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Editora Empório do Direito
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Centenário da Constituição de Weimar e a Crise dos Direitos Fundamentais - 14/10, às 16h
O ESTADO ATIVO E O PAPEL DO JUIZ - UMA CONSTRUÇÃO ALTERNATIVA PARA O SISTEMA ACUSATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, DO AUTOR TIAGO DIAS DE MEIRA
Súmula 607 STJ: Tráfico internacional de Drogas, Lei 11.343/06
Câmara de Mauá - SP anuncia Concurso Público com 46 oportunidades
FUNDAMENTOS DE TEORIA DO DELITO - JUAREZ TAVARES
Processo Seletivo é promovido pela Câmara de Pato Branco - PR
Súmula 611 STJ: Possibilidade de instauração de PAD com base em denúncia anônima
Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família
Prefeitura do Rio de Janeiro anuncia Processo Seletivo de estágio
CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO, DO AUTOR GUSTAVO HENRICHS FAVERO
Súmula 615 STJ: Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções
No estado do Mato Grosso o Tribunal de Justiça anunciou abertura de mais um Processo Seletivo
Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo
SISTEMAS DE PRODUÇÃO E SISTEMAS DE PUNIÇÃO, AUTOR MAURÍCIO CIRINO DOS SANTOS
Processo Seletivo em Porto Alegre - RS de estágio está disponível
Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros
Súmula 619 STJ: Ocupação Indevida de Bem Público
Processo Seletivo destinado aos alunos de Direito é aberto por meio do Tribunal de Justiça do Paraná
Um de dois Processos Seletivos da cidade de Porto Alegre - RS foi retificado
DEFENSORIA PÚBLICA E O FUTURO: ACCOUNTABILITY,MATRIZ SWOT, IA E OS ROBÔS, DO AUTOR JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA DE PAULA MACHADO
Súmula 330 STJ: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento
Tribunal Regional Eleitoral do estado de Minas Gerais anuncia dois Processos Seletivos
PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO 5° EDIÇÃO
Súmula 618 STJ: Inversão do ônus da prova no Direito Ambiental
Súmula 595 STJ: RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO SERVIÇO
Lançamento Vitimologia Corporativa, do autor Eduardo Saad-Diniz
Pessoas com deficiência trabalham na digitalização de documentos do STF
Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências
Entrevista de Lançamento da nova coluna Crianças, Adolescentes e Jovens
Concurso Público é divulgado pelo MP - SP com mais de 20 vagas
Súmula 241 STJ: Reincidência Penal
Terceira Turma mantém validade da patente de medicamento usado no tratamento da Aids
Teoria da imprevisão não é aplicável para cobrir prejuízos em contratos de derivativos
Processo Seletivo é declarado aberto no estado do Paraná por meio do Tribunal de Justiça
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
Concurso Público é aberto por meio da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica
Súmula 522 STJ: Falsa Identidade
Ministério Público anuncia novo processo seletivo no estado de Minas Gerais
Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados em cumprimento de sentença
Súmula 444 STJ: Dosimetria da Pena
Três Processos Seletivos do MP - MG tem inscrições anunciadas
Nova Coluna da Empório do Direito: Isso Posto, colunistas Dra. Ana Paula Couto e Juiz Marco Couto
Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão
Concurso Público com 49 vagas disponíveis é anunciado pela Prefeitura de Campo Verde - MT
Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos
Câmara Municipal de Goianá - MG divulga novo Concurso Público
Súmula 499 STF: SURSIS
Processo Seletivo para Estagiários é realizado pela Prefeitura de Guaxupé - MG
Súmula 521 - STJ: Pena de Multa
Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
Súmula 45 Vinculante STF: Tribunal do Júri
Processo Seletivo para Estagiários é anunciado pelo MP - MG
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
Súmula 699 do STF: Prazo de interposição de Agravo
Prefeitura de Congonhinhas - PR retifica Concurso Público com diversas vagas disponíveis
DPE - PR abre novo Processo Seletivo de estagiário
Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
Súmula Vinculante 9: Revogação do tempo remido por prática de falta grave
TRT da 15ª Região promove Concurso Público
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
Prefeitura de Bauru - SP promove dois Processos Seletivos
Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
Juiz não pode ser punido com multa do CPC por ato atentatório ao exercício da jurisdição
Prefeitura de Guapiara - SP inicia Concurso Público com 143 vagas
Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Caixa Econômica Federal retifica Processo Seletivo na área de Direito
Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
Processo Seletivo para estagiários de nível médio e superior é divulgado pelo TRF 3ª Região
Súmula 38 STJ - Competência da Justiça Estadual
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Processo Seletivo de Conselheiros Tutelares é prorrogado pelo CMDCA de Glória d'Oeste - MT
DOLO E DIREITO PENAL - PAULO CÉSAR BUSATO
Súmula 533 do STJ: Instauração de procedimento administrativo para reconhecimento de falta disciplinar
Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e falência
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA abre Concurso Público
Súmula 605 STJ: Maioridade penal
Prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, decide Quinta Turma
IFPA anuncia novo Concurso Público de Professores
Súmula 528 STJ: A competência do Tráfico Transnacional de Drogas pelo correio
Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado não é restrito à fase do inquérito
Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma
Prefeitura de Garuva - SC realiza novo Processo Seletivo de Estagiários
Súmula 422 STF: Medida de Segurança
Súmula 594 do STJ: Legitimidade do Ministério Público para a ação de alimentos
Processo Seletivo para estagiários de direito é divulgado pelo MPT
TJ - PR divulga Processo Seletivo de Estagiário de nível superior
Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
Entrevista com Vicente Coni, autor de A Cibercidadania: Como Consequência de Um Novo Modelo de Governança na Gestão das Políticas Públicas
Processo Seletivo destinado aos Pós-Graduandos em Direito é aberto através do MP - MG
Prefeitura de São Carlos - SP inicia Processo Seletivo (Oportunidade é para estagiário nos cursos de Administração/Administração Pública, Direito, Psicologia, Terapia Ocupacional e Turismo)
Entrevista do dia: Matheus Santos Melo, autor do livro
Entrevista do dia: Paulo Henrique dos Santos Lucon, organizador da obra “Novos Desafios da Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015”
Colunistas
José de Assis Santiago Neto
Mateus Vaz e Greco
Luiza Correa Magalhães Dutra
Raphael de Souza Almeida Santos
Mariana Resende
Deonísio Koch
Violência contra as mulheres
Bianca Mendes Pereira Richter
Rafael Libaneo
Diogo Dal Magro
Márcio Soares Berclaz
Raul Linhares
Evie Nogueira e Malafaia
Jefferson de Carvalho Gomes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda Freitas de Melo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Thiago Souza de Albuquerque
Henrique Abel
Jamil Melo
Teresa Arruda Alvim
Radson Rangel F. Duarte
Paola Furtado
Fiammetta Bonfigli
Alan Pinheiro de Paula
Bruno Taufner Zanotti
Mateus Mantovani Sorgatto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Larissa Zucco
Rafael Alves Bertolusci
Elson de Almeida Santos
Bernardo G.B. Nogueira
Paulo Ricardo Schier
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Zilka de Sá Barros
Coriolano A. Almeida Camargo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Silvana Colombo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Manoel Cardoso Helfer
Pedro Gabriel Goulart Barata
Débora Veneral
Nayara Swarowski
Eduardo Rodrigues dos Santos
Clarissa Demartini
Bartira Macedo de Miranda
Cristiane Rodrigues Iwakura
Amarilis Brito Costa
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Carolina Heloisa Guchel Berri
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Katarina Peixoto
Germano Schwartz
Stanley Souza Marques
Marcos Catalan
Aisla de Carvalho
Urbano Félix Pugliese
Matheus José da Silva Dillio
Carlos Henrique Soares
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fernando da Silva Albuquerque
Ana Radig Denne Lobão Morais
José Edvaldo Pereira Sales
Carolina Sena Vieira
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Daniela Dias Tomaz
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Átila Da Rold Roesler
Rafaela Alban
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
João Paulo Atilio Godri
Marcelo Buzaglo Dantas
Wanessa Assunção Ramos
Clarissa Tassinari
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Antônio Carvalho Filho
Felipe Wild Varela
Alana Oliveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Tânia Maria S. de Oliveira
Gabriela Essig
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Julia Drummond
Fernanda Becker
Tatiana Sogari Tormem
Wagner Carmo
Helga do Nascimento de Almeida
Rodrigo José Leal
Ivan Bonifácio
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Guilherme Barros Martins de Souza
Paula Saleh Arbs
Ana Priscila Correia Luz
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Naína Ariana Tumelero
Paolla Hauser
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Valéria Magalhães Schneider
Samira Schultz Mansur
Evanilsa Coelho Martins
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ana Paula Backes
Elane Pires Muniz Soranso
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marcela Münch
Vitor Frederico Kümpel
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lauriston de Araújo Carvalho
Isabela Sousa Bestetti
Ficção académica
Cristiane Rodrigues Iwakura
André Nicolitt
Vitor Santos Andrade
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Rideko Suzuki
Joyce Ariele Silva Meireles
Júlia Quaresma Passos Jorge
Elisa Berton Eidt
Fermín Canteros
Caio Vlasak
Thalita Abdala Aris
Claudia Calmoni
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Profa Dra Karine de Souza Silva
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Marjorie Tolotti S. de Mello
Samuel Oliveira Cersosimo
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Fabrício Morais da Costa
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René Santos Piauilino
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lia Testa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Tiago Didier
Marcelo Maduell Guimarães
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gilberto Stürmer
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Alessandro Rodrigues da Silva
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Amanda Ferreira dos Passos
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Série eProcesso – prática com teoria III
Fauzi Hassan Choukr
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Diego Crevelin de Sousa
Guilherme Felipe Miguel
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Luccas Tartuce
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Cleopas Isaías Santos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luara Colpa
Lucia Bastos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Letícia Bürgel
Emerson Garcia
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Juliana de Alano Scheffer
Sandra Cristina Maia
Vontade de Constituição
Série eProcesso - prática com teoria IV
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marta Lúcia Tittoni
Marcos Queiroz
r Rodrigo Wasem Galia
Lei nº 8.137/1990
Rennan Herbert Mustafá
Lenon Gustavo Batista Taques
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Anna Luiza Cremonezi
Sarah Gomes Sakamoto
Silvia Arizio
Adriana Calvo
Débora Silva Massulo
Lidia Isabel Lira
Wellington Jacó Messias
Pedro Henrique Machado da Luz
Alexandre do Rosario Brito
Franciane Hasse
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rodrigo Fernandes
Eduardo Oliveira Agustinho
Alexandre José Mendes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Vanessa Kettermann Fernandes
Guilherme Wunsch
Carimi Haber Cezarino Canuto
Marcelo Mendes dos Santos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Andre Vasconcelos Roque
Ivan Gomes Bonifácio
Magnum Roberto Cardoso
Charles M. Machado
Marcos Prata Bentes
Negócios jurídicos processuais
Giovana Atarasi
Luanna Tomaz de Souza
Paulo Ferrareze Filho
Israel Lima
Tauana Fernandes Fontenelle
Sistemas inquisitório e acusatório
Camila Victorazzi Martta
Mauricio Ferreira Cunha
Renan Apolônio
Gabriela Oliveira Freitas
Cristiano Aparecido Quinaia
Delano Câncio Brandão
Aruani Kindermann Lapolli
Marcelo Ferreira Machado
Paulo César Carbonari
Felinto Martins Filho
Rômulo de Andrade Moreira
Igor Labre de Oliveira Barros
Andreu Sacramento Luz
Rodolfo Pamplona Filho
Roberta Moura Faíz
Talita Quézia de Assis
Paulo Natanael Vieira Lima
Juarez Rogério Felix
Lucas Sada
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Nicholas Maciel Merlone
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Soraia da Rosa Mendes
Marlo Almeida Salvador
Glauco Salomão Leite
Patrícia Cordeiro
Luanna Tomaz de Souza
Daniel Willian Granado
Gilberto Alves Júnior
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luana Andrade
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Willian de Meira
Súmula vinculante
Claudia da Rocha
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Vanessa Brodt Martins
Ge Mello
Luciane Buriasco Isquerdo
Carlos Eduardo Martinez
João Victor Mingorance
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gustavo Marques Krelling
Fernanda Araujo Pereira
Lúcio Delfino
Rafael Alexandre Silveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Sophie Dall’Olmo
Aline Venutto
Lazara Carvalho
João Lauro Serpeloni
Agnes Pessoa
Ana Luísa Fioroni Reale
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Edson Carvalho
Ana Paula Couto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rafael Motta e Correa
Gabriela Ribeiro
Ataques cibernéticos
Karla Fabrício de Godoy
José Carlos Portella Junior
Giulia Signor
Lorena Guedes
Direitos dos homossexuais
Gustavo Amorim
Camila Cardoso de Mello Prando
Gabrielly Caroline Porsebon
Rodrigo Trindade
Augusto Barbosa Hackbarth
Matheus Koerich Nobre
José Barroso Filho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Celso Augusto Uequed Pitol
Julliana Nogueira Andrade Lima
RHC 75.800
Joscimar Souza Silva
Bruno Trento Hein
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lygia Molina
Eduardo Silva Bitti
Thiago Siffermann
Nilo Carlos Pereira de Souza
Jarbas Matos
Samuel Mânica Radaelli
Veyzon Campos Muniz
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Tiago Silva de Freitas
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gabriel Esperança Lisboa
João Victor Rozatti Longhi
Gabriela Balbinot
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Carlos Eduardo Martinez
Patrícia Moreira de Lima
Adriano Sant’Ana Pedra
Gustavo Rocha Martins
Rafael Feitosa da Mata
Juliana Lopes
Affonso Ghizzo Neto
Rodolpho Mattos
Victor Hugo Ossowsky
Laura Haddad
Isabel Fauth
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcelo Masô
Ana Paula de Souza Cury
Fabrício Reis Costa
Paula Brener
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Samuel Bueno
Ianê Santos dos Santos
Leonardo Carneiro da Cunha
Geovane Peixoto
Marisa Falcão
Laura Dutra de Abreu
Suellen Regina Frantz
André Gustavo Salvador Kauffman
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rizzatto Nunes
Cláudio Lucena
Cleiton Sacoman
Haneron Victor Marcos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rosana Rufino
Escola Mineira de Processo Penal
George Oliveira
Paulo Gurjão
Bruno de Almeida Passadore
Franklyn Celso Ferreira
Eron Corrêa da Silva
Rafael de Deus Garcia
Elisa Rech Dickel
Felipe da Silva Freitas
Thais Nogueira Lopes
Mariana Brito Cairo
Atahualpa Fernandez
Injustiças raciais no Brasil
Arlene Mara de Sousa Dias
Airton Gomes Braga
Daniel da Costa Gaspar
Dayana de Carvalho Uhdre
Diogo Dal Magro
Tiago de Toledo Rodrigues
Phillip Gunther
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Arthur Corrêa da Silva Neto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marina Barcelos de Oliveira
André L. Nicolitt
Jaider Esbell
Rafael Bertoldi Pescador
André Leivas de Araújo Vianna
Felippe Borring Rocha
Leonardo Godoy Drigo
Maria Tereza Grassi Novaes
Theodoro Vicente Agostinho
Raphael Augusto
Alice Bianchini
Vitória Sousa Lopes Pereira
Leandro Augusto Alves da Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Dora A. Martins
Julia Santi Fischer
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ricardo Luna
Fernando Sacco Neto
Thaís Boia Marçal
Pedro Arruda Junior
Carlos Daniel Ferreira Dias
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Andreza Pantoja Smith
Igor Raatz
Felipe André Laranjo
Vínculo de emprego
Grazielli Farias Fraga
Matheus Cristhian Kunze
Suhel Sarhan Júnior
Claudio Daniel de Souza
Diogo Bacha e Silva
Juarez Cirino dos Santos
Alberto Bastos
Thanderson Sousa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Cecília Bojarski Pires
Merhej Najm Neto
Vinícius Anacleto Burato
Ciro de Souza Brito
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fábio Jun Capucho
Admilton Figueiredo de Almeida
Camila Savaris Cornelius
LETICIA ARENAL
Gabriela Nascimento Lima
Caroline Köhler Teixeira
Luiza Silva Rodrigues
Glauco Gumerato Ramos
Juan David Gelacio Panesso
Redação
Vitor Pereira dos Santos
Vitor Andrade
Maick Cristian Valino Pinheiro
Anderson Morais
David Salim Santos Hosni
Emrich Sá
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Laura Souza Lima e Brito
Emílio Peluso Neder Meyer
Carla Mari Robaina Marcondes
Marco Aurelio Serau Jr.
Valéria Fernandes Vieira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rafael dos Santos da Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Maurilio Casas Maia
Rafael Leme Macedo
Fausto Trentini
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Lucília Napoleão Barros
Myrna Alves de Britto
Guilherme Sarri Carreira
Débora Tavares
Leonel Maschietto
Higor Rezende Pessoa
Cyntia Possídio
Fernanda da Rocha Fabiano
Fernanda Euzébio Teixeira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marcia Cristina Xavier de Souza
Eric Scapim Cunha Brandão
Luiza Nagib Eluf
Mauro de Azevedo Menezes
Rafael Faria Basile
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Sofia Siman Salema
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lucas Gabriel Furlan
Karini Nascimento
Alexandre Ávalo Santana
Marcella Boarato
Caroline Farias dos Santos
Débora Spagnol
Samuel Firmino de Brito
Eric Cwajgenbaum
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Filipe Reinert
Marcelo Veiga Franco
Marcelo Ferreira Machado
Wellington Jacó Messias
Sinara Adriano da Trindade
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lucas
Fábio da Silva Bozza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carlos Alberto Farracha de Castro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ualy Matos
André Alexandre Happke
Marco Antonio Lima Berberi
André Lucas Fernandes
Alexandre Leal
Aline Busch Czarnobai
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alfredo Copetti Neto
Téssia Gallina Jorge
Jose Luis Bolzan de Morais
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Jocê Rodrigues
Roberto Carlos Rocha Kayat
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Débora Costa Ferreira
Amanda Rodrigues Alves
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ana Caroline Machado Medeiros
Felipe Montiel da Silva
Quitéria Péres
Monique Pena Kelles
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lucas Vasconcelos Vieira
Simone Henrique
Jonathan Hernandes Marcantonio
André Chiabay
Yuri César de Almeida Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gabriela Cristofolini Vaz
Mayara Pellenz
Viviane da Silva Sousa
Larissa da Silva Lopes
Jéssica Helena Borges Fraga
Carolina Luísa Wichinheski
João Marcos Braga
Agustín Laó-Montes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fábio Alexandre Coelho
Ian Martins
Paula Rodovalho
Lucas Hinckel Teider
Guilherme Curci T. Risso
Cláudio Rêgo
Vinicius Cardona
Maurício Fontana Filho
Andreu Luz
Gabriela Ponce
Jhonatan Morais Barbosa
Aline Miranda
Jackson Silva Wagner
Camila Renata Leme Martins
Flavio Antônio da Cruz
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gisela Maria Bester
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Franceline Franco
Claudio Melim
Marcela Duarte
Carla Benitez Martins
Bruno Guimarães Pedrosa
Christyan Muller Ajala
Felipe Monteiro Minotto
Rafael de Araújo Alves
Andressa Retori Teixeira Maia
Fabrício Pontin
Kamila Alkmim Nascimento
Thiago de Oliveira Vargas
Bianca Cândido
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Alice Hertzog Resadori
Bruna Maria Felix
André Lozano Andrade
Henrique Franceschetto
João Victor Carvalho de Barros
Cristiano Duro
Lougan Cardoso Lima
Olívia Maria de Almeida
Sandro Luiz Britto Sprenger
Guilherme Machado Siqueira
Maria Francisca Accioly
Thiago Caversan Antunes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiza Miranda Heinisch
Daniella Teixeira
Leonardo de Souza Chaves
Felipe Pruinelli
Alessa Pagan Veiga
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Inexistência jurídica
Felipe Bertazzo Tobar
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Matheus Vignatti de Carli
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Daniel Brajal Veiga
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Benjamim Silva Rodrigues
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Hellem Silveira Rebolças
Gizeuda Sousa Rosi
Rafael Felgueiras Rolo
Gustavo Pereira Freitas
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Elcemara Aparecida Zielinski
Heitor Pergher
André Carneiro Leão
Paula dos Santos Bregagnol
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Extensão Direito das Mulheres
Fabricio Lima Silva
Gabriela Samrsla Möller
Taynah Ignacio
Ester Eliana Hauser
Luana Barros S. de Souza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Patrícia Oliveira
r Élida Lauris e Denise Dora
Camilo José d´Ávila Couto
Gabriel Quintanilha
Yuri Ivo Peralva Sales
Bruno Silveira Rigon
Lucas Lanner De Camillis
Aicha Eroud
Diogo de Paula Papel
Adriano Valente
Paulo Henrique Oliveira
Henrique Picarelli
Luiza Costa de Medeiros Werner
Suzany Brasil
Bruna Marques da Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Jeffrey Chiquini
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Camila Zambrano de Souza
Yuri Calixto
Cristiano Peres Barbosa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Victor B. Gonçalves
Leticia Maria Rosa Alves
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tiago Oliveira de Castilhos
Rodrigo D’Orio Dantas
Ricardo Antonio Andreucci
Rodrigo da Silva Brandalise
Gleucival Zeed Estevão
Gabriela Neckel Ramos
Afrânio Silva Jardim
Juliana Ribeiro Goulart
Alberto Silva Franco
Ruth Batista
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Modelo aristocrático de Direito
Evandro Regis Eckel
Bruna Angélica Maistro
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gabriel Silas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Diego Ken Osoegawa
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Adriana Regina Barcellos Pegini
Laís Mosso Ferfoglia
Lucélia de Sena Alves
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carlos Augusto Ribeiro
Nacle Safar Aziz Antônio
Henrique Batista Barbosa
Jéssica Galvão
Wanessa Almeida
Maurício Moliner Nazário
Pedro de Souza Gomes Milioni
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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Felipe Abdel Malek
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Persecução penal nos crimes tributários
Rafael Caselli Pereira
Luís Renato Avezum
Ygor Nasser Salah Salmen
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernando Antunes Soubhia
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Editora Tirant Lo Blanch
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João Pedro Gebran Neto
Bruno Espiñeira Lemos
Myrna Alves de Britto
Wagner dos Santos
Vinicius Gregório
Fernanda Donadel da Silva
Breno Botelho Vieira da Silva
Vinícius Arouck
Thiago Brega de Assis
Guilherme Christen Möller
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fabiano Ramalho
Eliene Rodrigues de Oliveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Valmir Pereira Alcantara
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Márcia Letícia Gomes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Cássio Rebouças de Moraes
Cacau Novaes
Henrique Bonacina Bonfanti
Ricardo Yamin
Roberta Oliveira Lima
Claudio Melim
Aphonso Vinicius Garbin
Mateus Costa Pereira
Juliano de Oliveira Leonel
Rafael Bruno de Sá
Maria Luiza Gorga
Juraci Mourão Lopes Filho
Juliano Cesar Zanini
Josevando Souza Andrade
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rogério Pacheco Alves
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Imane Rane
Leonel Betti Jr.
Marcelo Pereira de Almeida
Sofia Jessica Diaz
Daniele Lameira
Thaís Mendes Webber Barelli
Renato Mantoanelli Tescari
Guilherme Freire de Melo Barros
Paula Franciele da Silva
Futuros profissionais do Direito
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gabriela Maia Rebouças
Clarissa Pereira Carello
Javier Diez García
Mariana Rodrigues Veras
Natalia Cintra
Eduarda Cruz Daudt
Gustavo de Melo Vicelli
Ellen Rodrigues
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Maristela Tamazzia dos Santos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Paulo Victor Costa Brito
James Walker Júnior
Ravi Peixoto
Cristiana Cordeiro
Heloisa Alves
Carina Bezerra Kobashigawa
Gustavo Dayrell
Adriana Lopes
Fernando Reis de Carvalho Peres
Angélica Mota Cabral
Mônica Louise de Azevedo
Desumanização do traficante e do usuário
João Marcos Buch
Mauricio Antonio Correia
Matheus Felipe de Castro
Recurso Especial
Ludmila Ângela Müller
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ivani Contini Bramante
Luiz Carlos Rezende e Santos
Conduta atípica
Juliana Jacob
César Barros Leal
Lazara Carvalho
Bruna Kern Graziuso
Vinícius Loss
Ana Claudia de Souza Crotti
Michel Zumerkorn Hassan
Bruno Martins Duarte Ortiz
Renan Levenhagen Pelegrini
Débora Kamasche Henrique de Souza
Josiane Rose Petry Veronese
Camila Sallum
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rosimeire da Silva Meira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lis Arrais Oliveira
Daniel dos Santos Rodrigues
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Missael Pinto Zampier
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rubem Bilhalva Konig
Miguel Augusto Nisizaki
Laura Mallmann Marcht
Camila Maciel Cavalheiro
Ilan Goldberg
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ana Cristina Teixeira Barreto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Gabriel Abrahao Costa
Tatyane de Araújo Campos
Hellen Fernanda de Castro
Fransuelen Geremias Silva
Barbara Christina de Souza Rosa
Fernando Henrique Cardoso
José Gouvêa
Giovanni Chaim
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Renata Oerle Kautzmann
Luiz Elias Miranda
Felipo Pereira Bona
Viviane de Santana
Karina Guerreiro de Sá
Inês Virgínia Prado Soares
Carlos Alberto Crispim
José Luis da Silva Tavares
Eduardo Santana Cordeiro
Gustavo Borges Mariano
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Daniel Dore Lage
Velocino Pacheco Filho
Não Nos Renderemos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Sarah Lima
Patty Oliver
Erica Alves Aragão
Luís Fernando Casara Corrêa
Nara Fernandes Lúcio
Marcella Granemann Ferreira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fernando Porto Martins
Ezequiel Pires
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Isis Regina de Paula
Camila Gouvêa de Araújo
r Nelson Lacerda
Savio Rangel Santiago
André Leivas de Araújo Vianna
Jeovan Alves dos Santos
Andréa Gill
Marcus Alan de Melo Gomes
Lucas Pontes Ferreira
José Luiz Toro da Silva
Henry Colombi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fernando Filgueiras
Eduardo José da Fonseca Costa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Simone Nacif
Robinson Nicácio de Miranda
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Wilson Knoner Campos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Pedro Pierobon Costa do Prado
Silva Batista Pilau
Guilherme Vale Brum
Priscila Serafin Proença
Julyan Ramos da Fonseca
Diogo de Oliveira Gomes
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriel Pereira de Carvalho
Luana Cabral
Mauro Granemann de Souza Neto
Amanda Arruda
Jorge Coutinho Paschoal
Alberto Sampaio Júnior
Marcelo dos Santos Melo
Suzana Rahde Gerchmann
Gisele Mazzoni Welsch
Gabriela Mendes Machado
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gustavo Santana do Nascimento
Milena Márcia de Almeida Alves
Alberto Jonathas Maia
Eleição municipal
Pollyanna Maria da Silva
Leonardo Drigo
Kelvin J. Bressan
Fabíola Sucasas
Cássio Pitangueira
Rafael Lara Martins
Clécia Cristina Galindo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marina Carneiro Matos Sillmann
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fábio Salum
Regis Fernando Freitas da Silva
Amanda Souza Batista
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Amanda Lobão
Lara Kauark Santana
Bruna Karoline Bezerra
Víctor Minervino Quintiere
Fábio Borges
Jefferson Forest
Marcelo Ribeiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Adilson Pires Ribeiro
Andrezza Anzolin
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Poder “Reconstituinte”
Laraíne Catapan
Ana Luísa Schmidt Ramos
"Doping processual"
Roberto Bona Junior
Luciano Franco Ribeiro
Marco Aurélio Peixoto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fernando César Costa Xavier
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Guilherme Henrique Lage Faria
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marcello Terto e Silva
Adriano Soares da Costa
Cristiano Duro
Victor Labate
João Lucas da Costa Silva
Gil Rafael Ribas
Paulo Antonio Peressin
França Júnior
Breno Hoyos Guimarães
Elisandro Lotin de Souza
Isadora Delfino Reis
Kátia Debarba Machado
Gabriela Gomes Soncini
Lívia Casimiro
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gláucia Borges
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Célio Pereira Oliveira Neto
Luiz Eduardo Cani
Ana Patricia Gonzalez
Ravi Peixoto
Bruna Braga da Silveira
Wilson Macena da Silva
Márcia Cunha Teixeira
Uso indevido de algemas
Caelen Barros
Fábio Rodrigues Gomes
Elaine Cristina da Silva
Everton Sarraff Nascimento
Nathália Christina Caputo Gomes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marco Aurélio Peixoto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luíza Nívea Dias Pessoa
Daniela Campos Cerullo
Alexandre de Morais da Rosa
Mário Cesar Andrade
Elias Marques de Medeiros Neto
Vitor Morais de Andrade
Rafael Tubone Magdaleno
Willian Alex Sander Amorim
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Aluísio Celso Affonso Caldas
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre de Paula Filho
Bruno Rodrigues
Denize Carolina da Cunha
Affonso Ghizzo Neto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Geralda Magella de Faria Rossetto
ciência penal
Luciano Zanetti
Maiana Guimarães
Paulo Vinícius Feijó
Paulino Oliveira Santos
Valter Guerreiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Recompensa
Mauricio Stegemann Dieter
Mateus Brandão Aires
Henrique Rabelo Quirino
Maurício Gomes Pereira França
Emanuela dos Santos Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lívia Rebouças da Costa
Nádia de Castro Alves
Gustavo Medeiros
João de Castro Souza
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Victória Sell Feiber
Sidineia Delai Onzi
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fernando Antunes Soubhia
Konstantin Gerber
Antonio Graim Neto
David T. Queiroz de Souza
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Augusto Passamani Bufulin
Claudia Freesz Calmon
Benigna Teixeira
Leonel Pires Ohlweiler
Debora Vieira
Gabriel Teixeira Santos
Larissa Tomazoni
João Paulo Orsini Martinelli
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
r Luiz Ferri de Barros
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gisela Maria Bester
Lenio Luiz Streck
Maria Eduarda Sagás
Ana Carolina Calvo Tiberio
João Vitor Ribatski
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rafael Moura
Grace Menck Figueroa
Almir Megali Neto
Alexandre Carrinho Muniz
Gabriela Araujo Souza Lima
Marina Peixoto Dias
Pablo Freire Romão
Amanda de Medeiros Lima
Jorge Luiz Souto Maior
Nota de Apoio
Luís Gustavo Reis Mundim
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rodrigo Bahia de Souza
Aurélio Franco de Camargo
José Luis Bolzan de Morais
Alan Siraisi Fonseca
Henrique Kaster
Luciano Góes
André Dos Santos Carvalhal
João Felipe Bezerra Bastos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Taysa Matos
Ricardo Fretta
Manuella Fernandez
Lucas Murilo Wojcik
Caroline Bispo
Daniel Thiago Oterbach
Adalberto Narciso Hommerding
João Antonio Tomporoski
Wendel Machado
Thieser da Silva Farias
Tiago Zagonel
Célia Iraci da Cunha
Juliane Facó
Giulia da Silva Soares
Arlene Mara de Sousa Dias
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alexandre Morais da Rosa
Enzo Bello
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rodrigo Nery
Daniel Brandão
Renato S. S. Schindler Filho
Tainá Machado Vargas
Hélio Rubens Brasil
Fábio Guimarães Timponi
Andréa Araujo Bostelmam
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcelo José Madeira Mauad
Jefferson Augusto de Paula
André Amorim de Aguiar
Karyna de Almeida Carvalho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Júlio da Silveira Moreira
Michele Hübner
Série Tecnologia e trabalho III
Juliana Hermes Luz
Abailard Jose de Sousa Neto
Fábio Camargo
Mauro Cesar Martins de Souza
Joana Ribeiro
r Breno Novelli
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Antonio Carlos Macedo de Castro
Plínio Gentil
José Humberto Pereira Muniz Filho
Relação de trabalho
João Rafael de Oliveira
Júlia Dutra de Carvalho
Bruna Caroline de Oliveira
Francielle Oliveira Gadonski
Fernando Gama de Miranda Netto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Maria Carolina Russo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
José Adaumir Arruda da Silva
Vitor Vilela Guglinski
André Giamberardino
José Antonio Herrera
Elisa Costa Cruz
Bernardo Britto Guerra
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Raquel Possolo
Arthur Bicalho dos Santos
Alexandre Cesar Pereira
Amanda Ribeiro dos Santos
Luis Gustavo Cardoso
Marcelo Ricardo Colaço
Daniela Bornin
Viviane Lícia Ribeiro
Igor Borges La Rosa
Juliana Nandi
Lucas Baratieri Francisco
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Renê Beckmann Johann Júnior
Nayron Divino Toledo Malheiros
Letícia Pereira de Araújo
Giancarlo Montagner Copelli
Ricardo Sanín Restrepo
Euclides Santos Bittencourt
Roberto Livianu
Anderson Brasil
Leonardo Gomes Fernandes
Deise Helena Krantz Lora
Fernando Rey Cota Filho
Camila de Oliveira Koch
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Sabrina de Paula Braga
Nathália Ribeiro Leite Silva
Veronica Pacheco Viana
Herval Sampaio
Sergio Matos
Amanda Avansini Arruda
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luiza Lopes Bustamante
Carla A. Ventura
Desvirtuamento do jurídico
Guilherme Chamum Aguiar
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fabiano Moyses Furtado
Carolina Moraes Migliavacca
João Lucas D. de Azevêdo
Rafael Fernandes Caldeirão
Mariana Seifert Bazzo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Renan Francelino da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Eugenia de Azevedo Neves
Cristina Motta
Fernanda Tanus Costa
Nelson Camatta Moreira
Tamires de Oliveira Garcia
Franciele Rieffel
Jorge Acosta Jr.
Antonio Pedro Melchior
Nariel Diotto
G. Couto de Novaes
Mônica Pimenta Júdice
Fabiano Zavanella
Bruno Campos Silva
Disputa de guarda judicial
Jéssica Feiteiro Portugal
Luciana Berlini
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Pollyana Maria da Silva
Mariana Goulart
Fabiana Lanke
Joseane de Souza
Anna Júlia Santana Vicente
Isabelle de Cássia Mendonça
Deckinho Mattos
Ruan Zancanaro Catarini
Léo Rosa de Andrade
Eliza Cerutti
Sandro Luiz Bazzanella
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gabriel Lombardi Richetto
Leandro Bastos Nunes
José Ricardo Maciel Nerling
Maica Matos Leão
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Maíra Vida
Raphaella Reis de Oliveira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Monica Cecilio Rodrigues
Solange Cordeiro Faria
Autoritarismo nacional
Caroline Perez Venturini
Rosane Reis Kerber
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Guilherme Moreira Pires
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Salmi Paladini Neto
Anthony Thiesen
Pierre Moreau
Letícia Bittencourt
Mayra Matuck Sarak
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cristiane Rebelo Limas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
André Fernandes
Atenuante inominada
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Luiz Carlos de Andrade
Davi Arnaut Kraiser
Antonella Galindo
Clenio Jair Schulze
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Andréia Candida Vitor
Efson Lima
Gabriel Junqueira Sales
Bianca Rosenthal
Dierle Nunes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marcela Duarte
Caio Ferreira Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
Marco Antônio Scapini
Luiz Otávio Fontana Baldin
Cândice Lisbôa Alves
Amanda Viega Spaller
Geraldo Marcell Azevedo
Wagner Francesco
Ademar Nitschke Júnior
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Alexandro Marcel
Abel Ferreira Lopes Filho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fernando Jiménez Sánchez
Gustavo Noronha de Ávila
Mariana Lamassa da Fonseca
Ana Carolina de Carvalho Neves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ruth Barbosa
Zulmar Duarte
Caio Madureira Constantino
Daisson Flach
Flávio Quinaud Pedron
Thiago Vasconcelos Moura
Juliana Vieira
Ana Paula Rengel Gonçalves
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paulo José Pereira Trindade Júnior
r Gisela Maria Bester
r Tainá Aguiar Junquilho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Felipe Barreto de Melo
Luana Oliveira Araújo
Bárbara Fonseca de Moura
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
João Paulo de Souza Carneiro
José Henrique Mouta Araújo
Mariana Lopes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Sofrimento
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Danúbia Souto de Faria Costa
Humberto Miranda
Isaías Henrique Silva
Daniela Villani Bonaccorsi
Melina Girardi Fachin
Eduardo Januário Newton
Luiz Fernando Cortelini Meister
Benigno Núñez Novo
Ursula Rodriguez Minhone
Elisa Viana Dias Chaves
Haroldo César Náter
Guilherme Alcântara
Iolmar Alves Baltazar
Luis Henrique Braga Madalena
Constelação Familiar Sistêmica
Nicole Noschang
Emília Queiroz
Gabriel Mantelli
Bruna Roberta de Borba
Hodavias Bibiano Chivinda
Analice Nogueira Santos Cunha
Anita Duarte
Larissa Thielle Arcaro
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
André Monteiro do Rosário
Júlia de Souza Machado
Estela Márcia Rondina Scandola
Jeison Batista de Almeida
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Patrick Lendl Silva
Flávia Pereira Hill
Alexandre Cesar Toninelo
Maurício Requião
Gustavo Holz
Wálber Araujo Carneiro
Larissa Borges Fortes
Larissa Mozzatto Risério
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Abril Uscanga Barradas
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ricardo Leonel da Silva
Alice Costa Lima Salz
Adriano Leitinho Campos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Delano Câncio Brandão
Enrique P. Haba
Aline Taraziuk Nicodemos
Luciana Santos Silva
Belmiro Fernandes
José Ribas Vieira
Denúncia contra Lula
Hernani Zanin Júnior
João Eduardo De Nadal
Juliana Simone Nandi
Regiane Nistler
Emanuela Gava Caciatori
Luisa Oliveira Coelho
Rafaela Alban
Rodrigo Portela Gomes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Carla Dóro
Erick Beyruth de Carvalho
Lucas Varela
Augusto Jobim do Amaral
Eliane Câmara Batista dos Santos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Alexandre Melo Franco Bahia
Eder Fernandes Santana
Wellington M. de Almeida
Igor Domingos do Altíssimo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Derik Roberto da Silva Rozas
Gamil Föppel El Hireche
Rodrigo Darela de Souza
Luana I. Cabral dos Santos
Ezilda Melo
Paula Yurie Abiko
Camila Canto
Mariana Alves Lara
Pedro Henrique Tonin
Adalberto Ferrari
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Mauro Mendes Dias
Vanderlei Da Silva Sampaio
Tiago Resende Botelho
Thiago Priess Valiati
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Paola Bianchi Wojciechowski
Isaac Ribeiro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Pedro Ivo de Sousa
Ricardo Barbosa Tellini
Kenarik Boujikian
Arthur de Souza Bastos
Vanessa Saraiva de Abreu
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marília Siqueira Costa
Edgard Usuy
Alexandre Coutinho da Silveira
Camila Marques Rosado Ferraz
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Bruce Bastos Martins
Suelen Tavares Gil
Ardala Marta Corso
João Carlos Adalberto Zolandeck
Mario Cesar Andrade
Espetacularização da violência
José Flávio Bueno Fischer
Daniel Cardoso
Vívian De Gann dos Santos
Série Cibersegurança II
Paulo Incott
Fernanda Frizzo Bragato
Rodrigo Helfstein
Lei Antidrogas
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernanda Melo Silva
Antônio Pereira Gaio Júnior
Aisha E. Road
Série eProcesso: prática com teoria
Tabita Aija Silva Moreira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ana Beatriz Gomes
Davi Rodney Silva
Lucas Pereira Sagaz
André Tredinnick
Eleição presidencial
Lillian Pfleger
Fernando Goya Maldonado
Amanda Ferreira dos Passos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Felipe Sorgi da Costa
Philipe Benoni Melo
Luciana da Silva Caseiro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Juliana Ramos de Amorim
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alessandra Wanderley
Roberto Barbosa de Moura
Tatiana de Almeida Campos
David Tarciso Queiroz de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Roger Feichas
Leonardo Carvalho Moura
Rogério Carvalho da Rosa
Wagner Luis Padilha
Sandoval Alves da Silva
Lucas Machado
Millena Gêmero
Felipe Cassel
Bernardo Gonçalves Fernandes
Renê Francisco Hellman
Flora Augusta Varela Aranha
Williams Félix Gomes da Silva
Alexander Meurer
Yasmine Pitol
Emmanuel Dockès
Maria Luiza Ávila
Elias Jacob Neto
Cândido Furtado Maia Neto
Samuel Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rodrigo Frantz Becker
Espírito republicano
Alexandre dos Santos Priess
Victor B. Gonçalves
Maria Julia Pardal Simonato
Marcelo Marinho
Marcelo Mazzola
Helena Patrícia Freitas
Bryan Bueno Lechenakoski
Bruno da Costa Vaz
Leonardo Alves Côrrea
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rafaela Alban
Márcio Gil Tostes dos Santos
Hédel de Andrade Torres
Antônio de Padova Marchi Júnior
Patrícia Salviano
Stella He Jin Kim
Bruna de Souza Fernandes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Daiana Menendez
Igor Guilhen Cardoso
Bruno Braga Cavalcante
Adriano de Jesus Silva
Marcelo Palma de Brito
Dina Alves
Rubens Correia Jr.
Queila de Araújo Duarte Vahl
Patrícia Cordeiro da Silva
Maira Scavuzzi
Matheus Novais da Silva
Daniel Gerhard
Bruno Sá Freire Martins
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rafael Ramos Rodolfo
Maciana de Freitas e Souza
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Antonio Notariano Jr.
Fernanda Hablich
Mauricio Mota
Marcelo Pichioli da Silveira
Agrotóxicos
Nely Nazareth
Anderson Nazário
Fernando Hideo I. Lacerda
Wagner Yukito Kohatsu
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Beatriz Scherpinski Fernandes
Kátia Parente Sena
Fernanda Ely Borba
Rafaela Silva Garcez
Douglas Carvalho Ribeiro
Jorge Alan Wunderlich
Guilherme Valle Brum
João Daniel Rassi
Silvia Felipe Marzagão
Kássio Henrique S. Aires
Paulo Ricardo Stipsky
José Muniz Neto
Belmiro Jorge Patto
Bruno Marques Ribeiro
João Pedro França Teixeira
Rodrigo López Zilio
Abraham Hand Vargas Mencer
Marco Aurélio Serau Junior
Isadora Martinatti Penna
Carolina Schauffert Ávila da Silva
S. Tavares-Pereira
Editora Empório do Direito
Leonardo Marques Vilela
Bruno Henrique Alves Salomão
Matheus Martins Moitinho
Marcelo de Mello Vieira
Álvaro Castillo
Felipe Fernandes Pinheiro
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Saulo Dutra de Oliveira
Bruno César Gonçalves da Silva
Luna Siqueira
Karina Almeida Pinhão
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Amarílis Costa
Giovani Clark
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fabiano Pimentel
Brena Bonachini
Bruno Takahashi
Mariane Bosa de Lins Neves
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Leonardo Antunes Morais
Fredie Didier Júnior
Jorge Bheron Rocha
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marina Cerqueira
Marsel Botelho
Wellington Jacó Messias
Paloma Leles
Adriana Almeida Lima
Willian Antonio Meotti
Vicente de Paulo Barretto
Anna Carolina Faraco Lamy
Isabela Albuquerque Mustafa
Eduardo Bitencourt
Fausto Amador Alves Neto
Ângelo Boreggio Neto
Sílvia Gabriel Teixeira
Vitória Passini
Luiz Gustavo Tiroli
Matheus Fanti
Stela Adriane
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Jenifer Carina Pereira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
João Ulysses Ferreira Neto
Jordane Costa Oliveira
Raphael Fernando Pinheiro
Joice Graciele Nielsson
Pedro Roberto Donel
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rafael Almeida Santos da Luz
Cezar Roberto Bitencourt
Mírian Da Silveira Monte
Terceira idade
Thomas Bustamante
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Talise Rossi, Diéssica Adam
Felipe Chiavone Bueno
Deonísio Koch
Paulo Ferreira da Cunha
Victor B. Gonçalves
Iara Antunes de Souza
Bruna Maira Cavalheiro
Eduardo Borges
Luis Leandro Gomes Ramos
Willian Cleber Zolandeck
Fabiana Otero Marques
Marcelli Cipriani
Fernanda Koch Carlan
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ivana Leite Ruiz
Marlom Formigheri
Marcelo Andrade de Azambuja
Júlio Marcelo de Oliveira
Leonard Schmitz
Gabriel Cavalcante Cortez
Proporcionalidade e isonomia
Richard Quispe Salazar
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jader Marques
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcos Paulo Campos
Nilza Sarneski
Manuel Martín Pino Estrada
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Samuel Medeiros Rocha
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fernanda de Oliveira Crippa
Tássia Andressa Veber
Felipe Montiel
Valdemar Habitzreuter
Jessyka Zanella Costa
Daniel A. Dourado
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fernanda Tartuce
Izabele Pereira Barra
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcus Vinícius Motter Borges
Bárbara Natália Lages Lobo
Francisco José Guardini Nogueira
Rodrigo Becker
Maria Walkiria Cabral
Ricardo Fiorin
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Giuliano Tamagno
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luciana Rubini Tambosi
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Monique Pena Kelles
Thiago Freitas
Julio Guilherme Müller
Solange Luz
Luíza Resende Guimarães
Veranice Melo Frota
Suelen Tavares Gil
Alan Diógenes Rodrigues
Carlos Augusto de Assis
Marina Bertinatto
Guilherme de Luca
Denis Sampaio
Marcelino Sato Matsuda
Jenifer Rodrigues
Leonardo de Oliveira
Amanda Muniz Oliveira
Yuri Carneiro Coêlho
Ulisses Schwarz Viana
Lucas Laire Faria Almeida
Karina Melo Vieira
Gil Ramos
Banalidade do Mal
Lucas Amaral Antunes
Poeta Ali Agora
Rosália Maria Carvalho Mourão
Germano Rigotti Fiorio
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
José Calvo González
Marcos Paulo Sousa Campelo
Tiago de Lima Santos Reid
Renê Hellman
Luciana Severo
Alessandra Simões Reis Abraão
Regina Geni Amorim Juncal
Crédito negativo
Bruno de Macedo Dias
Ubiratan de Mattos
Ismar Nascimento Jr.
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marilena Wolf de Mello Braga
Diego Henrique Schuster
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Renata Moreira da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Violações de direitos humanos
Deivid Willian dos Prazeres
Daniel Colnago Rodrigues
Polliana Corrêa Morais
América
Périsson Otávio Rodrigues
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Giovani dos Santos Ravagnani
Luís Gustavo Reis Mundim
Gleidson Renato Martins Dias
Fernando Hoffmam
Henrique Milanez Pirolla
Marco Couto
Beatriz Vargas Ramos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Martina Silvestri
Marina de Carvalho Vieira
Rodrigo Bello
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Cristiano Botelho Alves
Thiago Vieira de Sousa
Renata Carvalho Amaral
Patrícia Leite Carvão
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Emily Fidelix
Daniel Octávio Silva Marinho
Priscila Fichtner
André Luiz Bermudez Pereira
Priscila Martins Dias
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bianca Aline Becker
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
André De Marco
Valerio de Oliveira Mazzuoli
João Biffe Junior
Martina Mariano Spanemberg
Henrique Viana Pereira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Paulo Sérgio Restiffe
Michelle Gironda Cabrera
Nic Cardeal
Emelyn Almeida de Lima
Eugênio Pacelli
Paulo Lenzi
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Defensores Públicos
José Ricardo Caetano Costa
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernando Henrique Anadão Leandrin
William Galle Dietrich
Maick Cristian Valino Pinheiro
Celyce de Carvalho Carneiro
Luciano Scheer
Italo de Oliveira Guedes
Gabriel Lima Marques
Thiago Minagé
Thomas da Rosa de Bustamante
André Martino Dolabela Chagas
Ubiratan de Mattos
Larissa Beleza
Edenilza Gobbo
Gabriela M. Menezes
Jenair Alves da Silva
Phillip Gil França
Igor Cardoso
Cargos públicos de provimento efetivo
Homero Chiaraba
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Denarcy Souza e Silva Júnior
Danilo Luchetta Prado
Joelma C. Sousa
Luiz Fernando Ozawa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Paulo Ricardo Stipsky
Charles da Costa Bruxel
Kamilla Mello
Suzany Lima do Nascimento
Gustavo de Lima Pereira
Ana Júlia Batista
Ney Bello
Alexandre Basílio
Geovana Leme
Denis Donoso
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Guilherme Zorzi Rosa
Vânia Marian Guerino Farinha
Araken de Assis
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Mauricio Sousa da Silva
Elias Guilherme Trevisol
André Luiz Maluf de Araujo
Roberta Aparecida Varaschin
Dervana Coimbra
Ronicleici Santos da Conceição
Gabriel Bulhões
Fernanda Darcie
Alexandre Junqueira Gomide
Centros penitenciários brasileiros
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rodrigo Luz
Flávia Ávila Penido
Evânia França
Pedro Dalese
Adriana Bravim
Júlio Cesar Rossi
Lara Teles Fernandes
Fernando Rubin
Adriana Gonçalves Cravinhos
Joselene Negra Black
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
(Sub)Versões Processuais Penais
Mackysuel Mendes Lins
Bianca Bez
Daniel Brantes Ferreira
Bernardo Cortez
Thaís Rocha Lima
Mônica Bonetti Couto
Frederico dos Santos Messias
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Mateus P. Gomes
Norberto Knebel
José Calvo González
Janiere Portela
Edson Silveira
Luciana Chemin
Tayane Caruso do Valle
Bruna Borges
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Nestor Távora
Lucas Correia de Lima
Jaqueline Moretti Quintero
Maurício Ramires
Darci Guimarães Ribeiro
Andrea Simone Frias
Thayna Macedo
Daniel Willian Granado
Clarice Santos
Aicha Eroud
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Dejair dos Anjos Santana Júnior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Maria do Socorro Freitas de Brito
Alexandre Bahia
Mario Porto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
João Paulo Lordelo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Welder Queiroz dos Santos
Raça
Cintia Neves Godoi
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Carolina Lacerda Machado
Roberta Matzenbacher
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ricardo Moura
Elena de Carvalho Gomes
Giselle Couy
César Augusto Baldi
Aline Leves
Wagner Inácio Dias
Danilo Nascimento Cruz
Henderson Fürst
Ziel Ferreira Lopes
David Maxsuel Lima
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André Antônio Gavazini
Marcel Lopes
Fernanda Pacheco Amorim
Thais Silveira Pertille
Velocino Pacheco Filho
Priscila Serafin Proença
Lívio Oliveira
Eduardo de Avelar Lamy
Carla Dietrich
Sebastião Marques Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ruiz Ritter
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Nelson Lacerda
Marli M. M. da Costa
Catherine Juglair Nogari Valente
Lucas Romero Leite
Karen Munhoz
Patrícia Otarão
Série Cibersegurança III
Camila Amado Soares
Participação Privada
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Antonio Pietro Almeida
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gilberto Bruschi
Casos criminais
Ana Paula Siqueira
Marcelo Carneval
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Filipe Reinert
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo Roberto Costa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Juliana Carvalho Pavão
Thaís Magrini Schiavon
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paloma Braga
Schirley Kamile Paplowski
Samuel Lourenço Filho
Carmem Cavalcante
Bernardo Lima
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Nic Cardeal
Rosa Benites Pelicani
Ilana Lemos de Paiva
Rosane Leal da Silva
André Luís de Lima Maia
Marina Alice de Souza Santos
Júlia Guimarães
Walter Bittar
Produto eleitoral
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Maria Lúcia Barbosa
Humberto Santarosa de Oliveira
Claudia Brum Mothé
Fernanda da Silva Lima
Guilherme Mesquita Estêves
Carolina Farkasvolgyi
Laís Arruda Marini
Vinícius Cidral
Luís Eduardo Colavolpe
Maria Fernanda Piva
Lilian Katiusca
Sistema Penal do Rei Midas
Alan Martinez Kozyreff
Ana Maria Pereira de Souza
Thereza Christina Nahas
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
João Guilherme Alvares de Farias
Leonardo Monteiro Rodrigues
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Caso Althusser
Rodrigo Ramos Melgaço
Alan Furtado
Maykon Fagundes Machado
Simone Henrique
Vinicius Silva Lemos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
r Thomas Bustamante
Nayder Rommel de Araújo Godói
Articulistas
greve de servidor
Ezilda Melo
Alexandre de Morais da Rosa
Legislação Alemã
STF
Direitos dos animais
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Marcelo Lebre
Diego Augusto Bayer
Luiz Fernando Cortelini Meister
Renata Nascimento Gomes
MESC
Obras Publicitárias
Presunção de Inocência
Tribunal de Justiça do Tocantins
Jônata Souza Guimarães
Vínculo Empragatício
Holocausto
Organização Mundial da Saúde
Samuel Mânica Radaelli
Transmissão on line
Camila Berni
Anthony Garotinho
Atividades Complementares Eletivas
Lei nº 9.099/95
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
suspensão de prazo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Mediação judicial
Universidade Federal de Minas Gerais
Nathan Pilonetto Silva
Documentos sigilosos
Recuperação de Créditos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Plano de Saúde
ONU Mulheres
Defensorxs
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ciências Médicas Forenses
Renan Francelino da Silva
Juliana de Alano Scheffer
Abuso de autoridade
Poder Judiciário Estadual
Princípios Processuais Constitucionais
DPESC
Palácio do Planalto
Alienação
Leonardo Schmitt de Bem
Isabelly Cysne Augusto Maia
Zéu Palmeira
Armas Nucleares
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Mário Cesar Andrade
Bug
Gestantes
Magistério
Fernanda Becker
Mediação privada
Gustavo de Miranda Coutinho
Ajuda Humanitária
biblioteca digital
Inquérito n 4.483
Mario Cesar Andrade
Guarani-Kayowá
Ação Popular
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Juliane Facó
Pessoas com deficiência
maconha
O Direito e a Sétima Arte
Ligue 180
Marcia Sarubbi Lippmann
ADI 5357
Paulo Furquim de Azevedo
João Guilherme Alvares de Farias
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Everaldo Luiz Oldoni
Caixa 2
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Greve Geral
Nicola Patel Filho
Privatização de Presídios
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Fiança
Matheus Almeida Caetano
Luciane Mª Banfi Ferreira
Juarez Cirino dos Santos
André Henrique Lemos
Politie Nijmegen-Zuid
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Eduardo Bueno
Ronaldo Nogueira
Abuso dos direitos humanos
Rodrigo Francisco de Paula
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Curso de Espanhol
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Dra. Annette Cardoso Rocha
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
II Jornada Jurídica de Cascavel
Hora Extra
Pensão por Morte
MARCELO MARQUES
Lei dos Planos de Saúde
Poligamia
danos estéticos
Legislação
Hélio Peixoto Júnior
TFT 4.ª Região
Tiago Didier
PL 280/16
Lei de Mediação
Casal homossexual
Curso de Direito Penal Didático
Eugenio Zaffaroni
Tornozeleira Eletrônica
Violência contra a mulher
Rotativo
Edital de Parecerista
Decreto nº 8.727/2016
Jornal Estado de Direito
Direito e processo penal
PIS/COFINS
distribuição de terras
Francisco Cordeiro
Quadrinhos puros do Direito
Dr. Leonardo Marcondes Machado
DPMS
Antonio Graim Neto
Airto Chaves Júnior
Laísa Santos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Ensino de Processo Penal
Presídio Central de Porto Alegre
Rafael Fonseca de Souza Amaral
HC 139889
tratamento do preso
Educação de Jovens e Adultos
Estresse ocupacional
Saiba Mais
Diogo Bacha e Silva
Migrantes
PLS 280/2016
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Airton Gomes Braga
Juizado Especial da Fazenda Pública
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Gabriela Antoniacomi Maschio
idoso com câncer
Renova Cursos
TRT da 9ª Região
Costumes
Mediação digital
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lei 9.876/99
Luísa Claudia Faria dos Santos
Lei Federal 11.091/2005
Níger
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Casa das Américas
Gustavo Noronha de Ávila
Posse Ministra Carmen Lúcia
Vanessa Pedro
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Universidades
Juiz Rafael Bogo
Projeto Releitura
Rita Matos Coitinho
Leonardo de Souza Chaves
abordagem policial
Sala Verde
Giovana Giulia Silva
ACNUDH
Claudia da Rocha
UFG
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Juliana França David
Natália Barroca
Meninas de Guaru
Eleições municipais 2016
Processo Penal do Espetáculo
Protetor solar
CTPS
ADJ
Juliana Ribeiro Goulart
quem quebrou o Estado brasileiro
Affonso Ghizzo Neto
OAB/ES
Caroline Ribeiro dos Santos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
I Jornada sobre abuso sexual
Thales Sousa da Silva
Micheli Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Matheus Henrique Mendonça
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jaécio Matos Santos
Museus
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Acesso a ação penal
II jornada de Derecho civil
Adilson Pires Ribeiro
Bruno Makowiecky Salles
Prisão Domiciliar
Hospital privado
Rogério Leal
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Direito Imobiliário
Lei n. 13.189/2015
Pessoa com deficência
Djonatan Batista de Lima
Documento histórico
Roma
Aluguel de Roupas
Descriminalização
Palestrantes
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Min. Laurita Vaz
Mestrado e Doutorado 2017
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Previdência Social
Convenção de Montreal
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Plantão Judiciário
Cadastro Nacional de Adoção
TJCE
Falsa acusação de crime
Pedro Scuro Neto
Armadilhas da Cognição
Escoteiros
II Congresso Sul Brasileiro
Direitos de sucessões
Cibele Cheron
CIIDI
Morgana Henicka Galio
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Emenda Constitucional 95/2016
Senha de cartão
Projeto Ronda Maria da Penha
Ângela M. Bagattini
Detector de mentiras
Clariana Sommacal
Bruno Antonio Barros Santos
Nota ADJ
Linda Rosa da Silva Azevedo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Emetério Silva de Oliveira Neto
Suspensão da Liminar
Desistência da adoção
Responsabilidade Aquiliana
Certidão de Nascimento
Clarissa de Cerqueira Pereira
Regime disciplinar diferenciado
Desembargador Sérgio Luz
Abril Uscanga Barradas
Tradução Regras de Bangkok
João de Mendonça Salim
Habeas Data
Comissão de Anistia
Juros de Mora
Intimação
Jeffrey Chiquini
ICMS Rio de Janeiro
PEC 227/2016
Direito à educação
Poesia
Danos morais
Angela Cristina dos Santos Zen
Renúncia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Quebra de Sigilo
Alexandre José Trovão Brito
Crime de Injúria
Albinismo
PCB
Vitor Pereira dos Santos
Sanção Presidencial
Kelven de Castro Soeiro Santos
Judiciário paulista agora é 100% digital
cerceamento da liberdade do cidadão
Ismar Nascimento Jr.
Transição e Consolidação da Democracia
Fabricio Gevaerd
Carla Estela Rodrigues
#Empório indica
Decreto de indulto 2016
Víctor Minervino Quintiere
Paulo Afonso Brum Vaz
Marcelo Ribeiro
Requisitos Mínimos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Fabiana Irala de Medeiros
Malta
O objeto da ciência do direito penal
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Lara Ferreira Lorenzoni
Glossário
Direitos fundamentais na era dos extremos
Crime Militar
Thiago André Silva Gonçalves
Audiência Pública
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
João Paulo Machado Piratelli
Ministros
âmbito de proteção
Perda total
Resolução n. 155/2012
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Luiz Ricardo de Castilhos
Processo de escolha dos ministros do STF
Crime de Furto
Lei nº 13.441/2017
Justiça Legal
Itapema/SC
Luciano Góes
Editora Empório do Direito
Universidade do Porto
Amanda Bernardes Khouri
julgamento STF
Curso Novo CPC
Cláudio Álvares Sant’ana
Concurso público para cartórios
Ecstasy
Maíra Marchi Gomes
Cursos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Lei das Contravenções Penais
Péterson Niehues
Controle de Convencionalidade
art. 5º da Constituição Federal
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Navegador
TJ justiça
Recomendação 31 do CNJ
Documentário Não é Brinquedo
Casa Nostra
Vinicius Lúcio de Andrade
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Roberta Werner Pinto
Fernando Machado
A criminalização midiática do sex offender
Indicação Literária
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Paula Naves Brigagão
Renata Simonetto Gonçalves
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rodrigo Pereira Moreira
Daniel Brandão
Ezio Mauro
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ministra Maria Helena Mallmann
Marlo Almeida Salvador
Legislação Italiana
Citação e intimação
Redução da Emissão de Carbono
Irlanda
Saúde
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Yegor Moreira Junior
Acordo de paz na Colômbia
IMESB
Registro de Nascimento
Contagem de prazo
Carolina Iarocrinski
Fernando Neves
Operação Greenfield
Milca Paiva
Direito Internacional
Princípio da não surpresa
PEC 209
Giancarlo Silkunas Vay
Imprensa
Yeda Barbosa
Diploma
Maciel Colli
Ponto adicional
Portaria 1/2017
UNISINOS
Criminologia Forense – Tomo I
Carlos Vinicius Mariano Magno
Rádio Web Justiça do Maranhão
Pokémon Go
Incitar Suicídio
Recebimento
PEC 287/2016. ADPF 438
Desocupação UESB
MPSP
Constituição e Poder Vol. 1
Thiago de Miranda Coutinho
Felipe André Dani
Volume 18
Juliane Leandro Faresin
Raphael Galvani
RDD
Panamá
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
TJDF
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ricardo Bucker Silva
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Felipe Dalenogare Alves
Jorge Bheron Rocha
EXCESSO DE PRAZO
Londres
Tatiana da Silva Morim Kashio
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Marcello Pietro Iacomini
Gustavo Proença Mendonça
Montreal
Regras da previdência
CCJ
Karina Guerreiro de Sá
Desembargador
Ohio
falta de decoro
Cinemas
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Benigno Núñez Novo
André Leivas de Araújo Vianna
audiolivro
Denize dos Santos Ortiz
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Fernanda Fragoso
Sistemas Processuais Penais
Cândice Lisbôa Alves
Luis Henrique Braga Madalena
Contardo Calligaris
Velocino Pacheco Filho
Camila Ponciano
Paolo Lollo
André Luis Callegari
Renata da Costa Sousa Meireles
crime de estupro
Tratados de direitos humanos
Karla De Souza Oliveira
RE 845.779-STF
Reforma em creche
Átila Da Rold Roesler
João Gabriel Cardoso
Ricardo Leonel da Silva
Cristiano Imhof
Centro Acadêmico Hugo Simas
Justiça além dos autos
Moisés Rosa
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Grupo de Estudos em Direito Público
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
terror e medo
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Defensoria Pública de Goiás
Fabiano Oldoni
Gilberto Souza dos Santos
art. 334-A do Código Penal
Regime prisional
art. 385 do CPP
Descriminalização da Homossexualidade
Erradicação da Pobreza
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Uniplac
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Pablo Ornelas Rosa
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Gardenia Mota Ayres
Arquivo digital
controle social e falsas promessas
Berçário
torcedores do Corinthians
Constituição e Poder Vol. 2
Doutor "honoris causa"
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
feminicídio
Fotos
Germano Schwartz
Samira Schultz Mansur
IBDFAM
Jaqueline Damasceno Alves
TJRS
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Leonardo Nuñez Campos
MIT
Erro médico
Raimundo Simão de Melo
Fornecimento de fraldas
Os Novos Atores da Justiça Penal
pedofilia na internet
Rosalvo Ivarra Ortiz
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Estatuto da Advocacia
Geraldo Prado
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Assessoria para mulheres
José Maria Zanuto
Fenômeno das Torcidas Organizadas
A culpabilização da vítima no crime de estupro
processos seletivos
Rodeio
Bruna Silva Carvalho
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
ADI
Aplicativo Replika
Colóquio Internacional
Estatização dos Cartórios
Plano de Ação dos Tribunais
Direito e Gênero
Cartilhas
Introdução ao Direito Processual Penal
adoção homoafetiva
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Legislação russa
8ª Vara Federal de Florianópolis
Nicole Noschang
Denúncia sem fundamentar
Roberta Maia Gresta
Filme Orestes
Teoria do Crime Culposo
TJAL
Rússia
Juliana Miranda
Clenio Jair Schulze
Confederação Brasileira de Futebol
Maioridade
Isadora Nunes
concurso oficial de justça
Eslovênia
TC elaborado pela PM
Curso de Mediação
Leandro Matsumota
Leonardo Gonçalves Perin
Fauzi Hassan Choukr
Jhonathan Fávero
Direito LGBT
Alice Hammes
O resultado como fundamento do injusto penal
Aprovado
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Onyx Lorenzoni
Andrea Bocelli
Juiz Luís Carlos Valois
Andressa Tomazini
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Universidade Luterana do Brasil
Ações Penais Constitucionais
luta pelos direitos
Projeto “Integra-Idoso"
Marcelo Fernandez Urani
Luiz Regis Prado
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
HC 373364
Violência contra mulher
Lei estadual n. 319/1948
Inelegibilidade
Adoção de grupos de irmãos
Investigação de paternidade
Violência doméstica e familiar contra a mulher
João Vítor de Araújo Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Continua
Consulta CNJ
HC 135.100
DPERJ
Maurizio Oliviero
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Michel Temer
Wagner Armani
contratos bancários
Bolsas para Mestrado
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Café Informático
Robert Alexy International Legal Seminar
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Dia do Orgulho LGBT
Prova de dívida
STJ
Esquadrão Suicida
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
João Paulo de Mello Filippin
Leonardo Marques Vilela
Ranking Anuário da Justiça
construção de usina Teles Pires
MS 30891
Tema 98 STJ
José E. da C. Fontenelle Neto
Dica de Leitura
Mauricio Mota
gastos do Judiciário
Emilli Fátima Haskel da Silva
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
movimentação processual
Maria Jocélia Nogueira Lima
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Tatiana Stroppa
Mestrado Direito Internacional
Laura Mallmann Marcht
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Daniel da Costa Gaspar
Trícia Navarro Xavier
A Casa de Vidro.com
Ministérios Públicos do Mercosul
Paulo Rogério Muniz Barros
Princípio do melhor interesse da criança
Estágio
Salto mortal
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Condenação Militar
Racismo Institucional
Litigância de má-fé
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Dinamarca
Doutrina previdenciária
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Maria Madalena Telesca
Antonio Sepulveda
Danilo Nascimento Cruz
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Frente Brasil Popular
Igor Labre de Oliveira Barros
Inaiane Alves Gonçalves
Vitória/ES
Homologação de acordos consensuais
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ministro Raul Jungmann
Danos morais e materiais
Delmes Rodrigues Feiten
Laurita Vaz
Fernanda Oliveira Luvizotto
Revista Eletrônica da ABDConst
Comunidades carentes
Rubia Souza Santos
Gustavo Caetano Gomes
Yara Singulano
Rene José Keller
Antônio Carvalho Filho
Envenenamento de merenda escolar
Constrangimento
Denúncias contra Aecio Neves
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Unesco
Celpe-Bras
Publicidade abusiva
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Walter Bittar
70ª edição Jornal AJD
Aline Ariane Fagundes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Contrato de crédito rural
Tiago Resende Botelho
Sistema Penal Contemporâneo
Balanço 2015 STJ
10 medidas
Carlos Bolonha
Assembleia Estudantil
Bloqueio whastapp
Ricardo Carvalho Fraga
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Camila Prando
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Texas
Madrid
Transparência Internacional
New York
José Calvo González
Canibalismo
COAF
CEPAL
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Francisco Ferreira
Corréus
Leonardo Isaac Yarochewsky
ONU
Desconto no salário
Cidades e comunidades sustentáveis
III Simpósio de Direitos Humanos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
João Guilherme Gualberto Torres
Geovane De Mori Peixoto
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
reunião com presidentes dos TJs.
Guilherme Carvalho
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Carlos Teixeira Teófilo
Revista Contextos Clínicos
Otelo
Henrique B. Souto Maior Baião
Catherine Figueiredo Escobar
Acesso à Jurisdição
Lei 13.269/15
SAJ
Giovani Clark
Concursos Públicos
orçamento público
Projeto Cronos
TRT-SC
Heloísa Husadel Telles
Adoção homoparental masculina
Psicologia em Estudo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Guilherme Barcelos
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
telefonia celular
Direitos do trabalhador doméstico
Fundo de Assistência Parlamentar
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Stephanie Noya S. R. Tanure
Soraia da Rosa Mendes
CEAJud
Suspensão Processual
Ilton Norberto Robl Filho
LGBTI
Litiane Motta Marins Araújo
Presos provisório
Dez Medidas Anticorrupção
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
IBAMA
Resolução n. 203/2015
Diploma de 3º grau
A defesa intransitiva de direitos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
O Controle da Moralidade Administrativa
Aline Gostinski
Paulo Ferreira da Cunha
crowdfunding
Confisco de Bens
Cristiano Botelho Alves
Interpretação conforme a Constituição
Rio São Francisco
Fabiana Ferreira Dalabona
Renato de Souza Matos Filho
Linkedin
TJBA
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Jacqueline Sinhoretto
Resolução 213/2015
Thiago Minagé
Larissa Eloi Castro Santos
Andréia Ferreira Bispo
Lei n. 8.038/90
Queda em bueiro
Allan Dias Toledo Malta
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Duílio Antero de Camargo
Isabely Neves
retificação de registro civil
queixa-crime
Homenagem a Imre Kertész
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Tribunais de Justiça
Antecipação de Tutela
Ditadura brasileira
HC 138207
Câmara de Vereadores
Aldo Arantes
Monografia
Asilo
Ramadã
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
João Paulo de Mello Filippin
Assunção tácita de culpa
Direito costumeiro
Quilombos
Hélder Luis
Celso Costa Ramires
Alexia de Melo Miguel
Quarta Turma do STJ
bloqueio de Whatsapp
Diderot Costa Souza Filho
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Processo Penal no Limite
Paulo de Souza Queiroz
Bolsas para Brasileiros
Transgêneros
Marinha do Brasil
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Rodrigo Bahia de Souza
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
artigo 33 do CP
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Código Tributário nos Tribunais
Luis Calazans De Brito Bisneto
dupla maternidade
restabelecimento do fornecimento de água
Clube de Regatas do Flamengo
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
INTERVENÇÃO
Agressão Verbal
OIT
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Direito de personalidade
Emenda Constitucional 74/2013
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Investigações criminais
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Direito Forense
Compensação de carbono
Poder Judiciário de Santa Catarina
fornecimento de energia elétrica
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernando Antunes Soubhia
curso é gratuito
José Emílio Medauar Ommati
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Doulas no parto
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Banco de dados genéticos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Desenvolvedores de Aplicativos
Glauber William Duarte
José Borges Neto
Trabalhos Científicos
Maykon Fagundes Machado
revogação de prisão preventiva
PL 5555/2013
Patricia Burin
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Direito à inclusão
Soberania Nacional
Fernando Salzer e Silva
Leonardo Godoy Drigo
Botão de pânico
infecção hospitalar
HC 389.899
Coação Testenhunha
Arquivamente de Inquérito
Partilha de bens
Recomendação 41
história de mulheres
Código Civil de 2002
Pedro Henrique Ferreira Marques
Abolicionismos e cultura libertária
Leandro Machiniski
Processos administrativos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Trabalho em presídio
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Mentalidade Inquisitória
Marcello Lopes
DPVAT
Destinação de Recursos
inteligência artificial no Judiciário
Trabalho de Conclusão de Curso
Brenno Cavalcanti
Marcelo Melo
Código Penal de 1940
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Seguro
Desembargador Osmair Couto
EAD
Cannabis
Crime de perjúrio
Resolução n. 235/2016
Líbano
Eduem
RE 595676
Comarca de Fortaleza
LC 158/2006
Plano Nacional de Segurança
Luiz Henrique Silva Almeida
HC 129646
Justiça que solta
Ministro Og Fernandes
Leonardo Costella
Projeto de Lei 4.850/2016
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Revisão Disciplinar
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Ian Martin Vargas
Lei 13.344
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Gilmar Mendes
Kennedy Henrique
Qualificação Profissional
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Daniel Carnio Costa
Raphaela Lopes Rodrigues
José Geraldo de Sousa Junior
Trancamento do Processo
Uso do telefone celular
casais homoafetivos
Ministério Público de São Paulo
Legislação Indígena
Pedro Roberto Donel
João Vitor Cardoso
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Aplicativo
Tratado
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Goffredo Telles Junior
Regulamentação do uso das algemas
Vitória Buzzi
Wilson Knoner Campos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Felipe Cunha de Almeida
Tribunais se preparam
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Crimes de natureza permanente
Participação nos Lucros e Resultados
Reclamação Trabalhista
Casamento Infantil
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Celso Gomes Pinheiro
Mulher nos cenários jurídicos
Káthia Ferreira dos Santos
Marcelo Ricardo Colaço
Fernando Parente
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Mateus Sampaio Aranha
Inscrição OAB
Felipe Magalhães Bambirra
empréstimos
Cladem
Reforma da política de drogas no Brasil
João Salm
Tribunal de Justiça do Chile
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Paris
Marcel Gomes de Oliveira
Nelson Camatta Moreira
Mayra Matuck Sarak
André Sampaio
análise de redução de pena
Recursos Repetitivos
Direito Marítimo
Raoni Gomes
Adriano Olian Cassano
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
INQ. n. 4483
Direito Penal da guerra às drogas
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Atahualpa Fernandez
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
jogo de azar
Paula Saleh Arbs
Instalação dos cursos jurídicos
Mara Rosane de Medeiros
PEC 10/2013
Fabíola de Oliveira Brum
Coerência e Verdade em Direito
Judicialização democrática
Rede Telesur
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Pedro Henrique Ferreira Marques
Promoção das Diversidades
Roberto Arriada Lorea
Rafael Espíndola Berndt
Felippe Borring Rocha
lucros cessantes
Consulta
IDDD
Thaís Alves da Silva
Adriano Consentino Cordeiro
Observatório da Mulher
RE 608872
Solon Cícero Linhares
Oficiais de Justiça
Abuso Sexual
Cine Debate
Andréa Pachá
Aruani Kindermann Lapolli
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Projeto Reeducar
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Antônio Thulio Souza Bessa
dados estatísticos
Hugo Fernandes Matias
Mutilação Genital Feminina
Nota de Repúdio
Parentesco de terceiro grau
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Evicção
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Programa de estágio
Lei 5.889/73
Iolmar Alves Baltazar
Autismo
Sorocaba-SP
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Armando Júnior da Silva Gadelha
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Alepo
Lívia Bortolotto Cardoso
John Nash
II Simpósio de Direitos Humanos
V Colóquio
agravo interno e embargos
Acelino Rodrigues Carvalho
José Roberto Martins da Silva Junior
Carolina Sena Vieira
Affonso Ghizzo Neto
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Bibliografia Temática
Justiça em Números
FND
Militar
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
FNDE
Polícia Civil do Distrito Federal
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Michelle Carducci
Fernanda Martins
Revista Sistema Penal & Violência
Gabriel Martins Furquim
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Lei n. 15.829/2012
Luciano Dantas Sampaio Filho
Los Angeles
Atendimento à Infância e Juventude
Relação de consumo
Notícia
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Giulia D'Amore
Pai socioafetivo
Thayla Fernandes
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Concurso público
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
societas sceleris
Século XXI
pena mínima
Projeto de Pesquisa
Bibiana Fontella
Presidência da República
Antonio Vercher Noguera
ameaça espiritual
Sergio Henrique Salvador
Obrigação propter rem
Congresso de Psiquiatria Forense
Crise financeira
Eleonora Mesquita Ceia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lei 9.099/1995
Desvio de função
João Paulo Lima do Nascimento
Alex da Silva Anhaia
TJAC
Big data
Ministro Mendonça Filho
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Súmulas
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
ato infracional análogo a crime de desacato
Cenário jurídico e político
Juliano Keller do Valle
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Imunidade diplomática
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Direito Penal: Parte Especial
Carreira Jurídica
Proposta de recomendação
Edição
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Medida Provisória nº 712
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Dia das Mulheres
Paulo Silas Taporosky Filho
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
despesas nova eleição
Adel El Tasse
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Ministra Cármem Lúcia
Tuberculose
Edson Damas da Silveira
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Furto em estabelecimento comercial.
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Decisão judicial
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Turmas Recursais
Direito do Consumidor
Conselho Federal da OAB
Reinaldo Couto
Apelação Cível
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Prazos
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Renda Mensal Inicial
Eventos Gratuitos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
4.º Congresso Médico e jurídico
Propriedade Industrial
Intimação por telefone
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
PLC 20/2016
Emergência Democrática
Agência Nacional de Aviação Civil
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PLS 288/2013
Especialização em Ciências Penais
LEI 13.300/16
Política Nacional de Solução de Conflitos
Extremismo
Tragédia em Mariana
Razoável Duração do Processo
Maus tratos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Entrevista com Freud
Jogos Olímpicos 2016
Paternidade tardia
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Expropriação
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Estado Democrático de Direito
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interceptação telefônica ilegal
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Movimentos sociais
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Atenção
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Doação
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Eduardo Cunha
Antropologia Teológica
Vítimas de Tortura
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TJSE
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Manual de Processo Penal
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Consolidação das Leis do Trabalho
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27 anos do ECA
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Rafael Faria
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Direitos dos cidadãos
A Constituição e o Supremo
Guilherme Alves Coutinho
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
RVA
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Lista
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Súmula 574
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O que funciona no plantão judiciário
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185
Escravidão Moderna
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Lei nº 7.716/89
Carlos Magno Spricigo
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Confissão de culpa
Recurso Extraordinário 973837
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Inquéritos arquivados
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Melhor atendimento no Judiciário
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Constituição brasileira
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Constituição Italiana
Audiência de Custódia
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Preso provisório
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Devido Processo Legal Substancial
Mortes e lesões causadas por policiais
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Publicações
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Quadro Saiba Mais
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Teste de paternidade
2ª Edição
Exportação
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contratos de mútuo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Formação Jurídica
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Estado e Constituição
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Acidente radiotivo
Dosimetria
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Pesquisa Acadêmica
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Três Poderes
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Homenagem póstuma
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Corrupção na Petrobrás
Juiz humano
Nota de Apoio
Código de Ética Médica
Portaria Interministerial n. 405
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Processo Penal e Garantias
Teses
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Lauro Francisco Mattei
Filipe Rodrigues Costa
Falta de vagas
Séries
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Violência de gênero
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Crimes Imprescritíveis
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ísis Fontenele
ADC nº 43
Fenastc
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Decisão colegiada
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Comunicação ONU
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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adicional de insalubridade
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Tiago Protti Spinato
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
sentença feita por estagiário
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Advocacia catarinense
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Estabelecimento prisional
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Alfredo Copetti Neto
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Denúncia Lula
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Violencia Domestica
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pós-graduação em direito processual civil
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Lei n. 12.318/2010
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Regras de Bangkok
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Prevenção do HIV
Julgamentos Históricos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Indonésia
professor Dr. Guido Aguila Grados
Jordânia
João Conrado Blum Júnior
José Ewerton
Congresso dos Estados Unidos
empresa terceirizada
Lei 11.343/06
ADI 5645
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Camila Berni
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Lei Pelé
Lei Maria da penha
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
PJe Mobile
Carlos Eduardo Martinez
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Tabelionato de Notas
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Marcos Ehrhardt Júnior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonardo Avelar Guimarães
Detentas grávidas
padrão internacional de segurança
Contratos
Valmir Pereira Alcantara
Samuel Saliba Moreira Pinto
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Risco Precaução e Responsabilidade
Desocupação de estudantes
Indenização seguradora
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Deficiência visual
Ministro João Otávio de Noronha
WebRadio TJSC
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Barbara do Espírito Santo Pasello
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Buraco em via pública
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Tribunal de Contas da União
Gabriela Buarque Pereira Silva
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Depósito recursal
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