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Editora Empório do Direito
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Centenário da Constituição de Weimar e a Crise dos Direitos Fundamentais - 14/10, às 16h
O ESTADO ATIVO E O PAPEL DO JUIZ - UMA CONSTRUÇÃO ALTERNATIVA PARA O SISTEMA ACUSATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, DO AUTOR TIAGO DIAS DE MEIRA
Súmula 607 STJ: Tráfico internacional de Drogas, Lei 11.343/06
Câmara de Mauá - SP anuncia Concurso Público com 46 oportunidades
FUNDAMENTOS DE TEORIA DO DELITO - JUAREZ TAVARES
Processo Seletivo é promovido pela Câmara de Pato Branco - PR
Súmula 611 STJ: Possibilidade de instauração de PAD com base em denúncia anônima
Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família
Prefeitura do Rio de Janeiro anuncia Processo Seletivo de estágio
CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO, DO AUTOR GUSTAVO HENRICHS FAVERO
Súmula 615 STJ: Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções
No estado do Mato Grosso o Tribunal de Justiça anunciou abertura de mais um Processo Seletivo
Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo
SISTEMAS DE PRODUÇÃO E SISTEMAS DE PUNIÇÃO, AUTOR MAURÍCIO CIRINO DOS SANTOS
Processo Seletivo em Porto Alegre - RS de estágio está disponível
Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros
Súmula 619 STJ: Ocupação Indevida de Bem Público
Processo Seletivo destinado aos alunos de Direito é aberto por meio do Tribunal de Justiça do Paraná
Um de dois Processos Seletivos da cidade de Porto Alegre - RS foi retificado
DEFENSORIA PÚBLICA E O FUTURO: ACCOUNTABILITY,MATRIZ SWOT, IA E OS ROBÔS, DO AUTOR JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA DE PAULA MACHADO
Súmula 330 STJ: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento
Tribunal Regional Eleitoral do estado de Minas Gerais anuncia dois Processos Seletivos
PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO 5° EDIÇÃO
Súmula 618 STJ: Inversão do ônus da prova no Direito Ambiental
Súmula 595 STJ: RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO SERVIÇO
Lançamento Vitimologia Corporativa, do autor Eduardo Saad-Diniz
Pessoas com deficiência trabalham na digitalização de documentos do STF
Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências
Entrevista de Lançamento da nova coluna Crianças, Adolescentes e Jovens
Concurso Público é divulgado pelo MP - SP com mais de 20 vagas
Súmula 241 STJ: Reincidência Penal
Terceira Turma mantém validade da patente de medicamento usado no tratamento da Aids
Teoria da imprevisão não é aplicável para cobrir prejuízos em contratos de derivativos
Processo Seletivo é declarado aberto no estado do Paraná por meio do Tribunal de Justiça
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
Concurso Público é aberto por meio da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica
Súmula 522 STJ: Falsa Identidade
Ministério Público anuncia novo processo seletivo no estado de Minas Gerais
Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados em cumprimento de sentença
Súmula 444 STJ: Dosimetria da Pena
Três Processos Seletivos do MP - MG tem inscrições anunciadas
Nova Coluna da Empório do Direito: Isso Posto, colunistas Dra. Ana Paula Couto e Juiz Marco Couto
Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão
Concurso Público com 49 vagas disponíveis é anunciado pela Prefeitura de Campo Verde - MT
Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos
Câmara Municipal de Goianá - MG divulga novo Concurso Público
Súmula 499 STF: SURSIS
Processo Seletivo para Estagiários é realizado pela Prefeitura de Guaxupé - MG
Súmula 521 - STJ: Pena de Multa
Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
Súmula 45 Vinculante STF: Tribunal do Júri
Processo Seletivo para Estagiários é anunciado pelo MP - MG
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
Súmula 699 do STF: Prazo de interposição de Agravo
Prefeitura de Congonhinhas - PR retifica Concurso Público com diversas vagas disponíveis
DPE - PR abre novo Processo Seletivo de estagiário
Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
Súmula Vinculante 9: Revogação do tempo remido por prática de falta grave
TRT da 15ª Região promove Concurso Público
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
Prefeitura de Bauru - SP promove dois Processos Seletivos
Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
Juiz não pode ser punido com multa do CPC por ato atentatório ao exercício da jurisdição
Prefeitura de Guapiara - SP inicia Concurso Público com 143 vagas
Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Caixa Econômica Federal retifica Processo Seletivo na área de Direito
Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
Processo Seletivo para estagiários de nível médio e superior é divulgado pelo TRF 3ª Região
Súmula 38 STJ - Competência da Justiça Estadual
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Processo Seletivo de Conselheiros Tutelares é prorrogado pelo CMDCA de Glória d'Oeste - MT
DOLO E DIREITO PENAL - PAULO CÉSAR BUSATO
Súmula 533 do STJ: Instauração de procedimento administrativo para reconhecimento de falta disciplinar
Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e falência
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA abre Concurso Público
Súmula 605 STJ: Maioridade penal
Prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, decide Quinta Turma
IFPA anuncia novo Concurso Público de Professores
Súmula 528 STJ: A competência do Tráfico Transnacional de Drogas pelo correio
Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado não é restrito à fase do inquérito
Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma
Prefeitura de Garuva - SC realiza novo Processo Seletivo de Estagiários
Súmula 422 STF: Medida de Segurança
Súmula 594 do STJ: Legitimidade do Ministério Público para a ação de alimentos
Processo Seletivo para estagiários de direito é divulgado pelo MPT
TJ - PR divulga Processo Seletivo de Estagiário de nível superior
Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
Entrevista com Vicente Coni, autor de A Cibercidadania: Como Consequência de Um Novo Modelo de Governança na Gestão das Políticas Públicas
Processo Seletivo destinado aos Pós-Graduandos em Direito é aberto através do MP - MG
Prefeitura de São Carlos - SP inicia Processo Seletivo (Oportunidade é para estagiário nos cursos de Administração/Administração Pública, Direito, Psicologia, Terapia Ocupacional e Turismo)
Entrevista do dia: Matheus Santos Melo, autor do livro
Entrevista do dia: Paulo Henrique dos Santos Lucon, organizador da obra “Novos Desafios da Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015”
Colunistas
Ricardo Yamin
Caio Vlasak
André Zilli
Luana Cabral
Fernando Filgueiras
Fernando Hoffmam
Fernando Sacco Neto
Rafael Silveira de Souza
Franciele Rieffel
Giselle da Cunha Cruz
Elias Jacob Neto
Pedro Roberto Donel
Vanessa Milani Sgreccia
Relação de trabalho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Henrique Abel
Yuri Calixto
Eugênio Pacelli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luís Eduardo Colavolpe
Alexandre dos Santos Priess
Fernando Rey Cota Filho
Nara Fernandes Lúcio
r Nelson Lacerda
Josiane Rose Petry Veronese
Nicholas Maciel Merlone
Paulo Victor Costa Brito
Adriana Almeida Lima
Lucas de Alvarenga Gontijo
Bruno de Almeida Passadore
Karina Guerreiro de Sá
Ge Mello
Erick Beyruth de Carvalho
Andre Vasconcelos Roque
Estela Márcia Rondina Scandola
Ana Claudia de Souza Crotti
Luciana Pimenta
Misoginia
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Valéria Magalhães Schneider
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Fernanda Gomes e Souza Borges
Júlio Marcelo de Oliveira
Tânia Maria Françosi Santhias
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Amarilis Brito Costa
Marcelo de Mello Vieira
Marcos Paulo Sousa Campelo
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Vitor Vilela Guglinski
Série Cibersegurança II
Denis Sampaio
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Ravi Peixoto
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Marcello Terto e Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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George Oliveira
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Roberto Bona Junior
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marcelli Cipriani
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
João de Castro Souza
Mônia Clarissa Hennig Leal
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lívia Casimiro
Yuri César de Almeida Silva
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Maria Luiza Ávila
Rodrigo Wasem Galia
Ellen Rodrigues
Rafaela Alban
André Antônio Gavazini
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Rafael Alves Bertolusci
Gabriela Oliveira Freitas
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Ficção académica
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Desvirtuamento do jurídico
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Série Tecnologia e trabalho III
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Denúncia contra Lula
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João Ulysses Ferreira Neto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Soraia da Rosa Mendes
Guilherme Curci T. Risso
Fernando Reis de Carvalho Peres
Pierre Moreau
Wálber Araujo Carneiro
Assis da Costa Oliveira
Maíra Vida
Simone Henrique
Valéria Fernandes Vieira
Abril Uscanga Barradas
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Isabel Fauth
Renata Moreira da Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Carla Dietrich
Inês Virgínia Prado Soares
Poeta Ali Agora
Thiago Ribeiro Rafagnin
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alexandre Morais da Rosa
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lidia Isabel Lira
Persecução penal nos crimes tributários
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Emily Fidelix
Camila Maciel Cavalheiro
Geraldo Marcell Azevedo
Aisla de Carvalho
Clarissa Tassinari
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Adriana Lopes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Lucas Guimarães Chagas
Jorge Acosta Jr.
Cristiano Peres Barbosa
Davi Arnaut Kraiser
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lougan Cardoso Lima
Guilherme Chamum Aguiar
João Carlos Castranheira Pedroza
Luana Andrade
Wilson Macena da Silva
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ian Martins
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Lucio Barreto Guerreiro
Juliana Nandi
Recompensa
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Diogo Dal Magro
Wellington Jacó Messias
Jaqueline dos Santos Espíndula
Sergio Henrique Salvador
Belmiro Fernandes
Carmem Cavalcante
Luiz Antonio Ferrari Neto
Nelson Rosenvald
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Silvia Arizio
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Thalles Ricardo Alciati Valim
Manuel Martín Pino Estrada
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alexandre Senra
Marina de Carvalho Vieira
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Daniela Dias Tomaz
Lillian Pfleger
Daniele Lameira
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Atenuante inominada
Guilherme Freire de Melo Barros
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Francisco Pereira Pinto Filho
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Guilherme Bonato Campos Caramês
Bianca Cândido
Patty Oliver
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rodrigo Chandohá da Cruz
Andressa Retori Teixeira Maia
Daniel Brajal Veiga
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Vitor Frederico Kümpel
Amanda Viega Spaller
Maíra Marchi Gomes
Carlos Alberto Crispim
Gilberto Alves Júnior
Fernanda Frizzo Bragato
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Daiane Carlos Höhn
Caio Ferreira Neto
Felipe Abdel Malek
José Antonio Herrera
Zilka de Sá Barros
Marina Peixoto Dias
Gabriel Mantelli
Gilberto Stürmer
Yuri Carneiro Coêlho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Lygia Molina
Vanessa Saraiva de Abreu
Schirley Kamile Paplowski
Paulo Ricardo Schier
Laura Haddad
Giancarlo Montagner Copelli
Lucas Costa de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Paula Yurie Abiko
Ronan Robl
Delano Câncio Brandão
Patrícia Cordeiro da Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gustavo Pereira Freitas
Gabriela Gomes Soncini
Renê Beckmann Johann Júnior
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Felipe Montiel
Espírito republicano
Juliano Cesar Zanini
Arthur Corrêa da Silva Neto
Osvaldo Agripino
Matheus Cristhian Kunze
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bruna Karoline Bezerra
Claudia da Rocha
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ricardo Fretta
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fábio Salum
Thaís Rocha Lima
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Sandra Cristina Maia
Arthur Bicalho dos Santos
Igor Domingos do Altíssimo
Guilherme Sarri Carreira
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rodrigo Trindade
Guilherme Mesquita Estêves
Julyan Ramos da Fonseca
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Camila Belinaso
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Nayder Rommel de Araújo Godói
Antonio Pedro Melchior
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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José Gouvêa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Emmanuel Dockès
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Igor Borges La Rosa
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Victor B. Gonçalves
João Daniel Rassi
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Douglas Carvalho Ribeiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Eduardo Borges
Espetacularização da violência
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Thiago Souza de Albuquerque
Lucélia de Sena Alves
Uso indevido de algemas
Benjamim Silva Rodrigues
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Pedro Henrique Tonin
João Victor Rozatti Longhi
Álvaro Castillo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Cecília Bojarski Pires
Victor Labate
Maria Alexandra Borba
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Paula Brener
Bruna Kern Graziuso
Raique Lucas de J. Correia
Lucas Roberto de Souza
Lucas Vasconcelos Vieira
Raul Linhares
Patrícia Cordeiro
S. Tavares-Pereira
Mariane Bosa de Lins Neves
Humberto Gomes Macedo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Daniel Brandão
Kenarik Boujikian
Rafael Bertoldi Pescador
Marcelo Veiga Franco
Kamila Alkmim Nascimento
Ludmila Ângela Müller
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fernando Torres
Diogo de Oliveira Gomes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luís Fernando Casara Corrêa
Milena Márcia de Almeida Alves
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Carla Dóro
Roger Feichas
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Paulo Lenzi
Gabriel Cavalcante Cortez
Juliana Lopes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Cristiano Botelho Alves
Lucas de Lazari Dranski
Daniela Campos Cerullo
Cristiane Rebelo Limas
Gabriela Essig
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luanna Tomaz de Souza
William Galle Dietrich
Sinara Adriano da Trindade
Rômulo de Andrade Moreira
Rosane Leal da Silva
Debora Vieira
Rafael Fernandes Caldeirão
Tássia Andressa Veber
Mariana Resende
Jonathan Hernandes Marcantonio
João Paulo Pirôpo de Abreu
Vitor Santos Andrade
Alberto Bastos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marcelino Sato Matsuda
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Débora Silva Massulo
Mayara Pellenz
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Daniel A. Dourado
Luiz Gustavo Tiroli
Marcelo Mendes dos Santos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Thaís Mendes Webber Barelli
Fabiana Lanke
Rodrigo Bahia de Souza
Marcelo Andrade de Azambuja
Adalberto Narciso Hommerding
Noslen Melo
Marcos Paulo Campos
Leandro Augusto Alves da Silva
Samuel Mânica Radaelli
Wellington Jacó Messias
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Justiça e vingança
Daniel da Costa Gaspar
Rogério Pacheco Alves
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Lucas Nicholas Santos de Souza
Camila de Oliveira Koch
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Thiago Minagé
Marisa Falcão
Laura Dutra de Abreu
Paola Alcântara Lima Dumont
André Lozano Andrade
Não Nos Renderemos
Patrícia Leite Carvão
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcelo dos Santos Melo
Rodrigo Darela de Souza
Roberto Livianu
Mariana Alves Lara
Carla Mari Robaina Marcondes
Felipe Montiel da Silva
Fernando César Costa Xavier
Elisa Costa Cruz
Ana Carolina Calvo Tiberio
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Crédito negativo
Camila Canto
Rodrigo Nery
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Rubens Almeida Passos de Freitas
Jefferson Forest
Marcelo Maduell Guimarães
Viviane da Silva Sousa
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fabiano Pimentel
Jefferson Augusto de Paula
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Débora Veneral
Raphael Augusto
Amanda Lobão
Saulo Dutra de Oliveira
Talissa Truccolo Reato
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Hellen Fernanda de Castro
Ana Júlia Batista
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ivani Contini Bramante
Franciane Hasse
Felipe Dalenogare Alves
Elisandro Lotin de Souza
Bruna Braga da Silveira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marilena Wolf de Mello Braga
Gabriel Bulhões
Lucas Murilo Wojcik
Lara Teles Fernandes
Guilherme Valle Brum
André Fernandes
Laura Souza Lima e Brito
Luana Barros S. de Souza
Juarez Rogério Felix
Ualy Matos
Viviane Lícia Ribeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Joscimar Souza Silva
Alberto Sampaio Júnior
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Violações de direitos humanos
Wagner Yukito Kohatsu
Maiana Guimarães
Nelson Camatta Moreira
Luiz Eduardo Cani
Felipe Fernandes Pinheiro
Anna Luiza Cremonezi
Vanessa Brodt Martins
Elisa Rech Dickel
Sophie Dall’Olmo
João Lucas D. de Azevêdo
Simone Henrique
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bernardo Lima
Alice Bianchini
Fernando Antunes Soubhia
Lívio Oliveira
Alexandre Junqueira Gomide
Wendel Machado
Ana Luísa Schmidt Ramos
Mauricio Sousa da Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Gabriel Esperança Lisboa
Alexandre Pacheco Martins
Gustavo Silva Alves
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gustavo Amorim
Natascha Anchieta
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lucas Sada
Delano Câncio Brandão
G. Couto de Novaes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Melina Girardi Fachin
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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André Amorim de Aguiar
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Franklyn Celso Ferreira
Gisela Maria Bester
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Gabriel Vitor Nogueira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Isabela Sousa Bestetti
Larissa Tomazoni
Luis Henrique Braga Madalena
Flaviane de Magalhães Barros
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Camilo José d´Ávila Couto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luana I. Cabral dos Santos
Jéssica Galvão
Bruno César Gonçalves da Silva
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Adriana Bravim
Diogo Bacha e Silva
Juliana Simone Nandi
James Walker Júnior
Antônio Aurélio de Souza Viana
Isaías Henrique Silva
Natalia Cintra
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Victor Pyles
Luiza Nagib Eluf
Fernanda de Oliveira Crippa
Fabiano Ramalho
Lucas de Oliveira Bressani
Fábio Guimarães Timponi
Andréa Gill
Aurélio Franco de Camargo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Bruno Guimarães Pedrosa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Wanessa Almeida
Roberta Aparecida Varaschin
Fábio da Silva Bozza
Jordane Costa Oliveira
Gabriela Oliveira Freitas
Andreu Luz
Felippe Borring Rocha
Henrique Milanez Pirolla
Mackysuel Mendes Lins
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rafael Faria Basile
Nacle Safar Aziz Antônio
Gamil Föppel El Hireche
Caroline Farias dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro
Aicha Eroud
Glauco Gumerato Ramos
Thiago da Silva Santana
Silva Batista Pilau
Bruno Lopes Ninomiya
Gustavo de Lima Pereira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Amanda Avansini Arruda
Lauriston de Araújo Carvalho
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Augusto Barbosa Hackbarth
Doacir Gonçalves de Quadros
Thalita Abdala Aris
João Victor Mingorance
Claudia Brum Mothé
Marcia Cristina Xavier de Souza
Nilo Carlos Pereira de Souza
Daniel dos Santos Rodrigues
Eliza Cerutti
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mônica Louise de Azevedo
Emanuela dos Santos Silva
Andrea Simone Frias
Fiammetta Bonfigli
Elisa Berton Eidt
Ígor Araújo de Arruda
Bruna Maria Felix
Marco Antonio Lima Berberi
Júlia Guimarães
Mateus P. Gomes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Tiago Oliveira de Castilhos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Wellington M. de Almeida
Lis Arrais Oliveira
Wagner Francesco
Gustavo Rocha Martins
Marina Carneiro Matos Sillmann
Luís Gustavo Reis Mundim
Alexandre Ávalo Santana
Theodoro Vicente Agostinho
Marcela Münch
Fabíola Sucasas
Márcia Letícia Gomes
Daiana Menendez
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Roberta Oliveira Lima
Sofia Jessica Diaz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rodrigo D’Orio Dantas
Claudia da Rocha
Paulo Gurjão
Renato S. S. Schindler Filho
José Luis da Silva Tavares
Thais Mello Doleys
Alana Oliveira
Guilherme Henrique Lage Faria
Juliana Ribeiro Goulart
Anderson Nazário
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Larissa Borges Fortes
Paloma Braga
Caroline Bispo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leticia Maria Rosa Alves
Thiago Caversan Antunes
Renê Francisco Hellman
Silas Maycon Lopes Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Julliana Nogueira Andrade Lima
José Edvaldo Pereira Sales
Bruna Borges
Pollyana Maria da Silva
Franceline Franco
Mayra Matuck Sarak
Bruno Sá Freire Martins
Bruno Martins Duarte Ortiz
Elaine Cristina da Silva
Roberta Matzenbacher
Nilzo Felisberto
Bartira Macedo de Miranda
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Camila Victorazzi Martta
Débora Spagnol
Daniel Dore Lage
Maurício Requião
Naína Ariana Tumelero
José Barroso Filho
Stella He Jin Kim
Jéssica Feiteiro Portugal
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Renan Francelino da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ruiz Ritter
Mamadú Saido Djaló
Ana Cristina Teixeira Barreto
Viviane de Santana
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luccas Tartuce
Felinto Martins Filho
Francielle Oliveira Gadonski
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marco Antônio Scapini
André Gustavo Salvador Kauffman
Roberto Barbosa de Moura
Rafael Feitosa da Mata
Por Danielle Mariel Heil
Efson Lima
Solange Cordeiro Faria
Elpídio Paiva Luz Segundo
Raígor Nascimento Borges
André L. Nicolitt
Ricardo Leonel da Silva
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Willian de Meira
Leonardo Carvalho Moura
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Guilherme Christen Möller
Fernando Goya Maldonado
André Tredinnick
Victor B. Gonçalves
Francisco José Guardini Nogueira
Lucas Correia de Lima
João Vitor Ribatski
Marcelo Ribeiro
Carla A. Ventura
Rubens Correia Jr.
Enzo Bello
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Henrique Franceschetto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Víctor Minervino Quintiere
Roberta Moura Faíz
Maria Eduarda Sagás
Pollyanna Maria da Silva
Murillo Andrade
José Adaumir Arruda da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Willian Cleber Zolandeck
Claudia Calmoni
Alessa Pagan Veiga
Injustiças raciais no Brasil
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paulo Sérgio Restiffe
Débora Fernanda Ferreira
Rafael Bruno de Sá
Geovane Peixoto
Bruna Maira Cavalheiro
Juliana de Alano Scheffer
Charles M. Machado
Vontade de Constituição
Lazara Carvalho
Paola Bianchi Wojciechowski
Eduardo Santana Cordeiro
Fernando Hideo I. Lacerda
Marcelo Roseno de Oliveira
Cintia Neves Godoi
Ursula Rodriguez Minhone
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Christian Frederico da Cunha Bundt
Carla Froener Ferreira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Carla Joana Magnago
Cláudio Lucena
Produto eleitoral
Marcelo Palma de Brito
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Filipe Reinert
Rosália Maria Carvalho Mourão
Italo de Oliveira Guedes
Anthony Thiesen
Silvia Felipe Marzagão
Fernanda da Silva Lima
Fernanda Hablich
Redação
Israel Lima
Pedro Gabriel Goulart Barata
Samira Schultz Mansur
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Helga do Nascimento de Almeida
Aline Taraziuk Nicodemos
Alessandra Wanderley
Ana Patricia Gonzalez
Caroline Perez Venturini
Fábio Rodrigues Gomes
Leonardo Godoy Drigo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gustavo Santana do Nascimento
Ian Fernandes de Castilhos
Bernardo Cortez
Eleição municipal
Clarissa Demartini
Analice Nogueira Santos Cunha
Katarina Peixoto
Daniel de Pádua Andrade
Alessandra Simões Reis Abraão
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Deise Helena Krantz Lora
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marco Aurélio Serau Junior
Fernando Antunes Soubhia
Camila Sallum
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gabriela M. Menezes
Josiane Antunes
Mateus Brandão Aires
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luciana Santos Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Tiago de Lima Santos Reid
Elias Guilherme Trevisol
Izabele Pereira Barra
Emanuela Gava Caciatori
Eron Corrêa da Silva
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Grazielli Farias Fraga
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Samuel Firmino de Brito
Myrna Alves de Britto
Direitos dos homossexuais
Emelyn Almeida de Lima
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Eugenia de Azevedo Neves
França Júnior
Juliana Jacob
João Biffe Junior
Luiza Silva Rodrigues
Juliana Vieira
Everton Sarraff Nascimento
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Jefferson de Carvalho Gomes
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Daniel Gerhard
David Salim Santos Hosni
Camila Renata Leme Martins
Marta Lúcia Tittoni
Arlene Mara de Sousa Dias
Ricardo Luna
Mariana Silva Nery
Henderson Fürst
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marco Aurélio Peixoto
Maira Bianca Scavuzzi
Participação Privada
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Lucas
Elizabete de Araújo Souza
Caroline Köhler Teixeira
Fabrício Morais da Costa
Rafael Ramos Rodolfo
Renan Levenhagen Pelegrini
Clécia Cristina Galindo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucas Laire Faria Almeida
Barbara Christina de Souza Rosa
Coriolano A. Almeida Camargo
Flora Augusta Varela Aranha
Cinthia Loise Jacob Denzin
Welder Queiroz dos Santos
Maurício Moliner Nazário
Gabriela Maia Rebouças
Bianca Aline Becker
Newton Pereira Ramos Neto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marlo Almeida Salvador
Marcela Duarte
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gabriel Lombardi Richetto
r Breno Novelli
Júlio da Silveira Moreira
Mauricio Antonio Correia
Denis Donoso
Laraíne Catapan
Laura Mallmann Marcht
Carlos Augusto Ribeiro
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Vicente de Paulo Barretto
Raça
Vânia Marian Guerino Farinha
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Giselle Couy
Isabela Maria Cremasco Vieira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Thalita Caroline Faria de Assis
Adalberto Ferrari
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fabiana Otero Marques
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fernando Henrique Cardoso
David Maxsuel Lima
Thomas Bustamante
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Joice Graciele Nielsson
Maria Luiza Gorga
Cleopas Isaías Santos
Valter Guerreiro
Breno Hoyos Guimarães
Emerson Garcia
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rafael Libaneo
Paulo Vinícius Feijó
Flávia Pereira Hill
Camila Marques Rosado Ferraz
Diogo de Oliveira Gomes
"Doping processual"
Adriana Regina Barcellos Pegini
João Pedro França Teixeira
Evandro Regis Eckel
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Williams Félix Gomes da Silva
Luciano Franco Ribeiro
Marli M. M. da Costa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcelo José Madeira Mauad
Luana G. de Vito
André Carneiro Leão
Alexandre Leal
Kátia Debarba Machado
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ana Miguel Gomes Regedor
Marsel Botelho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Antônio de Padova Marchi Júnior
Cleiton Sacoman
Sarah Lima
Giovanni Chaim
Fernando Gama de Miranda Netto
Andréia Candida Vitor
Casos criminais
Marjorie Tolotti S. de Mello
Tiago Resende Botelho
Ivan Bonifácio
Henrique Viana Pereira
Marco Aurélio Peixoto
Marília Siqueira Costa
Carolina Farkasvolgyi
Mário Cesar Andrade
Juliane Facó
Ester Eliana Hauser
Eduardo Silva Bitti
Brena Bonachini
Eder Fernandes Santana
Priscila Fichtner
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Débora Costa Ferreira
Carina Bezerra Kobashigawa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Maria Carolina Russo
Merhej Najm Neto
Herval Sampaio
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luiz Elias Miranda
Márcia Andrade Oliveira Bello
Guilherme Felipe Miguel
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Jader Marques
Jefferson de Carvalho Gomes
Affonso Ghizzo Neto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
João Marcos Buch
André Leivas de Araújo Vianna
Vinicius Cardona
Alan Diógenes Rodrigues
Périsson Otávio Rodrigues
Henrique Kaster
Juliana Hermes Luz
Patrícia Henriques Ribeiro
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Cássio Rebouças de Moraes
Cândido Furtado Maia Neto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Leonardo Marques Vilela
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
André Luis Callegari
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fabrício Pontin
Matheus José da Silva Dillio
Luisa Oliveira Coelho
Juarez Cirino dos Santos
Alexandre de Paula Filho
Pedro Henrique Machado da Luz
Alan Siraisi Fonseca
r Élida Lauris e Denise Dora
João Paulo Lordelo
Giulia Signor
Larissa da Silva Lopes
Ana Beatriz Gomes
Karini Nascimento
Maica Matos Leão
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Alan Pinheiro de Paula
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lucas Lanner De Camillis
Luanna Tomaz de Souza
João Marcos Braga de Melo
r Rodrigo Wasem Galia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Maria Cecília Soares Vannucchi
Isis Regina de Paula
Robinson Nicácio de Miranda
Leandro Bastos Nunes
Monica Cecilio Rodrigues
Jamilla Monteiro Sarkis
Francisco Walter Rêgo Batista
Fernando Rubin
Quitéria Péres
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriela Ponce
Amanda Muniz Oliveira
Regiane Nistler
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ronicleici Santos da Conceição
Pedro de Araujo Fernandes
Larissa Thielle Arcaro
Mauricio Ferreira Cunha
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Indyara Tayana Santos Rossetto
Bruno da Costa Vaz
Cristina Motta
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ricardo Barbosa Tellini
Bruno de Macedo Dias
Matheus Novais da Silva
Nádia de Castro Alves
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Ester Camila Gomes Norato Rezende
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Emílio Peluso Neder Meyer
Ana Paula Backes
Sofia Siman Salema
Edgard Usuy
Isadora Delfino Reis
Heitor Pergher
Luciane Buriasco Isquerdo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Daniel Willian Granado
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Aline Leves
Gabriel Teixeira Santos
Danilo Luchetta Prado
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Elena de Carvalho Gomes
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Anderson Morais
Bárbara Natália Lages Lobo
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Gabriel Pereira de Carvalho
Maria Rita Rodrigues
Norberto Knebel
Leonardo de Souza Chaves
Renata Oerle Kautzmann
Renato Mantoanelli Tescari
Isabela Albuquerque Mustafa
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Enrique P. Haba
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gabriela Neckel Ramos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Sofrimento
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Diego Henrique Schuster
Fernanda Araujo Pereira
Luna Siqueira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Letícia Bürgel
Felipe Sorgi da Costa
Juliana Ramos de Amorim
Nic Cardeal
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marina Alice de Souza Santos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Edson Silveira
Sabrina de Paula Braga
Caroline Ribeiro dos Santos
Savio Rangel Santiago
Rafael Felgueiras Rolo
Fernando José Sampaio Lobo
Proporcionalidade e isonomia
Profa Dra Karine de Souza Silva
Maurício Ramires
Marina Barcelos de Oliveira
Vívian De Gann dos Santos
Jorge Alan Wunderlich
Samuel Silva
Ângelo Boreggio Neto
Gabriela Balbinot
Paulo Ricardo Stipsky
Felipe Cassel
Editora Empório do Direito
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Janiere Portela
André Alexandre Happke
Ricardo Washington Moraes de Melo
Michelle Gironda Cabrera
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
ciência penal
Vinícius Loss
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Cristiano Duro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rodrigo Frantz Becker
Guilherme de Luca
Esther Maria de Magalhães Arantes
José Luiz Toro da Silva
Imane Rane
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcelo Marinho
Amanda Souza Batista
Rosimeire da Silva Meira
Teresa Arruda Alvim
Luís Renato P. A. F. Avezum
Benigna Teixeira
Jorge Luiz Souto Maior
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel Thiago Oterbach
Vitor Pereira dos Santos
Carolina Luísa Wichinheski
Clarice Santos
Veronica Pacheco Viana
André Martino Dolabela Chagas
Fernanda Becker
Thiago Felício Barbosa Pereira
Lucas Gabriel Furlan
Stela Adriane
Martina Silvestri
Diogo Dal Magro
João Paulo Orsini Martinelli
Rafael Leme Macedo
João Eduardo De Nadal
Luis Leandro Gomes Ramos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Eduardo Januário Newton
Renê Hellman
Fernando Rabelo Rodrigues
Débora Kamasche Henrique de Souza
Angélica Mota Cabral
Paloma Leles
Fernanda Tanus Costa
José Henrique Mouta Araújo
Ygor Nasser Salah Salmen
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Elson de Almeida Santos
Samuel Lourenço Filho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Heitor Vitor Mendonça Sica
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rodolpho Mattos
Beatriz Bork
Antônio Julião da Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lucas Hinckel Teider
Ubiratan de Mattos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Matheus Koerich Nobre
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Aline Miranda
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Rodolfo Pamplona Filho
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Grace Menck Figueroa
André Chiabay
Fernanda Mambrini Rudolfo
Thiago Priess Valiati
Fábio Camargo
Urbano Félix Pugliese
Igor Labre de Oliveira Barros
Thais Silveira Pertille
Luciana da Silva Caseiro
Haneron Victor Marcos
Gabriel Silas
Mônica Bonetti Couto
Lucia Bastos
Maria Walkiria Cabral
r Tainá Aguiar Junquilho
Luciana Rubini Tambosi
Lucas Baratieri Francisco
Rafael Moura
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Eduardo José da Fonseca Costa
Leonardo Oliveira Bernardino
Gustavo Marques Krelling
Carolina Lacerda Machado
Daniel Colnago Rodrigues
Enos Eduardo Lins de Paula
Jaider Esbell
Affonso Ghizzo Neto
Caso Althusser
Felipe Barreto de Melo
Marco Félix Jobim
Lenon Gustavo Batista Taques
Clarissa Pereira Carello
Marcio Guedes Berti
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Laís Arruda Marini
Wanessa Assunção Ramos
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Marcel Lopes
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Vitória Sousa Lopes Pereira
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Missael Pinto Zampier
Antônio Carvalho Filho
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Mª Emília M. de O. Queiroz
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Gustavo Holz
Cargos públicos de provimento efetivo
r Rizzatto Nunes
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Giovani Clark
Guilherme Alcântara
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Emília Queiroz
Patrícia Moreira de Lima
Henrique Batista Barbosa
(Sub)Versões Processuais Penais
Vinícius Alves
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Abraham Hand Vargas Mencer
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
Eric Cwajgenbaum
Dina Alves
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Euclides Santos Bittencourt
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Antonio Graim Neto
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André Sampaio
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Poder “Reconstituinte”
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Nota de Apoio
Bruno Taufner Zanotti
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Walter Bittar
Gabriela Nascimento Lima
Deonísio Koch
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
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Willian Alex Sander Amorim
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Valdemar Habitzreuter
Fernanda Euzébio Teixeira
Rafael Caselli Pereira
Extensão Direito das Mulheres
Eduarda Peixoto da Cunha França
Anderson Brasil
Thiago Vasconcelos Moura
Renzo Cavani
Gilberto Carlos Maistro Junior
Juraci Mourão Lopes Filho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Gabriela Araujo Souza Lima
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
André De Marco
Átila Da Rold Roesler
Suellen Regina Frantz
Márcia Conceição Alves Dinamarco
João Paulo Atilio Godri
Felipe Chiavone Bueno
GABRIELA ALBINO UGIONI
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Pedro Coelho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
João Pedro Gebran Neto
Ney Bello
Ezequiel Pires
Maurício Fontana Filho
Mauro Cesar Martins de Souza
Mariana Lamassa da Fonseca
Leonel Pires Ohlweiler
José Carlos Portella Junior
Olavo de Oliveira Neto
Homero Chiaraba
Luis Gustavo Cardoso
Derik Roberto da Silva Rozas
Paulo Roney Fagundez Ávila
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Caelen Barros
Rodrigo Luz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Wellington Lima Amorim
Carolina Heloisa Guchel Berri
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Paulo Roberto Athie Piccelli
Kelven de Castro Soeiro Santos
Sergio Matos
Rosa Benites Pelicani
Taynah Ignacio
Larissa Zucco
Eliene Rodrigues de Oliveira
Recurso Especial
Tiago Spinato
Wagner Luis Padilha
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paulo Ferrareze Filho
Letícia Bittencourt
Gabriel Quintanilha
Davi Rodney Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Fábio Borges
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rodrigo Pereira Moreira
Stanley Souza Marques
Paulo Antonio Peressin
Aruani Kindermann Lapolli
Hermes Zaneti Jr.
Maristela Tamazzia dos Santos
Cintia Neves Godoi
Edson Carvalho
Bruno Campos Silva
Fábio Jun Capucho
André Dos Santos Carvalhal
Abel Ferreira Lopes Filho
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Luiza Costa de Medeiros Werner
Daniela Richter
Fauzi Hassan Choukr
Cristiana Cordeiro
Rafael Lara Martins
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Benigno Núñez Novo
Francisco José Borges Motta
Giuliano Tamagno
Ardala Marta Corso
João Lucas da Costa Silva
Belmiro Jorge Patto
Germano Rigotti Fiorio
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernanda Tartuce
Jeison Batista de Almeida
Marcelo Masô
Anna Júlia Santana Vicente
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Wagner Carmo
Alexandre Cesar Pereira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Centros penitenciários brasileiros
Gilberto Morbach
Guilherme Machado Siqueira
Marina Cerqueira
Paula dos Santos Bregagnol
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Dora A. Martins
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Cláudio Rêgo
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Disputa de guarda judicial
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Lei Antidrogas
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ricardo Antonio Andreucci
Escola Mineira de Processo Penal
Gustavo Medeiros
Rafael Alexandre Silveira
Mírian Da Silveira Monte
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Felipe Pruinelli
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gabrielly Caroline Porsebon
Eduardo Oliveira Agustinho
Gilberto Bruschi
João Rafael de Oliveira
João Antonio Tomporoski
Caio Madureira Constantino
Rafaela Alban
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lia Testa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Samuel Medeiros Rocha
Deivid Willian dos Prazeres
Marly Fernandez
Thiago Freitas
Série eProcesso: prática com teoria
Luiza Miranda Heinisch
Gláucia Borges
José Calvo González
Thayna Macedo
André Luiz Maluf de Araujo
Maciana de Freitas e Souza
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bruno Silveira Rigon
Série Cibersegurança III
Lorena Guedes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Regis Fernando Freitas da Silva
Monique Pena Kelles
Rogerio Licastro Torres de Mello
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ana Beatriz de Souza Martins
Joselene Negra Black
Paula Rodovalho
Alexandre Basílio
Renato Santos de Melo
Rodrigo da Silva Brandalise
Talita Quézia de Assis
Nic Cardeal
Aline Venutto
Daniella Teixeira
César Augusto Baldi
Thiago Vieira de Sousa
Ricardo Fiorin
Alexandre de Morais da Rosa
Ricardo Sanín Restrepo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Andreu Sacramento Luz
Mateus Vaz e Greco
Leonel Maschietto
Andréa Araujo Bostelmam
Carla Benitez Martins
Alan Furtado
Marcelo Oliveira de Moura
Camila Holanda Aragão
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Aphonso Vinicius Garbin
Cacau Novaes
Iolmar Alves Baltazar
Simone Nacif
LETICIA ARENAL
Bárbara Fonseca de Moura
Mariana Brito Cairo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Articulistas
desclassificação de crime
Albinismo
Direito e publicidade infantil
Lívia Lucca
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Danos morais e materiais
Suspensão de licença ambiental
Diploma
Paulo Ricardo Suliani
Lei n. 12.318/2010
Canibalismo
infecção hospitalar
Revista Sistema Penal & Violência
Milca Paiva
Desembargador Sérgio Luz
II Jornada Jurídica de Cascavel
Estudar Fora
Matheus Henrique Cordeiro
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Sobre a Guerra
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
RE 608872
POLÍTICA HIGIENISTA
Fernando de Castro Faria
PJe Mobile
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Clair Jucerlei Mendes
Débora Costa Ferreira
Filipe Rodrigues Costa
Constituição Italiana
Claudia da Rocha
Flávia Stringari Machado
Edson Damas da Silveira
Malta
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Natália Katrine Doutor Branquinho
#Empório indica
Rafael Silveira de Souza
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Andreza Gabriela Cuzma
Inconstitucionalidade do votos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Brasil. Human Rights Watch
Desistência da adoção
A criminalização midiática do sex offender
Bibiana Fontella
Jean Carlos Schaefer
Luiz Ricardo de Castilhos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Celpe-Bras
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
UNAERP
Formação Jurídica
Tutela provisória
Ricardo Conolly
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Murillo Martins Toledo
Saída Temporária
Condenação Militar
Recomendação 41
Mayra Matuck Sarak
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Concurso público para cartórios
Rodrigo Darela de Souza
Requerente de asilo
Micheli Silva
Renata Simonetto Gonçalves
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
II Simpósio de Direitos Humanos
Direito e processo penal
Lei dos Planos de Saúde
Resolução n. 175 CNJ
Curso de extensão
Navegador
Danilo Nascimento Cruz
Starbucks
Giovani Clark
Trabalho remoto
Laboratório UbiNET
Manifesto pela Democracia
Espetáculo midiático no Processo Penal
Wagner Carmo
EXCESSO DE PRAZO
Concurso de Bolsas
Evinis Talon
Amanda Rodrigues Vander
Ricardo da Silva Fiorin
Clarice A. Petramale
Bruno Sá Freire Martins
Marcelo Ricardo Colaço
Reconhecimento de paternidade
Juliane Facó
DPVAT
Anthony Garotinho
Transição e Consolidação da Democracia
Gustavo Caetano Gomes
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Alex da Silva Anhaia
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Tecnologia Comunicação e Informática
Francisco Sannini Neto
Fernanda Maria Veronese
ACNUDH
Presunção de Inocência
Cinemas
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Bem imóvel
Luciano Góes
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Danos Materiais e morais
Prevenção do HIV
Faculdade de Direito de Vitória
Diplomatas
Nathan Pilonetto Silva
Ministro da Saúde
Aula Magna
Mundo do Direito
ADI 5357
João Felipe B. Bastos
Felipe Cunha de Almeida
Sistema Quero uma Família
Resolução 235/2016
Chamada para submissão de artigos
cirurgia plástica reparadora
Julio Cezar de Oliveira Braga
Bruno Makowiecky Salles
Ciências Médicas Forenses
Mediação e Conciliação
Pamela Medeiros Gomes
Matrículas Abertas
retificação de registro civil
Antônio Carvalho Filho
DPESP
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
PCC
Marcio Borges S. Castellões
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Resolução nº 400/2016
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Equipamento para Blindar a Sociedade
brazilian-journal-of-intl-law
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
MG
Fernanda Lencina Ribeiro
Mudanças Climáticas
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Encontro Município Transparente
Trabalho em presídio
Recurso Especial n. 1.285.789
Ministra Cármem Lúcia
Texas
Estatuto da Juventude
Concurso de Monografia
Gustavo de Miranda Coutinho
Hedlian S. Cândido
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
TJMS
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Rodrigo Medeiros da Silva
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Matheus Souza
Direito de liberdade religiosa
Consumo on line
Thayla Fernandes
Paulo Rogério Muniz Barros
App.
Min. Laurita Vaz
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Equador
Min. Carmem Lúcia
Imóvel SFH
Taysa Matos
Novo Refis
Refém em assalto
Alfredo Copetti Neto
Eleonora Mesquita Ceia
Wagner Arnold Fensterseifer
Thaise Mattar Assad
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Wagner Balera
RE 595676
Princípio da insignificância penal
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fraude em Título de Eleitor
Tribunais de Justiça
Justiça em número 2016
Fernando César Costa Xavier
Tiago Resende Botelho
Resolução n. 203/2015
Daniel Fonseca Fernandes
Ana Tereza Basílio
Regime aberto
Endividamento
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Colaboração premiada por delegados
Maus tratos
Vladimir Saboia
Seguro de Vida
Natália Barroca
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Ministro Noronha
Ricardo Bucker Silva
SEDESTMIDH
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Filme Orestes
Violência na Escola
87º Feira do Livro de Lisboa
Bolsas para Brasileiros
Remoção de presos
Escudo de Vidro
buy a philosophy paper
Combate à tortura
Paula Saleh Arbs
Tragédia Vila Mariana
Un News
Citação eletrônica
CEAJud
Lei nº. 12.403/2011
Adriane Nogueira Naves Perez
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Marcio Guedes Berti
intercâmbio de jurisprudência
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
PLS 195/2014
Abuso dos direitos humanos
TJRS
Oficina de Pais e Filhos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Fundamentos de Direito Processual Penal
Disney
Raul Linhares
Contestação
Documentos estrangeiros
Confederação Brasileira de Futebol
ONU Brasil
Crime de Furto
publicação
LEI 13.300/16
Tradução Regras de Bangkok
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Camila Berni
3º Turma
NYtimes
Carlos Vinicius Mariano Magno
África Ocidental
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Gustavo Noronha de Ávila
Resolução 177/2016
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Princípio da presenução de inocência
Vinícius Loss
individualização
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Reclamação
Professor Adjunto
Lei proíbe Uber no RJ
Investigações criminais
Alessa Pagan Veiga
Bruno Milanez
Justiça além dos autos
Ações Penais Constitucionais
interceptação telefônica ilegal
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
casais homoafetivos
Poligamia
Laurita Vaz
Flávio Andrade da Cruz
Servidores e Juízes
Competência originária do STF
SP
Dano moral e material
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Súmula 439 do STJ
polícia civil DF
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
lucros cessantes
XXV CONPEDI
Resolução
Falta de vagas
Erradicação da Pobreza
Rafaela Alban
Magistratura Catarinense
Juliana Arrais Mousinho
Cartório extrajudiciais
greve de servidor
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Lucas Manoel Soares Machado
Terrenos de Marinha
Stephanie Noya S. R. Tanure
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
TJSE
Prisão Domiciliar
Enrique Pedro Haba Müller
Proteção jurídica
Pauta de Julgamento
Obras Publicitárias
Jacqueline Sinhoretto
Gabriel Martins Furquim
Frente Brasil Popular
Comunicação ONU
Torcedores
Esquadrão Suicida
Instituto Jurídico Portucalense
Violência de gênero
Dano ambiental
Thiago Minagé
Cadastro Nacional da Adoção
Legislação Alemã
Bárbara Lopes Gomes
proibição de tatuagem em concurso
Fernando Salzer e Silva
Participação nos Lucros e Resultados
Eleição
Megatendências
Súmula 90 do TST
Gabriel Luiz Marcondes
Boletim da RDL
Ex-cônjuges
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Pena pecuniária
Cristiane Rebelo Limas
Raphaela Lopes Rodrigues
Ana Luíza Teixeira Nazário
João Vítor de Araújo Santos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Estatuto da Primeira Infância
PLC 20/2016
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Boletim n. 08
Penhora de Bens
distribuição de terras
mediação virtual
Adriano Consentino Cordeiro
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Condenação
Plano de Saúde
Direito Contratual
danos materiais
Desvio de função
João Otávio de Noronha
Bloqueio judicial do WhatsApp
escravidão
Jean Vilbert
Estatização dos Cartórios
e-JT
Descriminalização da Homossexualidade
Excesso em abordagem policial
Coaching
Revista Avant
carta
Alcenir José Demo
Vitória Buzzi
Airto Chaves Júnior
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Antonio Sepulveda
Direito dos Transexuais
Giselle Onofre
Fernanda Oliveira Luvizotto
Lei 9.099/95
Curso de Mediação
Clariana Sommacal
Homenagem a Imre Kertész
Bis in idem
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Marcos Luiz Alves de Melo
Lei 13.269/2016
André Luis Callegari
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Casamento Precoce
Mulher nos cenários jurídicos
Big data
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Rol de Procedimentos em Saúde
Edição
corretoras de seguro
Lei 13.344
Direito e Gênero
Samuel Mânica Radaelli
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Nicholas Maciel Merlone
PJe 2.0
Fernanda Martins
Gilmar Mendes
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Márcia Krischke Matzenbacher
Quebra de decoro
Combate à Corrupção
Giancarlo Montagner Copelli
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
TJCE
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Decreto Presidencial
TJGO
TRT 10ª Região
Japão
Daniela V. Pachito
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
ACAD
Lições de Direito Alternativo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Legislação russa
Estudante
Nathaly Munarini
Direito Marítimo
pais solteiros
Lei Antimanicomial
Psiquiatria Forense
Cine Debate
Curso Novo CPC EAD
Princípios Processuais Constitucionais
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Justiça em Números
cerceamento da liberdade do cidadão
Internação involuntária
Entrevista Débora Fioratto
Yegor Moreira Junior
cooperativa de crédito
Raimundo Simão de Melo
Marco Aurélio Marrafon
Em busca das garantias perdidas
Metodologia da Pesquisa
restituição
agressões físicas
Samila Gusmão Kalif Pereira
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
João Guilherme Gualberto Torres
Dilma Roussef
Curso online
Direitos fundamentais na era dos extremos
Uso do telefone celular
Linda Rosa da Silva Azevedo
João Pedro Leite Barros
Rádio Web Justiça do Maranhão
Iolmar Alves Baltazar
Igor Braga de Souza
Sine Fácil
TRT 8º Região
Daniel Flores
Lei nº 13.427
Deputados
Arrecadação de Verbas Públicas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Militar
biblioteca digital
Roberta Werner Pinto
RE 760931
Países latino-americanos
Legislação em vigor
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
fundamentos do constitucionalismo
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Clenir Sani Avanza
Kevin Quintiliano de Oliveira
Alexandre Melo Franco Bahia
Déficit da Previdência
orçamento público
Morte Assistida
Resolução 229/2016
Ocupação das Escolas e Universidades
Heredion Martins
Teto remuneratório
Maria Madalena Telesca
Burca
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jonatan Ramos de Oliveira
Morgana Henicka Galio
Luciano Dantas Sampaio Filho
PLS 432/2013
Quadrinhos puros do Direito
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Gustavo Henrique Dietrich
Escola sem partido
José Geraldo de Sousa Junior
Grécia
HC 139889
Litiane Motta Marins Araújo
1º Congresso de Criminologia(s)
José Maria Zanuto
RE 845.779-STF
Legalização da Prostituição
Curso de Filosofia Jurídica
Sistema Unificado de Execução Penal
Manuela Andrade
Lei das Contravenções Penais
Andrea Bocelli
Juizado Especial da Fazenda Pública
Gustavo Faria Pereira
Luiz Eduardo Cani
exercícios sistêmicos
Portaria Interministerial n. 405
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Portaria 1/2017
Carlos Eduardo Martinez
Ianca Souza Barauna
Audiência de Instrução
Celso Costa Ramires
Porte de Armas
Érica De Kássia Costa Da Silva
Jeffrey Chiquini
Eslovênia
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Recebimento
Willame Parente Mazza
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Safira Bonilha de Oliveira
Ricardo Genelhú
Doulas no parto
Romênia
Tribunal de Justiça do Chile
Sonia Aparecida de Carvalho
Audiência por videoconferência
Ministérios Públicos do Mercosul
Corrupção na Petrobrás
Nota Pública contra o processo de Impeachment
crowdfunding
Pedro Roberto Donel
Infração na adolescência
Antônio Thulio Souza Bessa
Antonio Marcos Gavazzoni
Tribunal de Contas da União
Entrevista
AP470
Leandro Bastos Nunes
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Leonel Pires Ohlweiler
Falsa acusação de crime
Parentalidade socioafetiva
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Pensão por Morte
HC 129646
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Professor Boaventura de Sousa Santos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Nilson Costa Souza
Atenção
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Laura Gigante Albuquerque
PLC 79/2016
Anuário da Justiça
Lei 11.343/06
Adicional de Periculosidade
Europa
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Universidade Federal de Minas Gerais
Apelação Cível
Plano Nacional de Segurança
Aicha Eroud
Cristiano Imhof
Dia do Orgulho LGBT
Fernando Gaspar Neisser
Ausência do MP em audiência
FND
Hermes Moreira Jr
Juiz Rafael Bogo
Cursos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Liminar
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Henrique Perez Esteves
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Projeto MiniPac
Sala Verde
Ramadã
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Aposentados
Sandro Kozikoski
Direito Animal
Reinaldo Couto
Denarcy Souza e Silva Júnior
O que funciona no plantão judiciário
Corréus
Paternidade biológica
Facção Criminosa
William Garcez
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
instituições financeiras
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Juliano Ralo Monteiro
Devido Processo Legal Substancial
Marcos Eberhardt
Conciliação pelo WhatsApp
Fernando Henrique Cardoso
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Andréa Gill
Segunda Turma do STF
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Leandro Matsumota
Revista Contextos Clínicos
Planos de Saúde
atividade de risco
Isabely Neves
Posse Ministra Carmen Lúcia
Criminologia Forense – Tomo I
Direito eleitoral
Jamile Calheiros
idoso com câncer
sistema de justiça e segurança pública
Centro Acadêmico Hugo Simas
Solicitante de asilo
impenhorabilidade
Lei 8.625/93
Legalização da maconha
Recomendação 44/2013
Crime de perjúrio
Petição n. 7074
DPMS
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Igor De Lazari
TFT 4.ª Região
Ezair José Meurer Junior
Ângela M. Bagattini
E-book
70ª edição Jornal AJD
Cinema Educativo
Legislação Francesa
Lançamento de nova edição
Armadilhas da Cognição
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Regras da previdência
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Tratados de direitos humanos
Banco do Nordeste
Ricardo Leonel da Silva
Cândido Furtado Maia Neto
Direito de Gênero
IBDFAM
Câmara de SP
Manuela Valim Charpinel
Comunidade jurídica brasileira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Aplicativo
Renda Mensal Inicial
Café Informático
Universidade Estadual de Maringá
Raphael Zanon da Silva
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Marlo Almeida Salvador
Gustavo Capobianco Volaco
Havaí
OIT
Direito das Migrações Transnacionais
Palestrantes
Mediação digital
Daniel da Costa Gaspar
Balanço 2015 STJ
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Denize dos Santos Ortiz
TST
Antonio Graim Neto
Leonardo de Souza Chaves
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Pedro Henrique Ferreira Marques
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Edição especial
Temas de Argumentação Jurídica
Mulheres vítimas de violência
Dano Psíquico
Estudos Feministas
Benigna Teixeira
Bernardo Micherif Carneiro
Guilherme Alcântara
Ministério Público da Bahia
Direito sucessório
Centro de mediação para solução de conflitos
Aruani Kindermann Lapolli
Propriedade Industrial
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
pedofilia na internet
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Wagner José Penereiro Armani
Decreto de indulto 2016
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Matheus Casimiro Gomes Serafim
António Guterres
Vinicius Almada Mozetic
história de mulheres
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Melhor atendimento no Judiciário
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Marcia Sarubbi Lippmann
Ricardo Antonio Andreucci
Gabriela Pivar Scaravelli
Decisão Liminar
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
INCADE
Lara Ferreira Lorenzoni
Registro de Nascimento
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Turismo
Projeto “Integra-Idoso"
8ª Vara Federal de Florianópolis
Maurizio Oliviero
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Duílio Antero de Camargo
Fabiana Ferreira Dalabona
Ygor Nasser Salah Salmen
TRT da 9ª Região
Antecipação de Tutela
Meninas de Guaru
Estatuto da Advocacia
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Magistratura
Reforma da política de drogas no Brasil
Agostinho Ramalho Marques Neto
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ana Gladis Thomas
data-base
falta de decoro
Alfa Oumar Diallo
Gabriel Serra
Sérgio Cabral
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Samir Mattar Assad
Cartilha completa com as instruções de uso
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Roberta Lídice
Indenização por cobrança indevida
hoje?"
Arthur Martins Andrade Cardoso
Berçário
Súmula 719 do STF
Idenização por danos morais
Theodoro Vicente Agostinho
Magistério
Fillipe Azevedo Rodrigues
Renata Condi Vescovi
Formação Promotoras Legais
Projeto de Pesquisa
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Marcelo Pichioli da Silveira
Parentesco de terceiro grau
Rodeio
Renata Nascimento Gomes
Vitor Augusto Faria Pereira
Acidente radiotivo
Gabriel Gómez Benitez
Crimes Imprescritíveis
Matheus Almeida Caetano
Imersão na Selva Amazônica
Felipe Wruck Médici
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Desocupação UESB
Conselheiros Tutelares
Defensor público José Ivan
Eleições municipais 2016
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Douglas Anderson Dal Monte
Juliana Hermes Luz
Pedido genérico
Jeferson Almeida De Oliveira
Registro de medicamento
Péterson Niehues
Justiça Legal
Lei anti-homofobia
José Edvaldo Pereira Sales
Coletivo por um Ministério Público Transformador
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
LC 158/2006
Inaiane Alves Gonçalves
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Extremismo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Dra. Annette Cardoso Rocha
Acusada gestante
Direito de defesa
Lei 13.429/2017
Constituição e Poder Vol. 2
Márcia Sarubbi Lippmann
HC 138565
Vade Mecum Método
danos estéticos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Antecedentes Criminais
G. Couto de Novaes
Editora Empório do Direito
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Ruiz Ritter
Atibaia
Beatriz Zapelini
Penal Tributário
Idosa
Fábio Rodrigues Paulino
Cursos Internacionais
rede de proteção
Sinase
Crise financeira
Wallace Costa dos Santos
RE 958.252
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Bruno Lima Rocha
PEC 209
Doenças Sexualmente Transmissíveis
339 CP
Turquia
Diogo Macruz
Luana Gaia de Azevedo
Transferência para hospital
Perda total
Versalhes Enos Nunes Ferreira
DPERJ
Gabriela Minatto Cherubini
Airton Gomes Braga
Criança indígena
Cinthia Menescal
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Carreira Jurídica
Lei Complementar 197/2000
Síria
Direito Penal da guerra às drogas
Denúncia Crime
Yuri Calixto
CNJ
Juiz humano
Allan Dias Toledo Malta
Casal homossexual
Ministro Marco Aurélio
RE 601720
Regulamentação da atuação de menores de idade
Isabelly Cysne Augusto Maia
ADJ
Art. 111 da LEP
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
João Daniel Rassi
Agressão escatológica
Flórida
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Suprema Corte dos Estados Unidos
Recomendação 44
João Paulo de Mello Filippin
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Jornal Estado de Direito
DIRPF/2017
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ismar Nascimento Jr.
Justiça criminal
Representação Criminal
Thaís Alves da Silva
Encoge
Furto de chocol
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
construção de usina Teles Pires
Dóris Ghilardi
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Ilton Norberto Robl Filho
Formulário digital
Teste de paternidade
Pepperdine University
Cão Guia
Investigação Social
Claudia da Rocha
Kristian Rodrigo Pscheidt
Indulto
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Montreal
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CTPS
EAD
Saiba Mais
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Fiança
Bruno Ferreira
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Teoria do Crime Culposo
Sedec
Affonso Ghizzo Neto
Pablo Ornelas Rosa
Gardenia Mota Ayres
Adriano Olian Cassano
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Universidade Federal de Goiás
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Panamá
Crime de Injúria
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Responsabilidade Aquiliana
Karina Guerreiro de Sá
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PCB
Concorrência desleal
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Habeas Corpus nº 387244
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Paulo Furquim de Azevedo
Destinação de Recursos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Recomendação 31 do CNJ
Rachel Riera
O Direito e a Sétima Arte
Filipe de Morais
Luiz Ferri de Barros
Márcio Soares Berclaz
Redução da Emissão de Carbono
veiculação indevida de imagem
Curso Novo CPC
jogo de azar
Walter Bittar
Simpósio
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Súmula 574
Centro de mediação
Consentimento do morador
Amanda Viega Spaller
Glossário
Direito à educação
Onyx Lorenzoni
Seminário Internacional de Ciências Criminais
tutela urgente da saúde
Advogado dativo
Medo do futuro
Luis Leandro Gomes Ramos
Laura Mallmann Marcht
AIDS
Cartórios
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Dívida valor
Romance
Indeferimento
MP 784/2017
Direito à Privacidade
Eder Aleixo Bee
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Marina Almeida da Rosa
Kamile Medeiros do Valle
Cultura da sentença
Revogação de Resolução
Reclamação Disciplinar
João Marcos Braga
GLBTs
Leonardo Sagrillo Santiago
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
José Enrique Teixeira Reinoso
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Rogério Leal
Diego Augusto Bayer
Laísa Santos
Ônibus
Acordo de paz na Colômbia
Responsabilização criminal
PLC 6784/2016
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Ricardo Souza Calcini
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Lívia Bortolotto Cardoso
fraude
José E. da C. Fontenelle Neto
Rubens Correia Jr.
Maria Lúcia Karam
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Pedro Henrique Ferreira Marques
Clássico do dia
Lei n. 8.038/90
TJMT
Enamat
Gianfranco Silva Caruso
José Calvo González
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Alexandre Miranda Aleixo
PFDC
Roberto Epifânio Tomaz
Guilherme Alves Coutinho
TRF da 1ª Região
prazo exclusão de sócio
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Julio Cesar de Souza
Violência contra mulher
Fenastc
Quilombos
Transporte de valores
Imigrantes
José Emílio Medauar Ommati
Estatuto do Idoso
Dispositivos Móveis
MIT
Companhia aérea
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
PIS/COFINS
Sandro Luiz Bazzanella
Tocha olímpica
Ronaldo Nogueira
Cristiane Rebelo Limas
Inquérito n 4.483
Renda Mínima
Coerência e Verdade em Direito
I Jornada sobre abuso sexual
Suspensão Processual
Advertência
Andréa Pachá
assédio sexual em metrô
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
vítima de bala perdida
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Lei nº 9.099/95
Projeto PROTEUS
Responsabilidade civil do Estado
Mortes e lesões causadas por policiais
Proteção à identidade de gênero
Benigno Núñez Novo
Daniel Roberto Hertel
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Terre des hommes (Tdh)
Projeto de Lei nº 3670/15
S. Tavares-Pereira
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
André Henrique Lemos
Mayara Pellenz
Clarissa de Cerqueira Pereira
Poder Judiciário de Santa Catarina
Embaixada dos EUA
Tatiana da Silva Morim Kashio
vidade político-partidária
Wagner Armani
Lista
Massa Falida
Presídio Central de Porto Alegre
Transparência Internacional
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei de Licitações
TJMG
agravo interno e embargos
Princípio da não surpresa
UNISINOS
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Dra. Maria Lucia Karam
185
TSJP
Escritório Social
Maria Jocélia Nogueira Lima
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Adilson Pires Ribeiro
Vitor Pereira dos Santos
PUC-MINAS
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Propaganda enganosa
Direitos dos animais
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Pena Capital
intoxicação alimentar
Getúlio Vargas
Aprovado
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Irlanda do Norte
Glauber William Duarte
prisão por débito tributário
Vinícius Núñez Pinheiro
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Gildson Gomes dos Santos
acidente Mogi-Bertioga
Arnaldo Rocha Júnior
Miguel Calmon Dantas
CDA
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Hugo Fernandes Matias
CFOAB
Inconstitucionalidade da proibição
Somália
Guia
Evento internacional
Gustavo Medeiros
IPDMS
Soberania Nacional
Yuri Felix
Contas Presidenciais
Reforma previdenciária
Associação Brasileira de Direito Processual
Katarina Peixoto
quem quebrou o Estado brasileiro
Tráfico internacional de drogas
Patrícia Cordeiro
Ecstasy
Processo Penal no Limite
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Convenção de Montreal
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Volume 18
Estado do ES
Bruno Antonio Barros Santos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Auxílio Transporte para magistrados
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Contrato de crédito rural
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Convite Vaticano
“fosfoetanolamina sintética”
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Juliane Leandro Faresin
Rotativo
Ministro Og Fernandes
TRT 3ª Região
Seriado
Rafael de Deus Garcia
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
telefonia celular
Constrangimento
Segurança Digital
Crise Migratória
Curso de Direito Internacional Público
Decreto 8.615
Presidência da República
Ajuda Humanitária
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Doutrina previdenciária
A defesa intransitiva de direitos
13.271/16
Aline Ariane Fagundes
ReDiHPP
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Marcelli Cipriani
MST
Alessandro Soares
Cartilha de orientação
PEC 209/2012
Caroline Cardoso
Limites a internet
Alan Kardec Cabral
VEC
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Valber Melo
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Intimação whatsapp
Rafael Espíndola Berndt
Bruno de Omena Celestino
Mestrado e Doutorado 2017
Mesa de Estudos e Debates
Eduardo José da Fonseca Costa
padrão internacional de segurança
art. 385 do CPP
Mateus Sampaio Aranha
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Requisitos Mínimos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Jader Marques
Acesso a ação penal
situação de emergência
reintegração de posse
Processo de Impeachment
Pesquisa Acadêmica
Dolivar Gonçalves Junior
Ilegitimidade de parte
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
João de Castro Souza
Geovane De Mori Peixoto
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Rodrigo Wasem Galia
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Fila Preferencial
Plano de Ação dos Tribunais
ADC nº 43
Boletim n. 09
Código Tributário nos Tribunais
Precedentes Judiciais Vinculantes
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
José Borges Neto
Decreto 3.413/2000
Constelação Familiar
Abaixo assinado
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Medida alternativas à prisão
Kennedy Henrique
UFPB
João Batista Martins César
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Tânia Iró da Motta
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Austrália
10 medidas
Fertilização In Vitro
Poder Judiciário Estadual
Interpretação conforme a Constituição
Lei nº 13.441/2017
Medidas alternativas
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
4.º Congresso Médico e jurídico
fornecimento de medicamento e tratamento
João Chiesa Farias
prova do prejuízo extrapatrimonial
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Francine Guedes
Ministro José Barroso Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Inelegibilidade
Apreensão de passaporte
(MP) 746
DPRJ
Jacqueline dos Santos Fernandes
Quinta Constitucional
Transgêneros
Evaldo Silvan Duck de Freitas
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Conselho Federal da OAB
Furto em estabelecimento comercial.
Nicole Noschang
Renova Cursos
concurso oficial de justça
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Politie Nijmegen-Zuid
Câmara de Vereadores
Paridade de Gênero
Produtividade
Simone Pires Cipriano
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Camila Berni
Wellington Borghi
Cursos online
Concurso público
Tempo de Resistência
Máfia chinesa
Investigação de paternidade
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Atestado médico
Leandro Antonio Godoy Oliveira
PJe-Mídia
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Everaldo Luiz Oldoni
Natasha Karenina
Regime disciplinar diferenciado
recesso forense
Teoria do adimplemento substancial
Legislação americana
Alepo
Coisa Julgada
Reforma em creche
Trabalhos Científicos
Marcelo Guerra
Carlos Teixeira Teófilo
Gabriela Antoniacomi Maschio
Tema 98 STJ
Citação e intimação
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
despesas nova eleição
Bruna S. Lago
União estável
Estudos Constitucionais
TRT-MG
Alexandre Vuckovic
famílias com renda baixa
Rodrigo Dias da Fonseca
Julia Santi Fischer
Márcio Ferreira
Hélio Peixoto Júnior
Remição pelo estudo
Denisse Raquel Montoya Elias
João Salm
Sentença de Pronúncia
Suprema Corte do Chile
Jonathan Cardoso Régis
Revista Jurídica Actualidad Penal
Roberta Maia Gresta
Ministro Mendonça Filho
Gilberto Souza dos Santos
audiolivro
Virginia
Especializações
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Assentamento agrário
Leonardo Godoy Drigo
Ações de Família
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Michelle Carducci
MPSC
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
regime inicial do crime de roubo
Carla Mari Robaina Marcondes
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Paulo Queiroz
artigo 33 do CP
Miriam Garrido
Eugenio Zaffaroni
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O Direito Achado na Rua
Jordânia
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Mutirão
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Lívia Maria Lucca Silva
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Lei das Terceirizações
Parceria Público-Privada
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Exame de DNA
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Educação Pública
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
veículos autônomos
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Tânia Maria Françosi Santhias
Termo circunstânciado de Ocorrência
Thiago André Silva Gonçalves
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Súmula 562 STJ
FHC
Soraia da Rosa Mendes
Prevenção ao suicídio
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Gustavo Gomes Brito
Vitor Pereira dos Santos
Plantão Judiciário
Mario Cesar Andrade
HC 373364
PEC 287/2016. ADPF 438
Francine Sgnaolin Schmitt
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ministro Eliseu Padilha
Mato Grosso do Sul
Motorista
Legislação
Repetitivo
Kafka
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Monografia
Quadro Saiba Mais
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Discriminação Racial
investimento
Bloqueador de celular
LEAP Brasil
Tuberculose
Dano Moral
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Justiça que solta
Alienação
Habeas Data
Alexia de Melo Miguel
Guilherme Christen Möller
Festa Junina
AMAERJ
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
PEC 10/2013
Código Civil de 2002
Afrodescendendes
ADI
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Liminar em HC
Abuso de autoridade
Estelionato emocional
Registro
Direito Interncional
Cenário jurídico e político
Coaching para Liderança de Alta Performance
Lauro do Nascimento Pereira
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Decisão colegiada
Carlos Magno Spricigo
Guarani-Kayowá
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Código de Ética da Magistratura
Juliana França David
MPMS
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Revista Direito GV
NeUnaMenos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Princípios da oralidade e simplicidade
Inteligência Artificial
Banco Mundial
Costumes
Colóquio Internacional
TJBA
contratos de mútuo
medida socioeducativa
empresa terceirizada
José Luiz Toro da Silva
RE 1217166
Liminar em Habeas Corpus
4º Turma do STJ
PJSC
Raphael Galvani
Adimplemento Substancial
María José Fariñas Dulce
Academia Brasileira de Direito Internacional
Ação Popular
Doação de Órgãos
Decisão STJ
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Registro profissional
Gustavo Henrique Aracheski
Paternidade tardia
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Quebra de Sigilo
Reforma do Judiciário
bloqueio de Whatsapp
Prêmio Conciliar
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Sistemas Sociais
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Edital de Parecerista
pós-graduação em direito processual civil
Publicações
Expropriação
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ministério Público
Crime de roubo
UNIJUI
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Curso ENFAM
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Sanção Presidencial
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repetência
Reajuste salarial
Princípio do melhor interesse da criança
André Alexandre Happke
Tabelionato de Notas
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Processo de validação de documentos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Rito processual
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Desembargador
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Tabelionatos de Notas
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Educação de Jovens e Adultos
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
China
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TJRO
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Lesa-majestade
Trancamento de ação penal
Contratos
Dez Medidas Anticorrupção
Crimes na Internet
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Acidente de trânsito
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
alcoolismo
Obrigação Impossível
Áudio entrevista
Crimes de natureza permanente
Toronto
Almir Megali Neto
adicional de insalubridade
Aramis Nassif
Sérgio São Bernardo
Tramitação direta
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FALSA VENDA
Acelino Rodrigues Carvalho
MPT
Honorários Advocatícios
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Jorge Alberto de Andrade
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei de Mediação
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INQ. n. 4483
Interrogatório informal
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
PCRJ
Competência criminal
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mario L. Gambacorta
MPSP
Homenagem póstuma
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Justiça Juvenil
Lei 13.270
Inscrição OAB
Chicago
ONU
dispensa discriminatória
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Revista Contradogmáticas v. 09
ADPF n. 461
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Seguro DPVAT
Lista de Livros
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Coaching para concurso
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Alemanha
Afastamento
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Direito de personalidade
Defensores Assassinados no Maranhão
Estado do Rio de Janeiro
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Sistemas Processuais Penais
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Jurisprudência
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análise de redução de pena
Presos provisório
TJAL
Criminologia Global
TRT-SC
Projeto Reeducar
Edital publicado
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luta pelos direitos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Paquistão
Ministra Cármen Lúcia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Concursos Públicos
Polícia Judiciaria Civil
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Vitor Sousa Freitas
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Otelo
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Mestrado Direito Internacional
Raphael Boldt
Confisco de Bens
Ana Luisa Buzaid
Pedro Augusto Santos de Souza
Affonso Ghizzo Neto
Escolas
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tese reafirmada no STF
Ohio
Senha de cartão
Exploração sexual de menores
Pai socioafetivo
TVAL
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Prerrogativa de foro
Bingo
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Samira Schultz Mansur
Zulmar Vieira Coutinho
Mateus Vaz e Greco
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Adoção de grupos de irmãos
Voto provisório
Leonardo Avelar Guimarães
âmbito de proteção
Turmas Recursais
Fundação Getulio Vargas
Luiz Henrique Silva Almeida
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Refugiados e Migrantes
Mathias Vaiano Glens
Processo de escolha dos ministros do STF
Fazenda nacional
Charles M. Machado
Joinville/SC
reunião com presidentes dos TJs.
Juliana Raisa dos Santos Silva
XIII Semana Acadêmica
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Giulia Poeppl Pereira
Fernando Rodrigo Mroskowski
Gaspar
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Elcemara Aparecida Zielinski
Amanda Oliari Melotto
Tiago Joffily
Resolução 213/2015
consulta pública
Processos
Israel
Afrânio Silva Jardim
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Decreto 27.784/1950
Rodrigo Pereira Moreira
Trabalho de Conclusão de Curso
IHU On-Line
societas sceleris
Felipe Pruinelli
Matheus Henrique Mendonça
Bug
Mutirão conciliação
Prazos
Hospital privado
José César Coimbra
CTB
Ana Maria Magro Martins
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Obrigação
7º Congresso Jurídico Online
Imunidade profissional do advogado
Thiago Siffermann
Caio Henrique Lopes Ramiro
Pessoa com deficência
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Caderno legislativo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
PRefeitura de Jequitibá
Penhora de honorários
Racismo Institucional
IPEBJ
Belarus
Jhonathan Fávero
Luanna Tomaz de Souza
Poder Judiciário catarinense
Direitos do trabalhador doméstico
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Lourival Almeida Trindade
Indenização a familiares
Cuiabá
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
crimes cibernéticos
Lucas Henrique Fávero
Medida Provisória 759/2016
Alunas feministas da UFG
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Manuel Monteiro Guedes Valente
Luciano Benetti Timm
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
CDC
África do Sul
controle social e falsas promessas
Documentos exterior
COAF
Ministra Maria Helena Mallmann
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Rosimar Ibiapina Batista
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Renata da Costa Sousa Meireles
Roberto Wagner Lima Nogueira
Cartório
interpretação conforme
Gestão da Terceirização do Trabalho
Maria Coelho Rosa Nôvo
Adel El Tasse
Visita Presídio Central Porto Alegre
intimação e notificação
Secretaria da Fazenda de MG
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Fabiola Marese de Freitas Grotto
nulidade absoluta no processo penal
Direito de imagem
Roger Machado
Brexit
Congresso dos Estados Unidos
Reação Alérgica
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
O objeto da ciência do direito penal
Cristiano Botelho Alves
Teoria do Domínio do Fato
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Resolução 225
Superior Tribunal Militar
Enunciado 266 do STJ
Sírlei de Sá Moura
Tragédia de Mariana
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Indígenas
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Juiz Hélio do Valle Pereira
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
sentença feita por estagiário
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Cursos Gratuitos
valores retroativos
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Convenções Internacionais
Atividade Especial
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Jurisdição Constitucional
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Jaqueline Damasceno Alves
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Buraco em via pública
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Demissão por Homofobia
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Contribuição Previdenciária
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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ADPF 414
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Licitação
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Decreto 8.615/15
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Zéu Palmeira
Suíça
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João Baptista Herkenhoff
Prestações Pecuniárias
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Dosimetria
Trasnporte coletivo
tratamento do preso
O direito à extimidade
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Nota de Pesar
Denúncias contra Aecio Neves
Agravo de Instrumento
EMAB
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dependência de álcool
Vítimas de Tortura
voto do preso provisório
Superintendência de Seguros Privados
PL 280/16
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Daniela Muller
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Voto divergente
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Cartórios e Registros
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Prazo Recursal
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Abuso de menores
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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U2
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queixa-crime
Violência contra a mulher
Cumulação de pensões
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Microcefalia
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Restituição de valores
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Regime prisional
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Francisco Oliveira Neto
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Reforma do Ensino Médio
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Instalação dos cursos jurídicos
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TJPI
Indenização por Dano Moral
Fabíola de Oliveira Brum
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Desabafo do juiz
Leis internacionais de direitos humanos
Migrantes
Programa de estágio PJSC
Comarca de Fortaleza
adultério
Estudos
Entrevista com Freud
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Súmulas
Reconhecimento fotográfico
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Direito Forense
Inclusão
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Assédio Moral
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Confissão de culpa
abordagem policial
Guerras as drogas
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Perdão Presidencial
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
PLS 288/2013
Vitória/ES
Nota de Repúdio
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Foro Privilegiado
Imunidade diplomática
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Decisão judicial
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Grupo de Pesquisa
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Indicação Literária
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Ausência de vagas
Publicidade abusiva
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Alexandre de Morais da Rosa
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II jornada de Derecho civil
João Paulo Allain Teixeira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
PEC 241 (PEC 55)
Menores infratores
Projeto de Lei 3.729/04
URFJ
Crime Militar
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Segurança Aeroportuária
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Mauricio Silva Leite
A construção da Identidade
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Curso de Direito com dupla titulação
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
José Ewerton
OAB/ES
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Obrigação propter rem
Organização Mundial de Saúde
indenização
Agressão Verbal
Prenome de tratamento
revogação de prisão preventiva
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Maíra Marchi Gomes
João Marcelo Negreiros Fernandes
Yuri Carneiro Coêlho
A construção da cidadania e a sexualidade
Reino Unido
Entrevista do dia
Audiência de Conciliação
Projeto Ronda Maria da Penha
Intercâmbio
progressão vertical de carreira
Decreto nº 8.727/2016
Jornal
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Aplicativo Replika
Residência Judicial
Diderot Costa Souza Filho
Instituto Patrícia Galvão
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ministro João Otávio de Noronha
Ana Paula de Souza Cury
Superior Tribunal de Justiça
Assembleia Estudantil
Mário Cesar Andrade
Febre Amarela
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Fernanda Becker
Eduardo Luiz Santos Cabette
Curso de Redação
Universidades
pedido de cancelamento rejeitado
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
CERS
Anoreg/MA
Estabelecimento prisional
IX Semana Jurídica
Testemunha de uma barbárie
MPM
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Detentas grávidas
Níger
Turma Recursal
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Luis Martius Holanda Bezerra Junior
tema 945/STJ
Vladimir Safatle
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Vínculo Empragatício
Descriminalização
FNDE
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Encontro dos Descobrimentos Online
Acesso à Jurisdição
Tribunais de Justiça Estaduais
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Áudio da entrevista
adoção
Bloqueio whastapp
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Fundo de Assistência Parlamentar
Salah Khaled Jr
Lei n. 13.189/2015
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
II Congresso Sul Brasileiro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Audiência de custódia de foro privilegiado
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Projeto de Lei 402/15
Mara Rosane de Medeiros
Luiz Fernando Ozawa
patologia ocupacional
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Clube de Regatas do Flamengo
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Tornozeleira Eletrônica
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Revista UERJ
Átila Lincoln Máximo Cunha
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Divórcio consensual estrangeiro
Violencia Domestica
PPGCCrim
Thais Silva Bernardes
Direitos dos estagiários
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Trancamento do Processo
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Futuro tecnológico
Lei nº. 13.257/16
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Regulamentação do uso das algemas
Regimes de casamento
Danos morais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
TRT da 12ª Região
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Estado de Inocência
Emenda Constitucional 74/2013
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
SAMARCO
Emenda Constitucional 95/2016
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Diploma de 3º grau
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Direitos dos cidadãos
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Acidente de trabalho
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TRF2
Recurso Extraordinário 973837
Dica de Leitura
Consulta CNJ
Víctor Minervino Quintiere
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Quarta Turma do STJ
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
REsp 1613561
Depósito recursal
Direito das Obrigações
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Revista Iuris in mente
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Mensageira da Paz
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Lei Maria da penha
Paradoxos Penais – Vol. I
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CPC/73
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Lei de Improbidade Administrativa
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Homologação de acordos consensuais
PEC nº 287/2016
Intimação
Detector de mentiras
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Comunidades carentes
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Atraso na entrega de diploma
DPESC
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Comunicado da ONU
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Juizado do torcedor
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Declaração de Brasília
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Lei 5.889/73
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Tráfico privilegiado
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condições para reajuste de plano de saúde
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Consulta
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Especialização em Ciências Penais
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Blitz
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princípio da correlação
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Nazismo
Judicialização democrática
Desigualdade salarial entre os gêneros
Manual de Processo Penal
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Sacha Darke
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Especialização em Direito e Economia
Resolução 125 do CNJ
Raissa de Cavassin Milanezi
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terras de cultivo de drogas
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Os Novos Atores da Justiça Penal
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dados estatísticos
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Dinamarca
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Giancarlo Silkunas Vay
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Leonardo Schmitt de Bem
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Véu
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Súmula 563 do STJ
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Conjunto Habitacional
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Dia das Mulheres
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Neurociências
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Imigração
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Lei 13.293/16
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Programa "De olho no Direito"
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Antecipação de prova no processo penal
PLS 280/2016
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Democracia em Desconstrução
Casa Nostra
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Ditadura Chilena
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Dano Material
Direito do Consumidor
ONUBrasil
TJPA
aldeia indígena
Renajud
convicção religiosa
TRT9
Marcelo Figueiredo
Defensorxs
Em blog del narco
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Procuradoria Regional Eleitoral
Paris
Abolicionismos e cultura libertária
Cidades e comunidades sustentáveis
suspensão de prazo
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Aury Lopes
Redação
Código Penal de 1940
Maurício Requião
Rita Matos Coitinho
Cristiano Neves
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Paulo Edgar da Rocha Resende
Paulo de Souza Queiroz
Adoção em conjunto de irmãos
Objetivo 16
ADI 5649
Comunicação ao juízo da execução
art. 5º da Constituição Federal
Smart Lab
Investimento em fundos internacionais
Assessoria para mulheres
Gabriela Mendes Fontana
Rodrigo Francisco de Paula
Estresse ocupacional
Exercer o cargo de ministro da Justiça
fornecimento de energia elétrica
Documentos sigilosos
João Paulo Allain Teixeira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Cartilhas
Aula online e gratuita
Olavo Fettback Neto
TRF da 3ª Região
Lei 8.137/90
Editora Univali
Introdução ao Direito Processual Penal
Natureza da ação penal
UNOESC
Lute como uma menina
SMS
Vanessa Pedro
Norberto Knebel
Vitor Vilela Guglinski
Recuperação de Créditos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Justiça Criminal Negocial
Lula
Jean Rodrigues Salles
TRT4
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Velocino Pacheco Filho
Audiência de Custódia
Extra petita
oficinas de parentalidade
Leonardo Isaac Yarochewsky
Tribunais se preparam
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lei 9.099/1995
Direito Penal: Parte Especial
administração judiciária
Impeachment
STJ
Séries
Informativo 553 STJ
RDD
Direito Humanos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Desenvolvedores de Aplicativos
IDDD
Psicologia em Estudo
Advogados públicos
Trabalho Forçado
Paulo Silas Taporosky Filho
Seguro obrigatório
progressão de regime
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Documentos Público
Michel Temer
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
maconha
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Organização das Nações Unidas
Direito Unisul
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Flávio Baumgarten
Direito de Trânsito
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Rodrigo Bahia de Souza
CRCSC
Cândice Lisbôa Alves
Lilian Cristina Moraes
Ditadura brasileira
Revista da AGU
Apart hotel
Violência e Cinema
saque mensal
Prova de dívida
10ª edição comemorativa
HC 143.247/RJ
Israel Domingos Jorio
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Frantyelle Dorneles Gambin
mestrado Univali
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Julgamentos Históricos
Filipe Maia Broeto
Crimes da Ditadura Militar
Direitos LGBT
RE 587970
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Felipe Magalhães Bambirra
Professora Dra. Paula Saleh
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