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Alexandre de Morais da Rosa
Minhas Publicações
Amor com dinheiro se paga: autores divergem sobre indenização por Cybertraição
Rastrear o parceiro com o novo software viola a intimidade e pode gerar responsabilidade penal e civil, além de ser banal e paranoico. Com Carpinejar e Barthes
Entre tapas e beijos no Direito Penal
Em modelo processual penal delatório, alcaguete arrependido é a solução?
Um exercício para entender um problema jurídico
O tarja - preta para dormir e o Direito Penal: penazil
Quem eles pensam que são?
Mulher grávida e presa só consegue no STF o reconhecimento da dignidade
Juiz pode determinar que acusado não beba e vá à igreja?
Atitude Constitucional: o STF precisa reabrir as portas do Habeas Corpus diante da reiteração de violações. O recente caso do HC 132.331
É nulo o interrogatório de algemado sem fundamento idôneo. No STF o acusado ganha, mas não leva
Juiz sem Rosto e com Medo: a questão da Lei nº 12.694/2012
O difícil caminho da Audiência de Custódia
Contos de Fadas Criminais: aqui nem todos vivem felizes para sempre
Para tudo não acabar como as Faculdades de Direito das Organizações Tabajara
Transação penal virou suspensão condicional da ação. Os crimes de 1,99 e a Súmula Vinculante 35 do Supremo Tribunal Federal
As razões do Auto de Prisão em Flagrante devem ser motivadas pelo Delegado de Polícia?
Cabe Habeas Corpus para discutir medidas cautelares na Violência Doméstica?
Qual o regime da Condução Coercitiva no Processo Penal do Espetáculo?
Ir ao Fórum só de Calcinha está fora do contexto?
Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (STF, HC nº. 126292)
O STF reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na Lava
A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (CP, art. 149)?
Saiba jogar no Processo Penal - Lição 1 do Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Estupro, STF e Habeas Corpus n. 123.971: De quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da Lei n. 12.015/09?
A gravação da conversa do Senador Delcídio vale ou não?
Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no Processo Penal, decide CNJ, com acerto
Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF
Seria a dispensa de pena um blefe hermenêutico discricionário? Alfredo Copetti Neto e Alexandre Morais da Rosa
A ocasião faz o ladrão: Invista no setor hoteleiro prisional que está em franca ascensão
Como funciona a nova Lei sobre o Direito de Resposta
“Stalking” e a Criminalização do Cotidiano
Contos de audiências... intimados os presentes. Nada mais
Para entender a lógica do Juiz Moro na Lava Jato
O celular do preso em flagrante pode ser vasculhado? O caso do matador incauto e o STF
O Poder Geral de Cautela é incabível no Processo Penal. Quando o STF erra
Entre Professores Beatos e Impenitentes do Direito e Processo Penal
Quando a mulher não pode ser responsável e o Estado decide antes. Sobre a Súmula 542 do STJ
Boa notícia em tempos sombrios: o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso
A melancolia da Verdade perdida no Processo Penal
O esotérico crime de ato obsceno e os pudicos de plantão
Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia 'in malam partem' pelo STJ (RE 1420.960)
Eduardo Cunha pode ser afastado da função de Presidente da Câmara
Juiz reconhece a nulidade parcial sem redução do texto do art. 28 da Lei n. 11.343/06, nos casos de uso de droga para consumo próprio
MAD - a doutrina da destruição mútua assegurada e o aprofundamento da crise no Brasil: governabilidade e espetáculo em questão no Governo Dilma - Salah Khaled Jr. e Alexandre Morais da Rosa
Você sabe o significa Padrão Daubert? A questão da Junk Science no depoimento de especialistas no processo
A promessa de que o Facebook seria grátis é um engodo? Conhece uma fazenda de curtidas?
Reducão da Idade Penal: Decágalo a um aluno que estava em férias
O Juiz que decide com medo da imprensa é um... (sobre o livro de Alexandre Bizzotto)
Para entender porque a PEC (171) da Redução da Idade Penal é inconstitucional você precisa dominar overruling e distinguishing
O standard de prova de Moro e o enfraquecimento das garantias do acusado: uma provocação
Julgado não é sinônimo de Precedente: distinção que você deveria saber para evitar confusões na fundamentação dos julgados (Kahneman e os sistemas S1 e S2).
Não há milagres financeiros, embora alguns acreditem que Deus é brasileiro
Ser um analfabeto funcional digital pode ser um problema para o operador do direito?
Um Congresso Populista “Exterminador do Futuro” e um STF ativista?
Por que é tão difícil pagar impostos?
Inquéritos policiais e processos em andamento como antecedentes criminais: o Supremo sucumbirá ao fascismo?
As armadilhas da percepção na decisão judicial penal
Neoinquisidores perderam ontem e não se deram por vencidos. O dono da bola quer sangue com a redução da “maioridade penal”
Não recorro e te represento na Corregedoria: a lógica autoritária permanece?
Será que Juiz com fome julga diferente?
Todos como “Homo Lattes”? O Jurista, o Acadêmico e o “Homo Latteável”?
Efeito CSI - Crime Scene Investigation - no Processo Penal Ostentação
Sorria: há um drone te filmando; e você nem sonha
Você é um Jurista Cansado?
É possível falar-se da Tragédia dos Custos na Iatrogenia Penal?
Por que o ICMS está fora da aplicação do tipo previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90? Por Alexandre Morais da Rosa
O que o “traficante mula” e o entregador de pizza tem em comum?
Agressores Sexuais. Uma Lei de Megan for Brazil vale a pena?
Há mais coisas entre os autos processuais e a decisão do que supõe a vossa vã Filosofia da Consciência
Precisamos conversar sobre gastar, no mínimo, 20 mil reais com cada preso. Vale a pena?
O acusado é culpado pela conduta ou por existir? Deslizamentos autoritário e trampas cognitivas
Por que a violência é tão fascinante, com Laranja Mecânica
Quando o Juiz pensa “esse cara sou eu” e se vale do jeitinho de Procusto
Para entender o Garantismo Penal de Ferrajoli
Cerejas Jurisprudenciais e Doutrinárias
“Vale tudo! Vale o que vier, vale o que quiser!” ou o Ministério Público na frente das interceptações telefônicas
Decisão e impureza da razão: A neurobiologia e as nossas incertezas (Parte 2)
Decisão e impureza da razão: A neurobiologia e as nossas incertezas (Parte 1)
Pela (não) redução da idade penal: vale a pena ver de novo?
A velocidade frenética que consome as garantias processuais
Para um (im)possível diálogo entre Processo Penal e Psicanálise
As fogueiras acesas do crime e a responsabilidade do sujeito
Em torno da inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do Código Penal e das consequências daí oriundas
Manifesto do Desejo via Mediação Diagonal
Cuidado: Ementa - Embalagem não é tudo
Colunistas
Daniela Dias Tomaz
Beatriz Scherpinski Fernandes
Flávio Quinaud Pedron
Alexandre Bahia
Agustín Laó-Montes
Fernanda Tanus Costa
Rizzatto Nunes
Marina Cerqueira
José Muniz Neto
Direitos dos homossexuais
Série Tecnologia e trabalho III
Caio Ferreira Neto
Luana Andrade
Luana Renostro Heinen
Recurso Especial
Modelo aristocrático de Direito
Élida Lauris
Doacir Gonçalves de Quadros
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jaider Esbell
Matheus Vignatti de Carli
Alexander Meurer
Catherine Juglair Nogari Valente
Marco Regulatório do Pré-Sal
Juliana Ramos de Amorim
Humberto Gomes Macedo
Felipe Dalenogare Alves
Rodrigo José Leal
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Vicente de Paulo Barretto
Augusto Jobim do Amaral
Camilo José d´Ávila Couto
Alexandre José Mendes
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Walter Gustavo da Silva Lemos
Larissa Mozzatto Risério
Eduardo de Avelar Lamy
Périsson Otávio Rodrigues
João Carlos Castranheira Pedroza
Ana Luísa Fioroni Reale
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bruna Kern Graziuso
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Pedro Henrique Tonin
Arthur Corrêa da Silva Neto
Júlia de Souza Machado
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André Chiabay
Paulo Victor Costa Brito
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Marco Aurelio Serau Jr.
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Efson Lima
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Salmi Paladini Neto
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Série Cibersegurança II
Marcelo Palma de Brito
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Rafael dos Santos da Silva
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Ana Paula de Souza Cury
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Brena Bonachini
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Valéria Fernandes Vieira
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Diogo Dal Magro
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Camila Belinaso
Jéssica Feiteiro Portugal
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João Vitor Ribatski
Adriano Sant’Ana Pedra
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Charles da Costa Bruxel
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ruy Freire Ribeiro Neto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gustavo Noronha de Ávila
Bruna Angélica Maistro
Paolla Hauser
Jorge Bheron Rocha
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gil Rafael Ribas
Caroline Farias dos Santos
Vinícius Alves
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Lei nº 8.137/1990
Elizabete de Araújo Souza
Bartira Macedo de Miranda
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Mauro Mendes Dias
Ângelo Boreggio Neto
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Glauco Salomão Leite
Moacir Henrique Júnior
Rafael Felgueiras Rolo
Philipe Benoni Melo
Lei Antidrogas
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Ana Júlia Batista
Mateus P. Gomes
Gustavo Rocha Martins
Atenuante inominada
Maica Matos Leão
Alexandre Cesar Pereira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Analice Nogueira Santos Cunha
Nayder Rommel de Araújo Godói
Caroline Perez Venturini
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Nacle Safar Aziz Antônio
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Diogo Bacha e Silva
Luisa Oliveira Coelho
Atahualpa Fernandez
Felipe André Laranjo
Dervana Coimbra
Bruno Martins Duarte Ortiz
Maria Victória Jaeger Gubert
Mariana Silva Nery
João Paulo Orsini Martinelli
João Pedro Gebran Neto
Patrícia Salviano
Alberto Jonathas Maia
Marcos Paulo Sousa Campelo
Antônio Julião da Silva
Ludmila Ângela Müller
Série eProcesso: prática com teoria
Hermes Zaneti Jr.
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Paulo Ricardo Schier
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Cristiano Peres Barbosa
Gabriel Esperança Lisboa
r Tainá Aguiar Junquilho
Bruno de Almeida Passadore
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael Leme Macedo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Thais Silveira Pertille
Vitor Pereira dos Santos
André Alexandre Happke
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Carla Joana Magnago
Cyntia Possídio
Velocino Pacheco Filho
Matheus Novais da Silva
Daniele Lameira
Stella He Jin Kim
Márcio Soares Berclaz
Wellington Jacó Messias
Fredie Didier Júnior
Laura Dutra de Abreu
Eliza Cerutti
Adalberto Ferrari
Esther Maria de Magalhães Arantes
Elane Pires Muniz Soranso
Alessa Pagan Veiga
Elias Marques de Medeiros Neto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gabriela Essig
Márcia Andrade Oliveira Bello
Sidineia Delai Onzi
Lígia de Freitas Barbosa
Lucas Laire Faria Almeida
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ubiratan de Mattos
Flávia Ávila Penido
Gilberto Carlos Maistro Junior
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Zulmar Duarte
Victor Hugo Ossowsky
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Katarina Peixoto
Guilherme Curci T. Risso
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Guilherme Bonato Campos Caramês
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Escola Mineira de Processo Penal
Cristiana Cordeiro
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Priscila Martins Dias
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Victória Sell Feiber
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Julia Vianna Correia da Silva
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Justiça e vingança
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Caso Althusser
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Rodolfo Pamplona Filho
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Ana Cristina Teixeira Barreto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Sistema Penal do Rei Midas
Bruna Borges
Gabriel Bulhões
Leonardo Drigo
Fabrício Morais da Costa
Valter Guerreiro
Mamadú Saido Djaló
Josiani da Silva Pospichil
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José Gouvêa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Cláudio Rêgo
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Jéssica Galvão
Marco Couto
Nelson Lacerda
Juliano Cesar Zanini
Giovani Clark
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Clécia Cristina Galindo
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Marcelo de Mello Vieira
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Clarissa Tassinari
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Pedro Arruda Junior
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Gustavo de Melo Vicelli
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Patrícia Cordeiro da Silva
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Maykon Fagundes Machado
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Giselle Couy
Maira Scavuzzi
Casos criminais
Arthur Roberto Fernandes Aquino
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gabriela Balbinot
Julia Drummond
Anderson Nazário
João Victor Mingorance
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
José Carlos Portella Junior
Adriana Almeida Lima
Júlia Dutra de Carvalho
Lucas Hinckel Teider
Maciana de Freitas e Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Arlene Mara de Sousa Dias
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Izabele Pereira Barra
Marsel Botelho
Bruno da Costa Vaz
Fábio Rodrigues Gomes
Missael Pinto Zampier
André Luis Callegari
Fernanda Gomes e Souza Borges
Rafaela Silva Garcez
Aphonso Vinicius Garbin
Felipe Barreto de Melo
Fernando Rey Cota Filho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fábio Salum
Cristiano Aparecido Quinaia
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Vinícius Loss
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lucas Vasconcelos Vieira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
João Eduardo De Nadal
Patrícia Moreira de Lima
Fernando Sacco Neto
Marco Félix Jobim
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Natalia Cintra
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Sandra Cristina Maia
Thayna Macedo
Elisa Rech Dickel
Marcio Guedes Berti
Amanda Lobão
Myrna Alves de Britto
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luciano Góes
Ruan Zancanaro Catarini
Gabriel Quintanilha
Lucas Gabriel Furlan
Eliane Câmara Batista dos Santos
Mateus Mantovani Sorgatto
(Sub)Versões Processuais Penais
Mariana Lamassa da Fonseca
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Camila Maciel Cavalheiro
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Daniel Gerhard
Rubem Bilhalva Konig
Evânia França
Carlos Daniel Ferreira Dias
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fernando Reis de Carvalho Peres
Leonardo Isaac Yarochewsky
Sandoval Alves da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Vitor Frederico Kümpel
Andressa Retori Teixeira Maia
Pedro Henrique Machado da Luz
Andreu Luz
Osvaldo Agripino
Carlos Augusto Ribeiro
Alexandre Senra
Rafael Feitosa da Mata
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fábio da Silva Bozza
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcelo Andrade de Azambuja
Aline Venutto
Tatiana Sogari Tormem
Yuri Carneiro Coêlho
Hodavias Bibiano Chivinda
Ana Carolina de Carvalho Neves
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Anthony Thiesen
Isaías Henrique Silva
Wellington M. de Almeida
Elena de Carvalho Gomes
Violações de direitos humanos
Rafael Bruno de Sá
Fabrício Reis Costa
Juliana Lopes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Igor Cardoso
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo César Carbonari
Deise Helena Krantz Lora
Caroline Bispo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Paulo Vinícius Feijó
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ana Radig Denne Lobão Morais
Renata Moreira da Silva
Bruno Silveira Rigon
Bruno Henrique Alves Salomão
Veranice Melo Frota
Jaécio Matos Santos
Velocino Pacheco Filho
Welder Queiroz dos Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
Cristiano Botelho Alves
João Guilherme Alvares de Farias
André Martino Dolabela Chagas
Amanda de Medeiros Lima
Mauricio Ferreira Cunha
Richard Quispe Salazar
Veronica Pacheco Viana
Paulo Gurjão
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jéssica Helena Borges Fraga
Gabriel Silas
Luciane Maria Trippia
Diego Ken Osoegawa
Henderson Fürst
Guilherme Sarri Carreira
Karina Guerreiro de Sá
Ana Paula Siqueira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fausto Trentini
Marisa Falcão
Ian Martins
Luana G. de Vito
Paula Saleh Arbs
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Luana I. Cabral dos Santos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Felipe Sorgi da Costa
Roger Feichas
Luiz Gustavo Tiroli
Rodrigo Bello
Maria Carolina Russo
Bruno Takahashi
Isabela Albuquerque Mustafa
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rodrigo D’Orio Dantas
Luciano Vianna Araújo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Cássio Rebouças de Moraes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Carla Froener Ferreira
Amarilis Brito Costa
Edson Carvalho
Marcelo Oliveira de Moura
Paulo Roney Fagundez Ávila
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Jeovan Alves dos Santos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Alan Furtado
Rodrigo Wasem Galia
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gleucival Zeed Estevão
Larissa Zucco
Claudio Melim
João Lucas da Costa Silva
José Adaumir Arruda da Silva
Rafael Libaneo
Vitor Vilela Guglinski
Guilherme Christen Möller
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Emerson Erivan de Araújo Ramos
André Antônio Gavazini
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Claudia da Rocha
Stenio Henrique Sousa Guimarães
r Élida Lauris e Denise Dora
Millena Gêmero
Camila Zambrano de Souza
Vinícius Arouck
Marcus Alan de Melo Gomes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Breno Botelho Vieira da Silva
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Anna Luiza Cremonezi
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fábio Borges
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lucas Romero Leite
Patrícia Otarão
Polliana Corrêa Morais
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Felipe Wild Varela
Erick Beyruth de Carvalho
Rubens Correia Jr.
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcos Prata Bentes
Herval Sampaio
Yuri César de Almeida Silva
Rosália Maria Carvalho Mourão
Larissa Tomazoni
Renzo Cavani
Guilherme Machado Siqueira
Iolmar Alves Baltazar
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Tatiana de Almeida Campos
Diogo de Oliveira Gomes
Mayra Matuck Sarak
Tiago Oliveira de Castilhos
Nathália Christina Caputo Gomes
Karina Almeida Pinhão
Wagner Yukito Kohatsu
Amanda Muniz Oliveira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Willian Antonio Meotti
Giulia Signor
Arthur Bicalho dos Santos
Nicole Noschang
Júlio da Silveira Moreira
Marília Siqueira Costa
Ricardo Moura
Rafaela Alban
Marcus Vinicius Bacellar Romano
João Lucas D. de Azevêdo
Matheus Koerich Nobre
Poder “Reconstituinte”
r Luiz Ferri de Barros
Juliana de Alano Scheffer
Carlos Vinicius Mariano Magno
Thiago Ribeiro Rafagnin
Eduardo Rodrigues dos Santos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Bruno Espiñeira Lemos
Daniela Portugal
Marcos dos Santos Ito Borem
Helga do Nascimento de Almeida
Produto eleitoral
Lygia Molina
Pedro de Araujo Fernandes
Filipe Reinert
Tatyane de Araújo Campos
Luara Colpa
Adriano de Jesus Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
José Ricardo Caetano Costa
Anna Carolina Faraco Lamy
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Abel Ferreira Lopes Filho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marina Alice de Souza Santos
Bruno Marques Ribeiro
Alexandre Morais da Rosa
Isabel Fauth
Maria Fernanda Piva
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Constelação Familiar Sistêmica
Vinicius Silva Lemos
Marina Bertinatto
Rosimeire da Silva Meira
Gabriela Mendes Machado
Fernanda Teixeira de Medeiros
Lara Kauark Santana
Lucas Sada
Vanessa Kettermann Fernandes
Jefferson Augusto de Paula
Victor Labate
Deonísio Koch
Maurício Fontana Filho
Jenifer Rodrigues
Larissa Beleza
Rafael Giorgio Dalla Barba
Tiago de Toledo Rodrigues
Vanessa Brodt Martins
Fabiano Ramalho
Ziel Ferreira Lopes
Sebastião Marques Neto
Inês Virgínia Prado Soares
Roberto Livianu
Silvia Arizio
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fabrício Pontin
Mateus Brandão Aires
Tayane Caruso do Valle
Denis Donoso
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Joseane de Souza
Schirley Kamile Paplowski
"Doping processual"
Ana Patricia Gonzalez
Leonardo Oliveira Bernardino
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
José Flávio Bueno Fischer
Espírito republicano
Cacau Novaes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Affonso Ghizzo Neto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gustavo Holz
Marina Barcelos de Oliveira
Lúcio Delfino
Emerson Garcia
Vitória Sousa Lopes Pereira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Roberta Oliveira Lima
Gabriela M. Menezes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
José Barroso Filho
Leonel Betti Jr.
Williams Félix Gomes da Silva
Ismar Nascimento Jr.
Ivani Contini Bramante
Alberto Silva Franco
Marco Aurélio Serau Junior
Ivana Leite Ruiz
Abraham Hand Vargas Mencer
Heitor Pergher
Bruna Marques da Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Samuel Medeiros Rocha
José de Assis Santiago Neto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Amarílis Costa
Amanda Arruda
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
João Pedro França Teixeira
Tiago Spinato
Bruce Bastos Martins
Aisla de Carvalho
Deonísio Koch
Marcelo dos Santos Melo
Karini Nascimento
Kátia Parente Sena
Germano Schwartz
Paloma Braga
Fernando Hideo I. Lacerda
Luana Barros S. de Souza
Elias Guilherme Trevisol
Cláudio Lucena
Gabriel Mantelli
Teresa Arruda Alvim
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marcelo Mazzola
Cleopas Isaías Santos
Gabriela Maia Rebouças
Paloma Leles
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luana Cabral
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luciana Pimenta
Talise Rossi, Diéssica Adam
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Norberto Knebel
Dierle Nunes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Francine de Moura
Janiere Portela
Diego Henrique Schuster
Raquel Possolo
Lauriston de Araújo Carvalho
Rodrigo Luz
O Direito e a Sociedade de Consumo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gabriel Teixeira Santos
Erica Alves Aragão
Fernanda da Rocha Fabiano
Lenon Gustavo Batista Taques
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
André Gustavo Salvador Kauffman
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Daniel Brajal Veiga
Luiz Antonio Ferrari Neto
Thais Nogueira Lopes
Letícia Bürgel
Luciana Rubini Tambosi
Paulo Lenzi
Barbara Christina de Souza Rosa
Lucas Amaral Antunes
Tiago de Lima Santos Reid
Carla Dietrich
Luciano Scheer
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Flávia Pereira Hill
Matemática Aplicada
Luciana Severo
Denúncia contra Lula
Humberto Miranda
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gabriel Lombardi Richetto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Natã Ferraz Carpanez
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Renan Francelino da Silva
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Suzany Lima do Nascimento
Jarbas Matos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Camila Marques Rosado Ferraz
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Saulo Dutra de Oliveira
Guilherme Zorzi Rosa
Rodrigo Pontes Raldi
Marcelo Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Konstantin Gerber
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Thaís Magrini Schiavon
Rosane Leal da Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Nota de Apoio
Mauro de Azevedo Menezes
João Lauro Serpeloni
Fernanda Ely Borba
Alexandre Ávalo Santana
Fabiana Otero Marques
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Henrique Bonacina Bonfanti
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gabriel Lima Marques
Thiago Minagé
José Edvaldo Pereira Sales
Víctor Minervino Quintiere
Ge Mello
Marlo Almeida Salvador
Luíza Resende Guimarães
Emanuela dos Santos Silva
Ivan Bonifácio
Marcelo José Madeira Mauad
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Homero Chiaraba
Mariana Rodrigues Veras
Paulo Incott
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gustavo Amorim
Lucas Guimarães Chagas
Jefferson de Carvalho Gomes
Naína Ariana Tumelero
Suhel Sarhan Júnior
Francisco Pereira Pinto Filho
Alexandre Pacheco Martins
Gabriel Cavalcante Cortez
Francisco José Borges Motta
Christyan Muller Ajala
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ricardo Fretta
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Darela de Souza
Paulo Sérgio Restiffe
Sofrimento
Fausto Amador Alves Neto
Camila Holanda Aragão
S. Tavares-Pereira
Juliane Facó
Fernanda Euzébio Teixeira
Augusto Barbosa Hackbarth
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gabriel Junqueira Sales
Fernanda Hablich
Alexandre de Paula Filho
Henrique Kaster
Claudio Daniel de Souza
Série Cibersegurança III
Laura Mallmann Marcht
Monica Cecilio Rodrigues
Letícia Bittencourt
Ubiratan de Mattos
Participação Privada
Deckinho Mattos
André Zilli
Pedro Coelho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Carlos Henrique Soares
Leonard Schmitz
Daniela Richter
Rafael Motta e Correa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Haroldo César Náter
Gabriel Abrahao Costa
r Breno Novelli
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Samuel Lourenço Filho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Leonardo Carneiro da Cunha
Franciele Rieffel
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Regina Geni Amorim Juncal
Desumanização do traficante e do usuário
Vitor Santos Andrade
Cecília Bojarski Pires
Wanessa Assunção Ramos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luiza Miranda Heinisch
André Luís de Lima Maia
Monique Pena Kelles
Maurício Gomes Pereira França
Fabricio Lima Silva
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Wellington Jacó Messias
Guilherme Vale Brum
Lillian Pfleger
Fernanda Melo Silva
Samuel Firmino de Brito
Maria Alexandra Borba
André Luiz Maluf de Araujo
Daisson Flach
Javier Diez García
Gustavo Pereira Freitas
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rafael Caselli Pereira
Luiz Gustavo Tiroli
Marli M. M. da Costa
Juarez Cirino dos Santos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
George Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Série eProcesso – prática com teoria III
Mauricio Mota
Wálber Araujo Carneiro
Aluísio Celso Affonso Caldas
Bárbara Natália Lages Lobo
Carla A. Ventura
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bruna Braga da Silveira
Bruna Caroline de Oliveira
Phillip Gil França
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bruno Sá Freire Martins
Paula Franciele da Silva
André Amorim de Aguiar
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Higor Rezende Pessoa
Elisa Costa Cruz
Manoel Cardoso Helfer
Leandro Bastos Nunes
Larissa da Silva Lopes
Thaís Mendes Webber Barelli
Luíza Nívea Dias Pessoa
Banalidade do Mal
Fransuelen Geremias Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Caio Madureira Constantino
Adriano Soares da Costa
Disputa de guarda judicial
Tiago Joffily
Karyna de Almeida Carvalho
r Nelson Lacerda
Ulisses Schwarz Viana
João Daniel Rassi
Valéria Magalhães Schneider
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ricardo Fiorin
Helena Patrícia Freitas
Daniel Dore Lage
Rubens Almeida Passos de Freitas
Bernardo Gonçalves Fernandes
Sergio Matos
Vanessa Milani Sgreccia
Alanna Caroline Gadelha Alves
Raígor Nascimento Borges
Josiane Antunes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Lucas Baratieri Francisco
Franciane Hasse
Ilana Lemos de Paiva
Luana Oliveira Araújo
Gilberto Bruschi
Solange Luz
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
França Júnior
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Júlia Guimarães
Fernando Rabelo Rodrigues
Vívian De Gann dos Santos
Vitória Passini
Marcelli Cipriani
Delano Câncio Brandão
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Debora Vieira
Rosana Rufino
Átila Da Rold Roesler
Rodrigo Fernandes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Téssia Gallina Jorge
Marcelo Veiga Franco
Joice Graciele Nielsson
Leonel Maschietto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Vanderlei Da Silva Sampaio
Almir Megali Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Tânia Maria Françosi Santhias
Indyara Tayana Santos Rossetto
David Tarciso Queiroz de Souza
Lucio Barreto Guerreiro
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Leonardo Carvalho Moura
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Coriolano A. Almeida Camargo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rafael Ramos Rodolfo
Admilton Figueiredo de Almeida
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marta Lúcia Tittoni
Enos Eduardo Lins de Paula
Francielle Oliveira Gadonski
Guilherme Mesquita Estêves
André Monteiro do Rosário
Tássia Andressa Veber
Raique Lucas de J. Correia
Agrotóxicos
Mariana Seifert Bazzo
Antonella Galindo
Bruna Maira Cavalheiro
Danúbia Souto de Faria Costa
Agnes Pessoa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mariana Brito Cairo
Jefferson Forest
Júlia Quaresma Passos Jorge
Centros penitenciários brasileiros
Hellem Silveira Rebolças
Fernando Goya Maldonado
Gabriel Pereira de Carvalho
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gabriela Oliveira Freitas
Nádia de Castro Alves
Lívia Casimiro
Aline Miranda
Humberto Santarosa de Oliveira
José Ricardo Maciel Nerling
Relação de trabalho
João Marcos Braga de Melo
Rafael Alexandre Silveira
Maria Julia Pardal Simonato
Editora Empório do Direito
Laís Arruda Marini
Natascha Anchieta
Roberto Bona Junior
Anderson Brasil
Laura Haddad
Ivy Farias
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Fabíola Sucasas
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Suzana Rahde Gerchmann
Carla Dóro
Thiago Vasconcelos Moura
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lara Teles Fernandes
Thiago Brega de Assis
Evandro Regis Eckel
Miguel Augusto Nisizaki
Antonio Pedro Melchior
Patrícia Henriques Ribeiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Caelen Barros
Marcelo Pichioli da Silveira
Rafael Almeida Santos da Luz
Pedro Dalese
Bernardo Britto Guerra
Kelven de Castro Soeiro Santos
Desvirtuamento do jurídico
Thiago de Oliveira Vargas
Pablo Freire Romão
Camila Cardoso de Mello Prando
Rodrigo Bahia de Souza
Arthur de Souza Bastos
Tânia Maria S. de Oliveira
Felipe Montiel da Silva
Mônica Louise de Azevedo
Regiane Nistler
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
André Felipe Oliveira Moraes
João Biffe Junior
Eugênio Pacelli
Paulo Natanael Vieira Lima
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marco Aurélio Peixoto
Proporcionalidade e isonomia
Ana Luísa Schmidt Ramos
Por Danielle Mariel Heil
Gláucia Borges
Flora Augusta Varela Aranha
Joyce Ariele Silva Meireles
Luiz Eduardo Cani
Wagner Carmo
Ricardo Luna
Ravi Peixoto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Hugo Melo Falquer
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gisela Maria Bester
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Jorge Luiz Souto Maior
Fábio Jun Capucho
Violência contra as mulheres
Charles M. Machado
Daniela Bornin
Débora Kamasche Henrique de Souza
Camila Gouvêa de Araújo
Ardala Marta Corso
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Geralda Magella de Faria Rossetto
Josevando Souza Andrade
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ricardo Antonio Andreucci
Maria Francisca Accioly
Carolina Farkasvolgyi
Italo de Oliveira Guedes
Roberta Matzenbacher
Cezar Roberto Bitencourt
Gabriela Araujo Souza Lima
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Veyzon Campos Muniz
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Jamilla Monteiro Sarkis
René Santos Piauilino
Gisela Maria Bester
Wagner Inácio Dias
Guilherme Moreira Pires
Ellen Rodrigues
Caio Vlasak
Araken de Assis
Eron Corrêa da Silva
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Augusto Passamani Bufulin
Marly Fernandez
Ezilda Melo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Joana Ribeiro
Eleição municipal
Ualy Matos
Stanley Souza Marques
Márcia Cunha Teixeira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ana Paula Couto
Cristiane Rebelo Limas
André Nicolitt
Mauro Granemann de Souza Neto
Eugenia de Azevedo Neves
Carlos Eduardo Martinez
Luciana Berlini
Matheus Fanti
Pollyanna Maria da Silva
Adriano Leitinho Campos
Israel Lima
Ana Miguel Gomes Regedor
Gabrielly Caroline Porsebon
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Daniel dos Santos Rodrigues
Giselle da Cunha Cruz
Maurício Ramires
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Maria Walkiria Cabral
Luccas Tartuce
Mariane Bosa de Lins Neves
Suelen Tavares Gil
Luís Renato Avezum
Denize Carolina da Cunha
Willame Parente Mazza
GABRIELA ALBINO UGIONI
Joelma C. Sousa
Ana Claudia de Souza Crotti
Flaviane de Magalhães Barros
Flávia Santiago Lima
Simone Nacif
Camila Renata Leme Martins
Davi Augusto Santana de Lelis
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rafael Lara Martins
Alan Diógenes Rodrigues
Adriana Lopes
Valdemar Habitzreuter
Alice Hertzog Resadori
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda Freitas de Melo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marina Carneiro Matos Sillmann
Thaís Boia Marçal
Belmiro Jorge Patto
Kenarik Boujikian
Ademar Nitschke Júnior
Cássio Pitangueira
Marco Antonio Lima Berberi
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernando Jiménez Sánchez
Edenilza Gobbo
Ana Priscila Correia Luz
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Kamilla Mello
Iara Antunes de Souza
Viviane de Santana
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Imane Rane
Nara Fernandes Lúcio
Isis Regina de Paula
Bianca Rosenthal
Felinto Martins Filho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Claudia Brum Mothé
Wagner Francesco
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lucas Pereira Sagaz
Anderson Morais
Paola Bianchi Wojciechowski
Michelle Gironda Cabrera
Vinícius Anacleto Burato
Luciana da Silva Caseiro
Lucas Correia de Lima
Glauco Gumerato Ramos
Célia Iraci da Cunha
Bruno Taufner Zanotti
Defensores Públicos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Simone Henrique
Gabriela Oliveira Freitas
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Eder Fernandes Santana
Felipe da Silva Freitas
Sandra Gonçalves Daldegan França
Antonio Notariano Jr.
Elisa Berton Eidt
Laura Souza Lima e Brito
Jenair Alves da Silva
Silvia Felipe Marzagão
Henrique Milanez Pirolla
Maira Bianca Scavuzzi
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gabriela Gomes Soncini
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Giovana Atarasi
Thalles Ricardo Alciati Valim
Alexandre Carrinho Muniz
Raul Linhares
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Sofia Siman Salema
Paola Alcântara Lima Dumont
Daniel Thiago Oterbach
Ricardo Leonel da Silva
Marco Antônio Scapini
Dayana de Carvalho Uhdre
Gizeuda Sousa Rosi
Daniel Colnago Rodrigues
Savio Rangel Santiago
Emílio Peluso Neder Meyer
Cândido Furtado Maia Neto
Lazara Carvalho
Nelson Camatta Moreira
Carolina Sena Vieira
Maria Luiza Ávila
Vinícius Cidral
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernanda da Silva Lima
Magnum Roberto Cardoso
Paulo Ferrareze Filho
Emanuela Gava Caciatori
Luís Eduardo Colavolpe
Roberta Moura Faíz
David Salim Santos Hosni
Lucas de Lazari Dranski
Noslen Melo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Amanda Ferreira dos Passos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Denarcy Souza e Silva Júnior
Angélica Mota Cabral
Maíra Marchi Gomes
Súmula vinculante
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Jackson Silva Wagner
Tiago Silva de Freitas
Catarina Hernandez Ferri
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fernanda Pacheco Amorim
Bruna Karoline Bezerra
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marcelino Sato Matsuda
Juliano de Oliveira Leonel
Leonardo de Souza Chaves
Gisele Mazzoni Welsch
Daniel Cardoso
Leandro Augusto Alves da Silva
Felipe Monteiro Minotto
Mauricio Sousa da Silva
Thiago Souza de Albuquerque
Benjamim Silva Rodrigues
Bruno Guimarães Pedrosa
Talissa Truccolo Reato
Thalita Abdala Aris
Renê Beckmann Johann Júnior
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Laura Cascardi
Lucas Lanner De Camillis
Débora Veneral
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcos Clebson Pereira Diniz
Juan David Gelacio Panesso
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Valmir Pereira Alcantara
Marcos Queiroz
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Flavio Antônio da Cruz
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
r Thomas Bustamante
Tiago Didier
Wagner Luis Padilha
Luís Fernando Casara Corrêa
Karen Munhoz
Patty Oliver
Cristiano Duro
Ricardo Pires
Aurélio Franco de Camargo
Andreu Sacramento Luz
Adilson Pires Ribeiro
Alan Siraisi Fonseca
Daniela Richter
Fernanda de Oliveira Crippa
Jefferson de Carvalho Gomes
Gustavo Santana do Nascimento
André Carneiro Leão
Alexandre Leal
Cristiane Rodrigues Iwakura
Talita Quézia de Assis
Nicholas Maciel Merlone
Aicha Eroud
Alexandre dos Santos Priess
Persecução penal nos crimes tributários
Clarissa Pereira Carello
Guilherme Chamum Aguiar
Marcela Duarte
Thomas Bustamante
José Luis Bolzan de Morais
Antônio Carvalho Filho
Júlio Marcelo de Oliveira
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Cristiano Duro
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Negócios jurídicos processuais
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Eduardo Santana Cordeiro
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Daniel da Costa Gaspar
Paula dos Santos Bregagnol
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Evanilsa Coelho Martins
Andréa Gill
Gilberto Morbach
Renato Mantoanelli Tescari
Fabiano Pimentel
Lis Arrais Oliveira
Martina Silvestri
Fernando Porto Martins
Ygor Nasser Salah Salmen
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Newton Pereira Ramos Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Wendel Machado
Taysa Matos
Breno Hoyos Guimarães
Anna Júlia Santana Vicente
Alexandre do Rosario Brito
Filipe Reinert
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Mariana Goulart
Francisco José Guardini Nogueira
Leonardo Gomes Fernandes
Davi Arnaut Kraiser
Luís Gustavo Reis Mundim
Tabita Aija Silva Moreira
Victor B. Gonçalves
Eduardo Pazinato
Kátia Debarba Machado
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Débora Tavares
André Sampaio
Jeffrey Chiquini
Guilherme Freire de Melo Barros
Edilson Santana G. Filho
Victor Pyles
Franceline Franco
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alice Bianchini
¿Quién vigila a los vigilantes?
Priscila Serafin Proença
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Amanda de Medeiros Lima
Jaqueline dos Santos Espíndula
Thieser da Silva Farias
Mario Porto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Cleiton Sacoman
Isaac Ribeiro
Fábio Camargo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Elson de Almeida Santos
Rosa Benites Pelicani
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luciano Franco Ribeiro
Melina Girardi Fachin
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lenio Luiz Streck
José Henrique Mouta Araújo
Camila Sallum
Luiza Costa de Medeiros Werner
Antonio Pietro Almeida
Fábio Alexandre Coelho
William Galle Dietrich
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rafael Moura
Paulo Roney Ávila Fagúndez
David T. Queiroz de Souza
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gilberto Alves Júnior
Sabrina de Paula Braga
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Mateus Vaz e Greco
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Samuel Silva
Rafael Alves Bertolusci
Yuri Calixto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lucas Machado
Leonardo Antunes Morais
Emily Fidelix
Alessandro Rodrigues da Silva
Samuel Oliveira Cersosimo
Léo Rosa de Andrade
Henrique Batista Barbosa
Bianca Aline Becker
Thula Pires
João Marcos Buch
Bernardo Lima
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mariana Alves Lara
Felipe Pruinelli
Gustavo de Lima Pereira
Fernando Hoffmam
Suellen Regina Frantz
Tiago Oliveira de Santana
Giuliano Tamagno
Daniel de Pádua Andrade
João Victor Carvalho de Barros
Danilo Nascimento Cruz
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Juliana Jacob
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Wellington Lima Amorim
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Maiana Guimarães
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Juliana Ribeiro Goulart
Rafael de Deus Garcia
Misoginia
Jaqueline Moretti Quintero
Álvaro Castillo
Bruna Roberta de Borba
Rafaela Alban
Plínio Gentil
Vinicius Cardona
Suzany Brasil
Maria Clara Gouveia Magalhães
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Paola Furtado
Ravi Peixoto
Luiza Nagib Eluf
Ruth Batista
Deivid Willian dos Prazeres
Antonio Carlos Macedo de Castro
André L. Nicolitt
Daniel Octávio Silva Marinho
Anita Duarte
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rodrigo da Silva Brandalise
Caroline Köhler Teixeira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Daiane Carlos Höhn
Fernando Antunes Soubhia
Carlos Eduardo Martinez
Estela Márcia Rondina Scandola
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lívia Rebouças da Costa
Articulistas
Cartórios e Registros
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Julio Cesar Marcellino Junior
Nota de Pesar
A criminalização midiática do sex offender
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Publicidade de cigarros
TJPA
UFG
Transição e Consolidação da Democracia
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Palácio do Planalto
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Vínculo Empragatício
Sala Verde
CIDIL
Patrícia Cordeiro
Café Informático
ReDiHPP
Francisco Cordeiro
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
tese reafirmada no STF
contratos bancários
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Curso de Filosofia Jurídica
João Salm
Tortura Sistêmica
UNISINOS
Síria
João Paulo Allain Teixeira
valores retroativos
padrão internacional de segurança
ADPF 414
UFPB
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Curso Avançado de Direitos Humanos
Carolina Iarocrinski
Ministro João Otávio de Noronha
Dilma Roussef
Enem 2016
Investimento em fundos internacionais
Combate à tortura
Lenio Luiz Streck
ACAD
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Processos administrativos
Fernanda Martins
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Alemanha
Professor Boaventura de Sousa Santos
Teoria do adimplemento substancial
Matias Hillesheim Stecker
Atahualpa Fernandez
Centro de mediação
cargo de Secretário de DiligênciaS
João Paulo Pirôpo de Abreu
Memorial escravocata brasileiro
Sistemas Processuais Penais
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
HC 129646
REsp 1428493
Banco de dados genéticos
UNIJUI
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
veículos autônomos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Entrevista do dia
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Clube de Regatas do Flamengo
Malta
Inquéritos arquivados
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
Violência de gênero
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Liminar em Habeas Corpus
Materialidade delitiva
Child Best Interest
audiolivro
Responsabilização criminal
Resolução 177/2016
Centro Integrado de Cultura
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sistema de justiça e segurança pública
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Seguro de Vida
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Tribunal Superior do Trabalho
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Tratados de direitos humanos
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Crime de ameaça
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indenização
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Vítimas de Tortura
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Arquivamente de Inquérito
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Tradução Regras de Bangkok
Propaganda enganosa
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Projeto Universidade no Cárcere
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Estudos Feministas
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Conselho Municipal de Assistência Social
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3ª Turma do STJ
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Mulher nos cenários jurídicos
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Reconhecimento de paternidade
Prenome de tratamento
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Salvo conduto
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Daniela V. Pachito
Coação Testenhunha
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Francisco Oliveira Neto
Comunidades carentes
Publicidade abusiva
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Cadastro Nacional da Adoção
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Rede Telesur
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Prescrição da ação penal
Decisão judicial
Níger
CTB
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Dóris Ghilardi
ICMS
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Responsabilidade Aquiliana
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Paternidade biológica
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Reforma do Judiciário
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Japão
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TST
Romênia
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Corréus
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O objeto da ciência do direito penal
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Isadora Nunes
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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HC 139889
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Greve Geral
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Programa "Pai Presente"
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Documentários
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Anthony Garotinho
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Reforma da Previdência
Fernando Pegorini
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Constrangimento
Direito de liberdade religiosa
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Ranking Anuário da Justiça
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Itapema/SC
Oriente Médio
Introdução ao Direito Processual Penal
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Demissão por Homofobia
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Lei de Improbidade Administrativa
Direito de Gênero
Motorista
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fraude
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Ditadura Chilena
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Eleição
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Responsabilidade civil do Estado
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Giancarlo Montagner Copelli
Direito Marítimo
crime ambiental
Márcio Soares Berclaz
Lei de Mediação
Rodrigo Dias da Fonseca
Danilo Nascimento Cruz
Wagner Balera
Academia
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ausência de vagas
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Precedentes Judiciais Vinculantes
Liminar em HC
Coaching para Liderança de Alta Performance
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Havaí
Equipamento para Blindar a Sociedade
A Casa de Vidro.com
Competência Delegada
Juliane Leandro Faresin
Obrigação
Adel El Tasse
Transmissão on line
José Emílio Medauar Ommati
Doação
Direitos LGBT
Daniel Brandão
Madrid
Lei 5.889/73
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Julio Cezar Moura de Souza
Manuela Andrade
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Mara Rosane de Medeiros
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Indenização a familiares
Programa Direito & Rock
Resolução n. 155/2012
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Marcello Pietro Iacomini
Projeto Ronda Maria da Penha
Produtividade
Antecipação de Tutela
Professora Claudia Regina Freitas
Atibaia
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Miguel Calmon Dantas
Sistema Unificado de Execução Penal
Gestão da Terceirização do Trabalho
Resolução 229/2016
Wagner Armani
IX Semana Jurídica
Cirilo Tissot
Direito Interncional
João Vitor Cardoso
Seleção de Artigos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Sistemas informatizados
Excesso em abordagem policial
Ação Popular
Processo de adoção internacional
Atividades Complementares Eletivas
Redes sociais
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Phillip Gil França
PRISÃO
Edna Raquel Hogemann
Relação de consumo
Revista UERJ
Suspensão da Liminar
Constituição Italiana
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
HC 389.899
A culpabilização da vítima no crime de estupro
queixa-crime
Lei 13.429/2017
Endividamento
Eduardo Bueno
Documentos sigilosos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
José Roberto Martins da Silva Junior
RDD
Cartórios
Lei 11.340/2006
Confederação Brasileira de Futebol
Terre des hommes (Tdh)
Microcefalia
MPSP
Comunidade jurídica brasileira
Jordânia
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fernanda Moretzsohn
Gianfranco Silva Caruso
Planos de Saúde
Luiz Ferri de Barros
Curso ENFAM
Acusada gestante
CNJ
Diogo Macruz
CPC/73
Denúncia sem fundamentar
Albie Sachs
Thaís Alves da Silva
Eduardo Pereira dos Anjos
Competência criminal
Alfredo Copetti Neto
Walder Araújo de Oliveira
Especialização em Direito e Economia
Pós-natal da adoção
Politie Nijmegen-Zuid
Marlo Almeida Salvador
Projeto de Lei 168/2015
Ministério Público de São Paulo
Educação de Jovens e Adultos
Caderno legislativo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Trabalhos Científicos
Iolmar Alves Baltazar
Mediação on line
Processo Penal do Limite
Antonio Sepulveda
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Comunicação ONU
confissão espontânea
Douglas Anderson Dal Monte
Curso de Direito Internacional Público
Princípio da insignificância penal
Maria Madalena Telesca
Solon Cícero Linhares
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ecstasy
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
José Geraldo de Sousa Junior
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Controle de Convencionalidade
Adicional de Periculosidade
TRT 3ª Região
lucros cessantes
Sentença de Pronúncia
Gaspar
Carla Estela Rodrigues
Marcos Vinicius Tombini Munaro
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Benigna Teixeira
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Andréa Pachá
Juizado Especial da Fazenda Pública
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
ICMS Rio de Janeiro
ONU Mulheres
Direito Contratual
Moisés Rosa
Senha de cartão
Cursos Gratuitos
Secretaria da Fazenda de MG
Alimentos no âmbito internacional
Segurança Digital
PJe Mobile
Auxílio Transporte para magistrados
Henrique B. Souto Maior Baião
Suspensão condicional de processo
Glauber William Duarte
Samuel Mânica Radaelli
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Metodologia da Pesquisa
Tráfico internacional de drogas
Flávio Baumgarten
Paridade de Gênero
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Verdade e Consenso
Wagner Carmo
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
RE 760931
Arnaldo Rocha Júnior
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
a dor tem pressa
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ministério Público da Bahia
gestante
Vestibular Udesc
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Renata Torri Saldanha Coelho
Abuso de menores
Assessoria para mulheres
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Hilariane Teixeira Ghilardi
Gustavo Cruz Jorge
Joaquim Leitão Júnior
Lei de Licitações
Aplicativo CPC Anotado
Superintendência de Seguros Privados
Matheus Henrique Cordeiro
Advocacia catarinense
STJ
Indenização por Dano Moral
Polícia Judiciaria Civil
Ângela M. Bagattini
consulta pública
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
medida socioeducativa
Cidades e comunidades sustentáveis
Edital de Parecerista
Projeto Reeducar
87 enunciados aprovados
Leonardo Palma Malinverni
saque mensal
crimes contra a vida
Debate
Advogado dativo
Nota ADJ
Edson Damas da Silveira
Mario Cesar Andrade
Ricardo Carvalho Fraga
Eduardo Januário Newton
Disparidade Salarial
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Pena pecuniária
Rafael Fernandes Caldeirão
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Laura Gauloski Machado
339 CP
Luciano Dantas Sampaio Filho
DPESP
Tornozeleira Eletrônica
Glossário
adicional de insalubridade
Destinação de Recursos
Conferência de Haia
Medida Provisória 759/2016
prova do prejuízo extrapatrimonial
Toca fitas
Micheli Silva
Atraso imóvel na planta
Frente Brasil Popular
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Walder Araújo de Oliveira
Doação de Órgãos
Parceria Público-Privada
Anna Paulina Corteletti
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Periódicos
Notícia
Ex-cônjuges
Dispositivos Móveis
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Lata de tinta
Tribunais se preparam
Decreto Presidencial
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
TJMG
Afrânio Silva Jardim
Alexandre do Rosario Brito
Volume 18
Concursos Públicos
Defensorxs
Condenação criminal
Rafael Fonseca de Souza Amaral
10 medidas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Vilmar Urbaneski
Gabriela Antoniacomi Maschio
Edson Silva Barbosa
TJDF
Maus tratos
suspensão de pagamento de 13 RS
Claudio Melim
Medidas cautelares a parlamentares
Antonio Carlos Macedo de Castro
Simone Pires Cipriano
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Andressa Magnabosco Koch
Rodrigo Francisco de Paula
Prefeito
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Superior Tribunal Militar
Teoria do Domínio do Fato
atividade de risco
Mario Porto
Luís Henrique Linhares Zouein
Investigação Social
Murillo Martins Toledo
ONUBrasil
Medidas alternativas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
suspensão de penalidade
fundamentos do constitucionalismo
Bis in idem
Boletim RDL
Primeira Seção do STJ
João de Castro Souza
Instalação dos cursos jurídicos
Promoção das Diversidades
Decisão colegiada
Tânia Maria Françosi Santhias
Fernanda Flórido Lui
Valmir Pereira Alcantara
Festa Junina
Medida alternativas à prisão
Justiça Juvenil
Partilha de bens
Regime aberto
Transparência Internacional
Daniel Soifer Kriger
Comissão de Anistia
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
1º Congresso de Criminologia(s)
Dívida valor
UNAERP
base de cálculo de honorários
julgamento STF
PLC 20/2016
Patrícia Cordeiro da Silva
Inaiane Alves Gonçalves
Gilberto Bruschi
Adriano Menino de Macedo Junior
Estudar Fora
MP 784/2017
Fernando Parente
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Igor Braga de Souza
Heloísa Husadel Telles
gastos do Judiciário
Sine Fácil
Fundo Penitenciário Nacional
POLÍTICA HIGIENISTA
nulidade absoluta no processo penal
Projeto de Lei 402/15
Assis da Costa Oliveira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Antonio Vercher Noguera
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Guilherme Carvalho
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Indulto
António Guterres
Lei n. 13.189/2015
Kennedy Henrique
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ricardo Souza Calcini
Edital publicado
Habeas Data
Allan Dias Toledo Malta
Milca Paiva
agravo interno e embargos
Marcelo Pertille
Samila Gusmão Kalif Pereira
João Marcos Braga
O Júri Objetivo II
investimento
Gamil Föppel
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ações Penais Constitucionais
Maioridade
Organização Criminosa
situação de emergência
Espetáculo midiático no Processo Penal
Mortes e lesões causadas por policiais
Revista da AGU
Alexandre Melo Franco Bahia
Encoge
FHC
Juliana Ribeiro Goulart
Psiquiatria Forense
Montreal
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Dez Medidas Anticorrupção
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Thales Sousa da Silva
Norberto Knebel
Direito de defesa
Tecnologia Comunicação e Informática
Anuário da Justila 2016
Atraso na entrega de diploma
Walter Bittar
Eduem
Decisão Liminar
TC elaborado pela PM
Bug
Carlos Vinicius Mariano Magno
Austrália
Raissa de Cavassin Milanezi
DIRPF/2017
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Miriam Garrido
Renee do Ó Souza
Tribunais de Justiça
Magistério
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Ação Direta de Inconstitucionalidade
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
RE 595676
progressão de regime
Vinícius Núñez Pinheiro
Transporte de valores
Reforma em creche
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ministro José Barroso Filho
Divórcio consensual estrangeiro
biblioteca digital
acidente Mogi-Bertioga
Crimes da Ditadura Militar
PEC 209
danos materiais
Indicação Literária
Juliano Keller do Valle
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Bolsas para Mestrado
promoção da igualdade étnico-racial
Felippe Borring Rocha
Lei proíbe Uber no RJ
Celso Gomes Pinheiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luanna Tomaz de Souza
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Thaís Janaina Wenczenovicz
Karla De Souza Oliveira
Honorários Advocatícios
Furto de chocol
Edução
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bruno Makowiecky Salles
Justiça russa
Fundo de Assistência Parlamentar
CPGUFSC
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
CDA
Renda Mínima
Min. Laurita Vaz
Prêmio Conciliar
Elpídio Paiva Luz Segundo
10ª edição comemorativa
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Raquel Von Hohendorff
Edilson Santana G. Filho
Decreto 8.615/15
Prerrogativa de foro
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Tatiana da Silva Morim Kashio
Francine Sgnaolin Schmitt
Cristiano Neves
TRT4
Obrigação propter rem
Curso de Redação
Rússia
Paulo Afonso Brum Vaz
TJ justiça
Revista Contextos Clínicos
Jean Vilbert
Escolas
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Recuperação de Créditos
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Giselle Onofre
Carolina Marcondes
Nota de Repúdio
Programa "De olho no Direito"
Ação Penal de Competência do Júri
Resoluções NCPC
Estelionato emocional
Cândido Furtado Maia Neto
I Jornada de Direito Processual Civil
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voa ou corre?
Vera Regina Pereira de Andrade
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TJPI
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
danos morais coletivos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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condições para reajuste de plano de saúde
Crime Militar
Agressão escatológica
Trabalho remoto
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
alcoolismo
O Direito Achado na Rua
Tribunal online
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Séries
Recomendação 41
Furto de Chocolate
Lei Federal 11.091/2005
Rubens Correia Jr.
Editora Tirant Lo Blanch
Irlanda
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Paulo de Souza Queiroz
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Intimação whatsapp
Perda total
Comunidades tradicionais
Salário e reajuste do Poder Judiciário
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Cão Guia
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Lista de Livros
Juiz Rafael Bogo
Léo Rosa de Andrade
Exportação
Dano Estético
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Recomendação 44/2013
Educação Pública
Polícia Civil do Distrito Federal
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Recursos Repetitivos
Publicidade das decisões administrativas
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HC 135.100
Programa Apadrinhamento Afetivo
Resolução 225
Juros
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Doulas no parto
Renova Cursos
Getúlio Vargas
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Sedec
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Rol de Procedimentos em Saúde
Lei Maria da penha
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Escritório Social
PLC 6784/2016
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Direito e publicidade infantil
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Reconhecimento fotográfico
PLC 79/2016
Julia Santi Fischer
Cartório
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ministra Maria Helena Mallmann
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Morte Assistida
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Fabio Sevscuec
Saúde Prisional
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proibição de tatuagem em concurso
Ianca Souza Barauna
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Revogação de Resolução
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Exame de DNA
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Crime de perjúrio
Jurisprudência
Cartilha de orientação
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Fernanda Pereira Labiak
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Antonio Marcos Gavazzoni
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Antecipação de prova no processo penal
Manual de Processo Penal
Direito LGBT
TJBA
Banco Mundial
Audiência de Custódia
Prevenção do HIV
Envenenamento de merenda escolar
Dora Cavalcanti Cordani
Portaria 930
PLS 280/2016
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Fernando Rodrigo Mroskowski
danos estéticos
ADC nº 43
crimes cibernéticos
Lei n. 13.431/2017
colaborações premiadas
Marcelo Melo
Cinthia Menescal
Gustavo Noronha de Ávila
Violência na Escola
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Casa Nostra
Justiça que solta
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ministro Noronha
Curso de Espanhol
Ricardo Conolly
Encontro
Acidente de trabalho
Universidade Federal de Minas Gerais
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Blitz
Giovani Clark
Pena Capital
Direito dos Transexuais
RE 601720
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Cristiano Imhof
Portaria Interministerial n. 405
Inconstitucionalidade da proibição
ANAMORPHOSIS
PPGCCrim
Juliano Ralo Monteiro
I Jornada sobre abuso sexual
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
jogo de azar
Otávio Augusto Tirello Pulga
William Garcez
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Súmula 83
Gilberto Souza dos Santos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Rotativo
Investigações criminais
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fotos
Armando Gallo Yahn Filho
João Paulo Orsini Martinelli
Rodeio
2ª Câmara Criminal
Ezio Mauro
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Tráfico privilegiado
Escoteiros
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
ADJ
Lívia Maria Lucca Silva
Daniel Carnio Costa
Aruani Kindermann Lapolli
Fernanda Maria Veronese
Alan Kardec Cabral
Tiago Fachin
Desistência da adoção
RE 587970
Giancarlo Silkunas Vay
Marina Almeida da Rosa
Ministro Eliseu Padilha
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Adoção à brasileira
Flavio Antônio da Cruz
Código de Ética Médica
Magistratura Catarinense
Indulto/2016
Condenação
Germano Schwartz
Violência contra a mulher
Jean Carlos Schaefer
Alunas feministas da UFG
Abuso Sexual
Estatuto da Primeira Infância
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Reinaldo Couto
Carlos Bolonha
Lei 13.228
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
TJSE
IRDR
Terrenos de Marinha
Atenção
Democracia em Desconstrução
Palestrantes
Sistemas Sociais
DPMS
Audiência de Conciliação
Thiago Siffermann
Jaécio Matos Santos
Criança indígena
pais solteiros
Onyx Lorenzoni
Trabalho em presídio
Natália Barroca
Francine Guedes
intercâmbio de jurisprudência
REsp 1613561
PJe 2.0
ADI 5649
Tempo de Resistência
Daniela Muller
Direito eleitoral
Associação Brasileira de Direito Processual
Estabelecimento prisional
Danos morais e materiais
princípio da correlação
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Impeachment
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Luciano Chacha de Rezende
Adoção em conjunto de irmãos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Formação Jurídica
Boletim n. 09
Ygor Nasser Salah Salmen
publicação
Intercâmbio
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Simpósio
Marcelli Cipriani
Direito Penal da guerra às drogas
Consulta CNJ
Taysa Matos
Jefrei Almeida Rocha
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Recomendação 31 do CNJ
Ísis Fontenele
3º Turma
Bingo
PRefeitura de Jequitibá
Valerio Mazzuoli
Citação por Hora Certa
Clássico do dia
Bruno Sá Freire Martins
Desaposentação
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Violencia Domestica
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Henrique Telles Vargas
María José Fariñas Dulce
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Neurociências
reedição de normas
Zéu Palmeira
art. 385 do CPP
Adriane Nogueira Naves Perez
Sistema Cejusc-PJe
pedofilia na internet
Ruiz Ritter
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Professores da USP
ACNUR
Consolidação das Leis do Trabalho
Twig Santos Lopes
Universidade Pública
Larissa Eloi Castro Santos
luta pelos direitos
Certidão de Nascimento
Crise Migratória
refugiado
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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TRT-SC
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Lei 9.029/1995
Aprovado
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Audiência de apresentação
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Karina Guerreiro de Sá
Rompimento de barragens
Igor De Lazari
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RE 608872
Carlos Magno Spricigo
Adoção de grupos de irmãos
Turismo
Artigo Científico
Ígor Araújo de Arruda
Paolo Lollo
Recurso Especial n. 1.285.789
Chamada pública
Bruna S. Lago
João de Mendonça Salim
Entrevista com Freud
Leandro Machiniski
Perna-de-pau
Yegor Moreira Junior
E-book
Felipe da Silva Freitas
III Simpósio de Direitos Humanos
Previdência Social
Geovane Peixoto
Leonis de Oliveira Queiroz
Káthia Ferreira dos Santos
Antecedentes Criminais
Rosalvo Ivarra Ortiz
Áudio da entrevista
Davi Pereira Junior
Pena de multa
Judicialização da saúde
Constituição e Poder Vol. 1
Catharina Peçanha Martins Oroso
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Fauzi Hassan Choukr
Objetivo 16
IPEBJ
Quebra de decoro
Clarice A. Petramale
Maíra Marchi Gomes
Ausência do MP em audiência
TJMS
Servidores
distribuição de terras
Maurício Requião
Rubia Souza Santos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Conjunto Habitacional
Direito à inclusão
Fabiana Ferreira Dalabona
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
PEC 10/2013
Mestrado Direito Internacional
data-base
Contrato de crédito rural
Projeto MiniPac
Camila Prando
Daniel Fonseca Fernandes
Apreensão de passaporte
despesas nova eleição
AP470
Lei nº 7.716/89
Cinemas
Mudanças Climáticas
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Acordo de leniência
TRT da 9ª Região
Tainá Fernanda Pedrini
Inconstitucionalidade do votos
PLS 288/2013
voto do preso provisório
Affonso Ghizzo Neto
Rilmo Braga
Abuso dos direitos humanos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Requerente de asilo
O Procedimento Comum
oficinas de parentalidade
Condenação Militar
Ajuda Humanitária
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Turma Recursal
controle social e falsas promessas
Defensoria Pública de Goiás
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Eleições EUA
Frantyelle Dorneles Gambin
Novo Refis
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ricardo Bucker Silva
Acidente de trânsito
Adriana Calvo
Marcos Fagundes Salomão
Direito Imobiliário
adoção homoafetiva
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Dano ambiental
Assentamento agrário
Livro Infantil
Clenio Jair Schulze
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Olavo Fettback Neto
Gabriel Gavasso Lis
Michel Temer
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
André Sampaio
Fenastc
Israel Domingos Jorio
S. Tavares-Pereira
Decreto 27.784/1950
Sistema Quero uma Família
Aramis Nassif
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Atividade Especial
Proteção jurídica
Renato de Souza Matos Filho
ADI 5357
VI Jornada de Direito e Psicanálise
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
4º Turma do STJ
Mauricio Mota
Competência Jurisdicional
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ações de Família
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Renê Hellman
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Paulo Furquim de Azevedo
Testemunha de uma barbárie
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Semana Nacional da Conciliação de 2016
restabelecimento do fornecimento de água
TJMT
tutela urgente da saúde
societas sceleris
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13.271/16
Cristiano Botelho Alves
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Afastamento
Direito Unisul
Imigrantes
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Wagner José Penereiro Armani
Decreto 8.615
Jornal
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paulo Henrique Helene
PLS 32/2016
Mensageira da Paz
Cursos Internacionais
Penhora de honorários
I Encontro das Criminalistas
Alexandre de Morais da Rosa
Rodrigo Medeiros da Silva
Recurso Especial
Ônibus
Estatuto da Criança e do Adolescente
Robert Alexy International Legal Seminar
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Chicago
TRF da 1ª Região
Suprema Corte dos Estados Unidos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
André Leivas de Araújo Vianna
Maciel Colli
Péterson Niehues
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Rodrigo Medeiros da Silva
Construção da identidade
Escola sem partido
Poder e Corrupção
Processo Penal no Limite
Imperador
Ana Carolina Greco Paes
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lançamento de nova edição
Solicitante de asilo
Reforma do Ensino Médio
Maria Jocélia Nogueira Lima
Ministro Moreira Franco
Embaixada dos EUA
Lauro do Nascimento Pereira
Lei n. 8.038/90
Tatiana Stroppa
Alexandre Morais da Rosa
Empresa de Telefonia
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Mario L. Gambacorta
Gustavo Proença Mendonça
Rafael Floriano
Guilherme Alcântara
CDC
Renata da Costa Sousa Meireles
O resultado como fundamento do injusto penal
Tragédia em Mariana
Violência e Cultura
Código Penal de 1940
Crime de roubo
dupla maternidade
Plano de Ação dos Tribunais
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Preso provisório
Pamela Medeiros Gomes
Paraíba
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Francisco Sannini Neto
Lei n. 15.829/2012
Comunicado da ONU
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Gabriela Andrade
José Roberto Martins Junior
Audiência de custódia de foro privilegiado
Yuri Calixto
Financiamento de Campanhas Eleitorais
TRF2
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Asilo
Estatuto do Idoso
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Tratado
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Concurso de Monografia
âmbito de proteção
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Judiciário paulista agora é 100% digital
individualização
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Juiz Luís Carlos Valois
PL 280/16
TFT 4.ª Região
Felipe André Dani
Ministro Og Fernandes
Corrupção na Petrobrás
exercícios sistêmicos
Virginia
Exame preparatório OAB
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Hélio Peixoto Júnior
Porte de Armas
Átila Lincoln Máximo Cunha
HC 138207
João Vítor de Araújo Santos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Tramitação direta
Bruno Ferreira
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Evento internacional
Reação Alérgica
New York
Execução provisória da pena
Congelamento de ajustes
Lei nº. 13.257/16
Diploma
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Jorge Bheron Rocha
Fila Preferencial
Júlia Melim Borges Eleutério
Lei 9.099/95
Lucas do Nascimento Nobre
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Transferência para hospital
Jorge Luiz Souto Maior
Polônia
Juízes pela democracia
Fernando Antunes Soubhia
Museus
Lei Pelé
Casamento Infantil
Intimação por telefone
Ministro da Saúde
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
movimentação processual
Estatuto da Advocacia
Coleção Análise Alternativa do Direito
Plano Nacional de Segurança
Resolução n. 203/2015
Laísa Santos
Juros de Mora
Crimes de natureza permanente
Reclamação Trabalhista
Direito Forense
comemoração 125 anos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Aluguel de Roupas
Vitória/ES
Mediação judicial
Damásio Educacional
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
O que funciona no plantão judiciário
ADPF n. 461
Emetério Silva de Oliveira Neto
Câmara de Deputados
Vanessa Pedro
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Doutor "honoris causa"
chapa Dilma-Temer
Murillo David Brito
polícia civil DF
Revista Avant
Migrantes
Agostinho Ramalho Marques Neto
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Hermes Moreira Jr
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Portaria 1/2017
Constituição brasileira
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Depósito recursal
Cândice Lisbôa Alves
Resolução 235/2016
Víctor Minervino Quintiere
Contestação
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
João Vítor de Araújo Santos
Soberania Nacional
Wilyney Santana Borges
Pessoa com deficência
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
João Otávio de Noronha
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
UFOP
Jaqueline Damasceno Alves
Cartório extrajudiciais
Érica Veríssimo Martins
Violência e Cinema
Formação Promotoras Legais
Ministério Público Militar
PL 5555/2013
Leonardo Godoy Drigo
Bianca Thais Nascimento
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Descriminalização
Pai socioafetivo
Lei nº 9.099/95
Vitor Vilela Guglinski
Maykon Fagundes Machado
Resolução n. 235/2016
Mutilação Genital Feminina
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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João Chiesa Farias
Direitos dos estagiários
Apadrinhamento de crianças
Constelação Familiar
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Cursos Online Gratuitos
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
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70ª edição Jornal AJD
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desclassificação de crime
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Sobre a Guerra
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
empresa terceirizada
Lei das Terceirizações
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Obrigação Impossível
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Processo de Impeachment
Legislação em vigor
Tragédia Vila Mariana
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Operação Greenfield
Liberdade Religiosa
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Boletim n. 08
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Europa
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Lei 13.293/16
A construção da cidadania e a sexualidade
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ciências Médicas Forenses
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sentença feita por estagiário
Militar
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Medida provisória
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Legislação Italiana
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Foro Privilegiado
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
“fosfoetanolamina sintética”
Direito Animal
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Aplicativo
Aicha Eroud
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II Simpósio de Direitos Humanos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Coisa Julgada
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Projeto PROTEUS
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Citação e intimação
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
MS 30891
Constituição e Poder Vol. 2
Reforma previdenciária
Sistema Penal Contemporâneo
Tragédia de Mariana
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Nazismo
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Poder Judiciário catarinense
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Imprensa
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Voto provisório
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Qualificação Profissional
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Indeferimento
Bolsa de Estudo
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Lei Antimanicomial
Estudos
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Processo Penal do Espetáculo
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Suíça
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Finlândia
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Eliza Hartung
Imunidade parlamentar
Varas
Fernando de Castro Faria
Totalitarismo no século XXI
Tainara Martinhago Virtuoso
PEC nº 287/2016
Documentário Não é Brinquedo
Eduardo Silva Bitti
Resolução 125 do CNJ
Câmara de Vereadores
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Editora Univali
Revista Civitas
Homeoffice
Tema 98 STJ
Nicole Moreiras Urbini
Leonardo Avelar Guimarães
Nicola Patel Filho
Remição pelo estudo
MPT
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Assunção tácita de culpa
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Súmula 439 do STJ
FAE Centro Universitário
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Laurita Vaz
Natureza da ação penal
Segunda Turma do STF
LEI 13.300/16
Legislação
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Documentos exterior
Gestantes
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Fiança
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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87º Feira do Livro de Lisboa
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Código Tributário nos Tribunais
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Quarta Turma do STJ
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Cultura da sentença
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Curso Novo CPC
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Cultura da Punição
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Lista
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Lei 9.876/99
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Estado do Ceará
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Transgêneros
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Liberdades públicas
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Dano moral e material
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Reforma Eleitoral
Resolução
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
escravidão
Desconto no salário
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Pretensão Punitiva
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Mestrado e Doutorado 2017
empréstimos
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Leandro Bastos Nunes
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Plano de Saúde
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
OAB/MG
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Obras Publicitárias
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Justiça em número 2016
Propriedade Industrial
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Direito Humanos
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Redução da Emissão de Carbono
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Interpretação conforme a Constituição
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Soraia da Rosa Mendes
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Rafael de Deus Garcia
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Direito e Gênero
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Presunção de Inocência
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Repetitivo
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Revista Pensamiento Americano
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Cristiane Rebelo Limas
Ian Martin Vargas
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Adilson Pires Ribeiro
ACNUDH
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Suspensão de licença ambiental
TRT 8º Região
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Fernanda Oliveira Luvizotto
Remoção de presos
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Direito à educação
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Lei 12.850
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Teses
Programa de estágio
Direito ao esquecimento
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Dívida de condomínio
abordagem policial
PJSC
ADC 16
Audiência Pública
Regimes de casamento
UNOESC
Ministro Mendonça Filho
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Roberta Werner Pinto
júri popular
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
PFDC
Ocupação das Escolas e Universidades
O Controle da Moralidade Administrativa
extradição
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Procuradoria Regional Eleitoral
Menores infratores
Recomendação 27/2009
Direitos dos cidadãos
Renata Nascimento Gomes
Mateus Sampaio Aranha
Princípios da oralidade e simplicidade
Ana Tereza Basílio
Yuri Felix
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Wellington Borghi
Consumo on line
Ação Cautelar 4327
Prazo Recursal
Moraes Pitombo Advogados
Julio Castro
Casamento Precoce
Bruna Silva Carvalho
Jacqueline Sinhoretto
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Crise financeira
Furto em estabelecimento comercial.
Sonia Aparecida de Carvalho
Ilegitimidade de parte
Los Angeles
Lorenzo Alvarez de Toledo
Forças Armadas
Direitos dos animais
Desjudicialização
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Joinville/SC
Eleições municipais 2016
Inclusão
Justiça Legal
Estevão Schultz Campos
Catherine Figueiredo Escobar
Suprema Corte do Chile
João Pedro Leite Barros
Ivar Hartmann
Ilton Norberto Robl Filho
José César Coimbra
TVAL
Imunidade profissional do advogado
Legalização da maconha
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
MPM
Lei das Contravenções Penais
Temas de Argumentação Jurídica
Grupo de Pesquisa
Universidade do Porto
Súmula 562 STJ
A construção da Identidade
uso de marca
Prisão Perpétua
Conselheiros Tutelares
Século XXI
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Súmula 574
o especialista em prender e a prisão
Tânia Iró da Motta
Deficiente físico
dispensa discriminatória
Desembargador Osmair Couto
Princípio da não surpresa
Luana Gaia de Azevedo
Ricardo Leonel da Silva
Paulo Thiago Fernandes Dias
Fernanda Ely Borba
Resolução 213/2015
Isaac de Luna Ribeiro
Rita Matos Coitinho
MESC
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Almir Megali Neto
Princípio da presenução de inocência
Manuela Abath
Coerência e Verdade em Direito
Robinson Borges da Silva Junior
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
doutorado
Justiça além dos autos
Pensão por Morte
Gabriel Gómez Benitez
Karla de Souza de Oliveira
tema 945/STJ
Maurizio Oliviero
João Paulo Allain Teixeira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bloqueio whastapp
Súmula 719 do STF
Ricardo da Silva Fiorin
TJCE
Agravo de Instrumento
Parentalidade socioafetiva
Universidade de Berkeley
Cinema Educativo
Ricardo Antonio Andreucci
Tiago Protti Spinato
mudança de nome
Rito processual
Affonso Ghizzo Neto
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Seguro obrigatório
Irineu Siqueira Leite
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