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Antonio Pietro Almeida
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luisa Oliveira Coelho
Bruce Bastos Martins
Lucas Baratieri Francisco
Stanley Souza Marques
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Caroline Farias dos Santos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Raígor Nascimento Borges
Larissa Beleza
Magnum Roberto Cardoso
Mariana Rodrigues Veras
Danúbia Souto de Faria Costa
Gláucia Borges
Tabita Aija Silva Moreira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luiza Miranda Heinisch
Adriana Lopes
Karla Fabrício de Godoy
Amanda Souza Batista
Daniele Lameira
Caroline Perez Venturini
Claudia Freesz Calmon
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Mônica Pimenta Júdice
Fernanda Frizzo Bragato
Paulo Henrique Pinto Santiago
José Antonio Herrera
Sandra Cristina Maia
Bárbara Fonseca de Moura
Enrique P. Haba
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marco Aurélio Peixoto
Relação de trabalho
Henrique Milanez Pirolla
Joyce Ariele Silva Meireles
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Indyara Tayana Santos Rossetto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Matheus Novais da Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruno Trento Hein
Rafael Tubone Magdaleno
Ricardo Pires
Clarissa Tassinari
André Alexandre Happke
André De Marco
Giancarlo Montagner Copelli
Mariana Alves Lara
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Amanda Avansini Arruda
Isadora Delfino Reis
André Giamberardino
Cristiana Cordeiro
Daniel Brajal Veiga
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Pedro Henrique Tonin
Mateus Mantovani Sorgatto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernanda Donadel da Silva
Mariana Seifert Bazzo
Marcos Paulo Campos
Marcelino Sato Matsuda
Diego Henrique Schuster
Vinicius Gregório
Emília Queiroz
Roberto Barbosa de Moura
Felipe Sorgi da Costa
Terceira idade
Lorena Vasconcelos Porto
Erica Alves Aragão
Kátia Parente Sena
George Oliveira
Lei nº 8.137/1990
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marcello Terto e Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Germano Rigotti Fiorio
Victor B. Gonçalves
Victor B. Gonçalves
Fábio Borges
Gustavo Silva Alves
Lucas Costa de Oliveira
Filipe Reinert
Maria Fernanda Piva
José Henrique Mouta Araújo
Bruna Roberta de Borba
Imane Rane
Fernando Reis de Carvalho Peres
Leonardo Godoy Drigo
Rafael Motta e Correa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Giovana Atarasi
Christian Frederico da Cunha Bundt
Herval Sampaio
Lara Kauark Santana
Fernanda Tanus Costa
Rafael Moura
Tânia Maria Françosi Santhias
Amanda de Medeiros Lima
Luccas Tartuce
Wálber Araujo Carneiro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Haroldo César Náter
Luciano Vianna Araújo
Fernanda Ely Borba
Luara Colpa
Fernanda Pacheco Amorim
Lenon Gustavo Batista Taques
Ian Martin Vargas
Aline Busch Czarnobai
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Felipe André Laranjo
Débora Spagnol
Anna Júlia Santana Vicente
Lucas Machado
Camila Amado Soares
Fernanda da Silva Lima
Lucas Lanner De Camillis
Carolina Moraes Migliavacca
Thieser da Silva Farias
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Nadine Hellen Reis
Rafaela Alban
Bernardo G.B. Nogueira
ciência penal
Cleiton Sacoman
Willian Antonio Meotti
Roberta Matzenbacher
Felipe Montiel
Daniel Brantes Ferreira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Thiago Vieira de Sousa
Tiago de Toledo Rodrigues
Gabriel Silas
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Affonso Ghizzo Neto
Tauana Fernandes Fontenelle
João Pedro França Teixeira
Miguel Augusto Nisizaki
Amanda Ribeiro dos Santos
Rodrigo Frantz Becker
Analice Nogueira Santos Cunha
Edilson Santana G. Filho
Marta de Oliveira Torres
João Vitor Ribatski
Gabriel Cavalcante Cortez
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Série eProcesso: prática com teoria
Fransuelen Geremias Silva
Karini Nascimento
Cintia Neves Godoi
Moacir Henrique Júnior
Daniel Dore Lage
Marisa Falcão
Lazara Carvalho
Danilo Luchetta Prado
Maria Victória Jaeger Gubert
Janiere Portela
Persecução penal nos crimes tributários
Francielle Oliveira Gadonski
Marcia Cristina Xavier de Souza
Dora A. Martins
Larissa Thielle Arcaro
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ian Fernandes de Castilhos
Matheus Fanti
Gustavo Santana do Nascimento
Ney Bello
Soraia da Rosa Mendes
Andre Vasconcelos Roque
José Adaumir Arruda da Silva
Adriano Soares da Costa
Gustavo de Melo Vicelli
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Jose Luis Bolzan de Morais
Claudio Melim
Veronica Pacheco Viana
Luís Gustavo Reis Mundim
Carla A. Ventura
Centros penitenciários brasileiros
Elpídio Paiva Luz Segundo
Hellen Fernanda de Castro
Paolla Hauser
Ismar Nascimento Jr.
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Carlos Augusto Ribeiro
Iara Antunes de Souza
Carolina Luísa Wichinheski
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Patrícia Cordeiro da Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Célio Pereira Oliveira Neto
Marcelo Ferreira Machado
Gabriela Nascimento Lima
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Thiago Brega de Assis
Renan Levenhagen Pelegrini
Luanna Tomaz de Souza
Queila de Araújo Duarte Vahl
Sophie Dall’Olmo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Violações de direitos humanos
Ubiratan de Mattos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Aline Taraziuk Nicodemos
Ana Paula Backes
Vinicius Cardona
Jorge Luiz Souto Maior
Por Danielle Mariel Heil
Everton Sarraff Nascimento
Maria Tereza Grassi Novaes
Paulo Ferreira da Cunha
Caio Vlasak
Suhel Sarhan Júnior
Ana Claudia de Souza Crotti
Karyna de Almeida Carvalho
Maurício Fontana Filho
André Monteiro do Rosário
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Andréa Keust Bandeira de Melo
Italo de Oliveira Guedes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Anna Carolina Faraco Lamy
Fausto Trentini
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bernardo Britto Guerra
André Fernandes
Andreu Luz
Erick Oliveira Rocha Gomes
Enos Eduardo Lins de Paula
Elson de Almeida Santos
Maiana Guimarães
João Marcos Braga de Melo
Laura Mallmann Marcht
Matheus José da Silva Dillio
Amarílis Costa
Daiana Menendez
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
César Barros Leal
Christyan Muller Ajala
Lei Antidrogas
Daniel Brandão
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Helena Patrícia Freitas
Fernando César Costa Xavier
Vanessa Milani Sgreccia
Mariana Silva Nery
Rafael Alexandre Silveira
Ravi Peixoto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Eduardo Januário Newton
Gabriel Miranda
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Nota de Apoio
Vitor Santos Andrade
Simone Nacif
Adalberto Narciso Hommerding
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Heloisa Alves
Filipe Reinert
Valéria Fernandes Vieira
Gustavo Borges Mariano
Edenilza Gobbo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Adriana Bravim
Camila Belinaso
Rafael Feitosa da Mata
Alexandre do Rosario Brito
Daniella Teixeira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Pablo Freire Romão
Kleber Zanchetta
Marcos dos Santos Ito Borem
Camila Savaris Cornelius
Thiago Caversan Antunes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Pedro Dalese
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Laura Cascardi
Giovanni Chaim
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fernanda Mambrini Rudolfo
LETICIA ARENAL
Patrícia Salviano
Catarina Hernandez Ferri
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gabriela Ponce
Marilena Wolf de Mello Braga
Julia Drummond
Wendel Machado
Fillipe Azevedo Rodrigues
Maciana de Freitas e Souza
Kamilla Mello
Estela Márcia Rondina Scandola
Eliza Cerutti
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Daniela Campos Cerullo
Tiago Didier
r Breno Novelli
Marcos Prata Bentes
Alexandre dos Santos Priess
Antônio Carvalho Filho
Léo Rosa de Andrade
Nelson Lacerda
Ana Paula de Souza Cury
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Joselene Negra Black
Rafael Caselli Pereira
Fredie Didier Júnior
Samuel Oliveira Cersosimo
Regis Fernando Freitas da Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Emrich Sá
Letícia Bürgel
Amanda Muniz Oliveira
Felipe Cassel
Renzo Cavani
Marcus Aurélio de Freitas Barros
José Luis Bolzan de Morais
Eduarda Peixoto da Cunha França
Valéria Magalhães Schneider
Carolina Heloisa Guchel Berri
Priscila Serafin Proença
Cristiano Peres Barbosa
Robinson Nicácio de Miranda
Solange Cordeiro Faria
Amanda Arruda
Wellington Jacó Messias
Juliana Nandi
Ataques cibernéticos
José de Assis Santiago Neto
Rafael Ramos Rodolfo
Marina Bertinatto
Vitória Passini
Gabriel Rodrigues de Carvalho
r Nelson Lacerda
Myrna Alves de Britto
Fernando Goya Maldonado
Adilson Pires Ribeiro
Tayane Caruso do Valle
Marina de Carvalho Vieira
Katarina Peixoto
Willian Alex Sander Amorim
Jeffrey Chiquini
Elisa Costa Cruz
Marlom Formigheri
Gustavo de Almeida Ribeiro
Enzo Bello
Carimi Haber Cezarino Canuto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bruno Lopes Ninomiya
Fausto Amador Alves Neto
Bruno Guimarães Pedrosa
Geraldo Marcell Azevedo
Humberto Miranda
Série Cibersegurança III
Marina Cerqueira
Vinícius Arouck
Maria do Socorro Freitas de Brito
Murillo Andrade
Aisha E. Road
Paulo Victor Costa Brito
Jéssica Helena Borges Fraga
José Gouvêa
Alberto Silva Franco
Daniel de Pádua Andrade
Dervana Coimbra
Lorena Guedes
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fabiano Moyses Furtado
André Nicolitt
Bruno Braga Cavalcante
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ludmila Ângela Müller
Rizzatto Nunes
Hermes Zaneti Jr.
Leandro Augusto Alves da Silva
França Júnior
Daniel Willian Granado
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Nacle Safar Aziz Antônio
Samuel Mânica Radaelli
Almir Megali Neto
Felippe Borring Rocha
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Maira Bianca Scavuzzi
Bianor Arruda Bezerra Neto
Gamil Föppel El Hireche
Bruna de Souza Fernandes
Ana Paula Siqueira
Constelação Familiar Sistêmica
Rachel Serodio de Menezes
Fermín Canteros
Daniel da Costa Gaspar
Luana Oliveira Araújo
Gilberto Stürmer
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Guilherme Vale Brum
Gisela Maria Bester
Lucas Laire Faria Almeida
Rafael Bruno de Sá
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Melina Girardi Fachin
Germano Schwartz
Geovane Peixoto
Glauco Gumerato Ramos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Tatiana Sogari Tormem
Lucas Roberto de Souza
Marina Barcelos de Oliveira
Ilana Lemos de Paiva
David Salim Santos Hosni
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Mark Pickersgill Walker
Júlia de Souza Machado
Bruna Karoline Bezerra
Antônio de Padova Marchi Júnior
Yuri Carneiro Coêlho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Juarez Cirino dos Santos
Ester Eliana Hauser
Maurilio Casas Maia
Paulo Natanael Vieira Lima
Lougan Cardoso Lima
João Biffe Junior
Fernando Antunes Soubhia
Juliane Facó
João Rafael de Oliveira
Bruno Takahashi
Thalita Abdala Aris
José Edvaldo Pereira Sales
Daniela Villani Bonaccorsi
Jackson Silva Wagner
João Marcos Buch
José Calvo González
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gabriela Gomes Soncini
Eduarda Couto Pessoa Othero
Deckinho Mattos
Paulo Ricardo Stipsky
Brena Bonachini
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Thaís Boia Marçal
Mateus Vaz e Greco
Ianê Santos dos Santos
Thiago Ribeiro Rafagnin
João Felipe Bezerra Bastos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Alice Bianchini
Poder “Reconstituinte”
Larissa Borges Fortes
Inês Virgínia Prado Soares
Jordane Costa Oliveira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
André Leivas de Araújo Vianna
r Rodrigo Wasem Galia
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Simone Henrique
Amanda Lobão
Samira Schultz Mansur
Matheus Cristhian Kunze
Rodrigo Ramos Melgaço
Fernando José Sampaio Lobo
Francisco Walter Rêgo Batista
Gustavo Marques Krelling
Marcela Araújo Rosa
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Mario Porto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Série Cibersegurança II
Tainá Machado Vargas
André Martino Dolabela Chagas
Ana Beatriz Gomes
João Carlos Castranheira Pedroza
Alan Siraisi Fonseca
Luciana da Silva Caseiro
Mauricio Antonio Correia
Juliana Hermes Luz
Renato S. S. Schindler Filho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Cyntia Possídio
Laís Mosso Ferfoglia
Wellington Lima Amorim
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Eric Scapim Cunha Brandão
Michel Zumerkorn Hassan
Camila Holanda Aragão
Missael Pinto Zampier
Elisa Rech Dickel
Bruna Kern Graziuso
Anderson Nazário
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ana Patricia Gonzalez
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Périsson Otávio Rodrigues
Gabriela Balbinot
Eron Corrêa da Silva
Grazielli Farias Fraga
Elias Jacob Neto
Patrícia Oliveira
Lucia Bastos
Thiago de Oliveira Vargas
Sandro Luiz Britto Sprenger
(Sub)Versões Processuais Penais
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Felipe Fernandes Pinheiro
Karina Almeida Pinhão
Ivy Farias
Ezequiel Pires
Deonísio Koch
Abailard Jose de Sousa Neto
Rafaela Alban
Claudio Daniel de Souza
Denize Carolina da Cunha
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lucas Pereira Sagaz
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Edgard Usuy
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Estudantes secundaristas
Diego Crevelin de Sousa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Assis da Costa Oliveira
Caroline Bispo
Marcelo Palma de Brito
Deise Helena Krantz Lora
Alessandro Rodrigues da Silva
Camila Zambrano de Souza
Aurélio Franco de Camargo
Cláudia Toledo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Alberto Jonathas Maia
Denis Donoso
Paloma Braga
Claudia da Rocha
André Zilli
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Laura Dutra de Abreu
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Yuri Calixto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Merhej Najm Neto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Karina Guerreiro de Sá
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Proporcionalidade e isonomia
Aphonso Vinicius Garbin
Alexandre Junqueira Gomide
Carlos Eduardo Martinez
Francisco Pereira Pinto Filho
João Pedro Gebran Neto
José Ricardo Maciel Nerling
Ana Caroline Machado Medeiros
Thais Silveira Pertille
Luiz Elias Miranda
Stella He Jin Kim
João Paulo de Souza Carneiro
João Marcos Braga
Marcelo Ferreira Machado
Fábio Rodrigues Gomes
Alan Pinheiro de Paula
Geraldo Fonseca de Barros Neto
r Tainá Aguiar Junquilho
Felipe Abdel Malek
João Eduardo De Nadal
Alexandre de Morais da Rosa
Luciane Buriasco Isquerdo
Saulo Dutra de Oliveira
Denúncia contra Lula
Nicholas Maciel Merlone
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Claudio Melim
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Defensores Públicos
Camila de Oliveira Koch
Marcelo dos Santos Melo
Clarissa Pereira Carello
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Willian de Meira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernando Porto Martins
Paloma Leles
Lucas Hinckel Teider
Anna Luiza Cremonezi
Marcio Guedes Berti
Felipe Barreto de Melo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Renato Santos de Melo
André Amorim de Aguiar
Eleição municipal
Lillian Pfleger
Roberta Aparecida Varaschin
Agnes Pessoa
r Thomas Bustamante
Fernando Hoffmam
Tamires de Oliveira Garcia
Fernando Rubin
Roberto Bona Junior
Fábio Alexandre Coelho
Fauzi Hassan Choukr
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rodrigo Bello
Victória Sell Feiber
Jader Marques
Clenio Jair Schulze
Norberto Knebel
Carla Dietrich
Willian Cleber Zolandeck
Pedro Pierobon Costa do Prado
Taysa Matos
Darci Guimarães Ribeiro
Fernanda de Oliveira Crippa
Cristina Motta
Guilherme Felipe Miguel
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Rodrigo López Zilio
Alexandre Coutinho da Silveira
Luciana Chemin
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Camila Gouvêa de Araújo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bruna Borges
Júlio Cesar Rossi
Gilberto Bruschi
Bryan Bueno Lechenakoski
Rafael Bertoldi Pescador
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Phillip Gunther
Eduardo Oliveira Agustinho
Paulo Antonio Peressin
Marcelo Pereira de Almeida
Antonio Graim Neto
Bruna Marques da Silva
Daiane Carlos Höhn
Marcelo Pichioli da Silveira
Leonard Schmitz
Admilton Figueiredo de Almeida
Edson Carvalho
Guilherme Freire de Melo Barros
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jhonatan Morais Barbosa
Luciana Santos Silva
Alice Costa Lima Salz
Vontade de Constituição
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Nilzo Felisberto
Henrique Viana Pereira
Maria Luiza Ávila
Kamila Alkmim Nascimento
Futuros profissionais do Direito
Cintia Neves Godoi
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcelo Ribeiro
Helga do Nascimento de Almeida
Wagner Inácio Dias
Flávio Quinaud Pedron
Ruiz Ritter
Guilherme Mesquita Estêves
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruno Marques Ribeiro
Luiz Carlos Rezende e Santos
Thaís Magrini Schiavon
Eugenia de Azevedo Neves
Sergio Matos
Camilo José d´Ávila Couto
Luís Gustavo Reis Mundim
Anita Duarte
Pedro Coelho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Thiago Felício Barbosa Pereira
Eduardo José da Fonseca Costa
Celso Augusto Uequed Pitol
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Thomas Bustamante
Juliano de Oliveira Leonel
Mauricio Ferreira Cunha
Millena Gêmero
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Laura Haddad
Luís Eduardo Colavolpe
Gabriel Abrahao Costa
Jenifer Carina Pereira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Bernardo Lima
Fernanda Euzébio Teixeira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Cássio Rebouças de Moraes
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Jorge Coutinho Paschoal
Renê Beckmann Johann Júnior
Série Tecnologia e trabalho III
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernanda da Rocha Fabiano
Diogo Bacha e Silva
João de Castro Souza
Leandro Bastos Nunes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Espetacularização da violência
Wellington Jacó Messias
Sarah Gomes Sakamoto
Marina Peixoto Dias
Gabriel Junqueira Sales
Atenuante inominada
Gilberto Morbach
Maurício Requião
Valdemar Habitzreuter
João Lucas D. de Azevêdo
Marlo Almeida Salvador
Renato Mantoanelli Tescari
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Amanda Ferreira dos Passos
Gustavo Noronha de Ávila
Ruan Zancanaro Catarini
Luciane Maria Trippia
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Mateus Costa Pereira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Diogo de Oliveira Gomes
Marcus Vinícius Motter Borges
Clarissa Demartini
Carolina Lacerda Machado
Felipe Bertazzo Tobar
André Gustavo Salvador Kauffman
Jocê Rodrigues
Rideko Suzuki
Samuel Lourenço Filho
Martina Silvestri
Gabriel Vitor Nogueira
Fábio Camargo
Elena de Carvalho Gomes
Michela Petrini
Wellington M. de Almeida
Mario Cesar Andrade
Caroline Ribeiro dos Santos
r Gisela Maria Bester
Thaís Rocha Lima
Matemática Aplicada
Alana Oliveira
América
Pedro Gabriel Goulart Barata
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paulo Silas Taporosky Filho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Dierle Nunes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Juan David Gelacio Panesso
Luiza Lopes Bustamante
Andrea Simone Frias
Marcelo Oliveira de Moura
O Direito e a Sociedade de Consumo
Tiago Oliveira de Castilhos
Júlia Dutra de Carvalho
Tatyane de Araújo Campos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Emílio Peluso Neder Meyer
Eduardo Silva Bitti
Lilian Katiusca
Maria Luiza Gorga
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lucas Pontes Ferreira
Henrique Abel
Silvana Colombo
Wagner Francesco
Raphael Augusto
Tiago Joffily
Guilherme Bonato Campos Caramês
Elizabete de Araújo Souza
Luiza Correa Magalhães Dutra
Milena Márcia de Almeida Alves
Suellen Regina Frantz
Juarez Rogério Felix
Luiz Eduardo Cani
Daniel Cardoso
Eduardo Pazinato
Guilherme Valle Brum
Luciano Góes
Emanuela Gava Caciatori
Matheus Martins Moitinho
Mônica Louise de Azevedo
Célia Iraci da Cunha
Jenifer Rodrigues
Felipe Chiavone Bueno
Yuri Ivo Peralva Sales
João Victor Mingorance
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Débora Kamasche Henrique de Souza
Mateus P. Gomes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paulo Ferreira da Cunha
Ezilda Melo
Mauricio Sousa da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Cristiane Rebelo Limas
Cláudio Lucena
Dina Alves
Camila Marques Rosado Ferraz
Ilan Goldberg
Lucas
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mariane Bosa de Lins Neves
Paulino Oliveira Santos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Kássio Henrique S. Aires
Fernanda Koch Carlan
Sidineia Delai Onzi
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Jorge Acosta Jr.
Crédito negativo
Henry Colombi
Samuel Bueno
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Edson Silveira
Higor Rezende Pessoa
Amarilis Brito Costa
Josiane Antunes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcelo de Mello Vieira
Roberta Oliveira Lima
Thiago Minagé
Renê Francisco Hellman
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Olavo de Oliveira Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
Atahualpa Fernandez
Elisa Viana Dias Chaves
Salmi Paladini Neto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Larissa Tomazoni
Bruno Sá Freire Martins
João Paulo Lordelo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
André Antônio Gavazini
João Carlos Adalberto Zolandeck
Clécia Cristina Galindo
Tânia Maria S. de Oliveira
Savio Rangel Santiago
Regiane Nistler
Fernanda Tartuce
Rogerio Licastro Torres de Mello
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rennan Herbert Mustafá
Gil Rafael Ribas
Júlio da Silveira Moreira
Andreza Pantoja Smith
Velocino Pacheco Filho
Marco Regulatório do Pré-Sal
Átila Da Rold Roesler
Fernanda Hablich
Bruno Martins Duarte Ortiz
Cezar Roberto Bitencourt
Lívia Rebouças da Costa
Raphael Fernando Pinheiro
Felipe Monteiro Minotto
Tatiana de Almeida Campos
Arthur Bicalho dos Santos
Antonio Notariano Jr.
Marcus Alan de Melo Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jaécio Matos Santos
Rafael Lara Martins
José Barroso Filho
Natalia Cintra
Cecília Bojarski Pires
Arlene Mara de Sousa Dias
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Agustín Laó-Montes
Leonardo Marques Vilela
Victor B. Gonçalves
Ígor Araújo de Arruda
Luana Barros S. de Souza
Luiza Silva Rodrigues
Luciana Pimenta
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Charles M. Machado
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Maíra Marchi Gomes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Daniel Thiago Oterbach
Rafael Leme Macedo
Humberto Santarosa de Oliveira
Pedro Arruda Junior
Injustiças raciais no Brasil
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fabiano Ramalho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Juliana Lopes
Rosane Leal da Silva
Ricardo Moura
Daniel A. Dourado
Pedro Roberto Donel
Lucas Nicholas Santos de Souza
José Luiz Toro da Silva
Ivana Leite Ruiz
Diogo Dal Magro
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Taysa Matos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
COLCRIM Chile
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Regime domiciliar
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Denúncia Lula
Ministra Maria Helena Mallmann
MPF
XXV CONPEDI
Cristiane Rebelo Limas
Adriane Nogueira Naves Perez
Revista Iuris in mente
Vitória/ES
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Seguro de Vida
Resolução 229/2016
Planos de Saúde
RE 595676
Fernanda Flórido Lui
A Constituição e o Supremo
Cladem
Casal homossexual
II Simpósio de Direitos Humanos
Denúncia Crime
Responsabilidade civil do Estado
LEI 13.300/16
Dano moral e material
Raoni Gomes
Maurilio Casas Maia
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Ministério Público de São Paulo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Código Civil de 2002
júri popular
Rodrigo Wasem Galia
Tânia Maria Françosi Santhias
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Amanda Viega Spaller
Inteligência Artificial
Prevenção do HIV
Marcelo Pichioli da Silveira
Registro de Nascimento
WebRadio TJSC
Revista Eletrônica da ABDConst
Prenome de tratamento
Luciana Boiteux
Leonardo Isaac Yarochewsky
Roberto Victor Pereira Ribeiro
A defesa intransitiva de direitos
Revista Jurídica Actualidad Penal
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Diderot Costa Souza Filho
Fernando Salzer e Silva
Processo de Impeachment
Legislação
Rilmo Braga
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
abordagem policial
Conselho Municipal de Assistência Social
Julio Cezar de Oliveira Braga
Jonathan Cardoso Régis
Revista Civitas
Alienação
Polícia Judiciaria Civil
Fotos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Transgêneros
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Adoção de grupos de irmãos
Art. 111 da LEP
Vitor Augusto Faria Pereira
Juliana Miranda
Renúncia
PJSC
Ensino de Processo Penal
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Jean Rodrigues Salles
Embaixada dos EUA
Balanço 2015 STJ
Projeto de Lei 3.729/04
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Coletivo por um Ministério Público Transformador
prova do prejuízo extrapatrimonial
Roberta Lídice
Cão Guia
Agressão Verbal
Pornografia Infantil
Roberto Epifânio Tomaz
Everaldo Luiz Oldoni
Rafael de Deus Garcia
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Belarus
Jônata Souza Guimarães
Comunidades tradicionais
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Frantyelle Dorneles Gambin
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Marcio Guedes Berti
Palácio do Planalto
Francisco Ferreira
Solon Cícero Linhares
João Felipe B. Bastos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Dispositivos Móveis
dependência de álcool
Marco civil da internet
Bolsa de Estudo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Redação
Legalização da Prostituição
Rito processual
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
TJCE
TJMT
Vínculo Empragatício
Maria Lúcia Karam
Bruno Milanez
Arrecadação de Verbas Públicas
XX Semana Jurídica
Samuel Saliba Moreira Pinto
adoção homoafetiva
Ministro Marco Aurélio
PRefeitura de Jequitibá
Direito de Guarda
rede de proteção
Edução
Cândido Furtado Maia Neto
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
HC 129646
Judicialização da saúde
TRT 10ª Região
Costumes
Assis da Costa Oliveira
Crimes Imprescritíveis
Vilmar Urbaneski
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fernanda Zambrotta
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Abuso dos direitos humanos
Fernanda Oliveira Luvizotto
Resolução 125 do CNJ
Luciano Chacha de Rezende
Violencia Domestica
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Glossário
Luciano Benetti Timm
Torcedores
Julgamentos Históricos
Gustavo Noronha de Ávila
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Proteção jurídica
Partilha de bens
IMESB
Áudio entrevista
Emergência Democrática
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RE 587970
Juizado do torcedor
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Tribunal Superior do Trabalho
Gabriela Mendes Fontana
Jaqueline Damasceno Alves
Bloqueio judicial do WhatsApp
Acordo de leniência
HC 138565
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Militar
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Orientações Jurisprudenciais
Seguro DPVAT
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Perda total
Ministro Moreira Franco
Princípio da presenução de inocência
Prazos
Legislação russa
SAMARCO
IBAMA
Marco Aurélio Marrafon
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Câmara de SP
Cibele Cheron
MPMS
TRF da 1ª Região
Corréus
Lenio Luiz Streck
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Élcio Arruda
PCB
Gustavo Henrique Dietrich
New York
Edital publicado
Publicidade de cigarros
Citação eletrônica
Michel Temer
Alcenir José Demo
Imunidade profissional do advogado
Ausência do MP em audiência
Estatuto da Criança e do Adolescente
Nova Súmula
Coerência e Verdade em Direito
tentativa de homicídio
AIDS
Professora Dra. Paula Saleh
Gustavo Proença Mendonça
Bug
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Tema 98 STJ
Adicional de Periculosidade
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Fernanda Mambrini Rudolfo
Condenação Militar
Juliana Lopes Andrade
Regime prisional
O resultado como fundamento do injusto penal
André Sampaio
Aruani Kindermann Lapolli
Destinação de Recursos
Guilherme Christen Möller
Liminar em Habeas Corpus
TVAL
Luislinda Valois
Claudio Melim
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Inconstitucionalidade da proibição
Trancamento do Processo
Clássico do dia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Comunicação ONU
Projeto de Lei nº 3670/15
Carlos Eduardo Martinez
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Educação Pública
Habeas Data
Universidade de Berkeley
Dano Estético
Arquivo digital
Lei de Licitações
Organização das Nações Unidas
Queda em bueiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Salah Khaled Jr
hoje?"
Dra. Maria Lucia Karam
Arthur Corrêa da Silva Neto
Aplicativo Replika
Rodrigo Medeiros da Silva
Plano de Saúde
Leonardo Marques Vilela
Rodrigo Darela de Souza
Cleber Francisco Alves
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Cristiano Neves
Carla Joana Magnago
Crime de perjúrio
o especialista em prender e a prisão
Matheus Henrique Mendonça
Flávia Stringari Machado
Simone Pires Cipriano
fornecimento de energia elétrica
Finlândia
Roubo de carro
TSJP
Mauricio Silva Leite
Romance
Zéu Palmeira
PLC 20/2016
Lei 5.889/73
Mariana Goulart
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Nathan Pilonetto Silva
Prescrição da ação penal
Lei das Terceirizações
Ronaldo Nogueira
Juliano Ralo Monteiro
Fernando César Costa Xavier
1º Seminario de Derecho Maritimo
Documentos estrangeiros
Natammy Bonissoni
Condomínio
Mudanças Climáticas
gestante
Projeto de Pesquisa
I Jornada sobre abuso sexual
contratos bancários
Imersão na Selva Amazônica
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ministério Público Militar
Véu
veículos autônomos
Getúlio Vargas
Ciências Médicas Forenses
Luciano Dantas Sampaio Filho
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Carlos Daniel Dias André
María José Fariñas Dulce
IPDMS
HC 75.716
Alexandre Wunderlich
Jacqueline Sinhoretto
Fundo de Assistência Parlamentar
Participação nos Lucros e Resultados
Julia Lafayette
Congresso dos Estados Unidos
ONU
CCJ
Plínio Gentil
Andréia Ferreira Bispo
Indulto
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
TRF da 3ª Região
Código Tributário nos Tribunais
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Bruno Miragem
cooperativa de crédito
Poder e Corrupção
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Dolivar Gonçalves Junior
Reajuste salarial
Léo Rosa de Andrade
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Guilherme Reis Gonçalves
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ivar Hartmann
Diploma de 3º grau
Sedec
Montreal
Nicholas Maciel Merlone
1º Congresso de Criminologia(s)
Vinícius de Novaes Marques
José Roberto Martins da Silva Junior
Combate à Corrupção
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
HC 138207
Leonardo Sagrillo Santiago
posse-trabalho
Agostinho Ramalho Marques Neto
Cármen Lúcia
recesso forense
Parceria Público-Privada
Mulher nos cenários jurídicos
2ª Edição
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Decreto 8.789
Sistema Penal Contemporâneo
PEC 241 (PEC 55)
empresa terceirizada
Comissão de Anistia
Resolução 225
Theodoro Vicente Agostinho
Filmes Africanos
João Guilherme Alvares de Farias
Café Informático
NYtimes
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
RE 760931
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Giovani Clark
Rodrigo Francisco de Paula
Otelo
Gustavo Cruz Jorge
Descriminalização
Atendimento à Infância e Juventude
CERS
Aicha Eroud
Lorenzo Alvarez de Toledo
ADC 16
Recursos Repetitivos
Formação Promotoras Legais
Angela Cristina dos Santos Zen
José Luiz Toro da Silva
Tainara Martinhago Virtuoso
Encoge
Quilombos
Trasnporte coletivo
Notícia
II jornada de Derecho civil
Diego Augusto Bayer
Barcelona
Mathias Vaiano Glens
Comunidade jurídica brasileira
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Karina Guerreiro de Sá
Súmula 90 do TST
Legalização da maconha
Gestantes
atividade de risco
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Regulamentação da atuação de menores de idade
Gabriel Gavasso Lis
Furto de chocol
Emenda Constitucional 74/2013
Cinemas
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Três Poderes
Guilherme Alcântara
MPT
Estatuto da Advocacia
Giancarlo Montagner Copelli
Clariana Sommacal
suspensão de prazo
Tatiana Stroppa
Estatização dos Cartórios
ADC nº 43
OAB/MG
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Morgana Henicka Galio
Joaquim Leitão Júnior
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Prestações Pecuniárias
Oficina de Pais e Filhos
lei antimanicomin
Marcelo Guerra
Incitar Suicídio
RE 845.779-STF
Lei n. 8.038/90
Julia Santi Fischer
Entrevista
PEC 227/2016
dupla maternidade
PEC nº 287/2016
Leonardo Garcia
Gustavo Medeiros
Smart Lab
Síria
Kennedy Henrique
Greve Geral
Juíza Maria Clara Sottomayor
Hélder Luis
Gratuidade do Ensino
Canibalismo
Direitos de Privacidade
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Guilherme Rosa Santos
ACNUDH
Itapema/SC
Organização Mundial de Saúde
Direito Imobiliário
Lei anti-homofobia
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Aderlan Crespo
Redução da Emissão de Carbono
Exame preparatório OAB
Estudante
Affonso Ghizzo Neto
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Bingo
Lívia Bortolotto Cardoso
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
João Paulo de Mello Filippin
Micheli Silva
Carlos Teixeira
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Encontro Município Transparente
Segurança do Poder Judiciário
PLC 79/2016
Juliane Leandro Faresin
Concursos Públicos
Adalberto Arruda Silva Júnior
Indeferimento da inicial
Concurso público para cartórios
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
INCADE
Wellington M. de Almeida
Sanção Presidencial
Pedro Augusto Santos de Souza
Cláudio Álvares Sant’ana
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Marcello Lopes
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
João Baptista Herkenhoff
João Salm
Claudia da Rocha
Séries
Marina Almeida da Rosa
Karla de Souza Oliveira
XIII Semana Acadêmica
Testemunha de uma barbárie
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Gaspar
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carlos Bolonha
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Mentalidade Inquisitória
Havaí
Massa Falida
Princípios da oralidade e simplicidade
Gustavo de Mattos Brentano
Contas inativas do FGTS
Direito Animal
Motorista bêbado
extradição
Ministro da Saúde
Curso de Filosofia Jurídica
julgamento STF
pedofilia na internet
Politie Nijmegen-Zuid
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Academia
ACNUR
Lei n. 8.213/91
Renda Mensal Inicial
Justiça Juvenil
Lei de Improbidade Administrativa
Pesquisa e Movimentos Sociais
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Rede Infoseg
Comarca de Fortaleza
Flávio Baumgarten
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
27 anos do ECA
Rodrigo Pereira Moreira
Constituição e Poder Vol. 2
Morte Assistida
PLS 288/2013
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Justiça russa
Coaching para concurso
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
ADI 5357
Andreza Gabriela Cuzma
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Recurso Especial
Recurso Extraordinário 973837
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
339 CP
RIHJ
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
comemoração 125 anos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Processo de escolha dos ministros do STF
processos seletivos
Felipe Lima de Almeida
Amanda Oliari Melotto
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Plano Nacional de Segurança
Operação Greenfield
Vitor Vilela Guglinski
Frederico Costa Greco
Direito Internacional
Naína Ariana Tumelero
Legislação Italiana
Alepo
Porte de Armas
Seguro
Por Danielle Mariel Heil
Previdência Social
Fornececimento de remédio de alto custo
10ª edição comemorativa
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Emetério Silva de Oliveira Neto
Atraso imóvel na planta
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Marcel Gomes de Oliveira
Adilson Nunes Rodrigueiro
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Intimações
Ramadã
Coisa Julgada
Lições de Direito Alternativo
Varas
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
O Júri Objetivo II
Gustavo Nascimento Tavares
Relação de consumo
estacionamentos
Rússia
Temas de Argumentação Jurídica
Paquistão
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fabiana Ferreira Dalabona
Vereador SC
Ministério Público
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Giancarlo Silkunas Vay
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Renê Hellman
João Chiesa Farias
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Tainá Fernanda Pedrini
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Pena pecuniária
Limites a internet
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
HC 139889
Vitor Dias Conceição
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Universidade de Stanford
NeUnaMenos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Universidades
Moraes Pitombo Advogados
Cartilha completa com as instruções de uso
Organização Criminosa
Decreto 3.413/2000
Súmula 562 STJ
movimentação processual
Roberto Bergalli
MPSP
Estados Lusófonos
Rubia Souza Santos
José Ribas Vieira
Tânia Iró da Motta
retificação de registro civil
doutorado
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Luis Calazans De Brito Bisneto
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refugiado
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fundamentos do constitucionalismo
Entre Nós
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Fernando da Silva Albuquerque
padrão internacional de segurança
Jacqueline dos Santos Fernandes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Direitos de sucessões
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Artigo Científico
Willame Parente Mazza
Luana Gaia de Azevedo
Crimes na Internet
Doulas no parto
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Direito à Privacidade
Cannabis
PEC 241/2016
Conselheiros Tutelares
Leonardo Costella
Psiquiatria Forense
Combate à tortura
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biblioteca digital
Romênia
reedição de normas
Carla Mari Robaina Marcondes
história de mulheres
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Criança indígena
Manuel Monteiro Guedes Valente
Davi Pereira Junior
Professor Adjunto
Karla De Souza Oliveira
Ministra Cármem Lúcia
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Sentença de Pronúncia
Chicago
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Competência originária do STF
Adriano Consentino Cordeiro
Prisão Perpétua
crime ambiental
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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PPGCCrim
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Idosa
Eder Aleixo Bee
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Goffredo Telles Junior
Eduardo Cunha
Crime de Furto
TJRO
jogo de azar
Esquadrão Suicida
IHU On-Line
Ministro Rogério Schietti Cruz
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Justiça Legal
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Processo Penal e Garantias
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Recurso Ordinário
Periódicos
Bernardo Micherif Carneiro
Risco Precaução e Responsabilidade
Aplicativo CPC Anotado
Irlanda
Carla Estela Rodrigues
CFOAB
promoção da igualdade étnico-racial
Abuso Sexual
Curso Avançado de Direitos Humanos
Honorários Advocatícios
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Thiago de Miranda Coutinho
António Guterres
Paris
Desjudicialização
Direito de defesa
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Medida Provisória nº 712
Daniel Flores
Academia Brasileira de Direito Internacional
Marcos Fagundes Salomão
Estado do ES
Danos morais
construção de usina Teles Pires
Danos Materiais e morais
Estado do Ceará
Inaiane Alves Gonçalves
Projeto Ronda Maria da Penha
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Os Novos Atores da Justiça Penal
Fabíola de Oliveira Brum
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Bolsas para Mestrado
TRT4
Deficiente físico
UNIFACS
Thiago Minagé
indígenas Warao
Programa "Pai Presente"
Márcia Luisa da Silva
Facção Criminosa
Aplicativo
Antecedentes Criminais
Teoria do Crime Culposo
Desconto no salário
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
PLS 32/2016
Imóvel SFH
Manual de Processo Penal
Estelionato emocional
Audiência de Conciliação
Alisson Silveira da Luz
Foro Privilegiado
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Condenação
8ª Vara Federal de Florianópolis
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ricardo Conolly
Onyx Lorenzoni
Josiane Rose Petry Veronese
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Paternidade biológica
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Seguro obrigatório
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cadastro Nacional da Adoção
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Lei 9.714/1998
John Nash
DPRJ
Fernanda Ely Borba
Renata Simonetto Gonçalves
Introdução ao Direito Processual Penal
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Matheus Almeida Caetano
Terre des hommes (Tdh)
Alexandre Hardt Bortolotto
CTB
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Asilo
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
maconha
Competência Delegada
Festa Junina
Stephanie Noya S. R. Tanure
Esther Maria de Magalhães Arantes
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13.271/16
Eleição
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Alfredo Copetti Neto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Formação Jurídica
valores retroativos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Detentas grávidas
Redação
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Declaração de Brasília
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Recurso Especial n. 1.285.789
Diogo Bacha e Silva
Revista UERJ
Código de Ética da Magistratura
FAE Centro Universitário
Anthony Garotinho
Cadastro Nacional de Adoção
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
condições para reajuste de plano de saúde
Joinville/SC
Materialidade delitiva
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TRT-SC
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Detector de mentiras
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Direito Penal da guerra às drogas
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Aplicativos de Celular
Áudio da entrevista
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V Colóquio
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Sistemas informatizados
Lei Municipal n. 4666/2010
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Matias Hillesheim Stecker
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Magistratura Catarinense
Uso do telefone celular
Brexit
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Poesia
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Lívia Maria Lucca Silva
artigo 33 do CP
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Direitos LGBT
Princípio da não surpresa
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Evento internacional
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Decreto 27.784/1950
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Regime disciplinar diferenciado
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Prevenção ao suicídio
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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CNJ
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Direito das Obrigações
Camila Berni
Carta de Conclusões
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desclassificação de crime
Direito LGBT
Deficiência visual
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Constituição Italiana
Divórcio consensual estrangeiro
Fundo Penitenciário Nacional
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Eduardo Pereira dos Anjos
Eleições municipais 2016
TRT 12ª Região
Panamá
Mayra Matuck Sarak
individualização
Colaboração premiada por delegados
Magistério
alcoolismo
Consolidação das Leis do Trabalho
medida socioeducativa
Ilton Norberto Robl Filho
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
João Manoel Vidal de Souza
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ricardo Genelhú
ameaça espiritual
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Iolmar Alves Baltazar
Paulo Rogério Muniz Barros
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lei 9.876/99
Fazenda nacional
Universidade Federal de Goiás
Jonatan Ramos de Oliveira
Jhonathan Fávero
Tiago Fachin
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Juiz Hélio do Valle Pereira
Vanessa Pedro
Tânia Maria de Oliveira
Desistência da adoção
Murillo David Brito
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Tribunais de Justiça
Jorge Alberto de Andrade
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Mediação e Conciliação
Felipe André Dani
Refém em assalto
Marinha do Brasil
Gilberto Souza dos Santos
Juízes pela democracia
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
PEC 287/2016. ADPF 438
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Exame de Ordem
Hedlian S. Cândido
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Seriado
Larissa Eloi Castro Santos
Continua
Mirian Falcão da Silveira Rolim
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
87 enunciados aprovados
Pedro González
Homologação de acordos consensuais
Rádio Web Justiça do Maranhão
DPESP
Yuri Felix
Informativo 553 STJ
Eduardo José da Fonseca Costa
Líbano
MS 30891
Wilson Knoner Campos
Não recepção
Igor Braga de Souza
Heredion Martins
Manuela Abath
DPESC
3ª Turma do STJ
Direito Contratual
Lei nº 13.441/2017
Aldo Arantes
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Jornal Estado de Direito
Renova Cursos
Samir Mattar Assad
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Requisitos Mínimos
Conrado Gama Monteiro
Suprema Corte dos Estados Unidos
suspensão de pagamento de 13 RS
Abuso de menores
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Daniel Fonseca Fernandes
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Rennan Herbert Mustafá
Armando Gallo Yahn Filho
Antonio Graim Neto
Paulo Furquim de Azevedo
Reforma do Ensino Médio
Bis in idem
Eleonora Mesquita Ceia
Perda da Guarda
TRT-MG
Interrogatório informal
Decisão STJ
Leonis de Oliveira Queiroz
Resolução n. 155/2012
Rodrigo Medeiros da Silva
Legislação Alemã
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Universidade Federal da Bahia
Responsabilidade Aquiliana
Curso Preparatório
Instalação dos cursos jurídicos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Érico Ricardo da Silveira
Thaise Mattar Assad
Marcelo Fernandez Urani
Dívida valor
Requerente de asilo
Felipe Cunha de Almeida
Lei 13.228
Doação
Reforma previdenciária
Tráfico privilegiado
Observatório da Mulher
Cartilhas
Linda Rosa da Silva Azevedo
Fernando de Castro Faria
Direitos dos cidadãos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Conciliação pelo WhatsApp
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Oficiais de Justiça
Regras
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Doutor "honoris causa"
Murillo Martins Toledo
intimação e notificação
Dica de Leitura
Guia
HC 373364
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Alfa Oumar Diallo
Intimação whatsapp
Decreto nº 8.727/2016
OAB/ES
Rio São Francisco
Marco Aurélio Nunes da Silveira
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
repetência
Razoável Duração do Processo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
tratamento do preso
Contrato de crédito rural
r Bruno Miragem
Londres
Resolução 213/2015
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Direito Forense
Bruno Sá Freire Martins
Wagner Carmo
Liberdade Religiosa
Teses
Raquel Von Hohendorff
PL 5555/2013
agressões físicas
Direito Ambiental
185
escravidão
Constelação Familiar
Confisco de Bens
Lei n. 12.318/2010
Superior Tribunal Militar
Lei 13.269/15
Ezio Mauro
Débora Costa Ferreira
Sobre a Guerra
70ª edição Jornal AJD
Crimes da Ditadura Militar
Sacha Darke
Ezilda Melo
Gustavo Schlupp Winter
Mediação digital
Ações Penais Constitucionais
Medida alternativas à prisão
UNISUL
impenhorabilidade
Velocino Pacheco Filho
Tiago Joffily
Contratos
Sala Verde
tese reafirmada no STF
Política Nacional de Solução de Conflitos
prisão por débito tributário
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Guilherme Alves Coutinho
Renata Condi Vescovi
Congresso de Psiquiatria Forense
Manifesto pela Democracia
Víctor Minervino Quintiere
Reforma do Judiciário
Direito Interncional
Lista
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Liminar em HC
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Museus
Oriente Médio
Homenagem a Imre Kertész
Medida provisória
TRT9
princípio da correlação
Edição especial
João Gabriel Cardoso
Direito à inclusão
Ana Luiza Canavarros Caldart
Depósito recursal
Nota ADJ
Criminologia Forense – Tomo I
Transmissão on line
PL 44/2016
Mario Cesar Andrade
Posse Ministra Carmen Lúcia
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Acesso a ação penal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Estado e Constituição
Dóris Ghilardi
Curso de Espanhol
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Em blog del narco
TFT 4.ª Região
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Caroline Ribeiro dos Santos
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Movimentos sociais
Salto mortal
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Pensão por Morte
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Prazo Recursal
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Resolução
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Estudos Constitucionais
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Estatuto da Primeira Infância
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Advocacia catarinense
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Tradução Regras de Bangkok
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Exame de DNA
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Remição pelo estudo
Filosofia de Zygmunt Bauman
Banco de dados genéticos
Suprema Corte do Chile
âmbito de proteção
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Ações de Família
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Decisão Liminar
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Informativo de Jurisprudência
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Julgamento pelo tribunal do júri
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MIT
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
S. Tavares-Pereira
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Acesso à Jurisdição
Recomendação 31 do CNJ
Brasil. Human Rights Watch
Bruno Ferreira
Crime Militar
Rogério Leal
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
PFDC
Entrevista com Freud
Cursos Gratuitos
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Denize dos Santos Ortiz
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Crimes de natureza permanente
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Audiências de custódia
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Contestação
Recomendação 44/2013
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
TJRS
Salvo conduto
interpretação conforme
Kevin Quintiliano de Oliveira
Propriedade Industrial
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Paulo Henrique Helene
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Condenação criminal
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
luta pelos direitos
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Lei Complementar 73/93
Programa "De olho no Direito"
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Mortes e lesões causadas por policiais
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Teoria dos Jogos na Mediação
Superior Tribunal de Justiça
Audiência de Instrução
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Direitos do trabalhador doméstico
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Assunção tácita de culpa
Cenário jurídico e político
Violência na Escola
Cultura da Punição
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Disparidade Salarial
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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crowdfunding
II Congresso Sul Brasileiro
Israel
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Excesso em abordagem policial
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Resolução 177/2016
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
TRT da 9ª Região
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Francisco Sannini Neto
Francisco Oliveira Neto
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Magistratura
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Direito e processo penal
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Quadro Saiba Mais
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Apelação Criminal
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Direito de Trânsito
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Convenções Internacionais
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Lei nº 7.716/89
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Extra petita
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Ecstasy
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Processos
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Lei nº 13.427
e-JT
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Litigância de má-fé
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
O Direito e a Sétima Arte
orçamento público
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Tribunais de Justiça Estaduais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Contribuição Previdenciária
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Imissão na posse de imóvel
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
curso é gratuito
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Yara Singulano
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
UNIJUI
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Parentalidade socioafetiva
Pauta de Julgamento
Sistemas Sociais
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Enunciado 266 do STJ
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Especialização em Direito e Economia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
“fosfoetanolamina sintética”
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Olavo Fettback Neto
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MP 784/2017
Mundo do Direito
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Maurício Fontana Filho
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
EXCESSO DE PRAZO
Guilherme Moreira Pires
Embaixada Americana
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LEAP Brasil
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Giovana Giulia Silva
Investimento em fundos internacionais
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TJSE
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Documentos exterior
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João de Mendonça Salim
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Comunicação ao juízo da execução
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Ocupação das Escolas e Universidades
Corrupção na Petrobrás
Patrícia Cordeiro
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Desembargador Sérgio Luz
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Concorrência desleal
FND
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
IBDFAM
EMAB
TJAC
Responsabilização criminal
Ana Paula de Souza Cury
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Jean Carlos Schaefer
Dívida de condomínio
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Déficit da Previdência
Wagner Arnold Fensterseifer
Celpe-Bras
Consulta
Safira Bonilha de Oliveira
ICMS Rio de Janeiro
HC 135.100
Emenda Constitucional 95/2016
Turma Recursal
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Documentário Não é Brinquedo
Albie Sachs
Prova de dívida
Lei n. 13.247
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Consulta Popular
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
CDA
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Produtividade
Documentos Público
Uber de Advogados
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Direito de personalidade
Pokémon Go
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Robert Alexy International Legal Seminar
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Thiago Brega de Assis
Pena Capital
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Cidades e comunidades sustentáveis
Fernando Rey Cota Filho
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Direito Penal: Parte Especial
Trabalho Forçado
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Justiça criminal
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Violência e Cinema
Escolas
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Concurso público
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Teoria do adimplemento substancial
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Danos morais e materiais
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
ICMS
África do Sul
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Bárbara Lopes Gomes
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RG
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Emenda Constitucional 88/2015
Carolina Souza Lopes
Pessoa com deficência
Gardenia Mota Ayres
Geovane Peixoto
Lei nº. 13.257/16
Luísa Claudia Faria dos Santos
Inclusão
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Eleições EUA
Pedido genérico
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Thiago Siffermann
Matheus Henrique Cordeiro
Lei 8.625/93
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Delmes Rodrigues Feiten
gastos do Judiciário
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Lara Ferreira Lorenzoni
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Coreia do Sul
Imunidade diplomática
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Pai socioafetivo
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Terrenos de Marinha
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A criminalização midiática do sex offender
Intercâmbio
Universidade Luterana do Brasil
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Juiz Rafael Bogo
II Jornada Jurídica de Cascavel
Alice Hammes
SEDESTMIDH
Armando Júnior da Silva Gadelha
pedido de cancelamento rejeitado
Massacre Manaus
Edna Raquel Hogemann
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Convite Vaticano
Proteção à identidade de gênero
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gamil Föppel
Bruno Makowiecky Salles
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Curso de Mediação
Mutirão
famílias com renda baixa
Sexta Câmara Civil
Projeto Cronos
Convenção de Montreal
TRT 3ª Região
Dano Moral
Mensageira da Paz
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Prefeito
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
proibição de tatuagem em concurso
Associação Brasileira de Direito Processual
Rafael Beltrão Urtiga
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Alessandro Soares
Somália
Desenvolvedores de Aplicativos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Sistema Quero uma Família
Quinta Constitucional
Endividamento
Child Best Interest
Defensoria Pública de Goiás
Direito do Consumidor
Gilberto M. A. Rodrigues
Lei 9.099/1995
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
saque mensal
Direito Marítimo
Ministro Raul Jungmann
Rosimar Ibiapina Batista
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Professora Claudia Regina Freitas
Valmir Pereira Alcantara
Educação de Jovens e Adultos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Apreensão de passaporte
Wilyney Santana Borges
João Paulo de Mello Filippin
Indicação Literária
Lançamento de nova edição
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
AMARN
Estágio
Gilberto Bruschi
Qualificação Profissional
Recomendação 41
Segunda Turma do STF
Secretaria da Fazenda de MG
Resolução 214
Projeto PROTEUS
Daniel Carnio Costa
Thula Pires
Erro médico
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Tuberculose
Fernanda Fragoso
João Guilherme Gualberto Torres
distribuição de terras
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
José Borges Neto
Dr. Cesar Luiz Pasold
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Estado Democrático de Direito
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Apart hotel
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Reação Alérgica
Monografia
Francine Guedes
Atividades Complementares Eletivas
Dora Cavalcanti Cordani
Gabriel Serra
Érica Côrrea Simões Pires
A Índole Filosófica do Direito
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
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Advertência
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Regulamentação do uso das algemas
Lei das Contravenções Penais
Anoreg/MA
CIDIL
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Curso Novo CPC
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Tribunais se preparam
Israel Domingos Jorio
Carros apreendidos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Cultura da sentença
Vera Regina Pereira de Andrade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei 9.029/1995
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Direito ao esquecimento
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Processo Penal do Limite
Superintendência de Seguros Privados
José Eduardo Resende Chaves Júnior
contratos de mútuo
Cândice Lisbôa Alves
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Roger Machado
Juizado Especial da Fazenda Pública
Maurício Correia
Recebimento
Fernando Pegorini
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Transição e Consolidação da Democracia
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Tortura Sistêmica
Projeto “Integra-Idoso"
Princípios Constitucionais Eleitorais
Primeira Seção do STJ
João Conrado Blum Júnior
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Jurisdição Constitucional
FNDE
Cartilha de orientação
Valores nutricionais
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Medida Provisória 759/2016
Paulo Silas Taporosky Filho
Antecipação de Tutela
a dor tem pressa
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Mudança de sexo
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Adimplemento Substancial
Século XXI
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Verdade e Consenso
Tragédia em Mariana
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Vladimir Safatle
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Constituição e Poder Vol. 1
Pessoas portadoras de deficiência
4º Turma do STJ
Marcelo Figueiredo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Saída Temporária
Crime de roubo
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Eugeniusz Cruz
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Direito sucessório
tutela urgente da saúde
4.º Congresso Médico e jurídico
Paradoxos Penais – Vol. I
polícia civil DF
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Resolução nº 400/2016
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
carta
Lei Antimanicomial
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Medidas alternativas
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Edição
Inquéritos arquivados
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Resolução n. 175 CNJ
Dano ambiental
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Apadrinhamento de crianças
tema 945/STJ
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Juros de Mora
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2ª Câmara Criminal
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Auschwitz
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Nazismo
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PRISÃO
Trabalho de Conclusão de Curso
Boletim n. 08
Totalitarismo no século XXI
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Promoção das Diversidades
Homenagem póstuma
Eduardo Luiz Santos Cabette
Súmula 574
Resolução n. 203/2015
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Lei Complementar 197/2000
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
TRT da 12ª Região
Legislação Francesa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Recurso em Habeas Corpus
Justiça Criminal Negocial
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Ponto adicional
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Súmula 439 do STJ
Penhora de honorários
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progressão vertical de carreira
Lei Pelé
Edital de Parecerista
Precatórios
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Atualização
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Transferência para hospital
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Legislação Indígena
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Raissa de Cavassin Milanezi
Empresa de Telefonia
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Mato Grosso do Sul
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Cartórios e Registros
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PCC
art. 5º da Constituição Federal
Sistema Cejusc-PJe
Suspensão Processual
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
patologia ocupacional
veiculação indevida de imagem
TJDF
Renda Mínima
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10 medidas
Rene José Keller
Isaac de Luna Ribeiro
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Recurso de Revista
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Revogação de Resolução
FALSA VENDA
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Mesa de Estudos e Debates
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Direito eleitoral
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
PEC 287/2016
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Rodeio
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DIRPF/2017
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Curso de Direito com dupla titulação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
FHC
Curso de Direito
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
LGBTI
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ACAD
Especialização em Ciências Penais
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Direitos dos animais
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Penal Tributário
Centro Integrado de Cultura
Exploração sexual de menores
Revista Sistema Penal & Violência
Consumo on line
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PEC 209
Justiça que solta
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Natureza da ação penal
Em busca das garantias perdidas
Curso online
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Vestibular Udesc
Projeto Reeducar
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
canabidiol
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
O que funciona no plantão judiciário
Ministérios Públicos do Mercosul
Aula Magna
Indonésia
vítima de bala perdida
Quadrinhos puros do Direito
Hermes Moreira Jr
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Nathaly Munarini
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Consentimento do morador
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Parlamento Europeu
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Mediação judicial
Metodologia da Pesquisa
Justiça além dos autos
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Tabelionatos de Notas
Lei Federal 11.091/2005
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Emissora de Televisão
Ranking Anuário da Justiça
Clarissa de Cerqueira Pereira
Acusada gestante
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Rafael Faria
TC elaborado pela PM
Escravidão Moderna
Antecipação de prova no processo penal
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Resolução 218/2016
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernando A. N Galvão da Rocha
3º Turma
Paulo Ricardo Suliani
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Reconhecimento fotográfico
Coaching para Liderança de Alta Performance
pena mínima
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Forças Armadas
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Teoria do Domínio do Fato
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Súmula 83
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Reino Unido
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Fundação Getulio Vargas
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Cartório
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Recomendação 27/2009
Pena de multa
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Cartório extrajudiciais
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Ajuda Humanitária
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docencia y profesionalidad jurídicas
Teto remuneratório
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Caroline Cardoso
Câmara Especial Regional
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III Simpósio de Direitos Humanos
Casamento Precoce
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Regime aberto
Kafka
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Raul Linhares
Luciano Zanetti
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
SAJ
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Turismo
falta de decoro
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Consulta CNJ
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IDDD
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Mutirão conciliação
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Adoção homoparental masculina
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Grupo de Estudos em Direito Público
Curso de extensão
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Jornal
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Vade Mecum Método Internacional
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Súmula 563 do STJ
Direito Público Temas Atuais
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Ana Luíza Teixeira Nazário
Decreto 8.615
(MP) 746
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Leis internacionais de direitos humanos
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Licitação
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Damásio Educacional
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