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Guilherme de Luca
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Ana Claudia de Souza Crotti
Bianca Cândido
Daniel dos Santos Rodrigues
Rodrigo Pereira Moreira
Vinícius Cidral
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Laura Dutra de Abreu
Alexandre Coutinho da Silveira
André Tredinnick
Nota de Apoio
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Fabiano Ramalho
Carolina Luísa Wichinheski
Gustavo Rocha Martins
Elias Jacob Neto
José de Assis Santiago Neto
Cândice Lisbôa Alves
Leonardo Oliveira Bernardino
Elpídio Paiva Luz Segundo
Kelvin J. Bressan
Cinthya Nunes Vieira da Silva
José Luis Bolzan de Morais
Antonio Graim Neto
Bruna Kern Graziuso
Catherine Juglair Nogari Valente
Gustavo Borges Mariano
Defensores Públicos
Davi Arnaut Kraiser
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Nayara Swarowski
Leonel Maschietto
Solange Cordeiro Faria
Henderson Fürst
Ruiz Ritter
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lazara Carvalho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Sergio Matos
Carla A. Ventura
Rosana Rufino
Rafaela Alban
Valter Guerreiro
Gabriel Miranda
Samuel Bueno
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Léo Rosa de Andrade
Lucia Bastos
Zilka de Sá Barros
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Antônio Pereira Gaio Júnior
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo José Madeira Mauad
Maurício Ramires
Jorge Coutinho Paschoal
Camila Victorazzi Martta
Hédel de Andrade Torres
Missael Pinto Zampier
Alberto Silva Franco
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Marcello Terto e Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernanda Euzébio Teixeira
Geraldo Marcell Azevedo
Camila Marques Rosado Ferraz
Luciana Santos Silva
José Luiz Toro da Silva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Antônio Aurélio de Souza Viana
Bruno Trento Hein
Vitor Pereira dos Santos
Maria Walkiria Cabral
Ricardo Washington Moraes de Melo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ilana Lemos de Paiva
Felippe Borring Rocha
Carlos Daniel Ferreira Dias
David Salim Santos Hosni
Barbara Tude de Souza Ferreira
Eliza Cerutti
Elcemara Aparecida Zielinski
Felipe Fernandes Pinheiro
Willame Parente Mazza
José Edvaldo Pereira Sales
Lorenzo Alvarez de Toledo
r Tainá Aguiar Junquilho
Périsson Otávio Rodrigues
Gabriel Mantelli
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lucas de Lazari Dranski
Ricardo Fiorin
Vânia Marian Guerino Farinha
Eduardo Pazinato
Eleição municipal
Lygia Molina
Guilherme Alcântara
Gleucival Zeed Estevão
Igor Labre de Oliveira Barros
Miguel Augusto Nisizaki
Victor B. Gonçalves
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Tiago Oliveira de Castilhos
Charles M. Machado
Amanda Muniz Oliveira
Jenair Alves da Silva
Paulo Incott
Marsel Botelho
Ana Paula Siqueira
Andreu Luz
Franciane Hasse
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Valéria Magalhães Schneider
América
Guilherme Wunsch
Aisla de Carvalho
Rogério Carvalho da Rosa
Ricardo Yamin
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Daniel Ribeiro Garcia Filho
João Victor Carvalho de Barros
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Wagner Inácio Dias
Mariana Goulart
Lívia Rebouças da Costa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cássio Pitangueira
Luanna Tomaz de Souza
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ian Martin Vargas
Jefferson de Carvalho Gomes
Rodrigo Bahia de Souza
Maristela Tamazzia dos Santos
Henrique Rabelo Quirino
Fábio Salum
Raique Lucas de J. Correia
Marcelo dos Santos Melo
Julia Vianna Correia da Silva
Thiago de Oliveira Vargas
Ana Luísa Fioroni Reale
Sinara Adriano da Trindade
Francisco José Guardini Nogueira
Diogo de Oliveira Gomes
Benjamim Silva Rodrigues
Belmiro Fernandes
Mackysuel Mendes Lins
Adriana Bravim
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Paulo Henrique Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Viviane da Silva Sousa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Andréa Gill
Josiane Antunes
Fernanda Pacheco Amorim
Daniela Campos Cerullo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Juliana de Alano Scheffer
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Alexandre Cesar Toninelo
Alexandro Marcel
Daniel A. Dourado
Juliana Jacob
Anita Duarte
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Giselle Couy
Stephannye de Pinho Arcanjo
Mateus P. Gomes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Augusto Passamani Bufulin
Anderson Brasil
Daniel Willian Granado
Veranice Melo Frota
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Alexandre Bahia
Fabiana Lanke
Daniel Thiago Oterbach
Lucélia de Sena Alves
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Felipe Abdel Malek
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Eleição presidencial
Roberto Carlos Rocha Kayat
Giovanni Chaim
Joyce Ariele Silva Meireles
Júlia Quaresma Passos Jorge
Kleber Zanchetta
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Angélica Mota Cabral
Caroline Farias dos Santos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Josiane Rose Petry Veronese
Julia Santi Fischer
Vinícius Anacleto Burato
Rosane Leal da Silva
Fabricio Lima Silva
Marcelo de Mello Vieira
Arthur Bicalho dos Santos
Pierre Moreau
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Williams Félix Gomes da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
João Vitor Ribatski
Alfredo Copetti Neto
Thais Mello Doleys
Fernando Torres
Arlene Mara de Sousa Dias
Nilzo Felisberto
André Luiz Maluf de Araujo
Hellem Silveira Rebolças
Euclides Santos Bittencourt
Gabriela Essig
Luana Barros S. de Souza
Alissar Ali Fahs
Adriana Almeida Lima
Rafael Alves Bertolusci
Gabriela Oliveira Freitas
David Tarciso Queiroz de Souza
Thiago da Silva Santana
Autoritarismo nacional
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rodrigo Portela Gomes
Daniel Brajal Veiga
Patrícia Leite Carvão
Matheus Martins Moitinho
Fermín Canteros
Luciana Berlini
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Maria Alexandra Borba
Lenon Gustavo Batista Taques
Norberto Knebel
Patrícia Moreira de Lima
Cacau Novaes
André Luís de Lima Maia
Fabiana Otero Marques
Gleidson Renato Martins Dias
Direitos dos homossexuais
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Diego Crevelin de Sousa
Luiz Ricardo de Castilhos
Maria Lúcia Barbosa
Flora Augusta Varela Aranha
Clarice Santos
Alice Bianchini
Mª Emília M. de O. Queiroz
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Mariana Lopes
Maira Bianca Scavuzzi
Maria Clara Gouveia Magalhães
André Carneiro Leão
Janiere Portela
Inês Virgínia Prado Soares
Guilherme Moreira Pires
Davi Rodney Silva
Welder Queiroz dos Santos
Daniella Teixeira
Carolina Farkasvolgyi
Tiago de Toledo Rodrigues
Luccas Tartuce
Larissa da Silva Lopes
Davi Augusto Santana de Lelis
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Carlos Eduardo Martinez
Clarissa Demartini
Rafaela Silva Garcez
Maria Eduarda Sagás
Marly Fernandez
Débora Kamasche Henrique de Souza
Agustín Laó-Montes
Vanessa Kettermann Fernandes
Marcelo Ribeiro
Jéssica Helena Borges Fraga
Ricardo Souza Calcini
Larissa Beleza
Luciano Vianna Araújo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tiago Resende Botelho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marco Félix Jobim
José Carlos Portella Junior
Sandro Luiz Bazzanella
Salmi Paladini Neto
Carla Dietrich
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Andrea Simone Frias
Leonardo de Oliveira
Mateus Brandão Aires
Elisa Viana Dias Chaves
Fernanda de Oliveira Crippa
Thalita Abdala Aris
Brena Bonachini
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Aisha E. Road
Fernanda Araujo Pereira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rennan Herbert Mustafá
Thaís Magrini Schiavon
João Antonio Tomporoski
Edenilza Gobbo
João Paulo Lordelo
Marco Couto
Justiça e vingança
Alexandre Cesar Pereira
Nara Fernandes Lúcio
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Paula Brener
Ivan Gomes Bonifácio
Ígor Araújo de Arruda
Editora Empório do Direito
Deckinho Mattos
Daniel Octávio Silva Marinho
Deivid Willian dos Prazeres
Talissa Truccolo Reato
Gamil Föppel El Hireche
Pedro Henrique Machado da Luz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Wagner dos Santos
Bartira Macedo de Miranda
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Pedro Arruda Junior
Rodrigo José Leal
Marcelo Masô
René Santos Piauilino
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ivy Farias
Luiza Silva Rodrigues
Adriano Leitinho Campos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Michel Zumerkorn Hassan
Bruna Maira Cavalheiro
Ezilda Melo
André Martino Dolabela Chagas
Amanda Viega Spaller
Ian Martins
André Antônio Gavazini
Guilherme Barros Martins de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Thula Pires
Isaac Ribeiro
Flávio Quinaud Pedron
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Andreu Sacramento Luz
Tatiana de Almeida Campos
Carlos Henrique Soares
Bianca Aline Becker
Lazara Carvalho
Elena de Carvalho Gomes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Paula Franciele da Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Analice Nogueira Santos Cunha
Radson Rangel F. Duarte
Ricardo Antonio Andreucci
Ana Paula de Souza Cury
Jeison Batista de Almeida
Maria Rita Rodrigues
José Flávio Bueno Fischer
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Juliana Nandi
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Amanda Ribeiro dos Santos
Marco Antônio Scapini
Bernardo Lima
Wanessa Almeida
Tiago Silva de Freitas
Roberta Oliveira Lima
Amanda de Medeiros Lima
Laís Mosso Ferfoglia
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mariana Alves Lara
Claudio Daniel de Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Leandro Bastos Nunes
Marcus Vinícius Motter Borges
r Rizzatto Nunes
Thiago Caversan Antunes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fernando Porto Martins
Noslen Melo
Jocê Rodrigues
Thiago Vieira de Sousa
Igor Guilhen Cardoso
Lívia Casimiro
Eder Fernandes Santana
Fabrício Morais da Costa
Cristiano Botelho Alves
Isadora Martinatti Penna
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luiza da Costa Alonso
Bryan Bueno Lechenakoski
Luara Colpa
Renê Hellman
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bruno Guimarães Pedrosa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruno Silveira Rigon
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Newton Pereira Ramos Neto
Lucas Gabriel Furlan
Ismar Nascimento Jr.
Israel Lima
Gabriela M. Menezes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Patrícia Regina Coelho Pinto
Nelson Camatta Moreira
Rodrigo Luz
Pedro Coelho
Lígia de Freitas Barbosa
Élida Lauris
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernando César Costa Xavier
Denis Donoso
Rafael Alexandre Silveira
Gabriela Nascimento Lima
Dina Alves
Thayna Macedo
Maira Scavuzzi
Nayron Divino Toledo Malheiros
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Anna Carolina Faraco Lamy
Renan Francelino da Silva
Gisela Maria Bester
r Nelson Lacerda
Relação de trabalho
Rodrigo Fernandes
Claudia Brum Mothé
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bruno Taufner Zanotti
Kamila Alkmim Nascimento
Marcelo Maduell Guimarães
Vicente de Paulo Barretto
Benigno Núñez Novo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luís Renato Avezum
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Konstantin Gerber
Cristiane Rebelo Limas
Antonella Galindo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Emília Queiroz
Jefferson Augusto de Paula
Lia Raquel Bloos Mossini
Imane Rane
Samuel Oliveira Cersosimo
Agrotóxicos
Daniel Dore Lage
Carmem Cavalcante
Alan Furtado
Paulo Ricardo Stipsky
Diogo Dal Magro
Charles da Costa Bruxel
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Extensão Direito das Mulheres
Rodrigo Trindade
Sistemas inquisitório e acusatório
Robinson Nicácio de Miranda
Rosália Maria Carvalho Mourão
Alessandro Rodrigues da Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Guilherme Vale Brum
Bernardo Cortez
Maria Fernanda Piva
Ruan Zancanaro Catarini
Rosa Benites Pelicani
Marcelli Cipriani
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Jorge Luiz Souto Maior
Helga do Nascimento de Almeida
Alexandre José Mendes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vinicius Cardona
Lucas Vasconcelos Vieira
Maria Cecília Soares Vannucchi
José Ricardo Maciel Nerling
Sidineia Delai Onzi
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Richard Quispe Salazar
Jeffrey Chiquini
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Francisco Walter Rêgo Batista
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gláucia Borges
Diogo de Paula Papel
Mariana Lamassa da Fonseca
Cleiton Sacoman
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ana Sophia Brioschi Santos
Fernando Hoffmam
Thais Nogueira Lopes
Tayane Caruso do Valle
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Série Cibersegurança III
Marina Peixoto Dias
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luís Renato P. A. F. Avezum
Daniel Gerhard
Augusto Barbosa Hackbarth
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luana Oliveira Araújo
Edilson Santana G. Filho
Karina Almeida Pinhão
Alexandre de Paula Filho
Vanessa Milani Sgreccia
Vontade de Constituição
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Aline Taraziuk Nicodemos
Caroline Köhler Teixeira
Vínculo de emprego
Gabriela Araujo Souza Lima
Felipe da Silva Freitas
Rodrigo Chandohá da Cruz
Priscila Fichtner
Claudio Melim
Aicha Eroud
Ana Maria Pereira de Souza
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriela Cristofolini Vaz
Marcelo Andrade de Azambuja
Patrícia Otarão
Poeta Ali Agora
Profa Dra Karine de Souza Silva
"Doping processual"
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marco Aurélio Peixoto
Thaís Mendes Webber Barelli
Grace Menck Figueroa
João de Castro Souza
André Monteiro do Rosário
Rodrigo Wasem Galia
Wálber Araujo Carneiro
Francine de Moura
Aline Miranda
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Jamil Melo
Eugenia de Azevedo Neves
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Camila Amado Soares
Alessa Pagan Veiga
Isabel Fauth
Gilberto Carlos Maistro Junior
Vívian De Gann dos Santos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Antonio Pedro Melchior
Vitor Vilela Guglinski
Lucas Pereira Sagaz
Bruna de Souza Fernandes
Ana Patricia Gonzalez
Elias Marques de Medeiros Neto
Camila Zambrano de Souza
Nic Cardeal
Injustiças raciais no Brasil
João Daniel Rassi
Juliane Facó
Gustavo de Almeida Ribeiro
Série eProcesso - prática com teoria IV
José Antonio Herrera
Fabiano Zavanella
Regiane Nistler
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alexandre dos Santos Priess
Henrique Franceschetto
Aphonso Vinicius Garbin
Katarina Peixoto
Patrícia Salviano
Luíza Nívea Dias Pessoa
Guilherme Chamum Aguiar
Caroline Barreto
Giulia da Silva Soares
Theodoro Vicente Agostinho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Suzana Rahde Gerchmann
Luciana Rubini Tambosi
Participação Privada
Veronica Pacheco Viana
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lenio Luiz Streck
Anderson Morais
Diogo Bacha e Silva
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Tainá Machado Vargas
Juarez Cirino dos Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Patrícia Regina Coelho Pinto
Caelen Yumi Takada Barros
Andréa Keust Bandeira de Melo
Camila Maciel Cavalheiro
Lis Arrais Oliveira
Yuri Ivo Peralva Sales
Caroline Barbosa Contente Nogueira
r Luiz Ferri de Barros
Daniela Bornin
Marcelo Pereira de Almeida
Cristina Motta
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Eduardo Januário Newton
Rodrigo Nery
Joscimar Souza Silva
Fredie Didier Júnior
Felipe Barreto de Melo
Juliana Vieira
Rafael Motta e Correa
Yuri Carneiro Coêlho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mauro Mendes Dias
Fabíola Sucasas
Airton Gomes Braga
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcos Catalan
Fernanda Koch Carlan
Adriano Sant’Ana Pedra
Aline Amábile Zimmermann
Gabriela Ribeiro
Lucas Costa de Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Higor Rezende Pessoa
Clenio Jair Schulze
Caso Althusser
Raphaella Reis de Oliveira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Deise Helena Krantz Lora
André L. Nicolitt
André Alexandre Happke
Casos criminais
Maíra Vida
Márcia Letícia Gomes
Maurício Requião
Bruno Espiñeira Lemos
Ardala Marta Corso
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gabriel Vitor Nogueira
Urbano Félix Pugliese
Marina de Carvalho Vieira
Carla Dóro
Roberto Livianu
Maykon Fagundes Machado
Heloisa Alves
Não Nos Renderemos
Raphael Augusto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Dervana Coimbra
Alexandre Melo Franco Bahia
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marina Alice de Souza Santos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Walter Bittar
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Maurício Fontana Filho
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bruno da Costa Vaz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jefferson de Carvalho Gomes
Lilian Katiusca
Matheus Felipe de Castro
Elane Pires Muniz Soranso
Rodrigo Frantz Becker
Larissa Borges Fortes
Bruna Marques da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Wellington M. de Almeida
Thiago Freitas
Raphael de Souza Almeida Santos
r Raul Linhares
Amanda Arruda
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Redação
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Lei nº 8.137/1990
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Por Danielle Mariel Heil
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Sophie Dall’Olmo
Monica Cecilio Rodrigues
Adriano Soares da Costa
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Renata Cortez Vieira Peixoto
r Rodrigo Wasem Galia
Renata Oerle Kautzmann
Marcelo Buzaglo Dantas
Adilson Pires Ribeiro
Daniel Willian Granado
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Lucas Amaral Antunes
Rodrigo López Zilio
Filipe Reinert
José Antonio Farah Lopes de Lima
Silas Maycon Lopes Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Jader Marques
Thanderson Sousa
Izabele Pereira Barra
Maria Luiza Gorga
Amanda Avansini Arruda
Fábio Jun Capucho
Thiago Vasconcelos Moura
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Anna Luiza Cremonezi
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Thiago Felício Barbosa Pereira
Benigna Teixeira
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Roberto Bona Junior
Wellington Lima Amorim
Tiago Didier
Ney Bello
Abril Uscanga Barradas
Felipe Cassel
Arthur Corrêa da Silva Neto
Michele Hübner
Raquel Possolo
Mario Cesar Andrade
João Marcos Buch
Grazielli Farias Fraga
Claudio Melim
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Leonel Betti Jr.
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Affonso Ghizzo Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Marli M. M. da Costa
Karini Nascimento
Igor Borges La Rosa
Paulo Sérgio Restiffe
Daniela Villani Bonaccorsi
Felipe Chiavone Bueno
Ronicleici Santos da Conceição
Willian de Meira
Ana Miguel Gomes Regedor
Teresa Arruda Alvim
Emily Fidelix
O Direito e a Sociedade de Consumo
Mamadú Saido Djaló
Marcelo Matos Amaro da Silveira
r Breno Novelli
Alexandre Leal
Luis Leandro Gomes Ramos
Evandro Regis Eckel
Wanessa Assunção Ramos
Ianê Santos dos Santos
Júlio Cesar Rossi
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Kenarik Boujikian
Sarah Gomes Sakamoto
Eugênio Pacelli
Fauzi Hassan Choukr
Vitória Sousa Lopes Pereira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Edson Carvalho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Willian Cleber Zolandeck
André Sampaio
Daniel Colnago Rodrigues
José Ricardo Caetano Costa
Terceira idade
Danilo Nascimento Cruz
Felinto Martins Filho
José Adaumir Arruda da Silva
Pedro Henrique Tonin
Manuella Fernandez
Patrícia Henriques Ribeiro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
João Rafael de Oliveira
Rubens Correia Jr.
Lucas Baratieri Francisco
Maria Francisca Accioly
Marcelo Marinho
Henrique Kaster
Denize Carolina da Cunha
Marcos Prata Bentes
Lucas Machado
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Zulmar Duarte
Germano Schwartz
Gilberto Alves Júnior
Marcia Cristina Xavier de Souza
Caio Vlasak
Paulo Silas Taporosky Filho
Valmir Pereira Alcantara
Arthur de Souza Bastos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Kássio Henrique S. Aires
Bárbara Fonseca de Moura
Hélio Rubens Brasil
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gil Rafael Ribas
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marcela Duarte
Ana Patricia Gonzalez
Patrícia Cordeiro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jessyka Zanella Costa
Taynah Ignacio
Gabriela Ponce
Mariana Resende
Ian Fernandes de Castilhos
Paulo Ferreira da Cunha
Tiago Oliveira de Santana
Mônica Pimenta Júdice
Fabrício Pontin
Vitória Passini
Ricardo Pires
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lara Kauark Santana
Lúcio Delfino
Giuliano Tamagno
Caroline Ribeiro dos Santos
Bruno Rodrigues
Olavo de Oliveira Neto
Bianca Bez
Natascha Anchieta
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Natalia Cintra
Emanuela Gava Caciatori
Mario Porto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Luiz Carlos de Andrade
Ana Carolina Calvo Tiberio
Edson Silveira
Cristiano Peres Barbosa
Beatriz Vargas Ramos
Renzo Cavani
Giovani dos Santos Ravagnani
Luiza Nagib Eluf
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Sofia Jessica Diaz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rafael Libaneo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Carolina Moraes Migliavacca
Suellen Regina Frantz
Marco Aurelio Serau Jr.
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Guilherme Valle Brum
Nathália Christina Caputo Gomes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Wilson Macena da Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Disputa de guarda judicial
Luciana Chemin
Jorge Alan Wunderlich
Wellington Jacó Messias
Juliana Ribeiro Goulart
Bianca Mendes Pereira Richter
Admilton Figueiredo de Almeida
Glauco Salomão Leite
Cristiano Duro
Cyntia Possídio
Fernando Rabelo Rodrigues
Thalita Caroline Faria de Assis
Rafael Ramos Rodolfo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gabriela Balbinot
Lucas Varela
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luciana Severo
Jackson Silva Wagner
Rosimeire da Silva Meira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Thiago Brega de Assis
Victor B. Gonçalves
Rafael dos Santos da Silva
Giovana Atarasi
Lara Teles Fernandes
Luciano Góes
César Augusto Baldi
Geovana Leme
Ivani Contini Bramante
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lucas de Oliveira Bressani
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Caio Ferreira Neto
Mateus Vaz e Greco
Fernanda Frizzo Bragato
Gabriela Gomes Soncini
Carla Joana Magnago
Espírito republicano
Mariana Silva Nery
Homero Chiaraba
Téssia Gallina Jorge
Fernando Sacco Neto
Marcelo Ferreira Machado
Weber Luiz de Oliveira
José Calvo González
Gabriela Neckel Ramos
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Laura Haddad
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Lista
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Nota
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Art. 111 da LEP
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Atividade Especial
Amanda Oliari Melotto
Cristiano Botelho Alves
Deficiência visual
Congelamento de ajustes
João Paulo Orsini Martinelli
Coerência e Verdade em Direito
Grécia
Ministro Celso de Mello
Processo Penal no Limite
administração judiciária
Documentos falsificados
Flávio Andrade da Cruz
Costumes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Estudos Feministas
Prêmio Conciliar
sentença feita por estagiário
Fernanda Martins
Guia
Otávio Augusto Tirello Pulga
Rachel Riera
Especialização em Direito e Economia
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Giancarlo Montagner Copelli
Apelação Criminal
Daniel Soifer Kriger
Péterson Niehues
CEAJud
Alexandre Wunderlich
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Aramis Nassif
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Clariana Sommacal
Oficiais de Justiça
Rafael Floriano
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Contas Presidenciais
tema 945/STJ
Três Poderes
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Revista Sistema Penal & Violência
Alexandre de Morais da Rosa
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
RVA
Intimação whatsapp
Luiz Henrique Silva Almeida
TJCE
Raphael Boldt
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Antonio Marcos Gavazzoni
Indulto
Gilmar Mendes
Elpídio Paiva Luz Segundo
danos materiais
Luana Gaia de Azevedo
CIDIL
Poder Judiciário catarinense
regime inicial do crime de roubo
Fabiano Oldoni
ICMS Rio de Janeiro
Filipe de Morais
Pena de multa
Turquia
Palácio do Planalto
Defensorxs
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Yuri Carneiro Coêlho
Gamil Föppel
Julgamentos Históricos
Marcus Alan de Melo Gomes
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
mestrado Univali
Súmula 563 do STJ
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Cinthia Menescal
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Eduardo Cunha
Mario L. Gambacorta
Investigações criminais
Havaí
DPRJ
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Imunidade profissional do advogado
Bruna Mayara de Oliveira
Camila Berni
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fabio Sevscuec
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Gustavo Capobianco Volaco
Foro Privilegiado
70ª edição Jornal AJD
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
GLBTs
Manuela Abath
Sorocaba-SP
II Congresso Sul Brasileiro
Tatiana Stroppa
bloqueio de Whatsapp
Armadilhas da Cognição
Organização Mundial de Saúde
Germano Schwartz
reunião com presidentes dos TJs.
Cannabis
Remição pelo estudo
Jean Carlos Schaefer
Teses
Superintendência de Seguros Privados
art. 5º da Constituição Federal
Evicção
Dóris Ghilardi
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Fernanda Ely Borba
Felipe André Dani
Estelionato emocional
Alexandre Melo Franco Bahia
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Universidade Pública
Coleção Análise Alternativa do Direito
Responsabilidade Aquiliana
Felipe Wruck Médici
Comunidades tradicionais
torcedores do Corinthians
COAF
Dano Material
Carlos Daniel Dias André
Rita Matos Coitinho
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Lei 13.269/15
Amanda Muniz Oliveira
Oportunidades
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Decreto 8.789
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Toronto
intercâmbio de jurisprudência
Alepo
Portaria 930
orientação sexual
Atestado médico
Resolução 218/2016
Vestibular Udesc
Projeto de Pesquisa
Conciliação pelo WhatsApp
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Bloqueador de celular
Audiência de Instrução
Fernando Rey Cota Filho
Jacqueline dos Santos Fernandes
Los Angeles
Direito e publicidade infantil
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Regime disciplinar diferenciado
Recursos Repetitivos
Estudante
Yara Singulano
Museus
MG
Intercâmbio
Tiago Clemente Souza
Interpretação conforme a Constituição
Dica de Leitura
Aicha Eroud
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Nota ADJ
Legislação
Curso Novo CPC
Cartório
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Tragédia de Mariana
Tráfico privilegiado
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Instituto Jurídico Portucalense
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Resolução 235/2016
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Bruno Miragem
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Andréia Ferreira Bispo
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
339 CP
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Emenda Constitucional 95/2016
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Marcel Gomes de Oliveira
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Fabricio Gevaerd
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Adriano Consentino Cordeiro
Revista Contradogmáticas v. 09
Michel Temer
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Wagner Balera
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Thadeu Augimeri de Goes Lima
crime de estupro
Ricardo da Silva Fiorin
Rodrigo Medeiros da Silva
UNISINOS
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Giulia Poeppl Pereira
Princípio da presenução de inocência
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Magistério
Joinville/SC
pedofilia na internet
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Servidores e Juízes
Mensageira da Paz
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Sistema Unificado de Execução Penal
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
João Batista Martins César
CDC
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ezilda Melo
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CTPS
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Rio São Francisco
PEC 241 (PEC 55)
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Déficit da Previdência
Estabelecimento prisional
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Processo de validação de documentos
Diplomatas
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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PLC 79/2016
Silvio Donizete Chagas
Refém em assalto
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Marcello Pietro Iacomini
Ruiz Ritter
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Trabalho remoto
Defensor público José Ivan
dados estatísticos
Salvo conduto
Vínculo Empragatício
Criminologia Global
Tortura Sistêmica
Direito à educação
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Carros apreendidos
investimento
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
doutorado
Lei nº 13.441/2017
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Intimações
gastos do Judiciário
Direito Imobiliário
Congresso de Psiquiatria Forense
Norberto Knebel
G. Couto de Novaes
LEAP Brasil
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Ilegitimidade de parte
Prisão Perpétua
Mulheres vítimas de violência
Dra. Maria Lucia Karam
Recomendação 41
Sarah Mirella Moreno da Cunha
TRF da 3ª Região
Transferência para hospital
João Vitor Cardoso
Máfia chinesa
controle social e falsas promessas
Lei Complementar 197/2000
uso de marca
ADI 5649
Especialista ONU
Rômulo de Andrade Moreira
Cinema Educativo
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Phillip Gil França
atividade de risco
Casa Nostra
EAD
Thiago André Silva Gonçalves
Remoção de presos
Legislação Indígena
Tânia Maria de Oliveira
Pós-natal da adoção
Lei Antimanicomial
desclassificação de crime
Litigância de má-fé
Memorial escravocata brasileiro
Dolivar Gonçalves Junior
Professor Boaventura de Sousa Santos
Cultura da sentença
Geovane Peixoto
REsp 1428493
Direito à Privacidade
João Pedro Coutinho Barreto
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
publicação
Criança indígena
Samira Schultz Mansur
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Marcos Ehrhardt Júnior
Repetitivo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Acidente radiotivo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Constelação Familiar
Simone Henrique
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Curso de Direito com dupla titulação
suspensão de prazo
PEC 209
Matrículas Abertas
acervo disponível
Saída Temporária
Revista UERJ
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
App.
Átila Lincoln Máximo Cunha
Luiz Ricardo de Castilhos
tratamento do preso
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
III Simpósio de Direitos Humanos
Diploma de 3º grau
Mentalidade Inquisitória
Direito Ambiental
Roberta Lídice
Continua
Reforma Eleitoral
Almir Megali Neto
Mutirão conciliação
Competência Jurisdicional
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tutela provisória
Regime domiciliar
Divórcio consensual estrangeiro
Mário Cesar Andrade
Código de Trânsito Brasileiro
Tratados de direitos humanos
ONU
Formação Jurídica
Leonardo Nuñez Campos
Inquérito n 4.483
I Jornada sobre abuso sexual
BNMP 2.0
Doulas no parto
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Zéu Palmeira
Ezio Mauro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Carolina Iarocrinski
Boletim n. 08
Imissão na posse de imóvel
XIII Semana Acadêmica
Justiça russa
POLÍTICA HIGIENISTA
João Felipe B. Bastos
Manuela Andrade
data-base
sistema de justiça e segurança pública
UNAERP
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Cadastro Nacional da Adoção
O negociador
AIDS
Edson Silva Barbosa
Tribunal de Justiça de Goiás
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Obrigação propter rem
Marco Aurélio Marrafon
TFT 4.ª Região
RENAP
Andressa Tomazini
Cristiano Imhof
Goffredo Telles Junior
Escoteiros
Pedro Roberto Donel
Marcos Fagundes Salomão
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Maciana de Freitas e Souza
Publicidade das decisões administrativas
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Palestrantes
Quebra de Sigilo
Tânia Iró da Motta
PCC
Demissão por Homofobia
Ricardo Genelhú
Lucas Henrique Fávero
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ana Paula de Souza Cury
Israel
Superior Tribunal Militar
HC 139889
Edição
Paula Saleh Arbs
Legislação americana
Suspensão condicional de processo
Pesquisa e Movimentos Sociais
Fernanda Lencina Ribeiro
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Voto divergente
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Inconstitucionalidade do votos
Turmas Recursais
Eduem
Rogério Gonçalves
Direito LGBT
Ministro Marco Aurélio
Eugenia de Azevedo Neves
Publicações
Indonésia
Ricardo Souza Calcini
Zulmar Vieira Coutinho
Tribunal de Justiça do Chile
Bruna Vidal da Rocha
Gustavo Caetano Gomes
Renata Simonetto Gonçalves
Davi Pereira Junior
Documentário Não é Brinquedo
Roberto Bergalli
empréstimos
Emergência Democrática
Ações Penais Constitucionais
promoção da igualdade étnico-racial
Pedro Henrique Ferreira Marques
Direito de Gênero
Natammy Bonissoni
Redução da Emissão de Carbono
Nelson Lacerda
Presidência da República
INQ. n. 4483
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Código Civil de 2002
Otelo
tutela urgente da saúde
Regimes de casamento
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
IX Semana Jurídica
Luiz Fernando Ozawa
Vinicius Almada Mozetic
Condomínio
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
4.º Congresso Médico e jurídico
Transparência Internacional
Iverson Kech Ferreira
Paulo Silas Taporosky Filho
Reajuste salarial
Maciel Colli
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Pamela Medeiros Gomes
José César Coimbra
ADI 5645
Smart Lab
Ricardo Conolly
Carla Estela Rodrigues
Bingo
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Rafael de Deus Garcia
ADI
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lei de Mediação
Fernando de Castro Faria
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Fornececimento de remédio de alto custo
alcoolismo
Trasnporte coletivo
Programa de estágio
FHC
Lei 13.293/16
Ana Tereza Basílio
TJAC
Boletim RDL
Aplicativos de Celular
CNJ
Barbara do Espírito Santo Pasello
Affonso Ghizzo Neto
Frente Brasil Popular
Justiça em número 2016
Clássico do dia
Gustavo Schlupp Winter
Rafaela Alban
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Coletivo Lapices
TJSE
Mediação judicial
185
Adoção em conjunto de irmãos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Livro Infantil
Reinaldo Couto
RE 760931
Bolsas para Brasileiros
Academia Brasileira de Direito Internacional
veiculação indevida de imagem
PLS 432/2013
cargo de Secretário de DiligênciaS
PL 44/2016
Requisitos Mínimos
Lei 9.099/1995
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Audiência de apresentação
professor Dr. Guido Aguila Grados
Raimundo Simão de Melo
AP470
Recomendação 31 do CNJ
Nova Súmula
Ministério Público Militar
Reclamação Trabalhista
Educação de Jovens e Adultos
Carta de Conclusões
Antecipação de prova no processo penal
Desocupação de estudantes
Lesa-majestade
Coreia do Sul
Erradicação da Pobreza
Malta
Remessa de Artigos
Karla De Souza Oliveira
Roubo de carro
Periódicos
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Josiane Rose Petry Veronese
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Paradoxos Penais – Vol. I
Tocha olímpica
Processo de escolha dos ministros do STF
Assessoria para mulheres
Lei Municipal n. 4666/2010
Liminar
Rogério Leal
Recomendação 27/2009
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Daniel Garcia da Rosa
Violência na Escola
Crime de Furto
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SAMARCO
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ato infracional análogo a crime de desacato
A Hiperintegração do Direito
Lei 9.714/1998
Frederico Costa Greco
A construção da cidadania e a sexualidade
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Curso de Mediação
Crise financeira
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Doutor "honoris causa"
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INTERVENÇÃO
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Intimação por telefone
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Universidade Estadual de Maringá
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Assédio Moral
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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A Índole Filosófica do Direito
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Século XXI
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Forças Armadas
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Reforma em creche
Discriminação Racial
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Crime de perjúrio
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Sérgio Oliva Reis
Valmir Pereira Alcantara
Leis internacionais de direitos humanos
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Convenção de Montreal
Desigualdade salarial entre os gêneros
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
concurso oficial de justça
Londres
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Pena Capital
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Direito de liberdade religiosa
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Indicação Literária
Caio Rangel
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Declaração de Brasília
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Cartilha de orientação
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pós-graduação em direito processual civil
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Crimes de natureza permanente
abordagem policial
Polícia Civil do Distrito Federal
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Competência criminal
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Tribunais de Justiça
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Trabalho não remunerado
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TJDF
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Oriente Médio
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Brexit
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Legislação Francesa
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
animais silvestres
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Lei anti-homofobia
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Gustavo Nascimento Tavares
Júlia Melim Borges Eleutério
indígenas Warao
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Fornecimento de fraldas
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
IBAMA
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Direito dos Transexuais
Motorista bêbado
CFOAB
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Aplicativo
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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convicção religiosa
Juliana Lopes Andrade
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Saúde Prisional
Tema 98 STJ
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Plano de Ação dos Tribunais
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Teto remuneratório
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Legislação russa
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Direito Interncional
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nulidade absoluta no processo penal
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Democracia em Desconstrução
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Juiz humano
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Decisão Liminar
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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WebRadio TJSC
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Cinemas
Legalização da Prostituição
Auschwitz
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Confissão de culpa
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Comunicação ao juízo da execução
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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José Roberto Martins Junior
José Emílio Medauar Ommati
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Criminologia Forense – Tomo I
Resolução n. 235/2016
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Novo Refis
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Universidade do Porto
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Combate à Corrupção
Regras
Adoção à brasileira
Kristian Rodrigo Pscheidt
Marcelo Pichioli da Silveira
Anuário da Justiça
Lourival Almeida Trindade
cerceamento da liberdade do cidadão
Daniel Flores
Mulher nos cenários jurídicos
Direito de personalidade
HC 374713
Detentas grávidas
SAJ
Chicago
Julio Cesar de Souza
Andreza Gabriela Cuzma
Fila Preferencial
Estresse ocupacional
Resolução 225
Juarez Cirino dos Santos
Direito costumeiro
Matheus Souza
Ações de Família
Arnaldo Rocha Júnior
Paquistão
Daniela Muller
Adilson Nunes Rodrigueiro
Bruno Luís Marques Hapner
Reação Alérgica
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lei 9.099/95
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Vladimir Saboia
Clenio Jair Schulze
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Fernando Neves
RIHJ
Dilma Roussef
Plano Nacional de Segurança
Presídio Central de Porto Alegre
Leonardo Schmitt de Bem
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Leonardo Lucci
Diego Zysman Quirós
Camila Prando
adoção
Heloísa Husadel Telles
Tânia Maria Françosi Santhias
Universidade Federal da Bahia
Direito sucessório
Anoreg/MA
Juiz Luís Carlos Valois
Alexandre José Trovão Brito
Processo de adoção internacional
Projeto Reeducar
Ivar Hartmann
Rodrigo Francisco de Paula
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
CIIDI
Alunas feministas da UFG
Poder e Corrupção
Rol de Procedimentos em Saúde
A guerra ao crime e os crimes da guerra
André Gonçalves Teixeira
Indeferimento
Comissão de Anistia
Preso provisório
Encontro Município Transparente
hoje?"
Rede Telesur
(MP) 746
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Filipe Rodrigues Costa
Acidente de trabalho
Comunicação ONU
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Blitz
Indígenas
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Luciana Boiteux
Cine Debate
Rubia Souza Santos
Francine Sgnaolin Schmitt
Requisições de Pequeno Valor
Recurso de Revista
Revista Iuris in mente
Crime de ameaça
Bruno Ferreira
Alessa Pagan Veiga
princípio da correlação
Constituição e Poder Vol. 1
Fábio Rodrigues Paulino
Estatuto da Advocacia
Antonio Vercher Noguera
Redação
Desaposentação
Não recepção
Níger
TJPI
Anna Paulina Corteletti
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lei Maria da penha
Medida Provisória nº 712
Publicidade abusiva
CCJ
Teoria do adimplemento substancial
crowdfunding
Resolução n. 155/2012
Ministério Público
Jônata Souza Guimarães
Denúncia sem fundamentar
TRT da 12ª Região
valores retroativos
Lei 13.228
Politie Nijmegen-Zuid
Especialização em Ciências Penais
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
fundamentos do constitucionalismo
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Juliana Miranda
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Francisco Sannini Neto
Eliseu Raphael Venturi
Concurso público para cartórios
ONU Mulheres
Processo de Impeachment
Bruno Luís Marques Hapner
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Condenação Militar
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Dívida de condomínio
Mundo do Direito
RDD
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Alexandre Morais da Rosa
Direito e processo penal
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Massacre em presídios
Operação Greenfield
Conrado Gama Monteiro
Belarus
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Paulo de Souza Queiroz
João Otávio de Noronha
revogação de prisão preventiva
Renúncia
Direito do Consumidor
Inclusão
Cartórios e Registros
Falsa acusação de crime
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Adriana Calvo
Unesco
Segunda Turma do STF
Espetáculo midiático no Processo Penal
10ª edição comemorativa
Coação Testenhunha
Marcelo Figueiredo
Assis da Costa Oliveira
Celso Costa Ramires
julgamento STF
Audiência por videoconferência
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Mato Grosso do Sul
suspensão de pagamento de 13 RS
IPEBJ
Lei de Improbidade Administrativa
terras de cultivo de drogas
Cartório extrajudiciais
Superior Tribunal de Justiça
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Competência Delegada
PLC 20/2016
Controle de Convencionalidade
TRF2
UFOP
Paternidade
Agravo de Instrumento
João Daniel Rassi
Decreto 8.615/15
Centro Integrado de Cultura
E-book
New York
Confederação Brasileira de Futebol
Sonia Aparecida de Carvalho
Mediação e Conciliação
Eleição
Cláudio Álvares Sant’ana
Combate à tortura
Eduardo Januário Newton
Projeto de Lei 3.729/04
Organização Criminosa
recesso forense
Agressão escatológica
Idosa
Ligue 180
Plínio Gentil
NYtimes
Lute como uma menina
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Luciano Benetti Timm
Hugo Fernandes Matias
Luísa Claudia Faria dos Santos
Lei 11.343/06
Direitos de Privacidade
S. Tavares-Pereira
Roger Machado
Oficina de Pais e Filhos
Apart hotel
UFG
Confisco de Bens
base de cálculo de honorários
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crimes contra a vida
Natália Katrine Doutor Branquinho
Direitos fundamentais na era dos extremos
Adriano Menino de Macedo Junior
Dívida valor
Lei 13.344
Natureza da ação penal
Suspensão de licença ambiental
ADC 16
Ministro Og Fernandes
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Ministro José Barroso Filho
Cultura da Punição
Audiência de custódia de foro privilegiado
Registro de medicamento
Caderno legislativo
Obrigação
Claudia da Rocha
Bruno Sá Freire Martins
Jurisdição Constitucional
Não é não
Publicidade de cigarros
HC 138207
Flórida
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
RE 587970
FAE Centro Universitário
Juros de Mora
Mutilação Genital Feminina
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Alexandre Barbosa da Silva
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Estado de Inocência
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Ministério Público de São Paulo
Edital de Parecerista
Penhora de Bens
Manual de Processo Penal
Carnaval de Rua
Requerente de asilo
Valores nutricionais
Propriedade Industrial
Representação Criminal
Direito Humanos
Javan Moisés Girardi
EXCESSO DE PRAZO
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ausência do MP em audiência
Afrânio Silva Jardim
Revista Civitas
Jonatan Ramos de Oliveira
China
Barcelona
PL 280/16
Consulta
Carlos Henrique Raguza
José Roberto Martins da Silva Junior
Banco Mundial
Estatuto da Criança e do Adolescente
Audiência de Conciliação
Valerio Mazzuoli
Alfredo Copetti Neto
Crimes na Internet
10 medidas
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Francisco Ferreira
Rodrigo Hendges
Revogação de Resolução
Regras da previdência
João Guilherme Gualberto Torres
Gardenia Mota Ayres
Rodeio
Código Tributário nos Tribunais
Inquéritos arquivados
Câmara Especial Regional
canabidiol
Prova de dívida
Daniel Fonseca Fernandes
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
SMS
Comunidade jurídica brasileira
Sérgio Cabral
Universidade Federal de Minas Gerais
TRT4
Maria Jocélia Nogueira Lima
Márcio Soares Berclaz
Protetor solar
Thais Silva Bernardes
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Alexia de Melo Miguel
TRT9
HC 75.716
Paulo Afonso Brum Vaz
Exportação
Felipe Wruck Médici
Ana Luíza Teixeira Nazário
Marcos Vinicius Tombini Munaro
reintegração de posse
Jean Vilbert
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Estados Lusófonos
Aury Lopes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Juliano Keller do Valle
Antropologia Teológica
Laísa Santos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Acelino Rodrigues Carvalho
Lei n. 8.038/90
Justiça criminal
Luís Henrique Linhares Zouein
Ponto adicional
ONU Brasil
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Alimentos no âmbito internacional
Crimes Imprescritíveis
Igor De Lazari
queixa-crime
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Eliseu Antônio da Silva Belo
Glauber William Duarte
Revista Eletrônica da ABDConst
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
contratos bancários
Reforma do Ensino Médio
Responsabilização criminal
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Dispositivos Móveis
Seleção de Artigos
Lei n. 13.431/2017
Jeffrey Chiquini
Edson Damas da Silveira
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Lei 11.340/2006
Professores da USP
José E. da C. Fontenelle Neto
Escravidão Moderna
TRT 3ª Região
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
polícia civil DF
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Inaiane Alves Gonçalves
maconha
Jhonathan Fávero
Bibiana Fontella
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Vitor Pereira dos Santos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Mara Rosane de Medeiros
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Wallace Costa dos Santos
Observatório da Mulher
Editora Univali
Wagner Carmo
veículos autônomos
Professora Dra. Paula Saleh
Corréus
Ecstasy
Virginia
Fernanda Oliveira Luvizotto
fornecimento de energia elétrica
Indenização por Dano Moral
Natália Barroca
Eduardo Silva Bitti
Raphael Galvani
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Entrevista
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Djonatan Batista de Lima
indenização
A Constituição e o Supremo
Magistratura Catarinense
Escudo de Vidro
Terrenos de Marinha
Fernando Henrique Cardoso
Laura Gigante Albuquerque
Programa "Pai Presente"
Competência originária do STF
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Turismo
Princípio da não surpresa
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Felipe Pruinelli
Eslovênia
TC elaborado pela PM
Jogos Olímpicos 2016
Súmula 83
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gestante
Vade Mecum Método Internacional
Teste de paternidade
Solon Cícero Linhares
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Direito Penal: Parte Especial
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Apelação Cível
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Nazismo
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SP
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lei antimanicomin
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Organização Mundial da Saúde
HC 389211
OAB/MG
PCB
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Vitor Vilela Guglinski
Agostinho Ramalho Marques Neto
Leandro Bastos Nunes
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Pedro González
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Perda da Guarda
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ricardo Mauricio Freire Soares
Assunção tácita de culpa
Associação Brasileira de Direito Processual
Direitos LGBT
Projeito Pai Presente
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Edição especial
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Lei dos Planos de Saúde
Neurociências
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Casamento Precoce
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Contribuição Previdenciária
Congresso dos Estados Unidos
Dano ambiental
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Infração na adolescência
Coisa Julgada
Audiências de custódia
3º Turma
Conselho Tutelar
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
87 enunciados aprovados
João Pedro Leite Barros
Abaixo assinado
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Ação Popular
Direitos dos estagiários
Ex-presidente Lula
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Quarta Turma do STJ
instituições financeiras
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Homologação de acordos consensuais
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Tribunal online
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Acesso a ação penal
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Curso de Espanhol
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Lei das Terceirizações
Legislação em vigor
Acidente de trânsito
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Incitar Suicídio
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Tabelionatos de Notas
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Habeas Corpus nº 387244
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Recurso Ordinário
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Redes sociais
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Súmula 719 do STF
Juros
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Jornal
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Reconhecimento fotográfico
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Processo Penal e Garantias
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Primeira Seção do STJ
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Direito eleitoral
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Soberania Nacional
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Agência Nacional de Aviação Civil
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fraude
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Registro profissional
XX Semana Jurídica
Rússia
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Contagem de prazo
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Larissa Eloi Castro Santos
Mediação on line
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Julio Cesar Marcellino Junior
Aprovado
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Madrid
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Sistema Quero uma Família
CPC/73
Contardo Calligaris
João Paulo de Mello Filippin
Estatuto do Idoso
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Acordo de leniência
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Reclamação Disciplinar
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Carlos Magno Spricigo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Thiago de Miranda Coutinho
Fernando Gaspar Neisser
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Sandro Luiz Bazzanella
Maioridade
Menores infratores
Sexta Câmara Civil
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Programa "De olho no Direito"
Presunção de Inocência
adultério
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Irineu Siqueira Leite
EMESC
Recomendação 44
Inscrição OAB
Estado Democrático de Direito
Fernanda Flórido Lui
Recurso Extraordinário 973837
Leonel Pires Ohlweiler
Iolmar Alves Baltazar
Gabriela Antoniacomi Maschio
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Austrália
Arquivo digital
confissão espontânea
Reforma previdenciária
Jonathan Cardoso Régis
Emetério Silva de Oliveira Neto
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Trabalho de Conclusão de Curso
PLS 32/2016
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Direito Público Temas Atuais
Constrangimento
Regime aberto
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Diploma
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Revista Húmus
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Futuro tecnológico
Verdade e Consenso
Ditadura brasileira
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Obrigação Impossível
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Milca Paiva
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Uber de Advogados
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Flacso
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aldeia indígena
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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vidade político-partidária
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Coaching para concurso
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Dinamarca
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Imigrantes
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Audiência de Custódia
Documentos sigilosos
Adimplemento Substancial
Projeto Releitura
Juizado Especial da Fazenda Pública
PJSC
padrão internacional de segurança
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Internação involuntária
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buy a philosophy paper
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Audiência Pública
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Consulta CNJ
Sistema Cejusc-PJe
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Resolução 125 do CNJ
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Cartilha completa com as instruções de uso
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Cursos Internacionais
Transição e Consolidação da Democracia
Pesquisa Acadêmica
Lei 8.625/93
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