De acordo com o novo entendimento do STF sobre a impossibilidade de execução da pena pelo simples exaurimento das instâncias ordinárias, o presidente do STJ, concedeu pedidos liminares em habeas corpus para que dois réus condenados em segunda instância pudessem aguardar em liberdade do trânsito em julgado das suas respectivas condenações.

 

Fonte: STJ

 

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