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Ualy Matos
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Haneron Victor Marcos
Victor Pyles
Humberto Miranda
Stephannye de Pinho Arcanjo
André Lucas Fernandes
Cândice Lisbôa Alves
Denize Carolina da Cunha
Victor Hugo Ossowsky
Magnum Roberto Cardoso
Paola Bianchi Wojciechowski
Ficção académica
Ivana Leite Ruiz
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Samuel Medeiros Rocha
Fernando José Sampaio Lobo
Gustavo Marques Krelling
Francine de Moura
Luiza Nagib Eluf
Camilo José d´Ávila Couto
Regina Geni Amorim Juncal
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Mackysuel Mendes Lins
Marcelo Pereira de Almeida
Francisco José Guardini Nogueira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ricardo Fretta
Joscimar Souza Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fernanda Ely Borba
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alexandre Bahia
Claudia Calmoni
William Galle Dietrich
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Natascha Anchieta
Fernanda da Rocha Fabiano
Henrique Abel
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcelli Cipriani
Gabriela Ponce
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Lazara Carvalho
Camila Sallum
Lilian Katiusca
Felipe Monteiro Minotto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Indyara Tayana Santos Rossetto
Geovane Peixoto
Laura Haddad
Fernanda Tanus Costa
Alexandre Cesar Toninelo
Carla Mari Robaina Marcondes
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ricardo Sanín Restrepo
Maurício Fontana Filho
Amanda de Medeiros Lima
Haroldo César Náter
Ricardo Antonio Andreucci
José Calvo González
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Cintia Neves Godoi
Fernanda Euzébio Teixeira
Missael Pinto Zampier
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Juarez Rogério Felix
Melina Girardi Fachin
Bruno Silveira Rigon
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marisa Falcão
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Samuel Firmino de Brito
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lucas Vasconcelos Vieira
Ricardo Leonel da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Maiana Guimarães
Natã Ferraz Carpanez
André Sampaio
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luiz Antonio Ferrari Neto
Clécia Cristina Galindo
Isadora Martinatti Penna
Marta Lúcia Tittoni
Marly Fernandez
Paulo Antonio Peressin
Luciana Chemin
Fábio Camargo
Michele Hübner
Eduardo Rodrigues dos Santos
Suelen Tavares Gil
Maira Bianca Scavuzzi
Adriano Leitinho Campos
Paulo Sérgio Restiffe
Derik Roberto da Silva Rozas
Sandra Cristina Maia
Lucas de Oliveira Bressani
Rodrigo Pereira Moreira
Márcio Soares Berclaz
Kamila Alkmim Nascimento
Roberto Barbosa de Moura
Vinícius Anacleto Burato
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Jose Luis Bolzan de Morais
Marcela Duarte
Celyce de Carvalho Carneiro
Ana Carolina de Carvalho Neves
Alessandra Simões Reis Abraão
Rodrigo José Leal
Eron Corrêa da Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Amarílis Costa
Terceira idade
Renan Francelino da Silva
Raphael Fernando Pinheiro
Danúbia Souto de Faria Costa
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Leonardo Oliveira Bernardino
Claudia da Rocha
Isabela Sousa Bestetti
Michelle Gironda Cabrera
Bernardo Gonçalves Fernandes
Flávia Ávila Penido
Kelvin J. Bressan
Heloisa Alves
Andréia Candida Vitor
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Cacau Novaes
Carla Froener Ferreira
Darci Guimarães Ribeiro
Caio Vlasak
Assis da Costa Oliveira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rodrigo D’Orio Dantas
Felipe Fernandes Pinheiro
Nestor Távora
Samuel Mânica Radaelli
Marco Aurélio Peixoto
Davi Augusto Santana de Lelis
Karla Fabrício de Godoy
Wellington Lima Amorim
Cristiano Aparecido Quinaia
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Tiago de Lima Santos Reid
Defensores Públicos
Walter Bittar
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alexandre Cesar Pereira
Regiane Nistler
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Anderson Morais
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rafael Alexandre Silveira
Matheus Koerich Nobre
Gustavo Roberto Costa
Matheus Vignatti de Carli
Tiago Didier
Renata Cortez Vieira Peixoto
Yuri Ivo Peralva Sales
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
r Thomas Bustamante
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Futuros profissionais do Direito
Luiz Ricardo de Castilhos
Jorge da Rosa
Gabriel Junqueira Sales
Mário Cesar Andrade
Atahualpa Fernandez
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bárbara Fonseca de Moura
Fausto Amador Alves Neto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Eduardo Borges
Maria Tereza Grassi Novaes
Juliana Nandi
Paulo Roberto Athie Piccelli
Vânia Marian Guerino Farinha
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Amanda Souza Batista
Marcelo Ricardo Colaço
Giuliano Tamagno
Germano Rigotti Fiorio
Marília Siqueira Costa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Guilherme Barros Martins de Souza
Desvirtuamento do jurídico
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Hablich
Karyna de Almeida Carvalho
Lucas Hinckel Teider
Mariana Lamassa da Fonseca
Brena Bonachini
Guilherme Freire de Melo Barros
Fernando Hoffmam
Suellen Regina Frantz
Fernando César Costa Xavier
Elena de Carvalho Gomes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Coriolano A. Almeida Camargo
Victor Rodrigues da Silva Costa
Quitéria Péres
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gabriela Cristofolini Vaz
Ivani Contini Bramante
Jessyka Zanella Costa
Thiago Vieira de Sousa
Rodrigo Bello
Rafaela Silva Garcez
Eduarda Cruz Daudt
Humberto Gomes Macedo
Alexandre José Mendes
Sandoval Alves da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcelo Ribeiro
Adriano Valente
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Daniel Colnago Rodrigues
Gisela Maria Bester
Michela Petrini
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ilana Lemos de Paiva
Leonardo de Souza Chaves
Lívia Rebouças da Costa
Ney Bello
Joana Ribeiro
Sistema Penal do Rei Midas
Jorge Alan Wunderlich
Samuel Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Crédito negativo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fernanda Darcie
Juliana Ramos de Amorim
Marcos Prata Bentes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Analice Nogueira Santos Cunha
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carolina Sena Vieira
Rodrigo Nery
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alexandre Morais da Rosa
Juraci Mourão Lopes Filho
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gabriela Balbinot
Wellington M. de Almeida
Jeffrey Chiquini
Gabriel Cavalcante Cortez
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Carolina Calvo Tiberio
Elias Marques de Medeiros Neto
Amanda Muniz Oliveira
Jordane Costa Oliveira
Larissa Thielle Arcaro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Caroline Farias dos Santos
Rafael Tubone Magdaleno
Erick Beyruth de Carvalho
Velocino Pacheco Filho
Ana Miguel Gomes Regedor
Wendel Machado
Fernanda Koch Carlan
Suzana Rahde Gerchmann
Paulo Incott
Martina Silvestri
Charles da Costa Bruxel
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Série Cibersegurança III
Moacir Henrique Júnior
Laraíne Catapan
Jocê Rodrigues
Aisha E. Road
Rodrigo Helfstein
Cristiano Botelho Alves
Grazielli Farias Fraga
Marcos Paulo Campos
Pollyanna Maria da Silva
Ana Paula Siqueira
Tayane Caruso do Valle
Maria Luiza Ávila
Janiere Portela
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
r Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Frizzo Bragato
Gizeuda Sousa Rosi
Luciano Scheer
Lorena Vasconcelos Porto
Amarilis Brito Costa
Igor Raatz
Justiça e vingança
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Diogo de Oliveira Gomes
Sofia Jessica Diaz
Maurício Moliner Nazário
Bruna Angélica Maistro
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
André De Marco
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rachel Serodio de Menezes
Hellen Fernanda de Castro
Antonio Pedro Melchior
José Ribas Vieira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Mariana Lopes
Pedro Roberto Donel
André Luiz Maluf de Araujo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Clenio Jair Schulze
Claudio Melim
Lucia Bastos
Cezar Roberto Bitencourt
Cássio Pitangueira
Rosane Leal da Silva
João Antonio Tomporoski
Mauro de Azevedo Menezes
Ubiratan de Mattos
Aline Busch Czarnobai
Lucas Laire Faria Almeida
Jader Marques
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Felipe Cassel
Rodrigo da Silva Brandalise
Bruno Marques Ribeiro
Suzany Brasil
Débora Spagnol
Fábio Alexandre Coelho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
Bruno Espiñeira Lemos
Ian Fernandes de Castilhos
Diogo Bacha e Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernando Henrique Cardoso
Débora Fernanda Ferreira
Rafael Feitosa da Mata
Henrique Bonacina Bonfanti
Valter Guerreiro
João Victor Mingorance
Rodrigo López Zilio
Luiza Silva Rodrigues
Débora Tavares
Rosane Reis Kerber
Lívio Oliveira
Felipe Chiavone Bueno
Edenilza Gobbo
Antônio Julião da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Daniel Brandão
Marcelo Maduell Guimarães
Andreu Sacramento Luz
Philipe Benoni Melo
G. Couto de Novaes
Ruiz Ritter
Lucas Pereira Sagaz
Constelação Familiar Sistêmica
Nilzo Felisberto
Daniela Richter
Mayra Matuck Sarak
Caroline Bispo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fernando Torres
Flavio Antônio da Cruz
José Carlos Portella Junior
Alexandre do Rosario Brito
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Roberta Oliveira Lima
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Nelson Camatta Moreira
Roger Feichas
Maria Lúcia Barbosa
Bruno Guimarães Pedrosa
Tatiana Sogari Tormem
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
César Barros Leal
Extensão Direito das Mulheres
Caelen Yumi Takada Barros
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rodrigo Portela Gomes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Isabela Maria Cremasco Vieira
Silvia Felipe Marzagão
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Franceline Franco
Danilo Nascimento Cruz
Renata Carvalho Amaral
Pedro Henrique Machado da Luz
Nara Fernandes Lúcio
Alexandre de Morais da Rosa
Anderson Nazário
Elaine Cristina da Silva
Helena Patrícia Freitas
Fernando Rubin
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcus Alan de Melo Gomes
Yuri César de Almeida Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
André Alexandre Happke
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Laura Dutra de Abreu
Bruno Martins Duarte Ortiz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Francielle Oliveira Gadonski
Juliano Cesar Zanini
Rafael Silveira de Souza
Diego Crevelin de Sousa
Mônica Pimenta Júdice
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcelo Mendes dos Santos
David T. Queiroz de Souza
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Mônica Louise de Azevedo
Gabriela Maia Rebouças
Felipe Bertazzo Tobar
José Ricardo Maciel Nerling
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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João Ulysses Ferreira Neto
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Gláucia Borges
Miguel Augusto Nisizaki
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Redação
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Atenuante inominada
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Tiago Spinato
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Ezequiel Pires
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Estudantes secundaristas
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Dora A. Martins
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Bartira Macedo de Miranda
Emanuela Gava Caciatori
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Eugênio Pacelli
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Vitória Sousa Lopes Pereira
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Lei nº 8.137/1990
Gilberto Carlos Maistro Junior
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Thaís Magrini Schiavon
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r Rizzatto Nunes
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fernanda Pacheco Amorim
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Lara Kauark Santana
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Série Tecnologia e trabalho III
Poeta Ali Agora
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Elias Guilherme Trevisol
Mônica Bonetti Couto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Eliene Rodrigues de Oliveira
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Mônia Clarissa Hennig Leal
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Silas Maycon Lopes Silva
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Hélio Rubens Brasil
Paulo Lenzi
Admilton Figueiredo de Almeida
Bianca Cândido
Ana Claudia de Almeida Garcia
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Sebastião Marques Neto
Paula Rodovalho
Fabrício Morais da Costa
Josiani da Silva Pospichil
Ziel Ferreira Lopes
Lillian Pfleger
Luciana Pimenta
Vinícius Alves
Fabrício Pontin
Felipe Wild Varela
Gamil Föppel El Hireche
Luís Renato Avezum
Débora Silva Massulo
Wagner Luis Padilha
Ana Júlia Batista
Álvaro Castillo
Lucas de Lazari Dranski
Mauricio Ferreira Cunha
Marina Cerqueira
Bianca Aline Becker
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Célia Iraci da Cunha
Paulo Vinícius Feijó
Fabiana Otero Marques
André L. Nicolitt
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Mariana Rodrigues Veras
Vinícius Loss
Luis Calazans De Brito Bisneto
Regis Fernando Freitas da Silva
Raul Linhares
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Daniel da Costa Gaspar
Geralda Magella de Faria Rossetto
Vanessa Kettermann Fernandes
Luanna Tomaz de Souza
Juliana Simone Nandi
Marcus Vinícius Motter Borges
Gustavo Amorim
Violações de direitos humanos
Robinson Nicácio de Miranda
Fernanda Araujo Pereira
Sergio Matos
Rafael dos Santos da Silva
Beatriz Vargas Ramos
Thais Mello Doleys
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rodrigo Fernandes
Bruna Kern Graziuso
Giselle Couy
Thula Pires
Marcelo Marinho
Marcella Granemann Ferreira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marcelo Buzaglo Dantas
Mamadú Saido Djaló
Caio Ferreira Neto
Fabrício Reis Costa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Integrantes do Grupo de Pesquisa
José Flávio Bueno Fischer
Luiza Costa de Medeiros Werner
Maria Victória Jaeger Gubert
Felipo Pereira Bona
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Patricia Gonzalez
Julio Guilherme Müller
André Fernandes
Willian de Meira
Gabriela Ribeiro
Sofrimento
Rafael Ramos Rodolfo
Elisa Viana Dias Chaves
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Daisson Flach
Bruna Roberta de Borba
Ana Paula Couto
Gustavo de Melo Vicelli
Matheus Felipe de Castro
Wellington Jacó Messias
Benigno Núñez Novo
Guilherme de Luca
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Eduardo de Avelar Lamy
Luiz Carlos de Andrade
Isabelle de Cássia Mendonça
Christian Frederico da Cunha Bundt
Patrícia Cordeiro da Silva
Paola Furtado
Giulia Signor
Samuel Bueno
Pedro Henrique Tonin
Luis Gustavo Cardoso
Mauricio Antonio Correia
Maria Carolina Russo
Daniel de Pádua Andrade
Thais Silveira Pertille
Alexandre Ávalo Santana
Rômulo de Andrade Moreira
Antonio Pietro Almeida
Andrea Simone Frias
Mariana Resende
Victor B. Gonçalves
Rubens Almeida Passos de Freitas
Herval Sampaio
Suzany Lima do Nascimento
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ronicleici Santos da Conceição
Casos criminais
Germano Schwartz
Luana Oliveira Araújo
Jarbas Matos
Fernando Rey Cota Filho
Monique Pena Kelles
Jorge Luiz Souto Maior
Milena Márcia de Almeida Alves
Maria Walkiria Cabral
Williams Félix Gomes da Silva
Evânia França
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gabriel Miranda
Jamil Melo
Izabele Pereira Barra
Andreu Luz
América
Paulo Ferreira da Cunha
João Marcos Braga
George Oliveira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Thaís Mendes Webber Barelli
Sandro Luiz Bazzanella
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Delano Câncio Brandão
Suelen Tavares Gil
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Helga do Nascimento de Almeida
Jenair Alves da Silva
Lucas Machado
Alexandro Marcel
Andressa Retori Teixeira Maia
Élida Lauris
Olívia Maria de Almeida
Samuel Oliveira Cersosimo
Paula Saleh Arbs
Pablo Freire Romão
Paulo Roney Fagundez Ávila
Douglas Carvalho Ribeiro
Belmiro Jorge Patto
Valdemar Gomes
Marcel Lopes
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Vinicius Silva Lemos
Cleiton Sacoman
Jenifer Rodrigues
Caroline Barreto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Lorenzo Alvarez de Toledo
Camila Amado Soares
Poder “Reconstituinte”
Lia Raquel Bloos Mossini
Alfredo Copetti Neto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Carolina Lacerda Machado
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Carolina Farkasvolgyi
Luiza da Costa Alonso
Amanda Ferreira dos Passos
Mariana Goulart
Edson Carvalho
Bianca Rosenthal
Carimi Haber Cezarino Canuto
Henrique Picarelli
Débora Kamasche Henrique de Souza
Bruna Caroline de Oliveira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Grace Menck Figueroa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Escola Mineira de Processo Penal
Henderson Fürst
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ravi Peixoto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Glauco Gumerato Ramos
Julia Drummond
Paula dos Santos Bregagnol
Maira Scavuzzi
Andréa Araujo Bostelmam
Felinto Martins Filho
Solange Cordeiro Faria
Camila Savaris Cornelius
André Leivas de Araújo Vianna
Tatiana de Almeida Campos
Mauricio Mota
Marcelo Oliveira de Moura
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriela Neckel Ramos
Marcelo Ferreira Machado
Mauro Granemann de Souza Neto
Fernando Goya Maldonado
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alberto Silva Franco
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Tiago Joffily
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luiz Elias Miranda
Emílio Peluso Neder Meyer
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ricardo Yamin
Edgard Usuy
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luciano Franco Ribeiro
Lucélia de Sena Alves
Alan Siraisi Fonseca
Gabriela Mendes Machado
Maria Luiza Gorga
Francisco Pereira Pinto Filho
Nariel Diotto
Fernanda Tartuce
Vinicius Gregório
Gilberto Bruschi
Márcia Cunha Teixeira
Thaís Rocha Lima
Sarah Lima
Fiammetta Bonfigli
Marcella Boarato
Maria Fernanda Piva
Josiane Antunes
Nádia de Castro Alves
Emília Queiroz
Fernando Sacco Neto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Bruno Takahashi
Ricardo Moura
Antonella Galindo
Adriana Almeida Lima
Marcelo Palma de Brito
Katarina Peixoto
Carmem Cavalcante
Alessa Pagan Veiga
Daniele Lameira
Lei Antidrogas
Gabriel Esperança Lisboa
Fernando Porto Martins
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Emrich Sá
Renê Beckmann Johann Júnior
Priscila Fichtner
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Noslen Melo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Paula Yurie Abiko
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vínculo de emprego
Bruno Henrique Alves Salomão
Humberto Santarosa de Oliveira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Flora Augusta Varela Aranha
Marcio Guedes Berti
Fabiana Lanke
Thiago Souza de Albuquerque
Debora Vieira
Alice Bianchini
Mª Emília M. de O. Queiroz
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Jéssica Helena Borges Fraga
Ciro de Souza Brito
Rafael Almeida Santos da Luz
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gabrielly Caroline Porsebon
José Barroso Filho
Kátia Parente Sena
Anna Luiza Cremonezi
Alexandre Junqueira Gomide
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gilberto Morbach
Jefferson de Carvalho Gomes
Jackson Silva Wagner
Giovanni Chaim
Bruno Campos Silva
Disputa de guarda judicial
Cristiane Rodrigues Iwakura
Priscila Martins Dias
Guilherme Bonato Campos Caramês
Samuel Lourenço Filho
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Isis Regina de Paula
João Carlos Castranheira Pedroza
Lívia Casimiro
Misoginia
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Fernando Gama de Miranda Netto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Indeferimento
Mediação judicial
Apelação Cível
patologia ocupacional
Mensageira da Paz
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Fernando Gaspar Neisser
Certidão de Nascimento
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Plantão Judiciário
Lei n. 12.318/2010
Secretaria de Educação
suspensão de pagamento de 13 RS
PJSC
Rosimar Ibiapina Batista
Curso de Direito com dupla titulação
Luiz Fernando Ozawa
Curso de Direito Internacional Público
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Promoção das Diversidades
Luis Leandro Gomes Ramos
Decisão STJ
Seguro
CDC
Roberta Maia Gresta
Idosa
Seguro DPVAT
Clenio Jair Schulze
Reconhecimento fotográfico
Termo circunstânciado de Ocorrência
famílias com renda baixa
Introdução ao Direito Processual Penal
Medo do futuro
Direito eleitoral
Renato de Souza Matos Filho
Guilherme Reis Gonçalves
Código de Trânsito Brasileiro
Exame preparatório OAB
Thaís Alves da Silva
Saúde Prisional
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Romance
Tradução Regras de Bangkok
Jorge Alberto de Andrade
AMAERJ
Filipe Maia Broeto
Gustavo Rocha
Equipamento para Blindar a Sociedade
Dora Cavalcanti Cordani
Mensalão
Jônata Souza Guimarães
Liberdades públicas
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Salah Khaled Jr
José Luiz Toro da Silva
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
EMESC
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Educação Pública
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Estado Democrático de Direito
Congresso de Psiquiatria Forense
Andréa Gill
Bloqueador de celular
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Organização Mundial de Saúde
Direitos dos estagiários
Isaac de Luna Ribeiro
Ianca Souza Barauna
Restituição de valores
Indenização seguradora
PRISÃO
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Curso de Direito
Direito Interncional
Fornececimento de remédio de alto custo
Tratados de direitos humanos
Antonio Carlos Brandão
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Enem 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Desigualdade salarial entre os gêneros
Cartilhas
Carlos Roberto Simões Nogueira
Atualização
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Cultura da Punição
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
intoxicação alimentar
Desaposentação
pais solteiros
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Tânia Maria de Oliveira
Israel Domingos Jorio
Samuel Mânica Radaelli
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Lições de Direito Alternativo
Programa de estágio PJSC
Ministro José Barroso Filho
Marcelli Cipriani
Três Poderes
r Luiz Ferri de Barros
Caixa 2
Samantha Ribas Teixeira Madalena
biblioteca digital
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
carta
Em busca das garantias perdidas
Processo Penal Contemporâneo em Debate
TSJP
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
João Marcos Braga
Raimundo Simão de Melo
Inteligência Artificial
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Bianka da Silva Carvalho
Balanço 2015 STJ
Os Novos Atores da Justiça Penal
Competência Delegada
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Palácio do Planalto
Abaixo assinado
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Thiago de Miranda Coutinho
Dra. Annette Cardoso Rocha
Projeto de Lei 3.277/2012
Sérgio São Bernardo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Jaécio Matos Santos
Marcelo Figueiredo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Preso provisório
vítima de bala perdida
Professor Boaventura de Sousa Santos
Hélio Peixoto Júnior
Clariana Sommacal
Regimes de casamento
Congelamento de ajustes
Gamil Föppel
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Mundo do Direito
Gestão da Terceirização do Trabalho
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Luis Calazans De Brito Bisneto
Saiba Mais
TJBA
Comarca de Timon/MA
interceptação telefônica ilegal
Cristiano Imhof
Obrigação propter rem
Lei das Terceirizações
extradição
Interrogatório informal
Sexta Câmara Civil
Isabelly Cysne Augusto Maia
Filipe Rodrigues Costa
Projeto de Lei 168/2015
vidade político-partidária
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Tribunais se preparam
Recurso Extraordinário 973837
Seguro de Vida
Julio Cesar de Souza
Direito e processo penal
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Justiça em Números
reedição de normas
Arrecadação de Verbas Públicas
Indonésia
Revogação de Resolução
Itapema/SC
Fabiana Irala de Medeiros
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Cartório extrajudiciais
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Superior Tribunal Militar
Processo Penal no Limite
Rompimento de barragens
Lei nº. 13.257/16
Robert Alexy International Legal Seminar
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
II jornada de Derecho civil
confissão espontânea
Felipe Wruck Médici
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Javan Moisés Girardi
Crimes da Ditadura Militar
Sandro Luiz Bazzanella
Vinicius Lúcio de Andrade
Bruno Ferreira
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Hora Extra
DPRJ
Doação de Órgãos
Daniela V. Pachito
Austrália
Amanda Rodrigues Vander
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Imissão na posse de imóvel
Interpretação conforme a Constituição
Raphaela Lopes Rodrigues
Protetor solar
(MP) 746
refugiado
Política Nacional de Solução de Conflitos
Encontro Município Transparente
Dia do Orgulho LGBT
individualização
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Deficiência visual
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
hoje?"
Virginia
Terrenos de Marinha
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Curso de Mediação
Secretaria Especial de Direitos Humanos
pedofilia na internet
87º Feira do Livro de Lisboa
Caderno legislativo
Divórcio consensual estrangeiro
Franceses
Edson Silva Barbosa
Constituição Italiana
Daniel da Costa Gaspar
professor Dr. Guido Aguila Grados
Paulo Fonteles de Lima
Redação
restabelecimento do fornecimento de água
EMAB
Glauber William Duarte
Condenação criminal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Quadro Saiba Mais
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Renee do Ó Souza
Documentos Público
Recursos Repetitivos
Fernanda Moretzsohn
Regras da previdência
Agostinho Ramalho Marques Neto
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
João Baptista Herkenhoff
Justiça além dos autos
PLS 195/2014
Heredion Martins
Samira Schultz Mansur
Samir Mattar Assad
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
empréstimos
Érica Côrrea Simões Pires
Defensores Assassinados no Maranhão
Residência Judicial
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Matias Hillesheim Stecker
Diogo Macruz
Quadrinhos puros do Direito
Qualificação Profissional
Desvio de função
Walter Bittar
Leonardo Lucci
Revista Pensar
Trasnporte coletivo
Yuri Calixto
Fernando César Costa Xavier
IMESB
Antecipação de prova no processo penal
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Foro Privilegiado
TRT 3ª Região
Ezair José Meurer Junior
Adriano Olian Cassano
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
WebRadio TJSC
Ação Penal de Competência do Júri
Direito de defesa
Audiência Digital
Alexia de Melo Miguel
Juizado Especial da Fazenda Pública
Porte de Armas
atividade de risco
Ígor Araújo de Arruda
Juliana Raisa dos Santos Silva
Duílio Antero de Camargo
Lei das Contravenções Penais
Fabiana Ferreira Dalabona
Magistratura
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Comunicação ONU
idoso com câncer
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Flacso
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Armadilhas da Cognição
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José Ewerton
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Descriminalização
Segurança Digital
Desembargador
Ajuda Humanitária
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Monografia
Sorocaba-SP
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Combate à Corrupção
Editora Univali
Curso de extensão
Érico Ricardo da Silveira
Vladimir Safatle
Adoção de grupos de irmãos
Benigno Núñez Novo
Abuso dos direitos humanos
Rodrigo Pereira Moreira
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
MPSC
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Leandro Matsumota
Taysa Matos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
o especialista em prender e a prisão
Falta de vagas
Recuperação de Créditos
Confederação Brasileira de Futebol
PLS 280/2016
Evento internacional
Reforma em creche
Anthony Garotinho
Rennan Herbert Mustafá
Atenção
Márcia Luisa da Silva
HC 383102
Min. Laurita Vaz
Alexandre Barbosa da Silva
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Cenário jurídico e político
Claudia da Rocha
Denúncia Crime
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Princípio do melhor interesse da criança
Comunicado da ONU
Daniel Carnio Costa
suspensão de penalidade
Ana Luisa Buzaid
Danilo Nascimento Cruz
Nicole Moreiras Urbini
Contestação
Requerente de asilo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Prevenção ao suicídio
A defesa intransitiva de direitos
Diogo Bacha e Silva
Conduta atípica penal
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Ronaldo Félix Moreira Júnior
alcoolismo
Legalização da maconha
Rito processual
Chamada para submissão de artigos
Estatização dos Cartórios
Alienação
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
UNOESC
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Direito Penal: Parte Especial
Poligamia
posse-trabalho
Dra. Maria Lucia Karam
Roberto Victor Pereira Ribeiro
1º Congresso de Criminologia(s)
concurso oficial de justça
E-book
Lei 9.099/1995
Mulheres vítimas de violência
Tiago Resende Botelho
A Hiperintegração do Direito
Resolução n. 175 CNJ
André Alexandre Happke
Confisco de Bens
MPSP
Consulta Popular
Trabalho de Conclusão de Curso
António Guterres
Laurita Vaz
Julia Lafayette
Carolina Sena Vieira
Bruna Silva Carvalho
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
João Paulo Lima do Nascimento
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Concurso público para cartórios
Atahualpa Fernandez
impenhorabilidade
UNISINOS
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Festa Junina
Registro profissional
HC 75.716
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Starbucks
Lei 13.228
crowdfunding
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Glossário
Simone Pires Cipriano
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
TFT 4.ª Região
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Futuro tecnológico
Ministro Mendonça Filho
ANAMORPHOSIS
Havaí
Prescrição da ação penal
Michelli Giacomossi
Pedido genérico
Soberania Nacional
Conselheiros Tutelares
RE 958.252
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Apreensão de passaporte
Rodrigo Francisco de Paula
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Maria Lúcia Karam
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Lei Antimanicomial
sistema de justiça e segurança pública
Decreto 8.615
ADC nº 43
CTPS
João Guilherme Gualberto Torres
Séries
Ana Luíza Teixeira Nazário
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Rubens Correia Jr.
Publicidade abusiva
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Advogado dativo
Érica De Kássia Costa Da Silva
Caio Henrique Lopes Ramiro
animais silvestres
Financiamento de Campanhas Eleitorais
MPF
Associação Brasileira de Direito Processual
Penal Tributário
BNMP 2.0
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Imunidade profissional do advogado
Teoria do Crime Culposo
Lei nº 13.441/2017
Lei Municipal n. 4666/2010
Juiz Rafael Bogo
Portaria 1/2017
Juíza Maria Clara Sottomayor
PL 5555/2013
Crimes Imprescritíveis
Larissa Eloi Castro Santos
danos morais coletivos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
MIT
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Citação e intimação
Entre Nós
Lei de Mediação
Lista de Livros
Roberto Epifânio Tomaz
Cursos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Affonso Ghizzo Neto
Daniel Fonseca Fernandes
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Ministro Rogério Schietti Cruz
PEC 241 (PEC 55)
Átila Lincoln Máximo Cunha
polícia civil DF
Mateus Vaz e Greco
John Nash
Coreia do Sul
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Defensorxs
PEC nº 287/2016
DPESP
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Trabalho não remunerado
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José Calvo González
Súmulas
Prisão Domiciliar
Consulta CNJ
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Raoni Gomes
Roberta Werner Pinto
Maus tratos
Ilegitimidade de parte
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
ADI 5357
PUCMM
Trabalho em presídio
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Livro Infantil
Níger
Assis da Costa Oliveira
Kafka
Diderot Costa Souza Filho
Davi Pereira Junior
UNIJUI
Projeto Cronos
Turquia
Juiz Hélio do Valle Pereira
TJMT
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Lista
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Decreto 8.615/15
Brexit
Trabalho Forçado
Constrangimento
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Thales Sousa da Silva
Legalização da Prostituição
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Adoção homoparental masculina
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New York
Crimes de natureza permanente
Estelionato emocional
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Relação de consumo
Antônio Carvalho Filho
Impeachment
Afrodescendendes
Direito Público Temas Atuais
Justiça Legal
Ygor Nasser Salah Salmen
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Fernando Antunes Soubhia
Princípios Processuais Constitucionais
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Sacha Darke
Projeto MiniPac
Raphael Moreira Seraphim
Alan Maurano Savedra
Lei Complementar 197/2000
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Antonio Carlos Macedo de Castro
Matheus Felipe de Castro
Reclamação
Giulia D'Amore
Janiere Portela L. Paes
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Primeira Seção do STJ
Imperador
Empresa de Telefonia
ACAD
Lei n. 8.038/90
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Bis in idem
João Daniel Rassi
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Ricardo Carvalho Fraga
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Sandro Kozikoski
Representação Criminal
Jurisdição Constitucional
Auxílio Transporte para magistrados
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ilicitude das Provas
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Justiça russa
SAJ
Direito sucessório
Mario Cesar Andrade
brazilian-journal-of-intl-law
Denisse Raquel Montoya Elias
Encontro
Planos de Saúde
Robinson Borges da Silva Junior
PLC 6784/2016
Desabafo do juiz
ADC 16
Projeto de Pesquisa
Bruno Lima Rocha
Matheus Henrique Mendonça
Aprovado
Tribunal de Justiça do Tocantins
Redução da Emissão de Carbono
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Bibiana Fontella
Reforma do Judiciário
Legislação Francesa
Súmula 83
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Teste de paternidade
Joacir Sevegnani
A delação/colaboração premiada em perspectiva
João Paulo Allain Teixeira
339 CP
Canibalismo
Operação Greenfield
Varas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
pós-graduação em direito processual civil
Ana Carolina Greco Paes
Suspensão de licença ambiental
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Nicola Patel Filho
Pena de multa
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Transgêneros
Wagner José Penereiro Armani
Fernanda Flórido Lui
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
João Conrado Blum Júnior
Allan Dias Toledo Malta
feminicídio
Mestrado e Doutorado 2017
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
RG
Lauro do Nascimento Pereira
Comunidades carentes
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Alessandro Soares
Fundamentos de Direito Processual Penal
Recomendação 44
Jeferson Moreira de Carvalho
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Depósito recursal
Agência Nacional de Aviação Civil
Suspensão Processual
Embaixada Americana
âmbito de proteção
IPEBJ
Tráfico internacional de drogas
Ação Popular
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Danos Materiais e morais
Não recepção
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Dica de Leitura
Torcedores
Lei 8.137/90
Universidade do Porto
Perda total
Jeferson Almeida De Oliveira
Marinha do Brasil
Laísa Santos
Documentos sigilosos
Condenação Militar
SAMARCO
RE 595676
TJAC
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Carlos Daniel Dias André
I Jornada de Direito Processual Civil
Prestações Pecuniárias
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Roberta Lídice
aldeia indígena
13.271/16
Flávio Baumgarten
ACNUR
Mário Cesar Andrade
PL 44/2016
nulidade absoluta no processo penal
Edna Raquel Hogemann
Direito LGBT
Habeas Data
Fernando de Castro Faria
abordagem policial
Wellington M. de Almeida
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Lucas Baratieri Francisco
Luciana Boiteux
Carla Joana Magnago
Ministério Público da Bahia
O Direito Achado na Rua
Naína Ariana Tumelero
Rodeio
A Constituição e o Supremo
Pablo Ornelas Rosa
Maurizio Oliviero
Vanessa Pedro
Teoria do adimplemento substancial
Museus
Paquistão
Democracia em Desconstrução
Marcelo Lebre
Los Angeles
Regras
Caroline Ribeiro dos Santos
Petição n. 7074
Marcelo Ricardo Colaço
Anuário da Justiça
Medidas alternativas
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
agressões físicas
Andréia Leal Ferro
Seriado
Defensoria Pública de Goiás
Direito Penal Sexual
Abolicionismos e cultura libertária
Eleonora Mesquita Ceia
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
RE 760931
Conrado Gama Monteiro
Adriana Cecilio
Rogério Gonçalves
Fundo Penitenciário Nacional
Nova data
CPGUFSC
Discriminação Racial
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Luciano Chacha de Rezende
Lei de Improbidade Administrativa
Dóris Ghilardi
TRT-MG
Resolução n. 235/2016
Grécia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Fernando da Silva Albuquerque
Encoge
Coaching para concurso
Tuberculose
Audiência de custódia de foro privilegiado
Polícia Civil do Distrito Federal
Remessa de Artigos
Fernando Salzer e Silva
Edição
Lourival Almeida Trindade
Investigação de paternidade
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Dívida valor
Programa Direito & Rock
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Superintendência de Seguros Privados
EXCESSO DE PRAZO
Juliane Leandro Faresin
Marcus Alan de Melo Gomes
Direito Imobiliário
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Israel
Por Danielle Mariel Heil
Renata Nascimento Gomes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
A Índole Filosófica do Direito
Casal homossexual
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Atibaia
Ramadã
Tocha olímpica
Reação Alérgica
Tribunal de Justiça de Goiás
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Homenagem a Peter Häberle
Paula Saleh Arbs
Maykon Fagundes Machado
TRT4
María José Fariñas Dulce
Exame de Ordem
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Direito Humanos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Bruno Antonio Barros Santos
Brasil. Human Rights Watch
Costumes
Universidade Federal de Minas Gerais
Controle de Convencionalidade
CTB
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Intimações
Responsabilização criminal
Irlanda
Montreal
Matrículas Abertas
Lei 11.340/2006
Geraldo Prado
Natália Katrine Doutor Branquinho
Matheus Henrique Cordeiro
HC 373364
Poder Judiciário Estadual
PLC 20/2016
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Legislação Alemã
doutorado
Tráfico privilegiado
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Crime de Injúria
Organização Mundial da Saúde
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Juliana de Alano Scheffer
PEC 209/2012
Vanderlei Da Silva Sampaio
art. 385 do CPP
URFJ
Falsa acusação de crime
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Imóvel SFH
Paulo Silas Taporosky Filho
Rafaela Alban
Dilma Roussef
José Roberto Martins Junior
José Emílio Medauar Ommati
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Plano de Saúde
Evicção
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Lucas Silvy Santos
promoção da igualdade étnico-racial
Prazos
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Lívia Lucca
LGBTI
dados estatísticos
cargo de Secretário de DiligênciaS
IHU On-Line
Texas
Direito Penal da guerra às drogas
G. Couto de Novaes
Lei 5.889/73
Marcelo Fernandez Urani
Gustavo Capobianco Volaco
Salvo conduto
Responsabilidade Aquiliana
Marcello Pietro Iacomini
Karina Guerreiro de Sá
Síria
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Sala Verde
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Danos morais e materiais
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Pessoa com deficência
Mediação on line
Proposta de recomendação
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Disparidade Salarial
Proteção à identidade de gênero
Exportação
III Simpósio de Direitos Humanos
Bruna S. Lago
Decreto nº 8.727/2016
Comissão Especial
Crise Migratória
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Microcefalia
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André Gonçalves Teixeira
I Jornada sobre abuso sexual
Diploma
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Romênia
TJPA
Sistema Penal Contemporâneo
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Testemunha de uma barbárie
TVAL
Espetáculo midiático no Processo Penal
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Informativo de Jurisprudência
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Regime disciplinar diferenciado
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Audiência por videoconferência
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Buraco em via pública
I Encontro das Criminalistas
Mediação e Conciliação
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Princípio da insignificância penal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Tribunal online
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Regime prisional
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Emissora de Televisão
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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ONU
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Acesso à Jurisdição
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Denize dos Santos Ortiz
Especialização em Direito e Economia
Claudia da Rocha
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Satélite Geoestacionário
Súmula 563 do STJ
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CFOAB
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Reforma Eleitoral
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Eleição
Roma
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fraude
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Convenção de Montreal
Indicação Literária
despesas nova eleição
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Eduardo Silva Bitti
Grupo de Pesquisa
CEPAL
Tragédia de Mariana
COLCRIM Chile
Estados Lusófonos
REsp 1613561
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Resolução 213/2015
André Luís de Lima Maia
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
tutela urgente da saúde
Paulo Queiroz
Rosalvo Ivarra Ortiz
mudança de nome
Guilherme Barcelos
Luiz Henrique Silva Almeida
Cadastro Nacional da Adoção
Suspensão da Liminar
Estudos Constitucionais
Dano Estético
Francisco Sannini Neto
Raphael Boldt
Luis Henrique Braga Madalena
Litiane Motta Marins Araújo
data-base
Raquel Von Hohendorff
HC 135.100
Furto em estabelecimento comercial.
Manifesto pela Democracia
Direitos LGBT
Kevin Quintiliano de Oliveira
Doutrina previdenciária
HC 374713
Lei 9.099/95
Homeoffice
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Aula Magna
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
desclassificação de crime
Volume 18
Direito à inclusão
Gustavo Medeiros
Lata de tinta
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Otelo
distribuição de terras
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Rafael Floriano
Mackysuel Mendes Lins
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Yuri Felix
Dispositivos Móveis
Abuso de autoridade
julgamento STF
Nathaly Munarini
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Ian Martin Vargas
Estatuto da Juventude
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Pedro González
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Disney
interpretação conforme
Universidade Federal de Goiás
Advertência
Rosimeire da Silva Meira
Murillo David Brito
IBDFAM
Tatiana Stroppa
danos estéticos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Recurso de Revista
Carta de Conclusões
Universidade Federal da Bahia
Direito Internacional
Estado do Rio de Janeiro
ADJ
Péterson Niehues
Michelle Carducci
IBAMA
Bolsa de Estudo
consulta pública
Tiago Didier
Motorista bêbado
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Adoção em conjunto de irmãos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Propriedade Industrial
Parentesco de terceiro grau
Ricardo Leonel da Silva
Aplicativo
TJRS
Sobre a Guerra
Ônibus
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Contribuição Previdenciária
Clássico do dia
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
HC 138207
Direito de Trânsito
Prefeito
Eliseu Antônio da Silva Belo
Big data
José Enrique Teixeira Reinoso
Elpídio Paiva Luz Segundo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Ranking Anuário da Justiça
Investigações criminais
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Juliana Miranda
Politie Nijmegen-Zuid
Parlamento Europeu
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
João Batista Martins César
Anna Paulina Corteletti
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
87 enunciados aprovados
Irineu Siqueira Leite
Acusada gestante
agravo interno e embargos
ICMS
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
UFPB
Audiências de custódia
Fernando Machado
Wilson Knoner Campos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Julio Cesar Marcellino Junior
José Roberto Martins da Silva Junior
PUC-MINAS
Princípios Constitucionais Eleitorais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Giovana Giulia Silva
Inquéritos arquivados
Neurociências
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Vladimir Saboia
Violência contra mulher
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
EAD
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Fernanda Fragoso
Continua
Marcelo Pertille
Lei 9.029/1995
prova do prejuízo extrapatrimonial
Paulo Henrique Helene
Oficina de Pais e Filhos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Vitor Dias Conceição
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Amanda Muniz Oliveira
TRT da 9ª Região
Roberto Wagner Lima Nogueira
Luciano Góes
Competência Jurisdicional
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Bruno Luís Marques Hapner
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Mutirão conciliação
Convenções Internacionais
O Controle da Moralidade Administrativa
Alexandre do Rosario Brito
Declaração de Brasília
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Proteção jurídica
Onyx Lorenzoni
Estado e Constituição
Renê Hellman
INTERVENÇÃO
Alexandre José Trovão Brito
Crime de perjúrio
Comunicação ao juízo da execução
Josiane Rose Petry Veronese
Rol de Procedimentos em Saúde
FAE Centro Universitário
Colaboração premiada por delegados
Ismar Nascimento Jr.
Cladem
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
CCJ
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Emetério Silva de Oliveira Neto
Rafael de Deus Garcia
Resolução 225
Luiz Eduardo Cani
Goffredo Telles Junior
Laura Gauloski Machado
Audiência de Instrução
Advogados públicos
Imunidade parlamentar
Leonardo Avelar Guimarães
Bloqueio judicial do WhatsApp
Legislação russa
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Reajuste salarial
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Thiago André Silva Gonçalves
sentença feita por estagiário
HC 389211
Concorrência desleal
Massa Falida
Direito das Obrigações
Poder Judiciário catarinense
Guilherme Rosa Santos
Mediação digital
Desistência da adoção
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Doulas no parto
Tribunal de Contas da União
Câmara de Deputados
Decisão colegiada
Gustavo de Miranda Coutinho
Escoteiros
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Inquérito n 4.483
Resolução 229/2016
André Sampaio
Regime domiciliar
PJe Mobile
Noruega
Ana Tereza Basílio
Leonardo Palma Malinverni
Documentário Não é Brinquedo
A construção da cidadania e a sexualidade
Poder e Corrupção
PCC
Caio Rangel
Adimplemento Substancial
Projeto Universidade no Cárcere
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Víctor Minervino Quintiere
Luísa Claudia Faria dos Santos
Programa "Pai Presente"
Tribunal Superior do Trabalho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
OMS
Entrevista Débora Fioratto
Amanda Bernardes Khouri
Cartilha completa com as instruções de uso
voto do preso provisório
Flavio Antônio da Cruz
Curso Novo CPC EAD
William Garcez
Djonatan Batista de Lima
Decreto 8.789
Bruno Luís Marques Hapner
Intercâmbio
Requisitos Mínimos
Alisson Silveira da Luz
Processo Penal do Limite
Lei nº 9.099/95
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
V Colóquio
Terre des hommes (Tdh)
Documentos exterior
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
TRF2
Súmula 574
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Pedro Valença Resende Ferreira
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Aluguel de Roupas
Hugo Fernandes Matias
Movimentos sociais
Carlos Bolonha
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Publicidade de cigarros
Lei dos Planos de Saúde
Murillo Martins Toledo
Redação
Ezio Mauro
Recurso Especial n. 1.285.789
Áudio da entrevista
Artur de Brito Gueiros Souza
Lucas do Nascimento Nobre
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Revisão Disciplinar
Perda da Guarda
Oficiais de Justiça
Botão de pânico
Francisco Ferreira
Eduardo Bueno
Alemanha
Emergência Democrática
AMARN
José César Coimbra
Uber de Advogados
situação de emergência
Legislação Italiana
Risco Precaução e Responsabilidade
Litigância de má-fé
Direito das Migrações Transnacionais
Rogério Leal
Expropriação
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Regulamentação da atuação de menores de idade
Francisco Oliveira Neto
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Gianfranco Silva Caruso
Ministro Eliseu Padilha
FALSA VENDA
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
André Leivas de Araújo Vianna
Projeto Releitura
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Concursos Públicos
Recurso Especial
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
João Pedro Leite Barros
Rachel Riera
Escudo de Vidro
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Cão Guia
Pós-natal da adoção
Carlos Vinicius Mariano Magno
CIDIL
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Maciana de Freitas e Souza
Roger Machado
Ministra Cármem Lúcia
Joaquim Leitão Júnior
Escola sem partido
Denúncia Lula
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Nota de Pesar
Enrique Pedro Haba Müller
Geovane Peixoto
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
TRF da 1ª Região
Fernanda Ely Borba
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Airton Gomes Braga
Eduardo Pereira dos Anjos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
torcedores do Corinthians
Atendimento à Infância e Juventude
luta pelos direitos
Laura Gigante Albuquerque
Resolução 235/2016
Medida Provisória 759/2016
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Érica Veríssimo Martins
Dinamarca
Felipe André Dani
Esther Maria de Magalhães Arantes
Direito Unisul
Soraia da Rosa Mendes
Resoluções NCPC
Luciane Mª Banfi Ferreira
Felipe Pruinelli
reintegração de posse
Concurso público
Indígenas
PJe 2.0
lucros cessantes
Câmara de Vereadores
Raul Linhares
Adilson Nunes Rodrigueiro
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Apelação Criminal
André Luis Callegari
Formação Promotoras Legais
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Élcio Arruda
Gustavo Gomes Brito
indenização
Eduardo José da Fonseca Costa
Melhor atendimento no Judiciário
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ação Cautelar 4327
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Prêmio Conciliar
Jacqueline Sinhoretto
Corréus
Lei Complementar 73/93
Natammy Bonissoni
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Legislação em vigor
Clarissa de Cerqueira Pereira
Fundo de Assistência Parlamentar
Edital publicado
Patrícia Cordeiro
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Universidade de Stanford
fornecimento de energia elétrica
Felipe Magalhães Bambirra
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Vitor Augusto Faria Pereira
Aruani Kindermann Lapolli
Requisições de Pequeno Valor
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Plínio Gentil
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Vinicius Almada Mozetic
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Servidores
HC 389.899
Notícia
Sistema Unificado de Execução Penal
Curso de Redação
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Luiz Ferri de Barros
7º Congresso Jurídico Online
Ângela M. Bagattini
Samila Gusmão Kalif Pereira
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Banco de dados genéticos
Organização das Nações Unidas
gestante
Paulo Afonso Brum Vaz
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Lesa-majestade
Trabalhos Científicos
Ocupação das Escolas e Universidades
Jonatan Ramos de Oliveira
Projeito Pai Presente
UNISUL
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lauro Francisco Mattei
Thiago Minagé
HC 139889
Guilherme Carvalho
pena mínima
Ezilda Melo
Plano de Ação dos Tribunais
Michel Temer
Decisão judicial
Lei n. 13.431/2017
Fernanda Diniz Soares Mota
Mario Porto
Conferência de Haia
Yegor Moreira Junior
Paulo Ferreira da Cunha
PEC 241/2016
rede de proteção
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Poesia
Ísis Fontenele
Teses
Gustavo Proença Mendonça
Albie Sachs
TJRO
Ministério Público
Instalação dos cursos jurídicos
MP 784/2017
Paula Naves Brigagão
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Revista Jurídica Actualidad Penal
Cinthia Menescal
Parceria Público-Privada
Juliana Lopes Andrade
Jamile Calheiros
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Em blog del narco
Recomendação 41
Penhora de honorários
Reino Unido
Denúncias contra Aecio Neves
Defensor Público-Geral da DPE/SC
João Guilherme Alvares de Farias
Afrânio Silva Jardim
Carlos Henrique Raguza
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Rússia
Dano Psíquico
Instituto Jurídico Portucalense
Armando Júnior da Silva Gadelha
Adriano Martins de Sousa
Programa de estágio
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Cláudio Álvares Sant’ana
Documento histórico
Bernardo Micherif Carneiro
Catharina Peçanha Martins Oroso
Universidades
Resolução
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lei antimanicomin
PEC 227/2016
Liberdade Religiosa
África Ocidental
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Hospital privado
Renan Francelino da Silva
Indulto/2016
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Juliana Hermes Luz
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Direitos de sucessões
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O Direito e a Sétima Arte
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Paternidade tardia
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Júlia Melim Borges Eleutério
Usuária morta
Direito de liberdade religiosa
docencia y profesionalidad jurídicas
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Dosimetria
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Ministro da Saúde
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Mayra Matuck Sarak
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Chicago
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ACNUDH
Contas inativas do FGTS
Renajud
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ONU Mulheres
Competência originária do STF
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Educação de Jovens e Adultos
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Plano Nacional de Segurança
Homenagem póstuma
Mestrado Direito Internacional
tratamento do preso
Madrid
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Registro de Nascimento
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Bolsas para Brasileiros
investimento
Direito de Guarda
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Flórida
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Contratos
Adalberto Arruda Silva Júnior
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Coação Testenhunha
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Previdência Social
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Cândice Lisbôa Alves
Documentos falsificados
Natália Barroca
Pedro Henrique Ferreira Marques
Decreto 3.413/2000
Academia Brasileira de Direito Internacional
Gabriel Gómez Benitez
Eslovênia
Trícia Navarro Xavier
Embaixada dos EUA
Corrupção na Petrobrás
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Cadastro Nacional de Adoção
ADI
Descriminalização da Homossexualidade
Perdão Presidencial
TRT da 12ª Região
Andressa Magnabosco Koch
Medida provisória
Inconstitucionalidade da proibição
Saída Temporária
Recurso Ordinário
dependência de álcool
Curso de Direito Penal Didático
TRT 8º Região
Tragédia em Mariana
Gratuidade do Ensino
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Vade Mecum Método Internacional
Princípios da oralidade e simplicidade
Saúde
Senha de cartão
Wagner Arnold Fensterseifer
Reclamação Trabalhista
ADPF n. 461
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Alice Hammes
Francisco Paula Ferreira Lavor
Lara Ferreira Lorenzoni
Leonardo Sagrillo Santiago
Julia Santi Fischer
Maurício Fontana Filho
Crise financeira
Filosofia de Zygmunt Bauman
Sistemas Sociais
Decisão Liminar
Mathias Vaiano Glens
Leonel Pires Ohlweiler
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Antonio Sepulveda
Lei nº 13.427
Paridade de Gênero
Aplicativo Replika
PEC 209
Prerrogativa de foro
Stephanie Noya S. R. Tanure
infecção hospitalar
crime de estupro
Remoção de presos
Remição pelo estudo
Celpe-Bras
Lei 12.850
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Velocino Pacheco Filho
XIII Semana Acadêmica
Reclamação Disciplinar
Barbara Pasello
Delmes Rodrigues Feiten
Gabriel Serra
II Simpósio de Direitos Humanos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
José E. da C. Fontenelle Neto
Leandro Machiniski
Reinaldo Couto
orientação sexual
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empresa terceirizada
Rita Matos Coitinho
OAB/ES
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chapa Dilma-Temer
COAF
Abuso de menores
Un News
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Forças Armadas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Centro Acadêmico Hugo Simas
Suíça
Segurança Aeroportuária
Andréia Ferreira Bispo
Sistemas Processuais Penais
Gustavo Henrique Dietrich
Coleção Análise Alternativa do Direito
Cartórios e Registros
Laura Mallmann Marcht
Resolução n. 203/2015
Contagem de prazo
Materialidade delitiva
Felipe Cunha de Almeida
Leonardo Isaac Yarochewsky
repetência
Carla Marcondes
Reforma da Previdência
Indeferimento da inicial
Marcia Sarubbi Lippmann
Código Penal de 1940
Acordo de paz na Colômbia
Advocacia catarinense
Alex da Silva Anhaia
Eder Aleixo Bee
MoWBrasil 2017
Crimes na Internet
Pensão por Morte
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Valerio Mazzuoli
Albinismo
Eugenio Zaffaroni
Micheli Silva
Assentamento agrário
Professores da USP
Revista Sistema Penal & Violência
Norberto Knebel
terror e medo
terras de cultivo de drogas
Procuradoria Regional Eleitoral
Pedro Roberto Donel
Súmula 719 do STF
controle social e falsas promessas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Lei 9.714/1998
Igor Braga de Souza
Direito e publicidade infantil
Reinaldo Couto
Douglas Anderson Dal Monte
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Renova Cursos
Leonardo Marques Vilela
Assunção tácita de culpa
Nilson Costa Souza
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
acervo disponível
Transporte de valores
Hilariane Teixeira Ghilardi
Ricardo Antonio Andreucci
casais homoafetivos
RDD
UFG
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Exploração sexual de menores
Diego Zysman Quirós
Sistema Quero uma Família
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Superior Tribunal de Justiça
Prenome de tratamento
condições para reajuste de plano de saúde
Ensino de Processo Penal
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ameaça espiritual
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
artigo 33 do CP
Resolução 177/2016
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Tribunais de Justiça
Colóquio Internacional
fundamentos do constitucionalismo
Tragédia Vila Mariana
Coletivo Lapices
O objeto da ciência do direito penal
Acordo de leniência
Editora Empório do Direito
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Fabiano Oldoni
Áudio
O que funciona no plantão judiciário
Detentas grávidas
Contas Presidenciais
Pessoas com deficiência
185
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Alessa Pagan Veiga
Luanna Tomaz de Souza
Legislação Indígena
Roubo de carro
Crime de Furto
TRT 10ª Região
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
PLS 32/2016
Lucas Henrique Fávero
e-JT
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Nota
Pamela Medeiros Gomes
Lei de Licitações
ONU Brasil
Tornozeleira Eletrônica
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Igor De Lazari
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Ministro Celso de Mello
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Processo de validação de documentos
PCB
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Paternidade
Gilberto Souza dos Santos
Estatuto da Advocacia
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Casa das Américas
Programa Apadrinhamento Afetivo
Henrique Telles Vargas
Facção Criminosa
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Aicha Eroud
Juros
Burca
Teto remuneratório
Turismo
Código de Ética da Magistratura
Citação por Hora Certa
Marcel Gomes de Oliveira
Abuso Sexual
Toca fitas
TRT 12ª Região
Japão
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
VEC
Violência contra a mulher
Escravidão Moderna
Alunas feministas da UFG
Prova de dívida
Bárbara Lopes Gomes
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Gislaine Peixoto
Smart Lab
Polônia
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Cannabis
Juliana França David
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Fernando Rodrigo Mroskowski
Eduardo Lamy
Nova Súmula
INQ. n. 4483
PEC 10/2013
Gabriel Luiz Marcondes
Imunidade diplomática
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Constelação Familiar
Imersão na Selva Amazônica
DPESC
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Daniel Soifer Kriger
Pauta de Julgamento
AIDS
Fila Preferencial
Zéu Palmeira
Clenir Sani Avanza
Eduardo Januário Newton
Indenização a familiares
Layane Leans Cardoso
Olavo Fettback Neto
Acesso a ação penal
Morgana Henicka Galio
Carlos Teixeira Teófilo
Presídio Central de Porto Alegre
Cursos Online Gratuitos
progressão vertical de carreira
Gardenia Mota Ayres
Yeda Barbosa
Hedlian S. Cândido
Pesquisa Acadêmica
Flávia Stringari Machado
Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Presidencial
Criminologia Forense – Tomo I
contratos bancários
Acidente de trânsito
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Boletim n. 09
Coaching para Liderança de Alta Performance
base de cálculo de honorários
Getúlio Vargas
Objetivo 16
Gilberto Bruschi
Revista da AGU
Tutela provisória
Partilha de bens
processos seletivos
Walder Araújo de Oliveira
Nota ADJ
Bingo
Manual de Processo Penal
Projeto de Lei 4.850/2016
SMS
Furto de chocol
Convite Vaticano
Átila Da Rold Roesler
Hugo Fernandes Matias
João de Mendonça Salim
Comitê Brasileiro de Arbitragem
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Reforma do Ensino Médio
Sistema Cejusc-PJe
instituições financeiras
Café Informático
PPGCCrim
Cartório
Nelson Lacerda
Direito Animal
Brenno Cavalcanti
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Paulo de Souza Queiroz
Luiz Ricardo de Castilhos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Recomendação 31 do CNJ
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Recurso em Habeas Corpus
SP
Verdade e Consenso
Curso Novo CPC
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Prisão Perpétua
Registro
Gabriela Minatto Cherubini
Homologação de acordos consensuais
Casa Nostra
Cristiane Rebelo Limas
Quebra de Sigilo
Ana Paula de Souza Cury
CDA
Child Best Interest
Alexandre Miranda Aleixo
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Berçário
Audiência de Conciliação
Thula Pires
Morte Assistida
UNAERP
Uniplac
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Greve Geral
Concurso de Bolsas
Jurisprudência
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Países latino-americanos
Tabelionato de Notas
Juliana Ribeiro Goulart
Processo Penal e Garantias
Agravo de Instrumento
Resolução 125 do CNJ
Alcenir José Demo
Ditadura Chilena
Marco civil da internet
Revista Pensamiento Americano
Juliano Keller do Valle
exercícios sistêmicos
Mutirão
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
Limites a internet
Rede Infoseg
Obras Publicitárias
Regras de Bangkok
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Cândido Furtado Maia Neto
Incitar Suicídio
Patricia Burin
Camila Prando
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Marcelo Pichioli da Silveira
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Manuela Valim Charpinel
Tabelionatos de Notas
Centro de Comunicação Social (Cecom)
S. Tavares-Pereira
Medida Provisória nº 712
Compensação de carbono
Ex-presidente Lula
PLS 432/2013
Centro de mediação
Psicologia em Estudo
Século XXI
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Ciências Médicas Forenses
Toronto
Juiz humano
Rafael Espíndola Berndt
Fernando Neves
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Lei 13.269/15
Quilombos
colaborações premiadas
Penhora de Bens
Paris
Julio Cezar de Oliveira Braga
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
valores retroativos
Clair Jucerlei Mendes
Julgamento pelo tribunal do júri
Construção da identidade
Pedro Pierobon Costa do Prado
O resultado como fundamento do injusto penal
Flávio Andrade da Cruz
Ricardo Conolly
Moisés Rosa
Arquivamente de Inquérito
Nota de Apoio
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rodrigo Medeiros da Silva
Rafael Faria
Thayla Fernandes
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Renata Condi Vescovi
Gustavo Henrique Aracheski
Adoção à brasileira
Jean Rodrigues Salles
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Vítimas de Tortura
Inscrição OAB
FHC
Revista Avant
Doutor "honoris causa"
Especializações
Eleições EUA
Bianca Thais Nascimento
II Congresso Sul Brasileiro
Pessoas portadoras de deficiência
Violência e Cinema
Paulo Rogério Muniz Barros
FND
Prevenção do HIV
Pretensão Punitiva
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Reforma previdenciária
RE 845.779-STF
Visita Presídio Central Porto Alegre
Ausência de vagas
Paulo Edgar da Rocha Resende
Carolina Marcondes
Twig Santos Lopes
Katarina Peixoto
Periódicos
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Antecedentes Criminais
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Divulgação
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3ª Turma do STJ
Estabelecimento prisional
Sorteio
Imprensa
Tiago Joffily
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Andressa Tomazini
Militar
Roberto Arriada Lorea
Aplicativo CPC Anotado
Comarca de Fortaleza
PLC 79/2016
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Direitos fundamentais na era dos extremos
Paulo Furquim de Azevedo
Gildson Gomes dos Santos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Gabriela Buarque Pereira Silva
Ligue 180
AP470
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Combate à tortura
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Boletim n. 08
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Juízes pela democracia
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Resolução nº 400/2016
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Segunda Turma do STF
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
XXV CONPEDI
Conjunto Habitacional
Criminologia Global
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Transição e Consolidação da Democracia
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Entrevista com Freud
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Mortes e lesões causadas por policiais
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veiculação indevida de imagem
Atraso na entrega de diploma
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