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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Minhas Publicações
As incongruências da previsão do Juiz de Garantias no PL do Novo Código de Processo Penal
Mudar o personagem é tão importante quanto mudar a lei: O juiz pós - reforma processual chilena, um modelo para o Brasil
O acesso da defesa às informações do inquérito policial: uma garantia de eficácia do contraditório
Colunistas
Lucas Pontes Ferreira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Italo de Oliveira Guedes
Mayra Matuck Sarak
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Série Tecnologia e trabalho III
Juliana Ramos de Amorim
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Maurilio Casas Maia
Emília Queiroz
Josiani da Silva Pospichil
Karini Nascimento
Patrícia Leite Carvão
Alexandre Leal
Abailard Jose de Sousa Neto
Léo Rosa de Andrade
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Isis Regina de Paula
Nota de Apoio
Juarez Rogério Felix
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Samuel Medeiros Rocha
Bruno da Costa Vaz
Súmula vinculante
Luiz Elias Miranda
Guilherme Machado Siqueira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Sebastião Marques Neto
Renata Carvalho Amaral
Carolina Moraes Migliavacca
Marcelo Maduell Guimarães
Marco Aurelio Serau Jr.
Ricardo Fiorin
Flora Augusta Varela Aranha
Débora Veneral
Wellington Jacó Messias
Débora Spagnol
José Carlos Portella Junior
Alexandre Pacheco Martins
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gustavo Dayrell
Pedro Henrique Machado da Luz
Agnes Pessoa
Samira Schultz Mansur
Humberto Miranda
Felinto Martins Filho
Henrique Kaster
Rafael dos Santos da Silva
Andreu Sacramento Luz
Pedro de Araujo Fernandes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Julia Santi Fischer
Daniella Teixeira
Adalberto Narciso Hommerding
Diogo Bacha e Silva
Patrícia Henriques Ribeiro
Desumanização do traficante e do usuário
Sistema Penal do Rei Midas
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Weber Luiz de Oliveira
Luiz Gustavo Tiroli
ciência penal
Suzana Rahde Gerchmann
José Luis Bolzan de Morais
Lucas Vasconcelos Vieira
Leonel Maschietto
Felipe Abdel Malek
Gilberto Alves Júnior
Tauana Fernandes Fontenelle
Fernando Antunes Soubhia
Deivid Willian dos Prazeres
Eric Scapim Cunha Brandão
Homero Chiaraba
Cláudio Rêgo
João Ulysses Ferreira Neto
Fábio Alexandre Coelho
Cezar Roberto Bitencourt
Rafael Caselli Pereira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Simone Nacif
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ilan Goldberg
Bruna Kern Graziuso
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Denis Donoso
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gustavo Silva Alves
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Belmiro Fernandes
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lucas Romero Leite
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Tânia Maria Françosi Santhias
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bruno Lopes Ninomiya
Larissa da Silva Lopes
Jorge Alan Wunderlich
Karen Munhoz
Hodavias Bibiano Chivinda
Rodolfo Pamplona Filho
Alessandra Wanderley
Luís Renato P. A. F. Avezum
Cláudio Lucena
Fernando Filgueiras
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fabiana Otero Marques
Analice Nogueira Santos Cunha
André Giamberardino
Luis Gustavo Cardoso
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ian Fernandes de Castilhos
Luana Barros S. de Souza
Diogo Dal Magro
Rafael Alexandre Silveira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Sergio Matos
Cyntia Possídio
Flávia Santiago Lima
Camila Gouvêa de Araújo
Ana Priscila Correia Luz
Alexandre Carrinho Muniz
Gabriela Gomes Soncini
Sarah Gomes Sakamoto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lucas Pereira Sagaz
David Tarciso Queiroz de Souza
Denúncia contra Lula
Thiago Priess Valiati
Lorena Guedes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Amanda Lobão
Antonio Graim Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Teresa Arruda Alvim
Pedro Coelho
Antônio de Padova Marchi Júnior
Wagner Luis Padilha
Victória Sell Feiber
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Myrna Alves de Britto
Vitor Frederico Kümpel
Sofrimento
Rodrigo Wasem Galia
Monique Pena Kelles
João Vitor Ribatski
Futuros profissionais do Direito
Thaís Boia Marçal
Eleição municipal
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marco Antônio Scapini
Silvia Felipe Marzagão
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Débora Costa Ferreira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Filipe Reinert
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Edson Carvalho
Mayara Pellenz
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Jamil Melo
Nacle Safar Aziz Antônio
Maria Lúcia Barbosa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Silvia Arizio
Ana Carolina de Carvalho Neves
Victor B. Gonçalves
Monique Pena Kelles
Aline Busch Czarnobai
Geralda Magella de Faria Rossetto
Paulo Victor Costa Brito
Marília Siqueira Costa
Gabriela Ponce
Mark Pickersgill Walker
Laura Dutra de Abreu
Lucas Laire Faria Almeida
Grace Menck Figueroa
Ubirajara da Fonseca Neto
João Eduardo De Nadal
Bruna Maria Felix
Participação Privada
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fabrício Pontin
Guilherme Valle Brum
Juliano de Oliveira Leonel
Alberto Sampaio Júnior
Daniela Portugal
Ruth Barbosa
Veronica Pacheco Viana
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Thais Silveira Pertille
Rodrigo Nery
Lucas Hinckel Teider
Fernanda Araujo Pereira
Daniele Lameira
Fausto Trentini
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Antônio Julião da Silva
Alan Martinez Kozyreff
Barbara Tude de Souza Ferreira
Andréia Candida Vitor
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Daniel Thiago Oterbach
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Raique Lucas de J. Correia
Evie Nogueira e Malafaia
Nelson Camatta Moreira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Kamilla Mello
Thiago Vasconcelos Moura
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marco Aurélio Peixoto
Antonio Pietro Almeida
Vanessa Milani Sgreccia
Luciana Chemin
Benjamim Silva Rodrigues
Agrotóxicos
Beatriz Vargas Ramos
Joana Ribeiro
Gil Rafael Ribas
Felipo Pereira Bona
Eugenia de Azevedo Neves
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Bruno Sá Freire Martins
Estudantes secundaristas
Yuri Calixto
França Júnior
Wilson Knoner Campos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Karina Almeida Pinhão
Renê Beckmann Johann Júnior
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Laura Souza Lima e Brito
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Talita Quézia de Assis
Eduardo Rodrigues dos Santos
Lucas Baratieri Francisco
Rubem Bilhalva Konig
Laraíne Catapan
Cândido Furtado Maia Neto
Tiago Didier
Lucas de Lazari Dranski
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tiago Joffily
Tiago Spinato
Centros penitenciários brasileiros
Maíra Vida
Extensão Direito das Mulheres
René Santos Piauilino
Mírian Da Silveira Monte
Maria Fernanda Piva
Mateus Costa Pereira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jaqueline dos Santos Espíndula
Thiago Caversan Antunes
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Velocino Pacheco Filho
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Desvirtuamento do jurídico
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Sandra Gonçalves Daldegan França
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Marcelo Oliveira de Moura
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Lucas
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Fernanda Tartuce
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Marco Antonio Lima Berberi
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Gabriela Essig
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José Antonio Herrera
Marina Cerqueira
Leonardo Drigo
Leonardo Oliveira Bernardino
Lazara Carvalho
Thaís Mendes Webber Barelli
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Alessandro Rodrigues da Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Henrique Franceschetto
Mauro Granemann de Souza Neto
Michela Petrini
Eduardo Pazinato
Paula Brener
Mônica Bonetti Couto
Relação de trabalho
Juliana Hermes Luz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
João Victor Carvalho de Barros
Abel Ferreira Lopes Filho
Rodrigo Trindade
David T. Queiroz de Souza
r Luiz Ferri de Barros
Mônica Louise de Azevedo
Elena de Carvalho Gomes
Bernardo Britto Guerra
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Elisa Rech Dickel
Diogo de Oliveira Gomes
Jefferson de Carvalho Gomes
Clarissa Demartini
Igor Raatz
Luiz Carlos de Andrade
Clécia Cristina Galindo
Marcos Paulo Campos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Franceline Franco
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Igor Borges La Rosa
Bruce Bastos Martins
Thalita Abdala Aris
Tiago de Toledo Rodrigues
Rafael Bruno de Sá
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rodrigo Pontes Raldi
Série Cibersegurança III
Eduardo Bitencourt
Patrícia Moreira de Lima
Luciana Severo
Marcelo de Mello Vieira
Amanda Ribeiro dos Santos
Raphaella Reis de Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Diego Ken Osoegawa
Leonardo de Oliveira
Davi Rodney Silva
Marcelo Carneval
Ricardo Fretta
João Guilherme Alvares de Farias
Lei nº 8.137/1990
Bruno Rodrigues
Jose Luis Bolzan de Morais
Isadora Delfino Reis
Marcelo Masô
Daniela Bornin
Carla Dietrich
Bianca Rosenthal
Recompensa
José de Assis Santiago Neto
Delano Câncio Brandão
Laura Mallmann Marcht
Daniel Willian Granado
Caelen Barros
Josiane Rose Petry Veronese
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Talise Rossi, Diéssica Adam
Edson Silveira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Alexander Meurer
Rodrigo Frantz Becker
Eric Cwajgenbaum
Ian Martin Vargas
Rafael Motta e Correa
Yasmine Pitol
Carimi Haber Cezarino Canuto
Renan Levenhagen Pelegrini
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Dora A. Martins
Luara Colpa
Felipe Barreto de Melo
Deckinho Mattos
Paulo Antonio Peressin
Amarilis Brito Costa
Alberto Silva Franco
Alan Diógenes Rodrigues
Thaís Magrini Schiavon
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jonathan Hernandes Marcantonio
Henrique Milanez Pirolla
Amanda de Medeiros Lima
Erica Alves Aragão
Ester Camila Gomes Norato Rezende
José Ricardo Maciel Nerling
Paulo Ricardo Schier
Vitor Santos Andrade
Isabelle de Cássia Mendonça
Rodrigo Luz
Abraham Hand Vargas Mencer
Fabíola Sucasas
Larissa Borges Fortes
Lucas Murilo Wojcik
(Sub)Versões Processuais Penais
Marisa Falcão
Wilson Macena da Silva
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Roberta Matzenbacher
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Fauzi Hassan Choukr
Renê Francisco Hellman
Vitor Morais de Andrade
Welder Queiroz dos Santos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Felipe Pruinelli
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Téssia Gallina Jorge
Caio Vlasak
Marta Lúcia Tittoni
Alanna Caroline Gadelha Alves
Stela Adriane
Leandro Bastos Nunes
Direitos dos homossexuais
João Paulo Atilio Godri
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Juliana Lopes
Paula Saleh Arbs
Banalidade do Mal
Ana Beatriz Gomes
Gabriela M. Menezes
Ricardo Antonio Andreucci
Camila Savaris Cornelius
r Thomas Bustamante
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Nayder Rommel de Araújo Godói
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GABRIELA ALBINO UGIONI
André Luiz Bermudez Pereira
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Jocê Rodrigues
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Felipe da Silva Freitas
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Pedro Arruda Junior
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Inexistência jurídica
Igor Labre de Oliveira Barros
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Celyce de Carvalho Carneiro
Simone Henrique
João Antonio Tomporoski
José Henrique Mouta Araújo
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Gustavo de Lima Pereira
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Eduardo Januário Newton
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Leonel Betti Jr.
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Editora Tirant Lo Blanch
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r Breno Novelli
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Gilberto Stürmer
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Luiz Gustavo Tiroli
Luciana da Silva Caseiro
Raquel Possolo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Paula Rodovalho
Jéssica Feiteiro Portugal
Ricardo Washington Moraes de Melo
Daniel Dore Lage
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Letícia Pereira de Araújo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paulo Incott
André De Marco
Luiza Correa Magalhães Dutra
Catarina Hernandez Ferri
Talissa Truccolo Reato
Luiza Nagib Eluf
Wellington M. de Almeida
Rafael Leme Macedo
Bruno de Almeida Passadore
André Carneiro Leão
Priscila Martins Dias
Julia Drummond
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Adilson Pires Ribeiro
Sandra Cristina Maia
Lilian Katiusca
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Henderson Fürst
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Alberto Jonathas Maia
América
Anderson Morais
Jaécio Matos Santos
Camila Victorazzi Martta
Bruno Takahashi
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Andrea Simone Frias
Lucas Roberto de Souza
Leonardo Gomes Fernandes
Salmi Paladini Neto
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Arlene Mara de Sousa Dias
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Rômulo de Andrade Moreira
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Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fernanda de Oliveira Crippa
Giovani Clark
Thanderson Sousa
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Janiere Portela
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Ravi Peixoto
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Marcelo Mendes dos Santos
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Vitória Passini
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Gabriel Esperança Lisboa
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Thaís Fernanda Tenório Sêco
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Maurício Gomes Pereira França
Aline Miranda
Fernando Porto Martins
Rodrigo Fernandes
Abraham Hand Vargas Mencer
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gabriel Abrahao Costa
Giovanni Chaim
Gabriel Teixeira Santos
Diogo Dal Magro
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Ricardo Leonel da Silva
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Arlene Mara de Sousa Dias
Luisa Oliveira Coelho
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Fernando Rey Cota Filho
Rodrigo Pereira Moreira
Marlo Almeida Salvador
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
William Galle Dietrich
Conduta atípica
Elson de Almeida Santos
Vanessa Saraiva de Abreu
Tabita Aija Silva Moreira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Vinicius Cardona
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Larissa Tomazoni
Rizzatto Nunes
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Daisson Flach
Amanda Muniz Oliveira
Maria Carolina Russo
Alexandre Senra
Vitor Pereira dos Santos
Fernanda Ely Borba
Lenio Luiz Streck
Hélio Rubens Brasil
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Hellen Fernanda de Castro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Ivan Bonifácio
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Eder Fernandes Santana
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Claudia Brum Mothé
Ruth Batista
Felipe André Laranjo
Carolina Lacerda Machado
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Cristiana Cordeiro
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Lei Antidrogas
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Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marcelo Ferreira Machado
Adriano Valente
Paola Alcântara Lima Dumont
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Suhel Sarhan Júnior
Wellington Lima Amorim
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ursula Rodriguez Minhone
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernanda Tanus Costa
Maurício Requião
Abril Uscanga Barradas
Marcelo dos Santos Melo
Enzo Bello
Amanda de Medeiros Lima
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Gabriel Pereira de Carvalho
Marcos Queiroz
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Williams Félix Gomes da Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Pollyanna Maria da Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Série eProcesso – prática com teoria III
André Lucas Fernandes
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Juliana Vieira
Mackysuel Mendes Lins
Rafael Bertoldi Pescador
Camila Zambrano de Souza
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Wagner Carmo
Carlos Alberto Crispim
Maria Walkiria Cabral
Guilherme Freire de Melo Barros
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Aphonso Vinicius Garbin
Fernando José Sampaio Lobo
Gabriela Mendes Machado
Fabiano Pimentel
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Camila Canto
Charles da Costa Bruxel
João Paulo de Souza Carneiro
Rodrigo Portela Gomes
Lucas Gabriel Furlan
Renzo Cavani
Rafael Tubone Magdaleno
Kelven de Castro Soeiro Santos
Leonardo Antunes Morais
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernanda Freitas de Melo
Paulo Silas Taporosky Filho
João Victor Mingorance
Paulo Lenzi
Thomas Bustamante
Magnum Roberto Cardoso
Marina Bertinatto
Nicole Noschang
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Cássio Pitangueira
Marli M. M. da Costa
Carla Dóro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafael Giorgio Dalla Barba
Nádia de Castro Alves
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Alice Hertzog Resadori
Daiane Carlos Höhn
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rennan Herbert Mustafá
Dierle Nunes
Daniela Richter
Ana Paula Couto
Fernanda Teixeira de Medeiros
André Tredinnick
Rosana Rufino
Leonel Pires Ohlweiler
Márcia Andrade Oliveira Bello
Júlia Quaresma Passos Jorge
Cargos públicos de provimento efetivo
Thieser da Silva Farias
Pierre Moreau
Roberta Aparecida Varaschin
Viviane Lícia Ribeiro
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fernando César Costa Xavier
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gabriela Ribeiro
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rafael Ramos Rodolfo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bruno César Gonçalves da Silva
Daniela Campos Cerullo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sandro Luiz Bazzanella
Périsson Otávio Rodrigues
Mauro de Azevedo Menezes
Agustín Laó-Montes
José Calvo González
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Tatyane de Araújo Campos
Paulo César Carbonari
Andréa Gill
Josevando Souza Andrade
Fábio de Oliveira Camillo
Rodrigo D’Orio Dantas
Marilena Wolf de Mello Braga
Felipe Sorgi da Costa
Caso Althusser
Giovani dos Santos Ravagnani
Thereza Christina Nahas
Alan Siraisi Fonseca
João de Castro Souza
Raphael Augusto
Juraci Mourão Lopes Filho
Vicente de Paulo Barretto
Ilana Lemos de Paiva
Ana Maria Pereira de Souza
Deonísio Koch
Tiago Oliveira de Castilhos
Bianca Mendes Pereira Richter
Radson Rangel F. Duarte
Patrick Lendl Silva
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Enrique P. Haba
Julia Vianna Correia da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Bryan Bueno Lechenakoski
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Isabela Albuquerque Mustafa
André Martino Dolabela Chagas
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fiammetta Bonfigli
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Leonardo Carvalho Moura
Renata Cortez Vieira Peixoto
Giulia da Silva Soares
Rodrigo da Silva Brandalise
Gabriela Araujo Souza Lima
Felipe Wild Varela
Carla Mari Robaina Marcondes
Paula Yurie Abiko
Élida Lauris
Lillian Pfleger
Simone Henrique
Affonso Ghizzo Neto
Kenarik Boujikian
André Luis Callegari
Fernanda Hablich
Plínio Gentil
Ana Paula Siqueira
Ricardo Yamin
Paulo Vinícius Feijó
Emanuela dos Santos Silva
Nilzo Felisberto
Renato Santos de Melo
Vontade de Constituição
Felipe Bertazzo Tobar
Marcelo Andrade de Azambuja
Andressa Retori Teixeira Maia
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Guilherme Sarri Carreira
Camilo José d´Ávila Couto
Thais Nogueira Lopes
Valdemar Habitzreuter
Elaine Cristina da Silva
Barbara Christina de Souza Rosa
André Alexandre Happke
Jenair Alves da Silva
Giselle Couy
Matheus Felipe de Castro
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Martina Silvestri
Giuliano Tamagno
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
David Maxsuel Lima
Everton Sarraff Nascimento
Anderson Brasil
Lucélia de Sena Alves
Célia Iraci da Cunha
Gilberto Bruschi
Iolmar Alves Baltazar
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fábio Rodrigues Gomes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Terceira idade
Myrna Alves de Britto
Jarbas Matos
Eron Corrêa da Silva
Caroline Bispo
Daniel A. Dourado
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fernanda Darcie
Ademar Nitschke Júnior
Tiago Oliveira de Santana
Luís Gustavo Reis Mundim
Matheus Vignatti de Carli
Larissa Zucco
Lia Raquel Bloos Mossini
Eduarda Cruz Daudt
Raphael Fernando Pinheiro
Adriano de Jesus Silva
Bruno de Macedo Dias
Heitor Pergher
Thula Pires
Thiago de Oliveira Vargas
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Michel Zumerkorn Hassan
Cleopas Isaías Santos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Matheus Novais da Silva
Evanilsa Coelho Martins
Joselene Negra Black
Disputa de guarda judicial
Rafaela Alban
Violência contra as mulheres
Aluísio Celso Affonso Caldas
Mateus Vaz e Greco
Fernando Torres
Bruno Campos Silva
Priscila Fichtner
Marcelo Buzaglo Dantas
Maiana Guimarães
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Laura Haddad
Luanna Tomaz de Souza
r Raul Linhares
Filipe Reinert
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
José Adaumir Arruda da Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Ana Claudia de Souza Crotti
Eduardo Santana Cordeiro
Renan Francelino da Silva
Thiago Freitas
Daniel Gerhard
Isabel Fauth
André Monteiro do Rosário
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
José Gouvêa
Leonard Schmitz
Hélio Augusto Camargo de Abreu
James Walker Júnior
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Diogo de Oliveira Gomes
Sofia Jessica Diaz
Ronan Robl
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Juliana Jacob
Eduarda Peixoto da Cunha França
Missael Pinto Zampier
Ezilda Melo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ian Martins
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Daniela Richter
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Cristiane Rebelo Limas
Juarez Cirino dos Santos
Luís Fernando Casara Corrêa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Diego Henrique Schuster
Luciana Rubini Tambosi
Belmiro Jorge Patto
Daniel Colnago Rodrigues
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fernanda da Rocha Fabiano
Camila Renata Leme Martins
Felipe Montiel
Adriana Calvo
Constelação Familiar Sistêmica
Eduardo Silva Bitti
Alexandre Junqueira Gomide
Mateus P. Gomes
Caroline Köhler Teixeira
Samuel Mânica Radaelli
r Nelson Lacerda
Manuel Martín Pino Estrada
Luiz Fernando Cortelini Meister
Vanessa Kettermann Fernandes
Aruani Kindermann Lapolli
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
André Dos Santos Carvalhal
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Jenifer Carina Pereira
Fabiano Ramalho
Anita Duarte
G. Couto de Novaes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Mariana Lopes
Bruno Braga Cavalcante
Ricardo Moura
João Paulo Lordelo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gláucia Borges
Sinara Adriano da Trindade
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Samuel Bueno
Mário Cesar Andrade
Efson Lima
Henrique Batista Barbosa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ivani Contini Bramante
Rafael de Deus Garcia
Lígia de Freitas Barbosa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Emmanuel Dockès
Felipe Dalenogare Alves
Evandro Regis Eckel
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Danúbia Souto de Faria Costa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Não Nos Renderemos
Kátia Parente Sena
Sara Vieira Matos Figueiredo
André Antônio Gavazini
Bernardo G.B. Nogueira
Moacir Henrique Júnior
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Karina Melo Vieira
Eugênio Pacelli
Tamires de Oliveira Garcia
Nelson Rosenvald
Paulo Ricardo Stipsky
Leonardo Isaac Yarochewsky
Natã Ferraz Carpanez
Marcelo Maduell Guimarães
Carolina Heloisa Guchel Berri
Claudio Melim
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Diogo de Paula Papel
Samuel Oliveira Cersosimo
Juliana de Alano Scheffer
Luiza Costa de Medeiros Werner
Manoel Cardoso Helfer
Eliza Cerutti
Ana Patricia Gonzalez
Aline Amábile Zimmermann
Guilherme Henrique Lage Faria
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Nadine Hellen Reis
Pedro Ivo de Sousa
Suellen Regina Frantz
Doacir Gonçalves de Quadros
Mariana Brito Cairo
Isaías Henrique Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rachel Serodio de Menezes
Série Cibersegurança II
Marcos Prata Bentes
Jessyka Zanella Costa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Vívian De Gann dos Santos
Angélica Mota Cabral
Daiana Menendez
Cássio Rebouças de Moraes
Marcelo José Madeira Mauad
Adriano Leitinho Campos
Marcela Duarte
Claudio Melim
Gustavo Amorim
Ciro de Souza Brito
Injustiças raciais no Brasil
Bárbara Fonseca de Moura
Thalita Caroline Faria de Assis
Anderson Nazário
Luana Andrade
Raul Linhares
Emanuela Gava Caciatori
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fernando Hoffmam
Série eProcesso: prática com teoria
Fernando Antunes Soubhia
Arthur Bicalho dos Santos
Luciano Franco Ribeiro
Antonio Pedro Melchior
Fransuelen Geremias Silva
Maurício Moliner Nazário
Carlos Augusto Ribeiro
Por Danielle Mariel Heil
Tiago de Lima Santos Reid
Paulo Gurjão
Camila de Oliveira Koch
Nathália Christina Caputo Gomes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ana Sophia Brioschi Santos
Raça
Maria Rita Rodrigues
Gil Ramos
Mauro Cesar Martins de Souza
Lucas Sada
Giancarlo Montagner Copelli
Alfredo Copetti Neto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
André Lozano Andrade
Adriana Gonçalves Cravinhos
Júlio Marcelo de Oliveira
Luiza da Costa Alonso
Matheus Cristhian Kunze
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gleidson Renato Martins Dias
Anna Júlia Santana Vicente
Lucas Costa de Oliveira
Vanessa Brodt Martins
Gabriela Balbinot
Henrique Bonacina Bonfanti
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jordane Costa Oliveira
Lara Teles Fernandes
Gabriel Lima Marques
Marcelo Roseno de Oliveira
Ludmila Ângela Müller
Ulisses Schwarz Viana
Wanessa Assunção Ramos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
"Doping processual"
Rafael Fernandes Caldeirão
Willian Alex Sander Amorim
Marly Fernandez
Camila Sallum
Paulino Oliveira Santos
Fernando Rabelo Rodrigues
Ana Paula Rengel Gonçalves
Produto eleitoral
Lucas Varela
Patrícia Otarão
Lis Arrais Oliveira
Ricardo Luna
Lucia Bastos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Lucas Guimarães Chagas
Guilherme Curci T. Risso
Marcelli Cipriani
Melina Girardi Fachin
Hugo Netto Natrielli de Almeida
João Lucas da Costa Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Cintia Neves Godoi
Debora Vieira
Maciana de Freitas e Souza
Fábio Salum
Beatriz Bork
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Theodoro Vicente Agostinho
Marcelo Marinho
Elias Jacob Neto
Mariana Silva Nery
Lygia Molina
Samuel Lourenço Filho
Espírito republicano
Carlos Henrique Soares
r Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Jefferson de Carvalho Gomes
Soraia da Rosa Mendes
Benigna Teixeira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Benigno Núñez Novo
Modelo aristocrático de Direito
Davi Arnaut Kraiser
Bruna Karoline Bezerra
Paula dos Santos Bregagnol
Jeovan Alves dos Santos
Cândice Lisbôa Alves
Marina Barcelos de Oliveira
Alexandre dos Santos Priess
Thiago Minagé
Ana Radig Denne Lobão Morais
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Márcia Letícia Gomes
Fernando Rubin
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Nayron Divino Toledo Malheiros
Carlos Eduardo Martinez
Haroldo César Náter
Justiça e vingança
Nelson Lacerda
Assis da Costa Oliveira
Francisco José Guardini Nogueira
Alissar Ali Fahs
Luis Henrique Braga Madalena
Marcus Vinícius Motter Borges
Phillip Gil França
Fernando Gama de Miranda Netto
Daniel Brajal Veiga
Amanda Avansini Arruda
Luciana Pimenta
Luana Oliveira Araújo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Willian Antonio Meotti
Fernando Jiménez Sánchez
Estela Márcia Rondina Scandola
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marina de Carvalho Vieira
Alan Pinheiro de Paula
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Solange Luz
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
César Barros Leal
Pietro de Jesús Lora Alarcón
José Antonio Farah Lopes de Lima
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Viviane de Santana
Daniel dos Santos Rodrigues
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
André Fernandes
Kátia Debarba Machado
Ellen Rodrigues
Gustavo Holz
Tatiana Sogari Tormem
Luciana Santos Silva
Willian Cleber Zolandeck
Joice Graciele Nielsson
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Bruna Marques da Silva
Robinson Nicácio de Miranda
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rodrigo Bahia de Souza
Vinícius Loss
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Dervana Coimbra
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Redação
Marcos dos Santos Ito Borem
Guilherme Vale Brum
Débora Fernanda Ferreira
Bruno Trento Hein
Patty Oliver
Luís Renato Avezum
Marcelo Pereira de Almeida
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jhonatan Morais Barbosa
Paulo Natanael Vieira Lima
Jefferson Augusto de Paula
Haneron Victor Marcos
Vinicius Silva Lemos
Fabricio Lima Silva
Claudia Calmoni
Joyce Ariele Silva Meireles
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Hédel de Andrade Torres
r Rizzatto Nunes
Carlos Eduardo Martinez
Danilo Luchetta Prado
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bianca Aline Becker
Alexandre Morais da Rosa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rodrigo Ramos Melgaço
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Sistemas inquisitório e acusatório
Higor Rezende Pessoa
Veyzon Campos Muniz
Profa Dra Karine de Souza Silva
Germano Schwartz
Ivy Farias
Diego Crevelin de Sousa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Negócios jurídicos processuais
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Aicha Eroud
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Renê Hellman
Noslen Melo
Rosimeire da Silva Meira
Camila Maciel Cavalheiro
Mario Cesar Andrade
Nic Cardeal
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Deise Helena Krantz Lora
Leticia Maria Rosa Alves
Paolla Hauser
Rogerio Licastro Torres de Mello
Guilherme Christen Möller
Ricardo Barbosa Tellini
Juan David Gelacio Panesso
Lívia Casimiro
Fernando Henrique Cardoso
Bruna de Souza Fernandes
Murillo Andrade
Larissa Mozzatto Risério
Claudio Daniel de Souza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Patrícia Salviano
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Felipe Montiel da Silva
André L. Nicolitt
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Henrique Oliveira
Sidineia Delai Onzi
Proporcionalidade e isonomia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maria Tereza Grassi Novaes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ravi Peixoto
Maria Luiza Ávila
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Sofia Siman Salema
Antônio Pereira Gaio Júnior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Sergio Henrique Salvador
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
RHC 75.800
Cristiano Duro
Bruna Braga da Silveira
Eduardo de Avelar Lamy
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Affonso Ghizzo Neto
Bernardo Lima
Fernanda Euzébio Teixeira
Anna Carolina Faraco Lamy
Marsel Botelho
Naína Ariana Tumelero
Juliana Carvalho Pavão
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alexandre Melo Franco Bahia
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
José Barroso Filho
Yuri César de Almeida Silva
Lia Testa
Júlia Dutra de Carvalho
Rodrigo López Zilio
Paulo Roney Fagundez Ávila
Kamila Alkmim Nascimento
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marcela Münch
Thaís Rocha Lima
Maíra Marchi Gomes
Phillip Gunther
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Jader Marques
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Vinícius Arouck
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Millena Gêmero
Guilherme de Luca
Richard Quispe Salazar
Henrique Abel
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ianê Santos dos Santos
Lazara Carvalho
Thiago Siffermann
Veranice Melo Frota
Gustavo Borges Mariano
Átila Da Rold Roesler
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Willame Parente Mazza
Jorge da Rosa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Violações de direitos humanos
Luis Leandro Gomes Ramos
Ualy Matos
Gilberto Carlos Maistro Junior
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcos Catalan
Lívio Oliveira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Emily Fidelix
Bianca Bez
Thiago da Silva Santana
Uso indevido de algemas
Thiago Vieira de Sousa
Lúcio Delfino
Vinícius Cidral
Igor Guilhen Cardoso
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Valdemar Gomes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Maira Scavuzzi
Fernanda da Silva Lima
Josiane Antunes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Helena Patrícia Freitas
Alan Furtado
Coriolano A. Almeida Camargo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gabriel Lombardi Richetto
Wagner dos Santos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Izabele Pereira Barra
Gisele Mazzoni Welsch
Luana Cabral
Cleiton Sacoman
Elias Guilherme Trevisol
Bárbara Natália Lages Lobo
Rafaela Silva Garcez
Valmir Pereira Alcantara
Aline Leves
Stella He Jin Kim
Fernanda Pacheco Amorim
Marcela Araújo Rosa
Gabriela Maia Rebouças
André Amorim de Aguiar
Rodrigo Becker
Silvana Colombo
Katarina Peixoto
Samuel Firmino de Brito
Marta de Oliveira Torres
Ataques cibernéticos
Jorge Acosta Jr.
Ivan Gomes Bonifácio
Fernanda Mambrini Rudolfo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Schirley Kamile Paplowski
Lara Kauark Santana
Atenuante inominada
Heitor Vitor Mendonça Sica
Joscimar Souza Silva
Regiane Nistler
Rideko Suzuki
Arthur Corrêa da Silva Neto
Stanley Souza Marques
Clarissa Pereira Carello
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Wagner Yukito Kohatsu
Mamadú Saido Djaló
Camila Amado Soares
Wellington Jacó Messias
Camila Holanda Aragão
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Norberto Knebel
Erick Beyruth de Carvalho
Cacau Novaes
Wellington Jacó Messias
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Guilherme Felipe Miguel
Lauriston de Araújo Carvalho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernando Sacco Neto
Savio Rangel Santiago
Lucas de Oliveira Bressani
Lucas Machado
Paulo Ferreira da Cunha
Karyna de Almeida Carvalho
Cristina Motta
Tânia Maria S. de Oliveira
Valter Guerreiro
André Nicolitt
Elisa Viana Dias Chaves
Ana Paula Backes
Fermín Canteros
Viviane da Silva Sousa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Victor Labate
Júlio Cesar Rossi
Renata Moreira da Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Débora Tavares
Camila Cardoso de Mello Prando
Daniel Cardoso
Leonardo Marques Vilela
Clarice Santos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Amarílis Costa
Ismar Nascimento Jr.
Mauricio Sousa da Silva
Rafael Faria Basile
Jorge Luiz Souto Maior
Roberta Moura Faíz
Gabriel Bulhões
Joelma C. Sousa
Alexandre Bahia
Leonardo Godoy Drigo
Lidia Isabel Lira
Lucas Correia de Lima
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rafael Moura
Roberta Oliveira Lima
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
O Direito e a Sociedade de Consumo
Autoritarismo nacional
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernanda Becker
Daniel Brantes Ferreira
Víctor Minervino Quintiere
Giulia Signor
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Carla Joana Magnago
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Carla A. Ventura
Isaac Ribeiro
Fábio Borges
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Victor B. Gonçalves
Priscila Serafin Proença
Bruna Maira Cavalheiro
Elisandro Lotin de Souza
Nestor Távora
Nic Cardeal
Ziel Ferreira Lopes
Cláudia Toledo
Miguel Augusto Nisizaki
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Flávia Pereira Hill
Renan Apolônio
Misoginia
Mariana Alves Lara
Marcelo Ricardo Colaço
Admilton Figueiredo de Almeida
Denize Carolina da Cunha
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gustavo Pereira Freitas
Adriana Bravim
Celso Augusto Uequed Pitol
Luiz Fernando Ozawa
Matheus Fanti
Suzany Brasil
LETICIA ARENAL
Fabiano Zavanella
Luanna Tomaz de Souza
Olívia Maria de Almeida
Raphael de Souza Almeida Santos
Luciano Zanetti
Mariana Seifert Bazzo
Roberto Livianu
Bruno Silveira Rigon
Henrique Picarelli
Adriano Soares da Costa
Franciele Rieffel
Marco Félix Jobim
Airton Gomes Braga
Michelle Gironda Cabrera
Aisla de Carvalho
Sandro Luiz Britto Sprenger
Pedro Dalese
Daniel da Costa Gaspar
Merhej Najm Neto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Alessa Pagan Veiga
Laís Mosso Ferfoglia
Gisela Maria Bester
Indyara Tayana Santos Rossetto
Paulo Ferreira da Cunha
Alessandra Simões Reis Abraão
Paola Bianchi Wojciechowski
Helga do Nascimento de Almeida
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Augusto Passamani Bufulin
Crédito negativo
Henrique Rabelo Quirino
Márcia Cunha Teixeira
Martina Mariano Spanemberg
Amanda Ferreira dos Passos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Casos criminais
Julliana Nogueira Andrade Lima
Caio Ferreira Neto
Luiz Ricardo de Castilhos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Paula Franciele da Silva
Thiago Brega de Assis
Karina Guerreiro de Sá
Ana Beatriz de Souza Martins
Ana Patricia Gonzalez
Luciano Scheer
Eleição presidencial
Ronicleici Santos da Conceição
Alexandre José Mendes
Rodrigo Helfstein
Milena Márcia de Almeida Alves
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marcella Boarato
Flavio Antônio da Cruz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ubiratan de Mattos
Carmem Cavalcante
Lucas Nicholas Santos de Souza
Flávia Ávila Penido
Thaís Zanetti de Mello Moretto
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Nely Nazareth
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Polícia Civil do Distrito Federal
João Paulo de Mello Filippin
Formulário digital
Caio Henrique Lopes Ramiro
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Mathias Vaiano Glens
Decreto nº 8.727/2016
Jhonathan Fávero
Fernando da Silva Albuquerque
Redação
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Israel
Cão Guia
UNISUL
Rafaela Alban
Julgamentos Históricos
Documento histórico
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Catherine Figueiredo Escobar
ADI 5645
Dolivar Gonçalves Junior
Revista da AGU
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Cinthia Menescal
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Marcos Ehrhardt Júnior
Aline Gostinski
Boletim da RDL
Audiências de custódia
Rodrigo Wasem Galia
Tiago do Carmo Martins
OMS
Marcello Pietro Iacomini
Andrea Bocelli
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Porte de Armas
Leonardo Schmitt de Bem
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Getúlio Vargas
Universidade Federal da Bahia
Pena Capital
Palestrantes
greve de servidor
Pedro Valença Resende Ferreira
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Alexandre Melo Franco Bahia
Isabely Neves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Legislação russa
Denisse Raquel Montoya Elias
Lívia Lucca
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Regime domiciliar
Pornografia Infantil
Gilberto Bruschi
Regras da previdência
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
adoção
Recurso Ordinário
Ministro Og Fernandes
Márcia Sarubbi Lippmann
Decisão colegiada
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
pais solteiros
brazilian-journal-of-intl-law
Exploração sexual de menores
Mediação digital
Ricardo Genelhú
Cadastro Nacional de Adoção
EXCESSO DE PRAZO
Tribunal online
Juliana de Alano Scheffer
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Pai socioafetivo
Thiago Minagé
Eliza Hartung
Tortura Sistêmica
TJPA
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
África do Sul
Cidades e comunidades sustentáveis
Armadilhas da Cognição
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Imissão na posse de imóvel
Recomendação 44/2013
Luciano Zanetti
Violência contra a mulher
Luiz Fernando Ozawa
Rafael Espíndola Berndt
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Confederação Brasileira de Futebol
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Prevenção do HIV
Projeto MiniPac
medida socioeducativa
Anoreg/MA
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Child Best Interest
Parentalidade socioafetiva
Constelação Familiar
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Almir Megali Neto
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atividade de risco
mudança de nome
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Audiência Pública
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Dívida valor
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Vitória Buzzi
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Mestrado Direito Internacional
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Crise Migratória
Princípio do melhor interesse da criança
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INCADE
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Projeto PROTEUS
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ANAMORPHOSIS
Resolução nº 400/2016
Revista UERJ
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Penhora de honorários
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Estudar Fora
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MESC
Revista Jurídica Actualidad Penal
Remoção de presos
Corréus
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Protetor solar
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Criminologia Global
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Responsabilização criminal
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Resolução n. 175 CNJ
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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assédio sexual em metrô
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Criminologia Forense – Tomo I
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Constituição e Poder Vol. 1
DPERJ
MARCELO MARQUES
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Lei 13.228
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Flavio Antônio da Cruz
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Rede Telesur
Defensor público José Ivan
Nota de Apoio
Quebra de Sigilo
Repetitivo
Giancarlo Silkunas Vay
Camila Berni
Instalação dos cursos jurídicos
Daniel Roberto Hertel
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ministro Moreira Franco
REsp 1613561
Senha de cartão
Câmara Especial Regional
Enem 2016
Regime aberto
REsp 1428493
Nota de Repúdio
Concurso de Bolsas
Estado do ES
Nayara Swarowski
crime ambiental
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Airton Gomes Braga
HC 135.100
OAB/MG
Luciano Benetti Timm
ACNUDH
Ricardo Conolly
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Walder Araújo de Oliveira
André Luis Callegari
Gabriel Martins Furquim
Casa das Américas
Legislação em vigor
João Paulo Allain Teixeira
XXV CONPEDI
Fernanda Becker
Lei de Mediação
Samira Schultz Mansur
Caderno legislativo
Ensino de Processo Penal
Aplicativo CPC Anotado
Thales Sousa da Silva
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Comissão Especial
Pena pecuniária
Presídio Central de Porto Alegre
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Glossário
Reforma da política de drogas no Brasil
Turma Recursal
TFT 4.ª Região
Curso de Direito Internacional Público
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
O negociador
intercâmbio de jurisprudência
Fabricio Gevaerd
José Calvo González
Havaí
Mato Grosso do Sul
João Vítor de Araújo Santos
mestrado Univali
Tuberculose
Israel Domingos Jorio
Academia Brasileira de Direito Internacional
Câmara de SP
URFJ
história de mulheres
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Falsa acusação de crime
Projeto de Lei 3.729/04
Pedro Henrique Ferreira Marques
Direitos de Privacidade
Agressão Verbal
Atenção
Dra. Annette Cardoso Rocha
Beatriz Zapelini
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Gilmar Mendes
Autismo
Maurizio Oliviero
Tragédia de Mariana
PCB
Lei 13.270
UFOP
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Ministério Público de São Paulo
Marlo Almeida Salvador
Contrato de crédito rural
Bruna Silva Carvalho
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Sérgio São Bernardo
Processo de escolha dos ministros do STF
Paraíba
Processo de validação de documentos
TRT da 12ª Região
art. 334-A do Código Penal
André Sampaio
Lei Antimanicomial
António Guterres
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Carnaval de Rua
Portaria 1/2017
Rol de Procedimentos em Saúde
Daniel Brandão
restituição
Ísis Fontenele
Un News
Organização Mundial de Saúde
Maria Antonieta Fernandes
Endividamento
Propaganda enganosa
Enrique Pedro Haba Müller
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Eleonora Mesquita Ceia
Ministro Raul Jungmann
Redação
Daniel Flores
Abuso dos direitos humanos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Livro Infantil
Marcelo Lebre
Tratados de direitos humanos
Nathan Pilonetto Silva
Renda Mensal Inicial
Revista Eletrônica da ABDConst
Não recepção
Uso do telefone celular
José Roberto Martins Junior
Juiz Luís Carlos Valois
Declaração Universal dos Direitos Humanos
UNOESC
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Monografia
INTERVENÇÃO
Sistema Penal Contemporâneo
Regulamentação da atuação de menores de idade
Quarta Turma do STJ
João Gabriel Cardoso
PLS 288/2013
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
O direito à extimidade
João Pedro Leite Barros
Código de Trânsito Brasileiro
Desembargador Sérgio Luz
Refugiados e Migrantes
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Laurita Vaz
Estado de Inocência
José Borges Neto
Rodrigo Medeiros da Silva
Cursos online
r Bruno Miragem
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Rubia Souza Santos
Albinismo
Ilton Norberto Robl Filho
Juíza Maria Clara Sottomayor
Clássico do dia
Danos Materiais e morais
Informativo 553 STJ
Luciane Mª Banfi Ferreira
Nota ADJ
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Camila Ponciano
Prenome de tratamento
Registro de medicamento
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Silvio Donizete Chagas
Roger Machado
Antecipação de prova no processo penal
Remição pelo estudo
Fernanda Pereira Labiak
PIS/COFINS
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Audiência de Conciliação
Acelino Rodrigues Carvalho
Marco Aurélio Marrafon
José Ewerton
Robinson Borges da Silva Junior
Simone Henrique
Carlos Teixeira
Adoção de grupos de irmãos
Adriano Consentino Cordeiro
Curso ENFAM
Renee do Ó Souza
Flávio Andrade da Cruz
PEC 209/2012
Termo circunstânciado de Ocorrência
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Brenno Cavalcanti
Teto remuneratório
Gustavo Faria Pereira
Ricardo Carvalho Fraga
Planos de Saúde
Cláudio Álvares Sant’ana
Devido Processo Legal Substancial
falta de decoro
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Educação Pública
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maurício Correia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Alexandre José Trovão Brito
TJAL
Instituto Patrícia Galvão
Terre des hommes (Tdh)
Princípio da não surpresa
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Emissora de Televisão
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Alex da Silva Anhaia
Exame de DNA
Sanção Presidencial
Justiça em Números
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Foro Privilegiado
reedição de normas
Véu
Seguro DPVAT
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Virginia
Judiciário paulista agora é 100% digital
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Advertência
Átila Da Rold Roesler
Participação nos Lucros e Resultados
Cartórios e Registros
Gustavo Medeiros
IDDD
Decreto 8.789
Mestrado e Doutorado 2017
Armando Gallo Yahn Filho
Magistratura Catarinense
Ausência de vagas
Leonardo Sagrillo Santiago
Adoção à brasileira
Jean Carlos Schaefer
Antônio Julião da Silva
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Guilherme Alcântara
Eduardo Pereira dos Anjos
Academia
jogo de azar
Plantão Judiciário
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Marcos Luiz Alves de Melo
Luciano Góes
Natammy Bonissoni
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Daniel Roberto Hertel
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Registro profissional
Aruani Kindermann Lapolli
Deficiência visual
Julia Santi Fischer
O impacto da lentidão da Justiça na economia
empréstimos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Lei n. 13.247
Jurisprudência
Alienação
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
uso de marca
Valerio Mazzuoli
Decisão Liminar
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Vinicius Lúcio de Andrade
Germano Schwartz
Competência Jurisdicional
Erradicação da Pobreza
Idenização por danos morais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Julio Cezar de Oliveira Braga
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
crimes contra a vida
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Inconstitucionalidade da proibição
Lei 13.269/15
Charles M. Machado
Cursos Internacionais
Geraldo Prado
Clariana Sommacal
Proteção à identidade de gênero
Impeachment
TJRO
Yeda Barbosa
FNDE
Resolução 218/2016
Teses
IRDR
3º Turma
Obrigação
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Lucas do Nascimento Nobre
Conrado Gama Monteiro
Bianka da Silva Carvalho
Inelegibilidade
Rene José Keller
Carlos Bolonha
Universidade Luterana do Brasil
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Indenização a familiares
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Fábio Rodrigues Paulino
Mediação on line
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
TVAL
Lei 9.714/1998
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Marcello Lopes
Evinis Talon
Francisco Paula Ferreira Lavor
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Revogação de Resolução
João Felipe B. Bastos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cândice Lisbôa Alves
Rio São Francisco
Michel Temer
Investimento em fundos internacionais
PUCMM
Danos morais e materiais
Estudos Constitucionais
Dinamarca
Estudos
Rafael Floriano
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Caixa 2
Ivar Hartmann
Gustavo Cruz Jorge
TRT da 9ª Região
fornecimento de energia elétrica
Heloísa Husadel Telles
Europa
HC 129646
Rafael Fernandes Caldeirão
Quinta Constitucional
13.271/16
Juizado Especial da Fazenda Pública
GLBTs
Miguel Calmon Dantas
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Medida provisória
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Márcio Soares Berclaz
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Juiz Rafael Bogo
Exportação
Fernanda Flórido Lui
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Lucas Manoel Soares Machado
SAMARCO
CEAJud
Aline Ariane Fagundes
Leonardo Lucci
Leonardo Marques Vilela
Ações de Família
New York
PEC 227/2016
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
UFG
Felipe da Silva Freitas
Flórida
Lauro do Nascimento Pereira
Sergio Henrique Salvador
Hilariane Teixeira Ghilardi
Jornal
Estados Lusófonos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Revista Pensamiento Americano
Assembleia Estudantil
Regras de Bangkok
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
recesso forense
Rodrigo Dias da Fonseca
Justiça em número 2016
Sine Fácil
Projeto Ronda Maria da Penha
Justiça Juvenil
abordagem policial
Eliseu Antônio da Silva Belo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Processo de adoção internacional
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Carlos Vinicius Mariano Magno
Organização Criminosa
ADPF 414
Concorrência desleal
Centro de mediação para solução de conflitos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Crimes Imprescritíveis
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Antropologia Teológica
Resolução 225
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Relação de consumo
confissão espontânea
Motorista bêbado
Reforma do Judiciário
Estatuto da Primeira Infância
Ricardo Souza Calcini
185
Onyx Lorenzoni
Tânia Maria de Oliveira
A Constituição e o Supremo
VEC
Direito de Gênero
Natasha Karenina
Direito de personalidade
Arthur Corrêa da Silva Neto
TJSE
Curso Novo CPC
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
CNJ
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Maria Madalena Telesca
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Lei 5.889/73
Luanna Tomaz de Souza
Recurso de Revista
RVA
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Regulamentação do uso das algemas
87 enunciados aprovados
Matheus Henrique Cordeiro
Lei 13.293/16
Tiago Fachin
Agência Nacional de Aviação Civil
Fundação Getulio Vargas
Educação de Jovens e Adultos
Propriedade Industrial
Mayra Matuck Sarak
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Conselheiros Tutelares
Ditadura brasileira
MPSP
Contardo Calligaris
Nota Pública contra o processo de Impeachment
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Lei 13306
Dez Medidas Anticorrupção
Glauber William Duarte
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Soraia da Rosa Mendes
Comissão de Anistia
Rede Infoseg
Consulta Popular
indígenas Warao
Déficit da Previdência
CPC/73
Teoria dos Jogos na Mediação
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Psicologia em Estudo
Súmula 562 STJ
Descriminalização
Marcelo Guerra
Resolução 213/2015
Vítimas de Tortura
Transparência Internacional
Cultura da sentença
Doutrina previdenciária
Nicole Noschang
RE 958.252
Gustavo Gomes Brito
Projeto de Lei 402/15
Celpe-Bras
Andréa Gill
João de Castro Souza
Mackysuel Mendes Lins
professor Dr. Guido Aguila Grados
Exame de Ordem
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Ana Paula de Souza Cury
Especializações
carta
Seriado
Homenagem póstuma
Paridade de Gênero
ICMS Rio de Janeiro
Daniela Muller
Víctor Minervino Quintiere
Reclamação
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Simpósio
Irineu Siqueira Leite
José Ribas Vieira
RDD
Reconhecimento fotográfico
Gabriel Vicente Riva
Marcelo Ribeiro
Vade Mecum Método
data-base
Desvio de função
RG
Ana Maria Magro Martins
Valmir Pereira Alcantara
Fernando A. N Galvão da Rocha
Jeffrey Chiquini
Mentalidade Inquisitória
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Direito Animal
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Lei dos Planos de Saúde
Taysa Matos
Roberto Epifânio Tomaz
Poder Judiciário Estadual
Direitos dos animais
Direito Penal da guerra às drogas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Javan Moisés Girardi
Agostinho Ramalho Marques Neto
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Consumo on line
Habeas Corpus nº 387244
Edução
Bolsa de Estudo
Marinha do Brasil
Teoria do Domínio do Fato
Julia Lafayette
Carros apreendidos
Brexit
Fazenda nacional
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
construção de usina Teles Pires
Divulgação
Eduardo Cunha
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Holocausto
PPGCCrim
Natália Katrine Doutor Branquinho
Ângela M. Bagattini
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Prescrição da ação penal
Acesso a ação penal
Frederico Costa Greco
Representação Criminal
Ilicitude das Provas
Felipe Cunha de Almeida
Elpídio Paiva Luz Segundo
André Henrique Lemos
Gabriela Minatto Cherubini
Diplomatas
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Revista Húmus
curso é gratuito
Curso Avançado de Direitos Humanos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
João Baptista Herkenhoff
Edição especial
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Pedro González
CERS
Lei proíbe Uber no RJ
Affonso Ghizzo Neto
CTB
Wagner José Penereiro Armani
Bloqueador de celular
Atibaia
Grupo de Estudos em Direito Público
Marcus Alan de Melo Gomes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Projeto de Lei 3.277/2012
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Pamela Medeiros Gomes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Tiago Joffily
Fernando de Castro Faria
José Borges Neto
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Henrique Telles Vargas
Marina Almeida da Rosa
Remessa de Artigos
Edilson Santana Gonçalves Filho
O Procedimento Comum
Lucas Henrique Fávero
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Notícia
controle social e falsas promessas
Projeto de Lei 168/2015
Interpretação conforme a Constituição
Gabriela Andrade
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Kevin Quintiliano de Oliveira
Medidas cautelares a parlamentares
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Revista Contradogmáticas v. 09
Hugo Fernandes Matias
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Danilo Nascimento Cruz
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Divórcio consensual estrangeiro
Especialização em Direito e Economia
Competência criminal
Rogério Leal
Código Tributário nos Tribunais
PLC 79/2016
Confissão de culpa
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
EMESC
TJ justiça
Decreto 8.615/15
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Rodrigo Hendges
TJAC
Sorocaba-SP
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Mundo do Direito
Código de Ética da Magistratura
Perdão Presidencial
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Artigo Científico
Alexandre Vuckovic
Reforma Eleitoral
Desabafo do juiz
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Crimes na Internet
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
intimação e notificação
Phillip Gil França
Ana Luíza Teixeira Nazário
Pesquisa Acadêmica
Habeas Data
Condomínio
Pauta de Julgamento
REsp 1338942
Francine Sgnaolin Schmitt
Lei estadual n. 319/1948
Bingo
patologia ocupacional
Maykon Fagundes Machado
proibição de tatuagem em concurso
Moraes Pitombo Advogados
Ônibus
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
TSJP
Teoria do Crime Culposo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Paulo Rogério Muniz Barros
Milca Paiva
Acordo de paz na Colômbia
Liminar
Daniel Carnio Costa
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
CTPS
Doação de Órgãos
Burca
Bruna Vidal da Rocha
Perda da Guarda
Eduem
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Violência na Escola
Requisições de Pequeno Valor
Zulmar Vieira Coutinho
reintegração de posse
Quilombos
Maíra Marchi Gomes
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Albie Sachs
Colóquio Internacional
Inaiane Alves Gonçalves
Companhia aérea
POLÍTICA HIGIENISTA
Novo Refis
Vera Regina Pereira de Andrade
AMARN
Bruno Sá Freire Martins
Armando Júnior da Silva Gadelha
Allan Dias Toledo Malta
João Marcelo Negreiros Fernandes
Polícia Judiciaria Civil
Inteligência Artificial
Teoria do adimplemento substancial
Somália
Justiça além dos autos
análise de redução de pena
MIT
Yuri Carneiro Coêlho
Psiquiatria Forense
Jefrei Almeida Rocha
Eugenio Zaffaroni
Direito Penal: Parte Especial
Coletivo Lapices
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Matheus Almeida Caetano
Democracia em Desconstrução
Anuário da Justila 2016
Disparidade Salarial
Carlos Eduardo Martinez
Auxílio Transporte para magistrados
Fertilização In Vitro
Giancarlo Montagner Copelli
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
O Direito Achado na Rua
Joaquim Leitão Júnior
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
TJRS
WebRadio TJSC
HC 374713
7º Congresso Jurídico Online
Programa Direito & Rock
situação de emergência
PLC 6784/2016
TJMT
Requisitos Mínimos
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Ministro Celso de Mello
dispensa discriminatória
Paris
TRT 8º Região
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Pesquisa e Movimentos Sociais
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
acidente Mogi-Bertioga
Maria Coelho Rosa Nôvo
Afrânio Silva Jardim
progressão de regime
Execuções
Meninas de Guaru
Perna-de-pau
André Luís de Lima Maia
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Lei 9.876/99
Dóris Ghilardi
Níger
Máfia chinesa
Eduardo Lamy
Produtividade
Estatização dos Cartórios
art. 385 do CPP
Jordânia
Escritório Social
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Concursos Públicos
Direito Contratual
Petição n. 7074
Caroline Ribeiro dos Santos
Andréa Pachá
Maioridade
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Facção Criminosa
Jairo Fernandes de Almeida Neto
valores retroativos
Homeoffice
Matheus Henrique Mendonça
Gabriela Mendes Fontana
Furto em estabelecimento comercial.
Crise financeira
Guilherme Christen Möller
desclassificação de crime
Reflexões sobre o Direito à Saúde
FAE Centro Universitário
Wilson Knoner Campos
Trabalho Forçado
processos seletivos
Tema 98 STJ
Paulo Henrique Helene
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Gestantes
Introdução ao Direito Processual Penal
Contagem de prazo
Montreal
Obrigação propter rem
Luciano Dantas Sampaio Filho
Arquivamente de Inquérito
Los Angeles
Paula Saleh Arbs
Panamá
Luciana Boiteux
1.º Simpósio Controvérsias criminais
pedofilia na internet
Eder Aleixo Bee
Bruno Makowiecky Salles
Marcelo Ricardo Colaço
TJCE
Linda Rosa da Silva Azevedo
Kátia Debarba Machado
contratos bancários
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Comunidade jurídica brasileira
suspensão de penalidade
Ajuda Humanitária
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Qualificação Profissional
Palácio do Planalto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Estelionato emocional
Intimação whatsapp
Oportunidades
Jônata Souza Guimarães
João Daniel Rassi
Isadora Nunes
Medida Provisória 759/2016
Cuiabá
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Países latino-americanos
Eleições EUA
rede de proteção
Redes sociais
Mário Cesar Andrade
Vitor Augusto Faria Pereira
Audiência Digital
Equador
Forças Armadas
Precedentes Judiciais Vinculantes
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Código Penal de 1940
Obrigação Impossível
Mutirão conciliação
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Privatização de Presídios
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Recebimento
Airto Chaves Júnior
Gabriela Antoniacomi Maschio
Entre Nós
Costumes
Volume 18
dados estatísticos
Doutor "honoris causa"
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Paulo Thiago Fernandes Dias
Daniel da Costa Gaspar
Camarões
Saúde
instituições financeiras
Direito e Gênero
Luísa Claudia Faria dos Santos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
“fosfoetanolamina sintética”
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Decreto 3.413/2000
Justiça russa
Tocha olímpica
Abolicionismos e cultura libertária
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Roma
Iolmar Alves Baltazar
Casamento Precoce
Lições de Direito Alternativo
Especialização em Ciências Penais
Theodoro Vicente Agostinho
Filmes Africanos
Kafka
Carlos Daniel Dias André
Cartório extrajudiciais
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Sentença de Pronúncia
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Mediação e Conciliação
Alunas feministas da UFG
Obras Publicitárias
Luís Henrique Linhares Zouein
Apadrinhamento de crianças
Registro
Edital de Parecerista
SMS
Auschwitz
Benigna Teixeira
Indenização seguradora
Mediação privada
Vinícius de Novaes Marques
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Cursos Gratuitos
Rodrigo Darela de Souza
LGBTI
Diogo Bacha e Silva
Lei nº 9.099/95
Desembargador Osmair Couto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Imprensa
Coisa Julgada
Raquel Von Hohendorff
Carolina Sena Vieira
Ministério Público da Bahia
Guia
Affonso Ghizzo Neto
Testemunha de uma barbárie
Estatuto da Criança e do Adolescente
Extremismo
Documentos estrangeiros
Lei n. 15.829/2012
Aluguel de Roupas
Assunção tácita de culpa
Congresso dos Estados Unidos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
TJGO
XX Semana Jurídica
Bibiana Fontella
aldeia indígena
Bernardo Micherif Carneiro
HC 143.247/RJ
Seguro
Fernando Salzer e Silva
Embaixada dos EUA
interpretação conforme
Medida Provisória nº 712
Judicialização democrática
Ligue 180
FND
biblioteca digital
Estevão Schultz Campos
Lenio Luiz Streck
João Conrado Blum Júnior
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Raphael Boldt
Curso Preparatório
Mario Cesar Andrade
Rosimeire da Silva Meira
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Leonel Pires Ohlweiler
hoje?"
Direito costumeiro
Edição
ADC 16
Direito de Guarda
Gabriel Serra
Orientações Jurisprudenciais
Felipe André Dani
Adimplemento Substancial
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Enunciado 266 do STJ
Legislação Francesa
Exame preparatório OAB
I Jornada sobre abuso sexual
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Kennedy Henrique
Amanda Rodrigues Vander
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Samira Schultz Mansur
Maciana de Freitas e Souza
Ezilda Melo
Portaria 930
Quebra de decoro
Indonésia
Maria Jocélia Nogueira Lima
Imigrantes
Renata Simonetto Gonçalves
O objeto da ciência do direito penal
Roberta Werner Pinto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Descriminalização da Homossexualidade
Países Lusófonos
Fernando Neves
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Dora Cavalcanti Cordani
Plano Nacional de Segurança
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Saída Temporária
Raphael Galvani
Lei Federal 11.091/2005
Atraso na entrega de diploma
José Luiz Toro da Silva
José Geraldo de Sousa Junior
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Guerras as drogas
Alexandre do Rosario Brito
Raphael Moreira Seraphim
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Decreto 27.784/1950
Centro de mediação
Estatuto da Juventude
Wellington M. de Almeida
Amanda Perrone Ausier
veiculação indevida de imagem
O Essencialismo nos Direitos Humanos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
IPEBJ
Djonatan Batista de Lima
Adriane Nogueira Naves Perez
Matheus Felipe de Castro
Juliano de Oliveira Leonel
Rômulo de Andrade Moreira
Edilson Santana G. Filho
Vitor Pereira dos Santos
Ocupação das Escolas e Universidades
II Simpósio de Direitos Humanos
Regimes de casamento
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Recurso Extraordinário 973837
Diogo Macruz
crimes cibernéticos
OCupações das Escolas e Universidades
Intercâmbio
MG
Sistemas informatizados
Lei nº 8.036 de 1990
Canibalismo
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Lei n. 12.318/2010
Barcelona
Roberta Lídice
Rússia
Josiane Rose Petry Veronese
Recomendação 44
1º Seminario de Derecho Maritimo
tese reafirmada no STF
Incitar Suicídio
Nazismo
Reclamação Trabalhista
Norberto Knebel
Adoção homoparental masculina
Tradução Regras de Bangkok
Lucas Silvy Santos
Juarez Cirino dos Santos
Gardenia Mota Ayres
TRT9
Janiere Portela L. Paes
princípio da correlação
Curso de extensão
Ciências Médicas Forenses
Legislação americana
Decisão judicial
Aury Lopes
Raphael Zanon da Silva
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Súmulas
Eleições municipais 2016
Satélite Geoestacionário
TRF2
indenização
Legislação
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Lei 9.099/1995
Clair Jucerlei Mendes
Concurso público
Direito Marítimo
Crime de perjúrio
Ramadã
Giovana Giulia Silva
Erro médico
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
vidade político-partidária
interceptação telefônica ilegal
Nova Súmula
Banco de dados genéticos
ReDiHPP
Ricardo Antonio Andreucci
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Ilegitimidade de parte
Raphaela Lopes Rodrigues
Rito processual
Hora Extra
Boletim RDL
Resolução n. 203/2015
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Natália Barroca
Lei nº. 13.257/16
Bruno Luís Marques Hapner
Coação Testenhunha
Alessa Pagan Veiga
Nilson Costa Souza
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Art. 111 da LEP
V Colóquio
Melhor atendimento no Judiciário
Dano ambiental
Gustavo de Miranda Coutinho
Aula Magna
Adalberto Arruda Silva Júnior
Clenir Sani Avanza
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Eventos Gratuitos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Interrogatório informal
Lei 9.099/95
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
SAJ
refugiado
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
PEC 209
O que funciona no plantão judiciário
Detentas grávidas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Renajud
lei antimanicomin
Érica Côrrea Simões Pires
Recurso Especial
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Edital publicado
Resolução 229/2016
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Legislação Indígena
Entrevista Débora Fioratto
Caio Rangel
Fila Preferencial
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Cibele Cheron
Cinemas
Plano de Ação dos Tribunais
Gustavo Caetano Gomes
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Tribunal de Justiça de Goiás
Lei Complementar 197/2000
Leonardo Gonçalves Perin
CIIDI
Segurança Digital
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Redução da Emissão de Carbono
Revista Iuris in mente
Marcelo Figueiredo
Direito Interncional
Fillipe Azevedo Rodrigues
Aposentados
RE 595676
Edson Damas da Silveira
Centro Acadêmico Hugo Simas
Toca fitas
Valores nutricionais
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Acidente de trânsito
Thula Pires
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
queixa-crime
Pedro Roberto Donel
Universidade Federal de Goiás
Cenário jurídico e político
consulta pública
Direito dos Transexuais
Professora Claudia Regina Freitas
Resoluções NCPC
Desocupação de estudantes
Cadastro Nacional da Adoção
Maurício Fontana Filho
Emenda Constitucional 74/2013
Antonio Graim Neto
Felipe Wruck Médici
Extra petita
Carta Aberta ao Senador Anastasia
nulidade absoluta no processo penal
Ministério Público Militar
Intimações
A Hiperintegração do Direito
#Empório indica
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
1º Congresso de Criminologia(s)
CDA
ONU Mulheres
CCJ
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Consolidação das Leis do Trabalho
Imunidade diplomática
Goffredo Telles Junior
publicação
Nicholas Maciel Merlone
MPSC
O resultado como fundamento do injusto penal
voto do preso provisório
AP470
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Princípio da insignificância penal
Lei n. 8.213/91
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Documentos exterior
convicção religiosa
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Programa de estágio
PL 5555/2013
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Debate
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Carreira Jurídica
Equipamento para Blindar a Sociedade
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Gianfranco Silva Caruso
Pedro Pierobon Costa do Prado
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Bloqueio whastapp
Indeferimento da inicial
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Conselho Tutelar
Rádio Web Justiça do Maranhão
Cartório
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Segurança do Poder Judiciário
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Desconto no salário
Competência Delegada
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Princípio da presenução de inocência
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Registro de Nascimento
terras de cultivo de drogas
Tribunal de Justiça do Chile
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Recomendação 31 do CNJ
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I Encontro das Criminalistas
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Arrecadação de Verbas Públicas
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Crime de Furto
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Direito de Trânsito
Transição e Consolidação da Democracia
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Claudio Melim
Polônia
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Curso online
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Organização das Nações Unidas
Penal Tributário
Súmula 90 do TST
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Sistemas Sociais
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RE 1217166
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Legalização da maconha
Raissa de Cavassin Milanezi
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Apelação Criminal
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Cinema Educativo
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Direito à educação
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Magalhães Coelho
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Vladimir Safatle
Pretensão Punitiva
Colaboração premiada por delegados
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Pessoas portadoras de deficiência
Leonardo Costella
Infração na adolescência
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Contas inativas do FGTS
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Sinase
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BNMP 2.0
Soberania Nacional
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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canabidiol
Projeito Pai Presente
Portaria Interministerial n. 405
Cirilo Tissot
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Stephanie Noya S. R. Tanure
Perda total
Desaposentação
Tribunais de Justiça Estaduais
Escolas
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Damásio Educacional
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Tutela provisória
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Fenastc
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Emenda Constitucional 95/2016
âmbito de proteção
Julio Castro
Mario L. Gambacorta
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
AMAERJ
Direitos do trabalhador doméstico
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Direito e publicidade infantil
terror e medo
João Batista Martins César
Bis in idem
Ecstasy
ADI 5649
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Nota
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Discriminação Racial
Cladem
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
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Lei nº 13.427
Resolução n. 235/2016
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Seguro de Vida
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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repetência
VI Jornada de Direito e Psicanálise
suspensão de pagamento de 13 RS
Luiz Ricardo de Castilhos
Diploma
Três Poderes
Japão
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Servidores e Juízes
Aicha Eroud
Kristian Rodrigo Pscheidt
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Lei nº 7.716/89
Solicitante de asilo
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PLS 280/2016
agressões físicas
Abuso Sexual
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Antecipação de Tutela
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TRF da 3ª Região
Thiago de Miranda Coutinho
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Felipe Pruinelli
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Flacso
Cannabis
Homenagem a Peter Häberle
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PLS 432/2013
Fundo de Assistência Parlamentar
Andréia Leal Ferro
Alisson Silveira da Luz
Resolução 214
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LEAP Brasil
Tribunal de Justiça de Sergipe
Súmula 574
Mudança de sexo
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Mutilação Genital Feminina
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Justiça que solta
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Crimes de natureza permanente
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Resolução n. 155/2012
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Precatórios
Especialista ONU
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gastos do Judiciário
comemoração 125 anos
Constrangimento
Liberdade Religiosa
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Inclusão
Periódicos
Cartilha completa com as instruções de uso
Comarca de Fortaleza
Proteção jurídica
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Proposta de recomendação
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Hedlian S. Cândido
Cursos
Atendimento à Infância e Juventude
Investigações criminais
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Secretaria da Fazenda de MG
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Imóvel SFH
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Inscrição OAB
Consentimento do morador
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Presunção de Inocência
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Pessoas com deficiência
Advocacia catarinense
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Bancos
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Coreia do Sul
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Dosimetria
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Súmula 83
PL 280/16
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Sorteio
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Continua
escravidão
julgamento STF
Sistema Unificado de Execução Penal
Revista Civitas
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Fraude em Título de Eleitor
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Juiz humano
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Prazos
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Turismo
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Casamento Infantil
Apelação Cível
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Emergência Democrática
individualização
Responsabilidade solidária
Tribunal Superior do Trabalho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
e-JT
2ª Câmara Criminal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
RE 601720
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Ana Luisa Buzaid
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TC elaborado pela PM
Rodeio
Conciliação pelo WhatsApp
Presos provisório
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Comunidades tradicionais
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Direito eleitoral
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
A construção da Identidade
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Crime de ameaça
Atividade Especial
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Evicção
Estresse ocupacional
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Súmula 563 do STJ
Uber de Advogados
Comunicação ao juízo da execução
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Juros
Documentário Não é Brinquedo
famílias com renda baixa
Cândido Furtado Maia Neto
87º Feira do Livro de Lisboa
Recurso em Habeas Corpus
base de cálculo de honorários
Nelson Camatta Moreira
Lei de Licitações
Resolução
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Cristiano Neves
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Comunidades carentes
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Reino Unido
Ditadura Chilena
A criminalização midiática do sex offender
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Ohio
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Advogados públicos
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Aula online e gratuita
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Boletim n. 09
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339 CP
Tráfico internacional de drogas
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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