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O NCPC e a discricionariedade IV - Uma necessária crítica do cinismo e da razão cínica
O NCPC e a discricionariedade II - Uma necessária crítica do cinismo e da razão cínica
O NCPC e a discricionariedade - Uma necessária crítica do cinismo e da razão cínica
Presunção de Inocência e Segurança Jurídica
A anomia conceitual e a crise brasileira
Quais decisões judiciais possuem efeito vinculante hoje? – Parte I
Novo Código de Processo Civil e Constituição: Apresentação de Algumas Questões
O ECI e a barbárie constitucional
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Christyan Muller Ajala
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Nota de Apoio
Filipe Reinert
Bianca Bez
Rogério Carvalho da Rosa
Victor B. Gonçalves
Fábio Rodrigues Gomes
Suelen Tavares Gil
Caelen Yumi Takada Barros
Ruth Barbosa
Rodrigo Bahia de Souza
Walter Gustavo da Silva Lemos
Samuel Mânica Radaelli
Patrícia Regina Coelho Pinto
Martina Mariano Spanemberg
Gabriel Mantelli
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
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Ivan Bonifácio
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Sandoval Alves da Silva
Caio Madureira Constantino
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Julliana Nogueira Andrade Lima
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Lucio Barreto Guerreiro
Alan Pinheiro de Paula
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Robinson Nicácio de Miranda
Eder Fernandes Santana
Luiza Miranda Heinisch
Adriana Calvo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Natã Ferraz Carpanez
Konstantin Gerber
Thalita Abdala Aris
Danilo Luchetta Prado
Elias Guilherme Trevisol
Jorge Alan Wunderlich
Valmir Pereira Alcantara
GABRIELA ALBINO UGIONI
Por Danielle Mariel Heil
Bruno Espiñeira Lemos
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Cintia Neves Godoi
Maria Luiza Ávila
Mauro de Azevedo Menezes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Não Nos Renderemos
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Camila Gouvêa de Araújo
Celso Augusto Uequed Pitol
Quitéria Péres
r Gisela Maria Bester
Carla Benitez Martins
Bruno de Macedo Dias
Marilena Wolf de Mello Braga
Luanna Tomaz de Souza
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rodrigo Fernandes
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Daniel Brantes Ferreira
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Belmiro Fernandes
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Série Cibersegurança II
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Tiago Resende Botelho
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Nayara Swarowski
Denis Donoso
Estudantes secundaristas
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Pedro Henrique Machado da Luz
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Ardala Marta Corso
Nádia de Castro Alves
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Luana Isabelle Cabral dos Santos
Deonísio Koch
Erick Oliveira Rocha Gomes
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Daniel Brajal Veiga
Wellington Jacó Messias
Ellen Rodrigues
Sabrina de Paula Braga
Thiago Souza de Albuquerque
Fábio Guimarães Timponi
Williams Félix Gomes da Silva
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Mariana Resende
Theodoro Vicente Agostinho
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Persecução penal nos crimes tributários
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Vinícius Arouck
Ronicleici Santos da Conceição
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Juarez Rogério Felix
Karina Melo Vieira
Caroline Bispo
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Andréia Candida Vitor
Bruno Rodrigues
Lucas de Alvarenga Gontijo
Humberto Gomes Macedo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Ziel Ferreira Lopes
Guilherme Felipe Miguel
Cristiane Rebelo Limas
Caso Althusser
Giovanni Chaim
Paloma Braga
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Thiago Siffermann
Maurilio Casas Maia
Júlio da Silveira Moreira
Juliana de Alano Scheffer
Abel Ferreira Lopes Filho
Weber Luiz de Oliveira
Fernando César Costa Xavier
Amanda Ferreira dos Passos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcelo Pereira de Almeida
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José Luis da Silva Tavares
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Bruno Guimarães Pedrosa
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Ataques cibernéticos
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Manoel Cardoso Helfer
Ana Beatriz Gomes
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Geovana Leme
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Cristiano Aparecido Quinaia
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Série Cibersegurança III
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Extensão Direito das Mulheres
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Cristiano Botelho Alves
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Gleidson Renato Martins Dias
Guilherme Wunsch
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
José Ribas Vieira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Bianca Mendes Pereira Richter
Sandra Gonçalves Daldegan França
Eliane Câmara Batista dos Santos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lucas de Lazari Dranski
Simone Nacif
Isadora Delfino Reis
Alan Furtado
Fábio Camargo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Aicha Eroud
r Rizzatto Nunes
Felipe Sorgi da Costa
Laís Mosso Ferfoglia
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
r Nelson Lacerda
Júlia Dutra de Carvalho
Ricardo Pires
Raul Linhares
Luciana Severo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabriela Oliveira Freitas
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Paolla Hauser
Pedro Dalese
Amanda Ferreira dos Passos
Leonardo Antunes Morais
Paola Alcântara Lima Dumont
Conduta atípica
Laura Dutra de Abreu
Thula Pires
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ígor Araújo de Arruda
Gabrielly Caroline Porsebon
Luis Leandro Gomes Ramos
Luciana Santos Silva
Leonardo Marques Vilela
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bruna Maira Cavalheiro
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Raígor Nascimento Borges
Luciane Buriasco Isquerdo
Ubirajara da Fonseca Neto
Sistema Penal do Rei Midas
Lilian Katiusca
George Oliveira
Wagner Francesco
Renata Moreira da Silva
André Giamberardino
Márcia Letícia Gomes
Alexandre de Paula Filho
João Antonio Tomporoski
Ludmila Ângela Müller
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
João Vitor Ribatski
Dina Alves
Adriana Bravim
Felipe André Laranjo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alberto Jonathas Maia
Flavio Antônio da Cruz
Aphonso Vinicius Garbin
Emanuela dos Santos Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Javier Diez García
Leonardo Alves Côrrea
Raphael de Souza Almeida Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
David Salim Santos Hosni
Alana Oliveira
Rodrigo López Zilio
Cristiano Duro
Maíra Vida
Alexandre José Mendes
Antonella Galindo
Juliana Ribeiro Goulart
Nadine Hellen Reis
Nilza Sarneski
Bianca Rosenthal
Ana Claudia de Almeida Garcia
Thiago Ribeiro Rafagnin
Caio Ferreira Neto
Fernando Hideo I. Lacerda
Richard Quispe Salazar
Nathália Ribeiro Leite Silva
Clarissa Tassinari
Gabriel Silas
Luiza Costa de Medeiros Werner
Antonio J. Capuzzi
Mauro Cesar Martins de Souza
Nariel Diotto
Jenair Alves da Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Ygor Nasser Salah Salmen
Bárbara Fonseca de Moura
Luíza Resende Guimarães
Ângelo Boreggio Neto
Rafael Giorgio Dalla Barba
Bruno da Costa Vaz
Aisla de Carvalho
David Tarciso Queiroz de Souza
Vínculo de emprego
Rafael Alexandre Silveira
Israel Lima
Francine de Moura
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ricardo Mauricio Freire Soares
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fernanda da Rocha Fabiano
Fauzi Hassan Choukr
Pedro Pierobon Costa do Prado
João Rafael de Oliveira
Luiz Fernando Ozawa
Maria Eduarda Sagás
Nathália Christina Caputo Gomes
Bruna Caroline de Oliveira
Marcelo José Madeira Mauad
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Salmi Paladini Neto
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David Maxsuel Lima
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Kátia Debarba Machado
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r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
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Efson Lima
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Tauana Fernandes Fontenelle
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Bruna Braga da Silveira
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ian Fernandes de Castilhos
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Radson Rangel F. Duarte
Yuri Carneiro Coêlho
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Juan David Gelacio Panesso
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Guilherme Barros Martins de Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Agnes Pessoa
Hernani Zanin Júnior
Daniel da Costa Gaspar
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Joelma C. Sousa
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Maíra Marchi Gomes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Renê Beckmann Johann Júnior
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Emelyn Almeida de Lima
Samira Schultz Mansur
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
RHC 75.800
Marcos Prata Bentes
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Lucas Laire Faria Almeida
Sílvia Gabriel Teixeira
Charles da Costa Bruxel
Luis Gustavo Cardoso
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Agustín Laó-Montes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Larissa da Silva Lopes
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Evandro Regis Eckel
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Paulo Ferreira da Cunha
Kássio Henrique S. Aires
Gustavo Santana do Nascimento
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
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Alexandre Morais da Rosa
Daniel Octávio Silva Marinho
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Anderson Brasil
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
Kelvin J. Bressan
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Leonardo Carvalho Moura
Bruno de Almeida Passadore
Janiere Portela
Maria Lúcia Barbosa
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Vitor Andrade
Eduardo Pazinato
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Agrotóxicos
Francisco José Guardini Nogueira
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Pedro Henrique Tonin
Clarissa Demartini
Caelen Barros
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Francisco Walter Rêgo Batista
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Débora Kamasche Henrique de Souza
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José Adaumir Arruda da Silva
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Sandra Cristina Maia
Ualy Matos
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Injustiças raciais no Brasil
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
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Yuri Ivo Peralva Sales
Abraham Hand Vargas Mencer
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Carlos Daniel Ferreira Dias
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Produto eleitoral
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Nestor Távora
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Samuel Firmino de Brito
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Gabriel Quintanilha
Pedro Arruda Junior
Vanessa Brodt Martins
Antônio Carvalho Filho
René Santos Piauilino
Série eProcesso: prática com teoria
Yasmine Pitol
Higor Rezende Pessoa
Fernanda Tartuce
Veyzon Campos Muniz
Marco Félix Jobim
Abailard Jose de Sousa Neto
Patrícia Henriques Ribeiro
André Chiabay
Gabriela Ponce
Kelven de Castro Soeiro Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriela Oliveira Freitas
Rafaela Alban
Paulo Henrique Pinto Santiago
Karyna de Almeida Carvalho
Daniela Richter
João Marcos Buch
Rachel Serodio de Menezes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Priscila Serafin Proença
Beatriz Vargas Ramos
Andreu Luz
Fábio Jun Capucho
Relação de trabalho
Marco Antônio Scapini
João Paulo Lordelo
Maria Alexandra Borba
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Diogo de Paula Papel
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marina Cerqueira
Wellington Jacó Messias
Adriana Regina Barcellos Pegini
Grazielli Farias Fraga
Fábio Borges
Daniela Richter
Raique Lucas de J. Correia
Francielle Oliveira Gadonski
Camila Renata Leme Martins
Recurso Especial
Felipe Chiavone Bueno
Bruno Trento Hein
Helga do Nascimento de Almeida
Tamires de Oliveira Garcia
Carla Dietrich
Joyce Ariele Silva Meireles
Luiz Gustavo Tiroli
José Henrique Mouta Araújo
Leonardo Godoy Drigo
Marco Aurélio Serau Junior
Paulo Ricardo Schier
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Raphael Fernando Pinheiro
Marlom Formigheri
Gabriela Balbinot
Bruno Campos Silva
Sinara Adriano da Trindade
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Participação Privada
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Vinicius Cardona
Maica Matos Leão
Rafaela Alban
Banalidade do Mal
Gustavo de Melo Vicelli
André Luis Callegari
Carolina Farkasvolgyi
Savio Rangel Santiago
Marcela Duarte
Carlos Alberto Farracha de Castro
Coriolano A. Almeida Camargo
Vinicius Gregório
Cristiano Peres Barbosa
Eduardo José da Fonseca Costa
Silvia Felipe Marzagão
Maurício Moliner Nazário
Elcemara Aparecida Zielinski
Augusto Barbosa Hackbarth
Patrick Lendl Silva
Aicha Eroud
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Naína Ariana Tumelero
Amanda Ribeiro dos Santos
Renata Oerle Kautzmann
Tiago Didier
Lenio Luiz Streck
Guilherme Mesquita Estêves
Leonardo Gomes Fernandes
Gustavo Amorim
Périsson Otávio Rodrigues
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Carolina Moraes Migliavacca
José Gouvêa
Fernando Filgueiras
Flávia Ávila Penido
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Evânia França
Alan Martinez Kozyreff
Ezilda Melo
Angélica Mota Cabral
Vontade de Constituição
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Lucas Hinckel Teider
Clarissa Pereira Carello
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Eugenia de Azevedo Neves
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Eduardo Borges
Luana Andrade
Nelson Rosenvald
Nelson Camatta Moreira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Maiana Guimarães
Laura Souza Lima e Brito
Elisa Berton Eidt
Lucas Nicholas Santos de Souza
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Isabelle de Cássia Mendonça
Carolina Lacerda Machado
Rosália Maria Carvalho Mourão
Jhonatan Morais Barbosa
José Antonio Herrera
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daisson Flach
Nelson Lacerda
Cintia Neves Godoi
Fabiano Zavanella
Ulisses Schwarz Viana
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Priscila Fichtner
João Felipe Bezerra Bastos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rafael dos Santos da Silva
Rafael Lara Martins
João Lauro Serpeloni
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Henrique Milanez Pirolla
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Larissa Mozzatto Risério
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Rafael Felgueiras Rolo
Constelação Familiar Sistêmica
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Camila Marques Rosado Ferraz
Vanessa Saraiva de Abreu
Wellington Jacó Messias
Mateus Brandão Aires
Matheus Vignatti de Carli
Célia Iraci da Cunha
G. Couto de Novaes
Diogo Bacha e Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marcus Vinícius Motter Borges
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Solange Cordeiro Faria
Fabíola Sucasas
Thieser da Silva Farias
Mariana Seifert Bazzo
André Felipe Oliveira Moraes
Caroline Perez Venturini
Davi Augusto Santana de Lelis
Newton Pereira Ramos Neto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Cândido Furtado Maia Neto
Matheus Novais da Silva
Wendel Machado
Caio Vlasak
Everton Sarraff Nascimento
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rodrigo Darela de Souza
Ana Paula Rengel Gonçalves
Solange Luz
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernando José Sampaio Lobo
Samuel Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Silvia Arizio
Paulino Oliveira Santos
José Barroso Filho
Eliza Cerutti
Ricardo Sanín Restrepo
Luana Barros S. de Souza
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Igor Raatz
Doacir Gonçalves de Quadros
Fabiana Otero Marques
Homero Chiaraba
Gisela Maria Bester
Maria Rita Rodrigues
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Daniele Lameira
Adalberto Ferrari
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ana Luísa Schmidt Ramos
André L. Nicolitt
Edson Carvalho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Thais Silveira Pertille
Alexandro Marcel
Emanuela Gava Caciatori
Paula Franciele da Silva
Imane Rane
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Poder “Reconstituinte”
Lucas Romero Leite
Marcelli Cipriani
Rodolfo Pamplona Filho
Matheus José da Silva Dillio
Ana Cristina Teixeira Barreto
Catherine Juglair Nogari Valente
Fillipe Azevedo Rodrigues
Valter Guerreiro
Gilberto Carlos Maistro Junior
Wagner Luis Padilha
Lívia Casimiro
Ruiz Ritter
Henrique Franceschetto
Barbara Christina de Souza Rosa
Rafael Leme Macedo
Pedro de Araujo Fernandes
Sofrimento
Henderson Fürst
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luiz Carlos de Andrade
Eduardo Santana Cordeiro
Ana Paula de Souza Cury
Gabriel Cavalcante Cortez
Franklyn Celso Ferreira
Daiana Menendez
André Antônio Gavazini
Wagner dos Santos
Lucas Pereira Sagaz
Gilberto Alves Júnior
Paulo Vinícius Feijó
Gabriela Nascimento Lima
Denúncia contra Lula
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Jéssica Helena Borges Fraga
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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José Calvo González
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Daniel Brandão
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Lei Antidrogas
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Marina Bertinatto
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Direitos dos homossexuais
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Hora Extra
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Lei 13.228
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Súmula 439 do STJ
empréstimos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Código de Ética Médica
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ministério Público de São Paulo
Tribunais de Justiça
Direito Marítimo
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Lourival Almeida Trindade
Flávia Stringari Machado
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Litiane Motta Marins Araújo
Érica Veríssimo Martins
Fenômeno das Torcidas Organizadas
MIT
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Assembleia Estudantil
Havaí
Tradução Regras de Bangkok
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Queda em bueiro
Lei Federal 11.091/2005
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Juíza Maria Clara Sottomayor
Aplicativo CPC Anotado
PLS 195/2014
interpretação conforme
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Programa Direito & Rock
OAB/MG
Alunas feministas da UFG
Jeferson Almeida De Oliveira
Detector de mentiras
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Cartilha completa com as instruções de uso
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Gamil Föppel
Lei 9.029/1995
Ex-cônjuges
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Laurita Vaz
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Concorrência desleal
Madrid
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Diploma de 3º grau
Audiência de apresentação
Antecipação de prova no processo penal
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Reclamação Trabalhista
Recurso Ordinário
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Reforma do Ensino Médio
Mudanças Climáticas
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O objeto da ciência do direito penal
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Dano Estético
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Prefeito
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Assunção tácita de culpa
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Fiança
Renan Francelino da Silva
Ausência do MP em audiência
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Rodrigo Medeiros da Silva
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Direito de imagem
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Renata Torri Saldanha Coelho
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Resolução n. 203/2015
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Lei das Terceirizações
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tese reafirmada no STF
Ministra Maria Helena Mallmann
Justiça que solta
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Prerrogativa de foro
Doutor "honoris causa"
Reconhecimento fotográfico
Requerente de asilo
UFG
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Liberdades públicas
Magalhães Coelho
Envenenamento de merenda escolar
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Marco Aurélio Marrafon
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
ONU Mulheres
construção de usina Teles Pires
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Lorena Silva e Silva Faustino
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
LC 158/2006
Dispositivos Móveis
INQ. n. 4483
Estabelecimento prisional
Regulamentação do uso das algemas
Mensalão
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EXCESSO DE PRAZO
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Ensino de Processo Penal
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Partilha de bens
A Hiperintegração do Direito
Esquadrão Suicida
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Vinícius Loss
Kamile Medeiros do Valle
Dano Moral
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Tutela provisória
Justiça Juvenil
O Direito e a Sétima Arte
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Constituição brasileira
Quebra de decoro
cerceamento da liberdade do cidadão
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Pesquisa Acadêmica
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Segurança do Poder Judiciário
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Direito Forense
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Regime prisional
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Ação Penal de Competência do Júri
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Tema 98 STJ
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Três Poderes
Tainara Martinhago Virtuoso
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Direitos dos estagiários
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
África do Sul
4º Turma do STJ
Estado do ES
Áudio da entrevista
João Paulo Allain Teixeira
Luísa Claudia Faria dos Santos
Roberto Epifânio Tomaz
13.271/16
Diogo Bacha e Silva
Consulta Popular
COLCRIM Chile
Bug
Mato Grosso do Sul
Iolmar Alves Baltazar
Luiz Inácio Lula da Silva
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
REsp 1428493
Boletim n. 09
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Costumes
Silvio Donizete Chagas
Mauricio Mota
Súmulas
Projeto Releitura
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
restabelecimento do fornecimento de água
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
ICMS
Filmes Africanos
feminicídio
Grécia
Reforma do Judiciário
Andreza Gabriela Cuzma
Recurso Especial
Luiz Ricardo de Castilhos
ACNUDH
Adriana Cecilio
Julio Cesar Marcellino Junior
“fosfoetanolamina sintética”
Por Danielle Mariel Heil
Foro Privilegiado
Daniel Carnio Costa
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Nathan Pilonetto Silva
Tuberculose
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Áudio
Lei 9.099/95
Roberto Bergalli
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Ianca Souza Barauna
Direito Contratual
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
II Congresso Sul Brasileiro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Resoluções NCPC
Paulo Queiroz
Vestibular Udesc
Mestrado Direito Internacional
Daniel Garcia da Rosa
Advertência
Documentos exterior
Senha de cartão
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Pedro Henrique Ferreira Marques
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Curso ENFAM
Sistema Quero uma Família
Rosalvo Ivarra Ortiz
Milca Paiva
Oficina de Pais e Filhos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
assédio sexual em metrô
Revista Civitas
Lei n. 13.431/2017
Seguro obrigatório
Legalização da Prostituição
Isabely Neves
Recomendação 44/2013
Moraes Pitombo Advogados
Comunidades tradicionais
Francisco vieira de Souza Junior
Luciano Chacha de Rezende
Interrogatório informal
CCJ
Juros
Regime aberto
Joacir Sevegnani
Revista Contradogmáticas v. 09
Abuso de autoridade
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Estado e Constituição
Renata Nascimento Gomes
Carlos Magno Spricigo
José Roberto Martins da Silva Junior
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Bruno Lima Rocha
pena mínima
Programa de estágio
Homenagem a Peter Häberle
ADI
Introdução ao Direito Processual Penal
Processo Penal do Espetáculo
Decreto Presidencial
Dinamarca
Imigrantes
Projeto de Lei 3.277/2012
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
prazo exclusão de sócio
greve de servidor
Lucas do Nascimento Nobre
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Imersão na Selva Amazônica
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Paulo Silas Taporosky Filho
Justiça Legal
Mara Rosane de Medeiros
Tempo de Resistência
Eduardo Pereira dos Anjos
TRF da 3ª Região
Furto de Chocolate
Véu
DPRJ
instituições financeiras
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Clair Jucerlei Mendes
Bruno Luís Marques Hapner
Soraia da Rosa Mendes
PEC 241 (PEC 55)
8ª Vara Federal de Florianópolis
Redação
TRT-MG
Mayara Pellenz
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Sine Fácil
Julia Santi Fischer
Kelven de Castro Soeiro Santos
Anuário da Justiça
Microcefalia
Conselho Tutelar
BNMP 2.0
Glauber William Duarte
Mediação on line
Oriente Médio
Gustavo Cruz Jorge
Adir Freire Freitas
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Enem 2016
maconha
UNISUL
Jogos Olímpicos 2016
Mentalidade Inquisitória
Igor Braga de Souza
crowdfunding
Turma Recursal
Maurizio Oliviero
Carlos Bolonha
Ex-presidente Lula
Itapema/SC
Plano de Saúde
Alisson Silveira da Luz
Debate
Heleno Dozól Barabas
Vladimir Saboia
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Lei de Licitações
Carta de Conclusões
Danos Materiais e morais
Mario L. Gambacorta
Resolução 225
Paris
II jornada de Derecho civil
Emilli Fátima Haskel da Silva
Salvo conduto
Francisco Sannini Neto
Antonio Graim Neto
Romance
Poesia
Rompimento de barragens
João Paulo de Mello Filippin
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Audiência Digital
Competência originária do STF
Jhonathan Fávero
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Direito e Gênero
Adoção à brasileira
PRISÃO
Quebra de Sigilo
Regime disciplinar diferenciado
Nelson Camatta Moreira
Vitor Dias Conceição
Escritório Social
Wallace Costa dos Santos
Matheus Almeida Caetano
Sedec
Antecedentes Criminais
Indenização a familiares
Maurício Fontana Filho
Fraude em Título de Eleitor
Direito eleitoral
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Assessoria para mulheres
Cursos Gratuitos
Documento histórico
Associação Brasileira de Direito Processual
Paternidade
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
CERS
Prisão Perpétua
Dr. Cesar Luiz Pasold
Congresso de Psiquiatria Forense
Ana Carolina Greco Paes
Congelamento de ajustes
Luis Henrique Braga Madalena
Marcelo Figueiredo
Paulo Rogério Muniz Barros
Rilmo Braga
Reino Unido
Voto provisório
Débora Costa Ferreira
Desenvolvedores de Aplicativos
Cursos Internacionais
Edição especial
Tiago do Carmo Martins
Thais Silva Bernardes
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Companhia aérea
Emetério Silva de Oliveira Neto
Thiago Siffermann
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Perda da Guarda
Ezair José Meurer Junior
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Mediação digital
estacionamentos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fernando Pegorini
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Coaching para Liderança de Alta Performance
Fabricio da Mota Alves
Wagner Balera
RIHJ
LGBTI
Belarus
Jeffrey Chiquini
Projeto Reeducar
Presos provisório
Emergência Democrática
Anthony Garotinho
Wellington Borghi
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Cartório extrajudiciais
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Salto mortal
Leonel Pires Ohlweiler
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Registro de medicamento
EMESC
Márcia Sarubbi Lippmann
Ígor Araújo de Arruda
ACAD
Cenário jurídico e político
Projeto de Lei 402/15
RG
Lei n. 15.829/2012
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Simone Pires Cipriano
Lei Maria da penha
Fornecimento de fraldas
DPMS
Thula Pires
Aluguel de Roupas
Condenação Militar
Estresse ocupacional
HC 75.716
SAMARCO
Secretaria da Fazenda de MG
análise de redução de pena
a dor tem pressa
Wilson Knoner Campos
Starbucks
Ajuda Humanitária
Bibiana Fontella
Coerência e Verdade em Direito
Resolução n. 235/2016
Memorial escravocata brasileiro
Leandro Matsumota
Fillipe Azevedo Rodrigues
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Claudio Melim
UNOESC
Regimes de casamento
Publicidade de cigarros
Extra petita
Violência contra mulher
Delmes Rodrigues Feiten
TRT-SC
Anna Paulina Corteletti
Precedentes Judiciais Vinculantes
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Samira Schultz Mansur
Prêmio Conciliar
Observatório da Mulher
Fabiano Oldoni
Tabelionatos de Notas
Inconstitucionalidade do votos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Refém em assalto
Trabalho remoto
Imissão na posse de imóvel
Licitação
agressões físicas
agravo interno e embargos
Carla Joana Magnago
TSJP
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
2ª Câmara Criminal
Jorge Luiz Souto Maior
Encontro Município Transparente
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
1º Seminario de Derecho Maritimo
Simpósio
POLÍTICA HIGIENISTA
Vitória Buzzi
Paulo Henrique Helene
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Bruno Sá Freire Martins
Solicitante de asilo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Cristiano Imhof
Ausência de vagas
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Unesco
Estado de Inocência
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Sandro Kozikoski
adoção
Emenda Constitucional 74/2013
Ranking Anuário da Justiça
TJSE
Segurança Aeroportuária
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
ReDiHPP
Alan Kardec Cabral
Expropriação
Antropologia Teológica
Instalação dos cursos jurídicos
Ministro João Otávio de Noronha
Adriane Nogueira Naves Perez
Germano Schwartz
Márcio Ferreira
Marcos Eberhardt
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Fernando Neves
PEC 241/2016
Conferência de Haia
Informativo 553 STJ
Thiago Brega de Assis
Luana Gaia de Azevedo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Citação e intimação
Getúlio Vargas
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Daniel Roberto Hertel
PLC 79/2016
RVA
Estado do Ceará
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Revista UERJ
XIII Semana Acadêmica
Pedro Valença Resende Ferreira
Lei dos Planos de Saúde
RE 958.252
LEAP Brasil
Walter Bittar
Pena de multa
artigo 33 do CP
Auxílio Transporte para magistrados
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Eventos Gratuitos
Novo Refis
Andréia Leal Ferro
Cinemas
Marco civil da internet
Djonatan Batista de Lima
Protetor solar
ADC nº 43
Vade Mecum Método
Cladem
Gustavo Proença Mendonça
Renúncia
Editora Empório do Direito
Revisão Disciplinar
Quinta Constitucional
Regime domiciliar
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Barbara do Espírito Santo Pasello
Morte Assistida
Mudança de sexo
Lucas Henrique Fávero
Indeferimento da inicial
Flacso
Direito Unisul
Vitor Sousa Freitas
Súmula 83
Instituto Patrícia Galvão
Guia
Luiz Fernando Ozawa
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
3º Turma
PJe-Mídia
Safira Bonilha de Oliveira
Casa das Américas
Reinaldo Couto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Intimação por telefone
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Registro de Nascimento
Miriam Garrido
Tribunal de Justiça de Goiás
Tiago Clemente Souza
Rafael Beltrão Urtiga
Revista da AGU
Desembargador Osmair Couto
repetência
Sistema Unificado de Execução Penal
Parentesco de terceiro grau
Juizado do torcedor
Qualificação Profissional
Saúde Prisional
FAE Centro Universitário
Denúncia Lula
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Lista
Gustavo Capobianco Volaco
Pauta de Julgamento
FNDE
Legislação em vigor
Museus
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Facção Criminosa
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Parlamento Europeu
Ministro Moreira Franco
mudança de nome
João Pedro Leite Barros
sentença feita por estagiário
Ações de Família
Pesquisa e Movimentos Sociais
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Proposta de recomendação
PIS/COFINS
Paula Saleh Arbs
Karla de Souza Oliveira
Desconto no salário
Paulo Fonteles de Lima
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
individualização
Demissão por Homofobia
Lucas Baratieri Francisco
Ivar Hartmann
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruno Ferreira
Cadastro Nacional de Adoção
Transmissão on line
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Anuário da Justila 2016
Continua
Sistema Cejusc-PJe
Penal Tributário
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Eleições EUA
Rafael Floriano
Universidade Federal da Bahia
Eleição
José E. da C. Fontenelle Neto
Organização Mundial de Saúde
Primeira Seção do STJ
Século XXI
Curso Preparatório
Prisão Domiciliar
Regras da previdência
ADI 5649
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Magistratura Catarinense
Taysa Matos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Cartórios e Registros
A criminalização midiática do sex offender
Transporte de valores
Marcelo Ribeiro
Homenagem a Imre Kertész
Karla de Souza de Oliveira
Benigno Núñez Novo
Ana Paula de Souza Cury
Lei nº. 13.257/16
Câmara de Vereadores
Ações Penais Constitucionais
Amanda Viega Spaller
Aplicativo Replika
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Juarez Cirino dos Santos
Raquel Von Hohendorff
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Juiz Rafael Bogo
PLC 20/2016
Política Nacional de Solução de Conflitos
MPSC
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Fabiana Ferreira Dalabona
Ministério Público do Rio Grande do Sul
OIT
PEC 287/2016. ADPF 438
Furto de chocol
Curso online
Adriana Calvo
Samira Schultz Mansur
Idenização por danos morais
Sanção Presidencial
IX Semana Jurídica
Luciane Mª Banfi Ferreira
art. 385 do CPP
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Albinismo
posse-trabalho
Polícia Civil do Distrito Federal
Julia Lafayette
Crime de perjúrio
Recurso em Habeas Corpus
Luislinda Valois
Organização Criminosa
Dilma Roussef
Walder Araújo de Oliveira
Leonardo Palma Malinverni
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ministério Público Militar
Janiere Portela L. Paes
Tânia Iró da Motta
Alexandre Barbosa da Silva
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Marcelo Fernandez Urani
orientação sexual
REsp 1613561
Nilson Costa Souza
Fernando Machado
Adilson Nunes Rodrigueiro
Turismo
Cidades e comunidades sustentáveis
Homeoffice
Ricardo Carvalho Fraga
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Saiba Mais
Vinicius Lúcio de Andrade
jogo de azar
Projeto Cronos
Constituição e Poder Vol. 2
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Fenastc
Matheus Henrique Cordeiro
Alexandre Morais da Rosa
movimentação processual
Matias Hillesheim Stecker
Dívida valor
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Erradicação da Pobreza
Parceria Público-Privada
Direitos de Privacidade
Confederação Brasileira de Futebol
Alimentos no âmbito internacional
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Manuela Valim Charpinel
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Artur de Brito Gueiros Souza
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Franceses
Intimação
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Guilherme Alves Coutinho
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Estelionato emocional
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcio Borges S. Castellões
Magistratura
Alienação
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Sobre a Guerra
Organização das Nações Unidas
CRCSC
HC 389.899
Violencia Domestica
Concursos Públicos
Risco Precaução e Responsabilidade
Gabriela Mendes Fontana
PFDC
Adilson Pires Ribeiro
Sírlei de Sá Moura
saque mensal
Juiz Hélio do Valle Pereira
Obrigação
Lei 13.270
Beatriz Zapelini
Repetitivo
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Somália
Liminar em Habeas Corpus
Yeda Barbosa
New York
HC 129646
Lei 13.344
Ricardo Martins
Cursos
Patrícia Cordeiro
Renata Simonetto Gonçalves
(MP) 746
CPGUFSC
Comissão de Anistia
MARCELO MARQUES
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Processo de validação de documentos
Direitos LGBT
Érica De Kássia Costa Da Silva
Morgana Henicka Galio
Oficiais de Justiça
Lei 8.625/93
Polícia Judiciaria Civil
Direito à inclusão
Plantão Judiciário
Trancamento de ação penal
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Estágio
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Marcel Gomes de Oliveira
Tiago Didier
Luiz Ferri de Barros
Inscrição OAB
María José Fariñas Dulce
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Proteção à identidade de gênero
Jorge Alberto de Andrade
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Secretaria de Educação
Lula
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Indulto
Matheus Casimiro Gomes Serafim
intimação e notificação
Nicola Patel Filho
Mutilação Genital Feminina
Antonio Sepulveda
Valores nutricionais
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Resolução 229/2016
Lorenzo Alvarez de Toledo
Trabalho em presídio
data-base
Raul Linhares
adultério
veiculação indevida de imagem
Resolução 125 do CNJ
Fertilização In Vitro
Grupo de Pesquisa
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Luciano Zanetti
Danos morais
Imperador
Centro de mediação
Rosimeire da Silva Meira
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Antônio Julião da Silva
Crime de trânsito
José Roberto Moreira
2ª Edição
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Projeto de Lei 4.850/2016
Afastamento
Bruna Mayara de Oliveira
Juros de Mora
Casal homossexual
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
V Colóquio
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Denize dos Santos Ortiz
MS 30891
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Condenação criminal
Rogério Gonçalves
Willame Parente Mazza
Bolsas para Mestrado
Uniplac
PCB
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Inquéritos arquivados
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Publicidade das decisões administrativas
Matheus Souza
progressão vertical de carreira
TRT 8º Região
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Jean Carlos Schaefer
Renata da Costa Sousa Meireles
Direito das Obrigações
Kafka
Salah Khaled Jr
Decisão colegiada
Douglas Anderson Dal Monte
Doutrina previdenciária
Vinicius Almada Mozetic
Francine Guedes
Militar
Aldo Arantes
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Revista Iuris in mente
Paulo Thiago Fernandes Dias
Furto em estabelecimento comercial.
Olavo Fettback Neto
Curso de Direito
Eugeniusz Cruz
Fernanda Flórido Lui
Quilombos
Sérgio Cabral
Inquérito n 4.483
Vítimas de Tortura
Financiamento de Campanhas Eleitorais
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Projeito Pai Presente
Organização Mundial da Saúde
Materialidade delitiva
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Clarice A. Petramale
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
10 medidas
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Danos morais e materiais
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Tiago Resende Botelho
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Transferência para hospital
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Mulher nos cenários jurídicos
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Lei anti-homofobia
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Discriminação Racial
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Boletim da RDL
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Processo Penal e Garantias
Recurso Especial n. 1.285.789
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Descriminalização da Homossexualidade
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Descriminalização
Tráfico internacional de drogas
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Caderno legislativo
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