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Editora Empório do Direito
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Centenário da Constituição de Weimar e a Crise dos Direitos Fundamentais - 14/10, às 16h
O ESTADO ATIVO E O PAPEL DO JUIZ - UMA CONSTRUÇÃO ALTERNATIVA PARA O SISTEMA ACUSATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, DO AUTOR TIAGO DIAS DE MEIRA
Súmula 607 STJ: Tráfico internacional de Drogas, Lei 11.343/06
Câmara de Mauá - SP anuncia Concurso Público com 46 oportunidades
FUNDAMENTOS DE TEORIA DO DELITO - JUAREZ TAVARES
Processo Seletivo é promovido pela Câmara de Pato Branco - PR
Súmula 611 STJ: Possibilidade de instauração de PAD com base em denúncia anônima
Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família
Prefeitura do Rio de Janeiro anuncia Processo Seletivo de estágio
CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO, DO AUTOR GUSTAVO HENRICHS FAVERO
Súmula 615 STJ: Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções
No estado do Mato Grosso o Tribunal de Justiça anunciou abertura de mais um Processo Seletivo
Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo
SISTEMAS DE PRODUÇÃO E SISTEMAS DE PUNIÇÃO, AUTOR MAURÍCIO CIRINO DOS SANTOS
Processo Seletivo em Porto Alegre - RS de estágio está disponível
Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros
Súmula 619 STJ: Ocupação Indevida de Bem Público
Processo Seletivo destinado aos alunos de Direito é aberto por meio do Tribunal de Justiça do Paraná
Um de dois Processos Seletivos da cidade de Porto Alegre - RS foi retificado
DEFENSORIA PÚBLICA E O FUTURO: ACCOUNTABILITY,MATRIZ SWOT, IA E OS ROBÔS, DO AUTOR JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA DE PAULA MACHADO
Súmula 330 STJ: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento
Tribunal Regional Eleitoral do estado de Minas Gerais anuncia dois Processos Seletivos
PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO 5° EDIÇÃO
Súmula 618 STJ: Inversão do ônus da prova no Direito Ambiental
Súmula 595 STJ: RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO SERVIÇO
Lançamento Vitimologia Corporativa, do autor Eduardo Saad-Diniz
Pessoas com deficiência trabalham na digitalização de documentos do STF
Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências
Entrevista de Lançamento da nova coluna Crianças, Adolescentes e Jovens
Concurso Público é divulgado pelo MP - SP com mais de 20 vagas
Súmula 241 STJ: Reincidência Penal
Terceira Turma mantém validade da patente de medicamento usado no tratamento da Aids
Teoria da imprevisão não é aplicável para cobrir prejuízos em contratos de derivativos
Processo Seletivo é declarado aberto no estado do Paraná por meio do Tribunal de Justiça
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
Concurso Público é aberto por meio da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica
Súmula 522 STJ: Falsa Identidade
Ministério Público anuncia novo processo seletivo no estado de Minas Gerais
Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados em cumprimento de sentença
Súmula 444 STJ: Dosimetria da Pena
Três Processos Seletivos do MP - MG tem inscrições anunciadas
Nova Coluna da Empório do Direito: Isso Posto, colunistas Dra. Ana Paula Couto e Juiz Marco Couto
Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão
Concurso Público com 49 vagas disponíveis é anunciado pela Prefeitura de Campo Verde - MT
Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos
Câmara Municipal de Goianá - MG divulga novo Concurso Público
Súmula 499 STF: SURSIS
Processo Seletivo para Estagiários é realizado pela Prefeitura de Guaxupé - MG
Súmula 521 - STJ: Pena de Multa
Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
Súmula 45 Vinculante STF: Tribunal do Júri
Processo Seletivo para Estagiários é anunciado pelo MP - MG
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
Súmula 699 do STF: Prazo de interposição de Agravo
Prefeitura de Congonhinhas - PR retifica Concurso Público com diversas vagas disponíveis
DPE - PR abre novo Processo Seletivo de estagiário
Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
Súmula Vinculante 9: Revogação do tempo remido por prática de falta grave
TRT da 15ª Região promove Concurso Público
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
Prefeitura de Bauru - SP promove dois Processos Seletivos
Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
Juiz não pode ser punido com multa do CPC por ato atentatório ao exercício da jurisdição
Prefeitura de Guapiara - SP inicia Concurso Público com 143 vagas
Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Caixa Econômica Federal retifica Processo Seletivo na área de Direito
Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
Processo Seletivo para estagiários de nível médio e superior é divulgado pelo TRF 3ª Região
Súmula 38 STJ - Competência da Justiça Estadual
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Processo Seletivo de Conselheiros Tutelares é prorrogado pelo CMDCA de Glória d'Oeste - MT
DOLO E DIREITO PENAL - PAULO CÉSAR BUSATO
Súmula 533 do STJ: Instauração de procedimento administrativo para reconhecimento de falta disciplinar
Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e falência
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA abre Concurso Público
Súmula 605 STJ: Maioridade penal
Prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, decide Quinta Turma
IFPA anuncia novo Concurso Público de Professores
Súmula 528 STJ: A competência do Tráfico Transnacional de Drogas pelo correio
Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado não é restrito à fase do inquérito
Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma
Prefeitura de Garuva - SC realiza novo Processo Seletivo de Estagiários
Súmula 422 STF: Medida de Segurança
Súmula 594 do STJ: Legitimidade do Ministério Público para a ação de alimentos
Processo Seletivo para estagiários de direito é divulgado pelo MPT
TJ - PR divulga Processo Seletivo de Estagiário de nível superior
Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
Entrevista com Vicente Coni, autor de A Cibercidadania: Como Consequência de Um Novo Modelo de Governança na Gestão das Políticas Públicas
Processo Seletivo destinado aos Pós-Graduandos em Direito é aberto através do MP - MG
Prefeitura de São Carlos - SP inicia Processo Seletivo (Oportunidade é para estagiário nos cursos de Administração/Administração Pública, Direito, Psicologia, Terapia Ocupacional e Turismo)
Entrevista do dia: Matheus Santos Melo, autor do livro
Entrevista do dia: Paulo Henrique dos Santos Lucon, organizador da obra “Novos Desafios da Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015”
Colunistas
Rafael Silveira de Souza
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Nelson Rosenvald
Lucia Bastos
Gabriel Silas
Herval Sampaio
Débora Veneral
Marcus Vinícius Motter Borges
Roberta Oliveira Lima
Jorge Coutinho Paschoal
Nicole Noschang
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Denis Donoso
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luiza Lopes Bustamante
Sergio Henrique Salvador
Larissa Thielle Arcaro
Mariana Goulart
Maica Matos Leão
Fernanda Koch Carlan
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Natascha Anchieta
Rafael Moura
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Enos Eduardo Lins de Paula
Grace Menck Figueroa
Misoginia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daniela Villani Bonaccorsi
Caroline Bispo
Rodrigo da Silva Brandalise
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Gustavo Noronha de Ávila
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Fernanda Becker
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Vinícius Anacleto Burato
Tiago Spinato
Maíra Marchi Gomes
Paulo Gurjão
Humberto Gomes Macedo
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Abailard Jose de Sousa Neto
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George Oliveira
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Juliana Ramos de Amorim
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Francielle Oliveira Gadonski
Roberto Livianu
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Edson Silveira
Luiza Silva Rodrigues
Carlos Eduardo Martinez
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Carlos Augusto de Assis
Fábio Camargo
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Editora Empório do Direito
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Ronan Robl
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Gil Rafael Ribas
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Poder “Reconstituinte”
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Adalberto Ferrari
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Injustiças raciais no Brasil
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
Francisco Walter Rêgo Batista
Nic Cardeal
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Leticia Maria Rosa Alves
Tayane Caruso do Valle
Leonardo Carvalho Moura
Radson Rangel F. Duarte
Carolina Sena Vieira
Gustavo Pereira Freitas
Marcelino Sato Matsuda
Marcelo Palma de Brito
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Matemática Aplicada
Paulo Incott
Charles da Costa Bruxel
Fernando Goya Maldonado
Catarina Hernandez Ferri
José Carlos Portella Junior
Laraíne Catapan
Nicholas Maciel Merlone
Wellington Jacó Messias
Davi Rodney Silva
Carolina Lacerda Machado
Samuel Medeiros Rocha
Luiz Carlos Rezende e Santos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Alexandre dos Santos Priess
Benjamim Silva Rodrigues
Ivan Bonifácio
Bruno de Almeida Passadore
Rizzatto Nunes
Pablo Freire Romão
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luana Cabral
Matheus Fanti
Victor Pyles
Danúbia Souto de Faria Costa
Maria Alexandra Borba
Michelle Gironda Cabrera
Adilson Pires Ribeiro
César Barros Leal
Haneron Victor Marcos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Daniel Gerhard
Leonardo Gomes Fernandes
Escola Mineira de Processo Penal
Rodrigo Frantz Becker
Não Nos Renderemos
Igor Borges La Rosa
Bruno Lopes Ninomiya
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bruno Silveira Rigon
Benigna Teixeira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Guilherme Moreira Pires
Marco Aurélio Peixoto
Lucília Napoleão Barros
Thiago Vieira de Sousa
Plínio Gentil
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Debora Vieira
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Élida Lauris
Giselle Couy
Vitor Pereira dos Santos
Guilherme Freire de Melo Barros
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Giovani dos Santos Ravagnani
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Centros penitenciários brasileiros
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Gamil Föppel El Hireche
Clarissa Pereira Carello
Julyan Ramos da Fonseca
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Uso indevido de algemas
Williams Félix Gomes da Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Lucas de Oliveira Bressani
Rafael Libaneo
Mauro de Azevedo Menezes
Fernando Porto Martins
Michele Hübner
Nathália Ribeiro Leite Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Frederico dos Santos Messias
Jhonatan Morais Barbosa
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Thayna Macedo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Adriana Gonçalves Cravinhos
Carlos Alberto Crispim
Roberto Bona Junior
S. Tavares-Pereira
Humberto Santarosa de Oliveira
Wilson Macena da Silva
Maurilio Casas Maia
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Gabriela Neckel Ramos
Adriana Bravim
Larissa Tomazoni
Luanna Tomaz de Souza
Tamires de Oliveira Garcia
Rosimeire da Silva Meira
Salmi Paladini Neto
Ana Luísa Fioroni Reale
Marcelo Mendes dos Santos
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Patty Oliver
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Ricardo Luna
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Pedro de Souza Gomes Milioni
Alexandre Pacheco Martins
Monica Cecilio Rodrigues
Rafael Fernandes Caldeirão
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Daniel Brandão
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André Luis Callegari
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Javier Diez García
Luciane Maria Trippia
Ricardo Washington Moraes de Melo
Iolmar Alves Baltazar
Fernando Rey Cota Filho
Jorge da Rosa
Inês Virgínia Prado Soares
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Thiago Brega de Assis
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Elisa Viana Dias Chaves
Diogo Dal Magro
Diogo de Paula Papel
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Fabrício Morais da Costa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Mariane Bosa de Lins Neves
Fábio Jun Capucho
Rogerio Licastro Torres de Mello
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Igor Domingos do Altíssimo
Amarílis Costa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Daniela Dias Tomaz
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Isadora Martinatti Penna
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Ivan Gomes Bonifácio
Daniela Richter
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Tatyane de Araújo Campos
Karen Munhoz
Hermes Zaneti Jr.
Thereza Christina Nahas
Lívio Oliveira
Valéria Magalhães Schneider
Luciane Buriasco Isquerdo
Maíra Vida
Bruna Borges
Luiza Correa Magalhães Dutra
Jeovan Alves dos Santos
Moacir Henrique Júnior
Bryan Bueno Lechenakoski
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ana Patricia Gonzalez
Rafaela Alban
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Solange Cordeiro Faria
Camila Belinaso
Regina Geni Amorim Juncal
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Olívia Maria de Almeida
André Antônio Gavazini
Jessyka Zanella Costa
Juliana Vieira
Flávia Santiago Lima
Zulmar Duarte
Bartira Macedo de Miranda
Aline Amábile Zimmermann
Carina Bezerra Kobashigawa
Francisco José Borges Motta
Cleiton Sacoman
Dervana Coimbra
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Débora Tavares
Lis Arrais Oliveira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Deivid Willian dos Prazeres
André Martino Dolabela Chagas
João Marcos Buch
Jader Marques
r Thomas Bustamante
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Daniel dos Santos Rodrigues
Lucas Machado
Felipo Pereira Bona
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Denis Sampaio
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paula Saleh Arbs
André Sampaio
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Andressa Retori Teixeira Maia
Gabriela M. Menezes
Luana Andrade
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ana Paula Couto
Claudia Freesz Calmon
Bruno Guimarães Pedrosa
Matheus Felipe de Castro
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Adriano Leitinho Campos
Evandro Regis Eckel
Daniel Brantes Ferreira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
João Lauro Serpeloni
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gustavo de Melo Vicelli
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Aicha Eroud
Marina Alice de Souza Santos
Alessandra Simões Reis Abraão
Atenuante inominada
Renato S. S. Schindler Filho
Zilka de Sá Barros
Claudio Melim
Tainá Machado Vargas
Felipe André Laranjo
Samuel Lourenço Filho
Banalidade do Mal
Manuel Martín Pino Estrada
Gustavo de Lima Pereira
Erick Beyruth de Carvalho
Marcio Guedes Berti
Ualy Matos
Giovani Clark
Larissa Borges Fortes
Carlos Eduardo Martinez
Ricardo Barbosa Tellini
Cláudio Lucena
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Edson Carvalho
Eduarda Cruz Daudt
Antônio Aurélio de Souza Viana
Matheus Martins Moitinho
Luis Henrique Braga Madalena
Rosália Maria Carvalho Mourão
Lúcio Delfino
Dierle Nunes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jorge Acosta Jr.
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gustavo Marques Krelling
Giulia Signor
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Wendel Machado
Gabriel Mantelli
Jeison Batista de Almeida
Amanda Ferreira dos Passos
Rafael Alves Bertolusci
Alice Bianchini
Maira Scavuzzi
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Daiane Carlos Höhn
Teresa Arruda Alvim
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Victor B. Gonçalves
Desumanização do traficante e do usuário
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Guilherme Wunsch
Débora Costa Ferreira
Jorge Luiz Souto Maior
Kátia Parente Sena
Gabriela Cristofolini Vaz
Paula dos Santos Bregagnol
Marcelo Pereira de Almeida
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luiza Miranda Heinisch
João Carlos Castranheira Pedroza
Cleopas Isaías Santos
Eduardo Januário Newton
Amarilis Brito Costa
Laura Mallmann Marcht
Marcella Boarato
Kássio Henrique S. Aires
Ubiratan de Mattos
Marisa Falcão
Isabela Sousa Bestetti
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Emerson Garcia
Vitor Vilela Guglinski
Dayana de Carvalho Uhdre
Lucas Vasconcelos Vieira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Sandra Cristina Maia
Fábio de Oliveira Camillo
Fernanda Darcie
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Jaqueline Moretti Quintero
Mauro Cesar Martins de Souza
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Leonardo de Souza Chaves
Julio Guilherme Müller
Pedro Coelho
Silvana Colombo
Fernando Jiménez Sánchez
João Paulo Atilio Godri
Vanessa Saraiva de Abreu
Flora Izabel Nobre Rodrigues
José Ricardo Maciel Nerling
Alexander Meurer
João Victor Carvalho de Barros
Marcos Paulo Campos
Isis Regina de Paula
Aisla de Carvalho
Téssia Gallina Jorge
Adriano de Jesus Silva
Débora Fernanda Ferreira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Caroline Köhler Teixeira
Emily Fidelix
Luiz Antonio Ferrari Neto
Negócios jurídicos processuais
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Vitória Passini
Monique Pena Kelles
Editora Tirant Lo Blanch
Ismar Nascimento Jr.
Gustavo Roberto Costa
Henrique Kaster
João Paulo Lordelo
Gabriel Teixeira Santos
Eduardo de Carvalho Rêgo
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Ana Sara Oliveira do Nascimento
David T. Queiroz de Souza
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Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Paola Alcântara Lima Dumont
Átila Da Rold Roesler
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luisa Oliveira Coelho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Karla Fabrício de Godoy
Antonio Notariano Jr.
Felipe Pruinelli
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Paulo Natanael Vieira Lima
Breno Botelho Vieira da Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marco Aurelio Serau Jr.
José Luis da Silva Tavares
Márcio Soares Berclaz
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Sophie Dall’Olmo
Vinicius Silva Lemos
Norberto Knebel
Carolina Moraes Migliavacca
Ravi Peixoto
Extensão Direito das Mulheres
Henrique Rabelo Quirino
César Augusto Baldi
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Francisco José Guardini Nogueira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fábio Salum
Thiago Minagé
Marcelo Carneval
Sofrimento
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luciano Zanetti
Andreza Pantoja Smith
Tiago Silva de Freitas
Pedro Dalese
Christian Frederico da Cunha Bundt
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ana Paula Siqueira
Tássia Andressa Veber
Daniel Willian Granado
Arthur Bicalho dos Santos
Fernando Gama de Miranda Netto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Evie Nogueira e Malafaia
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fausto Amador Alves Neto
Afrânio Silva Jardim
José Flávio Bueno Fischer
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alexandre Ávalo Santana
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernanda Tartuce
Felipe Montiel da Silva
Rafael Lara Martins
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Carolina Farkasvolgyi
Valéria Fernandes Vieira
Bruna Maira Cavalheiro
Diogo Bacha e Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Deckinho Mattos
André Felipe Oliveira Moraes
Gilberto Morbach
Paula Yurie Abiko
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Alfredo Copetti Neto
Flávia Pereira Hill
Regiane Nistler
Elena de Carvalho Gomes
Rodrigo Becker
Josiani da Silva Pospichil
Rosane Reis Kerber
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Silvia Arizio
Vinícius Arouck
Pedro Henrique Tonin
Proporcionalidade e isonomia
Talissa Truccolo Reato
Emília Queiroz
Leandro Bastos Nunes
Cecília Bojarski Pires
Victor B. Gonçalves
Angélica Mota Cabral
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Carlos Augusto Ribeiro
Leonardo Oliveira Bernardino
Diego Henrique Schuster
Fernanda de Oliveira Crippa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Priscila Serafin Proença
Alissar Ali Fahs
Clécia Cristina Galindo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Enzo Bello
Valdemar Gomes
Douglas Carvalho Ribeiro
Leonardo de Oliveira
Gabriel Quintanilha
Vontade de Constituição
Caelen Yumi Takada Barros
r Breno Novelli
Paulo Lenzi
Bianca Cândido
O Direito e a Sociedade de Consumo
Paula Franciele da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Carla Dóro
Rafael Giorgio Dalla Barba
Célia Iraci da Cunha
Raphael de Souza Almeida Santos
Participação Privada
Grazielli Farias Fraga
Solange Luz
Guilherme Valle Brum
Andityas Soares de Moura Costa Matos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Matheus Vignatti de Carli
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ellen Rodrigues
André Dos Santos Carvalhal
Clarice Santos
Elias Marques de Medeiros Neto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Guilherme Zorzi Rosa
Júlio Marcelo de Oliveira
Sergio Matos
Nayara Swarowski
Lauriston de Araújo Carvalho
Gabriela Oliveira Freitas
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marcos Prata Bentes
Glauco Salomão Leite
José Adaumir Arruda da Silva
Maciana de Freitas e Souza
Felipe Abdel Malek
Amanda Avansini Arruda
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gabriela Maia Rebouças
Emmanuel Dockès
Fabrício Pontin
Andreu Sacramento Luz
Paulo Ferrareze Filho
Celyce de Carvalho Carneiro
Mayra Matuck Sarak
Gisela Maria Bester
Homero Chiaraba
Ademar Nitschke Júnior
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Leonel Betti Jr.
Rodrigo Pontes Raldi
Maria Luiza Gorga
Gustavo Medeiros
Ana Júlia Batista
José Calvo González
Phillip Gil França
Daniela Campos Cerullo
Felinto Martins Filho
Guilherme Alcântara
Germano Schwartz
Andrea Simone Frias
Caroline Ribeiro dos Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Manuella Fernandez
Débora Silva Massulo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Karini Nascimento
Willian Antonio Meotti
Claudio Melim
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rodrigo Wasem Galia
Darci Guimarães Ribeiro
Pedro Henrique Machado da Luz
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Wagner dos Santos
Sofia Jessica Diaz
Vicente de Paulo Barretto
Bianca Mendes Pereira Richter
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo Fernandes
Franklyn Celso Ferreira
Edgard Usuy
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marcelo Veiga Franco
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Vitor Andrade
(Sub)Versões Processuais Penais
Theodoro Vicente Agostinho
Thaís Fernanda Tenório Sêco
René Santos Piauilino
Fernando Hoffmam
Marcelo José Madeira Mauad
Emílio Peluso Neder Meyer
Anderson Nazário
Camila Savaris Cornelius
Israel Lima
Bruno Marques Ribeiro
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Antonio Pietro Almeida
Matheus Novais da Silva
Eduardo Silva Bitti
André Carneiro Leão
Ronicleici Santos da Conceição
Henrique Abel
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Doacir Gonçalves de Quadros
Maick Cristian Valino Pinheiro
Enrique P. Haba
Ester Eliana Hauser
Elpídio Paiva Luz Segundo
Roger Feichas
Fernando Filgueiras
Nathália Christina Caputo Gomes
Desvirtuamento do jurídico
Laís Arruda Marini
Ricardo Fiorin
Juliana Carvalho Pavão
Marco Aurélio Peixoto
Atahualpa Fernandez
Josiane Antunes
Thaís Rocha Lima
Pollyanna Maria da Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Paulo Vinícius Feijó
Cristiano Peres Barbosa
Michela Petrini
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Olavo de Oliveira Neto
Gabriel Junqueira Sales
Alberto Silva Franco
Gabriel Vitor Nogueira
Paulino Oliveira Santos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jaécio Matos Santos
Lucas Gabriel Furlan
Thais Silveira Pertille
Jovana de Oliveira Rodrigues
Júlia Dutra de Carvalho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernando César Costa Xavier
Vanessa Kettermann Fernandes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Danilo Luchetta Prado
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Persecução penal nos crimes tributários
Mariana Lamassa da Fonseca
Amanda de Medeiros Lima
Jamilla Monteiro Sarkis
Luana G. de Vito
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Henderson Fürst
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Cezar Roberto Bitencourt
David Salim Santos Hosni
Urbano Félix Pugliese
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Caroline Perez Venturini
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mariana Alves Lara
Guilherme de Luca
Priscila Martins Dias
Ana Paula Rengel Gonçalves
Millena Gêmero
Mário Cesar Andrade
Wanessa Almeida
Série eProcesso: prática com teoria
Marcela Duarte
Patrícia Oliveira
LETICIA ARENAL
Lilian Katiusca
Isabel Fauth
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rosa Benites Pelicani
Nádia de Castro Alves
Alan Diógenes Rodrigues
Merhej Najm Neto
Rodrigo José Leal
Cristiano Aparecido Quinaia
Gleucival Zeed Estevão
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jéssica Feiteiro Portugal
Fernando Rubin
Robinson Nicácio de Miranda
Victor Labate
Paulo Ferreira da Cunha
Noslen Melo
Mírian Da Silveira Monte
Lucas Romero Leite
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rodrigo Helfstein
Lorenzo Alvarez de Toledo
Magnum Roberto Cardoso
Velocino Pacheco Filho
RHC 75.800
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Recurso Especial
Diogo Dal Magro
Joseane de Souza
Guilherme Vale Brum
Rafael Felgueiras Rolo
Maira Bianca Scavuzzi
Nariel Diotto
Letícia Bittencourt
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Renata Carvalho Amaral
Isabela Maria Cremasco Vieira
Cacau Novaes
André Monteiro do Rosário
Júlia de Souza Machado
Marcela Duarte
Tatiana Sogari Tormem
G. Couto de Novaes
Pedro Roberto Donel
André Giamberardino
Diogo de Oliveira Gomes
Ricardo Yamin
Marcelo dos Santos Melo
Rodrigo Nery
Camila Marques Rosado Ferraz
Richard Quispe Salazar
Víctor Minervino Quintiere
Isabela Albuquerque Mustafa
Claudio Daniel de Souza
Isaías Henrique Silva
Fabiano Ramalho
Delano Câncio Brandão
Gabriel Pereira de Carvalho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Esperança Lisboa
Luccas Tartuce
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Claudia Calmoni
Lucas de Lazari Dranski
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Henrique Pinto Santiago
Augusto Barbosa Hackbarth
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Leonardo Marques Vilela
Lucas Murilo Wojcik
Adriana Almeida Lima
Guilherme Sarri Carreira
Thiago Souza de Albuquerque
Fernanda Ely Borba
Geraldo Marcell Azevedo
Marina Cerqueira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tânia Maria Françosi Santhias
Willian Cleber Zolandeck
Valdemar Habitzreuter
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marcella Granemann Ferreira
Samuel Mânica Radaelli
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Daniel Cardoso
Débora Spagnol
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando Hideo I. Lacerda
Gustavo Holz
Maria Cecília Soares Vannucchi
Karyna de Almeida Carvalho
Giuliano Tamagno
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bruna Braga da Silveira
Inexistência jurídica
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Tiago de Toledo Rodrigues
Camila Renata Leme Martins
Luciana Berlini
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Igor Cardoso
Veronica Pacheco Viana
Helena Patrícia Freitas
Wagner Luis Padilha
Paloma Leles
Sandoval Alves da Silva
Alexandro Marcel
Felipe Barreto de Melo
Alan Siraisi Fonseca
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
r Rizzatto Nunes
Alan Pinheiro de Paula
Italo de Oliveira Guedes
Fransuelen Geremias Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Naína Ariana Tumelero
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Maria Victória Jaeger Gubert
Suzany Brasil
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Hélio Rubens Brasil
Laís Mosso Ferfoglia
Vívian De Gann dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Masô
Leonardo Carneiro da Cunha
Marcela Araújo Rosa
Rodrigo Trindade
Guilherme Felipe Miguel
Roberta Matzenbacher
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Raique Lucas de J. Correia
Alexandre Bahia
Joscimar Souza Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Mackysuel Mendes Lins
Kátia Debarba Machado
Samuel Oliveira Cersosimo
Alana Oliveira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Quitéria Péres
Renan Francelino da Silva
Mariana Rodrigues Veras
Ruan Zancanaro Catarini
João Ulysses Ferreira Neto
Ricardo Antonio Andreucci
Alexandre Basílio
Sara Vieira Matos Figueiredo
Rafael dos Santos da Silva
José Luis Bolzan de Morais
Juliane Facó
Silva Batista Pilau
Célio Pereira Oliveira Neto
Amanda Ribeiro dos Santos
Milena Márcia de Almeida Alves
Sidineia Delai Onzi
Augusto Passamani Bufulin
Luis Gustavo Cardoso
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marina de Carvalho Vieira
Giancarlo Montagner Copelli
Ana Priscila Correia Luz
Viviane de Santana
Ilana Lemos de Paiva
João Paulo Pirôpo de Abreu
João Guilherme Alvares de Farias
Alice Hertzog Resadori
Claudia Brum Mothé
Maria Carolina Russo
Juliana Nandi
Juan David Gelacio Panesso
Luciana Santos Silva
Dina Alves
Gabriel Lombardi Richetto
Claudia da Rocha
Soraia da Rosa Mendes
Paola Bianchi Wojciechowski
Alessandro Rodrigues da Silva
André Lucas Fernandes
Cristina Motta
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Flora Augusta Varela Aranha
Marcelo Andrade de Azambuja
Rafael Ramos Rodolfo
Hugo Melo Falquer
Ulisses Schwarz Viana
Bruce Bastos Martins
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luciana Chemin
Missael Pinto Zampier
Disputa de guarda judicial
Thiago Felício Barbosa Pereira
Júlia Guimarães
Maria Rita Rodrigues
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gláucia Borges
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Vínculo de emprego
Henrique Viana Pereira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rachel Serodio de Menezes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fausto Trentini
Isabelle de Cássia Mendonça
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ubiratan de Mattos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Daniela Bornin
r Luiz Ferri de Barros
Lucas Baratieri Francisco
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ruth Barbosa
Iara Antunes de Souza
Paulo Roney Fagundez Ávila
Natalia Cintra
Caelen Barros
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Sistema Penal do Rei Midas
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Bruno César Gonçalves da Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Sinara Adriano da Trindade
Daniel Gomes Batista da Silveira
Mayara Pellenz
Gustavo Rocha Martins
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Regis Fernando Freitas da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Nayron Divino Toledo Malheiros
Felipe da Silva Freitas
Efson Lima
Mario Cesar Andrade
Hellem Silveira Rebolças
Jenair Alves da Silva
Silvia Felipe Marzagão
Wálber Araujo Carneiro
Willame Parente Mazza
Amanda Souza Batista
Miguel Augusto Nisizaki
Ana Paula de Souza Cury
Marcel Lopes
Emrich Sá
Rômulo de Andrade Moreira
Paulo Victor Costa Brito
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rafael de Deus Garcia
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Pedro Ivo de Sousa
Adriana Calvo
Bruna de Souza Fernandes
Fernanda Tanus Costa
Joana Ribeiro
Filipe Reinert
Carla Mari Robaina Marcondes
Esther Maria de Magalhães Arantes
David Tarciso Queiroz de Souza
Marilena Wolf de Mello Braga
Flávia Haydeé Almeida Lopes
João Pedro França Teixeira
José Ricardo Caetano Costa
José Luiz Toro da Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Victória Sell Feiber
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Belmiro Jorge Patto
Carla A. Ventura
André Leivas de Araújo Vianna
Antonella Galindo
Bruno de Macedo Dias
Wagner Carmo
Michel Zumerkorn Hassan
Amanda Arruda
Vinicius Gregório
Poeta Ali Agora
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
"Doping processual"
Tiago Oliveira de Castilhos
Willian de Meira
Emelyn Almeida de Lima
Renzo Cavani
Vitor Frederico Kümpel
Felippe Borring Rocha
Mateus Brandão Aires
Rubens Almeida Passos de Freitas
r Élida Lauris e Denise Dora
Lívia Rebouças da Costa
Casos criminais
Samira Schultz Mansur
Ilan Goldberg
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcello Terto e Silva
Alessandra Wanderley
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcos dos Santos Ito Borem
Raul Linhares
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marco Antônio Scapini
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Simone Nacif
Wellington M. de Almeida
Myrna Alves de Britto
Marcelli Cipriani
André Alexandre Happke
Adriana Regina Barcellos Pegini
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Breno Hoyos Guimarães
Gabriela Mendes Machado
Fernanda Freitas de Melo
Renan Apolônio
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Kamila Alkmim Nascimento
Affonso Ghizzo Neto
Marli M. M. da Costa
Vinícius Cidral
Camila de Oliveira Koch
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Sarah Lima
Eduardo Bitencourt
Vanessa Brodt Martins
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ezilda Melo
Laura Haddad
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marcelo Buzaglo Dantas
Wellington Jacó Messias
Humberto Miranda
Jaqueline dos Santos Espíndula
Tiago de Lima Santos Reid
Cristiano Botelho Alves
Laura Dutra de Abreu
Daisson Flach
Ursula Rodriguez Minhone
Marcos Queiroz
Fernando José Sampaio Lobo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Renata Cortez Vieira Peixoto
Cláudio Rêgo
Charles M. Machado
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcos Catalan
Vanessa Milani Sgreccia
Andréa Gill
Bruno Braga Cavalcante
Ivy Farias
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luciana Pimenta
João Carlos Adalberto Zolandeck
Bruna Roberta de Borba
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
André De Marco
Estudantes secundaristas
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luanna Tomaz de Souza
Deonísio Koch
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luciano Vianna Araújo
Júlio Cesar Rossi
Haroldo César Náter
Lidia Isabel Lira
Wellington Lima Amorim
Eduardo Rodrigues dos Santos
Maria Clara Gouveia Magalhães
Pedro Gabriel Goulart Barata
Carlos Henrique Duarte Araújo
Guilherme Curci T. Risso
Fernanda Hablich
Francisco Pereira Pinto Filho
Rideko Suzuki
Yuri Calixto
Derik Roberto da Silva Rozas
Juliana Hermes Luz
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lillian Pfleger
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Erick Oliveira Rocha Gomes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Laura Cascardi
Franciane Hasse
Guilherme Chamum Aguiar
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gabriela Samrsla Möller
Maria Francisca Accioly
Gabriel Lima Marques
Belmiro Fernandes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luiz Elias Miranda
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcelo Marinho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vânia Marian Guerino Farinha
Fernanda Frizzo Bragato
Rodrigo D’Orio Dantas
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcia Cristina Xavier de Souza
Higor Rezende Pessoa
Henrique Franceschetto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Suellen Regina Frantz
Bernardo Gonçalves Fernandes
Patrícia Moreira de Lima
João Victor Rozatti Longhi
Juliano Cesar Zanini
Rodrigo Darela de Souza
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Luciana Rubini Tambosi
João Paulo Orsini Martinelli
Alice Costa Lima Salz
Gizeuda Sousa Rosi
Série eProcesso – prática com teoria III
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Paula Rodovalho
Gustavo Santana do Nascimento
Leonardo Antunes Morais
Veranice Melo Frota
Renê Beckmann Johann Júnior
Lucas Costa de Oliveira
Filipe Reinert
Laura Souza Lima e Brito
Eugenia de Azevedo Neves
Caio Ferreira Neto
Lei nº 8.137/1990
Alan Martinez Kozyreff
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bruna Caroline de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Alanna Caroline Gadelha Alves
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vitor Santos Andrade
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Conduta atípica
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ivani Contini Bramante
Tânia Maria S. de Oliveira
Walter Bittar
Felipe Dalenogare Alves
Ciro de Souza Brito
Priscila Serafin Proença
Edilson Santana G. Filho
Dora A. Martins
Por Danielle Mariel Heil
Fábio da Silva Bozza
Renato Santos de Melo
Coriolano A. Almeida Camargo
Thaís Boia Marçal
Paulo Silas Taporosky Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Futuros profissionais do Direito
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Antonio Graim Neto
Paulo Sérgio Restiffe
Alexandre do Rosario Brito
Raquel Possolo
Tiago Oliveira de Santana
Larissa Janoni de Araujo
Léo Rosa de Andrade
Cargos públicos de provimento efetivo
Cristiana Cordeiro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Matheus Cristhian Kunze
Paulo Ricardo Stipsky
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo Borges Mariano
Ewerton Luiz Lima De Marchi
João Marcos Braga de Melo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Elson de Almeida Santos
Alexandre de Morais da Rosa
André Nicolitt
João Daniel Rassi
João Lucas da Costa Silva
Juarez Rogério Felix
Evânia França
Thomas da Rosa de Bustamante
Antônio Carvalho Filho
Mariana Silva Nery
Flávia Ávila Penido
Delano Câncio Brandão
Fredie Didier Júnior
Wanessa Assunção Ramos
Maria Fernanda Piva
Arlene Mara de Sousa Dias
Lara Kauark Santana
Relação de trabalho
Daniel A. Dourado
Isaac Ribeiro
Ricardo Pires
Fernando Torres
Renan Levenhagen Pelegrini
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mônica Pimenta Júdice
Caroline Farias dos Santos
Rosana Rufino
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fabricio Lima Silva
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ivana Leite Ruiz
Barbara Tude de Souza Ferreira
José de Assis Santiago Neto
Mauricio Ferreira Cunha
Caio Vlasak
Igor Guilhen Cardoso
Sandra Gonçalves Daldegan França
Defensores Públicos
Bernardo Cortez
Gustavo Silva Alves
Jeffrey Chiquini
Elcemara Aparecida Zielinski
Mônica Louise de Azevedo
Luís Eduardo Colavolpe
Adalberto Narciso Hommerding
Amanda Muniz Oliveira
Eron Corrêa da Silva
Erica Alves Aragão
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gisela Maria Bester
Ianê Santos dos Santos
Janiere Portela
Série Cibersegurança II
Luís Fernando Casara Corrêa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thula Pires
Luiz Fernando Ozawa
Maurício Gomes Pereira França
Camila Zambrano de Souza
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fabíola Sucasas
Lorena Guedes
Alexandre de Paula Filho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Abel Ferreira Lopes Filho
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
r Tainá Aguiar Junquilho
Rafael Feitosa da Mata
Jefferson de Carvalho Gomes
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Carla Dietrich
Marcelo Pichioli da Silveira
Henrique Picarelli
James Walker Júnior
Bruna Angélica Maistro
Marcos Clebson Pereira Diniz
Tiago Didier
Bruno Sá Freire Martins
Justiça e vingança
Nilza Sarneski
Katarina Peixoto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fernanda da Silva Lima
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Renê Francisco Hellman
Autoritarismo nacional
Marcelo Ribeiro
Marta Lúcia Tittoni
Bruna Kern Graziuso
Monique Pena Kelles
Renata Moreira da Silva
Fernanda Pacheco Amorim
Rafaela Alban
Gabriel Cavalcante Cortez
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João Biffe Junior
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Ricardo Moura
Maurício Moliner Nazário
Eduardo Borges
Lucas Hinckel Teider
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Daniel da Costa Gaspar
Gilberto Alves Júnior
Ziel Ferreira Lopes
Paulo Ricardo Stipsky
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
João Lucas D. de Azevêdo
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Roseno de Oliveira
Gabriel Abrahao Costa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ricardo Leonel da Silva
Martina Mariano Spanemberg
Luiz Gustavo Tiroli
Everton Sarraff Nascimento
Ruiz Ritter
Marco Antonio Lima Berberi
Jonathan Hernandes Marcantonio
Cláudia Toledo
Daniella Teixeira
Julia Vianna Correia da Silva
Cristiano Duro
Produto eleitoral
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Izabele Pereira Barra
Anderson Brasil
Rubens Correia Jr.
Nelson Camatta Moreira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marco Félix Jobim
Stephannye de Pinho Arcanjo
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Ana Caroline Machado Medeiros
Lenon Gustavo Batista Taques
Patrícia Salviano
Leandro Augusto Alves da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Marília Siqueira Costa
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Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Violência contra as mulheres
Rodrigo Portela Gomes
Mauricio Mota
Crédito negativo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rafael Bruno de Sá
Sílvia Gabriel Teixeira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Amanda Viega Spaller
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Mauricio Antonio Correia
Carimi Haber Cezarino Canuto
Série Cibersegurança III
Amanda Ferreira dos Passos
r Raul Linhares
Lazara Carvalho
Felipe Wild Varela
Daniele Lameira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Adriana Lopes
Igor Raatz
Myrna Alves de Britto
Maria Tereza Grassi Novaes
Maristela Tamazzia dos Santos
Articulistas
Produtividade
Crise Migratória
Observatório da Mulher
Tribunal de Justiça do Tocantins
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Lei 9.099/1995
Fernanda Maria Veronese
Francine Guedes
Ianca Souza Barauna
Trabalho Forçado
Revista Eletrônica da ABDConst
João Daniel Rassi
Refém em assalto
Gabriela Pivar Scaravelli
Escola sem partido
Parentalidade socioafetiva
Prerrogativa de foro
Miguel Calmon Dantas
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Alcenir José Demo
Gustavo Caetano Gomes
Emilli Fátima Haskel da Silva
Direito de defesa
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Lei estadual n. 319/1948
Aruani Kindermann Lapolli
Willame Parente Mazza
bloqueio de Whatsapp
Raphael Boldt
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Camila Berni
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Alexander Meurer
Manual de Processo Penal
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tragédia de Mariana
Companhia aérea
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Nota de Pesar
Execução provisória da pena
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PLC 79/2016
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TST
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adicional de insalubridade
Carolina Sena Vieira
Paternidade
Medida Provisória nº 712
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Pessoas portadoras de deficiência
agressões físicas
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Ecstasy
Renda Mensal Inicial
Edson Damas da Silveira
jogo de azar
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
condições para reajuste de plano de saúde
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Deficiente físico
Obras Publicitárias
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Requerente de asilo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Carnaval de Rua
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Operação Greenfield
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Secretaria da Fazenda de MG
Reinaldo Couto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Universidade Luterana do Brasil
Presidência da República
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Trabalho remoto
Introdução ao Direito Processual Penal
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Direito Humanos
PJe-Mídia
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administração judiciária
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Intimação por telefone
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Lei n. 13.431/2017
Teoria do Crime Culposo
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
HC 374713
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Ruiz Ritter
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Educação de Jovens e Adultos
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Renúncia
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Julgamentos Históricos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Marcelo Fernandez Urani
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Especialização em Ciências Penais
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Legalização da maconha
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Vitor Dias Conceição
Centro Acadêmico Hugo Simas
Previdência Social
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II jornada de Derecho civil
Indenização por Dano Moral
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Rafael de Deus Garcia
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Wilson Knoner Campos
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queixa-crime
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UFPB
Clube de Regatas do Flamengo
Abuso de autoridade
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Cine Debate
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África Ocidental
João Batista Martins César
Direito das Migrações Transnacionais
Estado do ES
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Projeto de Lei 402/15
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Márcio Soares Berclaz
Estudos Feministas
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Escravidão Moderna
Diderot Costa Souza Filho
Ação Penal de Competência do Júri
Nota de Repúdio
Nelson Lacerda
Acidente de trânsito
Aldo Arantes
Luana Gaia de Azevedo
PEC 209/2012
Festa Junina
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Exportação
Habeas Corpus nº 387244
Contribuição Previdenciária
Lei dos Planos de Saúde
Dispositivos Móveis
Bianca Thais Nascimento
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Rômulo de Andrade Moreira
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ezair José Meurer Junior
Armando Gallo Yahn Filho
RE 587970
Renata Condi Vescovi
Mediação privada
Layane Leans Cardoso
Desembargador
Bernardo Micherif Carneiro
John Nash
empréstimos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Perna-de-pau
Vanessa Pedro
Propaganda enganosa
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Walder Araújo de Oliveira
Samuel Saliba Moreira Pinto
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
mudança de nome
Evento internacional
Jeferson Almeida De Oliveira
Manifesto pela Democracia
Competência criminal
Anuário da Justiça
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Pedro Henrique Ferreira Marques
I Jornada sobre abuso sexual
Camila Prando
Luís Henrique Linhares Zouein
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João Guilherme Alvares de Farias
Ricardo Carvalho Fraga
animais silvestres
Eduardo Bueno
Madrid
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Bruno Sá Freire Martins
Cristiano Botelho Alves
Matias Hillesheim Stecker
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Quebra de decoro
Detector de mentiras
Giulia D'Amore
Ensino de Processo Penal
O negociador
AP470
PUC-MINAS
Advertência
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
docencia y profesionalidad jurídicas
ACNUDH
alcoolismo
Eslovênia
Palestrantes
Bruno Lima Rocha
Giovana Giulia Silva
prova do prejuízo extrapatrimonial
Poder Judiciário de Santa Catarina
Michelli Giacomossi
Safira Bonilha de Oliveira
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
OAB/ES
Programa de estágio
Neurociências
Lucas Manoel Soares Machado
Nota ADJ
Princípio do melhor interesse da criança
Salah Khaled Jr
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Fertilização In Vitro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Princípios da oralidade e simplicidade
Universidades
Abuso de menores
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Audiência por videoconferência
Divulgação
O Direito e a Sétima Arte
Segurança do Poder Judiciário
27 anos do ECA
Francisco Paula Ferreira Lavor
Cenário jurídico e político
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Suprema Corte dos Estados Unidos
Nicole Noschang
Direitos dos animais
Prevenção ao suicídio
Renova Cursos
Lourival Almeida Trindade
OCupações das Escolas e Universidades
restituição
Katarina Peixoto
Contrato de crédito rural
Penhora de honorários
Bianka da Silva Carvalho
Lei 13.429/2017
Câmara de SP
Augusto Jobim do Amaral
João Paulo Allain Teixeira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Natália Katrine Doutor Branquinho
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Poder e Corrupção
Acesso a ação penal
Presídio Central de Porto Alegre
Ministro Rogério Schietti Cruz
Mauricio Mota
Decreto de indulto 2016
Daniela V. Pachito
Luiz Regis Prado
Caixa 2
Reforma da política de drogas no Brasil
TJ justiça
Polícia Civil do Distrito Federal
Pai socioafetivo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Quarta Turma do STJ
Anna Paulina Corteletti
João Manoel Vidal de Souza
José Enrique Teixeira Reinoso
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Indígenas
Bruno Makowiecky Salles
Clarice A. Petramale
Paulo de Souza Queiroz
Ricardo Souza Calcini
Constituição e Poder Vol. 1
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Julgamento pelo tribunal do júri
Encoge
Juizado Especial da Fazenda Pública
Lorenzo Alvarez de Toledo
Antônio Julião da Silva
REsp 1613561
Direito de Trânsito
Escudo de Vidro
UNIFACS
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Comissão Especial
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
João Pedro Coutinho Barreto
Onyx Lorenzoni
Antônio Thulio Souza Bessa
Dano Moral
Arthur Martins Andrade Cardoso
Flávia Stringari Machado
Imersão na Selva Amazônica
Paulo Henrique Helene
Denarcy Souza e Silva Júnior
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Havaí
padrão internacional de segurança
Matheus Souza
Tabelionatos de Notas
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Manuela Andrade
Doação de Órgãos
Revista Jurídica Actualidad Penal
Acordo de leniência
Saiba Mais
Motorista bêbado
EXCESSO DE PRAZO
Vestibular Udesc
Fernando Neves
Gestantes
Maria Antonieta Fernandes
PCC
IMESB
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veículos autônomos
Conjunto Habitacional
Paquistão
Tiago do Carmo Martins
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Edição
RENAP
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Rogério Gonçalves
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Emenda Constitucional 74/2013
HC 138565
Violência e Cinema
Decreto 8.789
MoWBrasil 2017
Abaixo assinado
Bruno de Omena Celestino
Lei das Contravenções Penais
Arquivo digital
Defensores Assassinados no Maranhão
individualização
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Temas de Argumentação Jurídica
Fabiano Oldoni
ADC 16
AMARN
Tramitação direta
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Litigância de má-fé
Nicola Patel Filho
2ª Edição
Nova data
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Regime aberto
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Salto mortal
Dano ambiental
Felipe Wruck Médici
Malta
Torcedores
Projeito Pai Presente
Oficina de Pais e Filhos
339 CP
Ponto adicional
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Laísa Santos
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Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Bibiana Fontella
Smart Lab
Penhora de Bens
CNJ
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Organização Mundial de Saúde
ICMS Rio de Janeiro
Documentos sigilosos
Publicações
Mackysuel Mendes Lins
TRT-SC
Julio Castro
Segunda Turma do STF
Balanço 2015 STJ
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Trasnporte coletivo
Paulo Incott
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Intimações
Tuberculose
FAE Centro Universitário
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Aposentados
Zéu Palmeira
Lei Maria da penha
Julia Lafayette
Pablo Ornelas Rosa
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Ilegitimidade de parte
Desabafo do juiz
Janiere Portela L. Paes
Justiça em Números
Descriminalização da Homossexualidade
Guilherme Rosa Santos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Juiz humano
Empresa de Telefonia
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Aline Ariane Fagundes
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Carlos Henrique Raguza
Prisão Domiciliar
Javan Moisés Girardi
Juizado do torcedor
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Jurisprudência
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Conrado Gama Monteiro
reintegração de posse
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Londres
Amanda Viega Spaller
Contestação
Imprensa
Plano Nacional de Segurança
José Roberto Martins da Silva Junior
idoso com câncer
Cartórios
suspensão de pagamento de 13 RS
RDD
Excesso em abordagem policial
Lei nº. 13.257/16
Confissão de culpa
Casal homossexual
A Índole Filosófica do Direito
MARCELO MARQUES
Atahualpa Fernandez
SP
Coaching para concurso
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fernando Gaspar Neisser
Morgana Machado
Professora Dra. Paula Saleh
Denúncias contra Aecio Neves
Luciano Chacha de Rezende
Filme Orestes
Vinicius Valentin Raduan Miguel
3ª Turma do STJ
Legislação russa
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Intercâmbio
Recurso Especial n. 1.285.789
rede de proteção
Assis da Costa Oliveira
Mulher nos cenários jurídicos
André Gonçalves Teixeira
Centro de Comunicação Social (Cecom)
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Constelação Familiar
Regime prisional
Aline Gostinski
Ministro Marco Aurélio
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Cidades e comunidades sustentáveis
#Empório indica
ameaça espiritual
Faculdade de Direito de Vitória
Thadeu Augimeri de Goes Lima
PL 280/16
Ohio
IBDFAM
José Borges Neto
Soraia da Rosa Mendes
Transporte de valores
Resolução 218/2016
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RG
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ministro Noronha
Resolução 213/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Máfia chinesa
Tribunal de Contas da União
Mentalidade Inquisitória
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Planos de Saúde
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Justiça criminal
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Oficiais de Justiça
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Investimento em fundos internacionais
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Contagem de prazo
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Tânia Iró da Motta
vidade político-partidária
Processos administrativos
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Especialização em Direito e Economia
Defensorxs
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Carros apreendidos
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Gabriela Buarque Pereira Silva
Flávio Baumgarten
Raphael Zanon da Silva
Danos morais e materiais
Tocha olímpica
Pietro de Jesús Lora Alarcón
José Emílio Medauar Ommati
Reforma do Ensino Médio
Direito de Guarda
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
PJSC
Desocupação UESB
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Resolução n. 235/2016
Tráfico privilegiado
Ações de Família
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
DPESP
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Rilmo Braga
Leonardo Palma Malinverni
Concurso público
Programa "Pai Presente"
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
PEC nº 287/2016
Abuso Sexual
Estudos Constitucionais
Goffredo Telles Junior
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
revogação de prisão preventiva
Paulo Incott
Yuri Calixto
Prazos
Juízes pela democracia
A Casa de Vidro.com
Guilherme Wunsch
Paradoxos Penais – Vol. I
Carla Mari Robaina Marcondes
crime ambiental
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Revista Direito GV
Contas inativas do FGTS
Equador
Lei Federal 11.091/2005
Marcelo Guerra
Cinthia Loise Jacob Denzin
Trabalho não remunerado
Brenno Cavalcanti
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Renata Flecha
Caio Henrique Lopes Ramiro
Asilo
Embaixada dos EUA
pedido de cancelamento rejeitado
Legislação Alemã
Ângela M. Bagattini
Eliseu Antônio da Silva Belo
Audiência de apresentação
Roberto Bergalli
Daniel Ribeiro Vaz
ADI 5357
SEDESTMIDH
Agressão escatológica
julgamento STF
Prefeito
Voto divergente
Ministro Celso de Mello
Ilicitude das Provas
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ísis Fontenele
Imunidade parlamentar
Brexit
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
PLC 6784/2016
chapa Dilma-Temer
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Caio Rangel
Entrevista
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Recurso Especial
Rosalvo Ivarra Ortiz
Microcefalia
Resolução 229/2016
Tutela provisória
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Roma
Aplicativos de Celular
Fernanda Martins
Eliza Hartung
Psicologia em Estudo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Paraíba
Ministro da Saúde
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Allan Dias Toledo Malta
Auschwitz
Ricardo Conolly
Thiago Minagé
Criminologia Forense – Tomo I
Documentário Não é Brinquedo
Boletim n. 08
retificação de registro civil
Alice Hammes
Renata Torri Saldanha Coelho
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
“fosfoetanolamina sintética”
Renato S. S. Schindler Filho
Política Nacional de Solução de Conflitos
Jader Marques
Alexandre Matzenbacher
Consulta CNJ
PJe 2.0
Raoni Gomes
Tradução Regras de Bangkok
Olavo Fettback Neto
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Requisitos Mínimos
Lei Pelé
Conselheiros Tutelares
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Legislação
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Estatuto do Idoso
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Abuso dos direitos humanos
TJRS
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2ª Câmara Criminal
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Nota de Apoio
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Direito Internacional
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Alimentos no âmbito internacional
Renda Mínima
TRT9
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Indulto/2016
Mutirão conciliação
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Theodoro Vicente Agostinho
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Programa "De olho no Direito"
Michel Temer
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Mediação judicial
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Resolução nº 400/2016
Coisa Julgada
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LGBTI
Sistema Unificado de Execução Penal
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Infração na adolescência
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Direitos de Privacidade
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Relação de consumo
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Totalitarismo no século XXI
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Proteção jurídica
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Revista Sistema Penal & Violência
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Seguro
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
O direito à extimidade
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análise de redução de pena
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ricardo Genelhú
Francisco Ferreira
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Ranking Anuário da Justiça
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Fernando César Costa Xavier
Marina Almeida da Rosa
Recomendação 31 do CNJ
UFOP
Saúde Prisional
Museus
Valber Melo
Edna Raquel Hogemann
Filipe Rodrigues Costa
Twig Santos Lopes
PPGCCrim
a dor tem pressa
terras de cultivo de drogas
A Constituição e o Supremo
Rubia Souza Santos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
UNISINOS
Suprema Corte do Chile
João Marcelo Negreiros Fernandes
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
XIII Semana Acadêmica
Responsabilidade solidária
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
TFT 4.ª Região
4º Turma do STJ
r Bruno Miragem
Séries
Adilson Nunes Rodrigueiro
Tiago Didier
Sistemas Processuais Penais
Direito e Arte
TRF da 1ª Região
Contratos
Iolmar Alves Baltazar
Felipe Magalhães Bambirra
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Pedro Roberto Donel
Desconto no salário
DIRPF/2017
Centro de mediação para solução de conflitos
Finlândia
Representação Criminal
Antecipação de prova no processo penal
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Direito Ambiental
Três Poderes
ONU Mulheres
Vitor Vilela Guglinski
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fernanda Ely Borba
Aplicativo
Fundamentos da Prisão Preventiva
Direito à inclusão
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ministro Eliseu Padilha
Luciano Benetti Timm
Propriedade Industrial
Responsabilização criminal
João Vítor de Araújo Santos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
ACNUR
Ônibus
Academia Brasileira de Direito Internacional
Cultura da sentença
Entrevista com Freud
Emenda Constitucional 88/2015
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Universidade Estadual de Maringá
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XX Semana Jurídica
Solicitante de asilo
Programa de estágio PJSC
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Bruno Ferreira
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terror e medo
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Procuradoria Regional Eleitoral
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Fila Preferencial
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Marcos Luiz Alves de Melo
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crowdfunding
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Lei n. 12.318/2010
Coerência e Verdade em Direito
Mario L. Gambacorta
história de mulheres
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Citação por Hora Certa
Ministra Maria Helena Mallmann
Erradicação da Pobreza
Paulo Edgar da Rocha Resende
Motorista
Cannabis
Ricardo Antonio Andreucci
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Cladem
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
MPM
Razoável Duração do Processo
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cadastro Nacional da Adoção
AIDS
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Ditadura brasileira
Ana Paula de Souza Cury
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
intoxicação alimentar
Luislinda Valois
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
MPT
Perda total
Revista Pensamiento Americano
Grupo de Estudos em Direito Público
Tornozeleira Eletrônica
Paulo Thiago Fernandes Dias
Regras de Bangkok
Mulheres vítimas de violência
Iverson Kech Ferreira
I Jornada de Direito Processual Civil
Dano Material
Ocupação das Escolas e Universidades
Pena de multa
Lei nº 13.441/2017
crime de estupro
Daniel Flores
Adimplemento Substancial
Dra. Annette Cardoso Rocha
Incitar Suicídio
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Felipe Wruck Médici
Atividades Complementares Eletivas
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Francine Sgnaolin Schmitt
professor Dr. Guido Aguila Grados
Contardo Calligaris
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
lucros cessantes
Guarani-Kayowá
Eugeniusz Cruz
Víctor Minervino Quintiere
Bruna Mayara de Oliveira
Oriente Médio
Monografia
Bloqueio whastapp
POLÍTICA HIGIENISTA
Thiago André Silva Gonçalves
Exame preparatório OAB
Migrantes
Fabricio da Mota Alves
Portaria Interministerial n. 405
Documento histórico
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pepperdine University
Gabriela Antoniacomi Maschio
Precatórios
Resolução n. 175 CNJ
Concurso público para cartórios
Execuções
patologia ocupacional
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
contratos de mútuo
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Ajuda Humanitária
Comarca de Timon/MA
Samila Gusmão Kalif Pereira
Redação
Crime de ameaça
Antecedentes Criminais
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desclassificação de crime
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Erro médico
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Conselho Tutelar
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
biblioteca digital
Daniel Roberto Hertel
Jorge Bheron Rocha
danos materiais
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Estado e Constituição
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Simpósio
Imunidade diplomática
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pena mínima
Magistratura Catarinense
Código Civil de 2002
Princípio da presenução de inocência
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Hospital privado
Cursos Internacionais
87 enunciados aprovados
Cursos Online Gratuitos
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Competência Delegada
Geraldo Prado
Juiz Luís Carlos Valois
Petição n. 7074
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Comunicado da ONU
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Perda da Guarda
Crime de roubo
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Volume 18
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Interpretação conforme a Constituição
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Fiança
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Consulta
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Gianfranco Silva Caruso
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Escolas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Direitos dos cidadãos
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Investigação Social
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Citação e intimação
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Violência contra a mulher
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Lei anti-homofobia
Sentença de Pronúncia
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
tentativa de homicídio
Idosa
Imissão na posse de imóvel
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
TJMG
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
A criminalização midiática do sex offender
Teoria do adimplemento substancial
Politie Nijmegen-Zuid
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Partilha de bens
PRefeitura de Jequitibá
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Aplicativo CPC Anotado
José Maria Zanuto
Cadastro Nacional de Adoção
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
O Procedimento Comum
Alexandre do Rosario Brito
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Deficiência visual
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Aplicativo Replika
Princípios Processuais Constitucionais
8ª Vara Federal de Florianópolis
Seriado
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Felipe da Silva Freitas
João Paulo de Mello Filippin
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Comunidade jurídica brasileira
Wilyney Santana Borges
Gustavo Cruz Jorge
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
MST
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Alunas feministas da UFG
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Juliana França David
Poder Judiciário Estadual
interceptação telefônica ilegal
Dano Psíquico
Registro de medicamento
CTB
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Medida provisória
Quinta Constitucional
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Formação Jurídica
gastos do Judiciário
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Atraso imóvel na planta
A Hiperintegração do Direito
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Fornecimento de fraldas
Consentimento do morador
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Estudar Fora
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A construção da Identidade
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Menores infratores
Prestações Pecuniárias
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Crimes na Internet
controle social e falsas promessas
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Dívida valor
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Pesquisa Acadêmica
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Emissora de Televisão
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Tribunal de Justiça do Chile
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Violência contra mulher
1º Congresso de Criminologia(s)
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Audiências de custódia
Legalização da Prostituição
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consulta pública
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Cartórios e Registros
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Processo Penal do Espetáculo
Lei Municipal n. 4666/2010
Taysa Matos
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Justiça além dos autos
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Audiência de custódia de foro privilegiado
TRT 8º Região
Intimação
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Cursos online
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LC 158/2006
Revista Avant
Devido Processo Legal Substancial
Coaching
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
valores retroativos
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Andréia Ferreira Bispo
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Violência de gênero
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Juros
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Direitos dos estagiários
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Morte Assistida
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Lei 13.269/2016
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Desistência da adoção
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Apelação Cível
Pensão por Morte
Revisão Disciplinar
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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ADPF n. 461
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Superintendência de Seguros Privados
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Montreal
Tribunal de Justiça de Goiás
Queda em bueiro
Aprovado
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Igor De Lazari
Débora Costa Ferreira
Declaração de Brasília
Estado do Rio de Janeiro
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Tema 98 STJ
Justiça Juvenil
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Charles M. Machado
Tiago Resende Botelho
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Jacqueline Sinhoretto
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Marcelli Cipriani
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Regulamentação do uso das algemas
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Edital de Parecerista
Curso de extensão
Privatização de Presídios
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
V Colóquio
Código de Ética da Magistratura
Repetitivo
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Direitos LGBT
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Publicidade das decisões administrativas
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Direito ao esquecimento
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Especialista ONU
Juliane Facó
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Edilson Santana G. Filho
Ana Luiza Canavarros Caldart
Direito Marítimo
Ex-cônjuges
Carta de Conclusões
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Trancamento de ação penal
Jhonathan Fávero
Rodeio
Carlos Teixeira
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Ligue 180
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Eduardo Silva Bitti
Pablo Antonio Lago
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Racismo Institucional
Otelo
Curso de Redação
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Enamat
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Sistema Penal Contemporâneo
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Belarus
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Extremismo
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tema 945/STJ
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Daniel da Costa Gaspar
TJPA
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Cinemas
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Juros de Mora
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Comunidades tradicionais
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Suspensão Processual
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Organização Mundial da Saúde
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OIT
Declaração Universal dos Direitos Humanos
e-JT
indenização
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Lei 13.270
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agravo interno e embargos
recesso forense
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Inquérito n 4.483
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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André Leivas de Araújo Vianna
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Lei n. 15.829/2012
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
O Júri Objetivo II
progressão de regime
Atualização
Reinaldo Couto
HC 389.899
Movimentos sociais
Direito Penal Sexual
Yara Singulano
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Nova Súmula
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Rodrigo Medeiros da Silva
Direito Imobiliário
Atenção
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Jonathan Cardoso Régis
Alexandre Barbosa da Silva
Prazo Recursal
Fabiano Oldoni
Portaria 930
Recurso Ordinário
Arquivamente de Inquérito
Desigualdade salarial entre os gêneros
Homenagem a Peter Häberle
André Luís de Lima Maia
Lauro do Nascimento Pereira
Entre Nós
Virginia
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Mariana Goulart
abordagem policial
Thales Sousa da Silva
Estatização dos Cartórios
Militar
EMAB
Associação Brasileira de Direito Processual
Justiça russa
Paris
Direito e publicidade infantil
Resolução
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
FHC
Alexandre Vuckovic
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Reconhecimento de paternidade
José Luiz Toro da Silva
Alepo
crimes cibernéticos
Yuri Felix
Recuperação de Créditos
Juliano Keller do Valle
adoção homoafetiva
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Cartilhas
João de Mendonça Salim
Discriminação Racial
Curso de Direito Penal Didático
Joinville/SC
Presunção de Inocência
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Violencia Domestica
Processo Penal do Limite
Ciências Médicas Forenses
Lei 12.850
Direito Penal da guerra às drogas
Julio Cesar de Souza
Direito Público Temas Atuais
Raul Linhares
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Tragédia em Mariana
acidente Mogi-Bertioga
Súmula 83
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Medidas cautelares a parlamentares
Gestão da Terceirização do Trabalho
Materialidade delitiva
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Exploração sexual de menores
Professor Adjunto
Natasha Karenina
hoje?"
confissão espontânea
Hugo Fernandes Matias
Direito do Consumidor
telefonia celular
Hélder Luis
IPDMS
Juliana Arrais Mousinho
Processo de escolha dos ministros do STF
Tainara Martinhago Virtuoso
Abril Uscanga Barradas
Plano de Saúde
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Direitos fundamentais na era dos extremos
IRDR
Direito de imagem
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Matheus Henrique Cordeiro
Crimes de natureza permanente
Revista de Direito Alternativo n. 01
Jean Carlos Schaefer
Lições de Direito Alternativo
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Hora Extra
Projeto de Lei 168/2015
Marcelo Ricardo Colaço
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
PLS 280/2016
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Fernando Antunes Soubhia
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Alessa Pagan Veiga
Flórida
Risco Precaução e Responsabilidade
Daniel Fonseca Fernandes
COAF
Bingo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Tainá Fernanda Pedrini
Varas
Ministro João Otávio de Noronha
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Decreto nº 8.727/2016
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
O Controle da Moralidade Administrativa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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