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Alexandre Ávalo Santana
Felipe Montiel da Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Pablo Freire Romão
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Defensores Públicos
Fabiana Otero Marques
Daiana Menendez
Wagner Francesco
Gabriela Samrsla Möller
Sistemas inquisitório e acusatório
Alessandra Wanderley
Edilson Santana Gonçalves Filho
Emerson Garcia
Jenifer Carina Pereira
Vitor Vilela Guglinski
Camila Victorazzi Martta
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leandro Augusto Alves da Silva
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rosa Benites Pelicani
Andréa Araujo Bostelmam
Bárbara Natália Lages Lobo
Fabiano Pimentel
Carolina Lacerda Machado
Luisa Oliveira Coelho
Felipe Abdel Malek
Thiago Freitas
Clarissa Pereira Carello
Quitéria Péres
Aluísio Celso Affonso Caldas
Regina Geni Amorim Juncal
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Relação de trabalho
Dora A. Martins
Guilherme Machado Siqueira
Marco Antonio Lima Berberi
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Phillip Gil França
Rafael Alexandre Silveira
Gustavo Dayrell
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Alexandre de Morais da Rosa
João Pedro França Teixeira
Vitor Santos Andrade
Rodrigo Luz
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Tânia Maria S. de Oliveira
Luciano Vianna Araújo
Rodrigo Frantz Becker
Yuri Carneiro Coêlho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ravi Peixoto
Périsson Otávio Rodrigues
Negócios jurídicos processuais
Ana Paula Couto
Claudia Calmoni
Humberto Miranda
Leonardo de Oliveira
Wagner Luis Padilha
Carlos Henrique Soares
Lillian Pfleger
Ricardo Washington Moraes de Melo
Willian Cleber Zolandeck
Ilana Lemos de Paiva
Kleber Zanchetta
Marlo Almeida Salvador
Dayana de Carvalho Uhdre
Solange Cordeiro Faria
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Joelma C. Sousa
Letícia Bittencourt
Rafael Moura
Sebastião Marques Neto
Martina Silvestri
Alice Bianchini
Paula Yurie Abiko
Tiago Oliveira de Santana
Daniel Octávio Silva Marinho
Bianca Cândido
Gustavo de Lima Pereira
Lucas Lanner De Camillis
Pedro Henrique Tonin
Stella He Jin Kim
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Nicholas Maciel Merlone
Felipe Barreto de Melo
Ney Bello
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gabriela Maia Rebouças
Philipe Benoni Melo
Roberto Livianu
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernando César Costa Xavier
Fredie Didier Júnior
Adalberto Ferrari
Luciano Góes
Fernanda Frizzo Bragato
Rodrigo Pontes Raldi
Cândido Furtado Maia Neto
Joice Graciele Nielsson
Nayron Divino Toledo Malheiros
Diogo de Oliveira Gomes
Abraham Hand Vargas Mencer
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rafael Bertoldi Pescador
João Vitor Ribatski
Jose Luis Bolzan de Morais
"Doping processual"
Gustavo Medeiros
Lucélia de Sena Alves
Efson Lima
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Daniela Portugal
Diogo Bacha e Silva
Cândice Lisbôa Alves
Henry Colombi
Marsel Botelho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alan Martinez Kozyreff
Cintia Neves Godoi
Inexistência jurídica
Marcos Prata Bentes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Leonel Pires Ohlweiler
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Sergio Henrique Salvador
Renê Hellman
Fernando Antunes Soubhia
Luana Barros S. de Souza
Bruno Lopes Ninomiya
Ygor Nasser Salah Salmen
Aline Leves
Tiago Didier
Marina Alice de Souza Santos
Débora Veneral
Deckinho Mattos
Alexandre Leal
Sabrina de Paula Braga
Marcelo José Madeira Mauad
Mariana Goulart
Julia Santi Fischer
Guilherme Alcântara
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Analice Nogueira Santos Cunha
Maria Clara Gouveia Magalhães
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ruy Freire Ribeiro Neto
Myrna Alves de Britto
João de Castro Souza
Carolina Sena Vieira
Soraia da Rosa Mendes
Fabrício Morais da Costa
Lenio Luiz Streck
Nota de Apoio
Bruna de Souza Fernandes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Felipe Bertazzo Tobar
Joselene Negra Black
Hélio Rubens Brasil
Gamil Föppel El Hireche
Rodrigo Becker
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Rafael Giorgio Dalla Barba
Bianca Mendes Pereira Richter
Eliane Câmara Batista dos Santos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Samuel Mânica Radaelli
Fabrício Reis Costa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Débora Silva Massulo
André Monteiro do Rosário
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Giulia Signor
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ge Mello
Luiz Gustavo Tiroli
Marco Félix Jobim
Sergio Matos
Flávia Ávila Penido
Carlos Augusto de Assis
Cássio Pitangueira
Igor Labre de Oliveira Barros
Diogo de Oliveira Gomes
Maria Victória Jaeger Gubert
Rodrigo Chandohá da Cruz
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marco Aurélio Serau Junior
Affonso Ghizzo Neto
Daniella Teixeira
Fabiano Moyses Furtado
Kátia Debarba Machado
Sandro Luiz Bazzanella
Frederico dos Santos Messias
Kelvin J. Bressan
Júlia de Souza Machado
David T. Queiroz de Souza
Mayara Pellenz
Simone Henrique
Jorge Acosta Jr.
Luara Colpa
Flaviane de Magalhães Barros
Marcelino Sato Matsuda
Fernanda Hablich
Daniel Gomes Batista da Silveira
Marta de Oliveira Torres
Bianca Bez
Veranice Melo Frota
Matheus Felipe de Castro
Cleopas Isaías Santos
Mário Cesar Andrade
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Paola Alcântara Lima Dumont
Lígia de Freitas Barbosa
Camila Savaris Cornelius
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gabriela Balbinot
Luana Oliveira Araújo
Suzana Rahde Gerchmann
Lara Teles Fernandes
Isabel Fauth
Arthur de Souza Bastos
Gabriel Lima Marques
Henrique Abel
Leandro Bastos Nunes
Ataques cibernéticos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Davi Rodney Silva
Luanna Tomaz de Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ricardo Leonel da Silva
Guilherme Vale Brum
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Letícia Bürgel
Thalles Ricardo Alciati Valim
João Paulo Orsini Martinelli
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Valéria Fernandes Vieira
Série eProcesso – prática com teoria III
Alexandre Senra
José Carlos Portella Junior
Bruno Takahashi
Breno Hoyos Guimarães
Magnum Roberto Cardoso
Lucas Hinckel Teider
Jorge da Rosa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gabriel Pereira de Carvalho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Bruna Braga da Silveira
Claudio Daniel de Souza
Felipe André Laranjo
André Zilli
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marly Fernandez
Renê Beckmann Johann Júnior
Mauro Mendes Dias
Tatiana de Almeida Campos
Juliana Hermes Luz
(Sub)Versões Processuais Penais
Danilo Luchetta Prado
Paula Rodovalho
Michel Zumerkorn Hassan
Eleição presidencial
Fabrício Pontin
Arthur Corrêa da Silva Neto
Claudio Melim
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Sandra Cristina Maia
Eduardo Oliveira Agustinho
Leonard Schmitz
Juan David Gelacio Panesso
Débora Costa Ferreira
Camila Canto
Leonardo Drigo
Velocino Pacheco Filho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jarbas Matos
Fernanda Koch Carlan
Erica Alves Aragão
Arlene Mara de Sousa Dias
G. Couto de Novaes
José de Assis Santiago Neto
Sofia Jessica Diaz
Alice Hertzog Resadori
Amanda Viega Spaller
Luciano Scheer
Eduardo Bitencourt
Wanessa Almeida
Maria Alexandra Borba
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Valéria Magalhães Schneider
Lucas de Oliveira Bressani
Wálber Araujo Carneiro
Lenon Gustavo Batista Taques
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Admilton Figueiredo de Almeida
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Thereza Christina Nahas
Wanessa Assunção Ramos
Casos criminais
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Misoginia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cecília Bojarski Pires
Marcelo Palma de Brito
Márcia Cunha Teixeira
Francine de Moura
Gabriela Nascimento Lima
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Tauana Fernandes Fontenelle
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcelo Mendes dos Santos
Rodolfo Pamplona Filho
Sophie Dall’Olmo
Marcelo Ricardo Colaço
Ana Tarna dos Santos Mendes
Camila de Oliveira Koch
Marcos dos Santos Ito Borem
Fábio de Oliveira Camillo
r Breno Novelli
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Flávio Quinaud Pedron
Carla Joana Magnago
Juarez Rogério Felix
Caio Ferreira Neto
Ruiz Ritter
Silvia Arizio
Lívia Rebouças da Costa
Delano Câncio Brandão
Júlio Cesar Rossi
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marcus Alan de Melo Gomes
Angélica Mota Cabral
Adriana Gonçalves Cravinhos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mauricio Mota
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ardala Marta Corso
Alexandre Cesar Pereira
Juliana Jacob
Pollyana Maria da Silva
Ellen Rodrigues
Aruani Kindermann Lapolli
Alexandre de Paula Filho
Rafael dos Santos da Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Larissa Borges Fortes
Valter Guerreiro
Diego Henrique Schuster
Izabele Pereira Barra
Bruno Taufner Zanotti
Bruna Borges
Geovane Peixoto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Maria Rita Rodrigues
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bruna Karoline Bezerra
Enos Eduardo Lins de Paula
Nathália Ribeiro Leite Silva
Clarice Santos
Ubiratan de Mattos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Maíra Vida
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Matheus Cristhian Kunze
André De Marco
José Ricardo Maciel Nerling
Thais Silveira Pertille
Missael Pinto Zampier
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Hellen Fernanda de Castro
Justiça e vingança
Gabrielly Caroline Porsebon
Desvirtuamento do jurídico
Márcia Letícia Gomes
Gabriel Bulhões
Antonio J. Capuzzi
Paulo Ricardo Stipsky
Débora Tavares
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Yasmine Pitol
Luís Renato Avezum
Walter Bittar
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luíza Resende Guimarães
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
André Alexandre Happke
Luciana Pimenta
Felipe Montiel
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Paulo Antonio Peressin
Fabiano Ramalho
Gleucival Zeed Estevão
Ana Carolina de Carvalho Neves
Andreu Luz
Ficção académica
Rafael Feitosa da Mata
Ana Paula Backes
Henderson Fürst
Antonio Notariano Jr.
Sílvia Gabriel Teixeira
Manoel Cardoso Helfer
Claudio Melim
Evânia França
Leticia Maria Rosa Alves
Marcelo Masô
Isaías Henrique Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Antonio Pietro Almeida
Mônica Pimenta Júdice
Redação
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Felipe Pruinelli
Rafael Libaneo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Felippe Borring Rocha
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Antônio Carvalho Filho
Isabela Maria Cremasco Vieira
Disputa de guarda judicial
Fernando Sacco Neto
Renan Apolônio
William Galle Dietrich
Priscila Serafin Proença
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Alan Furtado
Elpídio Paiva Luz Segundo
Bernardo Lima
Eliza Cerutti
Iolmar Alves Baltazar
Tiago Spinato
Fernando Hideo I. Lacerda
Mackysuel Mendes Lins
Paulo Gurjão
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bruno Silveira Rigon
Veyzon Campos Muniz
Luciana Chemin
Ricardo Luna
Ricardo Moura
Ian Martin Vargas
Márcia Andrade Oliveira Bello
Beatriz Bork
Larissa Mozzatto Risério
Fábio Jun Capucho
Elizabete de Araújo Souza
Paula Brener
Cyntia Possídio
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rafael Silveira de Souza
Vanessa Kettermann Fernandes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gabriel Miranda
Alberto Sampaio Júnior
Franciane Hasse
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Bianca Rosenthal
João Carlos Adalberto Zolandeck
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Anita Duarte
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Larissa Clare Pochmann da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Imane Rane
Celyce de Carvalho Carneiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Francielle Oliveira Gadonski
Não Nos Renderemos
Samuel Oliveira Cersosimo
Eric Cwajgenbaum
Lívia Casimiro
Rodrigo D’Orio Dantas
Natascha Anchieta
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gabriel Silas
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Felipe Wild Varela
Ana Luísa Schmidt Ramos
Julyan Ramos da Fonseca
Roberto Bona Junior
Daniel Thiago Oterbach
Martina Mariano Spanemberg
Felipe Fernandes Pinheiro
James Walker Júnior
Fernando Rabelo Rodrigues
Maria Walkiria Cabral
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Cristiana Cordeiro
Espírito republicano
Alexandre José Mendes
Lucas Varela
Tiago de Toledo Rodrigues
Bernardo Cortez
Tainá Machado Vargas
Pedro de Souza Gomes Milioni
Guilherme Chamum Aguiar
Fernando Goya Maldonado
Fernando Torres
Caroline Ribeiro dos Santos
Jaider Esbell
Fábio Alexandre Coelho
Bruno Rodrigues
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luiz Elias Miranda
Cezar Roberto Bitencourt
Bruno Trento Hein
Adriana Almeida Lima
Germano Schwartz
Igor Cardoso
Gisela Maria Bester
Carla Dietrich
Williams Félix Gomes da Silva
Rafael Almeida Santos da Luz
Camilo José d´Ávila Couto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luiza Costa de Medeiros Werner
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Janiere Portela
Leonardo Alves Côrrea
André Gustavo Salvador Kauffman
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Nestor Távora
Nathália Christina Caputo Gomes
Afrânio Silva Jardim
Wilson Macena da Silva
Fernando Henrique Cardoso
Gustavo Rocha Martins
Jocê Rodrigues
Ricardo Fretta
Mark Pickersgill Walker
Amanda Arruda
Tatyane de Araújo Campos
Heloisa Alves
Moacir Henrique Júnior
Viviane Lícia Ribeiro
Tiago Joffily
Suelen Tavares Gil
Edilson Santana G. Filho
Carla Froener Ferreira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Isaac Ribeiro
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Espetacularização da violência
Lazara Carvalho
Luana G. de Vito
Agrotóxicos
Ivan Gomes Bonifácio
Leonardo Gomes Fernandes
Ivan Bonifácio
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Vanessa Milani Sgreccia
Taynah Ignacio
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marco Aurélio Peixoto
Luiz Fernando Ozawa
Rodrigo López Zilio
Matheus Fanti
Camila Sallum
Julia Drummond
Josevando Souza Andrade
Gilberto Carlos Maistro Junior
Alana Oliveira
Bianca Aline Becker
Gabriel Mantelli
Suelen Tavares Gil
Benigno Núñez Novo
Marcelo Ribeiro
Raphael Fernando Pinheiro
Assis da Costa Oliveira
Caio Vlasak
André Luiz Bermudez Pereira
Fernanda Darcie
Ubiratan de Mattos
Antônio Julião da Silva
Leonardo Antunes Morais
Álvaro Castillo
Priscila Fichtner
Claudia Brum Mothé
Mª Emília M. de O. Queiroz
Sofia Siman Salema
Mateus Mantovani Sorgatto
Renata Cortez Vieira Peixoto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ruth Batista
Isabela Albuquerque Mustafa
RHC 75.800
Enzo Bello
Geralda Magella de Faria Rossetto
Juraci Mourão Lopes Filho
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Raphael Augusto
Rafael Leme Macedo
Daniel Brantes Ferreira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Homero Chiaraba
Aisla de Carvalho
Josiani da Silva Pospichil
Regiane Nistler
Jorge Alan Wunderlich
Silas Maycon Lopes Silva
Marcela Duarte
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gustavo Amorim
Bruno César Gonçalves da Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Wellington M. de Almeida
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ricardo Fiorin
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marisa Falcão
Nara Fernandes Lúcio
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luis Gustavo Cardoso
Nilo Carlos Pereira de Souza
João Paulo de Souza Carneiro
Thiago Vasconcelos Moura
Mario Cesar Andrade
Alexandre do Rosario Brito
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Tiago Oliveira de Castilhos
ciência penal
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Matheus Martins Moitinho
Joscimar Souza Silva
Camila Amado Soares
Karina Almeida Pinhão
Mauricio Antonio Correia
Isis Regina de Paula
Gustavo de Melo Vicelli
Ana Radig Denne Lobão Morais
Andréa Gill
Laura Mallmann Marcht
José Adaumir Arruda da Silva
Caroline Barreto
Samuel Lourenço Filho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Savio Rangel Santiago
Paulo César Carbonari
Antonio Pedro Melchior
Silva Batista Pilau
Amanda Souza Batista
Mírian Da Silveira Monte
Roger Feichas
Fábio Camargo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Daniela Bornin
Humberto Santarosa de Oliveira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Tayane Caruso do Valle
Lucas Gabriel Furlan
Amanda Ferreira dos Passos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Juliana Ramos de Amorim
Rafaela Alban
Vicente de Paulo Barretto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fillipe Azevedo Rodrigues
Almir Megali Neto
Luciano Franco Ribeiro
Maria Carolina Russo
Gabriela Cristofolini Vaz
Marília Siqueira Costa
Ilan Goldberg
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Joseane de Souza
Rafael Fernandes Caldeirão
Luiza da Costa Alonso
Catarina Hernandez Ferri
Alexandre Morais da Rosa
Silvia Felipe Marzagão
Marjorie Tolotti S. de Mello
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Paulino Oliveira Santos
Patrícia Otarão
Ianê Santos dos Santos
Lorena Vasconcelos Porto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Iara Antunes de Souza
Matemática Aplicada
r Raul Linhares
Mariana Lamassa da Fonseca
Jamilla Monteiro Sarkis
Wagner Inácio Dias
Jessyka Zanella Costa
Suellen Regina Frantz
Eugênio Pacelli
Marcelo Carneval
Luiz Antonio Ferrari Neto
Renan Francelino da Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lei nº 8.137/1990
Mauricio Ferreira Cunha
Maiana Guimarães
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Priscila Martins Dias
Deonísio Koch
Francisco José Borges Motta
Gabriela Araujo Souza Lima
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gustavo Santana do Nascimento
José Antonio Herrera
Elias Guilherme Trevisol
Henrique Kaster
Kátia Parente Sena
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Daniel Gerhard
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Laura Haddad
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Claudia da Rocha
Lidia Isabel Lira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
André Nicolitt
Guilherme Freire de Melo Barros
Bruno Espiñeira Lemos
Fernanda da Rocha Fabiano
Raquel Possolo
André Sampaio
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Juliana Carvalho Pavão
Carmem Cavalcante
Paulo Ferreira da Cunha
Maurilio Casas Maia
Luana Andrade
Ualy Matos
Wagner Yukito Kohatsu
André Felipe Oliveira Moraes
Augusto Jobim do Amaral
Elson de Almeida Santos
Daiane Carlos Höhn
Douglas Carvalho Ribeiro
Caio Madureira Constantino
Brena Bonachini
Filipe Reinert
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rodrigo Pereira Moreira
Jeison Batista de Almeida
Daisson Flach
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gabriela Oliveira Freitas
Aline Busch Czarnobai
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luana Renostro Heinen
Guilherme de Luca
Tiago de Lima Santos Reid
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Victor Labate
Rodrigo Bahia de Souza
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Cristina Motta
Maurício Ramires
Jaqueline dos Santos Espíndula
Edenilza Gobbo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcelo Veiga Franco
Ivani Contini Bramante
Ana Luísa Fioroni Reale
Paola Bianchi Wojciechowski
Cristiano Peres Barbosa
Pedro Coelho
Fernando José Sampaio Lobo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Myrna Alves de Britto
Roberta Moura Faíz
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcelo Ferreira Machado
Bruno Sá Freire Martins
Renan Levenhagen Pelegrini
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Alexandre Melo Franco Bahia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ricardo Barbosa Tellini
Ismar Nascimento Jr.
Grazielli Farias Fraga
Larissa Zucco
Abel Ferreira Lopes Filho
Maria Francisca Accioly
Bruna Maira Cavalheiro
Modelo aristocrático de Direito
Talissa Truccolo Reato
Alexandre dos Santos Priess
Mônica Bonetti Couto
Alexandre Carrinho Muniz
Lucas Pereira Sagaz
Maria Fernanda Piva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Eugenia de Azevedo Neves
César Barros Leal
Mariana Silva Nery
Alexandre Coutinho da Silveira
André L. Nicolitt
Andre Vasconcelos Roque
Vinicius Silva Lemos
Adriana Calvo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Thais Mello Doleys
Caroline Köhler Teixeira
Rodrigo Fernandes
Mauricio Sousa da Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
Valmir Pereira Alcantara
Igor Domingos do Altíssimo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fausto Trentini
Jeovan Alves dos Santos
Naína Ariana Tumelero
João Carlos Castranheira Pedroza
Patrícia Leite Carvão
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Camila Gouvêa de Araújo
Valdemar Habitzreuter
Italo de Oliveira Guedes
Luiza Miranda Heinisch
Celso Augusto Uequed Pitol
Guilherme Curci T. Risso
David Maxsuel Lima
Euclides Santos Bittencourt
Christyan Muller Ajala
Sandro Luiz Britto Sprenger
Participação Privada
Suhel Sarhan Júnior
Bruce Bastos Martins
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Série Cibersegurança III
Alexandre Junqueira Gomide
Andrea Simone Frias
Roberto Barbosa de Moura
Laraíne Catapan
Fernando Filgueiras
Fernanda de Oliveira Crippa
Luiza Silva Rodrigues
João Lucas D. de Azevêdo
Bernardo G.B. Nogueira
Danúbia Souto de Faria Costa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fernanda Mambrini Rudolfo
Estudantes secundaristas
Alissar Ali Fahs
Rodrigo Bello
Fernando Porto Martins
Ana Priscila Correia Luz
Jamil Melo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gabriel Quintanilha
Fabiano Zavanella
Marcelli Cipriani
Fábio Guimarães Timponi
Deise Helena Krantz Lora
Larissa Beleza
r Thomas Bustamante
Renato S. S. Schindler Filho
Elisa Costa Cruz
Grace Menck Figueroa
Fernanda Melo Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Daniel Brajal Veiga
Adalberto Narciso Hommerding
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcelo Mazzola
Caroline Bispo
Sidineia Delai Onzi
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Alessandra Simões Reis Abraão
Fernando Antunes Soubhia
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Tamires de Oliveira Garcia
Luiz Carlos de Andrade
r Nelson Lacerda
Jenair Alves da Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Cássio Rebouças de Moraes
Caroline Farias dos Santos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Thomas Bustamante
Franceline Franco
Amanda Ribeiro dos Santos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rafael de Deus Garcia
Alexandre Cesar Toninelo
Guilherme Wunsch
Nelson Camatta Moreira
Marcelo Buzaglo Dantas
André Lozano Andrade
Antônio Aurélio de Souza Viana
Helga do Nascimento de Almeida
Mauro Cesar Martins de Souza
Jefferson de Carvalho Gomes
Crédito negativo
Gabriel Teixeira Santos
Tabita Aija Silva Moreira
Ana Claudia de Souza Crotti
Henrique Rabelo Quirino
Queila de Araújo Duarte Vahl
Paola Furtado
Fernanda Donadel da Silva
Patrícia Moreira de Lima
Jéssica Feiteiro Portugal
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ludmila Ângela Müller
Alfredo Copetti Neto
Larissa Thielle Arcaro
Mario Porto
José Gouvêa
Nariel Diotto
Elisa Viana Dias Chaves
Eric Scapim Cunha Brandão
Augusto Barbosa Hackbarth
Maria Luiza Gorga
Ana Sophia Brioschi Santos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Proporcionalidade e isonomia
Rosane Reis Kerber
Urbano Félix Pugliese
Fabiana Lanke
Denis Sampaio
Gabriela Mendes Machado
Carlos Vinicius Mariano Magno
Articulistas
Mathias Vaiano Glens
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Portaria 930
Jean Carlos Schaefer
Conrado Gama Monteiro
Yeda Barbosa
Convenção de Montreal
Justiça criminal
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Magistério
Solon Cícero Linhares
Cristiano Botelho Alves
Auxílio Transporte para magistrados
Instalação dos cursos jurídicos
Leonis de Oliveira Queiroz
Paulo Henrique Helene
RE 1217166
Reforma previdenciária
Fiança
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Alessa Pagan Veiga
Museus
Maciana de Freitas e Souza
Judicialização da saúde
Rafael Faria
Julia Lafayette
Sine Fácil
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Vera Regina Pereira de Andrade
Jogos Olímpicos 2016
Rubia Souza Santos
Mentalidade Inquisitória
Matheus Souza
Nota
Migrantes
situação de emergência
Boletim da RDL
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
processos seletivos
Cristiane Rebelo Limas
retificação de registro civil
Tuberculose
PLS 195/2014
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Trícia Navarro Xavier
Direito Unisul
Tutela provisória
Isaac de Luna Ribeiro
Raul Linhares
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Anuário da Justiça
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data-base
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Idenização por danos morais
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Consentimento do morador
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Marco civil da internet
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Paradoxos Penais – Vol. I
CTPS
Propaganda enganosa
Lei 9.099/95
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Lucas Baratieri Francisco
Ricardo Antonio Andreucci
Daniel Ribeiro Vaz
Érica Veríssimo Martins
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Carla Mari Robaina Marcondes
tutela urgente da saúde
Matias Hillesheim Stecker
Microcefalia
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Concurso de Bolsas
Juarez Cirino dos Santos
Nota ADJ
Constituição brasileira
Renata Nascimento Gomes
PUC-MINAS
CIDIL
UNAERP
Montreal
a dor tem pressa
Desembargador Osmair Couto
Paulo Roberto Athie Piccelli
PEC nº 287/2016
Ricardo da Silva Fiorin
Los Angeles
OIT
A Hiperintegração do Direito
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Companhia aérea
Gustavo Nascimento Tavares
Conselho Municipal de Assistência Social
casais homoafetivos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Direito Contratual
Desigualdade salarial entre os gêneros
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Micheli Silva
MP 784/2017
Rene José Keller
Prazos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Ygor Nasser Salah Salmen
3º Turma
Francine Sgnaolin Schmitt
Universidade Federal de Goiás
Ciências Médicas Forenses
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Guilherme Wunsch
Memorial escravocata brasileiro
Doação
TRT 10ª Região
Ana Carolina Greco Paes
Paulo de Souza Queiroz
Aplicativo CPC Anotado
Tema 98 STJ
Medo do futuro
Gabriela Minatto Cherubini
LEAP Brasil
Estatuto do Idoso
Igor Labre de Oliveira Barros
Os Novos Atores da Justiça Penal
João Conrado Blum Júnior
Editora Tirant Lo Blanch
Quadrinhos puros do Direito
O Procedimento Comum
Comunicação ONU
Ian Martin Vargas
Paulo Incott
Pessoas com deficiência
Pena pecuniária
Flávio Andrade da Cruz
Câmara de Deputados
Acidente radiotivo
Conselho Tutelar
Estudar Fora
Princípios Constitucionais Eleitorais
Pepperdine University
Universidade Pública
saque mensal
Bloqueador de celular
Prescrição da ação penal
Raoni Gomes
Programa "De olho no Direito"
Indulto
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Agravo de Instrumento
Judicialização democrática
Tribunais de Justiça Estaduais
Daniel Fonseca Fernandes
Coleção Análise Alternativa do Direito
Armando Júnior da Silva Gadelha
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Renato de Souza Matos Filho
Luiz Ricardo de Castilhos
URFJ
Rômulo de Andrade Moreira
Rede Telesur
Limites a internet
Disney
Disparidade Salarial
Transmissão on line
CDC
Intimação
Fernando Rodrigo Mroskowski
Seriado
UFG
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Sérgio Oliva Reis
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
João Paulo Lima do Nascimento
Jhonathan Fávero
Filosofia de Zygmunt Bauman
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Joaquim Leitão Júnior
Comissão Especial
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Alan Kardec Cabral
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Romênia
Decreto Presidencial
Maus tratos
Dano moral e material
Violência na Escola
Valber Melo
Crise financeira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Iverson Kech Ferreira
UNIFACS
Eduardo Silva Bitti
Empresa de Telefonia
Tragédia Vila Mariana
Gustavo Proença Mendonça
Nova data
Revista Direito GV
Fabricio da Mota Alves
Formação Jurídica
Produtividade
Tânia Maria Françosi Santhias
Paulo Thiago Fernandes Dias
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Laísa Santos
Organização Mundial de Saúde
Érica Côrrea Simões Pires
Raimundo Simão de Melo
Hospital privado
Resolução 125 do CNJ
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Cartilha completa com as instruções de uso
Novo Refis
Fornecimento de fraldas
Charles M. Machado
Thula Pires
Bolsas para Mestrado
Concurso público
Mulher nos cenários jurídicos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Gabriel Serra
Buraco em via pública
colaborações premiadas
IX Encontro Nacional do CONIMA
danos morais coletivos
RE 608872
O Júri Objetivo II
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Discriminação Racial
canabidiol
Bruno Luís Marques Hapner
Flórida
Audiência de Custódia
Tabelionatos de Notas
Alice Hammes
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Aula online e gratuita
Fabiana Ferreira Dalabona
Leonardo Lucci
Comunidade jurídica brasileira
Gabriela Andrade
Julio Cesar Marcellino Junior
Direitos dos animais
Armas Nucleares
Juros
Navegador
Decisão Liminar
Direito Marítimo
Redes sociais
Presunção de Inocência
Lei n. 13.431/2017
Tragédia de Mariana
Kristian Rodrigo Pscheidt
Morte Assistida
Fabiano Oldoni
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Legalização da maconha
Daniel Brandão
dependência de álcool
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Trasnporte coletivo
Partilha de bens
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Auschwitz
Bloqueio whastapp
Sorteio
Pedro Scuro Neto
Motorista bêbado
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Agostinho Ramalho Marques Neto
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Hugo Fernandes Matias
Deficiência visual
Átila Lincoln Máximo Cunha
Aruani Kindermann Lapolli
Valmir Pereira Alcantara
Projeto de Lei 4.850/2016
Gabriel Luiz Marcondes
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Promoção das Diversidades
Bruna S. Lago
INTERVENÇÃO
Súmula 563 do STJ
Desembargador Sérgio Luz
Rafael Beltrão Urtiga
concurso oficial de justça
Demissão por Homofobia
Atestado médico
Escola sem partido
Boletim n. 08
Leonardo Marques Vilela
Registro de Nascimento
Paternidade tardia
Intimações
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Márcia Sarubbi Lippmann
Indeferimento
pena mínima
Uniplac
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
RAECC
Grupo de Estudos em Direito Público
Publicações
Banco de dados genéticos
Wellington Borghi
COLCRIM Chile
Costumes
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Registro de medicamento
Advogado dativo
IPEBJ
Amanda Viega Spaller
Fundo Penitenciário Nacional
Mediação e Conciliação
Evinis Talon
FALSA VENDA
Wagner Carmo
África do Sul
Fernanda Pereira Labiak
condições para reajuste de plano de saúde
Advocacia catarinense
Século XXI
Tribunal de Justiça do Chile
Descriminalização
Francisco Sannini Neto
Dora Cavalcanti Cordani
Clenio Jair Schulze
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
André Leivas de Araújo Vianna
Tragédia em Mariana
Fernanda Maria Veronese
Simone Henrique
João Baptista Herkenhoff
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ministério Público da Bahia
Ex-presidente Lula
Mediação judicial
Reforma da Previdência
Licitação
Pablo Antonio Lago
RE 595676
Julio Cezar de Oliveira Braga
Polônia
Curso de Filosofia Jurídica
Luiz Fernando Ozawa
Revista Jurídica Actualidad Penal
Bancos
Mara Rosane de Medeiros
Simone Pires Cipriano
orientação sexual
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Celso Gomes Pinheiro
Fazenda nacional
Ezio Mauro
Propriedade Industrial
Rodrigo Hendges
Encoge
Especialização em Ciências Penais
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Maria Lúcia Karam
polícia civil DF
O Direito Achado na Rua
Denúncia Lula
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Ministério Público Militar
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Panamá
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Jaqueline Damasceno Alves
Estresse ocupacional
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Ricardo Carvalho Fraga
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Centro Integrado de Cultura
Ministro Noronha
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Wagner José Penereiro Armani
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Edição especial
Presidência da República
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
José Edvaldo Pereira Sales
Direitos fundamentais na era dos extremos
A construção da cidadania e a sexualidade
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Eduardo Cunha
Thayla Fernandes
Danos morais
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Cursos online
Feliz Aniversário Cesar Pasold
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Direito das Migrações Transnacionais
Furto de chocol
Otelo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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crime de estupro
Jonathan Cardoso Régis
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Súmula 439 do STJ
Cartilha de orientação
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
repetência
Anthony Garotinho
Dia do Orgulho LGBT
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Direito de Gênero
Livro Infantil
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Enunciado 266 do STJ
Adimplemento Substancial
Adicional de Periculosidade
Armando Gallo Yahn Filho
ADI 5649
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Direitos dos estagiários
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Concorrência desleal
Reforma da política de drogas no Brasil
Ensino de Processo Penal
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Imperador
Manuel Monteiro Guedes Valente
TRT9
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Medida Provisória 759/2016
Penhora de honorários
Polícia Civil do Distrito Federal
Universidade do Porto
Luiz Regis Prado
Tânia Maria de Oliveira
Professor Adjunto
Processo Penal no Limite
Asilo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
prazo exclusão de sócio
DPVAT
Lei nº. 12.403/2011
Representação Criminal
Tribunal de Justiça de Goiás
Pedro Augusto Santos de Souza
Guerras as drogas
Coaching para Liderança de Alta Performance
João Manoel Vidal de Souza
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
torcedores do Corinthians
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Democracia em Desconstrução
Objetivo 16
Torcedores
Mediação privada
Leonardo Garcia
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Eleições municipais 2016
Alimentos no âmbito internacional
Vladimir Saboia
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
dispensa discriminatória
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Velocino Pacheco Filho
Lista de Livros
Competência criminal
João Paulo Machado Piratelli
TJBA
valores retroativos
Protetor solar
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Unesco
Desaposentação
Jacqueline Sinhoretto
Homenagem a Peter Häberle
Contribuição Previdenciária
Bruno Luís Marques Hapner
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
cargo de Secretário de DiligênciaS
maconha
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Projeto Releitura
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Cidades e comunidades sustentáveis
Prova de dívida
Direito dos Transexuais
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Abril Uscanga Barradas
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SP
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Justiça além dos autos
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Direito eleitoral
TJRS
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FHC
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Formação Promotoras Legais
Processo Penal do Limite
FNDE
Prefeito
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Câmara de SP
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Desvio de função
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Violência de gênero
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Verdade e Consenso
Conselheiros Tutelares
Alienação
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Natureza da ação penal
Introdução ao Direito Processual Penal
Paridade de Gênero
Contas Presidenciais
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Entrevista do dia
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Arquivamente de Inquérito
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Cursos Internacionais
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Ministério Público de São Paulo
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IX Semana Jurídica
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Albinismo
Coisa Julgada
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Rompimento de barragens
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Dano ambiental
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Teoria do Crime Culposo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Contas inativas do FGTS
Edilson Santana G. Filho
Cine Debate
João Guilherme Alvares de Farias
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Raphael Moreira Seraphim
Tocha olímpica
Juliano Ralo Monteiro
Guilherme Alves Coutinho
RVA
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Liminar em Habeas Corpus
Tiago Didier
Samira Schultz Mansur
Roberta Maia Gresta
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Aline Ariane Fagundes
Ministério Público
Recursos Repetitivos
Obras Publicitárias
Aluguel de Roupas
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Tráfico internacional de drogas
Sobre a Guerra
Sérgio Cabral
Yuri Felix
Audiência de Instrução
CDA
Curso de Direito Internacional Público
Everaldo Luiz Oldoni
MPSP
Congresso dos Estados Unidos
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Mestrado Direito Internacional
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SEDESTMIDH
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Carnaval de Rua
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(MP) 746
TRT4
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Cinthia Loise Jacob Denzin
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Pedro Roberto Donel
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Melhor atendimento no Judiciário
Direito costumeiro
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
sentença feita por estagiário
TRT-MG
Súmula 574
Arrecadação de Verbas Públicas
Lei Municipal n. 4666/2010
João Pedro Leite Barros
Lei 8.625/93
Alexandre Miranda Aleixo
Inclusão
Usuária morta
Citação e intimação
Daniel Carnio Costa
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Déficit da Previdência
Detentas grávidas
Países Lusófonos
Oficina de Pais e Filhos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Alisson Silveira da Luz
E-book
XIII Semana Acadêmica
Ângela M. Bagattini
Emilli Fátima Haskel da Silva
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Líbano
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lançamento de nova edição
Alexander Meurer
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Direito Penal: Parte Especial
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Teoria do adimplemento substancial
Não recepção
Condomínio
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Cenário jurídico e político
Dóris Ghilardi
Gustavo Henrique Dietrich
Paulo Furquim de Azevedo
adoção homoafetiva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gustavo Noronha de Ávila
Pedido genérico
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Ricardo Genelhú
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Lei 9.099/1995
Tribunal de Justiça de Sergipe
I Jornada sobre abuso sexual
Lei n. 8.213/91
Márcio Ferreira
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Willame Parente Mazza
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Rol de Procedimentos em Saúde
Ajuda Humanitária
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
A Constituição e o Supremo
Lei 11.340/2006
princípio da correlação
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inteligência artificial no Judiciário
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Vade Mecum Método Internacional
4º Turma do STJ
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Programa de estágio PJSC
Thaís Janaina Wenczenovicz
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Indenização por Dano Moral
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Citação eletrônica
Leandro Matsumota
construção de usina Teles Pires
Saída Temporária
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Estado de Inocência
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Comunicação ao juízo da execução
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Direito Público Temas Atuais
II Simpósio de Direitos Humanos
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Cartório
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Envenenamento de merenda escolar
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Crime Militar
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Mudança de sexo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Direito do Consumidor
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restabelecimento do fornecimento de água
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Direito à Privacidade
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Doutrina previdenciária
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Fertilização In Vitro
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Súmulas
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Combate à Corrupção
ANAMORPHOSIS
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Decreto 8.615/15
Constituição e Poder Vol. 2
Dr. Cesar Luiz Pasold
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Indenização seguradora
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Sanção Presidencial
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Áudio
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Renda Mínima
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Legislação
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Imóvel SFH
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Crimes na Internet
Caixa 2
Projeto de Pesquisa
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Camarões
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Cinema Educativo
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Revista Pensar
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Taysa Matos
Carlos Bolonha
TJAL
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Requisitos Mínimos
Portaria 1/2017
Cannabis
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Fotos
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Legislação Francesa
Afrodescendendes
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Estágio
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HC 135.100
Francisco Paula Ferreira Lavor
PEC 10/2013
Maioridade
Noruega
Tribunal de Contas da União
indenização
Súmula 83
Marcos Luiz Alves de Melo
87º Feira do Livro de Lisboa
Exame de Ordem
oficinas de parentalidade
Resolução 225
LC 158/2006
Luciane Mª Banfi Ferreira
Prisão Perpétua
Ministérios Públicos do Mercosul
João Guilherme Gualberto Torres
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
G. Couto de Novaes
IPDMS
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ADJ
Eslovênia
Lei estadual n. 319/1948
Festa Junina
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
ICMS Rio de Janeiro
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MG
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Estatização dos Cartórios
Mateus Vaz e Greco
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
IBAMA
Direito de personalidade
Ranking Anuário da Justiça
Projeto de Lei 402/15
PCC
Lei n. 8.038/90
Recurso Especial n. 1.285.789
CFOAB
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Resolução 214
Eugenia de Azevedo Neves
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agravo interno e embargos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Cândice Lisbôa Alves
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Oriente Médio
Trabalho em presídio
TVAL
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Irlanda do Norte
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
ameaça espiritual
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Conciliação pelo WhatsApp
Lei 13.228
Medida provisória
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Gildson Gomes dos Santos
Maurizio Oliviero
Revista de Direito Alternativo n. 01
Renata Torri Saldanha Coelho
rede de proteção
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Lei 5.889/73
Pessoa com deficência
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Yegor Moreira Junior
Imissão na posse de imóvel
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Miriam Garrido
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Diego Zysman Quirós
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Homenagem a Imre Kertész
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Litigância de má-fé
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Kafka
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Tortura Sistêmica
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controle social e falsas promessas
Rita Matos Coitinho
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PLS 288/2013
Fraude em Título de Eleitor
Rádio Web Justiça do Maranhão
Imersão na Selva Amazônica
TJDF
Dano Material
Programa de estágio
RE 587970
Direito Penal da guerra às drogas
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Idosa
Suspensão Processual
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Prisão Domiciliar
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Aprovado
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Projeto Universidade no Cárcere
Rodrigo Francisco de Paula
AMARN
ICMS
Alepo
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O que funciona no plantão judiciário
Inscrição OAB
MS 30891
PEC 287/2016
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Francisco Oliveira Neto
Voto divergente
Fauzi Hassan Choukr
Thais Silva Bernardes
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Rennan Herbert Mustafá
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ministro Rogério Schietti Cruz
audiolivro
Redação
Operação Greenfield
Luis Leandro Gomes Ramos
Megatendências
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Desocupação de estudantes
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
João Vítor de Araújo Santos
Dra. Maria Lucia Karam
Ministro Eliseu Padilha
Imunidade diplomática
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
greve de servidor
João Salm
Internação involuntária
Claudia da Rocha
Denúncias contra Aecio Neves
Dívida de condomínio
Lei Pelé
Desocupação UESB
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Lei nº 13.441/2017
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Márcia Luisa da Silva
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Clarissa de Cerqueira Pereira
Ilton Norberto Robl Filho
Fundo de Assistência Parlamentar
Centro de mediação
Leonardo Nuñez Campos
tentativa de homicídio
Coerência e Verdade em Direito
7º Congresso Jurídico Online
Recomendação 44
Camila Berni
Universidade de Stanford
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Aramis Nassif
RDD
EMESC
Gratuidade do Ensino
base de cálculo de honorários
Fenastc
Heleno Dozól Barabas
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
NeUnaMenos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Fernando Neves
Transferência para hospital
Lei 13.269/2016
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Arquivo digital
Mauricio Mota
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Pensão por Morte
Bruno Milanez
Rafaela Alban
A Índole Filosófica do Direito
João Pedro Coutinho Barreto
Giulia D'Amore
Leonardo Godoy Drigo
Violência e Cultura
Paternidade biológica
Programa Direito & Rock
Balanço 2015 STJ
análise de redução de pena
Imunidade parlamentar
desclassificação de crime
PEC 241 (PEC 55)
Rússia
Conselho Federal da OAB
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Tiago Protti Spinato
Burca
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Eugeniusz Cruz
Patricia Burin
sistema de justiça e segurança pública
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
consulta pública
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Centro de mediação para solução de conflitos
Itapema/SC
acidente Mogi-Bertioga
ADC 16
Lei 13.293/16
Leonardo Schmitt de Bem
MPMS
Gabriel Martins Furquim
Eleonora Mesquita Ceia
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ana Paula de Souza Cury
Mayara Pellenz
Convite Vaticano
Abolicionismos e cultura libertária
exercícios sistêmicos
feminicídio
Gaspar
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Kátia Debarba Machado
Chamada pública
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Fila Preferencial
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Preso provisório
Extremismo
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António Guterres
Juiz Luís Carlos Valois
Regimes de casamento
Cadastro Nacional de Adoção
PEC 227/2016
Comarca de Timon/MA
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Soraia da Rosa Mendes
Educação Pública
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Toca fitas
Crimes Imprescritíveis
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fundamentos do constitucionalismo
Marco Aurélio Nunes da Silveira
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carta
Cinthia Menescal
Natália Katrine Doutor Branquinho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Atraso imóvel na planta
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Lei n. 12.318/2010
Lei Complementar 197/2000
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Curso de Direito
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Paternidade
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Justiça em número 2016
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Contestação
Criança indígena
Goffredo Telles Junior
danos estéticos
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Quarta Turma do STJ
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Assédio Moral
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Decreto de indulto 2016
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André Luis Callegari
Diego Augusto Bayer
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Mudanças Climáticas
Sergio Henrique Salvador
convicção religiosa
Lei nº 7.716/89
Desenvolvedores de Aplicativos
II Jornada Jurídica de Cascavel
Boletim n. 09
Prerrogativa de foro
Primeira Seção do STJ
Doutor "honoris causa"
Katarina Peixoto
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PL 5555/2013
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Exploração sexual de menores
Tiago Gagliano Pinto Alberto
ONUBrasil
Repetitivo
Direito das Obrigações
Afastamento
Em blog del narco
TFT 4.ª Região
Honorários Advocatícios
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
DPMS
Refém em assalto
Crime de Furto
EXCESSO DE PRAZO
Thaise Mattar Assad
Julgamentos Históricos
Terre des hommes (Tdh)
Juliana Lopes Andrade
Estado do Rio de Janeiro
Projeto Cronos
Igor De Lazari
MPSC
Henrique B. Souto Maior Baião
progressão vertical de carreira
Juliane Leandro Faresin
Kennedy Henrique
Lei nº. 13.257/16
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Alexandre do Rosario Brito
Atividade Especial
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lei n. 13.247
Meninas de Guaru
Jornal
Luiz Fernando Cortelini Meister
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Paulo Silas Taporosky Filho
Curso de Direito Penal Didático
Decreto 3.413/2000
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fábio Rodrigues Paulino
Jornal Estado de Direito
UNIJUI
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Certidão de Nascimento
Emenda Constitucional 88/2015
EAD
TC elaborado pela PM
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Entre Nós
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II Congresso Sul Brasileiro
padrão internacional de segurança
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Reclamação Disciplinar
Direito sucessório
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ana Luíza Teixeira Nazário
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Revista Contradogmáticas v. 09
Juros de Mora
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
confissão espontânea
Endividamento
Desabafo do juiz
Associação Brasileira de Direito Processual
Recomendação 44/2013
Crimes de natureza permanente
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Vinicius Almada Mozetic
TRT 8º Região
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Poder Judiciário catarinense
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PEC 287/2016. ADPF 438
posse-trabalho
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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Revista Contextos Clínicos
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Dica de Leitura
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Código Tributário nos Tribunais
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
suspensão de penalidade
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Child Best Interest
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Estudos Constitucionais
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Anuário da Justila 2016
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Código Penal de 1940
Desjudicialização
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Tradução Regras de Bangkok
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Responsabilidade civil do Estado
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Boletim RDL
Abaixo assinado
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Jurisdição Constitucional
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“fosfoetanolamina sintética”
Entrega voluntária de bebês para a adoção
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Mulheres vítimas de violência
Direito à inclusão
Defensorxs
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Antecipação de Tutela
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PJe 2.0
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Ianca Souza Barauna
Processo de escolha dos ministros do STF
Roberto Bergalli
Quadro Saiba Mais
Justiça em Números
Denarcy Souza e Silva Júnior
Antecipação de prova no processo penal
Em busca das garantias perdidas
Decisão judicial
Sistema Unificado de Execução Penal
Resolução 235/2016
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Danos Materiais e morais
Sentença de Pronúncia
O objeto da ciência do direito penal
Estados Lusófonos
8ª Vara Federal de Florianópolis
VEC
Transporte de valores
Requisições de Pequeno Valor
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Sistema Penal Contemporâneo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Carolina Sena Vieira
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Kelven de Castro Soeiro Santos
terror e medo
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Presídio Central de Porto Alegre
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Construção da identidade
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Decreto 8.789
Lei Complementar 73/93
Racismo Institucional
Criminologia Forense – Tomo I
Atualização
Resolução n. 155/2012
Revisão Disciplinar
Suspensão da Liminar
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Confederação Brasileira de Futebol
Código de Ética Médica
Comarca de Fortaleza
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China
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Clássico do dia
Bibliografia Temática
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Destinação de Recursos
Nelson Lacerda
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Seguro
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Ocupação das Escolas e Universidades
Decisão colegiada
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Hilariane Teixeira Ghilardi
Publicidade das decisões administrativas
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
HC 373364
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Decisão STJ
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Código de Ética da Magistratura
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Escravidão Moderna
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Projeto “Integra-Idoso"
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Pós-natal da adoção
Curso online
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Regulamentação do uso das algemas
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Criminologia Global
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Carreira Jurídica
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Infração na adolescência
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Lei Maria da penha
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