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Israel Lima
Paloma Braga
Felipe Fernandes Pinheiro
Wendel Machado
"Doping processual"
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Francisco Walter Rêgo Batista
Rodolpho Mattos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rafael dos Santos da Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Sofia Siman Salema
Wellington Lima Amorim
Vitor Morais de Andrade
Felipe Dalenogare Alves
Vínculo de emprego
Maria Luiza Gorga
Felipo Pereira Bona
Gabriela Nascimento Lima
Patrícia Oliveira
Rachel Serodio de Menezes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Maria do Socorro Freitas de Brito
Guilherme Bonato Campos Caramês
Aline Miranda
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernanda de Oliveira Crippa
Hellen Fernanda de Castro
Marlom Formigheri
Célia Iraci da Cunha
Ricardo Fiorin
Rodrigo da Silva Brandalise
Alessandro Rodrigues da Silva
Gabriel Junqueira Sales
Natascha Anchieta
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Renan Levenhagen Pelegrini
Gabriel Abrahao Costa
Recompensa
Mário Cesar Andrade
Luciane Maria Trippia
Luana Oliveira Araújo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Thiago de Oliveira Vargas
Roberta Oliveira Lima
Gabriela Gomes Soncini
Sandro Luiz Britto Sprenger
André Luís de Lima Maia
Carlos Alberto Crispim
Raça
Ravi Peixoto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Rubens Correia Jr.
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
José Muniz Neto
Larissa Zucco
Davi Arnaut Kraiser
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Bruna Borges
André Lucas Fernandes
Nestor Távora
Camila Belinaso
Derik Roberto da Silva Rozas
Flávio Quinaud Pedron
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marco Antonio Lima Berberi
Marcella Boarato
Caroline Barreto
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcela Duarte
Janiere Portela
r Rizzatto Nunes
Philipe Benoni Melo
Jefferson Forest
Willian Cleber Zolandeck
Paulo Roney Fagundez Ávila
Karyna de Almeida Carvalho
Patrícia Salviano
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Phillip Gunther
Mauricio Antonio Correia
Fernando Hoffmam
Jéssica Helena Borges Fraga
Vitor Pereira dos Santos
Gustavo Medeiros
José Carlos Portella Junior
Roberta Aparecida Varaschin
RHC 75.800
João Victor Carvalho de Barros
Silva Batista Pilau
Bruna Roberta de Borba
Amanda Ferreira dos Passos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bárbara Fonseca de Moura
Franciele Rieffel
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Nayara Swarowski
José Antonio Farah Lopes de Lima
Stela Adriane
Tássia Andressa Veber
Desvirtuamento do jurídico
Fernanda Koch Carlan
Priscila Serafin Proença
Fausto Trentini
Aruani Kindermann Lapolli
José Calvo González
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Robinson Nicácio de Miranda
Aicha Eroud
Inexistência jurídica
Élida Lauris
Adriana Gonçalves Cravinhos
Leonardo Carvalho Moura
Sergio Henrique Salvador
Fabricio Lima Silva
Rafael Alves Bertolusci
Rafael Almeida Santos da Luz
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gisela Maria Bester
Samuel Firmino de Brito
Julia Santi Fischer
Bianca Rosenthal
André Alexandre Happke
Tatiana Sogari Tormem
Victor Pyles
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Filipe Reinert
Paulo Henrique Pinto Santiago
Felippe Borring Rocha
Ualy Matos
Larissa Janoni de Araujo
Ardala Marta Corso
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ricardo Pires
Sophie Dall’Olmo
Maykon Fagundes Machado
Priscila Fichtner
Catherine Juglair Nogari Valente
Marcelo Oliveira de Moura
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Adriana Bravim
Talita Quézia de Assis
Rafaela Silva Garcez
Camila Amado Soares
Luana Renostro Heinen
Larissa Thielle Arcaro
Justiça e vingança
Regiane Nistler
Laraíne Catapan
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Hermes Zaneti Jr.
Bruce Bastos Martins
Gisele Mazzoni Welsch
r Gisela Maria Bester
Felipe Pruinelli
Alexandre Pacheco Martins
Efson Lima
Lucas de Oliveira Bressani
Marcio Guedes Berti
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Carolina Luísa Wichinheski
Dayana de Carvalho Uhdre
Veronica Pacheco Viana
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Maira Bianca Scavuzzi
Luciana Pimenta
Dierle Nunes
Michelle Gironda Cabrera
Conduta atípica
Rafaela Alban
Bruno Taufner Zanotti
Nariel Diotto
Claudia Freesz Calmon
Roberto Victor Pereira Ribeiro
André Amorim de Aguiar
Jaqueline dos Santos Espíndula
Matemática Aplicada
Ângelo Boreggio Neto
Rodrigo Bahia de Souza
Frederico dos Santos Messias
Murillo Andrade
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jader Marques
Eugenia de Azevedo Neves
André Dos Santos Carvalhal
Daniel dos Santos Rodrigues
Fernando Filgueiras
Ruth Batista
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luíza Resende Guimarães
Mariana Resende
Série Cibersegurança III
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Patricia Gonzalez
Daniela Portugal
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Talissa Truccolo Reato
Lucas Pereira Sagaz
Karina Almeida Pinhão
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Guilherme Sarri Carreira
Júlio Marcelo de Oliveira
Suhel Sarhan Júnior
Felipe Sorgi da Costa
Juliana Jacob
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marina Bertinatto
Camila Holanda Aragão
Thalita Caroline Faria de Assis
Stella He Jin Kim
Gabriel Mantelli
Thereza Christina Nahas
Christyan Muller Ajala
Merhej Najm Neto
Julia Drummond
Franklyn Celso Ferreira
João Lucas D. de Azevêdo
Cássio Pitangueira
Wagner Francesco
Suellen Regina Frantz
Thaís Mendes Webber Barelli
Ana Carolina de Carvalho Neves
Augusto Passamani Bufulin
S. Tavares-Pereira
Jamilla Monteiro Sarkis
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Amanda Avansini Arruda
Amanda de Medeiros Lima
Willame Parente Mazza
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelli Cipriani
Haneron Victor Marcos
Alexandre Leal
Paulino Oliveira Santos
Jenifer Carina Pereira
Fiammetta Bonfigli
Marcelo Mendes dos Santos
Diogo Dal Magro
Luiz Antonio Ferrari Neto
Priscila Serafin Proença
Suzana Rahde Gerchmann
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luisa Oliveira Coelho
Estudantes secundaristas
Evânia França
Charles da Costa Bruxel
Nacle Safar Aziz Antônio
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Guilherme Henrique Lage Faria
Felipe Wild Varela
Mariana Lamassa da Fonseca
Thieser da Silva Farias
Nota de Apoio
William Galle Dietrich
Laura Dutra de Abreu
Amanda Lobão
Sistema Penal do Rei Midas
Mariana Silva Nery
Maira Scavuzzi
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Caelen Barros
Gustavo Roberto Costa
Mônica Louise de Azevedo
Thais Silveira Pertille
Gizeuda Sousa Rosi
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lei Antidrogas
Felipe da Silva Freitas
Jorge Luiz Souto Maior
Nathália Christina Caputo Gomes
Breno Hoyos Guimarães
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcos Catalan
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rafael Lara Martins
Marco Félix Jobim
Lívio Oliveira
Guilherme Machado Siqueira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcelo Ribeiro
Fausto Amador Alves Neto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vitor Santos Andrade
Juan David Gelacio Panesso
Lia Testa
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Michele Hübner
Josiane Rose Petry Veronese
Dervana Coimbra
Adriana Lopes
Denize Carolina da Cunha
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Daniel Thiago Oterbach
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Bruno Silveira Rigon
Leonel Maschietto
Pedro Arruda Junior
André L. Nicolitt
Eduarda Cruz Daudt
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Natã Ferraz Carpanez
Rafael Tubone Magdaleno
André Fernandes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Samuel Medeiros Rocha
Diogo Dal Magro
Juliano Cesar Zanini
Raígor Nascimento Borges
Sandra Cristina Maia
Hodavias Bibiano Chivinda
Sebastião Marques Neto
Eduardo Oliveira Agustinho
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rafael Faria Basile
Jorge Acosta Jr.
Soraia da Rosa Mendes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
João Paulo Atilio Godri
Andrea Simone Frias
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Alexandre do Rosario Brito
Lucas Lanner De Camillis
Josiane Antunes
Ziel Ferreira Lopes
Augusto Barbosa Hackbarth
Juarez Cirino dos Santos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Bernardo Lima
João Lucas da Costa Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniela Campos Cerullo
Daniel Brantes Ferreira
Wellington Jacó Messias
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Caroline Köhler Teixeira
Breno Botelho Vieira da Silva
Eduardo Silva Bitti
Matheus Felipe de Castro
Fermín Canteros
Sarah Gomes Sakamoto
Fabiana Lanke
Ivani Contini Bramante
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Samira Schultz Mansur
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Bernardo G.B. Nogueira
Modelo aristocrático de Direito
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
João de Castro Souza
Denúncia contra Lula
Matheus Novais da Silva
Jamil Melo
Glauco Gumerato Ramos
Mauricio Sousa da Silva
Assis da Costa Oliveira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Amanda Viega Spaller
Alexandre Junqueira Gomide
Fernando Torres
Ian Fernandes de Castilhos
Yasmine Pitol
Karina Guerreiro de Sá
André Monteiro do Rosário
Atahualpa Fernandez
Edenilza Gobbo
Patrícia Cordeiro
René Santos Piauilino
Lucas Correia de Lima
André De Marco
Mackysuel Mendes Lins
Roberto Livianu
Aline Taraziuk Nicodemos
Paulo Antonio Peressin
Ademar Nitschke Júnior
Rodrigo Bello
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernanda Hablich
Laura Cascardi
Paula Saleh Arbs
David Maxsuel Lima
Adriano Sant’Ana Pedra
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Naína Ariana Tumelero
Rafael Alexandre Silveira
Franciane Hasse
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ricardo Luna
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcelo Andrade de Azambuja
Helena Patrícia Freitas
Giuliano Tamagno
Ricardo Washington Moraes de Melo
Eugênio Pacelli
Simone Henrique
Carla Mari Robaina Marcondes
Julyan Ramos da Fonseca
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ravi Peixoto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
André Gustavo Salvador Kauffman
Kelvin J. Bressan
Aline Venutto
Elaine Cristina da Silva
Suzany Brasil
Alessa Pagan Veiga
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rodrigo Chandohá da Cruz
Renan Apolônio
Paola Alcântara Lima Dumont
Marta de Oliveira Torres
Rodrigo Luz
Amanda Rodrigues Alves
Aisla de Carvalho
Larissa da Silva Lopes
Marcelo Carneval
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Zulmar Duarte
Paulo Vinícius Feijó
Tatyane de Araújo Campos
Alberto Silva Franco
Ester Eliana Hauser
Vinícius Cidral
Antonio Notariano Jr.
Stanley Souza Marques
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ficção académica
Júlia Dutra de Carvalho
Luiz Fernando Ozawa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Jarbas Matos
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernanda Becker
João Paulo Orsini Martinelli
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fábio Borges
Lis Arrais Oliveira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Danilo Nascimento Cruz
Marcelo Pereira de Almeida
Fábio da Silva Bozza
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Vinícius Loss
Mamadú Saido Djaló
Nelson Lacerda
Lauriston de Araújo Carvalho
Gustavo Marques Krelling
Priscila Martins Dias
Fernanda Euzébio Teixeira
Willian Alex Sander Amorim
Paulo Sérgio Restiffe
Alexandre de Morais da Rosa
Roberto Barbosa de Moura
Juliane Facó
Ana Priscila Correia Luz
Velocino Pacheco Filho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mariana Lopes
Natalia Cintra
André Luis Callegari
Marina Alice de Souza Santos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Leonardo Carneiro da Cunha
Ana Paula Couto
Kamila Alkmim Nascimento
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
LETICIA ARENAL
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Grace Menck Figueroa
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luiz Elias Miranda
Tiago de Toledo Rodrigues
Pedro Ivo de Sousa
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rafael Felgueiras Rolo
Felipe Abdel Malek
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gabriel Teixeira Santos
Nádia de Castro Alves
Matheus Koerich Nobre
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Eduardo de Avelar Lamy
Pollyana Maria da Silva
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fernando Rubin
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luiza Silva Rodrigues
Clécia Cristina Galindo
Paola Bianchi Wojciechowski
Queila de Araújo Duarte Vahl
Paula Rodovalho
Fernanda Tartuce
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Larissa Clare Pochmann da Silva
Paolla Hauser
Ulisses Schwarz Viana
Bruno Marques Ribeiro
Alexandre Carrinho Muniz
James Walker Júnior
Adalberto Narciso Hommerding
Italo Gustavo Tavares Nicacio
João Marcos Braga
Cristiano Duro
Tiago Didier
Lougan Cardoso Lima
Eduardo Borges
Fillipe Azevedo Rodrigues
Cecília Bojarski Pires
Elisa Rech Dickel
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Alexandre Cesar Toninelo
Manuel Martín Pino Estrada
Marina Barcelos de Oliveira
Fernando Goya Maldonado
Bruno Sá Freire Martins
Joselene Negra Black
Felinto Martins Filho
Eliza Cerutti
Redação
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Mateus Mantovani Sorgatto
Ataques cibernéticos
Lucas Romero Leite
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ursula Rodriguez Minhone
Schirley Kamile Paplowski
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Gilberto Bruschi
Jorge Bheron Rocha
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Patrícia Otarão
David Tarciso Queiroz de Souza
Rodrigo D’Orio Dantas
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Valdemar Gomes
Camila Marques Rosado Ferraz
Emelyn Almeida de Lima
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ígor Araújo de Arruda
Alan Martinez Kozyreff
Bruna Maria Felix
Extensão Direito das Mulheres
Henrique Rabelo Quirino
Suzany Lima do Nascimento
Samuel Bueno
Mauro de Azevedo Menezes
Pedro Henrique Machado da Luz
José Antonio Herrera
Jenifer Rodrigues
Clarissa Pereira Carello
Lucas Nicholas Santos de Souza
Álvaro Castillo
Bruna Angélica Maistro
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marli M. M. da Costa
r Raul Linhares
André Felipe Oliveira Moraes
José Adaumir Arruda da Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Aicha Eroud
Edgard Usuy
Amanda de Medeiros Lima
Agustín Laó-Montes
Letícia Bittencourt
Débora Fernanda Ferreira
Lorena Vasconcelos Porto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Cargos públicos de provimento efetivo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marly Fernandez
Carla Joana Magnago
Mateus Vaz e Greco
Joscimar Souza Silva
Gil Ramos
Alexandre dos Santos Priess
Jorge da Rosa
Hédel de Andrade Torres
Renê Hellman
Eron Corrêa da Silva
André Antônio Gavazini
Geovane Peixoto
Gabriel Pereira de Carvalho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Jackson Silva Wagner
Walter Bittar
Deckinho Mattos
Igor Guilhen Cardoso
Yuri César de Almeida Silva
Relação de trabalho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lívia Rebouças da Costa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Wanessa Assunção Ramos
Ronan Robl
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Elias Marques de Medeiros Neto
Matheus Vignatti de Carli
Paulo Ferreira da Cunha
Carolina Farkasvolgyi
Elson de Almeida Santos
Banalidade do Mal
George Oliveira
Araken de Assis
Alana Oliveira
Sarah Lima
Lara Bezerra de Melo Nascimento
¿Quién vigila a los vigilantes?
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lucas Machado
Valéria Fernandes Vieira
Polliana Corrêa Morais
Série eProcesso – prática com teoria III
Alexandre Senra
Benigna Teixeira
Anderson Morais
Pablo Freire Romão
Ana Radig Denne Lobão Morais
Gisela Maria Bester
Alan Furtado
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rafael Caselli Pereira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alexandre Morais da Rosa
Wagner Luis Padilha
Lucas Hinckel Teider
Ismar Nascimento Jr.
Marina Cerqueira
André Giamberardino
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bruno Trento Hein
r Nelson Lacerda
Fernanda Pacheco Amorim
Beatriz Vargas Ramos
Marcos Queiroz
Humberto Santarosa de Oliveira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Viviane da Silva Sousa
Crédito negativo
Maurício Moliner Nazário
Anna Carolina Faraco Lamy
Jefferson de Carvalho Gomes
Julia Vianna Correia da Silva
Isaías Henrique Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Adriano Soares da Costa
Marcelo Ricardo Colaço
Humberto Miranda
Vinicius Gregório
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lenon Gustavo Batista Taques
Veyzon Campos Muniz
João Carlos Castranheira Pedroza
Olavo de Oliveira Neto
Rubem Bilhalva Konig
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Injustiças raciais no Brasil
Wálber Araujo Carneiro
Paulo Lenzi
Bartira Macedo de Miranda
Marilena Wolf de Mello Braga
Adalberto Ferrari
Gláucia Borges
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marcos Prata Bentes
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rômulo de Andrade Moreira
Ana Caroline Machado Medeiros
Fernanda Araujo Pereira
Larissa Mozzatto Risério
Ana Luísa Fioroni Reale
Ruiz Ritter
Gabriel Esperança Lisboa
Isaac Ribeiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Ezequiel Pires
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernando Rey Cota Filho
Belmiro Fernandes
Rosimeire da Silva Meira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Walter Gustavo da Silva Lemos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luana I. Cabral dos Santos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Andréa Araujo Bostelmam
André Zilli
Leonel Pires Ohlweiler
Mariana Rodrigues Veras
Iara Antunes de Souza
Eduardo Pazinato
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Guilherme Felipe Miguel
Marina Peixoto Dias
Daniel Dore Lage
Luana Barros S. de Souza
Nelson Rosenvald
Thiago Freitas
Erick Beyruth de Carvalho
Nic Cardeal
Raphaella Reis de Oliveira
Périsson Otávio Rodrigues
Andressa Retori Teixeira Maia
Bernardo Cortez
César Barros Leal
Paulo Ferrareze Filho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
João Guilherme Alvares de Farias
Tiago Silva de Freitas
Elias Jacob Neto
Josiani da Silva Pospichil
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Igor Labre de Oliveira Barros
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Viviane de Santana
Série Tecnologia e trabalho III
Nelson Camatta Moreira
João Marcos Braga de Melo
Maria Rita Rodrigues
José Ribas Vieira
Persecução penal nos crimes tributários
Jocê Rodrigues
Maria Francisca Accioly
Ricardo Moura
Adriano Valente
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
João Daniel Rassi
Camila de Oliveira Koch
Luna Siqueira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fernanda Melo Silva
Luciana Severo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thiago Souza de Albuquerque
Rafael de Araújo Alves
Júlia Guimarães
Francisco Pereira Pinto Filho
Fabrício Pontin
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcelo Palma de Brito
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Mauricio Stegemann Dieter
Felipe Cardoso Scandiuzzi
José Luiz Toro da Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Gabriela Samrsla Möller
Paula Brener
Regis Fernando Freitas da Silva
Nilza Sarneski
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lucia Bastos
Pedro Dalese
Urbano Félix Pugliese
Sistemas inquisitório e acusatório
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maria Walkiria Cabral
Víctor Minervino Quintiere
Davi Augusto Santana de Lelis
Talise Rossi, Diéssica Adam
Vicente de Paulo Barretto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lei nº 8.137/1990
Daniel da Costa Gaspar
GABRIELA ALBINO UGIONI
Adriana Calvo
Cláudio Lucena
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Daniel Willian Granado
Everton Sarraff Nascimento
Rodrigo Ramos Melgaço
Clarissa Tassinari
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Flávia Santiago Lima
Bruna Kern Graziuso
Lucas Pontes Ferreira
Violência contra as mulheres
Juliana de Alano Scheffer
Paulo Gurjão
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Maurício Fontana Filho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Franceline Franco
Ana Paula Backes
Lazara Carvalho
Diego Ken Osoegawa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fernando Antunes Soubhia
Wellington Jacó Messias
Centros penitenciários brasileiros
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luana Andrade
Felipe Chiavone Bueno
Fransuelen Geremias Silva
Fernando Antunes Soubhia
José Henrique Mouta Araújo
Gabriela Mendes Machado
Vitória Passini
Marília Siqueira Costa
Sofrimento
Mayara Pellenz
Marcelo Pichioli da Silveira
Lucas Costa de Oliveira
Série Cibersegurança II
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
América
Luiza da Costa Alonso
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leonardo Alves Côrrea
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luiza Nagib Eluf
Lara Teles Fernandes
Aphonso Vinicius Garbin
César Augusto Baldi
Rafael Motta e Correa
r Thomas Bustamante
Roger Feichas
Giovanni Chaim
Juliana Lopes
Thiago Vasconcelos Moura
Katarina Peixoto
Karla Fabrício de Godoy
Quitéria Péres
Vitor Frederico Kümpel
Thula Pires
Camila Gouvêa de Araújo
Rodrigo Wasem Galia
Marcia Cristina Xavier de Souza
João Biffe Junior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Guilherme Mesquita Estêves
Fernanda Frizzo Bragato
Série eProcesso: prática com teoria
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bruno da Costa Vaz
Michela Petrini
Fernanda Freitas de Melo
Carla A. Ventura
Fernando Hideo I. Lacerda
Vanessa Saraiva de Abreu
Gustavo Borges Mariano
Juarez Rogério Felix
André Luiz Maluf de Araujo
Jeovan Alves dos Santos
Laura Souza Lima e Brito
Ilana Lemos de Paiva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Suelen Tavares Gil
Renê Beckmann Johann Júnior
Stephannye de Pinho Arcanjo
Radson Rangel F. Duarte
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cacau Novaes
Ilan Goldberg
Edson Carvalho
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rafael Bruno de Sá
Pedro de Souza Gomes Milioni
Luana Cabral
Daniele Lameira
Simone Henrique
Luiz Gustavo Tiroli
Lazara Carvalho
Marco Antônio Scapini
Guilherme Valle Brum
Edilson Santana Gonçalves Filho
Poder “Reconstituinte”
Eric Cwajgenbaum
Danilo Luchetta Prado
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Aurélio Franco de Camargo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Wellington Jacó Messias
Samuel Silva
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Gabriela Neckel Ramos
Amarílis Costa
Joseane de Souza
Ygor Nasser Salah Salmen
Fábio Camargo
Victória Sell Feiber
Gustavo Holz
Antonio J. Capuzzi
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Germano Schwartz
Ronicleici Santos da Conceição
Mariana Goulart
Marcos Clebson Pereira Diniz
Daniela Richter
André Chiabay
Gabriel Lima Marques
Daniel A. Dourado
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Juliana Ribeiro Goulart
Defensores Públicos
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Fábio Guimarães Timponi
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Guerras as drogas
Paulo Incott
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Trabalho não remunerado
Atraso imóvel na planta
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Neurociências
Ônibus
Almir Megali Neto
Matrículas Abertas
Laboratório UbiNET
Lei Maria da penha
ACAD
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Registro de Nascimento
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Aplicativo
Henrique Perez Esteves
Revista Iuris in mente
animais silvestres
Lei n. 13.247
Luiz Fernando Moreira
Adriana Calvo
Sorocaba-SP
Limites a internet
Maria Madalena Telesca
Vestibular Udesc
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Democracia em Desconstrução
Vade Mecum Método Internacional
Crimes na Internet
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
A construção da Identidade
Turma Recursal
Thiago Brega de Assis
Gestão da Terceirização do Trabalho
suspensão de penalidade
José Luiz Toro da Silva
Objetivo 16
Incitar Suicídio
Apadrinhamento de crianças
Brasil. Human Rights Watch
Toca fitas
INCADE
Cândido Furtado Maia Neto
Defensor público José Ivan
fraude
Carolina Souza Lopes
Trabalho remoto
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Psicologia em Estudo
Imóvel SFH
Lei Complementar 73/93
Direito Internacional
Denisse Raquel Montoya Elias
Centro Integrado de Cultura
AMAERJ
HC 383102
Diogo Bacha e Silva
João Guilherme Gualberto Torres
Termo circunstânciado de Ocorrência
HC 143.247/RJ
Albinismo
Diploma de 3º grau
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Evento internacional
Fernanda Zambrotta
Felipe Wruck Médici
SAJ
Guilherme Rosa Santos
Érica Veríssimo Martins
Nova data
societas sceleris
Julia Lafayette
Bibliografia Temática
RE 608872
Tratados de direitos humanos
Fernando Pegorini
Descriminalização
Déficit da Previdência
Matheus Souza
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Universidade Federal da Bahia
Condenação criminal
Pedro González
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Curso Preparatório
José Enrique Teixeira Reinoso
TJRS
Procuradoria Regional Eleitoral
Daniel Roberto Hertel
HC 373364
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
PL 280/16
Antonio Graim Neto
Ajuda Humanitária
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princípio da correlação
Propriedade Industrial
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Julio Cezar Moura de Souza
Extremismo
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Migrantes
Kafka
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Lei 8.137/90
Voto provisório
Brexit
Cândice Lisbôa Alves
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
concurso oficial de justça
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Henrique Telles Vargas
Ana Luiza Canavarros Caldart
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Mentalidade Inquisitória
Atahualpa Fernandez
Sistema Unificado de Execução Penal
Leandro Machiniski
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Carros apreendidos
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Salto mortal
Entrevista com Freud
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Giulia D'Amore
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
339 CP
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Penal Tributário
Desaposentação
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Dosimetria
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Consulta CNJ
ANAMORPHOSIS
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Concorrência desleal
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Processo Penal do Espetáculo
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Orientações Jurisprudenciais
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Dispositivos Móveis
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Direito à inclusão
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Pornografia Infantil
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Remição pelo estudo
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Rompimento de barragens
Direito e processo penal
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Ministra Cármen Lúcia
Especialização em Ciências Penais
crime ambiental
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Teoria do adimplemento substancial
Massa Falida
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Aderlan Crespo
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Quebra de Sigilo
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Áudio da entrevista
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Paternidade tardia
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Resolução
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Camarões
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Audiência de Custódia
fornecimento de energia elétrica
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Artur de Brito Gueiros Souza
Obrigação propter rem
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Lei 11.343/06
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Festa Junina
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Eslovênia
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Fernando Rodrigo Mroskowski
Ramadã
Habeas Corpus nº 387244
consulta pública
Medidas cautelares a parlamentares
Leonardo Gonçalves Perin
COLCRIM Chile
Affonso Ghizzo Neto
Antônio Carvalho Filho
Constituição e Poder Vol. 1
Pai socioafetivo
vidade político-partidária
Lei nº. 12.403/2011
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Lei 9.099/95
Mulher nos cenários jurídicos
Congelamento de ajustes
Quadrinhos puros do Direito
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Afastamento
Lei anti-homofobia
Rita Matos Coitinho
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adicional de insalubridade
Natália Katrine Doutor Branquinho
José Edvaldo P. Sales
Mensalão
Recurso Especial
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
TVAL
Lauro do Nascimento Pereira
Comarca de Fortaleza
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Acidente radiotivo
Sérgio São Bernardo
TRT 8º Região
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Aplicativo Replika
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Portaria 930
Rubens Correia Jr.
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Eduem
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ministro Rogério Schietti Cruz
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Educação de Jovens e Adultos
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Cármen Lúcia
Tabelionatos de Notas
TRT-MG
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
José Ewerton
Penhora de honorários
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Faculdade de Direito de Vitória
cerceamento da liberdade do cidadão
Glossário
MESC
OAB/MG
Edição
Superior Tribunal Militar
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carta
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Vitor Vilela Guglinski
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Estado do Rio de Janeiro
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Privatização de Presídios
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Ilicitude das Provas
Regime prisional
185
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docencia y profesionalidad jurídicas
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2ª Câmara Criminal
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Mateus Vaz e Greco
Lei Pelé
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famílias com renda baixa
Voto divergente
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Sorteio
Seguro de Vida
Reclamação Disciplinar
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Eleonora Mesquita Ceia
Execuções
Bruna Mayara de Oliveira
Dano ambiental
Prazo Recursal
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Francisco Ferreira
âmbito de proteção
Visita Presídio Central Porto Alegre
Felipe Lima de Almeida
Valber Melo
Fertilização In Vitro
Massacre Manaus
Contribuição Previdenciária
Agravo de Instrumento
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Jaqueline Damasceno Alves
Paulo Queiroz
individualização
Abuso de autoridade
Recurso de Revista
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Bruna Silva Carvalho
Barbara do Espírito Santo Pasello
Daniel Fonseca Fernandes
Daniel Roberto Hertel
Constelação Familiar
Soraia da Rosa Mendes
Banco Mundial
Poder Judiciário de Santa Catarina
Recomendação 27/2009
Rodrigo Medeiros da Silva
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
corretoras de seguro
Excesso em abordagem policial
Norberto Knebel
Luis Calazans De Brito Bisneto
Seriado
Cadastro Nacional da Adoção
Pedido genérico
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Evinis Talon
Transmissão on line
Obrigação
data-base
Abuso de menores
Lei n. 8.038/90
Regime aberto
Regras
Luiz Ricardo de Castilhos
Alfa Oumar Diallo
Gabriel Gómez Benitez
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
art. 334-A do Código Penal
Adriano Consentino Cordeiro
Prova de dívida
Dívida de condomínio
RENAP
Apart hotel
PEC 287/2016. ADPF 438
Dano Material
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Tiago Resende Botelho
Nova Súmula
Teoria do Crime Culposo
Pós-natal da adoção
Prescrição da ação penal
VEC
Aline Gostinski
Rússia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Lilian Cristina Moraes
Noruega
Sine Fácil
MoWBrasil 2017
Câmara Especial Regional
Direito e Gênero
Lorenzo Alvarez de Toledo
Revista Sistema Penal & Violência
Suspensão Processual
Pena pecuniária
Prisão Perpétua
Comunidades carentes
Representação Criminal
Exame preparatório OAB
G. Couto de Novaes
Estevão Schultz Campos
Eleição
Constituição e Poder Vol. 2
LC 158/2006
Direito Interncional
Direitos LGBT
Eduardo Silva Bitti
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Magistério
POLÍTICA HIGIENISTA
Wagner Arnold Fensterseifer
Ministro João Otávio de Noronha
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Morte Assistida
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
tutela urgente da saúde
José Borges Neto
Seguro obrigatório
Investigação de paternidade
Crime de perjúrio
Vínculo Empragatício
Juliana Raisa dos Santos Silva
Marcello Lopes
UNIFACS
Reclamação Trabalhista
Finlândia
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Marinha do Brasil
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Mario Cesar Andrade
Felipe Cunha de Almeida
Juros de Mora
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Projeito Pai Presente
Marcos Vinicius Tombini Munaro
crimes cibernéticos
Velocino Pacheco Filho
mudança de nome
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Direito Penal: Parte Especial
Casamento Infantil
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Paris
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Polônia
Protetor solar
Grupo de Estudos em Direito Público
RE 760931
Coaching para Liderança de Alta Performance
Pena de multa
Massacre em presídios
Constrangimento
Luciano Chacha de Rezende
Indenização a familiares
Solon Cícero Linhares
Audiência Pública
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Damásio Educacional
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Carreira Jurídica
Péterson Niehues
Curso de Espanhol
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ONU
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alfredo Copetti Neto
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
João Chiesa Farias
ACNUR
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Súmula 562 STJ
Falsa acusação de crime
infecção hospitalar
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Entrevista do dia
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Dinamarca
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Lista
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Trancamento do Processo
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Mudança de sexo
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Código Penal de 1940
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Código Tributário nos Tribunais
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
ADPF n. 461
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Fornececimento de remédio de alto custo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Presídio Central de Porto Alegre
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Responsabilidade Aquiliana
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
União estável
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Agressão Verbal
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Direito e publicidade infantil
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ADC nº 43
Obrigação Impossível
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empresa terceirizada
Introdução ao Direito Processual Penal
África Ocidental
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Dano Psíquico
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situação de emergência
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Escola sem partido
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Maíra Marchi Gomes
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Concurso público para cartórios
Escravidão Moderna
Marcelo Pertille
Michelli Giacomossi
Competência Jurisdicional
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Colaboração premiada por delegados
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TRT 10ª Região
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Ciro Nogueira Coelho Rocha
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Indeferimento da inicial
Chamada pública
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Imigrantes
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DPVAT
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Imigração
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Refém em assalto
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RG
Jean Vilbert
Bis in idem
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Estatuto do Idoso
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Lei nº. 13.257/16
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Inquéritos arquivados
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Curso Novo CPC
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Mackysuel Mendes Lins
Fernanda Ely Borba
Reino Unido
Luciana Ferreira Lima
Programa "De olho no Direito"
Atestado médico
Superior Tribunal de Justiça
Direito LGBT
CPC/73
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Fraude em Título de Eleitor
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Declaração de Brasília
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Lei 9.029/1995
Leonardo Sagrillo Santiago
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contratos bancários
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Jônata Souza Guimarães
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lei dos Planos de Saúde
Mariana de Assis Brasil e Weigert
medida socioeducativa
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Convenções Internacionais
Boletim n. 08
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Legislação Italiana
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Justiça em número 2016
Manual de Processo Penal
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Legislação
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Notícia
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Antecedentes Criminais
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Dano moral e material
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Exploração sexual de menores
greve de servidor
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Habeas Data
Prevenção ao suicídio
Tradução Regras de Bangkok
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Súmula 90 do TST
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Apelação Cível
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
(MP) 746
Publicidade abusiva
Leonel Pires Ohlweiler
UNISUL
Roberto Epifânio Tomaz
Organização Mundial de Saúde
Trasnporte coletivo
Mário Cesar Andrade
Dr. Cesar Luiz Pasold
Programa de estágio
Caso Escher e outros
Anna Paulina Corteletti
Direitos dos estagiários
comemoração 125 anos
Tribunal Superior do Trabalho
Revista Eletrônica da ABDConst
Mortes e lesões causadas por policiais
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
New York
Lourival Almeida Trindade
Tribunal de Contas da União
Yuri Calixto
Patrícia Cordeiro da Silva
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Citação e intimação
Beatriz Zapelini
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Magalhães Coelho
RE 845.779-STF
Luciano Góes
Débora Costa Ferreira
Danilo Nascimento Cruz
Bruno Milanez
Tribunal de Justiça de Goiás
Acordo de leniência
Laurita Vaz
Rafael Floriano
Discriminação Racial
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Resolução 218/2016
Danos Materiais e morais
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Wilson Knoner Campos
Maria Lúcia Karam
A Constituição e o Supremo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Encoge
Senha de cartão
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Nota de Repúdio
telefonia celular
Licitação
Otelo
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Leonardo Palma Malinverni
Lições de Direito Alternativo
Isaac de Luna Ribeiro
Sexta Câmara Civil
Lucas do Nascimento Nobre
Lei 9.876/99
Marcos Eberhardt
Concurso de Bolsas
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Tragédia em Mariana
Criminologia Forense – Tomo I
Regras de Bangkok
Paulo Silas Taporosky Filho
John Nash
Formulário digital
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Ezair José Meurer Junior
Fundo de Assistência Parlamentar
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
HC 75.716
Formação Promotoras Legais
Indígenas
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Sandro Luiz Bazzanella
Balanço 2015 STJ
Acesso à Jurisdição
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Perda da Guarda
Idosa
Foro Privilegiado
Carta de Conclusões
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Partilha de bens
Cirilo Tissot
Itapema/SC
Lei n. 8.213/91
Andrea Bocelli
E-book
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Princípio do melhor interesse da criança
Wellington Borghi
TFT 4.ª Região
Carnaval de Rua
Direitos de sucessões
José Borges Neto
Coaching para concurso
Poder Judiciário catarinense
Berçário
Parlamento Europeu
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Boletim RDL
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Fundo Penitenciário Nacional
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Arrecadação de Verbas Públicas
Flávia Stringari Machado
Legislação Francesa
Medidas alternativas
Marcel Gomes de Oliveira
assédio sexual em metrô
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Rilmo Braga
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Organização das Nações Unidas
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Ilegitimidade de parte
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Medida Provisória 759/2016
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Legalização da Prostituição
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Poder e Corrupção
Violência e Cultura
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Anoreg/MA
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Daniel Carnio Costa
Contardo Calligaris
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Recurso Especial n. 1.285.789
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RE 595676
Legislação russa
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Resolução n. 235/2016
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Cannabis
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Doação de Órgãos
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13.271/16
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Navegador
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Aplicativo CPC Anotado
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Trabalho de Conclusão de Curso
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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interpretação conforme
PLS 288/2013
Curso de Direito Penal Didático
Milca Paiva
Imprensa
Conselheiros Tutelares
Temas de Argumentação Jurídica
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Projeto de Lei nº 3670/15
Comissão de Anistia
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Paulo Incott
Seguro
Cenário jurídico e político
Consolidação das Leis do Trabalho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ex-cônjuges
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
voto do preso provisório
Transgêneros
Ensino de Processo Penal
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Regime domiciliar
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PEC 241/2016
Infração na adolescência
Curso de Direito
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Máfia chinesa
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Tragédia de Mariana
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Criança indígena
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Rotativo
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Lançamento de nova edição
Ministro Moreira Franco
controle social e falsas promessas
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Projeto de Lei 3.729/04
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Resolução 225
Véu
Regras da previdência
MPM
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Rennan Herbert Mustafá
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Pokémon Go
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Reforma da Previdência
Rosimar Ibiapina Batista
Mulheres vítimas de violência
Recuperação de Créditos
Execução provisória da pena
Ação Cautelar 4327
Desembargador Osmair Couto
Decisão colegiada
Universidade Luterana do Brasil
Ana Luisa Buzaid
acidente Mogi-Bertioga
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Conduta atípica penal
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Daniel Garcia da Rosa
Cartório extrajudiciais
Raphael Zanon da Silva
Boletim da RDL
Justiça Juvenil
70ª edição Jornal AJD
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Investimento em fundos internacionais
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Recomendação 41
Sacha Darke
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei 13.270
Mutilação Genital Feminina
danos morais coletivos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Rachel Riera
Programa Apadrinhamento Afetivo
Rafaela Alban
nulidade absoluta no processo penal
Leonardo Nuñez Campos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Karla de Souza Oliveira
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Jonathan Cardoso Régis
Porte de Armas
Exame de Ordem
abordagem policial
Cartilha completa com as instruções de uso
Projeto de Lei 4.850/2016
Gustavo Rocha
Resolução nº 400/2016
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Dano Moral
DIRPF/2017
mestrado Univali
Lei nº 9.099/95
Curso de extensão
OCupações das Escolas e Universidades
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Três Poderes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
HC 138565
Juizado Especial da Fazenda Pública
Marcelo Ribeiro
ONU Mulheres
Publicações
Vilmar Urbaneski
Crimes de natureza permanente
PEC 287/2016
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Violência contra mulher
LEI 13.300/16
Redação
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Eleições municipais 2016
Resolução 214
Curso de Filosofia Jurídica
Quebra de decoro
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Legalização da maconha
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Abuso dos direitos humanos
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Moisés Rosa
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