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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Minhas Publicações
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Colunistas
Victor B. Gonçalves
Eron Corrêa da Silva
Ciro de Souza Brito
João Carlos Adalberto Zolandeck
Enos Eduardo Lins de Paula
Guilherme Felipe Miguel
Patrícia Otarão
Christian Frederico da Cunha Bundt
Adriano Valente
Sílvia Gabriel Teixeira
Helena Patrícia Freitas
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Vanessa Milani Sgreccia
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ricardo Moura
Francisco Pereira Pinto Filho
Diogo Dal Magro
Larissa Tomazoni
Victor Hugo Ossowsky
Rodrigo Wasem Galia
Monica Cecilio Rodrigues
Cândice Lisbôa Alves
Felipe Abdel Malek
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Bianca Rosenthal
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Marcello Terto e Silva
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Renata Cortez Vieira Peixoto
José Muniz Neto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Andre Vasconcelos Roque
Bruno Braga Cavalcante
Fabiana Otero Marques
Gustavo Noronha de Ávila
Rafael Motta e Correa
Violência contra as mulheres
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Igor Labre de Oliveira Barros
Daniel A. Dourado
Tabita Aija Silva Moreira
Paula Brener
ciência penal
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Paola Bianchi Wojciechowski
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gustavo Medeiros
Juliana Carvalho Pavão
Marcos dos Santos Ito Borem
André Giamberardino
Lenon Gustavo Batista Taques
João Paulo de Souza Carneiro
Tiago de Toledo Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Cristiana Cordeiro
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Luana Andrade
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Thaís Magrini Schiavon
Franciane Hasse
Thiago Priess Valiati
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lucas Vasconcelos Vieira
Carina Bezerra Kobashigawa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Aline Leves
Regis Fernando Freitas da Silva
Emrich Sá
Larissa Borges Fortes
Mírian Da Silveira Monte
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Mônica Bonetti Couto
Marco Félix Jobim
G. Couto de Novaes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Eder Fernandes Santana
Wellington Jacó Messias
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Benjamim Silva Rodrigues
Denize Carolina da Cunha
Hellen Fernanda de Castro
Tiago Spinato
Nota de Apoio
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Carmem Cavalcante
Lucas Costa de Oliveira
Josevando Souza Andrade
Iara Antunes de Souza
Victor Pyles
Camila de Oliveira Koch
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Diego Henrique Schuster
r Élida Lauris e Denise Dora
Marcos Prata Bentes
Fábio Camargo
Vinícius Cidral
Injustiças raciais no Brasil
Camila Cardoso de Mello Prando
Viviane da Silva Sousa
Bruno Espiñeira Lemos
Jorge Alan Wunderlich
Eugênio Pacelli
Willian de Meira
Jefferson Forest
Gabriela Oliveira Freitas
Thanderson Sousa
Fabiano Ramalho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bruna Maria Felix
Rodrigo Becker
Dora A. Martins
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Tatiana de Almeida Campos
Thiago Souza de Albuquerque
Daniela Villani Bonaccorsi
João Lucas D. de Azevêdo
Juliana Jacob
Lucas Gabriel Furlan
Gabriel Silas
Thais Nogueira Lopes
Anna Júlia Santana Vicente
Gabriel Esperança Lisboa
Leonardo Carvalho Moura
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lucas Baratieri Francisco
Rafael de Araújo Alves
Por Danielle Mariel Heil
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Maurício Requião
José Henrique Mouta Araújo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rodrigo Bello
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ianê Santos dos Santos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Charles M. Machado
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Wendel Machado
Roberta Matzenbacher
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Justiça e vingança
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
r Luiz Ferri de Barros
Renê Beckmann Johann Júnior
Recompensa
Elson de Almeida Santos
Juliana Hermes Luz
Henrique Franceschetto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marly Fernandez
Alissar Ali Fahs
Renato S. S. Schindler Filho
Henrique Batista Barbosa
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Ian Fernandes de Castilhos
Queila de Araújo Duarte Vahl
José Antonio Herrera
Carla Froener Ferreira
Eduardo Silva Bitti
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Eduardo Borges
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Henry Colombi
Rafael Alves Bertolusci
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Desvirtuamento do jurídico
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Cristiano Botelho Alves
Amanda Arruda
Laís Mosso Ferfoglia
Priscila Fichtner
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Lucélia de Sena Alves
Luciano Góes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Henrique Bonacina Bonfanti
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Fernando Rubin
Anderson Morais
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Ricardo Pires
Ana Cristina Teixeira Barreto
Sistemas inquisitório e acusatório
Gabriela Mendes Machado
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Giancarlo Montagner Copelli
Luiz Ricardo de Castilhos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Tiago Zagonel
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David Tarciso Queiroz de Souza
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Ricardo Fretta
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Igor Domingos do Altíssimo
Tainá Machado Vargas
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Veyzon Campos Muniz
Bruno Silveira Rigon
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Aicha Eroud
Nádia de Castro Alves
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José Barroso Filho
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Rodrigo Pereira Moreira
Thomas da Rosa de Bustamante
Evie Nogueira e Malafaia
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Pedro Henrique Machado da Luz
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Defensores Públicos
Thiago Ribeiro Rafagnin
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Renato Santos de Melo
Geralda Magella de Faria Rossetto
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América
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Proporcionalidade e isonomia
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Maurício Ramires
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S. Tavares-Pereira
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Nic Cardeal
Marcelo de Mello Vieira
Carolina Farkasvolgyi
Jorge Coutinho Paschoal
Fernanda Tanus Costa
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Diego Ken Osoegawa
Fernando César Costa Xavier
David Salim Santos Hosni
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Nadine Hellen Reis
Matheus Koerich Nobre
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Adriana Calvo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mariana Lopes
Paloma Leles
Wellington Jacó Messias
Gustavo Borges Mariano
Agrotóxicos
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Franciele Rieffel
Gisele Mazzoni Welsch
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Valter Guerreiro
Davi Augusto Santana de Lelis
Adriano Sant’Ana Pedra
Matemática Aplicada
Raphael Augusto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marco Antonio Lima Berberi
Lorena Vasconcelos Porto
Daniele Lameira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Willian Alex Sander Amorim
Fernando Sacco Neto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marcelo Ferreira Machado
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paula Saleh Arbs
Wagner Yukito Kohatsu
Guilherme Henrique Lage Faria
Adilson Pires Ribeiro
Luiza da Costa Alonso
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luanna Tomaz de Souza
Sophie Dall’Olmo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Jorge da Rosa
Arlene Mara de Sousa Dias
Tatiana Sogari Tormem
Michele Hübner
Felipe Barreto de Melo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Isadora Martinatti Penna
Henrique Rabelo Quirino
Ficção académica
Marcelo Roseno de Oliveira
Caroline Köhler Teixeira
João Felipe Bezerra Bastos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Luciano Franco Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Rennan Herbert Mustafá
Maurilio Casas Maia
Alexandre Senra
Gabriela Neckel Ramos
Velocino Pacheco Filho
Letícia Bürgel
Alexandre Bahia
Luciano Zanetti
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Jovana de Oliveira Rodrigues
Alexandre Junqueira Gomide
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Larissa Janoni de Araujo
Belmiro Jorge Patto
Elisa Viana Dias Chaves
Rosa Benites Pelicani
Laura Souza Lima e Brito
Juliana de Alano Scheffer
Aurélio Franco de Camargo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Diogo de Oliveira Gomes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Mauricio Ferreira Cunha
João Marcos Braga
Rodrigo Ramos Melgaço
Alessandro Rodrigues da Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mônia Clarissa Hennig Leal
André L. Nicolitt
Bruno Rodrigues
Fabíola Sucasas
Rodrigo Bahia de Souza
Deonísio Koch
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Mauricio Mota
Gabriela Cristofolini Vaz
Norberto Knebel
Vitória Passini
Francisco José Borges Motta
Amarílis Costa
Marcelo Maduell Guimarães
Marina Peixoto Dias
Brena Bonachini
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Julio Guilherme Müller
Ursula Rodriguez Minhone
Deivid Willian dos Prazeres
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Luciana Pimenta
Rizzatto Nunes
Geraldo Marcell Azevedo
Felipe Sorgi da Costa
João Marcos Buch
Juliana Ramos de Amorim
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André Zilli
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Sandra Cristina Maia
Relação de trabalho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
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Elaine Cristina da Silva
Yuri Calixto
Marcelino Sato Matsuda
Pollyana Maria da Silva
Série Cibersegurança II
Bartira Macedo de Miranda
Extensão Direito das Mulheres
Valdemar Gomes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Juliano de Oliveira Leonel
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Fabricio Lima Silva
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Claudio Melim
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Samuel Silva
Amanda Rodrigues Alves
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Danilo Luchetta Prado
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Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Maria do Socorro Freitas de Brito
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Poeta Ali Agora
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Kamila Alkmim Nascimento
Marcella Boarato
Lucas de Alvarenga Gontijo
Maria Victória Jaeger Gubert
Participação Privada
r Raul Linhares
Paola Furtado
Bruno de Macedo Dias
Gustavo Roberto Costa
Marta Lúcia Tittoni
Simone Nacif
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Roberto Barbosa de Moura
Merhej Najm Neto
Claudia da Rocha
Paula dos Santos Bregagnol
André Martino Dolabela Chagas
Clécia Cristina Galindo
Joelma C. Sousa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Diogo Dal Magro
Jader Marques
Ana Júlia Batista
Vitor Morais de Andrade
Nacle Safar Aziz Antônio
Suhel Sarhan Júnior
Fernanda da Rocha Fabiano
Fillipe Azevedo Rodrigues
Deise Helena Krantz Lora
Adriana Regina Barcellos Pegini
Amanda Ferreira dos Passos
Maria Tereza Grassi Novaes
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ana Radig Denne Lobão Morais
Francisco Walter Rêgo Batista
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jenair Alves da Silva
Eduardo Januário Newton
Grazielli Farias Fraga
Breno Hoyos Guimarães
Nayara Swarowski
Diogo Bacha e Silva
Anna Luiza Cremonezi
Alice Costa Lima Salz
Geovane Peixoto
Rubem Bilhalva Konig
Constelação Familiar Sistêmica
Renata Oerle Kautzmann
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bruce Bastos Martins
Frederico dos Santos Messias
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rafael Fernandes Caldeirão
Karla Fabrício de Godoy
Jéssica Feiteiro Portugal
Sandoval Alves da Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Daiana Menendez
Javier Diez García
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Priscila Martins Dias
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Leonardo de Souza Chaves
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Karyna de Almeida Carvalho
Mônica Louise de Azevedo
Roberto Bona Junior
Júlio Cesar Rossi
Cyntia Possídio
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gilberto Bruschi
Gustavo Marques Krelling
Vitor Pereira dos Santos
Leonardo de Oliveira
André Fernandes
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Felipe Fernandes Pinheiro
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Celso Augusto Uequed Pitol
Luana I. Cabral dos Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando Gama de Miranda Netto
Simone Henrique
Mariana Resende
Humberto Santarosa de Oliveira
Erick Beyruth de Carvalho
Marcelo dos Santos Melo
Katarina Peixoto
Hermes Zaneti Jr.
Gabriel Bulhões
Ualy Matos
Marcelo Ferreira Machado
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Paulo Ferrareze Filho
James Walker Júnior
Daniel Octávio Silva Marinho
Felinto Martins Filho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Tamires de Oliveira Garcia
Luisa Oliveira Coelho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Leonardo Godoy Drigo
Henrique Abel
Ubiratan de Mattos
Marta de Oliveira Torres
Italo de Oliveira Guedes
Patrícia Cordeiro
Felipe Dalenogare Alves
Guilherme Bonato Campos Caramês
Denarcy Souza e Silva Júnior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcelo José Madeira Mauad
Mario Cesar Andrade
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Nariel Diotto
Marcela Münch
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alessandra Wanderley
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Amanda Avansini Arruda
Magnum Roberto Cardoso
Paula Yurie Abiko
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leonardo Marques Vilela
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Affonso Ghizzo Neto
Célia Iraci da Cunha
João Ulysses Ferreira Neto
LETICIA ARENAL
Bruna Kern Graziuso
Gabriela M. Menezes
Ygor Nasser Salah Salmen
Léo Rosa de Andrade
Fernando Torres
Aisha E. Road
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gabriel Abrahao Costa
Lucas Roberto de Souza
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Guilherme Valle Brum
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ronicleici Santos da Conceição
Maica Matos Leão
Emily Fidelix
Paulo Ferreira da Cunha
André Monteiro do Rosário
Carolina Heloisa Guchel Berri
Cacau Novaes
Laura Dutra de Abreu
Gustavo Holz
José Luis Bolzan de Morais
Williams Félix Gomes da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Sebastião Marques Neto
Tiago Resende Botelho
Pedro Henrique Tonin
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Eric Cwajgenbaum
Luis Henrique Braga Madalena
Rafael Lara Martins
Bruna Caroline de Oliveira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luciana Rubini Tambosi
Thiago Brega de Assis
Danúbia Souto de Faria Costa
Murillo Andrade
Wanessa Almeida
Lívia Casimiro
Carla Mari Robaina Marcondes
Bryan Bueno Lechenakoski
Mateus Mantovani Sorgatto
Beatriz Bork
Fábio Alexandre Coelho
Denúncia contra Lula
Zilka de Sá Barros
Grazielly Alessandra Baggenstoss
João Victor Rozatti Longhi
André Carneiro Leão
Leonel Maschietto
Vínculo de emprego
Maurício Moliner Nazário
Renata Carvalho Amaral
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Marcus Vinícius Motter Borges
Marilena Wolf de Mello Braga
Ziel Ferreira Lopes
Delano Câncio Brandão
Paula Franciele da Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Victor Labate
Maurício Gomes Pereira França
Kamilla Mello
Amanda de Medeiros Lima
Luis Leandro Gomes Ramos
Andreza Pantoja Smith
Mario Porto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Guilherme Chamum Aguiar
Carolina Lacerda Machado
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Claudia Freesz Calmon
Fernanda Darcie
Thiago Caversan Antunes
Claudio Daniel de Souza
Fabrício Morais da Costa
Marcelo Carneval
Aline Busch Czarnobai
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rosane Reis Kerber
Cintia Neves Godoi
Guilherme Freire de Melo Barros
Ruth Barbosa
Ivana Leite Ruiz
Ian Martins
Estela Márcia Rondina Scandola
Gisela Maria Bester
Rodrigo Chandohá da Cruz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lucas Sada
Marina de Carvalho Vieira
Alan Pinheiro de Paula
Maria Francisca Accioly
Clarissa Demartini
Diogo de Oliveira Gomes
Rodrigo Pontes Raldi
Luciana Chemin
Gabrielly Caroline Porsebon
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rafael Almeida Santos da Luz
Fabiano Moyses Furtado
Fernanda Hablich
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernando Antunes Soubhia
Myrna Alves de Britto
Espetacularização da violência
Jaqueline Moretti Quintero
Camila Zambrano de Souza
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
Juliana Simone Nandi
Adalberto Ferrari
Fabiana Lanke
Karen Munhoz
Bruna Borges
Roberta Moura Faíz
Persecução penal nos crimes tributários
Ge Mello
Lillian Pfleger
Fábio Jun Capucho
Thalita Caroline Faria de Assis
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gil Rafael Ribas
Mateus Brandão Aires
Affonso Ghizzo Neto
Banalidade do Mal
Janiere Portela
Gil Ramos
Alexandre Cesar Toninelo
João Pedro Gebran Neto
Bruna Braga da Silveira
Disputa de guarda judicial
Marcus Alan de Melo Gomes
Dayana de Carvalho Uhdre
Carlos Augusto Ribeiro
Maristela Tamazzia dos Santos
Série Tecnologia e trabalho III
Mayara Pellenz
José Carlos Portella Junior
Luiz Carlos Rezende e Santos
Hellem Silveira Rebolças
André Leivas de Araújo Vianna
Gamil Föppel El Hireche
Rômulo de Andrade Moreira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Robinson Nicácio de Miranda
Schirley Kamile Paplowski
Daniela Dias Tomaz
Thiago Siffermann
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rosane Leal da Silva
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alexandre José Mendes
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ezilda Melo
Fernanda Euzébio Teixeira
Gustavo Rocha Martins
Felipe Bertazzo Tobar
Lucas de Oliveira Bressani
Paulo Henrique Oliveira
Andressa Retori Teixeira Maia
Nelson Camatta Moreira
Assis da Costa Oliveira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Bruno Takahashi
Franklyn Celso Ferreira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Débora Costa Ferreira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gabriela Oliveira Freitas
Aline Amábile Zimmermann
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Mayra Matuck Sarak
Lidia Isabel Lira
César Augusto Baldi
Manoel Cardoso Helfer
Paulo Ricardo Stipsky
Amanda Muniz Oliveira
Natã Ferraz Carpanez
Bruna Angélica Maistro
André Luiz Maluf de Araujo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jefferson Augusto de Paula
Anita Duarte
Luanna Tomaz de Souza
Marlom Formigheri
Olavo de Oliveira Neto
Silvia Arizio
Afrânio Silva Jardim
Lenio Luiz Streck
Marcel Lopes
Wellington M. de Almeida
Patty Oliver
Raul Linhares
Willian Antonio Meotti
Vitor Andrade
Luiz Eduardo Cani
Ricardo Fiorin
Angélica Mota Cabral
Denis Donoso
Violações de direitos humanos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Produto eleitoral
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Recurso Especial
Paulo Natanael Vieira Lima
r Tainá Aguiar Junquilho
Marco Aurélio Peixoto
Marina Barcelos de Oliveira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Alberto Bastos
Clarice Santos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Matheus Cristhian Kunze
Ricardo Antonio Andreucci
Marcelo Maduell Guimarães
Amanda Viega Spaller
Ricardo Yamin
Fábio Salum
Quitéria Péres
Maria Cecília Soares Vannucchi
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Alan Diógenes Rodrigues
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ricardo Leonel da Silva
Cezar Roberto Bitencourt
Alexandre Melo Franco Bahia
Rosália Maria Carvalho Mourão
Júlio Marcelo de Oliveira
João Lauro Serpeloni
Eliene Rodrigues de Oliveira
Emerson Garcia
Gabriel Vitor Nogueira
Sergio Henrique Salvador
Aline Miranda
Savio Rangel Santiago
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Alanna Caroline Gadelha Alves
Simone Henrique
João Marcos Braga de Melo
Mauro Cesar Martins de Souza
Rideko Suzuki
Benigno Núñez Novo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Thieser da Silva Farias
Escola Mineira de Processo Penal
Elisa Costa Cruz
Felipe Wild Varela
Gabriela Ribeiro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Solange Luz
Camila Renata Leme Martins
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fernanda Tartuce
Valéria Fernandes Vieira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Felipe Montiel
Beatriz Vargas Ramos
Joscimar Souza Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Raquel Possolo
Rogério Carvalho da Rosa
Carolina Sena Vieira
Fausto Trentini
Centros penitenciários brasileiros
Benigna Teixeira
Isabelle de Cássia Mendonça
Richard Quispe Salazar
Carolina Luísa Wichinheski
Luiza Nagib Eluf
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ravi Peixoto
Andréa Gill
Júlia Dutra de Carvalho
Débora Veneral
Henrique Milanez Pirolla
Gilberto Morbach
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Claudia Calmoni
André Chiabay
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Andrea Simone Frias
João Antonio Tomporoski
Rafael Leme Macedo
Gabriel Junqueira Sales
Mônica Pimenta Júdice
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Nery
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marina Carneiro Matos Sillmann
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Clarissa Pereira Carello
Leticia Maria Rosa Alves
Sarah Gomes Sakamoto
Carla Dóro
Lucio Barreto Guerreiro
Guilherme Christen Möller
Nic Cardeal
Bruna Karoline Bezerra
Vinícius Alves
Kássio Henrique S. Aires
Tiago Oliveira de Castilhos
Marcelo Veiga Franco
Nicole Noschang
Kleber Zanchetta
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Raphael de Souza Almeida Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thais Mello Doleys
Rafaela Alban
Gabriel Cavalcante Cortez
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bruno Guimarães Pedrosa
Rosana Rufino
Emelyn Almeida de Lima
Letícia Pereira de Araújo
Milena Márcia de Almeida Alves
Fermín Canteros
Lívio Oliveira
Luciana Severo
Agustín Laó-Montes
Evandro Regis Eckel
Konstantin Gerber
Elpídio Paiva Luz Segundo
Diego Crevelin de Sousa
Abailard Jose de Sousa Neto
Gabriel Teixeira Santos
Ludmila Ângela Müller
Lúcio Delfino
Rubens Correia Jr.
Lilian Katiusca
Juarez Rogério Felix
Thiago de Oliveira Vargas
André Luís de Lima Maia
Gabriela Gomes Soncini
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Kátia Debarba Machado
Eduarda Couto Pessoa Othero
Felipe Montiel da Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lucas Romero Leite
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ana Paula Couto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Súmula vinculante
Matheus Felipe de Castro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Autoritarismo nacional
Vinicius Silva Lemos
Ana Patricia Gonzalez
Negócios jurídicos processuais
José Gouvêa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Silvia Felipe Marzagão
Cargos públicos de provimento efetivo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Eduardo de Avelar Lamy
Flaviane de Magalhães Barros
Wagner dos Santos
Radson Rangel F. Duarte
Renan Francelino da Silva
Flavio Antônio da Cruz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Carlos Eduardo Martinez
Thiago Freitas
(Sub)Versões Processuais Penais
Nestor Távora
Igor Raatz
Maria Lúcia Barbosa
João de Castro Souza
José de Assis Santiago Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Lígia de Freitas Barbosa
Victor B. Gonçalves
Paulo Ricardo Stipsky
Lazara Carvalho
Ígor Araújo de Arruda
Mauricio Sousa da Silva
Elizabete de Araújo Souza
Fabiano Pimentel
Adriana Almeida Lima
Noslen Melo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Patrícia Henriques Ribeiro
Ana Paula Siqueira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Daniel Brantes Ferreira
Wilson Macena da Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Matheus Martins Moitinho
Daniela Campos Cerullo
Rogério Pacheco Alves
Danilo Nascimento Cruz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Jaécio Matos Santos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernando Rey Cota Filho
Thalita Abdala Aris
Germano Rigotti Fiorio
Mateus Vaz e Greco
João Victor Mingorance
Thaís Mendes Webber Barelli
Marco Aurelio Serau Jr.
Joyce Ariele Silva Meireles
Igor Guilhen Cardoso
Fernanda Freitas de Melo
Elcemara Aparecida Zielinski
José Calvo González
Newton Pereira Ramos Neto
Rafaela Alban
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Elane Pires Muniz Soranso
Arthur de Souza Bastos
Amanda Ferreira dos Passos
Elias Jacob Neto
Willian Cleber Zolandeck
Débora Fernanda Ferreira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marcelo Pereira de Almeida
Gabriel Quintanilha
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Amanda Lobão
Paulo Lenzi
Daniel Gomes Batista da Silveira
Theodoro Vicente Agostinho
Fernando Goya Maldonado
Alfredo Copetti Neto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Atenuante inominada
Roberto Livianu
André Tredinnick
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Laura Haddad
Haroldo César Náter
Bernardo Lima
Lucília Napoleão Barros
Eliane Câmara Batista dos Santos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ardala Marta Corso
Débora Tavares
Laura Mallmann Marcht
Valmir Pereira Alcantara
Haneron Victor Marcos
Soraia da Rosa Mendes
Daniel Brajal Veiga
Tânia Maria S. de Oliveira
Giulia da Silva Soares
Rodrigo D’Orio Dantas
Márcia Letícia Gomes
Elias Marques de Medeiros Neto
Eugenia de Azevedo Neves
Regiane Nistler
Juan David Gelacio Panesso
Ronan Robl
Elisa Rech Dickel
Maria Alexandra Borba
Cristiano Peres Barbosa
Wagner Luis Padilha
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Maykon Fagundes Machado
Pablo Freire Romão
Henderson Fürst
Lucas Murilo Wojcik
José Edvaldo Pereira Sales
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Sandro Luiz Britto Sprenger
Vanessa Brodt Martins
Maira Scavuzzi
Wanessa Assunção Ramos
Luciane Maria Trippia
Fernanda Becker
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Matheus Vignatti de Carli
Nayder Rommel de Araújo Godói
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cássio Pitangueira
Daniel Thiago Oterbach
Lei nº 8.137/1990
Poder “Reconstituinte”
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Leonardo Carneiro da Cunha
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Francielle Oliveira Gadonski
Caroline Perez Venturini
Antonio Notariano Jr.
Lucas Hinckel Teider
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ester Eliana Hauser
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luiza Costa de Medeiros Werner
Editora Empório do Direito
Nathália Ribeiro Leite Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Caio Ferreira Neto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Suelen Tavares Gil
Debora Vieira
Rafael Silveira de Souza
Veronica Pacheco Viana
Fernanda Mambrini Rudolfo
Glauco Salomão Leite
José Flávio Bueno Fischer
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Flora Augusta Varela Aranha
Ulisses Schwarz Viana
Daniella Teixeira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thalles Ricardo Alciati Valim
Silva Batista Pilau
Rodrigo Portela Gomes
Airton Gomes Braga
Flávio Quinaud Pedron
Luiza Silva Rodrigues
Cleiton Sacoman
Eduardo de Carvalho Rêgo
Mauro Granemann de Souza Neto
Hédel de Andrade Torres
João Guilherme Alvares de Farias
Raígor Nascimento Borges
Gabriela Araujo Souza Lima
Eduardo Pazinato
Ângelo Boreggio Neto
Isis Regina de Paula
Giovani dos Santos Ravagnani
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lara Kauark Santana
Giulia Signor
Davi Rodney Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Maria Luiza Ávila
Homero Chiaraba
¿Quién vigila a los vigilantes?
Moacir Henrique Júnior
Modelo aristocrático de Direito
Mariana Rodrigues Veras
Talissa Truccolo Reato
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fausto Amador Alves Neto
Lucas Correia de Lima
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Daniel Willian Granado
João Paulo Orsini Martinelli
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fernando Antunes Soubhia
Lei Antidrogas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Julia Santi Fischer
Fabiano Zavanella
Sofia Jessica Diaz
Rodrigo Trindade
Rosimeire da Silva Meira
Rafael Alexandre Silveira
Emílio Peluso Neder Meyer
Aicha Eroud
Luiz Fernando Ozawa
Guilherme Alcântara
Julyan Ramos da Fonseca
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luiz Gustavo Tiroli
Adriana Bravim
Crédito negativo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
André Luis Callegari
Gláucia Borges
Emanuela Gava Caciatori
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luis Gustavo Cardoso
Mauro Mendes Dias
José Ribas Vieira
Henrique Viana Pereira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Roger Feichas
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luciana Berlini
Ademar Nitschke Júnior
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Analice Nogueira Santos Cunha
Mariana Brito Cairo
Suzany Brasil
Jeffrey Chiquini
Edson Silveira
Nelson Lacerda
Lucas Laire Faria Almeida
Paulo Vinícius Feijó
Naína Ariana Tumelero
Vinicius Cardona
Misoginia
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Eliza Cerutti
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ilana Lemos de Paiva
Henrique Picarelli
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Maria Eduarda Sagás
Tiago de Lima Santos Reid
Luís Gustavo Reis Mundim
Maíra Marchi Gomes
Paulo César Carbonari
Bernardo Cortez
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Samuel Oliveira Cersosimo
Nilzo Felisberto
Elisa Berton Eidt
Pedro Dalese
Valéria Magalhães Schneider
Victor B. Gonçalves
Eduardo Bitencourt
Lucia Bastos
Fernanda Araujo Pereira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Monique Pena Kelles
João Rafael de Oliveira
Marco Antônio Scapini
Paulo Ricardo Schier
Bianca Cândido
José Luiz Toro da Silva
Thiago Minagé
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
André Amorim de Aguiar
Alan Furtado
Lucas Pereira Sagaz
João Daniel Rassi
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Guilherme Wunsch
Luana Oliveira Araújo
Isadora Delfino Reis
Antonio Pietro Almeida
Arthur Bicalho dos Santos
Hodavias Bibiano Chivinda
Agnes Pessoa
Marcelo Oliveira de Moura
Gabriela Nascimento Lima
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alexandre Leal
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Giovani Clark
Carla Dietrich
Ubirajara da Fonseca Neto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Futuros profissionais do Direito
Coriolano A. Almeida Camargo
Gabriel Mantelli
Thula Pires
Abril Uscanga Barradas
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Adriana Lopes
Velocino Pacheco Filho
Wálber Araujo Carneiro
Lougan Cardoso Lima
Fransuelen Geremias Silva
Giovana Atarasi
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rodolfo Pamplona Filho
Felipe Cassel
Gustavo de Lima Pereira
Júlia de Souza Machado
Tatyane de Araújo Campos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marco Aurélio Serau Junior
Fredie Didier Júnior
Hugo Melo Falquer
Marília Siqueira Costa
Bruno Trento Hein
Joana Ribeiro
Luciana Santos Silva
Paloma Braga
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Thaís Rocha Lima
Luana Renostro Heinen
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Camila Savaris Cornelius
Leandro Bastos Nunes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Larissa Mozzatto Risério
Lygia Molina
Série eProcesso – prática com teoria III
Fabrício Reis Costa
Fernanda Melo Silva
Guilherme Moreira Pires
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rafael Feitosa da Mata
Ana Paula de Souza Cury
Lauriston de Araújo Carvalho
Cristiano Duro
Fábio da Silva Bozza
Marcos Catalan
Jarbas Matos
Karina Almeida Pinhão
Antônio Julião da Silva
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Suellen Regina Frantz
Raça
Manuel Martín Pino Estrada
Marina Bertinatto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
David Maxsuel Lima
Guilherme Mesquita Estêves
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Isabel Fauth
Direitos dos homossexuais
Julliana Nogueira Andrade Lima
Guilherme Sarri Carreira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Vinicius Gregório
Bruno Henrique Alves Salomão
Luíza Resende Guimarães
Jenifer Carina Pereira
Eduardo Santana Cordeiro
Mauro de Azevedo Menezes
André Gustavo Salvador Kauffman
Felipe André Laranjo
Marina Alice de Souza Santos
Gabriel Lombardi Richetto
Mark Pickersgill Walker
Fábio de Oliveira Camillo
Álvaro Castillo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Sabrina de Paula Braga
Camila Gouvêa de Araújo
Luna Siqueira
Nelson Rosenvald
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Rodrigo Luz
Emmanuel Dockès
Luiz Carlos de Andrade
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Welder Queiroz dos Santos
Denis Sampaio
Plínio Gentil
Marlo Almeida Salvador
Jamilla Monteiro Sarkis
Paulo Victor Costa Brito
Mauricio Antonio Correia
Patrick Lendl Silva
Julia Drummond
França Júnior
Lia Testa
Desumanização do traficante e do usuário
Carlos Eduardo Martinez
Victória Sell Feiber
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luiza Correa Magalhães Dutra
Elisandro Lotin de Souza
Ataques cibernéticos
Clarissa Tassinari
André Alexandre Happke
Heitor Pergher
Zulmar Duarte
Gabriel Pereira de Carvalho
Rodrigo da Silva Brandalise
Flávia Santiago Lima
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Aline Venutto
Editora Tirant Lo Blanch
Marcelli Cipriani
Priscila Serafin Proença
Alexandre do Rosario Brito
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Tiago Oliveira de Santana
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Abel Ferreira Lopes Filho
Gabriela Essig
César Barros Leal
Vinícius Loss
Bianca Aline Becker
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bruno César Gonçalves da Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Vinícius Anacleto Burato
Renato Mantoanelli Tescari
Articulistas
Inaiane Alves Gonçalves
Poesia
Congelamento de ajustes
Professor Adjunto
Djonatan Batista de Lima
João Manoel Vidal de Souza
Conferência de Haia
Professora Dra. Paula Saleh
Festa Junina
Eslovênia
Coerência e Verdade em Direito
Psicologia em Estudo
Lei 8.137/90
Conjunto Habitacional
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fertilização In Vitro
Antônio Carvalho Filho
Adalberto Arruda Silva Júnior
Fundação Getulio Vargas
IRDR
Roberto Epifânio Tomaz
Pauta de Julgamento
Súmula 83
Gilmar Mendes
Edital publicado
João Paulo Orsini Martinelli
Direitos dos animais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Danilo Nascimento Cruz
medida socioeducativa
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Decreto 8.615/15
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Atraso na entrega de diploma
quem quebrou o Estado brasileiro
Obrigação Impossível
Atahualpa Fernandez
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lei das Terceirizações
chapa Dilma-Temer
ameaça espiritual
7º Congresso Jurídico Online
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cartilha de orientação
Fundo de Assistência Parlamentar
José Ewerton
Adriano Olian Cassano
Eduarda Peixoto da Cunha França
Excesso em abordagem policial
Amanda Rodrigues Vander
Mutirão conciliação
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Jornal
E-book
Teoria dos Jogos na Mediação
Madrid
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Indicação Literária
Sorocaba-SP
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Mario Cesar Andrade
Dóris Ghilardi
Renee do Ó Souza
Ensino de Processo Penal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Constituição e Poder Vol. 2
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
João Vitor Cardoso
Empresa de Telefonia
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Imunidade profissional do advogado
Dano Psíquico
empréstimos
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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Tramitação direta
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Formação Promotoras Legais
Trabalhos Científicos
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TJGO
HC 389211
Decreto nº 8.727/2016
colaborações premiadas
Código Civil de 2002
história de mulheres
Petição n. 7074
Alunas feministas da UFG
Juros de Mora
Tatiana Stroppa
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Yegor Moreira Junior
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Raissa de Cavassin Milanezi
instituições financeiras
Quarta Turma do STJ
Mulher nos cenários jurídicos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Direito Penal Sexual
Direito das Migrações Transnacionais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Direito Animal
Pedro Pierobon Costa do Prado
Homologação de acordos consensuais
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lei anti-homofobia
Lei Antimanicomial
Contagem de prazo
TFT 4.ª Região
Curso de Mediação
HC 135.100
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Lei 13.293/16
Juliana Raisa dos Santos Silva
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Indeferimento
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Prestações Pecuniárias
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Jurisprudência
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Direito à Privacidade
Vínculo de emprego na relação de motoristas
IX Encontro Nacional do CONIMA
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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análise de redução de pena
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Execução provisória da pena
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“fosfoetanolamina sintética”
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Programa de estágio PJSC
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Processo Penal no Limite
Súmula 563 do STJ
Tribunais de Justiça
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Resolução 125 do CNJ
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Sistema Unificado de Execução Penal
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RE 1217166
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Superintendência de Seguros Privados
Obrigação
Instalação dos cursos jurídicos
Revista Contradogmáticas v. 09
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Código Penal de 1940
Recomendação 41
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Registro profissional
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Voto divergente
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Kafka
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Inteligência Artificial
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Direito Imobiliário
Abaixo assinado
Curso Novo CPC EAD
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Recurso em Habeas Corpus
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interpretação conforme
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Maria Lúcia Karam
Nota ADJ
Periódicos
mediação virtual
artigo 33 do CP
Apadrinhamento de crianças
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Pedro Roberto Donel
Estudos
Romênia
Airto Chaves Júnior
Juliane Leandro Faresin
Nota de Apoio
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Estresse ocupacional
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Remição pelo estudo
Filosofia de Zygmunt Bauman
Atividades Complementares Eletivas
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Renata da Costa Sousa Meireles
Sine Fácil
Seguro obrigatório
Alex da Silva Anhaia
Quilombos
Resolução 213/2015
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Edução
Fillipe Azevedo Rodrigues
crimes contra a vida
Hélder Luis
Em busca das garantias perdidas
Carlos Henrique Raguza
Dispositivos Móveis
Bibiana Fontella
TRT4
Cinemas
Responsabilidade solidária
Editora Tirant Lo Blanch
INCADE
Jean Carlos Schaefer
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Revista da AGU
Intercâmbio
Almir Megali Neto
Paulo de Souza Queiroz
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alexandre Miranda Aleixo
Élcio Arruda
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
José Geraldo de Sousa Junior
TRT 8º Região
Princípio do melhor interesse da criança
Alexander Meurer
Secretaria da Fazenda de MG
Direitos dos cidadãos
Aderlan Crespo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
suspensão de prazo
Comunicação ao juízo da execução
Lei Pelé
Banco do Nordeste
Turquia
Reconhecimento de paternidade
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Guilherme Moreira Pires
Gabriel Serra
Daniela V. Pachito
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Yuri Felix
Rito processual
Denisse Raquel Montoya Elias
Inconstitucionalidade da proibição
Senha de cartão
Ausência de vagas
Felippe Borring Rocha
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Mediação on line
Auxílio Transporte para magistrados
fundamentos do constitucionalismo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Tiago Protti Spinato
Fernando A. N Galvão da Rocha
Recebimento
Gustavo Schlupp Winter
Futuro tecnológico
Revista Pensar
Doação de Órgãos
Nota de Pesar
Juizado do torcedor
Continua
Sérgio São Bernardo
Montreal
Vínculo Empragatício
Contestação
UNISINOS
Ana Luíza Teixeira Nazário
Virginia
Maurício Correia
José Roberto Moreira
Gustavo Henrique Aracheski
RE 958.252
Regime prisional
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Allan Dias Toledo Malta
Comunicação ONU
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
comemoração 125 anos
contratos bancários
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Guilherme Alcântara
Metodologia da Pesquisa
Lívia Bortolotto Cardoso
Doutrina previdenciária
TJBA
Clenir Sani Avanza
Daniel da Costa Gaspar
art. 5º da Constituição Federal
Marcelo Ricardo Colaço
Clenio Jair Schulze
refugiado
TRF da 1ª Região
Abuso de autoridade
Processos administrativos
Coação Testenhunha
PCB
Advocacia catarinense
Juliana Lopes Andrade
Bruna S. Lago
Augusto Jobim do Amaral
Véu
Edição especial
Bruno Sá Freire Martins
Recurso de Revista
Lei 8.625/93
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Gustavo de Mattos Brentano
Samuel Saliba Moreira Pinto
Colaboração premiada por delegados
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Tuberculose
Seleção de Artigos
saque mensal
Indeferimento da inicial
Melhor atendimento no Judiciário
PJe 2.0
André Luis Callegari
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Buraco em via pública
Ilton Norberto Robl Filho
Entrega voluntária de bebês para a adoção
WebRadio TJSC
feminicídio
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ministro Celso de Mello
Suspensão de licença ambiental
PLS 32/2016
HC 138565
Representação Criminal
r Luiz Ferri de Barros
Pesquisa Acadêmica
gastos do Judiciário
Isaac de Luna Ribeiro
Teste de paternidade
Duílio Antero de Camargo
Lourival Almeida Trindade
COAF
Carolina Marcondes
Escravidão Moderna
Jacqueline dos Santos Fernandes
EXCESSO DE PRAZO
Prerrogativa de foro
Indulto/2016
Pornografia Infantil
Direito Humanos
Dra. Maria Lucia Karam
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
fornecimento de energia elétrica
Robert Alexy International Legal Seminar
Guilherme Rosa Santos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Direito costumeiro
Leandro Bastos Nunes
Ana Luisa Buzaid
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Competência Delegada
ReDiHPP
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Vera Regina Pereira de Andrade
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Falsa acusação de crime
Atestado médico
Luiz Eduardo Cani
Abuso dos direitos humanos
Cuiabá
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Suíça
Giulia Poeppl Pereira
alcoolismo
UNISUL
Aruani Kindermann Lapolli
Rotativo
TJ justiça
Livro Infantil
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Felipe Dalenogare Alves
PLC 79/2016
Mudanças Climáticas
Tatiana da Silva Morim Kashio
Clariana Sommacal
Investigações criminais
Guilherme Wunsch
Layane Leans Cardoso
ONU Brasil
Mortes e lesões causadas por policiais
Fernanda Moretzsohn
IHU On-Line
Medida alternativas à prisão
87º Feira do Livro de Lisboa
Tânia Maria Françosi Santhias
agressões físicas
Publicidade abusiva
Adoção de grupos de irmãos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Suspensão condicional de processo
Lei proíbe Uber no RJ
Gabriel Gómez Benitez
Mateus Sampaio Aranha
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Países Lusófonos
Sorteio
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Condenação Militar
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tiago Joffily
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Homenagem a Peter Häberle
Curso Preparatório
Gardenia Mota Ayres
Procuradoria Regional Eleitoral
UNIJUI
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Min. Carmem Lúcia
repetência
Ciro Nogueira Coelho Rocha
art. 385 do CPP
Síria
Débora Costa Ferreira
Espetáculo midiático no Processo Penal
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Princípio da presenução de inocência
Congresso de Psiquiatria Forense
Rafaela Alban
Jordânia
O objeto da ciência do direito penal
Eliseu Antônio da Silva Belo
Filipe Maia Broeto
audiolivro
Emenda Constitucional 74/2013
Intimação por telefone
(MP) 746
RDD
AIDS
distribuição de terras
Lei Federal 11.091/2005
A Índole Filosófica do Direito
tentativa de homicídio
Cursos online
IPEBJ
Cândice Lisbôa Alves
Alfa Oumar Diallo
Resoluções NCPC
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Albinismo
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Sedec
Restituição de valores
Luana Gaia de Azevedo
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Precedentes Judiciais Vinculantes
Escola sem partido
José Edvaldo Pereira Sales
condições para reajuste de plano de saúde
corretoras de seguro
Juliana de Alano Scheffer
Leonardo de Souza Chaves
Megatendências
Juliana Ribeiro Goulart
julgamento STF
Gustavo Gomes Brito
Sérgio Cabral
maconha
Mediação e Conciliação
V Colóquio
Eliana Rocha Oliveira
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
cargo de Secretário de DiligênciaS
Medidas alternativas
Luís Henrique Linhares Zouein
Curso ENFAM
HC 138207
Fornecimento de fraldas
Pena pecuniária
Márcio Soares Berclaz
Racismo Institucional
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Suspensão Processual
Juliano de Oliveira Leonel
Brasil. Human Rights Watch
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Lei n. 13.247
TJRS
4º Turma do STJ
Paulo Incott
IPDMS
José Eduardo Resende Chaves Júnior
HC 129646
Vladimir Safatle
Declaração de Brasília
Bolsas para Brasileiros
Gabriel Luiz Marcondes
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Lei nº. 13.257/16
Câmara de Deputados
Lauro do Nascimento Pereira
Equador
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Conselheiros Tutelares
Objetivo 16
voto do preso provisório
PLS 195/2014
FNDE
Parceria Público-Privada
Justiça Juvenil
animais silvestres
Partilha de bens
Promoção das Diversidades
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Edilson Santana G. Filho
Otávio Augusto Tirello Pulga
Projeto Cronos
Dinamarca
Paternidade biológica
Poder Judiciário Estadual
Paulo Henrique Helene
Entrevista do dia
Emissora de Televisão
Curso Novo CPC
Aprovado
Un News
Jaécio Matos Santos
Zéu Palmeira
U2
júri popular
Projeto “Integra-Idoso"
Legalização da Prostituição
Coisa Julgada
Enamat
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Lei Complementar 73/93
Decisão judicial
Ângela M. Bagattini
Clarice A. Petramale
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Pretensão Punitiva
MPSP
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
cerceamento da liberdade do cidadão
Gilberto Bruschi
27 anos do ECA
Estado e Constituição
Diego Augusto Bayer
Juliana Arrais Mousinho
Consulta
Atraso imóvel na planta
Carla Joana Magnago
Oportunidades
Maioridade
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Tribunal Superior do Trabalho
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
PEC 209/2012
PEC 241 (PEC 55)
Rodrigo Hendges
Felipe Magalhães Bambirra
Ana Luiza Canavarros Caldart
Prisão Perpétua
Comissão de Anistia
Fabiano Oldoni
Envenenamento de merenda escolar
Regime disciplinar diferenciado
reedição de normas
Constituição Italiana
HC 373364
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Licitação
Julio Cesar de Souza
Thales Sousa da Silva
Luiz Ferri de Barros
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Acesso à Jurisdição
Motorista
Processo Penal do Espetáculo
Lata de tinta
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Dano Material
Maykon Fagundes Machado
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Maciana de Freitas e Souza
87 enunciados aprovados
II Jornada Jurídica de Cascavel
Reinaldo Couto
PIS/COFINS
Jeferson Moreira de Carvalho
Rafael Faria
Carolina Iarocrinski
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Luis Leandro Gomes Ramos
Carta de Conclusões
José E. da C. Fontenelle Neto
Bancos
Vítimas de Tortura
Bianca Thais Nascimento
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
UFG
Delmes Rodrigues Feiten
Desigualdade salarial entre os gêneros
Direito Unisul
Kelven de Castro Soeiro Santos
Felipe Cunha de Almeida
Ian Martin Vargas
Vitor Augusto Faria Pereira
Rodrigo Medeiros da Silva
Recomendação 44/2013
Coleção Análise Alternativa do Direito
Plínio Gentil
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Isabely Neves
ADI 5645
Transgêneros
Edna Raquel Hogemann
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Curso de Direito
extradição
bloqueio de Whatsapp
Soberania Nacional
estacionamentos
Manuela Valim Charpinel
Mestrado Direito Internacional
Ação Cautelar 4327
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Resolução
Reconhecimento fotográfico
Bruno Luís Marques Hapner
Advogados públicos
PL 44/2016
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
José Maria Zanuto
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Projeto Universidade no Cárcere
Isabelly Cysne Augusto Maia
Juarez Cirino dos Santos
Organização das Nações Unidas
Cumulação de pensões
Eduardo Januário Newton
João Otávio de Noronha
Francisco Oliveira Neto
Francisco Cordeiro
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Luis Henrique Braga Madalena
João Chiesa Farias
Cartórios e Registros
Confissão de culpa
Eleições EUA
Tradução Regras de Bangkok
Renda Mensal Inicial
Alexandre Vuckovic
TVAL
Rubia Souza Santos
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Massacre em presídios
Erro médico
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Diego Zysman Quirós
RE 601720
tutela urgente da saúde
Carlos Daniel Dias André
Neurociências
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Advertência
Julio Cezar Moura de Souza
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Vereador SC
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Jorge Bheron Rocha
Inquéritos arquivados
Monografia
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Exploração sexual de menores
Antecipação de Tutela
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Thadeu Augimeri de Goes Lima
PL 5555/2013
Bruno Antonio Barros Santos
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Observatório da Mulher
Aplicativo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Brenno Cavalcanti
Desenvolvedores de Aplicativos
Artigo Científico
Coreia do Sul
Lei 9.714/1998
Marcius Tadeu Maciel Nahur
A Casa de Vidro.com
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Danos morais
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Inquérito n 4.483
Lei Complementar 197/2000
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
IDDD
Hugo Fernandes Matias
Aula Magna
Tema 98 STJ
Anna Paulina Corteletti
Concurso de Monografia
Flávio Andrade da Cruz
Recuperação de Créditos
Princípio da insignificância penal
André Luís de Lima Maia
professor Dr. Guido Aguila Grados
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Fernanda Ely Borba
Tribunal de Contas da União
pedofilia na internet
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Emetério Silva de Oliveira Neto
Rosimeire da Silva Meira
aumento de tarifa de ônibus
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III Simpósio de Direitos Humanos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Liminar em Habeas Corpus
RE 845.779-STF
Redução da Emissão de Carbono
Paulo Fonteles de Lima
Carolina Souza Lopes
Valmir Pereira Alcantara
reintegração de posse
Tribunal de Justiça do Chile
Alexandre Hardt Bortolotto
Projeto de Lei 402/15
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Raquel Von Hohendorff
Apreensão de passaporte
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Código de Ética Médica
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Cinema Educativo
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Casa das Américas
Suspensão da Liminar
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Guarani-Kayowá
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RE 587970
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Resolução nº 400/2016
Processo de adoção internacional
Tânia Maria de Oliveira
Encontro Município Transparente
Francisco Paula Ferreira Lavor
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Miguel Calmon Dantas
base de cálculo de honorários
Lei de Improbidade Administrativa
Contas Presidenciais
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ricardo da Silva Fiorin
MPT
Saída Temporária
Projeito Pai Presente
Devido Processo Legal Substancial
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Acordo de paz na Colômbia
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Reforma da política de drogas no Brasil
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Máfia chinesa
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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padrão internacional de segurança
Lei dos Planos de Saúde
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Uso do telefone celular
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HC 374713
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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mestrado Univali
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Rodrigo Francisco de Paula
Transição e Consolidação da Democracia
investimento
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Maria Cristtiane Lopes da Silva
Superior Tribunal Militar
Julgamento pelo tribunal do júri
Estado Democrático de Direito
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UNAERP
Juizado Especial da Fazenda Pública
A construção da Identidade
Súmula 90 do TST
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Ezio Mauro
Trabalho em presídio
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Cidades e comunidades sustentáveis
Somália
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Resolução 235/2016
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Antonio Graim Neto
Inelegibilidade
Catherine Figueiredo Escobar
Comarca de Timon/MA
Liberdades públicas
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Alessa Pagan Veiga
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Remoção de presos
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Cadastro Nacional da Adoção
Direito Penal: Parte Especial
Processos
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Processo Penal e Garantias
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Direito de Guarda
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Saúde Prisional
Direito Público Temas Atuais
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
LC 158/2006
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Súmula 439 do STJ
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Verdade e Consenso
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Direito à educação
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TRT 10ª Região
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Eleições municipais 2016
Glossário
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Servidores e Juízes
Gestão da Terceirização do Trabalho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Paulo Roberto Athie Piccelli
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Lei n. 8.038/90
Direito do Consumidor
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Sistema Quero uma Família
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Súmula 574
Edital de Parecerista
Rodrigo Wasem Galia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Heleno Dozól Barabas
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ADC 16
Silvio Donizete Chagas
Registro de medicamento
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restabelecimento do fornecimento de água
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Menores infratores
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Responsabilização criminal
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Denúncia Crime
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II Simpósio de Direitos Humanos
Cadastro Nacional de Adoção
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Direito Internacional
Sistemas Processuais Penais
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Revista Eletrônica da ABDConst
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Rafael Beltrão Urtiga
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Carreira Jurídica
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Sistema Penal Contemporâneo
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A criminalização midiática do sex offender
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Lei 9.099/95
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Bruno Sá Freire Martins
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Yuri Carneiro Coêlho
Legislação Indígena
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Rol de Procedimentos em Saúde
Vestibular Udesc
Escolas
Atendimento à Infância e Juventude
Servidores
Lorenzo Alvarez de Toledo
Dica de Leitura
agravo interno e embargos
consulta pública
Preso provisório
Direitos dos estagiários
Wagner Arnold Fensterseifer
Cultura da sentença
Consumo on line
Incitar Suicídio
Destinação de Recursos
PUCMM
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
O resultado como fundamento do injusto penal
Andreza Gabriela Cuzma
Giselle Onofre
polícia civil DF
Marcelo Pichioli da Silveira
Fazenda nacional
Andréia Leal Ferro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Parentesco de terceiro grau
Ranking Anuário da Justiça
Eliseu Raphael Venturi
ADPF n. 461
idoso com câncer
Estudante
Regras da previdência
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
New York
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Lei Maria da penha
Tortura Sistêmica
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Detector de mentiras
Eduardo José da Fonseca Costa
Mulheres vítimas de violência
NeUnaMenos
Hospital privado
Rilmo Braga
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Maurício Requião
Deficiência visual
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Emergência Democrática
Formação Jurídica
André Gonçalves Teixeira
Érico Ricardo da Silveira
Direitos fundamentais na era dos extremos
Atividade Especial
Doulas no parto
TRT-MG
Manuel Monteiro Guedes Valente
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
princípio da correlação
ACNUR
URFJ
Paula Naves Brigagão
Séries
Carla Marcondes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Salah Khaled Jr
Chamada para submissão de artigos
Adilson Pires Ribeiro
RE 760931
Desocupação UESB
MPSC
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Lei Municipal n. 4666/2010
Natália Katrine Doutor Branquinho
Ministro José Barroso Filho
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Rodrigo Dias da Fonseca
Balanço 2015 STJ
Alimentos no âmbito internacional
Editora Empório do Direito
Alan Kardec Cabral
STJ
Consentimento do morador
gestante
Febre Amarela
Resolução 218/2016
Convenção de Montreal
Mauricio Mota
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Juiz humano
Trabalho Forçado
HC 143.247/RJ
Kristian Rodrigo Pscheidt
Lei n. 12.318/2010
Roma
Mato Grosso do Sul
Ygor Nasser Salah Salmen
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Trancamento do Processo
Teto remuneratório
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Fabio Sevscuec
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Recursos Repetitivos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Thaís Alves da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Projeto de Pesquisa
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Coletivo Lapices
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Gratuidade do Ensino
João de Mendonça Salim
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Casal homossexual
Erradicação da Pobreza
Direito de liberdade religiosa
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Cultura da Punição
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Daniel Ribeiro Vaz
revogação de prisão preventiva
Código de Trânsito Brasileiro
Informativo 553 STJ
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Presidência da República
Ministro Raul Jungmann
Mutirão
Porte de Armas
Guerras as drogas
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Prescrição da ação penal
Ocupação das Escolas e Universidades
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Renan Francelino da Silva
BNMP 2.0
Habeas Data
Primeira Seção do STJ
Controle de Convencionalidade
Adriano Martins de Sousa
Matheus Casimiro Gomes Serafim
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movimentação processual
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Felipe Wruck Médici
Programa Apadrinhamento Afetivo
RE 595676
Entrevista
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Soraia da Rosa Mendes
Perda total
O negociador
Alexia de Melo Miguel
Princípios Constitucionais Eleitorais
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Patrícia Cordeiro
Recurso Ordinário
John Nash
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
tese reafirmada no STF
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Súmula 562 STJ
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Condomínio
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Processo de validação de documentos
Tragédia de Mariana
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Lei 13.228
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
prova do prejuízo extrapatrimonial
Estudos Feministas
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SEDESTMIDH
Rosalvo Ivarra Ortiz
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Portaria 930
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Reclamação Disciplinar
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Divórcio consensual estrangeiro
Segurança do Poder Judiciário
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Tornozeleira Eletrônica
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Renda Mínima
Constelação Familiar
TRT 12ª Região
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Revista Iuris in mente
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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RE 608872
Curso de Direito Penal Didático
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Citação eletrônica
TRT 3ª Região
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Sérgio Oliva Reis
Politie Nijmegen-Zuid
Companhia aérea
I Jornada sobre abuso sexual
Regras de Bangkok
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Antecedentes Criminais
Paulo Furquim de Azevedo
Conduta atípica penal
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Guilherme Barcelos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Aury Lopes
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Produtividade
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Princípios Processuais Constitucionais
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Indenização por Dano Moral
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orientação sexual
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Resolução 177/2016
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Direito Contratual
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crime de estupro
Infração na adolescência
Resolução 229/2016
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Agravo de Instrumento
Trabalho remoto
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Desocupação de estudantes
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Escritório Social
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Fabiola Marese de Freitas Grotto
CPC/73
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REsp 1613561
Ponto adicional
João Conrado Blum Júnior
Imunidade parlamentar
Estados Lusófonos
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Militar
Educação de Jovens e Adultos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Turma Recursal
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Caroline Cardoso
O que funciona no plantão judiciário
Cartilhas
Testemunha de uma barbárie
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Gustavo Caetano Gomes
Lei n. 15.829/2012
TST
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Recomendação 44
Universidade Federal de Goiás
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Jurisdição Constitucional
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Boletim n. 08
Razoável Duração do Processo
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crime ambiental
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Cármen Lúcia
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Corrupção na Petrobrás
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Adoção em conjunto de irmãos
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Caderno legislativo
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Qualificação Profissional
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PLS 288/2013
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Marco Aurélio Marrafon
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Contribuição Previdenciária
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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DPESP
Justiça em número 2016
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Requisitos Mínimos
Projeto de Lei 168/2015
Terrenos de Marinha
Trabalho de Conclusão de Curso
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Nathaly Munarini
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Polônia
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Audiência de apresentação
Saúde
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Quadro Saiba Mais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Gianfranco Silva Caruso
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HC 389.899
despesas nova eleição
Magistério
Comarca de Fortaleza
Crimes na Internet
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Acordo de leniência
Lula
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Vinícius Núñez Pinheiro
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Evento internacional
Crimes Imprescritíveis
Audiência de custódia de foro privilegiado
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Palácio do Planalto
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Legislação Italiana
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Confederação Brasileira de Futebol
individualização
Revista Civitas
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Internação involuntária
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Descriminalização
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Depósito recursal
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Direito e Gênero
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Organização Criminosa
Direito e processo penal
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Proteção à identidade de gênero
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Estatuto da Primeira Infância
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Audiência de Conciliação
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Direito das Obrigações
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Século XXI
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Idenização por danos morais
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Indenização seguradora
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Justiça criminal
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Aplicativo CPC Anotado
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Totalitarismo no século XXI
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Pepperdine University
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Desaposentação
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Bolsa de Estudo
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Seguro de Vida
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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