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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Minhas Publicações
Editora Almedina lança o livro do V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias, de coordenação de Manuel Monteiro Guedes Valente
Colunistas
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fiammetta Bonfigli
Maria Fernanda Piva
Marcella Boarato
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Pedro Dalese
Kátia Debarba Machado
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Gabriel Silas
LETICIA ARENAL
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Mírian Da Silveira Monte
(Sub)Versões Processuais Penais
Henrique Viana Pereira
Alexandre de Paula Filho
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João Antonio Tomporoski
Robinson Nicácio de Miranda
Série Cibersegurança II
Adriana Lopes
Inexistência jurídica
Paula Franciele da Silva
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Gilberto Morbach
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Monique Pena Kelles
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Antonio Graim Neto
Daniel Gerhard
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcus Vinícius Motter Borges
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Felipe Dalenogare Alves
Marcelo Oliveira de Moura
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Guilherme Zorzi Rosa
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Carimi Haber Cezarino Canuto
Relação de trabalho
Paula Rodovalho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Maica Matos Leão
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Emelyn Almeida de Lima
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Thaís Rocha Lima
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Helena Patrícia Freitas
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Carmem Cavalcante
Alexandre Cesar Toninelo
Paolla Hauser
Alexandre Bahia
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Simone Henrique
Desumanização do traficante e do usuário
Gabriel Junqueira Sales
João Daniel Rassi
Súmula vinculante
Larissa Beleza
Bruno Trento Hein
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Raphaella Reis de Oliveira
Carla Mari Robaina Marcondes
Daniel dos Santos Rodrigues
Haneron Victor Marcos
Larissa Janoni de Araujo
Rosimeire da Silva Meira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Renê Francisco Hellman
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gabriel Esperança Lisboa
Wagner dos Santos
Wellington M. de Almeida
Pedro de Araujo Fernandes
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Sandra Gonçalves Daldegan França
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Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Phillip Gunther
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Daniel da Costa Gaspar
Ricardo Fretta
Bruno Takahashi
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fábio da Silva Bozza
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bruna Kern Graziuso
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruno Silveira Rigon
Breno Botelho Vieira da Silva
Rodrigo López Zilio
Pedro Roberto Donel
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Adriano Valente
Karla Fabrício de Godoy
Carla Froener Ferreira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Adriano Leitinho Campos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lucas Baratieri Francisco
Richard Quispe Salazar
Deckinho Mattos
Camila Marques Rosado Ferraz
Thiago Vieira de Sousa
Sílvia Gabriel Teixeira
Daniel Colnago Rodrigues
Marcelo Veiga Franco
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Paula Backes
Ubiratan de Mattos
Juliana Simone Nandi
Caroline Farias dos Santos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Dayana de Carvalho Uhdre
Josevando Souza Andrade
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Sofia Jessica Diaz
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcel Lopes
Rodrigo Becker
Zilka de Sá Barros
João Lucas da Costa Silva
Camila Belinaso
Hernani Zanin Júnior
Aline Leves
Lis Arrais Oliveira
Editora Tirant Lo Blanch
Evânia França
Dina Alves
Antonio Carlos Macedo de Castro
Kelvin J. Bressan
Gabriela Ribeiro
Clécia Cristina Galindo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luana I. Cabral dos Santos
Jeffrey Chiquini
Fernando Goya Maldonado
Escola Mineira de Processo Penal
Alexander Meurer
Claudia da Rocha
Lucas Gabriel Furlan
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Erica Alves Aragão
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Andréia Candida Vitor
José Luis da Silva Tavares
Haroldo César Náter
Extensão Direito das Mulheres
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Vinícius Anacleto Burato
Henry Colombi
Gabriela Ponce
Mariana Silva Nery
Lucas Sada
Manuel Martín Pino Estrada
Rodrigo Frantz Becker
Valter Guerreiro
Fernanda Frizzo Bragato
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gabriela Maia Rebouças
Daniel Cardoso
Eric Cwajgenbaum
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rafael Feitosa da Mata
Bianca Bez
Débora Costa Ferreira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Wálber Araujo Carneiro
Mônica Pimenta Júdice
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Autoritarismo nacional
Tatyane de Araújo Campos
Raça
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Caio Vlasak
Maria Rita Rodrigues
Renata Cortez Vieira Peixoto
Carla Dietrich
Jefferson Forest
Renê Hellman
André Monteiro do Rosário
Isadora Delfino Reis
Daniel Octávio Silva Marinho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Alan Siraisi Fonseca
Maykon Fagundes Machado
Jorge Acosta Jr.
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Vitória Passini
Patrícia Otarão
João Paulo de Souza Carneiro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Álvaro Castillo
Vitor Morais de Andrade
Jackson Silva Wagner
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Aicha Eroud
Patrícia Leite Carvão
Mateus Vaz e Greco
Bruno Lopes Ninomiya
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Leonardo Monteiro Rodrigues
Velocino Pacheco Filho
Gisele Mazzoni Welsch
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Gabriela Cristofolini Vaz
Caroline Bispo
Valéria Magalhães Schneider
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rodrigo José Leal
Vinícius Alves
Felipe Chiavone Bueno
Gabriel Mantelli
Rodrigo D’Orio Dantas
Phillip Gil França
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Helga do Nascimento de Almeida
Konstantin Gerber
Lenio Luiz Streck
Igor Raatz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Conduta atípica
Yuri Calixto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fabricio Lima Silva
Evanilsa Coelho Martins
Bryan Bueno Lechenakoski
Patty Oliver
Sidineia Delai Onzi
Lucas Machado
Roberto Livianu
Jeison Batista de Almeida
Lia Raquel Bloos Mossini
Agnes Pessoa
Daniela Bornin
Rafaela Alban
Flávia Santiago Lima
Amanda Ferreira dos Passos
Alexandre dos Santos Priess
Roger Feichas
Rodrigo Ramos Melgaço
Adriana Regina Barcellos Pegini
Luís Renato P. A. F. Avezum
Adriana Calvo
Wellington Jacó Messias
Marcelo Maduell Guimarães
Ney Bello
Bruno de Almeida Passadore
Célia Iraci da Cunha
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jéssica Galvão
Cristiano Duro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tatiana de Almeida Campos
Rafael Bruno de Sá
Julio Guilherme Müller
Fernanda da Silva Lima
Leonardo Godoy Drigo
Luiz Elias Miranda
Thomas Bustamante
Yuri César de Almeida Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Lorena Guedes
Ravi Peixoto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Henrique Picarelli
Vânia Marian Guerino Farinha
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ivan Bonifácio
Eduardo Borges
Paulo Sérgio Restiffe
Pedro Arruda Junior
Marcelo Masô
Gabriel Pereira de Carvalho
Eliene Rodrigues de Oliveira
Thiago Caversan Antunes
José Adaumir Arruda da Silva
Atahualpa Fernandez
Rafael Moura
Thais Nogueira Lopes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Cristiano Botelho Alves
Laura Dutra de Abreu
Igor Guilhen Cardoso
Eduardo Santana Cordeiro
Matheus Felipe de Castro
Nic Cardeal
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gabriela Gomes Soncini
Larissa Tomazoni
Thais Mello Doleys
Charles M. Machado
Viviane Lícia Ribeiro
Persecução penal nos crimes tributários
Julliana Nogueira Andrade Lima
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lucas Guimarães Chagas
Bruna Marques da Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Lei Antidrogas
Gustavo Holz
Flora Augusta Varela Aranha
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fausto Amador Alves Neto
Salmi Paladini Neto
Patrícia Moreira de Lima
Gabriela Araujo Souza Lima
Jorge Luiz Souto Maior
RHC 75.800
José Gouvêa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Higor Rezende Pessoa
Rodrigo Helfstein
Francisco Pereira Pinto Filho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Fábio Borges
Rosana Rufino
Fábio Jun Capucho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Périsson Otávio Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
João Victor Rozatti Longhi
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Isadora Martinatti Penna
Gabriel Vitor Nogueira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Raphael de Souza Almeida Santos
Ana Priscila Correia Luz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Julia Drummond
Ana Luísa Fioroni Reale
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Antonella Galindo
Marina Barcelos de Oliveira
Maciana de Freitas e Souza
Nicole Noschang
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gustavo Dayrell
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcelo Mendes dos Santos
Fábio Rodrigues Gomes
Augusto Barbosa Hackbarth
Maristela Tamazzia dos Santos
Lucas Lanner De Camillis
Guilherme Barros Martins de Souza
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Edilson Santana G. Filho
Mônica Louise de Azevedo
Patrícia Cordeiro
Marco Antonio Lima Berberi
Jose Luis Bolzan de Morais
Adalberto Narciso Hommerding
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Bruna Roberta de Borba
Bruno Campos Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Caroline Perez Venturini
Almir Megali Neto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Humberto Santarosa de Oliveira
Amanda Avansini Arruda
Luiz Antonio Ferrari Neto
Carlos Henrique Soares
Espírito republicano
André Giamberardino
César Barros Leal
Ana Miguel Gomes Regedor
Elcemara Aparecida Zielinski
Cristiana Cordeiro
Samuel Lourenço Filho
Simone Nacif
Marcelo Maduell Guimarães
Daniel Brantes Ferreira
Sabrina de Paula Braga
Eduarda Cruz Daudt
Ezilda Melo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Raquel Possolo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tiago Resende Botelho
Lucas Correia de Lima
Antônio Julião da Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Marcelo Roseno de Oliveira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Cargos públicos de provimento efetivo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Paulo Atilio Godri
Lougan Cardoso Lima
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Elias Jacob Neto
Daniel Thiago Oterbach
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Paulo Victor Costa Brito
Thiago Souza de Albuquerque
Hermes Zaneti Jr.
Ígor Araújo de Arruda
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Caio Ferreira Neto
Banalidade do Mal
Júlio da Silveira Moreira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ricardo Antonio Andreucci
Alissar Ali Fahs
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Alice Costa Lima Salz
Augusto Passamani Bufulin
Jefferson Augusto de Paula
Talissa Truccolo Reato
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gustavo Amorim
Marcos Paulo Sousa Campelo
Lygia Molina
Kenarik Boujikian
Bruce Bastos Martins
França Júnior
Alexandre Junqueira Gomide
Roberta Oliveira Lima
Heitor Vitor Mendonça Sica
Celyce de Carvalho Carneiro
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael Libaneo
Desvirtuamento do jurídico
Lia Testa
Marco Aurélio Serau Junior
Modelo aristocrático de Direito
Carolina Luísa Wichinheski
Fernando Gama de Miranda Netto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gizeuda Sousa Rosi
Glauco Salomão Leite
Marlo Almeida Salvador
Luiz Eduardo Cani
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gustavo Roberto Costa
Luciano Vianna Araújo
Carla Joana Magnago
Tiago Spinato
Doacir Gonçalves de Quadros
José Edvaldo Pereira Sales
Emily Fidelix
Araken de Assis
Lara Teles Fernandes
Daniela Portugal
Diogo de Oliveira Gomes
Rafael Fernandes Caldeirão
Carlos Henrique Duarte Araújo
Paula Saleh Arbs
Larissa Mozzatto Risério
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Francisco Walter Rêgo Batista
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Leonel Betti Jr.
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Martina Mariano Spanemberg
Filipe Reinert
Edilson Santana Gonçalves Filho
Olavo de Oliveira Neto
Andreu Sacramento Luz
Camila Gouvêa de Araújo
Jorge Coutinho Paschoal
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Sofrimento
Andressa Retori Teixeira Maia
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Amanda Rodrigues Alves
Ana Cristina Teixeira Barreto
Wanessa Assunção Ramos
Thieser da Silva Farias
Estela Márcia Rondina Scandola
Mª Emília M. de O. Queiroz
Letícia Bittencourt
Rubens Almeida Passos de Freitas
André Leivas de Araújo Vianna
Lucas de Oliveira Bressani
Hodavias Bibiano Chivinda
Gustavo Noronha de Ávila
Laís Mosso Ferfoglia
Veronica Pacheco Viana
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Felipe Sorgi da Costa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Emanuela Gava Caciatori
Geralda Magella de Faria Rossetto
Breno Hoyos Guimarães
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Nota de Apoio
Dervana Coimbra
Cleiton Sacoman
Esther Maria de Magalhães Arantes
Newton Pereira Ramos Neto
Antonio J. Capuzzi
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
ciência penal
João Biffe Junior
Fernanda Koch Carlan
Ruy Freire Ribeiro Neto
Camilo José d´Ávila Couto
Rodrigo Pereira Moreira
Hélio Rubens Brasil
Brena Bonachini
João Lauro Serpeloni
Cezar Roberto Bitencourt
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Silva Batista Pilau
Marina Carneiro Matos Sillmann
Larissa Thielle Arcaro
Rodrigo Pontes Raldi
Cintia Neves Godoi
Nelson Lacerda
Edson Silveira
Gustavo Borges Mariano
Rômulo de Andrade Moreira
Júlia Dutra de Carvalho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Futuros profissionais do Direito
Marcus Alan de Melo Gomes
Matheus Cristhian Kunze
Ricardo Luna
Ana Beatriz de Souza Martins
Gisleno Augusto Costa da Cruz
João Carlos Adalberto Zolandeck
Francielle Oliveira Gadonski
Grazielli Farias Fraga
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Inês Virgínia Prado Soares
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fernanda Teixeira de Medeiros
Henrique Franceschetto
Ciro de Souza Brito
Douglas Carvalho Ribeiro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Raique Lucas de J. Correia
Vanessa Saraiva de Abreu
Roberta Moura Faíz
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Alexandre Carrinho Muniz
Vinicius Silva Lemos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Edenilza Gobbo
Isabela Albuquerque Mustafa
Maria Alexandra Borba
Fernanda Becker
Wilson Knoner Campos
Agustín Laó-Montes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Amanda Lobão
Violações de direitos humanos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Jéssica Helena Borges Fraga
Gabriel Bulhões
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Henrique Milanez Pirolla
Silvia Felipe Marzagão
André Fernandes
Felipe Fernandes Pinheiro
Maurício Ramires
Franciane Hasse
André Tredinnick
André Nicolitt
Marsel Botelho
Rideko Suzuki
Paulo Incott
Eliza Cerutti
Bruna Maira Cavalheiro
Walter Bittar
Yuri Ivo Peralva Sales
Adriano de Jesus Silva
r Rodrigo Wasem Galia
Felipe Monteiro Minotto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maurício Gomes Pereira França
Tayane Caruso do Valle
Nicholas Maciel Merlone
Paulo Roney Fagundez Ávila
Claudio Daniel de Souza
César Augusto Baldi
Mauro Cesar Martins de Souza
Naína Ariana Tumelero
Paulo César Carbonari
Gustavo Rocha Martins
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fauzi Hassan Choukr
Ruan Zancanaro Catarini
Fernando Antunes Soubhia
Teresa Arruda Alvim
Téssia Gallina Jorge
Matheus Vignatti de Carli
Thayna Macedo
Monique Pena Kelles
Cássio Rebouças de Moraes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lei nº 8.137/1990
Noslen Melo
Laís Arruda Marini
André Antônio Gavazini
Andréa Araujo Bostelmam
Charles da Costa Bruxel
Raul Linhares
Camila de Oliveira Koch
Mauricio Sousa da Silva
Amarilis Brito Costa
Bárbara Fonseca de Moura
Fábio Guimarães Timponi
Lívia Rebouças da Costa
Júlio Marcelo de Oliveira
Andreza Pantoja Smith
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Paloma Braga
Juliano Cesar Zanini
Raphael Fernando Pinheiro
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Diego Henrique Schuster
Enrique P. Haba
Elisa Rech Dickel
Italo de Oliveira Guedes
Rafael Motta e Correa
Isis Regina de Paula
Isabel Fauth
Luciana Pimenta
Tiago Oliveira de Santana
Negócios jurídicos processuais
Nilzo Felisberto
Marco Félix Jobim
Uso indevido de algemas
Maiana Guimarães
Joelma C. Sousa
Flávia Ávila Penido
Gustavo de Lima Pereira
Bernardo G.B. Nogueira
Diogo de Oliveira Gomes
Giselle Couy
Lucas Costa de Oliveira
Pierre Moreau
Barbara Christina de Souza Rosa
Patrícia Salviano
Luana G. de Vito
Ricardo Yamin
Caroline Ribeiro dos Santos
José Luis Bolzan de Morais
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fransuelen Geremias Silva
Victor Hugo Ossowsky
Paulo Antonio Peressin
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Mackysuel Mendes Lins
Evandro Regis Eckel
Tiago Joffily
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Josiane Rose Petry Veronese
Carlos Augusto de Assis
Diego Crevelin de Sousa
David Tarciso Queiroz de Souza
Mariana Lopes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ricardo Moura
Willian Alex Sander Amorim
Eder Fernandes Santana
Thula Pires
Frederico dos Santos Messias
Maira Scavuzzi
Gabrielly Caroline Porsebon
Élida Lauris
Rennan Herbert Mustafá
Eduardo Bitencourt
Débora Silva Massulo
Zulmar Duarte
Imane Rane
Jonathan Hernandes Marcantonio
Sarah Lima
Gustavo de Melo Vicelli
Wilson Macena da Silva
Elizabete de Araújo Souza
Yasmine Pitol
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Clarissa Demartini
"Doping processual"
Silas Maycon Lopes Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Gilberto Carlos Maistro Junior
Barbara Tude de Souza Ferreira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Iara Antunes de Souza
Alessandra Wanderley
Ludmila Ângela Müller
Leonardo Carvalho Moura
Cristiano Duro
Karyna de Almeida Carvalho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Thalita Caroline Faria de Assis
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luis Gustavo Cardoso
Bruna de Souza Fernandes
Joselene Negra Black
Coriolano A. Almeida Camargo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Pedro Coelho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Leonardo Alves Côrrea
Luiz Fernando Ozawa
Cândido Furtado Maia Neto
Josiani da Silva Pospichil
Fernanda Freitas de Melo
Luciana Rubini Tambosi
Alexandre José Mendes
Poder “Reconstituinte”
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marco Couto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Atenuante inominada
Jefferson de Carvalho Gomes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ian Martins
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fernando Sacco Neto
Hellen Fernanda de Castro
Alexandre Senra
Paulo Vinícius Feijó
Jeovan Alves dos Santos
Danilo Nascimento Cruz
Anderson Morais
Jaider Esbell
Dora A. Martins
Emílio Peluso Neder Meyer
Felipe Montiel da Silva
Violência contra as mulheres
Marly Fernandez
Luís Eduardo Colavolpe
James Walker Júnior
Cristiane Rebelo Limas
Michele Hübner
Lucas Romero Leite
Filipe Reinert
Cecília Bojarski Pires
Aline Venutto
Fernando Hoffmam
Roberta Matzenbacher
Juliana Ferreira Antunes Duarte
João Felipe Bezerra Bastos
André Luis Callegari
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Cristiano Aparecido Quinaia
José de Assis Santiago Neto
Bianca Mendes Pereira Richter
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcelo dos Santos Melo
Deivid Willian dos Prazeres
Elias Marques de Medeiros Neto
Guilherme Curci T. Risso
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luíza Resende Guimarães
Série eProcesso – prática com teoria III
Ardala Marta Corso
Rafael Alexandre Silveira
Edgard Usuy
Missael Pinto Zampier
Mário Cesar Andrade
Joscimar Souza Silva
Maíra Vida
Rachel Serodio de Menezes
Rafael Caselli Pereira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ezequiel Pires
Aline Taraziuk Nicodemos
Merhej Najm Neto
Maurilio Casas Maia
Paulo Ricardo Schier
Victor Labate
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Lígia de Freitas Barbosa
Daniella Teixeira
Marilena Wolf de Mello Braga
Anderson Brasil
Daniela Richter
Antonio Pedro Melchior
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Matemática Aplicada
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Emerson Garcia
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
José Carlos Portella Junior
Constelação Familiar Sistêmica
Ana Júlia Batista
Aline Amábile Zimmermann
Thais Silveira Pertille
Augusto Jobim do Amaral
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Natã Ferraz Carpanez
Everton Sarraff Nascimento
Vanessa Milani Sgreccia
Fabiano Zavanella
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Elena de Carvalho Gomes
Juliana Carvalho Pavão
Sophie Dall’Olmo
r Rizzatto Nunes
Guilherme Vale Brum
Henrique Abel
Samira Schultz Mansur
Efson Lima
Lazara Carvalho
Thanderson Sousa
Paula dos Santos Bregagnol
Suzany Lima do Nascimento
Thiago de Oliveira Vargas
r Gisela Maria Bester
Jordane Costa Oliveira
Euclides Santos Bittencourt
Fernanda da Rocha Fabiano
Marcelo Andrade de Azambuja
Mariana Rodrigues Veras
Wagner Francesco
Tainá Machado Vargas
Williams Félix Gomes da Silva
Mauricio Mota
Janiere Portela
Víctor Minervino Quintiere
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marcelino Sato Matsuda
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Melina Girardi Fachin
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Iolmar Alves Baltazar
Suzany Brasil
Cacau Novaes
Renato S. S. Schindler Filho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Victória Sell Feiber
Marcelli Cipriani
Nathália Ribeiro Leite Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ricardo Pires
Thiago da Silva Santana
Sistemas inquisitório e acusatório
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carina Bezerra Kobashigawa
Lucas
Marcela Duarte
Nelson Rosenvald
Alberto Silva Franco
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Larissa Clare Pochmann da Silva
David Salim Santos Hosni
Gil Ramos
Adilson Pires Ribeiro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fernando Henrique Cardoso
Carla Benitez Martins
Wellington Jacó Messias
Renzo Cavani
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Aphonso Vinicius Garbin
Jamil Melo
Matheus Koerich Nobre
Martina Silvestri
Carlos Eduardo Martinez
Igor Borges La Rosa
Darci Guimarães Ribeiro
Alberto Bastos
Philipe Benoni Melo
Valmir Pereira Alcantara
Marcela Duarte
Elson de Almeida Santos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Pablo Freire Romão
Maria Clara Gouveia Magalhães
Disputa de guarda judicial
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Priscila Serafin Proença
Alice Hertzog Resadori
Daisson Flach
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Katarina Peixoto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rubens Correia Jr.
Marco Aurélio Peixoto
Suzana Rahde Gerchmann
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Alexandre Coutinho da Silveira
Daniel de Pádua Andrade
Emmanuel Dockès
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luiza Miranda Heinisch
Márcio Soares Berclaz
Regis Fernando Freitas da Silva
Samuel Medeiros Rocha
Fernanda Araujo Pereira
Luciane Buriasco Isquerdo
Leonel Maschietto
Mônia Clarissa Hennig Leal
Germano Schwartz
Carlos Alberto Crispim
Gustavo Santana do Nascimento
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Mariana Lamassa da Fonseca
Guilherme Mesquita Estêves
Gilberto Bruschi
João Marcos Braga
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Abraham Hand Vargas Mencer
Mariana Seifert Bazzo
Vicente de Paulo Barretto
Stela Adriane
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bruna Caroline de Oliveira
Fabiano Ramalho
Juliane Facó
Gil Rafael Ribas
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bianor Arruda Bezerra Neto
Viviane da Silva Sousa
Aline Miranda
Marcia Cristina Xavier de Souza
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Welder Queiroz dos Santos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fábio Alexandre Coelho
Michelle Gironda Cabrera
Guilherme de Luca
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Tabita Aija Silva Moreira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gabriela Oliveira Freitas
Samuel Oliveira Cersosimo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Mauricio Antonio Correia
Ana Paula Couto
Marina Cerqueira
Fabiano Moyses Furtado
Daniel Brandão
Afrânio Silva Jardim
Júlia Guimarães
Kleber Zanchetta
Bruna Maria Felix
Israel Lima
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marília Siqueira Costa
Guilherme Christen Möller
Marcelo Pereira de Almeida
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gabriel Quintanilha
Bruno da Costa Vaz
Gláucia Borges
Thaís Mendes Webber Barelli
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruno Sá Freire Martins
Lucas Roberto de Souza
Solange Cordeiro Faria
Juliana Jacob
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luciana Severo
Hédel de Andrade Torres
Daiana Menendez
Franklyn Celso Ferreira
Bárbara Natália Lages Lobo
Marcelo Carneval
Radson Rangel F. Duarte
Jorge Alan Wunderlich
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Camila Holanda Aragão
Débora Spagnol
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Francine de Moura
Alan Martinez Kozyreff
Luana Renostro Heinen
Denis Sampaio
Gleucival Zeed Estevão
Bruno Rodrigues
Guilherme Sarri Carreira
Camila Amado Soares
Pedro Gabriel Goulart Barata
Jefferson de Carvalho Gomes
Leonel Pires Ohlweiler
Articulistas
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Lute como uma menina
Robinson Borges da Silva Junior
Adriano Olian Cassano
Maria Antonieta Fernandes
Apart hotel
ADI 5357
Ruiz Ritter
Cláudio Álvares Sant’ana
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
carta
Medida provisória
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Thayla Fernandes
Diogo Bacha e Silva
Ocupação das Escolas e Universidades
Alimentos no âmbito internacional
Sérgio São Bernardo
Un News
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Tráfico internacional de drogas
Carolina Marcondes
Nelson Lacerda
Consolidação das Leis do Trabalho
Violência de gênero
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Revista Iuris in mente
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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A construção da Identidade
Revista da AGU
Colóquio Internacional
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Greve Geral
TRT 3ª Região
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Homologação de acordos consensuais
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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corretoras de seguro
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Nazismo
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TC elaborado pela PM
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Consentimento do morador
Indenização por cobrança indevida
DPMS
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Paradoxos Penais – Vol. I
PEC 209
Gabriel Luiz Marcondes
Luísa Claudia Faria dos Santos
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Legislação Indígena
Renata da Costa Sousa Meireles
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
MPSP
PCRJ
Duílio Antero de Camargo
PEC 287/2016
Edital publicado
87 enunciados aprovados
hoje?"
OAB/ES
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Gilberto Souza dos Santos
Parceria Público-Privada
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
S. Tavares-Pereira
Ilegitimidade de parte
Proteção jurídica
Crime de ameaça
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Káthia Ferreira dos Santos
Mathias Vaiano Glens
Ana Luíza Teixeira Nazário
Contribuição Previdenciária
Ilicitude das Provas
Dano Psíquico
Sentença de Pronúncia
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
I Jornada sobre abuso sexual
Danos morais
Thais Silva Bernardes
Direito LGBT
Conselheiros Tutelares
Interpretação conforme a Constituição
Janiere Portela L. Paes
Áudio entrevista
Súmula 574
crowdfunding
Maciana de Freitas e Souza
Julio Cesar de Souza
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Lei 8.137/90
Antônio Carvalho Filho
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Notícia
Raoni Gomes
Direitos do trabalhador doméstico
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afastamento de Renan Calheiros
Direito à Privacidade
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Emilli Fátima Haskel da Silva
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70ª edição Jornal AJD
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Direito das Obrigações
Luiz Fernando Moreira
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história de mulheres
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Polícia Civil do Distrito Federal
Publicidade abusiva
HC 135.100
Denúncia Crime
Foro Privilegiado
Rafael Silveira de Souza
Princípios Constitucionais Eleitorais
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Raissa de Cavassin Milanezi
proibição de tatuagem em concurso
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Desaposentação
Prevenção do HIV
María José Fariñas Dulce
Novo Refis
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Condenação criminal
Contratos
Rússia
Adilson Pires Ribeiro
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Recursos Repetitivos
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Fraude em Título de Eleitor
Manual de Processo Penal
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Resolução 214
Emissora de Televisão
Curso de Espanhol
STJ
Mariana Goulart
Hélder Luis
Clariana Sommacal
Lívia Lucca
Direito Ambiental
orçamento público
Direito Imobiliário
Alisson Silveira da Luz
Rubia Souza Santos
XIII Semana Acadêmica
Fotos
Cartilha completa com as instruções de uso
Inclusão
princípio da correlação
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
DPVAT
ADI 5649
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Revista UERJ
Disney
famílias com renda baixa
recesso forense
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rosimar Ibiapina Batista
Neurociências
Caso Escher e outros
Érica Veríssimo Martins
Érica De Kássia Costa Da Silva
Comissão de Anistia
Projeto de Lei nº 3670/15
Thiago Siffermann
estacionamentos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Primeira Seção do STJ
Fernando Antunes Soubhia
Erro médico
Universidade de Stanford
DIRPF/2017
João Marcelo Negreiros Fernandes
Tocha olímpica
1.º Simpósio Controvérsias criminais
José Edvaldo P. Sales
Congresso de Psiquiatria Forense
Japão
IX Encontro Nacional do CONIMA
Cartórios e Registros
Recomendação 44
ONU Brasil
Filipe de Morais
Revista Contradogmáticas v. 09
TJRO
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Lilian Cristina Moraes
Professora Dra. Paula Saleh
Taysa Matos
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cirurgia plástica reparadora
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
crimes cibernéticos
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Concorrência desleal
Rachel Riera
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Equipamento para Blindar a Sociedade
Comarca de Fortaleza
Propriedade Industrial
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Adriana Calvo
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
PRISÃO
O Procedimento Comum
Arrecadação de Verbas Públicas
Combate à Corrupção
Fundamentos da Prisão Preventiva
Armando Júnior da Silva Gadelha
Paris
Mudança de sexo
Atividades Complementares Eletivas
Lei nº 9.099/95
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Art. 111 da LEP
Pesquisa e Movimentos Sociais
Extremismo
Ônibus
Diploma de 3º grau
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Ministério Público de São Paulo
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Bolsas para Brasileiros
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Vítima tenta acordo
Tráfico privilegiado
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Escudo de Vidro
Direito e processo penal
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Resolução 125 do CNJ
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Crime de roubo
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Superior Tribunal de Justiça
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
HC 383102
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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torcedores do Corinthians
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Detentas grávidas
Enunciado 266 do STJ
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Competência Jurisdicional
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Estado Democrático de Direito
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O Júri Objetivo II
Quinta Constitucional
LC 158/2006
danos morais coletivos
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Seleção de Artigos
Contrato de crédito rural
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
O direito à extimidade
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Mundo do Direito
mudança de nome
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TRT-MG
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Programa "Pai Presente"
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Anuário da Justiça
Leis internacionais de direitos humanos
Aruani Kindermann Lapolli
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Hedlian S. Cândido
SEDESTMIDH
Ministro João Otávio de Noronha
Desocupação UESB
Direito à educação
Marcelo Melo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Antecedentes Criminais
Defensores Assassinados no Maranhão
Obrigação
TST
Superintendência de Seguros Privados
confissão espontânea
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Regime domiciliar
Almir Megali Neto
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Barcelona
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Aicha Eroud
Eslovênia
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Tragédia Vila Mariana
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Estatização dos Cartórios
Ministra Cármem Lúcia
Legislação em vigor
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Homenagem a Peter Häberle
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Inscrição OAB
Reforma previdenciária
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Direito Penal: Parte Especial
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Audiência de Instrução
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
SMS
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Juizado do torcedor
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
PLC 79/2016
DPESP
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
José Roberto Moreira
Estado do ES
FALSA VENDA
Documentos estrangeiros
alcoolismo
Apreensão de passaporte
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Cadastro Nacional de Adoção
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Mudanças Climáticas
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Direito e Gênero
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Texas
Judicialização democrática
Presidência da República
Doutor "honoris causa"
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Desembargador Osmair Couto
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Congelamento de ajustes
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Roger Machado
Publicidade de cigarros
falta de decoro
Princípio do melhor interesse da criança
Deficiência visual
I Jornada de Direito Processual Civil
Programa "De olho no Direito"
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comemoração 125 anos
Guerras as drogas
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individualização
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
LEI 13.300/16
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Em busca das garantias perdidas
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Seguro obrigatório
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Clube de Regatas do Flamengo
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Direito Interncional
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Plano de Saúde
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Homenagem póstuma
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Projeto Cronos
2ª Câmara Criminal
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Citação eletrônica
Fundamentos de Direito Processual Penal
Alfredo Copetti Neto
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John Nash
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Combate à tortura
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Curso de Direito Penal Didático
UNIFACS
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Tribunais de Justiça Estaduais
Termo circunstânciado de Ocorrência
Enamat
Julgamento pelo tribunal do júri
TRT da 9ª Região
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Súmula 439 do STJ
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Nova Súmula
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patologia ocupacional
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Escravidão Moderna
PJe-Mídia
Tragédia de Mariana
Arquivamente de Inquérito
Audiência de apresentação
Cultura da sentença
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
CPGUFSC
Aplicativo CPC Anotado
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Confisco de Bens
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Portaria 930
Revista Avant
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
LGBTI
Emetério Silva de Oliveira Neto
Certidão de Nascimento
Jordânia
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Acordo de leniência
Lista de Livros
Saúde Prisional
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Estudos Constitucionais
Ilton Norberto Robl Filho
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Academia
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TRF da 3ª Região
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Código Civil de 2002
Resolução 235/2016
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Direito Contratual
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Juliano Keller do Valle
TRT9
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intercâmbio de jurisprudência
Juiz humano
Instalação dos cursos jurídicos
Marcelo Ribeiro
Yegor Moreira Junior
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crime de estupro
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Flórida
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Forças Armadas
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Antecipação de Tutela
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Roberta Maia Gresta
Juíza Maria Clara Sottomayor
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Maria Coelho Rosa Nôvo
Criminologia Global
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condições para reajuste de plano de saúde
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Inconstitucionalidade do votos
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âmbito de proteção
Sobre a Guerra
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Doação de Órgãos
Boletim RDL
Obras Publicitárias
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Incitar Suicídio
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Entrevista com Freud
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Audiência de Custódia
Lei 8.625/93
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Decisão STJ
Justiça em Números
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Informativo de Jurisprudência
suspensão de pagamento de 13 RS
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Prevenção ao suicídio
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Código Tributário nos Tribunais
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Violência e Cinema
escravidão
ADI 5645
Divórcio consensual estrangeiro
Café Informático
Fabiana Ferreira Dalabona
Gustavo Medeiros
Recurso de Revista
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administração judiciária
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docencia y profesionalidad jurídicas
Residência Judicial
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Crime de Injúria
Direito e Arte
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Crime de trânsito
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Súmulas
Resolução 225
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
ACNUR
Melhor atendimento no Judiciário
Filme Orestes
Rafael Fernandes Caldeirão
INQ. n. 4483
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Walder Araújo de Oliveira
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Poder Judiciário Estadual
cargo de Secretário de DiligênciaS
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Leonardo Sagrillo Santiago
Paulo Rogério Muniz Barros
Participação nos Lucros e Resultados
Conrado Gama Monteiro
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
agressões físicas
Ministro Eliseu Padilha
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Casamento Precoce
Perda da Guarda
Violencia Domestica
exercícios sistêmicos
brazilian-journal-of-intl-law
Consulta
Luiz Ricardo de Castilhos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Ivar Hartmann
#Empório indica
Giancarlo Silkunas Vay
construção de usina Teles Pires
Danos Materiais e morais
Anoreg/MA
Súmula 719 do STF
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Los Angeles
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Apelação Criminal
Mentalidade Inquisitória
Presídio Central de Porto Alegre
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Indenização por Dano Moral
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Evinis Talon
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
José Emílio Medauar Ommati
Medida Provisória nº 712
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Rafaela Alban
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
publicação
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Exercer o cargo de ministro da Justiça
consulta pública
Guia
Acordo de paz na Colômbia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Montreal
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Toca fitas
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Psiquiatria Forense
Denúncia sem fundamentar
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colaborações premiadas
Violência na Escola
Transição e Consolidação da Democracia
Seguro
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Estado e Constituição
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Meninas de Guaru
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Revista Sistema Penal & Violência
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Parentalidade socioafetiva
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Processo de Impeachment
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Justiça Legal
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Malta
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Prisão Domiciliar
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Descriminalização
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Sistema Penal Contemporâneo
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Cultura da Punição
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Mestrado Direito Internacional
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Direito Forense
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Código Penal de 1940
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
SAMARCO
Ação Cautelar 4327
Cursos Internacionais
Nicole Moreiras Urbini
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Massa Falida
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Crise Migratória
PCB
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Extra petita
Soraia da Rosa Mendes
Universidade Estadual de Maringá
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Salvo conduto
data-base
Projeto PROTEUS
Uso do telefone celular
PEC 209/2012
Leonardo Avelar Guimarães
A Índole Filosófica do Direito
Luciano Benetti Timm
MIT
Ministra Maria Helena Mallmann
Estatuto da Advocacia
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Acusada gestante
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Encontro
Flacso
Vítimas de Tortura
feminicídio
“fosfoetanolamina sintética”
Assembleia Estudantil
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Comunicação ao juízo da execução
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Projeto de Lei 3.729/04
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Servidores e Juízes
Porte de Armas
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Ditadura Chilena
Diogo Macruz
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ciências Médicas Forenses
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Bruno Sá Freire Martins
Wellington Borghi
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
processos seletivos
Francisco vieira de Souza Junior
Projeto Releitura
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Solicitante de asilo
Dia das Mulheres
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Paulo de Souza Queiroz
Plano de Ação dos Tribunais
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Matheus Almeida Caetano
Lei 5.889/73
Entrevista Débora Fioratto
Barbara do Espírito Santo Pasello
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Câmara de Deputados
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Comunidade jurídica brasileira
Portaria 1/2017
Salto mortal
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Movimentos sociais
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Seriado
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Albinismo
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Imunidade parlamentar
Intimação
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Lata de tinta
TJRS
PLS 288/2013
Homenagem a Imre Kertész
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Adriane Nogueira Naves Perez
Judicialização da saúde
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Investigação de paternidade
Palácio do Planalto
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Curso de Direito
Magistratura
Rubens Correia Jr.
Direito das Migrações Transnacionais
A Hiperintegração do Direito
Ministro Rogério Schietti Cruz
Tratados de direitos humanos
Legalização da Prostituição
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3º Turma
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Juros
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
HC 129646
Gestão da Terceirização do Trabalho
contratos bancários
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Fiança
rede de proteção
Lei 9.099/95
Fernanda Oliveira Luvizotto
Juliana Miranda
Estudar Fora
Teoria do Crime Culposo
Manuela Andrade
Prisão Perpétua
Aluguel de Roupas
José Geraldo de Sousa Junior
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
doutorado
Asilo
dupla maternidade
Vinícius Núñez Pinheiro
José César Coimbra
Estresse ocupacional
Madrid
Buraco em via pública
Tribunal de Justiça de Sergipe
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Licitação
Centro de mediação para solução de conflitos
Honorários Advocatícios
Felipe da Silva Freitas
André Alexandre Happke
greve de servidor
Juliano de Oliveira Leonel
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Vinicius Lúcio de Andrade
Coaching para Liderança de Alta Performance
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Contardo Calligaris
João Paulo Lima do Nascimento
interceptação telefônica ilegal
Facção Criminosa
Marcelli Cipriani
8ª Vara Federal de Florianópolis
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Entrevista do dia
Pedro Scuro Neto
Trabalho de Conclusão de Curso
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Lei das Terceirizações
Organização Mundial de Saúde
Internação involuntária
Curso online
Reclamação
Tornozeleira Eletrônica
Irineu Siqueira Leite
Paulo Roberto Athie Piccelli
Inteligência Artificial
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Poesia
Gustavo Faria Pereira
UNAERP
Enem 2016
Ausência do MP em audiência
Bruna S. Lago
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Daniel Fonseca Fernandes
Competência criminal
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Pensão por Morte
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assédio sexual em metrô
Racismo Institucional
Fernando Pegorini
Violência contra mulher
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Cão Guia
restabelecimento do fornecimento de água
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
I Encontro das Criminalistas
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Mutilação Genital Feminina
TRT4
Denisse Raquel Montoya Elias
Mulher nos cenários jurídicos
Direito de defesa
André Henrique Lemos
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Costumes
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Fabíola de Oliveira Brum
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Mestrado e Doutorado 2017
Bruno Luís Marques Hapner
Cartilha de orientação
Kristian Rodrigo Pscheidt
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Encontro Município Transparente
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Instituto Jurídico Portucalense
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Jurisdição Constitucional
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Curso ENFAM
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Resolução 229/2016
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Adoção de grupos de irmãos
Audiência de custódia de foro privilegiado
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185
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Adicional de Periculosidade
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Trancamento do Processo
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Razoável Duração do Processo
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Glossário
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Berçário
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Fernanda Flórido Lui
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
UFOP
Recurso Especial
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Cadastro Nacional da Adoção
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Afastamento
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Legislação
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Infração na adolescência
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SP
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Furto de chocol
Resolução 218/2016
Doulas no parto
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Direito de Trânsito
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Processo Penal no Limite
Audiência Pública
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Justiça que solta
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Emenda Constitucional 88/2015
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Regime disciplinar diferenciado
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A defesa intransitiva de direitos
Constituição Italiana
Liminar em Habeas Corpus
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Liberdades públicas
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Consulta Popular
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Cenário jurídico e político
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Verdade e Consenso
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CPC/73
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Pessoas portadoras de deficiência
Rilmo Braga
Reforma Eleitoral
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Fornececimento de remédio de alto custo
Países latino-americanos
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Lei nº 8.036 de 1990
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Mensageira da Paz
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Resolução n. 155/2012
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Imissão na posse de imóvel
Recomendação 44/2013
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Falsa acusação de crime
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Tutela provisória
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Companhia aérea
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Intimação por telefone
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Justiça Criminal Negocial
Publicidade das decisões administrativas
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Antecipação de prova no processo penal
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base de cálculo de honorários
Legislação russa
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Habeas Data
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
a dor tem pressa
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Justiça em número 2016
João Manoel Vidal de Souza
Processo de validação de documentos
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Marcia Sarubbi Lippmann
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Medida alternativas à prisão
Expropriação
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IPDMS
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Nota de Repúdio
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Proposta de recomendação
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Terre des hommes (Tdh)
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Afrodescendendes
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Direito ao esquecimento
Roubo de carro
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Juizado Especial da Fazenda Pública
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Futuro tecnológico
tratamento do preso
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Orientações Jurisprudenciais
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Abuso de menores
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Constituição e Poder Vol. 2
Medidas alternativas
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Direito Penal da guerra às drogas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Disparidade Salarial
Coerência e Verdade em Direito
MST
CRCSC
Direitos dos cidadãos
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Recomendação 41
O objeto da ciência do direito penal
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aumento de tarifa de ônibus
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Concurso público para cartórios
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Transparência Internacional
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Diploma
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Monografia
Embaixada Americana
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Boletim n. 08
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Mortes e lesões causadas por policiais
Qualificação Profissional
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Reforma da Previdência
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Advertência
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Massacre em presídios
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Responsabilidade solidária
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Hora Extra
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Direitos de Privacidade
Quadrinhos puros do Direito
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Irlanda do Norte
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MG
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Menores infratores
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