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Ruth Batista
Marcos Paulo Campos
André Amorim de Aguiar
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Christyan Muller Ajala
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Crédito negativo
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Ronicleici Santos da Conceição
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Patrícia Otarão
João Eduardo De Nadal
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Wellington Lima Amorim
Alan Siraisi Fonseca
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Emília Queiroz
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Suzany Lima do Nascimento
Herval Sampaio
Italo de Oliveira Guedes
Marilena Wolf de Mello Braga
Paloma Braga
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Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marcela Duarte
Nelson Lacerda
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ludmila Ângela Müller
Vanderlei Da Silva Sampaio
Léo Rosa de Andrade
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Rodrigo Becker
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
João Felipe Bezerra Bastos
Melina Girardi Fachin
Mayara Pellenz
Saulo Dutra de Oliveira
Atenuante inominada
Maria Clara Gouveia Magalhães
Laura Cascardi
Homero Chiaraba
Valdemar Gomes
Germano Schwartz
Série eProcesso - prática com teoria IV
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rennan Herbert Mustafá
José Humberto Pereira Muniz Filho
Felipe Bertazzo Tobar
Iara Antunes de Souza
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Poeta Ali Agora
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Caso Althusser
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Editora Empório do Direito
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Roberta Moura Faíz
Elson de Almeida Santos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marcos dos Santos Ito Borem
Paula Brener
André Luiz Bermudez Pereira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Emerson Garcia
Rodrigo Pontes Raldi
Augusto Barbosa Hackbarth
Tatyane de Araújo Campos
Pedro Ivo de Sousa
Daniel Brantes Ferreira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paula Saleh Arbs
Alan Diógenes Rodrigues
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Samuel Medeiros Rocha
Alexandre Basílio
José Edvaldo Pereira Sales
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ney Bello
Karen Munhoz
José Muniz Neto
Paula Rodovalho
Abraham Hand Vargas Mencer
Ravi Peixoto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcella Boarato
Sinara Adriano da Trindade
Andre Vasconcelos Roque
André Luis Callegari
Paolla Hauser
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Douglas Carvalho Ribeiro
Amarilis Brito Costa
Rafael Feitosa da Mata
Gilberto Carlos Maistro Junior
Larissa da Silva Lopes
João Marcos Buch
Gilberto Alves Júnior
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Vanessa Brodt Martins
Périsson Otávio Rodrigues
Karla Fabrício de Godoy
Javier Diez García
Roberta Aparecida Varaschin
Laís Mosso Ferfoglia
Antonio Pietro Almeida
Mateus Vaz e Greco
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Guilherme Machado Siqueira
Antônio Julião da Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Frederico dos Santos Messias
Fernanda Ely Borba
Rosana Rufino
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Urbano Félix Pugliese
Ismar Nascimento Jr.
Jorge Luiz Souto Maior
Guilherme Christen Möller
Andressa Retori Teixeira Maia
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcelo Marinho
Henrique Milanez Pirolla
Daniele Lameira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Queila de Araújo Duarte Vahl
Patrícia Cordeiro
Ilan Goldberg
Igor Guilhen Cardoso
Fabiano Ramalho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Eduardo Rodrigues dos Santos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gisela Maria Bester
Eliane Câmara Batista dos Santos
Sistema Penal do Rei Midas
Alexandre Cesar Pereira
João Paulo Lordelo
Felipe Montiel
Sergio Matos
Regis Fernando Freitas da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Thiago Caversan Antunes
Felipo Pereira Bona
Juliana de Alano Scheffer
Modelo aristocrático de Direito
Luciano Zanetti
Carla Dietrich
r Rodrigo Wasem Galia
Edenilza Gobbo
Cássio Pitangueira
Joscimar Souza Silva
Patrícia Salviano
Thiago Brega de Assis
Joseane de Souza
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Desumanização do traficante e do usuário
Suzany Brasil
Natascha Anchieta
Janiere Portela
Adriano Valente
Ziel Ferreira Lopes
Vontade de Constituição
Karina Almeida Pinhão
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
André Luiz Maluf de Araujo
Bruna Karoline Bezerra
Luíza Resende Guimarães
Lygia Molina
Juliano Cesar Zanini
Rafael dos Santos da Silva
Ana Beatriz de Souza Martins
Nilza Sarneski
Fernanda Tanus Costa
Gustavo Roberto Costa
Luiz Elias Miranda
Suelen Tavares Gil
Luara Colpa
Terceira idade
Helena Patrícia Freitas
Newton Pereira Ramos Neto
Fernanda Becker
Luis Gustavo Cardoso
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bárbara Natália Lages Lobo
José de Assis Santiago Neto
Fabíola Sucasas
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Téssia Gallina Jorge
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernanda Araujo Pereira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Victor B. Gonçalves
Renan Apolônio
Fernando Hoffmam
Cintia Neves Godoi
Gabriela Maia Rebouças
Paola Furtado
Willame Parente Mazza
Bianca Mendes Pereira Richter
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Thayna Macedo
Diogo Dal Magro
Deonísio Koch
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Erick Beyruth de Carvalho
Solange Cordeiro Faria
Aurélio Franco de Camargo
Alice Costa Lima Salz
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernanda de Oliveira Crippa
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Eduardo José da Fonseca Costa
Série Tecnologia e trabalho III
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
G. Couto de Novaes
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Banalidade do Mal
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Centros penitenciários brasileiros
Ubiratan de Mattos
Victor Pyles
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André Martino Dolabela Chagas
Camila de Oliveira Koch
Larissa Beleza
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Diogo Bacha e Silva
Manuel Martín Pino Estrada
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Juarez Rogério Felix
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
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ciência penal
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Mônia Clarissa Hennig Leal
Isis Regina de Paula
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Aicha Eroud
Marco Couto
Ataques cibernéticos
João Rafael de Oliveira
Camila Sallum
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Moacir Henrique Júnior
Milena Márcia de Almeida Alves
Rodrigo da Silva Brandalise
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Participação Privada
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Germano Rigotti Fiorio
Constelação Familiar Sistêmica
Ana Carolina Calvo Tiberio
Mark Pickersgill Walker
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Víctor Minervino Quintiere
Lucas Murilo Wojcik
Ricardo Leonel da Silva
Isaías Henrique Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Gabriela Cristofolini Vaz
Tânia Maria S. de Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
Bruno Espiñeira Lemos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Maria Luiza Ávila
Valéria Magalhães Schneider
Conduta atípica
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Diogo de Oliveira Gomes
Tatiana Sogari Tormem
José Antonio Herrera
Gabriela Araujo Souza Lima
Juliana Ramos de Amorim
Anna Júlia Santana Vicente
Pierre Moreau
Diogo de Oliveira Gomes
Lucas de Oliveira Bressani
Alexandre Ávalo Santana
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Diego Crevelin de Sousa
Yuri Carneiro Coêlho
Soraia da Rosa Mendes
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Leonardo Carvalho Moura
Débora Kamasche Henrique de Souza
Daniela Richter
Gustavo Amorim
Mônica Pimenta Júdice
Carla Benitez Martins
Daniel Cardoso
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Andreu Sacramento Luz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas Pontes Ferreira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Cândido Furtado Maia Neto
Laura Mallmann Marcht
Martina Mariano Spanemberg
Mateus Costa Pereira
Clenio Jair Schulze
Leandro Bastos Nunes
Aline Taraziuk Nicodemos
Merhej Najm Neto
Amanda Souza Batista
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ivani Contini Bramante
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rodrigo D’Orio Dantas
Renê Hellman
Alessandra Wanderley
Paulo Silas Taporosky Filho
Victor Labate
Ardala Marta Corso
Silvia Arizio
Súmula vinculante
Julia Vianna Correia da Silva
Paulo Henrique Oliveira
Elisandro Lotin de Souza
Ana Priscila Correia Luz
Elcemara Aparecida Zielinski
Vicente de Paulo Barretto
Lucas
Araken de Assis
Guilherme Zorzi Rosa
Cristiane Rebelo Limas
Gabriel Bulhões
Ana Miguel Gomes Regedor
Gustavo de Almeida Ribeiro
Talita Quézia de Assis
Jorge Coutinho Paschoal
André Felipe Oliveira Moraes
Elias Marques de Medeiros Neto
Daisson Flach
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Carolina Moraes Migliavacca
Jamilla Monteiro Sarkis
Marcello Terto e Silva
Bruno Guimarães Pedrosa
Marcelo Ribeiro
Rodrigo López Zilio
Ana Paula Couto
Phillip Gil França
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Nayder Rommel de Araújo Godói
Thaís Magrini Schiavon
Gabriel Vitor Nogueira
Bernardo G.B. Nogueira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Paula Yurie Abiko
Israel Lima
Denis Donoso
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Débora Fernanda Ferreira
Sofia Siman Salema
Henry Colombi
Rafael Felgueiras Rolo
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Aluísio Celso Affonso Caldas
Clarissa Pereira Carello
Claudia Brum Mothé
Giovani dos Santos Ravagnani
André Leivas de Araújo Vianna
Lara Kauark Santana
José Luiz Toro da Silva
Maurício Moliner Nazário
Daniela Campos Cerullo
Juliana Nandi
Humberto Miranda
Daniel dos Santos Rodrigues
Laura Souza Lima e Brito
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Suhel Sarhan Júnior
Aisha E. Road
Carolina Luísa Wichinheski
Clarissa Demartini
Produto eleitoral
Fernando Antunes Soubhia
Juraci Mourão Lopes Filho
Recurso Especial
Bruno Trento Hein
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lívia Rebouças da Costa
Larissa Clare Pochmann da Silva
César Barros Leal
Maristela Tamazzia dos Santos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Cláudio Rêgo
Ubiratan de Mattos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Laura Haddad
Fredie Didier Júnior
Igor Raatz
Charles da Costa Bruxel
Carina Bezerra Kobashigawa
Marco Antônio Scapini
Gustavo Holz
Gilberto Bruschi
Fábio Camargo
Renan Levenhagen Pelegrini
Claudio Melim
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcela Araújo Rosa
Fabiano Pimentel
Juliano de Oliveira Leonel
Kamilla Mello
Mírian Da Silveira Monte
Mateus Brandão Aires
Anna Carolina Faraco Lamy
Patrícia Regina Coelho Pinto
Priscila Fichtner
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Jeison Batista de Almeida
Adriano Soares da Costa
Daniel Gerhard
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
O Direito e a Sociedade de Consumo
Zilka de Sá Barros
Fabrício Reis Costa
Raquel Possolo
Leonel Maschietto
Série eProcesso: prática com teoria
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Lilian Katiusca
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Amanda Ferreira dos Passos
Alberto Silva Franco
Gil Rafael Ribas
Guilherme Felipe Miguel
Lígia de Freitas Barbosa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Franceline Franco
Naína Ariana Tumelero
Alice Hertzog Resadori
Alana Oliveira
Joelma C. Sousa
Gamil Föppel El Hireche
Maria Tereza Grassi Novaes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marcus Vinícius Motter Borges
Valéria Fernandes Vieira
Rafael de Araújo Alves
"Doping processual"
Emanuela Gava Caciatori
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gabriel Cavalcante Cortez
Matheus Vignatti de Carli
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Juliana Jacob
Adalberto Narciso Hommerding
Marcelo Ferreira Machado
André Carneiro Leão
Fernando Sacco Neto
Robinson Nicácio de Miranda
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Geraldo Marcell Azevedo
Bryan Bueno Lechenakoski
Gabriel Quintanilha
Maria Alexandra Borba
Ígor Araújo de Arruda
Joselene Negra Black
João Pedro Gebran Neto
Nádia de Castro Alves
Eric Scapim Cunha Brandão
Nelson Camatta Moreira
Ana Sophia Brioschi Santos
Bianca Aline Becker
Ana Maria Pereira de Souza
Gustavo Dayrell
Millena Gêmero
Série Cibersegurança III
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Isabelle de Cássia Mendonça
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Thula Pires
Giuliano Tamagno
Gabriel Lima Marques
Thiago Vieira de Sousa
Laraíne Catapan
Anderson Morais
Ana Paula Siqueira
Rafaela Silva Garcez
Tiago Oliveira de Santana
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marília Siqueira Costa
Davi Augusto Santana de Lelis
Jorge da Rosa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
João Victor Carvalho de Barros
Samuel Silva
Ianê Santos dos Santos
Bernardo Britto Guerra
Gilberto Morbach
Teresa Arruda Alvim
Tiago Silva de Freitas
Débora Costa Ferreira
Willian Cleber Zolandeck
José Henrique Mouta Araújo
Carmem Cavalcante
Samuel Firmino de Brito
Alexandre Morais da Rosa
Rafael Motta e Correa
Grace Menck Figueroa
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Glauco Salomão Leite
Paulo Sérgio Restiffe
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bruno Rodrigues
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Leonel Betti Jr.
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Marcelo Mazzola
Ivan Gomes Bonifácio
Gabriel Miranda
Tiago de Toledo Rodrigues
Tamires de Oliveira Garcia
Maria Walkiria Cabral
Antonio J. Capuzzi
Fabiano Zavanella
Josiani da Silva Pospichil
Aisla de Carvalho
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Euclides Santos Bittencourt
Camila Amado Soares
André Sampaio
Patrícia Leite Carvão
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fernando Goya Maldonado
Daniel A. Dourado
Lillian Pfleger
Thiago Vasconcelos Moura
Heitor Pergher
Nelson Rosenvald
Leonardo Godoy Drigo
Suellen Regina Frantz
Bernardo Lima
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Atahualpa Fernandez
Henderson Fürst
Bruno Campos Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Kamila Alkmim Nascimento
Eduarda Couto Pessoa Othero
Mariana Silva Nery
Fernanda Frizzo Bragato
Marlo Almeida Salvador
Marina Peixoto Dias
Paulo Ferreira da Cunha
Marsel Botelho
Danúbia Souto de Faria Costa
José Flávio Bueno Fischer
Manoel Cardoso Helfer
Celyce de Carvalho Carneiro
Eduardo Silva Bitti
Kátia Debarba Machado
Igor Domingos do Altíssimo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcio Guedes Berti
Igor Borges La Rosa
Luciana Rubini Tambosi
Benigno Núñez Novo
Antonella Galindo
Maurício Gomes Pereira França
Giancarlo Montagner Copelli
Rachel Serodio de Menezes
Joana Ribeiro
Lucas Hinckel Teider
Luciana Pimenta
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Belmiro Fernandes
João Ulysses Ferreira Neto
Célia Iraci da Cunha
Celso Augusto Uequed Pitol
Natalia Cintra
Vinícius Alves
Fábio Guimarães Timponi
Jeffrey Chiquini
Gabriel Teixeira Santos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Adriano de Jesus Silva
França Júnior
João Carlos Adalberto Zolandeck
r Thomas Bustamante
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Alexandre de Paula Filho
Andrezza Anzolin
Amanda Muniz Oliveira
Tássia Andressa Veber
Pablo Freire Romão
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Beatriz Scherpinski Fernandes
Leonardo de Souza Chaves
Bruna Roberta de Borba
Marcela Münch
Daniela Villani Bonaccorsi
Renato Mantoanelli Tescari
Wellington Jacó Messias
Júlio da Silveira Moreira
Bárbara Fonseca de Moura
Ubirajara da Fonseca Neto
Marli M. M. da Costa
Thaís Mendes Webber Barelli
Fábio Borges
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Eduardo Borges
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Leonardo Drigo
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniel Willian Granado
Amanda Ribeiro dos Santos
Felipe Chiavone Bueno
Roberto Bona Junior
Maria Eduarda Sagás
Carla Froener Ferreira
Alexandre Bahia
Tiago Oliveira de Castilhos
Paulo Ferreira da Cunha
Laís Arruda Marini
Alexander Meurer
Luana G. de Vito
Jocê Rodrigues
Mariana Lamassa da Fonseca
Fabrício Pontin
Marcos Queiroz
Luanna Tomaz de Souza
Alberto Sampaio Júnior
Gustavo de Melo Vicelli
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Ricardo Stipsky
Marcus Alan de Melo Gomes
Luiza da Costa Alonso
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ricardo Sanín Restrepo
Alexandre Senra
Myrna Alves de Britto
Camilo José d´Ávila Couto
Nota de Apoio
Ruiz Ritter
Leonardo Alves Côrrea
Direitos dos homossexuais
Simone Nacif
Leonardo Carneiro da Cunha
Nicholas Maciel Merlone
Gustavo de Lima Pereira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriela Oliveira Freitas
Ronan Robl
Dervana Coimbra
Arlene Mara de Sousa Dias
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Wagner Inácio Dias
Camila Canto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Caio Vlasak
Gil Ramos
Flávio Quinaud Pedron
João Carlos Castranheira Pedroza
Matemática Aplicada
Renato Santos de Melo
Higor Rezende Pessoa
Lazara Carvalho
Sarah Gomes Sakamoto
Igor Cardoso
Carolina Sena Vieira
Claudia Freesz Calmon
Philipe Benoni Melo
Marcelo Maduell Guimarães
Nayron Divino Toledo Malheiros
Radson Rangel F. Duarte
Isadora Delfino Reis
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Denize Carolina da Cunha
S. Tavares-Pereira
Violações de direitos humanos
Cecília Bojarski Pires
Maíra Vida
Casos criminais
Lucas Vasconcelos Vieira
André Giamberardino
Carlos Eduardo Martinez
Alexandre Pacheco Martins
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ivan Bonifácio
Camila Renata Leme Martins
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marcela Duarte
Eduardo Santana Cordeiro
José Luis Bolzan de Morais
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Daniella Teixeira
Fernando Rey Cota Filho
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Rubens Correia Jr.
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Élida Lauris
Alexandro Marcel
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Daniel de Pádua Andrade
Caroline Farias dos Santos
Rafael Tubone Magdaleno
Kássio Henrique S. Aires
Jaider Esbell
Espetacularização da violência
Bruno Silveira Rigon
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Debora Vieira
Rômulo de Andrade Moreira
Bruno Sá Freire Martins
Alexandre dos Santos Priess
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Rogerio Licastro Torres de Mello
Anderson Brasil
João Daniel Rassi
Isabela Maria Cremasco Vieira
Lívia Casimiro
Ana Cristina Teixeira Barreto
Carla Mari Robaina Marcondes
Rosa Benites Pelicani
Tiago Spinato
André Gustavo Salvador Kauffman
Marcelo Carneval
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rodrigo Darela de Souza
Gisele Mazzoni Welsch
Cinthia Loise Jacob Denzin
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Mônica Louise de Azevedo
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Uso indevido de algemas
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Juliana Ferreira Antunes Duarte
Roberto Livianu
Emelyn Almeida de Lima
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Ana Luísa Fioroni Reale
Giselle da Cunha Cruz
Ricardo Luna
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Ezilda Melo
Panamá
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hoje?"
Amanda Muniz Oliveira
Lei nº. 12.403/2011
O Júri Objetivo II
Fabio Sevscuec
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Assessoria para mulheres
Consulta CNJ
Gabriela Mendes Fontana
Mensageira da Paz
Estado do Ceará
José Ewerton
Ana Gladis Thomas
Advertência
Processo Penal do Limite
Finlândia
Publicidade abusiva
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Líbano
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Transferência para hospital
pena mínima
Havaí
Ônibus
Antônio Julião da Silva
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Caio Rangel
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Emenda Constitucional 88/2015
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Eventos Gratuitos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
TRT 3ª Região
Regime prisional
Nayara Swarowski
Nicola Patel Filho
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Marcelo Lebre
Matrículas Abertas
Juliana Hermes Luz
Medida provisória
Defensores Assassinados no Maranhão
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Decisão Liminar
Guilherme Alves Coutinho
SMS
Carlos Eduardo Martinez
João Pedro Coutinho Barreto
Conselho Municipal de Assistência Social
André Leivas de Araújo Vianna
Tráfico privilegiado
Alexandre de Morais da Rosa
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Suprema Corte dos Estados Unidos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Filosofia de Zygmunt Bauman
“fosfoetanolamina sintética”
Lei n. 8.213/91
Daniel Roberto Hertel
Adriano Consentino Cordeiro
ACAD
Bug
Teses
Antônio Carvalho Filho
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Pedido genérico
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Raphael Boldt
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Redes sociais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Especialização em Direito e Economia
Documentos sigilosos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Tribunais se preparam
Usuária morta
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Princípio da presenução de inocência
Aula online e gratuita
Aline Gostinski
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idoso com câncer
Registro
Eleições EUA
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Telismar Aparecido da Silva Júnior
New York
Casa das Américas
Aplicativo CPC Anotado
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernando Pegorini
IX Encontro Nacional do CONIMA
Proposta de recomendação
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Pedro Valença Resende Ferreira
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Medo do futuro
Barbara do Espírito Santo Pasello
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Antonio Carlos Brandão
Convite Vaticano
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Leonardo Sagrillo Santiago
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Thales Sousa da Silva
Alimentos no âmbito internacional
LEAP Brasil
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
África do Sul
Tribunal de Justiça do Tocantins
intimação e notificação
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Código Civil de 2002
MPMS
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Evicção
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Assunção tácita de culpa
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Associação Brasileira de Direito Processual
Paris
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Legislação Francesa
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Lei 13.429/2017
Escritório Social
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Curso de Direito Internacional Público
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Direito das Obrigações
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Quarta Turma do STJ
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Imersão na Selva Amazônica
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Recebimento
Introdução ao Direito Processual Penal
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Pesquisa Acadêmica
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Virginia
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Regras da previdência
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Proteção à identidade de gênero
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
crowdfunding
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Projeto de Lei 402/15
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tutela urgente da saúde
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Privatização de Presídios
Juiz humano
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Licitação
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TC elaborado pela PM
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
OAB/MG
Lei 9.029/1995
Reforma Eleitoral
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Eslovênia
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Audiência de Instrução
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Alexia de Melo Miguel
Citação por Hora Certa
TJRS
Novo Refis
Programa de estágio
Sírlei de Sá Moura
Caroline Cardoso
Fazenda nacional
Revista Direito GV
Súmula 563 do STJ
ONU Mulheres
Constituição e Poder Vol. 1
Nathan Pilonetto Silva
Execução provisória da pena
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Yegor Moreira Junior
Emissora de Televisão
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
gestante
Presunção de Inocência
Alunas feministas da UFG
Crime de Furto
terras de cultivo de drogas
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Afrânio Silva Jardim
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Ponto adicional
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Ministra Cármen Lúcia
Lei n. 13.431/2017
Câmara de Deputados
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Malta
Consulta
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Monografia
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PJe-Mídia
Edução
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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Preso provisório
Lei Federal 11.091/2005
Luciano Chacha de Rezende
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Desocupação UESB
Razoável Duração do Processo
Camarões
UFG
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Brasil. Human Rights Watch
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Bolsa de Estudo
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Intimações
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Registro de medicamento
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a dor tem pressa
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audiolivro
rede de proteção
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Austrália
TJRO
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Processo Penal do Espetáculo
Audiência de Conciliação
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Superior Tribunal Militar
Art. 111 da LEP
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Tortura Sistêmica
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Tutela provisória
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Tratado
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TJBA
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Aplicativos de Celular
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Julio Castro
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Pena de multa
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3º Turma
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
PFDC
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
E-book
Simone Henrique
Carolina Marcondes
Dano Estético
danos materiais
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Doação de Órgãos
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Imigrantes
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Hospital privado
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Moisés Rosa
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7º Congresso Jurídico Online
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Reclamação Disciplinar
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Centro de mediação
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Berçário
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Casa Nostra
POLÍTICA HIGIENISTA
biblioteca digital
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Projeto de Lei 3.277/2012
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Declaração de Brasília
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Boletim n. 08
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Direito Contratual
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Liminar em HC
Volume 18
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Processo de validação de documentos
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Mulher nos cenários jurídicos
Súmula 574
Recomendação 27/2009
Indulto
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
ACNUDH
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AMAERJ
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Direito Humanos
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Formação Promotoras Legais
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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tema 945/STJ
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Nota
Democracia em Desconstrução
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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SP
Febre Amarela
Zéu Palmeira
Fernando de Castro Faria
Coaching para concurso
Gabriel Martins Furquim
Antropologia Teológica
Soraia da Rosa Mendes
concurso oficial de justça
Revista Avant
João Chiesa Farias
Revista Húmus
Descriminalização
Revista Pensamiento Americano
Prazos
RG
Perna-de-pau
Catherine Figueiredo Escobar
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Excesso em abordagem policial
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Yeda Barbosa
Enamat
Obrigação propter rem
assédio sexual em metrô
PJe 2.0
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
artigo 33 do CP
UFPB
Eduardo Lamy
Gustavo Capobianco Volaco
Ministro José Barroso Filho
Alcenir José Demo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Direito Imobiliário
Resolução 218/2016
Francisco Cordeiro
Pesquisa e Movimentos Sociais
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Parentalidade socioafetiva
Massacre Manaus
Acidente de trânsito
Oficina de Pais e Filhos
Gilberto M. A. Rodrigues
Juíza Maria Clara Sottomayor
Revista Contextos Clínicos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Guilherme Christen Möller
Aplicativo Replika
suspensão de penalidade
Danos morais
Cursos Internacionais
orçamento público
agressões físicas
Rafael Beltrão Urtiga
Sanção Presidencial
Crime de perjúrio
Ricardo Mauricio Freire Soares
Processos
Ricardo Souza Calcini
Lei 8.137/90
Ditadura brasileira
Felipe André Dani
Gustavo Faria Pereira
Sergio Henrique Salvador
João Paulo Pirôpo de Abreu
Declaração Universal dos Direitos Humanos
ANAMORPHOSIS
Márcia Luisa da Silva
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Eduardo Januário Newton
Processos administrativos
e-JT
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Carolina Iarocrinski
Voto provisório
Universidade Federal da Bahia
Legislação Alemã
TJSE
Felipe Dalenogare Alves
Massacre em presídios
Kamile Medeiros do Valle
Ausência do MP em audiência
Gustavo Proença Mendonça
Vitória Buzzi
Estatização dos Cartórios
Fabricio Gevaerd
Káthia Ferreira dos Santos
voto do preso provisório
Velocino Pacheco Filho
Wellington Borghi
Léo Rosa de Andrade
Leonardo Marques Vilela
(MP) 746
Ações de Família
Contardo Calligaris
Terrenos de Marinha
II Jornada Jurídica de Cascavel
Giovana Giulia Silva
o especialista em prender e a prisão
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Princípio da insignificância penal
Navegador
Vanderlei Da Silva Sampaio
Wallace Costa dos Santos
Segunda Turma do STF
Intimação
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Fundamentos de Direito Processual Penal
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Cursos Gratuitos
Paulo Henrique Helene
João Baptista Herkenhoff
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Prefeito
reunião com presidentes dos TJs.
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
CCJ
Tragédia de Mariana
Caixa 2
Andressa Tomazini
CEAJud
Justiça que solta
Constituição brasileira
Walder Araújo de Oliveira
Confisco de Bens
sentença feita por estagiário
ADI 5645
Nathaly Munarini
Reclamação
CDC
Regime domiciliar
RE 595676
lei antimanicomin
TRT 8º Região
Diogo Macruz
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Gustavo Cruz Jorge
Projeto MiniPac
AMARN
A Índole Filosófica do Direito
Manifesto pela Democracia
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Citação eletrônica
CIDIL
Decreto 3.413/2000
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Edson Damas da Silveira
Concorrência desleal
Direitos do trabalhador doméstico
Fotos
Imunidade diplomática
Lista de Livros
Diplomatas
Ex-presidente Lula
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
DIRPF/2017
Flávia Stringari Machado
Ministro Rogério Schietti Cruz
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
movimentação processual
Estado de Inocência
Hélio Ricardo Diniz Krebs
progressão vertical de carreira
Alan Kardec Cabral
Londres
Edilson Santana G. Filho
Obrigação
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
PUCMM
Lívia Lucca
Aderlan Crespo
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Vitor Pereira dos Santos
PCC
Cursos
Matias Hillesheim Stecker
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lista
André Gonçalves Teixeira
Dano Moral
Violência contra mulher
Lei 9.099/95
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
27 anos do ECA
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Leonel Pires Ohlweiler
Douglas Anderson Dal Monte
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Flacso
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ricardo da Silva Fiorin
Comunicado da ONU
brazilian-journal-of-intl-law
Polônia
Alexandre Vuckovic
HC 75.716
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Francisco vieira de Souza Junior
Projeto de Lei nº 3670/15
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Documentos falsificados
Equador
Ação Cautelar 4327
Indenização seguradora
Arquivo digital
Ação Penal de Competência do Júri
PLS 280/2016
Projeto Reeducar
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
VEC
Antônio Thulio Souza Bessa
publicação
Ministros
CNJ
instituições financeiras
Adriana Cecilio Marco dos Santos
A criminalização midiática do sex offender
Comissão Especial
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Marcello Lopes
Thiago Minagé
Karla De Souza Oliveira
PL 280/16
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Mário Cesar Andrade
Verdade e Consenso
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cláudio Álvares Sant’ana
Érica Veríssimo Martins
Bruna Mayara de Oliveira
Indenização por cobrança indevida
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Portaria Interministerial n. 405
Leonardo Avelar Guimarães
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Pena Capital
Direito de personalidade
Desaposentação
ameaça espiritual
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Justiça Legal
Lei 11.340/2006
Wellington M. de Almeida
Celso Costa Ramires
Coisa Julgada
Inteligência Artificial
Parlamento Europeu
Chicago
Tiago do Carmo Martins
William Garcez
Daniela Muller
Por Danielle Mariel Heil
Homenagem a Peter Häberle
Acidente radiotivo
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Dano moral e material
Princípios Processuais Constitucionais
Câmara de SP
Maria Lúcia Karam
júri popular
André Sampaio
comemoração 125 anos
agravo interno e embargos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Larissa Eloi Castro Santos
Recursos Repetitivos
Ministério Público Militar
Direitos dos cidadãos
Ação Popular
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Organização Criminosa
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Rafaela Alban
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Gilberto Souza dos Santos
Raphael Zanon da Silva
Adicional de Periculosidade
Juliana Miranda
Universidade do Porto
Expropriação
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Alexandre Barbosa da Silva
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Lei Complementar 197/2000
Gilberto Bruschi
Fabiano Oldoni
Artigo Científico
convicção religiosa
Magistério
art. 5º da Constituição Federal
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Conselheiros Tutelares
Arthur Corrêa da Silva Neto
Regulamentação do uso das algemas
Justiça em número 2016
Atendimento à Infância e Juventude
Nota ADJ
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Pai socioafetivo
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fornecimento de energia elétrica
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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MPF
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Beatriz Zapelini
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Abuso de autoridade
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Inclusão
Ministro Og Fernandes
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Buraco em via pública
Depósito recursal
Plano Nacional de Segurança
Tribunal de Justiça de Sergipe
Vítima tenta acordo
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individualização
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Devido Processo Legal Substancial
Lei 13306
Carta de Conclusões
Fernando Antunes Soubhia
Luis Calazans De Brito Bisneto
investimento
Sandro Kozikoski
Criminologia Forense – Tomo I
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Vestibular Udesc
Francisco Ferreira
refugiado
Oriente Médio
Denúncia Crime
Áudio
Vladimir Saboia
Legislação russa
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Renajud
Extra petita
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Paraíba
Nota de Apoio
Escravidão Moderna
dupla maternidade
Geraldo Prado
Marcio Borges S. Castellões
Alisson Silveira da Luz
Demissão por Homofobia
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Direito Marítimo
Fundo Penitenciário Nacional
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Cartórios
Boletim RDL
Cartilhas
ADPF n. 461
Fernanda Flórido Lui
Kátia Debarba Machado
Responsabilidade civil do Estado
Apart hotel
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Marcelo Pichioli da Silveira
Paternidade
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Violência contra a mulher
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Thaise Mattar Assad
Recomendação 31 do CNJ
Em busca das garantias perdidas
Lei nº 13.441/2017
Direito dos Transexuais
Kristian Rodrigo Pscheidt
Márcia Krischke Matzenbacher
Sedec
Lorenzo Alvarez de Toledo
Pós-natal da adoção
Crime de Injúria
Denúncia Lula
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TRT 10ª Região
PLC 20/2016
Organização Mundial de Saúde
Corréus
Direito de defesa
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Redução da Emissão de Carbono
TRF2
GLBTs
Os Novos Atores da Justiça Penal
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Giancarlo Montagner Copelli
Lei Pelé
Legalização da maconha
Tribunais de Justiça
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Felipe Lima de Almeida
Escoteiros
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Trabalho em presídio
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Doulas no parto
Competência Jurisdicional
Legislação Italiana
Magalhães Coelho
Ohio
Publicações
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Luiz Eduardo Cani
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Pessoa com deficência
HC 138207
Consolidação das Leis do Trabalho
Linda Rosa da Silva Azevedo
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Raoni Gomes
Máfia chinesa
Mensalão
Pensão por Morte
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Dez Medidas Anticorrupção
CTPS
acidente Mogi-Bertioga
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Universidade Estadual de Maringá
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Aline Ariane Fagundes
Estatuto da Juventude
Suspensão Processual
Wilson Knoner Campos
Alexander Meurer
Audiência Pública
EMAB
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Menores infratores
Crimes da Ditadura Militar
Projeto Cronos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Sistema Unificado de Execução Penal
Prestações Pecuniárias
Exploração sexual de menores
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art. 334-A do Código Penal
Sobre a Guerra
Imissão na posse de imóvel
Suspensão da Liminar
Samir Mattar Assad
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Reclamação Trabalhista
Quilombos
Materialidade delitiva
XX Semana Jurídica
Migrantes
Código Penal de 1940
Clarice A. Petramale
Renda Mínima
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Apelação Criminal
Gustavo Henrique Aracheski
Antecipação de prova no processo penal
Formulário digital
Estado do ES
adoção homoafetiva
Texas
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
docencia y profesionalidad jurídicas
Imunidade parlamentar
Pepperdine University
Informativo de Jurisprudência
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
André Henrique Lemos
Vitor Pereira dos Santos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
CIIDI
Pena pecuniária
Carnaval de Rua
Wagner Carmo
Moraes Pitombo Advogados
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Presídio Central de Porto Alegre
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Los Angeles
Agência Nacional de Aviação Civil
Petição n. 7074
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Regulamentação da atuação de menores de idade
Wilyney Santana Borges
Guerras as drogas
Gabriela Minatto Cherubini
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Desvio de função
Patrícia Cordeiro
Yuri Calixto
Audiência de apresentação
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IBAMA
Áudio entrevista
Lei 11.343/06
Terre des hommes (Tdh)
sistema de justiça e segurança pública
Danilo Nascimento Cruz
Princípio do melhor interesse da criança
Honorários Advocatícios
Relação de consumo
Direito Internacional
torcedores do Corinthians
ICMS
Alessandro Soares
Bruno Miragem
Sinase
Juiz Rafael Bogo
Rodrigo Medeiros da Silva
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Angela Cristina dos Santos Zen
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Ranking Anuário da Justiça
MESC
Paulo Edgar da Rocha Resende
Coação Testenhunha
Vinícius Núñez Pinheiro
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Claudio Melim
Processo de escolha dos ministros do STF
Sistema Penal Contemporâneo
I Encontro das Criminalistas
Adir Freire Freitas
adultério
Curso de Mediação
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Child Best Interest
intoxicação alimentar
Leonardo Lucci
Porte de Armas
dados estatísticos
curso é gratuito
Projeto Universidade no Cárcere
tratamento do preso
Miguel Calmon Dantas
Tocha olímpica
Temas de Argumentação Jurídica
Prevenção do HIV
Thiago Siffermann
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Estatuto da Advocacia
PLS 288/2013
Resolução n. 175 CNJ
Eduardo Luiz Santos Cabette
Eleição
Direito ao esquecimento
Poligamia
Eduardo José da Fonseca Costa
Medidas cautelares a parlamentares
Interpretação conforme a Constituição
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Maria Madalena Telesca
Marcos Luiz Alves de Melo
Dilma Roussef
prisão por débito tributário
Oficiais de Justiça
indígenas Warao
João Daniel Rassi
Eder Aleixo Bee
Regime aberto
Fernanda Diniz Soares Mota
Comarca de Timon/MA
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
IRDR
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
MARCELO MARQUES
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Canibalismo
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
WebRadio TJSC
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Rafael Floriano
Cannabis
Universidade Federal de Minas Gerais
Paulo Incott
AP470
Sistemas Sociais
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Polícia Civil do Distrito Federal
Reforma da Previdência
Gustavo Nascimento Tavares
LC 158/2006
Giancarlo Silkunas Vay
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
professor Dr. Guido Aguila Grados
Indonésia
Crimes na Internet
SAMARCO
Conferência de Haia
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Lei 12.850
Toca fitas
U2
Assédio Moral
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Universidade de Berkeley
Medida Provisória nº 712
Armas Nucleares
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RENAP
Pauta de Julgamento
TJAL
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Marcus Alan de Melo Gomes
Lenio Luiz Streck
Imigração
Perdão Presidencial
Centro Integrado de Cultura
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cleber Francisco Alves
Súmula 90 do TST
Comunicação ao juízo da execução
André Alexandre Happke
Homeoffice
Constituição e Poder Vol. 2
Mestrado Direito Internacional
RE 760931
Telismar Aparecido da Silva Júnior
julgamento STF
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Companhia aérea
II jornada de Derecho civil
RAECC
Costumes
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Facção Criminosa
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Falsa acusação de crime
Wagner Armani
2ª Câmara Criminal
Carreira Jurídica
Revista Civitas
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Itapema/SC
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Movimentos sociais
Teoria do Domínio do Fato
dispensa discriminatória
Luciano Dantas Sampaio Filho
Rachel Riera
Defensoria Pública de Goiás
distribuição de terras
Varas
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Valmir Pereira Alcantara
Homenagem póstuma
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art. 385 do CPP
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Alice Hammes
Súmula 83
Sorocaba-SP
Ensino de Processo Penal
Curso Avançado de Direitos Humanos
Frente Brasil Popular
Thiago de Miranda Coutinho
Francine Guedes
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Direito de imagem
Teto remuneratório
Dinamarca
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Palestrantes
Defensor público José Ivan
Militar
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Adoção de grupos de irmãos
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Afrodescendendes
Nova data
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Intercâmbio
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Cartilha completa com as instruções de uso
Construção da identidade
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Turquia
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Qualificação Profissional
Cursos online
Casamento Precoce
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Comunidades carentes
Adriano Menino de Macedo Junior
Eugenia de Azevedo Neves
Violencia Domestica
André Luis Callegari
Paquistão
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INCADE
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Incitar Suicídio
Coerência e Verdade em Direito
Maciana de Freitas e Souza
Tribunal de Justiça do Chile
Paternidade tardia
Judiciário paulista agora é 100% digital
Psiquiatria Forense
Emenda Constitucional 74/2013
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
10 medidas
Tratados de direitos humanos
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PEC 287/2016. ADPF 438
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A construção da Identidade
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Mentalidade Inquisitória
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controle social e falsas promessas
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TFT 4.ª Região
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Tuberculose
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