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Mudar o personagem é tão importante quanto mudar a lei: O juiz pós - reforma processual chilena, um modelo para o Brasil
O acesso da defesa às informações do inquérito policial: uma garantia de eficácia do contraditório
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Valdemar Habitzreuter
Ian Martins
Marcelo Buzaglo Dantas
Rogério Carvalho da Rosa
João Biffe Junior
Eduardo Santana Cordeiro
Marina Bertinatto
Carlos Vinicius Mariano Magno
José Antonio Farah Lopes de Lima
Amarílis Costa
O Direito e a Sociedade de Consumo
João Pedro Gebran Neto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lucas Varela
Adriano Leitinho Campos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Murillo Andrade
Cristiane Rebelo Limas
Marlo Almeida Salvador
Michela Petrini
Daniel da Costa Gaspar
Hellen Fernanda de Castro
Emanuela Gava Caciatori
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
André Lozano Andrade
Série eProcesso – prática com teoria III
Camila Renata Leme Martins
João Ulysses Ferreira Neto
Marcelo Ferreira Machado
Alessandro Rodrigues da Silva
Guilherme Felipe Miguel
Lara Kauark Santana
Maria Cecília Soares Vannucchi
Eliane Câmara Batista dos Santos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bruna Maira Cavalheiro
Rodrigo D’Orio Dantas
RHC 75.800
Giulia Signor
Marcelo Mendes dos Santos
Jordane Costa Oliveira
Adriano Valente
Luís Renato Avezum
Camila Holanda Aragão
Lazara Carvalho
Diogo de Oliveira Gomes
Luíza Resende Guimarães
Leticia Maria Rosa Alves
Rafael Alves Bertolusci
Josiane Antunes
Ana Paula Rengel Gonçalves
Eder Fernandes Santana
Eduardo Januário Newton
Wálber Araujo Carneiro
Camila de Oliveira Koch
Cristiano Peres Barbosa
Julyan Ramos da Fonseca
Sophie Dall’Olmo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ana Paula Backes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luciana Pimenta
Thiago Vieira de Sousa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ludmila Ângela Müller
Aicha Eroud
Phillip Gil França
Ricardo Washington Moraes de Melo
Maria Luiza Gorga
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernanda Becker
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gustavo Marques Krelling
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Maurício Requião
Leonardo Gomes Fernandes
Luciano Franco Ribeiro
Jocê Rodrigues
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rodrigo Frantz Becker
Nely Nazareth
Eduardo Rodrigues dos Santos
Valéria Fernandes Vieira
Gustavo Pereira Freitas
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Maira Bianca Scavuzzi
Joscimar Souza Silva
Eduardo Borges
Merhej Najm Neto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Melina Girardi Fachin
Bruno Guimarães Pedrosa
Andreza Pantoja Smith
Gabriela Gomes Soncini
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fausto Trentini
S. Tavares-Pereira
Luciane Maria Trippia
Breno Botelho Vieira da Silva
Vitor Santos Andrade
David Salim Santos Hosni
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luís Gustavo Reis Mundim
Maria Victória Jaeger Gubert
Patrícia Salviano
Denis Sampaio
Beatriz Vargas Ramos
Ardala Marta Corso
Kátia Debarba Machado
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Injustiças raciais no Brasil
Elaine Cristina da Silva
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Diogo Dal Magro
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Cássio Rebouças de Moraes
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Luísa Tostes Escocard de Oliveira
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Futuros profissionais do Direito
Jamil Melo
Enos Eduardo Lins de Paula
LETICIA ARENAL
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Luiza da Costa Alonso
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Poder “Reconstituinte”
Gilberto Morbach
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Extensão Direito das Mulheres
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marco Regulatório do Pré-Sal
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Rafael Felgueiras Rolo
Antonio Pietro Almeida
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Desumanização do traficante e do usuário
Maria Eduarda Sagás
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Willame Parente Mazza
João Rafael de Oliveira
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Thais Nogueira Lopes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Hermes Zaneti Jr.
Sandro Luiz Britto Sprenger
Igor Domingos do Altíssimo
Angélica Mota Cabral
Edenilza Gobbo
Lazara Carvalho
Fábio de Oliveira Camillo
Nota de Apoio
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcelo José Madeira Mauad
França Júnior
Ricardo Luna
Thiago Brega de Assis
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fábio Camargo
Efson Lima
Ubiratan de Mattos
Gustavo Rocha Martins
Rodrigo da Silva Brandalise
Joana Ribeiro
Wagner Francesco
Alice Hertzog Resadori
Elena de Carvalho Gomes
Regis Fernando Freitas da Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Felipe Pruinelli
Cintia Neves Godoi
Wagner Carmo
Juliane Facó
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Joice Graciele Nielsson
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Thaís Mendes Webber Barelli
Ana Tarna dos Santos Mendes
Henrique Viana Pereira
Vínculo de emprego
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luana G. de Vito
Bárbara Natália Lages Lobo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Atenuante inominada
Antonio J. Capuzzi
Phillip Gunther
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Felipe Barreto de Melo
Valmir Pereira Alcantara
Felipe Cassel
Mamadú Saido Djaló
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Sarah Gomes Sakamoto
Luciane Buriasco Isquerdo
Jackson Silva Wagner
Marina Cerqueira
Sergio Matos
Lorena Vasconcelos Porto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Matheus Cristhian Kunze
André Dos Santos Carvalhal
André Luiz Bermudez Pereira
Maíra Vida
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Nelson Camatta Moreira
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Heitor Pergher
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José Luis Bolzan de Morais
Laura Souza Lima e Brito
Lucas Roberto de Souza
Eduardo José da Fonseca Costa
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Márcia Conceição Alves Dinamarco
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ravi Peixoto
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gustavo Noronha de Ávila
Adriano de Jesus Silva
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Ana Carolina Calvo Tiberio
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Violações de direitos humanos
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ciência penal
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Evandro Regis Eckel
Eleição presidencial
Adalberto Narciso Hommerding
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Laraíne Catapan
Agnes Pessoa
Pedro Gabriel Goulart Barata
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Jorge da Rosa
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Marco Antonio Lima Berberi
Mariana Lopes
Kássio Henrique S. Aires
Vívian De Gann dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Maiana Guimarães
Thomas Bustamante
André Felipe Oliveira Moraes
Rafael Faria Basile
Elpídio Paiva Luz Segundo
Mayara Pellenz
Fábio Salum
José Luiz Toro da Silva
Ricardo Souza Calcini
Antonio Pedro Melchior
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Alexandre Senra
Renê Hellman
Francisco Walter Rêgo Batista
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rafael Alexandre Silveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Victor B. Gonçalves
Camilo José d´Ávila Couto
Everton Sarraff Nascimento
João Eduardo De Nadal
Victor B. Gonçalves
Rodrigo José Leal
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Cargos públicos de provimento efetivo
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel Gomes Batista da Silveira
Pedro Henrique Tonin
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Eleição municipal
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Samuel Bueno
Felipe Chiavone Bueno
Airton Gomes Braga
Lucélia de Sena Alves
Caroline Perez Venturini
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcia Cristina Xavier de Souza
Yuri Ivo Peralva Sales
Juliana de Alano Scheffer
Gisela Maria Bester
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fernando Filgueiras
Roberto Livianu
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bianor Arruda Bezerra Neto
Mauricio Mota
Marcella Boarato
Emily Fidelix
Eduardo de Carvalho Rêgo
Jorge Alan Wunderlich
Jorge Luiz Souto Maior
Edson Silveira
Rodrigo Portela Gomes
Fabricio Lima Silva
Michelle Gironda Cabrera
Tabita Aija Silva Moreira
Série Cibersegurança III
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Débora Fernanda Ferreira
Rubens Correia Jr.
André Zilli
Rodolpho Mattos
Jéssica Galvão
Lucas Hinckel Teider
Mariane Bosa de Lins Neves
Márcio Gil Tostes dos Santos
Thieser da Silva Farias
Gleidson Renato Martins Dias
Nicole Noschang
Julio Guilherme Müller
Kenarik Boujikian
Bruna Karoline Bezerra
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Tatyane de Araújo Campos
Júlio Cesar Rossi
Camila Victorazzi Martta
Marcelo Roseno de Oliveira
Viviane de Santana
Maurício Moliner Nazário
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rodrigo Ramos Melgaço
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Arlene Mara de Sousa Dias
Rafael Moura
Joseane de Souza
Bruno Silveira Rigon
Queila de Araújo Duarte Vahl
Samira Schultz Mansur
Laura Haddad
Henrique Abel
Daniela Campos Cerullo
Ester Eliana Hauser
Catherine Juglair Nogari Valente
Daniella Teixeira
David Maxsuel Lima
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcelo Carneval
Bruce Bastos Martins
Renata Oerle Kautzmann
Marina Carneiro Matos Sillmann
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
r Tainá Aguiar Junquilho
Misoginia
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Carlos Augusto Ribeiro
Henrique Picarelli
Bruno Henrique Alves Salomão
Tauana Fernandes Fontenelle
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Letícia Bittencourt
Adilson Pires Ribeiro
Lygia Molina
Coriolano A. Almeida Camargo
Lucas de Oliveira Bressani
Priscila Serafin Proença
Fabrício Pontin
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Carla Dóro
Gabriela Oliveira Freitas
Paulo Natanael Vieira Lima
Lucas Murilo Wojcik
Mario Cesar Andrade
Raquel Possolo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Anita Duarte
Vinícius Alves
Guilherme Curci T. Risso
Juarez Cirino dos Santos
Amanda Lobão
Danilo Nascimento Cruz
Luiz Carlos Rezende e Santos
André Martino Dolabela Chagas
Gilberto Carlos Maistro Junior
Salmi Paladini Neto
Alexandre de Paula Filho
Bruna Kern Graziuso
Aline Amábile Zimmermann
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Guilherme Mesquita Estêves
Diogo Bacha e Silva
Sofia Siman Salema
Evânia França
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Leandro Augusto Alves da Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Mateus Mantovani Sorgatto
Nilza Sarneski
Gabriela M. Menezes
Victor Rodrigues da Silva Costa
João Paulo Orsini Martinelli
Pedro Dalese
Bruna Roberta de Borba
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luís Fernando Casara Corrêa
Henderson Fürst
Mariana Goulart
Débora Spagnol
Marcio Guedes Berti
Higor Rezende Pessoa
Elane Pires Muniz Soranso
Rafael Silveira de Souza
Lucas Pereira Sagaz
Larissa Zucco
Lívia Rebouças da Costa
Velocino Pacheco Filho
Henrique Kaster
Lia Raquel Bloos Mossini
Amarilis Brito Costa
Homero Chiaraba
Antônio Carvalho Filho
Humberto Miranda
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Viviane Lícia Ribeiro
Richard Quispe Salazar
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luana I. Cabral dos Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luis Henrique Braga Madalena
Andreu Luz
Tiago Oliveira de Santana
r Breno Novelli
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gisele Mazzoni Welsch
João Lauro Serpeloni
Glauco Gumerato Ramos
Rômulo de Andrade Moreira
Thiago Minagé
Desvirtuamento do jurídico
Caio Ferreira Neto
Maria Luiza Ávila
Talissa Truccolo Reato
Tiago de Lima Santos Reid
Breno Hoyos Guimarães
Recompensa
João Victor Mingorance
Caio Vlasak
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marcelo Ricardo Colaço
Gil Ramos
George Oliveira
Jefferson Forest
Alan Pinheiro de Paula
Luciana Rubini Tambosi
Marcela Duarte
Alexandre Basílio
Leonardo Oliveira Bernardino
Patrick Lendl Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Viviane da Silva Sousa
Fábio Jun Capucho
Emílio Peluso Neder Meyer
Marcelo Ribeiro
Mariana Rodrigues Veras
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Suzana Rahde Gerchmann
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Leonardo de Souza Chaves
José Ribas Vieira
Karina Almeida Pinhão
Patrícia Otarão
Fernanda da Rocha Fabiano
Adriana Almeida Lima
Paula Brener
Daniela Richter
Andrea Simone Frias
Alan Diógenes Rodrigues
Pablo Freire Romão
Maurilio Casas Maia
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Larissa da Silva Lopes
Fernanda Tartuce
Gizeuda Sousa Rosi
Charles da Costa Bruxel
Cândice Lisbôa Alves
Ivan Gomes Bonifácio
Maíra Marchi Gomes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Débora Kamasche Henrique de Souza
Andrezza Anzolin
Giulia da Silva Soares
Norberto Knebel
Renata Cortez Vieira Peixoto
Juliano Cesar Zanini
Silva Batista Pilau
Paulo Roney Fagundez Ávila
Banalidade do Mal
Iolmar Alves Baltazar
João Guilherme Alvares de Farias
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ivana Leite Ruiz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rafael Fernandes Caldeirão
Cyntia Possídio
Mauro Cesar Martins de Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Caelen Yumi Takada Barros
Edgard Usuy
Bárbara Fonseca de Moura
Juliana Lopes
Igor Cardoso
André Alexandre Happke
André Amorim de Aguiar
Carolina Moraes Migliavacca
Ubiratan de Mattos
Augusto Barbosa Hackbarth
Luisa Oliveira Coelho
Casos criminais
Maria Alexandra Borba
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Dierle Nunes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marco Aurélio Peixoto
Christyan Muller Ajala
Fernando Sacco Neto
Willian Antonio Meotti
Vinícius Anacleto Burato
Cleopas Isaías Santos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Abril Uscanga Barradas
Vinícius Loss
Conduta atípica
Catarina Hernandez Ferri
Vitor Frederico Kümpel
Suelen Tavares Gil
Rodrigo Bello
Nestor Távora
Regiane Nistler
Wellington M. de Almeida
Rodolfo Pamplona Filho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Bruno Braga Cavalcante
Talise Rossi, Diéssica Adam
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Naína Ariana Tumelero
Por Danielle Mariel Heil
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Samuel Oliveira Cersosimo
Amanda Ferreira dos Passos
Eduardo Silva Bitti
Lorena Guedes
Darci Guimarães Ribeiro
Dina Alves
Raígor Nascimento Borges
Jefferson de Carvalho Gomes
Wanessa Assunção Ramos
Andréa Araujo Bostelmam
Lidia Isabel Lira
Priscila Martins Dias
Giovanni Chaim
Gabriel Junqueira Sales
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcelli Cipriani
Ana Paula Siqueira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Alexandre Pacheco Martins
Camila Belinaso
Amanda de Medeiros Lima
Stanley Souza Marques
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Gabriel Esperança Lisboa
Paulo Ricardo Schier
Sebastião Marques Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernando Rubin
Renan Francelino da Silva
Karina Melo Vieira
Felippe Borring Rocha
Eugenia de Azevedo Neves
Fabiano Moyses Furtado
Solange Luz
Karina Guerreiro de Sá
Carolina Farkasvolgyi
Wilson Macena da Silva
Ulisses Schwarz Viana
Patrícia Cordeiro da Silva
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Bernardo Britto Guerra
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Júlio Marcelo de Oliveira
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Gabriel Lombardi Richetto
Luiz Elias Miranda
Lara Teles Fernandes
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Alberto Bastos
Teresa Arruda Alvim
Simone Henrique
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Célio Pereira Oliveira Neto
Emília Queiroz
Franciane Hasse
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Igor Borges La Rosa
Luiza Nagib Eluf
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Camila Zambrano de Souza
Amanda de Medeiros Lima
Produto eleitoral
Camila Marques Rosado Ferraz
Editora Tirant Lo Blanch
Noslen Melo
Josevando Souza Andrade
Luiz Gustavo Tiroli
Aisha E. Road
Jaider Esbell
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Matemática Aplicada
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Ziel Ferreira Lopes
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Série Tecnologia e trabalho III
Marilena Wolf de Mello Braga
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Naína Ariana Tumelero
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Fernando de Castro Faria
Violência e Cultura
Pedido genérico
Benigno Núñez Novo
Gustavo Rocha
Casa das Américas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
indenização
Lei n. 8.038/90
União estável
Atividade Especial
Obrigação propter rem
RG
Rogério Leal
Matheus Felipe de Castro
José Ribas Vieira
Proteção jurídica
Alexandre de Morais da Rosa
OAB/MG
Caso Escher e outros
Onyx Lorenzoni
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ações de Família
Prêmio Conciliar
Emenda Constitucional 95/2016
Direitos dos animais
Leis internacionais de direitos humanos
condições para reajuste de plano de saúde
Átila Da Rold Roesler
Austrália
Fernando Rodrigo Mroskowski
Carla Estela Rodrigues
João Vítor de Araújo Santos
MP 784/2017
Bruno Luís Marques Hapner
Celpe-Bras
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Hospital privado
Queda em bueiro
REsp 1613561
Massa Falida
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Editora Univali
Superior Tribunal de Justiça
Armas Nucleares
Alex da Silva Anhaia
João Vitor Cardoso
IMESB
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
uso de marca
publicação
Antônio Julião da Silva
Mediação digital
Lei nº 9.099/95
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Indeferimento da inicial
Condenação
Amanda Rodrigues Vander
Gabriela Buarque Pereira Silva
Sistemas Sociais
João Paulo Allain Teixeira
Indicação Literária
João Marcos Braga
4º Turma do STJ
Rádio Web Justiça do Maranhão
I Jornada sobre abuso sexual
Estados Lusófonos
Servidores e Juízes
Lei 13.269/2016
Uniplac
Publicidade de cigarros
Auschwitz
A delação/colaboração premiada em perspectiva
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Acusada gestante
luta pelos direitos
TJSE
Europa
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Velocino Pacheco Filho
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Renata Flecha
Lei 13.429/2017
Patrícia Cordeiro
Gabriel Serra
Em busca das garantias perdidas
Affonso Ghizzo Neto
Termo circunstânciado de Ocorrência
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Encontro Município Transparente
S. Tavares-Pereira
Albinismo
Emenda Constitucional 88/2015
Festa Junina
Projeto de Lei nº 3670/15
Simone Henrique
Furto de chocol
Turismo
Pablo Ornelas Rosa
Inclusão
Julio Cezar de Oliveira Braga
Giancarlo Silkunas Vay
Resolução 235/2016
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Transmissão on line
Leonis de Oliveira Queiroz
Isabel Bueno
Processo Penal do Limite
Desembargador Osmair Couto
Fernando César Costa Xavier
Reforma da política de drogas no Brasil
Audiências de custódia
Caderno legislativo
Ligue 180
Imissão na posse de imóvel
Deficiente físico
TJGO
Havaí
DPMS
Coação Testenhunha
TJMS
Dano moral e material
Lei Municipal n. 4666/2010
Plano Nacional de Segurança
Marcelo Melo
Renova Cursos
Roberto Wagner Lima Nogueira
Iverson Kech Ferreira
Cinema Educativo
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
RDD
Lei n. 12.318/2010
Anthony Garotinho
Carlos Teixeira Teófilo
Voto divergente
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Raphael Boldt
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Julio Castro
Edição especial
Leonardo Palma Malinverni
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Abaixo assinado
Estudar Fora
Concurso público para cartórios
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Yuri Calixto
Tabelionatos de Notas
Adriano Martins de Sousa
Leonardo Avelar Guimarães
Verdade e Consenso
Gustavo Henrique Aracheski
Estatuto da Advocacia
polícia civil DF
Saiba Mais
Vera Regina Pereira de Andrade
Ilegitimidade de parte
Embaixada Americana
Carlos Magno Spricigo
Bruno Sá Freire Martins
Confederação Brasileira de Futebol
Geraldo Prado
Gabriela Mendes Fontana
África Ocidental
Doação de Órgãos
Edson Silva Barbosa
Daniel Roberto Hertel
ACNUDH
IX Semana Jurídica
Bianca Thais Nascimento
Walter Bittar
ADJ
Desembargador
Dosimetria
Litiane Motta Marins Araújo
Tratado
Marcello Lopes
Anna Paulina Corteletti
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Vladimir Safatle
Habeas Data
Barbara Pasello
Equipamento para Blindar a Sociedade
Thiago Siffermann
Lei 13.228
Rafael Beltrão Urtiga
Direito Penal da guerra às drogas
Alessandro Soares
Reforma previdenciária
Sistemas Processuais Penais
Decreto nº 8.727/2016
Ricardo da Silva Fiorin
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mulheres vítimas de violência
Anoreg/MA
CTPS
Autismo
João Chiesa Farias
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Antonio Carlos Brandão
TRT-SC
Especialização em Direito e Economia
Luiz Henrique Silva Almeida
Botão de pânico
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Wilson Knoner Campos
Estado do ES
Pedro Henrique Ferreira Marques
Inquéritos arquivados
extradição
Andreza Gabriela Cuzma
José Nunes
Curso de Filosofia Jurídica
Código Tributário nos Tribunais
Parentalidade socioafetiva
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China
Maria Coelho Rosa Nôvo
Condenação Militar
Cartório extrajudiciais
Lei nº 13.427
Sérgio Cabral
Carolina Sena Vieira
Jordânia
Pauta de Julgamento
Marina Almeida da Rosa
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Gianfranco Silva Caruso
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Ricardo Souza Calcini
Colaboração premiada por delegados
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África do Sul
Alexandre Barbosa da Silva
Cláudio Álvares Sant’ana
Érica De Kássia Costa Da Silva
Luiz Fernando Moreira
Adoção à brasileira
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Prazos
Brasil. Human Rights Watch
Comissão de Anistia
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Kristian Rodrigo Pscheidt
Débora Costa Ferreira
Relação de consumo
Publicidade das decisões administrativas
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Fernanda Maria Veronese
LC 158/2006
Cristiane Rebelo Limas
Isabely Neves
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Direito e Gênero
Regime domiciliar
ADI 5357
Centro de mediação
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Registro
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Recursos Repetitivos
TJDF
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Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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Entre Nós
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Formação Jurídica
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Professora Dra. Paula Saleh
Mathias Vaiano Glens
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
O Júri Objetivo II
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Lei n. 13.189/2015
Elcemara Aparecida Zielinski
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Edução
Tragédia de Mariana
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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tema 945/STJ
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Bloqueador de celular
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Comarca de Timon/MA
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Maioridade
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Sentença de Pronúncia
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Adicional de Periculosidade
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Congelamento de ajustes
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UNOESC
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Vitória/ES
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Recurso Extraordinário 973837
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Universidade Pública
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Comunidades tradicionais
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“fosfoetanolamina sintética”
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Prenome de tratamento
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Teoria dos Jogos na Mediação
Assembleia Estudantil
Princípios Processuais Constitucionais
EMAB
Projeto de Lei 402/15
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Blitz
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Trabalho Forçado
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lei 13.270
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Lei 9.099/95
Marcelo Pertille
Jogos Olímpicos 2016
Afastamento
Curso Preparatório
Operação Greenfield
Rodrigo Pereira Moreira
Quilombos
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Thayla Fernandes
Crimes da Ditadura Militar
2ª Edição
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Bruno Sá Freire Martins
Reclamação Trabalhista
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Ausência do MP em audiência
Sorteio
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Prova de dívida
Migrantes
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Massacre em presídios
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Sobre a Guerra
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Código de Ética da Magistratura
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
TRT-MG
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Ensino de Processo Penal
TJ justiça
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Paridade de Gênero
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Estado do Rio de Janeiro
Estado de Inocência
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Mudança de sexo
Cartórios e Registros
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Suspensão de licença ambiental
Mensalão
Foro Privilegiado
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
oficinas de parentalidade
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Estatuto da Juventude
Justiça criminal
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Ministérios Públicos do Mercosul
Mario Cesar Andrade
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Alunas feministas da UFG
André Luís de Lima Maia
Luiz Fernando Ozawa
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Refém em assalto
Bruna Vidal da Rocha
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Camila Berni
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Contrato de crédito rural
Controle de Convencionalidade
Juarez Cirino dos Santos
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Rodrigo Medeiros da Silva
Renata Torri Saldanha Coelho
Átila Lincoln Máximo Cunha
Áudio
Sanção Presidencial
adultério
despesas nova eleição
Documentário Não é Brinquedo
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Informativo 553 STJ
DPESP
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Primeira Seção do STJ
Leonardo Garcia
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Eugeniusz Cruz
Juliana Arrais Mousinho
Larissa Eloi Castro Santos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
II Jornada Jurídica de Cascavel
Projeto MiniPac
REsp 1338942
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Congresso dos Estados Unidos
UNAERP
lei antimanicomin
José Emílio Medauar Ommati
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Aicha Eroud
Fertilização In Vitro
Teoria do adimplemento substancial
Segurança do Poder Judiciário
Renúncia
Samir Mattar Assad
Pepperdine University
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Atendimento à Infância e Juventude
Juiz Luís Carlos Valois
Obras Publicitárias
Magalhães Coelho
Filmes Africanos
Tatiana Stroppa
Justiça Criminal Negocial
Eleições municipais 2016
Francine Guedes
MARCELO MARQUES
A construção da cidadania e a sexualidade
Professores da USP
ACNUR
convicção religiosa
Reclamação
Mirian Falcão da Silveira Rolim
RE 587970
Fabio Sevscuec
Israel Domingos Jorio
Doação
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
jogo de azar
Guia
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Sérgio Oliva Reis
Juliano Keller do Valle
Trícia Navarro Xavier
Adimplemento Substancial
Alimentos no âmbito internacional
Juizado do torcedor
terras de cultivo de drogas
Trancamento de ação penal
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Marcus Alan de Melo Gomes
87 enunciados aprovados
Bruno Makowiecky Salles
Disparidade Salarial
Requisitos Mínimos
Fernando Gaspar Neisser
1º Seminario de Derecho Maritimo
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Homenagem póstuma
Publicidade abusiva
Daniel Brandão
II Simpósio de Direitos Humanos
Vilmar Urbaneski
Gabriela Pivar Scaravelli
Pós-natal da adoção
Constrangimento
Escritório Social
Lei 5.889/73
HC 373364
Conduta atípica penal
Fauzi Hassan Choukr
Érico Ricardo da Silveira
70ª edição Jornal AJD
Felipe Cunha de Almeida
Marcel Gomes de Oliveira
Professora Claudia Regina Freitas
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Getúlio Vargas
Competência criminal
Leonardo Marques Vilela
Envenenamento de merenda escolar
Trabalho em presídio
Pedro González
Direitos dos cidadãos
Antropologia Teológica
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
greve de servidor
Atividades Complementares Eletivas
Dra. Annette Cardoso Rocha
Lei nº 8.036 de 1990
Súmula 562 STJ
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Glossário
Mato Grosso do Sul
Alexandre Vuckovic
Criminologia Forense – Tomo I
SP
Lorena Silva e Silva Faustino
Emilli Fátima Haskel da Silva
Alice Hammes
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Starbucks
Josiane Rose Petry Veronese
Concurso de Bolsas
Juliana França David
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tempo de Resistência
Bibliografia Temática
Convenções Internacionais
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Presídio Central de Porto Alegre
Recurso em Habeas Corpus
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
O negociador
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Maciana de Freitas e Souza
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Comunicação ONU
Guarani-Kayowá
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Sorocaba-SP
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Frente Brasil Popular
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Seguro DPVAT
Alienação
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Competência originária do STF
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Responsabilidade solidária
Falsa acusação de crime
Juizado Especial da Fazenda Pública
Projeto de Lei 4.850/2016
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
José Ewerton
Lista
concurso oficial de justça
Direitos do trabalhador doméstico
Presos provisório
Mateus Sampaio Aranha
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Dilma Roussef
Acordo de leniência
Duílio Antero de Camargo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Processos
Jurisprudência
ACAD
Roubo de carro
tratamento do preso
Recomendação 27/2009
I Encontro das Criminalistas
Paulo Silas Taporosky Filho
Quebra de decoro
Juliana Lopes Andrade
Moisés Rosa
Miguel Calmon Dantas
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Pedro Henrique Ferreira Marques
mestrado Univali
Entrevista do dia
Desigualdade salarial entre os gêneros
Estudos
prisão por débito tributário
Vitor Vilela Guglinski
Tuberculose
Yeda Barbosa
Fornecimento de fraldas
Lei n. 13.247
Andréa Gill
Safira Bonilha de Oliveira
Incitar Suicídio
Vitor Pereira dos Santos
Lei 9.876/99
Bis in idem
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Theodoro Vicente Agostinho
acervo disponível
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Aula Magna
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Chamada pública
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progressão vertical de carreira
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Mayra Matuck Sarak
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Resolução 218/2016
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Plano de Ação dos Tribunais
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Luiz Ferri de Barros
cerceamento da liberdade do cidadão
Fraude em Título de Eleitor
Greve Geral
DPESC
ADI 5645
Laboratório UbiNET
Investigações criminais
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
TRT4
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Revogação de Resolução
Reação Alérgica
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Apreensão de passaporte
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Portaria 930
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Inteligência Artificial
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Dispositivos Móveis
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Eduardo Pereira dos Anjos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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dependência de álcool
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Ação Popular
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feminicídio
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Decreto 8.789
TRT 12ª Região
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Violência e Cinema
PL 280/16
Documento histórico
Depósito recursal
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Manual de Processo Penal
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Terre des hommes (Tdh)
Liminar
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Infração na adolescência
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Heredion Martins
Desvio de função
retificação de registro civil
Recomendação 44/2013
Alexandre Miranda Aleixo
Processo de adoção internacional
Jader Marques
Indeferimento
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Justiça além dos autos
Usuária morta
Gardenia Mota Ayres
Penhora de Bens
danos morais coletivos
Matheus Henrique Cordeiro
Eleição
Medidas alternativas
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Wellington M. de Almeida
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
construção de usina Teles Pires
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
XX Semana Jurídica
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Julgamento pelo tribunal do júri
Robert Alexy International Legal Seminar
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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RE 958.252
INCADE
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Fornececimento de remédio de alto custo
Ministro José Barroso Filho
Bancos
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Mortes e lesões causadas por policiais
Fábio Rodrigues Paulino
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Heloísa Husadel Telles
Educação de Jovens e Adultos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Igor Braga de Souza
aldeia indígena
Massacre Manaus
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ponto adicional
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Sexta Câmara Civil
Consumo on line
Universidade Luterana do Brasil
Paulo Ferreira da Cunha
Fundo de Assistência Parlamentar
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Tribunais de Justiça Estaduais
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
A (Des)Legitimação do Controle Penal
sentença feita por estagiário
Eduarda Peixoto da Cunha França
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Suíça
Marcelo Fernandez Urani
Filipe Maia Broeto
Coreia do Sul
Partilha de bens
Participação nos Lucros e Resultados
HC 374713
progressão de regime
Boletim n. 09
Rita Matos Coitinho
Renata da Costa Sousa Meireles
Francisco Paula Ferreira Lavor
Poder Judiciário catarinense
ONU
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Escola sem partido
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Cenário jurídico e político
Agravo de Instrumento
Universidade de Stanford
Fernanda Fragoso
Lei de Licitações
Andressa Magnabosco Koch
Maykon Fagundes Machado
Armando Gallo Yahn Filho
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Cuiabá
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Airton Gomes Braga
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Otelo
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Artur de Brito Gueiros Souza
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Recomendação 41
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Aluguel de Roupas
falta de decoro
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Gustavo de Miranda Coutinho
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Casamento Infantil
Renda Mensal Inicial
Universidade Estadual de Maringá
Regime disciplinar diferenciado
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Alepo
Cadastro Nacional de Adoção
Bolsas para Mestrado
Manifesto pela Democracia
atividade de risco
Documentos exterior
TST
Curso de extensão
FAE Centro Universitário
Código Penal de 1940
Processo Penal do Espetáculo
Trabalho de Conclusão de Curso
HC 139889
Pedro Pierobon Costa do Prado
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Danos Materiais e morais
Informativo de Jurisprudência
Edilson Santana G. Filho
Márcia Luisa da Silva
Tribunais de Justiça
Isabelly Cysne Augusto Maia
Tribunal Superior do Trabalho
Objetivo 16
FALSA VENDA
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Formação Promotoras Legais
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HC 75.716
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Justiça em número 2016
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Advogado dativo
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A Hiperintegração do Direito
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Imersão na Selva Amazônica
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Luiz Ricardo de Castilhos
Súmula 90 do TST
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Direitos dos estagiários
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Ohio
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Jefrei Almeida Rocha
vidade político-partidária
Sistema Penal Contemporâneo
8ª Vara Federal de Florianópolis
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PIS/COFINS
Virginia
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
crime de estupro
Bolsas para Brasileiros
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ONU Mulheres
Edital de Parecerista
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Mestrado e Doutorado 2017
Proposta de recomendação
Direito de Gênero
Ministro Raul Jungmann
Fabiano Oldoni
Ricardo Bucker Silva
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Tiago Clemente Souza
João Salm
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fernanda Martins
Medida Provisória nº 712
Curso ENFAM
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Roma
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Dinamarca
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Doutrina previdenciária
Decreto 27.784/1950
Reforma Eleitoral
Daniel Garcia da Rosa
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Litigância de má-fé
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339 CP
Tramitação direta
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Soberania Nacional
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Transferência para hospital
Tocha olímpica
Adoção homoparental masculina
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Direito LGBT
Indonésia
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José E. da C. Fontenelle Neto
fornecimento de energia elétrica
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Revista Sistema Penal & Violência
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Otávio Augusto Tirello Pulga
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Gabriela Andrade
Presidência da República
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Legalização da maconha
Karla de Souza Oliveira
Laura Mallmann Marcht
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Parlamento Europeu
Polícia Judiciaria Civil
Metodologia da Pesquisa
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Resolução n. 155/2012
Os Novos Atores da Justiça Penal
2ª Câmara Criminal
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Tainara Martinhago Virtuoso
Comunicação ao juízo da execução
Daniela V. Pachito
Turmas Recursais
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Requisições de Pequeno Valor
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Empresa de Telefonia
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
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Oficina de Pais e Filhos
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Notícia
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Artigo Científico
Indenização a familiares
Déficit da Previdência
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Divulgação
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âmbito de proteção
sistema de justiça e segurança pública
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Trabalho não remunerado
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Dra. Maria Lucia Karam
Sistema Quero uma Família
art. 385 do CPP
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Turquia
Superintendência de Seguros Privados
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EXCESSO DE PRAZO
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Excesso em abordagem policial
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