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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Leonardo Antunes Morais
Emmanuel Dockès
Luiza Miranda Heinisch
Maria Fernanda Piva
Alexandre Bahia
Cássio Pitangueira
Wellington Jacó Messias
Rafael Faria Basile
Bernardo G.B. Nogueira
Eron Corrêa da Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Andre Vasconcelos Roque
Paulo Vinícius Feijó
Paulo Victor Costa Brito
Sebastião Marques Neto
José Ricardo Maciel Nerling
Belmiro Fernandes
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mariana Silva Nery
Kássio Henrique S. Aires
Missael Pinto Zampier
Tayane Caruso do Valle
Amanda Muniz Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
Felipe Wild Varela
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gizeuda Sousa Rosi
Renata Carvalho Amaral
Ricardo Moura
Marcelo Ferreira Machado
Vinicius Silva Lemos
David Tarciso Queiroz de Souza
Lucas de Oliveira Bressani
Produto eleitoral
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Beatriz Vargas Ramos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Arthur de Souza Bastos
Plínio Gentil
Cristina Motta
Por Danielle Mariel Heil
Luciano Zanetti
Araken de Assis
Marcelo Maduell Guimarães
Giulia da Silva Soares
Jefferson Augusto de Paula
Eugênio Pacelli
Amanda Arruda
João Felipe Bezerra Bastos
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Lidia Isabel Lira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Grazielli Farias Fraga
Raul Linhares
r Nelson Lacerda
Wilson Macena da Silva
Bianca Bez
Renato Mantoanelli Tescari
Paula Saleh Arbs
Gustavo Amorim
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Guilherme Chamum Aguiar
Murillo Andrade
Enos Eduardo Lins de Paula
Rodrigo Trindade
Matheus Fanti
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Thiago Souza de Albuquerque
Antônio Carvalho Filho
Wagner Yukito Kohatsu
Defensores Públicos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Victor Pyles
Salmi Paladini Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Emrich Sá
Eduardo Bitencourt
Vontade de Constituição
Rômulo de Andrade Moreira
Giuliano Tamagno
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fernando Torres
Rafael Leme Macedo
Tânia Maria Françosi Santhias
Eduardo Pazinato
Felipe Cassel
Luiza Costa de Medeiros Werner
r Luiz Ferri de Barros
Camila Maciel Cavalheiro
Alissar Ali Fahs
Alexandre Leal
Anna Luiza Cremonezi
Karini Nascimento
Jamilla Monteiro Sarkis
Claudia Calmoni
Elisandro Lotin de Souza
Paulo Lenzi
Julio Guilherme Müller
Thiago Siffermann
Lygia Molina
Bruna Karoline Bezerra
Arlene Mara de Sousa Dias
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ulisses Schwarz Viana
Jose Luis Bolzan de Morais
Thaís Fernanda Tenório Sêco
André Zilli
Henrique Milanez Pirolla
Luana Cabral
Danilo Nascimento Cruz
Tiago Spinato
Mírian Da Silveira Monte
Vanessa Saraiva de Abreu
Ana Claudia de Almeida Garcia
João Marcos Buch
Tássia Andressa Veber
Ana Claudia de Souza Crotti
Luara Colpa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Olívia Maria de Almeida
Felipe Chiavone Bueno
Paloma Leles
Silvia Felipe Marzagão
Sabrina de Paula Braga
Hermes Zaneti Jr.
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Simone Nacif
Heitor Vitor Mendonça Sica
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ruth Batista
Série eProcesso - prática com teoria IV
Claudia da Rocha
Nayder Rommel de Araújo Godói
Henrique Franceschetto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcela Münch
Mamadú Saido Djaló
Fausto Amador Alves Neto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Heloisa Alves
Lívia Casimiro
Kátia Debarba Machado
Alberto Silva Franco
Antonio Pietro Almeida
Guilherme Sarri Carreira
Maria Julia Pardal Simonato
Samuel Firmino de Brito
Luciana Pimenta
Josevando Souza Andrade
Gustavo Roberto Costa
Lilian Katiusca
Thula Pires
Giovani dos Santos Ravagnani
André Leivas de Araújo Vianna
Bruno Sá Freire Martins
Willian Antonio Meotti
João Victor Mingorance
Alexandre José Mendes
Relação de trabalho
Marcos Catalan
Hellen Fernanda de Castro
Daniela Portugal
Kamilla Mello
Denize Carolina da Cunha
Deise Helena Krantz Lora
Dina Alves
Luana Oliveira Araújo
Paulo Incott
Cyntia Possídio
Walter Gustavo da Silva Lemos
Veranice Melo Frota
Gabriela Neckel Ramos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maria Walkiria Cabral
Erick Beyruth de Carvalho
Injustiças raciais no Brasil
Vitor Frederico Kümpel
Patrícia Henriques Ribeiro
Fernando Rey Cota Filho
Eduardo José da Fonseca Costa
Denúncia contra Lula
Geraldo Marcell Azevedo
Adriano Sant’Ana Pedra
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
João Lauro Serpeloni
Rafael dos Santos da Silva
Yuri Ivo Peralva Sales
Emelyn Almeida de Lima
Fermín Canteros
Luana Andrade
Eliene Rodrigues de Oliveira
Maurilio Casas Maia
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Camila Amado Soares
Yuri Calixto
Bruna Kern Graziuso
Aline Busch Czarnobai
Fabiano Zavanella
Amanda Souza Batista
Caso Althusser
Denis Sampaio
Gabriela Essig
Carina Bezerra Kobashigawa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Euclides Santos Bittencourt
Pierre Moreau
Julia Vianna Correia da Silva
Guilherme Christen Möller
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fernanda Darcie
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Caroline Barreto
Vinícius Arouck
Nacle Safar Aziz Antônio
Lucas
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
João Marcos Braga
Luis Henrique Braga Madalena
Lucas Lanner De Camillis
Tauana Fernandes Fontenelle
Ricardo Leonel da Silva
Mariana Goulart
Ivan Bonifácio
Carla Mari Robaina Marcondes
Vinicius Cardona
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Mônica Louise de Azevedo
Bianca Rosenthal
Leonardo Drigo
Norberto Knebel
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Jorge Luiz Souto Maior
André De Marco
Marco Antonio Lima Berberi
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Nádia de Castro Alves
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Terceira idade
Claudio Melim
Catarina Hernandez Ferri
Debora Vieira
Jamil Melo
Thaís Mendes Webber Barelli
André Chiabay
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Thaís Rocha Lima
Rafael Fernandes Caldeirão
Marina Cerqueira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Camila Marques Rosado Ferraz
Marcelo de Mello Vieira
Karina Almeida Pinhão
Leticia Maria Rosa Alves
Bruno Marques Ribeiro
Pedro Ivo de Sousa
Gabriela Balbinot
Alexander Meurer
Jéssica Galvão
Luis Gustavo Cardoso
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lazara Carvalho
Luiz Gustavo Tiroli
Luiz Eduardo Cani
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo Bahia de Souza
Camilo José d´Ávila Couto
Lucas Machado
Jeovan Alves dos Santos
Francisco José Borges Motta
Gustavo Silva Alves
Paolla Hauser
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
João Daniel Rassi
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marília Siqueira Costa
Enrique P. Haba
Edson Carvalho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Carla Dietrich
Gabriel Silas
Clenio Jair Schulze
Bruna Caroline de Oliveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Emílio Peluso Neder Meyer
Léo Rosa de Andrade
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Benjamim Silva Rodrigues
r Élida Lauris e Denise Dora
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fabiano Ramalho
Gil Rafael Ribas
Abailard Jose de Sousa Neto
Guilherme Freire de Melo Barros
Affonso Ghizzo Neto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Priscila Serafin Proença
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Felipe Montiel
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rosane Leal da Silva
Fernando Hoffmam
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Robinson Nicácio de Miranda
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Amanda Rodrigues Alves
Franceline Franco
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Elias Marques de Medeiros Neto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Vicente de Paulo Barretto
Jenifer Carina Pereira
Marina Bertinatto
Evie Nogueira e Malafaia
Ana Carolina de Carvalho Neves
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Solange Luz
Sergio Matos
Christyan Muller Ajala
Henderson Fürst
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
José Henrique Mouta Araújo
Aline Leves
Evanilsa Coelho Martins
Michele Hübner
Patrícia Otarão
Stella He Jin Kim
Rachel Serodio de Menezes
Ubiratan de Mattos
Gilberto Bruschi
Benigno Núñez Novo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ravi Peixoto
Naína Ariana Tumelero
Maria Alexandra Borba
(Sub)Versões Processuais Penais
Michela Petrini
Bianor Arruda Bezerra Neto
Nadine Hellen Reis
David Salim Santos Hosni
Paulo Silas Taporosky Filho
Luiza Lopes Bustamante
Elpídio Paiva Luz Segundo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Andreu Luz
Thiago Felício Barbosa Pereira
Davi Arnaut Kraiser
Davi Augusto Santana de Lelis
Igor Labre de Oliveira Barros
Mariana Alves Lara
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Breno Botelho Vieira da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fábio da Silva Bozza
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maria Rita Rodrigues
Rizzatto Nunes
Cândido Furtado Maia Neto
Luciano Vianna Araújo
Marcelo José Madeira Mauad
Mariana Seifert Bazzo
Diogo de Oliveira Gomes
Natalia Cintra
Suzany Lima do Nascimento
René Santos Piauilino
Carolina Heloisa Guchel Berri
Henry Colombi
Bruno da Costa Vaz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ataques cibernéticos
Thais Nogueira Lopes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Camila Victorazzi Martta
Emília Queiroz
Michel Zumerkorn Hassan
César Barros Leal
Maykon Fagundes Machado
Suzany Brasil
Gilberto Stürmer
Mariane Bosa de Lins Neves
Gisela Maria Bester
Roberta Aparecida Varaschin
Indyara Tayana Santos Rossetto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Mauro Mendes Dias
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Aisha E. Road
André Leivas de Araújo Vianna
Marina Carneiro Matos Sillmann
Thiago Vasconcelos Moura
Daniel Brantes Ferreira
Paula Yurie Abiko
André Dos Santos Carvalhal
Lei nº 8.137/1990
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
José Luis da Silva Tavares
Herval Sampaio
Julliana Nogueira Andrade Lima
Evânia França
Caelen Yumi Takada Barros
Débora Kamasche Henrique de Souza
Isadora Delfino Reis
Luana Isabelle Cabral dos Santos
William Galle Dietrich
Débora Veneral
Nely Nazareth
Olavo de Oliveira Neto
Gil Ramos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Thaís Magrini Schiavon
Jhonatan Morais Barbosa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Caio Ferreira Neto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Amanda Ferreira dos Passos
Cacau Novaes
Sandra Cristina Maia
Karina Guerreiro de Sá
Ilan Goldberg
Jorge Bheron Rocha
Amanda Avansini Arruda
Cláudio Lucena
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gabriel Quintanilha
Danúbia Souto de Faria Costa
Ana Caroline Machado Medeiros
Elaine Cristina da Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Melina Girardi Fachin
Bruno Braga Cavalcante
Guilherme Barros Martins de Souza
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fernanda Melo Silva
André Monteiro do Rosário
Edilson Santana Gonçalves Filho
Larissa Zucco
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Silas Maycon Lopes Silva
Davi Rodney Silva
André Luis Callegari
Claudio Melim
Sidineia Delai Onzi
Zilka de Sá Barros
Rafael Bruno de Sá
Ana Carolina Calvo Tiberio
Eduardo Januário Newton
América
Larissa da Silva Lopes
Sandro Luiz Bazzanella
Valéria Magalhães Schneider
Alan Diógenes Rodrigues
Airton Gomes Braga
Bruno Espiñeira Lemos
Andréia Candida Vitor
Talita Quézia de Assis
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fernando César Costa Xavier
Lívio Oliveira
Fabiana Lanke
Felipe Dalenogare Alves
Lucas Gabriel Furlan
Victor B. Gonçalves
Andréa Keust Bandeira de Melo
Emanuela Gava Caciatori
Thomas Bustamante
Eduardo de Avelar Lamy
Camila Zambrano de Souza
Pedro Arruda Junior
Jackson Silva Wagner
Fernando Goya Maldonado
Glauco Gumerato Ramos
Daniela Campos Cerullo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Derik Roberto da Silva Rozas
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ricardo Luna
Lucas Pereira Sagaz
Karla Fabrício de Godoy
Fernanda Becker
r Tainá Aguiar Junquilho
Lucília Napoleão Barros
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fábio Borges
Thais Silveira Pertille
Thiago Brega de Assis
Maurício Moliner Nazário
Antonella Galindo
Magnum Roberto Cardoso
Raphael de Souza Almeida Santos
Diogo Dal Magro
Lauriston de Araújo Carvalho
Celso Augusto Uequed Pitol
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fernanda Tanus Costa
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Karen Graciella Gonçalves da Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Renan Francelino da Silva
Eric Cwajgenbaum
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Larissa Thielle Arcaro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Abel Ferreira Lopes Filho
Víctor Minervino Quintiere
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Daniel Willian Granado
Gabriela Maia Rebouças
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Lenon Gustavo Batista Taques
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Súmula vinculante
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Lei Antidrogas
Raphael Augusto
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Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marco Aurelio Serau Jr.
Schirley Kamile Paplowski
Poder “Reconstituinte”
Marcelo Masô
Tainá Machado Vargas
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fernanda de Oliveira Crippa
Mauricio Mota
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Thiago de Oliveira Vargas
Gabriela Gomes Soncini
Lucas de Lazari Dranski
Lara Teles Fernandes
Jefferson Forest
Maria Victória Jaeger Gubert
Alan Furtado
Camila Sallum
Espírito republicano
Marisa Falcão
Cinthia Loise Jacob Denzin
Juliana Vieira
André Lozano Andrade
Wellington Jacó Messias
Suhel Sarhan Júnior
Carolina Luísa Wichinheski
Queila de Araújo Duarte Vahl
Jefferson de Carvalho Gomes
Thais Mello Doleys
Julia Drummond
Jéssica Feiteiro Portugal
Márcia Andrade Oliveira Bello
André Sampaio
Silva Batista Pilau
Rosana Rufino
Jorge Acosta Jr.
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Camila Savaris Cornelius
Rafael de Deus Garcia
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Alana Oliveira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Guilherme Wunsch
Andrezza Anzolin
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marina Peixoto Dias
Gisele Mazzoni Welsch
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcelo dos Santos Melo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Elcemara Aparecida Zielinski
Mauricio Stegemann Dieter
Dierle Nunes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bruno Campos Silva
Patrícia Cordeiro da Silva
Leonardo de Souza Chaves
Luciane Maria Trippia
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Andressa Retori Teixeira Maia
Talissa Truccolo Reato
Marcel Lopes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Série eProcesso: prática com teoria
Camila Canto
Mariana Resende
Luciana Berlini
Jorge da Rosa
Leonard Schmitz
Wellington Jacó Messias
Vinícius Loss
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Stanley Souza Marques
Abraham Hand Vargas Mencer
Marly Fernandez
Direitos dos homossexuais
Ricardo Pires
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marcella Boarato
Manuel Martín Pino Estrada
Giovana Atarasi
José Barroso Filho
Bruna Borges
Lucas Nicholas Santos de Souza
Raça
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Sinara Adriano da Trindade
Marcos Paulo Sousa Campelo
Heitor Pergher
Clarissa Pereira Carello
Beatriz Scherpinski Fernandes
Wendel Machado
Iolmar Alves Baltazar
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gabriel Junqueira Sales
Ezequiel Pires
Célio Pereira Oliveira Neto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Antônio de Padova Marchi Júnior
Proporcionalidade e isonomia
Rodrigo José Leal
Paulo Roberto Athie Piccelli
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Márcio Soares Berclaz
Gustavo Pereira Freitas
Rafael Alexandre Silveira
Valdemar Habitzreuter
Paulo Ferrareze Filho
João de Castro Souza
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Emanuela dos Santos Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
José Muniz Neto
Arthur Bicalho dos Santos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Marcelo Ribeiro
Gabriela Samrsla Möller
Bryan Bueno Lechenakoski
Maria Carolina Russo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Estudantes secundaristas
José Calvo González
Mário Cesar Andrade
Luiza Nagib Eluf
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Giancarlo Montagner Copelli
Ana Paula Couto
Eleição municipal
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ezilda Melo
Rodrigo Portela Gomes
Francielle Oliveira Gadonski
Adriana Bravim
Viviane da Silva Sousa
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gleidson Renato Martins Dias
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gabriel Bulhões
Dervana Coimbra
Márcia Letícia Gomes
Recompensa
Rodrigo Bello
Cargos públicos de provimento efetivo
João Pedro França Teixeira
Marco Aurélio Serau Junior
Antonio Graim Neto
Osvaldo Agripino
Monica Cecilio Rodrigues
Fernando Gama de Miranda Netto
Nariel Diotto
Rodrigo López Zilio
Maíra Vida
Luanna Tomaz de Souza
Ciro de Souza Brito
Henrique Batista Barbosa
Marta de Oliveira Torres
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marlom Formigheri
Daiana Menendez
Kátia Parente Sena
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Urbano Félix Pugliese
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luanna Tomaz de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Daniela Bornin
Rosimeire da Silva Meira
Edgard Usuy
Fábio Rodrigues Gomes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Agnes Pessoa
Mauro Granemann de Souza Neto
João Paulo Atilio Godri
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Cleiton Sacoman
Letícia Pereira de Araújo
Tiago Oliveira de Santana
Leonel Maschietto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Andrea Simone Frias
Denis Donoso
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Wanessa Almeida
Débora Costa Ferreira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Juraci Mourão Lopes Filho
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Flora Augusta Varela Aranha
Alexandre Cesar Toninelo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ziel Ferreira Lopes
Jaqueline Moretti Quintero
Lúcio Delfino
Vitor Vilela Guglinski
Fabrício Reis Costa
Maria Lúcia Barbosa
Rodrigo Nery
Italo de Oliveira Guedes
Gabriel Teixeira Santos
Regina Geni Amorim Juncal
Adalberto Narciso Hommerding
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Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fábio Jun Capucho
Fabiano Moyses Furtado
Júlio da Silveira Moreira
Álvaro Castillo
Isabel Fauth
Rafael Motta e Correa
Marcelo Mendes dos Santos
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Savio Rangel Santiago
Felipo Pereira Bona
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Almir Megali Neto
Maurício Gomes Pereira França
José Ricardo Caetano Costa
Adriano Valente
Gabriela Nascimento Lima
Delano Câncio Brandão
Amarilis Brito Costa
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
José Humberto Pereira Muniz Filho
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Laura Haddad
Paloma Braga
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Myrna Alves de Britto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Vitor Andrade
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Buraco em via pública
4º Turma do STJ
Bem imóvel
Direitos LGBT
Pedro González
Eleição
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Conselho Tutelar
cerceamento da liberdade do cidadão
Plínio Gentil
Luanna Tomaz de Souza
LC 158/2006
fornecimento de energia elétrica
Morte Assistida
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Entrevista Débora Fioratto
UNISINOS
#Empório indica
Ministro da Saúde
Regras da previdência
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Tratado
Joinville/SC
Gustavo Proença Mendonça
FNDE
Arrecadação de Verbas Públicas
Lute como uma menina
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Saída Temporária
Obrigação propter rem
Quarta Turma do STJ
Falta de vagas
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Ex-presidente Lula
Pretensão Punitiva
Marcelo Guerra
Sistemas informatizados
1º Seminario de Derecho Maritimo
Oriente Médio
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Erradicação da Pobreza
Ilton Norberto Robl Filho
Adoção homoparental masculina
13.271/16
dispensa discriminatória
Josiane Rose Petry Veronese
João Paulo Allain Teixeira
recesso forense
João Paulo Allain Teixeira
Idosa
Renan Francelino da Silva
Julio Cezar Moura de Souza
Alexandre Melo Franco Bahia
José Emílio Medauar Ommati
Pedro Pierobon Costa do Prado
Noruega
Mulher nos cenários jurídicos
o especialista em prender e a prisão
Diego Augusto Bayer
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Francisco Paula Ferreira Lavor
Plano Nacional de Segurança
Alienação
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Elcemara Aparecida Zielinski
Carta de Conclusões
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Gabriela Antoniacomi Maschio
Julgamentos Históricos
Diploma de 3º grau
Consentimento do morador
Notícia
Clenio Jair Schulze
Curso de Espanhol
Concurso de Bolsas
adoção homoafetiva
padrão internacional de segurança
Contas Presidenciais
TST
Direito das Migrações Transnacionais
crimes contra a vida
Thaís Janaina Wenczenovicz
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Adoção de grupos de irmãos
Projeto de Lei 3.729/04
DPVAT
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Renda Mínima
Refém em assalto
EMESC
Projeto MiniPac
Julia Lafayette
Vitor Dias Conceição
Paulo Fonteles de Lima
Princípios da oralidade e simplicidade
Meninas de Guaru
Súmula 562 STJ
Andréa Gill
Flacso
Indenização por cobrança indevida
DIRPF/2017
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Tânia Maria Françosi Santhias
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Liminar em Habeas Corpus
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Antonio Marcos Gavazzoni
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Convenção de Montreal
PEC 287/2016
Leonardo Schmitt de Bem
Gratuidade do Ensino
construção de usina Teles Pires
Rosimeire da Silva Meira
Solon Cícero Linhares
Samila Gusmão Kalif Pereira
TRT-SC
Everaldo Luiz Oldoni
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Citação por Hora Certa
Homenagem a Peter Häberle
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Reajuste salarial
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Flávio Baumgarten
Universidade Federal de Minas Gerais
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Romênia
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Suspensão condicional de processo
Anuário da Justiça
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Lei de Mediação
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Teoria do Domínio do Fato
Esquadrão Suicida
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Cumulação de pensões
Congresso de Psiquiatria Forense
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Câmara de Vereadores
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Registro de Nascimento
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OIT
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Curso Preparatório
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Evicção
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Homenagem a Imre Kertész
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Requisições de Pequeno Valor
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Virginia
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Prenome de tratamento
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Marinha do Brasil
Lei 13306
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
concurso oficial de justça
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PLS 32/2016
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Crime de ameaça
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Processo de Impeachment
O impacto da lentidão da Justiça na economia
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Estatuto da Primeira Infância
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Auschwitz
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
BNMP 2.0
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Nova Súmula
Universidades
Heredion Martins
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Estatização dos Cartórios
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ADPF n. 461
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Mato Grosso do Sul
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RE 760931
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Psiquiatria Forense
Produtividade
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Gabriela Pivar Scaravelli
Resolução 218/2016
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Micheli Silva
Decreto 8.615
Daniel Soifer Kriger
prova do prejuízo extrapatrimonial
Emetério Silva de Oliveira Neto
Tornozeleira Eletrônica
Ministérios Públicos do Mercosul
Sentença de Pronúncia
Desocupação UESB
Antonio Carlos Macedo de Castro
Servidores
Cadastro Nacional de Adoção
70ª edição Jornal AJD
Curso de Redação
ACAD
MS 30891
ANAMORPHOSIS
Michelli Giacomossi
Nelson Lacerda
Claudio Melim
Professor Adjunto
Alemanha
Estatuto do Idoso
Conciliação pelo WhatsApp
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Unesco
Compensação de carbono
Rússia
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Imunidade diplomática
Tragédia de Mariana
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Estado e Constituição
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Cartilha completa com as instruções de uso
Escritório Social
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Inclusão
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ditadura Chilena
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Relação de consumo
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Ministro Og Fernandes
ADC 16
CIDIL
Agravo de Instrumento
Crime de Furto
Inconstitucionalidade da proibição
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Natasha Karenina
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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voto do preso provisório
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Marco civil da internet
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Idenização por danos morais
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Justiça Criminal Negocial
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Direito de Gênero
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Testemunha de uma barbárie
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GLBTs
Transparência Internacional
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Diogo Macruz
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I Encontro das Criminalistas
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Processo Penal no Limite
Tabelionatos de Notas
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Direito e processo penal
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Agência Nacional de Aviação Civil
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Princípio da presenução de inocência
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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suspensão de penalidade
Trabalho Forçado
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Remição pelo estudo
Cartório
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Processo de validação de documentos
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Curso de Direito Penal Didático
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Ensino de Processo Penal
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Constituição e Poder Vol. 2
Antropologia Teológica
Editora Univali
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Edital publicado
Renúncia
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Movimentos sociais
Nota
Fiança
Nota de Pesar
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Rio São Francisco
Fenastc
Renata Condi Vescovi
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Phillip Gil França
Vinicius Lúcio de Andrade
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Paulo Incott
Bruno Antonio Barros Santos
Ana Gladis Thomas
Projeto Universidade no Cárcere
Projeto Cronos
Thiago André Silva Gonçalves
Gislaine Peixoto
Marcelo Melo
Wagner Armani
Thiago de Miranda Coutinho
Estabelecimento prisional
Sanção Presidencial
Mudança de sexo
Termo circunstânciado de Ocorrência
Luiz Eduardo Cani
Reclamação
Tempo de Resistência
Poesia
Quilombos
Conrado Gama Monteiro
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Big data
Previdência Social
Daniela V. Pachito
Reforma da Previdência
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
doutorado
Mensalão
Bruno Makowiecky Salles
Seriado
Aula Magna
Alex da Silva Anhaia
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Pokémon Go
Professores da USP
Estresse ocupacional
Djonatan Batista de Lima
HC 138207
Estudante
Igor Braga de Souza
Revista Pensar
Acidente radiotivo
Curso Avançado de Direitos Humanos
Los Angeles
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Advogado dativo
Eleições EUA
curso é gratuito
Competência Jurisdicional
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Bolsa de Estudo
Investigação Social
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Em busca das garantias perdidas
Rafaela Alban
Guilherme Alcântara
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Voto provisório
Gestantes
Lorena Silva e Silva Faustino
Lei 13.293/16
Tribunal online
Feliz Aniversário Cesar Pasold
María José Fariñas Dulce
Rodrigo Medeiros da Silva
Felipe da Silva Freitas
Teoria dos Jogos na Mediação
Revista de Direito Alternativo n. 01
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Facção Criminosa
Furto de Chocolate
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Direito Contratual
Princípios Processuais Constitucionais
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
TJMG
Jogos Olímpicos 2016
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Fazenda nacional
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Edna Raquel Hogemann
Inquéritos arquivados
Súmula 439 do STJ
Redação
Fernando da Silva Albuquerque
Smart Lab
DPRJ
veículos autônomos
Fernando de Castro Faria
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Pena pecuniária
Recomendação 44
Walder Araújo de Oliveira
Indicação Literária
Intimação whatsapp
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Sistemas Processuais Penais
Tiago Joffily
história de mulheres
Leonardo Sagrillo Santiago
Marco Aurélio Marrafon
Bloqueio whastapp
júri popular
Concurso público
Kevin Quintiliano de Oliveira
Daniel Fonseca Fernandes
Samira Schultz Mansur
Sexta Câmara Civil
IBAMA
Luis Leandro Gomes Ramos
Quadrinhos puros do Direito
publicação
Juliane Leandro Faresin
RE 587970
Indulto/2016
Cibele Cheron
Crise financeira
Julio Castro
João Paulo de Mello Filippin
Art. 111 da LEP
Declaração de Brasília
Filme Orestes
Raphael Zanon da Silva
danos estéticos
Jurisdição Constitucional
Hospital privado
Oficiais de Justiça
Disparidade Salarial
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Mackysuel Mendes Lins
João Otávio de Noronha
Wellington M. de Almeida
análise de redução de pena
Audiência Digital
Curso de Direito Internacional Público
Recurso de Revista
Trasnporte coletivo
Panamá
Especialização em Ciências Penais
Rafael Silveira de Souza
Atahualpa Fernandez
Usuária morta
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Acelino Rodrigues Carvalho
Laurita Vaz
Residência Judicial
Objetivo 16
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Doutrina previdenciária
MP 784/2017
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Roubo de carro
Oficina de Pais e Filhos
África do Sul
IPDMS
Organização das Nações Unidas
Recomendação 44/2013
Portaria Interministerial n. 405
Toronto
Samuel Saliba Moreira Pinto
Direito de defesa
Recuperação de Créditos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Resolução 213/2015
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Madrid
Protetor solar
Desigualdade salarial entre os gêneros
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
TRT 12ª Região
Augusto Jobim do Amaral
Não recepção
Direito e Gênero
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Lei 13.269/2016
Vanessa Pedro
Audiência Pública
Exploração sexual de menores
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Desembargador
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Mentalidade Inquisitória
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Seleção de Artigos
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Pessoas portadoras de deficiência
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Adimplemento Substancial
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Aposentados
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Entre Nós
Ilicitude das Provas
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Lucas Silvy Santos
Bloqueio judicial do WhatsApp
Projeto de Pesquisa
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Heloísa Husadel Telles
(MP) 746
Convenções Internacionais
Laura Gauloski Machado
Guerras as drogas
Cultura da Punição
Contestação
Bruno Sá Freire Martins
Paquistão
Antônio Julião da Silva
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Gabriel Martins Furquim
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Reforma do Judiciário
Olavo Fettback Neto
Julio Cezar de Oliveira Braga
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Regime prisional
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Consulta Popular
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Apelação Criminal
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Déficit da Previdência
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Promoção das Diversidades
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Mayra Matuck Sarak
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Mudanças Climáticas
Salvo conduto
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Terre des hommes (Tdh)
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
desclassificação de crime
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Acesso a ação penal
Acordo de leniência
Descriminalização
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Oportunidades
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Redes sociais
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queixa-crime
Controle de Convencionalidade
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Segurança do Poder Judiciário
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Dr. Cesar Luiz Pasold
Ana Carolina De Macedo Buzzi
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Neurociências
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
PEC 10/2013
Privatização de Presídios
New York
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Comarca de Fortaleza
base de cálculo de honorários
Nazismo
Artigo Científico
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Pesquisa Acadêmica
Primeira Seção do STJ
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
instituições financeiras
Responsabilidade Aquiliana
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Educação de Jovens e Adultos
Conduta atípica penal
Ponto adicional
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Qualificação Profissional
TRF2
Tragédia Vila Mariana
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Recebimento
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Transmissão on line
Câmara de Deputados
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Giancarlo Silkunas Vay
Agostinho Ramalho Marques Neto
Penhora de honorários
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Monografia
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Rennan Herbert Mustafá
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Alexandre José Trovão Brito
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Casamento Infantil
Pablo Ornelas Rosa
chapa Dilma-Temer
ameaça espiritual
Javan Moisés Girardi
Lei proíbe Uber no RJ
Imersão na Selva Amazônica
pós-graduação em direito processual civil
Combate à Corrupção
Atividades Complementares Eletivas
Ministra Maria Helena Mallmann
PCRJ
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Direitos dos cidadãos
Lista de Livros
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
José Borges Neto
Quebra de Sigilo
Ônibus
II Simpósio de Direitos Humanos
Suspensão Processual
Paulo Ricardo Suliani
Dano Moral
Intimação por telefone
Revista UERJ
Vitória/ES
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Hugo Fernandes Matias
Eslovênia
mudança de nome
Jorge Luiz Souto Maior
Aplicativo CPC Anotado
Adriano Menino de Macedo Junior
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Vítima tenta acordo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Organização Mundial de Saúde
Projeito Pai Presente
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Luciano Zanetti
Wilyney Santana Borges
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Samantha Ribas Teixeira Madalena
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Brenno Cavalcanti
Alexandre Vuckovic
Anuário da Justila 2016
Trabalho remoto
Alan Maurano Savedra
Linkedin
Pedro Scuro Neto
Berçário
Tiago Resende Botelho
Eduardo Januário Newton
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Rodrigo Wasem Galia
Renata da Costa Sousa Meireles
Manuela Andrade
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Maria Jocélia Nogueira Lima
Decreto Presidencial
Ricardo Bucker Silva
Fernanda Zambrotta
Atraso na entrega de diploma
Cleber Francisco Alves
professor Dr. Guido Aguila Grados
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Totalitarismo no século XXI
Daniel Garcia da Rosa
comemoração 125 anos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Israel
WebRadio TJSC
POLÍTICA HIGIENISTA
Ação Popular
Paula Saleh Arbs
Peter Gabriel Molinari Schweikert
África Ocidental
Embaixada dos EUA
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Vitor Pereira dos Santos
Séries
Conselho Federal da OAB
Amanda Muniz Oliveira
Clenir Sani Avanza
Claudia da Rocha
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Bloqueador de celular
Código de Ética Médica
Jeffrey Chiquini
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
animais silvestres
Litiane Motta Marins Araújo
Ohio
Ditadura brasileira
Advertência
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Samir Mattar Assad
STF
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Antecedentes Criminais
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Jonatan Ramos de Oliveira
Ministro Rogério Schietti Cruz
Gustavo de Almeida Ribeiro
Amanda Bernardes Khouri
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
O Direito Achado na Rua
LEAP Brasil
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Orientações Jurisprudenciais
Isabelly Cysne Augusto Maia
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Processo Penal do Espetáculo
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Restituição de valores
Mediação privada
A Constituição e o Supremo
Malta
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Burca
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Tratados de direitos humanos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Simpósio
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Direito de Trânsito
José Borges Neto
Saiba Mais
Thaís Alves da Silva
Presídio Central de Porto Alegre
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Antecipação de Tutela
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Gabriela Buarque Pereira Silva
Sorocaba-SP
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promoção da igualdade étnico-racial
Foro Privilegiado
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Audiência de apresentação
Indeferimento
Trabalho não remunerado
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
interpretação conforme
Caroline Ribeiro dos Santos
Dano moral e material
Lei 11.343/06
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Apreensão de passaporte
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
RVA
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Confisco de Bens
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Dano ambiental
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Trancamento de ação penal
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Bingo
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Ilegitimidade de parte
Sistema Penal Contemporâneo
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Consumo on line
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Afrânio Silva Jardim
Michel Temer
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Violência contra mulher
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Código de Trânsito Brasileiro
Arquivamente de Inquérito
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Nicole Moreiras Urbini
ACNUDH
Luís Henrique Linhares Zouein
Tocha olímpica
Sacha Darke
Assembleia Estudantil
Ian Martin Vargas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Murillo David Brito
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Licitação
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Direitos de sucessões
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
João Daniel Rassi
Ausência de vagas
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Teoria do adimplemento substancial
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Decisão colegiada
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Afastamento
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Reforma em creche
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Tema 98 STJ
Café Informático
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Julgamento pelo tribunal do júri
patologia ocupacional
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Formação Jurídica
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Paulo Edgar da Rocha Resende
João Guilherme Gualberto Torres
Almir Megali Neto
Lourival Almeida Trindade
Interpretação conforme a Constituição
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Dano Psíquico
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Lei estadual n. 319/1948
Encoge
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Seguro de Vida
Adilson Nunes Rodrigueiro
corretoras de seguro
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Renata Nascimento Gomes
Lei 13.228
Indenização por Dano Moral
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
O objeto da ciência do direito penal
FALSA VENDA
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Nota ADJ
pena mínima
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Criança indígena
Raphaela Lopes Rodrigues
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Tainara Martinhago Virtuoso
Hora Extra
Renata Torri Saldanha Coelho
CDC
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Maurício Requião
Sistemas Sociais
Perdão Presidencial
Recurso em Habeas Corpus
Marcos Eberhardt
Matrículas Abertas
Crise Migratória
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Desvio de função
Fernanda Flórido Lui
TJ justiça
Gabriela Mendes Fontana
Teses
Megatendências
Revista Sistema Penal & Violência
Processo de adoção internacional
Karla de Souza Oliveira
Bruno Luís Marques Hapner
João Vítor de Araújo Santos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Indígenas
Adriana Calvo
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Revista Pensamiento Americano
Casamento Precoce
PEC 241/2016
Vinícius Núñez Pinheiro
HC 129646
Rodrigo Bahia de Souza
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Fernando Parente
Julio Cesar de Souza
Maria Coelho Rosa Nôvo
Massacre em presídios
Contas inativas do FGTS
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Luciano Benetti Timm
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Aramis Nassif
Evinis Talon
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
PJe 2.0
Petição n. 7074
Tortura Sistêmica
Guilherme Wunsch
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Pensão por Morte
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
rede de proteção
Danos morais e materiais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Educação Pública
Gabriel Serra
Prerrogativa de foro
Ministro Moreira Franco
Ezair José Meurer Junior
TJSE
Condenação Militar
XIII Semana Acadêmica
Francisco Oliveira Neto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Rodrigo Francisco de Paula
situação de emergência
infecção hospitalar
Valber Melo
Não é não
Nicola Patel Filho
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Alexandre Matzenbacher
Imigrantes
Roberto Arriada Lorea
progressão vertical de carreira
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Caderno legislativo
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Affonso Ghizzo Neto
Devido Processo Legal Substancial
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Perna-de-pau
José Geraldo de Sousa Junior
Renata Fernanda Mendes Schmoller
CCJ
Microcefalia
Sistema Cejusc-PJe
Formulário digital
progressão de regime
Flavio Antônio da Cruz
PEC 241 (PEC 55)
tema 945/STJ
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TJGO
danos materiais
Clássico do dia
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PEC 209/2012
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TRT da 12ª Região
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Casal homossexual
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Verdade e Consenso
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Eduardo Bueno
Fornececimento de remédio de alto custo
Lesa-majestade
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tratamento do preso
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Código Penal de 1940
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Perda total
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suspensão de prazo
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Exame preparatório OAB
Citação e intimação
alcoolismo
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Apelação Cível
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