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Pollyanna Maria da Silva
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Thomas da Rosa de Bustamante
Cintia Neves Godoi
Leonardo Marques Vilela
André Giamberardino
Caio Ferreira Neto
João Marcos Buch
Isaac Ribeiro
Nathália Christina Caputo Gomes
Wagner Inácio Dias
Mônica Louise de Azevedo
Wagner Carmo
Guilherme Henrique Lage Faria
Guilherme Christen Möller
Bruno Takahashi
Bruno Taufner Zanotti
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcelo de Mello Vieira
Rosa Benites Pelicani
Camila Maciel Cavalheiro
André Gustavo Salvador Kauffman
Enzo Bello
Antonio Notariano Jr.
Nicole Noschang
Felipe Cassel
Rafael de Deus Garcia
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Daniela Richter
Crédito negativo
Rafael Caselli Pereira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Espírito republicano
Isabela Albuquerque Mustafa
Gabriela Oliveira Freitas
Rodrigo Ramos Melgaço
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcos Paulo Campos
Jeison Batista de Almeida
Luiz Elias Miranda
André Monteiro do Rosário
Victória Sell Feiber
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marcelo dos Santos Melo
Alexandre Ávalo Santana
Aruani Kindermann Lapolli
Bruno Martins Duarte Ortiz
Paola Bianchi Wojciechowski
Giovana Atarasi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriela Maia Rebouças
Ardala Marta Corso
Camila Gouvêa de Araújo
Catarina Hernandez Ferri
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Suelen Tavares Gil
Aline Leves
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Anderson Nazário
Felipe Montiel da Silva
Wilson Knoner Campos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sergio Henrique Salvador
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Eleição presidencial
Simone Nacif
Marcela Duarte
Ana Patricia Gonzalez
Wagner dos Santos
Velocino Pacheco Filho
Wellington Jacó Messias
Daniela Campos Cerullo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Anderson Brasil
Fábio Rodrigues Gomes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rafael Leme Macedo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Mônica Bonetti Couto
Marcio Guedes Berti
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Maurício Gomes Pereira França
Doacir Gonçalves de Quadros
Victor Pyles
Escola Mineira de Processo Penal
Willame Parente Mazza
Marcelo Andrade de Azambuja
Edilson Santana G. Filho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Alissar Ali Fahs
Lucas Pontes Ferreira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Juliana Ramos de Amorim
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Danúbia Souto de Faria Costa
Renan Levenhagen Pelegrini
Thomas Bustamante
Cláudio Lucena
Matheus Martins Moitinho
Luana Andrade
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Maria Carolina Russo
Diego Henrique Schuster
Ricardo Fretta
Lucas Machado
Bernardo Britto Guerra
Leonardo de Oliveira
Claudia Brum Mothé
Kleber Zanchetta
Emília Queiroz
Franciele Rieffel
Javier Diez García
Ricardo Leonel da Silva
Eduardo Bitencourt
Paulo César Carbonari
Recurso Especial
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lucas Laire Faria Almeida
Marcella Granemann Ferreira
Patrícia Henriques Ribeiro
Mayara Pellenz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Elson de Almeida Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fausto Trentini
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Vitor Vilela Guglinski
João Felipe Bezerra Bastos
Recompensa
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fernanda Koch Carlan
Fernando Gama de Miranda Netto
Produto eleitoral
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Janiere Portela
Sinara Adriano da Trindade
Adalberto Narciso Hommerding
Evanilsa Coelho Martins
Cristiano Aparecido Quinaia
Carla Benitez Martins
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Jeovan Alves dos Santos
Gustavo Medeiros
Dervana Coimbra
Priscila Serafin Proença
Lorena Guedes
Renan Francelino da Silva
Deonísio Koch
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Nadine Hellen Reis
Aline Venutto
Fabricio Lima Silva
Atahualpa Fernandez
Rafael Alexandre Silveira
Lucas Roberto de Souza
Fernanda Euzébio Teixeira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gleidson Renato Martins Dias
Bruna Maria Felix
Benigna Teixeira
Direitos dos homossexuais
Ilana Lemos de Paiva
Marcus Alan de Melo Gomes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Humberto Gomes Macedo
Flaviane de Magalhães Barros
Diego Crevelin de Sousa
Delano Câncio Brandão
Alana Oliveira
Fabiano Ramalho
Cristiano Duro
Glauco Gumerato Ramos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Maurício Requião
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernanda Hablich
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Almir Megali Neto
Alan Martinez Kozyreff
Suzana Rahde Gerchmann
Gilberto Stürmer
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Simone Henrique
Mariane Bosa de Lins Neves
Felinto Martins Filho
Pablo Freire Romão
Taysa Matos
Mariana Seifert Bazzo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Guilherme Curci T. Risso
Débora Veneral
Espetacularização da violência
Ulisses Schwarz Viana
Luis Henrique Braga Madalena
Marcelo Ribeiro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ivan Gomes Bonifácio
Juliana de Alano Scheffer
Diogo Bacha e Silva
Aline Miranda
Márcia Letícia Gomes
Regiane Nistler
Jenair Alves da Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Alexandre dos Santos Priess
Marcelo Marinho
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Walter Gustavo da Silva Lemos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ana Maria Pereira de Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
José Antonio Herrera
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luís Eduardo Colavolpe
Matheus Fanti
Richard Quispe Salazar
Luís Renato P. A. F. Avezum
Isabelle de Cássia Mendonça
Wellington M. de Almeida
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Silvia Arizio
Roberto Barbosa de Moura
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lívia Casimiro
Bruna Caroline de Oliveira
Fernanda Tartuce
Monique Pena Kelles
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Daniel Dore Lage
Camila Belinaso
Uso indevido de algemas
Fauzi Hassan Choukr
Marjorie Tolotti S. de Mello
Leonel Pires Ohlweiler
Rodrigo Frantz Becker
Ivan Bonifácio
r Nelson Lacerda
Ezilda Melo
Cristiano Duro
Lenio Luiz Streck
Gabriela Gomes Soncini
Série Cibersegurança III
Maurício Fontana Filho
Bartira Macedo de Miranda
Gabriel Esperança Lisboa
Talita Quézia de Assis
Pedro Henrique Tonin
Sofia Jessica Diaz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Claudia da Rocha
Ney Bello
Paula Franciele da Silva
Débora Costa Ferreira
Luciana Chemin
Pedro Henrique Machado da Luz
Laura Souza Lima e Brito
Marília Siqueira Costa
Carlos Henrique Soares
Larissa Beleza
Tiago Oliveira de Santana
Ana Carolina Calvo Tiberio
Leonardo Alves Côrrea
Juliana Simone Nandi
Bruna Braga da Silveira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Henrique Milanez Pirolla
André Lucas Fernandes
Gustavo Noronha de Ávila
Clarissa Pereira Carello
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ana Patricia Gonzalez
Gabriel Abrahao Costa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Raígor Nascimento Borges
Série Cibersegurança II
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Carlos Alberto Crispim
Não Nos Renderemos
Roberta Aparecida Varaschin
Mauro Cesar Martins de Souza
Júlio Cesar Rossi
Thiago Minagé
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gabriel Teixeira Santos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Giuliano Tamagno
Daniel Colnago Rodrigues
José Calvo González
Anna Luiza Cremonezi
Fernanda de Oliveira Crippa
Felipe Pruinelli
Rafael Tubone Magdaleno
Silva Batista Pilau
Justiça e vingança
Elisa Viana Dias Chaves
Cecília Bojarski Pires
Rafael Libaneo
Maira Bianca Scavuzzi
Breno Botelho Vieira da Silva
Carolina Luísa Wichinheski
Helga do Nascimento de Almeida
Matheus Cristhian Kunze
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Maykon Fagundes Machado
Eduardo José da Fonseca Costa
Radson Rangel F. Duarte
Eduardo Oliveira Agustinho
Wagner Yukito Kohatsu
Martina Silvestri
Maria Luiza Ávila
Paulo Silas Taporosky Filho
r Raul Linhares
Cargos públicos de provimento efetivo
Giovanni Chaim
Lazara Carvalho
Mariana Alves Lara
Isadora Delfino Reis
Willian Cleber Zolandeck
Caroline Ribeiro dos Santos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Autoritarismo nacional
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Afrânio Silva Jardim
Ana Miguel Gomes Regedor
Bianor Arruda Bezerra Neto
Antonio Pietro Almeida
William Galle Dietrich
Guilherme Wunsch
José Adaumir Arruda da Silva
Heloisa Alves
Aicha Eroud
Herval Sampaio
Daniele Lameira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Magnum Roberto Cardoso
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernando Antunes Soubhia
Mamadú Saido Djaló
Leonardo Monteiro Rodrigues
Emelyn Almeida de Lima
Lucas Lanner De Camillis
Mauro Mendes Dias
Jenifer Rodrigues
Paolla Hauser
Nilo Carlos Pereira de Souza
Pedro Dalese
Pedro Roberto Donel
Camilo José d´Ávila Couto
Bruno Braga Cavalcante
Isabel Fauth
Juarez Rogério Felix
Marina Alice de Souza Santos
Michele Hübner
George Oliveira
Gabriela Ribeiro
r Élida Lauris e Denise Dora
Maurício Ramires
Matheus José da Silva Dillio
Felipe Fernandes Pinheiro
José Ricardo Caetano Costa
Norberto Knebel
Guilherme Valle Brum
Gabriela Essig
José Flávio Bueno Fischer
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rafael Lara Martins
Daniel Thiago Oterbach
André Chiabay
Paulo Ferrareze Filho
Fernando Reis de Carvalho Peres
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marcos Queiroz
Thiago Priess Valiati
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Laura Dutra de Abreu
Patrick Lendl Silva
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bruna Karoline Bezerra
Marly Fernandez
Amanda Souza Batista
Luna Siqueira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luis Calazans De Brito Bisneto
Taynah Ignacio
André L. Nicolitt
Pedro de Araujo Fernandes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Claudia da Rocha
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Katarina Peixoto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Manuella Fernandez
Elisa Rech Dickel
Claudio Melim
Maria Alexandra Borba
Fernando Porto Martins
Série eProcesso: prática com teoria
Eric Scapim Cunha Brandão
Anna Júlia Santana Vicente
Jordane Costa Oliveira
Gabriela Neckel Ramos
Mário Cesar Andrade
Carlos Eduardo Martinez
Leonardo Carneiro da Cunha
Jorge Acosta Jr.
Marco Antônio Scapini
Giancarlo Montagner Copelli
Carlos Eduardo Martinez
Elaine Cristina da Silva
Tássia Andressa Veber
Assis da Costa Oliveira
Juliana Jacob
Jaécio Matos Santos
Karina Guerreiro de Sá
Eliza Cerutti
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Iara Antunes de Souza
Poder “Reconstituinte”
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Karen Munhoz
Dina Alves
Daniela Villani Bonaccorsi
Pedro Pierobon Costa do Prado
David Salim Santos Hosni
Dayana de Carvalho Uhdre
Paula Rodovalho
Lucília Napoleão Barros
Gizeuda Sousa Rosi
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Maria Fernanda Piva
Alexandre Junqueira Gomide
Guilherme Chamum Aguiar
João Biffe Junior
Luiza da Costa Alonso
Priscila Fichtner
Lei Antidrogas
Mariana Silva Nery
Cristiana Cordeiro
Kátia Parente Sena
Willian Antonio Meotti
Fernanda da Rocha Fabiano
Marta Lúcia Tittoni
Renata Carvalho Amaral
Laís Mosso Ferfoglia
Juliana Ribeiro Goulart
Thalles Ricardo Alciati Valim
Samuel Silva
Christyan Muller Ajala
Luís Renato Avezum
Alexandre Pacheco Martins
Mariana Goulart
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Evânia França
Alexandre Morais da Rosa
Carina Bezerra Kobashigawa
Raphaella Reis de Oliveira
Luis Leandro Gomes Ramos
João Victor Rozatti Longhi
Talissa Truccolo Reato
Valéria Magalhães Schneider
Paulo Ferreira da Cunha
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bruna Borges
Andre Vasconcelos Roque
Ana Sophia Brioschi Santos
Elcemara Aparecida Zielinski
Maíra Marchi Gomes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ivy Farias
Daisson Flach
Camila Amado Soares
Viviane de Santana
Suzany Brasil
Alexandre de Morais da Rosa
Rafael Faria Basile
Ivani Contini Bramante
Alexandre José Mendes
Rodolfo Pamplona Filho
Tiago de Lima Santos Reid
Laura Mallmann Marcht
Diogo de Oliveira Gomes
Elias Guilherme Trevisol
Arthur de Souza Bastos
Rizzatto Nunes
José Ricardo Maciel Nerling
Ianê Santos dos Santos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ficção académica
Bianca Mendes Pereira Richter
Fabrício Pontin
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Henrique Kaster
Aisha E. Road
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Felipe André Laranjo
Bruno Espiñeira Lemos
Marlom Formigheri
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Flora Augusta Varela Aranha
Letícia Bürgel
Gil Rafael Ribas
Mauro de Azevedo Menezes
Alexandre Cesar Pereira
Raça
Lucas Romero Leite
Arlene Mara de Sousa Dias
Leonel Betti Jr.
Luiz Otávio Fontana Baldin
Paulo Ricardo Stipsky
Clarice Santos
Francielle Oliveira Gadonski
Hédel de Andrade Torres
Karla Fabrício de Godoy
Rosana Rufino
Suelen Tavares Gil
Amanda Arruda
Nelson Rosenvald
Luiz Fernando Cortelini Meister
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Enos Eduardo Lins de Paula
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Thiago Freitas
Mônia Clarissa Hennig Leal
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Camila Holanda Aragão
Fernando Hoffmam
Nara Fernandes Lúcio
Adriana Gonçalves Cravinhos
Márcia Cunha Teixeira
Mariana Lamassa da Fonseca
Carla Dietrich
Efson Lima
Luiz Gustavo Tiroli
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Felipe Sorgi da Costa
Caelen Barros
Ricardo Souza Calcini
Anna Carolina Faraco Lamy
Jaqueline dos Santos Espíndula
Saulo Dutra de Oliveira
Victor Hugo Ossowsky
Denize Carolina da Cunha
Fernanda Mambrini Rudolfo
Affonso Ghizzo Neto
Walter Bittar
Roberta Matzenbacher
Hugo Melo Falquer
Abel Ferreira Lopes Filho
Bernardo G.B. Nogueira
Gustavo Marques Krelling
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luís Gustavo Reis Mundim
Lucas Sada
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Felipe Abdel Malek
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Tamires de Oliveira Garcia
Maica Matos Leão
Gilberto Alves Júnior
Pedro Ivo de Sousa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcelli Cipriani
Iolmar Alves Baltazar
Daiane Carlos Höhn
Maíra Vida
Flavio Antônio da Cruz
Larissa Borges Fortes
Ivana Leite Ruiz
Rodrigo José Leal
Sandro Luiz Bazzanella
Fernando Sacco Neto
José de Assis Santiago Neto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Larissa Thielle Arcaro
Camila Victorazzi Martta
Stella He Jin Kim
Mauricio Ferreira Cunha
Flávia Santiago Lima
Mauricio Stegemann Dieter
Elisandro Lotin de Souza
Daniel Gomes Batista da Silveira
Gustavo de Melo Vicelli
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gabriela Mendes Machado
Rosimeire da Silva Meira
Benjamim Silva Rodrigues
Thiago Vieira de Sousa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Solange Luz
Mauricio Antonio Correia
Adriana Bravim
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Thiago Siffermann
Elias Marques de Medeiros Neto
Salmi Paladini Neto
Carolina Lacerda Machado
Leandro Augusto Alves da Silva
Marilena Wolf de Mello Braga
Felipe Bertazzo Tobar
Luana I. Cabral dos Santos
Adriana Almeida Lima
Lucas Guimarães Chagas
Misoginia
Leonard Schmitz
Mateus Costa Pereira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Juliana Carvalho Pavão
Carlos Henrique Duarte Araújo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fernando Filgueiras
Silas Maycon Lopes Silva
Grazielli Farias Fraga
Tiago Zagonel
r Gisela Maria Bester
Adriana Lopes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Wálber Araujo Carneiro
Gabriel Bulhões
Gabriela Araujo Souza Lima
Antônio Aurélio de Souza Viana
Banalidade do Mal
Marcelo Maduell Guimarães
Wanessa Assunção Ramos
Fabiano Zavanella
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gabriel Miranda
Gisela Maria Bester
Alberto Sampaio Júnior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Danilo Luchetta Prado
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Fransuelen Geremias Silva
Julia Drummond
Eduardo de Carvalho Rêgo
Jaider Esbell
Paula Yurie Abiko
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lúcio Delfino
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Agrotóxicos
Amanda Viega Spaller
André Alexandre Happke
Julia Santi Fischer
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Valmir Pereira Alcantara
Marcel Lopes
Jamilla Monteiro Sarkis
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Alessandro Rodrigues da Silva
André Carneiro Leão
Heitor Vitor Mendonça Sica
João Pedro Gebran Neto
Bruna Roberta de Borba
João Lucas da Costa Silva
Enrique P. Haba
Ubiratan de Mattos
Lauriston de Araújo Carvalho
Marcelo Ricardo Colaço
r Rizzatto Nunes
Thais Mello Doleys
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruna Kern Graziuso
Alessa Pagan Veiga
Suhel Sarhan Júnior
Kátia Debarba Machado
Gil Ramos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Cacau Novaes
Carlos Augusto de Assis
Stanley Souza Marques
Fábio Salum
Marco Antonio Lima Berberi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carla Froener Ferreira
Michelle Gironda Cabrera
Vitória Sousa Lopes Pereira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Agnes Pessoa
Tiago Didier
Thiago Felício Barbosa Pereira
Carla Dóro
Ge Mello
René Santos Piauilino
Matheus Koerich Nobre
Fábio de Oliveira Camillo
Gabriela Balbinot
Teresa Arruda Alvim
Vitor Andrade
Sergio Matos
Marsel Botelho
Rafael Ramos Rodolfo
Sofrimento
Eduardo de Avelar Lamy
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lucas Hinckel Teider
Gabriel Pereira de Carvalho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Claudio Daniel de Souza
André Sampaio
Nic Cardeal
Júlia Dutra de Carvalho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Isis Regina de Paula
Antonio Graim Neto
Antonio Pedro Melchior
Luana G. de Vito
Victor B. Gonçalves
Ygor Nasser Salah Salmen
Rafaela Alban
Amanda de Medeiros Lima
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Sebastião Marques Neto
Glauco Salomão Leite
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luciano Scheer
Juliane Facó
Elizabete de Araújo Souza
Luciane Maria Trippia
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fermín Canteros
Amanda Ribeiro dos Santos
Eder Fernandes Santana
Estudantes secundaristas
Lia Testa
Renata Moreira da Silva
Gabriel Lima Marques
Cleiton Sacoman
Jorge Alan Wunderlich
Vanessa Milani Sgreccia
Marcos Clebson Pereira Diniz
Cássio Pitangueira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luana Cabral
Caio Madureira Constantino
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ruiz Ritter
Laura Cascardi
Hellem Silveira Rebolças
Lougan Cardoso Lima
Alessandra Wanderley
Gabriela M. Menezes
Marco Félix Jobim
Marisa Falcão
Matheus Novais da Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Andrea Simone Frias
Edson Carvalho
Mariana Brito Cairo
Germano Schwartz
Thiago Caversan Antunes
Marcela Duarte
Guilherme Bonato Campos Caramês
Joselene Negra Black
Rogerio Licastro Torres de Mello
Jaqueline Moretti Quintero
Daniela Dias Tomaz
Rafael de Araújo Alves
Charles M. Machado
Maciana de Freitas e Souza
Fabiano Pimentel
Bianca Bez
Thanderson Sousa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
César Augusto Baldi
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lillian Pfleger
Júlio da Silveira Moreira
Rodrigo Luz
Gustavo Holz
Lidia Isabel Lira
Caroline Farias dos Santos
Fernando Rabelo Rodrigues
Ilan Goldberg
Raphael Fernando Pinheiro
Flávia Ávila Penido
Fernando Rubin
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Valdemar Habitzreuter
Gabriel Lombardi Richetto
Álvaro Castillo
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Wellington Jacó Messias
Patrícia Oliveira
Ana Caroline Machado Medeiros
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Barbara Christina de Souza Rosa
Leonardo Godoy Drigo
Vinícius Loss
Vitor Frederico Kümpel
Jessyka Zanella Costa
Daniel Octávio Silva Marinho
Aline Taraziuk Nicodemos
Mariana Resende
Rodrigo Bello
Felipe Montiel
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rafaela Alban
Luiz Gustavo Tiroli
Ricardo Sanín Restrepo
Fernanda da Silva Lima
Nacle Safar Aziz Antônio
Luís Gustavo Reis Mundim
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Eleição municipal
Luiza Silva Rodrigues
Guilherme de Luca
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marcelo Carneval
Adriana Regina Barcellos Pegini
Sabrina de Paula Braga
Queila de Araújo Duarte Vahl
Eugênio Pacelli
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luciana da Silva Caseiro
Leonardo Oliveira Bernardino
Patrícia Cordeiro da Silva
Rachel Serodio de Menezes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Thereza Christina Nahas
Rodrigo Helfstein
Juliana Hermes Luz
Felippe Borring Rocha
Alexandre Leal
Haneron Victor Marcos
Ruth Barbosa
Jefferson Augusto de Paula
Samuel Lourenço Filho
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Tatyane de Araújo Campos
Vinicius Silva Lemos
Paulo Henrique Oliveira
Anderson Morais
Rodolpho Mattos
Rodrigo López Zilio
Carlos Alberto Farracha de Castro
Camila de Oliveira Koch
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Carolina Farkasvolgyi
Patrícia Cordeiro
Thaís Magrini Schiavon
Paulo Natanael Vieira Lima
Daniela Bornin
Carla Joana Magnago
Luiz Ricardo de Castilhos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Antonio Carlos Macedo de Castro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Felipe da Silva Freitas
Matheus Felipe de Castro
Ezequiel Pires
Veronica Pacheco Viana
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Soraia da Rosa Mendes
Humberto Miranda
José Calvo González
Alexandro Marcel
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Andréa Gill
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paulo Lenzi
Miguel Augusto Nisizaki
Giselle da Cunha Cruz
Rodrigo Darela de Souza
Estela Márcia Rondina Scandola
Paula Brener
Euclides Santos Bittencourt
Fernanda Darcie
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Sophie Dall’Olmo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Coriolano A. Almeida Camargo
Alice Costa Lima Salz
Welder Queiroz dos Santos
Lara Kauark Santana
Luana Renostro Heinen
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Eduarda Cruz Daudt
Ualy Matos
João Victor Mingorance
André Tredinnick
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bruno de Almeida Passadore
Fernanda Donadel da Silva
Andréa Araujo Bostelmam
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
(Sub)Versões Processuais Penais
Ricardo Pires
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Leandro Bastos Nunes
Thiago Souza de Albuquerque
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fábio Borges
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Moacir Henrique Júnior
Maria Victória Jaeger Gubert
Adriano Leitinho Campos
Jefferson de Carvalho Gomes
Victor Labate
Rafael Motta e Correa
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Mauricio Mota
Paola Furtado
Guilherme Barros Martins de Souza
"Doping processual"
Marco Couto
Gisela Maria Bester
Paula Saleh Arbs
Rafael Giorgio Dalla Barba
Igor Domingos do Altíssimo
Maira Scavuzzi
Francisco José Borges Motta
Elisa Berton Eidt
Camila Zambrano de Souza
Renê Hellman
Emily Fidelix
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gabriel Quintanilha
Sarah Gomes Sakamoto
Humberto Santarosa de Oliveira
Cezar Roberto Bitencourt
Gabriel Mantelli
Thula Pires
Articulistas
Programa Apadrinhamento Afetivo
Wagner Balera
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Ação Popular
Gabriel Martins Furquim
Carta de Conclusões
Uniplac
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Cartilhas
Recurso Extraordinário 973837
Organização Mundial de Saúde
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Lei n. 15.829/2012
Estado de Inocência
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Princípios Processuais Constitucionais
Grupo de Pesquisa
Tainá Fernanda Pedrini
Maurizio Oliviero
Decreto Presidencial
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Pedro González
Débora Costa Ferreira
Fernando Pegorini
Ministro da Saúde
Pesquisa Acadêmica
atividade de risco
Rogério Leal
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Gabriel Luiz Marcondes
Allan Dias Toledo Malta
Raul Linhares
Oportunidades
Citação e intimação
Recuperação de Créditos
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ministro Eliseu Padilha
Fertilização In Vitro
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Kevin Quintiliano de Oliveira
Recurso de Revista
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FAE Centro Universitário
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DPVAT
Casal homossexual
Roubo de carro
OAB/MG
Portaria 930
A construção da cidadania e a sexualidade
restabelecimento do fornecimento de água
Perda da Guarda
Audiência Digital
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Renata Fernanda Mendes Schmoller
IMESB
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Mediação privada
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Acelino Rodrigues Carvalho
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Processo Penal do Espetáculo
Pena pecuniária
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Érico Ricardo da Silveira
Mediação on line
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XXV CONPEDI
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
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Direito Penal da guerra às drogas
Pessoas com deficiência
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Manuela Andrade
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Samuel Saliba Moreira Pinto
Atendimento à Infância e Juventude
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
UFG
Dívida valor
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O que funciona no plantão judiciário
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Eleições municipais 2016
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Remoção de presos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
O objeto da ciência do direito penal
revogação de prisão preventiva
Comissão de Anistia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
A criminalização midiática do sex offender
Chamada pública
Democracia em Desconstrução
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Formação Jurídica
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Curso Novo CPC
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Sobre a Guerra
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Plantão Judiciário
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Comunidades tradicionais
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Lei 9.099/95
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Direito sucessório
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Pós-natal da adoção
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Edição
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Cursos Internacionais
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Mensageira da Paz
Sistema Unificado de Execução Penal
O Júri Objetivo II
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Penhora de Bens
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Revista Pensamiento Americano
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Curso de Filosofia Jurídica
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Reajuste salarial
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Homologação de acordos consensuais
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Súmulas
Carlos Roberto Simões Nogueira
Direito Contratual
Participação nos Lucros e Resultados
Jaécio Matos Santos
Augusto Jobim do Amaral
Fornecimento de fraldas
Vladimir Saboia
Em busca das garantias perdidas
Maíra Marchi Gomes
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Mestrado e Doutorado 2017
Michelle Carducci
RE 587970
Matheus Henrique Cordeiro
Contratos
Sanção Presidencial
Universidade Federal de Goiás
João Paulo Pirôpo de Abreu
Caixa 2
Marcello Pietro Iacomini
Súmula 562 STJ
Doutor "honoris causa"
Jogos Olímpicos 2016
Vanderlei Da Silva Sampaio
REsp 1613561
Renata Torri Saldanha Coelho
Nayara Swarowski
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Escola sem partido
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
HC 383102
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
COLCRIM Chile
empréstimos
Revista Jurídica Actualidad Penal
Sérgio São Bernardo
Fernando Salzer e Silva
Katarina Peixoto
Leonardo Sagrillo Santiago
Aury Lopes
Propriedade Industrial
Revista Contextos Clínicos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Vínculo Empragatício
Escudo de Vidro
Manuela Abath
professor Dr. Guido Aguila Grados
Soraia da Rosa Mendes
SAJ
Direito de defesa
Comarca de Timon/MA
Decreto 8.789
Mateus Sampaio Aranha
MPSC
Câmara de Vereadores
promoção da igualdade étnico-racial
Mediação digital
Extremismo
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Indenização por Dano Moral
ONU
Bingo
Lei 11.343/06
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Tráfico internacional de drogas
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Daniel Flores
Direito das Obrigações
Gabriel Vicente Riva
Cuiabá
Doulas no parto
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Código de Ética da Magistratura
Berçário
Resolução
Estelionato emocional
Temas de Argumentação Jurídica
Costumes
Prova de dívida
Interpretação conforme a Constituição
Patrícia Cordeiro
Direito à inclusão
Seguro DPVAT
Tiago Didier
Torcedores
Suprema Corte dos Estados Unidos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Cármen Lúcia
João Paulo Allain Teixeira
INQ. n. 4483
Renata Flecha
Rafael Espíndola Berndt
Aplicativo CPC Anotado
Liberdade Religiosa
Condenação criminal
Anuário da Justila 2016
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Guilherme Wunsch
TRT da 9ª Região
Ensino de Processo Penal
Lei Federal 11.091/2005
Ilton Norberto Robl Filho
Mario L. Gambacorta
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Dica de Leitura
Walder Araújo de Oliveira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Tribunais se preparam
Qualificação Profissional
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Catherine Figueiredo Escobar
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Artur de Brito Gueiros Souza
Jurisprudência
animais silvestres
Francisco Cordeiro
veiculação indevida de imagem
Processos
intoxicação alimentar
Renato de Souza Matos Filho
Regras
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Sandro Luiz Bazzanella
Pamela Medeiros Gomes
Apelação Cível
Áudio entrevista
Paula Naves Brigagão
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
EMESC
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Foro Privilegiado
Rito processual
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Conferência de Haia
Turquia
Bem imóvel
Revista UERJ
Guilherme Alves Coutinho
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
fraude
Juíza Maria Clara Sottomayor
Bruna Vidal da Rocha
rede de proteção
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Magistratura Catarinense
Tempo de Resistência
Bloqueador de celular
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Jorge Bheron Rocha
Equador
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Ministério Público de São Paulo
movimentação processual
Art. 111 da LEP
Matheus Felipe de Castro
Congresso de Psiquiatria Forense
Prefeito
João Paulo Allain Teixeira
Projeto de Lei 402/15
Aprovado
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Revista Sistema Penal & Violência
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Citação por Hora Certa
Andréa Gill
Envenenamento de merenda escolar
Crime de Injúria
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
ADC nº 43
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Irlanda
Casamento Precoce
João Conrado Blum Júnior
Carolina Sena Vieira
Paris
Crime de perjúrio
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Atraso imóvel na planta
Vilmar Urbaneski
Milca Paiva
Marcelo Ribeiro
Extra petita
Renda Mensal Inicial
IBAMA
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Desvio de função
Amanda Rodrigues Vander
Concorrência desleal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Renan Francelino da Silva
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Igor Braga de Souza
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rafael Beltrão Urtiga
Varas
Cine Debate
Anna Paulina Corteletti
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Divulgação
Ponto adicional
Tiago Protti Spinato
Precedentes Judiciais Vinculantes
Élcio Arruda
jogo de azar
Aplicativo
Adriano Olian Cassano
Raissa de Cavassin Milanezi
Alexandre Hardt Bortolotto
Diego Zysman Quirós
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Yuri Felix
William Garcez
OIT
Ministro Rogério Schietti Cruz
TJRO
Lucas Henrique Fávero
Suspensão de licença ambiental
Inquéritos arquivados
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Doutrina previdenciária
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Centro de mediação para solução de conflitos
Eliseu Antônio da Silva Belo
Paulo Ferreira da Cunha
Antonio Marcos Gavazzoni
Juiz Luís Carlos Valois
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ministra Cármem Lúcia
Javan Moisés Girardi
Revista Direito GV
Eduardo José da Fonseca Costa
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Investigação de paternidade
TJAC
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Queda em bueiro
cerceamento da liberdade do cidadão
vítima de bala perdida
Mauricio Silva Leite
Coisa Julgada
Níger
TJCE
Carreira Jurídica
Honorários Advocatícios
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Andrea Bocelli
Mundo do Direito
V Colóquio
Rodrigo Bahia de Souza
Mudança de sexo
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
contratos de mútuo
Atividade Especial
Denúncia sem fundamentar
Suprema Corte do Chile
Barbara do Espírito Santo Pasello
fornecimento de medicamento e tratamento
Polícia Judiciaria Civil
Aldo Arantes
Hermes Moreira Jr
Migrantes
Marcello Lopes
extradição
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Incitar Suicídio
Habeas Data
Antonio Carlos Brandão
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
PEC 227/2016
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Clenir Sani Avanza
Três Poderes
Refugiados e Migrantes
Glauber William Duarte
Silvio Donizete Chagas
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
SAMARCO
Fundo Penitenciário Nacional
Processo de adoção internacional
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Documento histórico
Fernanda Becker
Bárbara Lopes Gomes
processos seletivos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Menores infratores
Audiência de Custódia
Tráfico privilegiado
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Sorteio
Intimação por telefone
Oriente Médio
Lei 9.099/1995
Curso de Direito
TJ justiça
Lei n. 12.318/2010
I Jornada sobre abuso sexual
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ministro Og Fernandes
RENAP
base de cálculo de honorários
Layane Leans Cardoso
Recurso em Habeas Corpus
Yara Singulano
Valerio Mazzuoli
Magistério
Obrigação propter rem
Andressa Tomazini
Advocacia catarinense
Prescrição da ação penal
Hedlian S. Cândido
Os Novos Atores da Justiça Penal
Enamat
HC 389211
análise de redução de pena
PLS 432/2013
Valmir Pereira Alcantara
Constituição brasileira
Racismo Institucional
Canibalismo
XX Semana Jurídica
CIDIL
AIDS
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Apelação Criminal
André Gonçalves Teixeira
Estudante
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Segurança Digital
Felipe Wruck Médici
Deficiência visual
Planos de Saúde
o especialista em prender e a prisão
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rodrigo Pereira Moreira
Roberto Arriada Lorea
Gabriel Serra
exercícios sistêmicos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Gustavo Gomes Brito
Universidade do Porto
Protetor solar
Condomínio
Redução da Emissão de Carbono
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
distribuição de terras
Daniel Carnio Costa
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Publicidade abusiva
Pokémon Go
Reforma da política de drogas no Brasil
Gilberto Souza dos Santos
nulidade absoluta no processo penal
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Botão de pânico
13.271/16
gestante
Militar
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Gestantes
CDA
Recomendação 41
Moisés Rosa
João Pedro Leite Barros
Gustavo Henrique Aracheski
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Quadro Saiba Mais
Roberta Maia Gresta
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bruno Makowiecky Salles
Palestrantes
PJe 2.0
Sine Fácil
Ministro Marco Aurélio
GLBTs
Código de Trânsito Brasileiro
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Roger Machado
Lei 9.876/99
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Paulo Incott
Barcelona
Secretaria da Fazenda de MG
Código Tributário nos Tribunais
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Motorista
ADI 5649
Preso provisório
2ª Câmara Criminal
Princípios Constitucionais Eleitorais
Emetério Silva de Oliveira Neto
Fabiana Irala de Medeiros
Desenvolvedores de Aplicativos
Contrato de crédito rural
Estatuto da Primeira Infância
Estado Democrático de Direito
Pauta de Julgamento
339 CP
Clarice A. Petramale
PL 44/2016
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Wellington M. de Almeida
Eduardo Bueno
Atestado médico
Vinícius Núñez Pinheiro
cirurgia plástica reparadora
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
AP470
África Ocidental
Curso de Redação
TRT9
Encontro
Israel
Advogado dativo
Carolina Iarocrinski
Naína Ariana Tumelero
PFDC
Adir Freire Freitas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Caderno legislativo
Natália Katrine Doutor Branquinho
PEC 209
ADC 16
João Paulo de Mello Filippin
Criminologia Forense – Tomo I
terror e medo
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Anuário da Justiça
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Matheus Souza
Damásio Educacional
ACNUR
Revista Iuris in mente
Bruna Silva Carvalho
Bis in idem
Dolivar Gonçalves Junior
Direito Interncional
Atahualpa Fernandez
Auschwitz
Prisão Domiciliar
Teoria do Crime Culposo
Desjudicialização
aumento de tarifa de ônibus
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Direitos fundamentais na era dos extremos
Camila Ponciano
Eduardo Januário Newton
Lesa-majestade
Condenação Militar
desclassificação de crime
Dra. Annette Cardoso Rocha
Psicologia em Estudo
Aplicativo Replika
Geovane Peixoto
Alunas feministas da UFG
Criminologia Global
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Operação Greenfield
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Reconhecimento de paternidade
Giancarlo Montagner Copelli
TST
Cursos
Dano Estético
Verdade e Consenso
Microcefalia
Competência originária do STF
Cibele Cheron
PJe-Mídia
Estudar Fora
Ezio Mauro
HC 138207
Agostinho Ramalho Marques Neto
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Clássico do dia
Iolmar Alves Baltazar
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Júlia Melim Borges Eleutério
Fernando Neves
Polícia Civil do Distrito Federal
PRISÃO
Gustavo Faria Pereira
Programa "De olho no Direito"
Lei 13.270
Texas
Mario Cesar Andrade
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
70ª edição Jornal AJD
Matrículas Abertas
estacionamentos
Marcio Guedes Berti
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Marcelo Lebre
Flávio Andrade da Cruz
Mateus Vaz e Greco
Jeferson Moreira de Carvalho
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Raphael Moreira Seraphim
Acidente de trabalho
Direito costumeiro
Bibiana Fontella
Fernanda Flórido Lui
tentativa de homicídio
PLC 20/2016
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Ruiz Ritter
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
alcoolismo
Redes sociais
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Reforma previdenciária
UNAERP
Alice Hammes
Laura Mallmann Marcht
Paulo Incott
Greve Geral
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Disney
Politie Nijmegen-Zuid
art. 5º da Constituição Federal
Irineu Siqueira Leite
Projeto Universidade no Cárcere
Lei 13.269/15
O direito à extimidade
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Frederico Costa Greco
Indeferimento da inicial
Lívia Maria Lucca Silva
indenização
UNOESC
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Síria
Edilson Santana G. Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
Discriminação Racial
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Daniel Brandão
Mara Rosane de Medeiros
Regras da previdência
2ª Edição
Doação de Órgãos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
RDD
Starbucks
HC 75.716
ONUBrasil
Pesquisa e Movimentos Sociais
Guilherme Reis Gonçalves
Juliana de Alano Scheffer
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Gabriela Antoniacomi Maschio
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernanda Zambrotta
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Reclamação Trabalhista
Superior Tribunal Militar
Juliano Ralo Monteiro
Defensoria Pública Geral do Ceará
Marcel Gomes de Oliveira
Clair Jucerlei Mendes
PCRJ
Ausência do MP em audiência
Ocupação das Escolas e Universidades
RE 595676
Lei 11.340/2006
Documentos sigilosos
Marcelo Fernandez Urani
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Lei Complementar 197/2000
Ezilda Melo
ACNUDH
CTB
Conduta atípica penal
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcos Eberhardt
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Embaixada dos EUA
Professora Claudia Regina Freitas
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Elcemara Aparecida Zielinski
Comunicação ONU
Denarcy Souza e Silva Júnior
carta
1º Congresso de Criminologia(s)
Concurso de Bolsas
Alexia de Melo Miguel
Afastamento
Imprensa
Fabiano Oldoni
10ª edição comemorativa
Denúncia Crime
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
A Índole Filosófica do Direito
Felipe Pruinelli
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
João de Castro Souza
Detentas grávidas
Estudos Constitucionais
acidente Mogi-Bertioga
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Mariana Goulart
José Borges Neto
Crime de Furto
PL 280/16
Uso de pulseiras de identificação em crianças
feminicídio
Lei de Licitações
Marco civil da internet
Trasnporte coletivo
vidade político-partidária
Nazismo
Presidência da República
Manifesto pela Democracia
Solon Cícero Linhares
(MP) 746
Pena Capital
Partilha de bens
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Teto remuneratório
Educação Pública
Heredion Martins
Intimação
Execuções
Cenário jurídico e político
Estatuto do Idoso
Abuso de menores
Reforma em creche
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Ex-cônjuges
Getúlio Vargas
Samir Mattar Assad
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
biblioteca digital
Eduardo Lamy
Nova data
Salah Khaled Jr
hoje?"
PLC 6784/2016
Legislação Francesa
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Violência contra a mulher
Felipe Magalhães Bambirra
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Gustavo Capobianco Volaco
Precatórios
Phillip Gil França
Tribunais de Justiça Estaduais
Saúde
Projeto Ronda Maria da Penha
Assédio Moral
John Nash
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Fabricio da Mota Alves
Massa Falida
Imersão na Selva Amazônica
Rosimeire da Silva Meira
Tema 98 STJ
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Declaração de Brasília
Trabalho remoto
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Ditadura Chilena
Mulheres vítimas de violência
João Vitor Cardoso
Exame preparatório OAB
Projeto de Lei 168/2015
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Turma Recursal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Lenio Luiz Streck
Atualização
Homenagem póstuma
Corrupção na Petrobrás
crowdfunding
Organização das Nações Unidas
Daniel Roberto Hertel
Frantyelle Dorneles Gambin
Ana Luíza Teixeira Nazário
Jorge Luiz Souto Maior
Crime de roubo
CEPAL
Fundação Getulio Vargas
Amanda Oliari Melotto
reunião com presidentes dos TJs.
Gustavo Henrique Dietrich
Romênia
Ana Paula de Souza Cury
Andréa Pachá
Maria Jocélia Nogueira Lima
infecção hospitalar
Lara Ferreira Lorenzoni
Toca fitas
Maurício Fontana Filho
Hélder Luis
Não é não
Vanessa Pedro
Direitos LGBT
Construção da identidade
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
LC 158/2006
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Ministro Celso de Mello
PPGCCrim
Ministério Público Militar
Carlos Vinicius Mariano Magno
Autismo
Lorena Silva e Silva Faustino
Fabricio Gevaerd
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Responsabilidade Aquiliana
Antecedentes Criminais
Assentamento agrário
Adoção de grupos de irmãos
Antonio Sepulveda
Rubia Souza Santos
Rosimar Ibiapina Batista
Massacre em presídios
suspensão de prazo
Projeito Pai Presente
telefonia celular
Direito LGBT
José E. da C. Fontenelle Neto
José Edvaldo P. Sales
Ygor Nasser Salah Salmen
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
administração judiciária
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
contratos bancários
RE 601720
Fabiana Ferreira Dalabona
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ângela M. Bagattini
Lei Municipal n. 4666/2010
G. Couto de Novaes
Rilmo Braga
Revista da AGU
Armando Gallo Yahn Filho
pedofilia na internet
Sistema Penal Contemporâneo
II Congresso Sul Brasileiro
Recurso Ordinário
Medida Provisória nº 712
Desembargador
Matheus Almeida Caetano
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
idoso com câncer
Leandro Bastos Nunes
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
docencia y profesionalidad jurídicas
Recurso Especial
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Aicha Eroud
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RE 958.252
Gustavo Caetano Gomes
Acordo de paz na Colômbia
Justiça Juvenil
Entrevista com Freud
Bruno Milanez
Armas Nucleares
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
TJPA
Inaiane Alves Gonçalves
Coreia do Sul
Lei 13306
Audiência de custódia de foro privilegiado
Audiência por videoconferência
Julgamento pelo tribunal do júri
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Acidente de trânsito
Cristiane Rebelo Limas
mudança de nome
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Código Civil de 2002
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Julio Cesar Marcellino Junior
Informativo de Jurisprudência
MG
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Companhia aérea
Albie Sachs
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Flórida
Vinícius Loss
87º Feira do Livro de Lisboa
Otávio Augusto Tirello Pulga
Montreal
PLS 288/2013
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Raimundo Simão de Melo
Lei de Mediação
princípio da correlação
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Introdução ao Direito Processual Penal
Leandro Matsumota
Seguro
Ana Gladis Thomas
TRT 3ª Região
Poder Judiciário catarinense
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
HC 138565
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
convicção religiosa
Abuso dos direitos humanos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
fornecimento de energia elétrica
União estável
Guilherme Carvalho
Registro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Toronto
Direito do Consumidor
Leonardo Garcia
Infração na adolescência
Registro de Nascimento
Bruno de Omena Celestino
Ricardo da Silva Fiorin
Concurso público para cartórios
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Refém em assalto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alisson Silveira da Luz
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ministros
Jhonathan Fávero
Bolsas para Brasileiros
construção de usina Teles Pires
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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doutorado
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Registro profissional
Bolsas para Mestrado
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
dispensa discriminatória
João Daniel Rassi
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Detector de mentiras
Forças Armadas
Pensão por Morte
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Endividamento
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Regime aberto
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Lívia Lucca
Diogo Macruz
HC 139889
Min. Carmem Lúcia
Clenio Jair Schulze
Marcelo Guerra
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Maciana de Freitas e Souza
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
PLS 280/2016
Rotativo
Yuri Calixto
Nicole Noschang
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ministra Cármen Lúcia
Eduardo Luiz Santos Cabette
Igor Labre de Oliveira Barros
Agressão Verbal
Parceria Público-Privada
Julio Castro
Informativo 553 STJ
Noruega
abordagem policial
Raquel Von Hohendorff
Lei anti-homofobia
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Roberta Werner Pinto
Legislação russa
Filmes Africanos
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Impeachment
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Exame de DNA
João Guilherme Alvares de Farias
Paternidade tardia
Defensoria Pública de Goiás
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agravo interno e embargos
Escravidão Moderna
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ICMS
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Francisco Sannini Neto
Indulto/2016
Erradicação da Pobreza
Panamá
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voto do preso provisório
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repetência
Neurociências
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Ana Maria Magro Martins
Gilberto M. A. Rodrigues
Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Evento internacional
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Tabelionato de Notas
Megatendências
Diplomatas
Apadrinhamento de crianças
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Sistema Quero uma Família
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Responsabilidade solidária
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Atividades Complementares Eletivas
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Decreto nº 8.727/2016
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A Hiperintegração do Direito
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Direito ao esquecimento
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Editora Empório do Direito
Arrecadação de Verbas Públicas
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Princípio da presenução de inocência
O Direito e a Sétima Arte
Rodrigo Hendges
Renova Cursos
Abuso de autoridade
Penal Tributário
CNJ
Remição pelo estudo
Cinthia Menescal
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Fernanda Antunes Marques Junqueira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Quebra de decoro
Prestações Pecuniárias
fundamentos do constitucionalismo
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Rio São Francisco
Desaposentação
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TRT da 12ª Região
Márcia Krischke Matzenbacher
Desabafo do juiz
Maria Coelho Rosa Nôvo
Plano Nacional de Segurança
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Edital publicado
Lei n. 8.213/91
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Conciliação pelo WhatsApp
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Recebimento
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Representação Criminal
Alimentos no âmbito internacional
Carnaval de Rua
Big data
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Combate à Corrupção
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Habeas Corpus nº 387244
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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Curso online
Totalitarismo no século XXI
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Direitos de sucessões
Aline Gostinski
Combate à tortura
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TRT 8º Região
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Leonardo de Souza Chaves
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Consentimento do morador
Laura Gigante Albuquerque
Esquadrão Suicida
Burca
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Salto mortal
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Edital de Parecerista
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Universidade Estadual de Maringá
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Direito Forense
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Registro de medicamento
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Eleição
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Obras Publicitárias
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Pedido genérico
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Congresso dos Estados Unidos
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Lei proíbe Uber no RJ
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Tribunal de Contas da União
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Child Best Interest
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Estado do ES
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Lei 13.228
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Resolução 225
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Los Angeles
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