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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Francisco Ferreira
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Pedro Augusto Santos de Souza
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Apelação Criminal
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Tragédia de Mariana
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Previdência Social
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Lei Pelé
cirurgia plástica reparadora
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Adicional de Periculosidade
Adoção à brasileira
Falsa acusação de crime
Clube de Regatas do Flamengo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Portaria Interministerial n. 405
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Advogados públicos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
O Controle da Moralidade Administrativa
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Trabalho de Conclusão de Curso
pós-graduação em direito processual civil
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Ricardo Bucker Silva
Desconto no salário
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Teoria do Domínio do Fato
Mentalidade Inquisitória
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Megatendências
I Encontro das Criminalistas
Resolução 177/2016
Documentos sigilosos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
NYtimes
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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70ª edição Jornal AJD
interceptação telefônica ilegal
LGBTI
Processos
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
desclassificação de crime
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Abolicionismos e cultura libertária
Anthony Garotinho
Tribunal de Justiça de Sergipe
Parentesco de terceiro grau
O Direito Achado na Rua
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Renda Mensal Inicial
Manuel Monteiro Guedes Valente
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Augusto Jobim do Amaral
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Gilberto M. A. Rodrigues
Sacha Darke
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REsp 1428493
TC elaborado pela PM
Conciliação pelo WhatsApp
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Acordo de leniência
PCC
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Condenação criminal
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Bruno Luís Marques Hapner
Especializações
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Convite Vaticano
Fabíola de Oliveira Brum
cerceamento da liberdade do cidadão
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impenhorabilidade
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Lei n. 13.247
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Hedlian S. Cândido
Propaganda enganosa
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Indenização seguradora
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Contestação
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Universidade Estadual de Maringá
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Conselho Federal da OAB
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Teoria do adimplemento substancial
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Crime de roubo
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Atendimento à Infância e Juventude
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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