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Thais Nogueira Lopes
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Luana Renostro Heinen
Fernanda Koch Carlan
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Felipe Barreto de Melo
Josiane Antunes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Vívian De Gann dos Santos
Hernani Zanin Júnior
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Cristiano Peres Barbosa
"Doping processual"
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luíza Nívea Dias Pessoa
Patrícia Salviano
Carla Dietrich
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Wagner Francesco
Fernanda Tanus Costa
Espírito republicano
Bruno Trento Hein
Veyzon Campos Muniz
Schirley Kamile Paplowski
Isadora Delfino Reis
Suzany Brasil
Daniela Dias Tomaz
Davi Rodney Silva
Claudio Melim
Larissa da Silva Lopes
Gabriela Nascimento Lima
Vinícius Cidral
Hélio Rubens Brasil
Saulo Dutra de Oliveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Alexandre Cesar Pereira
Mariana Alves Lara
Marcela Araújo Rosa
Mírian Da Silveira Monte
Daniel Dore Lage
Júlia de Souza Machado
Amanda Muniz Oliveira
Gabriela Maia Rebouças
Ilan Goldberg
Inês Virgínia Prado Soares
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bárbara Natália Lages Lobo
Thaís Boia Marçal
Juliana Nandi
Nicholas Maciel Merlone
Renata Moreira da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mariana Resende
Daniel Brandão
André Leivas de Araújo Vianna
Matheus Vignatti de Carli
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marina de Carvalho Vieira
Daniel Willian Granado
Rodrigo López Zilio
Daniel Brajal Veiga
Mauricio Stegemann Dieter
Amarilis Brito Costa
Andreu Luz
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rodrigo D’Orio Dantas
Vinícius Arouck
Violência contra as mulheres
Bianca Aline Becker
Marcos Catalan
Ana Paula Backes
Antônio Carvalho Filho
Gleucival Zeed Estevão
Karla Fabrício de Godoy
Emily Fidelix
David Tarciso Queiroz de Souza
Jefferson Augusto de Paula
Lucas Vasconcelos Vieira
Marco Félix Jobim
Desvirtuamento do jurídico
Felipe Sorgi da Costa
Coriolano A. Almeida Camargo
Suelen Tavares Gil
Marina Cerqueira
Giulia Signor
João Paulo Pirôpo de Abreu
Felipe da Silva Freitas
Almir Megali Neto
Rafael Faria Basile
Nara Fernandes Lúcio
Kássio Henrique S. Aires
Rosa Benites Pelicani
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ana Cristina Teixeira Barreto
Andre Vasconcelos Roque
Marcelo Ferreira Machado
Clarice Santos
Alexandre Ávalo Santana
Cristiano Duro
Camila Amado Soares
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Wellington Lima Amorim
Júlia Dutra de Carvalho
Moacir Henrique Júnior
Caroline Perez Venturini
Velocino Pacheco Filho
Giuliano Tamagno
Adriana Bravim
Mauro Cesar Martins de Souza
Igor Raatz
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Maira Scavuzzi
Carolina Lacerda Machado
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Patrícia Cordeiro da Silva
Cristiana Cordeiro
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Welder Queiroz dos Santos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ygor Nasser Salah Salmen
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ricardo Leonel da Silva
Priscila Fichtner
Ezilda Melo
Alessandra Wanderley
João Vitor Ribatski
Felipe Chiavone Bueno
Daniela Richter
Jorge da Rosa
Rafael Lara Martins
Ricardo Barbosa Tellini
Alexandre Morais da Rosa
Sandro Luiz Bazzanella
Igor Guilhen Cardoso
Edenilza Gobbo
Deonísio Koch
Humberto Santarosa de Oliveira
Admilton Figueiredo de Almeida
Roberta Oliveira Lima
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Silvia Felipe Marzagão
Assis da Costa Oliveira
Gabriela Gomes Soncini
Wanessa Almeida
Luciana Pimenta
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Suzana Rahde Gerchmann
Viviane Lícia Ribeiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Sergio Henrique Salvador
Marcelo Pichioli da Silveira
Debora Vieira
Carolina Heloisa Guchel Berri
França Júnior
Paulo Silas Taporosky Filho
Aicha Eroud
Tayane Caruso do Valle
André Leivas de Araújo Vianna
Celso Augusto Uequed Pitol
Luiz Otávio Fontana Baldin
Wilson Knoner Campos
Evânia França
José Flávio Bueno Fischer
Maurício Fontana Filho
Isabelle de Cássia Mendonça
Amanda Viega Spaller
Ludmila Ângela Müller
Carimi Haber Cezarino Canuto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Carolina Sena Vieira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Deckinho Mattos
Carla A. Ventura
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gabriela Ribeiro
Carlos Henrique Duarte Araújo
Maria Francisca Accioly
Célia Iraci da Cunha
Felipe Dalenogare Alves
Zulmar Duarte
Marcela Münch
Yasmine Pitol
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Mônica Bonetti Couto
Rodrigo Becker
Fernando Henrique Cardoso
Antonio Pietro Almeida
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Thiago Minagé
Henderson Fürst
Ubirajara da Fonseca Neto
Paula Rodovalho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Rafael Leme Macedo
Leonardo Drigo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Zilka de Sá Barros
Renato S. S. Schindler Filho
Jamil Melo
Lilian Katiusca
Gabrielly Caroline Porsebon
Ravi Peixoto
Lia Testa
Giovana Atarasi
Fernando Antunes Soubhia
Ivan Gomes Bonifácio
Giovani dos Santos Ravagnani
Rodrigo Luz
Mauricio Mota
Bruno Braga Cavalcante
Fernanda Donadel da Silva
Willian Cleber Zolandeck
Paulo Ricardo Stipsky
Valdemar Gomes
Rizzatto Nunes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ana Caroline Machado Medeiros
Amanda de Medeiros Lima
Matheus Novais da Silva
Antonio Pedro Melchior
Marco Antônio Scapini
Eduardo Januário Newton
Gabriel Pereira de Carvalho
Lucas
Desumanização do traficante e do usuário
José Henrique Mouta Araújo
Ana Luísa Schmidt Ramos
André Giamberardino
Hédel de Andrade Torres
Gustavo Santana do Nascimento
Guilherme Moreira Pires
André De Marco
Hugo Melo Falquer
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Cláudio Lucena
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
André Felipe Oliveira Moraes
Helga do Nascimento de Almeida
Ellen Rodrigues
Isabel Fauth
Paulo Ferrareze Filho
Marcelo Mazzola
Inexistência jurídica
João Victor Carvalho de Barros
Paulo Gurjão
Talita Quézia de Assis
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Modelo aristocrático de Direito
Bruna Karoline Bezerra
Camilo José d´Ávila Couto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rogério Carvalho da Rosa
Soraia da Rosa Mendes
Alexandro Marcel
Paulo Ricardo Schier
Tiago Resende Botelho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rafael Tubone Magdaleno
Izabele Pereira Barra
Lucília Napoleão Barros
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Adriano Valente
Isadora Martinatti Penna
Patrícia Otarão
Silvia Arizio
Valdemar Habitzreuter
r Rodrigo Wasem Galia
Lauriston de Araújo Carvalho
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Paola Alcântara Lima Dumont
Rosimeire da Silva Meira
Jordane Costa Oliveira
Lívia Rebouças da Costa
Felipo Pereira Bona
Lidia Isabel Lira
Elson de Almeida Santos
Adriano Soares da Costa
João Marcos Braga de Melo
Fernando Hoffmam
Julia Santi Fischer
Lei Antidrogas
Gustavo Marques Krelling
Newton Pereira Ramos Neto
Maciana de Freitas e Souza
r Raul Linhares
r Breno Novelli
Lucas Gabriel Furlan
André Chiabay
Bruna Kern Graziuso
Amanda de Medeiros Lima
Isabela Albuquerque Mustafa
Juliana Vieira
Tiago de Lima Santos Reid
Thiago Souza de Albuquerque
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
André Dos Santos Carvalhal
José Luis Bolzan de Morais
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Paulo Roney Fagundez Ávila
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcelo Ferreira Machado
Poder “Reconstituinte”
Enzo Bello
Thiago Vasconcelos Moura
Marco Aurélio Peixoto
Gabriela Mendes Machado
Ualy Matos
Juliana de Alano Scheffer
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Felipe Bertazzo Tobar
Fernando da Silva Albuquerque
Walter Bittar
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João Lucas da Costa Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Michele Hübner
Lorena Vasconcelos Porto
Bernardo Cortez
Henrique Rabelo Quirino
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Camila Gouvêa de Araújo
Marcelo Carneval
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rodrigo Portela Gomes
Fernanda Becker
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ana Paula Rengel Gonçalves
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Paula Saleh Arbs
Alexandre dos Santos Priess
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Paloma Braga
Misoginia
Aisla de Carvalho
Escola Mineira de Processo Penal
Alan Siraisi Fonseca
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Jenifer Rodrigues
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ana Claudia de Souza Crotti
Ricardo Sanín Restrepo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Pedro Henrique Machado da Luz
Guilherme Wunsch
Claudio Daniel de Souza
Bruno Lopes Ninomiya
Gabriel Quintanilha
Karina Melo Vieira
Renê Beckmann Johann Júnior
Álvaro Castillo
Paola Bianchi Wojciechowski
Diego Ken Osoegawa
Mariana Rodrigues Veras
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Terceira idade
Cássio Rebouças de Moraes
Rodrigo Frantz Becker
Edgard Usuy
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
José Ribas Vieira
Sofia Jessica Diaz
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ruth Batista
Série eProcesso - prática com teoria IV
Renzo Cavani
Não Nos Renderemos
Thomas da Rosa de Bustamante
Carla Mari Robaina Marcondes
Carlos Augusto Ribeiro
Sistema Penal do Rei Midas
Fiammetta Bonfigli
Gustavo de Almeida Ribeiro
Aline Venutto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Mauro Granemann de Souza Neto
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Alfredo Copetti Neto
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Série eProcesso: prática com teoria
Rodolfo Pamplona Filho
Fauzi Hassan Choukr
Maiana Guimarães
Paulo Ferreira da Cunha
Fernando Goya Maldonado
Jeovan Alves dos Santos
Daniel A. Dourado
Vinícius Anacleto Burato
Vanessa Saraiva de Abreu
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Luna Siqueira
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fernanda Teixeira de Medeiros
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Bruno Guimarães Pedrosa
Karina Guerreiro de Sá
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Luís Renato P. A. F. Avezum
Violações de direitos humanos
Gizeuda Sousa Rosi
Jaécio Matos Santos
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Emelyn Almeida de Lima
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Tiago de Toledo Rodrigues
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Relação de trabalho
r Gisela Maria Bester
Roberta Aparecida Varaschin
Matheus Cristhian Kunze
Bryan Bueno Lechenakoski
José de Assis Santiago Neto
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Juliana Ramos de Amorim
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ana Paula de Souza Cury
James Walker Júnior
Maykon Fagundes Machado
Marcelo Mendes dos Santos
Luís Eduardo Colavolpe
¿Quién vigila a los vigilantes?
Raique Lucas de J. Correia
Leonardo Gomes Fernandes
Wagner Inácio Dias
Conduta atípica
Manuella Fernandez
Andrezza Anzolin
Recompensa
r Tainá Aguiar Junquilho
Thula Pires
João Felipe Bezerra Bastos
Thalita Abdala Aris
Sophie Dall’Olmo
Claudia Freesz Calmon
Marcelo José Madeira Mauad
Rodrigo Bahia de Souza
Affonso Ghizzo Neto
Sandra Cristina Maia
Evandro Regis Eckel
Fábio Fernandes Neves Benfatti
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marcio Guedes Berti
Jessyka Zanella Costa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marsel Botelho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marina Alice de Souza Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Alexandre Carrinho Muniz
Elisa Rech Dickel
Anita Duarte
Marcelo Ricardo Colaço
André Luís de Lima Maia
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Guilherme Chamum Aguiar
Velocino Pacheco Filho
Vitor Santos Andrade
Alexandre Senra
Eliane Câmara Batista dos Santos
Douglas Carvalho Ribeiro
Suhel Sarhan Júnior
Adalberto Narciso Hommerding
Fábio Jun Capucho
Luís Gustavo Reis Mundim
Manoel Cardoso Helfer
Laís Arruda Marini
André Luiz Bermudez Pereira
Guilherme Sarri Carreira
Jhonatan Morais Barbosa
Guilherme Bonato Campos Caramês
Aline Taraziuk Nicodemos
Arlene Mara de Sousa Dias
Espetacularização da violência
Thereza Christina Nahas
Giselle da Cunha Cruz
Renata Oerle Kautzmann
Thayna Macedo
Bruna Maria Felix
Rodrigo Fernandes
André Antônio Gavazini
Kenarik Boujikian
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
Emanuela Gava Caciatori
Alan Martinez Kozyreff
Gustavo Borges Mariano
Fredie Didier Júnior
Renan Levenhagen Pelegrini
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Francisco Monteiro Rocha Júnior
Igor Cardoso
Rafael Almeida Santos da Luz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcos Queiroz
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Frederico dos Santos Messias
Rafaela Silva Garcez
G. Couto de Novaes
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Christian Frederico da Cunha Bundt
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Vitor Frederico Kümpel
Marcelo Palma de Brito
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Thanderson Sousa
Pedro Coelho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Francisco Walter Rêgo Batista
Talissa Truccolo Reato
Marcus Vinicius Bacellar Romano
João Paulo Atilio Godri
Mariana Brito Cairo
Vinicius Silva Lemos
Camila Sallum
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vinicius Cardona
Paulo Ricardo Stipsky
Isabela Maria Cremasco Vieira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Tânia Maria Françosi Santhias
Queila de Araújo Duarte Vahl
Maria Carolina Russo
Marta de Oliveira Torres
Jonathan Hernandes Marcantonio
Eduardo Bitencourt
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Felipe Fernandes Pinheiro
Fabíola Sucasas
Davi Augusto Santana de Lelis
Emerson Garcia
Ziel Ferreira Lopes
Fernanda Freitas de Melo
Camila Victorazzi Martta
Michel Zumerkorn Hassan
Wagner Yukito Kohatsu
Danúbia Souto de Faria Costa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alice Bianchini
Juliana Simone Nandi
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gabriel Bulhões
Doacir Gonçalves de Quadros
Maick Cristian Valino Pinheiro
Naína Ariana Tumelero
Daniela Bornin
Sabrina de Paula Braga
Aline Busch Czarnobai
Ana Paula Siqueira
Roberto Barbosa de Moura
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Thiago Vieira de Sousa
Súmula vinculante
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gustavo Amorim
Gustavo Silva Alves
Pedro Arruda Junior
Ademar Nitschke Júnior
Adilson Pires Ribeiro
Felipe Cassel
Philipe Benoni Melo
Breno Botelho Vieira da Silva
Elisa Viana Dias Chaves
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rafaela Alban
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jenair Alves da Silva
Luana I. Cabral dos Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Aruani Kindermann Lapolli
r Rizzatto Nunes
Gil Rafael Ribas
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marcella Granemann Ferreira
Natascha Anchieta
Martina Mariano Spanemberg
Luciane Buriasco Isquerdo
Persecução penal nos crimes tributários
Patrícia Leite Carvão
Osvaldo Agripino
Alberto Sampaio Júnior
Henrique Abel
Paulo Henrique Oliveira
José Antonio Herrera
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lucas Romero Leite
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Aline Miranda
Eric Cwajgenbaum
Wálber Araujo Carneiro
Carlos Augusto de Assis
Mark Pickersgill Walker
Bruno Henrique Alves Salomão
Bianca Rosenthal
Vanessa Kettermann Fernandes
Rafael Fernandes Caldeirão
Eduardo Borges
Josiane Rose Petry Veronese
Samuel Mânica Radaelli
Marcel Lopes
Viviane de Santana
Poeta Ali Agora
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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André Monteiro do Rosário
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Bernardo Lima
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Comarca de Timon/MA
Walder Araújo de Oliveira
Lei 13.269/15
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
O Direito e a Sétima Arte
Thayla Fernandes
Oficiais de Justiça
Vinícius Loss
Divórcio consensual estrangeiro
Organização das Nações Unidas
Dívida valor
Luiz Fernando Cortelini Meister
Publicidade de cigarros
Antecipação de Tutela
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
A Hiperintegração do Direito
Resolução 225
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Tratados de direitos humanos
Átila Lincoln Máximo Cunha
Projeto de Lei nº 3670/15
Vitória Buzzi
Revista Avant
Fila Preferencial
Willame Parente Mazza
Boletim RDL
Alan Kardec Cabral
Coletivo Lapices
RE 587970
Universidade do Porto
Ações de Família
Rodrigo Medeiros da Silva
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
CIDIL
MST
José Ribas Vieira
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
AMAERJ
Competência criminal
Clair Jucerlei Mendes
Glauber William Duarte
Desaposentação
Davi Pereira Junior
Coisa Julgada
Tema 98 STJ
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Protetor solar
progressão vertical de carreira
Curso Novo CPC
Alessandro Soares
Zulmar Vieira Coutinho
Honorários Advocatícios
Belarus
Maciana de Freitas e Souza
Pedido genérico
CPC/73
Antonio Graim Neto
Camarões
Código Tributário nos Tribunais
Filipe de Morais
Direito do Consumidor
confissão espontânea
Glossário
Daniel Fonseca Fernandes
Acordo de paz na Colômbia
Projeto “Integra-Idoso"
Mato Grosso do Sul
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Universidade Federal de Minas Gerais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Caio Henrique Lopes Ramiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
restabelecimento do fornecimento de água
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Edson Damas da Silveira
Casamento Precoce
Pauta de Julgamento
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Twig Santos Lopes
Plantão Judiciário
Mateus Vaz e Greco
Wallace Costa dos Santos
Justiça em número 2016
Ministério Público de São Paulo
Armadilhas da Cognição
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Formação Jurídica
Refém em assalto
Direito Imobiliário
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Boletim da RDL
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Exportação
Abuso dos direitos humanos
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Seguro obrigatório
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
maconha
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Materialidade delitiva
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Audiência de Instrução
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análise de redução de pena
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Tempo de Resistência
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Comunidades carentes
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Desconto no salário
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Violência na Escola
Consolidação das Leis do Trabalho
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Carta de Conclusões
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Guerras as drogas
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Denúncia Crime
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Atestado médico
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Competência originária do STF
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Artigo Científico
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Responsabilidade civil do Estado
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Decreto de indulto 2016
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Reforma Eleitoral
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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DPERJ
Encontro
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interceptação telefônica ilegal
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Remessa de Artigos
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Imersão na Selva Amazônica
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Justiça criminal
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Marco civil da internet
Revista Sistema Penal & Violência
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Entrevista do dia
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Boletim n. 08
Previdência Social
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Romance
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Recurso Extraordinário 973837
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Gilmar Mendes
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Romênia
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PL 280/16
aumento de tarifa de ônibus
Confederação Brasileira de Futebol
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Estado e Constituição
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PIS/COFINS
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Lei Complementar 197/2000
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gustavo Faria Pereira
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Não é não
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Leandro Machiniski
Juliana Ribeiro Goulart
Projeto PROTEUS
Fernanda Oliveira Luvizotto
DIRPF/2017
Crime de ameaça
Sistemas Sociais
Carla Marcondes
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei n. 8.213/91
Brexit
Élcio Arruda
Desembargador Osmair Couto
A Constituição e o Supremo
Universidade de Stanford
Rede Telesur
Exame de Ordem
Fernando César Costa Xavier
PEC 209
Lei de Licitações
#Empório indica
Emilli Fátima Haskel da Silva
Mudanças Climáticas
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
empréstimos
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Andréia Ferreira Bispo
Devido Processo Legal Substancial
PEC 287/2016
Maioridade
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Lei 13.344
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Acidente de trabalho
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art. 385 do CPP
Obrigação Impossível
PLC 6784/2016
Saúde
Audiência Pública
Súmula 90 do TST
Processo Penal no Limite
Súmula 83
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Giovani Clark
IMESB
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Vinicius Almada Mozetic
Construção da identidade
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pena mínima
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Alexandre Miranda Aleixo
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Esquadrão Suicida
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Revista Húmus
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Constelação Familiar
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Liminar em Habeas Corpus
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Thais Silva Bernardes
Pornografia Infantil
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Doulas no parto
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Nota de Pesar
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Denisse Raquel Montoya Elias
Juros
tese reafirmada no STF
Uniplac
Roberta Lídice
Estresse ocupacional
Gustavo Caetano Gomes
13.271/16
Coleção Análise Alternativa do Direito
vidade político-partidária
Intimação por telefone
polícia civil DF
Frantyelle Dorneles Gambin
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Adriano Menino de Macedo Junior
r Luiz Ferri de Barros
Apelação Cível
Compensação de carbono
Nota
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Roberto Epifânio Tomaz
Universidade Federal de Goiás
Francisco Oliveira Neto
gastos do Judiciário
Lei n. 13.247
Projeto de Pesquisa
Thaise Mattar Assad
Filme Orestes
Direitos dos cidadãos
Reação Alérgica
Adoção em conjunto de irmãos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Rafael Silveira de Souza
repetência
PUC-MINAS
PJe 2.0
Júlia Melim Borges Eleutério
TRT-MG
Deficiente físico
Execuções
Tocha olímpica
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Ranking Anuário da Justiça
Péterson Niehues
Reforma do Judiciário
Wagner Arnold Fensterseifer
Propriedade Industrial
Colóquio Internacional
Estelionato emocional
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Germano Schwartz
João Paulo de Mello Filippin
Rene José Keller
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Oriente Médio
Jeferson Moreira de Carvalho
João Paulo Lima do Nascimento
FHC
Julio Cezar Moura de Souza
Gabriela Pivar Scaravelli
Cristiane Rebelo Limas
IPDMS
A construção da Identidade
União estável
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Recursos Repetitivos
Legalização da Prostituição
Cândido Furtado Maia Neto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Dez Medidas Anticorrupção
Regime disciplinar diferenciado
Súmula 563 do STJ
Especialização em Direito e Economia
UNAERP
Ecstasy
Mulheres vítimas de violência
Acidente radiotivo
Camila Prando
Nicole Moreiras Urbini
Níger
Suíça
Big data
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Recurso Especial n. 1.285.789
Antecedentes Criminais
Curso de Espanhol
Ezair José Meurer Junior
art. 5º da Constituição Federal
Furto de Chocolate
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Exame de DNA
Jamile Calheiros
Jorge Alberto de Andrade
Indenização por cobrança indevida
Continua
Mulher nos cenários jurídicos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Atraso na entrega de diploma
Participação nos Lucros e Resultados
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Inconstitucionalidade do votos
Fernanda Fragoso
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Adalberto Arruda Silva Júnior
Programa Apadrinhamento Afetivo
Antonio Sepulveda
Flórida
Juliano Ralo Monteiro
Seriado
Ditadura brasileira
Trancamento de ação penal
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
brazilian-journal-of-intl-law
Publicações
individualização
Estudos Constitucionais
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Agência Nacional de Aviação Civil
Portaria 930
Coaching para Liderança de Alta Performance
Kamile Medeiros do Valle
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Doação de Órgãos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Excesso em abordagem policial
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
pós-graduação em direito processual civil
Coerência e Verdade em Direito
Projeto Cronos
U2
Quinta Constitucional
agravo interno e embargos
Israel
Interpretação conforme a Constituição
Dra. Maria Lucia Karam
Min. Laurita Vaz
Maurício Correia
Samila Gusmão Kalif Pereira
Lista
Ditadura Chilena
Cannabis
Lesa-majestade
Bruno Ferreira
Gustavo de Mattos Brentano
CPGUFSC
Processo de Impeachment
Homenagem póstuma
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Sistemas Processuais Penais
Leonel Pires Ohlweiler
Reinaldo Couto
Mauricio Mota
Saúde Prisional
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
pais solteiros
3ª Turma do STJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Paulo Henrique dos Santos Lucon
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Investimento em fundos internacionais
Psicologia em Estudo
Tribunais de Justiça Estaduais
Pedro Scuro Neto
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Julgamentos Históricos
cerceamento da liberdade do cidadão
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Ilton Norberto Robl Filho
Raul Linhares
Flávia Stringari Machado
Walder Araújo de Oliveira
Universidades
Léo Rosa de Andrade
Liminar em HC
Renda Mínima
Transparência Internacional
Murillo Martins Toledo
sentença feita por estagiário
Ramadã
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Decreto 27.784/1950
Acordo de leniência
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Decisão STJ
Ilicitude das Provas
Abril Uscanga Barradas
Imissão na posse de imóvel
Arrecadação de Verbas Públicas
Eduardo Silva Bitti
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Juliana Lopes Andrade
Responsabilização criminal
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HC 75.716
Indígenas
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Acesso a ação penal
fornecimento de medicamento e tratamento
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TRT 10ª Região
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Teoria dos Jogos na Mediação
Violência contra a mulher
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Gabriel Serra
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Súmula 439 do STJ
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Resolução 229/2016
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Casamento Infantil
Alimentos no âmbito internacional
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Seleção de Artigos
ADC nº 43
Thaís Janaina Wenczenovicz
Ministérios Públicos do Mercosul
movimentação processual
adicional de insalubridade
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O negociador
o especialista em prender e a prisão
Legislação Italiana
Manual de Processo Penal
Princípios Processuais Constitucionais
Editora Empório do Direito
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Justiça que solta
Colaboração premiada por delegados
nulidade absoluta no processo penal
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Detentas grávidas
Antecipação de prova no processo penal
Tainara Martinhago Virtuoso
LEAP Brasil
Vitor Augusto Faria Pereira
XXV CONPEDI
Verdade e Consenso
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Violencia Domestica
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Emissora de Televisão
Alexandre Vuckovic
Paternidade
Felipe Cunha de Almeida
Armas Nucleares
Maurilio Casas Maia
Berçário
Quebra de Sigilo
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Atenção
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Carolina Iarocrinski
Burca
Conciliação pelo WhatsApp
Áudio
Lista de Livros
Judiciário paulista agora é 100% digital
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REsp 1613561
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Nota de Apoio
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Limites a internet
Habeas Corpus nº 387244
Projeto Ronda Maria da Penha
Programa de estágio PJSC
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Enunciado 266 do STJ
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Contrato de crédito rural
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Prazos
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Código Civil de 2002
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Afastamento
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Buraco em via pública
Daniel Roberto Hertel
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Centro de mediação
Direito sucessório
Caderno legislativo
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Michel Temer
ADI 5645
Renee do Ó Souza
Estatuto da Primeira Infância
Aplicativo Replika
Massacre Manaus
comemoração 125 anos
Gabriel Martins Furquim
TRF2
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Everaldo Luiz Oldoni
Competência Jurisdicional
Justiça Criminal Negocial
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Somália
Emenda Constitucional 88/2015
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adoção
Constituição e Poder Vol. 1
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
ameaça espiritual
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Rotativo
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Thieser da Silva Farias
Nazismo
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Comunicado da ONU
Mundo do Direito
Processo Penal e Garantias
Escola sem partido
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Polícia Civil do Distrito Federal
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Mensalão
Transição e Consolidação da Democracia
Maus tratos
Indeferimento da inicial
Alfredo Copetti Neto
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Lei nº 13.441/2017
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
RAECC
a dor tem pressa
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Anna Paulina Corteletti
Jefrei Almeida Rocha
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TRT 8º Região
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
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Matheus Henrique Mendonça
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AP470
RE 608872
II Simpósio de Direitos Humanos
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Cinthia Menescal
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Desenvolvedores de Aplicativos
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Imunidade diplomática
João Paulo Machado Piratelli
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Natureza da ação penal
Pai socioafetivo
Lei de Improbidade Administrativa
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Politie Nijmegen-Zuid
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Projeto Reeducar
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Eleições EUA
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Déficit da Previdência
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Demissão por Homofobia
Falsa acusação de crime
e-JT
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Javan Moisés Girardi
Pena pecuniária
Lei 13.293/16
Crise financeira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Juliana França David
Segurança do Poder Judiciário
RE 601720
Desistência da adoção
Auxílio Transporte para magistrados
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Agressão Verbal
Países Lusófonos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Curso de Direito Penal Didático
Eugenio Zaffaroni
Sobre a Guerra
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Edital publicado
Qualificação Profissional
RDD
Curso Preparatório
Lei 11.343/06
Decisão colegiada
José Ewerton
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Jaqueline Damasceno Alves
Bibiana Fontella
Ministério Público da Bahia
Paolo Lollo
pedofilia na internet
Autismo
Micheli Silva
Leandro Bastos Nunes
Aldo Arantes
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Cartilha completa com as instruções de uso
Recomendação 31 do CNJ
alcoolismo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Comunicação ao juízo da execução
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
André Luis Callegari
UNIFACS
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Atividade Especial
Sérgio Oliva Reis
Tânia Maria Françosi Santhias
Guilherme Alcântara
fundamentos do constitucionalismo
Robinson Borges da Silva Junior
Eduardo Januário Newton
ADC 16
Ygor Nasser Salah Salmen
Direito de liberdade religiosa
Obrigação propter rem
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Cristiano Neves
Indonésia
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Lei 9.099/95
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Dolivar Gonçalves Junior
Direito Humanos
Cristiane Rebelo Limas
EMAB
patologia ocupacional
mudança de nome
Direito à inclusão
prazo exclusão de sócio
Geovane De Mori Peixoto
Escravidão Moderna
Concurso de Monografia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Dívida de condomínio
Catherine Figueiredo Escobar
Partilha de bens
Rosalvo Ivarra Ortiz
Projeto MiniPac
MP 784/2017
Juliana de Alano Scheffer
Juliana Arrais Mousinho
Comissão de Anistia
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
VEC
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Tuberculose
BNMP 2.0
Violência e Cinema
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Adicional de Periculosidade
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Prevenção do HIV
Contardo Calligaris
Plano Nacional de Segurança
Andréa Pachá
Educação de Jovens e Adultos
Formação Promotoras Legais
Cenário jurídico e político
Uso do telefone celular
REsp 1428493
Cinema Educativo
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Indulto
RE 760931
IBDFAM
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Incitar Suicídio
Bis in idem
Marcos Fagundes Salomão
Carlos Magno Spricigo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Intimações
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Direitos de Privacidade
Moisés Rosa
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Estudos
HC 389.899
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lucros cessantes
Metodologia da Pesquisa
Ana Paula de Souza Cury
Vade Mecum Método
Ezilda Melo
Entre Nós
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
afastamento de Renan Calheiros
Reinaldo Couto
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Perda da Guarda
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Dia das Mulheres
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empresa terceirizada
Imóvel SFH
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Maurizio Oliviero
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África do Sul
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
intercâmbio de jurisprudência
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Tragédia Vila Mariana
Processo de validação de documentos
Bruna S. Lago
10 medidas
Eugenia de Azevedo Neves
Extremismo
Exploração sexual de menores
Rogério Leal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Aplicativo CPC Anotado
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
PJe Mobile
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Pedro González
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Corrupção na Petrobrás
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Secretaria de Educação
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ONU
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Salto mortal
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Trabalho de Conclusão de Curso
tratamento do preso
Gabriel Gavasso Lis
Fauzi Hassan Choukr
HC 138207
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Denarcy Souza e Silva Júnior
Programa "Pai Presente"
Daniel Brandão
Intimação
Trasnporte coletivo
Casa Nostra
Microcefalia
Ausência do MP em audiência
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
MPSC
Corréus
Gabriel Gómez Benitez
Sentença de Pronúncia
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Reforma do Ensino Médio
Gilberto Souza dos Santos
bloqueio de Whatsapp
Carla Mari Robaina Marcondes
âmbito de proteção
Heloísa Husadel Telles
Direito e Arte
Atendimento à Infância e Juventude
Abaixo assinado
O objeto da ciência do direito penal
Cartórios e Registros
Homenagem a Peter Häberle
Soberania Nacional
70ª edição Jornal AJD
Alice Hammes
Judicialização da saúde
veiculação indevida de imagem
Escritório Social
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Decreto 8.789
Mesa de Estudos e Debates
Hedlian S. Cândido
Fúlvio Brasil Rosar Neto
87 enunciados aprovados
intoxicação alimentar
Tabelionatos de Notas
Satélite Geoestacionário
Seguro de Vida
Hugo Fernandes Matias
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Presidência da República
PRefeitura de Jequitibá
Bárbara Lopes Gomes
Imigração
Ponto adicional
Pessoas portadoras de deficiência
oficinas de parentalidade
Camila Ponciano
Alexandre de Morais da Rosa
Rita Matos Coitinho
Velocino Pacheco Filho
reedição de normas
inteligência artificial no Judiciário
TJAC
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Estatização dos Cartórios
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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HC 135.100
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Lei anti-homofobia
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Acidente de trânsito
Bruno Luís Marques Hapner
Ruiz Ritter
Impeachment
Redes sociais
Juiz humano
ADI 5649
AIDS
Instituto Patrícia Galvão
Kafka
Movimentos sociais
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Curso de Mediação
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
S. Tavares-Pereira
Curso de Direito
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Vilmar Urbaneski
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Sanção Presidencial
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Confissão de culpa
danos estéticos
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Bruna Mayara de Oliveira
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Felipe Wruck Médici
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
COLCRIM Chile
investimento
Ministério Público Militar
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Oportunidades
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controle social e falsas promessas
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
INCADE
Regulamentação da atuação de menores de idade
Obras Publicitárias
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Emenda Constitucional 74/2013
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Direito de Trânsito
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Direito à Privacidade
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Especialização em Ciências Penais
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Solicitante de asilo
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processos seletivos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Antonio Vercher Noguera
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Márcio Soares Berclaz
Prefeito
Laurita Vaz
Tribunais se preparam
administração judiciária
Lívia Bortolotto Cardoso
O que funciona no plantão judiciário
Jacqueline dos Santos Fernandes
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Rafael Fernandes Caldeirão
Decreto Presidencial
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Giovana Giulia Silva
Emetério Silva de Oliveira Neto
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Karla de Souza de Oliveira
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Vanderlei Da Silva Sampaio
Jean Carlos Schaefer
Matheus Felipe de Castro
Assentamento agrário
Segunda Turma do STF
Requisições de Pequeno Valor
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Fernando Henrique Cardoso
2ª Câmara Criminal
Rol de Procedimentos em Saúde
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Zéu Palmeira
Ricardo Genelhú
87º Feira do Livro de Lisboa
Tráfico internacional de drogas
Vera Regina Pereira de Andrade
Alexandre José Trovão Brito
Alexandre Wunderlich
Controle de Convencionalidade
Ministro da Saúde
Ricardo da Silva Fiorin
Edução
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Criminologia Global
Frederico Costa Greco
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Audiência de custódia de foro privilegiado
Fundo Penitenciário Nacional
Tradução Regras de Bangkok
Gabriela Andrade
Café Informático
Resolução nº 400/2016
Daniel Garcia da Rosa
Século XXI
telefonia celular
Redução da Emissão de Carbono
Declaração Universal dos Direitos Humanos
TVAL
Lucas Henrique Fávero
Cuiabá
Érica Côrrea Simões Pires
Ministro Noronha
Universidade Estadual de Maringá
II Congresso Sul Brasileiro
cooperativa de crédito
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Arquivamente de Inquérito
Maurício Fontana Filho
MPF
Clariana Sommacal
Ministra Cármem Lúcia
Proposta de recomendação
Saída Temporária
Suspensão da Liminar
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
dependência de álcool
veículos autônomos
Nayara Swarowski
Rede Infoseg
Resolução 213/2015
Ministério Público
Direito das Obrigações
Transferência para hospital
Educação Pública
Pena Capital
Alexandre Morais da Rosa
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Facção Criminosa
orçamento público
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Nota de Repúdio
Organização Mundial da Saúde
Militar
Temas de Argumentação Jurídica
Cirilo Tissot
Direitos LGBT
Maria Coelho Rosa Nôvo
Documentos exterior
XIII Semana Acadêmica
Terre des hommes (Tdh)
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
PLS 432/2013
Acusada gestante
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Sinase
Marlo Almeida Salvador
Edição
Roberto Bergalli
Pensão por Morte
Enrique Pedro Haba Müller
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Pedro Henrique Ferreira Marques
MPMS
Sala Verde
Leonardo Sagrillo Santiago
Concurso de Bolsas
Prêmio Conciliar
A Índole Filosófica do Direito
Starbucks
Universidade Pública
Crime de Injúria
Cadastro Nacional da Adoção
Teste de paternidade
Fiança
Onyx Lorenzoni
Ajuda Humanitária
Segurança Digital
Comunidades tradicionais
Ciências Médicas Forenses
Direito Forense
Enamat
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
torcedores do Corinthians
Monografia
terror e medo
Ministro Mendonça Filho
Ministro Og Fernandes
Manifesto pela Democracia
Empresa de Telefonia
TJBA
Simone Henrique
adultério
Processo Penal do Espetáculo
PEC 287/2016. ADPF 438
Janiere Portela L. Paes
TSJP
Rafael Faria
restituição
Pedro Valença Resende Ferreira
App.
Marcos Luiz Alves de Melo
Ezio Mauro
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Registro de Nascimento
Andressa Magnabosco Koch
Suprema Corte do Chile
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Guia
Revista Contradogmáticas v. 09
Aula online e gratuita
Edilson Santana G. Filho
Simpósio
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Cursos
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Trabalhos Científicos
Medida alternativas à prisão
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Princípios da oralidade e simplicidade
Jurisdição Constitucional
Resolução n. 175 CNJ
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Claudia da Rocha
Encontro dos Descobrimentos Online
Confisco de Bens
atividade de risco
Apreensão de passaporte
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Condenação criminal
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Direito Unisul
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Código de Trânsito Brasileiro
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Ação Penal de Competência do Júri
Bibliografia Temática
Código de Ética Médica
Decisão judicial
Casal homossexual
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Vereador SC
Pessoas com deficiência
Diploma
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Senha de cartão
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Francisco Ferreira
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Legislação em vigor
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Portaria Interministerial n. 405
Crimes Imprescritíveis
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Projeto de Lei 168/2015
hoje?"
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corretoras de seguro
Andrea Bocelli
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Estado de Inocência
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
FALSA VENDA
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Malta
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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O Controle da Moralidade Administrativa
Os Novos Atores da Justiça Penal
Rafaela Alban
Neurociências
Faculdade de Direito de Vitória
Lei Complementar 73/93
Lei 8.137/90
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Marcelli Cipriani
Revista da AGU
Foro Privilegiado
Eduardo Bueno
Pós-natal da adoção
Curso de extensão
João Chiesa Farias
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Morgana Henicka Galio
Citação por Hora Certa
Paulo Henrique Helene
Alessa Pagan Veiga
canabidiol
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Tânia Maria de Oliveira
Mariana Goulart
Reclamação Trabalhista
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Megatendências
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Consulta
Museus
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Paraíba
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Registro de medicamento
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
cirurgia plástica reparadora
Curso Novo CPC EAD
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Indenização por Dano Moral
José Calvo González
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
André Leivas de Araújo Vianna
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
voa ou corre?
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185
Estabelecimento prisional
PCB
Botão de pânico
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Resolução n. 235/2016
Legislação russa
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Direito Penal: Parte Especial
Quadro Saiba Mais
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Restituição de valores
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Prova de dívida
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Evicção
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Lei n. 13.189/2015
Aicha Eroud
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indenização
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Prerrogativa de foro
Projeto de Lei 3.277/2012
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Proteção à identidade de gênero
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Justiça russa
Anoreg/MA
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Recurso Especial
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Direito Marítimo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Reforma previdenciária
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Lei de Mediação
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Laboratório UbiNET
Gabriela Antoniacomi Maschio
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Walter Bittar
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Regime domiciliar
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
TRT da 9ª Região
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Cursos Internacionais
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ANAMORPHOSIS
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COAF
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Constrangimento
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Perna-de-pau
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Trabalho não remunerado
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Airto Chaves Júnior
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Adriana Calvo
situação de emergência
Revista Contextos Clínicos
Suspensão condicional de processo
Eduem
Súmula 574
HC 138565
Amanda Rodrigues Vander
Iverson Kech Ferreira
Carla Joana Magnago
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
padrão internacional de segurança
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Testemunha de uma barbárie
Gustavo Capobianco Volaco
ReDiHPP
Adel El Tasse
Antonio Carlos Macedo de Castro
TJDF
Isabely Neves
Abolicionismos e cultura libertária
Amanda Viega Spaller
HC 143.247/RJ
Djonatan Batista de Lima
Atividades Complementares Eletivas
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Phillip Gil França
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Reconhecimento fotográfico
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Trabalho Forçado
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Constituição Italiana
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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III Simpósio de Direitos Humanos
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