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Maíra Marchi Gomes
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Marcela Duarte
Rafael Bruno de Sá
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Lucia Bastos
Ricardo Fretta
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lucas Romero Leite
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Cristina Motta
Fábio Alexandre Coelho
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Fernanda Pacheco Amorim
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Cândido Furtado Maia Neto
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Davi Arnaut Kraiser
Leonardo de Oliveira
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América
Ubiratan de Mattos
Ziel Ferreira Lopes
Recompensa
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Rafael Felgueiras Rolo
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Gilberto Carlos Maistro Junior
Poder “Reconstituinte”
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Vanderlei Da Silva Sampaio
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Gabriel Lima Marques
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Clarissa Demartini
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Bruna de Souza Fernandes
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Diogo de Oliveira Gomes
Alessandra Wanderley
Ruan Zancanaro Catarini
Valdemar Gomes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rogério Carvalho da Rosa
Luiz Gustavo Tiroli
Marcella Granemann Ferreira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Victor B. Gonçalves
Matheus José da Silva Dillio
João Victor Rozatti Longhi
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Raquel Possolo
Michel Zumerkorn Hassan
Gabriel Junqueira Sales
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
r Rizzatto Nunes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Elias Guilherme Trevisol
Camila de Oliveira Koch
Daniel Thiago Oterbach
Monique Pena Kelles
Cristiane Rodrigues Iwakura
Analice Nogueira Santos Cunha
Maick Cristian Valino Pinheiro
Eron Corrêa da Silva
Vinícius Anacleto Burato
Erick Beyruth de Carvalho
Antonio Graim Neto
Zulmar Duarte
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Guilherme Valle Brum
Eder Fernandes Santana
Nathália Christina Caputo Gomes
André Fernandes
Carla Mari Robaina Marcondes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marcos Catalan
José Muniz Neto
Bianca Rosenthal
Lucas de Lazari Dranski
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Roberto Livianu
Rodrigo Bahia de Souza
Roberta Moura Faíz
Quitéria Péres
Mauricio Mota
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Veranice Melo Frota
Camila Holanda Aragão
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Rubens Correia Jr.
Mauro de Azevedo Menezes
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Beatriz Bork
Eduardo Bitencourt
Bruno César Gonçalves da Silva
Manuel Martín Pino Estrada
Laís Arruda Marini
Daniel dos Santos Rodrigues
Série eProcesso: prática com teoria
Ney Bello
João Carlos Castranheira Pedroza
Antônio Pereira Gaio Júnior
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Belmiro Jorge Patto
Raique Lucas de J. Correia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cristiano Duro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
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Teresa Arruda Alvim
Gisele Mazzoni Welsch
Laís Mosso Ferfoglia
Rafael Ramos Rodolfo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Sophie Dall’Olmo
Terceira idade
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Renê Francisco Hellman
Antônio de Padova Marchi Júnior
Larissa Zucco
Humberto Miranda
Leandro Bastos Nunes
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Ianê Santos dos Santos
Leandro Augusto Alves da Silva
Carlos Eduardo Martinez
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Regiane Nistler
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Janiere Portela
Lucas Correia de Lima
Victor B. Gonçalves
Valmir Pereira Alcantara
Murillo Andrade
Marly Fernandez
r Nelson Lacerda
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Kelvin J. Bressan
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Veronica Pacheco Viana
Roberta Oliveira Lima
Desumanização do traficante e do usuário
Lucas Machado
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luciano Franco Ribeiro
Raça
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rodrigo Helfstein
Thaís Rocha Lima
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luiz Antonio Ferrari Neto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Elias Jacob Neto
"Doping processual"
Thomas Bustamante
Fabricio Lima Silva
Amarilis Brito Costa
Nara Fernandes Lúcio
Bruna Marques da Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Atenuante inominada
Aicha Eroud
Alanna Caroline Gadelha Alves
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Elena de Carvalho Gomes
Larissa Janoni de Araujo
Raphael Augusto
Ana Carolina Calvo Tiberio
João Paulo Lordelo
Francisco Pereira Pinto Filho
Eliene Rodrigues de Oliveira
Bruno Taufner Zanotti
Felipe Bertazzo Tobar
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Márcia Letícia Gomes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Daniel de Pádua Andrade
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Amanda de Medeiros Lima
Paulino Oliveira Santos
Cezar Roberto Bitencourt
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fabrício Reis Costa
Carla Benitez Martins
Débora Spagnol
Thais Nogueira Lopes
Gabriela Essig
Magnum Roberto Cardoso
Wendel Machado
Bruna Angélica Maistro
Lucas Lanner De Camillis
Denúncia contra Lula
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Nelson Rosenvald
Alexandre do Rosario Brito
Suzany Lima do Nascimento
Gabriel Lombardi Richetto
Giuliano Tamagno
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Sandoval Alves da Silva
Ludmila Ângela Müller
Rafael Caselli Pereira
Extensão Direito das Mulheres
Andreza Pantoja Smith
Luís Renato P. A. F. Avezum
Heloisa Alves
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Juliana Simone Nandi
Talise Rossi, Diéssica Adam
Solange Cordeiro Faria
Renan Levenhagen Pelegrini
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniel Willian Granado
Ana Patricia Gonzalez
Isabela Sousa Bestetti
Suzany Brasil
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Juliane Facó
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marli M. M. da Costa
Paulo Ricardo Stipsky
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Felipe Abdel Malek
José Antonio Herrera
Paula Franciele da Silva
Jenair Alves da Silva
Gustavo de Melo Vicelli
Marco Antônio Scapini
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Vinicius Silva Lemos
Jaqueline Moretti Quintero
Carolina Moraes Migliavacca
José Gouvêa
Igor Labre de Oliveira Barros
Laura Haddad
André Antônio Gavazini
Fernanda Darcie
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Joyce Ariele Silva Meireles
Lia Raquel Bloos Mossini
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Anna Carolina Faraco Lamy
Elisa Berton Eidt
Jamilla Monteiro Sarkis
Bruno Sá Freire Martins
Fernando Rabelo Rodrigues
Mario Cesar Andrade
Andrea Simone Frias
Vânia Marian Guerino Farinha
Elane Pires Muniz Soranso
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alexander Meurer
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gabriela Nascimento Lima
Luiza Silva Rodrigues
Vitor Santos Andrade
Polliana Corrêa Morais
Carlos Augusto Ribeiro
Emília Queiroz
Daniel Willian Granado
Gleucival Zeed Estevão
Paula dos Santos Bregagnol
Adriana Almeida Lima
Franceline Franco
Valter Guerreiro
Marcelo Ricardo Colaço
Abraham Hand Vargas Mencer
Tiago de Toledo Rodrigues
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ricardo Luna
Kelven de Castro Soeiro Santos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Henry Colombi
Felipe Barreto de Melo
Cláudia Toledo
Daiane Carlos Höhn
Felipe da Silva Freitas
Daniel Brandão
Elisa Rech Dickel
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo Antonio Peressin
Deivid Willian dos Prazeres
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Márcia Cunha Teixeira
Flavio Antônio da Cruz
Stela Adriane
Camila Victorazzi Martta
Recurso Especial
Rodrigo Nery
Marcos Clebson Pereira Diniz
Guilherme Zorzi Rosa
Bárbara Fonseca de Moura
RHC 75.800
Paula Rodovalho
Samuel Medeiros Rocha
Marco Couto
Fábio Rodrigues Gomes
Rafaela Silva Garcez
Rodolpho Mattos
Alexandre Bahia
Karen Munhoz
Lis Arrais Oliveira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Sílvia Gabriel Teixeira
Renê Beckmann Johann Júnior
Coriolano A. Almeida Camargo
Juliana Hermes Luz
Matheus Felipe de Castro
Luiza da Costa Alonso
Eduardo Silva Bitti
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sandro Luiz Bazzanella
Claudio Daniel de Souza
Antonio J. Capuzzi
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Thais Silveira Pertille
Felipe Chiavone Bueno
Paulo Silas Taporosky Filho
Paloma Leles
Kátia Parente Sena
Débora Veneral
Tabita Aija Silva Moreira
José Flávio Bueno Fischer
Geovane Peixoto
Milena Márcia de Almeida Alves
Daniela Richter
Edilson Santana G. Filho
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcelo Mazzola
Carla Dietrich
Clarice Santos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Daiana Menendez
Gilberto Morbach
Abailard Jose de Sousa Neto
Matheus Martins Moitinho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Patrícia Oliveira
Rafael Faria Basile
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Leonardo Marques Vilela
Nelson Lacerda
Marlom Formigheri
Rosane Leal da Silva
Átila Da Rold Roesler
Jéssica Feiteiro Portugal
Andre Vasconcelos Roque
João Biffe Junior
Dina Alves
Efson Lima
Luciana Chemin
Joseane de Souza
Antônio Aurélio de Souza Viana
Anderson Brasil
Bernardo G.B. Nogueira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
André Giamberardino
Henrique Kaster
Velocino Pacheco Filho
Ellen Rodrigues
Fernando Henrique Cardoso
Thomas da Rosa de Bustamante
Francielle Oliveira Gadonski
André Luiz Bermudez Pereira
Rodrigo López Zilio
Maria Walkiria Cabral
Bruna Caroline de Oliveira
Aphonso Vinicius Garbin
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rafael Feitosa da Mata
Ana Paula Couto
Taynah Ignacio
Marcelo Mendes dos Santos
Paulo Ferrareze Filho
Fernanda Koch Carlan
Rosa Benites Pelicani
Elisa Viana Dias Chaves
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Lucas de Oliveira Bressani
Lia Testa
Thiago de Oliveira Vargas
Mateus Costa Pereira
Adriana Calvo
Rennan Herbert Mustafá
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Felinto Martins Filho
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luana G. de Vito
Regina Geni Amorim Juncal
Claudia Freesz Calmon
Mayara Pellenz
Escola Mineira de Processo Penal
Adriano Valente
Anna Júlia Santana Vicente
João Vitor Ribatski
Felipe Pruinelli
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Alessandro Rodrigues da Silva
Larissa Mozzatto Risério
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Talita Quézia de Assis
Gustavo Amorim
Leticia Maria Rosa Alves
Samuel Lourenço Filho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Caroline Barreto
Rizzatto Nunes
Périsson Otávio Rodrigues
Caio Ferreira Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Thereza Christina Nahas
Marina Carneiro Matos Sillmann
Haroldo César Náter
Ezilda Melo
Espírito republicano
Nota de Apoio
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Renato Santos de Melo
Catherine Juglair Nogari Valente
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ana Patricia Gonzalez
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fabiano Moyses Furtado
Marcelo Buzaglo Dantas
Cláudio Rêgo
Diogo Dal Magro
Paula Saleh Arbs
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luciano Vianna Araújo
Priscila Martins Dias
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Sergio Henrique Salvador
Thula Pires
Marcela Araújo Rosa
Fabíola Sucasas
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ravi Peixoto
Pollyana Maria da Silva
Larissa Thielle Arcaro
Thiago Minagé
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Letícia Bittencourt
Rafael Leme Macedo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bruno Braga Cavalcante
Thiago Caversan Antunes
Patrícia Moreira de Lima
Patrícia Otarão
Ângelo Boreggio Neto
Joelma C. Sousa
Silvia Felipe Marzagão
Rafael Fernandes Caldeirão
Thieser da Silva Farias
Priscila Fichtner
Luisa Oliveira Coelho
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Mariana Alves Lara
Futuros profissionais do Direito
Jefferson de Carvalho Gomes
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Jacqueline dos Santos Fernandes
Austrália
Indonésia
RDD
Nathaly Munarini
Consentimento do morador
Vinícius de Novaes Marques
Pai socioafetivo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lei anti-homofobia
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Festa Junina
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aicha Eroud
S. Tavares-Pereira
Magistratura Catarinense
Pornografia Infantil
Carlos Roberto Simões Nogueira
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
EAD
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Curso de Redação
Dano ambiental
atividade de risco
Flacso
Responsabilidade civil do Estado
Carlos Eduardo Martinez
refugiado
Professor Boaventura de Sousa Santos
orçamento público
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Vladimir Saboia
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Juliano Keller do Valle
Preso provisório
Leonardo Garcia
Fernanda Pereira Labiak
Denisse Raquel Montoya Elias
DPESP
FAE Centro Universitário
Reforma previdenciária
Coação Testenhunha
falta de decoro
Ricardo Carvalho Fraga
Rafael Silveira de Souza
RE 845.779-STF
Plano de Saúde
Luciano Góes
Menores infratores
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Chicago
Caixa 2
2ª Edição
Estado de Inocência
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Leonardo Lucci
Universidade de Berkeley
Comunicação ONU
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Nicola Patel Filho
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Julio Cezar de Oliveira Braga
Dano Psíquico
Gianfranco Silva Caruso
Wellington Borghi
José Maria Zanuto
Andressa Tomazini
Eleonora Mesquita Ceia
Buraco em via pública
Segurança Aeroportuária
Intercâmbio
Direito Imobiliário
Estresse ocupacional
acidente Mogi-Bertioga
Ivar Hartmann
crimes contra a vida
art. 385 do CPP
Tribunal de Justiça de Sergipe
André Alexandre Happke
Francine Guedes
AP470
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
José Borges Neto
Catherine Figueiredo Escobar
Casa das Américas
Raoni Gomes
Alex da Silva Anhaia
II Simpósio de Direitos Humanos
Rede Infoseg
Fabiana Irala de Medeiros
Volume 18
Documentário Não é Brinquedo
estacionamentos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Greve Geral
quem quebrou o Estado brasileiro
Augusto Jobim do Amaral
Adel El Tasse
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Fernanda Maria Veronese
Excesso em abordagem policial
Dívida de condomínio
Leonardo Sagrillo Santiago
Paulo Incott
Cândido Furtado Maia Neto
Competência Jurisdicional
Heleno Dozól Barabas
Recurso Ordinário
restituição
Eduarda Peixoto da Cunha França
Yegor Moreira Junior
Gabriel Gómez Benitez
Contagem de prazo
Luis Leandro Gomes Ramos
Estado do Ceará
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Glossário
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
IBAMA
Kevin Quintiliano de Oliveira
João Pedro Leite Barros
Imigrantes
Projeto de Lei 402/15
Mário Cesar Andrade
Reino Unido
Salvo conduto
Hugo Fernandes Matias
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Curso de Direito com dupla titulação
Adriane Nogueira Naves Perez
Falsa acusação de crime
Evento internacional
Fernanda Fragoso
Associação Brasileira de Direito Processual
Daniela Muller
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Migrantes
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Francisco Cordeiro
vidade político-partidária
Henrique Perez Esteves
Débora Costa Ferreira
Gustavo Noronha de Ávila
Centro de mediação para solução de conflitos
Vitor Dias Conceição
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Alessandro Soares
TJPA
Quebra de decoro
Orientações Jurisprudenciais
Precatórios
Pena de multa
Claudia da Rocha
I Jornada de Direito Processual Civil
Regras
William Garcez
Pesquisa Acadêmica
Auxílio Transporte para magistrados
ameaça espiritual
Casamento Precoce
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Pena Capital
Inaiane Alves Gonçalves
polícia civil DF
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Naína Ariana Tumelero
Parentesco de terceiro grau
Evinis Talon
Raphael Zanon da Silva
Renee do Ó Souza
PRefeitura de Jequitibá
Recomendação 44
danos estéticos
restabelecimento do fornecimento de água
Carla Joana Magnago
Moisés Rosa
Conselho Tutelar
José Edvaldo P. Sales
TJMS
Apelação Cível
Walder Araújo de Oliveira
Auschwitz
Quilombos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
André Luís de Lima Maia
Exame de Ordem
Fernando Rey Cota Filho
Especialização em Direito e Economia
ONU Mulheres
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Quadro Saiba Mais
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
CIDIL
Indulto
China
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Presunção de Inocência
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Nota ADJ
Thayla Fernandes
Assis da Costa Oliveira
Conselheiros Tutelares
luta pelos direitos
Ligue 180
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Poder Judiciário de Santa Catarina
Lei 11.340/2006
individualização
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Laísa Santos
Tainá Fernanda Pedrini
Violência na Escola
Laboratório UbiNET
Giancarlo Silkunas Vay
Aplicativo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Eventos Gratuitos
Reclamação
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Francisco Sannini Neto
Medida provisória
Tiago Joffily
fundamentos do constitucionalismo
Alexandre Melo Franco Bahia
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ana Paula de Souza Cury
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Alexandre Vuckovic
Transferência para hospital
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Estágio
Alfa Oumar Diallo
Min. Laurita Vaz
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Káthia Ferreira dos Santos
Direito das Obrigações
Palácio do Planalto
Amanda Rodrigues Vander
Agravo de Instrumento
Pena pecuniária
jogo de azar
Bruna Mayara de Oliveira
Zulmar Vieira Coutinho
prazo exclusão de sócio
Informativo de Jurisprudência
Gustavo Henrique Dietrich
Poesia
Clariana Sommacal
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Gilberto Bruschi
27 anos do ECA
Trabalho remoto
Thiago André Silva Gonçalves
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Desabafo do juiz
valores retroativos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Daniel Brandão
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Alexandre Barbosa da Silva
Encontro dos Descobrimentos Online
Carlos Teixeira
Revista Contradogmáticas v. 09
Reinaldo Couto
Interrogatório informal
Gabriel Vicente Riva
Decreto 8.615
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Ricardo Souza Calcini
Fernanda Ely Borba
Casamento Infantil
Habeas Data
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Justiça em número 2016
Tramitação direta
prisão por débito tributário
Continua
Estatuto da Advocacia
Imigração
interceptação telefônica ilegal
Contas Presidenciais
Debate
Marcello Lopes
Revista da AGU
João Paulo Machado Piratelli
RE 601720
Mauricio Mota
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Escolas
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Manifesto pela Democracia
Fernando Parente
Projeto de Lei 3.277/2012
feminicídio
PEC 227/2016
José Roberto Moreira
despesas nova eleição
João Paulo Allain Teixeira
Filosofia de Zygmunt Bauman
audiolivro
Transparência Internacional
Bloqueio judicial do WhatsApp
Iverson Kech Ferreira
Hora Extra
Adriano Consentino Cordeiro
PCRJ
Fertilização In Vitro
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Inquéritos arquivados
Jhonathan Fávero
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Lei nº 13.427
João Vítor de Araújo Santos
interpretação conforme
Aramis Nassif
Vitória/ES
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Resolução 125 do CNJ
Juliano de Oliveira Leonel
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Linda Rosa da Silva Azevedo
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Recomendação 41
Filme Orestes
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Camila Berni
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Crime de Injúria
Secretaria da Fazenda de MG
Thiago Minagé
Tânia Maria de Oliveira
vítima de bala perdida
Estados Lusófonos
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PLC 6784/2016
Paquistão
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Marcelo Ricardo Colaço
Acesso à Jurisdição
Arquivamente de Inquérito
ADI 5645
Armando Gallo Yahn Filho
Projeto de Lei nº 3670/15
Entre Nós
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Marcelo Fernandez Urani
Ângela M. Bagattini
TRT 10ª Região
Marcelo Melo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Corréus
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Raphaela Lopes Rodrigues
Verdade e Consenso
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Prescrição da ação penal
artigo 33 do CP
regime inicial do crime de roubo
PJSC
TRT 12ª Região
O direito à extimidade
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Direito Unisul
Judiciário paulista agora é 100% digital
IRDR
Limites a internet
Lei n. 12.318/2010
Theodoro Vicente Agostinho
Porte de Armas
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Botão de pânico
Solicitante de asilo
Antropologia Teológica
Quinta Constitucional
Recurso de Revista
Certidão de Nascimento
Terrenos de Marinha
Decisão judicial
Jorge Alberto de Andrade
Walter Bittar
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Ilicitude das Provas
Desocupação de estudantes
Temas de Argumentação Jurídica
Robert Alexy International Legal Seminar
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernanda Diniz Soares Mota
Fernanda Zambrotta
Marlo Almeida Salvador
Pamela Medeiros Gomes
Boletim n. 08
Conferência de Haia
MPT
Direito de Guarda
MoWBrasil 2017
Ministro Celso de Mello
Péterson Niehues
Jorge Bheron Rocha
Rosalvo Ivarra Ortiz
PEC 241 (PEC 55)
Depósito recursal
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
dados estatísticos
Blitz
Pedro Valença Resende Ferreira
Luciano Zanetti
Exame preparatório OAB
Investimento em fundos internacionais
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Paula Saleh Arbs
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Abolicionismos e cultura libertária
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Murillo David Brito
Giselle Onofre
Novo Refis
Revista UERJ
Residência Judicial
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Mundo do Direito
Paradoxos Penais – Vol. I
Duílio Antero de Camargo
tese reafirmada no STF
júri popular
Isadora Nunes
Febre Amarela
Súmula 574
pedofilia na internet
Nilson Costa Souza
Armando Júnior da Silva Gadelha
IX Semana Jurídica
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
dispensa discriminatória
posse-trabalho
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Aplicativo CPC Anotado
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Pedro González
Lei 13306
Deficiência visual
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Estatização dos Cartórios
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Carreira Jurídica
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Pedro Augusto Santos de Souza
Diploma
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Formação Promotoras Legais
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O resultado como fundamento do injusto penal
ADJ
Sistema Penal Contemporâneo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Professor Adjunto
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Flávio Andrade da Cruz
Violência de gênero
Comunidades carentes
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Registro
Frantyelle Dorneles Gambin
Rodrigo Bahia de Souza
XIII Semana Acadêmica
Alexandre Matzenbacher
IPDMS
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Condenação criminal
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Tribunal de Contas da União
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Superior Tribunal Militar
Seguro obrigatório
SEDESTMIDH
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Disparidade Salarial
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Janiere Portela L. Paes
Estabelecimento prisional
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rede de proteção
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movimentação processual
Defensoria Pública de Goiás
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adoção homoafetiva
Detector de mentiras
CPC/73
III Simpósio de Direitos Humanos
Alexandre de Morais da Rosa
corretoras de seguro
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Liberdade Religiosa
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progressão vertical de carreira
Prefeito
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Direitos LGBT
Adoção à brasileira
Aula online e gratuita
ICMS
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CEPAL
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COLCRIM Chile
Cadastro Nacional de Adoção
Felipe da Silva Freitas
Bibliografia Temática
empresa terceirizada
Queda em bueiro
Audiência de apresentação
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Direito do Consumidor
Wilyney Santana Borges
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Rol de Procedimentos em Saúde
Celso Gomes Pinheiro
Damásio Educacional
Franceses
João de Castro Souza
Curso de Espanhol
Medidas cautelares a parlamentares
PEC 287/2016
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
curso é gratuito
Tortura Sistêmica
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Ações de Família
Trabalho em presídio
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Programa Direito & Rock
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Movimentos sociais
Atividade Especial
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Edução
Direito ao esquecimento
Fernanda Martins
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei 13.269/15
Mario L. Gambacorta
Ministros do Supremo Tribunal Federal
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Consolidação das Leis do Trabalho
Curso de extensão
Restituição de valores
Escudo de Vidro
Geovane De Mori Peixoto
Tribunais de Justiça
Tribunal de Justiça de Goiás
greve de servidor
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Tatiana Stroppa
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Nayara Swarowski
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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FND
Jornal Estado de Direito
Vítimas de Tortura
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Dispositivos Móveis
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Revisão Disciplinar
Reforma do Ensino Médio
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Rede Telesur
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Lei Antimanicomial
Dinamarca
Curso ENFAM
CDC
Projeto PROTEUS
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Arquivo digital
Princípio do melhor interesse da criança
Em busca das garantias perdidas
Ezair José Meurer Junior
RE 595676
Felipe Cunha de Almeida
Crime de trânsito
Consumo on line
TJAC
Nazismo
EMAB
Condenação Militar
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Entrevista
Direito à inclusão
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Irlanda
SAMARCO
CERS
Satélite Geoestacionário
Privatização de Presídios
Juliana Lopes Andrade
Camila Berni
Formação Jurídica
Mediação e Conciliação
Coletivo por um Ministério Público Transformador
empréstimos
Roger Machado
Competência Delegada
Ministério Público Militar
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Planos de Saúde
Felippe Borring Rocha
tema 945/STJ
Jeferson Moreira de Carvalho
Convenção de Montreal
Alexandre do Rosario Brito
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Gamil Föppel
Internação involuntária
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Bianca Thais Nascimento
colaborações premiadas
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lívia Maria Lucca Silva
Márcia Krischke Matzenbacher
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
mudança de nome
Fenastc
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Especialista ONU
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Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Direito costumeiro
Silvio Donizete Chagas
Juiz Luís Carlos Valois
Estudar Fora
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Daniel Roberto Hertel
Sistemas informatizados
TJAL
Rubens Correia Jr.
Reforma do Judiciário
Ana Carolina De Macedo Buzzi
hoje?"
Eduardo Cunha
Tecnologia Comunicação e Informática
PRISÃO
Teoria do Crime Culposo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Dolivar Gonçalves Junior
Apart hotel
Olavo Fettback Neto
Concursos Públicos
Gustavo Faria Pereira
Uniplac
MARCELO MARQUES
Ana Luisa Buzaid
Leonardo Schmitt de Bem
Resolução 225
Charles M. Machado
Eliseu Raphael Venturi
Trabalhos Científicos
Estevão Schultz Campos
Francine Sgnaolin Schmitt
Paolo Lollo
Ação Penal de Competência do Júri
Márcia Sarubbi Lippmann
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Instituto Jurídico Portucalense
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Luciane Mª Banfi Ferreira
Tráfico privilegiado
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
CCJ
Guia
Rogério Gonçalves
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
STF
Cidades e comunidades sustentáveis
Razoável Duração do Processo
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Gabriela Minatto Cherubini
Clássico do dia
escravidão
Renata Flecha
Ministro Og Fernandes
Fiança
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Andrea Bocelli
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Lei n. 13.247
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Idosa
Lei de Licitações
Chamada para submissão de artigos
Prisão Perpétua
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Hermes Moreira Jr
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Comissão Especial
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ADC 16
Produtividade
Eliza Hartung
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Contrato de crédito rural
Lei 9.099/95
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Iolmar Alves Baltazar
Tribunais se preparam
Maria Antonieta Fernandes
Cláudio Álvares Sant’ana
Obrigação
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
TVAL
Visita Presídio Central Porto Alegre
Redação
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Raphael Boldt
Estatuto da Primeira Infância
Projeto Releitura
Eleições EUA
Saída Temporária
Maria Jocélia Nogueira Lima
Curso de Filosofia Jurídica
COAF
Judicialização democrática
Tragédia de Mariana
Melhor atendimento no Judiciário
TFT 4.ª Região
Parentalidade socioafetiva
10 medidas
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Marcello Pietro Iacomini
Stephanie Noya S. R. Tanure
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Mensageira da Paz
Mauricio Silva Leite
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Antecipação de prova no processo penal
Fornecimento de fraldas
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
o especialista em prender e a prisão
Davi Pereira Junior
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Curso de Direito Penal Didático
Roberto Wagner Lima Nogueira
New York
Constituição e Poder Vol. 1
Carolina Iarocrinski
Revista Avant
Paris
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Julio Cesar de Souza
Primeira Seção do STJ
Revista Eletrônica da ABDConst
Getúlio Vargas
Rafaela Alban
Paulo Fonteles de Lima
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Allan Dias Toledo Malta
Igor De Lazari
alcoolismo
Cultura da Punição
Intimação por telefone
José Geraldo de Sousa Junior
Suíça
Plínio Gentil
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Desistência da adoção
Vestibular Udesc
gestante
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Transporte de valores
Bianka da Silva Carvalho
Samir Mattar Assad
Henrique Telles Vargas
Súmulas
Responsabilidade Aquiliana
Canal Empório do Direito no YouTube
Desigualdade salarial entre os gêneros
Imunidade parlamentar
r Bruno Miragem
Tutela provisória
Suspensão condicional de processo
progressão de regime
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Luciano Benetti Timm
Entrevista Débora Fioratto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Tocha olímpica
Paridade de Gênero
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Reforma Eleitoral
Acidente de trânsito
Eduardo Pereira dos Anjos
Diogo Bacha e Silva
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
RE 760931
Dano moral e material
Redação
Caso Escher e outros
Rio São Francisco
Segurança do Poder Judiciário
Alexander Meurer
Carla Marcondes
PFDC
Refugiados e Migrantes
Indulto/2016
Mario Porto
Níger
José Edvaldo Pereira Sales
Toronto
Matrículas Abertas
O Júri Objetivo II
Doutrina previdenciária
Justiça Legal
Organização Mundial de Saúde
Edital de Parecerista
Constrangimento
Guerras as drogas
Demissão por Homofobia
Bingo
Cladem
TRT-MG
Projeto MiniPac
Ricardo Conolly
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Germano Schwartz
Thaís Alves da Silva
Artigo Científico
HC 75.716
HC 389211
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Prevenção ao suicídio
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Emenda Constitucional 74/2013
Sistemas Sociais
Reclamação Disciplinar
TJMG
Fabiana Ferreira Dalabona
Rafael Fernandes Caldeirão
Itapema/SC
Boletim da RDL
Clenio Jair Schulze
Direito dos Transexuais
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
UFPB
Jaécio Matos Santos
Nota de Apoio
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Leandro Machiniski
Vanderlei Da Silva Sampaio
Coerência e Verdade em Direito
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Sírlei de Sá Moura
Vinícius Loss
Atibaia
Afrânio Silva Jardim
Lei nº 13.441/2017
Registro profissional
Dr. Cesar Luiz Pasold
Fraude em Título de Eleitor
Requerente de asilo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Abuso de autoridade
Daniel Flores
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Clarice A. Petramale
Sorocaba-SP
UFOP
Universidade Federal da Bahia
Jacqueline Sinhoretto
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Organização Mundial da Saúde
POLÍTICA HIGIENISTA
Termo circunstânciado de Ocorrência
Rodrigo Hendges
Lei Complementar 197/2000
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Processo Penal do Espetáculo
Bancos
Jean Vilbert
Raquel Von Hohendorff
Princípio da não surpresa
TJRS
Prestações Pecuniárias
Denarcy Souza e Silva Júnior
Caroline Ribeiro dos Santos
MPMS
Acordo de paz na Colômbia
Rafael de Deus Garcia
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lei Complementar 73/93
Giulia D'Amore
Europa
Ditadura brasileira
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Mario Cesar Andrade
Lei proíbe Uber no RJ
PUC-MINAS
Lei 13.293/16
Pablo Ornelas Rosa
Adilson Nunes Rodrigueiro
Áudio
Fabiano Oldoni
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Apadrinhamento de crianças
Claudio Melim
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Suspensão de aumento de tarifa de gás
PLS 32/2016
Superior Tribunal de Justiça
Ministros
Evicção
desclassificação de crime
Eugenio Zaffaroni
Repetitivo
Luis Henrique Braga Madalena
Sorteio
Abril Uscanga Barradas
Maioridade
Pessoa com deficência
Carta Aberta ao Senador Anastasia
veículos autônomos
Massacre em presídios
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ministro da Saúde
pós-graduação em direito processual civil
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Filmes Africanos
Safira Bonilha de Oliveira
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Teste de paternidade
Bruno Luís Marques Hapner
Princípio da insignificância penal
Gratuidade do Ensino
Julgamento pelo tribunal do júri
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Gildson Gomes dos Santos
tentativa de homicídio
Hélder Luis
Citação e intimação
Jonatan Ramos de Oliveira
EMESC
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Raimundo Simão de Melo
Wagner Balera
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Fernando Neves
Documentos Público
Roberto Bergalli
Marcus Alan de Melo Gomes
Prazos
indenização
Projeto de Pesquisa
Turismo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Quebra de Sigilo
Juliana Ribeiro Goulart
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Paulo Rogério Muniz Barros
Lauro Francisco Mattei
Gustavo Medeiros
MG
Coaching para concurso
Ministra Cármen Lúcia
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
ONU
Massa Falida
U2
Decisão colegiada
Megatendências
Defensorxs
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Processo de Impeachment
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Ministério Público de São Paulo
Voto provisório
Paulo Queiroz
Homenagem a Imre Kertész
Legislação Alemã
Ilegitimidade de parte
MS 30891
Processo de escolha dos ministros do STF
Atestado médico
Laurita Vaz
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Juliano Ralo Monteiro
Roberto Epifânio Tomaz
Obrigação Impossível
Reação Alérgica
Marcos Eberhardt
Manuela Abath
Congresso de Psiquiatria Forense
Recomendação 27/2009
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Bolsas para Mestrado
Sistemas Processuais Penais
VEC
TJRO
Cristiane Rebelo Limas
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Obras Publicitárias
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Conselho Federal da OAB
Irineu Siqueira Leite
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
buy a philosophy paper
Abaixo assinado
Recomendação 31 do CNJ
Direito de liberdade religiosa
Wagner Armani
Exportação
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Três Poderes
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Joaquim Leitão Júnior
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Empresa de Telefonia
Aline Ariane Fagundes
Oriente Médio
Roberta Maia Gresta
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Maurilio Casas Maia
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
comemoração 125 anos
Observatório da Mulher
Delmes Rodrigues Feiten
Publicações
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Seguro
Máfia chinesa
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
PL 280/16
Alexandre Morais da Rosa
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Roberta Werner Pinto
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Ciências Médicas Forenses
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Qualificação Profissional
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Audiência Pública
Remição pelo estudo
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Legalização da Prostituição
Terre des hommes (Tdh)
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Poder Judiciário Estadual
Reclamação Trabalhista
Sistema Quero uma Família
TRF da 3ª Região
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Não é não
Interpretação conforme a Constituição
Politie Nijmegen-Zuid
Revista Civitas
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Poder e Corrupção
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Ônibus
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Chamada pública
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Processo de validação de documentos
Descriminalização
Mediação privada
Crime Militar
Diploma de 3º grau
Projeto Reeducar
Furto de chocol
A Índole Filosófica do Direito
Espetáculo midiático no Processo Penal
João Pedro Coutinho Barreto
Caderno legislativo
extradição
João Felipe B. Bastos
Requisitos Mínimos
Thaise Mattar Assad
Resolução 214
Paulo Furquim de Azevedo
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Competência criminal
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Estado do Rio de Janeiro
Súmula 83
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Carla Mari Robaina Marcondes
OAB/ES
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Juros
Convite Vaticano
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Crimes de natureza permanente
Litigância de má-fé
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Ana Maria Magro Martins
João Marcos Braga
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ReDiHPP
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Gaspar
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Direitos dos animais
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Havaí
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Recursos Repetitivos
Clenir Sani Avanza
Condenação
Declaração de Brasília
Dica de Leitura
Câmara de Vereadores
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Paulo Thiago Fernandes Dias
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Antonio Vercher Noguera
Tânia Iró da Motta
Márcio Soares Berclaz
lucros cessantes
Natureza da ação penal
Aline Gostinski
sistema de justiça e segurança pública
Costumes
Déficit da Previdência
Operação Greenfield
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Mulheres vítimas de violência
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Tempo de Resistência
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Universidade Estadual de Maringá
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ACAD
MPM
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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investimento
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Consulta CNJ
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Confederação Brasileira de Futebol
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Legislação russa
Direito de personalidade
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Universidade Luterana do Brasil
HC 374713
Eliseu Antônio da Silva Belo
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
NeUnaMenos
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Estatuto do Idoso
UNISINOS
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Universidade de Stanford
INTERVENÇÃO
Bruno Luís Marques Hapner
Decisão STJ
Lorena Silva e Silva Faustino
Curso de Direito
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Processo Penal e Garantias
Renajud
Patricia Burin
Decreto 27.784/1950
Ranking Anuário da Justiça
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
PPGCCrim
Lançamento de nova edição
Miriam Garrido
Bruno Antonio Barros Santos
Mato Grosso do Sul
Élcio Arruda
José Calvo González
Canibalismo
PEC 287/2016. ADPF 438
Mensalão
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Javan Moisés Girardi
Audiência de Conciliação
Suprema Corte dos Estados Unidos
João Vítor de Araújo Santos
Sérgio Cabral
Desembargador Osmair Couto
Jader Marques
construção de usina Teles Pires
Regras de Bangkok
Suspensão de licença ambiental
Advertência
Direito de defesa
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Cumulação de pensões
ADC nº 43
Documentários
Burca
App.
ADPF n. 461
Fernando César Costa Xavier
Lata de tinta
Vitor Pereira dos Santos
Projeto de Lei 168/2015
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
TJSE
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
societas sceleris
Ação Popular
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
pais solteiros
Bloqueador de celular
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Juízes pela democracia
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Indenização por cobrança indevida
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Investigações criminais
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Programa de estágio PJSC
Registro de Nascimento
Decreto nº 8.727/2016
Fila Preferencial
Aruani Kindermann Lapolli
Márcia Luisa da Silva
intoxicação alimentar
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art. 334-A do Código Penal
Bug
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Justiça russa
Renda Mínima
intercâmbio de jurisprudência
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
TST
Indeferimento
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Crimes Imprescritíveis
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Sexta Câmara Civil
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Justiça que solta
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Ministro Mendonça Filho
Gilberto Souza dos Santos
Maurizio Oliviero
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Hélio Ricardo Diniz Krebs
Child Best Interest
Afrodescendendes
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
RIHJ
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O Direito e a Sétima Arte
Princípios da oralidade e simplicidade
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Equador
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luciano Dantas Sampaio Filho
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Turquia
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Resolução 213/2015
Camarões
Direito Penal da guerra às drogas
Ministério Público
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Francisco Paula Ferreira Lavor
13.271/16
Projeto de Lei 4.850/2016
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reunião com presidentes dos TJs.
Mudanças Climáticas
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
afastamento de Renan Calheiros
Recurso em Habeas Corpus
GLBTs
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Bruna Vidal da Rocha
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fábio Rodrigues Paulino
Juros de Mora
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
A defesa intransitiva de direitos
Concurso de Monografia
Erradicação da Pobreza
João Otávio de Noronha
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Rafael Faria
Eleição
Código Tributário nos Tribunais
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Recurso Especial
Gestão da Terceirização do Trabalho
Jurisdição Constitucional
Transgêneros
confissão espontânea
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Antonio Marcos Gavazzoni
PUCMM
Antonio Graim Neto
Karla de Souza de Oliveira
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Celpe-Bras
concurso oficial de justça
terras de cultivo de drogas
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Alimentos no âmbito internacional
Legislação em vigor
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Lei 13.270
Criança indígena
tratamento do preso
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PLC 20/2016
Teto remuneratório
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Maíra Marchi Gomes
Cursos
Lei de Mediação
Rodrigo Wasem Galia
Ezio Mauro
Fazenda nacional
Companhia aérea
Escritório Social
Ronaldo Félix Moreira Júnior
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Regras da previdência
Vitor Augusto Faria Pereira
Estudos
Karina Guerreiro de Sá
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
DIRPF/2017
Revista Húmus
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
PCB
Crime de ameaça
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Leonardo Avelar Guimarães
Projeto Cronos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Dano Material
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Direito Interncional
Arrecadação de Verbas Públicas
Julio Cesar Marcellino Junior
Liminar em HC
Carlos Daniel Dias André
Descriminalização da Homossexualidade
Noruega
Perda da Guarda
HC 138207
Marco Aurélio Marrafon
Manual de Processo Penal
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Lei 9.714/1998
Jean Rodrigues Salles
Jornal
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
crime de estupro
Acidente de trabalho
Vanessa Pedro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Edição
Bruno Makowiecky Salles
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Estudos Constitucionais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Imersão na Selva Amazônica
análise de redução de pena
Ministérios Públicos do Mercosul
IDDD
Irlanda do Norte
intimação e notificação
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Lei n. 13.189/2015
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Doutor "honoris causa"
UNIJUI
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Direito de imagem
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Gabriel Martins Furquim
Maciel Colli
TJBA
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Cenário jurídico e político
Reforma da Previdência
Confisco de Bens
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Concurso público
Suspensão Processual
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Contribuição Previdenciária
Matheus Henrique Cordeiro
Nova Súmula
Desjudicialização
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Art. 111 da LEP
Andréa Gill
Yeda Barbosa
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
UNISUL
Renúncia
João Guilherme Gualberto Torres
voto do preso provisório
Legislação Italiana
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Érica Côrrea Simões Pires
Lei Municipal n. 4666/2010
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Paulo Edgar da Rocha Resende
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Princípio da presenução de inocência
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Advocacia catarinense
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MESC
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Conduta atípica penal
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
princípio da correlação
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Justiça em Números
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Coisa Julgada
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Destinação de Recursos
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Petição n. 7074
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Benigno Núñez Novo
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Dez Medidas Anticorrupção
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Decreto 3.413/2000
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Tribunal Superior do Trabalho
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Contas inativas do FGTS
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Casal homossexual
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Cartório extrajudiciais
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
TSJP
Curso de Mediação
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Danos Materiais e morais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Mudança de sexo
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Lei 8.625/93
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Tatiana da Silva Morim Kashio
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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CFOAB
Pós-natal da adoção
Heloísa Husadel Telles
(MP) 746
Recurso Especial n. 1.285.789
Resolução 218/2016
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Lesa-majestade
Fornececimento de remédio de alto custo
Processo de adoção internacional
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4.º Congresso Médico e jurídico
Trabalho não remunerado
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TRT4
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Responsabilização criminal
Malta
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Introdução ao Direito Processual Penal
Projeto “Integra-Idoso"
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Lenio Luiz Streck
Antecipação de Tutela
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Recebimento
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Anuário da Justila 2016
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Medo do futuro
Cartilha completa com as instruções de uso
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Rito processual
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Código Penal de 1940
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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XXV CONPEDI
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Juizado do torcedor
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Congresso dos Estados Unidos
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Crimes da Ditadura Militar
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Deficiente físico
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Tribunais de Justiça Estaduais
Colaboração premiada por delegados
Relação de consumo
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Inclusão
Violência contra a mulher
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Extremismo
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Transição e Consolidação da Democracia
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