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Nota de Apoio
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Charles da Costa Bruxel
Natalia Cintra
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Série Tecnologia e trabalho III
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Marcelo Ribeiro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Walter Bittar
Nathália Ribeiro Leite Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luíza Nívea Dias Pessoa
Aruani Kindermann Lapolli
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luciana Berlini
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Maria Pereira de Souza
Juarez Rogério Felix
Solange Luz
Germano Schwartz
Fillipe Azevedo Rodrigues
Vanessa Brodt Martins
Luís Gustavo Reis Mundim
João Lucas da Costa Silva
Jeffrey Chiquini
Lucas Pereira Sagaz
Eliane Câmara Batista dos Santos
João Daniel Rassi
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Giselle da Cunha Cruz
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Giovana Atarasi
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
José Carlos Portella Junior
Fiammetta Bonfigli
Eduardo Oliveira Agustinho
Fernando José Sampaio Lobo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernando Sacco Neto
Karyna de Almeida Carvalho
Isabela Maria Cremasco Vieira
Anderson Nazário
Giulia da Silva Soares
Antônio Aurélio de Souza Viana
Iara Antunes de Souza
Luciana Chemin
Vontade de Constituição
Tatyane de Araújo Campos
Atahualpa Fernandez
Carlos Henrique Soares
Juarez Cirino dos Santos
Marcelo Roseno de Oliveira
Leandro Bastos Nunes
Thais Silveira Pertille
Melina Girardi Fachin
Maurício Requião
Paula dos Santos Bregagnol
Fernanda Ely Borba
Tiago Resende Botelho
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gabriela Cristofolini Vaz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ana Sara Oliveira do Nascimento
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Regina Geni Amorim Juncal
Rosa Benites Pelicani
Bruna Angélica Maistro
Thiago Vasconcelos Moura
Wilson Knoner Campos
Fernanda Donadel da Silva
Lucas Murilo Wojcik
Marcos Paulo Campos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Brena Bonachini
Guilherme Zorzi Rosa
Tainá Machado Vargas
Guilherme de Luca
Julyan Ramos da Fonseca
Vitor Andrade
Alexandre dos Santos Priess
Thiago Freitas
Josiane Rose Petry Veronese
William Galle Dietrich
r Élida Lauris e Denise Dora
Cintia Neves Godoi
Cristina Motta
Luciano Zanetti
Marcelo Maduell Guimarães
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Thanderson Sousa
Marcela Duarte
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Júlia Guimarães
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
João Paulo Orsini Martinelli
André Giamberardino
Bruno de Almeida Passadore
Wagner Yukito Kohatsu
Guilherme Henrique Lage Faria
Gabriela Gomes Soncini
Fernando Torres
Patrícia Henriques Ribeiro
Fabrício Morais da Costa
Rodrigo Chandohá da Cruz
Wagner dos Santos
Gustavo Dayrell
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Andreza Pantoja Smith
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Geovana Leme
Paola Bianchi Wojciechowski
Clarissa Pereira Carello
Raquel Possolo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fernando Reis de Carvalho Peres
Daniel A. Dourado
Ubiratan de Mattos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gustavo Medeiros
Samuel Bueno
Marcelo Oliveira de Moura
Tatiana Sogari Tormem
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Lucas Baratieri Francisco
Marcelli Cipriani
Ruth Barbosa
João Pedro França Teixeira
João Paulo Atilio Godri
Alexandre Cesar Pereira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Kelvin J. Bressan
Bernardo Britto Guerra
Elisandro Lotin de Souza
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Dervana Coimbra
Thaís Boia Marçal
Raique Lucas de J. Correia
Larissa Borges Fortes
Fernanda Frizzo Bragato
Humberto Santarosa de Oliveira
Belmiro Fernandes
Luiza Lopes Bustamante
Josiane Antunes
Vânia Marian Guerino Farinha
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Veranice Melo Frota
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Larissa Beleza
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Camila Savaris Cornelius
Grazielli Farias Fraga
Elisa Costa Cruz
César Barros Leal
Marco Aurélio Peixoto
Vitor Morais de Andrade
Simone Henrique
João Victor Carvalho de Barros
Gabriela Nascimento Lima
Ana Paula Siqueira
Derik Roberto da Silva Rozas
Amanda Ribeiro dos Santos
Pedro Ivo de Sousa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ivana Leite Ruiz
Daniel Colnago Rodrigues
Leonardo de Oliveira
Henrique Kaster
Felipe da Silva Freitas
Urbano Félix Pugliese
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Igor Cardoso
Simone Nacif
Renan Francelino da Silva
Renata Carvalho Amaral
Willian Alex Sander Amorim
João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Ferrareze Filho
Roger Feichas
Escola Mineira de Processo Penal
Paola Alcântara Lima Dumont
Renzo Cavani
Haroldo César Náter
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ilan Goldberg
Bárbara Natália Lages Lobo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marcelo Ferreira Machado
Clécia Cristina Galindo
Franceline Franco
Carmem Cavalcante
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rafael Silveira de Souza
Eliene Rodrigues de Oliveira
Sofia Siman Salema
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Vitor Vilela Guglinski
Márcia Letícia Gomes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Anderson Morais
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gabriel Miranda
Rafaela Silva Garcez
Jackson Silva Wagner
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Cristiana Cordeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Geraldo Marcell Azevedo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Mauricio Antonio Correia
Luara Colpa
Leonel Betti Jr.
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Diego Crevelin de Sousa
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Gilberto Carlos Maistro Junior
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
José Luiz Toro da Silva
Bruno Sá Freire Martins
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Letícia Pereira de Araújo
Ziel Ferreira Lopes
Rodrigo da Silva Brandalise
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Eron Corrêa da Silva
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Persecução penal nos crimes tributários
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Constelação Familiar Sistêmica
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Claudia Brum Mothé
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Fernanda Freitas de Melo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Élida Lauris
Fabiano Moyses Furtado
Flaviane de Magalhães Barros
Lucas Laire Faria Almeida
Moacir Henrique Júnior
Igor Borges La Rosa
r Rizzatto Nunes
Daniela Campos Cerullo
Guilherme Wunsch
Cláudio Lucena
Amarílis Costa
Emília Queiroz
Eduardo Bitencourt
Matheus Koerich Nobre
Daniela Portugal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marco Antônio Scapini
S. Tavares-Pereira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rosimeire da Silva Meira
Henrique Viana Pereira
Araken de Assis
Fábio Alexandre Coelho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Assis da Costa Oliveira
José Calvo González
Bruno Guimarães Pedrosa
Anthony Thiesen
Robinson Nicácio de Miranda
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Igor Guilhen Cardoso
Ubiratan de Mattos
Luana Andrade
Matheus Vignatti de Carli
Antonio Graim Neto
Daisson Flach
Adriano de Jesus Silva
Estela Márcia Rondina Scandola
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Mírian Da Silveira Monte
Milena Márcia de Almeida Alves
Pollyanna Maria da Silva
Por Danielle Mariel Heil
Luana G. de Vito
Barbara Tude de Souza Ferreira
Júlio Marcelo de Oliveira
Thomas Bustamante
Ana Claudia de Almeida Garcia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Clarissa Demartini
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luis Calazans De Brito Bisneto
Andreu Luz
Rafael Libaneo
Alessandra Simões Reis Abraão
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fábio de Oliveira Camillo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Almir Megali Neto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Camila Sallum
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Janiere Portela
André Chiabay
Mateus P. Gomes
Fernanda Becker
Juliana Carvalho Pavão
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luciano Franco Ribeiro
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Márcio Gil Tostes dos Santos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Elias Jacob Neto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gleidson Renato Martins Dias
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mariana Lamassa da Fonseca
Nic Cardeal
Fabiano Ramalho
Dina Alves
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Sergio Henrique Salvador
Sebastião Marques Neto
Amanda Muniz Oliveira
Lucas Hinckel Teider
Ruan Zancanaro Catarini
Plínio Gentil
Patrícia Leite Carvão
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Daiana Menendez
Gabriel Bulhões
Olavo de Oliveira Neto
Stanley Souza Marques
Affonso Ghizzo Neto
Erick Beyruth de Carvalho
Guilherme Mesquita Estêves
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcela Araújo Rosa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Adriana Lopes
Vitor Santos Andrade
Bruna de Souza Fernandes
Ualy Matos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Roberta Moura Faíz
Rogério Carvalho da Rosa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Diogo Dal Magro
Deivid Willian dos Prazeres
Lis Arrais Oliveira
Ardala Marta Corso
Rodrigo Trindade
Luiz Carlos de Andrade
Raça
Julio Guilherme Müller
Matheus Cristhian Kunze
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Raphaella Reis de Oliveira
Arthur de Souza Bastos
Marcos Catalan
Naína Ariana Tumelero
Felipe Chiavone Bueno
Série eProcesso - prática com teoria IV
Caroline Ribeiro dos Santos
David T. Queiroz de Souza
r Gisela Maria Bester
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Andre Vasconcelos Roque
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luíza Resende Guimarães
Danúbia Souto de Faria Costa
Amanda Rodrigues Alves
Elizabete de Araújo Souza
Flavio Antônio da Cruz
Fernando Rabelo Rodrigues
Fabrício Reis Costa
Fernanda Tanus Costa
Rafael Leme Macedo
Gil Rafael Ribas
Tiago Oliveira de Castilhos
Relação de trabalho
Marcela Duarte
Bruno Marques Ribeiro
Alissar Ali Fahs
Augusto Jobim do Amaral
Rafael de Araújo Alves
Ney Bello
Suzana Rahde Gerchmann
Alessa Pagan Veiga
Vinicius Gregório
Samira Schultz Mansur
André Luís de Lima Maia
Eduardo de Avelar Lamy
Radson Rangel F. Duarte
Amanda de Medeiros Lima
Cristiano Botelho Alves
Sarah Gomes Sakamoto
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Bruno de Macedo Dias
Paula Rodovalho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Juliano Cesar Zanini
Rafael Felgueiras Rolo
Nayara Swarowski
Coriolano A. Almeida Camargo
Mariana Lopes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rosana Rufino
Claudia Calmoni
Wellington Lima Amorim
Rodrigo Luz
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maria Walkiria Cabral
Luiza da Costa Alonso
João Marcos Braga
Jorge Bheron Rocha
Gabriel Silas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Paloma Braga
Ricardo Yamin
Estudantes secundaristas
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
RHC 75.800
Abril Uscanga Barradas
Josiani da Silva Pospichil
Ígor Araújo de Arruda
Eduarda Cruz Daudt
Felipe Dalenogare Alves
Marcelo Ferreira Machado
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafaela Alban
Anna Júlia Santana Vicente
G. Couto de Novaes
Rômulo de Andrade Moreira
Pollyana Maria da Silva
Efson Lima
Vicente de Paulo Barretto
Daniel Gerhard
Camila Gouvêa de Araújo
Daniel Willian Granado
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Diogo de Oliveira Gomes
Larissa Thielle Arcaro
Rafael Lara Martins
Maiana Guimarães
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rafael Moura
Roberto Bona Junior
Karla Fabrício de Godoy
Antonella Galindo
Ezilda Melo
Cacau Novaes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fransuelen Geremias Silva
Marly Fernandez
Velocino Pacheco Filho
Alexandre de Paula Filho
Beatriz Vargas Ramos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Nic Cardeal
Nelson Rosenvald
Leonardo Gomes Fernandes
Bruno Lopes Ninomiya
Ellen Rodrigues
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Rodrigo López Zilio
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernanda da Silva Lima
Catarina Hernandez Ferri
Viviane da Silva Sousa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Claudia da Rocha
Gleucival Zeed Estevão
Ricardo Antonio Andreucci
Silas Maycon Lopes Silva
Gabriel Teixeira Santos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gisela Maria Bester
Lucas de Alvarenga Gontijo
Antonio Pietro Almeida
Rodrigo Ramos Melgaço
Eleição municipal
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Henrique Pinto Santiago
Daniel Thiago Oterbach
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Joelma C. Sousa
Gustavo Rocha Martins
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ester Camila Gomes Norato Rezende
David Maxsuel Lima
Alexandre Coutinho da Silveira
Bruno Campos Silva
Centros penitenciários brasileiros
Gabriela Essig
Sophie Dall’Olmo
Ge Mello
Luna Siqueira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ricardo Pires
Matheus Martins Moitinho
Murillo Andrade
Suelen Tavares Gil
Mauricio Mota
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Yuri César de Almeida Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bruna Borges
Maria Eduarda Sagás
Fernando Goya Maldonado
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fausto Trentini
Júlio da Silveira Moreira
José Muniz Neto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Juliana Ribeiro Goulart
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Patrick Lendl Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Natascha Anchieta
Matheus José da Silva Dillio
Rubens Almeida Passos de Freitas
João Eduardo De Nadal
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernanda Euzébio Teixeira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Arlene Mara de Sousa Dias
Mauro Mendes Dias
Victor B. Gonçalves
Fábio Guimarães Timponi
Mônia Clarissa Hennig Leal
Roberto Barbosa de Moura
Nilzo Felisberto
Renan Levenhagen Pelegrini
Amanda Lobão
Claudio Daniel de Souza
Rafael Caselli Pereira
Série Cibersegurança III
Willian Cleber Zolandeck
Igor Raatz
Ursula Rodriguez Minhone
Edilson Santana Gonçalves Filho
Patrícia Cordeiro
Nariel Diotto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marília Siqueira Costa
Jeovan Alves dos Santos
Paula Saleh Arbs
Augusto Passamani Bufulin
Wagner Luis Padilha
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
r Thomas Bustamante
Tiago Didier
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Erica Alves Aragão
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Júlia Dutra de Carvalho
Anna Luiza Cremonezi
Catherine Juglair Nogari Valente
Luciana Pimenta
Mateus Vaz e Greco
Marcos Paulo Sousa Campelo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
André Antônio Gavazini
Fabiana Lanke
Glauco Salomão Leite
Alexandre Pacheco Martins
Elisa Viana Dias Chaves
Recompensa
João Carlos Castranheira Pedroza
Lucas de Oliveira Bressani
Paula Brener
Renato Mantoanelli Tescari
Silvia Felipe Marzagão
René Santos Piauilino
Marcelo Carneval
Adilson Pires Ribeiro
Ester Eliana Hauser
Matheus Felipe de Castro
LETICIA ARENAL
Valmir Pereira Alcantara
Tauana Fernandes Fontenelle
Lauriston de Araújo Carvalho
Felipe Montiel
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Wellington Jacó Messias
Aisla de Carvalho
Breno Hoyos Guimarães
Tatiana de Almeida Campos
Ygor Nasser Salah Salmen
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Isabela Sousa Bestetti
Rafaela Alban
Camila Maciel Cavalheiro
Paula Franciele da Silva
Veronica Pacheco Viana
Rafael Bertoldi Pescador
Karen Munhoz
Eduardo Silva Bitti
Emílio Peluso Neder Meyer
Ubirajara da Fonseca Neto
Lougan Cardoso Lima
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Barbara Christina de Souza Rosa
"Doping processual"
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Deise Helena Krantz Lora
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Felipe Fernandes Pinheiro
Proporcionalidade e isonomia
Carolina Moraes Migliavacca
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Jenair Alves da Silva
Cristiano Peres Barbosa
Pedro Roberto Donel
Fredie Didier Júnior
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
João Pedro Gebran Neto
Joscimar Souza Silva
André Lozano Andrade
Marcos Queiroz
Patrícia Salviano
Raígor Nascimento Borges
Tânia Maria S. de Oliveira
Priscila Martins Dias
Gabriela Ribeiro
Larissa Mozzatto Risério
Marcia Cristina Xavier de Souza
Antonio Pedro Melchior
Felipe Barreto de Melo
Marcelino Sato Matsuda
Aline Venutto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Samuel Lourenço Filho
Felipe Abdel Malek
Luiz Eduardo Cani
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Daniella Teixeira
Diogo de Oliveira Gomes
Agrotóxicos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Willian de Meira
Sílvia Gabriel Teixeira
Eleição presidencial
Lara Kauark Santana
Sidineia Delai Onzi
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Paulo Ferreira da Cunha
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Edilson Santana G. Filho
Ana Luísa Fioroni Reale
Higor Rezende Pessoa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Cláudia Toledo
Violência contra as mulheres
Benigna Teixeira
Arlene Mara de Sousa Dias
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Poder “Reconstituinte”
Mateus Costa Pereira
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Felipe Monteiro Minotto
Monique Pena Kelles
Marlom Formigheri
Thiago Siffermann
Fernando Jiménez Sánchez
Carolina Luísa Wichinheski
Guilherme Machado Siqueira
Mayra Matuck Sarak
Aisha E. Road
Marco Aurélio Serau Junior
Elias Guilherme Trevisol
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Direitos dos homossexuais
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Mônica Pimenta Júdice
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Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bianca Rosenthal
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bianor Arruda Bezerra Neto
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Direito costumeiro
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Inconstitucionalidade do votos
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Maykon Fagundes Machado
Balanço 2015 STJ
Maus tratos
Vinícius Loss
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
suspensão de pagamento de 13 RS
Raphael Zanon da Silva
A criminalização midiática do sex offender
Tráfico privilegiado
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Direito do Consumidor
Conselho Municipal de Assistência Social
Victor Afonso Bastos Ribeiro
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Revista Pensamiento Americano
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
João Paulo Allain Teixeira
Lei Pelé
MPSC
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Suíça
Bibiana Fontella
Robert Alexy International Legal Seminar
Criminologia Global
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Soberania Nacional
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Informativo de Jurisprudência
Adir Freire Freitas
Cristiano Imhof
Eugenio Zaffaroni
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Reajuste salarial
Código Penal de 1940
CERS
Academia Brasileira de Direito Internacional
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Tribunal de Justiça do Chile
Cadastro Nacional de Adoção
Crise financeira
cooperativa de crédito
Em busca das garantias perdidas
Tuberculose
Alexandre Matzenbacher
José Roberto Martins da Silva Junior
Direito de liberdade religiosa
Perna-de-pau
Resolução 177/2016
Thaís Alves da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Evento internacional
Lei n. 15.829/2012
Eleição
Violencia Domestica
MPSP
Entrevista Débora Fioratto
Poder Judiciário catarinense
Rafael Espíndola Berndt
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Sorteio
Cármen Lúcia
Cibele Cheron
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Solon Cícero Linhares
Mackysuel Mendes Lins
Gilberto Bruschi
tema 945/STJ
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Operação Greenfield
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Formação Promotoras Legais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Presídio Central de Porto Alegre
Káthia Ferreira dos Santos
EMAB
Asilo
Mario Porto
Racismo Institucional
Documentos Público
João Salm
Mayara Pellenz
Presidência da República
O negociador
Lei Antimanicomial
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Recebimento
Resolução n. 203/2015
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Pornografia Infantil
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Nova Súmula
Heredion Martins
Síria
Câmara Especial Regional
suspensão de prazo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ministro Rogério Schietti Cruz
Rosalvo Ivarra Ortiz
indígenas Warao
Litiane Motta Marins Araújo
Decreto de indulto 2016
HC 138565
Recomendação 31 do CNJ
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Paulo Fonteles de Lima
Ilicitude das Provas
Poder Judiciário Estadual
Indígenas
Requisitos Mínimos
Curso de Direito Internacional Público
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
queixa-crime
Abolicionismos e cultura libertária
Josiane Rose Petry Veronese
Concursos Públicos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
PEC 241/2016
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Legalização da maconha
Un News
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Filipe Rodrigues Costa
Dolivar Gonçalves Junior
Juiz Luís Carlos Valois
PLS 280/2016
Desabafo do juiz
Equipamento para Blindar a Sociedade
Navegador
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Reconhecimento fotográfico
Liminar em HC
Cidades e comunidades sustentáveis
Frente Brasil Popular
Sexta Câmara Civil
Juliana França David
Crime Militar
Liberdades públicas
Audiência de custódia de foro privilegiado
Presos provisório
Carolina Sena Vieira
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Lei 13.429/2017
Caroline Cardoso
Felipe Wruck Médici
Desembargador Sérgio Luz
Direito Imobiliário
Curso de extensão
Hedlian S. Cândido
Israel Domingos Jorio
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
situação de emergência
Projeto de Lei 402/15
Antônio Julião da Silva
Resolução
Leonardo Costella
Desistência da adoção
Felipe Cunha de Almeida
Caixa 2
falta de decoro
Constituição e Poder Vol. 2
Eventos Gratuitos
Nicole Moreiras Urbini
Direito de Gênero
reunião com presidentes dos TJs.
Estudos Feministas
Competência originária do STF
processos seletivos
Marcelo Fernandez Urani
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Guia
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Naína Ariana Tumelero
Wellington Borghi
Presunção de Inocência
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
CFOAB
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Mensageira da Paz
Conselheiros Tutelares
Estudante
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Jader Marques
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Valores nutricionais
Marcelo Ricardo Colaço
INCADE
Direito Penal da guerra às drogas
Estado do Rio de Janeiro
Gilberto Souza dos Santos
Microcefalia
João Vitor Cardoso
RIHJ
Teoria do adimplemento substancial
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Jogos Olímpicos 2016
Consumo on line
Estatuto do Idoso
Organização Mundial da Saúde
Desocupação de estudantes
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
convicção religiosa
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Pena Capital
Desocupação UESB
Alfredo Copetti Neto
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Medo do futuro
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Banco Mundial
Anoreg/MA
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Erradicação da Pobreza
Plano de Ação dos Tribunais
Marcelo Figueiredo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
1º Seminario de Derecho Maritimo
Oficiais de Justiça
Exame preparatório OAB
Participação nos Lucros e Resultados
Belarus
Ministro João Otávio de Noronha
Clarice A. Petramale
Frantyelle Dorneles Gambin
rede de proteção
Consulta CNJ
Política Nacional de Solução de Conflitos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Câmara de SP
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Confederação Brasileira de Futebol
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Regime disciplinar diferenciado
Continua
ICMS Rio de Janeiro
Paulo Ricardo Suliani
Alexandre de Morais da Rosa
André Alexandre Happke
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Código de Trânsito Brasileiro
Bingo
Deficiência visual
Fernando Henrique Cardoso
Aluguel de Roupas
André Henrique Lemos
Resolução 213/2015
Devido Processo Legal Substancial
Marcos Fagundes Salomão
Somália
PLS 195/2014
Ciências Médicas Forenses
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Montreal
Poder e Corrupção
Previdência Social
Renan Francelino da Silva
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
mestrado Univali
Barbara Pasello
Prerrogativa de foro
Adoção de grupos de irmãos
Advogado dativo
Juliano Keller do Valle
Antonio Vercher Noguera
Mauricio Mota
Alexandre Melo Franco Bahia
Casa das Américas
Matrículas Abertas
Decisão Liminar
Promoção das Diversidades
Aposentados
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Parentalidade socioafetiva
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Antônio Thulio Souza Bessa
maconha
IPDMS
intercâmbio de jurisprudência
Alexandre José Trovão Brito
Daniel Ribeiro Vaz
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Detentas grávidas
Defensoria Pública de Goiás
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Flavio Antônio da Cruz
Jefrei Almeida Rocha
Mudança de sexo
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Imprensa
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Direito das Obrigações
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Competência Jurisdicional
Abuso Sexual
Eleições EUA
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Airton Gomes Braga
Obrigação
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
U2
Encontro
Fabricio da Mota Alves
VEC
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Curso de Redação
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Súmula 719 do STF
Apreensão de passaporte
Brasil. Human Rights Watch
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Resolução 229/2016
crimes cibernéticos
Katarina Peixoto
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Investimento em fundos internacionais
Érico Ricardo da Silveira
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Quadro Saiba Mais
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TJBA
Seriado
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Daniel Roberto Hertel
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TJCE
II Jornada Jurídica de Cascavel
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ameaça espiritual
Direitos de Privacidade
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PEC 287/2016. ADPF 438
Coaching para concurso
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Visita Presídio Central Porto Alegre
A construção da Identidade
Juros de Mora
Súmula 90 do TST
Ana Gladis Thomas
Gabriel Luiz Marcondes
Emenda Constitucional 95/2016
Sobre a Guerra
Universidades
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Miguel Calmon Dantas
Jean Rodrigues Salles
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Rilmo Braga
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Redação
Transgêneros
Processo de validação de documentos
Thales Sousa da Silva
Prova de dívida
Sorocaba-SP
Resolução n. 175 CNJ
Revista Direito GV
Indeferimento da inicial
Pai socioafetivo
Leis internacionais de direitos humanos
Comissão Especial
Elpídio Paiva Luz Segundo
Moisés Rosa
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Lista
Fernando Parente
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Clenio Jair Schulze
Organização Mundial de Saúde
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Homenagem a Peter Häberle
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Mesa de Estudos e Debates
Ação Cautelar 4327
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Vítimas de Tortura
carta
Clariana Sommacal
Rennan Herbert Mustafá
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Portaria Interministerial n. 405
Leonardo Garcia
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Agência Nacional de Aviação Civil
Encontro dos Descobrimentos Online
Ruiz Ritter
Mutirão
Marcus Alan de Melo Gomes
Jordânia
Motorista bêbado
Festa Junina
Universidade Estadual de Maringá
Marcello Pietro Iacomini
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Dano Psíquico
87 enunciados aprovados
7º Congresso Jurídico Online
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Luciano Chacha de Rezende
Tragédia Vila Mariana
Mediação on line
Violência contra mulher
OIT
Cristiano Botelho Alves
Portaria 930
A Casa de Vidro.com
Eliseu Antônio da Silva Belo
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Bruna S. Lago
Nova data
Sérgio Cabral
Adoção homoparental masculina
Gustavo Faria Pereira
Imissão na posse de imóvel
Reflexões sobre o Direito à Saúde
OAB/ES
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Caso Escher e outros
Matheus Felipe de Castro
Assembleia Estudantil
PL 280/16
Exportação
consulta pública
Ex-cônjuges
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Dosimetria
Conrado Gama Monteiro
José E. da C. Fontenelle Neto
TJ justiça
Moraes Pitombo Advogados
Comarca de Fortaleza
Lei 9.876/99
Audiência por videoconferência
Samira Schultz Mansur
Rito processual
Edital de Parecerista
Ministro Marco Aurélio
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Raphael Boldt
Voto divergente
Acesso à Jurisdição
Hugo Fernandes Matias
Vitor Vilela Guglinski
Pamela Medeiros Gomes
Bruno Ferreira
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Sistemas Sociais
PEC nº 287/2016
Indeferimento
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Saúde
Impeachment
Penhora de honorários
Aplicativos de Celular
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Decisão judicial
Hugo Fernandes Matias
Desembargador
Centro Acadêmico Hugo Simas
vítima de bala perdida
Heleno Dozól Barabas
TC elaborado pela PM
Competência criminal
Tabelionato de Notas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
e-JT
Indenização por cobrança indevida
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Tutela provisória
Gabriela Minatto Cherubini
Fernanda Maria Veronese
Atividades Complementares Eletivas
Revista UERJ
Trabalho em presídio
artigo 33 do CP
Germano Schwartz
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Amanda Rodrigues Vander
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
pedofilia na internet
Aplicativo CPC Anotado
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Princípio da insignificância penal
Mauricio Silva Leite
Francine Guedes
Prestações Pecuniárias
IMESB
Casal homossexual
LEI 13.300/16
Telismar Aparecido da Silva Júnior
José Maria Zanuto
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Vinicius Lúcio de Andrade
Lei 13.269/2016
PUCMM
Tiago Resende Botelho
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Rubia Souza Santos
Ministério Público da Bahia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Diplomatas
Dra. Maria Lucia Karam
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
distribuição de terras
UNISINOS
HC 374713
Vereador SC
Ministro Og Fernandes
Polícia Civil do Distrito Federal
Raphael Galvani
Lei 9.099/1995
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Patrícia Cordeiro da Silva
Buraco em via pública
Julia Santi Fischer
Comunidades tradicionais
Cândido Furtado Maia Neto
Rodrigo Dias da Fonseca
Alexandre do Rosario Brito
Emenda Constitucional 74/2013
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Nicola Patel Filho
Dilma Roussef
Alex da Silva Anhaia
Edução
Sine Fácil
Casamento Infantil
Natália Katrine Doutor Branquinho
EAD
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ministro Raul Jungmann
Faculdade de Direito de Vitória
Defensor público José Ivan
Turma Recursal
Espetáculo midiático no Processo Penal
Legislação
Ajuda Humanitária
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Prevenção ao suicídio
individualização
MIT
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
ADI 5645
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
inteligência artificial no Judiciário
tutela urgente da saúde
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Trabalho não remunerado
Fertilização In Vitro
Divórcio consensual estrangeiro
ONU Brasil
Pena de multa
Lata de tinta
Magalhães Coelho
movimentação processual
Ygor Nasser Salah Salmen
Revista Contextos Clínicos
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Paulo Edgar da Rocha Resende
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Fabio Sevscuec
Havaí
Mulheres vítimas de violência
Jornal Estado de Direito
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Antonio Graim Neto
Indenização a familiares
tratamento do preso
Arthur Martins Andrade Cardoso
Fundo de Assistência Parlamentar
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Guilherme Reis Gonçalves
Projeto “Integra-Idoso"
Nota ADJ
TJGO
Amanda Muniz Oliveira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
CDA
Edição
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Fundamentos da Prisão Preventiva
HC 129646
Contestação
Medida Provisória 759/2016
Mortes e lesões causadas por policiais
Execução provisória da pena
Pedro González
Lei dos Planos de Saúde
Roberta Maia Gresta
aldeia indígena
Amanda Viega Spaller
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
María José Fariñas Dulce
atividade de risco
Quilombos
Cartilhas
Projeto Reeducar
Afrodescendendes
Lenio Luiz Streck
Idenização por danos morais
AIDS
Jeffrey Chiquini
Fernando Rey Cota Filho
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Maurício Fontana Filho
Catherine Figueiredo Escobar
Alcenir José Demo
Curso ENFAM
publicação
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Gustavo de Mattos Brentano
Abuso dos direitos humanos
Apadrinhamento de crianças
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Tramitação direta
Tornozeleira Eletrônica
Vítima tenta acordo
Jacqueline Sinhoretto
Polônia
Alisson Silveira da Luz
dispensa discriminatória
Universidade Federal de Minas Gerais
Karina Guerreiro de Sá
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Vanderlei Da Silva Sampaio
Memorial escravocata brasileiro
Adilson Nunes Rodrigueiro
União estável
Lançamento de nova edição
audiolivro
João Guilherme Gualberto Torres
Universidade Luterana do Brasil
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Fernanda Flórido Lui
Gilberto M. A. Rodrigues
Adriano Consentino Cordeiro
Dano Moral
Carros apreendidos
RE 1217166
CEAJud
ublicidade infantil em ambiente escolar.
despesas nova eleição
Rodrigo Medeiros da Silva
Ezio Mauro
Expropriação
Turquia
Revogação de Resolução
Valber Melo
Justiça em Números
EXCESSO DE PRAZO
prova do prejuízo extrapatrimonial
Márcia Sarubbi Lippmann
Cristiane Rebelo Limas
José Ribas Vieira
Adriana Calvo
Tiago Joffily
Min. Laurita Vaz
Telismar Aparecido da Silva Júnior
I Jornada sobre abuso sexual
Unesco
Transferência para hospital
Rafaela Alban
Proteção jurídica
Jorge Alberto de Andrade
Privatização de Presídios
Bruno de Omena Celestino
Alemanha
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
comemoração 125 anos
Falsa acusação de crime
Rede Telesur
Regras
Angela Cristina dos Santos Zen
Crime de Injúria
Revista Eletrônica da ABDConst
Laura Gauloski Machado
Jaécio Matos Santos
Juliana Raisa dos Santos Silva
Ronaldo Nogueira
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
S. Tavares-Pereira
Rafael de Deus Garcia
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Bolsa de Estudo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Eduardo Januário Newton
RE 608872
Tatiana da Silva Morim Kashio
Cão Guia
Boletim da RDL
Hora Extra
Lei nº 7.716/89
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Editora Univali
Registro de medicamento
Teoria dos Jogos na Mediação
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XX Semana Jurídica
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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A Índole Filosófica do Direito
Denúncia sem fundamentar
Curso Novo CPC
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Justiça Criminal Negocial
Direito e Gênero
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ADC 16
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Desconto no salário
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Combate à tortura
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Prenome de tratamento
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Honorários Advocatícios
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Confisco de Bens
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Satélite Geoestacionário
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Partilha de bens
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Novo Refis
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Child Best Interest
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Três Poderes
ADPF 414
retificação de registro civil
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Pessoas portadoras de deficiência
Constituição e Poder Vol. 1
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Natureza da ação penal
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Tema 98 STJ
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Advocacia catarinense
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Sentença de Pronúncia
Judicialização democrática
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MS 30891
Marcelli Cipriani
João Paulo Machado Piratelli
Luciana Boiteux
Seguro de Vida
João Vítor de Araújo Santos
Recomendação 44
Juliana Lopes Andrade
Justiça em número 2016
nulidade absoluta no processo penal
Luis Calazans De Brito Bisneto
art. 334-A do Código Penal
PIS/COFINS
Direito à inclusão
STJ
PEC 209/2012
UNIJUI
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Câmara de Vereadores
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Paternidade
Felipe Lima de Almeida
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Alexandre Hardt Bortolotto
Juliano Ralo Monteiro
Movimentos sociais
John Nash
SAJ
Transição e Consolidação da Democracia
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Lei nº 13.441/2017
José César Coimbra
Nicholas Maciel Merlone
Cândice Lisbôa Alves
Aline Ariane Fagundes
(MP) 746
Affonso Ghizzo Neto
PLS 288/2013
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Tribunal de Contas da União
Estevão Schultz Campos
Carolina Iarocrinski
Ministério Público de São Paulo
Bruno Luís Marques Hapner
Porte de Armas
Silvio Donizete Chagas
Wagner Armani
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Romance
Homologação de acordos consensuais
o especialista em prender e a prisão
Ministro Mendonça Filho
Entrega voluntária de bebês para a adoção
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcos Luiz Alves de Melo
Plínio Gentil
Incitar Suicídio
Estelionato emocional
José Borges Neto
Panamá
Manuela Abath
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
MPM
Ricardo Bucker Silva
Legislação Italiana
Geovane Peixoto
Cleber Francisco Alves
CPGUFSC
REsp 1338942
Ricardo Carvalho Fraga
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Matheus Henrique Mendonça
Paulo Afonso Brum Vaz
Imigrantes
Giovani Clark
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Coleção Análise Alternativa do Direito
Samir Mattar Assad
Súmula 83
Pessoas com deficiência
Ações Penais Constitucionais
Curso Novo CPC EAD
Atendimento à Infância e Juventude
13.271/16
Roberto Arriada Lorea
intoxicação alimentar
Resolução 235/2016
Estados Lusófonos
Assessoria para mulheres
OMS
Guilherme Alcântara
Reforma previdenciária
Foro Privilegiado
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Natammy Bonissoni
Conciliação pelo WhatsApp
Representação Criminal
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Instituto Jurídico Portucalense
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Direito Interncional
Abuso de menores
Lei 9.029/1995
Liminar
Desjudicialização
Damásio Educacional
Polícia Judiciaria Civil
Europa
Intimações
Desigualdade salarial entre os gêneros
Maurizio Oliviero
Facção Criminosa
terras de cultivo de drogas
Furto em estabelecimento comercial.
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
biblioteca digital
aumento de tarifa de ônibus
Ecstasy
App.
Projeto Releitura
Agressão escatológica
Direito das Migrações Transnacionais
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Programa de estágio
Juarez Cirino dos Santos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Fernando de Castro Faria
infecção hospitalar
Trabalho de Conclusão de Curso
bloqueio de Whatsapp
Marcelo Pichioli da Silveira
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Recurso Especial
Tribunal de Justiça do Tocantins
Trabalhos Científicos
Decisão colegiada
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Meninas de Guaru
Ilton Norberto Robl Filho
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Nathan Pilonetto Silva
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Reinaldo Couto
Reclamação Trabalhista
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Carlos Daniel Dias André
Professora Dra. Paula Saleh
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Lucas Manoel Soares Machado
Vitor Dias Conceição
Henrique B. Souto Maior Baião
Publicidade de cigarros
Medidas alternativas
Combate à Corrupção
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Gabriela Mendes Fontana
Perda da Guarda
doutorado
Atahualpa Fernandez
Vanessa Pedro
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Irlanda
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
A Hiperintegração do Direito
Luiz Inácio Lula da Silva
Lei nº 9.099/95
proibição de tatuagem em concurso
Reconhecimento de paternidade
Salah Khaled Jr
Secretaria da Fazenda de MG
Diego Augusto Bayer
Torcedores
Contrato de crédito rural
Luislinda Valois
vidade político-partidária
societas sceleris
Flávio Baumgarten
Eliseu Raphael Venturi
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Coerência e Verdade em Direito
Aplicativo
Decreto nº 8.727/2016
Empresa de Telefonia
Flórida
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fernando Pegorini
Luiz Regis Prado
Art. 111 da LEP
Alexia de Melo Miguel
Abril Uscanga Barradas
Grupo de Estudos em Direito Público
Lourival Almeida Trindade
PEC 287/2016
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Crime de perjúrio
Lei Municipal n. 4666/2010
Universidade de Stanford
Finlândia
Noruega
Contas Presidenciais
DPMS
Reforma do Ensino Médio
Fernando Rodrigo Mroskowski
Preso provisório
Roberta Werner Pinto
Crimes da Ditadura Militar
Medidas cautelares a parlamentares
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Gabriela Buarque Pereira Silva
crime de estupro
José Nunes
Informativo 553 STJ
Morgana Henicka Galio
Ricardo Antonio Andreucci
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Juliane Leandro Faresin
Ricardo Leonel da Silva
Laura Mallmann Marcht
Sonia Aparecida de Carvalho
Centro de mediação
Prisão Perpétua
Camila Prando
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Áudio da entrevista
Tragédia em Mariana
Coação Testenhunha
Salto mortal
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Razoável Duração do Processo
PL 5555/2013
Direitos de sucessões
RG
Infração na adolescência
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Gustavo Nascimento Tavares
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Professor Adjunto
Lei n. 12.318/2010
hoje?"
Claudio Melim
Eduardo Lamy
Regulamentação do uso das algemas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ricardo Martins
Lucas Henrique Fávero
Camarões
Thieser da Silva Farias
Madrid
casais homoafetivos
Camila Ponciano
Paulo Incott
RVA
RAECC
Eslovênia
Heloísa Husadel Telles
AMAERJ
Medida alternativas à prisão
Hermes Moreira Jr
DPERJ
I Encontro das Criminalistas
Ana Luiza Canavarros Caldart
Ezilda Melo
Doação de Órgãos
Responsabilidade solidária
crimes contra a vida
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Mário Cesar Andrade
Brenno Cavalcanti
Juliane Facó
Paulo Furquim de Azevedo
Oriente Médio
Hélder Luis
Albie Sachs
Universidade do Porto
HC 135.100
Apart hotel
II Simpósio de Direitos Humanos
Isabely Neves
João Marcos Braga
Projeto Ronda Maria da Penha
Rol de Procedimentos em Saúde
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Ex-presidente Lula
André Luis Callegari
Editora Empório do Direito
Vinícius Núñez Pinheiro
Queda em bueiro
Direito dos Transexuais
Isaac de Luna Ribeiro
Fabricio Gevaerd
Renda Mensal Inicial
Propriedade Industrial
Dívida de condomínio
Contas inativas do FGTS
Dano Estético
Eugeniusz Cruz
Direitos dos cidadãos
Rio São Francisco
Pedro Pierobon Costa do Prado
LGBTI
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Direito e Arte
Julio Cezar Moura de Souza
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Medida provisória
Ricardo Mauricio Freire Soares
10 medidas
Atibaia
Suspensão de licença ambiental
Dispositivos Móveis
Rafael Fernandes Caldeirão
Larissa Eloi Castro Santos
Ana Carolina Greco Paes
Vitor Sousa Freitas
Deputados
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Violência e Cultura
Curso de Direito
Lei 13.344
Dano ambiental
Roberto Epifânio Tomaz
TRT 3ª Região
Orientações Jurisprudenciais
Wagner Balera
Direitos dos estagiários
Suspensão da Liminar
Mara Rosane de Medeiros
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
O Controle da Moralidade Administrativa
Lei proíbe Uber no RJ
IPEBJ
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Precedentes Judiciais Vinculantes
Pepperdine University
CPC/73
Ana Paula de Souza Cury
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Organização Criminosa
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Marcos Eberhardt
Acesso a ação penal
Doenças Sexualmente Transmissíveis
docencia y profesionalidad jurídicas
Crimes na Internet
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Armando Gallo Yahn Filho
Companhia aérea
Tabelionatos de Notas
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Jamile Calheiros
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Direito ao esquecimento
DPRJ
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
José Geraldo de Sousa Junior
Concurso público para cartórios
Fernando Antunes Soubhia
Yara Singulano
Julgamento pelo tribunal do júri
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Juizado Especial da Fazenda Pública
Projeto de Pesquisa
Magistratura Catarinense
Carlos Roberto Simões Nogueira
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Felipe Pruinelli
Austrália
tentativa de homicídio
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fabiano Oldoni
abordagem policial
Tribunal de Justiça de Goiás
Processo de escolha dos ministros do STF
Mutirão conciliação
DIRPF/2017
r Luiz Ferri de Barros
Karla de Souza Oliveira
Advogados públicos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Quebra de Sigilo
Entrevista
Constelação Familiar
G. Couto de Novaes
Gustavo Henrique Dietrich
Resolução n. 155/2012
Tiago Didier
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
adoção homoafetiva
Ministro Celso de Mello
Lívia Maria Lucca Silva
Juliana Hermes Luz
Escravidão Moderna
Janiere Portela L. Paes
Ana Tereza Basílio
Princípios Processuais Constitucionais
Violência na Escola
Leonardo de Souza Chaves
Lições de Direito Alternativo
Demissão por Homofobia
Constituição brasileira
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Gabriela Antoniacomi Maschio
Cine Debate
Carlos Bolonha
sentença feita por estagiário
Gilmar Mendes
desclassificação de crime
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tainá Fernanda Pedrini
ADI
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
PLS 432/2013
Los Angeles
Esquadrão Suicida
Vera Regina Pereira de Andrade
Processo Penal do Espetáculo
Tainara Martinhago Virtuoso
Edição especial
PRefeitura de Jequitibá
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Formação Jurídica
Descriminalização da Homossexualidade
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Regime aberto
Roger Machado
Vitor Augusto Faria Pereira
Jônata Souza Guimarães
Bruno Miragem
empresa terceirizada
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Gestantes
Natasha Karenina
Ministra Maria Helena Mallmann
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Vitória Buzzi
TVAL
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Matheus Almeida Caetano
Luís Henrique Linhares Zouein
Mateus Sampaio Aranha
Gustavo de Miranda Coutinho
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Alepo
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Maurício Requião
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Acordo de paz na Colômbia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Bianca Thais Nascimento
Juíza Maria Clara Sottomayor
Vilmar Urbaneski
Antecedentes Criminais
Cartório
Inteligência Artificial
Andréia Leal Ferro
Twig Santos Lopes
Transporte de valores
Judicialização da saúde
Senha de cartão
extradição
Crise Migratória
Rotativo
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Indulto/2016
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Valmir Pereira Alcantara
Evinis Talon
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Emenda Constitucional 88/2015
Jeferson Almeida De Oliveira
Theodoro Vicente Agostinho
Edson Damas da Silveira
Pedro Henrique Ferreira Marques
RDD
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Direito de Guarda
Psicologia em Estudo
Uber de Advogados
veiculação indevida de imagem
O Direito e a Sétima Arte
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Zéu Palmeira
Fernando Gaspar Neisser
Renata Condi Vescovi
Cursos Online Gratuitos
Especializações
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Estatização dos Cartórios
LC 158/2006
Envenenamento de merenda escolar
Processos administrativos
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Getúlio Vargas
Concorrência desleal
Marinha do Brasil
Acidente de trabalho
Poder Judiciário de Santa Catarina
Pensão por Morte
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Márcio Soares Berclaz
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Criança indígena
Totalitarismo no século XXI
fornecimento de medicamento e tratamento
Países Lusófonos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Lei de Licitações
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Parceria Público-Privada
Tortura Sistêmica
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Henrique Telles Vargas
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Bernardo Micherif Carneiro
Proposta de recomendação
reedição de normas
Catharina Peçanha Martins Oroso
saque mensal
jogo de azar
2ª Câmara Criminal
Yuri Felix
Anuário da Justiça
Marcia Sarubbi Lippmann
Adel El Tasse
Vinícius de Novaes Marques
TJAL
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Rússia
“fosfoetanolamina sintética”
Editora Tirant Lo Blanch
Trícia Navarro Xavier
Paula Saleh Arbs
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
base de cálculo de honorários
Adoção à brasileira
Flacso
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Notícia
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Caroline Ribeiro dos Santos
Lei 11.343/06
Danos Materiais e morais
Antonio Carlos Brandão
Observatório da Mulher
Virginia
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Revista da AGU
Tribunais de Justiça Estaduais
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Lei Complementar 197/2000
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Mutilação Genital Feminina
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Descriminalização
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Direito Internacional
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Recuperação de Créditos
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fundamentos do constitucionalismo
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Cristiano Neves
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FALSA VENDA
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Estresse ocupacional
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Turismo
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Teoria do Crime Culposo
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Violência e Cinema
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Colaboração premiada por delegados
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Crime de Furto
Projeto Universidade no Cárcere
Henrique Perez Esteves
Comunicado da ONU
Nota de Apoio
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jurisprudência
Igor Labre de Oliveira Barros
2ª Edição
Adriane Nogueira Naves Perez
José Enrique Teixeira Reinoso
Samira Schultz Mansur
Luis Leandro Gomes Ramos
ONU
Revista Pensar
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
HC 138207
Licitação
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Congelamento de ajustes
RE 845.779-STF
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Indicação Literária
Inquéritos arquivados
indenização
Kennedy Henrique
Revista Iuris in mente
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Casa Nostra
Ônibus
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Doutrina previdenciária
Marcos Ehrhardt Júnior
Luciano Benetti Timm
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IX Semana Jurídica
HC 373364
Desembargador Osmair Couto
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Direito Marítimo
Legislação russa
dependência de álcool
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
voa ou corre?
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Raissa de Cavassin Milanezi
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Decreto 3.413/2000
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Felipe Magalhães Bambirra
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PPGCCrim
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mediação virtual
INQ. n. 4483
Fundamentos de Direito Processual Penal
júri popular
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Exame de DNA
Ocupação das Escolas e Universidades
URFJ
Perda total
Lei nº. 13.257/16
WebRadio TJSC
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Educação Pública
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Debate
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Estado do ES
interpretação conforme
Reforma do Judiciário
Legislação Indígena
TJDF
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Julia Lafayette
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Estabelecimento prisional
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Convite Vaticano
Café Informático
Justiça Legal
Nota de Repúdio
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
HC 383102
Câmara de Deputados
Aplicativo Replika
Márcia Krischke Matzenbacher
Denúncia Lula
Fernando César Costa Xavier
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Produtividade
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Usuária morta
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Murillo David Brito
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Organização das Nações Unidas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Barbara do Espírito Santo Pasello
Ígor Araújo de Arruda
Publicidade das decisões administrativas
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Erro médico
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Danilo Nascimento Cruz
Evicção
construção de usina Teles Pires
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Consolidação das Leis do Trabalho
África do Sul
agravo interno e embargos
Raoni Gomes
Paulo Silas Taporosky Filho
Audiência de Conciliação
Coletivo Lapices
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Tecnologia Comunicação e Informática
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Direito Ambiental
Fiança
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Chamada pública
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Exame de Ordem
Lei estadual n. 319/1948
Deficiente físico
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Legalização da Prostituição
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Obrigação Impossível
Renata Nascimento Gomes
Escola sem partido
Vestibular Udesc
Centro de mediação para solução de conflitos
Desaposentação
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lauro do Nascimento Pereira
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Petição n. 7074
João Baptista Herkenhoff
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Armadilhas da Cognição
Fernanda Moretzsohn
Salvo conduto
Propaganda enganosa
confissão espontânea
Guarani-Kayowá
quem quebrou o Estado brasileiro
Projeto de Lei nº 3670/15
Marlo Almeida Salvador
Cursos Internacionais
Apelação Cível
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Recurso Especial n. 1.285.789
RENAP
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Wilyney Santana Borges
TRT9
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Direito e processo penal
Roberto Bergalli
Investigação de paternidade
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Francisco Paula Ferreira Lavor
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Seguro obrigatório
MP 784/2017
posse-trabalho
Poesia
RE 958.252
Michelli Giacomossi
Crime de trânsito
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
1º Congresso de Criminologia(s)
Uniplac
Princípios Constitucionais Eleitorais
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Seleção de Artigos
Audiência Pública
administração judiciária
Bancos
Jurisdição Constitucional
UNISUL
Habeas Corpus nº 387244
Inclusão
185
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Cinema Educativo
Resolução 218/2016
Universidade Pública
Tratado
Risco Precaução e Responsabilidade
Inaiane Alves Gonçalves
Comarca de Timon/MA
Sergio Henrique Salvador
princípio da correlação
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Clarissa de Cerqueira Pereira
Min. Carmem Lúcia
Wagner José Penereiro Armani
Coaching para Liderança de Alta Performance
Lei n. 8.038/90
âmbito de proteção
Juiz humano
O direito à extimidade
Formulário digital
João Gabriel Cardoso
Regime prisional
Saúde Prisional
Benigno Núñez Novo
TRF2
Edilson Santana Gonçalves Filho
afastamento de Renan Calheiros
Gildson Gomes dos Santos
TFT 4.ª Região
Equador
Vitória/ES
Atraso na entrega de diploma
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Segurança do Poder Judiciário
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Qualificação Profissional
Gratuidade do Ensino
Concurso de Bolsas
Rogério Leal
a dor tem pressa
Bruno Makowiecky Salles
danos morais coletivos
II jornada de Derecho civil
Metodologia da Pesquisa
António Guterres
Lei 12.850
José Luiz Toro da Silva
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Lei Federal 11.091/2005
XIII Semana Acadêmica
REsp 1428493
Relação de consumo
ato infracional análogo a crime de desacato
Servidores e Juízes
EMESC
Legislação Francesa
Leonardo Godoy Drigo
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Daniela V. Pachito
Rede Infoseg
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Andrea Bocelli
João Vítor de Araújo Santos
Escudo de Vidro
Lucas do Nascimento Nobre
Cartório extrajudiciais
70ª edição Jornal AJD
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Registro de Nascimento
Intimação
Curso de Direito com dupla titulação
Documentário Não é Brinquedo
Programa "De olho no Direito"
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Rodrigo Pereira Moreira
OCupações das Escolas e Universidades
Súmula 439 do STJ
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Direito de Trânsito
Acordo de leniência
Documentos estrangeiros
Súmula 562 STJ
Tragédia de Mariana
Revista de Direito Alternativo n. 01
Imunidade diplomática
Artigo Científico
GLBTs
Thais Silva Bernardes
Ohio
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Projeto de Lei 168/2015
Prêmio Conciliar
TRT 10ª Região
Layane Leans Cardoso
Boletim RDL
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
valores retroativos
Tratados de direitos humanos
Atraso imóvel na planta
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Bruna Silva Carvalho
Conferência de Haia
Júlia Melim Borges Eleutério
POLÍTICA HIGIENISTA
Daniel Brandão
Justiça que solta
Eleonora Mesquita Ceia
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Responsabilização criminal
Cadastro Nacional da Adoção
ACAD
Nilson Costa Souza
Livro Infantil
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Futuro tecnológico
Ditadura brasileira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
animais silvestres
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Aula online e gratuita
Prazo Recursal
Citação por Hora Certa
Juros
PJe 2.0
Oficina de Pais e Filhos
Universidade de Berkeley
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
concurso oficial de justça
Augusto Jobim do Amaral
Yeda Barbosa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Mateus Vaz e Greco
Dia do Orgulho LGBT
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ministérios Públicos do Mercosul
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
cirurgia plástica reparadora
Gustavo Henrique Aracheski
Reforma da Previdência
Séries
Teses
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Estatuto da Primeira Infância
Laboratório UbiNET
Luiz Ferri de Barros
Marcelo Ribeiro
SAMARCO
Cursos Gratuitos
Eduem
Lei de Improbidade Administrativa
Teste de paternidade
Adoção em conjunto de irmãos
Ministro Noronha
Giancarlo Silkunas Vay
Projeto de Lei 3.729/04
Soraia da Rosa Mendes
Congresso dos Estados Unidos
Anuário da Justila 2016
luta pelos direitos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ciro Nogueira Coelho Rocha
A construção da cidadania e a sexualidade
Entrevista com Freud
regime inicial do crime de roubo
TRF da 1ª Região
Cuiabá
Escritório Social
Comitê Brasileiro de Arbitragem
O Procedimento Comum
Reclamação
Corrupção na Petrobrás
Marcos Vinicius Tombini Munaro
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Gustavo Rocha
3º Turma
Luanna Tomaz de Souza
oficinas de parentalidade
Emetério Silva de Oliveira Neto
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
CEPAL
Prescrição da ação penal
Ministros
Resoluções NCPC
Colóquio Internacional
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Estudos
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Direito de imagem
Mato Grosso do Sul
Thayla Fernandes
Maurício Correia
Samuel Mânica Radaelli
Gabriela Pivar Scaravelli
Rodrigo Francisco de Paula
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Hélio Peixoto Júnior
O Direito Achado na Rua
Reação Alérgica
Apelação Criminal
Convenções Internacionais
Cumulação de pensões
interceptação telefônica ilegal
Fundação Getulio Vargas
Luciane Mª Banfi Ferreira
Renda Mínima
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Contagem de prazo
Gustavo Capobianco Volaco
Resolução 225
RE 595676
Carolina Souza Lopes
Discriminação Racial
Safira Bonilha de Oliveira
sistema de justiça e segurança pública
José Calvo González
Agressão Verbal
Investigações criminais
Termo circunstânciado de Ocorrência
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
TRT4
Filosofia de Zygmunt Bauman
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Canibalismo
Caio Rangel
Leandro Matsumota
Gustavo Noronha de Ávila
Remição pelo estudo
Marina Almeida da Rosa
Andressa Tomazini
Indonésia
Ausência do MP em audiência
Dívida valor
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Banco do Nordeste
Imóvel SFH
Melhor atendimento no Judiciário
Arquivamente de Inquérito
Alexandre Wunderlich
Saída Temporária
Ministro Moreira Franco
Aderlan Crespo
OAB/MG
adoção
Antonio Carlos Macedo de Castro
repetência
Glauber William Duarte
Resolução 214
PEC 10/2013
Yegor Moreira Junior
Luana Gaia de Azevedo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Autismo
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Renee do Ó Souza
DPESC
Burca
dupla maternidade
Súmula 563 do STJ
MST
Glossário
Instalação dos cursos jurídicos
Nathaly Munarini
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
IDDD
Oportunidades
pais solteiros
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ricardo Genelhú
Palácio do Planalto
HC 75.716
Thaise Mattar Assad
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Primeira Seção do STJ
Luciano Dantas Sampaio Filho
Chicago
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Gabriel Gavasso Lis
Obrigação propter rem
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Construção da identidade
Daniela Muller
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Pretensão Punitiva
Temas de Argumentação Jurídica
Geraldo Prado
Laura Gigante Albuquerque
João Guilherme Alvares de Farias
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
José Borges Neto
Caderno legislativo
Paula Naves Brigagão
Jorge Luiz Souto Maior
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Imunidade parlamentar
Tiago Fachin
Universidade Federal da Bahia
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Guerras as drogas
Cirilo Tissot
Quinta Constitucional
Segurança Digital
Crimes Imprescritíveis
João Paulo de Mello Filippin
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Assis da Costa Oliveira
Lei 8.137/90
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Armando Júnior da Silva Gadelha
IX Encontro Nacional do CONIMA
ADI 5357
RE 587970
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
restabelecimento do fornecimento de água
Fernanda Pereira Labiak
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Afastamento
Taysa Matos
Disparidade Salarial
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Quarta Turma do STJ
Thiago André Silva Gonçalves
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
TJRO
Obras Publicitárias
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Thaís Janaina Wenczenovicz
Súmulas
Ivar Hartmann
PLC 20/2016
Manual de Processo Penal
Auxílio Transporte para magistrados
Antonio Sepulveda
Lei 13.228
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Segurança Aeroportuária
João Batista Martins César
Prisão Domiciliar
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Exploração sexual de menores
Maíra Marchi Gomes
Instituto Patrícia Galvão
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Sala Verde
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Paquistão
Falta de vagas
Corréus
Criminologia Forense – Tomo I
Fernanda Oliveira Luvizotto
Hospital privado
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
pedido de cancelamento rejeitado
Alfa Oumar Diallo
Entrevista do dia
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Fraude em Título de Eleitor
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Magistratura
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Manifesto pela Democracia
famílias com renda baixa
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Luiz Fernando Ozawa
Educação de Jovens e Adultos
Nota
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Rafael Floriano
Justiça russa
Francisco Oliveira Neto
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Responsabilidade Aquiliana
Reino Unido
Projeto MiniPac
Projeito Pai Presente
Procuradoria Regional Eleitoral
Gustavo de Almeida Ribeiro
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Restituição de valores
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Sistema Unificado de Execução Penal
Acelino Rodrigues Carvalho
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Direitos do trabalhador doméstico
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Greve Geral
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
RE 760931
Ministra Cármen Lúcia
crowdfunding
Adimplemento Substancial
Giulia D'Amore
Revista Civitas
3ª Turma do STJ
Ministro José Barroso Filho
339 CP
Julio Cesar Marcellino Junior
Patrícia Cordeiro
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Estatuto da Advocacia
Walter Bittar
IRDR
Rodrigo Hendges
Nicole Noschang
Homenagem póstuma
TJMG
Fernando A. N Galvão da Rocha
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Curso de Direito Penal Didático
Direitos dos animais
instituições financeiras
Ângela M. Bagattini
Cursos online
voto do preso provisório
Código de Ética Médica
agressões físicas
FND
Grécia
Especialização em Direito e Economia
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rosimeire da Silva Meira
Aruani Kindermann Lapolli
Wallace Costa dos Santos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Micheli Silva
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Lei 13.269/15
Tatiana Stroppa
Defensorxs
Sistema Cejusc-PJe
Dica de Leitura
João Paulo de Mello Filippin
Quebra de decoro
Bis in idem
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Reforma em creche
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Justiça além dos autos
Recursos Repetitivos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
José Edvaldo P. Sales
Teto remuneratório
Direito Animal
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Universidade Federal de Goiás
Bloqueio judicial do WhatsApp
Alessandro Soares
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Cristiane Rebelo Limas
Anna Paulina Corteletti
Furto de Chocolate
Estatuto da Juventude
Bolsas para Brasileiros
Paulo Roberto Athie Piccelli
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Professores da USP
4.º Congresso Médico e jurídico
Desenvolvedores de Aplicativos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Internação involuntária
Renova Cursos
Revista Avant
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
TRT da 12ª Região
TRT da 9ª Região
Documento histórico
Citação e intimação
Charles M. Machado
Airto Chaves Júnior
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Kafka
Legislação em vigor
Alan Maurano Savedra
Dóris Ghilardi
DPVAT
IHU On-Line
Érica Veríssimo Martins
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
João Felipe B. Bastos
Revisão Disciplinar
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Estudos Constitucionais
Transmissão on line
Democracia em Desconstrução
Mulher nos cenários jurídicos
Bruna Vidal da Rocha
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Maria Antonieta Fernandes
Thiago de Miranda Coutinho
Massacre Manaus
João Paulo Allain Teixeira
Trabalho Forçado
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Joaquim Leitão Júnior
MG
Não recepção
Lute como uma menina
Tribunal de Justiça de Sergipe
Juiz Hélio do Valle Pereira
Gabriel Gómez Benitez
CTPS
João de Mendonça Salim
NYtimes
Entre Nós
Aramis Nassif
Prefeito
Direito sucessório
Recomendação 41
Ação Popular
Habeas Data
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Direito Unisul
Justiça criminal
Antônio Carvalho Filho
Parlamento Europeu
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Bruno Sá Freire Martins
Contardo Calligaris
Marco Aurélio Marrafon
Lei 9.099/95
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Citação eletrônica
Ramadã
Regras de Bangkok
Juliana de Alano Scheffer
Mediação privada
Murillo Martins Toledo
Audiência de Instrução
Julio Cesar de Souza
I Jornada de Direito Processual Civil
polícia civil DF
Rita Matos Coitinho
Olavo Fettback Neto
Djonatan Batista de Lima
Fernando Salzer e Silva
IBAMA
Programa "Pai Presente"
Tiago do Carmo Martins
Suspensão Processual
Furto de chocol
Dinamarca
José Emílio Medauar Ommati
Mayra Matuck Sarak
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Acusada gestante
Duílio Antero de Camargo
Japão
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
TRF da 3ª Região
Itapema/SC
Marcello Lopes
greve de servidor
Juliana Miranda
Manuel Monteiro Guedes Valente
mudança de nome
Gustavo Cruz Jorge
Ezair José Meurer Junior
Solicitante de asilo
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Direito Penal: Parte Especial
TSJP
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Bolsas para Mestrado
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Daniel da Costa Gaspar
Secretaria de Educação
Divulgação
Juliana Arrais Mousinho
Marcelo Lebre
Comunidade jurídica brasileira
Julio Cezar de Oliveira Braga
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Cartórios
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Medida Provisória nº 712
Programa Direito & Rock
Controle de Convencionalidade
Limites a internet
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Leonardo Palma Malinverni
Plano de Saúde
Prevenção do HIV
Simone Henrique
Jornal
Quadrinhos puros do Direito
Protetor solar
Cláudio Álvares Sant’ana
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Coisa Julgada
XXV CONPEDI
Curso de Filosofia Jurídica
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Vade Mecum Método
João Paulo Pirôpo de Abreu
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Juiz Rafael Bogo
Sedec
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PEC 227/2016
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
FHC
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Arquivo digital
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Imigração
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Pesquisa Acadêmica
Princípio da presenução de inocência
Revista Húmus
Clássico do dia
Bloqueio whastapp
Paternidade biológica
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Museus
Sistemas informatizados
Curso Preparatório
Portaria 1/2017
Sérgio Oliva Reis
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UNIFACS
João Daniel Rassi
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escravidão
AMARN
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Politie Nijmegen-Zuid
Inconstitucionalidade da proibição
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Diogo Bacha e Silva
PLS 32/2016
Conselho Federal da OAB
Sanção Presidencial
Neurociências
Gabriela Andrade
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
corretoras de seguro
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Israel
Redução da Emissão de Carbono
Onyx Lorenzoni
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Curso de Mediação
Rádio Web Justiça do Maranhão
Prazos
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Imersão na Selva Amazônica
João Marcelo Negreiros Fernandes
Trabalho remoto
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Sinase
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Voto provisório
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Ricardo Conolly
Paradoxos Penais – Vol. I
adultério
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orientação sexual
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Regime domiciliar
PL 44/2016
Lei n. 13.247
ONU Mulheres
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Paris
Níger
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Tocha olímpica
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Terre des hommes (Tdh)
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Ana Luíza Teixeira Nazário
Antecipação de Tutela
Gustavo Schlupp Winter
Aury Lopes
#Empório indica
Marco civil da internet
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Violência de gênero
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PLC 6784/2016
Toronto
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Dano Material
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Programa de estágio PJSC
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Direito de defesa
Dez Medidas Anticorrupção
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Cartilha completa com as instruções de uso
Boletim n. 08
Mario Cesar Andrade
lucros cessantes
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Cartilha de orientação
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Alexandre Vuckovic
Tânia Iró da Motta
Rompimento de barragens
Tráfico internacional de drogas
Eduardo Cunha
HC 143.247/RJ
Emilli Fátima Haskel da Silva
Ação Penal de Competência do Júri
Publicações
Os Novos Atores da Justiça Penal
Acidente radiotivo
Massacre em presídios
Lei 9.714/1998
Mentalidade Inquisitória
Víctor Minervino Quintiere
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Suspensão condicional de processo
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Dano moral e material
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Resolução nº 400/2016
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Antropologia Teológica
Mudanças Climáticas
Conduta atípica penal
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pedro Valença Resende Ferreira
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Curso online
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Assunção tácita de culpa
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Proteção à identidade de gênero
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87º Feira do Livro de Lisboa
Casamento Precoce
Lei Complementar 73/93
Lucas Silvy Santos
Requisições de Pequeno Valor
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Direito Penal Sexual
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Cultura da Punição
Blitz
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Lesa-majestade
Conjunto Habitacional
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Eleições municipais 2016
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Luísa Claudia Faria dos Santos
Renata da Costa Sousa Meireles
Rafaela Alban
Objetivo 16
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impenhorabilidade
SEDESTMIDH
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Ministro Eliseu Padilha
Lula
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
prisão por débito tributário
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Interpretação conforme a Constituição
Miriam Garrido
padrão internacional de segurança
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Responsabilidade civil do Estado
Eugenia de Azevedo Neves
Anthony Garotinho
Jaqueline Damasceno Alves
Eduardo Bueno
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Renata Flecha
Judiciário paulista agora é 100% digital
Decreto 8.615
Extremismo
Goffredo Telles Junior
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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