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Lei nº 8.137/1990
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Vitória Passini
Caroline Farias dos Santos
Jordane Costa Oliveira
Cláudia Toledo
Eleição municipal
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André Fernandes
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Daniel Thiago Oterbach
Jader Marques
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Tiago Oliveira de Santana
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Vitor Andrade
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Amanda Arruda
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Laís Mosso Ferfoglia
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Valéria Fernandes Vieira
Fábio Guimarães Timponi
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Joscimar Souza Silva
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Rafael Alves Bertolusci
Caroline Ribeiro dos Santos
Leonardo Carneiro da Cunha
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Giselle da Cunha Cruz
Maria do Socorro Freitas de Brito
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ellen Rodrigues
Luccas Tartuce
Álvaro Castillo
Paulo Vinícius Feijó
Sebastião Marques Neto
Haroldo César Náter
Antônio de Padova Marchi Júnior
Willian de Meira
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Valter Guerreiro
Emília Queiroz
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Fábio Camargo
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Gabriel Pereira de Carvalho
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Caio Madureira Constantino
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Nilzo Felisberto
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Willian Alex Sander Amorim
Camila Marques Rosado Ferraz
Heloisa Alves
Elisandro Lotin de Souza
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Welder Queiroz dos Santos
Benjamim Silva Rodrigues
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maíra Vida
Suhel Sarhan Júnior
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Cristiane Rebelo Limas
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ana Claudia de Almeida Garcia
Daniel Willian Granado
Luís Fernando Casara Corrêa
Williams Félix Gomes da Silva
Cristiano Botelho Alves
Luiz Ricardo de Castilhos
Paulo Lenzi
José Edvaldo Pereira Sales
Guilherme Freire de Melo Barros
Tatiana de Almeida Campos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alice Hertzog Resadori
Ana Luísa Schmidt Ramos
Sofrimento
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Denúncia contra Lula
Savio Rangel Santiago
Rafael Tubone Magdaleno
Norberto Knebel
Luis Henrique Braga Madalena
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ge Mello
Paulo Roberto Pegoraro Junior
José Luis Bolzan de Morais
Cássio Rebouças de Moraes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Laura Mallmann Marcht
Emanuela dos Santos Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Noslen Melo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luís Renato Avezum
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Recurso Especial
Luis Calazans De Brito Bisneto
Samuel Medeiros Rocha
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Aruani Kindermann Lapolli
Samira Schultz Mansur
r Rizzatto Nunes
Mateus Brandão Aires
Geovana Leme
Beatriz Vargas Ramos
Delano Câncio Brandão
Daniella Teixeira
Bianca Cândido
Vicente de Paulo Barretto
Rodrigo Darela de Souza
Benigno Núñez Novo
Fabiana Lanke
Ivana Leite Ruiz
Theodoro Vicente Agostinho
Roberta Aparecida Varaschin
Fernanda Araujo Pereira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
André Sampaio
Camila Belinaso
Jamilla Monteiro Sarkis
Daniel de Pádua Andrade
Mariana Seifert Bazzo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Júlia de Souza Machado
Claudio Melim
César Barros Leal
Lucas Pontes Ferreira
Almir Megali Neto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mariana Alves Lara
Elaine Cristina da Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Sergio Henrique Salvador
Fabíola Sucasas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Wellington Lima Amorim
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Raça
r Tainá Aguiar Junquilho
Fernando José Sampaio Lobo
Fernando Antunes Soubhia
Paloma Braga
André Carneiro Leão
Fransuelen Geremias Silva
Manoel Cardoso Helfer
Fabrício Reis Costa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Renata Moreira da Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ezilda Melo
Giuliano Tamagno
r Thomas Bustamante
Thiago da Silva Santana
Maica Matos Leão
Rômulo de Andrade Moreira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lucas de Lazari Dranski
José Ricardo Maciel Nerling
Alexandre Leal
Rafaela Silva Garcez
Marilena Wolf de Mello Braga
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Arthur Bicalho dos Santos
Affonso Ghizzo Neto
Mauricio Mota
França Júnior
Adriana Almeida Lima
Sandra Cristina Maia
Matheus Martins Moitinho
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Imane Rane
Thaís Rocha Lima
Diogo Bacha e Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Série Tecnologia e trabalho III
Sandoval Alves da Silva
Leonardo de Souza Chaves
Eduardo Oliveira Agustinho
Ricardo Fiorin
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Paulo Roney Fagundez Ávila
Olavo de Oliveira Neto
Daniela Richter
Fabrício Pontin
Patrícia Leite Carvão
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Willame Parente Mazza
Aline Venutto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Grazielli Farias Fraga
Marina Alice de Souza Santos
Lucas Romero Leite
Participação Privada
Mauro Mendes Dias
Kleber Zanchetta
Mario Cesar Andrade
Marina de Carvalho Vieira
Giovanni Chaim
Felipe Chiavone Bueno
r Gisela Maria Bester
Rafael de Araújo Alves
Gabriela Maia Rebouças
Alexandre Carrinho Muniz
Rodrigo Bello
Jeovan Alves dos Santos
Fernando Torres
Frederico dos Santos Messias
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gustavo Amorim
André L. Nicolitt
Danilo Luchetta Prado
Nicholas Maciel Merlone
Filipe Reinert
Felipe Dalenogare Alves
Lis Arrais Oliveira
Anna Luiza Cremonezi
Luciana Santos Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marcelo Ricardo Colaço
Tatiana Sogari Tormem
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Alberto Silva Franco
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Isis Regina de Paula
Rosane Leal da Silva
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Carolina Luísa Wichinheski
Bruno Takahashi
Marlom Formigheri
Lucélia de Sena Alves
Modelo aristocrático de Direito
Letícia Pereira de Araújo
Emrich Sá
Amanda Souza Batista
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Editora Tirant Lo Blanch
Evandro Regis Eckel
Desumanização do traficante e do usuário
Lucas de Oliveira Bressani
Andreu Luz
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rodrigo Portela Gomes
Thaís Magrini Schiavon
Andréa Araujo Bostelmam
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
João Lucas da Costa Silva
Caio Vlasak
Rodrigo Bahia de Souza
Phillip Gil França
Antônio Julião da Silva
Elena de Carvalho Gomes
Tiago Spinato
Rodrigo Trindade
Laraíne Catapan
Luana Barros S. de Souza
Guilherme Mesquita Estêves
Luciana Chemin
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Isaías Henrique Silva
Fernanda Freitas de Melo
Bruno Espiñeira Lemos
Isabel Fauth
Ana Cristina Teixeira Barreto
Enzo Bello
Cezar Roberto Bitencourt
Alexandre Senra
Lucas Gabriel Furlan
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luiz Carlos de Andrade
Rubem Bilhalva Konig
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Edgard Usuy
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
r Raul Linhares
Miguel Augusto Nisizaki
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Kátia Debarba Machado
Bianca Rosenthal
Alberto Bastos
Marcelo de Mello Vieira
Guilherme Valle Brum
Bruno Henrique Alves Salomão
Carlos Eduardo Martinez
Felipe Bertazzo Tobar
Vinicius Cardona
Analice Nogueira Santos Cunha
Tamires de Oliveira Garcia
William Galle Dietrich
Juliana Simone Nandi
Juliana Jacob
Ana Paula Backes
Derik Roberto da Silva Rozas
Sidineia Delai Onzi
Wagner Yukito Kohatsu
Felinto Martins Filho
Bruno da Costa Vaz
Catherine Juglair Nogari Valente
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Javier Diez García
Karyna de Almeida Carvalho
Márcio Soares Berclaz
Thula Pires
Violações de direitos humanos
Diego Henrique Schuster
Wanessa Assunção Ramos
Larissa Mozzatto Risério
Rafaela Alban
David Tarciso Queiroz de Souza
Marlo Almeida Salvador
Daniel Octávio Silva Marinho
Vitor Pereira dos Santos
Bernardo Lima
Gabriel Silas
José Muniz Neto
Igor Raatz
Leandro Augusto Alves da Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rodolfo Pamplona Filho
Andrezza Anzolin
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Isabela Albuquerque Mustafa
Por Danielle Mariel Heil
Gabriela Gomes Soncini
Leonardo Oliveira Bernardino
Kamilla Mello
Luciane Buriasco Isquerdo
Ismar Nascimento Jr.
Aisla de Carvalho
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marco Aurélio Peixoto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Alexandre do Rosario Brito
Paola Furtado
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lara Teles Fernandes
Renan Francelino da Silva
Ricardo Luna
Juliana Carvalho Pavão
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
James Walker Júnior
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Nicole Noschang
Caroline Köhler Teixeira
Fernanda Euzébio Teixeira
Cintia Neves Godoi
Eduarda Peixoto da Cunha França
João Guilherme Alvares de Farias
Suzana Rahde Gerchmann
Naína Ariana Tumelero
Daniel Brajal Veiga
Rodrigo Ramos Melgaço
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Willian Antonio Meotti
Michele Hübner
Claudio Melim
Tiago Joffily
Davi Arnaut Kraiser
João Carlos Castranheira Pedroza
Ataques cibernéticos
Injustiças raciais no Brasil
Diogo de Oliveira Gomes
Ian Fernandes de Castilhos
Gustavo Rocha Martins
Deise Helena Krantz Lora
Guilherme Sarri Carreira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marcelo Maduell Guimarães
Amanda Rodrigues Alves
Leticia Maria Rosa Alves
Gabriel Quintanilha
Lorenzo Alvarez de Toledo
Guilherme Alcântara
Gabrielly Caroline Porsebon
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Tássia Andressa Veber
Renato Mantoanelli Tescari
Gabriel Junqueira Sales
Flávia Pereira Hill
Lúcio Delfino
Thiago Siffermann
Marli M. M. da Costa
Gabriela Oliveira Freitas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Alexandre Bahia
Fabiano Zavanella
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Dina Alves
Eduardo Santana Cordeiro
Fauzi Hassan Choukr
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Rafael Motta e Correa
Celso Augusto Uequed Pitol
Matheus Cristhian Kunze
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Paulo Henrique Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Tayane Caruso do Valle
Luiz Fernando Ozawa
Monica Cecilio Rodrigues
Ricardo Sanín Restrepo
Lívia Rebouças da Costa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Magnum Roberto Cardoso
Edson Carvalho
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alessandra Simões Reis Abraão
Leonardo Alves Côrrea
Amanda de Medeiros Lima
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
André Monteiro do Rosário
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rogério Carvalho da Rosa
Jaécio Matos Santos
Giancarlo Montagner Copelli
Daniel Dore Lage
Marcelo dos Santos Melo
Leonardo de Oliveira
Stanley Souza Marques
Relação de trabalho
Alan Furtado
Lívio Oliveira
Bryan Bueno Lechenakoski
Elisa Rech Dickel
Bruno Taufner Zanotti
Israel Lima
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luciana da Silva Caseiro
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernanda Pacheco Amorim
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Laura Cascardi
Ricardo Antonio Andreucci
Gabriel Lombardi Richetto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Vinícius Arouck
Ademar Nitschke Júnior
Raul Linhares
Thaís Boia Marçal
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Não Nos Renderemos
Diego Ken Osoegawa
Bruno Guimarães Pedrosa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ronan Robl
Thiago de Oliveira Vargas
Francisco Pereira Pinto Filho
Denis Sampaio
Nota de Apoio
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Tânia Maria Françosi Santhias
Raígor Nascimento Borges
Márcia Cunha Teixeira
Elisa Viana Dias Chaves
Marcelo Buzaglo Dantas
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Leonardo Carvalho Moura
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fábio de Oliveira Camillo
Rafael Faria Basile
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lucas Costa de Oliveira
Ulisses Schwarz Viana
Julliana Nogueira Andrade Lima
Pollyana Maria da Silva
Bruna de Souza Fernandes
Marco Couto
Adriano Sant’Ana Pedra
André Lucas Fernandes
Alberto Sampaio Júnior
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcos Catalan
Paula Franciele da Silva
Alice Costa Lima Salz
Jefferson Augusto de Paula
Téssia Gallina Jorge
Paloma Leles
Matheus José da Silva Dillio
Guilherme Wunsch
Ester Eliana Hauser
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gilberto Carlos Maistro Junior
Erick Beyruth de Carvalho
Agnes Pessoa
Fernanda Koch Carlan
Luiz Otávio Fontana Baldin
Julia Santi Fischer
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jaqueline Moretti Quintero
Clarissa Demartini
Regis Fernando Freitas da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Juliana Lopes
Ana Maria Pereira de Souza
Igor Guilhen Cardoso
Tânia Maria S. de Oliveira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Mauricio Sousa da Silva
Hellem Silveira Rebolças
Debora Vieira
Marcos Prata Bentes
Fernando César Costa Xavier
Juliana Vieira
Simone Henrique
Cacau Novaes
Rosana Rufino
Marcela Münch
Carlos Henrique Soares
Leonardo Gomes Fernandes
Yuri Calixto
Clarissa Tassinari
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lillian Pfleger
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luciano Góes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Talita Quézia de Assis
Marcelo Ribeiro
r Breno Novelli
Hodavias Bibiano Chivinda
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ana Carolina de Carvalho Neves
Igor Cardoso
Bruce Bastos Martins
Alexandre Coutinho da Silveira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Guilherme Vale Brum
Vitor Vilela Guglinski
Marcelli Cipriani
Ana Patricia Gonzalez
Tiago Didier
Emerson Garcia
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Carolina Lacerda Machado
Victor B. Gonçalves
Salmi Paladini Neto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gabriela Cristofolini Vaz
Marcel Lopes
Philipe Benoni Melo
Roger Feichas
Ígor Araújo de Arruda
Tiago de Toledo Rodrigues
Elias Marques de Medeiros Neto
Cássio Pitangueira
Fábio Borges
Vanessa Milani Sgreccia
Julio Guilherme Müller
Luara Colpa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rodrigo Fernandes
Guilherme de Luca
Arthur de Souza Bastos
Alexandre Basílio
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tiago Zagonel
Gilberto Morbach
Guilherme Bonato Campos Caramês
Claudia Freesz Calmon
Daniel A. Dourado
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Camila Renata Leme Martins
Weber Luiz de Oliveira
Defensores Públicos
Luna Siqueira
Priscila Serafin Proença
Renê Beckmann Johann Júnior
Célio Pereira Oliveira Neto
André Nicolitt
Ardala Marta Corso
Elisa Berton Eidt
Ana Beatriz Gomes
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Newton Pereira Ramos Neto
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Léo Rosa de Andrade
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Cleiton Sacoman
Davi Rodney Silva
Nádia de Castro Alves
Dierle Nunes
Carla A. Ventura
Fernando Henrique Cardoso
Evanilsa Coelho Martins
Mônia Clarissa Hennig Leal
João Rafael de Oliveira
Guilherme Zorzi Rosa
George Oliveira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Anita Duarte
Luisa Oliveira Coelho
Proporcionalidade e isonomia
Stella He Jin Kim
Thiago Vieira de Sousa
Tiago de Lima Santos Reid
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Roberto Bona Junior
Camila Canto
Evânia França
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Zilka de Sá Barros
Diego Crevelin de Sousa
Ana Sophia Brioschi Santos
Millena Gêmero
Ricardo Souza Calcini
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Alessandra Wanderley
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Pedro de Souza Gomes Milioni
Phillip Gunther
Bruna Roberta de Borba
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lia Testa
André Luiz Bermudez Pereira
André Dos Santos Carvalhal
Humberto Gomes Macedo
Gustavo Silva Alves
Wagner Carmo
Wellington M. de Almeida
Gabriel Teixeira Santos
Renato Santos de Melo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Heitor Vitor Mendonça Sica
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Hernani Zanin Júnior
Nestor Távora
Rafael Caselli Pereira
Carlos Augusto Ribeiro
Cláudio Lucena
Victor Rodrigues da Silva Costa
Lei Antidrogas
Thiago Minagé
Cyntia Possídio
Maria Julia Pardal Simonato
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Antonio Pedro Melchior
Marcos dos Santos Ito Borem
Mauricio Stegemann Dieter
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
José Antonio Herrera
Alan Pinheiro de Paula
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marina Cerqueira
Matheus Koerich Nobre
Leonardo Godoy Drigo
Flora Augusta Varela Aranha
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
João Pedro França Teixeira
Cristiano Peres Barbosa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Felipe Sorgi da Costa
Hellen Fernanda de Castro
Anderson Morais
Roberto Livianu
Tiago Oliveira de Castilhos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ruiz Ritter
Ana Paula Couto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gisela Maria Bester
Rodolpho Mattos
Recompensa
Flaviane de Magalhães Barros
Camila Maciel Cavalheiro
Marcos Paulo Campos
Mark Pickersgill Walker
André De Marco
Alan Martinez Kozyreff
Viviane Lícia Ribeiro
Lucas Varela
Espírito republicano
Pedro Ivo de Sousa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gabriela Essig
Gisela Maria Bester
Ana Caroline Machado Medeiros
Luciano Franco Ribeiro
Marisa Falcão
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Adriana Lopes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Claudia Brum Mothé
Andrea Simone Frias
Paula Brener
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Murillo Andrade
Andreu Sacramento Luz
Nariel Diotto
Wilson Macena da Silva
Juliano Cesar Zanini
Bruna Kern Graziuso
Daniela Campos Cerullo
Veyzon Campos Muniz
Nic Cardeal
Anderson Brasil
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rubens Correia Jr.
Francielle Oliveira Gadonski
André Leivas de Araújo Vianna
Carla Dietrich
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Antonio J. Capuzzi
Alan Diógenes Rodrigues
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Leonel Maschietto
José Flávio Bueno Fischer
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Catarina Hernandez Ferri
Luiza Miranda Heinisch
Adalberto Narciso Hommerding
Vânia Marian Guerino Farinha
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fabiano Ramalho
Luciano Vianna Araújo
Gabriel Abrahao Costa
Simone Henrique
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luciano Zanetti
Jéssica Helena Borges Fraga
Alexandre Melo Franco Bahia
Ziel Ferreira Lopes
Lia Raquel Bloos Mossini
Michel Zumerkorn Hassan
Franceline Franco
Cristiano Duro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Alissar Ali Fahs
Gustavo de Melo Vicelli
Paulo Sérgio Restiffe
Bruno Rodrigues
Jorge Bheron Rocha
Daniela Portugal
Rafael Bertoldi Pescador
Atenuante inominada
Fernanda Becker
Admilton Figueiredo de Almeida
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ruth Batista
Júlio Cesar Rossi
Pollyanna Maria da Silva
Leonardo Marques Vilela
Barbara Christina de Souza Rosa
r Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Giulia da Silva Soares
Mateus Vaz e Greco
Clarissa Pereira Carello
Luciane Maria Trippia
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ricardo Fretta
Ilan Goldberg
Mônica Louise de Azevedo
Rodrigo Wasem Galia
Ursula Rodriguez Minhone
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bruna Borges
Giulia Signor
Caroline Perez Venturini
Felipe Montiel
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Joelma C. Sousa
Eduardo Januário Newton
Sílvia Gabriel Teixeira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Andreza Pantoja Smith
Rosa Benites Pelicani
Rodrigo López Zilio
Wellington Jacó Messias
Jefferson de Carvalho Gomes
Jorge Acosta Jr.
Melina Girardi Fachin
Renato S. S. Schindler Filho
Rachel Serodio de Menezes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Thaís Mendes Webber Barelli
Bruno Trento Hein
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Paulo Ricardo Stipsky
Roberta Oliveira Lima
José Humberto Pereira Muniz Filho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Karina Guerreiro de Sá
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ubiratan de Mattos
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Larissa Beleza
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Marília Siqueira Costa
Thalita Abdala Aris
Luís Gustavo Reis Mundim
Lilian Katiusca
Ubiratan de Mattos
Ciro de Souza Brito
Carlos Vinicius Mariano Magno
Dayana de Carvalho Uhdre
Araken de Assis
Vinicius Silva Lemos
Marcelo Ferreira Machado
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Andressa Retori Teixeira Maia
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Amarilis Brito Costa
Suellen Regina Frantz
Vinicius Gregório
Bianca Bez
Marco Félix Jobim
Editora Empório do Direito
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Périsson Otávio Rodrigues
Lucas Hinckel Teider
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Sophie Dall’Olmo
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Mentalidade Inquisitória
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Massacre em presídios
Carlos Daniel Dias André
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Segunda Turma do STF
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Curso de Direito
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indígenas Warao
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Julio Cesar Marcellino Junior
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Superior Tribunal de Justiça
Vínculo Empragatício
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Suprema Corte do Chile
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Armas Nucleares
Cármen Lúcia
Adriano Menino de Macedo Junior
Usuária morta
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Carta de Conclusões
Concurso de Bolsas
Rachel Riera
Jhonathan Fávero
Itapema/SC
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Morgana Henicka Galio
Pena pecuniária
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Filipe Maia Broeto
Voto provisório
Matheus Henrique Cordeiro
José Roberto Martins da Silva Junior
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Cândice Lisbôa Alves
crime ambiental
Hilariane Teixeira Ghilardi
Representação Criminal
Produtividade
Tortura Sistêmica
Recurso Ordinário
Legislação
Poligamia
Juiz humano
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Entrevista com Freud
Homeoffice
Mario Cesar Andrade
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lara Ferreira Lorenzoni
danos estéticos
individualização
Bloqueador de celular
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Nicholas Maciel Merlone
Ilegitimidade de parte
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Tribunal online
Lucas do Nascimento Nobre
Paulo Incott
Orientações Jurisprudenciais
Fornececimento de remédio de alto custo
Operação Greenfield
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ausência do MP em audiência
Fernando César Costa Xavier
interceptação telefônica ilegal
Giovana Giulia Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
PEC 227/2016
Congresso de Psiquiatria Forense
Século XXI
Tainá Fernanda Pedrini
Crime Militar
Érico Ricardo da Silveira
Criminologia Global
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Nova Súmula
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Thiago Brega de Assis
Alunas feministas da UFG
Decreto de indulto 2016
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Wilson Knoner Campos
controle social e falsas promessas
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Direito de Trânsito
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Requisitos Mínimos
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Constituição e Poder Vol. 2
AMAERJ
Paolo Lollo
art. 334-A do Código Penal
Guerras as drogas
Eventos Gratuitos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Quarta Turma do STJ
Luciane Mª Banfi Ferreira
Responsabilidade Aquiliana
Reinaldo Couto
ANAMORPHOSIS
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Cultura da sentença
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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União estável
POLÍTICA HIGIENISTA
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Jornal
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HC 389.899
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Quadrinhos puros do Direito
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Plano Nacional de Segurança
Acusada gestante
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Seleção de Artigos
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China
Tribunal de Justiça de Goiás
1º Congresso de Criminologia(s)
Programa "Pai Presente"
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Propaganda enganosa
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Súmula 563 do STJ
185
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Cinemas
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Código Civil de 2002
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Reconhecimento de paternidade
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Competência criminal
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Máfia chinesa
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restabelecimento do fornecimento de água
Berçário
Doação de Órgãos
Recurso Extraordinário 973837
Barbara do Espírito Santo Pasello
O negociador
Leonardo Avelar Guimarães
O objeto da ciência do direito penal
José Maria Zanuto
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Programa de estágio PJSC
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Lei 13.293/16
Zulmar Vieira Coutinho
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Propriedade Industrial
Polícia Civil do Distrito Federal
Decreto 8.615/15
Indígenas
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Chamada para submissão de artigos
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Habeas Corpus nº 387244
ACNUDH
Crimes na Internet
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Dóris Ghilardi
Marcelo Figueiredo
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Terre des hommes (Tdh)
fornecimento de medicamento e tratamento
Atraso na entrega de diploma
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
tutela urgente da saúde
Edson Damas da Silveira
Eleições EUA
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Direito de Guarda
Consulta
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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LEAP Brasil
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Condenação criminal
PEC 241/2016
FNDE
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Deputados
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crowdfunding
Constrangimento
Lei Complementar 73/93
Documentos sigilosos
pedido de cancelamento rejeitado
Lauro Francisco Mattei
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Vinicius Lúcio de Andrade
Lei n. 15.829/2012
UNOESC
Duílio Antero de Camargo
Gustavo Henrique Aracheski
A defesa intransitiva de direitos
Thayla Fernandes
Universidade Estadual de Maringá
PLC 20/2016
Eliana Rocha Oliveira
Jacqueline dos Santos Fernandes
Clenir Sani Avanza
Direito de liberdade religiosa
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
TJMS
Licitação
suspensão de pagamento de 13 RS
Áudio da entrevista
Matheus Felipe de Castro
Clair Jucerlei Mendes
Registro de Nascimento
TRT 3ª Região
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Juliana de Alano Scheffer
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Sexta Câmara Civil
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Quebra de decoro
Artur de Brito Gueiros Souza
Lei de Licitações
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
III Simpósio de Direitos Humanos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Vade Mecum Método
Requisições de Pequeno Valor
Violência e Cinema
terror e medo
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Superior Tribunal Militar
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Direito das Obrigações
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Estudante
Presidência da República
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Paternidade tardia
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PL 5555/2013
Ministro Og Fernandes
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Trancamento do Processo
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Plano de Saúde
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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história de mulheres
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Faculdade de Direito de Vitória
Penhora de honorários
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Estado Democrático de Direito
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Denúncia Crime
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
voto do preso provisório
A construção da Identidade
Jorge Bheron Rocha
Antecipação de Tutela
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Remoção de presos
SEDESTMIDH
Paternidade biológica
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
agravo interno e embargos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Carreira Jurídica
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famílias com renda baixa
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Trabalho de Conclusão de Curso
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Abolicionismos e cultura libertária
Lei anti-homofobia
Léo Rosa de Andrade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Justiça que solta
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Psicologia em Estudo
intimação e notificação
Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Violência contra a mulher
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Mutirão conciliação
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Francisco Ferreira
Casa Nostra
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Indenização por Dano Moral
Dra. Maria Lucia Karam
Lei n. 8.213/91
Montreal
Antropologia Teológica
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
TJMT
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Pessoa com deficência
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I Jornada sobre abuso sexual
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
regime inicial do crime de roubo
Procuradoria Regional Eleitoral
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
aldeia indígena
Direitos fundamentais na era dos extremos
RE 1217166
Eduardo Luiz Santos Cabette
OMS
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Instalação dos cursos jurídicos
Suíça
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
DPMS
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Direitos dos estagiários
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Ecstasy
Tempo de Resistência
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
“fosfoetanolamina sintética”
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Casa das Américas
Vitória Buzzi
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Ricardo Antonio Andreucci
HC 374713
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
1º Seminario de Derecho Maritimo
Cultura da Punição
Atendimento à Infância e Juventude
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Metodologia da Pesquisa
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Estudos
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Caso Escher e outros
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Audiência de Instrução
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Douglas Anderson Dal Monte
Risco Precaução e Responsabilidade
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Reclamação
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Curso de Redação
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Nota
Princípio da insignificância penal
Entrevista Débora Fioratto
Imersão na Selva Amazônica
Áudio
Toronto
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Organização Criminosa
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canabidiol
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Recurso Especial
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Lei das Contravenções Penais
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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adoção
Direito Penal: Parte Especial
Direito e Gênero
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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REsp 1613561
Resolução n. 155/2012
Concorrência desleal
Registro
Paulo Ricardo Suliani
Juizado do torcedor
Lei 9.099/1995
Tramitação direta
CNJ
Carlos Teixeira
Lei n. 8.038/90
Benigno Núñez Novo
Marcelo Melo
Alexandre Morais da Rosa
Programa Apadrinhamento Afetivo
XXV CONPEDI
Gustavo de Mattos Brentano
Albinismo
Arrecadação de Verbas Públicas
fundamentos do constitucionalismo
Enrique Pedro Haba Müller
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Seriado
base de cálculo de honorários
Márcia Krischke Matzenbacher
Leonardo Marques Vilela
Gestantes
GLBTs
Jorge Alberto de Andrade
PEC 241 (PEC 55)
Alimentos no âmbito internacional
Perda da Guarda
Luís Henrique Linhares Zouein
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Revista Iuris in mente
Affonso Ghizzo Neto
Imunidade profissional do advogado
Esquadrão Suicida
Ronaldo Nogueira
João Paulo Allain Teixeira
Erro médico
Exploração sexual de menores
Direito Forense
Trabalho não remunerado
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Violência na Escola
refugiado
estacionamentos
João Paulo Orsini Martinelli
Processo de adoção internacional
julgamento STF
Claudio Melim
Thaís Alves da Silva
Jaécio Matos Santos
Afrânio Silva Jardim
INQ. n. 4483
Conselho Tutelar
Sérgio Cabral
Cidades e comunidades sustentáveis
hoje?"
Detector de mentiras
Documentário Não é Brinquedo
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Fernanda Zambrotta
Filipe Rodrigues Costa
CRCSC
DPVAT
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lei de Mediação
Coaching para concurso
Tiago Fachin
DPRJ
MIT
Roberta Lídice
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
PLC 79/2016
Albie Sachs
prova do prejuízo extrapatrimonial
DIRPF/2017
Guilherme Carvalho
Processo Penal e Garantias
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
TJPA
IRDR
Documentários
Adoção à brasileira
Documentos falsificados
IBAMA
Indulto/2016
Revista Sistema Penal & Violência
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Manuela Abath
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Lei n. 13.431/2017
Big data
Câmara de Vereadores
Resolução n. 235/2016
Lista de Livros
Sonia Aparecida de Carvalho
contratos bancários
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Eder Aleixo Bee
Marcus Alan de Melo Gomes
Citação por Hora Certa
Daniel Brandão
Meninas de Guaru
Crime de ameaça
Recomendação 27/2009
Fernando Rey Cota Filho
Fabiano Oldoni
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Decreto 8.615
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Congelamento de ajustes
Israel Domingos Jorio
Citação e intimação
Ígor Araújo de Arruda
André Luis Callegari
PLC 6784/2016
Súmula 719 do STF
Estatização dos Cartórios
Alexandre Barbosa da Silva
Dano Moral
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Ministra Maria Helena Mallmann
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Furto de Chocolate
Blitz
Segurança Digital
Princípios da oralidade e simplicidade
Documento histórico
Crimes Imprescritíveis
Prazo Recursal
Alienação
Fabiola Marese de Freitas Grotto
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Érica Veríssimo Martins
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Rodrigo Bahia de Souza
Secretaria de Educação
Romance
Fundamentos da Prisão Preventiva
Bem imóvel
Imprensa
Ricardo da Silva Fiorin
Beatriz Zapelini
Filmes Africanos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Direito Público Temas Atuais
Ditadura brasileira
Professora Dra. Paula Saleh
Privatização de Presídios
Comissão de Anistia
Doutor "honoris causa"
Trabalhos Científicos
Eugeniusz Cruz
3º Turma
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Renajud
Acordo de paz na Colômbia
Lei Pelé
PRefeitura de Jequitibá
Imigração
Tragédia em Mariana
Teto remuneratório
MARCELO MARQUES
Ministro Eliseu Padilha
ADJ
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Edson Silva Barbosa
prisão por débito tributário
TJCE
Paulo Rogério Muniz Barros
Iverson Kech Ferreira
Presídio Central de Porto Alegre
Abuso dos direitos humanos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Olavo Fettback Neto
Bruna Silva Carvalho
Gilberto Bruschi
Filme Orestes
Jornal Estado de Direito
Apreensão de passaporte
Uniplac
Direito sucessório
Envenenamento de merenda escolar
Resoluções NCPC
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UNISINOS
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Preso provisório
Nathaly Munarini
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Por Danielle Mariel Heil
saque mensal
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Abuso de menores
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gastos do Judiciário
Inscrição OAB
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Ex-cônjuges
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tese reafirmada no STF
Luiz Regis Prado
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Direitos do trabalhador doméstico
HC 135.100
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Medida alternativas à prisão
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
María José Fariñas Dulce
Dora Cavalcanti Cordani
Ezio Mauro
Jader Marques
Ciências Médicas Forenses
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Pokémon Go
Juíza Maria Clara Sottomayor
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publicação
Escolas
Nicola Patel Filho
Penal Tributário
extradição
Dinamarca
NYtimes
Wagner José Penereiro Armani
Cinthia Loise Jacob Denzin
Recursos Repetitivos
Lilian Cristina Moraes
Juliana Miranda
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lei 5.889/73
Especialização em Direito e Economia
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
TRT 12ª Região
Direito Unisul
artigo 33 do CP
Revogação de Resolução
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Coisa Julgada
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Sistema Penal Contemporâneo
Proposta de recomendação
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Comunicação ONU
Curso Novo CPC
Princípio da não surpresa
Tiago Gagliano Pinto Alberto
feminicídio
87º Feira do Livro de Lisboa
Matheus Souza
Buraco em via pública
Responsabilização criminal
Flórida
Costumes
Edilson Santana Gonçalves Filho
art. 385 do CPP
Alexandre José Trovão Brito
Facção Criminosa
PUC-MINAS
Benigna Teixeira
Infração na adolescência
despesas nova eleição
Redes sociais
Protetor solar
Assédio Moral
Mensageira da Paz
Festa Junina
Carlos Magno Spricigo
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Perna-de-pau
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
impenhorabilidade
Patrícia Cordeiro da Silva
Claudia da Rocha
Mediação judicial
Revista Civitas
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Anuário da Justila 2016
Katarina Peixoto
Julgamentos Históricos
rede de proteção
Defensorxs
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Fenastc
Valber Melo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Andréa Pachá
Medidas cautelares a parlamentares
ONUBrasil
Combate à Corrupção
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
7º Congresso Jurídico Online
Trabalho remoto
Fabio Sevscuec
UNISUL
Denisse Raquel Montoya Elias
Chamada pública
10ª edição comemorativa
Condenação
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Furto em estabelecimento comercial.
Lei 8.625/93
87 enunciados aprovados
Educação Pública
Cartório
Fiança
Adoção em conjunto de irmãos
Revista Direito GV
André Luís de Lima Maia
Constituição Italiana
Rússia
Bárbara Lopes Gomes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Gustavo Schlupp Winter
Amanda Viega Spaller
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Felippe Borring Rocha
Cursos online
Layane Leans Cardoso
Lei nº 13.427
Pai socioafetivo
Danos morais e materiais
Carlos Roberto Simões Nogueira
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Projeto de Lei 402/15
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Banco do Nordeste
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Germano Schwartz
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Excesso em abordagem policial
Regras de Bangkok
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Danos Materiais e morais
Secretaria da Fazenda de MG
Eduardo Lamy
Fabiana Irala de Medeiros
EMAB
Juros de Mora
Starbucks
Revista Eletrônica da ABDConst
Pós-natal da adoção
HC 139889
Adoção homoparental masculina
Joacir Sevegnani
Ministério Público Militar
Pauta de Julgamento
Cristiano Botelho Alves
Ponto adicional
Debate
Doutrina previdenciária
Otelo
Catharina Peçanha Martins Oroso
Escola sem partido
Morte Assistida
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
PEC 209
Vitor Pereira dos Santos
Poesia
TRT 8º Região
Marcos Ehrhardt Júnior
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Flacso
Guilherme Rosa Santos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Giovani Clark
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Renata Fernanda Mendes Schmoller
orientação sexual
Velocino Pacheco Filho
Advertência
Nelson Lacerda
Flávia Stringari Machado
Canibalismo
XX Semana Jurídica
Gustavo Noronha de Ávila
Vitor Pereira dos Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Samira Schultz Mansur
Plínio Gentil
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Liminar em Habeas Corpus
mediação virtual
Walter Bittar
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Audiências de custódia
TJGO
TJRO
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Resolução 125 do CNJ
Casal homossexual
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Sorteio
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
CIDIL
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Projeto de Lei 4.850/2016
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Direito Ambiental
HC 389211
Isabel Bueno
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Vinicius Almada Mozetic
Desenvolvedores de Aplicativos
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Oportunidades
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Indeferimento
Resolução 213/2015
Saída Temporária
sentença feita por estagiário
Aderlan Crespo
Almir Megali Neto
Lições de Direito Alternativo
Racismo Institucional
Lei 13.228
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Contas inativas do FGTS
Totalitarismo no século XXI
Thiago de Miranda Coutinho
Processos
Direito do Consumidor
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João Manoel Vidal de Souza
Felipe Cunha de Almeida
Poder e Corrupção
situação de emergência
O Essencialismo nos Direitos Humanos
ReDiHPP
Tocha olímpica
exercícios sistêmicos
Naína Ariana Tumelero
Gabriela Mendes Fontana
Estudos Constitucionais
Andressa Tomazini
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Geraldo Prado
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Desjudicialização
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Ônibus
Antonio Vercher Noguera
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Sistema Cejusc-PJe
afastamento de Renan Calheiros
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Universidade Federal de Minas Gerais
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Investigação Social
Vade Mecum Método Internacional
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Átila Lincoln Máximo Cunha
Maus tratos
PPGCCrim
Renata Condi Vescovi
NeUnaMenos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Yuri Carneiro Coêlho
Atividade Especial
infecção hospitalar
Alan Maurano Savedra
Wellington Borghi
Israel
Decisão Liminar
Irineu Siqueira Leite
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Juizado Especial da Fazenda Pública
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Prazos
Disney
Justiça em Números
Universidade Luterana do Brasil
Pepperdine University
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Medida Provisória nº 712
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Movimentos sociais
Fernanda Diniz Soares Mota
Renúncia
Gabriel Luiz Marcondes
REsp 1338942
Emergência Democrática
Descriminalização
Superintendência de Seguros Privados
Mayra Matuck Sarak
Gabriela Minatto Cherubini
Atualização
O Direito Achado na Rua
Alfa Oumar Diallo
Lucas Silvy Santos
Micheli Silva
Tornozeleira Eletrônica
concurso oficial de justça
Obras Publicitárias
Suspensão Processual
TJ justiça
CDC
Foro Privilegiado
RIHJ
Juiz Luís Carlos Valois
Gustavo Caetano Gomes
Senha de cartão
Jonathan Cardoso Régis
Concursos Públicos
Intercâmbio
Thais Silva Bernardes
Min. Laurita Vaz
Julio Cesar de Souza
Professor Boaventura de Sousa Santos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Contardo Calligaris
Controle de Convencionalidade
Certidão de Nascimento
Encontro dos Descobrimentos Online
Adoção de grupos de irmãos
Acidente de trânsito
Aramis Nassif
PFDC
Obrigação propter rem
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Lei n. 12.318/2010
Lei nº 9.099/95
Interrogatório informal
Medida Provisória 759/2016
ACNUR
Remessa de Artigos
Boletim da RDL
Roger Machado
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Vítimas de Tortura
Exame preparatório OAB
Gianfranco Silva Caruso
Comarca de Timon/MA
Convenções Internacionais
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Não recepção
Rosimeire da Silva Meira
Vanessa Pedro
CFOAB
Introdução ao Direito Processual Penal
Amanda Oliari Melotto
TJSE
Gabriel Gavasso Lis
Agostinho Ramalho Marques Neto
MoWBrasil 2017
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Los Angeles
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Gustavo Henrique Dietrich
Fundo de Assistência Parlamentar
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernando Machado
O direito à extimidade
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Pedro Roberto Donel
Coaching
Direito à educação
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
V Colóquio
Obrigação
Wilyney Santana Borges
Delmes Rodrigues Feiten
Camarões
Documentos estrangeiros
TJPI
Recomendação 44/2013
Laísa Santos
Ohio
Direito das Migrações Transnacionais
OAB/ES
Cláudio Álvares Sant’ana
Jurisprudência
Atibaia
Constituição brasileira
Leonardo de Souza Chaves
Francisco Oliveira Neto
Teoria do adimplemento substancial
Fernanda Maria Veronese
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Ministério Público
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Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
fraude
Massacre Manaus
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Processos administrativos
Responsabilidade civil do Estado
Motorista bêbado
Oriente Médio
Advogado dativo
Indulto
Matrículas Abertas
Marco civil da internet
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Chicago
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Decisão judicial
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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O Júri Objetivo II
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Gilmar Mendes
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Afastamento
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Magistratura Catarinense
telefonia celular
indenização
Jogos Olímpicos 2016
Fertilização In Vitro
IMESB
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Exportação
Lourival Almeida Trindade
Restituição de valores
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terras de cultivo de drogas
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