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Alexandre de Morais da Rosa
Minhas Publicações
Amor com dinheiro se paga: autores divergem sobre indenização por Cybertraição
Rastrear o parceiro com o novo software viola a intimidade e pode gerar responsabilidade penal e civil, além de ser banal e paranoico. Com Carpinejar e Barthes
Entre tapas e beijos no Direito Penal
Em modelo processual penal delatório, alcaguete arrependido é a solução?
Um exercício para entender um problema jurídico
O tarja - preta para dormir e o Direito Penal: penazil
Quem eles pensam que são?
Mulher grávida e presa só consegue no STF o reconhecimento da dignidade
Juiz pode determinar que acusado não beba e vá à igreja?
Atitude Constitucional: o STF precisa reabrir as portas do Habeas Corpus diante da reiteração de violações. O recente caso do HC 132.331
É nulo o interrogatório de algemado sem fundamento idôneo. No STF o acusado ganha, mas não leva
Juiz sem Rosto e com Medo: a questão da Lei nº 12.694/2012
O difícil caminho da Audiência de Custódia
Contos de Fadas Criminais: aqui nem todos vivem felizes para sempre
Para tudo não acabar como as Faculdades de Direito das Organizações Tabajara
Transação penal virou suspensão condicional da ação. Os crimes de 1,99 e a Súmula Vinculante 35 do Supremo Tribunal Federal
As razões do Auto de Prisão em Flagrante devem ser motivadas pelo Delegado de Polícia?
Cabe Habeas Corpus para discutir medidas cautelares na Violência Doméstica?
Qual o regime da Condução Coercitiva no Processo Penal do Espetáculo?
Ir ao Fórum só de Calcinha está fora do contexto?
Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (STF, HC nº. 126292)
O STF reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na Lava
A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (CP, art. 149)?
Saiba jogar no Processo Penal - Lição 1 do Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Estupro, STF e Habeas Corpus n. 123.971: De quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da Lei n. 12.015/09?
A gravação da conversa do Senador Delcídio vale ou não?
Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no Processo Penal, decide CNJ, com acerto
Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF
Seria a dispensa de pena um blefe hermenêutico discricionário? Alfredo Copetti Neto e Alexandre Morais da Rosa
A ocasião faz o ladrão: Invista no setor hoteleiro prisional que está em franca ascensão
Como funciona a nova Lei sobre o Direito de Resposta
“Stalking” e a Criminalização do Cotidiano
Contos de audiências... intimados os presentes. Nada mais
Para entender a lógica do Juiz Moro na Lava Jato
O celular do preso em flagrante pode ser vasculhado? O caso do matador incauto e o STF
O Poder Geral de Cautela é incabível no Processo Penal. Quando o STF erra
Entre Professores Beatos e Impenitentes do Direito e Processo Penal
Quando a mulher não pode ser responsável e o Estado decide antes. Sobre a Súmula 542 do STJ
Boa notícia em tempos sombrios: o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso
A melancolia da Verdade perdida no Processo Penal
O esotérico crime de ato obsceno e os pudicos de plantão
Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia 'in malam partem' pelo STJ (RE 1420.960)
Eduardo Cunha pode ser afastado da função de Presidente da Câmara
Juiz reconhece a nulidade parcial sem redução do texto do art. 28 da Lei n. 11.343/06, nos casos de uso de droga para consumo próprio
MAD - a doutrina da destruição mútua assegurada e o aprofundamento da crise no Brasil: governabilidade e espetáculo em questão no Governo Dilma - Salah Khaled Jr. e Alexandre Morais da Rosa
Você sabe o significa Padrão Daubert? A questão da Junk Science no depoimento de especialistas no processo
A promessa de que o Facebook seria grátis é um engodo? Conhece uma fazenda de curtidas?
Reducão da Idade Penal: Decágalo a um aluno que estava em férias
O Juiz que decide com medo da imprensa é um... (sobre o livro de Alexandre Bizzotto)
Para entender porque a PEC (171) da Redução da Idade Penal é inconstitucional você precisa dominar overruling e distinguishing
O standard de prova de Moro e o enfraquecimento das garantias do acusado: uma provocação
Julgado não é sinônimo de Precedente: distinção que você deveria saber para evitar confusões na fundamentação dos julgados (Kahneman e os sistemas S1 e S2).
Não há milagres financeiros, embora alguns acreditem que Deus é brasileiro
Ser um analfabeto funcional digital pode ser um problema para o operador do direito?
Um Congresso Populista “Exterminador do Futuro” e um STF ativista?
Por que é tão difícil pagar impostos?
Inquéritos policiais e processos em andamento como antecedentes criminais: o Supremo sucumbirá ao fascismo?
As armadilhas da percepção na decisão judicial penal
Neoinquisidores perderam ontem e não se deram por vencidos. O dono da bola quer sangue com a redução da “maioridade penal”
Não recorro e te represento na Corregedoria: a lógica autoritária permanece?
Será que Juiz com fome julga diferente?
Todos como “Homo Lattes”? O Jurista, o Acadêmico e o “Homo Latteável”?
Efeito CSI - Crime Scene Investigation - no Processo Penal Ostentação
Sorria: há um drone te filmando; e você nem sonha
Você é um Jurista Cansado?
É possível falar-se da Tragédia dos Custos na Iatrogenia Penal?
Por que o ICMS está fora da aplicação do tipo previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90? Por Alexandre Morais da Rosa
O que o “traficante mula” e o entregador de pizza tem em comum?
Agressores Sexuais. Uma Lei de Megan for Brazil vale a pena?
Há mais coisas entre os autos processuais e a decisão do que supõe a vossa vã Filosofia da Consciência
Precisamos conversar sobre gastar, no mínimo, 20 mil reais com cada preso. Vale a pena?
O acusado é culpado pela conduta ou por existir? Deslizamentos autoritário e trampas cognitivas
Por que a violência é tão fascinante, com Laranja Mecânica
Quando o Juiz pensa “esse cara sou eu” e se vale do jeitinho de Procusto
Para entender o Garantismo Penal de Ferrajoli
Cerejas Jurisprudenciais e Doutrinárias
“Vale tudo! Vale o que vier, vale o que quiser!” ou o Ministério Público na frente das interceptações telefônicas
Decisão e impureza da razão: A neurobiologia e as nossas incertezas (Parte 2)
Decisão e impureza da razão: A neurobiologia e as nossas incertezas (Parte 1)
Pela (não) redução da idade penal: vale a pena ver de novo?
A velocidade frenética que consome as garantias processuais
Para um (im)possível diálogo entre Processo Penal e Psicanálise
As fogueiras acesas do crime e a responsabilidade do sujeito
Em torno da inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do Código Penal e das consequências daí oriundas
Manifesto do Desejo via Mediação Diagonal
Cuidado: Ementa - Embalagem não é tudo
Colunistas
Marcelo Ferreira Machado
Rafael Motta e Correa
Paulo Vinícius Feijó
Alexandre de Morais da Rosa
George Oliveira
Beatriz Bork
Cláudia Toledo
Débora Costa Ferreira
Marco Aurélio Peixoto
Jéssica Helena Borges Fraga
Amanda Lobão
Mamadú Saido Djaló
João Pedro França Teixeira
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marcelo de Mello Vieira
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Camila Holanda Aragão
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mário Cesar Andrade
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Vínculo de emprego
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Uso indevido de algemas
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Jamilla Monteiro Sarkis
O Direito e a Sociedade de Consumo
Amanda Ferreira dos Passos
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Eleição presidencial
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Série Tecnologia e trabalho III
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S. Tavares-Pereira
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Crédito negativo
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Larissa Beleza
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Marina Carneiro Matos Sillmann
Eduardo Rodrigues dos Santos
Diego Crevelin de Sousa
r Breno Novelli
Veronica Pacheco Viana
Gil Rafael Ribas
Thalita Abdala Aris
Gabriel Mantelli
Ana Paula Siqueira
Michelle Gironda Cabrera
André Luís de Lima Maia
Moacir Henrique Júnior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Violações de direitos humanos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Juliano Cesar Zanini
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Lucas
Thieser da Silva Farias
Amanda de Medeiros Lima
Bruno de Almeida Passadore
Italo de Oliveira Guedes
Amanda Ribeiro dos Santos
Fábio da Silva Bozza
Letícia Pereira de Araújo
Tiago Spinato
Camila Belinaso
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Fernanda Euzébio Teixeira
Andrezza Anzolin
Nadine Hellen Reis
Marisa Falcão
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernanda Mambrini Rudolfo
Deivid Willian dos Prazeres
Rafael Leme Macedo
Extensão Direito das Mulheres
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Philipe Benoni Melo
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Produto eleitoral
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Aisla de Carvalho
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Willian de Meira
Tiago de Toledo Rodrigues
Felippe Borring Rocha
Nicole Noschang
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Série eProcesso – prática com teoria III
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lívia Casimiro
Wellington Jacó Messias
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Thiago Freitas
Fabrício Pontin
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Gustavo Silva Alves
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Maíra Vida
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Raça
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Fábio Rodrigues Gomes
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Guilherme Freire de Melo Barros
Ricardo Antonio Andreucci
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Guilherme Moreira Pires
Henrique Rabelo Quirino
Glauco Salomão Leite
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Daniel Thiago Oterbach
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Cleiton Sacoman
Ana Patricia Gonzalez
Marcia Cristina Xavier de Souza
Salmi Paladini Neto
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Lucas Murilo Wojcik
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Anita Duarte
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Diogo de Oliveira Gomes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Juliana Ramos de Amorim
Monique Pena Kelles
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Euclides Santos Bittencourt
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Bruna Borges
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Guilherme Valle Brum
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Merhej Najm Neto
Mariana Goulart
Denúncia contra Lula
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Jader Marques
Nelson Rosenvald
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Giselle Couy
Anderson Nazário
Walter Gustavo da Silva Lemos
Átila Da Rold Roesler
Yuri Carneiro Coêlho
Anderson Brasil
Osvaldo Agripino
Giuliano Tamagno
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rideko Suzuki
Fabiano Pimentel
r Luiz Ferri de Barros
Marcelo Marinho
Gisleno Augusto Costa da Cruz
r Thomas Bustamante
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Vânia Marian Guerino Farinha
Felipe Abdel Malek
Paloma Braga
Fernanda Koch Carlan
Bruno Takahashi
Maurício Fontana Filho
Lucas de Oliveira Bressani
Mauricio Mota
Nádia de Castro Alves
Henry Colombi
Homero Chiaraba
Thiago Felício Barbosa Pereira
Camila Maciel Cavalheiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ana Claudia de Almeida Garcia
Paulo Henrique Pinto Santiago
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Airton Gomes Braga
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Carolina Heloisa Guchel Berri
Fábio Jun Capucho
Daniele Lameira
Terceira idade
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Poeta Ali Agora
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Espírito republicano
Negócios jurídicos processuais
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Ficção académica
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Mario Cesar Andrade
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rodrigo Darela de Souza
Olívia Maria de Almeida
Sinara Adriano da Trindade
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Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Rafael Felgueiras Rolo
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Eliza Cerutti
Eduarda Cruz Daudt
Bianca Mendes Pereira Richter
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Vanessa Kettermann Fernandes
Júlio da Silveira Moreira
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Jéssica Feiteiro Portugal
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Germano Rigotti Fiorio
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Darci Guimarães Ribeiro
Eron Corrêa da Silva
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Leonel Betti Jr.
Renan Francelino da Silva
Willian Cleber Zolandeck
Paloma Leles
Bruno César Gonçalves da Silva
Lucas Amaral Antunes
Alexandre Coutinho da Silveira
Lis Arrais Oliveira
Viviane de Santana
José Luis Bolzan de Morais
Vanessa Brodt Martins
Lazara Carvalho
Caelen Yumi Takada Barros
Estela Márcia Rondina Scandola
Flávia Ávila Penido
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Yuri César de Almeida Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Eduardo Oliveira Agustinho
Rodrigo Nery
Lucas Costa de Oliveira
Rafael Giorgio Dalla Barba
André Monteiro do Rosário
Marcelo Carneval
Maria Rita Rodrigues
Bernardo Gonçalves Fernandes
Felipe Sorgi da Costa
Laura Dutra de Abreu
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Mateus P. Gomes
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Wanessa Assunção Ramos
Kenarik Boujikian
Maria do Socorro Freitas de Brito
Débora Spagnol
Luciane Maria Trippia
Bruno de Macedo Dias
Giovana Atarasi
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Henderson Fürst
Ana Paula Rengel Gonçalves
Brena Bonachini
Marcella Granemann Ferreira
Maria Walkiria Cabral
Eduardo Bitencourt
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernanda Tartuce
Sistemas inquisitório e acusatório
Marcelo Mendes dos Santos
Ruth Barbosa
Cintia Neves Godoi
Suellen Regina Frantz
Leandro Augusto Alves da Silva
Cláudio Lucena
Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Lucas Gabriel e Luis Wagner
Maurício Moliner Nazário
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Edilson Santana Gonçalves Filho
Juliana Hermes Luz
Vitor Andrade
Ana Carolina de Carvalho Neves
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Melina Girardi Fachin
Ana Luísa Schmidt Ramos
Igor Raatz
Claudia Brum Mothé
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fernando Porto Martins
Maick Cristian Valino Pinheiro
Antônio de Padova Marchi Júnior
Violência contra as mulheres
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Felipe Cassel
Relação de trabalho
Henrique Abel
Maria Carolina Russo
Thiago Vieira de Sousa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lillian Pfleger
Manuella Fernandez
Fabricio Lima Silva
Marcela Duarte
Ilana Lemos de Paiva
Ivani Contini Bramante
Marina Cerqueira
Simone Henrique
Jeovan Alves dos Santos
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Imane Rane
Breno Hoyos Guimarães
Participação Privada
Maira Bianca Scavuzzi
Gabriela Neckel Ramos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gabriel Abrahao Costa
Luís Fernando Casara Corrêa
Ubiratan de Mattos
Lívia Rebouças da Costa
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Rubens Almeida Passos de Freitas
Magnum Roberto Cardoso
Juliano de Oliveira Leonel
Isaac Ribeiro
Fernanda Becker
Leonardo Carneiro da Cunha
Antonio Carlos Macedo de Castro
José Luiz Toro da Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Laraíne Catapan
Luís Gustavo Reis Mundim
Fausto Trentini
Luiz Eduardo Cani
Fernando Torres
Fernando Jiménez Sánchez
Felipe Barreto de Melo
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Deonísio Koch
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Futuros profissionais do Direito
Elizabete de Araújo Souza
Matheus Koerich Nobre
Renê Hellman
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Adriana Calvo
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João Lucas D. de Azevêdo
Celso Augusto Uequed Pitol
Carolina Sena Vieira
Leonard Schmitz
Jorge Coutinho Paschoal
Thais Mello Doleys
Viviane da Silva Sousa
Guilherme Mesquita Estêves
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mauricio Stegemann Dieter
Paola Bianchi Wojciechowski
Marli M. M. da Costa
Giulia Signor
Mackysuel Mendes Lins
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Affonso Ghizzo Neto
Claudia Calmoni
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Maria Alexandra Borba
Filipe Reinert
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Emily Fidelix
Marcelli Cipriani
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
Jenifer Rodrigues
Mario Porto
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Matemática Aplicada
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Caso Althusser
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Andréa Araujo Bostelmam
Fernanda Gomes e Souza Borges
Rômulo de Andrade Moreira
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Isaías Henrique Silva
Caroline Perez Venturini
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Marco Antonio Lima Berberi
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Inexistência jurídica
Bruno Sá Freire Martins
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Yasmine Pitol
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Claudia da Rocha
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André Gustavo Salvador Kauffman
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Newton Pereira Ramos Neto
Rodrigo Pontes Raldi
Charles M. Machado
David Salim Santos Hosni
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Tiago Didier
Jefferson Forest
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gabriela Ponce
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Nariel Diotto
Caroline Köhler Teixeira
Por Danielle Mariel Heil
Juliana Lopes
Wagner dos Santos
Eduarda Peixoto da Cunha França
José Edvaldo Pereira Sales
José Ribas Vieira
Ruiz Ritter
Juliana Carvalho Pavão
Leonel Pires Ohlweiler
Rodolpho Mattos
Lucas Pereira Sagaz
Evânia França
Sofrimento
Adriana Almeida Lima
Arthur de Souza Bastos
Vitor Frederico Kümpel
Daniel da Costa Gaspar
Pedro de Souza Gomes Milioni
Mateus Brandão Aires
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rafael Alexandre Silveira
Tiago Oliveira de Castilhos
Francine de Moura
Guilherme Machado Siqueira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Paulo Henrique Oliveira
Ivan Bonifácio
Lucília Napoleão Barros
Nathália Ribeiro Leite Silva
Edilson Santana G. Filho
Lucas Roberto de Souza
Tamires de Oliveira Garcia
Maristela Tamazzia dos Santos
Renan Apolônio
Felipe Pruinelli
Adilson Pires Ribeiro
Caroline Barreto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Isis Regina de Paula
Marcela Münch
Carolina Lacerda Machado
Emelyn Almeida de Lima
Matheus Felipe de Castro
Fernanda Teixeira de Medeiros
Jovana de Oliveira Rodrigues
Felipe Fernandes Pinheiro
Igor Cardoso
Não Nos Renderemos
r Tainá Aguiar Junquilho
Evandro Regis Eckel
Lúcio Delfino
Anna Carolina Faraco Lamy
Paola Alcântara Lima Dumont
Igor Guilhen Cardoso
Tiago Oliveira de Santana
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Agustín Laó-Montes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Patrícia Salviano
Nicholas Maciel Merlone
Gustavo Roberto Costa
Marcelo Veiga Franco
Carlos Augusto de Assis
Thais Silveira Pertille
Fernando Rubin
Rafael Tubone Magdaleno
Marcelo Pichioli da Silveira
Guilherme Barros Martins de Souza
Sandra Cristina Maia
Luana Cabral
Igor Domingos do Altíssimo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Roger Feichas
Belmiro Fernandes
Jhonatan Morais Barbosa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Agnes Pessoa
Alexandre Leal
Camila Renata Leme Martins
Marcos dos Santos Ito Borem
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcelo Ricardo Colaço
Deckinho Mattos
Delano Câncio Brandão
Luisa Oliveira Coelho
Ruan Zancanaro Catarini
Fredie Didier Júnior
Fernando Filgueiras
Denis Donoso
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Angélica Mota Cabral
Suelen Tavares Gil
Matheus Vignatti de Carli
Francisco José Guardini Nogueira
Willian Alex Sander Amorim
Kátia Debarba Machado
Felipe Chiavone Bueno
Tatyane de Araújo Campos
Rodrigo Fernandes
Cecília Bojarski Pires
Luiza Nagib Eluf
Maria Clara Gouveia Magalhães
Manuel Martín Pino Estrada
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Laís Arruda Marini
Paulo Sérgio Restiffe
Eugenia de Azevedo Neves
Larissa Thielle Arcaro
Guilherme Bonato Campos Caramês
Cristiane Rodrigues Iwakura
Amarilis Brito Costa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rodrigo Bahia de Souza
Emanuela dos Santos Silva
Fauzi Hassan Choukr
Alan Martinez Kozyreff
Fernando Antunes Soubhia
Daniel Colnago Rodrigues
Cristina Motta
Recurso Especial
Aphonso Vinicius Garbin
Victor Hugo Ossowsky
Pablo Freire Romão
Paula Brener
João de Castro Souza
Claudia Freesz Calmon
Mauricio Antonio Correia
Nic Cardeal
Marco Félix Jobim
Ana Radig Denne Lobão Morais
Larissa Tomazoni
Guilherme Felipe Miguel
Mauro Cesar Martins de Souza
Priscila Serafin Proença
Atahualpa Fernandez
Regina Geni Amorim Juncal
Willian Antonio Meotti
Banalidade do Mal
André Lozano Andrade
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Renato S. S. Schindler Filho
Alessa Pagan Veiga
Deise Helena Krantz Lora
Andréa Gill
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Carla Mari Robaina Marcondes
Leonardo Drigo
Juarez Rogério Felix
Persecução penal nos crimes tributários
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Eduardo Pazinato
Maick Cristian Valino Pinheiro
Abel Ferreira Lopes Filho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rubens Correia Jr.
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luiz Elias Miranda
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luana Oliveira Araújo
Marcio Guedes Berti
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gustavo Marques Krelling
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Série Cibersegurança II
Eduarda Couto Pessoa Othero
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marco Regulatório do Pré-Sal
Igor Labre de Oliveira Barros
William Galle Dietrich
Silva Batista Pilau
Cristiana Cordeiro
Fábio Camargo
Renê Francisco Hellman
Rodrigo Portela Gomes
Efson Lima
Eric Cwajgenbaum
João Daniel Rassi
Lívio Oliveira
Felipe Wild Varela
José Carlos Portella Junior
Francisco Walter Rêgo Batista
Matheus Novais da Silva
Lucas Pontes Ferreira
Hédel de Andrade Torres
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Teresa Arruda Alvim
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ana Sophia Brioschi Santos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Jaécio Matos Santos
Patrícia Cordeiro
José Barroso Filho
Isadora Martinatti Penna
Gil Ramos
Série eProcesso: prática com teoria
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gabriel Vitor Nogueira
Maria Julia Pardal Simonato
Alan Furtado
André Martino Dolabela Chagas
Karla Fabrício de Godoy
David Maxsuel Lima
Camila Gouvêa de Araújo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mariana Lamassa da Fonseca
Bernardo G.B. Nogueira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fernanda Melo Silva
João Victor Rozatti Longhi
Aline Taraziuk Nicodemos
Paulo Ricardo Schier
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Pedro Gabriel Goulart Barata
André Fernandes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luana Andrade
Nacle Safar Aziz Antônio
Juliana Ribeiro Goulart
Agrotóxicos
Mariana Seifert Bazzo
André Tredinnick
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Grazielli Farias Fraga
Marina Barcelos de Oliveira
Patrícia Otarão
Gabriela Oliveira Freitas
Clenio Jair Schulze
Emanuela Gava Caciatori
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rafael Silveira de Souza
Renan Levenhagen Pelegrini
Matheus Fanti
Admilton Figueiredo de Almeida
Gabriela Gomes Soncini
Felipe André Laranjo
Rafael Caselli Pereira
Luciano Scheer
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Wellington Jacó Messias
Missael Pinto Zampier
Adalberto Narciso Hommerding
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fernando José Sampaio Lobo
João Paulo Orsini Martinelli
Ricardo Fretta
Dayana de Carvalho Uhdre
Alexandre Ávalo Santana
José de Assis Santiago Neto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Helga do Nascimento de Almeida
Ronicleici Santos da Conceição
João Paulo Atilio Godri
Fernando Rabelo Rodrigues
Bruce Bastos Martins
Júlio Cesar Rossi
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Rafael Bertoldi Pescador
Thiago Vasconcelos Moura
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Monica Cecilio Rodrigues
Guilherme Christen Möller
Arthur Corrêa da Silva Neto
Cássio Pitangueira
Alice Bianchini
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Wagner Inácio Dias
Henrique Milanez Pirolla
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ataques cibernéticos
Marcelino Sato Matsuda
Fausto Amador Alves Neto
Kelvin J. Bressan
Lucas Varela
Julia Drummond
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Zulmar Duarte
Cândice Lisbôa Alves
Wilson Macena da Silva
Patrícia Moreira de Lima
José Antonio Herrera
Maria Lúcia Barbosa
Bruno Trento Hein
Adriano de Jesus Silva
Bruna Maira Cavalheiro
Centros penitenciários brasileiros
Isabelle de Cássia Mendonça
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Igor Borges La Rosa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rubem Bilhalva Konig
Eleição municipal
Henrique Batista Barbosa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Thereza Christina Nahas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Escola Mineira de Processo Penal
Bruna Marques da Silva
Murillo Andrade
José Luis da Silva Tavares
Gustavo Noronha de Ávila
Juliana Jacob
Lilian Katiusca
Sandra Gonçalves Daldegan França
Renato Mantoanelli Tescari
Atenuante inominada
Danilo Nascimento Cruz
Samuel Mânica Radaelli
Ellen Rodrigues
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luccas Tartuce
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Alexandre Carrinho Muniz
Veranice Melo Frota
Walter Bittar
Pedro Coelho
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Daniel Willian Granado
Kássio Henrique S. Aires
José Henrique Mouta Araújo
Série Cibersegurança III
Fabiano Ramalho
Herval Sampaio
João Eduardo De Nadal
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Henrique Viana Pereira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Viviane Lícia Ribeiro
Phillip Gil França
Alessandra Wanderley
Marina Peixoto Dias
Fernanda Pacheco Amorim
César Barros Leal
Amanda Rodrigues Alves
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Everton Sarraff Nascimento
Ana Beatriz Gomes
Wellington Lima Amorim
Henrique Picarelli
Daisson Flach
Nota de Apoio
Schirley Kamile Paplowski
Wendel Machado
Paulo Ricardo Stipsky
Ziel Ferreira Lopes
Luciana Pimenta
Raígor Nascimento Borges
Paulo César Carbonari
Felipe Bertazzo Tobar
Arthur Bicalho dos Santos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Diogo Dal Magro
Stella He Jin Kim
Clécia Cristina Galindo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Editora Tirant Lo Blanch
Bruno Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza
Jorge Alan Wunderlich
Paulo Ferreira da Cunha
Juliana Simone Nandi
r Gisela Maria Bester
Helena Patrícia Freitas
Rodrigo Chandohá da Cruz
Eduardo Borges
Tiago Resende Botelho
Gleidson Renato Martins Dias
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Welder Queiroz dos Santos
Richard Quispe Salazar
Felipe Monteiro Minotto
Caio Vlasak
Laura Cascardi
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
André Antônio Gavazini
Alan Siraisi Fonseca
Bruna Kern Graziuso
Marcella Boarato
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marcelo Maduell Guimarães
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Marilena Wolf de Mello Braga
Bernardo Cortez
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Victor B. Gonçalves
Sergio Matos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carla Dóro
Alberto Silva Franco
Daniel de Pádua Andrade
Marjorie Tolotti S. de Mello
Kelven de Castro Soeiro Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Elisa Viana Dias Chaves
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Poder “Reconstituinte”
Amanda de Medeiros Lima
André Chiabay
Diogo de Paula Papel
América
Delano Câncio Brandão
Rachel Serodio de Menezes
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Arlene Mara de Sousa Dias
Rafael Lara Martins
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Laura Haddad
Geovana Leme
Patrícia Leite Carvão
Veyzon Campos Muniz
Fernando César Costa Xavier
Doacir Gonçalves de Quadros
Sara Vieira Matos Figueiredo
Bruno Braga Cavalcante
Lia Raquel Bloos Mossini
Gilberto Bruschi
Heitor Pergher
Disputa de guarda judicial
Fermín Canteros
Flavio Antônio da Cruz
Denis Sampaio
Leonardo Alves Côrrea
Juarez Cirino dos Santos
Pedro Henrique Tonin
Mônica Louise de Azevedo
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Victor Rodrigues da Silva Costa
Rafael Faria Basile
Josiani da Silva Pospichil
Talita Quézia de Assis
Rodrigo Wasem Galia
Fábio Alexandre Coelho
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Vitor Morais de Andrade
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Carlos Daniel Ferreira Dias
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gabriela Araujo Souza Lima
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Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mônica Bonetti Couto
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Adriano Valente
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José Ricardo Maciel Nerling
r Élida Lauris e Denise Dora
Clarissa Demartini
Indyara Tayana Santos Rossetto
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Erick Beyruth de Carvalho
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Eliene Rodrigues de Oliveira
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Márcia Cunha Teixeira
Daniel Willian Granado
David T. Queiroz de Souza
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Injustiças raciais no Brasil
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Alexandre Senra
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gabriela Oliveira Freitas
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Thaís Rocha Lima
Cláudio Rêgo
Aline Venutto
Gabriel Lima Marques
Gilberto Carlos Maistro Junior
Leonardo Antunes Morais
Raphael de Souza Almeida Santos
Solange Luz
João Victor Mingorance
Mayara Pellenz
Fábio Borges
Jessyka Zanella Costa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Paulo Natanael Vieira Lima
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
r Nelson Lacerda
Myrna Alves de Britto
Yuri Calixto
Celyce de Carvalho Carneiro
Fernanda Araujo Pereira
Paula Rodovalho
Ismar Nascimento Jr.
Belmiro Jorge Patto
Naína Ariana Tumelero
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Elias Marques de Medeiros Neto
Júlio Marcelo de Oliveira
Maria Luiza Ávila
Natascha Anchieta
Flora Augusta Varela Aranha
Letícia Bürgel
Maiana Guimarães
Jorge Bheron Rocha
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Thaís Mendes Webber Barelli
G. Couto de Novaes
Nilzo Felisberto
João Marcos Braga
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Amanda Ferreira dos Passos
Mariana Rodrigues Veras
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Carla Froener Ferreira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Filipe Reinert
Paulo Antonio Peressin
Kleber Zanchetta
Ângelo Boreggio Neto
Priscila Serafin Proença
Ricardo Leonel da Silva
Thiago Priess Valiati
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Diogo Bacha e Silva
Regiane Nistler
Haroldo César Náter
Mauro Mendes Dias
Juliana Ferreira de Moraes Farris
André Felipe Oliveira Moraes
Rodrigo Luz
"Doping processual"
Bruno Augusto Sampaio Fuga
França Júnior
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Roberta Moura Faíz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ana Priscila Correia Luz
Daniel Gerhard
Tânia Maria S. de Oliveira
Alexandre Morais da Rosa
Daniel Dore Lage
Marsel Botelho
Daiane Carlos Höhn
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Mariana Alves Lara
Hermes Zaneti Jr.
Luiza Costa de Medeiros Werner
Carmem Cavalcante
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luciano Franco Ribeiro
Gustavo Medeiros
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gizeuda Sousa Rosi
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Samira Schultz Mansur
Inês Virgínia Prado Soares
Alissar Ali Fahs
Julia Vianna Correia da Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Joseane de Souza
Andreza Pantoja Smith
Daniela Richter
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jorge Luiz Souto Maior
Marcel Lopes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Casos criminais
Jeison Batista de Almeida
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Carla A. Ventura
René Santos Piauilino
Danilo Luchetta Prado
Giovani dos Santos Ravagnani
Myrna Alves de Britto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Sílvia Gabriel Teixeira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Márcio Soares Berclaz
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Velocino Pacheco Filho
Modelo aristocrático de Direito
João Pedro Gebran Neto
José Ricardo Caetano Costa
Adriana Lopes
Paulo Incott
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Fernanda Frizzo Bragato
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Savio Rangel Santiago
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
Gabriel Esperança Lisboa
Paulo Ferrareze Filho
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Polliana Corrêa Morais
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Coriolano A. Almeida Camargo
Vinicius Gregório
Laura Mallmann Marcht
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marcos Catalan
Marlo Almeida Salvador
Wagner Luis Padilha
Simone Nacif
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marina de Carvalho Vieira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernanda Freitas de Melo
Elisa Berton Eidt
Gisele Mazzoni Welsch
Fernando Hideo I. Lacerda
Guilherme Vale Brum
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Alice Costa Lima Salz
¿Quién vigila a los vigilantes?
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Nilza Sarneski
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alexander Meurer
Guilherme Curci T. Risso
André Zilli
Raphael Fernando Pinheiro
Rodrigo D’Orio Dantas
Catherine Juglair Nogari Valente
Aruani Kindermann Lapolli
Lazara Carvalho
Daniel Brandão
Thanderson Sousa
Giovani Clark
Júlia Dutra de Carvalho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Paula Yurie Abiko
Millena Gêmero
Lucas Hinckel Teider
Gabriela Mendes Machado
Aicha Eroud
Renata Oerle Kautzmann
Dervana Coimbra
Larissa Mozzatto Risério
Bruno Campos Silva
Marta de Oliveira Torres
Sistema Penal do Rei Midas
Rodrigo Becker
LETICIA ARENAL
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Monique Pena Kelles
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Diego Ken Osoegawa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Elane Pires Muniz Soranso
Rizzatto Nunes
Sarah Lima
Thayna Macedo
Thiago de Oliveira Vargas
Élida Lauris
Rafaela Silva Garcez
Roberto Livianu
Martina Silvestri
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bernardo Lima
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Andréia Candida Vitor
Priscila Martins Dias
Lucas Nicholas Santos de Souza
Daniel Brantes Ferreira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Cintia Neves Godoi
Guilherme Sarri Carreira
Silvana Colombo
Williams Félix Gomes da Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Suelen Tavares Gil
Luiza Correa Magalhães Dutra
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fabiano Zavanella
Tayane Caruso do Valle
Bruna Roberta de Borba
Cacau Novaes
Marcelo Mazzola
Maria Francisca Accioly
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bárbara Natália Lages Lobo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
João Felipe Bezerra Bastos
Carolina Moraes Migliavacca
Aline Leves
Beatriz Vargas Ramos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Cezar Roberto Bitencourt
Adriano Sant’Ana Pedra
ciência penal
Thiago Minagé
Vinícius Alves
Cristiano Duro
Daniel Brajal Veiga
Bruna Karoline Bezerra
Cristiano Aparecido Quinaia
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Patrick Lendl Silva
Gabriela Maia Rebouças
Amanda Viega Spaller
Elisa Costa Cruz
Thais Nogueira Lopes
Jocê Rodrigues
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Augusto Passamani Bufulin
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Victor Labate
Jéssica Galvão
Marcos Paulo Campos
Rodrigo José Leal
Desumanização do traficante e do usuário
André Leivas de Araújo Vianna
João Vitor Ribatski
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luis Gustavo Cardoso
Felipo Pereira Bona
Maica Matos Leão
Andrea Simone Frias
Fernando Sacco Neto
Renzo Cavani
Fábio Salum
Recompensa
Lucas Romero Leite
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Claudio Melim
Mariane Bosa de Lins Neves
Nely Nazareth
Marina Alice de Souza Santos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Bruna Maria Felix
Paola Furtado
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jose Luis Bolzan de Morais
João Ulysses Ferreira Neto
Francielle Oliveira Gadonski
José Flávio Bueno Fischer
Marco Couto
Marco Aurélio Peixoto
Alexandro Marcel
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Juliana de Alano Scheffer
Maciana de Freitas e Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fernando Hoffmam
Elisandro Lotin de Souza
Maria Luiza Gorga
Marcela Duarte
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gilberto Stürmer
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Diogo Dal Magro
Renata Carvalho Amaral
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Carlos Eduardo Martinez
Tiago Zagonel
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ualy Matos
Claudio Melim
Daniel dos Santos Rodrigues
Gabriel Pereira de Carvalho
Camila Sallum
Luís Gustavo Reis Mundim
Mauricio Ferreira Cunha
Bruno Taufner Zanotti
Hellem Silveira Rebolças
Bruna Braga da Silveira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
João Paulo Lordelo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Bruno Silveira Rigon
Camilo José d´Ávila Couto
Isabela Sousa Bestetti
Samuel Oliveira Cersosimo
Lei nº 8.137/1990
Lucélia de Sena Alves
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luís Renato Avezum
Luana G. de Vito
Rosana Rufino
Willame Parente Mazza
Ney Bello
Thomas da Rosa de Bustamante
Desvirtuamento do jurídico
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Grace Menck Figueroa
Luciana Rubini Tambosi
Ricardo Barbosa Tellini
Larissa Zucco
Cristiano Duro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Mauro Granemann de Souza Neto
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Daniela Richter
Ricardo Moura
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Gabriel Quintanilha
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Constelação Familiar Sistêmica
Marcelo José Madeira Mauad
Redação
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Aline Amábile Zimmermann
Adriana Regina Barcellos Pegini
Charles da Costa Bruxel
Miguel Augusto Nisizaki
Gabriela Ribeiro
Edson Silveira
Geovane Peixoto
Ricardo Pires
Natalia Cintra
Michele Hübner
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Talissa Truccolo Reato
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Soraia da Rosa Mendes
Hugo Melo Falquer
Karina Guerreiro de Sá
Nelson Lacerda
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ciro de Souza Brito
Bianca Aline Becker
Francisco José Borges Motta
Tabita Aija Silva Moreira
Thiago Caversan Antunes
Rosa Benites Pelicani
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Alan Diógenes Rodrigues
Barbara Tude de Souza Ferreira
Sandoval Alves da Silva
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gustavo Amorim
Gabriel Cavalcante Cortez
Victor Pyles
Christian Frederico da Cunha Bundt
Adalberto Ferrari
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gabriela Balbinot
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alexandre Cesar Toninelo
Josiane Rose Petry Veronese
Gustavo Holz
Vontade de Constituição
Rafael dos Santos da Silva
Sarah Gomes Sakamoto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maurilio Casas Maia
r Rodrigo Wasem Galia
Sandro Luiz Bazzanella
Aline Busch Czarnobai
Lucas Laire Faria Almeida
Lucas de Lazari Dranski
Samuel Silva
Luciano Zanetti
Fernando Henrique Cardoso
Gustavo Dayrell
Nayron Divino Toledo Malheiros
Maurício Gomes Pereira França
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marcos Prata Bentes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Geraldo Marcell Azevedo
Lara Teles Fernandes
Justiça e vingança
Lauriston de Araújo Carvalho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Suzany Lima do Nascimento
Adriano Soares da Costa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Paulo Gurjão
Cristiano Peres Barbosa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gabriel Miranda
Sophie Dall’Olmo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rafael Bruno de Sá
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luciane Buriasco Isquerdo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ruth Batista
Lucas Correia de Lima
Lucio Barreto Guerreiro
Lidia Isabel Lira
Daniella Teixeira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Eder Fernandes Santana
Larissa Clare Pochmann da Silva
Mayra Matuck Sarak
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Edson Carvalho
Hélio Rubens Brasil
Rennan Herbert Mustafá
Ruy Freire Ribeiro Neto
Camila Victorazzi Martta
Davi Augusto Santana de Lelis
Eduardo Januário Newton
Daiana Menendez
Amanda Arruda
Joscimar Souza Silva
Maurício Ramires
Rodrigo López Zilio
César Augusto Baldi
Priscila Fichtner
Pedro de Araujo Fernandes
David Tarciso Queiroz de Souza
Alexandre Bahia
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Maíra Marchi Gomes
Taysa Matos
Daniel Octávio Silva Marinho
Ubiratan de Mattos
Fransuelen Geremias Silva
Roberto Bona Junior
Caroline Ribeiro dos Santos
Sofia Siman Salema
Caroline Farias dos Santos
Hernani Zanin Júnior
Regis Fernando Freitas da Silva
Luana Renostro Heinen
Tainá Machado Vargas
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luna Siqueira
Felipe Montiel
Camila Canto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Defensores Públicos
Lígia de Freitas Barbosa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Adriano Leitinho Campos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luiz Carlos de Andrade
Evanilsa Coelho Martins
Joice Graciele Nielsson
Gabriela Samrsla Möller
Janiere Portela
Franciane Hasse
Périsson Otávio Rodrigues
Rodolfo Pamplona Filho
Martina Mariano Spanemberg
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcus Alan de Melo Gomes
Tânia Maria Françosi Santhias
Mariana Brito Cairo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Júlia de Souza Machado
Cristiano Botelho Alves
Andre Vasconcelos Roque
Larissa Janoni de Araujo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ardala Marta Corso
Sidineia Delai Onzi
Ester Eliana Hauser
Davi Arnaut Kraiser
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Daniela Villani Bonaccorsi
Gabriela M. Menezes
Leonardo Gomes Fernandes
Bruna Caroline de Oliveira
Gilberto Alves Júnior
Letícia Bittencourt
Felipe da Silva Freitas
Fabiano Moyses Furtado
Fábio Guimarães Timponi
Rogerio Licastro Torres de Mello
André Leivas de Araújo Vianna
Wagner Carmo
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Anna Luiza Cremonezi
Paulino Oliveira Santos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Vinícius Loss
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruno da Costa Vaz
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Israel Lima
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Alberto Sampaio Júnior
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Alessandro Rodrigues da Silva
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Luis Henrique Braga Madalena
Saulo Dutra de Oliveira
Adriana Bravim
Henrique Franceschetto
Marcelo Roseno de Oliveira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alana Oliveira
Valdemar Habitzreuter
Franciele Rieffel
Gustavo Pereira Freitas
r Raul Linhares
Jenifer Carina Pereira
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Abailard Jose de Sousa Neto
Camila Savaris Cornelius
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Misoginia
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Morte Assistida
Microcefalia
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Fundo de Assistência Parlamentar
Rachel Riera
I Encontro das Criminalistas
Redação
Planos de Saúde
Politie Nijmegen-Zuid
Eugenio Zaffaroni
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Penhora de honorários
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Propaganda enganosa
Alimentos no âmbito internacional
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Antecipação de Tutela
Estudante
Gestantes
Élcio Arruda
Satélite Geoestacionário
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Rômulo de Andrade Moreira
Luiz Regis Prado
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Não recepção
Escravidão Moderna
HC 138565
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Matheus Souza
Diego Zysman Quirós
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Universidade de Stanford
Código de Trânsito Brasileiro
Lei 13.228
Tabelionato de Notas
Segurança Aeroportuária
Matrículas Abertas
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Escola sem partido
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Depósito recursal
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Obrigação propter rem
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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HC 383102
Silvio Donizete Chagas
Atraso na entrega de diploma
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Edital publicado
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Soberania Nacional
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Lei de Licitações
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Legislação Italiana
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Quinta Constitucional
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revogação de prisão preventiva
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Consentimento do morador
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Denúncia Lula
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Congresso dos Estados Unidos
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Estabelecimento prisional
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Petição n. 7074
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
3ª Turma do STJ
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
adultério
Assédio Moral
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Direito Penal da guerra às drogas
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Concurso de Bolsas
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Bolsas para Brasileiros
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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XXV CONPEDI
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Testemunha de uma barbárie
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Excesso em abordagem policial
Imunidade diplomática
PLC 6784/2016
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Renato de Souza Matos Filho
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Francisco Sannini Neto
Advertência
Universidade Luterana do Brasil
Eliana Rocha Oliveira
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
ICMS Rio de Janeiro
Sexta Câmara Civil
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Assembleia Estudantil
Cristiane Rebelo Limas
Alexander Meurer
União estável
TJRS
danos estéticos
Reforma Eleitoral
Renova Cursos
8ª Vara Federal de Florianópolis
Seguro
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ditadura Chilena
Deficiência visual
Plano de Saúde
suspensão de pagamento de 13 RS
Antônio Thulio Souza Bessa
Benigna Teixeira
Decisão judicial
Mutirão
Neurociências
MPSP
Ministro José Barroso Filho
Processo de Impeachment
Gislaine Peixoto
Átila Da Rold Roesler
Luís Henrique Linhares Zouein
Colaboração premiada por delegados
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Revisão Disciplinar
Conselho Federal da OAB
Albie Sachs
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Pena de multa
Ausência de vagas
Revista Sistema Penal & Violência
“fosfoetanolamina sintética”
Desistência da adoção
Adriana Cecilio Marco dos Santos
art. 5º da Constituição Federal
publicação
pena mínima
Continua
Cibele Cheron
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Daniel Carnio Costa
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
INCADE
Refugiados e Migrantes
Joacir Sevegnani
Davi Pereira Junior
Ministro da Saúde
RAECC
Publicações
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Affonso Ghizzo Neto
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
investimento
Cine Debate
Guia
Adriano Martins de Sousa
Lei de Mediação
Homenagem a Peter Häberle
Jeferson Almeida De Oliveira
Magistério
Coletivo Lapices
Desjudicialização
Alcenir José Demo
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Em blog del narco
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Matheus Casimiro Gomes Serafim
crowdfunding
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Curso de Filosofia Jurídica
Risco Precaução e Responsabilidade
PLS 432/2013
Fernanda Lencina Ribeiro
Juizado Especial da Fazenda Pública
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Direito de imagem
Paolo Lollo
Luislinda Valois
Belarus
Confissão de culpa
Audiência Pública
Enunciado 266 do STJ
interceptação telefônica ilegal
Artur de Brito Gueiros Souza
Lei 11.340/2006
Legislação em vigor
Liminar em HC
Lei 11.343/06
Francisco Cordeiro
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Roberto Epifânio Tomaz
Rompimento de barragens
Glossário
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Jean Vilbert
Artigo Científico
Filipe Rodrigues Costa
Lei 9.876/99
Facção Criminosa
Documentários
Paulo Henrique Helene
DPESC
Alex da Silva Anhaia
Obras Publicitárias
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Diego Prezzi Santos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Alfredo Copetti Neto
Rennan Herbert Mustafá
Mediação judicial
Flacso
Julio Cesar de Souza
Maurizio Oliviero
Polônia
G. Couto de Novaes
Direito sucessório
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Virginia
Linkedin
Palácio do Planalto
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Expropriação
Antonio Carlos Macedo de Castro
Soraia da Rosa Mendes
Competência criminal
impenhorabilidade
Pesquisa Acadêmica
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Barbara do Espírito Santo Pasello
PEC 209/2012
Antonio Graim Neto
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Por Danielle Mariel Heil
Tiago do Carmo Martins
júri popular
Mayra Matuck Sarak
Memorial escravocata brasileiro
Direito LGBT
Ivar Hartmann
Tainara Martinhago Virtuoso
Segurança Digital
XX Semana Jurídica
Superior Tribunal Militar
4º Turma do STJ
Internação involuntária
PRISÃO
Honorários Advocatícios
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Vanessa Pedro
Pepperdine University
Roberto Arriada Lorea
Raphaela Lopes Rodrigues
Gestão da Terceirização do Trabalho
reintegração de posse
Curso ENFAM
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Zulmar Vieira Coutinho
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Mediação digital
FNDE
Ministra Cármen Lúcia
Renata Simonetto Gonçalves
Jaécio Matos Santos
LC 158/2006
Homeoffice
Mensalão
Lei 13306
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Pretensão Punitiva
Vinícius Loss
Theodoro Vicente Agostinho
Luis Leandro Gomes Ramos
Aula online e gratuita
Fernando Machado
Laboratório UbiNET
voa ou corre?
Phillip Gil França
Entrevista do dia
João Paulo Pirôpo de Abreu
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Eduardo Luiz Santos Cabette
XIII Semana Acadêmica
Barcelona
Fabíola de Oliveira Brum
Fernando Salzer e Silva
base de cálculo de honorários
Consulta Popular
Direitos dos estagiários
NYtimes
Pablo Antonio Lago
TC elaborado pela PM
Dano Material
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Péterson Niehues
Bruno Luís Marques Hapner
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Exame de Ordem
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Foro Privilegiado
Justiça além dos autos
José Borges Neto
Matheus Henrique Mendonça
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Intercâmbio
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
I Jornada sobre abuso sexual
HC 389211
OCupações das Escolas e Universidades
Gustavo Capobianco Volaco
Presídio Central de Porto Alegre
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
SAMARCO
art. 334-A do Código Penal
Ilton Norberto Robl Filho
Vítimas de Tortura
Jornal
Starbucks
Franceses
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
José Geraldo de Sousa Junior
Jogos Olímpicos 2016
Nelson Camatta Moreira
Andreza Gabriela Cuzma
Gabriela Minatto Cherubini
ADJ
brazilian-journal-of-intl-law
Nova Súmula
Rodrigo Dias da Fonseca
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Rafaela Alban
João Paulo Lima do Nascimento
Agressão escatológica
Recuperação de Créditos
Luísa Claudia Faria dos Santos
Dia das Mulheres
Agência Nacional de Aviação Civil
Idosa
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Regime aberto
Paulo Reyner Camargo Mousinho
PLC 20/2016
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
repetência
Fillipe Azevedo Rodrigues
Organização Criminosa
Irlanda do Norte
Roberta Lídice
Documentos Público
João Salm
Robinson Borges da Silva Junior
Vitor Vilela Guglinski
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Maurício Fontana Filho
Fernando de Castro Faria
Gratuidade do Ensino
Sérgio Cabral
Vinícius Núñez Pinheiro
Criminologia Forense – Tomo I
Fernando Parente
Luiz Henrique Silva Almeida
Thaís Alves da Silva
Raissa de Cavassin Milanezi
João Chiesa Farias
Países latino-americanos
Fabricio Gevaerd
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
r Luiz Ferri de Barros
Amanda Rodrigues Vander
vidade político-partidária
África Ocidental
Detector de mentiras
70ª edição Jornal AJD
Vestibular Udesc
2ª Edição
Rede Infoseg
Acesso a ação penal
Ana Cristina Bacega De Bastiani
FAE Centro Universitário
TJSE
Roberto Wagner Lima Nogueira
Leonardo de Souza Chaves
Os Novos Atores da Justiça Penal
Centro de mediação para solução de conflitos
Manuela Abath
Mudanças Climáticas
pedofilia na internet
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Bruna Vidal da Rocha
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tempo de Resistência
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Kennedy Henrique
Magalhães Coelho
Festa Junina
João Batista Martins César
distribuição de terras
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
TJAC
Decreto Presidencial
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
José Calvo González
Luiz Inácio Lula da Silva
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Acordo de paz na Colômbia
Crime de trânsito
13.271/16
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
RENAP
Tânia Maria Françosi Santhias
Igor Braga de Souza
Tatiana Stroppa
Ricardo Souza Calcini
Yara Singulano
ACAD
Imóvel SFH
Pessoas com deficiência
Micheli Silva
Prazo Recursal
Ângela M. Bagattini
Lei nº 13.427
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
O que funciona no plantão judiciário
Alexandre Vuckovic
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
André Alexandre Happke
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Advogado dativo
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Denisse Raquel Montoya Elias
Emenda Constitucional 88/2015
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Curso de Direito
Parceria Público-Privada
Educação de Jovens e Adultos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Ísis Fontenele
Bloqueador de celular
Ricardo Genelhú
Pamela Medeiros Gomes
Confederação Brasileira de Futebol
Pauta de Julgamento
Museus
Tribunal de Justiça do Chile
âmbito de proteção
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Liberdades públicas
Responsabilidade solidária
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Proteção jurídica
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Bug
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Adoção à brasileira
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bruno Lima Rocha
cerceamento da liberdade do cidadão
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Remessa de Artigos
Jurisdição Constitucional
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PLC 79/2016
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Marcia Sarubbi Lippmann
Juliane Facó
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Projeto “Integra-Idoso"
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Cadastro Nacional de Adoção
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Adoção homoparental masculina
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Imunidade parlamentar
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Trabalho Forçado
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Níger
MG
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Materialidade delitiva
Camarões
Indeferimento
TJCE
Impeachment
Fernanda Becker
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Dóris Ghilardi
Indonésia
ADPF 414
TRT da 12ª Região
Direito Marítimo
Estados Lusófonos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Isabelly Cysne Augusto Maia
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Transmissão on line
A Hiperintegração do Direito
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Representação Criminal
Aplicativos de Celular
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Nota de Repúdio
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Estatização dos Cartórios
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Procuradoria Regional Eleitoral
Simpósio
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Inconstitucionalidade da proibição
Violência contra mulher
Crime de perjúrio
Grécia
Juliano Ralo Monteiro
pais solteiros
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Edna Raquel Hogemann
Esquadrão Suicida
Curso de Direito Internacional Público
Jaqueline Damasceno Alves
PEC 10/2013
Recurso em Habeas Corpus
Regulamentação da atuação de menores de idade
RE 587970
João Paulo Allain Teixeira
SP
Autismo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Resoluções NCPC
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jamile Calheiros
Requisitos Mínimos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Antônio Carvalho Filho
Marcus Alan de Melo Gomes
Luiz Eduardo Cani
Adel El Tasse
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
AMAERJ
Rubens Correia Jr.
Luciano Góes
Carnaval de Rua
Descriminalização
1º Congresso de Criminologia(s)
LGBTI
Sanção Presidencial
Perda da Guarda
FALSA VENDA
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Dano Estético
Alexandre Hardt Bortolotto
Michel Temer
Teoria do Domínio do Fato
Restituição de valores
ONU Mulheres
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Formação Promotoras Legais
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Fauzi Hassan Choukr
Paulo Fonteles de Lima
Lei estadual n. 319/1948
Desvio de função
João Otávio de Noronha
Eduardo Cunha
Dr. Cesar Luiz Pasold
Rito processual
PL 5555/2013
Ronaldo Nogueira
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Matheus Felipe de Castro
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Crime de Furto
João Guilherme Alvares de Farias
MPSC
Projeto MiniPac
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Emetério Silva de Oliveira Neto
PL 280/16
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Caio Henrique Lopes Ramiro
Maurilio Casas Maia
Direito Internacional
Professor Boaventura de Sousa Santos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Feliz Aniversário Cesar Pasold
ADI 5649
Responsabilização criminal
Eliza Hartung
Regime disciplinar diferenciado
Plano de Ação dos Tribunais
MPT
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Indenização por Dano Moral
Estado de Inocência
Filmes Africanos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Eleição
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Alexandre Miranda Aleixo
Lucas Henrique Fávero
r Bruno Miragem
PLS 280/2016
Projeto Universidade no Cárcere
Afrodescendendes
HC 138207
Lei 13.293/16
Lei das Contravenções Penais
extradição
Ação Cautelar 4327
Direito e Arte
Gilmar Mendes
Doação
TJRO
estacionamentos
Ação Penal de Competência do Júri
Fila Preferencial
Havaí
O objeto da ciência do direito penal
10 medidas
Advogados públicos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Londres
Ministro Moreira Franco
Marcello Lopes
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Entre Nós
Texas
Lei anti-homofobia
Plantão Judiciário
Audiências de custódia
Presos provisório
Magistratura Catarinense
Irineu Siqueira Leite
adoção homoafetiva
Kátia Debarba Machado
Armando Júnior da Silva Gadelha
Estelionato emocional
Penal Tributário
empréstimos
individualização
Medida provisória
Clarissa de Cerqueira Pereira
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Dolivar Gonçalves Junior
Ana Carolina Greco Paes
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Pedro Augusto Santos de Souza
Direito costumeiro
EAD
Código Penal de 1940
Paraíba
Trícia Navarro Xavier
New York
Resolução
Professora Claudia Regina Freitas
Vereador SC
Luciano Chacha de Rezende
Idenização por danos morais
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Renda Mensal Inicial
Eduardo Bueno
Augusto Jobim do Amaral
Guilherme Carvalho
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Estatuto da Criança e do Adolescente
Heloísa Husadel Telles
Intimações
Vitória Buzzi
Cândice Lisbôa Alves
OAB/MG
3º Turma
Lei dos Planos de Saúde
Eduardo José da Fonseca Costa
Juliana França David
Pena Capital
Abolicionismos e cultura libertária
Código Civil de 2002
João Marcelo Negreiros Fernandes
Arthur Martins Andrade Cardoso
Anthony Garotinho
Termo circunstânciado de Ocorrência
Lei 9.714/1998
Estatuto da Juventude
Palestrantes
Rodrigo Wasem Galia
Transição e Consolidação da Democracia
Sorteio
Laura Gauloski Machado
Judiciário paulista agora é 100% digital
Adalberto Arruda Silva Júnior
Violência e Cinema
Guilherme Alves Coutinho
Edson Damas da Silveira
Camila Prando
Ricardo Antonio Andreucci
Márcia Luisa da Silva
Ministra Cármem Lúcia
Guilherme Reis Gonçalves
Willame Parente Mazza
empresa terceirizada
saque mensal
Cinthia Menescal
Ilicitude das Provas
Rotativo
Unesco
João Paulo de Mello Filippin
Agravo de Instrumento
Filipe Maia Broeto
ADI 5357
Vitor Pereira dos Santos
Danos morais
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Caderno legislativo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Inscrição OAB
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
cirurgia plástica reparadora
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cartilha de orientação
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direito ao esquecimento
Lucas Manoel Soares Machado
Glauber William Duarte
Guilherme Barcelos
Quebra de decoro
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
danos materiais
Dra. Maria Lucia Karam
Paris
PUC-MINAS
Bárbara Lopes Gomes
Litigância de má-fé
Revogação de Resolução
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Asilo
PEC nº 287/2016
condições para reajuste de plano de saúde
Marlo Almeida Salvador
TFT 4.ª Região
Bingo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Affonso Ghizzo Neto
Curso de Direito com dupla titulação
TRT9
Amanda Oliari Melotto
IDDD
Norberto Knebel
Felipe Cunha de Almeida
Raoni Gomes
uso de marca
Leis internacionais de direitos humanos
Gabriel Luiz Marcondes
Romênia
Tânia Maria de Oliveira
Observatório da Mulher
Recurso Especial
II Simpósio de Direitos Humanos
tentativa de homicídio
Francine Guedes
Rogério Gonçalves
Ausência do MP em audiência
Registro profissional
Clenir Sani Avanza
CEAJud
Eduarda Peixoto da Cunha França
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Projeto de Lei 3.729/04
Furto de chocol
Marina Almeida da Rosa
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Portaria Interministerial n. 405
Marcel Gomes de Oliveira
Academia Brasileira de Direito Internacional
Resolução 213/2015
Universidade Estadual de Maringá
Heredion Martins
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
data-base
Alienação
reedição de normas
Obrigação Impossível
Projeto de Lei 4.850/2016
Sistema Penal Contemporâneo
Decreto 8.789
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
TRT 8º Região
Posse Ministra Carmen Lúcia
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Bruna Silva Carvalho
Hospital privado
Poder e Corrupção
Jurisprudência
Sérgio São Bernardo
Michelli Giacomossi
Mario L. Gambacorta
tese reafirmada no STF
crimes cibernéticos
animais silvestres
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Lauro Francisco Mattei
Márcia Sarubbi Lippmann
Ana Maria Magro Martins
DPERJ
Denúncia Crime
RIHJ
O Direito e a Sétima Arte
Romance
Adilson Nunes Rodrigueiro
Aplicativo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Faculdade de Direito de Vitória
fornecimento de medicamento e tratamento
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
José Emílio Medauar Ommati
Cursos Online Gratuitos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
HC 129646
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Súmula 719 do STF
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Contrato de crédito rural
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Legislação Francesa
Massacre em presídios
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Crimes da Ditadura Militar
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Violência na Escola
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Execução provisória da pena
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Reforma em creche
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Direitos de sucessões
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Guerras as drogas
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Abuso dos direitos humanos
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Estado e Constituição
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Direito Penal Sexual
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Manual de Processo Penal
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Divórcio consensual estrangeiro
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Estudos Constitucionais
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Saúde Prisional
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Crimes Imprescritíveis
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Psiquiatria Forense
Estágio
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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consulta pública
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Paulo Thiago Fernandes Dias
Maurício Correia
339 CP
Apart hotel
Renata Condi Vescovi
4.º Congresso Médico e jurídico
CTPS
Mortes e lesões causadas por policiais
canabidiol
LEAP Brasil
Diplomatas
Interpretação conforme a Constituição
Justiça Legal
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ian Martin Vargas
Prazos
suspensão de prazo
Advocacia catarinense
STJ
Trabalhos Científicos
colaborações premiadas
Tiago Fachin
Especialização em Ciências Penais
Bibiana Fontella
Gustavo Gomes Brito
INTERVENÇÃO
Paternidade tardia
Gustavo de Almeida Ribeiro
Raul Linhares
Kamile Medeiros do Valle
Exportação
Decreto 27.784/1950
CCJ
dados estatísticos
IX Semana Jurídica
Universidade Federal de Minas Gerais
Emenda Constitucional 74/2013
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ministro João Otávio de Noronha
Rodrigo Hendges
Redação
Direito Animal
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Luciana Ferreira Lima
Secretaria de Educação
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
João Vitor Cardoso
Concurso de Monografia
Rafaela Alban
Verdade e Consenso
1º Seminario de Derecho Maritimo
chapa Dilma-Temer
Samantha Ribas Teixeira Madalena
O Essencialismo nos Direitos Humanos
TJMG
LEI 13.300/16
Audiência Digital
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Andréa Gill
O negociador
Luciano Dantas Sampaio Filho
REsp 1428493
Antonio Vercher Noguera
RE 595676
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Áudio da entrevista
José César Coimbra
Processo de escolha dos ministros do STF
Mateus Sampaio Aranha
Toronto
Luana Gaia de Azevedo
Judicialização democrática
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
HC 389.899
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Lei n. 8.213/91
Blitz
Limites a internet
Michelle Carducci
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Assunção tácita de culpa
Lara Ferreira Lorenzoni
Adicional de Periculosidade
Gabriela Andrade
Projeto PROTEUS
Adriana Calvo
história de mulheres
RDD
pedido de cancelamento rejeitado
Disparidade Salarial
Charles M. Machado
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
oficinas de parentalidade
Mariana Goulart
Andréa Pachá
Bruno Makowiecky Salles
Banco Mundial
Diogo Macruz
Sonia Aparecida de Carvalho
Karla de Souza de Oliveira
contratos de mútuo
Flávio Baumgarten
Lei 9.099/1995
Afastamento
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Solicitante de asilo
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Samira Schultz Mansur
Antecipação de prova no processo penal
Objetivo 16
Demissão por Homofobia
recesso forense
A construção da cidadania e a sexualidade
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernanda Martins
Luiz Fernando Cortelini Meister
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
julgamento STF
Tratados de direitos humanos
progressão vertical de carreira
Direito Imobiliário
Miriam Garrido
Contribuição Previdenciária
Professores da USP
Súmulas
Raquel Von Hohendorff
Giulia Poeppl Pereira
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Renee do Ó Souza
Conrado Gama Monteiro
João Paulo Orsini Martinelli
posse-trabalho
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lei n. 13.247
Juliano de Oliveira Leonel
Ação Direta de Inconstitucionalidade
PEC 241 (PEC 55)
Alessa Pagan Veiga
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Giovana Giulia Silva
Cuiabá
OIT
Suprema Corte do Chile
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Linda Rosa da Silva Azevedo
Laurita Vaz
Endividamento
Revista UERJ
Renda Mínima
TRF da 1ª Região
Direitos dos animais
Marcelo Figueiredo
Fazenda nacional
UNOESC
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Guilherme Moreira Pires
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Rafael Beltrão Urtiga
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
buy a philosophy paper
Aline Gostinski
Monografia
Velocino Pacheco Filho
Cristiano Neves
A criminalização midiática do sex offender
mudança de nome
Reforma previdenciária
TSJP
exercícios sistêmicos
IPDMS
Defensoria Pública de Goiás
Isabel Bueno
Violencia Domestica
Dez Medidas Anticorrupção
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Apreensão de passaporte
RE 608872
Japão
João Conrado Blum Júnior
Crime de ameaça
Rio São Francisco
Aluguel de Roupas
Recomendação 44/2013
Cadastro Nacional da Adoção
Ranking Anuário da Justiça
Casa das Américas
Forças Armadas
Larissa Eloi Castro Santos
Diderot Costa Souza Filho
Ismar Nascimento Jr.
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
orientação sexual
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Caroline Ribeiro dos Santos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Dano ambiental
Marcelo Melo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
intimação e notificação
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Justiça criminal
Pesquisa e Movimentos Sociais
Decreto 8.615
Medida Provisória nº 712
Natureza da ação penal
Flávia Stringari Machado
Compensação de carbono
Burca
Mutilação Genital Feminina
Danilo Nascimento Cruz
COLCRIM Chile
casais homoafetivos
André Luís de Lima Maia
Paridade de Gênero
Programa de estágio PJSC
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Recebimento
Ciências Médicas Forenses
Servidores
Maurício Requião
Fernanda Flórido Lui
Imprensa
Marcelo Ribeiro
Jacqueline Sinhoretto
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Kafka
Temas de Argumentação Jurídica
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
indenização
e-JT
Javan Moisés Girardi
Código de Ética da Magistratura
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Tradução Regras de Bangkok
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Marcelo Pertille
Lei 8.137/90
Juiz Hélio do Valle Pereira
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Cartilhas
Violência de gênero
Los Angeles
Soraia da Rosa Mendes
Embaixada Americana
DIRPF/2017
restituição
Ana Gladis Thomas
Matheus Felipe de Castro
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Condenação criminal
ACNUR
Maciana de Freitas e Souza
Licitação
INQ. n. 4483
Alexandre Morais da Rosa
185
Doutor "honoris causa"
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Luis Calazans De Brito Bisneto
Direito à inclusão
Marcello Pietro Iacomini
Lei n. 13.189/2015
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Felipe Magalhães Bambirra
Portaria 1/2017
ACNUDH
Encontro
Lilian Cristina Moraes
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
restabelecimento do fornecimento de água
Direito das Migrações Transnacionais
Thieser da Silva Farias
Filipe de Morais
I Jornada de Direito Processual Civil
Claudio Melim
Juliana Ribeiro Goulart
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Recurso de Revista
polícia civil DF
terror e medo
Atividades Complementares Eletivas
professor Dr. Guido Aguila Grados
TJBA
Manuel Monteiro Guedes Valente
Migrantes
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Saúde
S. Tavares-Pereira
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Geovane Peixoto
Allan Dias Toledo Malta
Big data
Revista Avant
Bruno Ferreira
Curso Novo CPC EAD
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Furto em estabelecimento comercial.
Centro Integrado de Cultura
Lei 5.889/73
fornecimento de energia elétrica
Tribunal de Justiça de Sergipe
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
HC 143.247/RJ
Conselho Municipal de Assistência Social
Abuso de autoridade
TRT 10ª Região
Sistemas Sociais
EXCESSO DE PRAZO
Indenização por cobrança indevida
Tiago Gagliano Pinto Alberto
suspensão de penalidade
Mauricio Mota
Magistratura
Quebra de Sigilo
Edilson Santana G. Filho
Ministro Marco Aurélio
lei antimanicomin
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Cartilha completa com as instruções de uso
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Prisão Perpétua
PLS 288/2013
Roubo de carro
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
HC 374713
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Redução da Emissão de Carbono
Curso Avançado de Direitos Humanos
REsp 1613561
Manuela Valim Charpinel
Paulo Ricardo Suliani
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Princípio da insignificância penal
Constituição Italiana
Lorena Silva e Silva Faustino
Cinema Educativo
María José Fariñas Dulce
Marcelo Ricardo Colaço
Laura Gigante Albuquerque
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Judicialização da saúde
situação de emergência
Países Lusófonos
MARCELO MARQUES
Enem 2016
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Aury Lopes
Min. Laurita Vaz
PLS 195/2014
Leonardo Godoy Drigo
fundamentos do constitucionalismo
Desabafo do juiz
Conduta atípica penal
Sine Fácil
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Direito à educação
TJMT
Diogo Bacha e Silva
Direito e Gênero
Melhor atendimento no Judiciário
Repetitivo
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Quilombos
Rol de Procedimentos em Saúde
Apelação Criminal
Víctor Minervino Quintiere
TST
indígenas Warao
Professora Dra. Paula Saleh
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Vitor Pereira dos Santos
Leonel Pires Ohlweiler
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Projeto de Lei nº 3670/15
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Tuberculose
Áudio
Regras de Bangkok
Tribunal de Contas da União
Gaspar
José Maria Zanuto
Constituição brasileira
Gustavo Rocha
Publicidade das decisões administrativas
Universidade Pública
Coleção Análise Alternativa do Direito
Imersão na Selva Amazônica
Estado do ES
CNJ
Anuário da Justiça
Raimundo Simão de Melo
Partilha de bens
Filosofia de Zygmunt Bauman
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
U2
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Angela Cristina dos Santos Zen
Cartórios e Registros
Rene José Keller
Antonio Marcos Gavazzoni
Servidores e Juízes
CERS
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Mudança de sexo
Universidade Federal da Bahia
Homenagem a Imre Kertész
confissão espontânea
Samuel Mânica Radaelli
TRF da 3ª Região
Auxílio Transporte para magistrados
danos morais coletivos
Resolução 125 do CNJ
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Uniplac
Carla Joana Magnago
Corrupção na Petrobrás
Perda total
José Roberto Martins Junior
Legislação russa
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Fabiano Oldoni
José E. da C. Fontenelle Neto
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
DPMS
Adriano Menino de Macedo Junior
inteligência artificial no Judiciário
Responsabilidade civil do Estado
PJe Mobile
Leonardo Gonçalves Perin
Meninas de Guaru
Lei n. 15.829/2012
RVA
Mundo do Direito
Adriane Nogueira Naves Perez
Lucas Silvy Santos
Zéu Palmeira
Embaixada dos EUA
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Emissora de Televisão
Fernando A. N Galvão da Rocha
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
comemoração 125 anos
Dívida de condomínio
Bruno Sá Freire Martins
PEC 209
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Paulo Queiroz
Resolução 214
Tiago Resende Botelho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Clariana Sommacal
Paulo Rogério Muniz Barros
rede de proteção
Homologação de acordos consensuais
Cleber Francisco Alves
Coaching
dispensa discriminatória
Jader Marques
Suprema Corte dos Estados Unidos
Cursos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Sistema Cejusc-PJe
Adriana Cecilio
RE 1217166
Regras da previdência
Projeto Releitura
Cláudio Álvares Sant’ana
Mario Cesar Andrade
Empresa de Telefonia
Estatuto da Advocacia
Julia Lafayette
Rodrigo Bahia de Souza
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Turismo
Fabiano Oldoni
Eliseu Raphael Venturi
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Programa Direito & Rock
Vinicius Almada Mozetic
O Procedimento Comum
Citação eletrônica
Emilli Fátima Haskel da Silva
Valores nutricionais
TRT da 9ª Região
João Paulo Machado Piratelli
Indenização a familiares
Curso de Mediação
Daniel Roberto Hertel
Desembargador Osmair Couto
Estatuto do Idoso
Wellington Borghi
Interrogatório informal
Corréus
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Abuso de menores
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
CPC/73
Oficiais de Justiça
OAB/ES
Francisco vieira de Souza Junior
Geovane De Mori Peixoto
Direito dos Transexuais
Requerente de asilo
Audiência por videoconferência
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Criança indígena
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STF
Nazismo
Democracia em Desconstrução
PJe-Mídia
II Jornada Jurídica de Cascavel
Súmula 439 do STJ
Psicologia em Estudo
Lições de Direito Alternativo
Processo de adoção internacional
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Marcelo Fernandez Urani
Movimentos sociais
Recomendação 44
Ramadã
Armas Nucleares
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Paulo Incott
Natammy Bonissoni
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Recurso Extraordinário 973837
Decreto 8.615/15
Rafael Espíndola Berndt
cargo de Secretário de DiligênciaS
Emenda Constitucional 95/2016
A Constituição e o Supremo
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Djonatan Batista de Lima
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Direito Público Temas Atuais
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Seguro obrigatório
Defensores Assassinados no Maranhão
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Comunidades tradicionais
contratos bancários
Trabalho remoto
UNIFACS
Banco do Nordeste
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Rosimeire da Silva Meira
OMS
Tribunais se preparam
Cursos online
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Anuário da Justila 2016
Café Informático
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Criminologia Global
O Controle da Moralidade Administrativa
Audiência de Conciliação
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Doação de Órgãos
Teoria dos Jogos na Mediação
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Legalização da maconha
Desenvolvedores de Aplicativos
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Escolas
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Princípio do melhor interesse da criança
Tribunal online
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Registro de Nascimento
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Estudos Feministas
Reforma do Ensino Médio
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Suspensão condicional de processo
Razoável Duração do Processo
PEC 287/2016
Fernando Gaspar Neisser
Trasnporte coletivo
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Código de Ética Médica
Holocausto
Propriedade Industrial
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Conjunto Habitacional
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Direito Humanos
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Recomendação 31 do CNJ
PRefeitura de Jequitibá
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Atividade Especial
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Lista
Medidas alternativas
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Lute como uma menina
Sobre a Guerra
docencia y profesionalidad jurídicas
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Costumes
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Mutirão conciliação
Processos administrativos
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Érica De Kássia Costa Da Silva
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Publicidade abusiva
Carta de Conclusões
Austrália
Tutela provisória
Fundação Getulio Vargas
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Frente Brasil Popular
Extremismo
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Segurança do Poder Judiciário
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Audiência de Custódia
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Roma
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A Casa de Vidro.com
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Direito de defesa
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Antecedentes Criminais
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Pena pecuniária
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Resolução n. 155/2012
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Atualização
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Pai socioafetivo
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progressão de regime
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TJPA
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Queda em bueiro
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Lei nº 9.099/95
Airto Chaves Júnior
Dispositivos Móveis
Organização Mundial de Saúde
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Ezio Mauro
TRF2
Denúncia sem fundamentar
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Carlos Daniel Dias André
Tribunal de Justiça de Goiás
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Concorrência desleal
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