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Rômulo de Andrade Moreira
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcella Boarato
Missael Pinto Zampier
Pedro Dalese
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Philipe Benoni Melo
Mamadú Saido Djaló
Produto eleitoral
Luana Isabelle Cabral dos Santos
RHC 75.800
Luis Leandro Gomes Ramos
Rodrigo Darela de Souza
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Samuel Medeiros Rocha
Fabrício Pontin
Felipe Sorgi da Costa
Lucas Costa de Oliveira
Ana Miguel Gomes Regedor
Rodrigo Trindade
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcelo dos Santos Melo
Luanna Tomaz de Souza
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paula Yurie Abiko
Giuliano Tamagno
Filipe Reinert
Richard Quispe Salazar
Talissa Truccolo Reato
Henrique Milanez Pirolla
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Tiago de Lima Santos Reid
Caio Ferreira Neto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Súmula vinculante
Nayder Rommel de Araújo Godói
Abril Uscanga Barradas
Guilherme Freire de Melo Barros
Carla Mari Robaina Marcondes
Elaine Cristina da Silva
Gustavo de Lima Pereira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Aisha E. Road
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Cinthya Nunes Vieira da Silva
João Rafael de Oliveira
Guilherme Felipe Miguel
João Daniel Rassi
Diego Henrique Schuster
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcelo Maduell Guimarães
Leonardo Oliveira Bernardino
Lia Raquel Bloos Mossini
Adriano Soares da Costa
Rosane Reis Kerber
Ismar Nascimento Jr.
Jackson Silva Wagner
Amanda Souza Batista
Lorena Vasconcelos Porto
Rodrigo Ramos Melgaço
Camila Zambrano de Souza
Cristiano Duro
Jéssica Feiteiro Portugal
Cláudio Lucena
Daniel Colnago Rodrigues
Alice Bianchini
Alexandre dos Santos Priess
Martina Silvestri
João Paulo Orsini Martinelli
Estudantes secundaristas
Alexandre Bahia
Juarez Cirino dos Santos
Anderson Morais
Ivani Contini Bramante
Carlos Alberto Crispim
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Arthur de Souza Bastos
Cristiana Cordeiro
Fernando Antunes Soubhia
Júlio Cesar Rossi
Antonio Pedro Melchior
Laís Arruda Marini
Vanderlei Da Silva Sampaio
Wálber Araujo Carneiro
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Wanessa Assunção Ramos
Rafael Felgueiras Rolo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Claudia Brum Mothé
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Raígor Nascimento Borges
Amanda de Medeiros Lima
Velocino Pacheco Filho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fábio Rodrigues Gomes
Analice Nogueira Santos Cunha
Anita Duarte
George Oliveira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Alan Siraisi Fonseca
Daniel Dore Lage
Eliza Cerutti
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Tredinnick
Maria Cecília Soares Vannucchi
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas Romero Leite
Agnes Pessoa
Saulo Dutra de Oliveira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lei nº 8.137/1990
Fransuelen Geremias Silva
Gabriel Junqueira Sales
Matheus José da Silva Dillio
Valdemar Habitzreuter
Lorena Guedes
Leonardo Marques Vilela
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Daniel de Pádua Andrade
Fernando Goya Maldonado
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bruno Sá Freire Martins
Marco Félix Jobim
Leandro Augusto Alves da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Lucas de Lazari Dranski
Paulo César Carbonari
Rogério Carvalho da Rosa
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luiza Nagib Eluf
Raul Linhares
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Stella He Jin Kim
José Flávio Bueno Fischer
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Benjamim Silva Rodrigues
João Carlos Castranheira Pedroza
Taysa Matos
Aline Venutto
Augusto Barbosa Hackbarth
Fernando César Costa Xavier
Franceline Franco
Emília Queiroz
Ivy Farias
João Pedro Gebran Neto
Rosane Leal da Silva
Cássio Pitangueira
Mônica Bonetti Couto
Redação
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ge Mello
Rubem Bilhalva Konig
Alexandre Junqueira Gomide
Rodrigo da Silva Brandalise
Abel Ferreira Lopes Filho
Gil Ramos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Daniele Lameira
Gabriela M. Menezes
João Victor Mingorance
Alexandre de Paula Filho
Laura Haddad
Henrique Abel
Veronica Pacheco Viana
Fernando Hideo I. Lacerda
Luiza da Costa Alonso
Natascha Anchieta
Giovani dos Santos Ravagnani
Sara Vieira Matos Figueiredo
Bruno de Macedo Dias
Isabela Sousa Bestetti
Carolina Sena Vieira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcelo Marinho
David Tarciso Queiroz de Souza
André Monteiro do Rosário
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Alexander Meurer
Lucio Barreto Guerreiro
Fabiano Zavanella
Paula Rodovalho
Alberto Jonathas Maia
Lucas Vasconcelos Vieira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lucas
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paola Alcântara Lima Dumont
Darci Guimarães Ribeiro
Wellington M. de Almeida
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Suzany Lima do Nascimento
Gustavo Dayrell
Erick Beyruth de Carvalho
Renan Levenhagen Pelegrini
Indyara Tayana Santos Rossetto
Deonísio Koch
Camila Renata Leme Martins
Camila Canto
Sophie Dall’Olmo
Jamilla Monteiro Sarkis
Bruna Borges
Téssia Gallina Jorge
O Direito e a Sociedade de Consumo
Desvirtuamento do jurídico
Ana Cristina Teixeira Barreto
Leandro Bastos Nunes
Leonardo Carneiro da Cunha
Brena Bonachini
Ricardo Fretta
Ludmila Ângela Müller
Karina Guerreiro de Sá
Thula Pires
Sofia Siman Salema
Editora Empório do Direito
Evanilsa Coelho Martins
Tiago de Toledo Rodrigues
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Danúbia Souto de Faria Costa
Debora Vieira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Caelen Barros
Daniela Portugal
Vínculo de emprego
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Laraíne Catapan
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Josiane Rose Petry Veronese
Paulo Silas Taporosky Filho
Renê Francisco Hellman
Luciana Rubini Tambosi
Maurício Requião
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Glauco Gumerato Ramos
Isis Regina de Paula
Juan David Gelacio Panesso
Felipe Cassel
Leonardo Alves Côrrea
Roberta Matzenbacher
Claudio Melim
André Luiz Maluf de Araujo
Célio Pereira Oliveira Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Futuros profissionais do Direito
Débora Fernanda Ferreira
Fernanda Araujo Pereira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Pedro Henrique Machado da Luz
Claudia da Rocha
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Álvaro Castillo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mauricio Antonio Correia
Gustavo Noronha de Ávila
Nilza Sarneski
Gabriel Lima Marques
Sistema Penal do Rei Midas
Ana Paula Backes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gabriela Essig
Paulo Ricardo Stipsky
Giselle Couy
Thiago Vasconcelos Moura
Rafael Faria Basile
Francisco José Borges Motta
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rafael Tubone Magdaleno
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marco Aurelio Serau Jr.
João Marcos Braga
Quitéria Péres
Marcel Lopes
Nelson Camatta Moreira
Rafael dos Santos da Silva
Carlos Henrique Soares
Gabriela Ponce
Victor Pyles
Suzany Brasil
Adalberto Narciso Hommerding
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fábio da Silva Bozza
Ana Carolina Calvo Tiberio
Juliana Jacob
Joelma C. Sousa
Kamila Alkmim Nascimento
André Martino Dolabela Chagas
Camila Amado Soares
Elisa Berton Eidt
Soraia da Rosa Mendes
Victor Hugo Ossowsky
Nara Fernandes Lúcio
Affonso Ghizzo Neto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Salmi Paladini Neto
Alana Oliveira
Luana Cabral
Marco Aurélio Serau Junior
Gabriel Cavalcante Cortez
Urbano Félix Pugliese
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Hodavias Bibiano Chivinda
Rodrigo Bahia de Souza
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Flávia Santiago Lima
Giselle da Cunha Cruz
Marcelo Roseno de Oliveira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Laís Mosso Ferfoglia
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ricardo Barbosa Tellini
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Bruno César Gonçalves da Silva
Lívia Rebouças da Costa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fabricio Lima Silva
Juliane Facó
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Sebastião Marques Neto
Zilka de Sá Barros
Denize Carolina da Cunha
Aline Taraziuk Nicodemos
Homero Chiaraba
Karen Munhoz
Luís Renato Avezum
Maurício Moliner Nazário
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luciana da Silva Caseiro
Extensão Direito das Mulheres
Larissa Thielle Arcaro
Eder Fernandes Santana
Valéria Magalhães Schneider
Samuel Mânica Radaelli
Ianê Santos dos Santos
Isabelle de Cássia Mendonça
Bruna Roberta de Borba
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Lillian Pfleger
Henry Colombi
Luiz Carlos Rezende e Santos
Antônio Carvalho Filho
Bruce Bastos Martins
Plínio Gentil
Vitor Santos Andrade
Mauro Granemann de Souza Neto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Victória Sell Feiber
Willame Parente Mazza
Gláucia Borges
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Alexandre Senra
Fernando José Sampaio Lobo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alissar Ali Fahs
Tamires de Oliveira Garcia
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fausto Amador Alves Neto
Gilberto Bruschi
Larissa da Silva Lopes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Camila de Oliveira Koch
Bianca Aline Becker
Flora Augusta Varela Aranha
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rosimeire da Silva Meira
Rafael Leme Macedo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Celso Augusto Uequed Pitol
Marina de Carvalho Vieira
Fabiana Lanke
Carlos Henrique Duarte Araújo
Adriano Leitinho Campos
Janiere Portela
Sandra Cristina Maia
Isabela Albuquerque Mustafa
Enrique P. Haba
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gabriela Araujo Souza Lima
Solange Cordeiro Faria
Daniela Bornin
Maick Cristian Valino Pinheiro
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo de Mello Vieira
Elena de Carvalho Gomes
Ana Paula de Souza Cury
Bruno Braga Cavalcante
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Alexandre Cesar Toninelo
Estela Márcia Rondina Scandola
Clarissa Pereira Carello
r Nelson Lacerda
Viviane Lícia Ribeiro
Constelação Familiar Sistêmica
Nota de Apoio
José Barroso Filho
Nilzo Felisberto
Larissa Mozzatto Risério
Alexandre Morais da Rosa
Merhej Najm Neto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ademar Nitschke Júnior
Benigno Núñez Novo
Marcos Catalan
Rodrigo José Leal
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Amanda Rodrigues Alves
Bianca Rosenthal
Anna Carolina Faraco Lamy
Roberta Aparecida Varaschin
Marina Peixoto Dias
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Geraldo Marcell Azevedo
Fábio Borges
Felipe Fernandes Pinheiro
Maíra Marchi Gomes
Raique Lucas de J. Correia
Ravi Peixoto
Elias Marques de Medeiros Neto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rodrigo Frantz Becker
¿Quién vigila a los vigilantes?
João Marcos Braga de Melo
Ana Beatriz de Souza Martins
Carla A. Ventura
Jorge Alan Wunderlich
Thomas da Rosa de Bustamante
Letícia Bittencourt
Nathália Christina Caputo Gomes
Giulia da Silva Soares
Antônio Julião da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Antonio Notariano Jr.
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luciano Vianna Araújo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luciana Santos Silva
Hédel de Andrade Torres
Gabriela Samrsla Möller
Vinícius Anacleto Burato
Clarice Santos
Fermín Canteros
Gabriela Maia Rebouças
Emily Fidelix
Alexandre Pacheco Martins
Luciana Berlini
Karina Melo Vieira
Ruth Barbosa
Bruna Maira Cavalheiro
Catherine Juglair Nogari Valente
Jocê Rodrigues
Edenilza Gobbo
Julia Drummond
Jorge Bheron Rocha
Marina Bertinatto
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Kátia Parente Sena
Edilson Santana G. Filho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Michele Hübner
Ana Patricia Gonzalez
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcelo Ferreira Machado
Fernanda Tartuce
João Eduardo De Nadal
Violência contra as mulheres
Eduardo Pazinato
Júlio Marcelo de Oliveira
André Carneiro Leão
Aurélio Franco de Camargo
Wagner Francesco
Alan Diógenes Rodrigues
Maria Tereza Grassi Novaes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Nádia de Castro Alves
Felipe Wild Varela
Juliana de Alano Scheffer
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Priscila Serafin Proença
Eric Scapim Cunha Brandão
Fernando Rabelo Rodrigues
Diogo Bacha e Silva
Márcia Cunha Teixeira
Igor Cardoso
Paulo Ferreira da Cunha
Edgard Usuy
Pedro de Araujo Fernandes
Bernardo Britto Guerra
Elias Jacob Neto
Gizeuda Sousa Rosi
Tatyane de Araújo Campos
Ana Paula Siqueira
Lucas Hinckel Teider
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rodrigo Portela Gomes
Daniela Campos Cerullo
Leonardo Godoy Drigo
José Ricardo Maciel Nerling
Luís Fernando Casara Corrêa
Deivid Willian dos Prazeres
Danilo Nascimento Cruz
Elisa Viana Dias Chaves
Mateus Mantovani Sorgatto
Charles M. Machado
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Juliana Ramos de Amorim
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lucia Bastos
Adalberto Ferrari
Jose Luis Bolzan de Morais
Caroline Köhler Teixeira
Tiago Joffily
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rafael Lara Martins
Luiz Otávio Fontana Baldin
Renzo Cavani
Fernando Gama de Miranda Netto
Maurilio Casas Maia
Gabriel Esperança Lisboa
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
João Victor Carvalho de Barros
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Abraham Hand Vargas Mencer
Nely Nazareth
Walter Gustavo da Silva Lemos
Eduardo Bitencourt
Recurso Especial
Thaís Boia Marçal
Fábio Guimarães Timponi
Thalles Ricardo Alciati Valim
Davi Rodney Silva
Yasmine Pitol
Kenarik Boujikian
Jéssica Helena Borges Fraga
Centros penitenciários brasileiros
Bárbara Fonseca de Moura
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rodrigo Wasem Galia
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ana Patricia Gonzalez
Manoel Cardoso Helfer
Paula dos Santos Bregagnol
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Disputa de guarda judicial
Leonel Betti Jr.
Fernanda Euzébio Teixeira
Igor Raatz
Bruna Kern Graziuso
Amarílis Costa
Maria Victória Jaeger Gubert
Diogo de Oliveira Gomes
José Edvaldo Pereira Sales
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Henrique Oliveira
Yuri César de Almeida Silva
Adilson Pires Ribeiro
Mauro Mendes Dias
Vitor Frederico Kümpel
Valter Guerreiro
Lívio Oliveira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Konstantin Gerber
Silvia Felipe Marzagão
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Violações de direitos humanos
Alexandre de Morais da Rosa
Larissa Beleza
Matemática Aplicada
Luiz Eduardo Cani
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Carla Joana Magnago
Cândice Lisbôa Alves
Rafael Ramos Rodolfo
Jefferson Augusto de Paula
Silvana Colombo
Série Cibersegurança III
Pablo Freire Romão
Fillipe Azevedo Rodrigues
Anthony Thiesen
Daiana Menendez
r Luiz Ferri de Barros
Eric Cwajgenbaum
Aline Leves
Luiz Carlos de Andrade
Série eProcesso: prática com teoria
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Vicente de Paulo Barretto
Priscila Fichtner
Amanda Ferreira dos Passos
Bruna Maria Felix
Arthur Bicalho dos Santos
Joyce Ariele Silva Meireles
Víctor Minervino Quintiere
Carolina Moraes Migliavacca
Lucas Guimarães Chagas
Felipe André Laranjo
Melina Girardi Fachin
Bruno de Almeida Passadore
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Daniel Willian Granado
Renata Oerle Kautzmann
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marco Couto
Por Danielle Mariel Heil
Ualy Matos
José Antonio Herrera
Antônio de Padova Marchi Júnior
André Alexandre Happke
Gustavo de Almeida Ribeiro
Thieser da Silva Farias
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Leonardo Antunes Morais
Jordane Costa Oliveira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Veyzon Campos Muniz
Rodrigo Nery
Silvia Arizio
Bruna Caroline de Oliveira
Alexandre José Mendes
(Sub)Versões Processuais Penais
Herval Sampaio
Lia Raquel Bloos Mossini
Francielle Oliveira Gadonski
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marina Cerqueira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ricardo Souza Calcini
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luis Henrique Braga Madalena
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luiz Fernando Ozawa
David Salim Santos Hosni
Roberta Oliveira Lima
Gustavo Marques Krelling
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Charles da Costa Bruxel
Aicha Eroud
Dejair dos Anjos Santana Júnior
João Felipe Bezerra Bastos
Catarina Hernandez Ferri
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Norberto Knebel
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Mônica Louise de Azevedo
Claudio Daniel de Souza
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Crédito negativo
Débora Spagnol
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Emmanuel Dockès
Italo de Oliveira Guedes
Luana G. de Vito
Anderson Nazário
Ana Caroline Machado Medeiros
Carla Benitez Martins
Tayane Caruso do Valle
Elizabete de Araújo Souza
Maurício Gomes Pereira França
S. Tavares-Pereira
Sofia Jessica Diaz
Ricardo Yamin
Helga do Nascimento de Almeida
Camila Savaris Cornelius
Leonardo Carvalho Moura
Patrícia Oliveira
Fausto Trentini
Jeffrey Chiquini
Rafael Moura
Kátia Debarba Machado
Thiago de Oliveira Vargas
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Matheus Fanti
Gustavo Santana do Nascimento
Rizzatto Nunes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Nestor Távora
Vitor Pereira dos Santos
Marlom Formigheri
Vitor Morais de Andrade
Vinícius Loss
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ficção académica
Vânia Marian Guerino Farinha
Rosana Rufino
Jovana de Oliveira Rodrigues
Carlos Augusto Ribeiro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marco Aurélio Peixoto
Rafael de Araújo Alves
Gabriela Ribeiro
Denis Donoso
Renata Moreira da Silva
Eduarda Cruz Daudt
Juliano de Oliveira Leonel
Camila Sallum
Kelven de Castro Soeiro Santos
Guilherme Zorzi Rosa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fernando Henrique Cardoso
Marco Aurélio Peixoto
Germano Schwartz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Barbara Tude de Souza Ferreira
Laura Mallmann Marcht
Pedro Henrique Tonin
José Ribas Vieira
Elane Pires Muniz Soranso
Desumanização do traficante e do usuário
César Barros Leal
André Luiz Bermudez Pereira
José Luis da Silva Tavares
Jenair Alves da Silva
Humberto Miranda
Ardala Marta Corso
Franciele Rieffel
Barbara Christina de Souza Rosa
Jader Marques
Maria Alexandra Borba
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Paulo Incott
Ronan Robl
Adriana Almeida Lima
Amanda Lobão
João Lauro Serpeloni
Williams Félix Gomes da Silva
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alan Martinez Kozyreff
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Maria Carolina Russo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Lucas Baratieri Francisco
Enos Eduardo Lins de Paula
Elisandro Lotin de Souza
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Andre Vasconcelos Roque
Lucas Lanner De Camillis
Henderson Fürst
Lucas de Oliveira Bressani
Emanuela Gava Caciatori
Igor Borges La Rosa
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcos dos Santos Ito Borem
Renata Carvalho Amaral
Ana Luísa Fioroni Reale
Guilherme Chamum Aguiar
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ruan Zancanaro Catarini
Guilherme Valle Brum
Gustavo Roberto Costa
Francisco Pereira Pinto Filho
Dayana de Carvalho Uhdre
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Vitória Passini
Ricardo Moura
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Célia Iraci da Cunha
Matheus Novais da Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Paula Franciele da Silva
Iolmar Alves Baltazar
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Wagner Luis Padilha
William Galle Dietrich
Priscila Martins Dias
Wagner Inácio Dias
Daniel Gomes Batista da Silveira
Paulo Ferrareze Filho
Michela Petrini
Fernanda Koch Carlan
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcelo Masô
Letícia Bürgel
Marcela Araújo Rosa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Aphonso Vinicius Garbin
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Paulo Roberto Athie Piccelli
Jefferson de Carvalho Gomes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Miguel Augusto Nisizaki
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luciano Scheer
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rafael Fernandes Caldeirão
Luíza Nívea Dias Pessoa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Juliana Simone Nandi
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Nelson Rosenvald
Tiago Resende Botelho
Carina Bezerra Kobashigawa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lívia Casimiro
Maria Luiza Ávila
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Adriana Gonçalves Cravinhos
Frederico dos Santos Messias
Fernanda Donadel da Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fabiano Ramalho
Fabrício Reis Costa
Wilson Knoner Campos
Thiago Priess Valiati
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Wilson Macena da Silva
Caroline Bispo
Eduardo Oliveira Agustinho
Maria Lúcia Barbosa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Suellen Regina Frantz
Mariane Bosa de Lins Neves
João Paulo de Souza Carneiro
Juliana Carvalho Pavão
Regis Fernando Freitas da Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Lucília Napoleão Barros
Fernanda Darcie
Marcelli Cipriani
Gabriel Mantelli
Augusto Jobim do Amaral
José Antonio Farah Lopes de Lima
Josiani da Silva Pospichil
René Santos Piauilino
Diego Ken Osoegawa
Deckinho Mattos
Edson Silveira
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r Thomas Bustamante
Rodrigo Pontes Raldi
Lenon Gustavo Batista Taques
Adriano Valente
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Editora Tirant Lo Blanch
Derik Roberto da Silva Rozas
Henrique Bonacina Bonfanti
Admilton Figueiredo de Almeida
Willian Antonio Meotti
Mark Pickersgill Walker
Ângelo Boreggio Neto
Lazara Carvalho
Fernando Sacco Neto
Lucas Laire Faria Almeida
Fernando da Silva Albuquerque
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Felippe Borring Rocha
Eduardo Borges
Périsson Otávio Rodrigues
Persecução penal nos crimes tributários
Thanderson Sousa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ney Bello
Martina Mariano Spanemberg
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mateus Brandão Aires
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Articulistas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
PLC 79/2016
Violência e Cinema
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
MP 784/2017
Direito Animal
Luciano Benetti Timm
MS 30891
Carlos Magno Spricigo
Cinthia Menescal
TRF da 1ª Região
Rafaela Alban
Ilegitimidade de parte
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Encontro Município Transparente
Súmula 719 do STF
Recurso Especial n. 1.285.789
Conciliação pelo WhatsApp
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Apadrinhamento de crianças
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Lei de Mediação
Psicologia em Estudo
tutela urgente da saúde
Polícia Judiciaria Civil
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Acordo de paz na Colômbia
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Salvo conduto
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Sergio Henrique Salvador
Publicidade das decisões administrativas
Justiça Legal
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
185
Deficiência visual
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Crime de Furto
Direitos LGBT
REsp 1613561
Tutela provisória
Raphael Galvani
Curso de Direito Penal Didático
Gustavo de Almeida Ribeiro
Amanda Muniz Oliveira
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Tempo de Resistência
Curso Avançado de Direitos Humanos
Stephanie Noya S. R. Tanure
Cartilha de orientação
PJe Mobile
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Revista UERJ
João Paulo Orsini Martinelli
II Jornada Jurídica de Cascavel
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Juiz humano
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Rafael Floriano
Daniel Brandão
María José Fariñas Dulce
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Juiz Rafael Bogo
Mentalidade Inquisitória
Claudia da Rocha
Direito e publicidade infantil
Processo Penal e Garantias
Melhor atendimento no Judiciário
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Foro Privilegiado
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Direito dos Transexuais
Felipe Wruck Médici
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Poder e Corrupção
Programa "Pai Presente"
Gustavo Caetano Gomes
Estatuto do Idoso
Henrique Perez Esteves
progressão vertical de carreira
revogação de prisão preventiva
Agostinho Ramalho Marques Neto
Intercâmbio
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Sistemas Sociais
Francisco vieira de Souza Junior
Facção Criminosa
Magalhães Coelho
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Decreto de indulto 2016
Cadastro Nacional de Adoção
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
proibição de tatuagem em concurso
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SP
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Exame preparatório OAB
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Recomendação 44
Conrado Gama Monteiro
Defensor público José Ivan
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Presídio Central de Porto Alegre
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
danos estéticos
Revista Jurídica Actualidad Penal
Segunda Turma do STF
Informativo de Jurisprudência
Almir Megali Neto
Indeferimento da inicial
Maria Jocélia Nogueira Lima
Intimação whatsapp
Projeto MiniPac
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
base de cálculo de honorários
Citação por Hora Certa
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Valores nutricionais
Renata Flecha
Nilson Costa Souza
Gildson Gomes dos Santos
Fernanda Pereira Labiak
Presunção de Inocência
Guilherme Reis Gonçalves
Competência Delegada
Jaécio Matos Santos
Fazenda nacional
Antonio Graim Neto
Eduardo Pereira dos Anjos
mediação virtual
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Felipe Magalhães Bambirra
ADPF n. 461
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Desembargador Osmair Couto
Simpósio
Ex-cônjuges
Valerio Mazzuoli
Alex da Silva Anhaia
Igor De Lazari
Súmula 90 do TST
Mayra Matuck Sarak
VI Jornada de Direito e Psicanálise
OCupações das Escolas e Universidades
Direito e Arte
Walder Araújo de Oliveira
Descriminalização
Ajuda Humanitária
Suprema Corte dos Estados Unidos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Brexit
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
João Salm
Gestão da Terceirização do Trabalho
Giselle Onofre
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Feliz Aniversário Cesar Pasold
reunião com presidentes dos TJs.
Fernando Pegorini
Fernanda Fragoso
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Marcio Borges S. Castellões
Ministro Rogério Schietti Cruz
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
lei antimanicomin
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Democracia em Desconstrução
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Inconstitucionalidade da proibição
Alexander Meurer
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Ciências Médicas Forenses
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Teoria do Domínio do Fato
veiculação indevida de imagem
Crime de trânsito
Filmes Africanos
Desconto no salário
Tiago do Carmo Martins
Asilo
Mayara Pellenz
Leonardo Lucci
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Estágio
Ministro Eliseu Padilha
contratos de mútuo
Austrália
Véu
Gislaine Peixoto
Juiz Hélio do Valle Pereira
Endividamento
Direito Contratual
Mario Cesar Andrade
Ígor Araújo de Arruda
Leonardo Gonçalves Perin
Doação de Órgãos
Condenação criminal
Atahualpa Fernandez
Pesquisa Acadêmica
Leonardo Avelar Guimarães
Barcelona
Luiz Ricardo de Castilhos
Ohio
Lauro Francisco Mattei
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Adriane Nogueira Naves Perez
ameaça espiritual
Luciano Dantas Sampaio Filho
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Carlos Teixeira
Acelino Rodrigues Carvalho
HC 138565
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
crime ambiental
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Interpretação conforme a Constituição
Denúncia sem fundamentar
TFT 4.ª Região
Tiago Fachin
Direito Marítimo
Wagner Armani
Segurança Digital
Marco Aurélio Marrafon
Universidade Federal da Bahia
Conduta atípica penal
Formação Jurídica
Instalação dos cursos jurídicos
Maria Antonieta Fernandes
Extremismo
júri popular
João de Mendonça Salim
Parentesco de terceiro grau
Morgana Machado
Alessandro Soares
Lei nº 8.036 de 1990
Cartilhas
Valber Melo
Adriano Consentino Cordeiro
José Luiz Toro da Silva
Miriam Garrido
Homeoffice
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ilton Norberto Robl Filho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Medidas alternativas
assédio sexual em metrô
Ezio Mauro
Periódicos
CPC/73
Onyx Lorenzoni
Mediação e Conciliação
Alexandre Barbosa da Silva
Turmas Recursais
animais silvestres
Lula
Atividades Complementares Eletivas
Justiça além dos autos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Yara Singulano
Giulia Poeppl Pereira
Súmula 563 do STJ
Adel El Tasse
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Eslovênia
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Fernando Gaspar Neisser
Mudanças Climáticas
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Gustavo Faria Pereira
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Penal Tributário
Contas inativas do FGTS
Tiago Joffily
José Geraldo de Sousa Junior
CPGUFSC
interpretação conforme
Direito Internacional
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rodrigo Hendges
Fabiana Irala de Medeiros
Suspensão de aumento de tarifa de gás
TJAL
Preso provisório
Caixa 2
Camarões
TRT-SC
Dra. Annette Cardoso Rocha
Miguel Calmon Dantas
Lei nº 13.441/2017
Affonso Ghizzo Neto
Litigância de má-fé
Intimação
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Rafael Faria
Reinaldo Couto
voto do preso provisório
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Nota de Repúdio
Rússia
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Mensageira da Paz
Espetáculo midiático no Processo Penal
societas sceleris
André Leivas de Araújo Vianna
Tráfico internacional de drogas
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Solon Cícero Linhares
MPSC
Responsabilidade Aquiliana
CTB
Saúde Prisional
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Imigração
Djonatan Batista de Lima
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ivar Hartmann
Michel Temer
João Pedro Leite Barros
Paulo Roberto Athie Piccelli
Pedro Henrique Ferreira Marques
regime inicial do crime de roubo
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Princípio da insignificância penal
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
José Nunes
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
PUC-MINAS
Agressão escatológica
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Heredion Martins
Assembleia Estudantil
Projeto de Lei 3.277/2012
Ana Carolina Greco Paes
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
terror e medo
Márcio Ferreira
Formulário digital
Expropriação
processos seletivos
Acidente de trânsito
Adriano Martins de Sousa
inteligência artificial no Judiciário
URFJ
TJRS
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Juarez Cirino dos Santos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Homenagem a Imre Kertész
carta
Rio São Francisco
Emergência Democrática
Violência contra mulher
Danos morais e materiais
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Saída Temporária
Ricardo Martins
REsp 1428493
Processos administrativos
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Holocausto
Curso online
Ministra Cármem Lúcia
Kafka
Thieser da Silva Farias
Ricardo Carvalho Fraga
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Clássico do dia
Recomendação 31 do CNJ
Eliseu Antônio da Silva Belo
Nota de Pesar
Legalização da maconha
G. Couto de Novaes
Projeto de Pesquisa
Caio Henrique Lopes Ramiro
Hélio Peixoto Júnior
Acusada gestante
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Direito de Gênero
Lei 12.850
Contribuição Previdenciária
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Lívia Lucca
Decreto 8.789
João Paulo Allain Teixeira
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
ONU
Andréa Gill
Carlos Daniel Dias André
Lei 13.269/2016
Prêmio Conciliar
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Não é não
Resolução 235/2016
Reforma do Ensino Médio
Revista Pensamiento Americano
Fernanda Martins
Fundamentos de Direito Processual Penal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
dados estatísticos
Antônio Carvalho Filho
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Adicional de Periculosidade
O resultado como fundamento do injusto penal
Bolsas para Brasileiros
Natammy Bonissoni
MST
Obrigação
Julio Cezar Moura de Souza
Felippe Borring Rocha
Ministro João Otávio de Noronha
3º Turma
Pena pecuniária
Carreira Jurídica
Princípio da presenução de inocência
Repetitivo
Cândido Furtado Maia Neto
Jader Marques
Mensalão
Carlos Bolonha
STF
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Parceria Público-Privada
Confederação Brasileira de Futebol
IX Semana Jurídica
Maria Madalena Telesca
Transmissão on line
Sírlei de Sá Moura
Agravo de Instrumento
Thaís Janaina Wenczenovicz
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Hedlian S. Cândido
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Crimes da Ditadura Militar
Contestação
Quadrinhos puros do Direito
O impacto da lentidão da Justiça na economia
princípio da correlação
Resolução 225
Aplicativo CPC Anotado
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
adicional de insalubridade
Especialização em Direito e Economia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Giovani Clark
Trabalho remoto
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Jonatan Ramos de Oliveira
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Cirilo Tissot
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Matheus Almeida Caetano
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Racismo Institucional
Gustavo Capobianco Volaco
Pedro Pierobon Costa do Prado
Universidade Estadual de Maringá
Canal Empório do Direito no YouTube
Edson Damas da Silveira
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Bibliografia Temática
PEC 241/2016
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Enunciado 266 do STJ
Marcio Guedes Berti
Romênia
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Prisão Perpétua
Emenda Constitucional 95/2016
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Mulher nos cenários jurídicos
Vitor Sousa Freitas
Vítimas de Tortura
Marcos Ehrhardt Júnior
extradição
audiolivro
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Hora Extra
CRCSC
Raimundo Simão de Melo
Pretensão Punitiva
Robinson Borges da Silva Junior
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Plínio Gentil
Redução da Emissão de Carbono
RE 845.779-STF
Direitos dos cidadãos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
LEAP Brasil
Marco civil da internet
Lei n. 15.829/2012
Juliana Raisa dos Santos Silva
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Projeto de Lei nº 3670/15
TRF2
Legislação em vigor
Depósito recursal
José Borges Neto
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
RE 587970
Liberdade Religiosa
Safira Bonilha de Oliveira
Regime disciplinar diferenciado
Lourival Almeida Trindade
Leandro Machiniski
“fosfoetanolamina sintética”
Os Novos Atores da Justiça Penal
Lei Antimanicomial
Publicidade abusiva
adultério
Eugenio Zaffaroni
Resolução 229/2016
Albie Sachs
Apart hotel
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Penhora de Bens
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
TRF da 3ª Região
Universidade Pública
Introdução ao Direito Processual Penal
Kennedy Henrique
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Jornal Estado de Direito
TRT da 12ª Região
Samuel Saliba Moreira Pinto
Rafael Fonseca de Souza Amaral
PCB
Debate
Lei dos Planos de Saúde
progressão de regime
Fernanda Lencina Ribeiro
Escritório Social
Academia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ricardo Souza Calcini
Turismo
Curso Novo CPC EAD
Inclusão
Código Tributário nos Tribunais
Diploma de 3º grau
Abuso de autoridade
Apreensão de passaporte
Bruno Sá Freire Martins
Sérgio São Bernardo
Norberto Knebel
Execução provisória da pena
CTPS
Geraldo Prado
Danilo Nascimento Cruz
Bruno Milanez
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
voa ou corre?
Carla Estela Rodrigues
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Criança indígena
Paulo Rogério Muniz Barros
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Poesia
Trasnporte coletivo
Montreal
Fernando Parente
Plano Nacional de Segurança
Novo Refis
(MP) 746
curso é gratuito
Curso de Filosofia Jurídica
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Alexandre Vuckovic
Nova data
Malta
Controle de Convencionalidade
Fundamentos da Prisão Preventiva
TRT-MG
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Estado de Inocência
refugiado
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3ª Turma do STJ
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Investimento em fundos internacionais
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Violência de gênero
Beatriz Zapelini
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Centro Integrado de Cultura
Big data
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
José Edvaldo P. Sales
Fernanda Moretzsohn
Ministro Moreira Franco
Julio Castro
Mutilação Genital Feminina
Carlos Eduardo Martinez
Documentário Não é Brinquedo
Investigação Social
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
âmbito de proteção
pais solteiros
PLS 32/2016
Princípios Constitucionais Eleitorais
João Paulo Machado Piratelli
Pedro Scuro Neto
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Gaspar
José Edvaldo Pereira Sales
Indicação Literária
Ísis Fontenele
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
HC 389.899
Lei proíbe Uber no RJ
Suspensão condicional de processo
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Roberto Epifânio Tomaz
Lenio Luiz Streck
Fundo Penitenciário Nacional
Constituição e Poder Vol. 1
vítima de bala perdida
Samir Mattar Assad
1º Congresso de Criminologia(s)
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
PEC 287/2016. ADPF 438
Lei 13.228
Furto de Chocolate
Gustavo de Miranda Coutinho
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Quarta Turma do STJ
Francisco Oliveira Neto
Indulto
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Lei nº. 12.403/2011
Nota
Mateus Sampaio Aranha
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Aderlan Crespo
Tânia Iró da Motta
recesso forense
Grupo de Estudos em Direito Público
Rodeio
Hugo Fernandes Matias
Constelação Familiar
Renee do Ó Souza
Filosofia de Zygmunt Bauman
Dívida de condomínio
Sandro Luiz Bazzanella
Daniel Fonseca Fernandes
Instituto Jurídico Portucalense
dependência de álcool
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Ação Popular
MPF
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Memorial escravocata brasileiro
Eleonora Mesquita Ceia
Escravidão Moderna
IBAMA
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Nelson Camatta Moreira
SAJ
Presidência da República
Resolução 125 do CNJ
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ADI 5649
exercícios sistêmicos
Ônibus
Banco de dados genéticos
Desocupação de estudantes
contratos bancários
Banco do Nordeste
Raul Linhares
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Intimações
Ricardo da Silva Fiorin
Daniel Roberto Hertel
Forças Armadas
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Estado Democrático de Direito
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Direito de personalidade
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Liminar em HC
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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PRISÃO
Confisco de Bens
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Máfia chinesa
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Descriminalização da Homossexualidade
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Dora Cavalcanti Cordani
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Lei nº 13.427
Prevenção ao suicídio
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PEC 10/2013
Abril Uscanga Barradas
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Direito Imobiliário
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Desembargador Sérgio Luz
Mundo do Direito
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