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Ana Paula Barbutti Rodrigues
Veyzon Campos Muniz
Renato Mantoanelli Tescari
Matheus José da Silva Dillio
Rodolpho Mattos
Silas Maycon Lopes Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Lucas de Oliveira Bressani
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marlo Almeida Salvador
Felipe Montiel
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Raquel Possolo
Valmir Pereira Alcantara
André Nicolitt
Maica Matos Leão
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Patricia Gonzalez
Guilherme Mesquita Estêves
Fábio Jun Capucho
Alexandre de Paula Filho
Recompensa
Geraldo Marcell Azevedo
Fernanda Becker
Haroldo César Náter
Luiza Silva Rodrigues
Fernanda da Silva Lima
Deivid Willian dos Prazeres
Amanda Muniz Oliveira
Fabíola Sucasas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marília Siqueira Costa
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Grazielli Farias Fraga
Isaías Henrique Silva
Victor Pyles
Camila Holanda Aragão
César Barros Leal
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Eron Corrêa da Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Alexandre Cesar Pereira
Denize Carolina da Cunha
Pedro Arruda Junior
Luana Barros S. de Souza
Daniel Colnago Rodrigues
Fernando José Sampaio Lobo
Jorge da Rosa
José de Assis Santiago Neto
Maykon Fagundes Machado
Jorge Luiz Souto Maior
Gilberto Carlos Maistro Junior
Diogo Bacha e Silva
João Paulo de Souza Carneiro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Recurso Especial
Thais Silveira Pertille
Thiago de Oliveira Vargas
Martina Mariano Spanemberg
Leonel Maschietto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ziel Ferreira Lopes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gerson Aragão Silva Figueiredo
r Tainá Aguiar Junquilho
Yuri Ivo Peralva Sales
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Abril Uscanga Barradas
Larissa Mozzatto Risério
Gleidson Renato Martins Dias
Myrna Alves de Britto
Felipe Pruinelli
Jaqueline Moretti Quintero
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gabriel Abrahao Costa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Sistema Penal do Rei Midas
Fernando Jiménez Sánchez
Teresa Arruda Alvim
Daniel Thiago Oterbach
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Thomas Bustamante
Samuel Firmino de Brito
Joselene Negra Black
Isadora Delfino Reis
Cláudio Lucena
Clarice Santos
Ardala Marta Corso
Adalberto Ferrari
Suhel Sarhan Júnior
Julliana Nogueira Andrade Lima
Raique Lucas de J. Correia
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fausto Amador Alves Neto
Rafael de Araújo Alves
Igor Domingos do Altíssimo
Vitor Pereira dos Santos
Cyntia Possídio
Luis Gustavo Cardoso
Mariana Seifert Bazzo
Coriolano A. Almeida Camargo
Isabel Fauth
Vontade de Constituição
Ualy Matos
Adilson Pires Ribeiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Daniele Lameira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Andreu Sacramento Luz
Henrique Abel
Henrique Rabelo Quirino
Natascha Anchieta
Deise Helena Krantz Lora
Rafael Alexandre Silveira
Conduta atípica
Maria Luiza Gorga
Andréia Candida Vitor
Rafael Feitosa da Mata
Larissa da Silva Lopes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rogério Pacheco Alves
Alexander Meurer
Heitor Pergher
Daniela Portugal
Heloisa Alves
André Luís de Lima Maia
Jorge Coutinho Paschoal
Filipe Reinert
Tauana Fernandes Fontenelle
Alexandre Bahia
Nadine Hellen Reis
Thiago Siffermann
Marcio Guedes Berti
Willian Antonio Meotti
Vinícius Alves
Camila Savaris Cornelius
Dayana de Carvalho Uhdre
Marcia Cristina Xavier de Souza
Nicole Noschang
André Giamberardino
Rafaela Alban
Elisa Rech Dickel
Thiago Minagé
Lidia Isabel Lira
Germano Schwartz
Nelson Camatta Moreira
Gisele Mazzoni Welsch
Jarbas Matos
Ricardo Moura
Patrícia Otarão
Stephannye de Pinho Arcanjo
Edgard Usuy
Thiago da Silva Santana
Mauro Mendes Dias
Rafael Faria Basile
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rômulo de Andrade Moreira
José Flávio Bueno Fischer
Julia Vianna Correia da Silva
Lillian Pfleger
Thereza Christina Nahas
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Cristiano Duro
Anita Duarte
Maurilio Casas Maia
Rubem Bilhalva Konig
Bruno César Gonçalves da Silva
Gabriela Cristofolini Vaz
Bárbara Natália Lages Lobo
Jéssica Helena Borges Fraga
Quitéria Péres
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Felippe Borring Rocha
Guilherme Valle Brum
Monica Cecilio Rodrigues
Karini Nascimento
Camila Victorazzi Martta
Miguel Augusto Nisizaki
Germano Rigotti Fiorio
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Taynah Ignacio
Fernanda Melo Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fiammetta Bonfigli
Sofrimento
Débora Veneral
Eric Cwajgenbaum
Ravi Peixoto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ficção académica
Elson de Almeida Santos
Marcos Prata Bentes
Redação
Roberta Matzenbacher
João Paulo Orsini Martinelli
Carlos Alberto Crispim
Fabrício Reis Costa
Angélica Mota Cabral
Kamilla Mello
Noslen Melo
Talita Quézia de Assis
Alberto Bastos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Mariana Brito Cairo
Maria Rita Rodrigues
Alan Pinheiro de Paula
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ian Fernandes de Castilhos
André Felipe Oliveira Moraes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Carolina Lacerda Machado
Ana Sophia Brioschi Santos
Lucio Barreto Guerreiro
Eduardo de Avelar Lamy
Mark Pickersgill Walker
Dervana Coimbra
Bruna Maira Cavalheiro
Antonio Graim Neto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Felipe Abdel Malek
Plínio Gentil
Gleucival Zeed Estevão
Weber Luiz de Oliveira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Karina Almeida Pinhão
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Millena Gêmero
Henderson Fürst
Yasmine Pitol
Luciane Buriasco Isquerdo
Newton Pereira Ramos Neto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Mariana Goulart
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ezequiel Pires
Roberta Aparecida Varaschin
Kleber Zanchetta
Michelle Gironda Cabrera
Bartira Macedo de Miranda
Tatiana de Almeida Campos
José Antonio Herrera
r Luiz Ferri de Barros
Pollyanna Maria da Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Diogo de Oliveira Gomes
Isabela Albuquerque Mustafa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Wellington Jacó Messias
Rafael Leme Macedo
Viviane da Silva Sousa
Danilo Luchetta Prado
Alan Furtado
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rafael Giorgio Dalla Barba
Daniela Campos Cerullo
Sandoval Alves da Silva
Lucas Gabriel Furlan
Andreu Luz
Willian Alex Sander Amorim
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Alessa Pagan Veiga
Ivana Leite Ruiz
Emrich Sá
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bruna Karoline Bezerra
Olavo de Oliveira Neto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Matheus Vignatti de Carli
Paulo Natanael Vieira Lima
Futuros profissionais do Direito
João de Castro Souza
Gabriel Cavalcante Cortez
Flávia Pereira Hill
Sarah Gomes Sakamoto
Julia Drummond
Gizeuda Sousa Rosi
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruno Guimarães Pedrosa
Marilena Wolf de Mello Braga
Vitor Frederico Kümpel
Abel Ferreira Lopes Filho
Lucas Hinckel Teider
Luiza Costa de Medeiros Werner
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Javier Diez García
Alice Hertzog Resadori
Renê Hellman
Renê Beckmann Johann Júnior
Elane Pires Muniz Soranso
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Renan Levenhagen Pelegrini
Patrick Lendl Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Jefferson Forest
Deonísio Koch
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Vívian De Gann dos Santos
Sandra Cristina Maia
Eric Scapim Cunha Brandão
Marcelo Andrade de Azambuja
Fernanda Tanus Costa
Monique Pena Kelles
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gabriel Vitor Nogueira
Bianca Mendes Pereira Richter
Leonardo de Souza Chaves
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Nacle Safar Aziz Antônio
Gabriela Nascimento Lima
Thiago Vasconcelos Moura
Suzany Brasil
Marcelo José Madeira Mauad
Gustavo Medeiros
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ellen Rodrigues
Paulo Ricardo Stipsky
Enos Eduardo Lins de Paula
Gabriel Miranda
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alessandra Wanderley
Carlos Henrique Soares
Cristina Motta
Rodrigo D’Orio Dantas
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Urbano Félix Pugliese
José Ricardo Maciel Nerling
Vinicius Silva Lemos
Daniela Richter
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rodrigo Wasem Galia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cláudio Rêgo
Luana G. de Vito
Paloma Braga
Eder Fernandes Santana
Ulisses Schwarz Viana
Luana Cabral
Caroline Bispo
Juliana de Alano Scheffer
Júlia Guimarães
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luís Gustavo Reis Mundim
Pablo Freire Romão
Guilherme Felipe Miguel
Rogério Carvalho da Rosa
Nota de Apoio
Vanessa Saraiva de Abreu
Anderson Morais
Fabricio Lima Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Tatiana Sogari Tormem
Julyan Ramos da Fonseca
Antonio Carlos Macedo de Castro
Nic Cardeal
Marcela Araújo Rosa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Leonardo de Oliveira
Enrique P. Haba
Arlene Mara de Sousa Dias
Uso indevido de algemas
Ursula Rodriguez Minhone
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marco Couto
Bruno de Macedo Dias
David Salim Santos Hosni
Samuel Silva
Gustavo Borges Mariano
Elisandro Lotin de Souza
Geovana Leme
João Carlos Castranheira Pedroza
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fernando Antunes Soubhia
Renata Carvalho Amaral
Fábio Camargo
Débora Spagnol
Henrique Milanez Pirolla
Leonel Betti Jr.
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Karina Guerreiro de Sá
Laís Arruda Marini
Evandro Regis Eckel
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Larissa Borges Fortes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Raça
Pedro de Araujo Fernandes
Henrique Bonacina Bonfanti
Ricardo Souza Calcini
Thais Mello Doleys
Priscila Fichtner
r Thomas Bustamante
Zulmar Duarte
Sofia Siman Salema
Marco Félix Jobim
Rafaela Alban
Giovani Clark
Thiago Priess Valiati
Paulo José Pereira Trindade Júnior
José Calvo González
Silvia Arizio
Henrique Viana Pereira
André Luis Callegari
Víctor Minervino Quintiere
Jader Marques
Lígia de Freitas Barbosa
Série Cibersegurança II
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Pedro Roberto Donel
Julio Guilherme Müller
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Leticia Maria Rosa Alves
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Delano Câncio Brandão
Editora Empório do Direito
Davi Arnaut Kraiser
Affonso Ghizzo Neto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Guilherme Vale Brum
Marcos dos Santos Ito Borem
Emanuela Gava Caciatori
Thieser da Silva Farias
Mariane Bosa de Lins Neves
Arthur Bicalho dos Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Viviane de Santana
Bruna Marques da Silva
Luciana Pimenta
Guilherme Curci T. Risso
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Tatyane de Araújo Campos
Ruth Batista
Agrotóxicos
Pierre Moreau
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Jefferson de Carvalho Gomes
Thayna Macedo
Camila Canto
Alexandre Senra
Patrícia Regina Coelho Pinto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Jenifer Rodrigues
Atenuante inominada
Karen Munhoz
Bianca Bez
Luís Eduardo Colavolpe
Laura Cascardi
Richard Quispe Salazar
Abraham Hand Vargas Mencer
Felipe Montiel da Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Carlos Eduardo Martinez
Herval Sampaio
Fernanda Darcie
Admilton Figueiredo de Almeida
Fabiano Moyses Furtado
Rafael Moura
Sofia Jessica Diaz
S. Tavares-Pereira
Marcela Duarte
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Willian de Meira
José Luiz Toro da Silva
Direitos dos homossexuais
Juraci Mourão Lopes Filho
Rafael Tubone Magdaleno
Misoginia
Bruno Silveira Rigon
Gláucia Borges
Maria Carolina Russo
Marcos Catalan
Felipe André Laranjo
Diogo de Oliveira Gomes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ricardo Barbosa Tellini
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thaís Mendes Webber Barelli
Helga do Nascimento de Almeida
Priscila Serafin Proença
Kamila Alkmim Nascimento
Willian Cleber Zolandeck
Marcelo Palma de Brito
Périsson Otávio Rodrigues
Aline Busch Czarnobai
Camila Salgueiro da Purificação Marques
João Victor Rozatti Longhi
Eleição municipal
Tiago Oliveira de Santana
Produto eleitoral
Cintia Neves Godoi
João Marcos Buch
Melina Girardi Fachin
Cinthia Loise Jacob Denzin
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Participação Privada
Marcus Alan de Melo Gomes
Marco Aurélio Peixoto
Lucas Roberto de Souza
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Mauro de Azevedo Menezes
Paulo Antonio Peressin
Hernani Zanin Júnior
Dierle Nunes
Ivy Farias
Luana Andrade
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Caroline Perez Venturini
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Injustiças raciais no Brasil
Larissa Clare Pochmann da Silva
Laura Mallmann Marcht
Bernardo Britto Guerra
Roberto Bona Junior
Marcela Münch
Thalles Ricardo Alciati Valim
Cargos públicos de provimento efetivo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcella Granemann Ferreira
André Sampaio
Iara Antunes de Souza
Carolina Luísa Wichinheski
Catarina Hernandez Ferri
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Stela Adriane
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Bernardo G.B. Nogueira
Patrícia Leite Carvão
Regiane Nistler
Camila Cardoso de Mello Prando
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Augusto Jobim do Amaral
Patrícia Salviano
Rafaela Silva Garcez
Juliana Ribeiro Goulart
Lívia Rebouças da Costa
Jamilla Monteiro Sarkis
Carlos Eduardo Martinez
Ianê Santos dos Santos
Carimi Haber Cezarino Canuto
José Gouvêa
Leonardo Antunes Morais
Lucília Napoleão Barros
Fernanda Ely Borba
Luiz Elias Miranda
Bruce Bastos Martins
Maurício Requião
Daniel dos Santos Rodrigues
Nely Nazareth
ciência penal
Victória Sell Feiber
Flora Augusta Varela Aranha
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Débora Fernanda Ferreira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gisela Maria Bester
Emílio Peluso Neder Meyer
Walter Bittar
André Lozano Andrade
Luiza Miranda Heinisch
Eduardo Rodrigues dos Santos
Amanda de Medeiros Lima
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcela Duarte
Jaider Esbell
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Raphael Fernando Pinheiro
Lucas Lanner De Camillis
Fernanda Gomes e Souza Borges
Magnum Roberto Cardoso
Bruno Espiñeira Lemos
Mario Cesar Andrade
Lucas Machado
Henry Colombi
Gustavo Rocha Martins
Thomas da Rosa de Bustamante
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fabiana Lanke
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
r Rodrigo Wasem Galia
Marcos Queiroz
Guilherme Machado Siqueira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Nilo Carlos Pereira de Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Everton Sarraff Nascimento
Mateus Vaz e Greco
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rafael Alves Bertolusci
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcelo Mazzola
Wilson Knoner Campos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Valdemar Habitzreuter
Queila de Araújo Duarte Vahl
Mauricio Antonio Correia
Robinson Nicácio de Miranda
Alexandre Ávalo Santana
Inexistência jurídica
Paulo Gurjão
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Lia Testa
Naína Ariana Tumelero
Belmiro Jorge Patto
Gabriel Bulhões
André L. Nicolitt
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
João Vitor Ribatski
Roberto Barbosa de Moura
Bruno Sá Freire Martins
Alan Siraisi Fonseca
Guilherme Chamum Aguiar
Rosane Leal da Silva
Emanuela dos Santos Silva
Edson Silveira
René Santos Piauilino
Charles da Costa Bruxel
Alanna Caroline Gadelha Alves
Flávia Ávila Penido
José Luis da Silva Tavares
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcelli Cipriani
Carolina Moraes Migliavacca
Fernanda Tartuce
Lucas Pontes Ferreira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Wendel Machado
Alexandre Junqueira Gomide
Extensão Direito das Mulheres
Aline Taraziuk Nicodemos
Amanda Rodrigues Alves
Tiago Oliveira de Castilhos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
André Carneiro Leão
Cristiano Peres Barbosa
Joelma C. Sousa
Aline Venutto
Anthony Thiesen
Samuel Oliveira Cersosimo
Guilherme Alcântara
Jorge Acosta Jr.
Bryan Bueno Lechenakoski
Ludmila Ângela Müller
Deckinho Mattos
Thais Nogueira Lopes
Lygia Molina
Rafael Bruno de Sá
Yuri César de Almeida Silva
Daniel Willian Granado
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fabiano Ramalho
Eduardo Silva Bitti
William Galle Dietrich
Ana Maria Pereira de Souza
Paola Alcântara Lima Dumont
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marlom Formigheri
França Júnior
Tiago de Lima Santos Reid
Lucas Amaral Antunes
André Lucas Fernandes
Rodrigo Nery
Myrna Alves de Britto
Lucas Romero Leite
Valter Guerreiro
João Carlos Adalberto Zolandeck
Samuel Bueno
Humberto Santarosa de Oliveira
Juarez Rogério Felix
Gustavo Marques Krelling
Imane Rane
Leonel Pires Ohlweiler
Giovani dos Santos Ravagnani
Camila Marques Rosado Ferraz
Fabrício Pontin
Israel Lima
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Vínculo de emprego
Rodrigo Helfstein
Debora Vieira
Juliana Simone Nandi
Rizzatto Nunes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ana Claudia de Souza Crotti
Maurício Moliner Nazário
Eduardo Pazinato
Fernando Goya Maldonado
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fernanda Freitas de Melo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ricardo Pires
Laís Mosso Ferfoglia
Sara Vieira Matos Figueiredo
Paola Bianchi Wojciechowski
Talissa Truccolo Reato
Carla Benitez Martins
Caio Ferreira Neto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
David T. Queiroz de Souza
Bruno Henrique Alves Salomão
Claudia Calmoni
Daniel Gomes Batista da Silveira
Veranice Melo Frota
Fernando César Costa Xavier
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lara Kauark Santana
Gilberto Bruschi
Paulo Sérgio Restiffe
Crédito negativo
Milena Márcia de Almeida Alves
Alexandre Pacheco Martins
Rafael Fernandes Caldeirão
Samuel Lourenço Filho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lei nº 8.137/1990
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Isis Regina de Paula
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Filipe Reinert
Paulo Silas Taporosky Filho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Leandro Bastos Nunes
Davi Rodney Silva
Espetacularização da violência
Camila Zambrano de Souza
Gabriel Mantelli
Felipe Fernandes Pinheiro
Jhonatan Morais Barbosa
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marcelo Pereira de Almeida
Pedro Henrique Machado da Luz
Patrícia Cordeiro
Renan Francelino da Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Guilherme Barros Martins de Souza
Claudia da Rocha
Fernanda de Oliveira Crippa
Natalia Cintra
Mariana Alves Lara
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lazara Carvalho
Kátia Debarba Machado
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rodrigo Pontes Raldi
Fernanda Koch Carlan
Ângelo Boreggio Neto
Marcelo Marinho
André Alexandre Happke
Henrique Franceschetto
Thiago Brega de Assis
Adriano Valente
Ana Paula Rengel Gonçalves
Anna Luiza Cremonezi
Danúbia Souto de Faria Costa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Eduardo Januário Newton
Daniel A. Dourado
Konstantin Gerber
André Martino Dolabela Chagas
Glauco Salomão Leite
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fernando Torres
Natã Ferraz Carpanez
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Tainá Machado Vargas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcos Paulo Campos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Victor Rodrigues da Silva Costa
Abailard Jose de Sousa Neto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Felipe Dalenogare Alves
Lucas Costa de Oliveira
Leonardo Alves Côrrea
Suzany Lima do Nascimento
Velocino Pacheco Filho
r Rizzatto Nunes
Luciana Santos Silva
José Luis Bolzan de Morais
Hugo Melo Falquer
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Aicha Eroud
Ismar Nascimento Jr.
Haneron Victor Marcos
Euclides Santos Bittencourt
Rodrigo Bahia de Souza
Leonard Schmitz
Matheus Martins Moitinho
Thiago Vieira de Sousa
Rafael dos Santos da Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luciano Zanetti
Claudia Freesz Calmon
Daniella Teixeira
Joice Graciele Nielsson
Pedro Gabriel Goulart Barata
Jenair Alves da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Victor Labate
Patrícia Oliveira
Lara Teles Fernandes
Rafael Silveira de Souza
RHC 75.800
Amarílis Costa
Valéria Magalhães Schneider
Wálber Araujo Carneiro
Daniela Richter
LETICIA ARENAL
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Henrique Picarelli
Bruna Braga da Silveira
Wagner Yukito Kohatsu
Luciana Chemin
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Pedro Coelho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gil Rafael Ribas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nic Cardeal
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marina Peixoto Dias
Thiago Caversan Antunes
Carla Joana Magnago
Isadora Martinatti Penna
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Talise Rossi, Diéssica Adam
Thaís Boia Marçal
Marcus Vinícius Motter Borges
Série eProcesso - prática com teoria IV
Samuel Mânica Radaelli
Tânia Maria S. de Oliveira
Rafael Ramos Rodolfo
Gabriela Balbinot
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Daniel Gerhard
Lucas Laire Faria Almeida
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Matheus Koerich Nobre
Cristiane Rebelo Limas
Victor B. Gonçalves
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Márcia Letícia Gomes
José Ricardo Caetano Costa
Daniela Dias Tomaz
Guilherme de Luca
Raphael de Souza Almeida Santos
Maria Eduarda Sagás
Ruan Zancanaro Catarini
Diogo de Paula Papel
Rodrigo Frantz Becker
João Marcos Braga de Melo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ricardo Yamin
Luís Fernando Casara Corrêa
João Marcos Braga
Andre Vasconcelos Roque
Ana Paula Couto
Gabriel Lombardi Richetto
Renê Francisco Hellman
João Eduardo De Nadal
Elias Guilherme Trevisol
Sergio Henrique Salvador
Cristiano Aparecido Quinaia
José Henrique Mouta Araújo
Roberta Oliveira Lima
Márcio Soares Berclaz
Camila Maciel Cavalheiro
Alana Oliveira
Desvirtuamento do jurídico
Josiani da Silva Pospichil
Fernanda Pacheco Amorim
(Sub)Versões Processuais Penais
Camila Amado Soares
Gustavo Holz
Amanda Souza Batista
Fausto Trentini
James Walker Júnior
Nilzo Felisberto
Marta Lúcia Tittoni
Suelen Tavares Gil
Amanda Ribeiro dos Santos
Juliana Ramos de Amorim
Mateus P. Gomes
Marli M. M. da Costa
Kelvin J. Bressan
Michel Zumerkorn Hassan
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Cacau Novaes
Joseane de Souza
Alexandre dos Santos Priess
Jonathan Hernandes Marcantonio
Carmem Cavalcante
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Veronica Pacheco Viana
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Isabelle de Cássia Mendonça
Elias Jacob Neto
Marina Cerqueira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Davi Augusto Santana de Lelis
Luiza Lopes Bustamante
Hellem Silveira Rebolças
Desumanização do traficante e do usuário
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Estela Márcia Rondina Scandola
José Carlos Portella Junior
Wellington Jacó Messias
Ana Beatriz Gomes
Amanda Viega Spaller
Articulistas
prisão por débito tributário
Raphaela Lopes Rodrigues
Dívida valor
Carla Mari Robaina Marcondes
Restituição de valores
OAB/ES
Anna Paulina Corteletti
Detentas grávidas
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Lei Municipal n. 4666/2010
Universidade Pública
Pretensão Punitiva
CERS
Registro
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direito Forense
distribuição de terras
José Borges Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Recomendação 44/2013
carta
Ronaldo Nogueira
Juliana de Alano Scheffer
e-JT
Bruno de Omena Celestino
Affonso Ghizzo Neto
Ministra Cármem Lúcia
Lei 13.269/2016
Walter Bittar
Centro Acadêmico Hugo Simas
José Roberto Moreira
Ex-presidente Lula
Samila Gusmão Kalif Pereira
feminicídio
Carreira Jurídica
Teste de paternidade
Esther Maria de Magalhães Arantes
Plínio Gentil
DPESP
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Salto mortal
tentativa de homicídio
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Lei nº 13.441/2017
Ilicitude das Provas
Formação Jurídica
Gardenia Mota Ayres
Rafaela Alban
Revista Iuris in mente
Natureza da ação penal
Direito Marítimo
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
intimação e notificação
João de Mendonça Salim
Samir Mattar Assad
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Universidade Federal de Minas Gerais
Habeas Corpus nº 387244
biblioteca digital
veiculação indevida de imagem
LGBTI
Rodrigo Bahia de Souza
fraude
Pedro Scuro Neto
Lei 12.850
Curso de extensão
Atendimento à Infância e Juventude
Prova de dívida
INQ. n. 4483
Isabely Neves
Vitória Buzzi
ADC nº 43
Rafael Espíndola Berndt
júri popular
Antonio Vercher Noguera
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Manuela Abath
Conselheiros Tutelares
Legislação Alemã
PEC 227/2016
Direito de Trânsito
Mudanças Climáticas
Audiências de custódia
adultério
Ana Luíza Teixeira Nazário
Juiz Hélio do Valle Pereira
Berçário
Antecipação de prova no processo penal
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Luciana Boiteux
Isabelly Cysne Augusto Maia
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Atahualpa Fernandez
Polícia Judiciaria Civil
Palácio do Planalto
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Denúncia sem fundamentar
Estado do Ceará
TJSE
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Hugo Fernandes Matias
Cão Guia
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tribunal de Contas da União
o especialista em prender e a prisão
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Audiência de apresentação
Atualização
Doutor "honoris causa"
José Calvo González
Decisão judicial
Alcenir José Demo
Roberta Werner Pinto
Recomendação 41
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Intimação
Micheli Silva
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Comissão de Anistia
Recurso de Revista
Violência e Cinema
PEC 287/2016
sistema de justiça e segurança pública
Ministério Público Militar
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Cartório extrajudiciais
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Superintendência de Seguros Privados
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repetência
Ministério Público da Bahia
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Boletim n. 08
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Portaria Interministerial n. 405
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TRT da 12ª Região
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Organização Mundial de Saúde
Publicidade das decisões administrativas
Corrupção na Petrobrás
Poesia
construção de usina Teles Pires
ato infracional análogo a crime de desacato
FND
Filipe Rodrigues Costa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bruno Sá Freire Martins
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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OCupações das Escolas e Universidades
Julgamento pelo tribunal do júri
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gastos do Judiciário
artigo 33 do CP
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ADI 5357
Projeto Reeducar
Infração na adolescência
ADI
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Guarani-Kayowá
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Rodeio
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Congresso de Psiquiatria Forense
TVAL
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Resolução 235/2016
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Adoção homoparental masculina
Lançamento de nova edição
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Notícia
AMILTON BUENO DE CARVALHO
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Constituição e Poder Vol. 1
HC 373364
Universidades
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Deputados
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Pesquisa Acadêmica
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Daniel Fonseca Fernandes
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Magistério
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Desjudicialização
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Mutirão conciliação
Balanço 2015 STJ
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Países Lusófonos
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Agravo de Instrumento
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HC 389.899
Consumo on line
Remoção de presos
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Filmes Africanos
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Prêmio Conciliar
TJAL
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
adicional de insalubridade
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Dano Estético
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Regras
Nota de Repúdio
Requisitos Mínimos
Salvo conduto
Jacqueline dos Santos Fernandes
Legislação Italiana
Camila Berni
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Comarca de Fortaleza
I Jornada de Direito Processual Civil
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Materialidade delitiva
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Abuso de menores
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Medidas alternativas
Hélio Peixoto Júnior
ADC 16
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
ONU Mulheres
Enrique Pedro Haba Müller
2ª Edição
Renda Mínima
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Vítima tenta acordo
INCADE
pedofilia na internet
Regimes de casamento
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TRT 12ª Região
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Microcefalia
Parlamento Europeu
Impeachment
Quebra de decoro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Child Best Interest
Saída Temporária
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assédio sexual em metrô
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Recomendação 44
Trancamento de ação penal
Curso de Direito Penal Didático
TJCE
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Jogos Olímpicos 2016
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Valber Melo
Homenagem póstuma
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Marcos Eberhardt
PLS 432/2013
Jonatan Ramos de Oliveira
Prenome de tratamento
Trasnporte coletivo
Estado Democrático de Direito
Inclusão
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Contrato de crédito rural
TJPI
Lei 13.293/16
70ª edição Jornal AJD
Escritório Social
CDC
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MG
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
MPSC
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Direito Animal
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oficinas de parentalidade
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Poder e Corrupção
art. 385 do CPP
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rússia
TJBA
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Justiça em Números
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
PLS 288/2013
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Dia das Mulheres
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Curso de Direito
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Trabalhos Científicos
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Massacre em presídios
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Europa
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Código de Ética Médica
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Sentença de Pronúncia
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Metodologia da Pesquisa
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Estelionato emocional
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Regulamentação do uso das algemas
Extra petita
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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análise de redução de pena
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Ministérios Públicos do Mercosul
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Reconhecimento de paternidade
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Carta de Conclusões
Atestado médico
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Fernanda Moretzsohn
Introdução ao Direito Processual Penal
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Fabio Sevscuec
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Redes sociais
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ACNUDH
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Danos morais
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Justiça russa
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Polícia Civil do Distrito Federal
Geovane Peixoto
Direito à inclusão
Caixa 2
Coerência e Verdade em Direito
Condenação
Boletim RDL
quem quebrou o Estado brasileiro
Documentos sigilosos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Cinthia Menescal
prova do prejuízo extrapatrimonial
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Claudia da Rocha
Declaração de Brasília
Nota de Apoio
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Investigações criminais
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Liminar em Habeas Corpus
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
MPF
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Parceria Público-Privada
Hospital privado
Reforma do Ensino Médio
IPEBJ
Raoni Gomes
Maciana de Freitas e Souza
Zulmar Vieira Coutinho
PEC 10/2013
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Indígenas
Lei de Mediação
Palestrantes
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Atraso na entrega de diploma
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recesso forense
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Legalização da Prostituição
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Inquérito n 4.483
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Menores infratores
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Guilherme Christen Möller
ADI 5645
IBDFAM
RE 845.779-STF
Juiz Rafael Bogo
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Lucas Henrique Fávero
Gabriel Gómez Benitez
ONU
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
João Baptista Herkenhoff
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Reino Unido
Ditadura Chilena
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Fernando Machado
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
indenização
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Adriana Cecilio
Raquel Von Hohendorff
Edna Raquel Hogemann
Condomínio
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Rômulo de Andrade Moreira
Diderot Costa Souza Filho
Daniel Soifer Kriger
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Violência na Escola
4.º Congresso Médico e jurídico
Desconto no salário
Inconstitucionalidade do votos
Márcia Sarubbi Lippmann
Estatuto do Idoso
ACAD
PLS 195/2014
Camarões
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Diego Zysman Quirós
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
CEPAL
Marcelo Guerra
Transmissão on line
Thiago Brega de Assis
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Igor Braga de Souza
UNOESC
Tainá Fernanda Pedrini
Justiça que solta
Fiança
UNAERP
Assembleia Estudantil
Augusto Jobim do Amaral
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Everaldo Luiz Oldoni
Convenções Internacionais
Liminar
Paulo Silas Taporosky Filho
PL 44/2016
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Leonardo Isaac Yarochewsky
Inconstitucionalidade da proibição
Diploma de 3º grau
Ação Penal de Competência do Júri
Tribunais se preparam
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Edital publicado
Processos administrativos
Heloísa Husadel Telles
Trabalho Forçado
Janiere Portela L. Paes
Entrevista do dia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Atividades Complementares Eletivas
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Universidade Federal de Goiás
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Concurso público para cartórios
Fabiano Oldoni
Estado de Inocência
Alexander Meurer
Marcelo Fernandez Urani
Encontro dos Descobrimentos Online
Paulo Ricardo Suliani
Daniel Roberto Hertel
Seguro
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
dispensa discriminatória
Leonardo Marques Vilela
Periódicos
Responsabilidade Aquiliana
Noruega
Foro Privilegiado
Estatuto da Advocacia
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
HC 374713
Exercer o cargo de ministro da Justiça
danos morais coletivos
Megatendências
Intercâmbio
Paula Naves Brigagão
julgamento STF
Presídio Central de Porto Alegre
voto do preso provisório
Usuária morta
Psicologia em Estudo
Joacir Sevegnani
Marcelo Ribeiro
Consulta Popular
Crise Migratória
Esquadrão Suicida
Daniela V. Pachito
Francisco Oliveira Neto
Rodrigo Hendges
Visita Presídio Central Porto Alegre
Mauricio Mota
João Vitor Cardoso
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Comissão Especial
CDA
Gustavo Rocha
João Marcos Braga
Processo de adoção internacional
Raphael Moreira Seraphim
Recurso Especial
âmbito de proteção
Reforma do Judiciário
Embaixada Americana
XXV CONPEDI
Dano Material
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Direitos de sucessões
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Prerrogativa de foro
Condenação criminal
Oficina de Pais e Filhos
João Paulo Lima do Nascimento
Liminar em HC
Conciliação pelo WhatsApp
Voto provisório
Tempo de Resistência
TRT 10ª Região
Inscrição OAB
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Gustavo Henrique Dietrich
Perdão Presidencial
Fernando de Castro Faria
Registro de Nascimento
abordagem policial
Irlanda
art. 334-A do Código Penal
Ana Paula de Souza Cury
Botão de pânico
Reclamação
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Senha de cartão
Juíza Maria Clara Sottomayor
Antônio Julião da Silva
Vitor Augusto Faria Pereira
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Linda Rosa da Silva Azevedo
Renova Cursos
publicação
Decreto 8.615/15
Ministério Público de São Paulo
Yara Singulano
Câmara de Deputados
África do Sul
Indonésia
Seguro de Vida
Fernando Salzer e Silva
Febre Amarela
Rubens Correia Jr.
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Perna-de-pau
Stephanie Noya S. R. Tanure
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Liberdade Religiosa
Eleições EUA
condições para reajuste de plano de saúde
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Kennedy Henrique
acidente Mogi-Bertioga
Giancarlo Montagner Copelli
Partilha de bens
data-base
Estudos Constitucionais
Denúncia Lula
Julio Cesar de Souza
Getúlio Vargas
Fenastc
Daniel Ribeiro Vaz
Direito de Gênero
Lei 13306
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lei n. 8.038/90
Rompimento de barragens
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Secretaria da Fazenda de MG
Tribunal online
Direitos fundamentais na era dos extremos
Quarta Turma do STJ
Cinema Educativo
Apadrinhamento de crianças
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Edson Damas da Silveira
Plantão Judiciário
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Endividamento
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Não é não
Tribunais de Justiça
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Yegor Moreira Junior
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CPGUFSC
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Combate à Corrupção
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Revista Eletrônica da ABDConst
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Escudo de Vidro
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Quadro Saiba Mais
Litigância de má-fé
Ranking Anuário da Justiça
Teoria do Crime Culposo
Katarina Peixoto
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Agência Nacional de Aviação Civil
Curso de Direito Internacional Público
José Emílio Medauar Ommati
desclassificação de crime
Ponto adicional
Plano Nacional de Segurança
Aramis Nassif
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pena mínima
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EMESC
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Adoção em conjunto de irmãos
Thayla Fernandes
Estudos Feministas
Estado do ES
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Marcelo Ricardo Colaço
Salário e reajuste do Poder Judiciário
afastamento de Renan Calheiros
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Barbara Pasello
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Cultura da Punição
REsp 1338942
Hermes Moreira Jr
Investigação de paternidade
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Djonatan Batista de Lima
Vade Mecum Método
João Conrado Blum Júnior
Maurilio Casas Maia
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Mateus Sampaio Aranha
Samira Schultz Mansur
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Adriano Olian Cassano
Malta
Citação por Hora Certa
Antonio Carlos Brandão
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Legislação americana
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Ex-cônjuges
Educação de Jovens e Adultos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Direito Internacional
Tribunal Superior do Trabalho
HC 138565
dados estatísticos
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Cristiano Neves
tratamento do preso
Direito Penal Sexual
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Totalitarismo no século XXI
Juliana Lopes Andrade
Marcelli Cipriani
Barbara do Espírito Santo Pasello
Seguro obrigatório
Mudança de sexo
Felipe Wruck Médici
Poder Judiciário Estadual
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Rennan Herbert Mustafá
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Processo Penal do Espetáculo
Prefeito
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Empresa de Telefonia
Ricardo Antonio Andreucci
proibição de tatuagem em concurso
Agressão Verbal
Audiência de Custódia
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Editora Tirant Lo Blanch
Bibliografia Temática
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Coleção Análise Alternativa do Direito
Bianka da Silva Carvalho
DPMS
crime ambiental
Érica Côrrea Simões Pires
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Tragédia Vila Mariana
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Diploma
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Depósito recursal
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Objetivo 16
CIDIL
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Manifesto pela Democracia
TJMT
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Advocacia catarinense
PFDC
Dra. Maria Lucia Karam
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Detector de mentiras
Julio Cezar de Oliveira Braga
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Síria
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Estágio
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Resolução 225
8ª Vara Federal de Florianópolis
Marcio Guedes Berti
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Lista de Livros
Denúncia Crime
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Saúde Prisional
Resolução 229/2016
Prevenção do HIV
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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TRF da 1ª Região
Emenda Constitucional 95/2016
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Educação Pública
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Curso ENFAM
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Contribuição Previdenciária
Estatização dos Cartórios
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Recebimento
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Sanção Presidencial
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Projeto Cronos
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DPRJ
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Danos Materiais e morais
Regras da previdência
Ditadura brasileira
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Primeira Seção do STJ
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rede de proteção
XIII Semana Acadêmica
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Moisés Rosa
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PRISÃO
Centro de mediação
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Leonardo Schmitt de Bem
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Motorista
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Tocha olímpica
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Direito sucessório
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Satélite Geoestacionário
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
GLBTs
Qualificação Profissional
tema 945/STJ
Contagem de prazo
Claudia da Rocha
Justiça em número 2016
Gilberto Bruschi
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Emenda Constitucional 74/2013
Processo Penal e Garantias
Itapema/SC
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Arquivo digital
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Abuso dos direitos humanos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Alisson Silveira da Luz
Projeto “Integra-Idoso"
Atraso imóvel na planta
Festa Junina
Apreensão de passaporte
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Câmara Especial Regional
Matheus Almeida Caetano
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
história de mulheres
Zéu Palmeira
Felipe Cunha de Almeida
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Princípio do melhor interesse da criança
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Renda Mensal Inicial
Canibalismo
PJSC
Andréia Leal Ferro
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Formação Promotoras Legais
Bernardo Micherif Carneiro
Justiça Criminal Negocial
Fernando Rey Cota Filho
Denisse Raquel Montoya Elias
Tribunal de Justiça do Chile
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Concursos Públicos
Continua
Sedec
Equador
PL 5555/2013
Carla Joana Magnago
Frente Brasil Popular
Chamada pública
Adilson Pires Ribeiro
Cartilha de orientação
Kevin Quintiliano de Oliveira
PEC 241/2016
Dano Moral
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Requisições de Pequeno Valor
Voto divergente
Acesso à Jurisdição
torcedores do Corinthians
Eleição
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Legislação Indígena
Nicole Noschang
Laura Gauloski Machado
Sérgio Oliva Reis
Aldo Arantes
Bolsas para Brasileiros
Érica Veríssimo Martins
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Justiça Juvenil
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Adimplemento Substancial
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
O que funciona no plantão judiciário
Ricardo Carvalho Fraga
Direito à educação
Leonardo Sagrillo Santiago
Alimentos no âmbito internacional
Fila Preferencial
Direito e Arte
Assédio Moral
Renato de Souza Matos Filho
João Salm
Luiz Fernando Cortelini Meister
Hélder Luis
Disparidade Salarial
Pessoas com deficiência
Direito LGBT
regime inicial do crime de roubo
impenhorabilidade
Marcello Pietro Iacomini
Plano de Ação dos Tribunais
Universidade de Berkeley
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Pepperdine University
Regras de Bangkok
Exportação
Professor Adjunto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Imóvel SFH
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Aruani Kindermann Lapolli
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Contardo Calligaris
Clenir Sani Avanza
Mediação judicial
Giulia Poeppl Pereira
Rodrigo Dias da Fonseca
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Mutilação Genital Feminina
Consolidação das Leis do Trabalho
Gabriela Mendes Fontana
AIDS
Resolução 214
Ligue 180
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Estresse ocupacional
Paulo Furquim de Azevedo
Autismo
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Lei nº 8.036 de 1990
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
PLC 79/2016
Justiça Legal
Projeto de Pesquisa
Indenização por Dano Moral
Doutrina previdenciária
Colaboração premiada por delegados
Glauber William Duarte
Cartório
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Alexandre José Trovão Brito
Hugo Fernandes Matias
Processos
Tornozeleira Eletrônica
Kamile Medeiros do Valle
Auxílio Transporte para magistrados
Evinis Talon
Nelson Camatta Moreira
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Celso Costa Ramires
Parentalidade socioafetiva
Jorge Alberto de Andrade
Dez Medidas Anticorrupção
Tiago Didier
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Prazo Recursal
UFPB
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Tuberculose
Projeto Releitura
Crime de ameaça
Observatório da Mulher
Aplicativo CPC Anotado
Leandro Bastos Nunes
O Direito e a Sétima Arte
Em busca das garantias perdidas
Furto de chocol
Albie Sachs
Gustavo Henrique Aracheski
Súmula 563 do STJ
Oriente Médio
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Estudar Fora
Rita Matos Coitinho
Violência e Cultura
Amanda Perrone Ausier
Mediação privada
Plano de Saúde
TJGO
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Nova Súmula
1º Congresso de Criminologia(s)
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Laura Mallmann Marcht
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Lei 9.876/99
Juros de Mora
Universidade Luterana do Brasil
Construção da identidade
Cultura da sentença
Paulo Roberto Athie Piccelli
Direito de liberdade religiosa
Rafael Faria
Maria Antonieta Fernandes
empréstimos
Escoteiros
Amanda Muniz Oliveira
Monografia
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Súmula 83
CTB
Nicole Moreiras Urbini
Acordo de paz na Colômbia
Níger
r Bruno Miragem
II Congresso Sul Brasileiro
Imperador
Paternidade biológica
José Nunes
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Apelação Cível
Comarca de Timon/MA
Fotos
Licitação
Rodrigo Wasem Galia
Medo do futuro
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Cibele Cheron
Extremismo
Maria Jocélia Nogueira Lima
Organização das Nações Unidas
Mayra Matuck Sarak
HC 138207
Marina Almeida da Rosa
André Gonçalves Teixeira
Boletim n. 09
Lívia Bortolotto Cardoso
Congresso dos Estados Unidos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
G. Couto de Novaes
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Grupo de Estudos em Direito Público
Barcelona
João Otávio de Noronha
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Uso do telefone celular
Eduardo Lamy
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Gislaine Peixoto
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Medidas cautelares a parlamentares
Acordo de leniência
Bloqueador de celular
Câmara de Vereadores
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Presunção de Inocência
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10 medidas
Rogério Gonçalves
A Hiperintegração do Direito
Eliseu Raphael Venturi
Clarissa de Cerqueira Pereira
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Benigno Núñez Novo
Sinase
Reação Alérgica
falta de decoro
Rosimar Ibiapina Batista
Igor De Lazari
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ricardo Genelhú
Marcus Alan de Melo Gomes
cirurgia plástica reparadora
Naína Ariana Tumelero
Emilli Fátima Haskel da Silva
Ônibus
José E. da C. Fontenelle Neto
Ronaldo Félix Moreira Júnior
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Fernando Neves
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Crimes Imprescritíveis
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Coreia do Sul
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Imunidade profissional do advogado
HC 143.247/RJ
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Abolicionismos e cultura libertária
Razoável Duração do Processo
Jeferson Almeida De Oliveira
José Ribas Vieira
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Karla de Souza Oliveira
Poder Judiciário de Santa Catarina
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
OAB/MG
Inquéritos arquivados
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Valores nutricionais
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Proteção à identidade de gênero
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Alexandre Vuckovic
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SMS
Erro médico
MPSP
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Juliano Ralo Monteiro
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Lei n. 8.213/91
Dívida de condomínio
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danos estéticos
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Processo de Impeachment
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