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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Vídeo novo! Fernando Borba de Castro fala sobre a obra “Justiça Restaurativa: um olhar para além da repressão”
Confira a entrevista com o autor Fernando Borba de Castro, autor da obra "Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão"
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André Lucas Fernandes
Gisela Maria Bester
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Ricardo Luna
Zulmar Duarte
Fabricio Lima Silva
André Monteiro do Rosário
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marcello Terto e Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Pollyana Maria da Silva
Rodrigo Bello
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Leonardo Gomes Fernandes
Ciro de Souza Brito
Mauricio Mota
Iara Antunes de Souza
Paula Yurie Abiko
Marcela Duarte
Marcelo Andrade de Azambuja
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Claudio Daniel de Souza
Vinícius Alves
Quitéria Péres
Poder “Reconstituinte”
Suhel Sarhan Júnior
r Rodrigo Wasem Galia
Frederico dos Santos Messias
Daniela Richter
Fernanda da Rocha Fabiano
Queila de Araújo Duarte Vahl
Carlos Augusto Ribeiro
Maria Fernanda Piva
r Luiz Ferri de Barros
Cássio Pitangueira
Felipe da Silva Freitas
Thomas da Rosa de Bustamante
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Suzany Lima do Nascimento
Tiago Oliveira de Santana
Samuel Lourenço Filho
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Deonísio Koch
Gabriel Teixeira Santos
Tássia Andressa Veber
Janiere Portela
Bruna Maira Cavalheiro
Thiago Minagé
João Victor Carvalho de Barros
Williams Félix Gomes da Silva
Tiago Silva de Freitas
Wagner Carmo
Luana Cabral
André Dos Santos Carvalhal
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Giovana Atarasi
Andreza Pantoja Smith
Mariana Seifert Bazzo
Naína Ariana Tumelero
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fabiana Otero Marques
Série Cibersegurança II
José Luiz Toro da Silva
Luiz Elias Miranda
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriel Quintanilha
João Lucas D. de Azevêdo
Rafael Bruno de Sá
Miguel Augusto Nisizaki
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
José Muniz Neto
Cristina Motta
Giovani Clark
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
João Felipe Bezerra Bastos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Jorge Luiz Souto Maior
Felipe Sorgi da Costa
Fransuelen Geremias Silva
Gustavo Medeiros
Rafael Bertoldi Pescador
Beatriz Bork
Elisa Berton Eidt
Mariane Bosa de Lins Neves
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Caelen Barros
Eduardo Rodrigues dos Santos
Lucília Napoleão Barros
Mônica Louise de Azevedo
Ismar Nascimento Jr.
Nicole Noschang
Diego Ken Osoegawa
Willian Antonio Meotti
Direitos dos homossexuais
Cintia Neves Godoi
Fernanda Becker
Heloisa Alves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Pedro França Teixeira
Diego Henrique Schuster
Giselle da Cunha Cruz
Inês Virgínia Prado Soares
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Victor Pyles
Jovana de Oliveira Rodrigues
Maurilio Casas Maia
Marly Fernandez
Maria Alexandra Borba
Mariana Brito Cairo
Camila de Oliveira Koch
Felipe Bertazzo Tobar
Ravi Peixoto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marcos Prata Bentes
Velocino Pacheco Filho
Débora Costa Ferreira
Kenarik Boujikian
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marcelo Palma de Brito
Alexandre Pacheco Martins
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fernanda Frizzo Bragato
Nilzo Felisberto
Atenuante inominada
Marcus Alan de Melo Gomes
Julia Vianna Correia da Silva
Taynah Ignacio
Daniela Richter
Aicha Eroud
Mark Pickersgill Walker
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Carla Joana Magnago
Luiza Lopes Bustamante
Camila Zambrano de Souza
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Humberto Gomes Macedo
Marilena Wolf de Mello Braga
Gabriel Vitor Nogueira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bianca Bez
José Antonio Herrera
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Charles da Costa Bruxel
Tatyane de Araújo Campos
Josiani da Silva Pospichil
Davi Rodney Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lenon Gustavo Batista Taques
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Eliza Cerutti
Maria Eduarda Sagás
João Rafael de Oliveira
Paola Furtado
Julyan Ramos da Fonseca
Patrícia Cordeiro da Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gisleno Augusto Costa da Cruz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luiz Ricardo de Castilhos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Carlos Henrique Duarte Araújo
Nacle Safar Aziz Antônio
Rodrigo Fernandes
Violações de direitos humanos
Lucas Roberto de Souza
Luciana Rubini Tambosi
Fernando Porto Martins
Anna Carolina Faraco Lamy
José Ricardo Maciel Nerling
Rubens Almeida Passos de Freitas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Paulo de Souza Carneiro
Paloma Leles
Cleiton Sacoman
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mariana Lopes
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marília Siqueira Costa
Regina Geni Amorim Juncal
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fernanda Ely Borba
Julio Guilherme Müller
Viviane de Santana
Cândice Lisbôa Alves
Haroldo César Náter
r Gisela Maria Bester
Jamilla Monteiro Sarkis
Luciano Vianna Araújo
Tayane Caruso do Valle
Thiago Brega de Assis
Nariel Diotto
Eder Fernandes Santana
João Paulo Pirôpo de Abreu
Belmiro Jorge Patto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Débora Veneral
Carlos Eduardo Martinez
Emília Queiroz
Nelson Rosenvald
Amanda de Medeiros Lima
Guilherme Wunsch
Estela Márcia Rondina Scandola
Kelvin J. Bressan
Fernanda Pacheco Amorim
Karen Munhoz
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Raique Lucas de J. Correia
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ricardo Fiorin
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rogerio Licastro Torres de Mello
Felinto Martins Filho
Emrich Sá
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bruna Maria Felix
Nota de Apoio
Defensores Públicos
Simone Nacif
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Evie Nogueira e Malafaia
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Renan Levenhagen Pelegrini
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Murilo Wojcik
Fernanda Tartuce
Débora Tavares
Edilson Santana G. Filho
Ana Patricia Gonzalez
Marco Aurelio Serau Jr.
Arlene Mara de Sousa Dias
Guilherme Felipe Miguel
Marcelo Veiga Franco
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Antônio Aurélio de Souza Viana
Renata Moreira da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Isis Regina de Paula
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luíza Resende Guimarães
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gabriela Ribeiro
Simone Henrique
Felipe André Laranjo
Júlia de Souza Machado
Gabriel Esperança Lisboa
Sinara Adriano da Trindade
Raphael de Souza Almeida Santos
Larissa Beleza
Aurélio Franco de Camargo
Claudio Melim
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Zilka de Sá Barros
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Nayara Swarowski
Melina Girardi Fachin
Bartira Macedo de Miranda
Stephannye de Pinho Arcanjo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Felipo Pereira Bona
Júlio da Silveira Moreira
Fernando Rey Cota Filho
Alberto Jonathas Maia
Matheus Novais da Silva
Joice Graciele Nielsson
Maurício Requião
Luana G. de Vito
Cristiano Duro
Luis Calazans De Brito Bisneto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Gabriela Araujo Souza Lima
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Eleição presidencial
Larissa da Silva Lopes
Wagner Luis Padilha
Lucas Costa de Oliveira
Ianê Santos dos Santos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Cláudia Toledo
Adriana Calvo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Danilo Luchetta Prado
Vanessa Milani Sgreccia
Pollyanna Maria da Silva
Rachel Serodio de Menezes
Giulia Signor
Leonel Maschietto
Priscila Serafin Proença
Amanda Souza Batista
Paula Franciele da Silva
James Walker Júnior
Joscimar Souza Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Merhej Najm Neto
Fernanda Donadel da Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Juliana de Alano Scheffer
Filipe Reinert
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Tatiana de Almeida Campos
Gabrielly Caroline Porsebon
Vitor Morais de Andrade
Daiana Menendez
Silva Batista Pilau
Jader Marques
Alessandra Wanderley
Caroline Ribeiro dos Santos
Élida Lauris
Juliana Vieira
Dierle Nunes
João Paulo Orsini Martinelli
Amanda Arruda
Camila Victorazzi Martta
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Thanderson Sousa
Alexandro Marcel
Lia Raquel Bloos Mossini
Konstantin Gerber
Julliana Nogueira Andrade Lima
Uso indevido de algemas
Jocê Rodrigues
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alexandre de Morais da Rosa
Ana Paula Siqueira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luciana Santos Silva
Bruno Campos Silva
André Fernandes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Thiago Felício Barbosa Pereira
Roberta Aparecida Varaschin
Mariana Silva Nery
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Leonard Schmitz
Giuliano Tamagno
Kátia Parente Sena
Mateus Vaz e Greco
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Yuri Ivo Peralva Sales
Laura Haddad
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Júlio Cesar Rossi
Marcos Queiroz
Rodrigo Trindade
Claudia Brum Mothé
Ana Luísa Fioroni Reale
Evanilsa Coelho Martins
Editora Empório do Direito
Bruno Marques Ribeiro
Natascha Anchieta
Mauricio Ferreira Cunha
Andréa Araujo Bostelmam
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Eduardo de Carvalho Rêgo
Manuel Martín Pino Estrada
Thais Silveira Pertille
Lenio Luiz Streck
Cristiane Rebelo Limas
Rubem Bilhalva Konig
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bárbara Fonseca de Moura
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ian Martins
Bianca Rosenthal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Bianca Mendes Pereira Richter
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Myrna Alves de Britto
Alexandre Basílio
Claudia Calmoni
Cláudio Rêgo
Fábio de Oliveira Camillo
Natalia Cintra
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Welder Queiroz dos Santos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fabrício Pontin
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Felipe Montiel
Cláudio Lucena
Ana Luísa Schmidt Ramos
Davi Augusto Santana de Lelis
Ígor Araújo de Arruda
Flávia Pereira Hill
Ana Paula Backes
Andreu Sacramento Luz
Anna Luiza Cremonezi
Adriana Almeida Lima
Patrícia Moreira de Lima
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marco Aurélio Peixoto
Carolina Sena Vieira
Enrique P. Haba
Marcelo Masô
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Emmanuel Dockès
r Tainá Aguiar Junquilho
Lilian Katiusca
Fernando Antunes Soubhia
André Felipe Oliveira Moraes
Alice Costa Lima Salz
Vinícius Arouck
José Luis da Silva Tavares
Aisla de Carvalho
Antonio J. Capuzzi
Marcos Clebson Pereira Diniz
Philipe Benoni Melo
Série Tecnologia e trabalho III
José Gouvêa
Flavio Antônio da Cruz
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Hellen Fernanda de Castro
Caroline Perez Venturini
Bernardo Gonçalves Fernandes
Samuel Mânica Radaelli
Enzo Bello
Nara Fernandes Lúcio
Emanuela dos Santos Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rideko Suzuki
Larissa Thielle Arcaro
Elias Guilherme Trevisol
Daniela Bornin
Marcelo Pichioli da Silveira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
José de Assis Santiago Neto
Olívia Maria de Almeida
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gamil Föppel El Hireche
Willame Parente Mazza
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Produto eleitoral
Isaías Henrique Silva
Daniel da Costa Gaspar
Elane Pires Muniz Soranso
Renato S. S. Schindler Filho
Ruy Freire Ribeiro Neto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
João Pedro Gebran Neto
Daniel Thiago Oterbach
Francisco José Borges Motta
Lucas Varela
Cyntia Possídio
Thiago Caversan Antunes
David T. Queiroz de Souza
Veronica Pacheco Viana
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fabiano Zavanella
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernanda Melo Silva
Manoel Cardoso Helfer
Benigno Núñez Novo
Debora Vieira
Larissa Borges Fortes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Suzana Rahde Gerchmann
Viviane Lícia Ribeiro
Alexandre Cesar Pereira
Adriana Bravim
Isabela Sousa Bestetti
Rafael Alexandre Silveira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Michela Petrini
Ficção académica
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Emily Fidelix
Filipe Reinert
Inexistência jurídica
Letícia Bürgel
Luiz Carlos Rezende e Santos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Extensão Direito das Mulheres
Mateus Costa Pereira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Gabriela Mendes Machado
Léo Rosa de Andrade
Thais Mello Doleys
Amanda Ferreira dos Passos
David Tarciso Queiroz de Souza
Samuel Firmino de Brito
Vinícius Cidral
Nádia de Castro Alves
André Amorim de Aguiar
Daiane Carlos Höhn
Nelson Camatta Moreira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luciana da Silva Caseiro
Vanessa Brodt Martins
Ricardo Leonel da Silva
Noslen Melo
Raul Linhares
José Flávio Bueno Fischer
Diogo Dal Magro
Felipe Pruinelli
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gabriel Mantelli
Samira Schultz Mansur
Thalles Ricardo Alciati Valim
Camila Gouvêa de Araújo
Gabriela Neckel Ramos
Euclides Santos Bittencourt
Fernanda Koch Carlan
Ivan Gomes Bonifácio
Nayron Divino Toledo Malheiros
Leonardo Carvalho Moura
Fernando da Silva Albuquerque
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marina Cerqueira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Carolina Lacerda Machado
Yuri Calixto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ricardo Yamin
Fernanda Euzébio Teixeira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Márcio Soares Berclaz
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Amanda Viega Spaller
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabriel Cavalcante Cortez
Juliana Ribeiro Goulart
Abraham Hand Vargas Mencer
Grace Menck Figueroa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Sílvia Gabriel Teixeira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Tiago Spinato
Delano Câncio Brandão
Priscila Fichtner
Savio Rangel Santiago
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Daniel Brajal Veiga
Alan Martinez Kozyreff
Gláucia Borges
Paulo Lenzi
Adriano Sant’Ana Pedra
Amanda Avansini Arruda
Matheus Cristhian Kunze
Agustín Laó-Montes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Erica Alves Aragão
André Lozano Andrade
Arthur de Souza Bastos
Marco Couto
André Martino Dolabela Chagas
Radson Rangel F. Duarte
Fernando Rabelo Rodrigues
Carimi Haber Cezarino Canuto
Célio Pereira Oliveira Neto
Leonardo Godoy Drigo
Marta de Oliveira Torres
João Ulysses Ferreira Neto
Bruno Espiñeira Lemos
Fernanda Darcie
Henrique Bonacina Bonfanti
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fábio Salum
Caroline Farias dos Santos
Vínculo de emprego
Bruno Taufner Zanotti
Fernando Antunes Soubhia
Ana Paula Rengel Gonçalves
Antônio Carvalho Filho
Série eProcesso – prática com teoria III
Ana Júlia Batista
Casos criminais
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Giovanni Chaim
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gabriela Ponce
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Yuri Carneiro Coêlho
Erick Beyruth de Carvalho
Missael Pinto Zampier
Ana Carolina de Carvalho Neves
Alberto Sampaio Júnior
Lazara Carvalho
Veyzon Campos Muniz
Mariana Alves Lara
Gilberto Stürmer
"Doping processual"
Matheus Felipe de Castro
José Adaumir Arruda da Silva
Polliana Corrêa Morais
Paula Saleh Arbs
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Renan Francelino da Silva
Dora A. Martins
Enos Eduardo Lins de Paula
Gabriela Samrsla Möller
Marsel Botelho
Arlene Mara de Sousa Dias
Clarissa Pereira Carello
Beatriz Vargas Ramos
Rodrigo López Zilio
Luiz Eduardo Cani
Ângelo Boreggio Neto
Paulo Ricardo Stipsky
Felippe Borring Rocha
Felipe Montiel da Silva
Salmi Paladini Neto
André Nicolitt
Elisa Viana Dias Chaves
Fernando Henrique Cardoso
Bruno Lopes Ninomiya
Isabelle de Cássia Mendonça
Felipe Dalenogare Alves
França Júnior
Maria Cecília Soares Vannucchi
Vitor Santos Andrade
Pedro Henrique Machado da Luz
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Thais Nogueira Lopes
Valter Guerreiro
Terceira idade
João Victor Mingorance
Gabriela Oliveira Freitas
Jose Luis Bolzan de Morais
Dervana Coimbra
Paulino Oliveira Santos
Lucia Bastos
Elizabete de Araújo Souza
Andréa Keust Bandeira de Melo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thalita Abdala Aris
Editora Tirant Lo Blanch
Pierre Moreau
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Breno Botelho Vieira da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro
Henrique Picarelli
Tainá Machado Vargas
Rodrigo da Silva Brandalise
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fernando César Costa Xavier
Paulo Silas Taporosky Filho
Celso Augusto Uequed Pitol
Rodrigo D’Orio Dantas
Amanda Muniz Oliveira
Paulo Sérgio Restiffe
Wellington Jacó Messias
Hélio Rubens Brasil
Marcus Vinícius Motter Borges
Alexandre Senra
Pedro Henrique Tonin
Isaac Ribeiro
Maykon Fagundes Machado
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Monica Cecilio Rodrigues
Henrique Batista Barbosa
Rafael Caselli Pereira
Ana Miguel Gomes Regedor
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriel Silas
Augusto Passamani Bufulin
Bruna Angélica Maistro
Jenair Alves da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Alexandre Bahia
Gabriel Miranda
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Andressa Retori Teixeira Maia
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Germano Rigotti Fiorio
Gustavo Marques Krelling
Lucas de Alvarenga Gontijo
Joana Ribeiro
Marina Peixoto Dias
Ronan Robl
Eleição municipal
Juliana Carvalho Pavão
Fernando Reis de Carvalho Peres
Hédel de Andrade Torres
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Adriano de Jesus Silva
Theodoro Vicente Agostinho
David Maxsuel Lima
Ilan Goldberg
Vitor Pereira dos Santos
Alice Hertzog Resadori
Márcio Gil Tostes dos Santos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
América
Sandro Luiz Britto Sprenger
Adilson Pires Ribeiro
Pedro Arruda Junior
Bruna de Souza Fernandes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Pedro Pierobon Costa do Prado
Desvirtuamento do jurídico
Caroline Bispo
Paula Brener
Haneron Victor Marcos
Lucas de Lazari Dranski
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Daniella Teixeira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
G. Couto de Novaes
Mayra Matuck Sarak
Carmem Cavalcante
Henrique Milanez Pirolla
Admilton Figueiredo de Almeida
Mônia Clarissa Hennig Leal
Israel Lima
Jenifer Carina Pereira
Hodavias Bibiano Chivinda
Alexandre José Mendes
Leonardo Carneiro da Cunha
Raphael Augusto
Bernardo Cortez
Lorena Vasconcelos Porto
Victor Labate
Gustavo Borges Mariano
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Julia Drummond
Lucas Gabriel Furlan
Vanessa Kettermann Fernandes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mateus Brandão Aires
Fabrício Reis Costa
Maria Luiza Gorga
Ge Mello
Felipe Barreto de Melo
André Chiabay
Marisa Falcão
Germano Schwartz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Joyce Ariele Silva Meireles
Elaine Cristina da Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Luccas Tartuce
Andrezza Anzolin
Fernanda da Silva Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Estudantes secundaristas
Mariana Lamassa da Fonseca
Moacir Henrique Júnior
Camila Amado Soares
André L. Nicolitt
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Carolina Farkasvolgyi
Lucas de Oliveira Bressani
Solange Cordeiro Faria
Antonio Carlos Macedo de Castro
Thiago Freitas
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Tiago Joffily
Eduardo José da Fonseca Costa
Daniel Gerhard
Camila Cardoso de Mello Prando
Constelação Familiar Sistêmica
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Alissar Ali Fahs
Carlos Augusto de Assis
Teresa Arruda Alvim
Centros penitenciários brasileiros
Márcia Letícia Gomes
Diogo de Oliveira Gomes
Anderson Nazário
Fabiano Pimentel
Marcelo Roseno de Oliveira
Guilherme Machado Siqueira
David Salim Santos Hosni
Mírian Da Silveira Monte
Eduardo Santana Cordeiro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Caio Madureira Constantino
Deise Helena Krantz Lora
Juraci Mourão Lopes Filho
Anita Duarte
Nicholas Maciel Merlone
Afrânio Silva Jardim
Luna Siqueira
Ubiratan de Mattos
George Oliveira
Vitor Vilela Guglinski
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcos Paulo Campos
Júlia Dutra de Carvalho
Natã Ferraz Carpanez
Cargos públicos de provimento efetivo
Daniel A. Dourado
Maria do Socorro Freitas de Brito
Carla Dietrich
André Luis Callegari
Patty Oliver
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bruce Bastos Martins
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gustavo Holz
Juliana Simone Nandi
Renzo Cavani
Elena de Carvalho Gomes
Carlos Henrique Soares
Mamadú Saido Djaló
Wagner dos Santos
Mateus Mantovani Sorgatto
Angélica Mota Cabral
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Eduardo Borges
Gabriel Bulhões
Vívian De Gann dos Santos
Roberta Moura Faíz
Eduardo Januário Newton
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Tabita Aija Silva Moreira
Bruna Marques da Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Luciano Góes
Daniela Portugal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Tatiana Sogari Tormem
Marcelo Ribeiro
Ana Paula de Souza Cury
Juliana Hermes Luz
Patrícia Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
Carla Benitez Martins
Fabíola Sucasas
Gustavo Dayrell
Rafael Moura
Carlos Alberto Farracha de Castro
Leticia Maria Rosa Alves
Arthur Corrêa da Silva Neto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rosália Maria Carvalho Mourão
Negócios jurídicos processuais
Luciana Pimenta
Luciana Berlini
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo Darela de Souza
Renata Carvalho Amaral
João Carlos Adalberto Zolandeck
Vontade de Constituição
Henrique Viana Pereira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Juarez Rogério Felix
André Tredinnick
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luana Oliveira Araújo
Gabriela Essig
Flávia Ávila Penido
André Zilli
Elias Jacob Neto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Silvia Felipe Marzagão
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Patrícia Henriques Ribeiro
Ardala Marta Corso
Franklyn Celso Ferreira
Leonardo de Oliveira
Thaís Rocha Lima
André Luís de Lima Maia
Ivan Bonifácio
Lívia Rebouças da Costa
Abailard Jose de Sousa Neto
Marcelo dos Santos Melo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lígia de Freitas Barbosa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
João Marcos Buch
Leonardo Alves Côrrea
Andréia Candida Vitor
Phillip Gil França
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bruna Karoline Bezerra
Gil Rafael Ribas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Newton Pereira Ramos Neto
Rodrigo Nery
Bruno Trento Hein
Charles M. Machado
Marco Regulatório do Pré-Sal
Renê Hellman
Débora Silva Massulo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marta Lúcia Tittoni
Luiza Silva Rodrigues
Lucas Amaral Antunes
Nic Cardeal
Matheus Koerich Nobre
Brena Bonachini
Aline Busch Czarnobai
Rodolpho Mattos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Sarah Gomes Sakamoto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Elisa Rech Dickel
Nilza Sarneski
André Leivas de Araújo Vianna
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Cristiano Peres Barbosa
Fabiana Lanke
Francine de Moura
Lara Kauark Santana
Plínio Gentil
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Nestor Távora
Dayana de Carvalho Uhdre
André Luiz Maluf de Araujo
Articulistas
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Malta
Carlos Henrique Raguza
Thiago Brega de Assis
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Obrigação propter rem
Usuária morta
O Júri Objetivo II
II jornada de Derecho civil
Raphael Moreira Seraphim
Confissão de culpa
oficinas de parentalidade
Doação
Poder e Corrupção
maconha
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UNISUL
Sistema Quero uma Família
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Competência criminal
adoção homoafetiva
Resolução nº 400/2016
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Direito costumeiro
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Estudos
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Amanda Viega Spaller
André Leivas de Araújo Vianna
Pamela Medeiros Gomes
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orientação sexual
Mutilação Genital Feminina
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Daniel Roberto Hertel
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Cartórios
Atualização
Teoria do Domínio do Fato
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Mateus Sampaio Aranha
r Luiz Ferri de Barros
André Henrique Lemos
TRT 10ª Região
EXCESSO DE PRAZO
Los Angeles
concurso oficial de justça
Legislação Indígena
Prefeito
Segunda Turma do STF
Competência Delegada
Coaching para Liderança de Alta Performance
Perna-de-pau
Gustavo Rocha
Rússia
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Ministro Rogério Schietti Cruz
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Súmula 90 do TST
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crimes contra a vida
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Refém em assalto
Alunas feministas da UFG
ONU Brasil
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Mulher nos cenários jurídicos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Transferência para hospital
Direitos dos cidadãos
Acordo de leniência
Países Lusófonos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Congelamento de ajustes
Hélio Peixoto Júnior
danos estéticos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Fabíola de Oliveira Brum
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Recomendação 31 do CNJ
IDDD
Ministra Cármem Lúcia
TJMG
Velocino Pacheco Filho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Casa das Américas
MG
Menores infratores
Lei 13.344
A criminalização midiática do sex offender
Direito de personalidade
Vínculo Empragatício
história de mulheres
O negociador
Revista Jurídica Actualidad Penal
Wellington Borghi
Doulas no parto
Fernanda Diniz Soares Mota
Renda Mensal Inicial
Anuário da Justila 2016
Thiago Siffermann
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Djonatan Batista de Lima
Salah Khaled Jr
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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art. 385 do CPP
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Leonardo Palma Malinverni
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Renata Condi Vescovi
Decisão STJ
Direito sucessório
Guilherme Alves Coutinho
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Desocupação UESB
Juros
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Teto remuneratório
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
refugiado
Cleber Francisco Alves
Holocausto
João Paulo Machado Piratelli
Transmissão on line
STJ
Kamile Medeiros do Valle
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Juliana Miranda
Direitos fundamentais na era dos extremos
Felipe Wruck Médici
HC 129646
Totalitarismo no século XXI
Programa "Pai Presente"
Pretensão Punitiva
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Refugiados e Migrantes
Mackysuel Mendes Lins
Convenções Internacionais
Seguro obrigatório
Universidade Luterana do Brasil
Juliana França David
Bem imóvel
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Tornozeleira Eletrônica
João Paulo de Mello Filippin
Vinicius Lúcio de Andrade
Queda em bueiro
Clube de Regatas do Flamengo
Corréus
Bruno Luís Marques Hapner
Maurilio Casas Maia
Comunidade jurídica brasileira
Concurso de Bolsas
Editora Tirant Lo Blanch
Pedro González
Indenização seguradora
Karina Guerreiro de Sá
Ditadura brasileira
Organização Mundial de Saúde
Documentário Não é Brinquedo
Cristiane Rebelo Limas
Ricardo Martins
Paridade de Gênero
João Batista Martins César
Universidades
controle social e falsas promessas
Luanna Tomaz de Souza
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Detentas grávidas
O Direito e a Sétima Arte
RIHJ
Lei 11.343/06
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Lucas do Nascimento Nobre
Restituição de valores
Bruno Antonio Barros Santos
Natália Katrine Doutor Branquinho
Suprema Corte do Chile
Reação Alérgica
Marcos Ehrhardt Júnior
Legislação Alemã
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Rennan Herbert Mustafá
Crimes Imprescritíveis
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Adoção em conjunto de irmãos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Posse Ministra Carmen Lúcia
Edson Damas da Silveira
Morte Assistida
Súmula 719 do STF
Morgana Machado
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Lute como uma menina
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Direito Ambiental
Lei 9.029/1995
Melhor atendimento no Judiciário
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comemoração 125 anos
Lei Complementar 73/93
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Frederico Costa Greco
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Lei n. 12.318/2010
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Condenação
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Registro de Nascimento
Processo de Impeachment
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
CPC/73
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Mediação judicial
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Liminar em HC
Regime aberto
III Simpósio de Direitos Humanos
Indenização por cobrança indevida
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Ações de Família
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Rosimeire da Silva Meira
Direito Penal Sexual
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Ciências Médicas Forenses
Crime Militar
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Defensores Assassinados no Maranhão
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87º Feira do Livro de Lisboa
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Quilombos
Lourival Almeida Trindade
Dano Estético
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Litigância de má-fé
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Audiência de Conciliação
Prenome de tratamento
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Dosimetria
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interceptação telefônica ilegal
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MPSC
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Grupo de Pesquisa
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Atestado médico
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Contas inativas do FGTS
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Luiz Fernando Ozawa
Olavo Fettback Neto
Documentos exterior
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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adoção
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Direito de imagem
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Pai socioafetivo
jogo de azar
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Intimação whatsapp
MPM
Raquel Von Hohendorff
Evaldo Silvan Duck de Freitas
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Direito do Consumidor
Direito de Gênero
Paulo Roberto Athie Piccelli
nulidade absoluta no processo penal
Carolina Souza Lopes
Luiz Ricardo de Castilhos
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Prestações Pecuniárias
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Princípio da presenução de inocência
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
CRCSC
desclassificação de crime
Criminologia Global
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Lei 5.889/73
Código de Ética Médica
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Maíra Marchi Gomes
Justiça além dos autos
Luana Gaia de Azevedo
Matheus Henrique Mendonça
indenização
Portaria Interministerial n. 405
7º Congresso Jurídico Online
Congresso dos Estados Unidos
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Interpretação conforme a Constituição
Alienação
Resolução n. 235/2016
Princípios Processuais Constitucionais
Especialização em Direito e Economia
Regras de Bangkok
Penhora de honorários
Remessa de Artigos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
RAECC
Daniel Garcia da Rosa
Theodoro Vicente Agostinho
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Ana Carolina Greco Paes
polícia civil DF
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
dupla maternidade
Ministério Público Militar
Concursos Públicos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Allan Dias Toledo Malta
Judicialização democrática
Universidade do Porto
Casamento Precoce
Falta de vagas
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Caio Henrique Lopes Ramiro
José Emílio Medauar Ommati
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Código Tributário nos Tribunais
Bloqueio judicial do WhatsApp
Abril Uscanga Barradas
Jean Rodrigues Salles
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
TRT 12ª Região
Marlo Almeida Salvador
II Jornada Jurídica de Cascavel
Alan Maurano Savedra
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Objetivo 16
Projeto de Pesquisa
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
veículos autônomos
Mudança de sexo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Nilson Costa Souza
Francisco Sannini Neto
Quebra de Sigilo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Heredion Martins
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Luis Leandro Gomes Ramos
Márcia Sarubbi Lippmann
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Eduardo Silva Bitti
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Lista de Livros
Naína Ariana Tumelero
Manuela Valim Charpinel
Tribunal Superior do Trabalho
Imprensa
TRT-SC
Decreto 8.615/15
Lei de Mediação
Fornecimento de fraldas
Eduem
Giancarlo Silkunas Vay
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Nova Súmula
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Salto mortal
Jamile Calheiros
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Programa de estágio
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Europa
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Projeto PROTEUS
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Curso Novo CPC
Contrato de crédito rural
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Gustavo de Almeida Ribeiro
Emenda Constitucional 88/2015
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Congresso de Psiquiatria Forense
Bloqueador de celular
Wallace Costa dos Santos
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Escudo de Vidro
Denúncia Crime
Trícia Navarro Xavier
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Julio Cezar de Oliveira Braga
Infração na adolescência
Código Penal de 1940
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Estatuto da Juventude
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Promoção das Diversidades
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Arquivamente de Inquérito
Daniela V. Pachito
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Legislação Italiana
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PLS 195/2014
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
O impacto da lentidão da Justiça na economia
4º Turma do STJ
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
pós-graduação em direito processual civil
Lições de Direito Alternativo
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Código de Trânsito Brasileiro
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Erro médico
Citação eletrônica
Projeto de Lei nº 3670/15
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
RE 595676
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Lei n. 8.038/90
Almir Megali Neto
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Construção da identidade
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Democracia em Desconstrução
Rubia Souza Santos
CPGUFSC
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Projeto de Lei 3.277/2012
Cursos Internacionais
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Materialidade delitiva
Direito Contratual
Crimes da Ditadura Militar
Audiência de Custódia
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Projeto MiniPac
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Tribunal de Contas da União
Jurisprudência
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Palácio do Planalto
Contribuição Previdenciária
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Imersão na Selva Amazônica
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Recursos Repetitivos
Constituição e Poder Vol. 1
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Justiça que solta
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Crime de roubo
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Grupo de Estudos em Direito Público
Crimes na Internet
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Simone Pires Cipriano
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Manual de Processo Penal
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Recurso em Habeas Corpus
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Investigação de paternidade
PLS 288/2013
Isabel Bueno
Criminologia Forense – Tomo I
Estelionato emocional
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PL 44/2016
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Vitor Pereira dos Santos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Clenio Jair Schulze
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Sanção Presidencial
Súmula 439 do STJ
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
João Paulo Orsini Martinelli
Henrique B. Souto Maior Baião
África Ocidental
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TJMS
Estatização dos Cartórios
Militar
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Depósito recursal
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Súmula 563 do STJ
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Casa Nostra
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Edna Raquel Hogemann
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Pauta de Julgamento
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Pós-natal da adoção
Constituição Italiana
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Destinação de Recursos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Legalização da Prostituição
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Ônibus
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Sentença de Pronúncia
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Estatuto da Advocacia
Júlia Melim Borges Eleutério
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Ausência de vagas
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Pena pecuniária
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Áudio da entrevista
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Maria Coelho Rosa Nôvo
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fernando Gaspar Neisser
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Introdução ao Direito Processual Penal
Curso Avançado de Direitos Humanos
Acidente de trânsito
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corretoras de seguro
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Três Poderes
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Paternidade biológica
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Regulamentação do uso das algemas
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famílias com renda baixa
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
fundamentos do constitucionalismo
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Educação de Jovens e Adultos
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Reforma da Previdência
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Direito Penal da guerra às drogas
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Paradoxos Penais – Vol. I
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A defesa intransitiva de direitos
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Descriminalização da Homossexualidade
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Cenário jurídico e político
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Eduardo Bueno
Sérgio São Bernardo
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Rodrigo Dias da Fonseca
Presidência da República
Eugenia de Azevedo Neves
Imigrantes
Alex Sandro Barbosa dos Santos
progressão de regime
Paulo Furquim de Azevedo
Botão de pânico
Aluguel de Roupas
Luís Henrique Linhares Zouein
Desenvolvedores de Aplicativos
Roberto Arriada Lorea
Davi Pereira Junior
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
App.
Ezilda Melo
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Antonio Carlos Brandão
Hermes Moreira Jr
INCADE
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Navegador
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Bruno Lima Rocha
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Princípio da não surpresa
Gustavo de Miranda Coutinho
Ministros
Belarus
Claudio Melim
Nota de Apoio
Séries
Giulia Poeppl Pereira
(MP) 746
Alexandre Barbosa da Silva
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Homenagem a Imre Kertész
Bolsas para Mestrado
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Estatuto da Primeira Infância
Registro
Precatórios
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Direito de liberdade religiosa
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
UFG
Auxílio Transporte para magistrados
Affonso Ghizzo Neto
Dr. Leonardo Marcondes Machado
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Daniel Flores
Seriado
ADPF n. 461
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Alexandre de Morais da Rosa
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Fundo Penitenciário Nacional
Claudia da Rocha
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Diderot Costa Souza Filho
Adoção de grupos de irmãos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Marcia Sarubbi Lippmann
TRT9
Diogo Bacha e Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Obras Publicitárias
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Hilariane Teixeira Ghilardi
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Direitos dos animais
Laísa Santos
José E. da C. Fontenelle Neto
China
Patrícia Cordeiro da Silva
Camarões
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Não recepção
Diploma de 3º grau
Antecedentes Criminais
Tribunal de Justiça de Goiás
Súmula 562 STJ
Palestrantes
Desembargador Sérgio Luz
Alexandre Hardt Bortolotto
Guilherme Christen Möller
Alan Kardec Cabral
Imunidade profissional do advogado
Recurso de Revista
Ocupação das Escolas e Universidades
Danilo Nascimento Cruz
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Michelle Carducci
Carlos Teixeira
Sistemas Sociais
Felipe Magalhães Bambirra
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Não é não
William Garcez
Registro de medicamento
Vitória/ES
Nota ADJ
Virginia
Estado Democrático de Direito
Fernanda Mambrini Rudolfo
Reforma do Judiciário
Direito Marítimo
Gustavo Proença Mendonça
Lei 13.270
Giancarlo Montagner Copelli
AP470
Daniel Soifer Kriger
art. 5º da Constituição Federal
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Lei dos Planos de Saúde
WebRadio TJSC
Decreto Presidencial
Cursos Online Gratuitos
Direito Humanos
Gislaine Peixoto
Lei de Improbidade Administrativa
Tortura Sistêmica
Teoria dos Jogos na Mediação
Cartório
Seguro DPVAT
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Documentários
Paulo Thiago Fernandes Dias
Centro Integrado de Cultura
Trabalho de Conclusão de Curso
Dia das Mulheres
Wilson Knoner Campos
Jornal Estado de Direito
Cristiano Neves
IX Semana Jurídica
Enamat
Nova data
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Poder Judiciário Estadual
Érico Ricardo da Silveira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Bárbara Lopes Gomes
Tema 98 STJ
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Semana Nacional da Conciliação de 2016
RE 587970
Precedentes Judiciais Vinculantes
Fernanda Lencina Ribeiro
Reforma Eleitoral
Lei das Terceirizações
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Empresa de Telefonia
Saúde
Periódicos
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Obrigação Impossível
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Indonésia
Exame de DNA
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Armadilhas da Cognição
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Emissora de Televisão
Direito à educação
Prevenção do HIV
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Intimação
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Tráfico privilegiado
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Parlamento Europeu
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Agressão Verbal
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Doutrina previdenciária
Lei Complementar 197/2000
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Atraso imóvel na planta
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Tradução Regras de Bangkok
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
tema 945/STJ
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Violência contra mulher
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Preso provisório
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Alimentos no âmbito internacional
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Extremismo
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contratos bancários
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Razoável Duração do Processo
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Asilo
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Acesso à Jurisdição
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Consulta
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POLÍTICA HIGIENISTA
União estável
PLS 280/2016
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O Direito Achado na Rua
Plínio Gentil
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Agravo de Instrumento
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Legislação em vigor
Áudio entrevista
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Constituição brasileira
Especialização em Ciências Penais
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Discriminação Racial
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E-book
70ª edição Jornal AJD
Jurisdição Constitucional
Medida alternativas à prisão
Valores nutricionais
Damásio Educacional
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Eleições EUA
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Apreensão de passaporte
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Adir Freire Freitas
CIDIL
Lançamento de nova edição
Fabricio Gevaerd
Violência doméstica e familiar contra a mulher
SAJ
10ª edição comemorativa
Privatização de Presídios
Tratado
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Paternidade
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Bruna Silva Carvalho
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Tragédia Vila Mariana
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Marcelo Ribeiro
Abaixo assinado
João Pedro Coutinho Barreto
Salvo conduto
construção de usina Teles Pires
Ditadura Chilena
DPVAT
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agravo interno e embargos
sistema de justiça e segurança pública
Colaboração premiada por delegados
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ADI 5357
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Assunção tácita de culpa
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PLC 6784/2016
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Escola sem partido
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Caixa 2
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
confissão espontânea
Crime de perjúrio
Daniela Muller
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Responsabilidade solidária
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XX Semana Jurídica
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Convite Vaticano
HC 143.247/RJ
Megatendências
Pena de multa
Danos morais
danos morais coletivos
Comunicação ao juízo da execução
Clenir Sani Avanza
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Violência contra a mulher
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Instituto Jurídico Portucalense
PEC nº 287/2016
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mariana Goulart
Devido Processo Legal Substancial
Encontro
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Pessoas com deficiência
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei 9.714/1998
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Fúlvio Brasil Rosar Neto
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Uber de Advogados
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Vade Mecum Método
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Lei nº 8.036 de 1990
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Catharina Peçanha Martins Oroso
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