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Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruno Espiñeira Lemos
Ravi Peixoto
Henderson Fürst
Patrícia Salviano
Gustavo Dayrell
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mateus P. Gomes
Gilberto Alves Júnior
Cleiton Sacoman
Eduardo de Carvalho Rêgo
Mateus Vaz e Greco
Leticia Maria Rosa Alves
Carimi Haber Cezarino Canuto
Andrezza Anzolin
Alice Bianchini
Escola Mineira de Processo Penal
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Hélio Rubens Brasil
Marta de Oliveira Torres
Ana Paula Backes
Luciana Santos Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fermín Canteros
Diego Crevelin de Sousa
Radson Rangel F. Duarte
Clenio Jair Schulze
Eduarda Couto Pessoa Othero
Téssia Gallina Jorge
Lucas Gabriel Furlan
Mateus Brandão Aires
André Amorim de Aguiar
Vitor Vilela Guglinski
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Roberto Bona Junior
Marco Aurelio Serau Jr.
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Wellington Jacó Messias
César Augusto Baldi
Eduardo Santana Cordeiro
João Rafael de Oliveira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Konstantin Gerber
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lucio Barreto Guerreiro
Paulo Ferreira da Cunha
Luiz Eduardo Cani
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
André Carneiro Leão
Matheus Martins Moitinho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernanda Melo Silva
Mariana Rodrigues Veras
Luana Andrade
Maria Francisca Accioly
Flavio Antônio da Cruz
Flávia Ávila Penido
Humberto Santarosa de Oliveira
Lúcio Delfino
João Lucas da Costa Silva
Marcelo Ferreira Machado
Aruani Kindermann Lapolli
Maira Bianca Scavuzzi
Inexistência jurídica
Maurício Moliner Nazário
Fernando Rubin
Rachel Serodio de Menezes
José Antonio Herrera
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gabriela Samrsla Möller
Camila Amado Soares
Maria Tereza Grassi Novaes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Juliana Ribeiro Goulart
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vitor Andrade
Henry Colombi
Beatriz Vargas Ramos
Gamil Föppel El Hireche
Ursula Rodriguez Minhone
Autoritarismo nacional
Injustiças raciais no Brasil
Fabíola Sucasas
Antonio Graim Neto
Thaís Magrini Schiavon
Guilherme Bonato Campos Caramês
Tânia Maria S. de Oliveira
Rodrigo Frantz Becker
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Adilson Pires Ribeiro
Thereza Christina Nahas
Elena de Carvalho Gomes
Amanda Lobão
Yuri Calixto
Gabriel Teixeira Santos
Regina Geni Amorim Juncal
Guilherme Barros Martins de Souza
Luíza Resende Guimarães
Roberta Oliveira Lima
Luiza Lopes Bustamante
Fernanda Pacheco Amorim
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lucas Nicholas Santos de Souza
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Alexandre Senra
Alessandra Wanderley
Ygor Nasser Salah Salmen
Alexandre Cesar Pereira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Luanna Tomaz de Souza
Doacir Gonçalves de Quadros
Davi Augusto Santana de Lelis
Vanessa Milani Sgreccia
Camila Victorazzi Martta
Sophie Dall’Olmo
Ricardo Fretta
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Caelen Barros
Francisco Pereira Pinto Filho
Paula dos Santos Bregagnol
Felippe Borring Rocha
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Aline Miranda
Jefferson de Carvalho Gomes
Amanda Souza Batista
Felipe Barreto de Melo
Fabiano Zavanella
Marcela Duarte
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Matheus Novais da Silva
Felipe da Silva Freitas
Caroline Perez Venturini
Nicole Noschang
Zulmar Duarte
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Maria Eduarda Sagás
Danilo Nascimento Cruz
Marco Félix Jobim
Josiane Rose Petry Veronese
Elaine Cristina da Silva
Josiane Antunes
Williams Félix Gomes da Silva
Paulo Victor Costa Brito
Italo de Oliveira Guedes
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rafael de Araújo Alves
João Lauro Serpeloni
Renato Mantoanelli Tescari
Wellington M. de Almeida
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Raphael Augusto
Guilherme Wunsch
José Calvo González
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo Helfstein
David Salim Santos Hosni
Roberta Matzenbacher
Paula Yurie Abiko
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Henrique Kaster
Ezilda Melo
Tatyane de Araújo Campos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Paula Rodovalho
Marco Antonio Lima Berberi
Caroline Köhler Teixeira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ronicleici Santos da Conceição
Laís Arruda Marini
Henrique Franceschetto
Raphael Fernando Pinheiro
Sebastião Marques Neto
Antônio Julião da Silva
Nelson Lacerda
Willian Alex Sander Amorim
Leonardo Marques Vilela
André Nicolitt
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Saulo Dutra de Oliveira
Cristiano Duro
Jorge Bheron Rocha
Cezar Roberto Bitencourt
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fernando Torres
Daniel Brajal Veiga
Rodrigo Becker
Karini Nascimento
Marcos Paulo Sousa Campelo
Flaviane de Magalhães Barros
Patrick Lendl Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Yuri César de Almeida Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Benjamim Silva Rodrigues
Bruna Borges
Giselle da Cunha Cruz
Rodrigo D’Orio Dantas
Ana Claudia de Almeida Garcia
Arthur de Souza Bastos
Grace Menck Figueroa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lara Teles Fernandes
Debora Vieira
Caroline Ribeiro dos Santos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gilberto Bruschi
Raça
Augusto Jobim do Amaral
Giulia Signor
Marcelo Ferreira Machado
Rogério Pacheco Alves
Kenarik Boujikian
Carmem Cavalcante
João Marcos Braga de Melo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Daniel Willian Granado
Germano Schwartz
Claudio Melim
Daniel Brantes Ferreira
Luiza Nagib Eluf
Michela Petrini
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luciano Vianna Araújo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Lucília Napoleão Barros
Cristiana Cordeiro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ana Luísa Fioroni Reale
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Adriana Calvo
Ian Martins
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Theodoro Vicente Agostinho
Samuel Lourenço Filho
Vinícius Loss
Fernanda Darcie
Victória Sell Feiber
Bruno Takahashi
Fredie Didier Júnior
Denis Donoso
Raphael de Souza Almeida Santos
Joana Ribeiro
Ianê Santos dos Santos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ivy Farias
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Denúncia contra Lula
Beatriz Bork
Luís Renato P. A. F. Avezum
Renata Carvalho Amaral
Alan Martinez Kozyreff
Marcelo Mazzola
Anderson Morais
Thais Nogueira Lopes
Desvirtuamento do jurídico
Lillian Pfleger
Benigna Teixeira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Osvaldo Agripino
Valdemar Habitzreuter
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gil Ramos
Luciano Zanetti
André Gustavo Salvador Kauffman
Javier Diez García
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Yuri Ivo Peralva Sales
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marina de Carvalho Vieira
Rômulo de Andrade Moreira
Fernando Henrique Cardoso
Gustavo Silva Alves
Marina Barcelos de Oliveira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Nathália Ribeiro Leite Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Luiz Gustavo Tiroli
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alfredo Copetti Neto
Por Danielle Mariel Heil
Lucas Laire Faria Almeida
Christian Frederico da Cunha Bundt
Abraham Hand Vargas Mencer
Raígor Nascimento Borges
Gabriela Ponce
Patrícia Otarão
Karyna de Almeida Carvalho
Carolina Farkasvolgyi
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Júlio Cesar Rossi
Luiz Otávio Fontana Baldin
Heitor Pergher
Marisa Falcão
João Victor Mingorance
Luiza da Costa Alonso
r Rodrigo Wasem Galia
Lazara Carvalho
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Patrícia Moreira de Lima
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Juliana Nandi
Daniel Brandão
Adriana Gonçalves Cravinhos
Carla Dóro
Roger Feichas
Gabriela Gomes Soncini
Flávia Santiago Lima
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Newton Pereira Ramos Neto
Andréia Candida Vitor
Felipe Dalenogare Alves
Geovane Peixoto
Isabela Albuquerque Mustafa
Raquel Possolo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Daniel A. Dourado
Anthony Thiesen
Isabela Maria Cremasco Vieira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marta Lúcia Tittoni
Sandra Gonçalves Daldegan França
Deise Helena Krantz Lora
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Antônio Carvalho Filho
Não Nos Renderemos
Ge Mello
Emília Queiroz
André Luiz Maluf de Araujo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ana Caroline Machado Medeiros
Luiz Elias Miranda
Victor Rodrigues da Silva Costa
Kelvin J. Bressan
Pollyana Maria da Silva
Rogério Carvalho da Rosa
Victor Hugo Ossowsky
David Tarciso Queiroz de Souza
Luciana Severo
Thayna Macedo
Velocino Pacheco Filho
Yasmine Pitol
Patrícia Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Nelson Rosenvald
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Claudia Brum Mothé
Diogo de Oliveira Gomes
Lívia Casimiro
Rafael Silveira de Souza
Gleidson Renato Martins Dias
Jonathan Hernandes Marcantonio
Kamilla Mello
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Modelo aristocrático de Direito
Samuel Silva
Carlos Augusto de Assis
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vânia Marian Guerino Farinha
Deonísio Koch
Márcio Soares Berclaz
Agrotóxicos
Jessyka Zanella Costa
José Ricardo Maciel Nerling
(Sub)Versões Processuais Penais
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Catarina Hernandez Ferri
Priscila Serafin Proença
Marina Cerqueira
Raul Linhares
Denize Carolina da Cunha
Olívia Maria de Almeida
Fernando Rey Cota Filho
Admilton Figueiredo de Almeida
Giancarlo Montagner Copelli
Rafaela Silva Garcez
Wendel Machado
Ricardo Sanín Restrepo
Fabiano Moyses Furtado
Wellington Lima Amorim
Amanda Rodrigues Alves
Natã Ferraz Carpanez
Millena Gêmero
Cândice Lisbôa Alves
Paulo César Carbonari
Fernando Rabelo Rodrigues
Igor Domingos do Altíssimo
Cristiano Botelho Alves
Giulia da Silva Soares
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Vitor Morais de Andrade
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ivan Gomes Bonifácio
Maria Rita Rodrigues
Paula Franciele da Silva
Alexandre Ávalo Santana
Bernardo Gonçalves Fernandes
Hodavias Bibiano Chivinda
Tiago Silva de Freitas
Edenilza Gobbo
Roberta Moura Faíz
Francine de Moura
Elisa Costa Cruz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Abril Uscanga Barradas
Antonio J. Capuzzi
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Daniel Cardoso
Erick Oliveira Rocha Gomes
Camila Gouvêa de Araújo
Thiago Caversan Antunes
ciência penal
Mauricio Antonio Correia
Rosane Leal da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fábio Camargo
Noslen Melo
João Eduardo De Nadal
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ivana Leite Ruiz
Herval Sampaio
Mariana Goulart
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pedro Arruda Junior
Andrea Simone Frias
Luiza Miranda Heinisch
Deonísio Koch
Marcelo dos Santos Melo
Arlene Mara de Sousa Dias
Kelven de Castro Soeiro Santos
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcos Paulo Campos
Fábio de Oliveira Camillo
Silas Maycon Lopes Silva
Rosa Benites Pelicani
Rafaela Alban
Fernanda Gomes e Souza Borges
Wilson Macena da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Carlos Augusto Ribeiro
Quitéria Péres
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Cyntia Possídio
Karla Fabrício de Godoy
Vívian De Gann dos Santos
Larissa Mozzatto Risério
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gabriela Mendes Machado
Manoel Cardoso Helfer
Sandro Luiz Britto Sprenger
RHC 75.800
André Leivas de Araújo Vianna
Marcella Boarato
Thalita Abdala Aris
Gisela Maria Bester
Sergio Henrique Salvador
Leonard Schmitz
Rodrigo Trindade
Mírian Da Silveira Monte
João Biffe Junior
Carlos Vinicius Mariano Magno
Anna Júlia Santana Vicente
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Mayara Pellenz
Wagner Luis Padilha
Lenio Luiz Streck
Angélica Mota Cabral
Elisa Viana Dias Chaves
Fábio da Silva Bozza
Daniela Villani Bonaccorsi
Bruna Braga da Silveira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernando Filgueiras
Hédel de Andrade Torres
Giselle Couy
Airton Gomes Braga
Gabriel Junqueira Sales
Wanessa Assunção Ramos
Ivani Contini Bramante
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marco Antônio Scapini
Eric Scapim Cunha Brandão
Davi Arnaut Kraiser
Victor Pyles
Geovana Leme
Thanderson Sousa
Bruno Silveira Rigon
Fillipe Azevedo Rodrigues
Matheus Felipe de Castro
Daniel dos Santos Rodrigues
Gustavo Pereira Freitas
Emanuela Gava Caciatori
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Victor B. Gonçalves
Leonardo Antunes Morais
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcos dos Santos Ito Borem
Adriano Leitinho Campos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Soraia da Rosa Mendes
Aicha Eroud
João Guilherme Alvares de Farias
Viviane da Silva Sousa
Léo Rosa de Andrade
Dayana de Carvalho Uhdre
Lucas
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Tatiana de Almeida Campos
Joice Graciele Nielsson
Ataques cibernéticos
Samira Schultz Mansur
Marcos Queiroz
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fábio Alexandre Coelho
Élida Lauris
Márcia Cunha Teixeira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcello Terto e Silva
Bruna Maira Cavalheiro
Paloma Braga
Valéria Magalhães Schneider
Laura Mallmann Marcht
Marcus Vinícius Motter Borges
Bárbara Natália Lages Lobo
Matheus Fanti
Camila Belinaso
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gisele Mazzoni Welsch
André Luiz Bermudez Pereira
Michele Hübner
Daniele Lameira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Aline Taraziuk Nicodemos
Jéssica Helena Borges Fraga
Dervana Coimbra
Marcia Cristina Xavier de Souza
Willian Cleber Zolandeck
Fernando Goya Maldonado
Lucas Costa de Oliveira
Bárbara Fonseca de Moura
Camila Marques Rosado Ferraz
Bruno Marques Ribeiro
Alexandre Morais da Rosa
Mariana Resende
Guilherme Henrique Lage Faria
Janiere Portela
Vanessa Brodt Martins
Fabricio Lima Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Mackysuel Mendes Lins
Diogo de Oliveira Gomes
Mauricio Ferreira Cunha
Michel Zumerkorn Hassan
Lia Raquel Bloos Mossini
Rafael Caselli Pereira
Maria Lúcia Barbosa
Série Tecnologia e trabalho III
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Maria Julia Pardal Simonato
Felipe Pruinelli
Claudia Calmoni
José Gouvêa
Ruiz Ritter
Rodolpho Mattos
Lucia Bastos
Vinícius Alves
Enos Eduardo Lins de Paula
Pedro de Souza Gomes Milioni
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Adriana Almeida Lima
Haroldo César Náter
Eugenia de Azevedo Neves
Tayane Caruso do Valle
Aphonso Vinicius Garbin
Vínculo de emprego
José Ribas Vieira
Daniela Richter
André Sampaio
Emily Fidelix
Gabriel Miranda
Débora Silva Massulo
Paula Saleh Arbs
Wanessa Almeida
Lívio Oliveira
Larissa Clare Pochmann da Silva
G. Couto de Novaes
Renê Francisco Hellman
Nilza Sarneski
Eleição municipal
Samuel Oliveira Cersosimo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Paulo Ricardo Stipsky
Hugo Melo Falquer
Thiago Brega de Assis
Marco Regulatório do Pré-Sal
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Renê Hellman
Flávio Quinaud Pedron
José Luis da Silva Tavares
Leonardo Drigo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernanda Koch Carlan
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Kátia Parente Sena
Ellen Rodrigues
Thaís Mendes Webber Barelli
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lilian Katiusca
Fernanda Tartuce
Alexandro Marcel
Thiago Vasconcelos Moura
Crédito negativo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fauzi Hassan Choukr
Priscila Fichtner
Carlos Henrique Soares
Wellington Jacó Messias
Jaqueline dos Santos Espíndula
Henrique Milanez Pirolla
Franceline Franco
Benigno Núñez Novo
Gleucival Zeed Estevão
Julia Santi Fischer
Felipe Bertazzo Tobar
Gabriel Cavalcante Cortez
Paulo Roberto Athie Piccelli
Isadora Martinatti Penna
América
Víctor Minervino Quintiere
Velocino Pacheco Filho
Zilka de Sá Barros
Vitória Sousa Lopes Pereira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Felipe Montiel da Silva
Laura Dutra de Abreu
Amanda Viega Spaller
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Leonel Pires Ohlweiler
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ricardo Fiorin
Marcos Catalan
Martina Mariano Spanemberg
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Dierle Nunes
Lei nº 8.137/1990
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Stela Adriane
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Rafael Felgueiras Rolo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcelo Andrade de Azambuja
Carla Dietrich
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fernando José Sampaio Lobo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gustavo Holz
Andreu Luz
Paulo Natanael Vieira Lima
Lucas Baratieri Francisco
Mariana Silva Nery
César Barros Leal
Persecução penal nos crimes tributários
Rodrigo Pereira Moreira
Felipe Wild Varela
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gabriela Balbinot
Desumanização do traficante e do usuário
João Paulo Lordelo
Cristiane Rebelo Limas
Ismar Nascimento Jr.
Gabriel Silas
Ian Martin Vargas
Juliano Cesar Zanini
Gustavo Marques Krelling
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marília Siqueira Costa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Augusto Barbosa Hackbarth
Cândido Furtado Maia Neto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gustavo Noronha de Ávila
Franciele Rieffel
Guilherme Moreira Pires
Rafael Alexandre Silveira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rafaela Alban
Franciane Hasse
Bartira Macedo de Miranda
Marcus Alan de Melo Gomes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Justiça e vingança
Diogo Dal Magro
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luiz Carlos de Andrade
Fernanda Becker
Lougan Cardoso Lima
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luiz Fernando Cortelini Meister
Thiago Vieira de Sousa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Rodrigo Bello
Adriano de Jesus Silva
Rizzatto Nunes
Lucas Vasconcelos Vieira
Alessa Pagan Veiga
Rafael Feitosa da Mata
Analice Nogueira Santos Cunha
João Paulo Pirôpo de Abreu
Igor Guilhen Cardoso
Mariane Bosa de Lins Neves
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fernando Sacco Neto
Marcelo José Madeira Mauad
Marlom Formigheri
Poder “Reconstituinte”
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fernanda Frizzo Bragato
Victor B. Gonçalves
Darci Guimarães Ribeiro
Arthur Bicalho dos Santos
Eduardo Bitencourt
Sandra Cristina Maia
Luana G. de Vito
Amarilis Brito Costa
Larissa Thielle Arcaro
Magnum Roberto Cardoso
Ígor Araújo de Arruda
Sergio Matos
Thalita Caroline Faria de Assis
Violações de direitos humanos
Rideko Suzuki
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Teresa Arruda Alvim
Bryan Bueno Lechenakoski
Anita Duarte
Editora Empório do Direito
Paulo Roney Fagundez Ávila
Tamires de Oliveira Garcia
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriela Neckel Ramos
Fernanda da Silva Lima
Joselene Negra Black
Haneron Victor Marcos
Rodrigo Luz
Manuel Martín Pino Estrada
Maciana de Freitas e Souza
Daniela Richter
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Proporcionalidade e isonomia
Lorenzo Alvarez de Toledo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Jarbas Matos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Camila Zambrano de Souza
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Bruno Guimarães Pedrosa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Joyce Ariele Silva Meireles
Milena Márcia de Almeida Alves
Ualy Matos
Felipe Fernandes Pinheiro
Willame Parente Mazza
Gisela Maria Bester
Tiago Spinato
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Jordane Costa Oliveira
Victor Labate
Alexandre José Mendes
Fernando Antunes Soubhia
Thais Mello Doleys
Guilherme Mesquita Estêves
Eric Cwajgenbaum
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luna Siqueira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Elias Jacob Neto
José Luiz Toro da Silva
Fransuelen Geremias Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Karina Almeida Pinhão
Bruce Bastos Martins
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
João Paulo Atilio Godri
Higor Rezende Pessoa
Carla A. Ventura
Bruna Caroline de Oliveira
Marco Aurélio Serau Junior
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fabrício Pontin
Agustín Laó-Montes
Giovani Clark
Carolina Heloisa Guchel Berri
Mario Porto
Thieser da Silva Farias
Marcelo Veiga Franco
Renê Beckmann Johann Júnior
Rafael Bruno de Sá
Lia Raquel Bloos Mossini
Gustavo Rocha Martins
Participação Privada
Joseane de Souza
Marcelo Ribeiro
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Stanley Souza Marques
Patty Oliver
Clarissa Demartini
Andre Vasconcelos Roque
Maira Scavuzzi
Larissa Borges Fortes
George Oliveira
Renato Santos de Melo
Nilo Carlos Pereira de Souza
João Vitor Ribatski
Wilson Knoner Campos
Juliano de Oliveira Leonel
Estudantes secundaristas
Luisa Oliveira Coelho
Tiago de Toledo Rodrigues
Marilena Wolf de Mello Braga
Estela Márcia Rondina Scandola
Jéssica Feiteiro Portugal
Jeffrey Chiquini
Isaías Henrique Silva
Naína Ariana Tumelero
"Doping processual"
Alice Costa Lima Salz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Affonso Ghizzo Neto
Maria Alexandra Borba
Edson Silveira
Tiago Joffily
Grazielli Farias Fraga
Maria Fernanda Piva
Evandro Regis Eckel
Mariana Alves Lara
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
André Giamberardino
Jéssica Galvão
Rosane Reis Kerber
Charles da Costa Bruxel
Ana Paula de Souza Cury
Derik Roberto da Silva Rozas
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Produto eleitoral
Luccas Tartuce
Sofia Jessica Diaz
Ardala Marta Corso
Felinto Martins Filho
r Luiz Ferri de Barros
Aurélio Franco de Camargo
Giuliano Tamagno
Rodrigo Portela Gomes
Nic Cardeal
Eugênio Pacelli
Delano Câncio Brandão
Bruno Trento Hein
Ricardo Washington Moraes de Melo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tiago Oliveira de Santana
Samuel Firmino de Brito
Adriano Sant’Ana Pedra
André Fernandes
Isis Regina de Paula
Filipe Reinert
Fabiano Pimentel
Rafael Moura
Lucas Roberto de Souza
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Juliana de Alano Scheffer
Paulo Gurjão
Juan David Gelacio Panesso
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Atahualpa Fernandez
Luiz Fernando Ozawa
Fábio Jun Capucho
Francielle Oliveira Gadonski
Laura Haddad
Thomas Bustamante
Felipe Abdel Malek
Natascha Anchieta
Iolmar Alves Baltazar
Marina Carneiro Matos Sillmann
Alexandre Bahia
Maria Clara Gouveia Magalhães
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Assis da Costa Oliveira
Dora A. Martins
João Victor Carvalho de Barros
Alexandre Cesar Toninelo
Mariana Brito Cairo
Rodrigo Bahia de Souza
Larissa Beleza
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ludmila Ângela Müller
Espetacularização da violência
Gabriel Abrahao Costa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcelli Cipriani
André Martino Dolabela Chagas
Débora Spagnol
Rosana Rufino
Daniella Teixeira
Ângelo Boreggio Neto
José Barroso Filho
Leandro Bastos Nunes
Antonella Galindo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Joscimar Souza Silva
Eduarda Cruz Daudt
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Willian de Meira
Articulistas
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Flávio Baumgarten
Coisa Julgada
Mateus Sampaio Aranha
Escritório Social
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Marcos Eberhardt
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Direito de Gênero
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mortes e lesões causadas por policiais
Matheus Felipe de Castro
Willame Parente Mazza
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Finlândia
Legislação
UFG
Posse Ministra Carmen Lúcia
Mario Porto
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
NeUnaMenos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Contratos
Fiança
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Indenização por Dano Moral
Anuário da Justiça
casais homoafetivos
Mundo do Direito
Rene José Keller
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
FND
II Jornada Jurídica de Cascavel
Transferência para hospital
Quilombos
Jeffrey Chiquini
Ismar Nascimento Jr.
Confisco de Bens
Antônio Carvalho Filho
Bolsas para Brasileiros
Tratados de direitos humanos
Professora Claudia Regina Freitas
Execução provisória da pena
extradição
Reconhecimento fotográfico
Marcelo Guerra
Julio Cesar de Souza
Amanda Viega Spaller
Voto divergente
suspensão de penalidade
Vitória Buzzi
O direito à extimidade
Legislação Indígena
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
ANAMORPHOSIS
Processo de validação de documentos
PCC
Bloqueador de celular
Larissa Eloi Castro Santos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Gustavo Henrique Aracheski
IX Semana Jurídica
OCupações das Escolas e Universidades
Redução da Emissão de Carbono
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Violência de gênero
Escravidão Moderna
HC 373364
Renúncia
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Mulher nos cenários jurídicos
Justiça em número 2016
Transição e Consolidação da Democracia
Autismo
Contrato de crédito rural
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Pretensão Punitiva
Safira Bonilha de Oliveira
professor Dr. Guido Aguila Grados
Juíza Maria Clara Sottomayor
Alexandre Melo Franco Bahia
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Medida Provisória 759/2016
Paulo Afonso Brum Vaz
Adilson Nunes Rodrigueiro
Roberto Bergalli
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Marcelo Ribeiro
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
339 CP
Nicole Noschang
empresa terceirizada
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Apadrinhamento de crianças
brazilian-journal-of-intl-law
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Processos
Competência originária do STF
HC 383102
PLC 79/2016
Roberto Wagner Lima Nogueira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Estados Lusófonos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Walter Bittar
Somália
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Damásio Educacional
Escolas
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Daniel Roberto Hertel
Anna Paulina Corteletti
Assentamento agrário
Obrigação Impossível
Maykon Fagundes Machado
Assédio Moral
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Chamada para submissão de artigos
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Murillo Martins Toledo
Boletim da RDL
Hilariane Teixeira Ghilardi
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Márcia Luisa da Silva
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
I Jornada sobre abuso sexual
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Jeferson Almeida De Oliveira
O resultado como fundamento do injusto penal
Escola sem partido
Cuiabá
Bruno Ferreira
Jamile Calheiros
adoção homoafetiva
Materialidade delitiva
Totalitarismo no século XXI
Adriane Nogueira Naves Perez
interpretação conforme
Mutirão conciliação
Romance
Política Nacional de Solução de Conflitos
Registro de medicamento
base de cálculo de honorários
tutela urgente da saúde
HC 139889
Débora Costa Ferreira
María José Fariñas Dulce
Banco de dados genéticos
suspensão de prazo
Eugenia de Azevedo Neves
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
DPMS
Secretaria de Educação
Daniel Carnio Costa
João Marcos Braga
PEC 209
Revista de Direito Alternativo n. 01
Luciana Boiteux
Beatriz Zapelini
Rafael Floriano
Alexandre de Morais da Rosa
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Desistência da adoção
Projeto de Pesquisa
Rotativo
Cadastro Nacional da Adoção
Denisse Raquel Montoya Elias
Lei Federal 11.091/2005
Cumulação de pensões
TRT 3ª Região
Cartórios e Registros
Telismar Aparecido da Silva Júnior
José Roberto Martins Junior
Academia
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Carlos Teixeira Teófilo
Faculdade de Direito de Vitória
Coerência e Verdade em Direito
Câmara Especial Regional
Gustavo Faria Pereira
Crime de perjúrio
Antecipação de prova no processo penal
Criminologia Forense – Tomo I
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Encoge
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Audiência Digital
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Curso de Direito Internacional Público
Bibliografia Temática
Julio Cesar Marcellino Junior
investimento
Vinícius de Novaes Marques
João Gabriel Cardoso
Enamat
Francisco Cordeiro
Licitação
Lara Ferreira Lorenzoni
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Banco do Nordeste
Direito Ambiental
Juliane Leandro Faresin
Wellington Borghi
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Kennedy Henrique
Francisco Ferreira
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3º Turma
Julgamento pelo tribunal do júri
Alexandre Hardt Bortolotto
Carolina Marcondes
Bruna Silva Carvalho
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HC 389.899
Luanna Tomaz de Souza
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controle social e falsas promessas
Condenação criminal
Discriminação Racial
Rafael Espíndola Berndt
intoxicação alimentar
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Protetor solar
queixa-crime
Inconstitucionalidade do votos
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lauro Francisco Mattei
administração judiciária
Abuso dos direitos humanos
Balanço 2015 STJ
Competência Jurisdicional
Temas de Argumentação Jurídica
70ª edição Jornal AJD
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Lei 9.099/95
Felipe Magalhães Bambirra
Resolução 177/2016
Coaching para Liderança de Alta Performance
Mudanças Climáticas
Magistratura
Pedido genérico
Leonis de Oliveira Queiroz
Lei Complementar 73/93
Daniel Ribeiro Vaz
Teoria do Crime Culposo
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
TJAC
Defensor público José Ivan
Litigância de má-fé
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Mediação privada
Trabalho remoto
Wallace Costa dos Santos
Gabriel Gómez Benitez
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alcoolismo
Reinaldo Couto
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Valores nutricionais
Arquivo digital
Nota
Kátia Debarba Machado
RE 760931
Detector de mentiras
Flávio Andrade da Cruz
Direito Forense
Felippe Borring Rocha
Turma Recursal
Medida Provisória nº 712
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Maurício Requião
Apelação Criminal
Pensão por Morte
Desaposentação
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Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
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Direito Contratual
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Jurisdição Constitucional
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Gabriela Minatto Cherubini
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Greve Geral
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Periódicos
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Direito Penal da guerra às drogas
John Nash
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Adoção à brasileira
Grupo de Estudos em Direito Público
Trabalho em presídio
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Curso de Espanhol
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Inclusão
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Reforma do Judiciário
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ONU Mulheres
Desvio de função
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Falsa acusação de crime
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Áudio da entrevista
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Velocino Pacheco Filho
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Norberto Knebel
Lei Complementar 197/2000
Coaching
Ex-presidente Lula
Limites a internet
ADJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Guilherme Carvalho
Maria Antonieta Fernandes
13.271/16
FALSA VENDA
Século XXI
INCADE
Direito de imagem
data-base
Paulo Edgar da Rocha Resende
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Enunciado 266 do STJ
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Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Rio São Francisco
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Jefrei Almeida Rocha
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Rito processual
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Reforma previdenciária
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Apreensão de passaporte
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Psiquiatria Forense
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Aplicativo CPC Anotado
Direito Imobiliário
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Comissão de Anistia
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Racismo Institucional
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Adriano Olian Cassano
Processo Penal do Espetáculo
Súmula 574
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
CERS
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Mensageira da Paz
Infração na adolescência
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Mato Grosso do Sul
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Imissão na posse de imóvel
Tribunais se preparam
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Em busca das garantias perdidas
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Documento histórico
Entrevista Débora Fioratto
RENAP
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
O que funciona no plantão judiciário
Crise financeira
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Vestibular Udesc
Hedlian S. Cândido
Teoria do Domínio do Fato
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Audiências de custódia
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Theodoro Vicente Agostinho
Geraldo Prado
Kelven de Castro Soeiro Santos
Dosimetria
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Citação eletrônica
Rômulo de Andrade Moreira
SAMARCO
Obrigação
Diego Augusto Bayer
Blitz
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Segurança do Poder Judiciário
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Ministro da Saúde
XXV CONPEDI
Juizado Especial da Fazenda Pública
Emenda Constitucional 74/2013
Disney
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Direito e publicidade infantil
Afrodescendendes
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Lei nº 8.036 de 1990
Medida alternativas à prisão
Tragédia em Mariana
Javan Moisés Girardi
Rodrigo Darela de Souza
Sistemas Processuais Penais
Direito sucessório
Francine Sgnaolin Schmitt
Maurilio Casas Maia
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Lei 13.270
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Leandro Matsumota
Projeto de Lei 3.729/04
Comarca de Fortaleza
Princípio do melhor interesse da criança
Frente Brasil Popular
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Projeto PROTEUS
Rompimento de barragens
Roberta Maia Gresta
Fernanda Becker
Cultura da sentença
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
PRefeitura de Jequitibá
Fernando A. N Galvão da Rocha
Morgana Machado
Geovane Peixoto
Recomendação 31 do CNJ
Sorocaba-SP
Revista UERJ
Andressa Tomazini
Resolução 225
Eleonora Mesquita Ceia
Revista Contradogmáticas v. 09
Ígor Araújo de Arruda
Reclamação Disciplinar
João Paulo Allain Teixeira
Descriminalização da Homossexualidade
Senha de cartão
Jonathan Cardoso Régis
HC 129646
Especialização em Ciências Penais
Recurso Especial
Desembargador Osmair Couto
7º Congresso Jurídico Online
Formulário digital
Reação Alérgica
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Antônio Julião da Silva
Rodrigo Francisco de Paula
Valber Melo
Exame preparatório OAB
Parentalidade socioafetiva
HC 374713
Renee do Ó Souza
BNMP 2.0
Luiz Henrique Silva Almeida
Marcos Fagundes Salomão
Direito de personalidade
João Felipe B. Bastos
Refém em assalto
Séries
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Armando Gallo Yahn Filho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Andreza Gabriela Cuzma
Decreto 27.784/1950
Frantyelle Dorneles Gambin
Samila Gusmão Kalif Pereira
Convite Vaticano
Cartório
Danilo Nascimento Cruz
Clube de Regatas do Flamengo
Informativo 553 STJ
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Recomendação 44
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Sarah Mirella Moreno da Cunha
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Obrigação propter rem
Giancarlo Montagner Copelli
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
João Paulo Allain Teixeira
Superior Tribunal de Justiça
suspensão de pagamento de 13 RS
Adriano Menino de Macedo Junior
Brenno Cavalcanti
Curso de Redação
crime ambiental
Projeto Universidade no Cárcere
terror e medo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Emissora de Televisão
Palácio do Planalto
Valmir Pereira Alcantara
Ocupação das Escolas e Universidades
instituições financeiras
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Universidade Federal de Goiás
Organização das Nações Unidas
Habeas Data
PEC nº 287/2016
Risco Precaução e Responsabilidade
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
A defesa intransitiva de direitos
Criminologia Global
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Rilmo Braga
Josiane Rose Petry Veronese
Entrevista
Violência e Cinema
Carlos Vinicius Mariano Magno
indígenas Warao
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Estado do Ceará
Partilha de bens
Mulheres vítimas de violência
mediação virtual
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Legislação em vigor
Direito dos Transexuais
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Legislação Italiana
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Direito Internacional
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
HC 143.247/RJ
Coreia do Sul
Princípio da não surpresa
Oficiais de Justiça
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Dia das Mulheres
Ministro José Barroso Filho
Migrantes
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
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Tribunais de Justiça
Everaldo Luiz Oldoni
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Politie Nijmegen-Zuid
Editora Tirant Lo Blanch
Daniel da Costa Gaspar
EMESC
Naína Ariana Tumelero
Affonso Ghizzo Neto
Trabalho Forçado
Poligamia
Lei n. 13.247
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Decreto de indulto 2016
Lei dos Planos de Saúde
Paulo Ferreira da Cunha
IPEBJ
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Jader Marques
Competência criminal
Teoria dos Jogos na Mediação
Ação Popular
Fernanda Mambrini Rudolfo
G. Couto de Novaes
pós-graduação em direito processual civil
tratamento do preso
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Hugo Fernandes Matias
Cursos online
Tribunal de Justiça do Tocantins
Responsabilização criminal
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Extremismo
tese reafirmada no STF
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Rede Infoseg
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Dano Material
condições para reajuste de plano de saúde
Privatização de Presídios
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Mackysuel Mendes Lins
Sine Fácil
Advocacia catarinense
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Projeto Releitura
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Solicitante de asilo
Ilicitude das Provas
Renda Mensal Inicial
Código de Trânsito Brasileiro
Djonatan Batista de Lima
LC 158/2006
Certidão de Nascimento
185
corretoras de seguro
Eduardo Bueno
Ministra Maria Helena Mallmann
Direito e Arte
V Colóquio
Thales Sousa da Silva
Ricardo Genelhú
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Cannabis
Projeto de Lei 4.850/2016
Audiência de Instrução
Indulto/2016
Comissão Especial
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Cleber Francisco Alves
Wagner Balera
Evinis Talon
Transmissão on line
Itapema/SC
Gustavo de Miranda Coutinho
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Layane Leans Cardoso
Geovane De Mori Peixoto
Élcio Arruda
Panamá
Lei de Improbidade Administrativa
Estelionato emocional
Imóvel SFH
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Princípios da oralidade e simplicidade
Lei nº. 13.257/16
Juliana Miranda
Bug
atividade de risco
Maus tratos
cerceamento da liberdade do cidadão
a dor tem pressa
Resoluções NCPC
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Caixa 2
Direito de Trânsito
lei antimanicomin
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Devido Processo Legal Substancial
Presídio Central de Porto Alegre
Cinema Educativo
ICMS Rio de Janeiro
Projeto de Lei 168/2015
Criança indígena
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Igor De Lazari
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TJAL
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Advogado dativo
Documentos estrangeiros
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
empréstimos
Trabalho não remunerado
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Organização Mundial da Saúde
Toca fitas
Matrículas Abertas
Visita Presídio Central Porto Alegre
PJSC
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UNISUL
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Justiça criminal
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Gabriel Martins Furquim
Leonardo Lucci
Arrecadação de Verbas Públicas
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Confissão de culpa
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Estatização dos Cartórios
Jônata Souza Guimarães
Curso de Mediação
Denúncia Crime
Raissa de Cavassin Milanezi
José Edvaldo Pereira Sales
Microcefalia
8ª Vara Federal de Florianópolis
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Liberdades públicas
RE 845.779-STF
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Lei 9.099/1995
Curso Preparatório
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CIIDI
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Thiago Minagé
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Wellington M. de Almeida
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Direito e processo penal
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Poder Judiciário Estadual
Emenda Constitucional 95/2016
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Indenização por cobrança indevida
Acidente de trabalho
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Miriam Garrido
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Teste de paternidade
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
jogo de azar
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PEC 227/2016
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Direito ao esquecimento
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Julia Santi Fischer
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Quadro Saiba Mais
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Processo de adoção internacional
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Paternidade biológica
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Maciel Colli
Bernardo Micherif Carneiro
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Reajuste salarial
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Cultura da Punição
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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10 medidas
PLS 280/2016
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Paulo de Souza Queiroz
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Joaquim Leitão Júnior
João Paulo Orsini Martinelli
#Empório indica
I Jornada de Direito Processual Civil
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Doutor "honoris causa"
Ministra Cármen Lúcia
Diploma de 3º grau
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Combate à Corrupção
Marcelo Pichioli da Silveira
Roger Machado
Marcia Sarubbi Lippmann
Tribunal de Justiça de Sergipe
Inquérito n 4.483
Renata Torri Saldanha Coelho
padrão internacional de segurança
“fosfoetanolamina sintética”
art. 334-A do Código Penal
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Rosalvo Ivarra Ortiz
Bruno Lima Rocha
Rafael Silveira de Souza
Remessa de Artigos
Burca
Proteção jurídica
Douglas Anderson Dal Monte
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Felipe Lima de Almeida
Consumo on line
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Magistério
Festa Junina
TRF da 1ª Região
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Direito das Migrações Transnacionais
Jeferson Moreira de Carvalho
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Eduardo José da Fonseca Costa
Indeferimento da inicial
Projeto de Lei nº 3670/15
Cinthia Loise Jacob Denzin
Átila Lincoln Máximo Cunha
Homenagem a Imre Kertész
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Notícia
Laura Gauloski Machado
Matheus Almeida Caetano
LEI 13.300/16
MP 784/2017
Planos de Saúde
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Congelamento de ajustes
TST
Ditadura Chilena
RE 958.252
Lei 13.344
Bruno Antonio Barros Santos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Eduardo Luiz Santos Cabette
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Paulo Henrique Helene
Jean Rodrigues Salles
Requisições de Pequeno Valor
pena mínima
Otávio Augusto Tirello Pulga
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
José Borges Neto
Dica de Leitura
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Espetáculo midiático no Processo Penal
Quadrinhos puros do Direito
Caroline Ribeiro dos Santos
Airto Chaves Júnior
Ivar Hartmann
Compensação de carbono
Canibalismo
interceptação telefônica ilegal
Em blog del narco
Tiago Resende Botelho
crimes cibernéticos
CNJ
Getúlio Vargas
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Palestrantes
Constituição brasileira
Charles M. Machado
terras de cultivo de drogas
Ana Maria Magro Martins
RE 1217166
Barcelona
Paquistão
Nova data
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Jaqueline Damasceno Alves
Propaganda enganosa
Marlo Almeida Salvador
Tutela provisória
Edilson Santana Gonçalves Filho
Adoção homoparental masculina
Condenação
Antonio Carlos Macedo de Castro
Recuperação de Créditos
Continua
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Wagner José Penereiro Armani
Wagner Armani
Processo de Impeachment
Dora Cavalcanti Cordani
Amanda Muniz Oliveira
Servidores e Juízes
Investigação Social
Glauber William Duarte
Emilli Fátima Haskel da Silva
Juiz Hélio do Valle Pereira
Juliana Raisa dos Santos Silva
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Homeoffice
Clariana Sommacal
Fernanda Flórido Lui
Litiane Motta Marins Araújo
Fernando Antunes Soubhia
Nelson Camatta Moreira
Mudança de sexo
Documentários
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Súmula 562 STJ
Juiz humano
Albie Sachs
Ausência do MP em audiência
Austrália
Erro médico
AMARN
Art. 111 da LEP
Pedro Henrique Ferreira Marques
José Roberto Martins da Silva Junior
Resolução 218/2016
Bruno de Omena Celestino
Casa Nostra
Filosofia de Zygmunt Bauman
Alimentos no âmbito internacional
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Petição n. 7074
Marcelo Lebre
Tribunais de Justiça Estaduais
Jorge Bheron Rocha
Toronto
Perna-de-pau
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
agressões físicas
Trasnporte coletivo
Fabiana Ferreira Dalabona
Gildson Gomes dos Santos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Brexit
Leonardo Sagrillo Santiago
Raoni Gomes
Albinismo
Intimações
Pauta de Julgamento
Francine Guedes
Michelli Giacomossi
Consulta Popular
Crimes na Internet
Amanda Rodrigues Vander
TRT-MG
nulidade absoluta no processo penal
Mediação judicial
Min. Laurita Vaz
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Estresse ocupacional
Alexandre Vuckovic
Marinha do Brasil
Fernando Henrique Cardoso
DIRPF/2017
Acusada gestante
Operação Greenfield
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
r Bruno Miragem
Súmula 83
Fernando Machado
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Israel
Hora Extra
PLS 195/2014
Revista Húmus
Salah Khaled Jr
Precatórios
PRISÃO
Tema 98 STJ
Holocausto
Fernanda Fragoso
TJMS
Afastamento
Rádio Web Justiça do Maranhão
Guia
distribuição de terras
Desocupação UESB
animais silvestres
Tainara Martinhago Virtuoso
Financiamento de Campanhas Eleitorais
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Juízes pela democracia
Direito Humanos
TC elaborado pela PM
Monografia
Pornografia Infantil
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Evicção
Francisco Paula Ferreira Lavor
Resolução n. 155/2012
Regime aberto
Fernanda Martins
Furto de chocol
saque mensal
Nota de Repúdio
MoWBrasil 2017
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
MPT
Entrevista do dia
Morgana Henicka Galio
TRT 8º Região
Thaís Alves da Silva
ONUBrasil
Danos Materiais e morais
África Ocidental
Inteligência Artificial
Direitos de Privacidade
Constelação Familiar
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Abril Uscanga Barradas
Natasha Karenina
Regimes de casamento
Manuela Abath
Bruno Makowiecky Salles
Ministro Noronha
Déficit da Previdência
Prisão Perpétua
Conduta atípica penal
Documentos falsificados
Rol de Procedimentos em Saúde
Abuso de menores
Big data
Crime de Injúria
Felipe Cunha de Almeida
Lívia Maria Lucca Silva
Violência contra a mulher
Reconhecimento de paternidade
Armas Nucleares
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
José Borges Neto
87º Feira do Livro de Lisboa
Gaspar
Luís Henrique Linhares Zouein
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Alepo
Prazos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Desconto no salário
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
William Garcez
Elpídio Paiva Luz Segundo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Renata Condi Vescovi
Claudia da Rocha
CDC
Carlos Bolonha
Virginia
Participação nos Lucros e Resultados
Dano Moral
Honorários Advocatícios
O Direito e a Sétima Arte
Oportunidades
Carolina Sena Vieira
Glossário
TJPA
Dispositivos Móveis
Abuso Sexual
OAB/MG
Gabriela Andrade
Sandro Luiz Bazzanella
Airton Gomes Braga
João Baptista Herkenhoff
Matheus Felipe de Castro
Alexia de Melo Miguel
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Marcio Guedes Berti
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Tortura Sistêmica
Carlos Eduardo Martinez
feminicídio
Conselho Federal da OAB
Embaixada dos EUA
Mauricio Mota
Almir Megali Neto
Lista
Hélio Peixoto Júnior
telefonia celular
Adir Freire Freitas
Luciano Benetti Timm
doutorado
Cine Debate
André Leivas de Araújo Vianna
Alexandre José Trovão Brito
Defensoria Pública de Goiás
O objeto da ciência do direito penal
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
João de Mendonça Salim
Oficina de Pais e Filhos
Natália Barroca
Contas Presidenciais
João Chiesa Farias
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Academia Brasileira de Direito Internacional
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Redes sociais
gestante
Antonio Marcos Gavazzoni
Simone Pires Cipriano
Bruno Sá Freire Martins
TRT-SC
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Un News
EMAB
Endividamento
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Guerras as drogas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Fernanda Zambrotta
IDDD
Prevenção ao suicídio
China
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Clarissa de Cerqueira Pereira
TJMG
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lei 5.889/73
Torcedores
Raimundo Simão de Melo
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Frederico Costa Greco
Foro Privilegiado
bloqueio de Whatsapp
Fundo de Assistência Parlamentar
S. Tavares-Pereira
DPESC
Luiz Ferri de Barros
Paulo Silas Taporosky Filho
Corrupção na Petrobrás
Congresso de Psiquiatria Forense
Bloqueio whastapp
Direito Interncional
Sexta Câmara Civil
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
orçamento público
Inquéritos arquivados
processos seletivos
Recomendação 41
Lata de tinta
Barbara Pasello
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Direito Público Temas Atuais
Violência e Cultura
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Lei n. 12.318/2010
Testemunha de uma barbárie
IPDMS
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Camila Berni
Código de Ética da Magistratura
Ministério Público do Rio Grande do Sul
André Luís de Lima Maia
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Megatendências
Tramitação direta
Remoção de presos
Barbara do Espírito Santo Pasello
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
MST
Direito eleitoral
Antonio Graim Neto
Matheus Henrique Mendonça
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
1º Congresso de Criminologia(s)
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Manual de Processo Penal
Cidades e comunidades sustentáveis
Eduarda Peixoto da Cunha França
Programa "De olho no Direito"
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Ministério Público
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Súmula 563 do STJ
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Colaboração premiada por delegados
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
MS 30891
Quarta Turma do STJ
Máfia chinesa
Combate à tortura
Legalização da maconha
Estágio
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
IMESB
reintegração de posse
Jean Vilbert
Justiça em Números
Recurso Extraordinário 973837
Camarões
Daniel Brandão
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
abordagem policial
TSJP
Revista Eletrônica da ABDConst
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
LGBTI
Tribunal online
dispensa discriminatória
Vitor Pereira dos Santos
Tribunal de Justiça de Goiás
Casal homossexual
Luciano Dantas Sampaio Filho
Fernando da Silva Albuquerque
curso é gratuito
Bibiana Fontella
Justiça Criminal Negocial
Paula Naves Brigagão
Tribunal de Contas da União
Soraia da Rosa Mendes
concurso oficial de justça
Publicidade abusiva
Rennan Herbert Mustafá
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Secretaria da Fazenda de MG
Instalação dos cursos jurídicos
CTB
Reforma da Previdência
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
TJ justiça
TJDF
Bianca Thais Nascimento
Dinamarca
Leonardo Gonçalves Perin
Alexandre Morais da Rosa
II jornada de Derecho civil
Condomínio
Ajuda Humanitária
Aicha Eroud
Fernando Rey Cota Filho
Segurança Aeroportuária
Tragédia de Mariana
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luta pelos direitos
Goffredo Telles Junior
Repetitivo
O Controle da Moralidade Administrativa
AP470
Ana Luisa Buzaid
Contribuição Previdenciária
Imigração
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
e-JT
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Atividade Especial
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Revisão Disciplinar
Bruno Milanez
Aplicativo
Caso Escher e outros
Curso de Direito com dupla titulação
Irineu Siqueira Leite
Carta de Conclusões
Países Lusófonos
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Thaise Mattar Assad
Ação Cautelar 4327
Catharina Peçanha Martins Oroso
Celso Gomes Pinheiro
convicção religiosa
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Adriano Consentino Cordeiro
Os Novos Atores da Justiça Penal
indenização
Lula
Competência Delegada
Rede Telesur
Rosimar Ibiapina Batista
Lei n. 13.189/2015
Celpe-Bras
Tempo de Resistência
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Judicialização da saúde
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Casa das Américas
Chamada pública
Seleção de Artigos
TRF2
Universidade de Stanford
Isabely Neves
RE 587970
Julia Lafayette
Crime de roubo
Magalhães Coelho
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Lei Pelé
CEPAL
Lei 12.850
construção de usina Teles Pires
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Eduardo Cunha
Amanda Oliari Melotto
Volume 18
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
progressão vertical de carreira
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
João de Castro Souza
Intimação por telefone
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Estado do ES
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Convenção de Montreal
Matheus Henrique Cordeiro
Rodrigo Pereira Moreira
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
voto do preso provisório
Vinicius Lúcio de Andrade
Cidadania; Democracia e Justiça Social
MG
Leandro Machiniski
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ricardo da Silva Fiorin
Gilberto M. A. Rodrigues
Alunas feministas da UFG
Cadastro Nacional de Adoção
Thiago André Silva Gonçalves
Relação de consumo
Lei n. 8.213/91
Segurança Digital
Jurisprudência
Eugenio Zaffaroni
Guilherme Wunsch
crowdfunding
PCRJ
Edução
O Procedimento Comum
Exportação
Jordânia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Sistema Quero uma Família
Tatiana Stroppa
Mariana Goulart
Direito LGBT
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Aposentados
Formação Jurídica
José Geraldo de Sousa Junior
Ricardo Conolly
Não recepção
Prêmio Conciliar
Adoção de grupos de irmãos
Marcelli Cipriani
Superior Tribunal Militar
Envenenamento de merenda escolar
Medidas cautelares a parlamentares
Walder Araújo de Oliveira
Cursos Internacionais
Valerio Mazzuoli
Romênia
Renajud
Lucas Silvy Santos
Diogo Bacha e Silva
Revista da AGU
Benigno Núñez Novo
Especialização em Direito e Economia
Paternidade tardia
Germano Schwartz
Vítimas de Tortura
refugiado
Rafael Fernandes Caldeirão
Investigações criminais
Princípio da insignificância penal
Alcenir José Demo
Paulo Ricardo Suliani
Estado do Rio de Janeiro
Cristiano Neves
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
I Encontro das Criminalistas
José Ewerton
Entre Nós
Reinaldo Couto
Liminar
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Revista Pensamiento Americano
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Convenções Internacionais
Liminar em HC
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Dóris Ghilardi
Paris
Promoção das Diversidades
João Salm
Gianfranco Silva Caruso
Dia do Orgulho LGBT
Luis Calazans De Brito Bisneto
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
INTERVENÇÃO
Demissão por Homofobia
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Rússia
Rodrigo Medeiros da Silva
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ana Tereza Basílio
Lei 9.876/99
adoção
Cinthia Menescal
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Fornececimento de remédio de alto custo
New York
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
consulta pública
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
despesas nova eleição
IBAMA
Londres
Redação
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Penhora de honorários
Inelegibilidade
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Delmes Rodrigues Feiten
Processos administrativos
Teto remuneratório
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Manuel Monteiro Guedes Valente
Fabíola de Oliveira Brum
Rodrigo Wasem Galia
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Razoável Duração do Processo
cargo de Secretário de DiligênciaS
Colóquio Internacional
ameaça espiritual
Processo Penal no Limite
Audiência de Conciliação
Professores da USP
Plano Nacional de Segurança
Bis in idem
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Leonardo Avelar Guimarães
Caderno legislativo
João Guilherme Gualberto Torres
quem quebrou o Estado brasileiro
José E. da C. Fontenelle Neto
Exploração sexual de menores
Motorista bêbado
Saúde Prisional
COLCRIM Chile
Homologação de acordos consensuais
Roberta Werner Pinto
Fernanda Oliveira Luvizotto
Edson Damas da Silveira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Resolução n. 235/2016
Seguro obrigatório
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ministro João Otávio de Noronha
cirurgia plástica reparadora
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Vilmar Urbaneski
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Paulo Incott
Duílio Antero de Camargo
MESC
Leonardo Nuñez Campos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Quebra de Sigilo
buy a philosophy paper
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
TJPI
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ranking Anuário da Justiça
Alfredo Copetti Neto
Danos morais e materiais
Futuro tecnológico
Anna Paulina Corteletti
acervo disponível
Walder Araújo de Oliveira
Código Penal de 1940
PLS 432/2013
Precedentes Judiciais Vinculantes
Aderlan Crespo
Fernando Salzer e Silva
CCJ
Fabricio da Mota Alves
Residência Judicial
Vitor Sousa Freitas
Janiere Portela L. Paes
Teoria do adimplemento substancial
Marina Almeida da Rosa
PLS 288/2013
Jean Carlos Schaefer
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Gustavo Caetano Gomes
Superintendência de Seguros Privados
Desabafo do juiz
António Guterres
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Termo circunstânciado de Ocorrência
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Trabalho de Conclusão de Curso
Wilson Knoner Campos
Ramadã
Informativo de Jurisprudência
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Leis internacionais de direitos humanos
Erradicação da Pobreza
Impeachment
Primeira Seção do STJ
Sobre a Guerra
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Revista Contextos Clínicos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Justiça Legal
Sistema Penal Contemporâneo
Lei nº 9.099/95
ACNUR
Indicação Literária
Febre Amarela
CEAJud
Michelle Carducci
Natália Katrine Doutor Branquinho
Unesco
Atenção
Melhor atendimento no Judiciário
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marco Aurélio Marrafon
Denúncias contra Aecio Neves
Encontro Município Transparente
TRT da 9ª Região
Documentário Não é Brinquedo
Daniel Flores
Belarus
Lei 13.228
acidente Mogi-Bertioga
Ianca Souza Barauna
Decisão Liminar
Buraco em via pública
Educação Pública
Agravo de Instrumento
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Conciliação pelo WhatsApp
Seguro DPVAT
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Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Esquadrão Suicida
Andréia Leal Ferro
Carros apreendidos
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Sistemas informatizados
Responsabilidade civil do Estado
Recomendação 44/2013
Assessoria para mulheres
Militar
COAF
Lei 13306
comemoração 125 anos
Luiz Fernando Moreira
Estado e Constituição
Suíça
Lei 11.343/06
Vinícius Núñez Pinheiro
Evaldo Silvan Duck de Freitas
PL 5555/2013
Varas
Prestações Pecuniárias
Rodrigo Hendges
PLS 32/2016
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Tiago Clemente Souza
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Grécia
Direito Marítimo
Danos morais
gastos do Judiciário
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ADPF n. 461
Consentimento do morador
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Rafaela Alban
UNOESC
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Direito de liberdade religiosa
Resolução 214
Resolução 235/2016
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Professor Adjunto
Concurso de Bolsas
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o especialista em prender e a prisão
Bruna Mayara de Oliveira
Proposta de recomendação
Yuri Felix
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Projeto de Lei 402/15
Mara Rosane de Medeiros
Starbucks
Prova de dívida
Luiz Ricardo de Castilhos
Europa
Armando Júnior da Silva Gadelha
Rafaela Alban
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Léo Rosa de Andrade
Raphael Moreira Seraphim
Paraíba
O negociador
Refugiados e Migrantes
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Recomendação 27/2009
Costumes
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Qualificação Profissional
Sinase
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Direitos dos cidadãos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Antonio Carlos Brandão
Editora Univali
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Clássico do dia
Stephanie Noya S. R. Tanure
Audiência de Custódia
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Projeito Pai Presente
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
HC 138565
Vítima tenta acordo
PLC 20/2016
Plano de Ação dos Tribunais
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Programa de estágio PJSC
Carlos Henrique Raguza
Produtividade
pedido de cancelamento rejeitado
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
estacionamentos
Paulo Furquim de Azevedo
Direito do Consumidor
audiolivro
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Intimação
Dívida valor
Editora Empório do Direito
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Equador
Cartório extrajudiciais
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Paternidade
Suspensão condicional de processo
polícia civil DF
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Saída Temporária
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Comunidade jurídica brasileira
Dolivar Gonçalves Junior
Jacqueline Sinhoretto
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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TJSE
Seriado
Movimentos sociais
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Julio Cezar Moura de Souza
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Furto em estabelecimento comercial.
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Estatuto do Idoso
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Contagem de prazo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
A criminalização midiática do sex offender
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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crime de estupro
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cão Guia
Transgêneros
Pena de multa
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Acidente de trânsito
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Atraso na entrega de diploma
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Prazo Recursal
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Samuel Saliba Moreira Pinto
Irlanda
Mutilação Genital Feminina
2ª Câmara Criminal
Divórcio consensual estrangeiro
Concurso público para cartórios
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PEC 209/2012
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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Massacre Manaus
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Pedro Valença Resende Ferreira
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Deficiência visual
Emenda Constitucional 88/2015
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Cartilha de orientação
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Reclamação
Aplicativo Replika
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Atibaia
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Plano de Saúde
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Ação Penal de Competência do Júri
Estatuto da Juventude
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Direitos do trabalhador doméstico
Resolução 213/2015
Quinta Constitucional
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Apelação Cível
A Índole Filosófica do Direito
Andréa Gill
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EXCESSO DE PRAZO
Tabelionato de Notas
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Por Danielle Mariel Heil
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Vereador SC
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Guilherme Reis Gonçalves
Conselheiros Tutelares
Acesso a ação penal
Observatório da Mulher
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Citação e intimação
Centro Integrado de Cultura
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Desembargador Sérgio Luz
Edson Silva Barbosa
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Marcio Borges S. Castellões
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Eduardo Januário Newton
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
impenhorabilidade
Advogados públicos
Lilian Cristina Moraes
Execuções
Samira Schultz Mansur
Julio Cezar de Oliveira Braga
Obras Publicitárias
Rubia Souza Santos
Roma
Princípio da presenução de inocência
Uniplac
Sérgio Cabral
João Vítor de Araújo Santos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Voto provisório
Responsabilidade solidária
Guilherme Rosa Santos
Camila Ponciano
Olavo Fettback Neto
Parceria Público-Privada
Juliana Arrais Mousinho
Thiago Brega de Assis
Gustavo Cruz Jorge
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Direito à inclusão
João Vítor de Araújo Santos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
dados estatísticos
POLÍTICA HIGIENISTA
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Imunidade profissional do advogado
Aprovado
Aury Lopes
Equipamento para Blindar a Sociedade
carta
Ações Penais Constitucionais
RIHJ
Thais Silva Bernardes
regime inicial do crime de roubo
Atividades Complementares Eletivas
Documentos Público
Aula Magna
Samuel Mânica Radaelli
restabelecimento do fornecimento de água
Tráfico privilegiado
TJGO
afastamento de Renan Calheiros
Princípios Processuais Constitucionais
Cibele Cheron
Inaiane Alves Gonçalves
Curso Novo CPC
Parentesco de terceiro grau
Francisco vieira de Souza Junior
Desenvolvedores de Aplicativos
Leonardo de Souza Chaves
vidade político-partidária
Eliseu Antônio da Silva Belo
Gustavo Schlupp Winter
TRT9
Angela Cristina dos Santos Zen
Bianka da Silva Carvalho
Contardo Calligaris
CFOAB
Crime de ameaça
Malta
Assunção tácita de culpa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
medida socioeducativa
Acordo de paz na Colômbia
Celso Costa Ramires
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alfa Oumar Diallo
Patricia Burin
Plantão Judiciário
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Renata Simonetto Gonçalves
Fotos
Tocha olímpica
Centro de mediação para solução de conflitos
Denúncia Lula
Bruno Luís Marques Hapner
Lei nº 13.441/2017
1º Seminario de Derecho Maritimo
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Parlamento Europeu
Ohio
Especialista ONU
Pessoa com deficência
Alienação
Reforma em creche
veículos autônomos
Vitor Dias Conceição
Museus
Perda total
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Revista Iuris in mente
Exame de Ordem
Direito e Gênero
Poesia
II Simpósio de Direitos Humanos
TJCE
Países latino-americanos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Deficiente físico
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Transparência Internacional
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uso de marca
Japão
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Bruna S. Lago
Estudos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Ministros
Fauzi Hassan Choukr
Reforma da política de drogas no Brasil
Sistema Unificado de Execução Penal
Processo Penal e Garantias
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lei 13.269/2016
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Leitura de memoriais nas sustentações orais
27 anos do ECA
veiculação indevida de imagem
Rodrigo Dias da Fonseca
Encontro dos Descobrimentos Online
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REsp 1338942
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Código Tributário nos Tribunais
Pai socioafetivo
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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PIS/COFINS
Antecipação de Tutela
Estudos Constitucionais
Moraes Pitombo Advogados
prazo exclusão de sócio
Usuária morta
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Direitos de sucessões
Amanda Bernardes Khouri
Comunidades tradicionais
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Seguro
Remição pelo estudo
art. 5º da Constituição Federal
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Revogação de Resolução
Decisão judicial
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Lei Antimanicomial
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Curso de Direito Penal Didático
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Publicações
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Regras
Havaí
TJRO
Legislação Alemã
Lei 13.269/15
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei de Licitações
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
José Edvaldo P. Sales
Emergência Democrática
Atestado médico
Paradoxos Penais – Vol. I
Moisés Rosa
Adriano Martins de Sousa
Katarina Peixoto
Indenização a familiares
Dano Estético
Guilherme Barcelos
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Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Revista Direito GV
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Eliana Rocha Oliveira
Revista Sistema Penal & Violência
Democracia em Desconstrução
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Metodologia da Pesquisa
aumento de tarifa de ônibus
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Requisitos Mínimos
Estabelecimento prisional
Lei n. 13.431/2017
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Ensino de Processo Penal
Fazenda nacional
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Audiência Pública
Lista de Livros
art. 385 do CPP
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Curso de Filosofia Jurídica
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Fornecimento de fraldas
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Pena Capital
Conferência de Haia
Investimento em fundos internacionais
Incitar Suicídio
Estudos Feministas
Perdão Presidencial
Ações de Família
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Reforma Eleitoral
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artigo 33 do CP
Edital de Parecerista
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Publicidade de cigarros
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ilegitimidade de parte
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ilton Norberto Robl Filho
Seminário Internacional de Ciências Criminais
rede de proteção
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tentativa de homicídio
Lei Maria da penha
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Justiça Juvenil
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Diderot Costa Souza Filho
Projeto Ronda Maria da Penha
Neurociências
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Lei 8.137/90
Carreira Jurídica
Cinemas
Natureza da ação penal
Boletim RDL
Penal Tributário
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Dano moral e material
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Projeto MiniPac
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Pedro Pierobon Costa do Prado
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Bolsas para Mestrado
Mediação on line
Abolicionismos e cultura libertária
Abaixo assinado
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Dez Medidas Anticorrupção
Fundamentos de Direito Processual Penal
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Caroline Cardoso
Projeto de Lei 3.277/2012
Tornozeleira Eletrônica
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Proteção à identidade de gênero
RE 608872
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Daniel Fonseca Fernandes
Servidores
Imunidade diplomática
4º Turma do STJ
Érica Veríssimo Martins
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Tuberculose
movimentação processual
PEC 241/2016
Direito costumeiro
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Recursos Repetitivos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Vade Mecum Método
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Los Angeles
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Direitos dos estagiários
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Gilberto Bruschi
Andrea Bocelli
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CTPS
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Regras de Bangkok
Coação Testenhunha
Mediação digital
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Contestação
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Gratuidade do Ensino
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Catherine Figueiredo Escobar
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Redação
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Curso de Direito
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Antecedentes Criminais
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Juizado do torcedor
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Líbano
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Estado de Inocência
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Juiz Rafael Bogo
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Intimação whatsapp
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Decisão colegiada
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UFOP
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Fundação Getulio Vargas
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fraude
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Constituição e Poder Vol. 1
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Ministro Og Fernandes
Arquivamente de Inquérito
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Diplomatas
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HC 138207
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ACNUDH
CDA
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Lei 8.625/93
Ricardo Martins
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ADI 5357
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Decisão STJ
Resolução 229/2016
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Lei das Terceirizações
Direito à educação
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PEC 241 (PEC 55)
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Destinação de Recursos
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Lei anti-homofobia
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Transporte de valores
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Regulamentação do uso das algemas
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Universidade Pública
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Inconstitucionalidade da proibição
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Mestrado e Doutorado 2017
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Constrangimento
O Júri Objetivo II
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Imunidade parlamentar
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Marco civil da internet
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RE 601720
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Felipe Wruck Médici
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Pena pecuniária
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Atendimento à Infância e Juventude
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Disparidade Salarial
Bingo
Coleção Análise Alternativa do Direito
Recurso de Revista
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Apart hotel
A construção da cidadania e a sexualidade
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Processo Penal do Limite
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Mentalidade Inquisitória
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Luiz Inácio Lula da Silva
Adel El Tasse
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A Hiperintegração do Direito
Terrenos de Marinha
greve de servidor
PPGCCrim
Comunicação ao juízo da execução
PEC 10/2013
Phillip Gil França
Nicola Patel Filho
Decreto Presidencial
Indonésia
Detentas grávidas
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