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Alexandre de Morais da Rosa
Minhas Publicações
Amor com dinheiro se paga: autores divergem sobre indenização por Cybertraição
Rastrear o parceiro com o novo software viola a intimidade e pode gerar responsabilidade penal e civil, além de ser banal e paranoico. Com Carpinejar e Barthes
Entre tapas e beijos no Direito Penal
Em modelo processual penal delatório, alcaguete arrependido é a solução?
Um exercício para entender um problema jurídico
O tarja - preta para dormir e o Direito Penal: penazil
Quem eles pensam que são?
Mulher grávida e presa só consegue no STF o reconhecimento da dignidade
Juiz pode determinar que acusado não beba e vá à igreja?
Atitude Constitucional: o STF precisa reabrir as portas do Habeas Corpus diante da reiteração de violações. O recente caso do HC 132.331
É nulo o interrogatório de algemado sem fundamento idôneo. No STF o acusado ganha, mas não leva
Juiz sem Rosto e com Medo: a questão da Lei nº 12.694/2012
O difícil caminho da Audiência de Custódia
Contos de Fadas Criminais: aqui nem todos vivem felizes para sempre
Para tudo não acabar como as Faculdades de Direito das Organizações Tabajara
Transação penal virou suspensão condicional da ação. Os crimes de 1,99 e a Súmula Vinculante 35 do Supremo Tribunal Federal
As razões do Auto de Prisão em Flagrante devem ser motivadas pelo Delegado de Polícia?
Cabe Habeas Corpus para discutir medidas cautelares na Violência Doméstica?
Qual o regime da Condução Coercitiva no Processo Penal do Espetáculo?
Ir ao Fórum só de Calcinha está fora do contexto?
Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (STF, HC nº. 126292)
O STF reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na Lava
A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (CP, art. 149)?
Saiba jogar no Processo Penal - Lição 1 do Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Estupro, STF e Habeas Corpus n. 123.971: De quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da Lei n. 12.015/09?
A gravação da conversa do Senador Delcídio vale ou não?
Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no Processo Penal, decide CNJ, com acerto
Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF
Seria a dispensa de pena um blefe hermenêutico discricionário? Alfredo Copetti Neto e Alexandre Morais da Rosa
A ocasião faz o ladrão: Invista no setor hoteleiro prisional que está em franca ascensão
Como funciona a nova Lei sobre o Direito de Resposta
“Stalking” e a Criminalização do Cotidiano
Contos de audiências... intimados os presentes. Nada mais
Para entender a lógica do Juiz Moro na Lava Jato
O celular do preso em flagrante pode ser vasculhado? O caso do matador incauto e o STF
O Poder Geral de Cautela é incabível no Processo Penal. Quando o STF erra
Entre Professores Beatos e Impenitentes do Direito e Processo Penal
Quando a mulher não pode ser responsável e o Estado decide antes. Sobre a Súmula 542 do STJ
Boa notícia em tempos sombrios: o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso
A melancolia da Verdade perdida no Processo Penal
O esotérico crime de ato obsceno e os pudicos de plantão
Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia 'in malam partem' pelo STJ (RE 1420.960)
Eduardo Cunha pode ser afastado da função de Presidente da Câmara
Juiz reconhece a nulidade parcial sem redução do texto do art. 28 da Lei n. 11.343/06, nos casos de uso de droga para consumo próprio
MAD - a doutrina da destruição mútua assegurada e o aprofundamento da crise no Brasil: governabilidade e espetáculo em questão no Governo Dilma - Salah Khaled Jr. e Alexandre Morais da Rosa
Você sabe o significa Padrão Daubert? A questão da Junk Science no depoimento de especialistas no processo
A promessa de que o Facebook seria grátis é um engodo? Conhece uma fazenda de curtidas?
Reducão da Idade Penal: Decágalo a um aluno que estava em férias
O Juiz que decide com medo da imprensa é um... (sobre o livro de Alexandre Bizzotto)
Para entender porque a PEC (171) da Redução da Idade Penal é inconstitucional você precisa dominar overruling e distinguishing
O standard de prova de Moro e o enfraquecimento das garantias do acusado: uma provocação
Julgado não é sinônimo de Precedente: distinção que você deveria saber para evitar confusões na fundamentação dos julgados (Kahneman e os sistemas S1 e S2).
Não há milagres financeiros, embora alguns acreditem que Deus é brasileiro
Ser um analfabeto funcional digital pode ser um problema para o operador do direito?
Um Congresso Populista “Exterminador do Futuro” e um STF ativista?
Por que é tão difícil pagar impostos?
Inquéritos policiais e processos em andamento como antecedentes criminais: o Supremo sucumbirá ao fascismo?
As armadilhas da percepção na decisão judicial penal
Neoinquisidores perderam ontem e não se deram por vencidos. O dono da bola quer sangue com a redução da “maioridade penal”
Não recorro e te represento na Corregedoria: a lógica autoritária permanece?
Será que Juiz com fome julga diferente?
Todos como “Homo Lattes”? O Jurista, o Acadêmico e o “Homo Latteável”?
Efeito CSI - Crime Scene Investigation - no Processo Penal Ostentação
Sorria: há um drone te filmando; e você nem sonha
Você é um Jurista Cansado?
É possível falar-se da Tragédia dos Custos na Iatrogenia Penal?
Por que o ICMS está fora da aplicação do tipo previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90? Por Alexandre Morais da Rosa
O que o “traficante mula” e o entregador de pizza tem em comum?
Agressores Sexuais. Uma Lei de Megan for Brazil vale a pena?
Há mais coisas entre os autos processuais e a decisão do que supõe a vossa vã Filosofia da Consciência
Precisamos conversar sobre gastar, no mínimo, 20 mil reais com cada preso. Vale a pena?
O acusado é culpado pela conduta ou por existir? Deslizamentos autoritário e trampas cognitivas
Por que a violência é tão fascinante, com Laranja Mecânica
Quando o Juiz pensa “esse cara sou eu” e se vale do jeitinho de Procusto
Para entender o Garantismo Penal de Ferrajoli
Cerejas Jurisprudenciais e Doutrinárias
“Vale tudo! Vale o que vier, vale o que quiser!” ou o Ministério Público na frente das interceptações telefônicas
Decisão e impureza da razão: A neurobiologia e as nossas incertezas (Parte 2)
Decisão e impureza da razão: A neurobiologia e as nossas incertezas (Parte 1)
Pela (não) redução da idade penal: vale a pena ver de novo?
A velocidade frenética que consome as garantias processuais
Para um (im)possível diálogo entre Processo Penal e Psicanálise
As fogueiras acesas do crime e a responsabilidade do sujeito
Em torno da inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do Código Penal e das consequências daí oriundas
Manifesto do Desejo via Mediação Diagonal
Cuidado: Ementa - Embalagem não é tudo
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Adriano de Jesus Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
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Luiza Nagib Eluf
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Futuros profissionais do Direito
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Persecução penal nos crimes tributários
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Direitos dos homossexuais
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Modelo aristocrático de Direito
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Antonio Graim Neto
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Aurélio Franco de Camargo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Karla Fabrício de Godoy
Eder Fernandes Santana
Gabriela M. Menezes
Sistema Penal do Rei Midas
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Dora A. Martins
Douglas Carvalho Ribeiro
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Lucas Pontes Ferreira
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Lei nº 8.137/1990
Gabriel Miranda
Cássio Pitangueira
Espetacularização da violência
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Rafael Ramos Rodolfo
Alice Hertzog Resadori
Lívia Casimiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Luiz Ricardo de Castilhos
Daniel da Costa Gaspar
Fernando Rubin
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rizzatto Nunes
Paulo Natanael Vieira Lima
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Humberto Miranda
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Alessa Pagan Veiga
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Lei Antidrogas
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Lucas Gabriel Furlan
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Renata Carvalho Amaral
Fernanda Darcie
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Caroline Köhler Teixeira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcelo Ferreira Machado
Diogo Dal Magro
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ronan Robl
Jarbas Matos
Recurso Especial
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Luana Barros S. de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Denúncia contra Lula
Alessandro Rodrigues da Silva
Marcela Münch
Carina Bezerra Kobashigawa
Andréa Gill
Anita Duarte
Thomas da Rosa de Bustamante
Fernanda Becker
Rodrigo Fernandes
Estela Márcia Rondina Scandola
¿Quién vigila a los vigilantes?
Maira Scavuzzi
Camila Belinaso
Adriana Calvo
Luana Oliveira Araújo
Alexandre Bahia
Marcello Terto e Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Murillo Andrade
Antônio Carvalho Filho
Alexandre de Morais da Rosa
Dina Alves
Marco Couto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Imane Rane
Maria Tereza Grassi Novaes
Alexandre Basílio
Beatriz Bork
Paloma Leles
Adriano Soares da Costa
Camila Renata Leme Martins
Rafael Silveira de Souza
Marta Lúcia Tittoni
Débora Spagnol
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Kelven de Castro Soeiro Santos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Henrique Cardoso
Alexandre dos Santos Priess
Manuel Martín Pino Estrada
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marcelo Palma de Brito
Bruna Angélica Maistro
Guilherme Christen Möller
Maria Luiza Ávila
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Francisco Walter Rêgo Batista
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Justiça e vingança
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Márcio Soares Berclaz
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Renê Beckmann Johann Júnior
Vitor Vilela Guglinski
Fransuelen Geremias Silva
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Matheus Koerich Nobre
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Amarilis Brito Costa
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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André Antônio Gavazini
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Marlom Formigheri
Radson Rangel F. Duarte
Delano Câncio Brandão
Luíza Resende Guimarães
O Direito e a Sociedade de Consumo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Willame Parente Mazza
Poder “Reconstituinte”
Valter Guerreiro
Daniel Cardoso
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Edilson Santana G. Filho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luis Henrique Braga Madalena
Elena de Carvalho Gomes
Leonardo de Souza Chaves
Luciano Scheer
Raphael de Souza Almeida Santos
Ana Claudia de Souza Crotti
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Cecília Bojarski Pires
Maira Bianca Scavuzzi
Antônio Pereira Gaio Júnior
Tiago Spinato
Fernanda da Silva Lima
Cargos públicos de provimento efetivo
Amanda Rodrigues Alves
David Tarciso Queiroz de Souza
Konstantin Gerber
Alberto Bastos
Gustavo Rocha Martins
Marcelo Mazzola
Maciana de Freitas e Souza
Enzo Bello
André Monteiro do Rosário
Talita Quézia de Assis
Ademar Nitschke Júnior
Carla Mari Robaina Marcondes
Rafaela Alban
Célia Iraci da Cunha
Francisco José Guardini Nogueira
Fausto Amador Alves Neto
Rodrigo Frantz Becker
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gabriela Ponce
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Renato S. S. Schindler Filho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Renata Oerle Kautzmann
Adilson Pires Ribeiro
José Flávio Bueno Fischer
Pedro Henrique Machado da Luz
Amanda Ribeiro dos Santos
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Tainá Machado Vargas
Escola Mineira de Processo Penal
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paulo Incott
Antonio J. Capuzzi
Marcelo Marinho
Samuel Oliveira Cersosimo
Thiago Minagé
"Doping processual"
Edenilza Gobbo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ana Carolina Calvo Tiberio
Laura Haddad
Eduardo Pazinato
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luis Gustavo Cardoso
Rafael Libaneo
Jaqueline Moretti Quintero
Estudantes secundaristas
Bernardo Gonçalves Fernandes
Wanessa Almeida
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carlos Augusto Ribeiro
Javier Diez García
Eduardo Silva Bitti
Caio Vlasak
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Daniela Richter
Joscimar Souza Silva
Emília Queiroz
Sandra Gonçalves Daldegan França
Carolina Lacerda Machado
Silvia Felipe Marzagão
Phillip Gil França
Vitor Santos Andrade
Andréia Candida Vitor
Alexandre Junqueira Gomide
José Muniz Neto
Suzana Rahde Gerchmann
Flávia Pereira Hill
Diego Ken Osoegawa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Glauco Salomão Leite
Maria Luiza Gorga
Cristiane Rodrigues Iwakura
Monique Pena Kelles
Ravi Peixoto
Vitória Passini
Fernanda Euzébio Teixeira
Anderson Nazário
Bernardo G.B. Nogueira
Sandoval Alves da Silva
Davi Rodney Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jenifer Rodrigues
Elcemara Aparecida Zielinski
Letícia Pereira de Araújo
João Biffe Junior
Giovanni Chaim
Tânia Maria S. de Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Willian de Meira
Simone Nacif
Isabel Fauth
Ruiz Ritter
Bruno Silveira Rigon
Vinícius Alves
Maiana Guimarães
Enrique P. Haba
João Felipe Bezerra Bastos
Cintia Neves Godoi
Edson Carvalho
Tamires de Oliveira Garcia
Daniel Brantes Ferreira
Jorge Alan Wunderlich
Ellen Rodrigues
Bruna Maria Felix
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Juliana Ramos de Amorim
Marjorie Tolotti S. de Mello
Roberto Livianu
João Paulo de Souza Carneiro
Maurício Requião
Nádia de Castro Alves
Daniela Dias Tomaz
Marcos Prata Bentes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mateus Vaz e Greco
Márcia Andrade Oliveira Bello
Simone Henrique
Rodrigo Portela Gomes
Ian Martins
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Daniel Willian Granado
Priscila Serafin Proença
Gabriel Pereira de Carvalho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Débora Tavares
Francisco Pereira Pinto Filho
Fabrício Pontin
Débora Veneral
Henrique Bonacina Bonfanti
Álvaro Castillo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Leonel Pires Ohlweiler
Rafael Feitosa da Mata
Danilo Nascimento Cruz
Mackysuel Mendes Lins
Marco Aurélio Peixoto
Henrique Franceschetto
Alessandra Simões Reis Abraão
Tauana Fernandes Fontenelle
Denize Carolina da Cunha
Katarina Peixoto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Bruno Trento Hein
Marly Fernandez
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Henrique Milanez Pirolla
Lucas Costa de Oliveira
Sergio Matos
Fabiana Otero Marques
Ana Caroline Machado Medeiros
Yuri Calixto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Amanda Muniz Oliveira
Ian Fernandes de Castilhos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fernando Hoffmam
Maíra Marchi Gomes
Yasmine Pitol
Tássia Andressa Veber
Thiago Souza de Albuquerque
Celyce de Carvalho Carneiro
Carolina Luísa Wichinheski
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
G. Couto de Novaes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Helga do Nascimento de Almeida
Soraia da Rosa Mendes
Renê Hellman
Lucília Napoleão Barros
Autoritarismo nacional
Claudia Brum Mothé
Sandro Luiz Bazzanella
Giulia da Silva Soares
Luanna Tomaz de Souza
Luís Renato Avezum
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Thalita Abdala Aris
Theodoro Vicente Agostinho
Rogério Carvalho da Rosa
Antonio Pedro Melchior
Matheus Novais da Silva
Josiane Antunes
Victor B. Gonçalves
Gabriela Oliveira Freitas
Rideko Suzuki
Mark Pickersgill Walker
Josiani da Silva Pospichil
Isabela Sousa Bestetti
João Victor Mingorance
Ubiratan de Mattos
Laura Cascardi
Felipe Fernandes Pinheiro
Wagner Luis Padilha
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jose Luis Bolzan de Morais
Jefferson Forest
Gabriel Lima Marques
Valdemar Habitzreuter
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Dierle Nunes
Andre Vasconcelos Roque
Roberto Bona Junior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcio Guedes Berti
Raique Lucas de J. Correia
Maria Walkiria Cabral
Sinara Adriano da Trindade
Paulo Henrique dos Santos Lucon
David T. Queiroz de Souza
Yuri César de Almeida Silva
Luiz Elias Miranda
Nic Cardeal
Camila Savaris Cornelius
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernanda Pacheco Amorim
Amanda Viega Spaller
Thaís Boia Marçal
Pablo Freire Romão
Vitória Sousa Lopes Pereira
André Tredinnick
Daniel Dore Lage
Elias Guilherme Trevisol
João Marcos Braga de Melo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Tiago de Toledo Rodrigues
Claudio Daniel de Souza
Vitor Pereira dos Santos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Missael Pinto Zampier
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ualy Matos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Dayana de Carvalho Uhdre
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Juliana Jacob
Eric Scapim Cunha Brandão
Mariana Brito Cairo
Adriana Almeida Lima
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Alexander Meurer
Gabriel Cavalcante Cortez
Luiz Carlos de Andrade
Adriano Sant’Ana Pedra
Série Tecnologia e trabalho III
Joyce Ariele Silva Meireles
Rafael Giorgio Dalla Barba
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Bernardo Lima
João Pedro França Teixeira
Thula Pires
Velocino Pacheco Filho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Beatriz Vargas Ramos
Luisa Oliveira Coelho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Italo de Oliveira Guedes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Leticia Maria Rosa Alves
Clarice Santos
Daniella Teixeira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rodrigo José Leal
Paulino Oliveira Santos
Camilo José d´Ávila Couto
Marlo Almeida Salvador
Carla Froener Ferreira
Flávia Santiago Lima
Nelson Rosenvald
Igor Labre de Oliveira Barros
Samira Schultz Mansur
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Richard Quispe Salazar
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marina Carneiro Matos Sillmann
Schirley Kamile Paplowski
Jaqueline dos Santos Espíndula
Alexandre Melo Franco Bahia
Tiago Didier
Cinthya Nunes Vieira da Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
Victor Labate
Ruth Batista
Participação Privada
Paulo Lenzi
Nayder Rommel de Araújo Godói
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Wilson Macena da Silva
Hélio Rubens Brasil
Daniela Campos Cerullo
Anthony Thiesen
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Débora Costa Ferreira
Mauro Cesar Martins de Souza
Saulo Dutra de Oliveira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Melina Girardi Fachin
Marcelo Ricardo Colaço
Haneron Victor Marcos
América
Violência contra as mulheres
Sofrimento
Admilton Figueiredo de Almeida
Thiago Priess Valiati
Rubens Correia Jr.
Caroline Perez Venturini
Jonathan Hernandes Marcantonio
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gilberto Alves Júnior
Felipe André Laranjo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafael Motta e Correa
Bartira Macedo de Miranda
Ruth Barbosa
Patrícia Leite Carvão
Andreu Sacramento Luz
Conduta atípica
Mateus Mantovani Sorgatto
Victor B. Gonçalves
Fernanda Frizzo Bragato
Marcella Boarato
Rosane Leal da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Raul Linhares
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ricardo Leonel da Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Carla A. Ventura
Anna Carolina Faraco Lamy
Jessyka Zanella Costa
Nic Cardeal
Plínio Gentil
Sistemas inquisitório e acusatório
José Carlos Portella Junior
Suelen Tavares Gil
Laraíne Catapan
Daniel A. Dourado
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Caso Althusser
Luiza Correa Magalhães Dutra
Maria Victória Jaeger Gubert
Vitor Frederico Kümpel
Renan Apolônio
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vitor Morais de Andrade
André Fernandes
Thiago Freitas
Célio Pereira Oliveira Neto
Marco Antonio Lima Berberi
Patty Oliver
Fabricio Lima Silva
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Guilherme Alcântara
Nilo Carlos Pereira de Souza
Patrícia Salviano
Luana Renostro Heinen
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rafael Faria Basile
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Maria Fernanda Piva
Marcela Araújo Rosa
Jefferson de Carvalho Gomes
Isaac Ribeiro
André Luiz Maluf de Araujo
Alexandre Ávalo Santana
Cintia Neves Godoi
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Eduardo Bitencourt
Eleição municipal
Ianê Santos dos Santos
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Rodrigo D’Orio Dantas
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Inexistência jurídica
Thalita Caroline Faria de Assis
Redação
Tatyane de Araújo Campos
Veranice Melo Frota
Rodrigo Chandohá da Cruz
Matheus José da Silva Dillio
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Súmula vinculante
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Julyan Ramos da Fonseca
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Alexandre José Mendes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lucas Machado
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Wagner Francesco
Juliana de Alano Scheffer
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Casos criminais
Crédito negativo
Sabrina de Paula Braga
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Editora Tirant Lo Blanch
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Bruno Taufner Zanotti
Fabíola Sucasas
Fernando da Silva Albuquerque
Paula dos Santos Bregagnol
Felinto Martins Filho
Felipe Abdel Malek
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Banalidade do Mal
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Higor Rezende Pessoa
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Wellington Jacó Messias
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Produto eleitoral
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Série Cibersegurança II
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Centros penitenciários brasileiros
Afrânio Silva Jardim
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Felipe Sorgi da Costa
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gil Ramos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Nota de Apoio
Recompensa
Rosa Benites Pelicani
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Aline Leves
Élida Lauris
Rosana Rufino
Juliana Carvalho Pavão
Ismar Nascimento Jr.
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Milena Márcia de Almeida Alves
Luciana Chemin
Charles M. Machado
Ana Beatriz Gomes
Bruce Bastos Martins
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Guilherme Freire de Melo Barros
Taysa Matos
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Jackson Silva Wagner
Gisela Maria Bester
Izabele Pereira Barra
Marina Barcelos de Oliveira
Tiago Zagonel
Alexandre Cesar Toninelo
João Paulo Orsini Martinelli
Victor Pyles
André L. Nicolitt
Viviane Lícia Ribeiro
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Gabriela Araujo Souza Lima
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Thais Mello Doleys
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fernando César Costa Xavier
Laís Mosso Ferfoglia
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Kamila Alkmim Nascimento
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Danúbia Souto de Faria Costa
João Pedro Gebran Neto
r Nelson Lacerda
Luara Colpa
Michela Petrini
Tiago Oliveira de Santana
Nely Nazareth
Edgard Usuy
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Magnum Roberto Cardoso
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Luciane Maria Trippia
Pedro Dalese
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Marli M. M. da Costa
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André Leivas de Araújo Vianna
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Gabriela Maia Rebouças
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Cláudio Rêgo
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Lucas Laire Faria Almeida
Lazara Carvalho
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João Paulo Atilio Godri
Marco Antônio Scapini
Por Danielle Mariel Heil
Stenio Henrique Sousa Guimarães
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
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Fernanda Tanus Costa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rodrigo Trindade
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Gabriel Junqueira Sales
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Suhel Sarhan Júnior
Mônica Louise de Azevedo
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paloma Braga
Pollyanna Maria da Silva
Nadine Hellen Reis
Arthur Bicalho dos Santos
Miguel Augusto Nisizaki
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Claudia de Almeida Garcia
Samuel Medeiros Rocha
Paulo Ricardo Stipsky
Rogério Pacheco Alves
Igor Borges La Rosa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ilan Goldberg
Agnes Pessoa
Vânia Marian Guerino Farinha
Willian Alex Sander Amorim
Fernanda da Rocha Fabiano
Raphael Fernando Pinheiro
Elias Marques de Medeiros Neto
Francisco José Borges Motta
Rafael Bruno de Sá
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcelo Ferreira Machado
Diogo de Paula Papel
Suzany Lima do Nascimento
Herval Sampaio
Pollyana Maria da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Paola Alcântara Lima Dumont
Alberto Silva Franco
Velocino Pacheco Filho
Vínculo de emprego
Lilian Katiusca
Raphaella Reis de Oliveira
r Rodrigo Wasem Galia
Marcel Lopes
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Vanessa Kettermann Fernandes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Débora Fernanda Ferreira
Rafael de Deus Garcia
Felipe Chiavone Bueno
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Júlia Quaresma Passos Jorge
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
André Chiabay
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Renzo Cavani
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Walter Gustavo da Silva Lemos
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Juliana Lopes
Gláucia Borges
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Luiza Miranda Heinisch
Tânia Maria Françosi Santhias
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Lucas
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Nariel Diotto
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Henrique Batista Barbosa
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José Ribas Vieira
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Série eProcesso: prática com teoria
Laura Souza Lima e Brito
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Nayara Swarowski
Aicha Eroud
Isaías Henrique Silva
Kássio Henrique S. Aires
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Ester Camila Gomes Norato Rezende
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Paulo Ferreira da Cunha
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Fabiana Lanke
Andreza Cristina Dos Santos Borges
André Giamberardino
Inês Virgínia Prado Soares
João Daniel Rassi
Ricardo Fiorin
José Humberto Pereira Muniz Filho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Brena Bonachini
r Breno Novelli
Emily Fidelix
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Fábio Camargo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Polliana Corrêa Morais
Amarílis Costa
Viviane da Silva Sousa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Benigno Núñez Novo
Giovana Atarasi
Claudia da Rocha
Anna Júlia Santana Vicente
Patrícia Regina Coelho Pinto
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Daniela Portugal
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Eleição presidencial
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Renê Francisco Hellman
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Caroline Farias dos Santos
Gabrielly Caroline Porsebon
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Daniel Gerhard
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Eduardo Oliveira Agustinho
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Ivani Contini Bramante
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Gustavo Dayrell
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Rafaela Alban
Paulo Henrique Oliveira
Alfredo Copetti Neto
Mª Emília M. de O. Queiroz
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Vítima tenta acordo
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Crime de perjúrio
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Endividamento
Boletim da RDL
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Manual de Processo Penal
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Defensoria Pública de Goiás
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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investimento
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Desconto no salário
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Saúde Prisional
Partilha de bens
Entrevista Débora Fioratto
Litigância de má-fé
Adoção de grupos de irmãos
Revisão Disciplinar
87º Feira do Livro de Lisboa
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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orientação sexual
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voto do preso provisório
Projeto Ronda Maria da Penha
Eduardo Januário Newton
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Projeto MiniPac
biblioteca digital
Estatuto da Criança e do Adolescente
Contas Presidenciais
TJPA
Temas de Argumentação Jurídica
Antônio Julião da Silva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Leandro Machiniski
Laura Gigante Albuquerque
Maurizio Oliviero
Maykon Fagundes Machado
tese reafirmada no STF
Fernanda Mambrini Rudolfo
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Anna Paulina Corteletti
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Plínio Gentil
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Defensores Assassinados no Maranhão
Salvo conduto
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PRISÃO
Monografia
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Divórcio consensual estrangeiro
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RE 601720
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Transferência para hospital
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Suspensão condicional de processo
Andreza Gabriela Cuzma
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Resolução n. 203/2015
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Direito Interncional
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Dívida de condomínio
Juiz humano
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Diploma de 3º grau
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Objetivo 16
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Legislação Indígena
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Assentamento agrário
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Rito processual
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Tema 98 STJ
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185
escravidão
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Portaria Interministerial n. 405
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Direitos de sucessões
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Direito de defesa
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Comunicação ao juízo da execução
Investimento em fundos internacionais
Stephanie Noya S. R. Tanure
Assunção tácita de culpa
Editora Tirant Lo Blanch
Liberdade Religiosa
idoso com câncer
Projeto Universidade no Cárcere
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Ajuda Humanitária
Ísis Fontenele
1º Seminario de Derecho Maritimo
Direitos dos cidadãos
Continua
Crime de trânsito
Filosofia de Zygmunt Bauman
Mayra Matuck Sarak
Cláudio Álvares Sant’ana
Secretaria da Fazenda de MG
Universidade Federal da Bahia
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Daniel Roberto Hertel
Trasnporte coletivo
Gustavo Henrique Dietrich
João Guilherme Alvares de Farias
Edilson Santana G. Filho
vítima de bala perdida
Bruno Ferreira
Antônio Carvalho Filho
Atahualpa Fernandez
Citação por Hora Certa
RAECC
André Gonçalves Teixeira
Professor Adjunto
Sandro Kozikoski
Audiência Pública
Boletim n. 08
Greve Geral
Edição especial
Luanna Tomaz de Souza
Adoção em conjunto de irmãos
Saída Temporária
Programa "De olho no Direito"
Ana Paula de Souza Cury
Joaquim Leitão Júnior
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direito de Guarda
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
TJMT
quem quebrou o Estado brasileiro
Juros
Direito das Migrações Transnacionais
Prisão Perpétua
Nota de Apoio
Desjudicialização
Revista Pensamiento Americano
Carolina Iarocrinski
Paula Naves Brigagão
Giulia Poeppl Pereira
Alexander Meurer
Justiça Criminal Negocial
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Doutor "honoris causa"
Adimplemento Substancial
Fundo Penitenciário Nacional
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
fornecimento de medicamento e tratamento
ReDiHPP
João Paulo Allain Teixeira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Desvio de função
Câmara de SP
Wilson Knoner Campos
RIHJ
Juliana de Alano Scheffer
Estatuto da Primeira Infância
Lei Municipal n. 4666/2010
Carnaval de Rua
Luciano Chacha de Rezende
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Marcelli Cipriani
Séries
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Clenir Sani Avanza
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Prêmio Conciliar
Ministro José Barroso Filho
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Mateus Vaz e Greco
Paquistão
Proposta de recomendação
Julgamento pelo tribunal do júri
Ciências Médicas Forenses
Doação de Órgãos
Reforma Eleitoral
Maria Antonieta Fernandes
Alexandre Hardt Bortolotto
dispensa discriminatória
Gustavo Rocha
Lei 13.269/15
TSJP
Direito Unisul
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Finlândia
Min. Laurita Vaz
Movimentos sociais
Alexandre Barbosa da Silva
Benigna Teixeira
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Maciel Colli
Assédio Moral
Alexandre Wunderlich
publicação
Agressão Verbal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Paulo Ferreira da Cunha
José Borges Neto
Élcio Arruda
Cadastro Nacional da Adoção
Processos
Felipe Cunha de Almeida
Renata Simonetto Gonçalves
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ana Gladis Thomas
Prefeito
Ígor Araújo de Arruda
Advertência
Solicitante de asilo
Operação Greenfield
Programa de estágio
Vínculo de emprego na relação de motoristas
João Paulo Machado Piratelli
João Batista Martins César
Mediação privada
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Intimação whatsapp
Anuário da Justila 2016
DPESC
Melhor atendimento no Judiciário
Suspensão de licença ambiental
Israel
Alisson Silveira da Luz
Jaécio Matos Santos
Produtividade
Artigo Científico
Alimentos no âmbito internacional
Walter Bittar
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
gastos do Judiciário
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ronaldo Nogueira
Lei n. 13.431/2017
Márcia Luisa da Silva
Legislação russa
Alexandre Morais da Rosa
Precatórios
Senha de cartão
Gustavo Cruz Jorge
Redes sociais
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renda Mínima
Superior Tribunal de Justiça
STJ
Fernando Gaspar Neisser
Estágio
Súmula 562 STJ
Sistema Penal Contemporâneo
Oficina de Pais e Filhos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
tratamento do preso
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Notícia
Denúncia Lula
André Henrique Lemos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Plantão Judiciário
Fabricio Gevaerd
Carlos Bolonha
base de cálculo de honorários
Atividade Especial
Fundamentos da Prisão Preventiva
Kevin Quintiliano de Oliveira
Tribunal de Justiça do Tocantins
Jeferson Moreira de Carvalho
PEC 241 (PEC 55)
Inconstitucionalidade do votos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Confederação Brasileira de Futebol
Lucas Manoel Soares Machado
alcoolismo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Tiago Clemente Souza
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Perdão Presidencial
Roberta Werner Pinto
Fornececimento de remédio de alto custo
refugiado
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Lei de Mediação
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Inelegibilidade
Infração na adolescência
Gratuidade do Ensino
Ações de Família
Segurança do Poder Judiciário
Armando Gallo Yahn Filho
Especialização em Direito e Economia
Juiz Hélio do Valle Pereira
Cartório
MIT
Países latino-americanos
MPM
Esquadrão Suicida
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Coerência e Verdade em Direito
Raphaela Lopes Rodrigues
Sedec
exercícios sistêmicos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Dolivar Gonçalves Junior
Luanna Tomaz de Souza
Rodeio
Cinema Educativo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Centro de Comunicação Social (Cecom)
ACAD
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Medida Provisória 759/2016
Forças Armadas
HC 139889
Francine Sgnaolin Schmitt
Moisés Rosa
Rodrigo Francisco de Paula
Justiça Legal
Vínculo Empragatício
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Casamento Infantil
Direito à Privacidade
Recomendação 44
Fernanda Diniz Soares Mota
Equipamento para Blindar a Sociedade
Entrevista com Freud
Inconstitucionalidade da proibição
Ana Luisa Buzaid
Recurso Especial n. 1.285.789
Furto de chocol
CFOAB
Cristiano Botelho Alves
Direitos de Privacidade
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Bloqueador de celular
Balanço 2015 STJ
Turma Recursal
Juizado do torcedor
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Erradicação da Pobreza
docencia y profesionalidad jurídicas
Segunda Turma do STF
Cinemas
situação de emergência
Seguro de Vida
TJMG
Fabiana Irala de Medeiros
Democracia em Desconstrução
Karla de Souza de Oliveira
Imprensa
Marinha do Brasil
UNOESC
distribuição de terras
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Coletivo Lapices
Matheus Henrique Cordeiro
Ação Penal de Competência do Júri
Ditadura Chilena
Voto divergente
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Rodrigo Bahia de Souza
Construção da identidade
Ação Popular
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
RENAP
Dano moral e material
Luiz Henrique Silva Almeida
Amanda Oliari Melotto
Recomendação 41
Juíza Maria Clara Sottomayor
Nicholas Maciel Merlone
Bianka da Silva Carvalho
10 medidas
ONU Mulheres
PEC 209/2012
Ismar Nascimento Jr.
Advogado dativo
Thiago de Miranda Coutinho
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ana Maria Magro Martins
Furto em estabelecimento comercial.
Solon Cícero Linhares
Irineu Siqueira Leite
Nayara Swarowski
Audiência de apresentação
Alessandro Soares
Carlos Daniel Dias André
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Súmula 719 do STF
Rachel Riera
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
TRT-MG
Massacre em presídios
Interrogatório informal
canabidiol
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Morgana Machado
Lesa-majestade
João Pedro Leite Barros
Chamada pública
posse-trabalho
Lei dos Planos de Saúde
TJAC
PCRJ
Citação e intimação
Poder e Corrupção
Paternidade biológica
Andréia Ferreira Bispo
II jornada de Derecho civil
Ausência do MP em audiência
África do Sul
Refugiados e Migrantes
S. Tavares-Pereira
Thaís Alves da Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
PJe Mobile
Pensão por Morte
Conjunto Habitacional
Prestações Pecuniárias
Taysa Matos
Alexandre José Trovão Brito
O Controle da Moralidade Administrativa
Juliane Facó
Rússia
Rotativo
Especialização em Ciências Penais
Sérgio São Bernardo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lei Federal 11.091/2005
Estado do ES
Tribunais de Justiça Estaduais
Confisco de Bens
Redação
Rafael Espíndola Berndt
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Eliseu Antônio da Silva Belo
PLC 20/2016
Ministro da Saúde
Estudar Fora
Auxílio Transporte para magistrados
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Bruna Mayara de Oliveira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
condições para reajuste de plano de saúde
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Edição
HC 129646
consulta pública
Miriam Garrido
Princípio da não surpresa
Pena pecuniária
Dinamarca
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
RE 760931
Destinação de Recursos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Rilmo Braga
Nilson Costa Souza
medida socioeducativa
Velocino Pacheco Filho
Sistemas informatizados
Gustavo Schlupp Winter
Escravidão Moderna
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Simone Pires Cipriano
Violência e Cinema
Comunidades tradicionais
Paulo Rogério Muniz Barros
Requisitos Mínimos
Trícia Navarro Xavier
Lei nº 13.441/2017
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Paulo de Souza Queiroz
Zéu Palmeira
Projeto de Lei 168/2015
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Renata Condi Vescovi
Transporte de valores
Layane Leans Cardoso
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Grécia
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
luta pelos direitos
rede de proteção
Clássico do dia
IHU On-Line
professor Dr. Guido Aguila Grados
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Aluguel de Roupas
Mediação digital
Tuberculose
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Cão Guia
Coaching para concurso
Nelson Camatta Moreira
Inteligência Artificial
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Érico Ricardo da Silveira
TRT4
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Direito Penal: Parte Especial
Jefrei Almeida Rocha
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Thais Silva Bernardes
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Direito sucessório
Alan Kardec Cabral
Direito de liberdade religiosa
Kafka
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Eleição
Alex da Silva Anhaia
Rodrigo Wasem Galia
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Mario L. Gambacorta
Antropologia Teológica
Consolidação das Leis do Trabalho
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Previdência Social
Síria
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Áudio entrevista
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Vestibular Udesc
Ocupação das Escolas e Universidades
Carla Marcondes
Estudos Constitucionais
TJDF
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Thiago André Silva Gonçalves
Leonis de Oliveira Queiroz
Direito de Trânsito
Julio Cezar Moura de Souza
Alfa Oumar Diallo
Audiência de Conciliação
Jornal Estado de Direito
Súmula 563 do STJ
Universidade Federal de Minas Gerais
Tribunal de Contas da União
Direitos dos animais
Revista Eletrônica da ABDConst
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
André Luís de Lima Maia
inteligência artificial no Judiciário
PEC 287/2016. ADPF 438
Jonathan Cardoso Régis
Registro de Nascimento
Amanda Viega Spaller
Bingo
adoção
Programa "Pai Presente"
Grupo de Estudos em Direito Público
Direito Público Temas Atuais
Pós-natal da adoção
OIT
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Phillip Gil França
Cuiabá
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Discriminação Racial
Botão de pânico
Servidores
Francine Guedes
Jean Carlos Schaefer
TJRO
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Confissão de culpa
Alexia de Melo Miguel
Ygor Nasser Salah Salmen
Juros de Mora
Escola sem partido
João Vítor de Araújo Santos
Defensoria Pública Geral do Ceará
Lei 9.029/1995
Michelle Carducci
INCADE
Marcelo Figueiredo
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Mesa de Estudos e Debates
POLÍTICA HIGIENISTA
Ministro Raul Jungmann
Execução provisória da pena
Francisco vieira de Souza Junior
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
João Guilherme Gualberto Torres
Gustavo Noronha de Ávila
Jamile Calheiros
Maria Jocélia Nogueira Lima
Decreto 3.413/2000
Alienação
Casa das Américas
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Imunidade parlamentar
Vladimir Saboia
João de Mendonça Salim
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Moraes Pitombo Advogados
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
MG
Formação Jurídica
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Rômulo de Andrade Moreira
Rene José Keller
Lei estadual n. 319/1948
Decreto 8.789
Esther Maria de Magalhães Arantes
Estado do Ceará
Prisão Domiciliar
Camarões
Luis Leandro Gomes Ramos
Direito de personalidade
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Competência Jurisdicional
r Luiz Ferri de Barros
Redução da Emissão de Carbono
Satélite Geoestacionário
artigo 33 do CP
Detentas grávidas
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Sexta Câmara Civil
Suíça
Palestra sobre Justiça Restaurativa
promoção da igualdade étnico-racial
João Felipe B. Bastos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Cumulação de pensões
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Livro Infantil
Bolsas para Mestrado
Fernando Machado
Bem imóvel
Fenastc
Obrigação
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
TRT 8º Região
reunião com presidentes dos TJs.
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Professores da USP
Carlos Teixeira
Thiago Brega de Assis
Tramitação direta
Mackysuel Mendes Lins
Lucas Baratieri Francisco
Marco civil da internet
Massacre Manaus
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Petição n. 7074
Atibaia
Soraia da Rosa Mendes
Amanda Bernardes Khouri
Conselho Municipal de Assistência Social
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Fernanda Fragoso
Decreto Presidencial
Companhia aérea
Tocha olímpica
Estado do Rio de Janeiro
mediação virtual
Tribunal Superior do Trabalho
atividade de risco
Projeto Cronos
Violencia Domestica
Registro profissional
Remessa de Artigos
Adir Freire Freitas
saque mensal
José Geraldo de Sousa Junior
Denúncia sem fundamentar
Porte de Armas
Paulo Afonso Brum Vaz
Mulheres vítimas de violência
COLCRIM Chile
III Simpósio de Direitos Humanos
mestrado Univali
Educação de Jovens e Adultos
Direito Imobiliário
O objeto da ciência do direito penal
Liberdades públicas
Desocupação UESB
Cultura da sentença
Barcelona
Sanção Presidencial
Ministério Público de São Paulo
Ana Tereza Basílio
Bruna S. Lago
Francisco Oliveira Neto
torcedores do Corinthians
PLS 432/2013
REsp 1428493
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Gabriela Buarque Pereira Silva
Febre Amarela
Benigno Núñez Novo
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Medidas alternativas
dupla maternidade
Universidade Pública
Lei 13.269/2016
SMS
Samira Schultz Mansur
TRT da 12ª Região
Bruno de Omena Celestino
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Súmulas
Orientações Jurisprudenciais
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Justiça além dos autos
O resultado como fundamento do injusto penal
Comissão Especial
Matheus Souza
Andrea Bocelli
Leandro Matsumota
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Perda total
Vitor Sousa Freitas
Ilegitimidade de parte
Soberania Nacional
Audiência por videoconferência
Indígenas
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
ADC nº 43
Desembargador
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Lei 13306
Crimes na Internet
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ricardo Souza Calcini
Reinaldo Couto
Lauro do Nascimento Pereira
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Especialista ONU
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Zulmar Vieira Coutinho
pedido de cancelamento rejeitado
Universidade Luterana do Brasil
Aposentados
Intercâmbio
GLBTs
Juliano de Oliveira Leonel
reintegração de posse
adoção homoafetiva
Diego Zysman Quirós
Alcenir José Demo
Ministérios Públicos do Mercosul
PLS 288/2013
Execuções
Transparência Internacional
Dica de Leitura
PLC 79/2016
Carla Mari Robaina Marcondes
Reforma previdenciária
João Daniel Rassi
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Aplicativos de Celular
Natureza da ação penal
Maurício Fontana Filho
Felippe Borring Rocha
Nota Pública contra o processo de Impeachment
SEDESTMIDH
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Cristiano Imhof
Dr. Leonardo Marcondes Machado
João Conrado Blum Júnior
Carlos Teixeira Teófilo
Cinthia Menescal
Laboratório UbiNET
Jean Rodrigues Salles
Atividades Complementares Eletivas
Espetáculo midiático no Processo Penal
Suspensão da Liminar
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Matias Hillesheim Stecker
Paraíba
Legislação Francesa
Indulto/2016
Não recepção
Nelson Lacerda
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Theodoro Vicente Agostinho
Artur de Brito Gueiros Souza
Tiago Resende Botelho
Lei 13.429/2017
Código de Ética Médica
Fernando Rodrigo Mroskowski
Documentos Público
João Paulo Orsini Martinelli
TST
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Magalhães Coelho
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Legislação Italiana
suspensão de penalidade
Entrevista do dia
SP
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Jogos Olímpicos 2016
Reclamação Trabalhista
Wagner Armani
Recurso Especial
Lei nº. 13.257/16
Mario Cesar Andrade
Tiago Joffily
Medo do futuro
Reforma do Judiciário
Henrique B. Souto Maior Baião
Legalização da maconha
Samantha Ribas Teixeira Madalena
data-base
Lucas do Nascimento Nobre
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Fundo de Assistência Parlamentar
Regras de Bangkok
Recurso Ordinário
Gabriel Vicente Riva
Curso Novo CPC EAD
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Gardenia Mota Ayres
Ohio
Decreto 27.784/1950
Asilo
Lara Ferreira Lorenzoni
Guilherme Barcelos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Homenagem a Imre Kertész
Ações Penais Constitucionais
José Roberto Martins da Silva Junior
Projeto de Lei 4.850/2016
Curso online
Átila Da Rold Roesler
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lourival Almeida Trindade
Bianca Thais Nascimento
Luciano Benetti Timm
Denarcy Souza e Silva Júnior
Conferência de Haia
Twig Santos Lopes
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Coreia do Sul
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Diploma
agravo interno e embargos
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Havaí
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Gustavo Nascimento Tavares
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gestante
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Reconhecimento fotográfico
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Rol de Procedimentos em Saúde
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Wallace Costa dos Santos
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Súmula 83
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IBDFAM
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União estável
Crimes de natureza permanente
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Código de Ética da Magistratura
Residência Judicial
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LC 158/2006
Geovane De Mori Peixoto
Gilberto Bruschi
Suspensão Processual
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HC 373364
Escudo de Vidro
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Bruno Antonio Barros Santos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Contrato de crédito rural
Paulo Fonteles de Lima
Hospital privado
Curso de Direito Penal Didático
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Mudanças Climáticas
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Emenda Constitucional 88/2015
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
cerceamento da liberdade do cidadão
Segurança Digital
Processo Penal do Limite
Inscrição OAB
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Apart hotel
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Adalberto Arruda Silva Júnior
Vanessa Pedro
Sírlei de Sá Moura
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Estudos
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Curso de Direito
Princípios Processuais Constitucionais
Europa
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doutorado
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O Direito Achado na Rua
Ricardo Genelhú
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CERS
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Justiça em número 2016
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Arquivamente de Inquérito
Depósito recursal
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Lei de Licitações
Regulamentação da atuação de menores de idade
Lei 9.714/1998
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processos seletivos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Gilmar Mendes
Câmara Especial Regional
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
suspensão de pagamento de 13 RS
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Tiago Fachin
Felipe Lima de Almeida
Ex-presidente Lula
casais homoafetivos
Concurso de Monografia
Marcelo Melo
Reajuste salarial
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Art. 111 da LEP
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Apelação Criminal
Transmissão on line
Inquérito n 4.483
Lei 13.293/16
pedofilia na internet
Alice Hammes
Renata Nascimento Gomes
Nicole Noschang
Envenenamento de merenda escolar
Daniel Roberto Hertel
Licitação
Ministério Público da Bahia
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Cartilha de orientação
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Reforma em creche
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Deficiente físico
Contestação
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Criminologia Global
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Paternidade
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Pamela Medeiros Gomes
Juliana Raisa dos Santos Silva
Turquia
Apelação Cível
Manifesto pela Democracia
Vitor Vilela Guglinski
padrão internacional de segurança
Dano Material
queixa-crime
Nota
Júlia Melim Borges Eleutério
BNMP 2.0
IPDMS
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