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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Ninguém tem o monopólio do discurso (da razão ou virtude). Quando é que vamos aprender que não precisamos de heróis? Quem foi que disse que a lei criminal não se aplica às autoridades públicas da repressão? - Por Jorge Coutinho Paschoal
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Proporcionalidade e isonomia
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João Felipe Bezerra Bastos
Marina Peixoto Dias
Rodrigo Helfstein
Natascha Anchieta
Luiz Antonio Ferrari Neto
Alexander Meurer
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rômulo de Andrade Moreira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mariana Alves Lara
S. Tavares-Pereira
João Ulysses Ferreira Neto
Raphaella Reis de Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
r Raul Linhares
Maíra Marchi Gomes
Agrotóxicos
Germano Rigotti Fiorio
Fernanda Melo Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Paulo Lenzi
Gustavo Pereira Freitas
Lis Arrais Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ziel Ferreira Lopes
Eron Corrêa da Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Josiane Antunes
Ana Miguel Gomes Regedor
Espetacularização da violência
Rachel Serodio de Menezes
Agnes Pessoa
Matheus Martins Moitinho
Jeovan Alves dos Santos
Jefferson Augusto de Paula
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rodolpho Mattos
Sabrina de Paula Braga
James Walker Júnior
Rafael Leme Macedo
Gabriel Esperança Lisboa
Cristiano Peres Barbosa
Jaqueline Moretti Quintero
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Alessandro Rodrigues da Silva
Andressa Retori Teixeira Maia
Paulo Vinícius Feijó
Luisa Oliveira Coelho
Vinícius Anacleto Burato
Karla Fabrício de Godoy
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Marcus Alan de Melo Gomes
Marta Lúcia Tittoni
Inexistência jurídica
Camila Cardoso de Mello Prando
Luciana Santos Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marcelo Marinho
Bruno Taufner Zanotti
Silva Batista Pilau
Thiago Felício Barbosa Pereira
"Doping processual"
Fabiana Lanke
Wellington Jacó Messias
RHC 75.800
Vinícius Loss
Bianca Mendes Pereira Richter
Mamadú Saido Djaló
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Paulo Sérgio Restiffe
Grazielli Farias Fraga
Cândice Lisbôa Alves
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Modelo aristocrático de Direito
Ana Carolina Calvo Tiberio
José Carlos Portella Junior
Lillian Pfleger
Juliane Facó
André Tredinnick
Polliana Corrêa Morais
Autoritarismo nacional
Maria Luiza Ávila
Ubiratan de Mattos
Lucas Roberto de Souza
Victor Pyles
André Fernandes
Matheus Cristhian Kunze
Juliana de Alano Scheffer
Larissa Tomazoni
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Paula Brener
Fabiano Moyses Furtado
Cássio Pitangueira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Sandra Cristina Maia
Bruna Borges
Fiammetta Bonfigli
Naína Ariana Tumelero
Isis Regina de Paula
Henrique Milanez Pirolla
Bartira Macedo de Miranda
Ana Sophia Brioschi Santos
Leonel Betti Jr.
Fernanda Donadel da Silva
Debora Vieira
Sergio Matos
Amanda Ribeiro dos Santos
Victor B. Gonçalves
Guilherme Curci T. Risso
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Maica Matos Leão
Alberto Silva Franco
Jamil Melo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Cinthia Loise Jacob Denzin
Talissa Truccolo Reato
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ana Paula Siqueira
Pedro Coelho
Eduardo Silva Bitti
Eder Fernandes Santana
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Wellington M. de Almeida
Larissa Clare Pochmann da Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Renzo Cavani
Jessyka Zanella Costa
Diogo de Paula Papel
Airton Gomes Braga
Michelle Gironda Cabrera
Velocino Pacheco Filho
João Antonio Tomporoski
Jefferson Forest
Alessa Pagan Veiga
Elisa Viana Dias Chaves
Camila Savaris Cornelius
Camila Holanda Aragão
Eugenia de Azevedo Neves
Lucas Baratieri Francisco
Camila Belinaso
Rodrigo D’Orio Dantas
Patrícia Leite Carvão
Larissa Janoni de Araujo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Bruce Bastos Martins
Júlia Guimarães
Maria Luiza Gorga
Ricardo Souza Calcini
João Marcos Braga de Melo
Anderson Morais
Paulo Ricardo Stipsky
Jackson Silva Wagner
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luiza Correa Magalhães Dutra
José Antonio Farah Lopes de Lima
Joseane de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Andréa Gill
Fábio da Silva Bozza
Ivan Bonifácio
Bianca Bez
r Breno Novelli
Daniel Dore Lage
Élida Lauris
Wellington Jacó Messias
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Paulino Oliveira Santos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Carolina Moraes Migliavacca
Fillipe Azevedo Rodrigues
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Solange Luz
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Nilzo Felisberto
Rodrigo Pereira Moreira
José de Assis Santiago Neto
Marcelo Maduell Guimarães
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Maiana Guimarães
Javier Diez García
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Dervana Coimbra
José Calvo González
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcelo Pereira de Almeida
Paulo Ferreira da Cunha
Emerson Garcia
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Adalberto Narciso Hommerding
Jose Luis Bolzan de Morais
Caso Althusser
Williams Félix Gomes da Silva
Desumanização do traficante e do usuário
Herval Sampaio
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Carlos Henrique Duarte Araújo
Francisco Walter Rêgo Batista
Mateus Vaz e Greco
Relação de trabalho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Paulo Roney Fagundez Ávila
Wálber Araujo Carneiro
LETICIA ARENAL
G. Couto de Novaes
Jordane Costa Oliveira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Júlia Dutra de Carvalho
Luís Eduardo Colavolpe
Alissar Ali Fahs
Sidineia Delai Onzi
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marcelo Pichioli da Silveira
Sarah Lima
GABRIELA ALBINO UGIONI
Thais Silveira Pertille
Cristiano Botelho Alves
Francisco Pereira Pinto Filho
Daniel Cardoso
Rafaela Alban
Roberta Moura Faíz
Tatiana Sogari Tormem
José Ribas Vieira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rafael de Deus Garcia
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marco Regulatório do Pré-Sal
Daniela Richter
Gustavo Amorim
Benigna Teixeira
Edson Silveira
Josiane Rose Petry Veronese
Márcio Soares Berclaz
Ana Maria Pereira de Souza
Marcelo Ribeiro
Conduta atípica
Anderson Brasil
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Yuri Calixto
Thaís Magrini Schiavon
Karyna de Almeida Carvalho
Lorena Vasconcelos Porto
Josiani da Silva Pospichil
Veronica Pacheco Viana
Simone Henrique
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Nota de Apoio
Antonio Graim Neto
Marina Barcelos de Oliveira
José Ricardo Caetano Costa
Bárbara Fonseca de Moura
André Monteiro do Rosário
Lucas Laire Faria Almeida
José Henrique Mouta Araújo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Emelyn Almeida de Lima
Manuella Fernandez
Fausto Trentini
Nicholas Maciel Merlone
Bruno de Almeida Passadore
Igor Borges La Rosa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
José Calvo González
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Juarez Cirino dos Santos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Pablo Freire Romão
Fauzi Hassan Choukr
Profa Dra Karine de Souza Silva
Alan Siraisi Fonseca
Gustavo Rocha Martins
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Beatriz Bork
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Isadora Martinatti Penna
Luna Siqueira
Mariana Goulart
Laura Haddad
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Aline Taraziuk Nicodemos
Maria Alexandra Borba
Henrique Bonacina Bonfanti
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fernando Torres
Vinicius Gregório
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thomas da Rosa de Bustamante
Fernanda da Rocha Fabiano
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marcelo Andrade de Azambuja
João Daniel Rassi
Homero Chiaraba
Ana Júlia Batista
Juarez Rogério Felix
Jaider Esbell
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luana Barros S. de Souza
Marcelo Ferreira Machado
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Edgard Usuy
Paula Franciele da Silva
Adriana Bravim
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ulisses Schwarz Viana
Patrícia Regina Coelho Pinto
Welder Queiroz dos Santos
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Leticia Maria Rosa Alves
Eduardo de Carvalho Rêgo
Adriana Lopes
Diogo Dal Magro
Marcelo José Madeira Mauad
Thanderson Sousa
Maristela Tamazzia dos Santos
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Viviane de Santana
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Editora Empório do Direito
Editora Tirant Lo Blanch
Dina Alves
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Produto eleitoral
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Ge Mello
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Casos criminais
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Gilberto Alves Júnior
Efson Lima
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Cleiton Sacoman
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Gabriela Ponce
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Lucas
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Carlos Eduardo Martinez
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Felipe André Laranjo
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André Zilli
Felipe Bertazzo Tobar
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Larissa Zucco
Vânia Marian Guerino Farinha
Suellen Regina Frantz
Ana Beatriz Gomes
Gabriel Teixeira Santos
Camila Renata Leme Martins
Matemática Aplicada
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ivan Gomes Bonifácio
Saulo Dutra de Oliveira
José Muniz Neto
Fernando Rey Cota Filho
Claudio Daniel de Souza
Paulo Henrique Pinto Santiago
Juliana Jacob
Série eProcesso: prática com teoria
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Escola Mineira de Processo Penal
Danilo Luchetta Prado
Gabriel Vitor Nogueira
Flávia Ávila Penido
Recurso Especial
Haneron Victor Marcos
Humberto Miranda
Julyan Ramos da Fonseca
Admilton Figueiredo de Almeida
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rubem Bilhalva Konig
Rafael Felgueiras Rolo
Alana Oliveira
Paulo Ricardo Schier
Renata Moreira da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fabrício Reis Costa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Henrique Viana Pereira
Deonísio Koch
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ricardo Antonio Andreucci
Davi Rodney Silva
Paulo Incott
Luana Andrade
Ruiz Ritter
Arthur de Souza Bastos
Alexandre dos Santos Priess
Gleidson Renato Martins Dias
Bianca Rosenthal
Flora Augusta Varela Aranha
Eduardo Borges
Carolina Sena Vieira
Michel Zumerkorn Hassan
Lia Raquel Bloos Mossini
Julia Santi Fischer
Pedro Ivo de Sousa
Daniel Brajal Veiga
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Takahashi
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
João Victor Mingorance
Marcello Terto e Silva
Laura Cascardi
Gabriela Oliveira Freitas
Bruno Campos Silva
Denúncia contra Lula
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
r Nelson Lacerda
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Alexandre Melo Franco Bahia
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Diogo de Oliveira Gomes
Ester Eliana Hauser
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ilan Goldberg
Luís Renato P. A. F. Avezum
Daniela Villani Bonaccorsi
Mariane Bosa de Lins Neves
Ficção académica
Luiz Elias Miranda
Franciane Hasse
Raígor Nascimento Borges
Hellem Silveira Rebolças
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alfredo Copetti Neto
Ualy Matos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Karina Melo Vieira
Thais Nogueira Lopes
Manuel Martín Pino Estrada
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maria Lúcia Barbosa
Jéssica Feiteiro Portugal
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcelo Buzaglo Dantas
Lara Teles Fernandes
Gabriela Gomes Soncini
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Paulo Ferrareze Filho
Sophie Dall’Olmo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luciana da Silva Caseiro
Ubirajara da Fonseca Neto
Tiago Joffily
Anderson Nazário
Elias Jacob Neto
Gustavo Marques Krelling
Ilana Lemos de Paiva
Átila Da Rold Roesler
Ana Paula Backes
Jarbas Matos
Jorge Coutinho Paschoal
Suelen Tavares Gil
Ney Bello
Deivid Willian dos Prazeres
Adriano Valente
Rodrigo Pontes Raldi
ciência penal
Luana Renostro Heinen
Simone Henrique
Rafael Feitosa da Mata
Lucio Barreto Guerreiro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Schirley Kamile Paplowski
Cristiano Duro
Carlos Eduardo Martinez
Ronan Robl
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Paulo Antonio Peressin
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernanda Becker
Mauricio Mota
Fábio Borges
Joselene Negra Black
Rodrigo da Silva Brandalise
André Chiabay
Wagner Carmo
Ronicleici Santos da Conceição
Carlos Augusto Ribeiro
Davi Augusto Santana de Lelis
Paulo Victor Costa Brito
Norberto Knebel
Bruna Karoline Bezerra
Savio Rangel Santiago
Bruno Martins Duarte Ortiz
Giovani dos Santos Ravagnani
Adriano Leitinho Campos
Gabriela M. Menezes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lucília Napoleão Barros
Joyce Ariele Silva Meireles
Gustavo Santana do Nascimento
Caio Madureira Constantino
Jaécio Matos Santos
Elisa Rech Dickel
Julio Guilherme Müller
Mauricio Stegemann Dieter
Teresa Arruda Alvim
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Terceira idade
Caio Ferreira Neto
Dierle Nunes
Tiago Oliveira de Castilhos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Juliana Vieira
Leonel Pires Ohlweiler
Luciana Severo
Guilherme Alcântara
Carlos Alberto Crispim
Bruno Braga Cavalcante
Felipe Dalenogare Alves
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
André Dos Santos Carvalhal
Diego Henrique Schuster
Myrna Alves de Britto
Juliana Hermes Luz
Wilson Knoner Campos
Lucas Guimarães Chagas
Vinícius Alves
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Renê Francisco Hellman
Humberto Santarosa de Oliveira
Marco Aurélio Serau Junior
Marjorie Tolotti S. de Mello
Camila Amado Soares
Thiago Siffermann
Daiane Carlos Höhn
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Franceline Franco
Jéssica Galvão
Dora A. Martins
Fernando Sacco Neto
David Tarciso Queiroz de Souza
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Natalia Cintra
Danúbia Souto de Faria Costa
Luara Colpa
Maria Fernanda Piva
Soraia da Rosa Mendes
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Edilson Santana G. Filho
Elane Pires Muniz Soranso
Bruno Guimarães Pedrosa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Paola Furtado
Mariana Resende
Marcos Catalan
Luiz Fernando Ozawa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luciano Scheer
Brena Bonachini
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
r Élida Lauris e Denise Dora
Gabriela Ribeiro
Suhel Sarhan Júnior
Isabelle de Cássia Mendonça
Roberta Oliveira Lima
Wanessa Almeida
Renato Santos de Melo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Leonardo Monteiro Rodrigues
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
André Sampaio
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André Carneiro Leão
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Lucas Pontes Ferreira
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Rodrigo Wasem Galia
Álvaro Castillo
Hédel de Andrade Torres
Erica Alves Aragão
Direitos dos homossexuais
Vontade de Constituição
Affonso Ghizzo Neto
José Antonio Herrera
Cinthya Nunes Vieira da Silva
André Amorim de Aguiar
Anthony Thiesen
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Mauro de Azevedo Menezes
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Christyan Muller Ajala
André Martino Dolabela Chagas
João Lucas da Costa Silva
Victor B. Gonçalves
Nathália Christina Caputo Gomes
Juliana Carvalho Pavão
Willian Cleber Zolandeck
Andrea Simone Frias
Daniel Colnago Rodrigues
Paola Bianchi Wojciechowski
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rafaela Alban
Fábio Guimarães Timponi
Fernanda Tartuce
Gabriel Bulhões
Enzo Bello
Pedro Dalese
Victor B. Gonçalves
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Sebastião Marques Neto
Laura Souza Lima e Brito
Karina Guerreiro de Sá
Evânia França
Aline Leves
Darci Guimarães Ribeiro
Merhej Najm Neto
Claudia da Rocha
Fernando Goya Maldonado
Diego Crevelin de Sousa
Ademar Nitschke Júnior
Carimi Haber Cezarino Canuto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luiz Gustavo Tiroli
Vinicius Cardona
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafael Faria Basile
Marcos Paulo Sousa Campelo
Charles da Costa Bruxel
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Víctor Minervino Quintiere
Lilian Katiusca
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruna Angélica Maistro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Regis Fernando Freitas da Silva
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Marcelo Veiga Franco
Rafael Tubone Magdaleno
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Zulmar Duarte
Henrique Kaster
Germano Schwartz
Suzana Rahde Gerchmann
Isabela Albuquerque Mustafa
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Bruna Maira Cavalheiro
Lígia de Freitas Barbosa
William Galle Dietrich
Centros penitenciários brasileiros
Daniel Thiago Oterbach
Matheus José da Silva Dillio
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Larissa Thielle Arcaro
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Yuri Carneiro Coêlho
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Radson Rangel F. Duarte
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luiz Eduardo Cani
Ursula Rodriguez Minhone
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Contas Presidenciais
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Armas Nucleares
Thiago André Silva Gonçalves
Servidores
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Danilo Nascimento Cruz
Direito costumeiro
Direito Contratual
Legalização da Prostituição
Terrenos de Marinha
Mensageira da Paz
Ciências Médicas Forenses
Escolas
Empresa de Telefonia
Ruiz Ritter
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Direito e Arte
Raphael Galvani
Sistemas Processuais Penais
Encontro
Anoreg/MA
Código Penal de 1940
Andressa Tomazini
IX Encontro Nacional do CONIMA
Direito à educação
Raoni Gomes
Estado do ES
Bug
Curso de Direito Penal Didático
Congresso de Psiquiatria Forense
Tratado
Lei n. 8.038/90
Patricia Burin
Trasnporte coletivo
Dr. Cesar Luiz Pasold
Tragédia em Mariana
Crimes na Internet
Vinicius Almada Mozetic
Marco Aurélio Marrafon
Gestantes
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Recurso de Revista
Bruno Milanez
Programa de estágio PJSC
Adoção à brasileira
Marcos Vinicius Tombini Munaro
CDA
Morgana Henicka Galio
Defensor público José Ivan
Márcia Krischke Matzenbacher
Evento internacional
Tiago Protti Spinato
CFOAB
julgamento STF
Tramitação direta
TRF2
UFPB
Redes sociais
Prevenção do HIV
João Guilherme Alvares de Farias
Paulo Ferreira da Cunha
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Fundo de Assistência Parlamentar
Casal homossexual
escravidão
Aluguel de Roupas
Paulo Rogério Muniz Barros
Comunidades tradicionais
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DPERJ
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Laura Gigante Albuquerque
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Universidade de Berkeley
BNMP 2.0
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Frente Brasil Popular
Audiência de Conciliação
tutela urgente da saúde
Entrevista Débora Fioratto
Buraco em via pública
Luciano Góes
Caio Rangel
Jean Rodrigues Salles
Gustavo Noronha de Ávila
O negociador
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Dano Moral
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ação Cautelar 4327
Turismo
Vestibular Udesc
Convenção de Montreal
A defesa intransitiva de direitos
Bolsa de Estudo
Seriado
Curso online
Resolução 229/2016
Vítima tenta acordo
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Extremismo
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Cartórios
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Yuri Carneiro Coêlho
Evicção
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Casa Nostra
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Boletim da RDL
júri popular
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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A criminalização midiática do sex offender
Petição n. 7074
Lei Maria da penha
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Legislação Alemã
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Superior Tribunal de Justiça
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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A construção da cidadania e a sexualidade
Competência originária do STF
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PLS 195/2014
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Judicialização da saúde
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Condenação
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Conjunto Habitacional
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Citação eletrônica
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Lições de Direito Alternativo
Vitória/ES
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Dívida valor
SEDESTMIDH
Adicional de Periculosidade
Projeto Ronda Maria da Penha
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Facção Criminosa
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Benigno Núñez Novo
jogo de azar
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Edson Damas da Silveira
Responsabilidade Aquiliana
Linkedin
Giancarlo Silkunas Vay
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Art. 111 da LEP
Motorista bêbado
Eduardo Pereira dos Anjos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Laura Mallmann Marcht
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
(MP) 746
doutorado
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Colaboração premiada por delegados
Justiça em Números
Curso Novo CPC
Comunidades carentes
Rodeio
Rafael Beltrão Urtiga
Idenização por danos morais
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Marcos Ehrhardt Júnior
data-base
Carlos Eduardo Martinez
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Marcelo Lebre
Direitos de sucessões
Magistério
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Resoluções NCPC
Indenização por cobrança indevida
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Documentos exterior
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Silvio Donizete Chagas
María José Fariñas Dulce
João Marcelo Negreiros Fernandes
art. 334-A do Código Penal
Marcelo Melo
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Audiência de apresentação
Comunicação ao juízo da execução
INCADE
reintegração de posse
Revogação de Resolução
Juros de Mora
Marinha do Brasil
Olavo Fettback Neto
Processo Penal do Espetáculo
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Ação Popular
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Fauzi Hassan Choukr
história de mulheres
Pablo Antonio Lago
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Furto de chocol
Decisão judicial
Lula
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Evinis Talon
Fabricio da Mota Alves
Cármen Lúcia
Juliana de Alano Scheffer
Jonatan Ramos de Oliveira
torcedores do Corinthians
Câmara de SP
danos morais coletivos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Quebra de decoro
Fernando A. N Galvão da Rocha
Prêmio Conciliar
Estatização dos Cartórios
Legislação
Ministro Raul Jungmann
RE 958.252
Paulo de Souza Queiroz
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Proteção à identidade de gênero
Eduardo Bueno
Manuela Andrade
Imunidade parlamentar
S. Tavares-Pereira
Imunidade profissional do advogado
infecção hospitalar
Caio Henrique Lopes Ramiro
Salvo conduto
Casamento Precoce
Comissão de Anistia
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Gabriel Gavasso Lis
Camila Berni
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Alexandre Wunderlich
Douglas Anderson Dal Monte
Asilo
Princípios Processuais Constitucionais
Afrânio Silva Jardim
Países Lusófonos
Gabriela Pivar Scaravelli
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Reação Alérgica
Regimes de casamento
Organização Mundial da Saúde
Eliseu Raphael Venturi
Direito Marítimo
José Calvo González
Abaixo assinado
João Paulo Allain Teixeira
Plano Nacional de Segurança
CNJ
UNOESC
Roberto Arriada Lorea
Guilherme Wunsch
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Wellington M. de Almeida
José Enrique Teixeira Reinoso
concurso oficial de justça
Ana Luisa Buzaid
Caroline Cardoso
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Bárbara Lopes Gomes
Noruega
Dolivar Gonçalves Junior
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Daniela Muller
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Medida Provisória nº 712
Lei nº 8.036 de 1990
Sandro Luiz Bazzanella
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Rafael Espíndola Berndt
Seguro obrigatório
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Dano Material
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ygor Nasser Salah Salmen
Sírlei de Sá Moura
PLS 280/2016
Desembargador Sérgio Luz
Desocupação UESB
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Resolução 213/2015
exercícios sistêmicos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Desabafo do juiz
87º Feira do Livro de Lisboa
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Pedro Augusto Santos de Souza
Heloísa Husadel Telles
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Otávio Augusto Tirello Pulga
Francisco Cordeiro
Alexandre Morais da Rosa
Carlos Magno Spricigo
Uso do telefone celular
Arquivamente de Inquérito
Audiência de Instrução
Samir Mattar Assad
Gustavo Cruz Jorge
TRT da 9ª Região
Yara Singulano
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Jacqueline dos Santos Fernandes
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
polícia civil DF
Celpe-Bras
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Assunção tácita de culpa
Tribunal de Justiça do Chile
Ministra Cármem Lúcia
Paula Naves Brigagão
Paulo Ricardo Suliani
Aplicativo Replika
Daniel Garcia da Rosa
Raphael Boldt
A Hiperintegração do Direito
Violência contra a mulher
Marcelo Fernandez Urani
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Gabriel Gómez Benitez
Intimações
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Direito Forense
Plínio Gentil
Emenda Constitucional 74/2013
Concorrência desleal
Suíça
Fiança
Apreensão de passaporte
Lei 11.340/2006
Itapema/SC
Natália Katrine Doutor Branquinho
Felippe Borring Rocha
João Chiesa Farias
Mario L. Gambacorta
Medidas alternativas
Clariana Sommacal
TRT 8º Região
Informativo de Jurisprudência
Direito do Consumidor
Hugo Fernandes Matias
Aplicativo CPC Anotado
Nicole Moreiras Urbini
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Direito de Guarda
Bianca Thais Nascimento
Devido Processo Legal Substancial
Delmes Rodrigues Feiten
Samuel Saliba Moreira Pinto
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Violência na Escola
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Sine Fácil
Acelino Rodrigues Carvalho
Diogo Macruz
Onyx Lorenzoni
INQ. n. 4483
Rodrigo Francisco de Paula
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Câmara Especial Regional
Editora Empório do Direito
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
TVAL
Quebra de Sigilo
Suspensão Processual
Consolidação das Leis do Trabalho
LC 158/2006
Desaposentação
Investigação Social
Bruno Sá Freire Martins
Mayra Matuck Sarak
ACNUDH
Kafka
Wallace Costa dos Santos
Nazismo
Centro de mediação para solução de conflitos
Vladimir Saboia
PLC 79/2016
ONU Brasil
Direito Penal da guerra às drogas
Declaração de Brasília
Pessoa com deficência
Escola sem partido
Embaixada dos EUA
Educação Pública
Rafaela Alban
Londres
Resolução 125 do CNJ
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Leonardo Palma Malinverni
Coação Testenhunha
Liminar em HC
Simpósio
Fabiana Ferreira Dalabona
Legislação russa
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Armando Júnior da Silva Gadelha
Falsa acusação de crime
Ministro Og Fernandes
Centro de mediação
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Tutela provisória
Paulo Incott
desclassificação de crime
Quadro Saiba Mais
Constituição Italiana
CERS
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Camila Ponciano
INTERVENÇÃO
Thiago Brega de Assis
Curso Avançado de Direitos Humanos
Heredion Martins
Polícia Judiciaria Civil
Dica de Leitura
Homologação de acordos consensuais
Audiência Pública
Alessandro Soares
Apelação Criminal
Gilberto M. A. Rodrigues
Violência contra mulher
Jornal Estado de Direito
Curso de Filosofia Jurídica
Queda em bueiro
Carla Mari Robaina Marcondes
Crime Militar
Tratados de direitos humanos
Mariana de Assis Brasil e Weigert
investimento
Botão de pânico
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Rafaela Alban
Primeira Seção do STJ
Isaac de Luna Ribeiro
Estudos Constitucionais
Big data
Direito Internacional
Chicago
danos estéticos
Juizado do torcedor
Crime de Injúria
revogação de prisão preventiva
Tribunal Superior do Trabalho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Pedido genérico
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Princípio da insignificância penal
e-JT
TRT4
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
valores retroativos
Sala Verde
TRT 12ª Região
Hilariane Teixeira Ghilardi
Cândido Furtado Maia Neto
Carla Marcondes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Marcelo Pertille
Pedro Pierobon Costa do Prado
Julio Cesar Marcellino Junior
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Projeto de Pesquisa
Diplomatas
Recurso Especial
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Projeto de Lei 3.277/2012
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Resolução 177/2016
movimentação processual
Dóris Ghilardi
Fernando da Silva Albuquerque
Amanda Perrone Ausier
Câmara de Vereadores
Luiz Fernando Moreira
Isabelly Cysne Augusto Maia
Professor Adjunto
repetência
Curso de extensão
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Revisão Disciplinar
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Adriano Olian Cassano
Curso de Direito com dupla titulação
SMS
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Os Novos Atores da Justiça Penal
AMARN
Ana Maria Magro Martins
NYtimes
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Senha de cartão
Flavio Antônio da Cruz
EXCESSO DE PRAZO
Daniel Roberto Hertel
Luciano Chacha de Rezende
TST
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Marcus Alan de Melo Gomes
Tiago Clemente Souza
Cultura da Punição
Pedro Henrique Ferreira Marques
Nelson Camatta Moreira
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Pena pecuniária
Fabiana Irala de Medeiros
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
luta pelos direitos
Acidente de trânsito
Direito LGBT
Germano Schwartz
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Péterson Niehues
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Afastamento
Dispositivos Móveis
RAECC
Guilherme Carvalho
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Conselheiros Tutelares
Véu
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Natasha Karenina
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Debate
CTPS
Eduardo Cunha
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Antônio Julião da Silva
Estatuto da Advocacia
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Especializações
administração judiciária
Eduarda Peixoto da Cunha França
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
comemoração 125 anos
Raimundo Simão de Melo
Toronto
aumento de tarifa de ônibus
Ezilda Melo
Registro de medicamento
Abuso dos direitos humanos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Ministérios Públicos do Mercosul
Universidade do Porto
gestante
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Massacre Manaus
Mediação digital
agressões físicas
Gabriela Antoniacomi Maschio
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Sinase
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Lei de Licitações
Ministro Rogério Schietti Cruz
TRF da 3ª Região
Desvio de função
TJRO
Marcia Sarubbi Lippmann
II Simpósio de Direitos Humanos
Eliana Rocha Oliveira
Antecipação de prova no processo penal
Leandro Bastos Nunes
Roberto Epifânio Tomaz
Desigualdade salarial entre os gêneros
Clássico do dia
Estatuto da Criança e do Adolescente
Romênia
IBAMA
Tiago Joffily
Felipe Pruinelli
Direito ao esquecimento
Recuperação de Créditos
CTB
Marcel Gomes de Oliveira
Nayara Swarowski
Dinamarca
Marlo Almeida Salvador
Thiago de Miranda Coutinho
Fernanda Flórido Lui
Claudia da Rocha
restabelecimento do fornecimento de água
Luciana Ferreira Lima
Un News
Lei estadual n. 319/1948
João Paulo de Mello Filippin
Lei Pelé
Valber Melo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
José Roberto Martins Junior
Pokémon Go
Monografia
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lei nº 13.441/2017
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Julia Lafayette
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Giovani Clark
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Austrália
Toca fitas
Cenário jurídico e político
Parceria Público-Privada
Execução provisória da pena
Lara Ferreira Lorenzoni
Direito eleitoral
Erradicação da Pobreza
patologia ocupacional
Eduardo Silva Bitti
Lei n. 13.431/2017
Luislinda Valois
interceptação telefônica ilegal
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
HC 374713
Rodrigo Hendges
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Leonardo Lucci
Crise financeira
reedição de normas
Sorocaba-SP
William Garcez
Raquel Von Hohendorff
Márcio Ferreira
Publicidade de cigarros
suspensão de prazo
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Vitor Sousa Freitas
PUC-MINAS
Gilberto Souza dos Santos
Maykon Fagundes Machado
Mauricio Mota
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
confissão espontânea
Finlândia
Acordo de leniência
João Manoel Vidal de Souza
Maria Jocélia Nogueira Lima
Rede Telesur
Fillipe Azevedo Rodrigues
Josiane Rose Petry Veronese
PFDC
reunião com presidentes dos TJs.
Memorial escravocata brasileiro
Súmula 439 do STJ
PEC 287/2016
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Aplicativo
Mato Grosso do Sul
ONUBrasil
Cleber Francisco Alves
Presunção de Inocência
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Enamat
Ministério Público
Janiere Portela L. Paes
Professora Dra. Paula Saleh
Nicholas Maciel Merlone
Criança indígena
Lei 13.269/2016
I Jornada de Direito Processual Civil
Revista Contextos Clínicos
Dilma Roussef
Berçário
Soraia da Rosa Mendes
UNIFACS
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
EAD
LEAP Brasil
Fernando Parente
Reforma Eleitoral
fornecimento de energia elétrica
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Bruno Luís Marques Hapner
Romance
Gustavo Henrique Dietrich
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Judiciário paulista agora é 100% digital
Ezio Mauro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Abolicionismos e cultura libertária
Matias Hillesheim Stecker
Ministro José Barroso Filho
Suspensão condicional de processo
Aruani Kindermann Lapolli
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Carla Joana Magnago
âmbito de proteção
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Walter Bittar
Fila Preferencial
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Allan Dias Toledo Malta
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Edição
Suspensão de licença ambiental
Hélder Luis
Saída Temporária
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Sandro Kozikoski
Filosofia de Zygmunt Bauman
Maria Lúcia Karam
Proteção jurídica
orientação sexual
Plantão Judiciário
Gildson Gomes dos Santos
intimação e notificação
Teoria do adimplemento substancial
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Eduardo Januário Newton
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Constituição e Poder Vol. 1
Márcia Luisa da Silva
Carolina Souza Lopes
Homenagem a Peter Häberle
HC 373364
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Guilherme Alves Coutinho
Revista Contradogmáticas v. 09
Gustavo de Almeida Ribeiro
Eliseu Antônio da Silva Belo
José Borges Neto
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Regras
Verdade e Consenso
Grupo de Estudos em Direito Público
Aramis Nassif
Secretaria da Fazenda de MG
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Renata da Costa Sousa Meireles
Comarca de Timon/MA
Concurso de Monografia
crowdfunding
Segurança Digital
Wagner Balera
Gabriel Vicente Riva
Projeto de Lei 3.729/04
André Sampaio
Justiça além dos autos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
empresa terceirizada
Confissão de culpa
Claudio Melim
Leis internacionais de direitos humanos
Presídio Central de Porto Alegre
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Chamada pública
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Diploma de 3º grau
Conselho Municipal de Assistência Social
Jeferson Almeida De Oliveira
Thaís Janaina Wenczenovicz
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aposentados
João Pedro Leite Barros
Antônio Thulio Souza Bessa
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
José Luiz Toro da Silva
A Índole Filosófica do Direito
Daniel Roberto Hertel
Estatuto da Primeira Infância
Francisco vieira de Souza Junior
Matheus Henrique Mendonça
Aderlan Crespo
Acordo de paz na Colômbia
Felipe Magalhães Bambirra
construção de usina Teles Pires
Mario Porto
Giancarlo Montagner Copelli
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
TC elaborado pela PM
Teto remuneratório
Luiz Henrique Silva Almeida
Gustavo Rocha
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Guilherme Barcelos
Ezair José Meurer Junior
Israel
Carreira Jurídica
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Estudar Fora
EMAB
PJe 2.0
RE 595676
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Burca
vidade político-partidária
Lei das Terceirizações
Micheli Silva
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Condomínio
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
análise de redução de pena
Guilherme Rosa Santos
Gustavo Capobianco Volaco
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Usuária morta
Esquadrão Suicida
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Parentesco de terceiro grau
4º Turma do STJ
Edilson Santana G. Filho
Wagner Carmo
Advertência
Starbucks
Áudio
Geovane Peixoto
Roberta Werner Pinto
Professora Claudia Regina Freitas
Lucas Baratieri Francisco
Flacso
Israel Domingos Jorio
Virginia
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Concursos Públicos
Almir Megali Neto
Investigação de paternidade
Estatuto do Idoso
Fernando Machado
CDC
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Geovane De Mori Peixoto
1º Seminario de Derecho Maritimo
Lei 5.889/73
Rafael Floriano
Cadastro Nacional da Adoção
contratos bancários
Direito de defesa
Carlos Roberto Simões Nogueira
Trancamento do Processo
Súmula 574
Sexta Câmara Civil
Átila Lincoln Máximo Cunha
Conciliação pelo WhatsApp
União estável
Teoria dos Jogos na Mediação
Fundação Getulio Vargas
Ricardo Conolly
Obrigação
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Meninas de Guaru
societas sceleris
TJMT
Curso de Direito Internacional Público
Érica Côrrea Simões Pires
Prenome de tratamento
Registro de Nascimento
Maioridade
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Aline Gostinski
progressão vertical de carreira
Gustavo Nascimento Tavares
Atraso na entrega de diploma
Gustavo de Miranda Coutinho
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Hedlian S. Cândido
Divórcio consensual estrangeiro
Defensorxs
Canibalismo
Casamento Infantil
famílias com renda baixa
Escudo de Vidro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Elpídio Paiva Luz Segundo
João Felipe B. Bastos
Em blog del narco
Resolução nº 400/2016
Paulo Silas Taporosky Filho
Bancos
Luiz Regis Prado
Revista Jurídica Actualidad Penal
Maria Coelho Rosa Nôvo
Direito à inclusão
Procuradoria Regional Eleitoral
Palestrantes
Intercâmbio
António Guterres
queixa-crime
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
cargo de Secretário de DiligênciaS
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
O objeto da ciência do direito penal
Direitos dos cidadãos
cirurgia plástica reparadora
Imigrantes
voa ou corre?
Formação Promotoras Legais
Seguro de Vida
Laurita Vaz
Edson Silva Barbosa
Turquia
Dano Psíquico
Obras Publicitárias
Tânia Iró da Motta
OAB/ES
OIT
Decreto 8.615
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
HC 129646
Lucas Silvy Santos
Jogos Olímpicos 2016
Juíza Maria Clara Sottomayor
promoção da igualdade étnico-racial
Antecipação de Tutela
dependência de álcool
Guilherme Reis Gonçalves
Turmas Recursais
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Renato S. S. Schindler Filho
Mateus Vaz e Greco
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Professor Boaventura de Sousa Santos
Crise Migratória
Catharina Peçanha Martins Oroso
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Máfia chinesa
Andréia Ferreira Bispo
Fabíola de Oliveira Brum
Legislação em vigor
Sobre a Guerra
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Atendimento à Infância e Juventude
Furto em estabelecimento comercial.
Gardenia Mota Ayres
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Autismo
Intimação por telefone
Legislação Indígena
LGBTI
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Servidores e Juízes
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Irineu Siqueira Leite
Consulta
crimes contra a vida
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Eleições municipais 2016
instituições financeiras
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Paris
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TJ justiça
Coerência e Verdade em Direito
Felipe Dalenogare Alves
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Greve Geral
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Direito Penal Sexual
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Stephanie Noya S. R. Tanure
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Alemanha
Imersão na Selva Amazônica
Agressão escatológica
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Fornecimento de fraldas
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Tabelionato de Notas
Marco civil da internet
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Restituição de valores
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Coaching
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Psiquiatria Forense
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Lei de Mediação
Melhor atendimento no Judiciário
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Racismo Institucional
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
COLCRIM Chile
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Revista Eletrônica da ABDConst
Bruno de Omena Celestino
impenhorabilidade
Daniel Fonseca Fernandes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Tribunal online
Dra. Maria Lucia Karam
Guilherme Christen Möller
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Direito de Gênero
ADPF n. 461
Lei n. 13.189/2015
recesso forense
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Liberdades públicas
André Leivas de Araújo Vianna
Poder Judiciário Estadual
Boletim n. 08
Bruno Makowiecky Salles
Habeas Data
Marina Almeida da Rosa
Resolução
RE 608872
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
r Bruno Miragem
Trabalhos Científicos
Coleção Análise Alternativa do Direito
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Assis da Costa Oliveira
João Vítor de Araújo Santos
Introdução ao Direito Processual Penal
EMESC
Mudanças Climáticas
Gustavo Faria Pereira
Consumo on line
Gustavo de Mattos Brentano
Indígenas
Fernanda Zambrotta
artigo 33 do CP
Direito Penal: Parte Especial
Produtividade
Secretaria de Educação
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Luis Calazans De Brito Bisneto
Indicação Literária
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Adriana Calvo
PRefeitura de Jequitibá
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Recomendação 27/2009
Rodrigo Dias da Fonseca
Bruna S. Lago
acidente Mogi-Bertioga
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Advogado dativo
Aicha Eroud
Lei 11.343/06
Fernando Rey Cota Filho
TRT9
Lei anti-homofobia
Sistema Quero uma Família
Mayara Pellenz
Moisés Rosa
Kamile Medeiros do Valle
Lei nº. 13.257/16
Juliano Keller do Valle
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Súmulas
Código de Ética Médica
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
alcoolismo
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Julgamento pelo tribunal do júri
Crime de trânsito
Salah Khaled Jr
João Vítor de Araújo Santos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
RE 601720
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Roberto P. Campos Gouveia Filho
José Roberto Martins da Silva Junior
Entre Nós
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
13.271/16
Atualização
Bruno Ferreira
RE 587970
Ministro Eliseu Padilha
Lei n. 15.829/2012
intoxicação alimentar
Crimes da Ditadura Militar
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Contagem de prazo
João de Mendonça Salim
Lívia Lucca
Trabalho não remunerado
Litiane Motta Marins Araújo
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Juliana Arrais Mousinho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Alexandre José Trovão Brito
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Gestão da Terceirização do Trabalho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Bingo
Samira Schultz Mansur
Documentos sigilosos
João Pedro Coutinho Barreto
Lute como uma menina
André Henrique Lemos
Abuso Sexual
Andréia Leal Ferro
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Rafael Faria
Ricardo Bucker Silva
Kevin Quintiliano de Oliveira
Refugiados e Migrantes
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ajuda Humanitária
José Emílio Medauar Ommati
VEC
Psicologia em Estudo
Gustavo Schlupp Winter
Comunicado da ONU
Afrodescendendes
Thula Pires
Justiça em número 2016
Totalitarismo no século XXI
Simone Pires Cipriano
art. 5º da Constituição Federal
Karla de Souza de Oliveira
Jamile Calheiros
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
João Paulo Machado Piratelli
Como Defendi Lula na Lava-Jato
OAB/MG
IBDFAM
Hélio Peixoto Júnior
Alessa Pagan Veiga
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Yeda Barbosa
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Tiago Fachin
Bianka da Silva Carvalho
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Daniel Ribeiro Vaz
Acesso a ação penal
Michelle Carducci
Unesco
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Manuel Monteiro Guedes Valente
PEC nº 287/2016
Nova Súmula
Cartório extrajudiciais
Perda da Guarda
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Renata Nascimento Gomes
Cidades e comunidades sustentáveis
Aprovado
Claudia da Rocha
João Baptista Herkenhoff
8ª Vara Federal de Florianópolis
Manuela Abath
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Resolução n. 203/2015
Condenação Militar
Decreto 8.615/15
PL 280/16
Tribunais de Justiça
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Damásio Educacional
Formação Jurídica
Inscrição OAB
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
abordagem policial
Eventos Gratuitos
Murillo Martins Toledo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
PLS 288/2013
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
José César Coimbra
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
agravo interno e embargos
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Citação por Hora Certa
DPRJ
Valerio Mazzuoli
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Davi Pereira Junior
Mediação on line
Indulto
Gilberto Bruschi
Cão Guia
Luciano Benetti Timm
Adoção de grupos de irmãos
base de cálculo de honorários
Joacir Sevegnani
MS 30891
Acidente de trabalho
Amanda Rodrigues Vander
Mediação judicial
Processos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Tiago Didier
Twig Santos Lopes
tentativa de homicídio
Medida Provisória 759/2016
Deficiência visual
Ex-presidente Lula
Decreto nº 8.727/2016
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Redação
Certidão de Nascimento
despesas nova eleição
Pessoas portadoras de deficiência
Carolina Marcondes
Teses
Vereador SC
Novo Refis
Paula Saleh Arbs
Mutilação Genital Feminina
Acusada gestante
Jorge Luiz Souto Maior
Objetivo 16
Carolina Sena Vieira
Lei 8.625/93
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
João de Castro Souza
Projeto de Lei 4.850/2016
mestrado Univali
Fernando Pegorini
Marcello Lopes
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
PCC
Inquéritos arquivados
Mediação privada
Nota de Apoio
Rodrigo Medeiros da Silva
Crimes de natureza permanente
Investimento em fundos internacionais
Poesia
Portaria Interministerial n. 405
Destinação de Recursos
Mudança de sexo
PEC 241/2016
Recurso Ordinário
Precedentes Judiciais Vinculantes
Direito Animal
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Discriminação Racial
Diego Prezzi Santos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
PUCMM
PEC 227/2016
Saúde
Ecstasy
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Áudio entrevista
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mudança de nome
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Salto mortal
Pedro González
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Julio Cezar de Oliveira Braga
Cartilha de orientação
Editora Tirant Lo Blanch
10ª edição comemorativa
Cladem
Antonio Vercher Noguera
Sérgio Oliva Reis
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
tese reafirmada no STF
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Segurança Aeroportuária
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Citação e intimação
Pauta de Julgamento
Gustavo Caetano Gomes
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Aldo Arantes
Lei nº 7.716/89
Decreto 3.413/2000
uso de marca
Maurilio Casas Maia
Indonésia
Instituto Jurídico Portucalense
IPEBJ
Paternidade biológica
Confederação Brasileira de Futebol
Nicole Noschang
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Felipe André Dani
Cristiano Botelho Alves
r Luiz Ferri de Barros
STJ
Desembargador Osmair Couto
Editora Univali
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Quarta Turma do STJ
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Fernando Neves
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Juiz Rafael Bogo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Ilegitimidade de parte
Ricardo Carvalho Fraga
Reclamação
Massacre em presídios
O Direito Achado na Rua
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Cristiane Rebelo Limas
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Curso de Mediação
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Concurso público para cartórios
Prescrição da ação penal
Pablo Ornelas Rosa
Élcio Arruda
Natureza da ação penal
o especialista em prender e a prisão
MP 784/2017
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Jornal
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lucros cessantes
Regulamentação do uso das algemas
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Mutirão
Cursos Gratuitos
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ricardo Genelhú
A Constituição e o Supremo
Cumulação de pensões
Mulher nos cenários jurídicos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Alcenir José Demo
Ricardo Leonel da Silva
Gabriel Serra
Cinthia Menescal
Emenda Constitucional 95/2016
Matrículas Abertas
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Reforma previdenciária
Universidades
Reforma do Ensino Médio
oficinas de parentalidade
“fosfoetanolamina sintética”
Reinaldo Couto
Precatórios
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Zulmar Vieira Coutinho
Trancamento de ação penal
O Direito e a Sétima Arte
Curso ENFAM
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Paulo Roberto Athie Piccelli
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
art. 385 do CPP
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Mulheres vítimas de violência
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Plano de Saúde
Wellington Borghi
Maciel Colli
Raissa de Cavassin Milanezi
IPDMS
Imigração
animais silvestres
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
mediação virtual
Formulário digital
Regulamentação da atuação de menores de idade
Kátia Debarba Machado
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Dia do Orgulho LGBT
Conrado Gama Monteiro
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Beatriz Zapelini
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Justiça Legal
Oficiais de Justiça
ameaça espiritual
Imprensa
Mutirão conciliação
Min. Laurita Vaz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Equador
Roma
Adimplemento Substancial
Extra petita
A construção da Identidade
PLS 32/2016
Documentos Público
Medidas cautelares a parlamentares
Condenação criminal
Matheus Felipe de Castro
Crimes Imprescritíveis
Organização Criminosa
Plano de Ação dos Tribunais
Revista UERJ
Século XXI
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Prazos
Artigo Científico
Tradução Regras de Bangkok
Orientações Jurisprudenciais
Antonio Marcos Gavazzoni
TJDF
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O Procedimento Comum
Milca Paiva
Indenização por Dano Moral
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Perdão Presidencial
Lucas do Nascimento Nobre
Lista de Livros
Pretensão Punitiva
Sistema Unificado de Execução Penal
Emetério Silva de Oliveira Neto
2ª Edição
Pena Capital
Projeto “Integra-Idoso"
Tocha olímpica
Dora Cavalcanti Cordani
Ocupação das Escolas e Universidades
Dano moral e material
veículos autônomos
Livro Infantil
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Desocupação de estudantes
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Bolsas para Mestrado
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Crime de ameaça
Tragédia Vila Mariana
Jurisprudência
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Medida provisória
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Combate à tortura
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Reconhecimento de paternidade
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Juiz Luís Carlos Valois
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Inconstitucionalidade do votos
Emergência Democrática
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Ricardo Souza Calcini
Planos de Saúde
Mentalidade Inquisitória
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PCB
Recomendação 44/2013
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Programa "Pai Presente"
IRDR
Pena de multa
Recebimento
II jornada de Derecho civil
brazilian-journal-of-intl-law
Organização Mundial de Saúde
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Rio São Francisco
Legislação Francesa
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Decreto de indulto 2016
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Especialista ONU
Eugeniusz Cruz
medida socioeducativa
Atividades Complementares Eletivas
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Arrecadação de Verbas Públicas
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
prova do prejuízo extrapatrimonial
Código de Ética da Magistratura
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Irlanda
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Marcelo Pichioli da Silveira
MPF
João Otávio de Noronha
Exploração sexual de menores
Celso Gomes Pinheiro
suspensão de pagamento de 13 RS
acervo disponível
Recomendação 41
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
situação de emergência
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PEC 241 (PEC 55)
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Indenização seguradora
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Apadrinhamento de crianças
Lei 12.850
Abuso de autoridade
Giselle Onofre
Direito Público Temas Atuais
Universidade Federal da Bahia
Parlamento Europeu
Observatório da Mulher
Antropologia Teológica
Infração na adolescência
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Diploma
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Estatuto da Juventude
CIIDI
Menores infratores
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indenização
Sentença de Pronúncia
Paolo Lollo
Seleção de Artigos
CPGUFSC
Lucas Manoel Soares Machado
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Interrogatório informal
PLC 20/2016
Tânia Maria Françosi Santhias
ADJ
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
João Paulo Orsini Martinelli
Naína Ariana Tumelero
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Caixa 2
Quilombos
Miriam Garrido
Direito das Obrigações
Cartórios e Registros
Carnaval de Rua
Júlia Melim Borges Eleutério
Ohio
Duílio Antero de Camargo
Havaí
Elcemara Aparecida Zielinski
André Luís de Lima Maia
Lei 9.714/1998
Legislação Italiana
condições para reajuste de plano de saúde
Robert Alexy International Legal Seminar
Dia das Mulheres
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Bruno Antonio Barros Santos
Belarus
REsp 1428493
Samila Gusmão Kalif Pereira
Maurício Correia
Febre Amarela
Ana Luiza Canavarros Caldart
Vinícius Núñez Pinheiro
ICMS
Audiência Digital
Justiça que solta
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Porte de Armas
Leonardo Schmitt de Bem
HC 389211
Renato de Souza Matos Filho
Sérgio São Bernardo
Rômulo de Andrade Moreira
Tragédia de Mariana
Norberto Knebel
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Sistemas Sociais
Homenagem a Imre Kertész
Catherine Figueiredo Escobar
Liminar em Habeas Corpus
feminicídio
Solicitante de asilo
Safira Bonilha de Oliveira
Indenização a familiares
Casa das Américas
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Compensação de carbono
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cerceamento da liberdade do cidadão
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Encontro Município Transparente
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Anuário da Justila 2016
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Renda Mensal Inicial
Fraude em Título de Eleitor
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Estado Democrático de Direito
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Maurício Requião
Presos provisório
suspensão de penalidade
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
corretoras de seguro
Decisão colegiada
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controle social e falsas promessas
Curso Preparatório
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TRT da 12ª Região
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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contratos de mútuo
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ADC 16
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Tiago do Carmo Martins
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