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José Humberto Pereira Muniz Filho
Rogério Pacheco Alves
Fabricio Lima Silva
Polliana Corrêa Morais
Carlos Eduardo Martinez
Deckinho Mattos
Carlos Alberto Crispim
Mayra Matuck Sarak
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Sérgio Restiffe
Felipe Bertazzo Tobar
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lucas Guimarães Chagas
Stela Adriane
Cândice Lisbôa Alves
Iara Antunes de Souza
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ester Eliana Hauser
Doacir Gonçalves de Quadros
Anna Luiza Cremonezi
Adriana Lopes
Marcela Münch
Kamila Alkmim Nascimento
Thayna Macedo
Aurélio Franco de Camargo
Danilo Luchetta Prado
Pollyanna Maria da Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcella Boarato
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Luna Siqueira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ana Patricia Gonzalez
Elisa Rech Dickel
Thiago Vieira de Sousa
Cargos públicos de provimento efetivo
Luiz Gustavo Tiroli
Isabelle de Cássia Mendonça
Isabela Maria Cremasco Vieira
Deonísio Koch
Lucas Costa de Oliveira
João Eduardo De Nadal
Rodrigo Pontes Raldi
Thula Pires
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Vinicius Gregório
Gabriel Teixeira Santos
André Gustavo Salvador Kauffman
Guilherme Felipe Miguel
Barbara Christina de Souza Rosa
Claudia Freesz Calmon
Marcos Catalan
Eugenia de Azevedo Neves
Igor Domingos do Altíssimo
Fransuelen Geremias Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Maíra Vida
Newton Pereira Ramos Neto
Ilan Goldberg
André Lucas Fernandes
Maciana de Freitas e Souza
Paula Franciele da Silva
Daniel Cardoso
Emanuela dos Santos Silva
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Maria Rita Rodrigues
Alexandre Basílio
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Henrique Kaster
Série eProcesso - prática com teoria IV
João Paulo de Souza Carneiro
Rodrigo Frantz Becker
Pedro Henrique Tonin
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Konstantin Gerber
Samira Schultz Mansur
Lucas Vasconcelos Vieira
Júlia de Souza Machado
Alexander Meurer
Editora Empório do Direito
João Biffe Junior
Giselle Couy
Marina Bertinatto
Leonardo de Oliveira
André Alexandre Happke
Nicholas Maciel Merlone
Benigna Teixeira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Henrique Milanez Pirolla
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Nicole Noschang
Laura Souza Lima e Brito
André Carneiro Leão
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bartira Macedo de Miranda
Aline Venutto
Vanessa Brodt Martins
Paula Saleh Arbs
Fernando Sacco Neto
Coriolano A. Almeida Camargo
Igor Labre de Oliveira Barros
Ricardo Souza Calcini
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Felipe da Silva Freitas
Julyan Ramos da Fonseca
Alice Bianchini
Rafaela Alban
Laraíne Catapan
João Paulo Atilio Godri
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Roberto Bona Junior
Suelen Tavares Gil
Gabriela Balbinot
Bruno Takahashi
Almir Megali Neto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ana Paula Rengel Gonçalves
Renata Carvalho Amaral
Lorena Vasconcelos Porto
Rodrigo Bello
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo Medeiros
Fabiano Pimentel
Desvirtuamento do jurídico
Jeovan Alves dos Santos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Clarice Santos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Alexandre Morais da Rosa
Mônica Pimenta Júdice
Rosa Benites Pelicani
Marcelo dos Santos Melo
Flávia Santiago Lima
Luana Cabral
Haneron Victor Marcos
Marcelo Pereira de Almeida
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Paulo Henrique Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Felinto Martins Filho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Andre Vasconcelos Roque
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Abril Uscanga Barradas
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Willian Antonio Meotti
Carolina Luísa Wichinheski
Larissa Tomazoni
Antonio Notariano Jr.
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Renzo Cavani
Marcos Paulo Campos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Talita Quézia de Assis
Lenio Luiz Streck
França Júnior
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Angélica Mota Cabral
Aline Leves
Luiza Nagib Eluf
Thiago Minagé
Ana Beatriz de Souza Martins
Camila Sallum
Gil Rafael Ribas
José Ricardo Maciel Nerling
Herval Sampaio
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gabriel Silas
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
André Giamberardino
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Felipe Monteiro Minotto
Fábio Guimarães Timponi
Anderson Nazário
Thaís Rocha Lima
Guilherme Henrique Lage Faria
Enos Eduardo Lins de Paula
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ulisses Schwarz Viana
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Alexandre Senra
Luiz Gustavo Tiroli
Thereza Christina Nahas
Barbara Tude de Souza Ferreira
Renan Levenhagen Pelegrini
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Larissa da Silva Lopes
Juliana Jacob
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Daniel Brajal Veiga
Maria Clara Gouveia Magalhães
Márcia Letícia Gomes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Cristiano Duro
Alberto Bastos
Marcela Duarte
José Edvaldo Pereira Sales
Indyara Tayana Santos Rossetto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Alexandre Carrinho Muniz
Cecília Bojarski Pires
Vinícius Anacleto Burato
Mauro de Azevedo Menezes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Guilherme Zorzi Rosa
Bruno de Almeida Passadore
Gabriel Pereira de Carvalho
Lougan Cardoso Lima
Luiz Eduardo Cani
André Dos Santos Carvalhal
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rogério Carvalho da Rosa
Ana Paula Siqueira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Lazara Carvalho
Nadine Hellen Reis
Yuri Ivo Peralva Sales
Juan David Gelacio Panesso
Thiago Vasconcelos Moura
Nic Cardeal
Uso indevido de algemas
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Imane Rane
Larissa Thielle Arcaro
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Estela Márcia Rondina Scandola
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Mariana Rodrigues Veras
Janiere Portela
Alexandre de Paula Filho
André Nicolitt
Cássio Pitangueira
Justiça e vingança
Bruno Trento Hein
Márcio Gil Tostes dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo de Mello Vieira
Thais Silveira Pertille
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Veranice Melo Frota
Valter Guerreiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Périsson Otávio Rodrigues
Mateus P. Gomes
Mariana Resende
Felipe Wild Varela
Júlia Guimarães
Gilberto Alves Júnior
GABRIELA ALBINO UGIONI
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rafaela Alban
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Hernani Zanin Júnior
Diego Henrique Schuster
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Guilherme Moreira Pires
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Beatriz Scherpinski Fernandes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Francisco José Borges Motta
Alexandre Bahia
Bryan Bueno Lechenakoski
Adriana Almeida Lima
Alan Pinheiro de Paula
João Pedro Gebran Neto
Patrícia Henriques Ribeiro
Josiane Rose Petry Veronese
Phillip Gunther
Proporcionalidade e isonomia
Gustavo Noronha de Ávila
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Grazielli Farias Fraga
Lei nº 8.137/1990
Tiago de Toledo Rodrigues
Rodolfo Pamplona Filho
Gil Ramos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ricardo Sanín Restrepo
Sarah Gomes Sakamoto
Isaac Ribeiro
Fernanda Donadel da Silva
Marcelli Cipriani
Lívia Casimiro
Raphael de Souza Almeida Santos
Ígor Araújo de Arruda
Renato Mantoanelli Tescari
Monica Cecilio Rodrigues
Brena Bonachini
Ivani Contini Bramante
Matheus José da Silva Dillio
Vinicius Silva Lemos
Samuel Lourenço Filho
Mariana Seifert Bazzo
Juliana de Alano Scheffer
André Luiz Bermudez Pereira
Amanda Viega Spaller
Leonardo Gomes Fernandes
Daiane Carlos Höhn
Viviane de Santana
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Camila Cardoso de Mello Prando
Vinícius Loss
Ney Bello
Atenuante inominada
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ricardo Fiorin
Amanda Arruda
Alexandre Ávalo Santana
André Amorim de Aguiar
Leonardo Drigo
Daniele Lameira
Amanda Lobão
Diego Ken Osoegawa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Carlos Augusto Ribeiro
Luccas Tartuce
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Alexandre do Rosario Brito
Francielle Oliveira Gadonski
Eric Scapim Cunha Brandão
Alan Furtado
Alan Martinez Kozyreff
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Everton Sarraff Nascimento
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gabriel Lima Marques
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Nilzo Felisberto
Alessandro Rodrigues da Silva
André Chiabay
Pedro Gabriel Goulart Barata
Camila Savaris Cornelius
Charles M. Machado
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luana Oliveira Araújo
Vicente de Paulo Barretto
Ian Martins
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Maira Bianca Scavuzzi
Caroline Bispo
Camila Gouvêa de Araújo
Claudia da Rocha
Thalita Abdala Aris
Cyntia Possídio
Cristina Motta
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Andréa Gill
Thaís Boia Marçal
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Caelen Yumi Takada Barros
Luanna Tomaz de Souza
Walter Bittar
Valéria Fernandes Vieira
Gabriel Quintanilha
Raique Lucas de J. Correia
Guilherme Wunsch
Fernanda Frizzo Bragato
Bruno de Macedo Dias
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Vitória Passini
Kátia Debarba Machado
Marta Lúcia Tittoni
Silas Maycon Lopes Silva
Andreza Pantoja Smith
Guilherme Barros Martins de Souza
Gustavo Borges Mariano
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Amanda Ferreira dos Passos
Gisela Maria Bester
Abel Ferreira Lopes Filho
Carlos Eduardo Martinez
Carolina Lacerda Machado
Gizeuda Sousa Rosi
Ezequiel Pires
Davi Augusto Santana de Lelis
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Jenifer Rodrigues
Fabrício Reis Costa
Ravi Peixoto
Yuri Calixto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Analice Nogueira Santos Cunha
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Lucas Hinckel Teider
Willian Alex Sander Amorim
Amanda Avansini Arruda
Pedro Ivo de Sousa
Michela Petrini
Erica Alves Aragão
Mariana Brito Cairo
Antonio Graim Neto
Lucas Pontes Ferreira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Delano Câncio Brandão
Gilberto Morbach
Nariel Diotto
Cintia Neves Godoi
João Paulo Lordelo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Amanda Muniz Oliveira
Mayara Pellenz
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ana Patricia Gonzalez
Mariana Alves Lara
Giovani Clark
Marco Antônio Scapini
James Walker Júnior
Bruna Maria Felix
Victor Rodrigues da Silva Costa
Daniela Richter
Talissa Truccolo Reato
Vanessa Kettermann Fernandes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fábio Alexandre Coelho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Salmi Paladini Neto
Regina Geni Amorim Juncal
Luiz Carlos Rezende e Santos
Carla Dóro
Bianca Bez
Benigno Núñez Novo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Willian de Meira
Eliane Câmara Batista dos Santos
r Nelson Lacerda
Franklyn Celso Ferreira
Wagner Carmo
Mariane Bosa de Lins Neves
Vinícius Alves
Luís Renato P. A. F. Avezum
Jéssica Galvão
Wilson Macena da Silva
Recompensa
Ivy Farias
Carolina Moraes Migliavacca
Ana Sophia Brioschi Santos
Gilberto Stürmer
Aline Busch Czarnobai
Gabriela Neckel Ramos
Téssia Gallina Jorge
Tatyane de Araújo Campos
Franciele Rieffel
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Simone Henrique
Thaís Mendes Webber Barelli
Luciane Buriasco Isquerdo
Fernando Antunes Soubhia
Luiza Correa Magalhães Dutra
Igor Cardoso
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Thiago de Oliveira Vargas
Giulia Signor
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Produto eleitoral
Paula Yurie Abiko
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Elisandro Lotin de Souza
Jorge Alan Wunderlich
João Carlos Castranheira Pedroza
Hodavias Bibiano Chivinda
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Tiago Joffily
Jorge Acosta Jr.
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Anthony Thiesen
Emília Queiroz
Giulia da Silva Soares
Affonso Ghizzo Neto
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernanda Hablich
Darci Guimarães Ribeiro
Sofrimento
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Julia Santi Fischer
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Crédito negativo
Regiane Nistler
André Tredinnick
Karla Fabrício de Godoy
Paulo Roberto Athie Piccelli
Carlos Daniel Ferreira Dias
Thiago Caversan Antunes
Clarissa Pereira Carello
Laís Arruda Marini
Pierre Moreau
Roberta Moura Faíz
Daniel Octávio Silva Marinho
Humberto Gomes Macedo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
João Daniel Rassi
Claudia Brum Mothé
Rizzatto Nunes
Gabriela Gomes Soncini
Bruna Angélica Maistro
Juarez Cirino dos Santos
Sandro Luiz Bazzanella
Luana I. Cabral dos Santos
João Marcos Braga de Melo
Daniela Campos Cerullo
Guilherme Christen Möller
Pedro Henrique Machado da Luz
Moacir Henrique Júnior
Ubirajara da Fonseca Neto
Mariana Lopes
Daniel Thiago Oterbach
Anderson Brasil
Fernando José Sampaio Lobo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bruno Lopes Ninomiya
Taynah Ignacio
José Carlos Portella Junior
José Calvo González
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Christian Frederico da Cunha Bundt
Raquel Possolo
Guilherme de Luca
Caio Ferreira Neto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Henrique Batista Barbosa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Laura Haddad
Matemática Aplicada
Terceira idade
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Tânia Maria S. de Oliveira
Karina Melo Vieira
Gabriela Mendes Machado
Deonísio Koch
Silva Batista Pilau
Gabriel Miranda
Vínculo de emprego
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Claudio Melim
Cinthia Loise Jacob Denzin
Víctor Minervino Quintiere
Rodrigo José Leal
Adriano Leitinho Campos
Germano Schwartz
Maurício Gomes Pereira França
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ângelo Boreggio Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Alessandra Wanderley
Marcela Araújo Rosa
Victor Pyles
Gilberto Bruschi
Tiago de Lima Santos Reid
Maurício Fontana Filho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Giovana Atarasi
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Maria Luiza Gorga
Fernanda da Silva Lima
Ivan Gomes Bonifácio
Alexandre de Morais da Rosa
Ivana Leite Ruiz
Pedro de Souza Gomes Milioni
Wanessa Almeida
Kelvin J. Bressan
Wagner Luis Padilha
Célio Pereira Oliveira Neto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ana Maria Pereira de Souza
Caroline Perez Venturini
Gabriel Esperança Lisboa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gabriela Oliveira Freitas
Sarah Lima
Victor B. Gonçalves
Michelle Gironda Cabrera
Lucas Correia de Lima
César Barros Leal
Heitor Pergher
Gabriel Abrahao Costa
Thaís Magrini Schiavon
Marcelo Mendes dos Santos
Glauco Gumerato Ramos
Evânia França
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Camila Amado Soares
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luis Henrique Braga Madalena
Marcelo Ferreira Machado
Jefferson Forest
Bernardo Cortez
Isabela Sousa Bestetti
Erick Oliveira Rocha Gomes
Matheus Vignatti de Carli
Luciana Pimenta
Ciro de Souza Brito
Paulo César Carbonari
Ubiratan de Mattos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Tatiana Sogari Tormem
Nelson Rosenvald
Paulo Lenzi
Vânia Marian Guerino Farinha
Urbano Félix Pugliese
América
r Gisela Maria Bester
Enzo Bello
Centros penitenciários brasileiros
Bianca Cândido
Juliana Carvalho Pavão
Gisela Maria Bester
Jessyka Zanella Costa
Augusto Barbosa Hackbarth
Arlene Mara de Sousa Dias
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Dierle Nunes
Dina Alves
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Lia Raquel Bloos Mossini
Cristiano Aparecido Quinaia
Carina Bezerra Kobashigawa
Mauricio Antonio Correia
Raphael Fernando Pinheiro
Hédel de Andrade Torres
João Marcos Buch
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luiza Miranda Heinisch
Adriano Sant’Ana Pedra
Pollyana Maria da Silva
Bruno Campos Silva
Rodrigo Portela Gomes
Josevando Souza Andrade
Laura Dutra de Abreu
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Joyce Ariele Silva Meireles
Denúncia contra Lula
Higor Rezende Pessoa
Débora Veneral
Ana Caroline Machado Medeiros
Bruna Braga da Silveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Maiana Guimarães
Rafael Lara Martins
Julliana Nogueira Andrade Lima
Eduarda Peixoto da Cunha França
Álvaro Castillo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Matheus Koerich Nobre
Caroline Farias dos Santos
Emelyn Almeida de Lima
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Millena Gêmero
Maria Eduarda Sagás
Ziel Ferreira Lopes
José de Assis Santiago Neto
André L. Nicolitt
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Tiago Oliveira de Castilhos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luiz Carlos de Andrade
Ruth Batista
Gabriela Oliveira Freitas
Wellington Jacó Messias
Jenair Alves da Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marina Cerqueira
Kenarik Boujikian
Kátia Parente Sena
Bernardo Lima
Luiza da Costa Alonso
Rosane Reis Kerber
Luiz Elias Miranda
Felipe Cassel
Aisla de Carvalho
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ualy Matos
Lorena Guedes
Fernanda da Rocha Fabiano
Rafael Moura
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Welder Queiroz dos Santos
Luciano Franco Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Thalita Caroline Faria de Assis
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Beatriz Bork
Carlos Vinicius Mariano Magno
Merhej Najm Neto
Ruiz Ritter
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Pablo Freire Romão
Ana Miguel Gomes Regedor
Bruno Espiñeira Lemos
Antonio Pedro Melchior
Ricardo Leonel da Silva
Hugo Melo Falquer
Franceline Franco
Isaías Henrique Silva
Joselene Negra Black
Willame Parente Mazza
Eduardo Borges
Joseane de Souza
Gustavo Dayrell
Tauana Fernandes Fontenelle
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Williams Félix Gomes da Silva
Sofia Siman Salema
Átila Da Rold Roesler
Adilson Pires Ribeiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Felipo Pereira Bona
Luís Eduardo Colavolpe
ciência penal
Marcelo Masô
David Salim Santos Hosni
Mateus Brandão Aires
Joscimar Souza Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rafael de Deus Garcia
Marcelo Ferreira Machado
João Antonio Tomporoski
Defensores Públicos
Bruna de Souza Fernandes
Jhonatan Morais Barbosa
Tamires de Oliveira Garcia
Laura Cascardi
Patrícia Moreira de Lima
Juarez Rogério Felix
Fernando Hoffmam
Sergio Matos
Lucília Napoleão Barros
Alexandre Junqueira Gomide
Diogo Dal Magro
Yasmine Pitol
Rafael Feitosa da Mata
João Rafael de Oliveira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marcelino Sato Matsuda
Leonel Pires Ohlweiler
Gustavo de Lima Pereira
Silvana Colombo
Valdemar Gomes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luciano Góes
Gabriel Bulhões
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Tiago Silva de Freitas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Redação
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Fernando Rey Cota Filho
José Luis Bolzan de Morais
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Karini Nascimento
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Caso Althusser
Dora A. Martins
Fernando Torres
Mauricio Mota
Amarilis Brito Costa
Alissar Ali Fahs
Marcos Queiroz
Leonardo de Souza Chaves
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rodrigo da Silva Brandalise
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Alexandre Coutinho da Silveira
Maria Lúcia Barbosa
Juliana Hermes Luz
Ravi Peixoto
Evie Nogueira e Malafaia
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Karen Munhoz
Naína Ariana Tumelero
Eleição presidencial
Edgard Usuy
André Luiz Maluf de Araujo
Juliana Nandi
Bruna Borges
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Aisha E. Road
Gláucia Borges
Bruno Braga Cavalcante
Celyce de Carvalho Carneiro
Matheus Fanti
Larissa Borges Fortes
Ruy Freire Ribeiro Neto
RHC 75.800
Antônio Aurélio de Souza Viana
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lazara Carvalho
Modelo aristocrático de Direito
Mônica Louise de Azevedo
Myrna Alves de Britto
Vitor Vilela Guglinski
Fernando César Costa Xavier
Bárbara Fonseca de Moura
Geovane Peixoto
Elisa Costa Cruz
Flavio Antônio da Cruz
Daniel Brandão
Matheus Felipe de Castro
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Karyna de Almeida Carvalho
Vinícius Cidral
Paloma Braga
Vontade de Constituição
Elson de Almeida Santos
Rafael Motta e Correa
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marcus Vinícius Motter Borges
Lívia Rebouças da Costa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Renan Francelino da Silva
Nota de Apoio
Gustavo Marques Krelling
Rafael Leme Macedo
Caroline Ribeiro dos Santos
Maíra Marchi Gomes
Lucas
Fábio de Oliveira Camillo
Tiago Resende Botelho
Marcella Granemann Ferreira
Renê Hellman
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Clenio Jair Schulze
Ygor Nasser Salah Salmen
Breno Botelho Vieira da Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
Thais Nogueira Lopes
Daniel de Pádua Andrade
Bruna Maira Cavalheiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Denis Sampaio
Caroline Köhler Teixeira
Paulo Ricardo Schier
Gustavo Rocha Martins
Agrotóxicos
LETICIA ARENAL
Amanda Rodrigues Alves
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Sabrina de Paula Braga
Eric Cwajgenbaum
Flávia Ávila Penido
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Humberto Santarosa de Oliveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Daniel A. Dourado
Rafaela Alban
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rafael Alves Bertolusci
Debora Vieira
Julia Drummond
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Thieser da Silva Farias
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Guilherme Valle Brum
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Twig Santos Lopes
Magalhães Coelho
progressão vertical de carreira
Conselho Tutelar
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Constituição Italiana
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fundo de Assistência Parlamentar
Concurso público para cartórios
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Direito de personalidade
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Sistemas Processuais Penais
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Crimes na Internet
Cartilha completa com as instruções de uso
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Internação involuntária
Cartórios e Registros
Lei 9.099/1995
Otelo
Processo Penal no Limite
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Pornografia Infantil
Inquérito n 4.483
Vladimir Saboia
Clenir Sani Avanza
Mutirão conciliação
PLS 32/2016
Renato de Souza Matos Filho
Manuel Monteiro Guedes Valente
Plano Nacional de Segurança
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Ciências Médicas Forenses
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Código de Trânsito Brasileiro
Equador
Estágio
REsp 1428493
XIII Semana Acadêmica
Alcenir José Demo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Kennedy Henrique
Recomendação 31 do CNJ
Direito e publicidade infantil
Prova de dívida
Suspensão de licença ambiental
José Ewerton
feminicídio
Abaixo assinado
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Pedro Pierobon Costa do Prado
CCJ
José Borges Neto
Agência Nacional de Aviação Civil
Rafael de Deus Garcia
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Eventos Gratuitos
Reclamação Trabalhista
HC 135.100
Denúncias contra Aecio Neves
Heloísa Husadel Telles
Arnaldo Rocha Júnior
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Coreia do Sul
Cibele Cheron
Violência na Escola
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Revista Avant
Zéu Palmeira
Gilberto Souza dos Santos
Universidade Estadual de Maringá
Congelamento de ajustes
Guilherme Alves Coutinho
Juliana Ribeiro Goulart
Imunidade parlamentar
Congresso dos Estados Unidos
Perda da Guarda
Organização Mundial da Saúde
Fábio Rodrigues Paulino
Lenio Luiz Streck
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Direito LGBT
Advocacia catarinense
terras de cultivo de drogas
IX Encontro Nacional do CONIMA
AMARN
Lei 8.137/90
Violência e Cultura
Vinícius Núñez Pinheiro
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Apadrinhamento de crianças
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Leonardo Godoy Drigo
Segunda Turma do STF
Kristian Rodrigo Pscheidt
história de mulheres
Bruno Miragem
Gustavo Proença Mendonça
Panamá
CTB
Justiça Criminal Negocial
New York
Aplicativo CPC Anotado
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Adilson Nunes Rodrigueiro
Magistratura
Adalberto Arruda Silva Júnior
Solon Cícero Linhares
Responsabilidade Aquiliana
Cultura da Punição
Filosofia de Zygmunt Bauman
Medo do futuro
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Raul Linhares
Laura Mallmann Marcht
Sandro Kozikoski
Ação Direta de Inconstitucionalidade
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Thiago Brega de Assis
27 anos do ECA
Envenenamento de merenda escolar
Pena Capital
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SMS
CIIDI
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Regime prisional
Súmula 439 do STJ
Pessoas portadoras de deficiência
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Glossário
Projeto Cronos
13.271/16
Gabriel Gómez Benitez
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Direito e processo penal
Neurociências
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
tese reafirmada no STF
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Quebra de decoro
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Doutor "honoris causa"
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Antecipação de prova no processo penal
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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MG
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Equipamento para Blindar a Sociedade
base de cálculo de honorários
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Infração na adolescência
O resultado como fundamento do injusto penal
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Lei Maria da penha
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Indonésia
Registro de medicamento
Vladimir Safatle
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Ramadã
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Justiça que solta
Requisitos Mínimos
Aposentados
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CEPAL
Sistema Cejusc-PJe
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Edital publicado
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Repetitivo
Indenização por Dano Moral
Clarissa de Cerqueira Pereira
Centro de mediação
movimentação processual
Segurança Aeroportuária
Marco Aurélio Marrafon
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Denarcy Souza e Silva Júnior
princípio da correlação
Legislação
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Comarca de Fortaleza
Denisse Raquel Montoya Elias
João Pedro Coutinho Barreto
Entrevista com Freud
Rodrigo Hendges
Berçário
Direitos LGBT
Lei das Contravenções Penais
Tecnologia Comunicação e Informática
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Declaração de Brasília
Medidas alternativas
Conselho Federal da OAB
Projeto de Lei 3.729/04
Conrado Gama Monteiro
Programa de estágio
Emenda Constitucional 95/2016
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Consolidação das Leis do Trabalho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
SAMARCO
Turma Recursal
PLS 432/2013
Mariana Goulart
Planos de Saúde
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Felipe Cunha de Almeida
posse-trabalho
Alemanha
Contas Presidenciais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Conselheiros Tutelares
Catherine Figueiredo Escobar
Julio Cesar Marcellino Junior
Wallace Costa dos Santos
Emenda Constitucional 88/2015
Juros de Mora
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Processo Penal do Espetáculo
UFPB
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Estatização dos Cartórios
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
desclassificação de crime
contratos bancários
Termo circunstânciado de Ocorrência
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Assembleia Estudantil
Homenagem póstuma
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Pablo Antonio Lago
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Israel
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Carnaval de Rua
Ação Cautelar 4327
Editora Univali
Testemunha de uma barbárie
MPF
Gabriel Serra
Recomendação 44
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Antonio Marcos Gavazzoni
Vitor Pereira dos Santos
Wagner Armani
Víctor Minervino Quintiere
Estresse ocupacional
Luanna Tomaz de Souza
RE 760931
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Leonis de Oliveira Queiroz
UNOESC
Vereador SC
Decreto nº 8.727/2016
Turmas Recursais
Estado e Constituição
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
DPMS
Karla de Souza de Oliveira
Hélio Peixoto Júnior
Edna Raquel Hogemann
João Marcelo Negreiros Fernandes
Doutrina previdenciária
Imperador
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Cristiano Neves
artigo 33 do CP
crowdfunding
Crimes de natureza permanente
Adimplemento Substancial
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Revista da AGU
Marcelli Cipriani
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Paris
Comunidade jurídica brasileira
HC 373364
Processo de escolha dos ministros do STF
André Gonçalves Teixeira
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Segurança do Poder Judiciário
crimes cibernéticos
Nota de Pesar
Informativo 553 STJ
Direito Unisul
Wellington M. de Almeida
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
veiculação indevida de imagem
Adriano Consentino Cordeiro
Recursos Repetitivos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Transferência para hospital
Filipe Maia Broeto
RE 601720
ACNUDH
gastos do Judiciário
Contardo Calligaris
Direito à Privacidade
App.
Crime de trânsito
Orientações Jurisprudenciais
Caroline Ribeiro dos Santos
Direito Internacional
Política Nacional de Solução de Conflitos
Charles M. Machado
Celso Gomes Pinheiro
DPESP
Smart Lab
3º Turma
Mestrado e Doutorado 2017
Direito Animal
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Direito eleitoral
Guerras as drogas
Ricardo Antonio Andreucci
Proteção jurídica
impenhorabilidade
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ocupação das Escolas e Universidades
Execuções
Programa Apadrinhamento Afetivo
Francisco Oliveira Neto
Renato S. S. Schindler Filho
João Gabriel Cardoso
Direito Penal Sexual
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Coisa Julgada
Três Poderes
DPESC
Giovani Clark
intoxicação alimentar
OAB/ES
Vitória/ES
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Princípios Constitucionais Eleitorais
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Curso de Direito com dupla titulação
Frederico Costa Greco
Cristiane Rebelo Limas
Código Penal de 1940
Fabiano Oldoni
Lucas Silvy Santos
CEAJud
revogação de prisão preventiva
Secretaria de Educação
Reinaldo Couto
Violência contra a mulher
Consulta CNJ
Yegor Moreira Junior
Lei nº. 13.257/16
Affonso Ghizzo Neto
Ministra Cármen Lúcia
Sistemas Sociais
Tribunal de Justiça do Tocantins
Fernanda Diniz Soares Mota
Maria Lúcia Karam
Juliano Ralo Monteiro
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Roger Machado
Esquadrão Suicida
Obras Publicitárias
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Vinícius de Novaes Marques
Revista Civitas
ameaça espiritual
Abuso de autoridade
Pedro Henrique Ferreira Marques
Amanda Rodrigues Vander
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Antonio Carlos Brandão
Gustavo Gomes Brito
TRT-MG
Caio Henrique Lopes Ramiro
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
GLBTs
Juliana Raisa dos Santos Silva
Documentário Não é Brinquedo
Futuro tecnológico
HC 139889
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Debate
Representação Criminal
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Átila Lincoln Máximo Cunha
Plano de Saúde
Raphaela Lopes Rodrigues
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Ligue 180
Leonardo Gonçalves Perin
Resolução 229/2016
Exame preparatório OAB
Reforma Eleitoral
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ministro Celso de Mello
Marcelo Guerra
Flavio Antônio da Cruz
Comarca de Timon/MA
Adriano Martins de Sousa
Suspensão da Liminar
RDD
Edson Silva Barbosa
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CPGUFSC
Raphael Zanon da Silva
Eugenia de Azevedo Neves
RE 608872
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Roberto Epifânio Tomaz
audiolivro
Homenagem a Imre Kertész
Aury Lopes
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Samira Schultz Mansur
Alisson Silveira da Luz
Prescrição da ação penal
Crime de Injúria
adicional de insalubridade
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Carlos Daniel Dias André
Emissora de Televisão
Danilo Nascimento Cruz
SP
HC 389.899
Heleno Dozól Barabas
Gislaine Peixoto
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
3ª Turma do STJ
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Inconstitucionalidade da proibição
Fertilização In Vitro
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Jhonathan Fávero
Intercâmbio
Reforma da política de drogas no Brasil
tentativa de homicídio
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Poligamia
Evicção
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Materialidade delitiva
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Cartório
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Transmissão on line
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Legislação Alemã
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José E. da C. Fontenelle Neto
Imigração
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Programa "Pai Presente"
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Acordo de paz na Colômbia
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Albinismo
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Confissão de culpa
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Cadastro Nacional da Adoção
Renê Hellman
EXCESSO DE PRAZO
Câmara de Vereadores
PJe 2.0
Paulo Edgar da Rocha Resende
Luiz Fernando Ozawa
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
vítima de bala perdida
O Direito Penal em Tempos Sombrios
RE 845.779-STF
Renda Mensal Inicial
padrão internacional de segurança
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Ilicitude das Provas
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Excesso em abordagem policial
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Natália Barroca
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Juizado do torcedor
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Acusada gestante
Quadro Saiba Mais
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Resolução 214
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Projeito Pai Presente
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Projeto Universidade no Cárcere
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Lei dos Planos de Saúde
Frente Brasil Popular
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Projeto de Lei 4.850/2016
Remição pelo estudo
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Lei 13.293/16
Curso ENFAM
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Extra petita
Agravo de Instrumento
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
E-book
Lei Municipal n. 4666/2010
Torcedores
atividade de risco
PCRJ
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Costumes
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O Júri Objetivo II
Apelação Cível
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Projeto PROTEUS
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abordagem policial
Abuso dos direitos humanos
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Emenda Constitucional 74/2013
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Quarta Turma do STJ
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Direito das Obrigações
Guia
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Massacre Manaus
Reforma previdenciária
Cumulação de pensões
Leonardo Isaac Yarochewsky
Danos morais e materiais
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
UNIFACS
Centro Acadêmico Hugo Simas
Bruno Makowiecky Salles
Divórcio consensual estrangeiro
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Direitos dos cidadãos
RE 595676
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Paolo Lollo
Acidente de trabalho
Tocha olímpica
Diploma
Dra. Annette Cardoso Rocha
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Assédio Moral
art. 5º da Constituição Federal
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Dolivar Gonçalves Junior
Linkedin
Renda Mínima
Adoção à brasileira
Isadora Nunes
Chamada para submissão de artigos
Revogação de Resolução
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Combate à tortura
Estatuto da Juventude
TJSE
Pesquisa e Movimentos Sociais
Maurício Correia
Camila Prando
Márcia Sarubbi Lippmann
Julgamentos Históricos
Crime Militar
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Cartórios
TJPA
Princípio da presenução de inocência
Vinicius Almada Mozetic
Javan Moisés Girardi
Teoria dos Jogos na Mediação
Tráfico privilegiado
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
voto do preso provisório
Desaposentação
Protetor solar
Benigno Núñez Novo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Crimes da Ditadura Militar
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Murillo Martins Toledo
Julgamento pelo tribunal do júri
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Laura Gigante Albuquerque
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Salto mortal
Indeferimento da inicial
João Otávio de Noronha
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Sergio Henrique Salvador
Paulo Thiago Fernandes Dias
Privatização de Presídios
Pedro Valença Resende Ferreira
IPEBJ
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Decreto 8.615
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Inquéritos arquivados
Primeira Seção do STJ
Fernanda Oliveira Luvizotto
Romênia
Anoreg/MA
Lei n. 8.213/91
Roberto Arriada Lorea
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Kevin Quintiliano de Oliveira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Princípios Processuais Constitucionais
Rodrigo Francisco de Paula
UNISUL
Contestação
Comissão de Anistia
Polícia Civil do Distrito Federal
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Poder e Corrupção
Soberania Nacional
Cinemas
Recuperação de Créditos
Salvo conduto
João Paulo de Mello Filippin
docencia y profesionalidad jurídicas
Daniel Fonseca Fernandes
Processo Penal do Limite
Doação de Órgãos
(MP) 746
Pessoas com deficiência
Responsabilização criminal
Fraude em Título de Eleitor
Thales Sousa da Silva
cargo de Secretário de DiligênciaS
Déficit da Previdência
Thiago André Silva Gonçalves
Adicional de Periculosidade
sentença feita por estagiário
Obrigação propter rem
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Enunciado 266 do STJ
Paternidade
Fernando Neves
Véu
Alexandre Barbosa da Silva
Fernando de Castro Faria
Execução provisória da pena
Rennan Herbert Mustafá
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
publicação
Frantyelle Dorneles Gambin
Amanda Viega Spaller
Edital de Parecerista
Justiça russa
Armando Gallo Yahn Filho
Marcelo Lebre
PLC 79/2016
situação de emergência
Michel Temer
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Homenagem a Peter Häberle
Pepperdine University
Lei 13.429/2017
Rotativo
Eduarda Peixoto da Cunha França
SEDESTMIDH
José Enrique Teixeira Reinoso
Desconto no salário
Francine Sgnaolin Schmitt
Prevenção do HIV
progressão de regime
Gustavo de Almeida Ribeiro
Dia do Orgulho LGBT
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Boletim n. 09
Estudar Fora
Mutilação Genital Feminina
Fernanda Zambrotta
Refém em assalto
Sacha Darke
concurso oficial de justça
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Matheus Henrique Cordeiro
Los Angeles
Lara Ferreira Lorenzoni
Diogo Bacha e Silva
Comunicado da ONU
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Rômulo de Andrade Moreira
falta de decoro
orçamento público
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Affonso Ghizzo Neto
Justiça em Números
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Mensalão
PL 44/2016
Eduardo Cunha
Thiago de Miranda Coutinho
Militar
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Karla de Souza Oliveira
Código Civil de 2002
Cursos online
Documentos estrangeiros
XXV CONPEDI
TJMS
Toca fitas
Universidade de Stanford
João de Castro Souza
Anthony Garotinho
construção de usina Teles Pires
Medida provisória
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Igor De Lazari
Thaís Alves da Silva
Nota
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
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Pessoa com deficência
Magistratura Catarinense
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Segurança Digital
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Máfia chinesa
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Thieser da Silva Farias
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Interpretação conforme a Constituição
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Paraíba
Roberta Werner Pinto
Daniela V. Pachito
Desvio de função
Deputados
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Descriminalização
gestante
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Bruno Luís Marques Hapner
Gildson Gomes dos Santos
pena mínima
Roma
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Dra. Maria Lucia Karam
Sorocaba-SP
Ângela M. Bagattini
Benigna Teixeira
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Direito de Trânsito
Laboratório UbiNET
Dilma Roussef
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Concurso de Monografia
Obrigação Impossível
Jeferson Moreira de Carvalho
Daniel Garcia da Rosa
Audiência Digital
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UFG
Cármen Lúcia
danos estéticos
Claudia da Rocha
Asilo
Leandro Matsumota
Bingo
Ministro Moreira Franco
Edição
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Daniel Roberto Hertel
Voto divergente
Sonia Aparecida de Carvalho
Francisco Cordeiro
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Alexandre Hardt Bortolotto
Massa Falida
Carolina Souza Lopes
Saúde
Estatuto da Advocacia
Incitar Suicídio
Antecedentes Criminais
Produtividade
Defensor público José Ivan
Agressão Verbal
Lei Complementar 73/93
Fernando A. N Galvão da Rocha
Direitos do trabalhador doméstico
Sala Verde
A Casa de Vidro.com
Princípio do melhor interesse da criança
Polícia Judiciaria Civil
reunião com presidentes dos TJs.
indenização
Embaixada Americana
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Atenção
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Oficina de Pais e Filhos
Indulto/2016
Mudança de sexo
Documentos falsificados
Gabriela Minatto Cherubini
Marinha do Brasil
Roberto Bergalli
Líbano
Paulo Afonso Brum Vaz
FND
Unesco
Heredion Martins
Tribunal de Justiça de Goiás
afastamento de Renan Calheiros
Cinthia Menescal
controle social e falsas promessas
Legislação americana
Não é não
Simone Pires Cipriano
Ísis Fontenele
Francisco Ferreira
Lei n. 13.431/2017
João Vítor de Araújo Santos
Teste de paternidade
CTPS
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Advertência
Estudos
A construção da cidadania e a sexualidade
VEC
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Anuário da Justiça
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Aramis Nassif
Resolução 213/2015
Ministro da Saúde
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Antonio Graim Neto
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Portaria Interministerial n. 405
Recebimento
Megatendências
Superior Tribunal Militar
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Revista Húmus
Yara Singulano
Migrantes
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Universidade Pública
Escritório Social
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Conferência de Haia
Desembargador Sérgio Luz
Matrículas Abertas
Armas Nucleares
Especialização em Direito e Economia
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Revista Direito GV
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Limites a internet
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Inclusão
Antônio Julião da Silva
Rede Telesur
Cristiano Botelho Alves
Recurso em Habeas Corpus
Ana Luisa Buzaid
Tribunal de Contas da União
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Demissão por Homofobia
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luciano Góes
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Direito e Arte
tema 945/STJ
Luiz Inácio Lula da Silva
Universidades
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
O Direito e a Sétima Arte
Paulo Furquim de Azevedo
Prêmio Conciliar
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Sedec
Felipe da Silva Freitas
Restituição de valores
art. 334-A do Código Penal
regime inicial do crime de roubo
Especialização em Ciências Penais
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Projeto de Lei 168/2015
Quinta Constitucional
Liminar em Habeas Corpus
Japão
Mauricio Silva Leite
Contagem de prazo
Parentalidade socioafetiva
Luiz Henrique Silva Almeida
HC 374713
Vilmar Urbaneski
Juliana Arrais Mousinho
V Colóquio
Daniel Roberto Hertel
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Habeas Data
EMAB
Rafael Silveira de Souza
Reflexões sobre o Direito à Saúde
ICMS
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Estudos Constitucionais
Competência Delegada
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Crime de Furto
Publicações
Luiz Ricardo de Castilhos
Marlo Almeida Salvador
Fernanda Fragoso
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Centro Integrado de Cultura
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Instituto Patrícia Galvão
Péterson Niehues
Sarah Mirella Moreno da Cunha
UNAERP
Posse Ministra Carmen Lúcia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Prenome de tratamento
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Recomendação 27/2009
Desjudicialização
Crime de ameaça
Dóris Ghilardi
Decreto de indulto 2016
Servidores e Juízes
Willame Parente Mazza
Inteligência Artificial
Agressão escatológica
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Claudia da Rocha
Fabiano Oldoni
Cleber Francisco Alves
Milca Paiva
Resolução 235/2016
Medida Provisória nº 712
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Samuel Saliba Moreira Pinto
Resolução n. 235/2016
Acelino Rodrigues Carvalho
Min. Carmem Lúcia
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Andréa Pachá
Nelson Lacerda
Fernanda Becker
Microcefalia
acidente Mogi-Bertioga
Marcel Gomes de Oliveira
Sentença de Pronúncia
Paulo de Souza Queiroz
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Natália Katrine Doutor Branquinho
Cine Debate
Luciano Chacha de Rezende
Germano Schwartz
Encontro
Apelação Criminal
Michelli Giacomossi
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Raissa de Cavassin Milanezi
Carla Marcondes
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María José Fariñas Dulce
Maíra Marchi Gomes
Casamento Precoce
Bianka da Silva Carvalho
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Honorários Advocatícios
Atestado médico
Criminologia Global
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greve de servidor
Cristiane Rebelo Limas
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Proteção à identidade de gênero
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Direito Ambiental
Daniel Flores
Escravidão Moderna
Juliano de Oliveira Leonel
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Queda em bueiro
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Rafael Floriano
U2
Camila Berni
dispensa discriminatória
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Direitos dos estagiários
convicção religiosa
Curso de Redação
Márcia Luisa da Silva
Filipe de Morais
Paulo Silas Taporosky Filho
Lei 8.625/93
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Justiça Legal
Volume 18
Guilherme Rosa Santos
Tribunais se preparam
Paternidade biológica
Ezilda Melo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Memorial escravocata brasileiro
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Ações Penais Constitucionais
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Investigações criminais
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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comemoração 125 anos
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Justiça além dos autos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Rosalvo Ivarra Ortiz
Fornececimento de remédio de alto custo
Comunidades tradicionais
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Ricardo Leonel da Silva
Palestra sobre Justiça Restaurativa
O Procedimento Comum
Edução
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Refugiados e Migrantes
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Tribunal online
Homologação de acordos consensuais
Fenastc
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Renata Torri Saldanha Coelho
Violência de gênero
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Sanção Presidencial
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Citação por Hora Certa
Matias Hillesheim Stecker
Criminologia Forense – Tomo I
Canibalismo
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Indenização por cobrança indevida
Juliana França David
Luciano Benetti Timm
Câmara Especial Regional
Edilson Santana Gonçalves Filho
Simone Henrique
MPT
Afrânio Silva Jardim
Jean Carlos Schaefer
Katarina Peixoto
TJBA
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Prazos
Psicologia em Estudo
Lei 9.876/99
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Sobre a Guerra
Tragédia de Mariana
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Matheus Almeida Caetano
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lívia Lucca
Esther Maria de Magalhães Arantes
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Documentos Público
Aula online e gratuita
Confisco de Bens
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Em busca das garantias perdidas
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processos seletivos
Fazenda nacional
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Transição e Consolidação da Democracia
Contribuição Previdenciária
Transgêneros
Devido Processo Legal Substancial
TRT 12ª Região
Gilberto Bruschi
Gilmar Mendes
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Armadilhas da Cognição
Alexandre Miranda Aleixo
a dor tem pressa
PEC 10/2013
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Cannabis
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
TJRS
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Tratado
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
júri popular
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Gustavo Medeiros
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Combate à Corrupção
Legalização da maconha
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Febre Amarela
Vítima tenta acordo
Mestrado Direito Internacional
Programa Direito & Rock
Remoção de presos
condições para reajuste de plano de saúde
Furto em estabelecimento comercial.
Henrique Perez Esteves
Kátia Debarba Machado
buy a philosophy paper
Súmula 90 do TST
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Citação e intimação
Renajud
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Legislação russa
Joacir Sevegnani
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
André Alexandre Happke
Comissão Especial
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Andressa Magnabosco Koch
Bárbara Lopes Gomes
Cartilha de orientação
Tatiana da Silva Morim Kashio
Juíza Maria Clara Sottomayor
Exportação
Ditadura brasileira
XX Semana Jurídica
ONUBrasil
Notícia
quem quebrou o Estado brasileiro
Plantão Judiciário
MPSC
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
mudança de nome
Luciana Boiteux
Giancarlo Montagner Copelli
Walder Araújo de Oliveira
Coleção Análise Alternativa do Direito
MARCELO MARQUES
Constrangimento
Lei de Mediação
MS 30891
Introdução ao Direito Processual Penal
Raphael Galvani
Concurso de Bolsas
Registro
Luanna Tomaz de Souza
Direito Penal: Parte Especial
Prefeito
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Direito costumeiro
Joinville/SC
Destinação de Recursos
valores retroativos
Vinícius Loss
Trícia Navarro Xavier
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Airto Chaves Júnior
Recurso Extraordinário 973837
Lei 13.270
Gustavo Noronha de Ávila
Cartilhas
Inscrição OAB
Luísa Claudia Faria dos Santos
Márcio Ferreira
Gestantes
Museus
Tribunal Superior do Trabalho
Carla Joana Magnago
Saúde Prisional
Nilson Costa Souza
Felipe Magalhães Bambirra
Controle de Convencionalidade
Motorista bêbado
Contrato de crédito rural
Teoria do adimplemento substancial
Ex-cônjuges
Grécia
João Vitor Cardoso
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Curso Novo CPC EAD
João Conrado Blum Júnior
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Convenções Internacionais
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Trancamento de ação penal
Foro Privilegiado
TRT da 12ª Região
4.º Congresso Médico e jurídico
Trabalho em presídio
PIS/COFINS
HC 383102
Ana Luiza Canavarros Caldart
Paulo Fonteles de Lima
João de Mendonça Salim
Antropologia Teológica
r Luiz Ferri de Barros
Tainá Fernanda Pedrini
pedofilia na internet
Conciliação pelo WhatsApp
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Legislação Francesa
Alexandre Vuckovic
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Prazo Recursal
adoção
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Nazismo
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Erradicação da Pobreza
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Cândido Furtado Maia Neto
Documentos sigilosos
Solicitante de asilo
tutela urgente da saúde
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adultério
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Direito de defesa
Licitação
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restituição
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Seguro obrigatório
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Revista Contextos Clínicos
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Ministro Mendonça Filho
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Resolução 225
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Bug
Condenação Militar
Formação Jurídica
crime de estupro
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patologia ocupacional
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
José César Coimbra
Estatuto do Idoso
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Art. 111 da LEP
PEC 209/2012
Rodrigo Bahia de Souza
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Antecipação de Tutela
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Súmula 719 do STF
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Lei anti-homofobia
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
O Direito Achado na Rua
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Felipe Pruinelli
Hora Extra
Yuri Felix
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Relação de consumo
Leonardo Palma Malinverni
Londres
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
r Bruno Miragem
Ricardo Mauricio Freire Soares
Leis internacionais de direitos humanos
Judicialização da saúde
Programa "De olho no Direito"
Democracia em Desconstrução
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Tiago Fachin
Tabelionato de Notas
Conjunto Habitacional
Lei 5.889/73
Reajuste salarial
Presídio Central de Porto Alegre
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Bibiana Fontella
Princípio da não surpresa
Precedentes Judiciais Vinculantes
ICMS Rio de Janeiro
Mediação e Conciliação
PCC
Lata de tinta
Caderno legislativo
Joaquim Leitão Júnior
Comunidades carentes
pós-graduação em direito processual civil
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Estados Lusófonos
Habeas Corpus nº 387244
Processo de adoção internacional
reintegração de posse
Intimação por telefone
canabidiol
Gustavo de Miranda Coutinho
José Maria Zanuto
alcoolismo
Juiz Luís Carlos Valois
Professora Dra. Paula Saleh
Ohio
Leonardo Garcia
nulidade absoluta no processo penal
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Guilherme Reis Gonçalves
Gamil Föppel
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Direito de Gênero
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Direito Penal da guerra às drogas
Tortura Sistêmica
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Indeferimento
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
TJRO
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HC 129646
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Simpósio
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Curso de Mediação
Paradoxos Penais – Vol. I
OCupações das Escolas e Universidades
Processo de validação de documentos
cooperativa de crédito
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Guarani-Kayowá
TC elaborado pela PM
Finlândia
Editora Tirant Lo Blanch
Élcio Arruda
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Pesquisa Acadêmica
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
retificação de registro civil
rede de proteção
Andréia Leal Ferro
Consulta
Caixa 2
Mayra Matuck Sarak
Murillo David Brito
Ajuda Humanitária
Dez Medidas Anticorrupção
Elcemara Aparecida Zielinski
Paulo Incott
A construção da Identidade
Gestão da Terceirização do Trabalho
Paulo Reyner Camargo Mousinho
lucros cessantes
Resolução nº 400/2016
Instalação dos cursos jurídicos
Bolsas para Brasileiros
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
dependência de álcool
distribuição de terras
Erro médico
Lei Antimanicomial
Moisés Rosa
luta pelos direitos
Giulia D'Amore
orientação sexual
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Lei nº 7.716/89
Leonardo Marques Vilela
Direito Humanos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Festa Junina
André Sampaio
pais solteiros
Pedro Roberto Donel
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Emergência Democrática
Pokémon Go
II Jornada Jurídica de Cascavel
Laura Gauloski Machado
Coaching para concurso
Anna Paulina Corteletti
Zulmar Vieira Coutinho
Lei Complementar 197/2000
Coletivo Lapices
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
ADI 5645
Lauro Francisco Mattei
COAF
Expropriação
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Usuária morta
Cursos
suspensão de prazo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Denize dos Santos Ortiz
Daniel Soifer Kriger
TRT9
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Ação Penal de Competência do Júri
Flávia Stringari Machado
Projeto “Integra-Idoso"
João Batista Martins César
Forças Armadas
Child Best Interest
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
8ª Vara Federal de Florianópolis
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Liberdades públicas
Aicha Eroud
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Código de Ética da Magistratura
Editora Empório do Direito
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Citação eletrônica
Rodeio
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Jordânia
Condenação
CIDIL
Parlamento Europeu
bloqueio de Whatsapp
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Lei 9.099/95
Educação Pública
Adriane Nogueira Naves Perez
Bruno Lima Rocha
Theodoro Vicente Agostinho
Curso de Direito
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Por Danielle Mariel Heil
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Roubo de carro
RENAP
Geovane De Mori Peixoto
Atibaia
Ricardo Bucker Silva
Fundamentos de Direito Processual Penal
PEC 287/2016
Imigrantes
Leandro Machiniski
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Obrigação
Dano Estético
Imunidade diplomática
Cândice Lisbôa Alves
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Lute como uma menina
âmbito de proteção
Suíça
Tornozeleira Eletrônica
Ação Popular
Mulheres vítimas de violência
Estatuto da Primeira Infância
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Yeda Barbosa
Imunidade profissional do advogado
Lei n. 13.247
Pensão por Morte
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Duílio Antero de Camargo
sistema de justiça e segurança pública
Verdade e Consenso
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Investimento em fundos internacionais
Direito dos Transexuais
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Revista Pensar
PRefeitura de Jequitibá
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Ezio Mauro
Alexandre de Morais da Rosa
Érica De Kássia Costa Da Silva
Competência Jurisdicional
Projeto de Lei nº 3670/15
Jurisdição Constitucional
Palácio do Planalto
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Gustavo Nascimento Tavares
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Crise financeira
Inconstitucionalidade do votos
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Direito Forense
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
TJCE
Acidente radiotivo
Processo de Impeachment
MoWBrasil 2017
Mediação on line
Exame de DNA
Fabíola de Oliveira Brum
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Denúncia Crime
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Projeto de Pesquisa
Manual de Processo Penal
HC 75.716
Raoni Gomes
Reforma em creche
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Defensoria Pública de Goiás
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Formulário digital
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Justiça Juvenil
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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PLS 288/2013
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Competência criminal
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Súmula 563 do STJ
Operação Greenfield
Corrupção na Petrobrás
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Pena pecuniária
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Seguro de Vida
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Melhor atendimento no Judiciário
Requerente de asilo
infecção hospitalar
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Curso de Espanhol
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ADPF n. 461
Direito Público Temas Atuais
Marcio Guedes Berti
Tiago Protti Spinato
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Dívida valor
Acidente de trânsito
I Encontro das Criminalistas
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Associação Brasileira de Direito Processual
Propaganda enganosa
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Coerência e Verdade em Direito
MP 784/2017
fundamentos do constitucionalismo
Patrícia Cordeiro
Érica Côrrea Simões Pires
Marcelo Fernandez Urani
Jurisprudência
ADC 16
ADI 5649
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Gardenia Mota Ayres
Consulta Popular
Audiência de Instrução
Princípios da oralidade e simplicidade
Competência originária do STF
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
O Controle da Moralidade Administrativa
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Lei nº 9.099/95
João Guilherme Gualberto Torres
terror e medo
Samila Gusmão Kalif Pereira
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Decisão colegiada
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Crime de roubo
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Jogos Olímpicos 2016
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Revista Pensamiento Americano
Proposta de recomendação
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Direito sucessório
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Juiz humano
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Paulo Rogério Muniz Barros
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Direito Contratual
Lei estadual n. 319/1948
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Patricia Burin
Publicidade de cigarros
Mudanças Climáticas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Marco civil da internet
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Trancamento do Processo
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Documento histórico
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Lei 13.269/2016
Projeto de Lei 3.277/2012
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Boletim n. 08
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Violência contra mulher
Vínculo Empragatício
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Recomendação 44/2013
crimes contra a vida
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Código de Ética Médica
Princípio da insignificância penal
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Partilha de bens
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A defesa intransitiva de direitos
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Hospital privado
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Thayla Fernandes
Dica de Leitura
Massacre em presídios
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Fernando Machado
Novo Refis
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
A criminalização midiática do sex offender
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Recurso Ordinário
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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ADI 5357
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Grupo de Estudos em Direito Público
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prisão por débito tributário
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Liberdade Religiosa
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Convenção de Montreal
Alimentos no âmbito internacional
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Suprema Corte do Chile
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
análise de redução de pena
Presos provisório
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
investimento
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Trabalhos Científicos
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Reforma da Previdência
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Juízes pela democracia
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Adriana Cecilio
Desenvolvedores de Aplicativos
Plano de Ação dos Tribunais
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Audiência de Custódia
Jacqueline dos Santos Fernandes
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Manifesto pela Democracia
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Câmara de SP
G. Couto de Novaes
Cão Guia
Casamento Infantil
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Legislação Italiana
Curso de Direito Penal Didático
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
MPSP
Liminar em HC
Direitos dos animais
CERS
Enrique Pedro Haba Müller
Pedro Scuro Neto
Ações de Família
TJAL
Aruani Kindermann Lapolli
Paula Naves Brigagão
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Maurizio Oliviero
Djonatan Batista de Lima
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Centro de mediação para solução de conflitos
III Simpósio de Direitos Humanos
O negociador
Lei 9.714/1998
Comunicação ONU
Intimações
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Irlanda do Norte
NYtimes
TJ justiça
Clarice A. Petramale
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Áudio da entrevista
Amanda Oliari Melotto
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Alexia de Melo Miguel
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Mentalidade Inquisitória
Isaac de Luna Ribeiro
Pai socioafetivo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
HC 138207
Projeto Ronda Maria da Penha
Acordo de leniência
Livro Infantil
1º Seminario de Derecho Maritimo
José Borges Neto
Ministro João Otávio de Noronha
Reconhecimento fotográfico
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Guilherme Christen Möller
Gabriela Antoniacomi Maschio
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Diego Prezzi Santos
Luciano Zanetti
Miriam Garrido
WebRadio TJSC
Eugeniusz Cruz
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
ADPF 414
FNDE
Decisão STJ
Direitos de Privacidade
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Extremismo
Gustavo Henrique Dietrich
Ministério Público de São Paulo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Flórida
Thais Silva Bernardes
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Tribunais de Justiça
Maurício Requião
CPC/73
Maioridade
Recurso de Revista
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
AMAERJ
Filipe Rodrigues Costa
João Paulo Machado Piratelli
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Advogados públicos
Petição n. 7074
Suspensão condicional de processo
África do Sul
Luis Henrique Braga Madalena
Renova Cursos
Regulamentação da atuação de menores de idade
TFT 4.ª Região
Nicholas Maciel Merlone
Nova Súmula
Curso Avançado de Direitos Humanos
colaborações premiadas
Estabelecimento prisional
Registro de Nascimento
Ilton Norberto Robl Filho
TRT4
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Pauta de Julgamento
Chamada pública
Navegador
Lei n. 15.829/2012
Seleção de Artigos
João Guilherme Alvares de Farias
Thaís Janaina Wenczenovicz
Felippe Borring Rocha
José Edvaldo P. Sales
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Defensores Assassinados no Maranhão
Lei nº 13.441/2017
Marcelo Pichioli da Silveira
Nova data
Fernanda Moretzsohn
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Razoável Duração do Processo
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Judicialização democrática
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Celso Costa Ramires
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queixa-crime
empréstimos
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Maciana de Freitas e Souza
Escudo de Vidro
Jean Rodrigues Salles
Fabiana Ferreira Dalabona
IBDFAM
Universidade Luterana do Brasil
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Decisão judicial
Botão de pânico
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Adoção homoparental masculina
Adriano Menino de Macedo Junior
Século XXI
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Carolina Iarocrinski
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TRT 10ª Região
Vítimas de Tortura
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Interrogatório informal
Resolução n. 155/2012
Descriminalização da Homossexualidade
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Estatuto da Criança e do Adolescente
Josiane Rose Petry Veronese
Érica Veríssimo Martins
Reação Alérgica
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Desembargador Osmair Couto
danos materiais
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Palestrantes
Curso de Filosofia Jurídica
Antonio Sepulveda
Marcelo Ricardo Colaço
TRT 8º Região
Ministro Marco Aurélio
Constituição e Poder Vol. 1
DIRPF/2017
Elpídio Paiva Luz Segundo
ReDiHPP
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Rene José Keller
Dano Moral
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
A Constituição e o Supremo
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Caroline Cardoso
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Decreto 27.784/1950
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Resoluções NCPC
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promoção da igualdade étnico-racial
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Fundo Penitenciário Nacional
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
medida socioeducativa
Recurso Especial n. 1.285.789
Resolução 177/2016
MST
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administração judiciária
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Decreto 8.789
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Direito e Gênero
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PLC 6784/2016
Buraco em via pública
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Exploração sexual de menores
Sistema Quero uma Família
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Trabalho não remunerado
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
PJe Mobile
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
HC 389211
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Denúncia sem fundamentar
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Preso provisório
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Desocupação de estudantes
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Oriente Médio
Superintendência de Seguros Privados
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Desabafo do juiz
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