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Caelen Barros
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Mª Emília M. de O. Queiroz
João Marcos Braga
Caio Ferreira Neto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Dervana Coimbra
Felipe da Silva Freitas
Ana Luísa Fioroni Reale
Michelle Gironda Cabrera
Gustavo Borges Mariano
Fernando Jiménez Sánchez
Diogo Dal Magro
Cristina Motta
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Mauricio Antonio Correia
Carlos Henrique Duarte Araújo
Adriana Almeida Lima
Amanda Avansini Arruda
Claudia da Rocha
Amanda Ribeiro dos Santos
Luisa Oliveira Coelho
Carlos Eduardo Martinez
Tiago Zagonel
Celso Augusto Uequed Pitol
Maíra Vida
Gabriel Miranda
Giulia Signor
Lucia Bastos
João Paulo Lordelo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Everton Sarraff Nascimento
Ubiratan de Mattos
Geovana Leme
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rafael Alves Bertolusci
Casos criminais
Fernando Gama de Miranda Netto
Thiago Freitas
Sarah Gomes Sakamoto
Maurilio Casas Maia
Átila Da Rold Roesler
Rosimeire da Silva Meira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jeovan Alves dos Santos
Alana Oliveira
Vitor Andrade
Henrique Abel
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Alice Costa Lima Salz
Fernanda Frizzo Bragato
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Sandra Gonçalves Daldegan França
Davi Augusto Santana de Lelis
Tiago Silva de Freitas
Willian Alex Sander Amorim
Aline Amábile Zimmermann
Augusto Passamani Bufulin
Luciana Berlini
Jovana de Oliveira Rodrigues
Claudio Melim
Vitor Santos Andrade
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gabriela Nascimento Lima
Lucas Laire Faria Almeida
Matheus Novais da Silva
David T. Queiroz de Souza
Suelen Tavares Gil
Lucas Baratieri Francisco
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fábio Rodrigues Gomes
Lucas Guimarães Chagas
Claudia Brum Mothé
Ruth Barbosa
Nadine Hellen Reis
Ian Martins
Alexandre Basílio
Caroline Barreto
Benigna Teixeira
Analice Nogueira Santos Cunha
Lucas Hinckel Teider
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Célio Pereira Oliveira Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Cezar Roberto Bitencourt
João Lauro Serpeloni
Valéria Fernandes Vieira
Rodrigo D’Orio Dantas
Rodrigo José Leal
Gabriela Oliveira Freitas
Danúbia Souto de Faria Costa
Lia Raquel Bloos Mossini
Denis Donoso
Marcela Duarte
Maíra Marchi Gomes
Alexandro Marcel
Douglas Carvalho Ribeiro
Henrique Franceschetto
Emily Fidelix
Inês Virgínia Prado Soares
Modelo aristocrático de Direito
Camila Renata Leme Martins
Francielle Oliveira Gadonski
Missael Pinto Zampier
Christyan Muller Ajala
Guilherme Bonato Campos Caramês
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fabiana Otero Marques
Adriano Leitinho Campos
Matheus Cristhian Kunze
João Daniel Rassi
Daniel dos Santos Rodrigues
Felipe Dalenogare Alves
Felipe Montiel
Euclides Santos Bittencourt
Inexistência jurídica
Hugo Melo Falquer
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luiz Gustavo Tiroli
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Danilo Nascimento Cruz
Enos Eduardo Lins de Paula
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Daniela Richter
André Martino Dolabela Chagas
Hodavias Bibiano Chivinda
Iara Antunes de Souza
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luiza Lopes Bustamante
Karina Melo Vieira
Guilherme Zorzi Rosa
Daniel Thiago Oterbach
Renan Francelino da Silva
Juliana de Alano Scheffer
Luiz Elias Miranda
Marcelo Ferreira Machado
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Deivid Willian dos Prazeres
Raphael Augusto
Regiane Nistler
Veranice Melo Frota
Não Nos Renderemos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gláucia Borges
Juliano Cesar Zanini
Rodrigo Wasem Galia
Bruno de Almeida Passadore
Williams Félix Gomes da Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jader Marques
Cristiano Botelho Alves
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luanna Tomaz de Souza
Mariana Brito Cairo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Thiago Caversan Antunes
Ana Patricia Gonzalez
Guilherme de Luca
Nilza Sarneski
Bernardo Lima
Ivan Bonifácio
Enrique P. Haba
Ge Mello
Felippe Borring Rocha
Yasmine Pitol
Yuri Ivo Peralva Sales
Aline Miranda
Alberto Bastos
Giselle Couy
Daisson Flach
Hermes Zaneti Jr.
Alan Martinez Kozyreff
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Magnum Roberto Cardoso
Ígor Araújo de Arruda
Juan David Gelacio Panesso
Rodrigo Nery
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Renata Oerle Kautzmann
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Antonio Pietro Almeida
Jamil Melo
Mauro Granemann de Souza Neto
Glauco Gumerato Ramos
Agnes Pessoa
Elisa Berton Eidt
Adriano Valente
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Abdel Malek
Bruno Espiñeira Lemos
Myrna Alves de Britto
Samuel Lourenço Filho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Bruna de Souza Fernandes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Eduardo de Avelar Lamy
Paloma Braga
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lygia Molina
Fernando da Silva Albuquerque
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Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriela Neckel Ramos
Marcello Terto e Silva
Enzo Bello
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Antônio Carvalho Filho
Agrotóxicos
Luiz Ricardo de Castilhos
Sofrimento
Bruno Silveira Rigon
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mateus Mantovani Sorgatto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Elisandro Lotin de Souza
Priscila Serafin Proença
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Carlos Alberto Crispim
Daniel Brandão
Ângelo Boreggio Neto
Letícia Bittencourt
Kássio Henrique S. Aires
Heitor Pergher
Juliano de Oliveira Leonel
Elpídio Paiva Luz Segundo
Helena Patrícia Freitas
Victor B. Gonçalves
Abraham Hand Vargas Mencer
Elisa Viana Dias Chaves
Marcelo Oliveira de Moura
Léo Rosa de Andrade
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Cristiano Peres Barbosa
Camila Zambrano de Souza
Thaís Boia Marçal
Adriano Soares da Costa
Fernando Antunes Soubhia
Ivan Gomes Bonifácio
Fernando Henrique Cardoso
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eduardo Santana Cordeiro
Sílvia Gabriel Teixeira
Maria Rita Rodrigues
Fiammetta Bonfigli
Rosana Rufino
Amanda Lobão
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Juliana Ribeiro Goulart
Marta de Oliveira Torres
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Jordane Costa Oliveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Cláudia Toledo
Letícia Bürgel
Bianor Arruda Bezerra Neto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Wilson Knoner Campos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mariana Seifert Bazzo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luís Renato Avezum
Lucas Nicholas Santos de Souza
Henry Colombi
Victória Sell Feiber
Flávia Pereira Hill
Márcia Letícia Gomes
Almir Megali Neto
Nic Cardeal
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Wanessa Almeida
Bruna Angélica Maistro
Laís Mosso Ferfoglia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Nic Cardeal
Patty Oliver
Thiago Vieira de Sousa
Rachel Serodio de Menezes
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Poder “Reconstituinte”
Antônio de Padova Marchi Júnior
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Série Cibersegurança III
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Lei nº 8.137/1990
Flora Augusta Varela Aranha
Pedro Ivo de Sousa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Pedro Pierobon Costa do Prado
Leandro Bastos Nunes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Michel Zumerkorn Hassan
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Injustiças raciais no Brasil
Cintia Neves Godoi
Alexandre do Rosario Brito
Ricardo Antonio Andreucci
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Evânia França
Ravi Peixoto
Lucas Amaral Antunes
Carimi Haber Cezarino Canuto
Nicholas Maciel Merlone
Hellem Silveira Rebolças
Diogo Bacha e Silva
Raígor Nascimento Borges
Gilberto Alves Júnior
Fernando Torres
Sebastião Marques Neto
Matemática Aplicada
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
r Thomas Bustamante
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ismar Nascimento Jr.
Cristiano Duro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Humberto Miranda
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lia Testa
Bruna Borges
André Giamberardino
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael Caselli Pereira
Conduta atípica
Gabriela Ribeiro
r Rizzatto Nunes
Admilton Figueiredo de Almeida
André Luiz Bermudez Pereira
Gil Ramos
Fernanda Teixeira de Medeiros
Sandra Cristina Maia
Renata Cortez Vieira Peixoto
Charles da Costa Bruxel
Luiza Silva Rodrigues
Ezequiel Pires
Camila Savaris Cornelius
Adriana Bravim
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ygor Nasser Salah Salmen
Larissa Clare Pochmann da Silva
Paulo Lenzi
Rodrigo Bello
Tiago de Lima Santos Reid
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rubens Almeida Passos de Freitas
Joyce Ariele Silva Meireles
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Alberto Silva Franco
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Wellington M. de Almeida
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Maurício Requião
Elisa Rech Dickel
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Eric Scapim Cunha Brandão
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Carolina Sena Vieira
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Paula Brener
Elias Jacob Neto
Marco Antônio Scapini
Myrna Alves de Britto
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Mônica Bonetti Couto
Helga do Nascimento de Almeida
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Pedro Henrique Tonin
Jefferson de Carvalho Gomes
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Ianê Santos dos Santos
Maria Alexandra Borba
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Marcia Cristina Xavier de Souza
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Júlio da Silveira Moreira
Alessandro Rodrigues da Silva
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Daniela Campos Cerullo
Antonio Graim Neto
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Marco Aurélio Peixoto
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Guilherme Alcântara
Thais Silveira Pertille
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Gilberto Morbach
Tainá Machado Vargas
Daniele Lameira
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Alberto Sampaio Júnior
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Marcelo dos Santos Melo
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Silas Maycon Lopes Silva
Jorge da Rosa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Juliana Jacob
Karina Almeida Pinhão
Alexandre dos Santos Priess
Gabriela Mendes Machado
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Josiani da Silva Pospichil
Jackson Silva Wagner
Júlio Cesar Rossi
David Tarciso Queiroz de Souza
Franciane Hasse
Ana Paula Siqueira
Marsel Botelho
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Júlia Dutra de Carvalho
Lucio Barreto Guerreiro
Rubem Bilhalva Konig
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Editora Tirant Lo Blanch
José Antonio Herrera
Aruani Kindermann Lapolli
Karini Nascimento
Recompensa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Homero Chiaraba
Renê Beckmann Johann Júnior
Camila Gouvêa de Araújo
Luana Renostro Heinen
João Carlos Castranheira Pedroza
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Bárbara Natália Lages Lobo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Caroline Bispo
Nelson Rosenvald
Gabriel Mantelli
Camila Holanda Aragão
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gustavo Dayrell
Wellington Jacó Messias
Maick Cristian Valino Pinheiro
Kamila Alkmim Nascimento
Augusto Barbosa Hackbarth
Futuros profissionais do Direito
Marcela Münch
Vanessa Milani Sgreccia
Marco Aurelio Serau Jr.
Eduardo Borges
Wagner Inácio Dias
Ubirajara da Fonseca Neto
Carla Benitez Martins
Patrick Lendl Silva
Lillian Pfleger
Luís Gustavo Reis Mundim
Adriana Regina Barcellos Pegini
Tânia Maria S. de Oliveira
Grace Menck Figueroa
Suellen Regina Frantz
Adriano Sant’Ana Pedra
Paloma Leles
Hédel de Andrade Torres
Antonio Carlos Macedo de Castro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Justiça e vingança
Arthur de Souza Bastos
Raphael de Souza Almeida Santos
Rafael Almeida Santos da Luz
Solange Cordeiro Faria
Vanessa Kettermann Fernandes
Gustavo Medeiros
Rodrigo Ramos Melgaço
Monica Cecilio Rodrigues
Fernanda Tanus Costa
Francisco Pereira Pinto Filho
Henrique Picarelli
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Emmanuel Dockès
"Doping processual"
Fernando Porto Martins
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Lucas Romero Leite
Kátia Parente Sena
Bruno Guimarães Pedrosa
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Matheus Koerich Nobre
Ney Bello
Gabriela Balbinot
Carla Joana Magnago
Felipe Monteiro Minotto
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Leonardo Nobuo Pereira Egawa
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Edson Silveira
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Willame Parente Mazza
r Élida Lauris e Denise Dora
Marcelo Maduell Guimarães
Mateus P. Gomes
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Lenon Gustavo Batista Taques
João Victor Rozatti Longhi
Daniel Octávio Silva Marinho
Lucília Napoleão Barros
Darci Guimarães Ribeiro
Wagner dos Santos
Velocino Pacheco Filho
Elizabete de Araújo Souza
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Escola Mineira de Processo Penal
Daniel Gomes Batista da Silveira
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Terceira idade
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Defensores Públicos
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Daniela Portugal
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Stela Adriane
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Thula Pires
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Recurso Especial
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Código Tributário nos Tribunais
MESC
nulidade absoluta no processo penal
Samila Gusmão Kalif Pereira
Thiago André Silva Gonçalves
Felipe Pruinelli
Execuções
Centro Acadêmico Hugo Simas
Michelle Carducci
Antônio Julião da Silva
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Leonardo Godoy Drigo
Adoção homoparental masculina
TJBA
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Companhia aérea
Recomendação 31 do CNJ
acidente Mogi-Bertioga
339 CP
Bernardo Micherif Carneiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Conduta atípica penal
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Direitos dos estagiários
Crimes na Internet
Cirilo Tissot
distribuição de terras
Mayra Matuck Sarak
Rita Matos Coitinho
Vitor Sousa Freitas
comemoração 125 anos
Mauricio Mota
Joinville/SC
Previdência Social
Combate à Corrupção
Oficina de Pais e Filhos
Temas de Argumentação Jurídica
Quebra de decoro
RENAP
Jefrei Almeida Rocha
Leonis de Oliveira Queiroz
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Luis Henrique Braga Madalena
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
professor Dr. Guido Aguila Grados
intoxicação alimentar
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Decreto 3.413/2000
confissão espontânea
Atualização
Máfia chinesa
Ezair José Meurer Junior
Ana Carolina Greco Paes
Brasil. Human Rights Watch
Turma Recursal
Ísis Fontenele
Direito ao esquecimento
TJAC
Esther Maria de Magalhães Arantes
Estudante
Regime disciplinar diferenciado
Inquéritos arquivados
Canibalismo
Cuiabá
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Furto em estabelecimento comercial.
Denize dos Santos Ortiz
Aramis Nassif
RE 608872
Pessoa com deficência
Ricardo Martins
Legislação em vigor
Fernanda Oliveira Luvizotto
Especialização em Direito e Economia
Projeto de Pesquisa
2ª Câmara Criminal
Deputados
Adilson Pires Ribeiro
PEC 209/2012
Irlanda
Geovane Peixoto
ADC nº 43
Entrevista com Freud
canabidiol
Sergio Henrique Salvador
Alexandre Barbosa da Silva
Thiago de Miranda Coutinho
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Processos
Recomendação 44/2013
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Ministérios Públicos do Mercosul
MIT
Buraco em via pública
Expropriação
Parentesco de terceiro grau
Asilo
PUC-MINAS
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Joaquim Leitão Júnior
Camila Berni
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Luiz Henrique Silva Almeida
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Janiere Portela L. Paes
Vitória Buzzi
Vítima tenta acordo
Fernando A. N Galvão da Rocha
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Direito Unisul
Heleno Dozól Barabas
TFT 4.ª Região
Decreto 8.789
TRT-MG
Ecstasy
Ana Maria Magro Martins
Rafaela Alban
Gustavo Proença Mendonça
quem quebrou o Estado brasileiro
gestante
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Imóvel SFH
Atividade Especial
Orientações Jurisprudenciais
Thaís Janaina Wenczenovicz
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Cursos Online Gratuitos
Caio Henrique Lopes Ramiro
Congresso dos Estados Unidos
Ponto adicional
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
O negociador
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Academia
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CIDIL
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Regras
voto do preso provisório
O Direito Achado na Rua
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Teoria dos Jogos na Mediação
PEC 227/2016
ADPF 414
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Objetivo 16
Constituição brasileira
Súmula 719 do STF
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Assembleia Estudantil
Resolução 225
Lei de Licitações
Nota de Apoio
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
FAE Centro Universitário
Gianfranco Silva Caruso
William Garcez
Paulo Incott
Editora Tirant Lo Blanch
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Resolução n. 235/2016
Barbara Pasello
Marina Almeida da Rosa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Caderno legislativo
Isabely Neves
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Carta de Conclusões
Certidão de Nascimento
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Hugo Fernandes Matias
crimes cibernéticos
Bruna S. Lago
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Revista Pensar
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Almir Megali Neto
Constituição e Poder Vol. 1
Quilombos
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
ADI 5649
Banco de dados genéticos
Gratuidade do Ensino
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Consulta
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
despesas nova eleição
Não recepção
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Élcio Arruda
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Imunidade parlamentar
Trancamento do Processo
Ausência do MP em audiência
PEC nº 287/2016
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Queda em bueiro
Francisco Cordeiro
Rafael Espíndola Berndt
Diogo Bacha e Silva
Mariana de Assis Brasil e Weigert
DPERJ
danos morais coletivos
Redação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
REsp 1613561
Ricardo da Silva Fiorin
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Voto divergente
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Quadrinhos puros do Direito
MPSC
Advogado dativo
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Tortura Sistêmica
Advocacia catarinense
Concurso público
Assessoria para mulheres
Saída Temporária
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Direito Marítimo
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Preso provisório
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Competência Jurisdicional
I Jornada sobre abuso sexual
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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história de mulheres
Crime de Furto
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Cândice Lisbôa Alves
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Processo Penal do Limite
SEDESTMIDH
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Responsabilização criminal
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LC 158/2006
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Paternidade tardia
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Reação Alérgica
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Direito Imobiliário
4º Turma do STJ
TJMG
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Justiça em número 2016
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Layane Leans Cardoso
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Espetáculo midiático no Processo Penal
Banco do Nordeste
Tema 98 STJ
Maurício Fontana Filho
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júri popular
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Informativo de Jurisprudência
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Redução da Emissão de Carbono
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Geovane De Mori Peixoto
Três Poderes
Trabalho não remunerado
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Atraso na entrega de diploma
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ADI 5357
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Lei dos Planos de Saúde
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Comunidade jurídica brasileira
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Penhora de honorários
Segurança Digital
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Direito sucessório
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Thiago Minagé
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Parlamento Europeu
Criminologia Global
Guia
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Programa de estágio
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MPT
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
empresa terceirizada
Grupo de Pesquisa
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Habeas Corpus nº 387244
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Bancos
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Ação Penal de Competência do Júri
Inelegibilidade
Mulher nos cenários jurídicos
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Eleições municipais 2016
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Acesso a ação penal
tratamento do preso
Concurso de Monografia
promoção da igualdade étnico-racial
Psiquiatria Forense
Defensores Assassinados no Maranhão
Rilmo Braga
Lei n. 13.189/2015
valores retroativos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Operação Greenfield
Desconto no salário
Irlanda do Norte
Representação Criminal
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Vinicius Almada Mozetic
Lei 13.269/15
Projeto Universidade no Cárcere
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Princípio da presenução de inocência
PCRJ
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Vade Mecum Método Internacional
Direito dos Transexuais
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Pós-natal da adoção
Honorários Advocatícios
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Estado e Constituição
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Armas Nucleares
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Planos de Saúde
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Magalhães Coelho
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Aicha Eroud
Eslovênia
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Registro
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Legalização da maconha
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Direito e Arte
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Malta
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Conrado Gama Monteiro
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Código Civil de 2002
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Lei proíbe Uber no RJ
Anuário da Justila 2016
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Alimentos no âmbito internacional
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Audiência de apresentação
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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A construção da Identidade
Produtividade
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Quinta Constitucional
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Gaspar
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Comunicação ONU
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Cartilha completa com as instruções de uso
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Curso de Filosofia Jurídica
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Hélio Ricardo Diniz Krebs
Colaboração premiada por delegados
Súmula 563 do STJ
Lei anti-homofobia
RG
Lei n. 12.318/2010
Gilmar Mendes
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Dano ambiental
cirurgia plástica reparadora
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Felipe André Dani
Sanção Presidencial
Procuradoria Regional Eleitoral
CCJ
O Essencialismo nos Direitos Humanos
PEC 241/2016
Marcos Luiz Alves de Melo
Rafael Fernandes Caldeirão
Uniplac
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Igor Braga de Souza
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
OCupações das Escolas e Universidades
contratos bancários
Eleonora Mesquita Ceia
Emenda Constitucional 74/2013
Wagner Armani
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Documento histórico
Raphaela Lopes Rodrigues
3º Turma
Belarus
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Conselho Municipal de Assistência Social
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Leis internacionais de direitos humanos
Antecedentes Criminais
Carnaval de Rua
Samira Schultz Mansur
OAB/ES
Nayara Swarowski
posse-trabalho
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Exame de DNA
Jogos Olímpicos 2016
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Legislação Alemã
ameaça espiritual
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Contribuição Previdenciária
Lições de Direito Alternativo
Direitos do trabalhador doméstico
URFJ
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Súmula 562 STJ
SAJ
Academia Brasileira de Direito Internacional
Sexta Câmara Civil
Reforma previdenciária
New York
Escravidão Moderna
Lei Pelé
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ian Martin Vargas
Lucas Manoel Soares Machado
Teto remuneratório
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Carla Estela Rodrigues
Bianca Thais Nascimento
afastamento de Renan Calheiros
Francisco Oliveira Neto
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
SP
r Bruno Miragem
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
LGBTI
Carla Mari Robaina Marcondes
Manuela Andrade
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Comissão Especial
Atividades Complementares Eletivas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Estatuto da Criança e do Adolescente
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
XXV CONPEDI
Devido Processo Legal Substancial
Paulo Ricardo Suliani
Assis da Costa Oliveira
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
dependência de álcool
Wagner Arnold Fensterseifer
Juros de Mora
Direito à educação
Gabriela Mendes Fontana
ReDiHPP
Dóris Ghilardi
Saiba Mais
Yuri Felix
Atraso imóvel na planta
Lista de Livros
Fraude em Título de Eleitor
Francisco Sannini Neto
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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OIT
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Educação de Jovens e Adultos
Alessa Pagan Veiga
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Tiago Gagliano Pinto Alberto
TJSE
ACAD
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Otelo
Roma
TJ justiça
TJRS
Ministro Rogério Schietti Cruz
Confissão de culpa
Catharina Peçanha Martins Oroso
NYtimes
Desjudicialização
O Controle da Moralidade Administrativa
Yeda Barbosa
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
luta pelos direitos
Associação Brasileira de Direito Processual
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Justiça criminal
Desenvolvedores de Aplicativos
Revista de Direito Alternativo n. 01
S. Tavares-Pereira
Fundamentos de Direito Processual Penal
Cristiano Imhof
Exploração sexual de menores
Contestação
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Ações Penais Constitucionais
Lucas Henrique Fávero
escravidão
audiolivro
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artigo 33 do CP
Fernando Neves
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Bruno Ferreira
Guilherme Wunsch
Adalberto Arruda Silva Júnior
África do Sul
Plano de Saúde
“fosfoetanolamina sintética”
Convenções Internacionais
Casamento Precoce
Direitos fundamentais na era dos extremos
UNIJUI
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progressão vertical de carreira
Marcello Lopes
Ministro João Otávio de Noronha
RE 760931
Medida provisória
Tocha olímpica
Fila Preferencial
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Idenização por danos morais
WebRadio TJSC
Extremismo
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CEAJud
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Indenização por cobrança indevida
Yuri Carneiro Coêlho
Partilha de bens
II Jornada Jurídica de Cascavel
Tecnologia Comunicação e Informática
Dano moral e material
Estudos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
RE 845.779-STF
Caso Escher e outros
Furto de Chocolate
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Ana Luisa Buzaid
hoje?"
Denarcy Souza e Silva Júnior
intercâmbio de jurisprudência
Tabelionatos de Notas
Doutrina previdenciária
Renajud
Atestado médico
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Megatendências
Fundação Getulio Vargas
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Inquérito n 4.483
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MPF
I Jornada de Direito Processual Civil
Atendimento à Infância e Juventude
Execução provisória da pena
Memorial escravocata brasileiro
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Programa Direito & Rock
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
PCC
Responsabilidade Aquiliana
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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CERS
Crime Militar
suspensão de pagamento de 13 RS
IX Encontro Nacional do CONIMA
Erradicação da Pobreza
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
construção de usina Teles Pires
Djonatan Batista de Lima
Virginia
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Nota de Pesar
Violência contra mulher
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Embaixada dos EUA
interceptação telefônica ilegal
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chapa Dilma-Temer
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Teoria do adimplemento substancial
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Tratado
Medidas cautelares a parlamentares
DPESP
PRefeitura de Jequitibá
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lei de Improbidade Administrativa
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Requerente de asilo
Tribunal de Justiça do Chile
Murillo Martins Toledo
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Código de Ética Médica
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ditadura brasileira
INQ. n. 4483
Natália Barroca
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Alexandre de Morais da Rosa
HC 135.100
María José Fariñas Dulce
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
danos materiais
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Direito eleitoral
Anthony Garotinho
Colóquio Internacional
Vereador SC
COAF
Denúncia Lula
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Deficiente físico
Alcenir José Demo
Inclusão
Marcia Sarubbi Lippmann
PL 44/2016
Tânia Maria de Oliveira
Raimundo Simão de Melo
Valmir Pereira Alcantara
Medidas alternativas
Curso Avançado de Direitos Humanos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
pedido de cancelamento rejeitado
Europa
Ação Popular
Rodeio
Frantyelle Dorneles Gambin
Robinson Borges da Silva Junior
MS 30891
Lei 9.099/1995
Vilmar Urbaneski
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
70ª edição Jornal AJD
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Introdução ao Direito Processual Penal
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Karla de Souza de Oliveira
Alexander Meurer
IX Semana Jurídica
Valerio Mazzuoli
Roberta Werner Pinto
Publicidade das decisões administrativas
Alemanha
Investimento em fundos internacionais
Gustavo de Almeida Ribeiro
Igor Labre de Oliveira Barros
Daniel Carnio Costa
medida socioeducativa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
corretoras de seguro
Teoria do Domínio do Fato
Câmara de Vereadores
Juliana de Alano Scheffer
ONUBrasil
Vitória/ES
Plínio Gentil
Daniel Ribeiro Vaz
Aprovado
Conferência de Haia
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Jornal
Lei n. 13.431/2017
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Projeto Ronda Maria da Penha
Metodologia da Pesquisa
mudança de nome
Defensor público José Ivan
Infração na adolescência
Responsabilidade solidária
Catherine Figueiredo Escobar
Satélite Geoestacionário
aumento de tarifa de ônibus
Mudança de sexo
Bruno Luís Marques Hapner
Frederico Costa Greco
Nota ADJ
Eduardo Bueno
Disney
Suspensão Processual
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Pedido genérico
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Livro Infantil
Lucas Silvy Santos
Câmara Especial Regional
Balanço 2015 STJ
Legislação russa
Entrevista Débora Fioratto
Estados Lusófonos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Estado do Rio de Janeiro
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Prerrogativa de foro
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Pena de multa
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Reforma em creche
Abuso de menores
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Carlos Magno Spricigo
Processo Penal no Limite
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Lei n. 15.829/2012
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INCADE
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Érica Côrrea Simões Pires
Processo Penal Contemporâneo em Debate
João Marcos Braga
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Princípios da oralidade e simplicidade
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Liminar em HC
PPGCCrim
Formação Promotoras Legais
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Dívida valor
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Morte Assistida
José Emílio Medauar Ommati
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Construção da identidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Revista Eletrônica da ABDConst
Greve Geral
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Marcello Pietro Iacomini
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Antecipação de prova no processo penal
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Uso do telefone celular
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Cultura da sentença
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Áudio
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Revista Contextos Clínicos
Democracia em Desconstrução
Audiências de custódia
Ianca Souza Barauna
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Decreto 27.784/1950
Fernanda Diniz Soares Mota
Fernando Antunes Soubhia
Princípio da insignificância penal
Tragédia de Mariana
Licitação
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Juíza Maria Clara Sottomayor
Qualificação Profissional
Leitura de memoriais nas sustentações orais
terror e medo
Documentos estrangeiros
Bug
Defensoria Pública de Goiás
Karla de Souza Oliveira
Não é não
Universidade Federal de Minas Gerais
Burca
abordagem policial
Nicholas Maciel Merlone
Justiça Juvenil
condições para reajuste de plano de saúde
Jader Marques
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Julio Castro
Decisão STJ
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Documentários
PEC 241 (PEC 55)
Lei 13306
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Adir Freire Freitas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Justiça em Números
Juliane Leandro Faresin
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Resolução n. 155/2012
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
A criminalização midiática do sex offender
Magistratura
Dispositivos Móveis
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Chamada pública
Aruani Kindermann Lapolli
Gustavo Schlupp Winter
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Publicações
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Alunas feministas da UFG
Big data
rede de proteção
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PLS 32/2016
Indígenas
Acidente radiotivo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
curso é gratuito
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Redação
Descriminalização da Homossexualidade
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Seleção de Artigos
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Depósito recursal
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Comunicado da ONU
Politie Nijmegen-Zuid
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Senha de cartão
Decreto Presidencial
Século XXI
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TST
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Marcelo Pertille
Proteção à identidade de gênero
Boletim n. 08
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
João Pedro Coutinho Barreto
situação de emergência
Edução
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Violência na Escola
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Marcelo Pichioli da Silveira
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Razoável Duração do Processo
Crime de roubo
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Sentença de Pronúncia
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Katarina Peixoto
danos estéticos
Desistência da adoção
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Cumulação de pensões
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gastos do Judiciário
Concurso público para cartórios
Instituto Jurídico Portucalense
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Jaécio Matos Santos
Primeira Seção do STJ
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Legislação Indígena
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
RE 595676
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Jurisprudência
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Lista
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Somália
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Curso Novo CPC EAD
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Psicologia em Estudo
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Projeto de Lei nº 3670/15
Cândido Furtado Maia Neto
Salvo conduto
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Fernanda Pereira Labiak
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Resolução 218/2016
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Saúde Prisional
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Natureza da ação penal
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Rede Infoseg
Jônata Souza Guimarães
Véu
Rosalvo Ivarra Ortiz
Antonio Carlos Brandão
Código de Trânsito Brasileiro
Luísa Claudia Faria dos Santos
Lei 9.714/1998
Julio Cezar de Oliveira Braga
John Nash
Palestrantes
Quarta Turma do STJ
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