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Alexandre de Morais da Rosa
Minhas Publicações
Amor com dinheiro se paga: autores divergem sobre indenização por Cybertraição
Rastrear o parceiro com o novo software viola a intimidade e pode gerar responsabilidade penal e civil, além de ser banal e paranoico. Com Carpinejar e Barthes
Entre tapas e beijos no Direito Penal
Em modelo processual penal delatório, alcaguete arrependido é a solução?
Um exercício para entender um problema jurídico
O tarja - preta para dormir e o Direito Penal: penazil
Quem eles pensam que são?
Mulher grávida e presa só consegue no STF o reconhecimento da dignidade
Juiz pode determinar que acusado não beba e vá à igreja?
Atitude Constitucional: o STF precisa reabrir as portas do Habeas Corpus diante da reiteração de violações. O recente caso do HC 132.331
É nulo o interrogatório de algemado sem fundamento idôneo. No STF o acusado ganha, mas não leva
Juiz sem Rosto e com Medo: a questão da Lei nº 12.694/2012
O difícil caminho da Audiência de Custódia
Contos de Fadas Criminais: aqui nem todos vivem felizes para sempre
Para tudo não acabar como as Faculdades de Direito das Organizações Tabajara
Transação penal virou suspensão condicional da ação. Os crimes de 1,99 e a Súmula Vinculante 35 do Supremo Tribunal Federal
As razões do Auto de Prisão em Flagrante devem ser motivadas pelo Delegado de Polícia?
Cabe Habeas Corpus para discutir medidas cautelares na Violência Doméstica?
Qual o regime da Condução Coercitiva no Processo Penal do Espetáculo?
Ir ao Fórum só de Calcinha está fora do contexto?
Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (STF, HC nº. 126292)
O STF reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na Lava
A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (CP, art. 149)?
Saiba jogar no Processo Penal - Lição 1 do Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Estupro, STF e Habeas Corpus n. 123.971: De quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da Lei n. 12.015/09?
A gravação da conversa do Senador Delcídio vale ou não?
Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no Processo Penal, decide CNJ, com acerto
Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF
Seria a dispensa de pena um blefe hermenêutico discricionário? Alfredo Copetti Neto e Alexandre Morais da Rosa
A ocasião faz o ladrão: Invista no setor hoteleiro prisional que está em franca ascensão
Como funciona a nova Lei sobre o Direito de Resposta
“Stalking” e a Criminalização do Cotidiano
Contos de audiências... intimados os presentes. Nada mais
Para entender a lógica do Juiz Moro na Lava Jato
O celular do preso em flagrante pode ser vasculhado? O caso do matador incauto e o STF
O Poder Geral de Cautela é incabível no Processo Penal. Quando o STF erra
Entre Professores Beatos e Impenitentes do Direito e Processo Penal
Quando a mulher não pode ser responsável e o Estado decide antes. Sobre a Súmula 542 do STJ
Boa notícia em tempos sombrios: o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso
A melancolia da Verdade perdida no Processo Penal
O esotérico crime de ato obsceno e os pudicos de plantão
Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia 'in malam partem' pelo STJ (RE 1420.960)
Eduardo Cunha pode ser afastado da função de Presidente da Câmara
Juiz reconhece a nulidade parcial sem redução do texto do art. 28 da Lei n. 11.343/06, nos casos de uso de droga para consumo próprio
MAD - a doutrina da destruição mútua assegurada e o aprofundamento da crise no Brasil: governabilidade e espetáculo em questão no Governo Dilma - Salah Khaled Jr. e Alexandre Morais da Rosa
Você sabe o significa Padrão Daubert? A questão da Junk Science no depoimento de especialistas no processo
A promessa de que o Facebook seria grátis é um engodo? Conhece uma fazenda de curtidas?
Reducão da Idade Penal: Decágalo a um aluno que estava em férias
O Juiz que decide com medo da imprensa é um... (sobre o livro de Alexandre Bizzotto)
Para entender porque a PEC (171) da Redução da Idade Penal é inconstitucional você precisa dominar overruling e distinguishing
O standard de prova de Moro e o enfraquecimento das garantias do acusado: uma provocação
Julgado não é sinônimo de Precedente: distinção que você deveria saber para evitar confusões na fundamentação dos julgados (Kahneman e os sistemas S1 e S2).
Não há milagres financeiros, embora alguns acreditem que Deus é brasileiro
Ser um analfabeto funcional digital pode ser um problema para o operador do direito?
Um Congresso Populista “Exterminador do Futuro” e um STF ativista?
Por que é tão difícil pagar impostos?
Inquéritos policiais e processos em andamento como antecedentes criminais: o Supremo sucumbirá ao fascismo?
As armadilhas da percepção na decisão judicial penal
Neoinquisidores perderam ontem e não se deram por vencidos. O dono da bola quer sangue com a redução da “maioridade penal”
Não recorro e te represento na Corregedoria: a lógica autoritária permanece?
Será que Juiz com fome julga diferente?
Todos como “Homo Lattes”? O Jurista, o Acadêmico e o “Homo Latteável”?
Efeito CSI - Crime Scene Investigation - no Processo Penal Ostentação
Sorria: há um drone te filmando; e você nem sonha
Você é um Jurista Cansado?
É possível falar-se da Tragédia dos Custos na Iatrogenia Penal?
Por que o ICMS está fora da aplicação do tipo previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90? Por Alexandre Morais da Rosa
O que o “traficante mula” e o entregador de pizza tem em comum?
Agressores Sexuais. Uma Lei de Megan for Brazil vale a pena?
Há mais coisas entre os autos processuais e a decisão do que supõe a vossa vã Filosofia da Consciência
Precisamos conversar sobre gastar, no mínimo, 20 mil reais com cada preso. Vale a pena?
O acusado é culpado pela conduta ou por existir? Deslizamentos autoritário e trampas cognitivas
Por que a violência é tão fascinante, com Laranja Mecânica
Quando o Juiz pensa “esse cara sou eu” e se vale do jeitinho de Procusto
Para entender o Garantismo Penal de Ferrajoli
Cerejas Jurisprudenciais e Doutrinárias
“Vale tudo! Vale o que vier, vale o que quiser!” ou o Ministério Público na frente das interceptações telefônicas
Decisão e impureza da razão: A neurobiologia e as nossas incertezas (Parte 2)
Decisão e impureza da razão: A neurobiologia e as nossas incertezas (Parte 1)
Pela (não) redução da idade penal: vale a pena ver de novo?
A velocidade frenética que consome as garantias processuais
Para um (im)possível diálogo entre Processo Penal e Psicanálise
As fogueiras acesas do crime e a responsabilidade do sujeito
Em torno da inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do Código Penal e das consequências daí oriundas
Manifesto do Desejo via Mediação Diagonal
Cuidado: Ementa - Embalagem não é tudo
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Viviane da Silva Sousa
Marcel Lopes
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Grace Menck Figueroa
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Nota de Apoio
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Série eProcesso – prática com teoria III
Sistema Penal do Rei Midas
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Centros penitenciários brasileiros
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Gabriela Oliveira Freitas
Luís Gustavo Reis Mundim
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
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Suelen Tavares Gil
Recompensa
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Leonardo Oliveira Bernardino
Paulo Antonio Peressin
Thiago Caversan Antunes
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bernardo Gonçalves Fernandes
José de Assis Santiago Neto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
João Vitor Ribatski
Thiago Vieira de Sousa
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fábio de Oliveira Camillo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Coriolano A. Almeida Camargo
Thaís Mendes Webber Barelli
Negócios jurídicos processuais
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Hélio Augusto Camargo de Abreu
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Jefferson Augusto de Paula
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Lucas Roberto de Souza
João Eduardo De Nadal
Yuri Calixto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Cristiana Cordeiro
Heitor Pergher
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Renan Apolônio
Maurilio Casas Maia
Luís Fernando Casara Corrêa
Mauro de Azevedo Menezes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Valdemar Gomes
Laura Dutra de Abreu
Miguel Augusto Nisizaki
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Mauricio Stegemann Dieter
Juliana Carvalho Pavão
Carmem Cavalcante
Luciana Berlini
Francisco Walter Rêgo Batista
Bruna Karoline Bezerra
Nely Nazareth
Philipe Benoni Melo
Direitos dos homossexuais
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Wellington M. de Almeida
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Cândido Furtado Maia Neto
Marcos Paulo Sousa Campelo
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Matemática Aplicada
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Rogerio Licastro Torres de Mello
Guilherme Vale Brum
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Defensores Públicos
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Thomas da Rosa de Bustamante
Mauro Cesar Martins de Souza
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Leonardo de Oliveira
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João Pedro Gebran Neto
Carla Dóro
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Diego Crevelin de Sousa
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Vínculo de emprego
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Samuel Mânica Radaelli
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Ana Patricia Gonzalez
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André Giamberardino
Marcela Araújo Rosa
Andressa Retori Teixeira Maia
Schirley Kamile Paplowski
Gustavo Silva Alves
Alessandra Wanderley
Marcia Cristina Xavier de Souza
Iolmar Alves Baltazar
Claudia Brum Mothé
Gabrielly Caroline Porsebon
Almir Megali Neto
Lucas Machado
Ricardo Luna
Léo Rosa de Andrade
Willian de Meira
Jeison Batista de Almeida
Bruno César Gonçalves da Silva
Anna Luiza Cremonezi
André Lozano Andrade
Renata Oerle Kautzmann
Fernanda Koch Carlan
Suhel Sarhan Júnior
Mauricio Ferreira Cunha
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ana Beatriz de Souza Martins
Fabiano Ramalho
Lucélia de Sena Alves
Rafael de Deus Garcia
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Larissa Tomazoni
João Paulo de Souza Carneiro
André Dos Santos Carvalhal
Marco Antônio Scapini
Cristiano Duro
Marcelino Sato Matsuda
Gabriela Mendes Machado
Arlene Mara de Sousa Dias
Evandro Regis Eckel
Victor B. Gonçalves
Lazara Carvalho
Rodrigo José Leal
Fernanda Teixeira de Medeiros
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Renato Santos de Melo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bruno da Costa Vaz
Glauco Salomão Leite
Rodolpho Mattos
Bruno Sá Freire Martins
Filipe Reinert
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Renê Hellman
Fábio Guimarães Timponi
Alan Diógenes Rodrigues
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiza da Costa Alonso
Savio Rangel Santiago
"Doping processual"
Paulo Vinícius Feijó
Jefferson de Carvalho Gomes
João Marcos Buch
Maurício Fontana Filho
Rubem Bilhalva Konig
Pedro Pierobon Costa do Prado
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Simone Nacif
Monique Pena Kelles
Pedro Henrique Machado da Luz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Carolina Farkasvolgyi
Marcus Vinícius Motter Borges
Guilherme Felipe Miguel
Daniella Teixeira
Emerson Garcia
Aline Venutto
Rafael Felgueiras Rolo
Vívian De Gann dos Santos
Henrique Viana Pereira
Leonard Schmitz
Gilberto Morbach
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rodrigo Luz
Adriano de Jesus Silva
Camila de Oliveira Koch
Tiago Zagonel
Zulmar Duarte
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcio Guedes Berti
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Deivid Willian dos Prazeres
Luis Leandro Gomes Ramos
Ricardo Sanín Restrepo
Derik Roberto da Silva Rozas
Jorge Alan Wunderlich
Roberta Moura Faíz
Bruna Caroline de Oliveira
Cacau Novaes
Alexandre dos Santos Priess
Julia Santi Fischer
Marcela Duarte
Jackson Silva Wagner
Luciana Pimenta
Raquel Possolo
Victor B. Gonçalves
Tiago Joffily
Noslen Melo
Amanda Viega Spaller
Luara Colpa
Vanessa Saraiva de Abreu
Carina Bezerra Kobashigawa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Patrícia Regina Coelho Pinto
Andréa Keust Bandeira de Melo
José Luis Bolzan de Morais
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Thayna Macedo
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
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Bruna Braga da Silveira
Marina Peixoto Dias
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Nadine Hellen Reis
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Marcello Terto e Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Matheus Vignatti de Carli
Debora Vieira
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Carolina Heloisa Guchel Berri
Daisson Flach
Cássio Rebouças de Moraes
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Camila Marques Rosado Ferraz
Bruno Trento Hein
Roberta Oliveira Lima
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Giulia Signor
André Luis Callegari
Alexandre Bahia
Maria Alexandra Borba
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Herval Sampaio
Quitéria Péres
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Andreza Pantoja Smith
Carla Benitez Martins
Maria Carolina Russo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Sistemas inquisitório e acusatório
Samuel Lourenço Filho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mario Cesar Andrade
Tiago Oliveira de Santana
Camila Victorazzi Martta
André Felipe Oliveira Moraes
Larissa Thielle Arcaro
Patrícia Leite Carvão
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Leandro Augusto Alves da Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fausto Amador Alves Neto
Juliano Cesar Zanini
Leonel Betti Jr.
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bruno Lopes Ninomiya
Valéria Fernandes Vieira
Veronica Pacheco Viana
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Emília Queiroz
Thereza Christina Nahas
Thiago Priess Valiati
Rodrigo Nery
Gustavo Borges Mariano
Mª Emília M. de O. Queiroz
Juan David Gelacio Panesso
Daniel Brandão
Gisele Mazzoni Welsch
Débora Silva Massulo
Joelma C. Sousa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Caio Vlasak
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gabriela Nascimento Lima
Augusto Barbosa Hackbarth
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Helga do Nascimento de Almeida
Stanley Souza Marques
Jocê Rodrigues
RHC 75.800
Breno Botelho Vieira da Silva
Juliana Nandi
Ana Priscila Correia Luz
Elisa Viana Dias Chaves
Daniel Dore Lage
Euclides Santos Bittencourt
Karina Almeida Pinhão
Alexandre Cesar Pereira
Suzany Brasil
Yuri Ivo Peralva Sales
Analice Nogueira Santos Cunha
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Pablo Freire Romão
Júlio da Silveira Moreira
Lei Antidrogas
Victor Pyles
Francine de Moura
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Thiago Felício Barbosa Pereira
Emanuela dos Santos Silva
Mariana Brito Cairo
Abraham Hand Vargas Mencer
Felinto Martins Filho
Lenio Luiz Streck
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Saulo Dutra de Oliveira
Matheus Fanti
Larissa Borges Fortes
Sandoval Alves da Silva
Jenifer Rodrigues
Charles da Costa Bruxel
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Mariana Resende
Fernando da Silva Albuquerque
Adriano Valente
Konstantin Gerber
Daniel Colnago Rodrigues
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Joseane de Souza
Samuel Silva
Priscila Serafin Proença
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rosane Leal da Silva
Vinicius Silva Lemos
Lucio Barreto Guerreiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fábio Salum
Fernando Antunes Soubhia
Denis Sampaio
Luiz Antonio Ferrari Neto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Clenio Jair Schulze
André Leivas de Araújo Vianna
Carolina Sena Vieira
Rafael Silveira de Souza
Doacir Gonçalves de Quadros
Thiago da Silva Santana
André Amorim de Aguiar
Pedro Coelho
Davi Augusto Santana de Lelis
Guilherme Alcântara
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Guilherme Curci T. Risso
Fransuelen Geremias Silva
Jenifer Carina Pereira
Bruce Bastos Martins
Lívia Rebouças da Costa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Diogo Dal Magro
Rodrigo D’Orio Dantas
Daniel da Costa Gaspar
Pedro de Souza Gomes Milioni
Conduta atípica
Víctor Minervino Quintiere
Célia Iraci da Cunha
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Luanna Tomaz de Souza
Rizzatto Nunes
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Rafael dos Santos da Silva
Daniela Portugal
Eliene Rodrigues de Oliveira
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Carolina Lacerda Machado
Ana Beatriz Gomes
Taysa Matos
Thiago Ribeiro Rafagnin
André Tredinnick
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Alan Pinheiro de Paula
Julyan Ramos da Fonseca
Ian Martins
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Bruno Rodrigues
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Agustín Laó-Montes
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Eduardo Bitencourt
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Sílvia Gabriel Teixeira
Fernando Goya Maldonado
Bryan Bueno Lechenakoski
Nic Cardeal
Davi Arnaut Kraiser
Alessa Pagan Veiga
Paola Furtado
Anita Duarte
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
André Sampaio
Ruiz Ritter
Beatriz Bork
Fernanda Pacheco Amorim
Lougan Cardoso Lima
Maciana de Freitas e Souza
Regis Fernando Freitas da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Adilson Pires Ribeiro
Wagner Yukito Kohatsu
Douglas Carvalho Ribeiro
Maurício Gomes Pereira França
Maica Matos Leão
Paulo Ferreira da Cunha
Daniel Octávio Silva Marinho
Wellington Lima Amorim
José Muniz Neto
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Thiago Freitas
Anderson Brasil
Deonísio Koch
Leonardo Alves Côrrea
Carla Mari Robaina Marcondes
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Germano Schwartz
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Guilherme Henrique Lage Faria
Aline Busch Czarnobai
Renê Francisco Hellman
Felipe Barreto de Melo
Jefferson de Carvalho Gomes
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Marcelo Maduell Guimarães
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ana Paula de Souza Cury
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Eduardo Silva Bitti
Amanda Rodrigues Alves
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José Ricardo Caetano Costa
Missael Pinto Zampier
Hellen Fernanda de Castro
Igor Raatz
Priscila Fichtner
Paulo Sérgio Restiffe
Michelle Gironda Cabrera
Raique Lucas de J. Correia
Marina de Carvalho Vieira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Vanessa Brodt Martins
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Juliana Lopes
Ludmila Ângela Müller
Rômulo de Andrade Moreira
José Adaumir Arruda da Silva
Henrique Kaster
Abraham Hand Vargas Mencer
Felipe Cassel
Gabriela M. Menezes
Marcelo Buzaglo Dantas
Guilherme Barros Martins de Souza
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Rodrigo Fernandes
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Christyan Muller Ajala
Daniela Dias Tomaz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Vitória Passini
Ana Luísa Fioroni Reale
Juliana Ramos de Amorim
Caroline Farias dos Santos
Ricardo Leonel da Silva
Inexistência jurídica
Gabriel Silas
Geralda Magella de Faria Rossetto
Janiere Portela
Fredie Didier Júnior
Terceira idade
Abel Ferreira Lopes Filho
Hellem Silveira Rebolças
Eduardo José da Fonseca Costa
Imane Rane
Daiane Carlos Höhn
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jonathan Hernandes Marcantonio
Roberto Livianu
Rodrigo Frantz Becker
Marco Couto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Cristiano Duro
Caroline Barreto
Jhonatan Morais Barbosa
Letícia Bittencourt
Wellington Jacó Messias
Yasmine Pitol
Camila Zambrano de Souza
Raul Linhares
Fernando Hoffmam
Alice Costa Lima Salz
Maurício Moliner Nazário
Luciano Góes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Glauco Gumerato Ramos
Eduardo Januário Newton
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Renê Beckmann Johann Júnior
Barbara Christina de Souza Rosa
Mayra Matuck Sarak
Alice Bianchini
Indyara Tayana Santos Rossetto
Roberto Bona Junior
Veranice Melo Frota
Patrícia Otarão
Amanda Muniz Oliveira
França Júnior
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luciana Rubini Tambosi
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Vitor Pereira dos Santos
Augusto Passamani Bufulin
Leonardo Marques Vilela
O Direito e a Sociedade de Consumo
Juliana de Alano Scheffer
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Adriana Regina Barcellos Pegini
Mariana Lopes
Débora Tavares
Rodrigo da Silva Brandalise
Paula Rodovalho
Bruna Borges
Mauricio Sousa da Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ravi Peixoto
Norberto Knebel
Gabriela Samrsla Möller
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maria Tereza Grassi Novaes
João de Castro Souza
Maria Cecília Soares Vannucchi
Eduardo Pazinato
Tatiana Sogari Tormem
Thais Nogueira Lopes
Jefferson Forest
João Lucas D. de Azevêdo
Marcela Münch
Camila Sallum
Débora Kamasche Henrique de Souza
Maristela Tamazzia dos Santos
Larissa Beleza
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Alexandre Melo Franco Bahia
Bruno Marques Ribeiro
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Wagner dos Santos
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Olavo de Oliveira Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel Thiago Oterbach
Andre Vasconcelos Roque
Luana G. de Vito
Marta de Oliveira Torres
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Bernardo Lima
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Deckinho Mattos
Silvia Felipe Marzagão
Rosana Rufino
Solange Luz
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Victor Hugo Ossowsky
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Maiana Guimarães
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Enzo Bello
Wilson Macena da Silva
Cláudio Rêgo
Cristiano Botelho Alves
Charles M. Machado
Carla Froener Ferreira
r Thomas Bustamante
Ana Júlia Batista
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Amarilis Brito Costa
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João Victor Mingorance
Vitor Andrade
Eduardo Rodrigues dos Santos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Flávia Pereira Hill
Teresa Arruda Alvim
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Dina Alves
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Ismar Nascimento Jr.
Fábio Camargo
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Marcelo Oliveira de Moura
Autoritarismo nacional
Rosa Benites Pelicani
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José Ribas Vieira
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r Rizzatto Nunes
Tabita Aija Silva Moreira
Amarílis Costa
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Flávia Santiago Lima
João Ulysses Ferreira Neto
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Renata Moreira da Silva
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Merhej Najm Neto
João Pedro França Teixeira
Felipe Chiavone Bueno
Arthur Bicalho dos Santos
Luiza Miranda Heinisch
Raphael Fernando Pinheiro
Henrique Franceschetto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Elias Jacob Neto
Elisandro Lotin de Souza
Gabriel Cavalcante Cortez
Queila de Araújo Duarte Vahl
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rennan Herbert Mustafá
José Humberto Pereira Muniz Filho
Estela Márcia Rondina Scandola
André Zilli
Tatiana de Almeida Campos
Sofia Siman Salema
Maria Luiza Ávila
Fabricio Lima Silva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Vinícius Alves
Daniel dos Santos Rodrigues
Carlos Vinicius Mariano Magno
Denize Carolina da Cunha
Nilzo Felisberto
Sergio Matos
Rosane Reis Kerber
Ivani Contini Bramante
Caroline Barbosa Contente Nogueira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcella Granemann Ferreira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Igor Borges La Rosa
Gustavo Rocha Martins
Diego Ken Osoegawa
Tamires de Oliveira Garcia
Elisa Costa Cruz
Júlio Marcelo de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jorge Luiz Souto Maior
Willame Parente Mazza
Fabiano Moyses Furtado
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Aurélio Franco de Camargo
Aline Leves
Ravi Peixoto
Grazielli Farias Fraga
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Célio Pereira Oliveira Neto
Denis Donoso
Marcelli Cipriani
Marco Regulatório do Pré-Sal
Suzany Lima do Nascimento
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Luiza Lopes Bustamante
Javier Diez García
Adriana Lopes
Gisela Maria Bester
Marcelo Marinho
Ronan Robl
Samuel Rivetti Rocha Balloute
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Erick Beyruth de Carvalho
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Cintia Neves Godoi
Alan Siraisi Fonseca
Justiça e vingança
João Lauro Serpeloni
Marly Fernandez
Rafael de Araújo Alves
Sophie Dall’Olmo
André Martino Dolabela Chagas
Bernardo Britto Guerra
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América
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Edilson Santana G. Filho
Larissa Janoni de Araujo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Extensão Direito das Mulheres
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Mateus Costa Pereira
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Leonel Maschietto
Daniel Cardoso
Eduardo de Avelar Lamy
Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Maíra Vida
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Thais Mello Doleys
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Violações de direitos humanos
Proporcionalidade e isonomia
Sebastião Marques Neto
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Samuel Bueno
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Julia Vianna Correia da Silva
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fábio Rodrigues Gomes
Leticia Maria Rosa Alves
Lucas de Alvarenga Gontijo
Benigno Núñez Novo
Gabriela Balbinot
Ricardo Yamin
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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185
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Reforma da Previdência
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
cerceamento da liberdade do cidadão
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Qualificação Profissional
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societas sceleris
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Requisitos Mínimos
fundamentos do constitucionalismo
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Menores infratores
Regime aberto
Megatendências
Inquérito n 4.483
Adicional de Periculosidade
sistema de justiça e segurança pública
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Registro de Nascimento
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Eugenio Zaffaroni
suspensão de penalidade
Pedro Valença Resende Ferreira
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Conduta atípica penal
Antonio Sepulveda
Posse Ministra Carmen Lúcia
Destinação de Recursos
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Irlanda
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
HC 389.899
Bruno Sá Freire Martins
Embaixada dos EUA
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Eduardo Pereira dos Anjos
Marina Almeida da Rosa
Objetivo 16
Barbara Pasello
Polônia
adicional de insalubridade
Lei 5.889/73
Daniel da Costa Gaspar
Arthur Martins Andrade Cardoso
Lições de Direito Alternativo
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Princípio da não surpresa
restituição
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Massa Falida
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Estados Lusófonos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Prevenção ao suicídio
Teoria do adimplemento substancial
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Ministro Celso de Mello
António Guterres
Pedro Henrique Ferreira Marques
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
PRISÃO
Manual de Processo Penal
Paradoxos Penais – Vol. I
Lucas Silvy Santos
Desembargador Sérgio Luz
processos seletivos
Bolsas para Brasileiros
Microcefalia
Pena de multa
Antonio Marcos Gavazzoni
Antropologia Teológica
Alexandre Wunderlich
Israel
Emenda Constitucional 74/2013
Obras Publicitárias
Ministro Eliseu Padilha
Acusada gestante
Idenização por danos morais
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Vereador SC
fornecimento de energia elétrica
1º Congresso de Criminologia(s)
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Arquivamente de Inquérito
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Lei nº 9.099/95
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Direito de personalidade
Portaria Interministerial n. 405
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ricardo Conolly
Procuradoria Regional Eleitoral
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Vínculo Empragatício
Trabalhos Científicos
339 CP
Evicção
Francisco Cordeiro
Yegor Moreira Junior
Áudio entrevista
Fernando A. N Galvão da Rocha
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Curso Avançado de Direitos Humanos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Juliana Arrais Mousinho
Adilson Pires Ribeiro
Lenio Luiz Streck
Miriam Garrido
Affonso Ghizzo Neto
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Apelação Cível
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
terras de cultivo de drogas
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Registro profissional
Irineu Siqueira Leite
Acidente de trabalho
Márcio Soares Berclaz
Instituto Patrícia Galvão
SP
Quarta Turma do STJ
Matheus Felipe de Castro
Carla Joana Magnago
âmbito de proteção
Jairo Fernandes de Almeida Neto
ADJ
Filipe Maia Broeto
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Cartilha de orientação
Kristian Rodrigo Pscheidt
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Imissão na posse de imóvel
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Gaspar
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Penhora de honorários
Micheli Silva
João Paulo Allain Teixeira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Oficiais de Justiça
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
RE 1217166
Erradicação da Pobreza
Prevenção do HIV
A guerra ao crime e os crimes da guerra
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Caroline Cardoso
Daniel Carnio Costa
Direito de Gênero
Fernando Antunes Soubhia
Estado do ES
sentença feita por estagiário
Desembargador Osmair Couto
TRT-SC
HC 383102
Lauro do Nascimento Pereira
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Segurança Aeroportuária
Somália
Hélder Luis
Justiça além dos autos
Instalação dos cursos jurídicos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Anthony Garotinho
Morgana Machado
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Teste de paternidade
Alepo
acervo disponível
Natasha Karenina
John Nash
corretoras de seguro
Artigo Científico
Trabalho remoto
Big data
Danos morais
canabidiol
Regime prisional
IX Semana Jurídica
Salah Khaled Jr
João Manoel Vidal de Souza
RE 595676
Moraes Pitombo Advogados
Convenção de Montreal
Previdência Social
Colóquio Internacional
Luciano Dantas Sampaio Filho
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Michelle Carducci
Karla De Souza Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
ADI 5645
João Conrado Blum Júnior
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Indenização seguradora
Valerio Mazzuoli
Apadrinhamento de crianças
Tiago Clemente Souza
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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