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Editora Empório do Direito
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Centenário da Constituição de Weimar e a Crise dos Direitos Fundamentais - 14/10, às 16h
O ESTADO ATIVO E O PAPEL DO JUIZ - UMA CONSTRUÇÃO ALTERNATIVA PARA O SISTEMA ACUSATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, DO AUTOR TIAGO DIAS DE MEIRA
Súmula 607 STJ: Tráfico internacional de Drogas, Lei 11.343/06
Câmara de Mauá - SP anuncia Concurso Público com 46 oportunidades
FUNDAMENTOS DE TEORIA DO DELITO - JUAREZ TAVARES
Processo Seletivo é promovido pela Câmara de Pato Branco - PR
Súmula 611 STJ: Possibilidade de instauração de PAD com base em denúncia anônima
Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família
Prefeitura do Rio de Janeiro anuncia Processo Seletivo de estágio
CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO, DO AUTOR GUSTAVO HENRICHS FAVERO
Súmula 615 STJ: Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções
No estado do Mato Grosso o Tribunal de Justiça anunciou abertura de mais um Processo Seletivo
Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo
SISTEMAS DE PRODUÇÃO E SISTEMAS DE PUNIÇÃO, AUTOR MAURÍCIO CIRINO DOS SANTOS
Processo Seletivo em Porto Alegre - RS de estágio está disponível
Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros
Súmula 619 STJ: Ocupação Indevida de Bem Público
Processo Seletivo destinado aos alunos de Direito é aberto por meio do Tribunal de Justiça do Paraná
Um de dois Processos Seletivos da cidade de Porto Alegre - RS foi retificado
DEFENSORIA PÚBLICA E O FUTURO: ACCOUNTABILITY,MATRIZ SWOT, IA E OS ROBÔS, DO AUTOR JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA DE PAULA MACHADO
Súmula 330 STJ: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento
Tribunal Regional Eleitoral do estado de Minas Gerais anuncia dois Processos Seletivos
PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO 5° EDIÇÃO
Súmula 618 STJ: Inversão do ônus da prova no Direito Ambiental
Súmula 595 STJ: RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO SERVIÇO
Lançamento Vitimologia Corporativa, do autor Eduardo Saad-Diniz
Pessoas com deficiência trabalham na digitalização de documentos do STF
Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências
Entrevista de Lançamento da nova coluna Crianças, Adolescentes e Jovens
Concurso Público é divulgado pelo MP - SP com mais de 20 vagas
Súmula 241 STJ: Reincidência Penal
Terceira Turma mantém validade da patente de medicamento usado no tratamento da Aids
Teoria da imprevisão não é aplicável para cobrir prejuízos em contratos de derivativos
Processo Seletivo é declarado aberto no estado do Paraná por meio do Tribunal de Justiça
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
Concurso Público é aberto por meio da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica
Súmula 522 STJ: Falsa Identidade
Ministério Público anuncia novo processo seletivo no estado de Minas Gerais
Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados em cumprimento de sentença
Súmula 444 STJ: Dosimetria da Pena
Três Processos Seletivos do MP - MG tem inscrições anunciadas
Nova Coluna da Empório do Direito: Isso Posto, colunistas Dra. Ana Paula Couto e Juiz Marco Couto
Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão
Concurso Público com 49 vagas disponíveis é anunciado pela Prefeitura de Campo Verde - MT
Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos
Câmara Municipal de Goianá - MG divulga novo Concurso Público
Súmula 499 STF: SURSIS
Processo Seletivo para Estagiários é realizado pela Prefeitura de Guaxupé - MG
Súmula 521 - STJ: Pena de Multa
Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
Súmula 45 Vinculante STF: Tribunal do Júri
Processo Seletivo para Estagiários é anunciado pelo MP - MG
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
Súmula 699 do STF: Prazo de interposição de Agravo
Prefeitura de Congonhinhas - PR retifica Concurso Público com diversas vagas disponíveis
DPE - PR abre novo Processo Seletivo de estagiário
Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
Súmula Vinculante 9: Revogação do tempo remido por prática de falta grave
TRT da 15ª Região promove Concurso Público
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
Prefeitura de Bauru - SP promove dois Processos Seletivos
Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
Juiz não pode ser punido com multa do CPC por ato atentatório ao exercício da jurisdição
Prefeitura de Guapiara - SP inicia Concurso Público com 143 vagas
Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Caixa Econômica Federal retifica Processo Seletivo na área de Direito
Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
Processo Seletivo para estagiários de nível médio e superior é divulgado pelo TRF 3ª Região
Súmula 38 STJ - Competência da Justiça Estadual
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Processo Seletivo de Conselheiros Tutelares é prorrogado pelo CMDCA de Glória d'Oeste - MT
DOLO E DIREITO PENAL - PAULO CÉSAR BUSATO
Súmula 533 do STJ: Instauração de procedimento administrativo para reconhecimento de falta disciplinar
Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e falência
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA abre Concurso Público
Súmula 605 STJ: Maioridade penal
Prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, decide Quinta Turma
IFPA anuncia novo Concurso Público de Professores
Súmula 528 STJ: A competência do Tráfico Transnacional de Drogas pelo correio
Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado não é restrito à fase do inquérito
Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma
Prefeitura de Garuva - SC realiza novo Processo Seletivo de Estagiários
Súmula 422 STF: Medida de Segurança
Súmula 594 do STJ: Legitimidade do Ministério Público para a ação de alimentos
Processo Seletivo para estagiários de direito é divulgado pelo MPT
TJ - PR divulga Processo Seletivo de Estagiário de nível superior
Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
Entrevista com Vicente Coni, autor de A Cibercidadania: Como Consequência de Um Novo Modelo de Governança na Gestão das Políticas Públicas
Processo Seletivo destinado aos Pós-Graduandos em Direito é aberto através do MP - MG
Prefeitura de São Carlos - SP inicia Processo Seletivo (Oportunidade é para estagiário nos cursos de Administração/Administração Pública, Direito, Psicologia, Terapia Ocupacional e Turismo)
Entrevista do dia: Matheus Santos Melo, autor do livro
Entrevista do dia: Paulo Henrique dos Santos Lucon, organizador da obra “Novos Desafios da Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015”
Colunistas
Amanda Viega Spaller
O Direito e a Sociedade de Consumo
Jessyka Zanella Costa
Paola Furtado
Erica Alves Aragão
David Maxsuel Lima
Crédito negativo
Manuella Fernandez
Gabriela Gomes Soncini
Cezar Roberto Bitencourt
Leonel Maschietto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bruno Silveira Rigon
Kleber Zanchetta
Carlos Henrique Duarte Araújo
Andreza Pantoja Smith
Caio Ferreira Neto
Grace Menck Figueroa
Luís Gustavo Reis Mundim
Jaécio Matos Santos
Bruna Karoline Bezerra
Ricardo Luna
Charles M. Machado
Maurício Ramires
Lia Raquel Bloos Mossini
Diego Ken Osoegawa
Bruce Bastos Martins
Raique Lucas de J. Correia
Raquel Possolo
João Lucas D. de Azevêdo
Elson de Almeida Santos
Carla Mari Robaina Marcondes
Elane Pires Muniz Soranso
Alexandre Basílio
Urbano Félix Pugliese
João Carlos Adalberto Zolandeck
Paulo Ferreira da Cunha
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Maria Luiza Gorga
Fernando Henrique Cardoso
André De Marco
Gustavo de Melo Vicelli
Giovani Clark
Humberto Santarosa de Oliveira
Cacau Novaes
Fabiano Zavanella
Fabiano Ramalho
Abailard Jose de Sousa Neto
Tatyane de Araújo Campos
Igor Cardoso
João Victor Rozatti Longhi
Roberto Barbosa de Moura
r Breno Novelli
Bruna Angélica Maistro
Arlene Mara de Sousa Dias
Elisa Rech Dickel
Rubens Almeida Passos de Freitas
José Luiz Toro da Silva
Claudia da Rocha
Rafael dos Santos da Silva
Felipe Barreto de Melo
RHC 75.800
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Wellington M. de Almeida
Carlos Eduardo Martinez
João Marcos Buch
Claudia Brum Mothé
Breno Hoyos Guimarães
Filipe Reinert
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruno Marques Ribeiro
Kelvin J. Bressan
Leonardo Marques Vilela
¿Quién vigila a los vigilantes?
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gustavo Holz
Cintia Neves Godoi
Diogo Dal Magro
Arthur Bicalho dos Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Leonardo Godoy Drigo
Daniel Dore Lage
Carlos Augusto Ribeiro
Philipe Benoni Melo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fábio Rodrigues Gomes
Ruan Zancanaro Catarini
Lucas Vasconcelos Vieira
Samuel Mânica Radaelli
Rodrigo Portela Gomes
Marcelo Oliveira de Moura
Jorge Luiz Souto Maior
Fernando Antunes Soubhia
Marco Aurélio Serau Junior
Viviane de Santana
Antônio Aurélio de Souza Viana
Amanda Souza Batista
Catarina Hernandez Ferri
Rômulo de Andrade Moreira
Denis Sampaio
Constelação Familiar Sistêmica
Paulo Gurjão
Cyntia Possídio
Rafael Alexandre Silveira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Diogo de Paula Papel
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Clécia Cristina Galindo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Eduardo Santana Cordeiro
Stela Adriane
Sistemas inquisitório e acusatório
Jamilla Monteiro Sarkis
Marcelo Mazzola
Silva Batista Pilau
Marsel Botelho
Nic Cardeal
Caroline Ribeiro dos Santos
Emrich Sá
Lucas Amaral Antunes
Felipe Fernandes Pinheiro
Laura Cascardi
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Júlia de Souza Machado
Isadora Delfino Reis
Marcella Boarato
José Barroso Filho
Pierre Moreau
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Heitor Pergher
Isaías Henrique Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Maria Rita Rodrigues
Luciano Franco Ribeiro
João Biffe Junior
Marcelo Masô
Paulo Vinícius Feijó
Olívia Maria de Almeida
Marco Antonio Lima Berberi
Laura Souza Lima e Brito
Simone Henrique
Joice Graciele Nielsson
Angélica Mota Cabral
Doacir Gonçalves de Quadros
Millena Gêmero
Phillip Gunther
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marina Barcelos de Oliveira
Elisa Berton Eidt
Marco Aurélio Peixoto
Anna Júlia Santana Vicente
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Luanna Tomaz de Souza
André Luiz Bermudez Pereira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Flávia Ávila Penido
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Ricardo Fretta
Paula Yurie Abiko
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Joyce Ariele Silva Meireles
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Thiago Priess Valiati
Anderson Nazário
Marta Lúcia Tittoni
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Patrícia Cordeiro
Antonio Pedro Melchior
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Lucas Laire Faria Almeida
Lucas Murilo Wojcik
Rafael Libaneo
Raphaella Reis de Oliveira
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Luiz Otávio Fontana Baldin
Elisa Viana Dias Chaves
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Carla Froener Ferreira
Marcelo Ribeiro
Izabele Pereira Barra
Gustavo de Lima Pereira
Débora Costa Ferreira
Marcus Alan de Melo Gomes
Eder Fernandes Santana
Larissa Borges Fortes
Ziel Ferreira Lopes
Rafael Bruno de Sá
Amanda Ferreira dos Passos
Talita Quézia de Assis
Marcos Paulo Campos
Mauricio Antonio Correia
Ezilda Melo
Claudia da Rocha
Evandro Regis Eckel
Carolina Luísa Wichinheski
ciência penal
José Ribas Vieira
Gabriela Oliveira Freitas
André Luis Callegari
Gleucival Zeed Estevão
Daniela Villani Bonaccorsi
Luiz Gustavo Tiroli
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Victor Rodrigues da Silva Costa
Polliana Corrêa Morais
r Thomas Bustamante
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
João Felipe Bezerra Bastos
Eleição municipal
Carina Bezerra Kobashigawa
Emerson Garcia
Rodrigo Darela de Souza
Vinicius Gregório
Viviane Lícia Ribeiro
Série Cibersegurança II
Ana Miguel Gomes Regedor
Maria Alexandra Borba
Leonardo de Oliveira
Gabriela Mendes Machado
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Antonio Graim Neto
Ravi Peixoto
Marcelo Ricardo Colaço
Marli M. M. da Costa
Rodrigo Helfstein
Karini Nascimento
Eduarda Couto Pessoa Othero
Vânia Marian Guerino Farinha
Leandro Augusto Alves da Silva
Alberto Sampaio Júnior
Luíza Resende Guimarães
Gabriela Samrsla Möller
Ana Paula de Souza Cury
Victor Pyles
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Martina Mariano Spanemberg
Rafael Faria Basile
Júlia Dutra de Carvalho
Vitor Morais de Andrade
Leonel Betti Jr.
Sandoval Alves da Silva
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marcela Duarte
Amanda Rodrigues Alves
Marcelo Palma de Brito
Maria Lúcia Barbosa
Ronicleici Santos da Conceição
Flora Augusta Varela Aranha
Jarbas Matos
Vitor Santos Andrade
Kátia Parente Sena
Adilson Pires Ribeiro
Rodrigo Bello
Adriana Almeida Lima
João Pedro França Teixeira
Alexandre Junqueira Gomide
Veronica Pacheco Viana
Vitor Andrade
Talissa Truccolo Reato
Bruno de Almeida Passadore
Fillipe Azevedo Rodrigues
Belmiro Jorge Patto
Delano Câncio Brandão
Extensão Direito das Mulheres
Rogério Pacheco Alves
Rosália Maria Carvalho Mourão
Deivid Willian dos Prazeres
Danilo Luchetta Prado
Camila Amado Soares
Marcos Queiroz
Dierle Nunes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Mauricio Stegemann Dieter
Patrícia Oliveira
Luciana Severo
Sergio Henrique Salvador
Renan Francelino da Silva
Vontade de Constituição
Jader Marques
Paula Franciele da Silva
Luis Gustavo Cardoso
Ulisses Schwarz Viana
Anna Luiza Cremonezi
Regis Fernando Freitas da Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Gabriel Cavalcante Cortez
Rafael Moura
Heloisa Alves
Guilherme Alcântara
Veyzon Campos Muniz
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ianê Santos dos Santos
Fernando Sacco Neto
Débora Tavares
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Wilson Macena da Silva
Tayane Caruso do Valle
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Eric Scapim Cunha Brandão
América
Mauro Granemann de Souza Neto
Jordane Costa Oliveira
Rodrigo López Zilio
Weber Luiz de Oliveira
Felipe Sorgi da Costa
Júlia Guimarães
Centros penitenciários brasileiros
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lívia Rebouças da Costa
Henrique Abel
Caio Madureira Constantino
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ian Fernandes de Castilhos
Rodrigo Bahia de Souza
André Gustavo Salvador Kauffman
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Vanessa Kettermann Fernandes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Felipe Bertazzo Tobar
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Mauricio Sousa da Silva
Everton Sarraff Nascimento
Roberto Carlos Rocha Kayat
Wagner Yukito Kohatsu
Andréa Araujo Bostelmam
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luis Henrique Braga Madalena
Matheus Novais da Silva
Nilza Sarneski
Afrânio Silva Jardim
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Felipe Chiavone Bueno
Cristiano Duro
Monica Cecilio Rodrigues
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernanda Frizzo Bragato
Wendel Machado
Breno Botelho Vieira da Silva
Lucas Sada
Rodrigo D’Orio Dantas
Ana Cristina Teixeira Barreto
André Carneiro Leão
Victor B. Gonçalves
João Antonio Tomporoski
Anderson Morais
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Suelen Tavares Gil
George Oliveira
Marcello Terto e Silva
Escola Mineira de Processo Penal
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fabrício Pontin
André Lucas Fernandes
Fernando Filgueiras
Affonso Ghizzo Neto
Larissa da Silva Lopes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marcela Araújo Rosa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Alana Oliveira
João Lucas da Costa Silva
Rosimeire da Silva Meira
Série Cibersegurança III
Claudio Daniel de Souza
Gizeuda Sousa Rosi
Maria Walkiria Cabral
Rodrigo Wasem Galia
Antônio Carvalho Filho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Isis Regina de Paula
Aruani Kindermann Lapolli
Araken de Assis
Maria Eduarda Sagás
Bianca Aline Becker
Maira Bianca Scavuzzi
Lucas Romero Leite
Marco Couto
Sílvia Gabriel Teixeira
Anita Duarte
Gil Ramos
Antonio Pietro Almeida
Davi Augusto Santana de Lelis
Solange Luz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernando Gama de Miranda Netto
(Sub)Versões Processuais Penais
Gilberto Carlos Maistro Junior
Série eProcesso: prática com teoria
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Alberto Bastos
Guilherme Henrique Lage Faria
Jéssica Helena Borges Fraga
João Rafael de Oliveira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Wilson Knoner Campos
Samuel Bueno
Giancarlo Montagner Copelli
João Paulo Lordelo
Guilherme de Luca
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Casos criminais
Thiago Minagé
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Alexandre Senra
Produto eleitoral
Gisela Maria Bester
Antonio Notariano Jr.
Cinthia Loise Jacob Denzin
Série Tecnologia e trabalho III
Daniel Thiago Oterbach
Bianca Bez
Samuel Medeiros Rocha
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rodrigo Pontes Raldi
Daniel Colnago Rodrigues
Francisco Walter Rêgo Batista
André Antônio Gavazini
Lucas Guimarães Chagas
Luiz Elias Miranda
Paloma Leles
Gabriela Ponce
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Atahualpa Fernandez
Jeffrey Chiquini
Julyan Ramos da Fonseca
Barbara Tude de Souza Ferreira
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiz Fernando Ozawa
Luciana Rubini Tambosi
Rosa Benites Pelicani
Bruna Marques da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Igor Guilhen Cardoso
Atenuante inominada
Márcio Gil Tostes dos Santos
Patrícia Henriques Ribeiro
Juraci Mourão Lopes Filho
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernando Rabelo Rodrigues
Thiago Felício Barbosa Pereira
José Henrique Mouta Araújo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
César Augusto Baldi
André Fernandes
Aphonso Vinicius Garbin
Hédel de Andrade Torres
Karyna de Almeida Carvalho
Bryan Bueno Lechenakoski
Rennan Herbert Mustafá
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Paulo Natanael Vieira Lima
Eliane Câmara Batista dos Santos
Henrique Franceschetto
Sarah Lima
Lorena Vasconcelos Porto
Fernanda Euzébio Teixeira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Defensores Públicos
Thomas da Rosa de Bustamante
Jackson Silva Wagner
Henrique Milanez Pirolla
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Nely Nazareth
Dora A. Martins
Mônica Bonetti Couto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bruna Maira Cavalheiro
Gabriel Miranda
Luciane Maria Trippia
Charles da Costa Bruxel
Aline Venutto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Sabrina de Paula Braga
Elias Guilherme Trevisol
Camila Sallum
Paulo Ferreira da Cunha
Cleopas Isaías Santos
Mauro de Azevedo Menezes
Paulo Ricardo Stipsky
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ana Carolina de Carvalho Neves
Desvirtuamento do jurídico
Fernanda Becker
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Amanda Ribeiro dos Santos
Vinícius Arouck
Vinícius Anacleto Burato
Ana Carolina Calvo Tiberio
Haroldo César Náter
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lei Antidrogas
Fernanda Mambrini Rudolfo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Jenifer Rodrigues
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Patrick Lendl Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Fausto Trentini
Lucas Machado
Participação Privada
Manuel Martín Pino Estrada
Leonardo Gomes Fernandes
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luíza Nívea Dias Pessoa
Mírian Da Silveira Monte
Germano Rigotti Fiorio
Henry Colombi
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Caio Vlasak
Adriana Regina Barcellos Pegini
Edgard Usuy
Fábio Alexandre Coelho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Juan David Gelacio Panesso
Cristiana Cordeiro
Anthony Thiesen
Victor B. Gonçalves
Alexandre do Rosario Brito
Marta de Oliveira Torres
Lúcio Delfino
Daniela Richter
Direitos dos homossexuais
Fernanda de Oliveira Crippa
Giovani dos Santos Ravagnani
Ivani Contini Bramante
Marcelo José Madeira Mauad
Leonardo Oliveira Bernardino
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Eduardo Januário Newton
Daniel da Costa Gaspar
Erick Beyruth de Carvalho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Alan Pinheiro de Paula
Tamires de Oliveira Garcia
Daiane Carlos Höhn
Camila Maciel Cavalheiro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Lucas Varela
Luís Gustavo Reis Mundim
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fábio da Silva Bozza
Fernanda Araujo Pereira
Haneron Victor Marcos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Cleiton Sacoman
Caso Althusser
Samira Schultz Mansur
Alfredo Copetti Neto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Mariana Lopes
João Eduardo De Nadal
Mauro Mendes Dias
Victor B. Gonçalves
Maurício Moliner Nazário
Aline Busch Czarnobai
Tiago Joffily
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Alexandro Marcel
Diogo Dal Magro
Henrique Kaster
Higor Rezende Pessoa
Derik Roberto da Silva Rozas
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rodrigo Trindade
Giselle Couy
Ígor Araújo de Arruda
Delano Câncio Brandão
Michela Petrini
Marlom Formigheri
Williams Félix Gomes da Silva
Cláudio Rêgo
Lygia Molina
Luanna Tomaz de Souza
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fábio Guimarães Timponi
Kenarik Boujikian
Alexandre Ávalo Santana
Thayna Macedo
Viviane da Silva Sousa
Alexandre Leal
Guilherme Sarri Carreira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gustavo Marques Krelling
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ana Paula Couto
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Fabíola Sucasas
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Isadora Martinatti Penna
Germano Schwartz
Rodrigo Luz
Igor Borges La Rosa
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Felipe da Silva Freitas
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Renata Moreira da Silva
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João Paulo Atilio Godri
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Rafael Bertoldi Pescador
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Denúncia contra Lula
Juliana Lopes
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Caroline Barreto
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Fernando Porto Martins
Mateus Brandão Aires
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Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Marcelino Sato Matsuda
Mauricio Ferreira Cunha
Felipe Cassel
Bernardo Britto Guerra
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Helga do Nascimento de Almeida
Fernando Jiménez Sánchez
Cândido Furtado Maia Neto
Mateus Vaz e Greco
Wellington Jacó Messias
James Walker Júnior
Hermes Zaneti Jr.
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Thiago Ribeiro Rafagnin
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Átila Da Rold Roesler
Camila Victorazzi Martta
Marly Fernandez
Daniel A. Dourado
Camila Belinaso
Letícia Pereira de Araújo
Adalberto Ferrari
Alessa Pagan Veiga
Elisa Costa Cruz
Simone Nacif
Daniela Richter
Indyara Tayana Santos Rossetto
Pedro Henrique Tonin
Karina Melo Vieira
Marisa Falcão
Hodavias Bibiano Chivinda
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rafael Ramos Rodolfo
Stella He Jin Kim
Jonathan Hernandes Marcantonio
Poeta Ali Agora
Gabriel Pereira de Carvalho
Davi Arnaut Kraiser
Marcelo Marinho
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Mauro Cesar Martins de Souza
Mark Pickersgill Walker
Rodrigo Frantz Becker
Fernanda Freitas de Melo
Lucas
Maria Francisca Accioly
Deonísio Koch
André Felipe Oliveira Moraes
Josiane Antunes
João Daniel Rassi
Rafael Leme Macedo
Patty Oliver
Fabiano Pimentel
Camila de Oliveira Koch
Velocino Pacheco Filho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Augusto Jobim do Amaral
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Iara Antunes de Souza
Pedro Henrique Machado da Luz
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Victor Mingorance
Eduardo Oliveira Agustinho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Adriana Calvo
Richard Quispe Salazar
Nádia de Castro Alves
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Suelen Tavares Gil
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Wellington Jacó Messias
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Juliano Cesar Zanini
Michel Zumerkorn Hassan
José Ricardo Caetano Costa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Felipo Pereira Bona
Yuri César de Almeida Silva
Josiani da Silva Pospichil
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gabriel Lima Marques
Henrique Bonacina Bonfanti
Jaider Esbell
Débora Kamasche Henrique de Souza
Poder “Reconstituinte”
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Aluísio Celso Affonso Caldas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Bruno César Gonçalves da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Alexandre Cesar Toninelo
Robinson Nicácio de Miranda
Marco Félix Jobim
Lucas Gabriel Furlan
Paola Bianchi Wojciechowski
Sandra Gonçalves Daldegan França
Gabriela M. Menezes
Renan Apolônio
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Matheus Fanti
Edenilza Gobbo
Maria Victória Jaeger Gubert
Cássio Rebouças de Moraes
Marcel Lopes
Rafael Caselli Pereira
Fernando César Costa Xavier
Suzany Lima do Nascimento
Luana Andrade
Daniela Portugal
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Eduardo Borges
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Carla Dóro
Aisla de Carvalho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Bruno Guimarães Pedrosa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Magnum Roberto Cardoso
Débora Fernanda Ferreira
Felipe André Laranjo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ana Claudia de Souza Crotti
Josiane Rose Petry Veronese
Paulo Ferrareze Filho
Quitéria Péres
Raul Linhares
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcelo Ferreira Machado
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rubem Bilhalva Konig
Marcos dos Santos Ito Borem
Lis Arrais Oliveira
Rodrigo da Silva Brandalise
Taysa Matos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Edson Silveira
Paulo Incott
Cargos públicos de provimento efetivo
Amanda Arruda
Letícia Bittencourt
Roberta Oliveira Lima
Júlia Quaresma Passos Jorge
Tiago de Lima Santos Reid
Tiago Oliveira de Santana
Rafael Lara Martins
Pedro Roberto Donel
Gustavo Rocha Martins
Amanda de Medeiros Lima
Felippe Borring Rocha
Carolina Farkasvolgyi
Eleição presidencial
Maria Tereza Grassi Novaes
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Cecília Bojarski Pires
Júlio Marcelo de Oliveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Vanessa Brodt Martins
Heitor Vitor Mendonça Sica
Francisco José Borges Motta
Marcos Prata Bentes
Antonio J. Capuzzi
Ruiz Ritter
Bruno Taufner Zanotti
Amanda Avansini Arruda
André Amorim de Aguiar
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pedro de Araujo Fernandes
Autoritarismo nacional
Rafael Alves Bertolusci
Carlos Alberto Crispim
Nayara Swarowski
Joelma C. Sousa
Bruna Borges
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rafaela Alban
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rafael Feitosa da Mata
João Lauro Serpeloni
André Giamberardino
Igor Raatz
Tássia Andressa Veber
José Humberto Pereira Muniz Filho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Leonardo Alves Côrrea
Marcelo Veiga Franco
Paola Alcântara Lima Dumont
Willian Antonio Meotti
Mamadú Saido Djaló
Wagner Inácio Dias
Gabriela Ribeiro
Leticia Maria Rosa Alves
Benigno Núñez Novo
Daniella Teixeira
Renê Beckmann Johann Júnior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Denize Carolina da Cunha
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Editora Tirant Lo Blanch
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcelo dos Santos Melo
Gabriel Junqueira Sales
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fernanda Tanus Costa
Maurício Fontana Filho
Pablo Freire Romão
Luiza Lopes Bustamante
Rafaela Silva Garcez
Eduardo Pazinato
Gabriela Nascimento Lima
Paulo Ricardo Stipsky
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Pedro Pierobon Costa do Prado
Franciele Rieffel
Andréa Gill
Banalidade do Mal
Guilherme Mesquita Estêves
Alexandre José Mendes
Eduardo de Avelar Lamy
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Paulo Ricardo Schier
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Caelen Barros
Débora Silva Massulo
Homero Chiaraba
Guilherme Moreira Pires
"Doping processual"
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
André Luiz Maluf de Araujo
Roberta Moura Faíz
Relação de trabalho
Sistema Penal do Rei Midas
Diogo de Oliveira Gomes
Sebastião Marques Neto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Pedro Dalese
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Assis da Costa Oliveira
Matheus Felipe de Castro
Silvia Arizio
André Martino Dolabela Chagas
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Maria Luiza Ávila
Sandra Cristina Maia
Marcelo Ferreira Machado
Mônica Pimenta Júdice
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rafael Almeida Santos da Luz
Modelo aristocrático de Direito
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Patrícia Leite Carvão
Bruno Lopes Ninomiya
Silvia Felipe Marzagão
José Muniz Neto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
João Paulo Orsini Martinelli
Lazara Carvalho
Regiane Nistler
Nara Fernandes Lúcio
Yuri Ivo Peralva Sales
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lucas Pontes Ferreira
Ricardo Pires
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luana Renostro Heinen
Bruna Caroline de Oliveira
Ravi Peixoto
Juarez Rogério Felix
Noslen Melo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ricardo Yamin
Fernando Antunes Soubhia
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Elias Marques de Medeiros Neto
Bianca Cândido
Alanna Caroline Gadelha Alves
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Jamil Melo
Gabrielly Caroline Porsebon
Carimi Haber Cezarino Canuto
Mônica Louise de Azevedo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Leonard Schmitz
José Ricardo Maciel Nerling
Fabricio Lima Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Christyan Muller Ajala
Gabriel Lombardi Richetto
Theodoro Vicente Agostinho
Luana I. Cabral dos Santos
Álvaro Castillo
Carla Joana Magnago
Cristiane Rodrigues Iwakura
Andreu Sacramento Luz
Bernardo Lima
Brena Bonachini
Marcelo Maduell Guimarães
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Dayana de Carvalho Uhdre
Nestor Távora
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Tiago Resende Botelho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Amarilis Brito Costa
Marina Peixoto Dias
Ana Beatriz Gomes
Luciana Pimenta
Lucas de Oliveira Bressani
Gustavo Medeiros
Leonardo de Souza Chaves
Débora Veneral
Jocê Rodrigues
Pedro Gabriel Goulart Barata
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Thaís Magrini Schiavon
Gabriel Teixeira Santos
René Santos Piauilino
Evanilsa Coelho Martins
Luciana da Silva Caseiro
Fernando Hoffmam
Glauco Salomão Leite
Mariana Brito Cairo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Affonso Ghizzo Neto
Deckinho Mattos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ualy Matos
Newton Pereira Ramos Neto
Júlio Cesar Rossi
Tiago Oliveira de Castilhos
Persecução penal nos crimes tributários
Alissar Ali Fahs
Gustavo Dayrell
Italo Gustavo Tavares Nicacio
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Thais Silveira Pertille
Lauriston de Araújo Carvalho
Violência contra as mulheres
Willian Cleber Zolandeck
Caelen Yumi Takada Barros
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Wellington Lima Amorim
Eric Cwajgenbaum
Lenio Luiz Streck
Elcemara Aparecida Zielinski
Injustiças raciais no Brasil
Giovanni Chaim
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Sergio Matos
Laura Haddad
Roberto Livianu
Bruno Braga Cavalcante
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Leonardo Antunes Morais
Marcela Münch
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Simone Henrique
Carolina Sena Vieira
Hellem Silveira Rebolças
Gustavo Amorim
Luiza da Costa Alonso
Gilberto Morbach
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fábio Salum
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Vitor Vilela Guglinski
André L. Nicolitt
Victor Labate
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Pedro Arruda Junior
Fernanda Ely Borba
Marcio Guedes Berti
William Galle Dietrich
Jenair Alves da Silva
Kátia Debarba Machado
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Proporcionalidade e isonomia
David T. Queiroz de Souza
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Flaviane de Magalhães Barros
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcelo Mendes dos Santos
Claudia Calmoni
Guilherme Vale Brum
LETICIA ARENAL
Fernanda Donadel da Silva
Rizzatto Nunes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lucélia de Sena Alves
Beatriz Vargas Ramos
Clenio Jair Schulze
Marina Carneiro Matos Sillmann
Thalita Caroline Faria de Assis
Diogo de Oliveira Gomes
Fernando Rey Cota Filho
Gustavo Pereira Freitas
Elias Jacob Neto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
André Tredinnick
Teresa Arruda Alvim
Tainá Machado Vargas
Maíra Vida
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ivan Bonifácio
Cristiano Aparecido Quinaia
Emílio Peluso Neder Meyer
Renê Hellman
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Tiago Spinato
Bruna Maria Felix
Laura Mallmann Marcht
Abel Ferreira Lopes Filho
Denis Donoso
Fernando Goya Maldonado
Recurso Especial
Nilzo Felisberto
Tiago Zagonel
Bruno Rodrigues
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ciro de Souza Brito
Luisa Oliveira Coelho
Fernanda Tartuce
Janiere Portela
Bruno da Costa Vaz
Carla A. Ventura
Lara Teles Fernandes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lígia de Freitas Barbosa
Aicha Eroud
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gabriela Oliveira Freitas
Flávia Pereira Hill
Admilton Figueiredo de Almeida
Enrique P. Haba
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Bruno Henrique Alves Salomão
João Guilherme Alvares de Farias
Gleidson Renato Martins Dias
Bianca Rosenthal
Pedro Coelho
Silas Maycon Lopes Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Mario Porto
Ana Júlia Batista
Hugo Melo Falquer
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Guilherme Zorzi Rosa
Marília Siqueira Costa
Nic Cardeal
Thiago Freitas
Daniel de Pádua Andrade
Karla Fabrício de Godoy
Nelson Camatta Moreira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Vanessa Milani Sgreccia
Fabrício Reis Costa
Rosana Rufino
Gamil Föppel El Hireche
Solange Cordeiro Faria
Ivy Farias
Luciano Góes
Ronan Robl
Célia Iraci da Cunha
Julia Drummond
Alexandre de Paula Filho
Bruno Espiñeira Lemos
Carmem Cavalcante
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Schirley Kamile Paplowski
Daniel Brandão
Martina Silvestri
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ana Paula Backes
Marina de Carvalho Vieira
Gabriela Cristofolini Vaz
Karen Munhoz
Ana Maria Pereira de Souza
Luciano Vianna Araújo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Mariana Goulart
Roberta Matzenbacher
Glauco Gumerato Ramos
Thomas Bustamante
Daniela Bornin
Tiago Didier
Ficção académica
Fábio Camargo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Maurilio Casas Maia
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ivana Leite Ruiz
Eliene Rodrigues de Oliveira
Maira Scavuzzi
Igor Domingos do Altíssimo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Jeovan Alves dos Santos
Ubiratan de Mattos
Rodrigo Becker
Cláudia Toledo
Marcelo Maduell Guimarães
Ursula Rodriguez Minhone
França Júnior
Aline Leves
Gabriela Essig
Carolina Lacerda Machado
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Paulo Lenzi
Eron Corrêa da Silva
Pedro de Souza Gomes Milioni
Clarissa Pereira Carello
Luís Renato Avezum
João Ulysses Ferreira Neto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Mauricio Mota
João Vitor Ribatski
Priscila Fichtner
Gustavo Borges Mariano
Rafaela Alban
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Clarissa Tassinari
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rafael de Deus Garcia
Alexandre de Morais da Rosa
Olavo de Oliveira Neto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
S. Tavares-Pereira
Isabela Albuquerque Mustafa
Juarez Cirino dos Santos
Davi Rodney Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Gustavo Roberto Costa
Lucas Pereira Sagaz
Caroline Köhler Teixeira
Wellington Jacó Messias
Carlos Eduardo Martinez
Lívio Oliveira
Ana Paula Siqueira
Fabiana Lanke
Jéssica Feiteiro Portugal
Wagner Luis Padilha
Konstantin Gerber
Walter Bittar
José Antonio Herrera
Luiza Silva Rodrigues
Vinícius Cidral
Estudantes secundaristas
Marcos Clebson Pereira Diniz
Adalberto Narciso Hommerding
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Elaine Cristina da Silva
Bartira Macedo de Miranda
Fernando José Sampaio Lobo
Guilherme Curci T. Risso
Frederico dos Santos Messias
Leandro Antonio Godoy Oliveira
André Luís de Lima Maia
Mariana Alves Lara
Cristiano Botelho Alves
Paula Saleh Arbs
Antônio Julião da Silva
Marina Bertinatto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Priscila Martins Dias
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
José Gouvêa
Paolla Hauser
Leonel Pires Ohlweiler
Edilson Santana G. Filho
Jorge Coutinho Paschoal
Adriana Lopes
Humberto Gomes Macedo
Luís Fernando Casara Corrêa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Leonardo Carvalho Moura
Guilherme Valle Brum
Luís Eduardo Colavolpe
Celyce de Carvalho Carneiro
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Wanessa Almeida
Letícia Bürgel
Tatiana de Almeida Campos
Téssia Gallina Jorge
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Joselene Negra Black
Lillian Pfleger
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Raphael Fernando Pinheiro
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Moacir Henrique Júnior
Maíra Marchi Gomes
Fernando Antunes Soubhia
Fábio Borges
Debora Vieira
Myrna Alves de Britto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Valdemar Habitzreuter
Fauzi Hassan Choukr
Gisela Maria Bester
Negócios jurídicos processuais
Célio Pereira Oliveira Neto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Camila Savaris Cornelius
Vinícius Loss
Ester Eliana Hauser
Emanuela dos Santos Silva
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Luiza Nagib Eluf
Fernando Reis de Carvalho Peres
Daniel Gerhard
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bruna Roberta de Borba
Andreu Luz
Mário Cesar Andrade
Ge Mello
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Inexistência jurídica
Monique Pena Kelles
Darci Guimarães Ribeiro
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maykon Fagundes Machado
Francisco Pereira Pinto Filho
Alexandre Coutinho da Silveira
Fermín Canteros
Airton Gomes Braga
Márcia Cunha Teixeira
Lidia Isabel Lira
Aurélio Franco de Camargo
Humberto Miranda
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rosane Reis Kerber
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Felipe Monteiro Minotto
Daniel Octávio Silva Marinho
Alexandre Morais da Rosa
Clarissa Demartini
Bruno Sá Freire Martins
Willian de Meira
Deise Helena Krantz Lora
Camilo José d´Ávila Couto
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcela Duarte
Carla Benitez Martins
Maristela Tamazzia dos Santos
Larissa Janoni de Araujo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Paula dos Santos Bregagnol
Vitor Pereira dos Santos
Súmula vinculante
Katarina Peixoto
Lilian Katiusca
Ana Sophia Brioschi Santos
Rodrigo Fernandes
Renzo Cavani
Fernando Rubin
José Edvaldo Pereira Sales
Juliana Carvalho Pavão
Mayara Pellenz
Alexandre Bahia
Maria Julia Pardal Simonato
Samuel Oliveira Cersosimo
Espetacularização da violência
Juliano de Oliveira Leonel
Daisson Flach
André Sampaio
G. Couto de Novaes
r Nelson Lacerda
Amanda de Medeiros Lima
Lougan Cardoso Lima
Elizabete de Araújo Souza
Matheus José da Silva Dillio
Agrotóxicos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Thiago Caversan Antunes
Welder Queiroz dos Santos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Leandro Bastos Nunes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Celso Augusto Uequed Pitol
Danilo Nascimento Cruz
Rafael Felgueiras Rolo
Aline Amábile Zimmermann
Jefferson Forest
Vinicius Silva Lemos
Valdemar Gomes
Ana Patricia Gonzalez
Marco Regulatório do Pré-Sal
Thiago da Silva Santana
Agnes Pessoa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Larissa Zucco
Monique Pena Kelles
Alberto Jonathas Maia
Taynah Ignacio
Inês Virgínia Prado Soares
Geraldo Marcell Azevedo
Jorge Bheron Rocha
Enzo Bello
Thereza Christina Nahas
Alexandre Cesar Pereira
Dervana Coimbra
Marcelo Pereira de Almeida
Arlene Mara de Sousa Dias
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Flávio Quinaud Pedron
Guilherme Wunsch
Kelven de Castro Soeiro Santos
Thiago de Oliveira Vargas
Paula Rodovalho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Mateus P. Gomes
Ana Luísa Fioroni Reale
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Maica Matos Leão
Ricardo Barbosa Tellini
Rafael Silveira de Souza
Nadine Hellen Reis
Suhel Sarhan Júnior
Matheus Cristhian Kunze
Luís Renato P. A. F. Avezum
Não Nos Renderemos
Amanda Muniz Oliveira
Larissa Thielle Arcaro
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Grazielli Farias Fraga
Fábio Jun Capucho
Gabriela Neckel Ramos
Juliana Ribeiro Goulart
Juliana Vieira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fabrício Morais da Costa
Fernanda da Silva Lima
Fernanda Darcie
José Carlos Portella Junior
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luciana Berlini
André Nicolitt
Aicha Eroud
Pollyana Maria da Silva
Claudio Melim
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Felinto Martins Filho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Roger Feichas
Fausto Amador Alves Neto
Imane Rane
Missael Pinto Zampier
Alexandre Pacheco Martins
Alessandro Rodrigues da Silva
Marcelli Cipriani
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luccas Tartuce
Rodrigo Ramos Melgaço
Laura Dutra de Abreu
Gilberto Alves Júnior
Fransuelen Geremias Silva
Emanuela Gava Caciatori
Camila Renata Leme Martins
Claudia Freesz Calmon
Patrícia Otarão
Roberto Bona Junior
José Calvo González
Wanessa Assunção Ramos
Rafael Fernandes Caldeirão
Júlio da Silveira Moreira
Anna Carolina Faraco Lamy
Nelson Rosenvald
Rafael Motta e Correa
Ardala Marta Corso
Luciano Scheer
Ubiratan de Mattos
Laraíne Catapan
Mariana Rodrigues Veras
Henrique Picarelli
Andrea Simone Frias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jéssica Galvão
Justiça e vingança
Alexander Meurer
Isabelle de Cássia Mendonça
Emily Fidelix
Barbara Christina de Souza Rosa
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jorge Acosta Jr.
Editora Empório do Direito
Daniele Lameira
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Terceira idade
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
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Lucas Correia de Lima
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Vinicius Cardona
Guilherme Christen Möller
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Jeison Batista de Almeida
Raça
Jorge da Rosa
Adriano Valente
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruno de Macedo Dias
Bruno Takahashi
Paulo César Carbonari
Yasmine Pitol
Nota de Apoio
Vanessa Saraiva de Abreu
Giulia da Silva Soares
Jenifer Carina Pereira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Paulo Henrique Pinto Santiago
r Luiz Ferri de Barros
Daniela Dias Tomaz
Juliana Simone Nandi
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ezequiel Pires
Felipe Dalenogare Alves
Daniela Campos Cerullo
Ivan Gomes Bonifácio
Rubens Correia Jr.
Maiana Guimarães
Samuel Firmino de Brito
Agustín Laó-Montes
Thiago Brega de Assis
Gustavo Santana do Nascimento
Fredie Didier Júnior
Iolmar Alves Baltazar
Marcelo Buzaglo Dantas
Recompensa
Víctor Minervino Quintiere
Victor Hugo Ossowsky
João Victor Carvalho de Barros
Zulmar Duarte
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Melina Girardi Fachin
Isabela Sousa Bestetti
Veranice Melo Frota
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Andressa Retori Teixeira Maia
Lenon Gustavo Batista Taques
Ana Tarna dos Santos Mendes
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Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Rodrigo Chandohá da Cruz
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Felipe Abdel Malek
Rodrigo Pereira Moreira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Nathália Christina Caputo Gomes
Marcelo de Mello Vieira
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Franceline Franco
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
Adriana Bravim
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Vicente de Paulo Barretto
Violações de direitos humanos
Patrícia Moreira de Lima
Camila Zambrano de Souza
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Juliana de Alano Scheffer
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Larissa Beleza
Adriano de Jesus Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Jhonatan Morais Barbosa
Lucília Napoleão Barros
Luana G. de Vito
Futuros profissionais do Direito
Série eProcesso - prática com teoria IV
Eduarda Cruz Daudt
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ruth Batista
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gabriel Vitor Nogueira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Camila Gouvêa de Araújo
Henderson Fürst
Lucas de Alvarenga Gontijo
André Zilli
Thaís Boia Marçal
Camila Holanda Aragão
Renan Levenhagen Pelegrini
Christian Frederico da Cunha Bundt
Salmi Paladini Neto
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Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Tânia Maria S. de Oliveira
Fernando Torres
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Norberto Knebel
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Alexandre Carrinho Muniz
Luciana Santos Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Javier Diez García
Luna Siqueira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Antônio Pereira Gaio Júnior
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Vitória Passini
Valéria Magalhães Schneider
Marcus Vinícius Motter Borges
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Milena Márcia de Almeida Alves
Julliana Nogueira Andrade Lima
Giselle da Cunha Cruz
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Leonardo Drigo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Abril Uscanga Barradas
Cláudio Lucena
Lei nº 8.137/1990
André Monteiro do Rosário
Patrícia Salviano
Fabiano Moyses Furtado
Giulia Signor
José Luis da Silva Tavares
Nicole Noschang
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luiz Eduardo Cani
Fernanda Koch Carlan
Bruna Kern Graziuso
Ian Martin Vargas
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Périsson Otávio Rodrigues
Emelyn Almeida de Lima
Adriano Sant’Ana Pedra
Maria Clara Gouveia Magalhães
Julia Vianna Correia da Silva
Isabel Fauth
Alberto Silva Franco
Edilson Santana Gonçalves Filho
César Barros Leal
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
João Paulo de Souza Carneiro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rodolfo Pamplona Filho
Ana Caroline Machado Medeiros
Juliana Nandi
Gabriel Esperança Lisboa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marco Antônio Scapini
Mario Cesar Andrade
Bárbara Natália Lages Lobo
Alan Siraisi Fonseca
Andre Vasconcelos Roque
Suzana Rahde Gerchmann
Vinícius Alves
André Alexandre Happke
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Felipe Montiel da Silva
Velocino Pacheco Filho
Débora Spagnol
Matemática Aplicada
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Walter Gustavo da Silva Lemos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Enos Eduardo Lins de Paula
Lucio Barreto Guerreiro
Murillo Andrade
Alan Martinez Kozyreff
Alexandre Melo Franco Bahia
Plínio Gentil
Conduta atípica
Natascha Anchieta
Thais Mello Doleys
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
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Cintia Neves Godoi
Alice Bianchini
Elisandro Lotin de Souza
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Sinara Adriano da Trindade
Augusto Barbosa Hackbarth
Claudio Melim
Valéria Fernandes Vieira
Ney Bello
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Andrezza Anzolin
Benigna Teixeira
Élida Lauris
Espírito republicano
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Tauana Fernandes Fontenelle
Samuel Silva
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Marina Cerqueira
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Anderson Brasil
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Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Cristiano Duro
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r Tainá Aguiar Junquilho
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Marcelo Carneval
Jefferson de Carvalho Gomes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Amanda Ferreira dos Passos
Lucas Lanner De Camillis
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maciana de Freitas e Souza
Fernanda Pacheco Amorim
José de Assis Santiago Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luiza Correa Magalhães Dutra
André Chiabay
Rodrigo José Leal
Rafael de Araújo Alves
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Uso indevido de algemas
Belmiro Fernandes
Rodrigo Nery
Luciane Buriasco Isquerdo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lucas de Lazari Dranski
Gabriel Quintanilha
Catherine Juglair Nogari Valente
Disputa de guarda judicial
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Patrícia Cordeiro da Silva
Herval Sampaio
Rodolpho Mattos
Nelson Lacerda
Gláucia Borges
Carolina Moraes Migliavacca
Thaís Rocha Lima
Tatiana Sogari Tormem
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ademar Nitschke Júnior
Daniel Willian Granado
Paulo Roberto Athie Piccelli
Willian Alex Sander Amorim
Rideko Suzuki
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Jefferson de Carvalho Gomes
Joscimar Souza Silva
Maurício Gomes Pereira França
Alice Hertzog Resadori
Evânia França
Série eProcesso – prática com teoria III
Diego Henrique Schuster
Tiago Silva de Freitas
Isabela Maria Cremasco Vieira
Diogo Bacha e Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Daniel Brantes Ferreira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Sofia Siman Salema
Lívia Casimiro
Ângelo Boreggio Neto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Articulistas
análise de redução de pena
Almir Megali Neto
Extremismo
Convenção de Montreal
Mediação judicial
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Lilian Cristina Moraes
Rodeio
AP470
Pietro de Jesús Lora Alarcón
construção de usina Teles Pires
Itapema/SC
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Ísis Fontenele
Sergio Henrique Salvador
Tiago Resende Botelho
Súmula 563 do STJ
Terrenos de Marinha
Leonardo Costella
Jeferson Almeida De Oliveira
Ruiz Ritter
Renata Torri Saldanha Coelho
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Recomendação 44
art. 5º da Constituição Federal
Javan Moisés Girardi
Armadilhas da Cognição
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Jacqueline dos Santos Fernandes
Juarez Cirino dos Santos
suspensão de penalidade
Falta de vagas
Saúde
terror e medo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Crise financeira
Registro profissional
danos morais coletivos
Relação de consumo
FHC
Mario Porto
Francisco Ferreira
Gabriel Gómez Benitez
Kevin Quintiliano de Oliveira
Antônio Carvalho Filho
MPT
Conselho Municipal de Assistência Social
Vitor Sousa Freitas
Thayla Fernandes
Marcia Sarubbi Lippmann
Kennedy Henrique
Julgamento pelo tribunal do júri
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Turma Recursal
Carolina Sena Vieira
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
pena mínima
Execuções
Dinamarca
TJMT
Processo Penal do Limite
Matias Hillesheim Stecker
PUCMM
Refém em assalto
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
infecção hospitalar
Luiz Henrique Silva Almeida
Grupo de Pesquisa
valores retroativos
Acelino Rodrigues Carvalho
Revista da AGU
Tecnologia Comunicação e Informática
Renúncia
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Sedec
cooperativa de crédito
Raul Linhares
Código Penal de 1940
Teoria do adimplemento substancial
Ministro Eliseu Padilha
Eleições municipais 2016
Pessoa com deficência
Matheus Henrique Mendonça
fraude
HC 389.899
Aplicativo
Alunas feministas da UFG
Gustavo Henrique Aracheski
Súmula 439 do STJ
Advogados públicos
Direito do Consumidor
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Nicole Noschang
Migrantes
Segunda Turma do STF
Ocupação das Escolas e Universidades
Fernando de Castro Faria
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Resolução 229/2016
Pretensão Punitiva
Tabelionato de Notas
Taysa Matos
Lista
Regras
Fabricio da Mota Alves
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
idoso com câncer
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Caderno legislativo
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Crise Migratória
Propaganda enganosa
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O que funciona no plantão judiciário
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Apelação Cível
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Reclamação Disciplinar
Constituição e Poder Vol. 1
PEC 209
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Contrato de crédito rural
Sexta Câmara Civil
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Nota de Apoio
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Tutela provisória
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Dano Material
Arrecadação de Verbas Públicas
Mutilação Genital Feminina
Eduarda Peixoto da Cunha França
Conferência de Haia
artigo 33 do CP
Judicialização democrática
Estado do Ceará
CDC
Fabricio Gevaerd
A Índole Filosófica do Direito
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Resolução n. 203/2015
Raoni Gomes
Acidente de trânsito
Princípios da oralidade e simplicidade
Coleção Análise Alternativa do Direito
Judiciário paulista agora é 100% digital
Dano Estético
Estatuto da Advocacia
Resolução
Leonardo Palma Malinverni
Aramis Nassif
MPSC
Prevenção do HIV
Daniela Muller
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DPRJ
RE 601720
Súmula 562 STJ
lucros cessantes
Transmissão on line
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OCupações das Escolas e Universidades
movimentação processual
Envenenamento de merenda escolar
PL 280/16
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
MPM
#Empório indica
Abuso Sexual
Ohio
HC 135.100
Fernanda Diniz Soares Mota
Revogação de Resolução
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
MoWBrasil 2017
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Edição especial
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Diego Prezzi Santos
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Lei de Licitações
Teto remuneratório
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Cartório extrajudiciais
progressão vertical de carreira
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Investigações criminais
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Proteção jurídica
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Condenação criminal
acervo disponível
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IBDFAM
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Excesso em abordagem policial
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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corretoras de seguro
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Cladem
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Paulo Ricardo Suliani
Obrigação propter rem
Afrânio Silva Jardim
Curso de Filosofia Jurídica
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Emenda Constitucional 88/2015
Defensor público José Ivan
Forças Armadas
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Lei 13306
Alcenir José Demo
Fernando Salzer e Silva
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BNMP 2.0
Decisão Liminar
Súmulas
Marinha do Brasil
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Ensino de Processo Penal
Desembargador Osmair Couto
Comunicado da ONU
Violência de gênero
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Boletim n. 09
Rotativo
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Romance
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Parentesco de terceiro grau
Organização Criminosa
Microcefalia
Código de Ética da Magistratura
Direito de imagem
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Evinis Talon
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Universidade Federal da Bahia
Robinson Borges da Silva Junior
Nicola Patel Filho
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Crimes Imprescritíveis
Paulo Incott
Por Danielle Mariel Heil
TRT 12ª Região
Valores nutricionais
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Estado e Constituição
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João de Mendonça Salim
Daniel Brandão
Lei nº. 12.403/2011
Vitor Dias Conceição
Grécia
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Cartório
Eugenio Zaffaroni
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Violência e Cinema
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Ciências Médicas Forenses
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Estado Democrático de Direito
Claudio Melim
Corrupção na Petrobrás
INTERVENÇÃO
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
Eliseu Raphael Venturi
Alexandre Barbosa da Silva
RVA
Destinação de Recursos
PEC 241 (PEC 55)
Véu
Comunidade jurídica brasileira
Portaria Interministerial n. 405
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DPVAT
A defesa intransitiva de direitos
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Vitor Pereira dos Santos
Medida provisória
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Indígenas
Constelação Familiar
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Ministro João Otávio de Noronha
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patologia ocupacional
Magalhães Coelho
Projeto Releitura
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TRF da 3ª Região
TRT-MG
TSJP
Lei 13.269/15
Quebra de Sigilo
HC 138207
Revista Direito GV
Defensoria Pública Geral do Ceará
Cine Debate
gastos do Judiciário
animais silvestres
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Responsabilidade civil do Estado
TJPI
Gestantes
Júlia Melim Borges Eleutério
Paternidade tardia
Wallace Costa dos Santos
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Lei n. 13.247
ONU Brasil
Lei de Mediação
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rosimar Ibiapina Batista
ICMS
Direito de Trânsito
Publicidade de cigarros
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Curso de Espanhol
Mayara Pellenz
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fornececimento de remédio de alto custo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lei Complementar 197/2000
Geovane De Mori Peixoto
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Debate
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Maurizio Oliviero
Psiquiatria Forense
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
WebRadio TJSC
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Juliana Arrais Mousinho
prisão por débito tributário
Concorrência desleal
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Direitos de Privacidade
Mulheres vítimas de violência
biblioteca digital
Giancarlo Montagner Copelli
indígenas Warao
Mutirão conciliação
Vinicius Almada Mozetic
Eduardo Pereira dos Anjos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Confisco de Bens
Jhonathan Fávero
PLC 20/2016
Filme Orestes
PUC-MINAS
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Virginia
Delmes Rodrigues Feiten
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Imigrantes
Henrique Perez Esteves
Direito sucessório
Renata Condi Vescovi
HC 139889
Gaspar
Fernanda Moretzsohn
Advertência
Carla Joana Magnago
Gestão da Terceirização do Trabalho
Direito Contratual
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Amanda Perrone Ausier
telefonia celular
Princípios Processuais Constitucionais
UFOP
TJBA
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
a dor tem pressa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Ministra Cármem Lúcia
crime de estupro
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Recurso em Habeas Corpus
Memorial escravocata brasileiro
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Imersão na Selva Amazônica
Motorista
III Simpósio de Direitos Humanos
Rússia
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Processo de escolha dos ministros do STF
Atraso imóvel na planta
Lei 8.137/90
Curso Preparatório
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
pós-graduação em direito processual civil
Estatuto do Idoso
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O Júri Objetivo II
contratos de mútuo
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Paternidade biológica
Contagem de prazo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Filosofia de Zygmunt Bauman
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Competência criminal
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
PEC 227/2016
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Estudar Fora
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Congresso dos Estados Unidos
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Maioridade
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Centro de mediação
Sistema Quero uma Família
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Evento internacional
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Posse Ministra Carmen Lúcia
Dívida de condomínio
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Tribunal de Justiça de Goiás
Academia
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Câmara de SP
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DPESC
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Recuperação de Créditos
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Tatiana Stroppa
Janiere Portela L. Paes
Programa "Pai Presente"
TC elaborado pela PM
Luanna Tomaz de Souza
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Sorocaba-SP
Suspensão de licença ambiental
Competência Delegada
Antecedentes Criminais
Organização das Nações Unidas
Magistratura Catarinense
Lei Antimanicomial
Tiago Didier
Ações Penais Constitucionais
Jogos Olímpicos 2016
Curso de Direito Penal Didático
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Raissa de Cavassin Milanezi
individualização
Estado do Rio de Janeiro
Apelação Criminal
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Mutirão
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Auschwitz
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Estelionato emocional
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Instalação dos cursos jurídicos
Lei 11.343/06
Gustavo Medeiros
Angela Cristina dos Santos Zen
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Amanda Muniz Oliveira
XIII Semana Acadêmica
Ação Penal de Competência do Júri
TFT 4.ª Região
Juiz Rafael Bogo
Laboratório UbiNET
I Jornada sobre abuso sexual
Vitória/ES
Henrique B. Souto Maior Baião
Alex da Silva Anhaia
Bem imóvel
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Mentalidade Inquisitória
Detentas grávidas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Massacre em presídios
PFDC
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Eduardo Cunha
Comarca de Timon/MA
Lucas Baratieri Francisco
Porte de Armas
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Arnaldo Rocha Júnior
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Legislação
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Juliano Keller do Valle
Procuradoria Regional Eleitoral
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Resolução 218/2016
Nayara Swarowski
Concursos Públicos
Inclusão
Lei n. 8.038/90
Hospital privado
Bruno Sá Freire Martins
ADPF 414
Cirilo Tissot
estacionamentos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Paula Saleh Arbs
Jordânia
José Edvaldo P. Sales
Rogério Gonçalves
Bingo
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Intimação por telefone
Redes sociais
Natália Katrine Doutor Branquinho
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Edução
Cão Guia
Inteligência Artificial
Milca Paiva
Rachel Riera
Imunidade diplomática
Cartilha completa com as instruções de uso
greve de servidor
Autismo
Tratados de direitos humanos
Hermes Moreira Jr
Saiba Mais
Crime de perjúrio
Conselheiros Tutelares
Antecipação de prova no processo penal
Inconstitucionalidade da proibição
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Wagner Carmo
Sala Verde
Seguro DPVAT
Massacre Manaus
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Competência originária do STF
Filmes Africanos
Thiago Siffermann
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Mathias Vaiano Glens
Dica de Leitura
Direito Forense
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Carlos Bolonha
Raphael Boldt
Elcemara Aparecida Zielinski
Amanda Rodrigues Vander
II Simpósio de Direitos Humanos
Marcelo Lebre
Hélder Luis
Goffredo Telles Junior
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
João de Castro Souza
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Igor De Lazari
Revista Sistema Penal & Violência
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Patrícia Cordeiro da Silva
Atualização
r Luiz Ferri de Barros
Revista de Direito Alternativo n. 01
Carlos Daniel Dias André
Roberto Arriada Lorea
Laura Mallmann Marcht
Judicialização da saúde
Paulo Furquim de Azevedo
Especialista ONU
África Ocidental
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Diderot Costa Souza Filho
Gustavo Cruz Jorge
Wagner Arnold Fensterseifer
Luiz Fernando Ozawa
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Programa de estágio
Roberto Epifânio Tomaz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Estado do ES
O resultado como fundamento do injusto penal
Arquivo digital
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Representação Criminal
Jeferson Moreira de Carvalho
Gustavo Noronha de Ávila
U2
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Vera Regina Pereira de Andrade
Brasil. Human Rights Watch
Aicha Eroud
intoxicação alimentar
Superintendência de Seguros Privados
Decreto Presidencial
Leonardo Avelar Guimarães
Programa de estágio PJSC
Ígor Araújo de Arruda
Concurso de Monografia
Descriminalização
Disparidade Salarial
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Decreto 8.615/15
Princípio do melhor interesse da criança
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Massa Falida
João Felipe B. Bastos
Aprovado
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Wagner José Penereiro Armani
Regulamentação do uso das algemas
Lei nº. 13.257/16
Eugenia de Azevedo Neves
Princípio da presenução de inocência
Juiz humano
Curso de Direito Internacional Público
Princípio da não surpresa
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Roberta Lídice
Verdade e Consenso
Casa Nostra
Rodrigo Dias da Fonseca
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Suíça
Celso Gomes Pinheiro
Seleção de Artigos
Fila Preferencial
Presídio Central de Porto Alegre
Tragédia de Mariana
Ianca Souza Barauna
Atahualpa Fernandez
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Direito de liberdade religiosa
Atibaia
Samira Schultz Mansur
Paulo Roberto Athie Piccelli
Nathaly Munarini
Felipe Wruck Médici
África do Sul
Sérgio Oliva Reis
Matheus Felipe de Castro
Colaboração premiada por delegados
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
SP
Redação
João Baptista Herkenhoff
Homenagem a Peter Häberle
Alexander Meurer
suspensão de pagamento de 13 RS
Usuária morta
Direito Animal
Direito à inclusão
Rafaela Alban
Superior Tribunal de Justiça
Juliane Leandro Faresin
Marco civil da internet
Lei 13.228
Curso Novo CPC EAD
Havaí
Gustavo Nascimento Tavares
Marlo Almeida Salvador
Palestrantes
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Ana Paula de Souza Cury
Decreto de indulto 2016
O Procedimento Comum
Primeira Seção do STJ
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Ministro Celso de Mello
Alexandre Vuckovic
Guilherme Alves Coutinho
Natália Barroca
Emissora de Televisão
Congresso de Psiquiatria Forense
Walder Araújo de Oliveira
PRISÃO
PEC nº 287/2016
Soraia da Rosa Mendes
Bruno Makowiecky Salles
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Pessoas portadoras de deficiência
Joacir Sevegnani
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Notícia
Guia
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Quadrinhos puros do Direito
Olavo Fettback Neto
Países Lusófonos
Adriana Cecilio
Prisão Perpétua
Contas Presidenciais
Lei Municipal n. 4666/2010
Interrogatório informal
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Tráfico internacional de drogas
Febre Amarela
Projeto Cronos
Anna Paulina Corteletti
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
I Jornada de Direito Processual Civil
Consulta Popular
Inelegibilidade
Redação
Imissão na posse de imóvel
Vereador SC
TJRO
Obras Publicitárias
Condenação
Decreto 8.789
O Direito Achado na Rua
Diploma de 3º grau
Direitos fundamentais na era dos extremos
Melhor atendimento no Judiciário
Resolução 235/2016
Auxílio Transporte para magistrados
Nathan Pilonetto Silva
Rodrigo Darela de Souza
Reclamação
Prêmio Conciliar
Dra. Annette Cardoso Rocha
hoje?"
Marcelo Fernandez Urani
Bibliografia Temática
fornecimento de medicamento e tratamento
Mudança de sexo
Estágio
Segurança Aeroportuária
Nelson Lacerda
Greve Geral
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Defensorxs
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Rafael Beltrão Urtiga
Justiça Criminal Negocial
prova do prejuízo extrapatrimonial
Natammy Bonissoni
Saúde Prisional
CTB
Lata de tinta
Jacqueline Sinhoretto
Isabely Neves
Tocha olímpica
Ilicitude das Provas
ADI 5357
PJe-Mídia
Vade Mecum Método Internacional
Aplicativos de Celular
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Panamá
Paulo Fonteles de Lima
Eleições EUA
Bruno de Omena Celestino
Rio São Francisco
Marcos Luiz Alves de Melo
Sistema Unificado de Execução Penal
Julio Cezar Moura de Souza
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Gildson Gomes dos Santos
Professor Boaventura de Sousa Santos
Tratado
Curso Avançado de Direitos Humanos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
TJAL
Rafael Faria
Ricardo Leonel da Silva
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
CTPS
Toronto
restabelecimento do fornecimento de água
Ricardo Carvalho Fraga
Pedro Henrique Ferreira Marques
ACNUDH
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Fernando Neves
União estável
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tânia Iró da Motta
Movimentos sociais
Livro Infantil
Inaiane Alves Gonçalves
Francine Guedes
Juliana França David
Entrevista com Freud
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Revista Iuris in mente
Ministro José Barroso Filho
Devido Processo Legal Substancial
Felipe Wruck Médici
Julio Castro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Flávio Andrade da Cruz
Seguro de Vida
Discriminação Racial
Revista Pensamiento Americano
Burca
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Audiência Digital
instituições financeiras
Roberto Wagner Lima Nogueira
Bruno Miragem
Carlos Teixeira Teófilo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Fabio Sevscuec
Aposentados
Informativo 553 STJ
Desabafo do juiz
Reinaldo Couto
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Lívia Bortolotto Cardoso
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Safira Bonilha de Oliveira
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Cadastro Nacional da Adoção
Estatuto da Criança e do Adolescente
8ª Vara Federal de Florianópolis
Habeas Data
empresa terceirizada
Jurisprudência
Laura Gigante Albuquerque
Dóris Ghilardi
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
abordagem policial
Direito Imobiliário
Luciano Zanetti
Ação Popular
Previdência Social
Lei n. 12.318/2010
Rodrigo Francisco de Paula
Áudio entrevista
Allan Dias Toledo Malta
EXCESSO DE PRAZO
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Ivar Hartmann
Polícia Judiciaria Civil
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Paulo de Souza Queiroz
Ronaldo Nogueira
Direito e Arte
Gabriel Martins Furquim
Maciana de Freitas e Souza
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
PJe Mobile
Conrado Gama Monteiro
Grupo de Estudos em Direito Público
TRT 8º Região
PL 5555/2013
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Clenir Sani Avanza
Audiências de custódia
Voto divergente
Emergência Democrática
Ex-cônjuges
Desembargador Sérgio Luz
ONU
Ministério Público
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Heredion Martins
Confissão de culpa
Museus
pedofilia na internet
Crime de Injúria
Presos provisório
Fernando Machado
Medida Provisória nº 712
Rita Matos Coitinho
Fabiano Oldoni
Ygor Nasser Salah Salmen
Desistência da adoção
Tribunal de Contas da União
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
MPMS
Antonio Graim Neto
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Raphaela Lopes Rodrigues
TRF2
Contratos
Madrid
Tribunais de Justiça
REsp 1428493
Decreto nº 8.727/2016
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
revogação de prisão preventiva
Adilson Nunes Rodrigueiro
Renan Francelino da Silva
Marcio Guedes Berti
Jorge Bheron Rocha
Comunidades carentes
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Wagner Armani
Alisson Silveira da Luz
Lívia Lucca
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Marcos Vinicius Tombini Munaro
MPF
Polícia Civil do Distrito Federal
Fornecimento de fraldas
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Assis da Costa Oliveira
Proposta de recomendação
Fernando Henrique Cardoso
Confederação Brasileira de Futebol
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
João Vitor Cardoso
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Regras de Bangkok
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Disney
Mediação e Conciliação
Ian Martin Vargas
Concurso público
Andréa Pachá
Desocupação UESB
Politie Nijmegen-Zuid
Flávia Stringari Machado
Reforma previdenciária
Adir Freire Freitas
gestante
Aury Lopes
LC 158/2006
Intimação
Adriano Consentino Cordeiro
Nota
Fabiana Irala de Medeiros
Escravidão Moderna
Curso de Direito
HC 373364
Fundação Getulio Vargas
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Lei nº 13.427
Bruno Sá Freire Martins
cargo de Secretário de DiligênciaS
TJAC
Finlândia
Costumes
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Adalberto Arruda Silva Júnior
Lei proíbe Uber no RJ
Ministra Cármen Lúcia
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Barcelona
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Natureza da ação penal
Clarissa de Cerqueira Pereira
Marcelo Melo
Ranking Anuário da Justiça
Gabriel Luiz Marcondes
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Ministério Público de São Paulo
Alfa Oumar Diallo
Protetor solar
Enem 2016
SEDESTMIDH
Zéu Palmeira
Rubens Correia Jr.
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Liberdades públicas
Paternidade
RE 587970
Min. Laurita Vaz
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Juiz Hélio do Valle Pereira
Cartórios e Registros
Antônio Thulio Souza Bessa
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Irlanda
Renajud
Transporte de valores
Decisão STJ
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Cidades e comunidades sustentáveis
Leonel Pires Ohlweiler
Luciano Benetti Timm
João Vítor de Araújo Santos
Câmara de Deputados
Mesa de Estudos e Debates
Conduta atípica penal
AIDS
Juliano Ralo Monteiro
Café Informático
Mundo do Direito
Projeto MiniPac
Constrangimento
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lei 9.099/1995
Adoção em conjunto de irmãos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Layane Leans Cardoso
repetência
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
administração judiciária
Suprema Corte do Chile
Djonatan Batista de Lima
Dora Cavalcanti Cordani
Bancos
Roger Machado
Daniel Flores
Dano Moral
Adriano Menino de Macedo Junior
Regulamentação da atuação de menores de idade
Legislação Italiana
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
PCC
Crime de roubo
Rodrigo Hendges
Renê Hellman
Thaís Alves da Silva
Atividade Especial
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
HC 374713
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Fernanda Maria Veronese
Carla Mari Robaina Marcondes
NeUnaMenos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Lucas do Nascimento Nobre
Indenização por Dano Moral
Deficiente físico
Pedro Henrique Ferreira Marques
Direito à educação
Alienação
Átila Lincoln Máximo Cunha
William Garcez
Inscrição OAB
Alice Hammes
Guilherme Rosa Santos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Nota de Pesar
Consumo on line
distribuição de terras
Condomínio
Fernanda Martins
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Recurso Ordinário
Alfredo Copetti Neto
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Obrigação Impossível
Carla Estela Rodrigues
Lei 13.270
Assentamento agrário
Universidade Federal de Minas Gerais
João Marcos Braga
Vinicius Lúcio de Andrade
Reajuste salarial
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Boletim da RDL
princípio da correlação
Micheli Silva
PLC 6784/2016
Yuri Carneiro Coêlho
Renda Mensal Inicial
Cristiano Botelho Alves
Gabriel Serra
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Fenastc
Vladimir Saboia
Rafael Espíndola Berndt
canabidiol
Déficit da Previdência
Víctor Minervino Quintiere
Reforma da Previdência
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
casais homoafetivos
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Nota de Repúdio
Recurso de Revista
Ajuda Humanitária
Lei nº 13.441/2017
Luana Gaia de Azevedo
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Líbano
Luis Calazans De Brito Bisneto
Direitos dos animais
Registro de Nascimento
Paulo Thiago Fernandes Dias
PLS 280/2016
Pablo Ornelas Rosa
Descriminalização da Homossexualidade
Projeto de Lei 3.729/04
UFG
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
rede de proteção
bloqueio de Whatsapp
Robert Alexy International Legal Seminar
Cinemas
Festa Junina
Lei Pelé
Tiago do Carmo Martins
interpretação conforme
Comunidades tradicionais
PJSC
veículos autônomos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Lara Ferreira Lorenzoni
Portaria 930
Prenome de tratamento
Lei 5.889/73
Esquadrão Suicida
Poder e Corrupção
Homeoffice
Lei 9.876/99
Comissão de Anistia
Danos morais
crimes contra a vida
Direito Ambiental
Habeas Corpus nº 387244
Denisse Raquel Montoya Elias
Direitos de sucessões
Legalização da maconha
Sonia Aparecida de Carvalho
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Wilson Knoner Campos
Lívia Maria Lucca Silva
Projeto de Pesquisa
Leonardo Sagrillo Santiago
INQ. n. 4483
Ezio Mauro
Bloqueio judicial do WhatsApp
Naína Ariana Tumelero
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Doação
Mestrado Direito Internacional
UNAERP
Patrícia Cordeiro
Ilegitimidade de parte
Suspensão da Liminar
Lei 9.714/1998
Terre des hommes (Tdh)
Seguro obrigatório
Fernando Rey Cota Filho
Mayra Matuck Sarak
Thiago Minagé
Encontro Estadual do Direito à Saúde
DPERJ
Gianfranco Silva Caruso
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Afastamento
Brexit
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Incitar Suicídio
Murillo David Brito
Mackysuel Mendes Lins
Meninas de Guaru
Un News
Maurício Fontana Filho
Gustavo Caetano Gomes
Luciane Mª Banfi Ferreira
Bruna Vidal da Rocha
PEC 241/2016
Anoreg/MA
Luis Leandro Gomes Ramos
Exploração sexual de menores
Felipe Dalenogare Alves
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
FAE Centro Universitário
Fernando Antunes Soubhia
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Adimplemento Substancial
Luiz Ricardo de Castilhos
Julia Santi Fischer
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
luta pelos direitos
professor Dr. Guido Aguila Grados
tentativa de homicídio
fundamentos do constitucionalismo
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Satélite Geoestacionário
Ônibus
Luciana Ferreira Lima
CNJ
Política Nacional de Solução de Conflitos
Josiane Rose Petry Veronese
Fernando César Costa Xavier
Ecstasy
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Direitos do trabalhador doméstico
Murillo Martins Toledo
e-JT
Ministro Noronha
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Ministro da Saúde
Novo Refis
Francisco Paula Ferreira Lavor
Lei 8.625/93
Isabel Bueno
Eduardo Januário Newton
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Lei Complementar 73/93
Direito Penal Sexual
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Maria Lúcia Karam
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Eder Aleixo Bee
Medo do futuro
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Thieser da Silva Farias
dados estatísticos
Adriano Martins de Sousa
Londres
reunião com presidentes dos TJs.
Poligamia
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Encontro dos Descobrimentos Online
Escudo de Vidro
Big data
TJRS
Jônata Souza Guimarães
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Gustavo Gomes Brito
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Diploma
Estudante
Mulher nos cenários jurídicos
PLS 195/2014
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Carolina Iarocrinski
Crimes na Internet
Resolução 177/2016
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Processo de validação de documentos
Reclamação Trabalhista
Daniel Fonseca Fernandes
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Detector de mentiras
Pena Capital
TJMS
Onyx Lorenzoni
Leandro Matsumota
indenização
José Ribas Vieira
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Luís Henrique Linhares Zouein
Jaqueline Damasceno Alves
Kelven de Castro Soeiro Santos
polícia civil DF
SMS
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
27 anos do ECA
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ana Tereza Basílio
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Violência contra a mulher
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
crime ambiental
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Lei 9.029/1995
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Direito e Gênero
Lei estadual n. 319/1948
Direito e publicidade infantil
Valerio Mazzuoli
Medida alternativas à prisão
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Casa das Américas
Juliana Raisa dos Santos Silva
Equador
Erradicação da Pobreza
Ricardo Martins
Documentos Público
O direito à extimidade
Lei Federal 11.091/2005
Daniela V. Pachito
Resolução 225
Diogo Macruz
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Emenda Constitucional 95/2016
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Luciano Dantas Sampaio Filho
Bernardo Micherif Carneiro
Escoteiros
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Prova de dívida
Valber Melo
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
ANAMORPHOSIS
EAD
Benigna Teixeira
Resolução n. 155/2012
Raquel Von Hohendorff
danos estéticos
Morgana Machado
Anna Paulina Corteletti
E-book
Vitória Buzzi
PJe 2.0
Tribunal Superior do Trabalho
Pedro Pierobon Costa do Prado
Combate à tortura
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
atividade de risco
Futuro tecnológico
Internação involuntária
CIIDI
docencia y profesionalidad jurídicas
Crime de trânsito
Assembleia Estudantil
Fotos
II Jornada Jurídica de Cascavel
acidente Mogi-Bertioga
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Arquivamente de Inquérito
Fazenda nacional
Belarus
Oficiais de Justiça
Chamada para submissão de artigos
Paulo Silas Taporosky Filho
Luiz Ferri de Barros
Reconhecimento de paternidade
Andressa Tomazini
Indeferimento
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Ana Carolina De Macedo Buzzi
crimes cibernéticos
Pedro Scuro Neto
Trícia Navarro Xavier
Larissa Eloi Castro Santos
Tainara Martinhago Virtuoso
PLS 32/2016
Suspensão Processual
Tânia Maria de Oliveira
Austrália
Indenização a familiares
Introdução ao Direito Processual Penal
torcedores do Corinthians
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Mensageira da Paz
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
André Luis Callegari
Medidas alternativas
Lei n. 15.829/2012
Guilherme Moreira Pires
Coisa Julgada
Maíra Marchi Gomes
TJSE
Camila Ponciano
Wagner Balera
Edital de Parecerista
Mara Rosane de Medeiros
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Jaécio Matos Santos
ReDiHPP
Imóvel SFH
Programa "De olho no Direito"
Aula online e gratuita
Iverson Kech Ferreira
Juíza Maria Clara Sottomayor
Formação Promotoras Legais
Isabelly Cysne Augusto Maia
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Endividamento
Buraco em via pública
Participação nos Lucros e Resultados
Yeda Barbosa
RE 760931
Jorge Luiz Souto Maior
Caixa 2
Recurso Especial n. 1.285.789
Henrique Telles Vargas
Pensão por Morte
Volume 18
A Constituição e o Supremo
retificação de registro civil
Cristiano Imhof
João Otávio de Noronha
José Enrique Teixeira Reinoso
Cármen Lúcia
Formação Jurídica
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
mediação virtual
Investigação de paternidade
Mestrado e Doutorado 2017
Menores infratores
quem quebrou o Estado brasileiro
Albie Sachs
Contestação
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Indeferimento da inicial
regime inicial do crime de roubo
Agência Nacional de Aviação Civil
Processo de adoção internacional
Wellington Borghi
Fernanda Lencina Ribeiro
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Chicago
Justiça Legal
Gustavo Schlupp Winter
ADI 5645
Certidão de Nascimento
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Gilberto Souza dos Santos
Francisco Cordeiro
Dra. Maria Lucia Karam
Dosimetria
Atenção
Consulta CNJ
Botão de pânico
Processos
Prazos
Voto provisório
Ex-presidente Lula
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Prescrição da ação penal
Justiça em número 2016
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Tradução Regras de Bangkok
Diego Zysman Quirós
Vestibular Udesc
Decreto 3.413/2000
Alessandro Soares
Alan Maurano Savedra
Lei nº 7.716/89
Heloísa Husadel Telles
Mediação digital
10ª edição comemorativa
IPDMS
Lei 13.293/16
Holocausto
Caroline Cardoso
Trabalhos Científicos
Samila Gusmão Kalif Pereira
José Roberto Moreira
Fundo Penitenciário Nacional
Direito de Gênero
Projeto Universidade no Cárcere
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Rubia Souza Santos
Plínio Gentil
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
dupla maternidade
Andréia Leal Ferro
Direito Humanos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Estabelecimento prisional
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Legalização da Prostituição
sistema de justiça e segurança pública
PEC 209/2012
Jefrei Almeida Rocha
Vanderlei Da Silva Sampaio
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
DIRPF/2017
Precatórios
João Paulo Orsini Martinelli
Antonio Carlos Macedo de Castro
Informativo de Jurisprudência
Catharina Peçanha Martins Oroso
Varas
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Maria Jocélia Nogueira Lima
Dano Psíquico
Gustavo de Miranda Coutinho
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Mauricio Silva Leite
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Aula Magna
Estatuto da Primeira Infância
Plantão Judiciário
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Palácio do Planalto
Curso Novo CPC
Renato de Souza Matos Filho
Denúncia sem fundamentar
Matheus Souza
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Geovane Peixoto
Ramadã
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Doulas no parto
Fertilização In Vitro
CPC/73
Toca fitas
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Câmara Especial Regional
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
NYtimes
Maurício Correia
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Raphael Zanon da Silva
Felipe Magalhães Bambirra
Agravo de Instrumento
Foro Privilegiado
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