O STF decidiu por maioria dos votos sobre a ADI 6590. Para suspender a eficácia do Decreto 10.502/2020m que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. O decreto poderia fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

De acordo com o relator do processo, a educação inclusiva é resultado de um processo de conquistas sociais que afastaram a ideia de vivência segregada das pessoas com deficiências ou necessidades especiais para inseri-las no contexto da comunidade.

 

Fonte: STF

 

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