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Série eProcesso – prática com teoria III
Fernando Reis de Carvalho Peres
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Vinicius Gregório
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Ricardo Antonio Andreucci
Tiago Resende Botelho
Ricardo Souza Calcini
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ilana Lemos de Paiva
Cândido Furtado Maia Neto
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Julia Vianna Correia da Silva
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Fernando Filgueiras
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Raique Lucas de J. Correia
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Kenarik Boujikian
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Eder Fernandes Santana
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Lucas Vasconcelos Vieira
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Weber Luiz de Oliveira
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Amanda de Medeiros Lima
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Letícia Bürgel
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Fernando da Silva Albuquerque
Bruno Silveira Rigon
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Flávia Santiago Lima
Daniel Brantes Ferreira
Ígor Araújo de Arruda
Nilza Sarneski
Henrique Kaster
Iolmar Alves Baltazar
Leandro Bastos Nunes
Rosane Reis Kerber
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Thiago Minagé
Gabriel Silas
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cândice Lisbôa Alves
Aisla de Carvalho
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ricardo Washington Moraes de Melo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bruce Bastos Martins
Lucas Roberto de Souza
Leonel Betti Jr.
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ademar Nitschke Júnior
Maira Scavuzzi
Sandra Gonçalves Daldegan França
Thiago Vieira de Sousa
Gabriela Oliveira Freitas
Samuel Mânica Radaelli
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Kamila Alkmim Nascimento
Anderson Nazário
João Paulo Lordelo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Veronica Pacheco Viana
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ataques cibernéticos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mônica Bonetti Couto
Moacir Henrique Júnior
Myrna Alves de Britto
Suelen Tavares Gil
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Thiago de Oliveira Vargas
Participação Privada
Marta de Oliveira Torres
Misoginia
Pierre Moreau
Célia Iraci da Cunha
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Stanley Souza Marques
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bruno Henrique Alves Salomão
Kátia Parente Sena
Vanessa Kettermann Fernandes
Mateus Vaz e Greco
Melina Girardi Fachin
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Abril Uscanga Barradas
Murillo Andrade
Nacle Safar Aziz Antônio
Henrique Rabelo Quirino
Andréa Keust Bandeira de Melo
Suzany Brasil
Carlos Eduardo Martinez
Sistemas inquisitório e acusatório
RHC 75.800
Ubiratan de Mattos
Zulmar Duarte
Erick Oliveira Rocha Gomes
Maurício Fontana Filho
Fábio Rodrigues Gomes
Luciana Santos Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Luana Cabral
Eduardo Oliveira Agustinho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lívio Oliveira
Caroline Bispo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Amanda Ferreira dos Passos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Aline Venutto
Isabelle de Cássia Mendonça
Roberta Moura Faíz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Wagner Luis Padilha
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Tiago Spinato
Gil Rafael Ribas
Jose Luis Bolzan de Morais
Giselle Couy
Daniel Octávio Silva Marinho
Alfredo Copetti Neto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rodrigo Pereira Moreira
Alice Hertzog Resadori
Fábio de Oliveira Camillo
Franciele Rieffel
Willian Cleber Zolandeck
Pablo Freire Romão
Claudio Daniel de Souza
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernando Hoffmam
Heitor Pergher
Pedro Coelho
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Débora Veneral
Ana Patricia Gonzalez
Veyzon Campos Muniz
ciência penal
Jorge Alan Wunderlich
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Quitéria Péres
Vinícius Arouck
Francisco José Guardini Nogueira
Paulo Ferreira da Cunha
Claudio Melim
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fernanda Tanus Costa
Silvia Felipe Marzagão
Marco Aurélio Peixoto
Camila Renata Leme Martins
Thalles Ricardo Alciati Valim
Patrícia Henriques Ribeiro
Lucélia de Sena Alves
Paula Yurie Abiko
Rodrigo Portela Gomes
Konstantin Gerber
Euclides Santos Bittencourt
Mariana Goulart
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ruth Barbosa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Vitor Pereira dos Santos
Isabela Albuquerque Mustafa
Série Cibersegurança III
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Agustín Laó-Montes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Kátia Debarba Machado
Jorge Bheron Rocha
Victor B. Gonçalves
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Pollyana Maria da Silva
Felipe da Silva Freitas
Vanessa Milani Sgreccia
Vitória Passini
Lucas Pontes Ferreira
Daniel Brandão
Jefferson de Carvalho Gomes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Efson Lima
Ygor Nasser Salah Salmen
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Tiago Didier
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Yuri Carneiro Coêlho
Magnum Roberto Cardoso
Rafael Ramos Rodolfo
Bruno César Gonçalves da Silva
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Mark Pickersgill Walker
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Elisa Rech Dickel
Matemática Aplicada
Clarissa Tassinari
Gabriela Maia Rebouças
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marina Bertinatto
Adriano Leitinho Campos
Marcos Catalan
Ian Martins
Gabriela Ponce
Maica Matos Leão
Ardala Marta Corso
Fauzi Hassan Choukr
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sarah Gomes Sakamoto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Lougan Cardoso Lima
Willian Antonio Meotti
Alan Martinez Kozyreff
Rodrigo Darela de Souza
Marilena Wolf de Mello Braga
Robinson Nicácio de Miranda
Marcelo Ricardo Colaço
Marcos Queiroz
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Thalita Caroline Faria de Assis
Paulo Gurjão
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Bruno Takahashi
Yuri César de Almeida Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Henderson Fürst
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Renan Apolônio
Ricardo Moura
Willame Parente Mazza
Cláudio Lucena
Saulo Dutra de Oliveira
Karen Munhoz
Fabiano Zavanella
Fabíola Sucasas
Christyan Muller Ajala
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bernardo Britto Guerra
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fábio Jun Capucho
Alice Bianchini
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Marcelo Veiga Franco
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fábio Salum
Marília Siqueira Costa
José Gouvêa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Simone Nacif
James Walker Júnior
Felipe Montiel
Ricardo Mauricio Freire Soares
Eron Corrêa da Silva
Enrique P. Haba
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Priscila Serafin Proença
Debora Vieira
Vinícius Alves
Bruna Roberta de Borba
Henrique Franceschetto
Marcelo Oliveira de Moura
Recompensa
Evanilsa Coelho Martins
Maristela Tamazzia dos Santos
Fredie Didier Júnior
Aruani Kindermann Lapolli
Rodrigo Bahia de Souza
Fernanda Koch Carlan
Bárbara Natália Lages Lobo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Eduardo Borges
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alexandre José Mendes
Fiammetta Bonfigli
Pedro Roberto Donel
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcelo Ferreira Machado
Kássio Henrique S. Aires
Lei Antidrogas
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Alan Pinheiro de Paula
Renan Francelino da Silva
Raul Linhares
Deonísio Koch
Bárbara Fonseca de Moura
Renato S. S. Schindler Filho
João Marcos Braga de Melo
Velocino Pacheco Filho
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Alexandre Morais da Rosa
Luciane Buriasco Isquerdo
Gisele Mazzoni Welsch
Francine de Moura
Flávio Quinaud Pedron
Matheus Martins Moitinho
Natascha Anchieta
Welder Queiroz dos Santos
Deckinho Mattos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Andréa Gill
Delano Câncio Brandão
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Banalidade do Mal
Rafaela Silva Garcez
Samuel Lourenço Filho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Carlos Eduardo Martinez
Jaécio Matos Santos
Cintia Neves Godoi
Luiz Otávio Fontana Baldin
Suellen Regina Frantz
Rodrigo D’Orio Dantas
Rafael Tubone Magdaleno
Luiza Correa Magalhães Dutra
Bernardo Gonçalves Fernandes
Regis Fernando Freitas da Silva
Noslen Melo
Marco Aurélio Serau Junior
André Gustavo Salvador Kauffman
Barbara Tude de Souza Ferreira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Sofia Siman Salema
Julliana Nogueira Andrade Lima
Júlio Marcelo de Oliveira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Juliane Facó
Anna Júlia Santana Vicente
Luis Leandro Gomes Ramos
Jamilla Monteiro Sarkis
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Jordane Costa Oliveira
Jéssica Galvão
Paola Furtado
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França Júnior
Eleição municipal
Daniel Brajal Veiga
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rodrigo Frantz Becker
Emily Fidelix
Talissa Truccolo Reato
Paula Saleh Arbs
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Manuel Martín Pino Estrada
Ângelo Boreggio Neto
Haroldo César Náter
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rafael Silveira de Souza
André Sampaio
Adriano Valente
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maria Luiza Gorga
Edenilza Gobbo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Monique Pena Kelles
Giulia da Silva Soares
Matheus Vignatti de Carli
Francisco José Borges Motta
Felipe André Laranjo
Paulo Silas Taporosky Filho
André Giamberardino
Luara Colpa
Maria Alexandra Borba
Editora Empório do Direito
Maria Carolina Russo
André Luiz Bermudez Pereira
Lucas Murilo Wojcik
Matheus Felipe de Castro
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Bruno Lopes Ninomiya
Pedro Pierobon Costa do Prado
Eduardo Bitencourt
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rafael Caselli Pereira
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Mauricio Antonio Correia
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Charles da Costa Bruxel
r Nelson Lacerda
Thula Pires
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Bernardo G.B. Nogueira
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Ravi Peixoto
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Carla Froener Ferreira
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
Danúbia Souto de Faria Costa
Luanna Tomaz de Souza
Deonísio Koch
Editora Tirant Lo Blanch
João Eduardo De Nadal
Ivan Gomes Bonifácio
Marco Aurelio Serau Jr.
Matheus José da Silva Dillio
Emanuela Gava Caciatori
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Paulo Ferreira da Cunha
Talise Rossi, Diéssica Adam
Larissa Thielle Arcaro
Olavo de Oliveira Neto
Jeovan Alves dos Santos
Gabriela Mendes Machado
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Raphael de Souza Almeida Santos
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Augusto Passamani Bufulin
Bruno Marques Ribeiro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Carlos Henrique Soares
Defensores Públicos
Francisco Pereira Pinto Filho
Mauricio Ferreira Cunha
Fernanda da Silva Lima
Ana Paula Siqueira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Tatiana de Almeida Campos
Fernando Jiménez Sánchez
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Leonardo de Souza Chaves
Victor Rodrigues da Silva Costa
Patrícia Oliveira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Carolina Lacerda Machado
Samuel Firmino de Brito
Andréia Candida Vitor
Lucia Bastos
Pedro de Araujo Fernandes
André Luís de Lima Maia
Luís Gustavo Reis Mundim
Luiz Fernando Ozawa
Silvia Arizio
José Barroso Filho
Gustavo Santana do Nascimento
Marcus Alan de Melo Gomes
Thais Silveira Pertille
Eugenia de Azevedo Neves
Mariana Seifert Bazzo
Gabriel Cavalcante Cortez
Série Tecnologia e trabalho III
Marcos Paulo Campos
Marcos dos Santos Ito Borem
Maurício Ramires
Samuel Rivetti Rocha Balloute
"Doping processual"
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriela Essig
Sophie Dall’Olmo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Alexandre Junqueira Gomide
Laura Haddad
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Mariana Brito Cairo
Josiane Antunes
André Alexandre Happke
Lucas Romero Leite
Elisa Costa Cruz
Fernanda Darcie
Viviane Lícia Ribeiro
Hugo Melo Falquer
Marcela Araújo Rosa
Antonio Graim Neto
Daiana Menendez
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Justiça e vingança
Helena Martinez Faria Bastos Régis
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vinícius Cidral
Juliana de Alano Scheffer
Gabriel Vitor Nogueira
Luiz Eduardo Cani
Jaqueline Moretti Quintero
Mayra Matuck Sarak
João Guilherme Alvares de Farias
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Diego Crevelin de Sousa
Leonardo Oliveira Bernardino
Tabita Aija Silva Moreira
Guilherme Zorzi Rosa
Heitor Vitor Mendonça Sica
Antônio de Padova Marchi Júnior
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fábio Camargo
Norberto Knebel
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernando Henrique Cardoso
Gustavo de Melo Vicelli
Suzana Rahde Gerchmann
Schirley Kamile Paplowski
Elizabete de Araújo Souza
Thiago Vasconcelos Moura
André Fernandes
Augusto Barbosa Hackbarth
Igor Domingos do Altíssimo
Antonio Notariano Jr.
Hélio Rubens Brasil
Ilan Goldberg
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Thiago Freitas
Guilherme Machado Siqueira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Produto eleitoral
Renê Francisco Hellman
Germano Rigotti Fiorio
Bruno de Almeida Passadore
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Diogo de Oliveira Gomes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Suhel Sarhan Júnior
Bruno Campos Silva
Marcella Granemann Ferreira
Celyce de Carvalho Carneiro
Guilherme Chamum Aguiar
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Paola Bianchi Wojciechowski
Rachel Serodio de Menezes
Marcelo Palma de Brito
Joice Graciele Nielsson
Karina Almeida Pinhão
Luciana Pimenta
José Luiz Toro da Silva
Denúncia contra Lula
Alissar Ali Fahs
Carolina Moraes Migliavacca
Lívia Casimiro
David Salim Santos Hosni
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rodrigo Luz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Juliana Nandi
Rodrigo Becker
José Antonio Herrera
Ana Carolina Calvo Tiberio
Leandro Augusto Alves da Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
José de Assis Santiago Neto
Alana Oliveira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Letícia Pereira de Araújo
Lara Kauark Santana
Luciana Severo
Lucas de Lazari Dranski
Fransuelen Geremias Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
Renato Santos de Melo
Isadora Delfino Reis
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Mackysuel Mendes Lins
Marisa Falcão
Débora Silva Massulo
Paulo Sérgio Restiffe
Rafael Felgueiras Rolo
Camilo José d´Ávila Couto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lidia Isabel Lira
Denis Sampaio
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jeison Batista de Almeida
Mírian Da Silveira Monte
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Agnes Pessoa
Redação
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Joselene Negra Black
Caroline Köhler Teixeira
Mateus P. Gomes
Paolla Hauser
Andre Vasconcelos Roque
Luiz Guilherme Mattos da Silva
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Grazielly Alessandra Baggenstoss
Amanda Ribeiro dos Santos
Nely Nazareth
Clarissa Pereira Carello
Vitor Frederico Kümpel
Guilherme Wunsch
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Marina de Carvalho Vieira
David T. Queiroz de Souza
Beatriz Bork
Marcelo Roseno de Oliveira
Rafael Alexandre Silveira
Miguel Augusto Nisizaki
Felipe Barreto de Melo
Gustavo de Lima Pereira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
André Leivas de Araújo Vianna
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luís Renato Avezum
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Alan Diógenes Rodrigues
Rafael Bertoldi Pescador
GABRIELA ALBINO UGIONI
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Victor Hugo Ossowsky
Henrique Batista Barbosa
Fernanda Ely Borba
José Humberto Pereira Muniz Filho
Roberto Barbosa de Moura
Tainá Machado Vargas
Gustavo Roberto Costa
Estela Márcia Rondina Scandola
Maurilio Casas Maia
Isabela Sousa Bestetti
Espírito republicano
João Ulysses Ferreira Neto
João Paulo Orsini Martinelli
Cinthia Loise Jacob Denzin
Injustiças raciais no Brasil
Casos criminais
Sergio Matos
Lucas de Oliveira Bressani
Vitória Sousa Lopes Pereira
Simone Henrique
Hernani Zanin Júnior
Camila Sallum
Helga do Nascimento de Almeida
Bruna Caroline de Oliveira
Fermín Canteros
Cristiano Duro
Bruna Angélica Maistro
Cintia Neves Godoi
Savio Rangel Santiago
Alessa Pagan Veiga
Merhej Najm Neto
Marcelo Andrade de Azambuja
Silvana Colombo
Thanderson Sousa
Fernanda Frizzo Bragato
Elisandro Lotin de Souza
Lauriston de Araújo Carvalho
Jamil Melo
Thiago da Silva Santana
Humberto Miranda
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Salmi Paladini Neto
Millena Gêmero
Márcia Andrade Oliveira Bello
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcela Münch
Thiago Ribeiro Rafagnin
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme Freire de Melo Barros
Joana Ribeiro
Javier Diez García
Fabiano Pimentel
Nathália Ribeiro Leite Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luiz Gustavo Tiroli
Paulo Henrique Pinto Santiago
Anna Carolina Faraco Lamy
Josevando Souza Andrade
Vanessa Brodt Martins
Germano Schwartz
Nicole Noschang
Adriana Almeida Lima
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Richard Quispe Salazar
Abraham Hand Vargas Mencer
Bruno Guimarães Pedrosa
Milena Márcia de Almeida Alves
Mariana Resende
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Paloma Braga
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ruth Batista
Luana Renostro Heinen
Elisa Berton Eidt
Franklyn Celso Ferreira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Beatriz Scherpinski Fernandes
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Emília Queiroz
Marina Peixoto Dias
André Dos Santos Carvalhal
Eduardo Silva Bitti
Paulo Roney Ávila Fagúndez
José Luis Bolzan de Morais
Daniel da Costa Gaspar
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ricardo Luna
Rafael Libaneo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Douglas Carvalho Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Daniela Campos Cerullo
Denize Carolina da Cunha
Daniela Richter
Kelven de Castro Soeiro Santos
Michel Zumerkorn Hassan
Ronicleici Santos da Conceição
Adriana Calvo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Thayna Macedo
Guilherme Sarri Carreira
Karyna de Almeida Carvalho
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Bruno Espiñeira Lemos
Leonardo Alves Côrrea
Guilherme Henrique Lage Faria
Aluísio Celso Affonso Caldas
João Daniel Rassi
Geovana Leme
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Francisco Walter Rêgo Batista
Marcel Lopes
Paulo Ricardo Schier
Ivan Bonifácio
Davi Augusto Santana de Lelis
Alexandre Pacheco Martins
Lenon Gustavo Batista Taques
Nic Cardeal
Abailard Jose de Sousa Neto
Marcelo de Mello Vieira
Bruno Braga Cavalcante
Célio Pereira Oliveira Neto
Aline Miranda
Sofia Jessica Diaz
Lucas Lanner De Camillis
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luiz Ricardo de Castilhos
Ubiratan de Mattos
Monique Pena Kelles
Solange Luz
Filipe Reinert
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Alessandra Wanderley
Matheus Novais da Silva
Lucas Gabriel Furlan
Alexandre Melo Franco Bahia
Daisson Flach
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Violações de direitos humanos
Giuliano Tamagno
Affonso Ghizzo Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Dora A. Martins
Nádia de Castro Alves
Marcelo Pereira de Almeida
Elias Marques de Medeiros Neto
Rafaela Alban
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fernanda Gomes e Souza Borges
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcelo Buzaglo Dantas
Afrânio Silva Jardim
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Osvaldo Agripino
Lazara Carvalho
Daniel de Pádua Andrade
Carmem Cavalcante
Eduarda Peixoto da Cunha França
Atahualpa Fernandez
Gustavo Silva Alves
Manuella Fernandez
Antônio Carvalho Filho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
David Maxsuel Lima
Fernando José Sampaio Lobo
Roberta Oliveira Lima
Antonio Pedro Melchior
Espetacularização da violência
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Aline Taraziuk Nicodemos
Caso Althusser
Bruno da Costa Vaz
Josiani da Silva Pospichil
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Katarina Peixoto
Bianca Aline Becker
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Raígor Nascimento Borges
Walter Gustavo da Silva Lemos
Articulistas
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Andréia Ferreira Bispo
Professora Claudia Regina Freitas
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
José Luiz Toro da Silva
RE 587970
Luciano Benetti Timm
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tornozeleira Eletrônica
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Legislação Alemã
Eduardo Lamy
Rodrigo Medeiros da Silva
Edna Raquel Hogemann
Karla De Souza Oliveira
Flávia Stringari Machado
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Arnaldo Rocha Júnior
Ana Luíza Teixeira Nazário
Alexandre do Rosario Brito
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Aplicativos de Celular
José Emílio Medauar Ommati
Portaria 1/2017
Indonésia
John Nash
Israel
Salvo conduto
Antonio Carlos Brandão
falta de decoro
Competência originária do STF
Mayra Matuck Sarak
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Terrenos de Marinha
Ajuda Humanitária
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Marcos Ehrhardt Júnior
Ministro Raul Jungmann
Sedec
Artur de Brito Gueiros Souza
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Motorista bêbado
Marcos Fagundes Salomão
TJBA
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Curso de extensão
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Cândice Lisbôa Alves
A construção da cidadania e a sexualidade
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Edital de Parecerista
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Cartório extrajudiciais
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Marcio Borges S. Castellões
DPRJ
Conselheiros Tutelares
Barbara do Espírito Santo Pasello
Raphael Boldt
Bis in idem
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
ICMS
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
José Maria Zanuto
Documentos falsificados
Concurso público
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Luiz Fernando Ozawa
Julio Cesar de Souza
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Carlos Daniel Dias André
Autismo
Gilmar Mendes
Rafael Fernandes Caldeirão
Sobre a Guerra
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Prevenção ao suicídio
PPGCCrim
crime ambiental
Prova de dívida
Ministro Eliseu Padilha
Assis da Costa Oliveira
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Enrique Pedro Haba Müller
Felipe André Dani
O direito à extimidade
Quebra de Sigilo
Gabriela Minatto Cherubini
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ana Maria Magro Martins
Renato de Souza Matos Filho
André Luís de Lima Maia
Denúncia sem fundamentar
Especialização em Ciências Penais
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
UNIJUI
Segurança Digital
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Audiências de custódia
Danos morais e materiais
Maurilio Casas Maia
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Cartório
IPDMS
Desembargador Osmair Couto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Emenda Constitucional 74/2013
Catherine Figueiredo Escobar
Giovana Giulia Silva
Vladimir Safatle
CPGUFSC
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Quinta Constitucional
Luislinda Valois
Fernanda Flórido Lui
MIT
Ivar Hartmann
tutela urgente da saúde
Desconto no salário
Rogério Gonçalves
Lei 9.099/95
Lei Maria da penha
Aderlan Crespo
Anna Paulina Corteletti
Vera Regina Pereira de Andrade
PJSC
Julgamentos Históricos
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Alexandre Melo Franco Bahia
ACNUDH
Centro de mediação
10 medidas
Precatórios
Racismo Institucional
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Revista Pensar
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Projeto de Pesquisa
dependência de álcool
Deputados
Mulheres vítimas de violência
Bruno Luís Marques Hapner
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Redução da Emissão de Carbono
Davi Pereira Junior
Remição pelo estudo
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Escoteiros
PUCMM
João Vítor de Araújo Santos
Amanda Muniz Oliveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Aramis Nassif
Acelino Rodrigues Carvalho
Juliana Raisa dos Santos Silva
Denúncia Lula
Vinícius de Novaes Marques
Presunção de Inocência
Tiago Joffily
Bruno Sá Freire Martins
Foro Privilegiado
Carros apreendidos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
torcedores do Corinthians
Desembargador
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Pablo Ornelas Rosa
Competência Jurisdicional
Ministra Cármem Lúcia
Micheli Silva
Revista Contextos Clínicos
Nota de Pesar
Andreza Gabriela Cuzma
Aluguel de Roupas
Depósito recursal
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Direito Interncional
STF
Direito de Trânsito
Universidade Pública
Claudia da Rocha
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Metodologia da Pesquisa
Movimentos sociais
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Crime de trânsito
Bolsa de Estudo
Rennan Herbert Mustafá
Representação Criminal
Ezilda Melo
Contardo Calligaris
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Guilherme Christen Möller
Samir Mattar Assad
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Legislação russa
Guilherme Rosa Santos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Reinaldo Couto
interpretação conforme
indígenas Warao
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Indenização seguradora
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Câmara de Vereadores
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Prêmio Conciliar
Crime de roubo
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
G. Couto de Novaes
Felipe Dalenogare Alves
fornecimento de energia elétrica
Julia Lafayette
Código de Trânsito Brasileiro
Menores infratores
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Daniel Flores
Ilicitude das Provas
Rompimento de barragens
Nota
Ecstasy
Processos administrativos
Propriedade Industrial
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PLS 432/2013
Mara Rosane de Medeiros
Jornal
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TVAL
Comunicação ONU
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Responsabilidade Aquiliana
Coerência e Verdade em Direito
Síria
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Prefeito
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Segurança Aeroportuária
Deficiência visual
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Teoria do Crime Culposo
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Curso de Direito com dupla titulação
Mentalidade Inquisitória
Aula online e gratuita
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Renda Mensal Inicial
Controle de Convencionalidade
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FNDE
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Documentos sigilosos
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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O negociador
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
ADC 16
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Lesa-majestade
LC 158/2006
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escravidão
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Clarice A. Petramale
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Estudos Constitucionais
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Por Danielle Mariel Heil
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Felippe Borring Rocha
Resolução
afastamento de Renan Calheiros
Recuperação de Créditos
Doutrina previdenciária
Marcelo Guerra
Decreto 27.784/1950
Trabalho não remunerado
Maioridade
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Jurisprudência
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339 CP
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Repetitivo
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Segurança do Poder Judiciário
Lei 11.340/2006
Everaldo Luiz Oldoni
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Nelson Camatta Moreira
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Certidão de Nascimento
Decisão STJ
Frente Brasil Popular
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Cuiabá
Leonis de Oliveira Queiroz
Karla de Souza Oliveira
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Cartilhas
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
LGBTI
EMAB
Juiz Rafael Bogo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Fiança
UNISINOS
Getúlio Vargas
Mensalão
Mudança de sexo
Litiane Motta Marins Araújo
Eduardo Luiz Santos Cabette
Programa "De olho no Direito"
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
canabidiol
Propaganda enganosa
Casa Nostra
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Gamil Föppel
Daniel Carnio Costa
Káthia Ferreira dos Santos
Companhia aérea
Exportação
Combate à Corrupção
Curso Preparatório
Seguro obrigatório
alcoolismo
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Câmara de SP
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Internação involuntária
Embaixada Americana
terror e medo
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carta
Lei nº. 13.257/16
princípio da correlação
Associação Brasileira de Direito Processual
Rafaela Alban
Código de Ética Médica
Eduem
Chicago
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Paternidade tardia
Raul Linhares
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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CCJ
Atualização
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Revista Húmus
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Detector de mentiras
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nulidade absoluta no processo penal
Audiência Pública
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Yuri Carneiro Coêlho
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Dívida valor
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Interpretação conforme a Constituição
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Leis internacionais de direitos humanos
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Monografia
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A Índole Filosófica do Direito
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Transparência Internacional
orçamento público
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Costumes
Virginia
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Trabalho Forçado
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Termo circunstânciado de Ocorrência
Israel Domingos Jorio
Geraldo Prado
Mulher nos cenários jurídicos
Fernando A. N Galvão da Rocha
Requisições de Pequeno Valor
Voto provisório
Regime disciplinar diferenciado
Resolução 218/2016
Trabalho remoto
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Contribuição Previdenciária
Dez Medidas Anticorrupção
Constituição e Poder Vol. 2
Alexandre Morais da Rosa
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Projeto Ronda Maria da Penha
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Escola sem partido
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Julgamento pelo tribunal do júri
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Recursos Repetitivos
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VEC
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Ações Penais Constitucionais
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EXCESSO DE PRAZO
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Justiça em Números
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individualização
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Constituição brasileira
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Estado e Constituição
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Casal homossexual
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Recomendação 41
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Direito de imagem
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Agressão Verbal
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Cândido Furtado Maia Neto
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Contagem de prazo
Resolução 214
Tatiana da Silva Morim Kashio
Recurso Extraordinário 973837
Coaching para Liderança de Alta Performance
Condenação Militar
greve de servidor
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Regime aberto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Acidente de trânsito
Denúncias contra Aecio Neves
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sistema de justiça e segurança pública
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Revista Pensamiento Americano
cirurgia plástica reparadora
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Lei Complementar 73/93
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Mediação e Conciliação
Alepo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Justiça Criminal Negocial
Súmula 563 do STJ
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185
análise de redução de pena
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Seguro
Direito Imobiliário
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gastos do Judiciário
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Notícia
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Tratados de direitos humanos
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Judicialização da saúde
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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PLS 288/2013
Prescrição da ação penal
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Tragédia de Mariana
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Roma
Desocupação UESB
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Onyx Lorenzoni
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José Geraldo de Sousa Junior
Jogos Olímpicos 2016
Crise Migratória
PEC 287/2016. ADPF 438
ADC nº 43
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
INCADE
Câmara Especial Regional
Paula Saleh Arbs
Projeto Releitura
Salto mortal
Raphael Zanon da Silva
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Karla de Souza de Oliveira
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Resolução 235/2016
PJe-Mídia
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Fraude em Título de Eleitor
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Matheus Felipe de Castro
Montreal
PJe Mobile
Objetivo 16
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Furto de chocol
IRDR
Walder Araújo de Oliveira
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Fernando Antunes Soubhia
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
TRT 12ª Região
Liminar em HC
Juliano Ralo Monteiro
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Child Best Interest
Paridade de Gênero
Coação Testenhunha
Gardenia Mota Ayres
Resolução n. 175 CNJ
progressão vertical de carreira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
REsp 1428493
Resolução n. 235/2016
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Diderot Costa Souza Filho
Redação
Militar
Desenvolvedores de Aplicativos
Camila Prando
HC 383102
Yuri Calixto
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Vítima tenta acordo
PL 280/16
Alfredo Copetti Neto
Érico Ricardo da Silveira
Adriano Consentino Cordeiro
Rafael Floriano
Promoção das Diversidades
Tribunal de Contas da União
Estudante
Paulo Queiroz
Acidente de trabalho
Ricardo Martins
Rogério Leal
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Justiça além dos autos
Gustavo Proença Mendonça
PL 44/2016
Século XXI
Agostinho Ramalho Marques Neto
Airto Chaves Júnior
Samuel Saliba Moreira Pinto
Boletim n. 09
Paulo Ferreira da Cunha
Emergência Democrática
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Especialização em Direito e Economia
Trancamento de ação penal
Professor Adjunto
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a dor tem pressa
Renúncia
Responsabilização criminal
Thiago de Miranda Coutinho
Guerras as drogas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Magistério
Revista da AGU
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Editora Univali
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Edição especial
instituições financeiras
Cidades e comunidades sustentáveis
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Adoção homoparental masculina
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Programa Direito & Rock
Natália Katrine Doutor Branquinho
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Mensageira da Paz
Daniel Garcia da Rosa
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Recomendação 44
Magistratura Catarinense
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Súmula 719 do STF
27 anos do ECA
Convenção de Montreal
Filipe Rodrigues Costa
Lucas Baratieri Francisco
Felipe da Silva Freitas
Trabalho em presídio
Estatuto da Juventude
Decreto nº 8.727/2016
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Michelle Carducci
brazilian-journal-of-intl-law
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rodrigo Dias da Fonseca
Desigualdade salarial entre os gêneros
Documentário Não é Brinquedo
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Wellington M. de Almeida
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
PLS 195/2014
reintegração de posse
Julio Castro
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Consulta Popular
PEC 227/2016
(MP) 746
Revista Eletrônica da ABDConst
Phillip Gil França
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
ADI
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Participação nos Lucros e Resultados
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Registro
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Fazenda nacional
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Caderno legislativo
Sistemas informatizados
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Paradoxos Penais – Vol. I
Direitos de sucessões
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Advocacia catarinense
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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