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André Felipe Oliveira Moraes
Jaécio Matos Santos
Amanda Lobão
Eduardo Santana Cordeiro
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Paulo Incott
Leticia Maria Rosa Alves
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Katarina Peixoto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Diogo de Oliveira Gomes
Claudia Calmoni
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gleidson Renato Martins Dias
Jaider Esbell
André Zilli
Lucas Pontes Ferreira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Eduarda Couto Pessoa Othero
Alan Siraisi Fonseca
Tiago Oliveira de Castilhos
Jorge da Rosa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Por Danielle Mariel Heil
Cristiano Duro
Felipe Dalenogare Alves
r Nelson Lacerda
Priscila Martins Dias
Alessandra Simões Reis Abraão
Emily Fidelix
Daniele Lameira
Alexandre Junqueira Gomide
Luiza Miranda Heinisch
Cyntia Possídio
Breno Botelho Vieira da Silva
Antonio Pedro Melchior
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Evandro Regis Eckel
Fernanda da Rocha Fabiano
Michel Zumerkorn Hassan
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alana Oliveira
Ardala Marta Corso
Julio Guilherme Müller
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Mariana Lopes
Cargos públicos de provimento efetivo
Aicha Eroud
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Soraia da Rosa Mendes
Agnes Pessoa
Samuel Lourenço Filho
Mariana Rodrigues Veras
Eliane Câmara Batista dos Santos
Willame Parente Mazza
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Augusto Barbosa Hackbarth
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Daniel Brajal Veiga
Lenon Gustavo Batista Taques
Vinícius Alves
Bruna Kern Graziuso
Maria Rita Rodrigues
Tiago Silva de Freitas
Bruno Guimarães Pedrosa
Luccas Tartuce
Antonio J. Capuzzi
Walter Gustavo da Silva Lemos
Beatriz Bork
Lucélia de Sena Alves
Sergio Matos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Flávio Quinaud Pedron
Valdemar Habitzreuter
Henrique Picarelli
Bernardo Britto Guerra
Bruna Marques da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Patrick Lendl Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jefferson de Carvalho Gomes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Júlio da Silveira Moreira
Emrich Sá
Paulo Ricardo Stipsky
Amanda Arruda
Lis Arrais Oliveira
Débora Veneral
Luiz Antonio Ferrari Neto
Aphonso Vinicius Garbin
Welder Queiroz dos Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcos Prata Bentes
Maristela Tamazzia dos Santos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Débora Silva Massulo
Cezar Roberto Bitencourt
Matheus Fanti
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Alexandre de Morais da Rosa
Lucas Correia de Lima
O Direito e a Sociedade de Consumo
r Raul Linhares
Mackysuel Mendes Lins
Amanda Ferreira dos Passos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Maria Victória Jaeger Gubert
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gabriel Teixeira Santos
Myrna Alves de Britto
Tânia Maria Françosi Santhias
Gláucia Borges
Maria Luiza Ávila
Yasmine Pitol
José Carlos Portella Junior
Maíra Vida
Ubirajara da Fonseca Neto
Andréia Candida Vitor
Fábio da Silva Bozza
Roberto Livianu
Bruno de Macedo Dias
Mariana Resende
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ricardo Antonio Andreucci
Jamil Melo
Doacir Gonçalves de Quadros
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Willian Cleber Zolandeck
Paloma Leles
Laura Haddad
André Leivas de Araújo Vianna
Celso Augusto Uequed Pitol
Ursula Rodriguez Minhone
Caio Ferreira Neto
Talissa Truccolo Reato
Rodolpho Mattos
Letícia Bittencourt
Ana Beatriz de Souza Martins
Wellington Jacó Messias
Mauro de Azevedo Menezes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Emanuela dos Santos Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Wagner Carmo
Josiani da Silva Pospichil
Larissa Mozzatto Risério
Laura Souza Lima e Brito
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
David Maxsuel Lima
José Calvo González
Luiza da Costa Alonso
Amanda Viega Spaller
Daniel Colnago Rodrigues
Franceline Franco
Alessa Pagan Veiga
Sandro Luiz Britto Sprenger
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lívia Rebouças da Costa
Gabriel Mantelli
Maria Cecília Soares Vannucchi
Augusto Passamani Bufulin
Guilherme Alcântara
Giovana Atarasi
r Rodrigo Wasem Galia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rodrigo Portela Gomes
Gilberto Morbach
Antônio de Padova Marchi Júnior
Renata Carvalho Amaral
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gabriela Balbinot
Marina de Carvalho Vieira
Carmem Cavalcante
Fransuelen Geremias Silva
Fabiana Otero Marques
Stephannye de Pinho Arcanjo
Célio Pereira Oliveira Neto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Diogo de Oliveira Gomes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ricardo Moura
Marcelo Ribeiro
Guilherme Machado Siqueira
Talita Quézia de Assis
Millena Gêmero
Tatiana Sogari Tormem
Jorge Acosta Jr.
Juliana Ramos de Amorim
Mario Porto
Lucas Costa de Oliveira
Valéria Fernandes Vieira
Pedro de Araujo Fernandes
Amanda Muniz Oliveira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Erica Alves Aragão
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Julliana Nogueira Andrade Lima
Raphael Augusto
Admilton Figueiredo de Almeida
Giselle da Cunha Cruz
Luis Henrique Braga Madalena
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Kamila Alkmim Nascimento
Luana Oliveira Araújo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Giovanni Chaim
Renzo Cavani
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Guilherme Chamum Aguiar
Lara Teles Fernandes
Pedro Dalese
Carolina Lacerda Machado
Luisa Oliveira Coelho
Coriolano A. Almeida Camargo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Helena Martinez Faria Bastos Régis
João Lucas da Costa Silva
Isabela Albuquerque Mustafa
Daniel A. Dourado
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Vinicius Gregório
Daniel de Pádua Andrade
Samira Schultz Mansur
Alexandre Cesar Pereira
Nicole Noschang
Igor Labre de Oliveira Barros
Tabita Aija Silva Moreira
Gizeuda Sousa Rosi
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ilan Goldberg
Felipe André Laranjo
Guilherme Zorzi Rosa
Clarissa Demartini
Quitéria Péres
Arthur Bicalho dos Santos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marco Aurélio Serau Junior
Isadora Martinatti Penna
Paulo Ferreira da Cunha
RHC 75.800
Camila Cardoso de Mello Prando
Marcella Boarato
Paulo Gurjão
Gustavo Noronha de Ávila
Larissa Borges Fortes
Dina Alves
Wanessa Assunção Ramos
Theodoro Vicente Agostinho
Thomas Bustamante
Ana Caroline Machado Medeiros
Almir Megali Neto
Raquel Possolo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
André Gustavo Salvador Kauffman
Suhel Sarhan Júnior
Bruno Rodrigues
Wagner Yukito Kohatsu
Gabriel Bulhões
Adriana Regina Barcellos Pegini
Franklyn Celso Ferreira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
André De Marco
Lazara Carvalho
Davi Arnaut Kraiser
Carlos Vinicius Mariano Magno
Sistema Penal do Rei Midas
Paulo Ferreira da Cunha
Abailard Jose de Sousa Neto
Negócios jurídicos processuais
Daniela Portugal
Rafael Fernandes Caldeirão
Paulo Roberto Athie Piccelli
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
r Luiz Ferri de Barros
Filipe Reinert
Bruna Roberta de Borba
Radson Rangel F. Duarte
Suelen Tavares Gil
Maurício Moliner Nazário
Bianca Aline Becker
Lia Raquel Bloos Mossini
Haneron Victor Marcos
Daniel Cardoso
Taysa Matos
Isaías Henrique Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Elias Marques de Medeiros Neto
Rafael Leme Macedo
Patrícia Moreira de Lima
Leonardo de Souza Chaves
Hélio Augusto Camargo de Abreu
André Carneiro Leão
Gustavo Marques Krelling
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Caroline Farias dos Santos
Igor Domingos do Altíssimo
Daniel Willian Granado
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Alexandre Carrinho Muniz
Marcelo Roseno de Oliveira
Misoginia
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Jader Marques
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luana Cabral
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Guilherme de Luca
Camila Victorazzi Martta
Laura Dutra de Abreu
Charles M. Machado
Larissa Beleza
Delano Câncio Brandão
Kamilla Mello
Alexandre Coutinho da Silveira
Luciana Rubini Tambosi
Fernando Rey Cota Filho
Daniela Richter
Maria Luiza Gorga
Rodrigo López Zilio
Fábio Jun Capucho
Nacle Safar Aziz Antônio
Bruno Campos Silva
Camila Zambrano de Souza
João Paulo Lordelo
Alberto Jonathas Maia
Josevando Souza Andrade
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mateus P. Gomes
Ígor Araújo de Arruda
Alexandre Bahia
Felipe Wild Varela
Jackson Silva Wagner
Hélio Rubens Brasil
Luiz Carlos de Andrade
Ricardo Washington Moraes de Melo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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André Giamberardino
Michelle Gironda Cabrera
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Sandro Luiz Bazzanella
Paulo Ricardo Schier
Eric Cwajgenbaum
Edson Carvalho
Patrícia Oliveira
Priscila Serafin Proença
Larissa da Silva Lopes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Vitória Sousa Lopes Pereira
S. Tavares-Pereira
r Élida Lauris e Denise Dora
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcelo Buzaglo Dantas
Josiane Rose Petry Veronese
Eric Scapim Cunha Brandão
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lia Raquel Bloos Mossini
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Injustiças raciais no Brasil
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Redação
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Participação Privada
João Guilherme Alvares de Farias
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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Kenarik Boujikian
Silvia Felipe Marzagão
Felipe Fernandes Pinheiro
Danilo Nascimento Cruz
Rodrigo Luz
Pedro Ivo de Sousa
Rafael Lara Martins
Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Leonardo Carvalho Moura
Marcelo Palma de Brito
Clarissa Pereira Carello
Paulino Oliveira Santos
Paula Yurie Abiko
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Carla Mari Robaina Marcondes
João Marcos Braga
Arlene Mara de Sousa Dias
Patrícia Regina Coelho Pinto
Pollyana Maria da Silva
Maykon Fagundes Machado
Maurício Gomes Pereira França
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Hermes Zaneti Jr.
Pedro Henrique Machado da Luz
Rodrigo Helfstein
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriel Miranda
Fauzi Hassan Choukr
Noslen Melo
Vitória Passini
João Daniel Rassi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fernanda Tartuce
Daniel Willian Granado
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
Alissar Ali Fahs
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Thanderson Sousa
Aruani Kindermann Lapolli
Defensores Públicos
r Rizzatto Nunes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Relação de trabalho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
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Márcio Gil Tostes dos Santos
Samuel Oliveira Cersosimo
(Sub)Versões Processuais Penais
Gabriel Vitor Nogueira
Daniel Dore Lage
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João Eduardo De Nadal
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mark Pickersgill Walker
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Anna Carolina Faraco Lamy
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Christian Frederico da Cunha Bundt
Thaís Boia Marçal
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Olavo de Oliveira Neto
Gabriel Silas
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Maica Matos Leão
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Rodrigo Chandohá da Cruz
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Giovani dos Santos Ravagnani
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Guilherme Sarri Carreira
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Marcelo Andrade de Azambuja
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Andreu Sacramento Luz
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Disputa de guarda judicial
Marília Siqueira Costa
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Crédito negativo
James Walker Júnior
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Rafael Bertoldi Pescador
Rideko Suzuki
Recompensa
Bruno Braga Cavalcante
Homero Chiaraba
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Antônio Julião da Silva
Claudio Melim
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Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Mônica Bonetti Couto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Benjamim Silva Rodrigues
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Daisson Flach
Sofrimento
Enrique P. Haba
Rubem Bilhalva Konig
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Matemática Aplicada
Rodrigo Trindade
Solange Luz
Julia Santi Fischer
Constelação Familiar Sistêmica
Evie Nogueira e Malafaia
Heitor Pergher
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Jarbas Matos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ulisses Schwarz Viana
Roberta Aparecida Varaschin
Mateus Mantovani Sorgatto
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Vicente de Paulo Barretto
Mauricio Stegemann Dieter
Carla Dóro
Phillip Gil França
Rodrigo Darela de Souza
Elisa Costa Cruz
Rafael Alexandre Silveira
Eduardo Oliveira Agustinho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rodrigo Wasem Galia
Fermín Canteros
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
¿Quién vigila a los vigilantes?
Daniel Gerhard
Luíza Nívea Dias Pessoa
Henderson Fürst
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Thais Nogueira Lopes
Fernando Sacco Neto
Luís Renato Avezum
Sandra Gonçalves Daldegan França
Nadine Hellen Reis
Talise Rossi, Diéssica Adam
Proporcionalidade e isonomia
Diego Henrique Schuster
Eduardo Rodrigues dos Santos
Jaqueline Moretti Quintero
Bruno Henrique Alves Salomão
Sergio Henrique Salvador
Matheus Vignatti de Carli
Terceira idade
Eugenia de Azevedo Neves
Laís Arruda Marini
Marcos dos Santos Ito Borem
Luiz Elias Miranda
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Paula Franciele da Silva
Bruno Silveira Rigon
Taynah Ignacio
Cleiton Sacoman
Laura Cascardi
Regiane Nistler
Lívia Casimiro
Márcia Letícia Gomes
Anderson Morais
Marcela Münch
José Muniz Neto
Fábio Salum
Marcelo Ferreira Machado
Débora Spagnol
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marcelino Sato Matsuda
Marcela Araújo Rosa
Herval Sampaio
Hellen Fernanda de Castro
Rodrigo Nery
Marina Cerqueira
Gabriela Ribeiro
Renato Mantoanelli Tescari
Bruno de Almeida Passadore
Marcio Guedes Berti
Samuel Silva
Wagner Inácio Dias
Téssia Gallina Jorge
Ney Bello
Gabriel Lima Marques
Victória Sell Feiber
Antônio Aurélio de Souza Viana
Amarilis Brito Costa
Joelma C. Sousa
Rafael Felgueiras Rolo
Lucas de Oliveira Bressani
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lucas Varela
Ana Paula Backes
Eduardo Bitencourt
Alberto Bastos
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Casos criminais
Camila Belinaso
Tiago Zagonel
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Rubens Correia Jr.
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Priscila Serafin Proença
Gilberto Bruschi
Marcelo Maduell Guimarães
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Persecução penal nos crimes tributários
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Benigna Teixeira
Claudio Melim
Marjorie Tolotti S. de Mello
Juliana Hermes Luz
Patty Oliver
Guilherme Felipe Miguel
Barbara Christina de Souza Rosa
Gabriela Gomes Soncini
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Adalberto Ferrari
Rafaela Alban
"Doping processual"
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Affonso Ghizzo Neto
Giuliano Tamagno
Mauricio Mota
Flávia Santiago Lima
José Henrique Mouta Araújo
Juliano Cesar Zanini
Sophie Dall’Olmo
Mariana Goulart
Marcelli Cipriani
Lilian Katiusca
Autoritarismo nacional
Marcela Duarte
Lucas Pereira Sagaz
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Lillian Pfleger
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Plínio Gentil
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Kátia Parente Sena
Thiago Brega de Assis
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Henry Colombi
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Fernanda Donadel da Silva
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Ana Paula de Souza Cury
Marcos Paulo Campos
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Fernanda Darcie
Arlene Mara de Sousa Dias
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Tatiana de Almeida Campos
Deckinho Mattos
Gabriel Lombardi Richetto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gabriela M. Menezes
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Bruno Marques Ribeiro
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Bryan Bueno Lechenakoski
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Vitor Morais de Andrade
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Jose Luis Bolzan de Morais
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Maria Lúcia Barbosa
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Vínculo de emprego
Luiza Correa Magalhães Dutra
Carla A. Ventura
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Nádia de Castro Alves
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Extensão Direito das Mulheres
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Sistemas inquisitório e acusatório
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José Ricardo Maciel Nerling
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Bianca Cândido
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Lei nº 8.036 de 1990
Eugeniusz Cruz
Zulmar Vieira Coutinho
despesas nova eleição
Felippe Borring Rocha
Direito LGBT
João Paulo Pirôpo de Abreu
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Justiça além dos autos
Ricardo Antonio Andreucci
André Luís de Lima Maia
Congresso de Psiquiatria Forense
Transporte de valores
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Princípio da insignificância penal
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Gestão da Terceirização do Trabalho
Aicha Eroud
Decreto 3.413/2000
Cursos Online Gratuitos
CCJ
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
INCADE
Mulheres vítimas de violência
Ocupação das Escolas e Universidades
Cibele Cheron
Revista Pensar
artigo 33 do CP
crimes contra a vida
Felipe Wruck Médici
LC 158/2006
Eleições municipais 2016
Lei n. 13.431/2017
Coaching para concurso
Prenome de tratamento
Marcelo Figueiredo
Universidade do Porto
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Legislação
Usuária morta
Cartório extrajudiciais
Lei 11.340/2006
4.º Congresso Médico e jurídico
Hospital privado
Rodrigo Dias da Fonseca
Preso provisório
Universidade Federal da Bahia
Thieser da Silva Farias
Trabalho em presídio
Rafael Floriano
corretoras de seguro
EXCESSO DE PRAZO
Intimação
Estado do ES
Renata Flecha
ICMS Rio de Janeiro
Comissão Especial
João Batista Martins César
Luis Henrique Braga Madalena
Publicidade de cigarros
Advogado dativo
Daniel Brandão
Recurso em Habeas Corpus
Auxílio Transporte para magistrados
Ilton Norberto Robl Filho
Recurso Extraordinário 973837
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Acusada gestante
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Lei 11.343/06
Matias Hillesheim Stecker
Inconstitucionalidade da proibição
Cinemas
XX Semana Jurídica
Nova data
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Direito Marítimo
Acesso a ação penal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tiago Fachin
Matheus Henrique Mendonça
Redação
Racismo Institucional
Pena Capital
Defensorxs
URFJ
distribuição de terras
TJCE
Direito costumeiro
Parentesco de terceiro grau
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Portaria 930
Lívia Maria Lucca Silva
Vade Mecum Método
Divórcio consensual estrangeiro
Fabio Sevscuec
COLCRIM Chile
Investimento em fundos internacionais
Eleição
Não é não
Fundação Getulio Vargas
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Universidade de Berkeley
Bingo
Morgana Machado
Processos administrativos
Micheli Silva
base de cálculo de honorários
Flávia Stringari Machado
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Juiz Hélio do Valle Pereira
1º Congresso de Criminologia(s)
Natammy Bonissoni
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Cine Debate
70ª edição Jornal AJD
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Consentimento do morador
1º Seminario de Derecho Maritimo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Crimes na Internet
RG
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Gabriela Minatto Cherubini
Ana Maria Magro Martins
Joinville/SC
Temas de Argumentação Jurídica
Vinícius de Novaes Marques
Direito de personalidade
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Carreira Jurídica
Resolução nº 400/2016
confissão espontânea
Greve Geral
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
PRefeitura de Jequitibá
queixa-crime
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Projeto Ronda Maria da Penha
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Eleonora Mesquita Ceia
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Henrique Telles Vargas
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pessoas portadoras de deficiência
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
curso é gratuito
Projeto PROTEUS
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10ª edição comemorativa
Congelamento de ajustes
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Dosimetria
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Ronaldo Nogueira
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tratados de direitos humanos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Deficiência visual
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Conselho Tutelar
Representação Criminal
Emenda Constitucional 74/2013
Direitos dos cidadãos
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Legislação Francesa
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Conciliação pelo WhatsApp
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Ilegitimidade de parte
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reedição de normas
Legislação americana
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Mutilação Genital Feminina
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
João Chiesa Farias
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Século XXI
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Artigo Científico
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Jordânia
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Crime de Furto
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Justiça criminal
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Linkedin
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Direito e Arte
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Costumes
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inteligência artificial no Judiciário
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Atraso na entrega de diploma
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REsp 1338942
Aplicativo Replika
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Lata de tinta
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Teto remuneratório
Orientações Jurisprudenciais
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PRISÃO
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Conselheiros Tutelares
Teoria dos Jogos na Mediação
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Sine Fácil
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Contribuição Previdenciária
Código de Trânsito Brasileiro
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Decisão STJ
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Reconhecimento de paternidade
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Dano Material
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Fauzi Hassan Choukr
Seguro
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Saída Temporária
Jader Marques
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Vereador SC
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Maurício Requião
Princípios da oralidade e simplicidade
Cristiano Imhof
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Jornal Estado de Direito
Contas inativas do FGTS
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Guilherme Rosa Santos
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Palestrantes
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Planos de Saúde
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Direitos do trabalhador doméstico
fraude
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Mutirão conciliação
Bancos
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Apadrinhamento de crianças
progressão vertical de carreira
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O resultado como fundamento do injusto penal
Rubens Correia Jr.
Intercâmbio
Partilha de bens
Trancamento de ação penal
Jornal
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Entrevista do dia
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Brexit
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
HC 373364
condições para reajuste de plano de saúde
Certidão de Nascimento
Marcos Ehrhardt Júnior
Felipe Lima de Almeida
Reflexões sobre o Direito à Saúde
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Buraco em via pública
OAB/ES
Natureza da ação penal
RE 595676
Tiago Clemente Souza
Pietro de Jesús Lora Alarcón
HC 389211
regime inicial do crime de roubo
Legislação Italiana
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Audiência de Instrução
Fila Preferencial
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
PPGCCrim
Eliseu Antônio da Silva Belo
Medida provisória
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Simpósio
HC 129646
ADI 5649
Redação
Enunciado 266 do STJ
Ausência de vagas
NYtimes
sistema de justiça e segurança pública
o especialista em prender e a prisão
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Gabriel Vicente Riva
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Exame de DNA
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Manual de Processo Penal
Legislação Alemã
Adilson Pires Ribeiro
Adoção em conjunto de irmãos
Los Angeles
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Criminologia Forense – Tomo I
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Barcelona
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Judicialização democrática
Violência na Escola
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Revista Civitas
HC 374713
Ligue 180
Holocausto
Diplomatas
TC elaborado pela PM
Ruiz Ritter
Revista Jurídica Actualidad Penal
Código Tributário nos Tribunais
MARCELO MARQUES
fundamentos do constitucionalismo
III Simpósio de Direitos Humanos
Havaí
Regime prisional
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Juarez Cirino dos Santos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Emenda Constitucional 88/2015
Parlamento Europeu
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Pauta de Julgamento
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Democracia em Desconstrução
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Projeto Universidade no Cárcere
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Prefeito
Controle de Convencionalidade
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Direito à Privacidade
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Nota de Apoio
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Estatuto do Idoso
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Uso do telefone celular
Novo Refis
Lorena Silva e Silva Faustino
luta pelos direitos
Vitor Pereira dos Santos
Art. 111 da LEP
Revista UERJ
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
João Marcos Braga
Recomendação 27/2009
UFPB
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
RE 587970
cooperativa de crédito
Poligamia
Daniela Muller
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Satélite Geoestacionário
Marco Aurélio Marrafon
Teoria do Domínio do Fato
Requisitos Mínimos
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XIII Semana Acadêmica
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Ministério Público da Bahia
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
colaborações premiadas
Vítimas de Tortura
Tribunais se preparam
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SEDESTMIDH
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Curso de Direito
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Consumo on line
Plano Nacional de Segurança
Estelionato emocional
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Criminologia Global
Lei nº. 12.403/2011
Andréa Pachá
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Voto divergente
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Habeas Corpus nº 387244
Suprema Corte do Chile
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Cursos Gratuitos
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Poder e Corrupção
Defensores Assassinados no Maranhão
Inquéritos arquivados
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Audiência Digital
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Lei Municipal n. 4666/2010
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Bernardo Micherif Carneiro
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Antecipação de prova no processo penal
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Dano Estético
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Texas
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Magistratura
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A Constituição e o Supremo
PEC 209/2012
Processo Penal no Limite
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Renajud
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