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Josiane Rose Petry Veronese
Marcelo Oliveira de Moura
Mariana Resende
Walter Bittar
Mariana Brito Cairo
Emelyn Almeida de Lima
Élida Lauris
Mauro Granemann de Souza Neto
Carla A. Ventura
Leonardo Monteiro Rodrigues
Charles M. Machado
Gil Rafael Ribas
Herval Sampaio
Willian Alex Sander Amorim
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Matheus Vignatti de Carli
Andréia Candida Vitor
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Wagner Yukito Kohatsu
Ruth Barbosa
Eduardo Bitencourt
Simone Nacif
Angélica Mota Cabral
Roberto Barbosa de Moura
Bernardo Lima
Breno Botelho Vieira da Silva
Daniela Richter
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Flávia Ávila Penido
Lei Antidrogas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernando Torres
Bernardo Gonçalves Fernandes
Paula Franciele da Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Desvirtuamento do jurídico
Sebastião Marques Neto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Uso indevido de algemas
André Carneiro Leão
Eugênio Pacelli
Pietro de Jesús Lora Alarcón
João Carlos Castranheira Pedroza
Mariana Alves Lara
Leonardo Gomes Fernandes
Beatriz Bork
Thiago Minagé
Camila Amado Soares
Cezar Roberto Bitencourt
Stela Adriane
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luiz Gustavo Tiroli
Lívia Casimiro
Ellen Rodrigues
Patrícia Cordeiro
Cleiton Sacoman
Evandro Regis Eckel
Guilherme Henrique Lage Faria
Daniella Teixeira
Marcelo Roseno de Oliveira
Wagner Inácio Dias
Henrique Milanez Pirolla
Léo Rosa de Andrade
Caroline Ribeiro dos Santos
Marcelo Buzaglo Dantas
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marcela Araújo Rosa
Kamila Alkmim Nascimento
Homero Chiaraba
Rafael Caselli Pereira
Isabela Albuquerque Mustafa
Affonso Ghizzo Neto
Matemática Aplicada
Franklyn Celso Ferreira
Leonardo Alves Côrrea
Tiago de Toledo Rodrigues
Fernando César Costa Xavier
Doacir Gonçalves de Quadros
Ana Patricia Gonzalez
Luis Leandro Gomes Ramos
Charles da Costa Bruxel
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Bruno Trento Hein
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Suzany Lima do Nascimento
Antônio Aurélio de Souza Viana
Antônio Julião da Silva
Lucas de Lazari Dranski
Myrna Alves de Britto
Marcella Granemann Ferreira
César Augusto Baldi
Fernando José Sampaio Lobo
Mario Cesar Andrade
Fabiano Moyses Furtado
Erick Oliveira Rocha Gomes
Aicha Eroud
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Eron Corrêa da Silva
Alberto Bastos
Hugo Melo Falquer
Clarice Santos
Clarissa Pereira Carello
Beatriz Vargas Ramos
Geovane Peixoto
Juliana Simone Nandi
Vitor Frederico Kümpel
Maria Walkiria Cabral
Jefferson Augusto de Paula
Henry Colombi
Andressa Retori Teixeira Maia
Jamil Melo
Francielle Oliveira Gadonski
Fabiano Ramalho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Henrique Rabelo Quirino
Ricardo Washington Moraes de Melo
Hélio Rubens Brasil
Cristina Motta
Sidineia Delai Onzi
Edson Silveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Nádia de Castro Alves
Camila Victorazzi Martta
Márcio Soares Berclaz
Michele Hübner
José Muniz Neto
Roberta Oliveira Lima
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fábio Salum
Geralda Magella de Faria Rossetto
Aruani Kindermann Lapolli
Joice Graciele Nielsson
Suellen Regina Frantz
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Edenilza Gobbo
Vitória Passini
Coriolano A. Almeida Camargo
Joscimar Souza Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Luiza da Costa Alonso
Rosane Leal da Silva
Tiago Spinato
Alexandre Basílio
Philipe Benoni Melo
Alana Oliveira
Bruno Campos Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Luciano Góes
Ricardo Sanín Restrepo
Thaís Magrini Schiavon
Katarina Peixoto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcos Catalan
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Pedro Henrique Machado da Luz
Ana Tarna dos Santos Mendes
Alexandre de Paula Filho
Elias Marques de Medeiros Neto
RHC 75.800
Rodrigo Pereira Moreira
Raquel Possolo
Marcelo dos Santos Melo
José Luis Bolzan de Morais
Lucas Sada
r Thomas Bustamante
Lucas de Alvarenga Gontijo
Germano Schwartz
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fernanda Koch Carlan
Richard Quispe Salazar
Ronicleici Santos da Conceição
Adriano Leitinho Campos
Participação Privada
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Anthony Thiesen
Maira Scavuzzi
Rodrigo Fernandes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Willian Cleber Zolandeck
Victor Rodrigues da Silva Costa
Daniel Gerhard
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gustavo Pereira Freitas
Paulo Ferrareze Filho
Tiago Resende Botelho
Marcelo de Mello Vieira
Vitor Morais de Andrade
Lougan Cardoso Lima
Juliana Vieira
Wagner Luis Padilha
Wanessa Assunção Ramos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Renato Mantoanelli Tescari
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Bruno Takahashi
Ana Paula Couto
Francisco José Borges Motta
Lia Testa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lillian Pfleger
Ygor Nasser Salah Salmen
Raul Linhares
Claudia da Rocha
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Flávia Santiago Lima
Thiago Ribeiro Rafagnin
Pedro Henrique Tonin
Rodolpho Mattos
Igor Labre de Oliveira Barros
Thiago Vieira de Sousa
Maria Fernanda Piva
Ana Paula Rengel Gonçalves
Tayane Caruso do Valle
Vinícius Alves
Andreu Luz
Marco Aurelio Serau Jr.
Luciana Santos Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Haroldo César Náter
Juarez Cirino dos Santos
Gabriela Araujo Souza Lima
Gabriela Balbinot
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gabriel Junqueira Sales
Beatriz Scherpinski Fernandes
Sistema Penal do Rei Midas
Maria Eduarda Sagás
Franciane Hasse
Rafael Fernandes Caldeirão
Clenio Jair Schulze
Murillo Andrade
Lucas Machado
Fillipe Azevedo Rodrigues
Guilherme Sarri Carreira
Eric Cwajgenbaum
Alfredo Copetti Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ricardo Luna
¿Quién vigila a los vigilantes?
André Sampaio
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Samuel Silva
Ubiratan de Mattos
Ursula Rodriguez Minhone
Fernando Rubin
Fernando Sacco Neto
Mônica Louise de Azevedo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rachel Serodio de Menezes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luiza Costa de Medeiros Werner
Mayra Matuck Sarak
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Tiago Joffily
Gisela Maria Bester
Augusto Jobim do Amaral
Maria Lúcia Barbosa
Maria Carolina Russo
Euclides Santos Bittencourt
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Juliana Ribeiro Goulart
Paula Brener
Fernanda Becker
Paula dos Santos Bregagnol
Renan Francelino da Silva
Ian Martins
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernando Hoffmam
Fernanda Ely Borba
José Carlos Lopes da Silva Júnior
José Ribas Vieira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcio Guedes Berti
Thalita Caroline Faria de Assis
Celso Augusto Uequed Pitol
Filipe Reinert
Não Nos Renderemos
Ricardo Fretta
Márcia Letícia Gomes
Luciana Rubini Tambosi
Nariel Diotto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rideko Suzuki
Gustavo Holz
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Samuel Bueno
Abril Uscanga Barradas
Lei nº 8.137/1990
Débora Silva Massulo
Germano Rigotti Fiorio
Gilberto Morbach
Tauana Fernandes Fontenelle
Fernanda Tanus Costa
Lucas Murilo Wojcik
Natascha Anchieta
Henrique Bonacina Bonfanti
Ardala Marta Corso
Patrícia Otarão
André Chiabay
Gustavo Marques Krelling
(Sub)Versões Processuais Penais
Mackysuel Mendes Lins
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Alexandre Leal
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rodrigo Chandohá da Cruz
Felipe Cassel
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Maíra Marchi Gomes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
André Luiz Maluf de Araujo
Victória Sell Feiber
Rodrigo Trindade
Suelen Tavares Gil
Andréa Gill
Bruna Borges
Wellington Jacó Messias
Abailard Jose de Sousa Neto
Claudio Melim
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Jorge Coutinho Paschoal
Velocino Pacheco Filho
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruno Rodrigues
Carla Froener Ferreira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rafael de Deus Garcia
Kátia Debarba Machado
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lucas Roberto de Souza
Fabiana Lanke
Isadora Delfino Reis
Felipe Montiel da Silva
Bernardo Britto Guerra
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Efson Lima
André Zilli
João Carlos Adalberto Zolandeck
Bruno César Gonçalves da Silva
Gabriela Samrsla Möller
João Marcos Buch
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Valéria Magalhães Schneider
José Calvo González
Série eProcesso - prática com teoria IV
Vinícius Loss
João Eduardo De Nadal
Victor Pyles
Maira Bianca Scavuzzi
Julyan Ramos da Fonseca
Lucas Costa de Oliveira
Gleidson Renato Martins Dias
Andreu Sacramento Luz
Carlos Henrique Duarte Araújo
André Fernandes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Humberto Gomes Macedo
Cândido Furtado Maia Neto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Injustiças raciais no Brasil
Bárbara Fonseca de Moura
Franceline Franco
Ana Patricia Gonzalez
Anita Duarte
Caroline Bispo
Belmiro Fernandes
João Victor Mingorance
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Konstantin Gerber
Nicholas Maciel Merlone
Everton Sarraff Nascimento
Leonardo de Souza Chaves
Leonardo Marques Vilela
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Thula Pires
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marcelo Marinho
Julia Drummond
Giancarlo Montagner Copelli
Guilherme Christen Möller
Carlos Henrique Soares
André Leivas de Araújo Vianna
Cintia Neves Godoi
Carlos Alberto Crispim
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Milena Márcia de Almeida Alves
Antonio J. Capuzzi
Pedro Arruda Junior
Valdemar Habitzreuter
David Tarciso Queiroz de Souza
João Antonio Tomporoski
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Thais Silveira Pertille
Giselle Couy
Elaine Cristina da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Weber Luiz de Oliveira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Wagner dos Santos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Felipe Monteiro Minotto
Débora Tavares
Welder Queiroz dos Santos
Wilson Macena da Silva
Grazielli Farias Fraga
Marcelo Andrade de Azambuja
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jamilla Monteiro Sarkis
Alessa Pagan Veiga
Thais Nogueira Lopes
Valéria Fernandes Vieira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Tiago Didier
Daisson Flach
Sarah Lima
Gabriela Ponce
Bryan Bueno Lechenakoski
Yuri César de Almeida Silva
Abel Ferreira Lopes Filho
Deonísio Koch
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Alexandre Coutinho da Silveira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fabiano Zavanella
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Sergio Henrique Salvador
Lucas Vasconcelos Vieira
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Aline Miranda
André Luiz Bermudez Pereira
Emily Fidelix
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Série Tecnologia e trabalho III
José Antonio Herrera
Geovana Leme
Fernanda Darcie
Redação
Luiza Silva Rodrigues
Suzany Brasil
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gisele Mazzoni Welsch
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luiza Correa de Magalhães Dutra
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Pedro de Souza Gomes Milioni
Pedro Gabriel Goulart Barata
Juliana Jacob
Patrícia Regina Coelho Pinto
Martina Silvestri
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gabriel Pereira de Carvalho
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Gabriel Abrahao Costa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
ciência penal
Gustavo de Lima Pereira
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Noslen Melo
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Escola Mineira de Processo Penal
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Ana Priscila Correia Luz
Ana Carolina Carvalho Fonseca
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Jonathan Hernandes Marcantonio
Rodrigo Portela Gomes
Javier Diez García
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Fauzi Hassan Choukr
Marcelo Ribeiro
Rodrigo Wasem Galia
Monique Pena Kelles
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Poder “Reconstituinte”
Lucas Hinckel Teider
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Mauro Mendes Dias
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Mauro Cesar Martins de Souza
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Eduardo Oliveira Agustinho
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Gabriel Silas
Thiago Felício Barbosa Pereira
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Rafaela Alban
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Thanderson Sousa
Lucas Varela
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Willian Antonio Meotti
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Celyce de Carvalho Carneiro
Gabriela Neckel Ramos
Felipe da Silva Freitas
Deivid Willian dos Prazeres
Vontade de Constituição
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fernando Porto Martins
Maria Rita Rodrigues
Aurélio Franco de Camargo
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Rodrigo López Zilio
Andrea Simone Frias
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Viviane da Silva Sousa
Deckinho Mattos
Willame Parente Mazza
Claudio Melim
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Gustavo Amorim
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Raça
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Enzo Bello
Gabriel Lombardi Richetto
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Mateus Vaz e Greco
Fábio Guimarães Timponi
Gustavo Santana do Nascimento
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Myrna Alves de Britto
Jaécio Matos Santos
Daniel Brantes Ferreira
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Felipe André Laranjo
Wellington M. de Almeida
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Alexandre Pacheco Martins
Rafael Bertoldi Pescador
Elisa Costa Cruz
Igor Borges La Rosa
Luís Gustavo Reis Mundim
João Paulo de Souza Carneiro
Gabriela Mendes Machado
Jorge Acosta Jr.
Marcus Alan de Melo Gomes
Giulia Signor
Fabrício Pontin
Juliana de Alano Scheffer
Gabriel Cavalcante Cortez
Lucas Gabriel Furlan
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Tiago Oliveira de Santana
Christyan Muller Ajala
Terceira idade
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ana Carolina de Carvalho Neves
Guilherme Alcântara
Alanna Caroline Gadelha Alves
Daniel Brajal Veiga
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Maíra Vida
Velocino Pacheco Filho
Kamilla Mello
Camila Canto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Manuella Fernandez
Alice Costa Lima Salz
Maurício Fontana Filho
Leonel Betti Jr.
Tânia Maria S. de Oliveira
Júlia Dutra de Carvalho
Marco Aurélio Peixoto
Karina Almeida Pinhão
Isabel Fauth
Renato S. S. Schindler Filho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Proporcionalidade e isonomia
Marco Antonio Lima Berberi
Paulo Ricardo Stipsky
Isadora Martinatti Penna
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ruan Zancanaro Catarini
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcelo Carneval
Fransuelen Geremias Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lazara Carvalho
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Daniel Gomes Batista da Silveira
João Felipe Bezerra Bastos
Suelen Tavares Gil
Fabíola Sucasas
Felipe Sorgi da Costa
Carla Benitez Martins
Daniele Lameira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Matheus José da Silva Dillio
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gabriela Cristofolini Vaz
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Daniela Villani Bonaccorsi
Jose Luis Bolzan de Morais
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Desumanização do traficante e do usuário
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Sabrina de Paula Braga
Aphonso Vinicius Garbin
Miguel Augusto Nisizaki
Lucília Napoleão Barros
Diego Crevelin de Sousa
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Editora Tirant Lo Blanch
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Ricardo Antonio Andreucci
Felippe Borring Rocha
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bruno Henrique Alves Salomão
Gizeuda Sousa Rosi
Gabriela Nascimento Lima
João Marcos Braga
André Giamberardino
Aline Venutto
Bruno Sá Freire Martins
Jeffrey Chiquini
Tainá Machado Vargas
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ravi Peixoto
Fernanda Pacheco Amorim
Maurício Ramires
Rodrigo Frantz Becker
Maurilio Casas Maia
Renato Santos de Melo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Victor Labate
Lucas Laire Faria Almeida
Emílio Peluso Neder Meyer
Bruno Marques Ribeiro
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Camila Gouvêa de Araújo
Enrique P. Haba
Matheus Cristhian Kunze
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Francisco José Guardini Nogueira
Luciane Buriasco Isquerdo
Marcelo Mazzola
Vanessa Brodt Martins
Francisco Pereira Pinto Filho
Leonardo Godoy Drigo
Fernando Antunes Soubhia
Cristiano Peres Barbosa
Laís Arruda Marini
Aline Leves
Dora A. Martins
Lucas Baratieri Francisco
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Ensino de Processo Penal
Seleção de Artigos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Metodologia da Pesquisa
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Caderno legislativo
Barcelona
Paternidade
Atenção
Rio São Francisco
Competência Jurisdicional
Jeferson Moreira de Carvalho
Yegor Moreira Junior
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Felipe Wruck Médici
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
dispensa discriminatória
Extremismo
Luana Gaia de Azevedo
Paternidade biológica
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Japão
Lei estadual n. 319/1948
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Informativo 553 STJ
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
professor Dr. Guido Aguila Grados
PL 280/16
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Afrodescendendes
Antropologia Teológica
RE 608872
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Advertência
Endividamento
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Leonardo Godoy Drigo
afastamento de Renan Calheiros
Revista Direito GV
Constelação Familiar
Eleições EUA
Lívia Maria Lucca Silva
Documentário Não é Brinquedo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Dano Psíquico
Fundamentos de Direito Processual Penal
Súmula 563 do STJ
Centro Integrado de Cultura
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Amanda Perrone Ausier
Agressão escatológica
Flávio Andrade da Cruz
Bruno Antonio Barros Santos
Quinta Constitucional
Edição
Contratos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Marco civil da internet
Sentença de Pronúncia
Teto remuneratório
DPESC
Crime de trânsito
Formulário digital
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Sedec
Saiba Mais
Lei 8.625/93
Seguro
Imunidade diplomática
Medo do futuro
Tainara Martinhago Virtuoso
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Laboratório UbiNET
Poder Judiciário catarinense
Parceria Público-Privada
Resolução n. 235/2016
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Justiça em Números
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Matias Hillesheim Stecker
Denúncia Crime
Rodrigo Pereira Moreira
Adoção homoparental masculina
Valber Melo
Revista Jurídica Actualidad Penal
Camarões
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jonathan Cardoso Régis
Denisse Raquel Montoya Elias
Crime Militar
Reforma do Judiciário
Ana Cristina Bacega De Bastiani
João Pedro Leite Barros
Dr. Cesar Luiz Pasold
Assessoria para mulheres
Marcelo Pichioli da Silveira
Coaching
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Crimes na Internet
Lucas Henrique Fávero
Projeto Reeducar
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Filipe Maia Broeto
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
suspensão de prazo
Violência e Cinema
João de Mendonça Salim
ONU Brasil
Eduardo Pereira dos Anjos
pedofilia na internet
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Arnaldo Rocha Júnior
Ministro Rogério Schietti Cruz
Goffredo Telles Junior
Constituição e Poder Vol. 1
Ianca Souza Barauna
Introdução ao Direito Processual Penal
Vitória Buzzi
Wagner Arnold Fensterseifer
CTB
Revista Eletrônica da ABDConst
Brexit
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Ezair José Meurer Junior
Oficina de Pais e Filhos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Direito costumeiro
Detentas grávidas
Daniel Garcia da Rosa
Níger
TRT 8º Região
Trancamento do Processo
Ministros
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Curso Preparatório
Dano moral e material
Noruega
Projeito Pai Presente
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Yuri Felix
tratamento do preso
Judiciário paulista agora é 100% digital
FAE Centro Universitário
IX Semana Jurídica
Eduardo Bueno
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Reclamação
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
João de Castro Souza
O Direito e a Sétima Arte
Maurício Requião
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Concursos Públicos
Frantyelle Dorneles Gambin
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Enem 2016
Lei 11.340/2006
mudança de nome
Geovane De Mori Peixoto
Juliane Facó
Memorial escravocata brasileiro
Bianka da Silva Carvalho
Trabalho não remunerado
Tratado
Clarissa de Cerqueira Pereira
Comunicação ao juízo da execução
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Rafael Faria
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Moisés Rosa
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Greve Geral
HC 143.247/RJ
Vinícius de Novaes Marques
Dano Material
Soraia da Rosa Mendes
Consulta CNJ
Rodrigo Darela de Souza
Patrícia Cordeiro
Frente Brasil Popular
Aposentados
ameaça espiritual
Carnaval de Rua
Burca
Antônio Thulio Souza Bessa
Alexandre Morais da Rosa
Pauta de Julgamento
Daniel Flores
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Pena Capital
Motorista bêbado
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Dia do Orgulho LGBT
Marcia Sarubbi Lippmann
Alexandre Miranda Aleixo
XXV CONPEDI
João Daniel Rassi
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Mudanças Climáticas
Patrícia Cordeiro da Silva
Partilha de bens
Grécia
Juarez Cirino dos Santos
Gustavo Nascimento Tavares
Wilson Knoner Campos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Manuela Valim Charpinel
REsp 1428493
Fabiana Irala de Medeiros
Medida alternativas à prisão
Stephanie Noya S. R. Tanure
TJAL
Rogério Gonçalves
Rilmo Braga
Gabriela Buarque Pereira Silva
10ª edição comemorativa
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Barbara Pasello
Ana Maria Magro Martins
Ruiz Ritter
Relação de consumo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Direito Humanos
Princípio do melhor interesse da criança
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Israel
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Recomendação 44
Thales Sousa da Silva
Teoria dos Jogos na Mediação
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Carta de Conclusões
Liberdade Religiosa
Perda da Guarda
Franceses
Juiz humano
Clair Jucerlei Mendes
dupla maternidade
PLC 79/2016
União estável
Abaixo assinado
voa ou corre?
Bruno Luís Marques Hapner
António Guterres
Recurso Ordinário
Penal Tributário
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Liminar
Edital de Parecerista
Wellington M. de Almeida
Indulto
Heredion Martins
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Certidão de Nascimento
Dra. Annette Cardoso Rocha
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Psiquiatria Forense
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Cristiano Imhof
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Nova data
Direito de Gênero
Atraso na entrega de diploma
Arquivamente de Inquérito
O negociador
Refugiados e Migrantes
Juliano de Oliveira Leonel
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Dilma Roussef
Processos
PRISÃO
Lei Complementar 197/2000
Denúncia Lula
Responsabilização criminal
Ohio
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mato Grosso do Sul
A Hiperintegração do Direito
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
DPERJ
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Lute como uma menina
Crime de ameaça
Advocacia catarinense
AIDS
Vade Mecum Método
distribuição de terras
Saúde Prisional
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
recesso forense
Natália Katrine Doutor Branquinho
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Universidade Pública
Direito de Guarda
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Emilli Fátima Haskel da Silva
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
VEC
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Bloqueio whastapp
Tribunal de Justiça do Tocantins
Renee do Ó Souza
Daniel Ribeiro Vaz
Imersão na Selva Amazônica
Magistério
Princípios Processuais Constitucionais
Adimplemento Substancial
2ª Câmara Criminal
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Cartilhas
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Elcemara Aparecida Zielinski
REsp 1338942
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Prazos
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Espetáculo midiático no Processo Penal
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Estatuto da Primeira Infância
Prescrição da ação penal
Tragédia Vila Mariana
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Século XXI
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Dano ambiental
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2ª Edição
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Decreto de indulto 2016
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Promoção das Diversidades
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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PLS 432/2013
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Ministérios Públicos do Mercosul
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Apadrinhamento de crianças
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Aplicativos de Celular
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Confisco de Bens
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Uso do telefone celular
Militar
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Acesso a ação penal
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Encontro dos Descobrimentos Online
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Maria Lúcia Karam
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
13.271/16
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Segurança Digital
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Citação por Hora Certa
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Direito e publicidade infantil
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Secretaria da Fazenda de MG
Habeas Data
Condomínio
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Revista Húmus
Cursos Online Gratuitos
Carreira Jurídica
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Ministra Cármen Lúcia
Faculdade de Direito de Vitória
Direito de defesa
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Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Justiça em número 2016
Idenização por danos morais
PL 44/2016
Meninas de Guaru
Apreensão de passaporte
Lei 12.850
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Companhia aérea
Tragédia em Mariana
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
prisão por débito tributário
Anna Paulina Corteletti
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Natureza da ação penal
Indenização a familiares
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Estado do Ceará
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Reforma da Previdência
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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Centro de mediação para solução de conflitos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
restabelecimento do fornecimento de água
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Educação de Jovens e Adultos
Apelação Cível
Registro de medicamento
Indenização seguradora
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Escritório Social
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Audiência Digital
Tecnologia Comunicação e Informática
Doação de Órgãos
Princípio da não surpresa
Abril Uscanga Barradas
Casal homossexual
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Presídio Central de Porto Alegre
Liminar em Habeas Corpus
Aderlan Crespo
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Sistemas Processuais Penais
Paulo Silas Taporosky Filho
Rede Telesur
Detector de mentiras
Privatização de Presídios
Esther Maria de Magalhães Arantes
Projeto de Pesquisa
Rafael Beltrão Urtiga
Camila Ponciano
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Sala Verde
África Ocidental
Oriente Médio
O que funciona no plantão judiciário
Litiane Motta Marins Araújo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Concurso de Monografia
Primeira Seção do STJ
Pedro González
Ministro Moreira Franco
Judicialização democrática
Indulto/2016
Cartório extrajudiciais
Processo de adoção internacional
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Tutela provisória
CEPAL
Carlos Teixeira
Leonis de Oliveira Queiroz
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Requisições de Pequeno Valor
Kelven de Castro Soeiro Santos
Defensoria Pública de Goiás
Gilberto M. A. Rodrigues
Habeas Corpus nº 387244
Escudo de Vidro
V Colóquio
Paradoxos Penais – Vol. I
Processo de Impeachment
Berçário
Andréia Ferreira Bispo
Fernando A. N Galvão da Rocha
Gabriela Antoniacomi Maschio
Thiago Siffermann
Julgamento pelo tribunal do júri
agravo interno e embargos
Carlos Eduardo Martinez
Resolução 229/2016
Código de Ética da Magistratura
Patricia Burin
Súmula 90 do TST
PEC 209/2012
Direitos LGBT
Cenário jurídico e político
Andrea Bocelli
Gabriel Martins Furquim
Participação nos Lucros e Resultados
Flávio Baumgarten
SEDESTMIDH
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Direitos fundamentais na era dos extremos
Tiago Fachin
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Constituição brasileira
LEI 13.300/16
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Artigo Científico
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fabiano Oldoni
Pedido genérico
nulidade absoluta no processo penal
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Sírlei de Sá Moura
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
contratos bancários
Câmara de Vereadores
Racismo Institucional
Lei 13.269/15
Lei n. 12.318/2010
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Suspensão da Liminar
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Andreza Gabriela Cuzma
Exportação
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Déficit da Previdência
Ditadura Chilena
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ausência do MP em audiência
Monografia
Visita Presídio Central Porto Alegre
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Europa
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Direito Forense
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Amanda Oliari Melotto
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Desabafo do juiz
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Segunda Turma do STF
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Desembargador
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
PPGCCrim
Direito Penal da guerra às drogas
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Cidades e comunidades sustentáveis
Cumulação de pensões
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Doutrina previdenciária
Diploma de 3º grau
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crimes contra a vida
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Presunção de Inocência
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Publicidade de cigarros
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Curso Novo CPC EAD
EXCESSO DE PRAZO
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EMESC
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Tribunais de Justiça Estaduais
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Exame de Ordem
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Trabalho remoto
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Curso de Direito Penal Didático
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Tribunal de Contas da União
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Processo Penal do Espetáculo
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Objetivo 16
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Sistema Cejusc-PJe
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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RE 595676
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Boletim da RDL
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Alexandre de Morais da Rosa
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art. 334-A do Código Penal
PLC 20/2016
TJ justiça
Juízes pela democracia
Naína Ariana Tumelero
PRefeitura de Jequitibá
ReDiHPP
MG
padrão internacional de segurança
João Batista Martins César
André Sampaio
Matrículas Abertas
Direito Internacional
Raphael Moreira Seraphim
Revista Civitas
Mario L. Gambacorta
intimação e notificação
Manuel Monteiro Guedes Valente
Homologação de acordos consensuais
Fernanda Mambrini Rudolfo
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Palácio do Planalto
Alexandre Barbosa da Silva
Processo de validação de documentos
Precatórios
Artur de Brito Gueiros Souza
III Simpósio de Direitos Humanos
Decreto 3.413/2000
PLS 32/2016
Afastamento
Fundo de Assistência Parlamentar
Juliana Lopes Andrade
Clenir Sani Avanza
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Aprovado
Mensalão
TST
PLS 280/2016
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Áudio
Tiago Protti Spinato
Dispositivos Móveis
Direito e Arte
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Descriminalização da Homossexualidade
Gustavo Proença Mendonça
Suspensão condicional de processo
Jornal
Servidores e Juízes
Lei 13.269/2016
concurso oficial de justça
Idosa
Curso de Mediação
João Marcos Braga
Nota de Apoio
Pedro Henrique Ferreira Marques
Estatuto da Criança e do Adolescente
Arrecadação de Verbas Públicas
indígenas Warao
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ministro Noronha
Fernando Rey Cota Filho
Marlo Almeida Salvador
art. 5º da Constituição Federal
(MP) 746
Augusto Jobim do Amaral
Maria Jocélia Nogueira Lima
Ricardo da Silva Fiorin
Tiago Didier
terras de cultivo de drogas
Enunciado 266 do STJ
Raphael Boldt
Registro
Yuri Calixto
Acordo de paz na Colômbia
PLS 195/2014
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Congresso de Psiquiatria Forense
Jacqueline Sinhoretto
movimentação processual
Joinville/SC
Prova de dívida
Hugo Fernandes Matias
Adalberto Arruda Silva Júnior
Los Angeles
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Alfredo Copetti Neto
Nathan Pilonetto Silva
Lei 9.876/99
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Plano Nacional de Segurança
Alienação
Projeto de Lei 402/15
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Conselho Tutelar
Mutilação Genital Feminina
Transmissão on line
Direito dos Transexuais
Rol de Procedimentos em Saúde
Irineu Siqueira Leite
Inelegibilidade
Tatiana da Silva Morim Kashio
Chamada para submissão de artigos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Razoável Duração do Processo
Limites a internet
Varas
Vitor Dias Conceição
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Direito Marítimo
Comunidades tradicionais
Maurizio Oliviero
Samira Schultz Mansur
Rodrigo Medeiros da Silva
Márcia Luisa da Silva
Comunidades carentes
Confederação Brasileira de Futebol
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Paulo Afonso Brum Vaz
Competência criminal
Democracia em Desconstrução
Advogados públicos
Entrevista Débora Fioratto
Erradicação da Pobreza
Bruno Sá Freire Martins
Affonso Ghizzo Neto
SAJ
Pai socioafetivo
Convite Vaticano
Resolução n. 155/2012
Michel Temer
Gustavo Rocha
Organização Mundial de Saúde
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Lançamento de nova edição
Gabriel Serra
Escoteiros
Lata de tinta
Cadastro Nacional de Adoção
rede de proteção
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gustavo Faria Pereira
Dóris Ghilardi
Guarani-Kayowá
Min. Laurita Vaz
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
HC 389.899
Universidade Estadual de Maringá
Arthur Martins Andrade Cardoso
Polícia Civil do Distrito Federal
Quadro Saiba Mais
Luis Calazans De Brito Bisneto
Direito de imagem
MoWBrasil 2017
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Eduardo Silva Bitti
corretoras de seguro
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
ANAMORPHOSIS
Homenagem a Imre Kertész
TRT-SC
Apelação Criminal
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Declaração de Brasília
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Melhor atendimento no Judiciário
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Desocupação de estudantes
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Lei nº 7.716/89
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185
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
China
INCADE
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Convenções Internacionais
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Recurso de Revista
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Ex-cônjuges
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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crime de estupro
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Doulas no parto
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Concurso público para cartórios
Conselho Federal da OAB
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Imissão na posse de imóvel
Estado Democrático de Direito
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Formação Jurídica
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Vítima tenta acordo
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Mediação privada
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Lei proíbe Uber no RJ
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Desigualdade salarial entre os gêneros
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Auxílio Transporte para magistrados
Qualificação Profissional
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Mulheres vítimas de violência
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Violencia Domestica
Imunidade profissional do advogado
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Estatização dos Cartórios
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Mensageira da Paz
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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TRF da 1ª Região
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Tocha olímpica
Lista de Livros
Código Penal de 1940
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Crime de Injúria
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retificação de registro civil
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Violência contra mulher
Bibliografia Temática
Presos provisório
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Temas de Argumentação Jurídica
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Manual de Processo Penal
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Salvo conduto
Celpe-Bras
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Estudos Feministas
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Indenização por Dano Moral
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
revogação de prisão preventiva
Fernando Pegorini
Jorge Alberto de Andrade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Enrique Pedro Haba Müller
ADI 5649
Rafael Fonseca de Souza Amaral
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
O Direito Achado na Rua
abordagem policial
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
CDC
lei antimanicomin
Lei de Improbidade Administrativa
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carla Mari Robaina Marcondes
Jornal Estado de Direito
Karla de Souza Oliveira
Tribunal de Justiça de Goiás
Heleno Dozól Barabas
Bolsas para Mestrado
Condenação Militar
danos estéticos
Emergência Democrática
Direito Ambiental
Pensão por Morte
Edução
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Parentesco de terceiro grau
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Adoção de grupos de irmãos
ADJ
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Súmula 562 STJ
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Coaching para concurso
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Anuário da Justiça
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Rafaela Alban
Constituição e Poder Vol. 2
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Assentamento agrário
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Nota
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Regras de Bangkok
Remoção de presos
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Raquel Von Hohendorff
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Representação Criminal
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Comarca de Timon/MA
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Pessoas com deficiência
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Investimento em fundos internacionais
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Processo Penal do Limite
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Banco do Nordeste
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Bruno Miragem
Consolidação das Leis do Trabalho
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Zéu Palmeira
Microcefalia
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Abuso dos direitos humanos
Ministro João Otávio de Noronha
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Aplicativo
Atibaia
Lula
Trasnporte coletivo
Roberta Maia Gresta
Tramitação direta
Giovani Clark
PEC 241 (PEC 55)
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Enamat
Entrevista do dia
Satélite Geoestacionário
Atestado médico
ADPF n. 461
Ilegitimidade de parte
Projeto Ronda Maria da Penha
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
PLS 288/2013
Turquia
Projeto MiniPac
Novo Refis
Projeto de Lei 4.850/2016
Direito e processo penal
Intimação
CIIDI
Psicologia em Estudo
João Guilherme Alvares de Farias
Diderot Costa Souza Filho
Princípio da insignificância penal
Debate
Fornececimento de remédio de alto custo
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Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
PEC 241/2016
Casamento Infantil
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Violência contra a mulher
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João Pedro Coutinho Barreto
Regime aberto
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MPM
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Legislação Italiana
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Sobre a Guerra
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Desistência da adoção
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CPC/73
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Perda total
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Jeffrey Chiquini
Rosimar Ibiapina Batista
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RG
U2
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
Adriano Martins de Sousa
Organização das Nações Unidas
Pesquisa Acadêmica
Roberto Epifânio Tomaz
Ivar Hartmann
Comissão Especial
Portaria 930
Suprema Corte do Chile
Matheus Henrique Mendonça
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ministério Público Militar
Estudos
Jefrei Almeida Rocha
Júlia Melim Borges Eleutério
Audiências de custódia
UNOESC
RVA
Direito sucessório
Documento histórico
RE 601720
Leandro Machiniski
Lições de Direito Alternativo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Programa Apadrinhamento Afetivo
Esquadrão Suicida
AMARN
Juiz Hélio do Valle Pereira
Carolina Iarocrinski
Emenda Constitucional 74/2013
Magistratura
Renda Mensal Inicial
Massa Falida
orientação sexual
Vanessa Pedro
TJDF
UFG
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Curso ENFAM
Bancos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Cursos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
3ª Turma do STJ
Vinicius Almada Mozetic
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ministro Marco Aurélio
TRT 10ª Região
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Rômulo de Andrade Moreira
Luciana Ferreira Lima
Parentalidade socioafetiva
Lei Federal 11.091/2005
ato infracional análogo a crime de desacato
Princípio da presenução de inocência
Marco Aurélio Marrafon
Prisão Domiciliar
Conselho Municipal de Assistência Social
Carlos Henrique Raguza
Renê Hellman
Princípios da oralidade e simplicidade
Ana Tereza Basílio
Paulo Fonteles de Lima
Edição especial
Fabiana Ferreira Dalabona
Colóquio Internacional
Torcedores
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Agravo de Instrumento
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Julio Castro
Febre Amarela
Ciências Médicas Forenses
Pedro Augusto Santos de Souza
Fenastc
Política Nacional de Solução de Conflitos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
adultério
Recursos Repetitivos
Fazenda nacional
júri popular
cooperativa de crédito
Condenação
Jorge Bheron Rocha
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Fernando de Castro Faria
carta
Interpretação conforme a Constituição
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
saque mensal
Isaac de Luna Ribeiro
João Paulo Machado Piratelli
Decreto 8.789
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Legislação russa
Rotativo
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Fernanda Maria Veronese
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Marcello Pietro Iacomini
Desaposentação
Geovane Peixoto
Organização Mundial da Saúde
Lei Maria da penha
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Estresse ocupacional
Estatuto do Idoso
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Alunas feministas da UFG
Manuela Abath
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Gustavo Schlupp Winter
Fernanda Moretzsohn
Criminologia Global
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Adicional de Periculosidade
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Incitar Suicídio
Direito Penal: Parte Especial
Ministério Público
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Estado do ES
Comunicado da ONU
Dora Cavalcanti Cordani
Liberdades públicas
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medida socioeducativa
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Diego Zysman Quirós
brazilian-journal-of-intl-law
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Síria
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
ADC 16
Direito Unisul
Poder e Corrupção
Fernanda Ely Borba
TVAL
O resultado como fundamento do injusto penal
Theodoro Vicente Agostinho
Smart Lab
Plantão Judiciário
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Internação involuntária
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Turmas Recursais
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Gabriela Minatto Cherubini
Curso Avançado de Direitos Humanos
Francisco Cordeiro
Assembleia Estudantil
Danos Materiais e morais
339 CP
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Reforma da política de drogas no Brasil
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Indenização por cobrança indevida
Nota de Pesar
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TJRO
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
O objeto da ciência do direito penal
Ministro Celso de Mello
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Crime de perjúrio
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Nicola Patel Filho
Remessa de Artigos
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Transição e Consolidação da Democracia
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Lei de Licitações
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Produtividade
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Decisão colegiada
Magistratura Catarinense
ADI 5357
Leonardo Isaac Yarochewsky
Tema 98 STJ
aldeia indígena
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Contardo Calligaris
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Palestrantes
administração judiciária
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Emenda Constitucional 88/2015
Albinismo
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Lei Antimanicomial
Conduta atípica penal
a dor tem pressa
Máfia chinesa
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ADI 5645
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âmbito de proteção
Revista Contradogmáticas v. 09
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Antecipação de prova no processo penal
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Conselheiros Tutelares
Legislação Indígena
Plano de Ação dos Tribunais
4º Turma do STJ
Segurança Aeroportuária
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Leis internacionais de direitos humanos
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Associação Brasileira de Direito Processual
Jordânia
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
BNMP 2.0
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Coisa Julgada
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Mutirão conciliação
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Desembargador Sérgio Luz
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Glossário
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Abolicionismos e cultura libertária
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Audiência de Conciliação
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tentativa de homicídio
Lei n. 13.189/2015
Citação e intimação
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Estatuto da Juventude
Justiça que solta
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Atividade Especial
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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TSJP
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Comarca de Fortaleza
Contestação
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
construção de usina Teles Pires
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Perdão Presidencial
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Filosofia de Zygmunt Bauman
Nazismo
Migrantes
lucros cessantes
Obrigação propter rem
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Preso provisório
Resolução 225
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Medida Provisória nº 712
Direito de Trânsito
Regulamentação da atuação de menores de idade
Leonardo Garcia
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aumento de tarifa de ônibus
Guilherme Moreira Pires
Ligue 180
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Recomendação 44/2013
ACAD
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Balanço 2015 STJ
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Jurisprudência
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Direito à educação
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Reclamação Trabalhista
adoção homoafetiva
processos seletivos
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“fosfoetanolamina sintética”
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Lei anti-homofobia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Reforma em creche
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Especialista ONU
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XX Semana Jurídica
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Grupo de Pesquisa
Suspensão de licença ambiental
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Juliana de Alano Scheffer
Flórida
Criminologia Forense – Tomo I
Cursos Gratuitos
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Fundo Penitenciário Nacional
II jornada de Derecho civil
IPDMS
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