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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Minhas Publicações
As incongruências da previsão do Juiz de Garantias no PL do Novo Código de Processo Penal
Mudar o personagem é tão importante quanto mudar a lei: O juiz pós - reforma processual chilena, um modelo para o Brasil
O acesso da defesa às informações do inquérito policial: uma garantia de eficácia do contraditório
Colunistas
Maria Eduarda Sagás
Fiammetta Bonfigli
Josiane Rose Petry Veronese
Ana Caroline Machado Medeiros
André Carneiro Leão
Arthur Bicalho dos Santos
Patrícia Leite Carvão
Ricardo Luna
Lucas Pereira Sagaz
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Amanda Avansini Arruda
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Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Alexandre Bahia
Thula Pires
Josevando Souza Andrade
Thaís Boia Marçal
Rogério Carvalho da Rosa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Willian de Meira
Thalita Abdala Aris
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marisa Falcão
Tiago Spinato
Marcelo Masô
Gustavo Roberto Costa
Renan Apolônio
Rideko Suzuki
Gabriela Balbinot
Paula Rodovalho
Myrna Alves de Britto
Fernando César Costa Xavier
Alice Hertzog Resadori
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Ronicleici Santos da Conceição
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Tatyane de Araújo Campos
Paulo Silas Taporosky Filho
Isaías Henrique Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
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Guilherme Chamum Aguiar
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
José Luis Bolzan de Morais
Rafael Bertoldi Pescador
Ruan Zancanaro Catarini
Guilherme Bonato Campos Caramês
Luiz Fernando Ozawa
José Calvo González
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Cargos públicos de provimento efetivo
Jorge da Rosa
Wagner Luis Padilha
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Roberta Oliveira Lima
Lia Raquel Bloos Mossini
Terceira idade
Fabiano Moyses Furtado
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ciência penal
Daiane Carlos Höhn
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Luis Leandro Gomes Ramos
Maíra Vida
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Carolina Heloisa Guchel Berri
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Luis Gustavo Cardoso
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Fauzi Hassan Choukr
Participação Privada
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Produto eleitoral
José Gouvêa
Viviane da Silva Sousa
Velocino Pacheco Filho
Rubens Correia Jr.
Paulo Ricardo Stipsky
Fernanda Pacheco Amorim
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
David Maxsuel Lima
Salmi Paladini Neto
Sinara Adriano da Trindade
Charles M. Machado
Diogo Dal Magro
RHC 75.800
Mariana Alves Lara
Poeta Ali Agora
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fabiano Ramalho
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fábio Borges
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Espetacularização da violência
América
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Disputa de guarda judicial
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luciana Berlini
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Fernanda Donadel da Silva
Elena de Carvalho Gomes
Wellington Jacó Messias
r Rodrigo Wasem Galia
Pedro Henrique Tonin
Marcelo de Mello Vieira
Janiere Portela
Daniel Gomes Batista da Silveira
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Fabrício Pontin
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Desumanização do traficante e do usuário
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Luís Renato P. A. F. Avezum
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Lei nº 8.137/1990
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Paulo Ferrareze Filho
Gilberto Morbach
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Autoritarismo nacional
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Agustín Laó-Montes
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Jamilla Monteiro Sarkis
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Wellington M. de Almeida
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Aicha Eroud
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Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Giselle da Cunha Cruz
Marcos Clebson Pereira Diniz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ricardo Souza Calcini
Bruno Trento Hein
Claudio Melim
Tayane Caruso do Valle
Bruna Marques da Silva
Ana Mônica Anselmo de Amorim
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Caio Ferreira Neto
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Lucas Vasconcelos Vieira
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Renê Beckmann Johann Júnior
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Maria Cecília Soares Vannucchi
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Felipe Chiavone Bueno
Sergio Henrique Salvador
Beatriz Scherpinski Fernandes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bernardo G.B. Nogueira
Ravi Peixoto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Leticia Maria Rosa Alves
Marlo Almeida Salvador
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Paloma Leles
Luiz Gustavo Tiroli
Almir Megali Neto
Ivana Leite Ruiz
Marcelo Veiga Franco
Kelvin J. Bressan
Maria Fernanda Piva
Cláudio Rêgo
Alexandre Pacheco Martins
Marcos Paulo Campos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Bárbara Fonseca de Moura
Gizeuda Sousa Rosi
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Daniel de Pádua Andrade
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Antônio Aurélio de Souza Viana
Guilherme Christen Möller
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ianê Santos dos Santos
Ludmila Ângela Müller
Erick Beyruth de Carvalho
Carla Dóro
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Maica Matos Leão
Ataques cibernéticos
Maurício Gomes Pereira França
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rafael Caselli Pereira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Carolina Sena Vieira
Agrotóxicos
Victor Labate
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ney Bello
Leonel Betti Jr.
Thiago Siffermann
Centros penitenciários brasileiros
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Renato Santos de Melo
Daniel Willian Granado
Ana Paula Backes
Francisco Pereira Pinto Filho
Alexandre do Rosario Brito
Dierle Nunes
Cristiane Rebelo Limas
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Geovane Peixoto
Nara Fernandes Lúcio
Leonardo Alves Côrrea
Claudia da Rocha
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alberto Bastos
Lia Testa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Crédito negativo
Misoginia
Marcelo Ferreira Machado
Daiana Menendez
Giuliano Tamagno
Christyan Muller Ajala
Leonardo de Oliveira
Jorge Coutinho Paschoal
LETICIA ARENAL
Norberto Knebel
Carla Benitez Martins
Delano Câncio Brandão
Rodrigo D’Orio Dantas
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Marcelo Maduell Guimarães
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Flávio Quinaud Pedron
Ricardo Antonio Andreucci
Samuel Oliveira Cersosimo
Célio Pereira Oliveira Neto
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Mariana Seifert Bazzo
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Camila Maciel Cavalheiro
Thereza Christina Nahas
Karini Nascimento
Gustavo Marques Krelling
Por Danielle Mariel Heil
Charles da Costa Bruxel
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André Luiz Bermudez Pereira
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João Pedro Gebran Neto
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Robinson Nicácio de Miranda
Savio Rangel Santiago
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Julia Drummond
Gisela Maria Bester
GABRIELA ALBINO UGIONI
Antônio de Padova Marchi Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Agnes Pessoa
João Paulo Orsini Martinelli
Rodrigo Darela de Souza
Marly Fernandez
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Eduardo de Avelar Lamy
Ana Claudia de Souza Crotti
Alissar Ali Fahs
Leonardo Marques Vilela
Marcelino Sato Matsuda
Aline Taraziuk Nicodemos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Denúncia contra Lula
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Maria Alexandra Borba
Vontade de Constituição
Rosa Benites Pelicani
Daniel dos Santos Rodrigues
Daniella Teixeira
Ricardo Fretta
Amanda de Medeiros Lima
Leonardo Oliveira Bernardino
Maria Francisca Accioly
Bruna Maria Felix
Nicholas Maciel Merlone
Larissa da Silva Lopes
Rosane Reis Kerber
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Filipe Reinert
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Sofrimento
Gustavo de Lima Pereira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Caroline Bispo
Rodrigo Ramos Melgaço
Yuri Ivo Peralva Sales
Guilherme Curci T. Risso
Cristiane Rodrigues Iwakura
Laís Mosso Ferfoglia
Rafael Libaneo
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Súmula vinculante
Bruno Espiñeira Lemos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Maristela Tamazzia dos Santos
Giulia da Silva Soares
Ademar Nitschke Júnior
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Inexistência jurídica
Carlos Daniel Ferreira Dias
Lara Kauark Santana
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Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fabiano Zavanella
Emily Fidelix
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Ana Paula Siqueira
Extensão Direito das Mulheres
Aluísio Celso Affonso Caldas
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Antonio Notariano Jr.
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Catherine Juglair Nogari Valente
Cleiton Sacoman
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Tássia Andressa Veber
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Vicente de Paulo Barretto
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Laís Arruda Marini
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Claudia Calmoni
Marco Aurélio Peixoto
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Daniela Portugal
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Flávia Ávila Penido
Cecília Bojarski Pires
Gustavo de Melo Vicelli
Gustavo Medeiros
João Carlos Castranheira Pedroza
Danilo Luchetta Prado
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Debora Vieira
Daniela Villani Bonaccorsi
Alexandre Junqueira Gomide
Lis Arrais Oliveira
Débora Tavares
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Deivid Willian dos Prazeres
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
João Daniel Rassi
Magnum Roberto Cardoso
Felippe Borring Rocha
Patrícia Moreira de Lima
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Andressa Retori Teixeira Maia
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gilberto Stürmer
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
André Zilli
Vitor Vilela Guglinski
Série eProcesso - prática com teoria IV
Francisco José Guardini Nogueira
Bruna Caroline de Oliveira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ana Patricia Gonzalez
Guilherme Felipe Miguel
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Júlio Cesar Rossi
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Hugo Melo Falquer
Emmanuel Dockès
Alessandro Rodrigues da Silva
Daniel Brajal Veiga
Sistema Penal do Rei Midas
Elizabete de Araújo Souza
Darci Guimarães Ribeiro
Mateus Costa Pereira
Hermes Zaneti Jr.
Débora Spagnol
Rodrigo Luz
Kenarik Boujikian
Vinícius Cidral
Vínculo de emprego
Luiza Lopes Bustamante
Fernando Goya Maldonado
Lucas Lanner De Camillis
José Antonio Herrera
Nelson Camatta Moreira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Renata Moreira da Silva
Adriano Leitinho Campos
r Rizzatto Nunes
Eugenia de Azevedo Neves
Alexander Meurer
Recompensa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Márcia Cunha Teixeira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fábio Salum
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Carla Joana Magnago
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Maria Luiza Ávila
Mauro Granemann de Souza Neto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Henrique Batista Barbosa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Jose Luis Bolzan de Morais
Persecução penal nos crimes tributários
Eduardo Santana Cordeiro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rodrigo Pereira Moreira
Andréa Araujo Bostelmam
José Ribas Vieira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Nicole Noschang
Inês Virgínia Prado Soares
José Barroso Filho
Tiago Oliveira de Santana
Rafael Moura
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Sabrina de Paula Braga
Cintia Neves Godoi
Isis Regina de Paula
José Ricardo Maciel Nerling
Elisandro Lotin de Souza
Fernanda Gomes e Souza Borges
Camila Gouvêa de Araújo
Gil Ramos
Suhel Sarhan Júnior
João Guilherme Alvares de Farias
Danúbia Souto de Faria Costa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Javier Diez García
Aurélio Franco de Camargo
Veyzon Campos Muniz
Guilherme Mesquita Estêves
Marcelli Cipriani
Wagner Carmo
Atenuante inominada
Márcio Soares Berclaz
Efson Lima
Lazara Carvalho
Marcelo Buzaglo Dantas
Thalles Ricardo Alciati Valim
André Antônio Gavazini
Ruiz Ritter
Juan David Gelacio Panesso
Alessandra Simões Reis Abraão
Álvaro Castillo
Gabriela Mendes Machado
Henry Colombi
João Biffe Junior
Ana Priscila Correia Luz
Lia Raquel Bloos Mossini
Eliene Rodrigues de Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Proporcionalidade e isonomia
Cláudia Toledo
Bruna Karoline Bezerra
Joice Graciele Nielsson
Daniel Brantes Ferreira
Luana Barros S. de Souza
Marcelo Ricardo Colaço
João Vitor Ribatski
Caroline Barreto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fábio Jun Capucho
Rafael Lara Martins
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Abailard Jose de Sousa Neto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Silvana Colombo
Mírian Da Silveira Monte
Marcelo Carneval
Valter Guerreiro
Lucas Roberto de Souza
Léo Rosa de Andrade
Queila de Araújo Duarte Vahl
Edson Silveira
Sandra Cristina Maia
Carolina Moraes Migliavacca
Ana Cristina Teixeira Barreto
João Marcos Buch
Adriana Gonçalves Cravinhos
Glauco Salomão Leite
Vinicius Gregório
Amanda Ferreira dos Passos
Alan Pinheiro de Paula
Pollyanna Maria da Silva
André Giamberardino
Valdemar Gomes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Caroline Farias dos Santos
Konstantin Gerber
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Bruno Sá Freire Martins
Tainá Machado Vargas
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Felipe Abdel Malek
Rafael Bruno de Sá
Jamil Melo
Wagner Francesco
André Nicolitt
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Renzo Cavani
Flora Augusta Varela Aranha
Gabriel Bulhões
Wagner Yukito Kohatsu
Paulo Natanael Vieira Lima
Luís Gustavo Reis Mundim
r Breno Novelli
Guilherme Freire de Melo Barros
Alice Costa Lima Salz
Juliana Simone Nandi
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
James Walker Júnior
Mauricio Mota
Gabriel Pereira de Carvalho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Renan Francelino da Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Maira Scavuzzi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Samuel Silva
Diego Ken Osoegawa
Gustavo Pereira Freitas
Rodrigo Pontes Raldi
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcelo José Madeira Mauad
Ge Mello
Bruno Marques Ribeiro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lara Teles Fernandes
Celyce de Carvalho Carneiro
r Gisela Maria Bester
Pedro Dalese
José Luiz Toro da Silva
Patrick Lendl Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gamil Föppel El Hireche
Mateus Brandão Aires
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Claudia da Rocha
Bernardo Lima
Anderson Brasil
Dervana Coimbra
Eric Cwajgenbaum
Márcio Gil Tostes dos Santos
Olívia Maria de Almeida
Zilka de Sá Barros
Gil Rafael Ribas
Vinicius Silva Lemos
Daniel Colnago Rodrigues
Fernanda Becker
Eder Fernandes Santana
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Série Cibersegurança III
George Oliveira
Pedro Arruda Junior
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Eleição presidencial
Fernanda Tanus Costa
Daniela Richter
Cleopas Isaías Santos
Alexandre Cesar Pereira
Humberto Santarosa de Oliveira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Indyara Tayana Santos Rossetto
Modelo aristocrático de Direito
João Carlos Adalberto Zolandeck
Kássio Henrique S. Aires
Raique Lucas de J. Correia
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Cândice Lisbôa Alves
Tamires de Oliveira Garcia
Marina de Carvalho Vieira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Sarah Gomes Sakamoto
Vitória Sousa Lopes Pereira
Larissa Mozzatto Risério
Luciana Severo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Willian Antonio Meotti
Mario Porto
Guilherme Moreira Pires
Rafael Almeida Santos da Luz
Ezequiel Pires
William Galle Dietrich
Fernanda Teixeira de Medeiros
Sofia Siman Salema
Felipe Wild Varela
Átila Da Rold Roesler
Ewerton Luiz Lima De Marchi
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Leonel Maschietto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lazara Carvalho
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marta Lúcia Tittoni
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Leonardo Carvalho Moura
Paola Bianchi Wojciechowski
Quitéria Péres
Barbara Christina de Souza Rosa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Zulmar Duarte
Fernanda Frizzo Bragato
Marco Antônio Scapini
Luiz Eduardo Cani
Wagner dos Santos
Anthony Thiesen
Diogo de Paula Papel
Adriana Lopes
Fabíola Sucasas
Ualy Matos
Vitória Passini
Lougan Cardoso Lima
Caso Althusser
Ian Fernandes de Castilhos
Alexandre dos Santos Priess
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fausto Amador Alves Neto
Gisele Mazzoni Welsch
Victor Pyles
Alexandre José Mendes
Lucas Sada
Noslen Melo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luiza da Costa Alonso
Elias Guilherme Trevisol
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rodrigo Bahia de Souza
Marta de Oliveira Torres
Fernando Rabelo Rodrigues
Fernanda Hablich
Michelle Gironda Cabrera
Luiz Carlos Rezende e Santos
Mariana Silva Nery
Fernando Antunes Soubhia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Roberto Carlos Rocha Kayat
Martina Mariano Spanemberg
Marina Peixoto Dias
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Pacote de Medidas de combate à corrupção
André Luís de Lima Maia
Alanna Caroline Gadelha Alves
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Lygia Molina
Emanuela Gava Caciatori
André Amorim de Aguiar
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Willian Alex Sander Amorim
Igor Domingos do Altíssimo
Injustiças raciais no Brasil
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ubiratan de Mattos
Caroline Köhler Teixeira
Wilson Knoner Campos
Ana Patricia Gonzalez
Rodrigo Portela Gomes
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Renato Mantoanelli Tescari
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fredie Didier Júnior
Lucia Bastos
Higor Rezende Pessoa
Matheus Novais da Silva
Camila Canto
Thais Silveira Pertille
Murillo Andrade
Nilza Sarneski
Flávia Santiago Lima
Gabriela Maia Rebouças
Leonardo Gomes Fernandes
Luciano Zanetti
Bruno Henrique Alves Salomão
Thais Mello Doleys
Maurício Requião
Clécia Cristina Galindo
João Paulo Atilio Godri
Eduardo José da Fonseca Costa
Viviane de Santana
Gleucival Zeed Estevão
Marcella Granemann Ferreira
Naína Ariana Tumelero
Laura Souza Lima e Brito
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Natã Ferraz Carpanez
Luiz Ricardo de Castilhos
Casos criminais
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Vitor Santos Andrade
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Igor Borges La Rosa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Jenifer Rodrigues
Daniela Campos Cerullo
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Editora Tirant Lo Blanch
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Marcelo Oliveira de Moura
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Lenon Gustavo Batista Taques
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Regulamentação do uso das algemas
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Guarani-Kayowá
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indenização
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Código Tributário nos Tribunais
Soberania Nacional
Ex-presidente Lula
MPF
Ana Carolina De Macedo Buzzi
fundamentos do constitucionalismo
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O objeto da ciência do direito penal
Toronto
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Samila Gusmão Kalif Pereira
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Massacre Manaus
Artur de Brito Gueiros Souza
Direitos dos cidadãos
CERS
Leandro Matsumota
Legislação americana
Acesso à Jurisdição
Emetério Silva de Oliveira Neto
Reclamação Trabalhista
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Livro Infantil
Lei de Licitações
Felipe Lima de Almeida
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Coisa Julgada
Protetor solar
Ministra Maria Helena Mallmann
Paulo Queiroz
Coleção Análise Alternativa do Direito
Assentamento agrário
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
maconha
Inconstitucionalidade da proibição
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Lei nº 8.036 de 1990
Matheus Henrique Cordeiro
INQ. n. 4483
Cartilhas
TJGO
Enunciado 266 do STJ
aumento de tarifa de ônibus
Cartilha de orientação
Leonardo Godoy Drigo
Ministro Rogério Schietti Cruz
Oportunidades
Súmula 90 do TST
Alexia de Melo Miguel
Flavio Antônio da Cruz
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Heloísa Husadel Telles
Noruega
Sérgio São Bernardo
Estado Democrático de Direito
Antecedentes Criminais
Prefeito
Mentalidade Inquisitória
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Cartório
Transferência para hospital
Ianca Souza Barauna
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Intimações
Laboratório UbiNET
Boletim n. 09
Massa Falida
Thiago André Silva Gonçalves
Processo de escolha dos ministros do STF
Criminologia Global
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Vítima tenta acordo
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Inclusão
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Perdão Presidencial
Cármen Lúcia
Rubens Correia Jr.
análise de redução de pena
Nathaly Munarini
Heleno Dozól Barabas
Enem 2016
Memorial escravocata brasileiro
Filme Orestes
Atividades Complementares Eletivas
Curso de Direito
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Lei n. 8.038/90
Adriano Martins de Sousa
Rafael de Deus Garcia
José Roberto Martins da Silva Junior
Diplomatas
Curso de Direito Penal Didático
PEC 241/2016
Furto de chocol
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Estatuto da Criança e do Adolescente
Remoção de presos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Onyx Lorenzoni
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Balanço 2015 STJ
Gustavo Capobianco Volaco
Polícia Judiciaria Civil
prisão por débito tributário
Morgana Henicka Galio
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Bruna S. Lago
Marcelo Ribeiro
corretoras de seguro
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
polícia civil DF
Curso Novo CPC
Direito de liberdade religiosa
Djonatan Batista de Lima
A defesa intransitiva de direitos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Investigação Social
Medida Provisória 759/2016
Paternidade tardia
Suspensão de aumento de tarifa de gás
princípio da correlação
Ex-cônjuges
Sentença de Pronúncia
Doação de Órgãos
TRT 3ª Região
PEC 227/2016
Motorista
Bruno Luís Marques Hapner
Tuberculose
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greve de servidor
Laurita Vaz
Editora Empório do Direito
Thaís Alves da Silva
Presidência da República
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Direito sucessório
Exploração sexual de menores
Feliz Aniversário Ernildo Stein
intoxicação alimentar
Gabriel Gavasso Lis
Prescrição da ação penal
Prestações Pecuniárias
Consolidação das Leis do Trabalho
Seriado
Plano de Saúde
LC 158/2006
Diploma
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
danos materiais
Regime prisional
Privatização de Presídios
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União estável
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Lei 9.714/1998
PRefeitura de Jequitibá
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padrão internacional de segurança
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Sala Verde
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danos morais coletivos
Partilha de bens
PLS 32/2016
Consulta
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Representação Criminal
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Prenome de tratamento
Nota de Pesar
Comunicação ao juízo da execução
Lilian Cristina Moraes
UNAERP
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Crise Migratória
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Fernanda Becker
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Súmula 574
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Bancos
Denúncias contra Aecio Neves
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Bibliografia Temática
Bruno de Omena Celestino
Edução
Secretaria de Educação
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Trabalho Forçado
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Antonio Vercher Noguera
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Alan Kardec Cabral
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Justiça Legal
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Mutirão conciliação
Sistemas Sociais
Velocino Pacheco Filho
crime ambiental
Advogado dativo
Direito de personalidade
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art. 5º da Constituição Federal
Divulgação
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Geovane De Mori Peixoto
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terror e medo
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Carlos Roberto Simões Nogueira
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TRT4
Crime de roubo
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Thaís Janaina Wenczenovicz
Alisson Silveira da Luz
Estudar Fora
Salvo conduto
torcedores do Corinthians
Edital de Parecerista
Lívia Bortolotto Cardoso
Antonio Marcos Gavazzoni
Recebimento
Solicitante de asilo
Guilherme Alcântara
Curso Preparatório
Andressa Magnabosco Koch
Leandro Bastos Nunes
Suspensão condicional de processo
Renajud
Fabiano Oldoni
Amanda Rodrigues Vander
João Otávio de Noronha
Professora Dra. Paula Saleh
Gaspar
Ministérios Públicos do Mercosul
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
quem quebrou o Estado brasileiro
Foro Privilegiado
Colóquio Internacional
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Rússia
Maria Coelho Rosa Nôvo
A construção da cidadania e a sexualidade
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
AMAERJ
âmbito de proteção
VEC
Código de Ética Médica
Péterson Niehues
Sandro Luiz Bazzanella
Armando Gallo Yahn Filho
Ministro Mendonça Filho
Simone Pires Cipriano
Indonésia
Pepperdine University
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Recursos Repetitivos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Resolução n. 235/2016
recesso forense
Justiça em número 2016
África Ocidental
Remição pelo estudo
Carlos Magno Spricigo
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ligue 180
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Repetitivo
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Arquivo digital
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Dia das Mulheres
Poder Judiciário Estadual
voto do preso provisório
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Não é não
Furto em estabelecimento comercial.
Portaria 930
Contas inativas do FGTS
Leitura de memoriais nas sustentações orais
27 anos do ECA
Gabriel Vicente Riva
II jornada de Derecho civil
Versalhes Enos Nunes Ferreira
história de mulheres
Suspensão Processual
Roberta Lídice
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TRT9
Apelação Criminal
Lucas do Nascimento Nobre
Karla De Souza Oliveira
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Juíza Maria Clara Sottomayor
Defensoria Pública de Goiás
Súmula 563 do STJ
1.º Simpósio Controvérsias criminais
IX Semana Jurídica
medida socioeducativa
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Tráfico internacional de drogas
Crime Militar
Víctor Minervino Quintiere
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CPC/73
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
reintegração de posse
Reconhecimento de paternidade
Adoção homoparental masculina
Matheus Almeida Caetano
Andrea Bocelli
Revista da AGU
Adel El Tasse
Audiência de Instrução
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PLC 79/2016
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tutela provisória
Auxílio Transporte para magistrados
Julio Castro
Tribunais se preparam
Gestão da Terceirização do Trabalho
Mato Grosso do Sul
Luiz Regis Prado
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Fertilização In Vitro
Abolicionismos e cultura libertária
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Lei 13306
falta de decoro
Tribunal online
Voto divergente
Direito Unisul
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Pesquisa e Movimentos Sociais
IDDD
Lei n. 13.247
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Dano moral e material
Ausência do MP em audiência
júri popular
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Comarca de Timon/MA
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Direito e processo penal
MS 30891
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Ilegitimidade de parte
Exame de DNA
Brexit
Roma
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Art. 111 da LEP
Prazos
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Código Civil de 2002
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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RG
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Kafka
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revogação de prisão preventiva
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Emergência Democrática
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Lei nº 13.441/2017
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Direito Penal: Parte Especial
Jônata Souza Guimarães
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Megatendências
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Jurisprudência
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Quadrinhos puros do Direito
Isabelly Cysne Augusto Maia
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Direito Público Temas Atuais
Juizado do torcedor
Carolina Sena Vieira
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Reinaldo Couto
Organização das Nações Unidas
Albinismo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
A Índole Filosófica do Direito
Atualização
Teoria dos Jogos na Mediação
Curso de Direito com dupla titulação
Suspensão de licença ambiental
Mario Cesar Andrade
Acusada gestante
repetência
PEC 241 (PEC 55)
Tabelionato de Notas
dispensa discriminatória
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Leonardo Gonçalves Perin
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
TJSE
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Criança indígena
Lula
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Quinta Constitucional
Periódicos
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ICMS
Dívida de condomínio
Projeto “Integra-Idoso"
Segurança do Poder Judiciário
Grupo de Pesquisa
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Tribunal de Justiça do Chile
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Mediação on line
Michelli Giacomossi
Ações Penais Constitucionais
Pena pecuniária
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Eduardo Januário Newton
HC 389211
Consulta Popular
Princípio da não surpresa
Legislação Italiana
INTERVENÇÃO
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Propaganda enganosa
tema 945/STJ
Atendimento à Infância e Juventude
Flávio Andrade da Cruz
Projeto de Pesquisa
Súmula 562 STJ
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
FALSA VENDA
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Constituição e Poder Vol. 2
Hilariane Teixeira Ghilardi
Luciano Chacha de Rezende
Ana Luiza Canavarros Caldart
Regras
Matheus Souza
Aprovado
Emissora de Televisão
Rotativo
acidente Mogi-Bertioga
Paulo Henrique Helene
Bug
Márcia Krischke Matzenbacher
Luciane Mª Banfi Ferreira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Tiago Clemente Souza
Especialização em Direito e Economia
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Giancarlo Montagner Copelli
Abaixo assinado
Antonio Sepulveda
Camila Ponciano
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
MP 784/2017
Manuela Valim Charpinel
Jhonathan Fávero
Natália Barroca
Alexandre Wunderlich
Nota de Repúdio
Ana Luisa Buzaid
Estatuto da Juventude
Antonio Carlos Brandão
Sine Fácil
Ranking Anuário da Justiça
Cumulação de pensões
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Cultura da sentença
investimento
Desvio de função
Lista de Livros
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Polícia Civil do Distrito Federal
Manifesto pela Democracia
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Luís Henrique Linhares Zouein
Ana Gladis Thomas
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Ministros
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Intimação
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Código de Ética da Magistratura
UNOESC
Magistratura
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Recomendação 44
Mutirão
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Anna Paulina Corteletti
Constituição brasileira
Detentas grávidas
Direito Contratual
Clarissa de Cerqueira Pereira
Márcio Ferreira
Tainara Martinhago Virtuoso
Fabricio da Mota Alves
ONU Mulheres
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
PEC 287/2016
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Audiência de apresentação
Maria Lúcia Karam
Artigo Científico
Fenastc
SEDESTMIDH
Mariana Goulart
Arthur Martins Andrade Cardoso
Miguel Calmon Dantas
Karla de Souza de Oliveira
Revisão Disciplinar
Legislação Indígena
Albie Sachs
Lei 13.269/2016
Casa das Américas
Contas Presidenciais
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Prova de dívida
PLS 288/2013
Transparência Internacional
Alepo
Inelegibilidade
Safira Bonilha de Oliveira
Márcia Luisa da Silva
II Jornada Jurídica de Cascavel
Universidade Federal de Goiás
Projeito Pai Presente
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Desjudicialização
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Metodologia da Pesquisa
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HC 139889
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