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Ana Mônica Anselmo de Amorim
Letícia Pereira de Araújo
João Rafael de Oliveira
Deckinho Mattos
Julia Vianna Correia da Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gil Ramos
Vânia Marian Guerino Farinha
Fábio Guimarães Timponi
Ester Eliana Hauser
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Wagner Carmo
Julio Guilherme Müller
Nadine Hellen Reis
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rômulo de Andrade Moreira
Maria Luiza Gorga
Bruno César Gonçalves da Silva
Diego Henrique Schuster
Nicholas Maciel Merlone
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lucas Romero Leite
Raphaella Reis de Oliveira
Rafaela Alban
Vinícius Cidral
Fernando Jiménez Sánchez
Antonella Galindo
Igor Guilhen Cardoso
Matheus Koerich Nobre
Felipe Cassel
Júlio Marcelo de Oliveira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Bruna Braga da Silveira
Jorge Luiz Souto Maior
Larissa Thielle Arcaro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Estudantes secundaristas
Centros penitenciários brasileiros
Gustavo Dayrell
Ana Beatriz de Souza Martins
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Tiago Oliveira de Castilhos
João Lauro Serpeloni
Magnum Roberto Cardoso
Hélio Rubens Brasil
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Felipe Montiel da Silva
Jéssica Galvão
Cintia Neves Godoi
Thiago Priess Valiati
Gizeuda Sousa Rosi
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Hellen Fernanda de Castro
Luana Barros S. de Souza
George Oliveira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Juliano Cesar Zanini
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernando Rey Cota Filho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bruno de Almeida Passadore
Juarez Cirino dos Santos
Marina Peixoto Dias
Thiago Brega de Assis
Marcelo Marinho
Fábio Rodrigues Gomes
Autoritarismo nacional
Hugo Melo Falquer
Vicente de Paulo Barretto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Jordane Costa Oliveira
Kamila Alkmim Nascimento
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luís Gustavo Reis Mundim
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ronan Robl
Ana Priscila Correia Luz
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maurício Requião
Ana Carolina Calvo Tiberio
Jorge Acosta Jr.
Márcio Soares Berclaz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luíza Nívea Dias Pessoa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Naína Ariana Tumelero
Nestor Távora
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Lívia Rebouças da Costa
Maurício Gomes Pereira França
Caroline Bispo
Osvaldo Agripino
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rodrigo Frantz Becker
Camila Sallum
Alan Furtado
Daisson Flach
Augusto Jobim do Amaral
Jaécio Matos Santos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Raígor Nascimento Borges
Cristiano Duro
Rodrigo Pontes Raldi
Suzany Brasil
Vinícius Alves
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Elson de Almeida Santos
Tiago Spinato
Ezequiel Pires
Josevando Souza Andrade
Paula dos Santos Bregagnol
Fermín Canteros
Alexandre Bahia
Marco Aurélio Serau Junior
Elaine Cristina da Silva
Pedro Arruda Junior
Vitor Frederico Kümpel
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Ferreira da Cunha
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Frizzo Bragato
Pablo Freire Romão
Renata Oerle Kautzmann
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gabriela Nascimento Lima
Willian Alex Sander Amorim
Dayana de Carvalho Uhdre
André Dos Santos Carvalhal
Fernanda Donadel da Silva
Carla Dóro
Bruno Sá Freire Martins
Karini Nascimento
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriel Cavalcante Cortez
Gamil Föppel El Hireche
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Alberto Jonathas Maia
Victor B. Gonçalves
Gabriel Mantelli
Lenon Gustavo Batista Taques
Jefferson Forest
Davi Augusto Santana de Lelis
Ian Fernandes de Castilhos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gabriel Lima Marques
Marcelo de Mello Vieira
Série Cibersegurança II
Amarilis Brito Costa
João Felipe Bezerra Bastos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
José Barroso Filho
Daniel Colnago Rodrigues
Roberta Aparecida Varaschin
Leonardo Drigo
Christyan Muller Ajala
Raquel Possolo
José Calvo González
Misoginia
Alice Hertzog Resadori
Jhonatan Morais Barbosa
Suelen Tavares Gil
Henrique Viana Pereira
Aline Amábile Zimmermann
Emrich Sá
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Cinthia Loise Jacob Denzin
Henrique Milanez Pirolla
Rizzatto Nunes
Abril Uscanga Barradas
Débora Spagnol
Renata Cortez Vieira Peixoto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jader Marques
Fábio Salum
Carla Froener Ferreira
Jefferson de Carvalho Gomes
Willian de Meira
Leandro Bastos Nunes
Fábio Jun Capucho
Fredie Didier Júnior
Atahualpa Fernandez
André Chiabay
Nathália Christina Caputo Gomes
Adriana Calvo
Samuel Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luciano Zanetti
Élida Lauris
José Luiz Toro da Silva
Breno Botelho Vieira da Silva
Julyan Ramos da Fonseca
Paula Saleh Arbs
Thaís Boia Marçal
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Espírito republicano
Nayara Swarowski
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marta de Oliveira Torres
Higor Rezende Pessoa
Ivan Gomes Bonifácio
Sinara Adriano da Trindade
Alexandre Leal
Gleucival Zeed Estevão
Veyzon Campos Muniz
Antonio Carlos Macedo de Castro
Stela Adriane
Paulo Ferrareze Filho
Roberta Matzenbacher
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lucélia de Sena Alves
Aline Leves
Aisha E. Road
Kelvin J. Bressan
Marina Alice de Souza Santos
Matheus Vignatti de Carli
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
David T. Queiroz de Souza
Ronicleici Santos da Conceição
Weber Luiz de Oliveira
Ana Beatriz Gomes
Ângelo Boreggio Neto
Gabriel Lombardi Richetto
Elisa Viana Dias Chaves
Wanessa Assunção Ramos
Thomas Bustamante
Marina Barcelos de Oliveira
Alexandre Basílio
Danúbia Souto de Faria Costa
Luiz Ricardo de Castilhos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ricardo Mauricio Freire Soares
Sarah Lima
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fabiano Pimentel
Martina Silvestri
Laura Mallmann Marcht
Mônia Clarissa Hennig Leal
Tabita Aija Silva Moreira
Futuros profissionais do Direito
Kenarik Boujikian
Carlos Augusto de Assis
Edgard Usuy
Guilherme de Luca
Fillipe Azevedo Rodrigues
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Daniel A. Dourado
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Alexandre do Rosario Brito
Arthur de Souza Bastos
Fernando Rabelo Rodrigues
André Leivas de Araújo Vianna
Pollyana Maria da Silva
Patty Oliver
Gabriela Balbinot
Isaías Henrique Silva
Viviane de Santana
Lúcio Delfino
José Henrique Mouta Araújo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Vinicius Gregório
Fernanda Tanus Costa
Luara Colpa
Lara Kauark Santana
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Letícia Bittencourt
Brena Bonachini
Caroline Köhler Teixeira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Luana I. Cabral dos Santos
Gabriela Araujo Souza Lima
Sílvia Gabriel Teixeira
José Ribas Vieira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ravi Peixoto
Helga do Nascimento de Almeida
Rosana Rufino
Série Tecnologia e trabalho III
Henrique Bonacina Bonfanti
Aline Miranda
Caroline Ribeiro dos Santos
Yuri Carneiro Coêlho
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gustavo Pereira Freitas
João Carlos Castranheira Pedroza
Rafaela Silva Garcez
André Luis Callegari
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Julia Santi Fischer
Márcia Letícia Gomes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Maurício Ramires
Myrna Alves de Britto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Cleopas Isaías Santos
Paulo Incott
Saulo Dutra de Oliveira
João Paulo de Souza Carneiro
Mariana Seifert Bazzo
Jocê Rodrigues
Christian Frederico da Cunha Bundt
Inexistência jurídica
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Matheus Cristhian Kunze
Talise Rossi, Diéssica Adam
Sofia Jessica Diaz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fabrício Morais da Costa
Marcos dos Santos Ito Borem
Dervana Coimbra
Lucas Baratieri Francisco
Aisla de Carvalho
Guilherme Valle Brum
Carlos Augusto Ribeiro
Júlia Dutra de Carvalho
Lorena Vasconcelos Porto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Leonardo Antunes Morais
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ricardo Souza Calcini
Rodrigo Becker
Adalberto Ferrari
Juan David Gelacio Panesso
René Santos Piauilino
Evie Nogueira e Malafaia
Guilherme Felipe Miguel
Murillo Andrade
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Mariana Goulart
Amanda de Medeiros Lima
Francisco Pereira Pinto Filho
Marco Félix Jobim
Antônio de Padova Marchi Júnior
Charles da Costa Bruxel
Daniel Brantes Ferreira
Maíra Marchi Gomes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Wellington Jacó Messias
Pedro Henrique Machado da Luz
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Elisa Costa Cruz
Hernani Zanin Júnior
Rafael Lara Martins
Camila de Oliveira Koch
Thiago Freitas
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Evanilsa Coelho Martins
Wagner Inácio Dias
Anna Carolina Faraco Lamy
Marli M. M. da Costa
Bárbara Natália Lages Lobo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renê Beckmann Johann Júnior
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rogério Pacheco Alves
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Patrícia Oliveira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Amanda Arruda
David Maxsuel Lima
Laís Arruda Marini
Eron Corrêa da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Solange Cordeiro Faria
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Francine de Moura
Fernando Henrique Cardoso
Thalita Abdala Aris
Aphonso Vinicius Garbin
Ana Tarna dos Santos Mendes
Maria Walkiria Cabral
Crédito negativo
Monique Pena Kelles
Israel Lima
Rosália Maria Carvalho Mourão
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Delano Câncio Brandão
João Antonio Tomporoski
Dina Alves
Alessandro Rodrigues da Silva
Daniela Villani Bonaccorsi
Maykon Fagundes Machado
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Taysa Matos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Alexandre Junqueira Gomide
Paulo Lenzi
Paulo Sérgio Restiffe
Belmiro Jorge Patto
Ana Sophia Brioschi Santos
Vanessa Kettermann Fernandes
Luís Renato Avezum
Renan Apolônio
Larissa da Silva Lopes
Pedro de Araujo Fernandes
Leticia Maria Rosa Alves
Guilherme Freire de Melo Barros
Giselle da Cunha Cruz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Francisco José Borges Motta
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gustavo Medeiros
Gisele Mazzoni Welsch
Marília Siqueira Costa
Lucas
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernanda da Silva Lima
Filipe Reinert
Juliana Carvalho Pavão
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Tatiana de Almeida Campos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Bruna Roberta de Borba
Andreza Pantoja Smith
Hellem Silveira Rebolças
Fabíola Sucasas
Teresa Arruda Alvim
Claudio Daniel de Souza
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Javier Diez García
Marina Bertinatto
Daiana Menendez
Mauro Mendes Dias
Alexandre Ávalo Santana
Clarice Santos
Marcelo Masô
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Bruno Taufner Zanotti
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Amanda Ribeiro dos Santos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Desvirtuamento do jurídico
Franciane Hasse
Caio Madureira Constantino
Emanuela Gava Caciatori
Carlos Alberto Farracha de Castro
Paulo Antonio Peressin
Urbano Félix Pugliese
Sergio Matos
Vitor Santos Andrade
Marcelli Cipriani
Bruna Karoline Bezerra
Adriana Bravim
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bianca Rosenthal
Erick Oliveira Rocha Gomes
Italo de Oliveira Guedes
Ruiz Ritter
Sistemas inquisitório e acusatório
Tânia Maria S. de Oliveira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Nilza Sarneski
Manuel Martín Pino Estrada
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Emílio Peluso Neder Meyer
Cássio Pitangueira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Humberto Santarosa de Oliveira
Angélica Mota Cabral
Ziel Ferreira Lopes
Guilherme Machado Siqueira
Josiani da Silva Pospichil
Felippe Borring Rocha
Luciana da Silva Caseiro
José Flávio Bueno Fischer
João Victor Rozatti Longhi
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Araken de Assis
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Alan Siraisi Fonseca
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lorena Guedes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriela M. Menezes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Nathália Ribeiro Leite Silva
Mariana Lopes
Ademar Nitschke Júnior
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Cássio Rebouças de Moraes
Leonardo Gomes Fernandes
Marcus Alan de Melo Gomes
Estela Márcia Rondina Scandola
Violações de direitos humanos
Paulo Henrique Oliveira
Silas Maycon Lopes Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Aline Taraziuk Nicodemos
Tiago Zagonel
Fernando Porto Martins
Luana Andrade
Mackysuel Mendes Lins
r Rizzatto Nunes
Périsson Otávio Rodrigues
Mark Pickersgill Walker
Rafael Alexandre Silveira
Augusto Passamani Bufulin
Thieser da Silva Farias
Daniel da Costa Gaspar
Mateus Brandão Aires
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcella Granemann Ferreira
Edson Silveira
Polliana Corrêa Morais
Marilena Wolf de Mello Braga
Juraci Mourão Lopes Filho
Gabriela Essig
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marco Aurélio Peixoto
Alfredo Copetti Neto
João Paulo Lordelo
Relação de trabalho
Luciano Góes
Antonio Graim Neto
Caroline Barreto
Guilherme Chamum Aguiar
Luiza Nagib Eluf
Enrique P. Haba
Carolina Lacerda Machado
Carlos Alberto Crispim
Marcus Vinícius Motter Borges
Lia Testa
Gilberto Morbach
Cristiano Aparecido Quinaia
Ana Miguel Gomes Regedor
Camila Maciel Cavalheiro
Victor Hugo Ossowsky
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alberto Silva Franco
Emily Fidelix
Carolina Luísa Wichinheski
Marcelo Maduell Guimarães
Luana G. de Vito
Felipo Pereira Bona
Ludmila Ângela Müller
Não Nos Renderemos
Victor B. Gonçalves
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rodrigo Wasem Galia
Wellington Lima Amorim
Iolmar Alves Baltazar
Daniel Dore Lage
Admilton Figueiredo de Almeida
Felipe Pruinelli
Denis Sampaio
Stanley Souza Marques
Gabriela Gomes Soncini
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ge Mello
Rodrigo Darela de Souza
Gabriela Neckel Ramos
Lucia Bastos
Marcela Araújo Rosa
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ricardo Yamin
Tiago de Lima Santos Reid
Jorge da Rosa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Justiça e vingança
Raul Linhares
Wellington M. de Almeida
Mateus Mantovani Sorgatto
Paulo Ferreira da Cunha
r Thomas Bustamante
José Ricardo Caetano Costa
Renan Levenhagen Pelegrini
Ricardo Leonel da Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Renata Moreira da Silva
Giovana Atarasi
Humberto Miranda
Léo Rosa de Andrade
Bruna Maira Cavalheiro
Patrícia Moreira de Lima
Luciana Severo
Dora A. Martins
Antônio Aurélio de Souza Viana
Nota de Apoio
Denize Carolina da Cunha
André De Marco
Arthur Bicalho dos Santos
Igor Cardoso
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lenio Luiz Streck
Camila Canto
Alan Pinheiro de Paula
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Erick Beyruth de Carvalho
Fransuelen Geremias Silva
Clarissa Demartini
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Guilherme Curci T. Risso
Missael Pinto Zampier
Talita Quézia de Assis
Laura Souza Lima e Brito
Marcela Duarte
Veronica Pacheco Viana
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernanda Hablich
Marcos Paulo Sousa Campelo
Giulia da Silva Soares
Rodolpho Mattos
Filipe Reinert
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Juliana Ribeiro Goulart
Salmi Paladini Neto
Jamil Melo
Rodrigo Bahia de Souza
Marcio Guedes Berti
Lei nº 8.137/1990
Lucas Hinckel Teider
Bruno Lopes Ninomiya
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Lucas Amaral Antunes
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rafael Tubone Magdaleno
Vinicius Cardona
Matheus José da Silva Dillio
Diego Ken Osoegawa
Bruna Caroline de Oliveira
Ubiratan de Mattos
Lucio Barreto Guerreiro
Clarissa Pereira Carello
r Rodrigo Wasem Galia
Vanessa Saraiva de Abreu
Flávia Ávila Penido
Elena de Carvalho Gomes
Fernanda Becker
Debora Vieira
Carmem Cavalcante
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ana Caroline Machado Medeiros
Gleidson Renato Martins Dias
Patrícia Salviano
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rogério Carvalho da Rosa
Amanda Viega Spaller
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Regis Fernando Freitas da Silva
Fernanda Freitas de Melo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Bianca Bez
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gilberto Stürmer
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Laraíne Catapan
Michela Petrini
Luciane Buriasco Isquerdo
Bárbara Fonseca de Moura
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Leonardo Carvalho Moura
Derik Roberto da Silva Rozas
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Giselle Couy
Yuri Calixto
Evânia França
Ilana Lemos de Paiva
Mateus Costa Pereira
João Pedro França Teixeira
Wagner Francesco
Jéssica Helena Borges Fraga
Valmir Pereira Alcantara
Guilherme Sarri Carreira
Ricardo Barbosa Tellini
Alexandre José Mendes
Martina Mariano Spanemberg
Suelen Tavares Gil
Antonio J. Capuzzi
Gilberto Bruschi
Victor Labate
Richard Quispe Salazar
André Felipe Oliveira Moraes
Isabelle de Cássia Mendonça
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Isabela Albuquerque Mustafa
André Nicolitt
Grace Menck Figueroa
Juliana Ramos de Amorim
Marjorie Tolotti S. de Mello
Sandra Cristina Maia
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marco Antonio Lima Berberi
Mayara Pellenz
Fabiano Ramalho
André Zilli
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fausto Amador Alves Neto
Leonardo Marques Vilela
Lucas Varela
Felipe Fernandes Pinheiro
Produto eleitoral
Ricardo Fretta
Hermes Zaneti Jr.
Larissa Zucco
Agrotóxicos
Marcelo Roseno de Oliveira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Olívia Maria de Almeida
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Gabriela Maia Rebouças
Isadora Delfino Reis
Cláudio Lucena
Paula Yurie Abiko
Hodavias Bibiano Chivinda
Rodrigo da Silva Brandalise
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Atenuante inominada
América
Amanda Souza Batista
Enos Eduardo Lins de Paula
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Barbara Christina de Souza Rosa
Isabel Fauth
Adriana Regina Barcellos Pegini
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Mauricio Antonio Correia
Rideko Suzuki
Laura Cascardi
Evandro Regis Eckel
Lucas Machado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Andréa Gill
Samuel Oliveira Cersosimo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Lougan Cardoso Lima
Joscimar Souza Silva
Luciano Scheer
Nayder Rommel de Araújo Godói
Wagner Luis Padilha
Abraham Hand Vargas Mencer
André Tredinnick
Fernando Antunes Soubhia
Alexander Meurer
Rachel Serodio de Menezes
Terceira idade
Lívio Oliveira
Geraldo Marcell Azevedo
Daniela Richter
Lazara Carvalho
Sophie Dall’Olmo
Lívia Casimiro
Thanderson Sousa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bernardo Lima
André Lucas Fernandes
Rubens Correia Jr.
Aline Venutto
Simone Henrique
Lucas Pereira Sagaz
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Tatyane de Araújo Campos
Marcelo Pichioli da Silveira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Daniela Campos Cerullo
Gabriel Vitor Nogueira
Miguel Augusto Nisizaki
Rubem Bilhalva Konig
Bianca Cândido
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fernando Gama de Miranda Netto
Alana Oliveira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernando Hideo I. Lacerda
Luciana Santos Silva
Rodrigo Nery
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Suhel Sarhan Júnior
Anna Júlia Santana Vicente
Constelação Familiar Sistêmica
Bruno Campos Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ardala Marta Corso
Alan Martinez Kozyreff
Camila Marques Rosado Ferraz
Tiago Oliveira de Santana
Bruce Bastos Martins
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Diego Crevelin de Sousa
Andreu Luz
Mônica Bonetti Couto
Ruth Barbosa
Sandro Luiz Bazzanella
Camila Zambrano de Souza
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Mauricio Mota
Walter Bittar
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Veranice Melo Frota
Daniel de Pádua Andrade
Paulo Roney Fagundez Ávila
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Claudio Melim
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Charles M. Machado
Sara Vieira Matos Figueiredo
Roberto Livianu
Tainá Machado Vargas
Cândido Furtado Maia Neto
Thiago de Oliveira Vargas
Gláucia Borges
Roberto Barbosa de Moura
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Maira Bianca Scavuzzi
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fauzi Hassan Choukr
Fábio Borges
Valdemar Gomes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rafael Felgueiras Rolo
Geovana Leme
Alexandre Senra
Diogo de Oliveira Gomes
Lucas Murilo Wojcik
Extensão Direito das Mulheres
Roberta Moura Faíz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Patrícia Cordeiro
Ana Júlia Batista
Paulo Victor Costa Brito
Daniela Bornin
Álvaro Castillo
Rafael Moura
Cintia Neves Godoi
Ursula Rodriguez Minhone
Rafael Fernandes Caldeirão
Adriano Soares da Costa
Radson Rangel F. Duarte
Daniel Thiago Oterbach
Poder “Reconstituinte”
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Bruno da Costa Vaz
Fernando Goya Maldonado
Mônica Pimenta Júdice
Wanessa Almeida
Gustavo Noronha de Ávila
Fábio Camargo
José Adaumir Arruda da Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Pedro Ivo de Sousa
André Lozano Andrade
Marcelino Sato Matsuda
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
RHC 75.800
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Kamilla Mello
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Cristiane Rodrigues Iwakura
Joseane de Souza
Débora Fernanda Ferreira
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Pereira Moreira
Marco Aurélio Peixoto
Mário Cesar Andrade
Rosane Reis Kerber
Luiza Silva Rodrigues
João Vitor Ribatski
Juliana Simone Nandi
Paloma Braga
Samira Schultz Mansur
Savio Rangel Santiago
Carlos Eduardo Martinez
William Galle Dietrich
Frederico dos Santos Messias
Raique Lucas de J. Correia
Eduarda Peixoto da Cunha França
José Edvaldo Pereira Sales
Lucas de Alvarenga Gontijo
João Eduardo De Nadal
Marina Cerqueira
Catarina Hernandez Ferri
Thereza Christina Nahas
Glauco Salomão Leite
Carolina Heloisa Guchel Berri
Débora Tavares
Ricardo Sanín Restrepo
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Informativo de Jurisprudência
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
IPDMS
Tráfico internacional de drogas
Conferência de Haia
Berçário
Países Lusófonos
Decreto 3.413/2000
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Raimundo Simão de Melo
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Imigração
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Operação Greenfield
orçamento público
Érica Côrrea Simões Pires
colaborações premiadas
Pessoas portadoras de deficiência
Adoção homoparental masculina
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Isabel Bueno
Crime de ameaça
pais solteiros
Revista Contradogmáticas v. 09
Caio Rangel
Súmula 90 do TST
Deputados
mudança de nome
aumento de tarifa de ônibus
Mulheres vítimas de violência
ADC 16
mestrado Univali
Segunda Turma do STF
Eduardo Januário Newton
Comunicação ao juízo da execução
DPESP
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Guerras as drogas
Segurança Aeroportuária
Jacqueline dos Santos Fernandes
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Crimes Imprescritíveis
Código de Ética Médica
Direito de Gênero
Secretaria da Fazenda de MG
Luis Calazans De Brito Bisneto
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Escola sem partido
Polícia Judiciaria Civil
Sistema Unificado de Execução Penal
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
O Direito e a Sétima Arte
Amanda Muniz Oliveira
Centro de mediação
Obrigação propter rem
Karla de Souza Oliveira
Estados Lusófonos
Teoria dos Jogos na Mediação
Vanessa Pedro
3ª Turma do STJ
Ricardo Antonio Andreucci
Antonio Vercher Noguera
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Execução provisória da pena
Reação Alérgica
Poder Judiciário de Santa Catarina
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Kamile Medeiros do Valle
Carros apreendidos
João Gabriel Cardoso
Atahualpa Fernandez
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Juliana de Alano Scheffer
Davi Pereira Junior
Filipe de Morais
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Juiz humano
Vanderlei Da Silva Sampaio
Cursos online
Produtividade
Paulo Roberto Athie Piccelli
Queda em bueiro
Paulo Fonteles de Lima
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Bianca Thais Nascimento
Processo Penal do Limite
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Transferência para hospital
Requerente de asilo
OIT
Investimento em fundos internacionais
Gustavo Schlupp Winter
Voto divergente
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Novo Refis
Cristiano Imhof
Rodrigo Darela de Souza
Súmulas
Regras da previdência
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Indicação Literária
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
curso é gratuito
Unesco
Bolsa de Estudo
AP470
Pauta de Julgamento
Nota de Apoio
Beatriz Zapelini
Lei de Mediação
Saúde Prisional
Arthur Martins Andrade Cardoso
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
pós-graduação em direito processual civil
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
App.
Lesa-majestade
Mentalidade Inquisitória
WebRadio TJSC
Andréia Ferreira Bispo
Natureza da ação penal
convicção religiosa
Liminar em Habeas Corpus
Ministério Público
G. Couto de Novaes
Gardenia Mota Ayres
Desembargador
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Giulia Poeppl Pereira
saque mensal
Marcos Eberhardt
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
PEC 287/2016. ADPF 438
Propriedade Industrial
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Rene José Keller
Resolução 235/2016
Rita Matos Coitinho
Jefrei Almeida Rocha
Denize dos Santos Ortiz
Adir Freire Freitas
Leonardo Isaac Yarochewsky
Súmula 563 do STJ
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Rennan Herbert Mustafá
prisão por débito tributário
Registro
Arquivamente de Inquérito
Cadastro Nacional de Adoção
Véu
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Inclusão
Manuela Valim Charpinel
Fundo Penitenciário Nacional
Felipe Lima de Almeida
Poligamia
TRF2
Larissa Eloi Castro Santos
Princípios da oralidade e simplicidade
ato infracional análogo a crime de desacato
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
RDD
Refugiados e Migrantes
Violência contra mulher
individualização
Desembargador Osmair Couto
Decreto 27.784/1950
Inaiane Alves Gonçalves
Alex da Silva Anhaia
Código Penal de 1940
Big data
Rússia
Direitos do trabalhador doméstico
Fundamentos de Direito Processual Penal
Consulta
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Indulto/2016
Ministro da Saúde
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Legislação americana
Jonathan Cardoso Régis
Constituição e Poder Vol. 1
Lei proíbe Uber no RJ
Hélio Peixoto Júnior
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MPMS
Razoável Duração do Processo
Raphaela Lopes Rodrigues
Juiz Rafael Bogo
CRCSC
Contratos
Liberdade Religiosa
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Anoreg/MA
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Nicole Moreiras Urbini
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Militar
Projeto de Lei 402/15
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
assédio sexual em metrô
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Tratados de direitos humanos
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#Empório indica
Reclamação Trabalhista
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Processo Penal no Limite
Ricardo Martins
Giselle Onofre
PCC
Descriminalização
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Ministro Raul Jungmann
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Prazo Recursal
Mayara Pellenz
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Endividamento
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Processo de adoção internacional
princípio da correlação
Não é não
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Montreal
Tribunal online
Litigância de má-fé
CTPS
Ana Maria Magro Martins
Matheus Henrique Cordeiro
Rubens Correia Jr.
TJRS
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Costumes
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Impeachment
E-book
Frente Brasil Popular
CEAJud
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Lei dos Planos de Saúde
Rachel Riera
Combate à Corrupção
Lei 9.714/1998
Ana Luiza Canavarros Caldart
Trabalho em presídio
Tatiana da Silva Morim Kashio
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Clair Jucerlei Mendes
Felipe André Dani
Festa Junina
Resoluções NCPC
Curso Novo CPC
Cármen Lúcia
Jhonathan Fávero
Instituto Conectas de Direitos Humanos
João Paulo Machado Piratelli
Lei nº. 13.257/16
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Marcelo Pertille
O Direito Penal em Tempos Sombrios
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
José Geraldo de Sousa Junior
Defensorxs
Zéu Palmeira
Hedlian S. Cândido
Turma Recursal
Lei nº. 12.403/2011
Mulher nos cenários jurídicos
Claudia da Rocha
Abuso Sexual
Atendimento à Infância e Juventude
Ditadura brasileira
Adriano Consentino Cordeiro
HC 138207
Poder Judiciário Estadual
Julgamentos Históricos
Igor Braga de Souza
IRDR
Paula Saleh Arbs
Adriano Martins de Sousa
Dilma Roussef
Acesso à Jurisdição
Direito do Consumidor
Recurso de Revista
Pedro Augusto Santos de Souza
Rodrigo Pereira Moreira
Revisão Disciplinar
Ministro José Barroso Filho
uso de marca
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Natammy Bonissoni
Daniel Soifer Kriger
Vladimir Safatle
DPVAT
Carlos Henrique Raguza
Cristiane Rebelo Limas
Juliana Ribeiro Goulart
A Índole Filosófica do Direito
João Vitor Cardoso
Ação Popular
MP 784/2017
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Chamada para submissão de artigos
Banco Mundial
Teste de paternidade
Ranking Anuário da Justiça
Marcio Guedes Berti
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Parentesco de terceiro grau
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Allan Dias Toledo Malta
Anthony Garotinho
Exame de DNA
Carlos Eduardo Martinez
PEC 10/2013
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Lei n. 13.431/2017
FAE Centro Universitário
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Futuro tecnológico
Doulas no parto
Abuso de menores
Contas Presidenciais
María José Fariñas Dulce
MPSP
Fernando Henrique Cardoso
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Documentários
DIRPF/2017
Natália Katrine Doutor Branquinho
Heleno Dozól Barabas
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
MIT
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Adoção em conjunto de irmãos
Rubia Souza Santos
Doação de Órgãos
Mara Rosane de Medeiros
Diogo Bacha e Silva
Universidade de Stanford
Ricardo da Silva Fiorin
Ministra Maria Helena Mallmann
António Guterres
Cinthia Loise Jacob Denzin
Wagner José Penereiro Armani
Juliana Raisa dos Santos Silva
Áudio
HC 143.247/RJ
I Jornada de Direito Processual Civil
Cristiano Neves
famílias com renda baixa
Revista de Direito Alternativo n. 01
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Redução da Emissão de Carbono
Defensores Assassinados no Maranhão
publicação
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Tragédia Vila Mariana
Solon Cícero Linhares
Eliana Rocha Oliveira
Leandro Matsumota
torcedores do Corinthians
Consumo on line
Apart hotel
Antecipação de prova no processo penal
Antônio Carvalho Filho
Saiba Mais
Autismo
HC 129646
Amanda Perrone Ausier
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Alfredo Copetti Neto
Advogados públicos
Justiça em número 2016
Benigno Núñez Novo
chapa Dilma-Temer
Eduardo Bueno
Raissa de Cavassin Milanezi
Superior Tribunal Militar
Alan Kardec Cabral
TRT-SC
Indígenas
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
terror e medo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Projeto de Lei nº 3670/15
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Indenização seguradora
Denisse Raquel Montoya Elias
OAB/MG
Manual de Processo Penal
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Tempo de Resistência
Ministra Cármen Lúcia
Roma
Aplicativo CPC Anotado
Registro de medicamento
Murillo Martins Toledo
Julio Cezar Moura de Souza
Samila Gusmão Kalif Pereira
Direito Público Temas Atuais
Dano Psíquico
crowdfunding
TJGO
Reajuste salarial
Catharina Peçanha Martins Oroso
Gilberto Souza dos Santos
Medida alternativas à prisão
Daniel Fonseca Fernandes
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Francisco vieira de Souza Junior
TRT 10ª Região
Trabalho de Conclusão de Curso
HC 383102
Dinamarca
Entrevista Débora Fioratto
Emilli Fátima Haskel da Silva
Fabiana Ferreira Dalabona
Renata Simonetto Gonçalves
Presidência da República
Fernando A. N Galvão da Rocha
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Bruno Antonio Barros Santos
posse-trabalho
Trabalho remoto
IHU On-Line
rede de proteção
Renda Mínima
contratos bancários
Ajuda Humanitária
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Legalização da maconha
Mensageira da Paz
Seguro DPVAT
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Luciano Zanetti
Desenvolvedores de Aplicativos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Barbara do Espírito Santo Pasello
Ministros
Jaécio Matos Santos
Quadro Saiba Mais
falta de decoro
Publicidade abusiva
Caroline Ribeiro dos Santos
Raphael Zanon da Silva
PLS 280/2016
João Paulo de Mello Filippin
Resolução 177/2016
Claudia da Rocha
dupla maternidade
Renê Hellman
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Roberta Werner Pinto
Edilson Santana G. Filho
Tuberculose
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Emenda Constitucional 74/2013
Dra. Maria Lucia Karam
Élcio Arruda
Cinema Educativo
Financiamento de Campanhas Eleitorais
ADI 5649
André Sampaio
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Manifesto pela Democracia
New York
José Calvo González
Defensor Público-Geral da DPE/SC
André Gonçalves Teixeira
Direito de defesa
Trabalho não remunerado
Nazismo
Carlos Bolonha
Marcelo Lebre
Paulo Incott
suspensão de prazo
Alexandre Matzenbacher
Tiago Fachin
Reforma da política de drogas no Brasil
Pamela Medeiros Gomes
cerceamento da liberdade do cidadão
Tribunais de Justiça Estaduais
Totalitarismo no século XXI
Registro profissional
Imóvel SFH
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HC 139889
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Lei 9.876/99
Alepo
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CPC/73
Alexandre Miranda Aleixo
Geraldo Prado
Bancos
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Câmara de Vereadores
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Alunas feministas da UFG
Pesquisa Acadêmica
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Prestações Pecuniárias
Vade Mecum Método
intimação e notificação
Competência criminal
Lei 9.099/1995
União estável
Rômulo de Andrade Moreira
Ezilda Melo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Cursos
Juros de Mora
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Tribunal de Justiça do Chile
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70ª edição Jornal AJD
Volume 18
Isabely Neves
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Maioridade
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Redação
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Auxílio Transporte para magistrados
Indenização por cobrança indevida
consulta pública
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Maus tratos
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O objeto da ciência do direito penal
Idenização por danos morais
Filosofia de Zygmunt Bauman
Estado do Ceará
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Direito e Gênero
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Monografia
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Rede Infoseg
Periódicos
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Documento histórico
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Franceses
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RE 958.252
carta
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lei antimanicomin
Liminar
Infração na adolescência
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fernando da Silva Albuquerque
Artur de Brito Gueiros Souza
UNOESC
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Estatuto do Idoso
Concorrência desleal
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UNIFACS
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Licitação
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Irlanda do Norte
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Lorena Silva e Silva Faustino
Roberto Bergalli
Rosimeire da Silva Meira
restabelecimento do fornecimento de água
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Nova data
REsp 1338942
COLCRIM Chile
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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e-JT
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Direito Penal da guerra às drogas
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Mensalão
Espetáculo midiático no Processo Penal
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restituição
Reclamação Disciplinar
Direito Unisul
AMAERJ
Sérgio Oliva Reis
O que funciona no plantão judiciário
Mathias Vaiano Glens
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Raoni Gomes
REsp 1428493
promoção da igualdade étnico-racial
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Encontro
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Oriente Médio
Comarca de Timon/MA
Samuel Saliba Moreira Pinto
Manuel Monteiro Guedes Valente
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Otelo
queixa-crime
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Megatendências
Luciano Benetti Timm
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Pesquisa e Movimentos Sociais
Matrículas Abertas
Constituição e Poder Vol. 2
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Bruno de Omena Celestino
Michelli Giacomossi
José Borges Neto
Advertência
TFT 4.ª Região
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Concurso público
Daniel Ribeiro Vaz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
John Nash
Diploma de 3º grau
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Código de Trânsito Brasileiro
Paris
Violência e Cinema
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Tatiana Stroppa
terras de cultivo de drogas
Ísis Fontenele
Contardo Calligaris
Suíça
Hugo Fernandes Matias
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
tema 945/STJ
Lei 13.270
atividade de risco
Colaboração premiada por delegados
Rodrigo Bahia de Souza
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Rafael Silveira de Souza
Código de Ética da Magistratura
William Garcez
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Morte Assistida
Antecedentes Criminais
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Antonio Carlos Macedo de Castro
Direito LGBT
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Reforma Eleitoral
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Ciências Médicas Forenses
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TRT 12ª Região
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
MPF
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Crime de perjúrio
Pós-natal da adoção
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Direito Forense
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Resolução
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Lei das Contravenções Penais
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Plano Nacional de Segurança
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Publicações
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Plano de Saúde
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Cartório extrajudiciais
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Conselho Federal da OAB
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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ADI 5357
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Escoteiros
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