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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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É hoje! Evento de lançamento da obra de Carlos Augusto Ribeiro, "O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação"
Entrevista com Carlos Augusto Ribeiro, autor da obra "O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação"
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Aline Amábile Zimmermann
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Rafael Almeida Santos da Luz
Igor Labre de Oliveira Barros
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Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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André Felipe Oliveira Moraes
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gustavo Dayrell
Brena Bonachini
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Juliana Ramos de Amorim
Renato S. S. Schindler Filho
Samuel Silva
Alexander Meurer
Rodrigo Trindade
Affonso Ghizzo Neto
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luana G. de Vito
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gabriel Junqueira Sales
Kelvin J. Bressan
Salmi Paladini Neto
Alanna Caroline Gadelha Alves
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Vínculo de emprego
Patrícia Salviano
(Sub)Versões Processuais Penais
Caroline Farias dos Santos
Paulino Oliveira Santos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Fábio Salum
Wilson Macena da Silva
Luciano Góes
Rafaela Alban
Renan Levenhagen Pelegrini
Carlos Daniel Ferreira Dias
Cássio Pitangueira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Michelle Gironda Cabrera
Bernardo Lima
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Roberto Carlos Rocha Kayat
Maykon Fagundes Machado
Modelo aristocrático de Direito
Luana Cabral
Milena Márcia de Almeida Alves
Lucas Murilo Wojcik
Guilherme Freire de Melo Barros
Tabita Aija Silva Moreira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Welder Queiroz dos Santos
André Lucas Fernandes
Amanda Arruda
Ana Claudia de Souza Crotti
Tiago Resende Botelho
Joscimar Souza Silva
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lucas de Alvarenga Gontijo
Delano Câncio Brandão
Por Danielle Mariel Heil
Gabriel Abrahao Costa
Luiz Fernando Ozawa
Jader Marques
Alessandro Rodrigues da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Karini Nascimento
Paloma Braga
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
r Nelson Lacerda
Samuel Medeiros Rocha
Ricardo Washington Moraes de Melo
Missael Pinto Zampier
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Schirley Kamile Paplowski
Matheus Novais da Silva
Matheus Vignatti de Carli
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Euclides Santos Bittencourt
Jorge Bheron Rocha
Paola Alcântara Lima Dumont
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alan Furtado
Thais Nogueira Lopes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Alan Martinez Kozyreff
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Amanda Rodrigues Alves
João Ulysses Ferreira Neto
Victor Labate
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcelo Marinho
Sophie Dall’Olmo
Aphonso Vinicius Garbin
Rosimeire da Silva Meira
Tayane Caruso do Valle
Heitor Vitor Mendonça Sica
André Lozano Andrade
Alexandre Pacheco Martins
Nicholas Maciel Merlone
Ângelo Boreggio Neto
Luciana Santos Silva
Rodrigo Becker
Sistema Penal do Rei Midas
Mariana Seifert Bazzo
Heitor Pergher
Evie Nogueira e Malafaia
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carla Dóro
Abril Uscanga Barradas
Ademar Nitschke Júnior
Eduarda Peixoto da Cunha França
Daniel Dore Lage
Fernando Rabelo Rodrigues
Luiza Miranda Heinisch
Marta Lúcia Tittoni
Veyzon Campos Muniz
Nelson Camatta Moreira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Carla Dietrich
Mark Pickersgill Walker
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Emily Fidelix
Felipe Montiel
Alberto Sampaio Júnior
Francisco José Guardini Nogueira
Luciana Chemin
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
Flora Augusta Varela Aranha
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Maria Cecília Soares Vannucchi
Lucas Laire Faria Almeida
Walter Bittar
Série Tecnologia e trabalho III
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bárbara Fonseca de Moura
Marcelino Sato Matsuda
Igor Cardoso
Jeffrey Chiquini
Paulo Ferrareze Filho
Ricardo Leonel da Silva
Ricardo Luna
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gabriel Esperança Lisboa
Paulo Victor Costa Brito
Abraham Hand Vargas Mencer
Marilena Wolf de Mello Braga
Daniela Bornin
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Lucas Guimarães Chagas
Thiago da Silva Santana
Marcelo Mazzola
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marcos dos Santos Ito Borem
Rodrigo Frantz Becker
Relação de trabalho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Lucas Gabriel Furlan
Jocê Rodrigues
Fernando Filgueiras
Carlos Eduardo Martinez
Adriana Lopes
Ilana Lemos de Paiva
Caroline Perez Venturini
Belmiro Fernandes
Adriana Calvo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Emília Queiroz
Marcelo Ferreira Machado
Alexandre Carrinho Muniz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rafael de Araújo Alves
Davi Augusto Santana de Lelis
Marina Bertinatto
Claudia Brum Mothé
Simone Henrique
André Antônio Gavazini
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Guilherme Mesquita Estêves
Samuel Oliveira Cersosimo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mayara Pellenz
Larissa Tomazoni
Henrique Rabelo Quirino
Eliane Câmara Batista dos Santos
Felipe Sorgi da Costa
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Alexandre Basílio
Renê Francisco Hellman
Felipe Cassel
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Marcelo Carneval
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gabriela Maia Rebouças
Simone Henrique
Fransuelen Geremias Silva
Tatiana de Almeida Campos
Paula Brener
Daniela Campos Cerullo
Bruna Maira Cavalheiro
Disputa de guarda judicial
Ricardo Moura
Luís Gustavo Reis Mundim
Tiago Didier
Gabriel Lima Marques
Germano Rigotti Fiorio
Lougan Cardoso Lima
Katarina Peixoto
Doacir Gonçalves de Quadros
Anna Luiza Cremonezi
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luiz Ricardo de Castilhos
Lara Teles Fernandes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Renê Beckmann Johann Júnior
Débora Silva Massulo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Série eProcesso: prática com teoria
Henderson Fürst
Alice Bianchini
Rodrigo José Leal
Henrique Abel
Rafael Alexandre Silveira
Newton Pereira Ramos Neto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Poder “Reconstituinte”
Urbano Félix Pugliese
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Lucas Pereira Sagaz
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael Fernandes Caldeirão
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Leonard Schmitz
João Paulo Pirôpo de Abreu
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Karina Melo Vieira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Magnum Roberto Cardoso
Mauricio Ferreira Cunha
Augusto Barbosa Hackbarth
Cleiton Sacoman
Cristiano Peres Barbosa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Carla Mari Robaina Marcondes
Phillip Gunther
Everton Sarraff Nascimento
Ge Mello
Lucélia de Sena Alves
Eron Corrêa da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Eduardo Rodrigues dos Santos
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rafael Feitosa da Mata
Lucas Machado
Marco Aurélio Peixoto
Périsson Otávio Rodrigues
Lucas Hinckel Teider
Weber Luiz de Oliveira
Alessandra Simões Reis Abraão
Marco Aurélio Serau Junior
Iolmar Alves Baltazar
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luiz Gustavo Tiroli
Gustavo Marques Krelling
Editora Tirant Lo Blanch
Bernardo Gonçalves Fernandes
Álvaro Castillo
Guilherme Felipe Miguel
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ygor Nasser Salah Salmen
Letícia Bittencourt
Renata Oerle Kautzmann
Tauana Fernandes Fontenelle
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ana Paula Rengel Gonçalves
Paulo Gurjão
Diego Ken Osoegawa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ana Paula Siqueira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Eduardo José da Fonseca Costa
Adriano Leitinho Campos
r Thomas Bustamante
Pedro de Araujo Fernandes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Flávia Pereira Hill
Amanda Lobão
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Wagner dos Santos
Eugênio Pacelli
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bruna Braga da Silveira
Francisco Pereira Pinto Filho
Gisele Mazzoni Welsch
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Viviane da Silva Sousa
Thomas da Rosa de Bustamante
Adriana Regina Barcellos Pegini
Mônia Clarissa Hennig Leal
Víctor Minervino Quintiere
Escola Mineira de Processo Penal
S. Tavares-Pereira
Gabriela Nascimento Lima
Roberta Moura Faíz
Deivid Willian dos Prazeres
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Patty Oliver
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Flaviane de Magalhães Barros
Bruna Karoline Bezerra
Isabela Albuquerque Mustafa
Rafael Faria Basile
Wálber Araujo Carneiro
Paloma Leles
Fernando César Costa Xavier
Haroldo César Náter
Fernando Antunes Soubhia
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fernanda da Silva Lima
Thiago de Oliveira Vargas
Rafael Lara Martins
Sarah Lima
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Participação Privada
Fernando Antunes Soubhia
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Daniel Gerhard
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcus Alan de Melo Gomes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rafael Alves Bertolusci
Christyan Muller Ajala
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gabriel Mantelli
Melina Girardi Fachin
Vanessa Brodt Martins
Regiane Nistler
Diogo de Paula Papel
Douglas Carvalho Ribeiro
Gabriela Gomes Soncini
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Monique Pena Kelles
Vanessa Saraiva de Abreu
Eduardo Januário Newton
Camila Canto
Igor Domingos do Altíssimo
Daniella Teixeira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Bruno Rodrigues
Maica Matos Leão
André Amorim de Aguiar
José Ribas Vieira
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fernanda Hablich
Luciana Severo
José Luiz Toro da Silva
Gabriel Quintanilha
Denis Donoso
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jefferson Forest
Luiz Eduardo Cani
Vânia Marian Guerino Farinha
Ravi Peixoto
Renata Carvalho Amaral
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Leandro Bastos Nunes
Bruna Marques da Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Andreza Pantoja Smith
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
José Carlos Portella Junior
Homero Chiaraba
Rodrigo Helfstein
Débora Veneral
Mario Cesar Andrade
Ana Patricia Gonzalez
Priscila Fichtner
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Sandro Luiz Bazzanella
Camila Zambrano de Souza
Marcos Prata Bentes
Fabiano Pimentel
Lucília Napoleão Barros
Jarbas Matos
Gustavo Pereira Freitas
Saulo Dutra de Oliveira
Ezequiel Pires
Sílvia Gabriel Teixeira
Vitor Vilela Guglinski
Bruno Henrique Alves Salomão
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gabriela Ponce
Jorge da Rosa
Camilo José d´Ávila Couto
Thaís Boia Marçal
Guilherme Curci T. Risso
Amanda de Medeiros Lima
Rafael de Deus Garcia
Camila Amado Soares
Rubens Almeida Passos de Freitas
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Dora A. Martins
Juliana Ribeiro Goulart
Tiago Spinato
Lilian Katiusca
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luís Renato Avezum
Paulo Incott
João Guilherme Alvares de Farias
Bruno Guimarães Pedrosa
João Carlos Castranheira Pedroza
Franceline Franco
Rafael Moura
Fernanda Darcie
Ian Martin Vargas
Antônio de Padova Marchi Júnior
André Giamberardino
Talise Rossi, Diéssica Adam
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jamilla Monteiro Sarkis
Bianca Bez
Leonardo Godoy Drigo
Lorena Vasconcelos Porto
Lazara Carvalho
Matheus Martins Moitinho
Thaís Magrini Schiavon
Gustavo de Melo Vicelli
Gabriel Lombardi Richetto
Airton Gomes Braga
Michela Petrini
Renan Apolônio
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Clarice Santos
Valéria Fernandes Vieira
Afrânio Silva Jardim
Paulo Lenzi
Daniela Dias Tomaz
Beatriz Bork
Claudia da Rocha
Juliane Facó
Jordane Costa Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Patrícia Regina Coelho Pinto
Diogo Dal Magro
Velocino Pacheco Filho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Bruna Borges
Javier Diez García
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luis Henrique Braga Madalena
Stella He Jin Kim
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bruno César Gonçalves da Silva
Suelen Tavares Gil
Amanda Ribeiro dos Santos
Caroline Barreto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Aisla de Carvalho
Fernando Hideo I. Lacerda
Felipe Bertazzo Tobar
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Glauco Gumerato Ramos
Roberta Oliveira Lima
Davi Arnaut Kraiser
Rafael Ramos Rodolfo
José de Assis Santiago Neto
Nadine Hellen Reis
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Maria Luiza Gorga
Autoritarismo nacional
r Breno Novelli
Kátia Parente Sena
Angélica Mota Cabral
André Alexandre Happke
Thalita Caroline Faria de Assis
Benigno Núñez Novo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Breno Hoyos Guimarães
Não Nos Renderemos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ian Martins
Eduardo Borges
Leonardo Alves Côrrea
Thula Pires
Valter Guerreiro
Solange Luz
Nic Cardeal
Pedro Ivo de Sousa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Taynah Ignacio
Bárbara Natália Lages Lobo
Eleição municipal
Felipe André Laranjo
Vinicius Silva Lemos
Suzany Lima do Nascimento
Flávio Quinaud Pedron
George Oliveira
Maria Victória Jaeger Gubert
Carolina Lacerda Machado
Alfredo Copetti Neto
Rubens Correia Jr.
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lia Testa
Erica Alves Aragão
Ezilda Melo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Vinícius Alves
Sidineia Delai Onzi
Haneron Victor Marcos
Paulo Ricardo Stipsky
Luana Renostro Heinen
Vívian De Gann dos Santos
Luana I. Cabral dos Santos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Lucas Sada
Hédel de Andrade Torres
Fabrício Morais da Costa
Larissa Borges Fortes
Humberto Gomes Macedo
Amanda de Medeiros Lima
Fernando Reis de Carvalho Peres
Kelven de Castro Soeiro Santos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Juliana Lopes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luanna Tomaz de Souza
Espírito republicano
Arthur Bicalho dos Santos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luiza da Costa Alonso
Rachel Serodio de Menezes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Andrea Simone Frias
Lucas
Alexandre José Mendes
Michel Zumerkorn Hassan
Daisson Flach
Vitória Passini
Joselene Negra Black
Bruno Trento Hein
Renata Moreira da Silva
Gustavo Borges Mariano
Atahualpa Fernandez
Emmanuel Dockès
André Carneiro Leão
Gustavo Silva Alves
Lia Raquel Bloos Mossini
Samira Schultz Mansur
Juliana Nandi
Marco Couto
Alan Pinheiro de Paula
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leonardo Monteiro Rodrigues
Helga do Nascimento de Almeida
Estela Márcia Rondina Scandola
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriel Bulhões
Bruna Caroline de Oliveira
Maristela Tamazzia dos Santos
André De Marco
Bruno de Macedo Dias
Danilo Luchetta Prado
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fábio de Oliveira Camillo
André Tredinnick
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Andreu Luz
Laura Souza Lima e Brito
Elias Marques de Medeiros Neto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Higor Rezende Pessoa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luciano Zanetti
Caroline Bispo
Maria Fernanda Piva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Bruce Bastos Martins
Denúncia contra Lula
Marcos Paulo Campos
Elisa Rech Dickel
Juan David Gelacio Panesso
Yuri Calixto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Henrique Viana Pereira
Anderson Morais
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Debora Vieira
Guilherme Wunsch
Marília Siqueira Costa
Cândice Lisbôa Alves
Flavio Antônio da Cruz
Lis Arrais Oliveira
Léo Rosa de Andrade
Henrique Franceschetto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Caroline Ribeiro dos Santos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Mauro Cesar Martins de Souza
Ester Eliana Hauser
Amanda Ferreira dos Passos
Dina Alves
Felipe Chiavone Bueno
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ígor Araújo de Arruda
Janiere Portela
Maurício Fontana Filho
RHC 75.800
Felipe Monteiro Minotto
Jéssica Helena Borges Fraga
Guilherme Sarri Carreira
Cezar Roberto Bitencourt
Nestor Távora
Francine de Moura
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Matheus Cristhian Kunze
Wanessa Almeida
Carlos Henrique Soares
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Regina Geni Amorim Juncal
Benigna Teixeira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Juliana de Alano Scheffer
Daniel Brajal Veiga
Myrna Alves de Britto
Ana Paula Backes
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
João Lauro Serpeloni
Ian Fernandes de Castilhos
Ilan Goldberg
Luana Oliveira Araújo
Marcelo Oliveira de Moura
Paulo Ricardo Schier
Jorge Acosta Jr.
Thiago Siffermann
Cláudio Rêgo
Manuel Martín Pino Estrada
Josevando Souza Andrade
Aline Venutto
Kamila Alkmim Nascimento
Nayara Swarowski
Cyntia Possídio
Marina Peixoto Dias
Luana Andrade
Bianca Aline Becker
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruno Marques Ribeiro
Fernando Goya Maldonado
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Bianca Mendes Pereira Richter
Alice Hertzog Resadori
Humberto Santarosa de Oliveira
Andréia Candida Vitor
Suzana Rahde Gerchmann
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rodrigo Bello
Pedro Henrique Tonin
Tatyane de Araújo Campos
Lillian Pfleger
Philipe Benoni Melo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
José Ricardo Caetano Costa
Cláudia Toledo
Mauro Granemann de Souza Neto
Alan Siraisi Fonseca
Sinara Adriano da Trindade
Camila Holanda Aragão
Amanda Viega Spaller
Rennan Herbert Mustafá
Karen Munhoz
José Edvaldo Pereira Sales
Rafael Bruno de Sá
Yuri Carneiro Coêlho
Série Cibersegurança II
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Violência contra as mulheres
Augusto Passamani Bufulin
Talita Quézia de Assis
André Zilli
Fernanda Frizzo Bragato
Ricardo Antonio Andreucci
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maira Bianca Scavuzzi
Efson Lima
Amarilis Brito Costa
Edilson Santana G. Filho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Carolina Luísa Wichinheski
Jose Luis Bolzan de Morais
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Augusto Jobim do Amaral
Tiago de Toledo Rodrigues
Admilton Figueiredo de Almeida
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Thais Silveira Pertille
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Vitor Santos Andrade
Andréa Gill
Mariana Rodrigues Veras
Fabiana Lanke
Luana Barros S. de Souza
Fauzi Hassan Choukr
Maria Carolina Russo
Felipe Dalenogare Alves
Marcelo José Madeira Mauad
Ruiz Ritter
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bruna Kern Graziuso
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gabriela Samrsla Möller
Antonio Pietro Almeida
Carmem Cavalcante
Rizzatto Nunes
João Eduardo De Nadal
João Paulo Lordelo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Assis da Costa Oliveira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lucas Costa de Oliveira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Isabela Sousa Bestetti
Thais Mello Doleys
Marcos Clebson Pereira Diniz
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luciane Buriasco Isquerdo
João Marcos Braga de Melo
Antonio Pedro Melchior
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Felipe Abdel Malek
Willian Alex Sander Amorim
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Henry Colombi
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Abel Ferreira Lopes Filho
Ana Paula de Souza Cury
Fernanda de Oliveira Crippa
Robinson Nicácio de Miranda
Ana Paula Couto
Victor B. Gonçalves
Ana Helena de F. R. Quinteiros
G. Couto de Novaes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lucas Vasconcelos Vieira
Josiane Rose Petry Veronese
Francielle Oliveira Gadonski
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Andre Vasconcelos Roque
GABRIELA ALBINO UGIONI
Daniel Gomes Batista da Silveira
Alice Costa Lima Salz
Gustavo Roberto Costa
Plínio Gentil
Franklyn Celso Ferreira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gabriela Neckel Ramos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luís Gustavo Reis Mundim
Série Cibersegurança III
Deckinho Mattos
Recurso Especial
Alexandre Junqueira Gomide
Gisela Maria Bester
Rosa Benites Pelicani
Felippe Borring Rocha
Casos criminais
Joana Ribeiro
Delano Câncio Brandão
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alissar Ali Fahs
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Phillip Gil França
Pedro Arruda Junior
Andrezza Anzolin
Guilherme Christen Möller
Caroline Köhler Teixeira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Inês Virgínia Prado Soares
r Raul Linhares
Theodoro Vicente Agostinho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Larissa Beleza
Ricardo Fretta
Maria Francisca Accioly
Ivani Contini Bramante
João Victor Carvalho de Barros
Leonardo Antunes Morais
Emelyn Almeida de Lima
Alberto Silva Franco
Eliene Rodrigues de Oliveira
Leonel Betti Jr.
Kel Lúcio Nascimento de Souza
João Daniel Rassi
Eduardo Santana Cordeiro
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gustavo de Lima Pereira
Atenuante inominada
José Luis da Silva Tavares
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Wellington Jacó Messias
Marina de Carvalho Vieira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Laura Haddad
Claudio Melim
Luciano Franco Ribeiro
Belmiro Jorge Patto
Valéria Magalhães Schneider
Juliana Jacob
Hernani Zanin Júnior
Bernardo G.B. Nogueira
"Doping processual"
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jhonatan Morais Barbosa
Lara Kauark Santana
Anderson Nazário
Márcia Cunha Teixeira
Clarissa Tassinari
Karina Guerreiro de Sá
Marco Antonio Lima Berberi
Clarissa Demartini
Adriano Valente
Thaís Rocha Lima
Denis Sampaio
Isis Regina de Paula
Samuel Firmino de Brito
Manoel Cardoso Helfer
Paulo Sérgio Restiffe
Estudantes secundaristas
Simone Nacif
Eduardo de Avelar Lamy
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Samuel Lourenço Filho
João Marcos Buch
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Juliana Simone Nandi
Violações de direitos humanos
Marcelo Veiga Franco
Sofia Jessica Diaz
Abraham Hand Vargas Mencer
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rodrigo López Zilio
Ualy Matos
Giselle da Cunha Cruz
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Charles da Costa Bruxel
Daniel A. Dourado
Maurício Gomes Pereira França
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gilberto Stürmer
Maíra Vida
Ardala Marta Corso
Súmula vinculante
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Mariana Resende
José Calvo González
Rosana Rufino
Elena de Carvalho Gomes
Filipe Reinert
David T. Queiroz de Souza
Marco Paulo Denucci Di Spirito
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Natalia Cintra
Arthur de Souza Bastos
Juliana Carvalho Pavão
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Lei Antidrogas
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Gustavo Noronha de Ávila
CTB
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Quinta Constitucional
UNISINOS
Tiago do Carmo Martins
Direito Animal
Carolina Sena Vieira
Transgêneros
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Luciano Chacha de Rezende
RE 1217166
despesas nova eleição
Ricardo Antonio Andreucci
Indeferimento
CEAJud
Liminar
Sobre a Guerra
Walter Bittar
João de Castro Souza
Audiência de custódia de foro privilegiado
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Estado e Constituição
Delmes Rodrigues Feiten
Ezio Mauro
Antonio Carlos Brandão
Airto Chaves Júnior
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Patrícia Cordeiro
HC 138565
Projeto MiniPac
Luiz Ricardo de Castilhos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Massacre em presídios
José Ribas Vieira
Irlanda
Palestrantes
saque mensal
Gustavo Capobianco Volaco
Não recepção
Luanna Tomaz de Souza
casais homoafetivos
Érica Veríssimo Martins
Sedec
Curso de Mediação
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Estatuto da Primeira Infância
Mirian Falcão da Silveira Rolim
2ª Câmara Criminal
processos seletivos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Wagner Carmo
Trancamento de ação penal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Gustavo Henrique Aracheski
Matheus Felipe de Castro
Camila Berni
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Greve Geral
Bruna Silva Carvalho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Concorrência desleal
Armadilhas da Cognição
tratamento do preso
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Apadrinhamento de crianças
Pessoa com deficência
Documentos Público
Envenenamento de merenda escolar
Belarus
Ricardo Martins
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Reforma Eleitoral
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Conselheiros Tutelares
Entre Nós
Adicional de Periculosidade
Lei n. 8.038/90
Thais Silva Bernardes
greve de servidor
Revista Direito GV
Revista Civitas
ONUBrasil
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Foro Privilegiado
José Borges Neto
Defensor público José Ivan
Gabriel Luiz Marcondes
Apart hotel
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Direito sucessório
Atibaia
hoje?"
Hugo Fernandes Matias
Superior Tribunal de Justiça
Exame de DNA
Festa Junina
Programa Direito & Rock
Medida alternativas à prisão
José Nunes
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Eleições EUA
Vitor Sousa Freitas
RIHJ
Decreto 8.615
Regulamentação da atuação de menores de idade
Recomendação 41
TST
Prerrogativa de foro
João Marcelo Negreiros Fernandes
Polônia
RENAP
Suspensão de licença ambiental
Reinaldo Couto
Legislação Indígena
New York
Expropriação
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Contas Presidenciais
Justiça em Números
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Estudos Feministas
Celso Gomes Pinheiro
Raquel Von Hohendorff
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Los Angeles
Motorista
pedofilia na internet
Lei n. 15.829/2012
Aprovado
Dano ambiental
Ianca Souza Barauna
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Roberto Wagner Lima Nogueira
Fabiana Ferreira Dalabona
Ausência de vagas
Centro de mediação
RAECC
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Encontro
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Comunicado da ONU
Cursos Online Gratuitos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Adimplemento Substancial
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Aury Lopes
Audiência de Instrução
Mathias Vaiano Glens
Mediação on line
Jacqueline Sinhoretto
V Colóquio
Dóris Ghilardi
TJCE
Carlos Daniel Dias André
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Novo Refis
Madrid
João Vítor de Araújo Santos
MPT
IBAMA
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Rosalvo Ivarra Ortiz
Gabriela Mendes Fontana
4.º Congresso Médico e jurídico
Juliana Lopes Andrade
Otelo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Matheus Henrique Cordeiro
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Bianka da Silva Carvalho
Lei Complementar 197/2000
Nayara Swarowski
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Confisco de Bens
Transporte de valores
falta de decoro
Adel El Tasse
Entrevista com Freud
TJRO
Pedro Pierobon Costa do Prado
Matheus Felipe de Castro
Direitos de Privacidade
Leonardo Palma Malinverni
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Márcia Sarubbi Lippmann
Clube de Regatas do Flamengo
idoso com câncer
Exploração sexual de menores
Estresse ocupacional
Direito das Migrações Transnacionais
Súmulas
Sistema Unificado de Execução Penal
Luiz Ferri de Barros
João Daniel Rassi
João Guilherme Gualberto Torres
Registro
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Diploma de 3º grau
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Isabel Bueno
Karla de Souza Oliveira
base de cálculo de honorários
Desabafo do juiz
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Roberta Maia Gresta
10ª edição comemorativa
Polícia Civil do Distrito Federal
Habeas Corpus nº 387244
Murillo Martins Toledo
Laísa Santos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Yuri Felix
Solicitante de asilo
Devido Processo Legal Substancial
Imóvel SFH
PUCMM
Uso do telefone celular
Paternidade biológica
Recebimento
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
PLS 195/2014
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Dia do Orgulho LGBT
Séries
Fabíola de Oliveira Brum
Destinação de Recursos
Hugo Fernandes Matias
Tempo de Resistência
Documentários
RE 608872
Sistemas informatizados
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Magalhães Coelho
G. Couto de Novaes
Tainara Martinhago Virtuoso
Abuso de menores
Saída Temporária
Lorenzo Alvarez de Toledo
Arnaldo Rocha Júnior
extradição
Renata Torri Saldanha Coelho
Organização Mundial da Saúde
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Gilmar Mendes
Bruna S. Lago
Violência e Cultura
Affonso Ghizzo Neto
IBDFAM
Posse Ministra Carmen Lúcia
Fernanda Antunes Marques Junqueira
TRT 10ª Região
Fundamentos da Prisão Preventiva
Jorge Luiz Souto Maior
Poder e Corrupção
Idosa
Trabalhos Científicos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Rosimar Ibiapina Batista
Manuela Valim Charpinel
Observatório da Mulher
HC 139889
Alepo
Nelson Camatta Moreira
Lei 13.344
Unesco
Henrique Telles Vargas
suspensão de pagamento de 13 RS
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Luísa Claudia Faria dos Santos
Código de Ética Médica
URFJ
Recursos Repetitivos
Crime Militar
Gustavo Gomes Brito
Cirilo Tissot
distribuição de terras
fraude
Lei 13.269/15
Ministro José Barroso Filho
Balanço 2015 STJ
Lucas do Nascimento Nobre
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Débora Costa Ferreira
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Medidas alternativas
orçamento público
Desigualdade salarial entre os gêneros
danos morais coletivos
Catherine Figueiredo Escobar
Níger
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Cleber Francisco Alves
Isabely Neves
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Homenagem a Imre Kertész
UFOP
Equador
Direito eleitoral
construção de usina Teles Pires
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Projeto de Pesquisa
Jornal Estado de Direito
OMS
Inscrição OAB
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
ONU Mulheres
Cartórios
Felipe André Dani
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Thiago de Miranda Coutinho
fornecimento de medicamento e tratamento
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
canabidiol
escravidão
Ecstasy
Compensação de carbono
Acusada gestante
Remessa de Artigos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Nathan Pilonetto Silva
Francisco Paula Ferreira Lavor
Estado de Inocência
PLS 432/2013
Perda total
Linkedin
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Imigrantes
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
TRT-MG
Yara Singulano
Endividamento
Bis in idem
Discriminação Racial
Coisa Julgada
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
María José Fariñas Dulce
João Paulo de Mello Filippin
Abril Uscanga Barradas
Falsa acusação de crime
Wagner Balera
Sacha Darke
Recomendação 44/2013
Direito Marítimo
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Alimentos no âmbito internacional
Fábio Rodrigues Paulino
MPSC
CPGUFSC
Maurício Correia
Henrique Perez Esteves
Obrigação propter rem
Concurso público para cartórios
Albinismo
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Eduardo Lamy
Suprema Corte dos Estados Unidos
Prazo Recursal
COLCRIM Chile
Francisco vieira de Souza Junior
Resolução 229/2016
Willame Parente Mazza
Bloqueio whastapp
Lei 13.429/2017
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
PJe 2.0
Bruno de Omena Celestino
CTPS
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Claudia da Rocha
Lei 13306
África Ocidental
ICMS Rio de Janeiro
Bruno Sá Freire Martins
crowdfunding
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O impacto da lentidão da Justiça na economia
José E. da C. Fontenelle Neto
Hélder Luis
PJSC
Ilegitimidade de parte
Roberto Epifânio Tomaz
Antonio Sepulveda
Mentalidade Inquisitória
Affonso Ghizzo Neto
Recomendação 44
José Calvo González
prova do prejuízo extrapatrimonial
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Rafael de Deus Garcia
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Doulas no parto
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Renata Fernanda Mendes Schmoller
CDA
FALSA VENDA
Pretensão Punitiva
proibição de tatuagem em concurso
Morgana Machado
Filmes Africanos
3º Turma
MESC
Agostinho Ramalho Marques Neto
restituição
Arthur Martins Andrade Cardoso
Especialização em Direito e Economia
Denúncia sem fundamentar
princípio da correlação
Eduardo Luiz Santos Cabette
Bruna Mayara de Oliveira
Cumulação de pensões
Apelação Cível
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
valores retroativos
Pós-natal da adoção
Projeto Releitura
Mulheres vítimas de violência
Acidente de trânsito
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Bloqueio judicial do WhatsApp
Privatização de Presídios
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Tânia Maria Françosi Santhias
André Henrique Lemos
Vínculo Empragatício
Ocupação das Escolas e Universidades
Panamá
Cartório extrajudiciais
Fabiano Oldoni
Rafaela Alban
Ismar Nascimento Jr.
agressões físicas
Dra. Maria Lucia Karam
Gaspar
Lei 13.270
Mariana Goulart
Guilherme Carvalho
Direito Imobiliário
Ministro Rogério Schietti Cruz
Alexandre Hardt Bortolotto
Parceria Público-Privada
Segurança Aeroportuária
posse-trabalho
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
individualização
Continua
Leonardo Gonçalves Perin
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Recurso Extraordinário 973837
Bianca Thais Nascimento
Francisco Ferreira
Marinha do Brasil
Oficina de Pais e Filhos
Clenio Jair Schulze
reedição de normas
Casal homossexual
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Mulher nos cenários jurídicos
Daniel Roberto Hertel
Projeto Ronda Maria da Penha
Juiz Alfredo José Marinho Neto
China
Estágio
José Roberto Martins Junior
Geraldo Prado
Conduta atípica penal
Silvio Donizete Chagas
Dano Moral
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Iolmar Alves Baltazar
Pedro González
Nicholas Maciel Merlone
Paraíba
Justiça além dos autos
Universidade Federal de Goiás
Barbara do Espírito Santo Pasello
luta pelos direitos
Josiane Rose Petry Veronese
Gamil Föppel
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Suspensão da Liminar
Ajuda Humanitária
Tecnologia Comunicação e Informática
TRT 3ª Região
João Batista Martins César
Sorocaba-SP
Marcello Lopes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ministra Cármen Lúcia
Lei Complementar 73/93
Projeto PROTEUS
Kátia Debarba Machado
IX Encontro Nacional do CONIMA
Reconhecimento de paternidade
Projeto de Lei nº 3670/15
Crime de Furto
Daniel Carnio Costa
Evento internacional
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Súmula 439 do STJ
Pedro Scuro Neto
ONU Brasil
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Medo do futuro
Blitz
Dosimetria
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Boletim da RDL
Agressão Verbal
Art. 111 da LEP
Lei 8.137/90
Gustavo Caetano Gomes
Renee do Ó Souza
aldeia indígena
Lorena Silva e Silva Faustino
Processo Penal e Garantias
Conselho Tutelar
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Antonio Carlos Macedo de Castro
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
pena mínima
Grécia
Projeto Reeducar
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Responsabilidade Aquiliana
Informativo de Jurisprudência
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Universidade de Stanford
Execução provisória da pena
condições para reajuste de plano de saúde
Renato S. S. Schindler Filho
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Documentos estrangeiros
Afrânio Silva Jardim
Processos administrativos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
crime ambiental
Twig Santos Lopes
Reforma em creche
Milca Paiva
Clarissa de Cerqueira Pereira
Coaching para Liderança de Alta Performance
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Consulta Popular
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
TRT9
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Canibalismo
Remoção de presos
Bruno Sá Freire Martins
IMESB
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Lei de Mediação
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Cláudio Álvares Sant’ana
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Lei n. 12.318/2010
Ronaldo Nogueira
Juliano Keller do Valle
Jefrei Almeida Rocha
Escola sem partido
OAB/MG
Grupo de Pesquisa
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Sentença de Pronúncia
MS 30891
Reforma previdenciária
Cristiano Botelho Alves
Sistema Quero uma Família
progressão vertical de carreira
Lara Ferreira Lorenzoni
Deficiência visual
Paulo de Souza Queiroz
terror e medo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Turismo
Irlanda do Norte
Queda em bueiro
Estado do Rio de Janeiro
Resolução n. 235/2016
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Curso Preparatório
Thales Sousa da Silva
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Gislaine Peixoto
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Seguro de Vida
Abaixo assinado
Alexandre Melo Franco Bahia
Direito dos Transexuais
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Cândice Lisbôa Alves
Citação por Hora Certa
Anna Paulina Corteletti
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Volume 18
Estudos
Jhonathan Fávero
Regime prisional
Especializações
SAMARCO
Patricia Burin
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Secretaria de Educação
Direito Interncional
Lata de tinta
Fabiana Irala de Medeiros
Barbara Pasello
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
PEC 227/2016
Enrique Pedro Haba Müller
Bruno Makowiecky Salles
Julgamentos Históricos
PLS 288/2013
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
HC 389.899
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Alexandre Barbosa da Silva
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Presídio Central de Porto Alegre
Daniel da Costa Gaspar
Leonardo Godoy Drigo
Advocacia catarinense
Filipe de Morais
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Jurisdição Constitucional
Reflexões sobre o Direito à Saúde
NYtimes
União estável
Materialidade delitiva
Prescrição da ação penal
Comunicação ao juízo da execução
Benigna Teixeira
Detentas grávidas
Henrique B. Souto Maior Baião
Aplicativo Replika
Condenação Militar
PJe-Mídia
brazilian-journal-of-intl-law
OAB/ES
HC 135.100
Antônio Thulio Souza Bessa
Justiça russa
Contardo Calligaris
RDD
João Paulo Allain Teixeira
Fernanda Maria Veronese
retificação de registro civil
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Prova de dívida
Tratados de direitos humanos
Justiça Legal
Lei 12.850
Juliano Ralo Monteiro
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Leonardo Marques Vilela
Curso Novo CPC EAD
Adriana Cecilio
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Jorge Bheron Rocha
Fertilização In Vitro
Crime de Injúria
Renda Mínima
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Felipe Dalenogare Alves
Camila Ponciano
Japão
Anoreg/MA
oficinas de parentalidade
Alexander Meurer
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Rol de Procedimentos em Saúde
Ian Martin Vargas
Austrália
Curso online
Indenização a familiares
Direitos de sucessões
Alemanha
Julgamento pelo tribunal do júri
Gustavo Henrique Dietrich
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Antecedentes Criminais
Rômulo de Andrade Moreira
Lula
Intimação
data-base
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Atividades Complementares Eletivas
I Jornada de Direito Processual Civil
Everaldo Luiz Oldoni
Fernando Neves
Virginia
Diderot Costa Souza Filho
Lei nº 13.427
Enamat
Prisão Domiciliar
João Manoel Vidal de Souza
Conjunto Habitacional
Eder Aleixo Bee
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Cursos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Responsabilização criminal
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Déficit da Previdência
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Sírlei de Sá Moura
Rodrigo Dias da Fonseca
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Flórida
Esther Maria de Magalhães Arantes
o especialista em prender e a prisão
Marcio Borges S. Castellões
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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refugiado
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Abuso de autoridade
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Organização das Nações Unidas
Indenização seguradora
Lauro do Nascimento Pereira
Teoria do Crime Culposo
Roma
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Imunidade profissional do advogado
Redação
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Big data
Lei 5.889/73
Zéu Palmeira
Tribunal online
CIIDI
Antropologia Teológica
a dor tem pressa
DPESP
adicional de insalubridade
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Rotativo
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Migrantes
Resolução 125 do CNJ
tese reafirmada no STF
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Estelionato emocional
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lei 9.029/1995
Curso de Direito Penal Didático
XX Semana Jurídica
Convite Vaticano
Rússia
MIT
crimes cibernéticos
Portaria Interministerial n. 405
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Lei 9.099/1995
Caroline Ribeiro dos Santos
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Gianfranco Silva Caruso
Detector de mentiras
Encontro Município Transparente
Contrato de crédito rural
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Lei 8.625/93
Tânia Maria de Oliveira
Arrecadação de Verbas Públicas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jean Vilbert
Sistema Penal Contemporâneo
TRT4
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Indígenas
Estado Democrático de Direito
OIT
Requerente de asilo
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Montreal
Direitos dos cidadãos
Neurociências
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Sistemas Processuais Penais
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convicção religiosa
Edilson Santana G. Filho
Teoria do Domínio do Fato
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Naína Ariana Tumelero
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Imprensa
Princípios da oralidade e simplicidade
dispensa discriminatória
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Luiz Regis Prado
Erro médico
Maria Madalena Telesca
Editora Univali
UFG
Israel Domingos Jorio
Eugenia de Azevedo Neves
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Transição e Consolidação da Democracia
Cinthia Menescal
John Nash
Direito e processo penal
Luanna Tomaz de Souza
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Vade Mecum Método
Casa Nostra
Laura Mallmann Marcht
Exportação
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Felippe Borring Rocha
suspensão de penalidade
Apreensão de passaporte
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
O Júri Objetivo II
adoção
Víctor Minervino Quintiere
Desembargador Sérgio Luz
Yuri Calixto
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
I Encontro das Criminalistas
CIDIL
Prêmio Conciliar
Cândido Furtado Maia Neto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriela Antoniacomi Maschio
Juiz humano
Nicole Noschang
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Lilian Cristina Moraes
controle social e falsas promessas
dupla maternidade
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ação Penal de Competência do Júri
Rede Infoseg
Adoção em conjunto de irmãos
PPGCCrim
A Hiperintegração do Direito
Renê Hellman
Ana Luisa Buzaid
Karla De Souza Oliveira
Celso Costa Ramires
Tatiana da Silva Morim Kashio
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Robinson Borges da Silva Junior
Justiça Criminal Negocial
Theodoro Vicente Agostinho
João Salm
Universidade Federal de Minas Gerais
Andréa Gill
Indeferimento da inicial
Erradicação da Pobreza
HC 374713
Gratuidade do Ensino
Flávio Andrade da Cruz
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
docencia y profesionalidad jurídicas
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Usuária morta
Damásio Educacional
87º Feira do Livro de Lisboa
Promoção das Diversidades
Mutirão
Representação Criminal
Maria Coelho Rosa Nôvo
Violência e Cinema
Marcos Luiz Alves de Melo
tentativa de homicídio
Decreto 8.789
Fernanda Ely Borba
TJAL
Leis internacionais de direitos humanos
Memorial escravocata brasileiro
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Anuário da Justiça
Fabiano Oldoni
intimação e notificação
Revogação de Resolução
Tainá Fernanda Pedrini
ONU
Defensoria Pública Geral do Ceará
Wallace Costa dos Santos
Ricardo Genelhú
Janiere Portela L. Paes
Antonio Graim Neto
Instalação dos cursos jurídicos
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Tribunal de Justiça do Tocantins
Murillo David Brito
indenização
Brasil. Human Rights Watch
Parentalidade socioafetiva
Sexta Câmara Civil
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Desocupação de estudantes
PEC 209
Márcio Ferreira
Ministra Cármem Lúcia
Layane Leans Cardoso
Luiz Fernando Cortelini Meister
Karina Guerreiro de Sá
Tribunal de Justiça de Sergipe
cargo de Secretário de DiligênciaS
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Valerio Mazzuoli
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Desistência da adoção
Arquivo digital
Curso de extensão
Cristiano Neves
Lei 13.293/16
Juiz Rafael Bogo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
feminicídio
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Desembargador
Bolsas para Brasileiros
Eleição
Bibliografia Temática
Luciano Benetti Timm
Ministro Moreira Franco
Reforma do Ensino Médio
ACNUR
Raphael Zanon da Silva
Gustavo Rocha
danos estéticos
Mauricio Mota
Marco Aurélio Marrafon
Introdução ao Direito Processual Penal
Luciane Mª Banfi Ferreira
João Vítor de Araújo Santos
ADPF n. 461
CCJ
Conferência de Haia
Princípio da não surpresa
Felipe Magalhães Bambirra
Edson Silva Barbosa
Operação Greenfield
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
SAJ
Registro de Nascimento
1º Congresso de Criminologia(s)
infecção hospitalar
Especialista ONU
Amanda Oliari Melotto
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Airton Gomes Braga
SMS
Rilmo Braga
Adriano Olian Cassano
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
intoxicação alimentar
Desembargador Osmair Couto
Poder Judiciário Estadual
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Danilo Nascimento Cruz
Fernando de Castro Faria
Adalberto Arruda Silva Júnior
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Julio Cesar Marcellino Junior
Indenização por Dano Moral
Gustavo de Miranda Coutinho
Glauber William Duarte
Conrado Gama Monteiro
Ministérios Públicos do Mercosul
Fazenda nacional
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Pesquisa e Movimentos Sociais
Direito ao esquecimento
Alice Hammes
Publicidade de cigarros
Lívia Maria Lucca Silva
Propriedade Industrial
Cuiabá
Pai socioafetivo
Inclusão
Aline Gostinski
afastamento de Renan Calheiros
TJMT
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Cladem
Edilson Santana Gonçalves Filho
Alexandre Vuckovic
Fernanda Pereira Labiak
Arquivamente de Inquérito
Gabriel Gómez Benitez
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Wagner José Penereiro Armani
Renata Flecha
Ricardo Mauricio Freire Soares
PEC 287/2016. ADPF 438
Mauricio Silva Leite
Thiago Brega de Assis
Quebra de Sigilo
Paulo Afonso Brum Vaz
Decisão colegiada
Marcello Pietro Iacomini
MARCELO MARQUES
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Cartórios e Registros
Renata da Costa Sousa Meireles
Curso de Redação
Vladimir Saboia
André Alexandre Happke
António Guterres
empresa terceirizada
Direito de personalidade
dependência de álcool
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Lista
Inquéritos arquivados
Anna Paulina Corteletti
Imunidade diplomática
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Aposentados
Quilombos
Interpretação conforme a Constituição
Samuel Saliba Moreira Pinto
Proteção jurídica
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Rodrigo Bahia de Souza
Protetor solar
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Luiz Fernando Ozawa
Atendimento à Infância e Juventude
Advertência
Uniplac
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Rachel Riera
Cristiane Rebelo Limas
Yuri Carneiro Coêlho
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Comunidades tradicionais
Superior Tribunal Militar
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Atraso imóvel na planta
Luiz Inácio Lula da Silva
Dilma Roussef
história de mulheres
AP470
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Felipe Cunha de Almeida
Metodologia da Pesquisa
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
cirurgia plástica reparadora
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lucros cessantes
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Mestrado e Doutorado 2017
Luciano Dantas Sampaio Filho
Edital de Parecerista
Fernando Pegorini
Ricardo Carvalho Fraga
Comissão de Anistia
Orientações Jurisprudenciais
Hora Extra
Imigração
Fernando Salzer e Silva
Guilherme Alcântara
INCADE
prisão por débito tributário
Súmula 574
Sérgio São Bernardo
Gustavo Cruz Jorge
PEC nº 287/2016
ANAMORPHOSIS
Lucas Henrique Fávero
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Luiz Fernando Moreira
Rafael Espíndola Berndt
Revista Pensar
vidade político-partidária
Petição n. 7074
Fotos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Súmula 562 STJ
Danos morais
Lei Pelé
Curso ENFAM
Rodrigo Medeiros da Silva
Coreia do Sul
Furto de Chocolate
Risco Precaução e Responsabilidade
Raphael Boldt
Súmula 563 do STJ
interpretação conforme
DPESC
Igor De Lazari
Revista Iuris in mente
FHC
Cursos online
PJe Mobile
Olavo Fettback Neto
IPEBJ
contratos de mútuo
Emenda Constitucional 74/2013
Luciana Ferreira Lima
Somália
Psiquiatria Forense
Lei 13.228
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Projeto de Lei 3.277/2012
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
ato infracional análogo a crime de desacato
Aplicativos de Celular
Aline Ariane Fagundes
Vitor Augusto Faria Pereira
Julia Santi Fischer
Marcos Eberhardt
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
II Jornada Jurídica de Cascavel
ICMS
Joacir Sevegnani
Vitória Buzzi
Manifesto pela Democracia
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Mário Cesar Andrade
PLS 32/2016
Encoge
patologia ocupacional
Crime de perjúrio
Criminologia Forense – Tomo I
Reforma do Judiciário
Lei Municipal n. 4666/2010
Simpósio
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Asilo
Excesso em abordagem policial
Resolução nº 400/2016
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Simone Henrique
Juíza Maria Clara Sottomayor
Revista Eletrônica da ABDConst
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Participação nos Lucros e Resultados
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Lívia Bortolotto Cardoso
Juros
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Aramis Nassif
Crimes na Internet
Processo Penal do Espetáculo
Laura Gauloski Machado
Resolução n. 203/2015
Charles M. Machado
âmbito de proteção
Indulto/2016
Confissão de culpa
Tradução Regras de Bangkok
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Mortes e lesões causadas por policiais
Rádio Web Justiça do Maranhão
GLBTs
Paquistão
Rafael Silveira de Souza
Bug
Faculdade de Direito de Vitória
Bolsa de Estudo
Prenome de tratamento
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Casa das Américas
Nicola Patel Filho
Instituto Jurídico Portucalense
Manuel Monteiro Guedes Valente
e-JT
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Safira Bonilha de Oliveira
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
rede de proteção
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Coerência e Verdade em Direito
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CEPAL
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Estatização dos Cartórios
Execuções
Paulo Edgar da Rocha Resende
TJMS
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Maria Lúcia Karam
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Brexit
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Código Tributário nos Tribunais
Giulia Poeppl Pereira
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Princípios Processuais Constitucionais
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Dia das Mulheres
Anuário da Justila 2016
Voto provisório
Judiciário paulista agora é 100% digital
Ministério Público Militar
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Samila Gusmão Kalif Pereira
Princípio do melhor interesse da criança
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Lei n. 13.189/2015
Geovane Peixoto
Michel Temer
Bem imóvel
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Liminar em Habeas Corpus
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Processo de adoção internacional
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Assunção tácita de culpa
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Carreira Jurídica
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Obrigação Impossível
REsp 1613561
Polícia Judiciaria Civil
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ADC 16
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
TJAC
Resolução 235/2016
TRT da 12ª Região
Medidas cautelares a parlamentares
Sinase
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TJSE
Banco de dados genéticos
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Decisão Liminar
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Crise Migratória
Carta Aberta ao Senador Anastasia
TJGO
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Direito e Gênero
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lei das Contravenções Penais
Renova Cursos
Jean Rodrigues Salles
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Jacqueline dos Santos Fernandes
Áudio entrevista
Grupo de Estudos em Direito Público
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Samir Mattar Assad
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Assessoria para mulheres
Constituição Italiana
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Mundo do Direito
Câmara Especial Regional
Corrupção na Petrobrás
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Antecipação de prova no processo penal
Cão Guia
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Competência Delegada
Organização Criminosa
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Homologação de acordos consensuais
Gestantes
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Ana Tereza Basílio
Imunidade parlamentar
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
HC 383102
Paula Naves Brigagão
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Regimes de casamento
REsp 1338942
Tramitação direta
Centro Acadêmico Hugo Simas
Dra. Annette Cardoso Rocha
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Extra petita
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PRefeitura de Jequitibá
Gilberto M. A. Rodrigues
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Furto em estabelecimento comercial.
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Cinema Educativo
Magistratura Catarinense
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Segurança do Poder Judiciário
Eleições municipais 2016
Manuela Abath
Morte Assistida
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
cerceamento da liberdade do cidadão
Saúde
RE 601720
Vinícius de Novaes Marques
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TRF da 1ª Região
Juarez Cirino dos Santos
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Wellington M. de Almeida
Holocausto
A Casa de Vidro.com
O negociador
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Gilberto Bruschi
Lei das Terceirizações
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Terre des hommes (Tdh)
Politie Nijmegen-Zuid
Audiência de Conciliação
confissão espontânea
Simone Pires Cipriano
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Nota
queixa-crime
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Carros apreendidos
Lei anti-homofobia
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
situação de emergência
Coaching
ACAD
Vanessa Pedro
Luislinda Valois
Matheus Almeida Caetano
Carlos Teixeira Teófilo
Érico Ricardo da Silveira
Texas
Renda Mensal Inicial
Voto divergente
Luciana Boiteux
TRF da 3ª Região
Matrículas Abertas
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Fenômeno das Torcidas Organizadas
João Paulo de Mello Filippin
José Borges Neto
Professor Boaventura de Sousa Santos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Starbucks
Imersão na Selva Amazônica
Intimações
Adriano Consentino Cordeiro
Francine Guedes
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Berçário
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Bibiana Fontella
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Andréia Ferreira Bispo
Controle de Convencionalidade
Israel
Advogados públicos
II Simpósio de Direitos Humanos
Mateus Vaz e Greco
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Quarta Turma do STJ
MPSP
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Requisitos Mínimos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Pessoas portadoras de deficiência
Chamada pública
exercícios sistêmicos
Crise financeira
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Carnaval de Rua
Empresa de Telefonia
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Teto remuneratório
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XXV CONPEDI
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Revista da AGU
FND
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Liberdade Religiosa
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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comemoração 125 anos
Maria Antonieta Fernandes
Ações Penais Constitucionais
LGBTI
Abuso Sexual
Pauta de Julgamento
Crimes Imprescritíveis
OCupações das Escolas e Universidades
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Child Best Interest
Juiz Hélio do Valle Pereira
Ministra Maria Helena Mallmann
padrão internacional de segurança
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
MPF
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Fornecimento de fraldas
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
assédio sexual em metrô
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