Colunista
Rodrigo Fernandes
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Ficou mais caro viajar: Breves reflexões sobre o chamado "imposto turismo" e as repercussões da medida provisória n° 713/2016
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O leão está mais forte: a prescindibilidade de ordem judicial para que o fisco tenha acesso aos dados bancários dos contribuintes
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Tributo Fênix: PEC 140 e o possível ressurgimento da CPMF
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O direito não socorre aos que dormem, porém, deve amparar aqueles que estão bem acordados
Colunistas
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Bárbara Natália Lages Lobo
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Clarissa Tassinari
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América
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André Leivas de Araújo Vianna
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Jaider Esbell
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Rafael Almeida Santos da Luz
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Ester Camila Gomes Norato Rezende
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Matheus José da Silva Dillio
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Renato Santos de Melo
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Fabiano Moyses Furtado
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Rodrigo da Silva Brandalise
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Priscila Martins Dias
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José Carlos Portella Junior
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Isis Regina de Paula
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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Raça
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Elson de Almeida Santos
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Daniela Villani Bonaccorsi
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Ana Beatriz Gomes
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Fillipe Azevedo Rodrigues
-
Patrícia Cordeiro da Silva
-
Rafael Giorgio Dalla Barba
-
Bruna Roberta de Borba
-
Gabriela Nascimento Lima
-
Périsson Otávio Rodrigues
-
Carlos Daniel Ferreira Dias
-
Carla Joana Magnago
-
Luana Andrade
-
Bianca Cândido
-
Juliana de Alano Scheffer
-
Pedro Henrique Carvalho da Costa
-
Caio Madureira Constantino
-
Raul Linhares
-
Mauro Cesar Martins de Souza
-
Ana Radig Denne Lobão Morais
-
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
-
Abailard Jose de Sousa Neto
-
Marisa Falcão
-
Monique Pena Kelles
-
Gabriela Samrsla Möller
-
Nelson Lacerda
-
Lucília Napoleão Barros
-
Ulisses Schwarz Viana
-
Marcus Vinicius Bacellar Romano
-
Ficção académica
-
Mario Porto
-
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
-
Emrich Sá
-
Lazara Carvalho
-
Thanderson Sousa
-
Claudio Daniel de Souza
-
Henderson Fürst
-
Imane Rane
-
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
-
Juliana Ramos de Amorim
-
Analice Nogueira Santos Cunha
-
Leonardo Antunes Morais
-
Paula Saleh Arbs
-
Lucas de Lazari Dranski
-
Ana Beatriz de Souza Martins
-
Maick Cristian Valino Pinheiro
-
Wagner Luis Padilha
-
Rafaela Alban
-
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
-
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
-
Daiane Carlos Höhn
-
Marcelo Marinho
-
Tiago Silva de Freitas
-
Viviane da Silva Sousa
-
Rodrigo Wasem Galia
-
Raígor Nascimento Borges
-
Douglas Carvalho Ribeiro
-
Eduarda Couto Pessoa Othero
-
Mauricio Stegemann Dieter
-
Elisandro Lotin de Souza
-
Daniele Lameira
-
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
-
Andreu Luz
-
Gustavo Noronha de Ávila
-
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
-
Marina Cerqueira
-
Jhonatan Morais Barbosa
-
Rennan Herbert Mustafá
-
Débora Veneral
-
Marcela Duarte
-
Daniel de Pádua Andrade
-
Tatiana de Almeida Campos
-
Abraham Hand Vargas Mencer
-
Christyan Muller Ajala
-
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
-
Karina Almeida Pinhão
-
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
-
Leonardo Isaac Yarochewsky
-
Tiago de Lima Santos Reid
-
Carlos Eduardo Martinez
-
Fábio Salum
-
Francisco Monteiro Rocha Júnior
-
Ricardo Luna
-
Marco Aurélio Peixoto
-
Jefferson de Carvalho Gomes
-
Stela Adriane
-
Marco Félix Jobim
-
Nestor Eduardo Araruna Santiago
-
Nayara Swarowski
-
Indyara Tayana Santos Rossetto
-
Ianê Santos dos Santos
-
José Flávio Bueno Fischer
-
Fabrício Pontin
-
Diogo de Oliveira Gomes
-
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
-
r Gisela Maria Bester
-
Emanuela Gava Caciatori
-
Priscila Serafin Proença
-
Felipe Cardoso Scandiuzzi
-
Tiago Didier
-
Claudia da Rocha
-
Marcelo Maduell Guimarães
-
Jocê Rodrigues
-
Denis Sampaio
-
Felipe Pruinelli
-
Guilherme Vale Brum
-
Marcelo de Mello Vieira
-
Rodrigo Bahia de Souza
-
Andréa Keust Bandeira de Melo
-
Marco Aurélio Peixoto
-
Gleidson Renato Martins Dias
-
Andressa Retori Teixeira Maia
-
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
-
Zulmar Duarte
-
Isabela Maria Cremasco Vieira
-
Edenilza Gobbo
-
Lucas de Oliveira Bressani
-
Karyna de Almeida Carvalho
-
David T. Queiroz de Souza
-
Lucas Costa de Oliveira
-
Série eProcesso – prática com teoria III
-
João Eduardo De Nadal
-
Emmanuel Dockès
-
Maira Bianca Scavuzzi
-
André Carneiro Leão
-
Rafaela Alban
-
Lilian Katiusca
-
Tânia Maria S. de Oliveira
-
Ney Bello
-
Poder “Reconstituinte”
-
Roberto Bona Junior
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Gabriel Mantelli
-
Maria Rita Rodrigues
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Nic Cardeal
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Daniel Gerhard
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André Nicolitt
-
Frederico dos Santos Messias
-
Talita Quézia de Assis
-
Herval Sampaio
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Saulo Dutra de Oliveira
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Rideko Suzuki
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Benjamim Silva Rodrigues
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Caso Althusser
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Rafael Bruno de Sá
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Anna Júlia Santana Vicente
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André Monteiro do Rosário
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João Felipe Bezerra Bastos
-
Fabiano Pimentel
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Tainá Machado Vargas
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Gustavo Medeiros
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Jenair Alves da Silva
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Erica Alves Aragão
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Everton Sarraff Nascimento
-
Eduardo Silva Bitti
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Jamil Melo
-
Yuri Carneiro Coêlho
-
Melina Girardi Fachin
-
Vinícius Alves
-
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
-
José Henrique Mouta Araújo
-
Lidia Isabel Lira
-
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
-
Bruno Henrique Alves Salomão
-
Diogo Bacha e Silva
-
Gisela Maria Bester
-
Bruno Braga Cavalcante
-
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
-
Jeison Batista de Almeida
-
Davi Arnaut Kraiser
-
Lorena Vasconcelos Porto
-
Angélica Mota Cabral
-
Gabriel Quintanilha
-
Luciano Scheer
-
Júlio da Silveira Moreira
-
Fransuelen Geremias Silva
-
Samuel Oliveira Cersosimo
-
Thais Mello Doleys
-
Série eProcesso - prática com teoria IV
-
Evandro Regis Eckel
-
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
-
Eugenia de Azevedo Neves
-
Milena Márcia de Almeida Alves
-
Bruno Guimarães Pedrosa
-
Cândice Lisbôa Alves
-
Bryan Bueno Lechenakoski
-
Súmula vinculante
-
Roberta Aparecida Varaschin
-
Laís Mosso Ferfoglia
-
Fernando Porto Martins
-
Ivy Farias
-
Daniel Thiago Oterbach
-
Gabriela Maia Rebouças
-
Dina Alves
-
Caelen Yumi Takada Barros
-
Elena de Carvalho Gomes
-
Víctor Minervino Quintiere
-
João Victor Rozatti Longhi
-
Felipo Pereira Bona
-
Michel Zumerkorn Hassan
-
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
-
Bruno Campos Silva
-
Luciana Benassi Gomes Carvalho
-
Francisco José Borges Motta
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Maria Walkiria Cabral
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Júlia Quaresma Passos Jorge
-
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
-
Paulo Roney Fagundez Ávila
-
Mauricio Antonio Correia
-
Daniel Colnago Rodrigues
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Paula Rodovalho
-
Lorenzo Alvarez de Toledo
-
Iara Antunes de Souza
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Claudio Melim
-
Tatyane de Araújo Campos
-
Natã Ferraz Carpanez
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Gabriela Mendes Machado
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Alexandre Leal
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Carlos Alberto Crispim
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Aisha E. Road
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Aline Busch Czarnobai
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João Lucas da Costa Silva
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Henrique Rabelo Quirino
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Marcelo Palma de Brito
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Rodrigo López Zilio
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Victor Rodrigues da Silva Costa
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Wilson Macena da Silva
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Cássio Pitangueira
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Edson Silveira
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Alan Diógenes Rodrigues
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Juliana Vieira
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Mateus Brandão Aires
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Luciane Buriasco Isquerdo
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Mauricio Sousa da Silva
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Matheus Novais da Silva
-
Ruan Zancanaro Catarini
-
Márcia Conceição Alves Dinamarco
-
Marcelo Mendes dos Santos
-
Humberto Miranda
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Bruno Espiñeira Lemos
-
Barbara Christina de Souza Rosa
-
Luíza Nívea Dias Pessoa
-
Rodrigo Pereira Moreira
-
Lucas Sada
-
Rômulo de Andrade Moreira
-
Marco Paulo Denucci Di Spirito
-
Lucas Correia de Lima
-
Maurício Fontana Filho
-
(Sub)Versões Processuais Penais
-
Fernando Reis de Carvalho Peres
-
Tiago Oliveira de Santana
-
Antônio Julião da Silva
-
Vinicius Cardona
-
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
-
Marina Barcelos de Oliveira
-
Ricardo Leonel da Silva
-
Wagner Francesco
-
Quitéria Péres
-
Urbano Félix Pugliese
-
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
-
Lygia Molina
-
Suzany Brasil
-
Talissa Truccolo Reato
-
Estela Márcia Rondina Scandola
-
Fernanda Koch Carlan
-
James Walker Júnior
-
André Sampaio
-
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
-
Ludmila Ângela Müller
-
Pedro Roberto Donel
-
Gabriel Rodrigues de Carvalho
-
Lúcio Delfino
-
Arthur Roberto Fernandes Aquino
-
Josiane Rose Petry Veronese
-
Claudia Calmoni
-
Juliana Ferreira Antunes Duarte
-
Alexandre de Morais da Rosa
-
Guilherme Chamum Aguiar
-
Gabriel Esperança Lisboa
-
Alexander Meurer
-
Larissa Borges Fortes
-
Elane Pires Muniz Soranso
-
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
-
Paulo César Carbonari
-
Cristiane Rodrigues Iwakura
-
Gisela Maria Bester
-
Marcelo Pichioli da Silveira
-
Pedro Augusto Vecchi Moreira
-
Caroline Barreto
-
Bianca Bez
-
Leonardo Carvalho Moura
-
Sandro Luiz Britto Sprenger
-
Raique Lucas de J. Correia
-
Wanessa Assunção Ramos
-
Thaís Boia Marçal
-
Maurício Ramires
-
Leonel Betti Jr.
-
André Antônio Gavazini
-
Jackson Silva Wagner
-
Deckinho Mattos
-
Camila Zambrano de Souza
-
Hédel de Andrade Torres
-
Alberto Jonathas Maia
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Caroline Köhler Teixeira
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Henrique Milanez Pirolla
-
Marina Carneiro Matos Sillmann
-
Carolina Moraes Migliavacca
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Giulia Signor
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Admilton Figueiredo de Almeida
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Luanna Tomaz de Souza
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Lucas Amaral Antunes
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Cássio Rebouças de Moraes
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Samuel Bueno
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Marcelo Roseno de Oliveira
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Alfredo Copetti Neto
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Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Poeta Ali Agora
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Belmiro Fernandes
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Roberto Livianu
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José Luiz Toro da Silva
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Paulo Natanael Vieira Lima
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Thais Silveira Pertille
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Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Augusto Jobim do Amaral
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Guilherme Christen Möller
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Carlos Alberto Farracha de Castro
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Claudia da Rocha
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Samuel Medeiros Rocha
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
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Gabriela Neckel Ramos
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João Paulo Orsini Martinelli
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João Victor Carvalho de Barros
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Luís Gustavo Reis Mundim
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Tayane Caruso do Valle
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Lazara Carvalho
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Fernando Antunes Soubhia
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Luana Barros S. de Souza
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Isadora Martinatti Penna
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RHC 75.800
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Augusto Barbosa Hackbarth
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Persecução penal nos crimes tributários
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Luciana Rubini Tambosi
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Fernanda Mambrini Rudolfo
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Ana Carolina de Carvalho Neves
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Patty Oliver
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Espetacularização da violência
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Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
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Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
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Maurício Requião
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Raphaella Reis de Oliveira
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Fábio Borges
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Renan Apolônio
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
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Andréa Gill
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Vitor Pereira dos Santos
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Gabriela Ponce
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Eron Corrêa da Silva
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Cyntia Possídio
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Helena Patrícia Freitas
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Mônia Clarissa Hennig Leal
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Marcelo Matos Amaro da Silveira
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Tatiana Sogari Tormem
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André Luiz Maluf de Araujo
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Não Nos Renderemos
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Célio Pereira Oliveira Neto
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Marcelo Carneval
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Aluísio Celso Affonso Caldas
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Gizeuda Sousa Rosi
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João Paulo Lordelo
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Paula Franciele da Silva
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Wagner Inácio Dias
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Samuel Lourenço Filho
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Caroline Farias dos Santos
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William Galle Dietrich
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Alexandre Cesar Pereira
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Patrícia Henriques Ribeiro
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Raphael Fernando Pinheiro
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Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Laura Dutra de Abreu
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Benigno Núñez Novo
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Marcos Paulo Sousa Campelo
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Pierre Moreau
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Guilherme Moreira Pires
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Gerson Aragão Silva Figueiredo
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Priscila Serafin Proença
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
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Lougan Cardoso Lima
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
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Bruna Maira Cavalheiro
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Felipe Abdel Malek
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Rafael Lara Martins
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Deivid Willian dos Prazeres
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Rafael Moura
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Mark Pickersgill Walker
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Adriana Almeida Lima
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Bruno de Macedo Dias
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
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Pedro Gabriel Goulart Barata
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Bruna Karoline Bezerra
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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Fábio Jun Capucho
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Thiago Brega de Assis
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Fernanda Araujo Pereira
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Aline Venutto
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Marta de Oliveira Torres
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Carlos Augusto Ribeiro
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Vinícius Arouck
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João Vitor Ribatski
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Luciano Zanetti
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Pedro Henrique Tonin
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Ricardo Washington Moraes de Melo
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Lucas Romero Leite
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Missael Pinto Zampier
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Marcela Duarte
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Gabriela Oliveira Freitas
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Manuel Martín Pino Estrada
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Rafael Leme Macedo
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Charles M. Machado
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Solange Cordeiro Faria
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Nicholas Maciel Merlone
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Tamires de Oliveira Garcia
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Renan Francelino da Silva
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Suhel Sarhan Júnior
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Delano Câncio Brandão
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Lucas Laire Faria Almeida
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Paolla Hauser
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Diogo Dal Magro
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Mônica Louise de Azevedo
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Fábio Rodrigues Gomes
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Fiammetta Bonfigli
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Ana Luísa Schmidt Ramos
-
Fabiano Zavanella
-
Caroline Barbosa Contente Nogueira
-
Matheus Felipe de Castro
-
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
-
Luiza Silva Rodrigues
-
Tiago Zagonel
-
Mayara Pellenz
-
Isabelle de Cássia Mendonça
-
Joselene Negra Black
-
Carolina Farkasvolgyi
-
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
-
Konstantin Gerber
-
Alexandre de Paula Filho
-
Erick Beyruth de Carvalho
-
Humberto Gomes Macedo
-
Mayra Matuck Sarak
-
Gláucia Borges
-
Edilson Santana Gonçalves Filho
-
Vinicius Gregório
-
Silas Maycon Lopes Silva
-
Rodrigo Portela Gomes
-
ciência penal
-
Bruce Bastos Martins
-
Hermes Zaneti Jr.
-
César Barros Leal
-
Elizabete de Araújo Souza
-
Luisa Oliveira Coelho
-
Alexandre Basílio
-
Rizzatto Nunes
-
Tânia Maria Françosi Santhias
-
Guilherme Mesquita Estêves
-
Naína Ariana Tumelero
-
João Paulo Pirôpo de Abreu
-
Afrânio Silva Jardim
-
Adalberto Ferrari
-
Valmir Pereira Alcantara
-
Renata Moreira da Silva
-
Alanna Caroline Gadelha Alves
-
Ursula Rodriguez Minhone
-
Alan Pinheiro de Paula
-
Clarissa Demartini
-
Lucas Guimarães Chagas
-
Enos Eduardo Lins de Paula
-
Zilka de Sá Barros
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Rubens Almeida Passos de Freitas
-
Ana Paula Backes
-
Yuri Ivo Peralva Sales
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Josevando Souza Andrade
-
Juliana Ribeiro Goulart
-
Diogo de Oliveira Gomes
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Fabiana Otero Marques
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Mauro Granemann de Souza Neto
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Mário Cesar Andrade
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Daniel Brandão
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Renata Carvalho Amaral
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Bruna Caroline de Oliveira
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Paloma Leles
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José Muniz Neto
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Série Tecnologia e trabalho III
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Sophie Dall’Olmo
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Geovane Peixoto
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Raphael de Souza Almeida Santos
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Rodrigo Pontes Raldi
-
Thayna Macedo
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Cleopas Isaías Santos
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Fernanda Donadel da Silva
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Affonso Ghizzo Neto
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Amanda Avansini Arruda
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
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Adriano Valente
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José Ricardo Caetano Costa
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Welder Queiroz dos Santos
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Evie Nogueira e Malafaia
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Fernanda Frizzo Bragato
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Mônica Bonetti Couto
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r Thomas Bustamante
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Luciano Góes
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Centros penitenciários brasileiros
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Daniela Portugal
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Crédito negativo
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Participação Privada
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Jorge Acosta Jr.
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Cacau Novaes
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João Ulysses Ferreira Neto
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Wagner Carmo
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Tabita Aija Silva Moreira
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Maíra Vida
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Ernesta Perri Ganzo Fernandez
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Bruno de Almeida Passadore
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Abel Ferreira Lopes Filho
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Rodrigo D’Orio Dantas
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Lívio Oliveira
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Gamil Föppel El Hireche
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Henrique Bonacina Bonfanti
-
Nádia de Castro Alves
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Ilana Lemos de Paiva
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Aphonso Vinicius Garbin
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S. Tavares-Pereira
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Luiza Nagib Eluf
-
Lucas Gabriel e Luis Wagner
-
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Ricardo Fiorin
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Modelo aristocrático de Direito
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Uso indevido de algemas
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r Nelson Lacerda
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Rafael Alves Bertolusci
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Lara Teles Fernandes
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-
Rubem Bilhalva Konig
-
Alexandre Junqueira Gomide
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Adilson Pires Ribeiro
-
Andrea Simone Frias
-
Vicente de Paulo Barretto
-
Fernanda de Oliveira Crippa
-
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
-
Bernardo Cortez
-
Thaís Zanetti de Mello Moretto
-
Thaís Mendes Webber Barelli
-
Fernanda Pacheco Amorim
-
Larissa Zucco
-
Renan Levenhagen Pelegrini
-
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
-
Ana Priscila Correia Luz
-
Pedro Dalese
-
Jefferson Forest
-
Wellington Jacó Messias
-
Renata Oerle Kautzmann
-
LETICIA ARENAL
-
Agnes Pessoa
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Débora Tavares
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Rafael Felgueiras Rolo
-
Aline Leves
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Marcella Boarato
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Larissa Tomazoni
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Gabriela Balbinot
-
Debora Vieira
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Heitor Vitor Mendonça Sica
-
Marcelo Masô
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Roberta Oliveira Lima
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Lillian Pfleger
-
Leonardo Carneiro da Cunha
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Luiz Carlos de Andrade
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José Antonio Herrera
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Cristiana Cordeiro
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Ygor Nasser Salah Salmen
-
Grace Menck Figueroa
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Leonardo Alves Côrrea
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Lucas Baratieri Francisco
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Christian Frederico da Cunha Bundt
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Nelson Camatta Moreira
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Diego Ken Osoegawa
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Fernando Rey Cota Filho
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Renê Hellman
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Lia Testa
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Leonel Pires Ohlweiler
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Lia Raquel Bloos Mossini
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Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
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Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Catarina Hernandez Ferri
-
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
-
Giovani dos Santos Ravagnani
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França Júnior
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José Gouvêa
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Ana Paula Barbutti Rodrigues
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Bárbara Fonseca de Moura
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Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
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Guilherme Sarri Carreira
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Antônio de Padova Marchi Júnior
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Guilherme Alcântara
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Marcelo José Madeira Mauad
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Weber Luiz de Oliveira
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Ivan Gomes Bonifácio
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Marília Siqueira Costa
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Guilherme Henrique Lage Faria
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Arlene Mara de Sousa Dias
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Eliane Câmara Batista dos Santos
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Thieser da Silva Farias
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Agustín Laó-Montes
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Débora Silva Massulo
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Filipe Reinert
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Luciana Berlini
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
-
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Estatuto da Primeira Infância
-
Francisco Sannini Neto
-
Valber Melo
-
Crise financeira
-
Moisés Rosa
-
S. Tavares-Pereira
-
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
-
Presidência da República
-
Alfa Oumar Diallo
-
Audiência por videoconferência
-
HC 374713
-
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
-
Rodrigo Dias da Fonseca
-
Thaís Janaina Wenczenovicz
-
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
-
Miguel Calmon Dantas
-
Aprovado
-
Navegador
-
Hedlian S. Cândido
-
Festa Junina
-
MP 784/2017
-
PUCMM
-
Tuberculose
-
danos materiais
-
Plínio Gentil
-
Maria Coelho Rosa Nôvo
-
Ação Cautelar 4327
-
Paulo Thiago Fernandes Dias
-
Promoção das Diversidades
-
Fernanda Maria Veronese
-
Francisco Ferreira
-
Reinaldo Couto
-
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
-
Gustavo Caetano Gomes
-
Suprema Corte do Chile
-
Toronto
-
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
-
Remoção de presos
-
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
-
Planos de Saúde
-
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
-
recesso forense
-
pós-graduação em direito processual civil
-
Plano Nacional de Segurança
-
CIIDI
-
Gustavo Cruz Jorge
-
Prisão Perpétua
-
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
-
Marcel Gomes de Oliveira
-
Audiência de Instrução
-
Bruna Silva Carvalho
-
Reconhecimento de paternidade
-
Oficiais de Justiça
-
Ana Carolina Greco Paes
-
Julio Castro
-
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
-
Direito de defesa
-
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
-
Fundo Penitenciário Nacional
-
Uso de pulseiras de identificação em crianças
-
Manuela Abath
-
Ezio Mauro
-
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
-
Declaração Universal dos Direitos Humanos
-
Raissa de Cavassin Milanezi
-
Wagner Carmo
-
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
-
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
-
Pepperdine University
-
Ministro Celso de Mello
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Jaécio Matos Santos
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Lei das Terceirizações
-
Mato Grosso do Sul
-
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
-
Carolina Marcondes
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Secretaria da Fazenda de MG
-
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
-
Caso Escher e outros
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Djonatan Batista de Lima
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Dr. Cesar Luiz Pasold
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Legislação em vigor
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Brasil. Human Rights Watch
-
Reflexões sobre o Direito à Saúde
-
Karla De Souza Oliveira
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Flavio Antônio da Cruz
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Produtividade
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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tema 945/STJ
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Geraldo Prado
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Direito e Gênero
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Descriminalização da Homossexualidade
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
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Direitos do trabalhador doméstico
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Lei Federal 11.091/2005
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Morgana Machado
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José E. da C. Fontenelle Neto
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Parceria Público-Privada
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Tabelionatos de Notas
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ONUBrasil
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Gustavo Noronha de Ávila
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Caderno legislativo
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Miriam Garrido
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Fernanda Flórido Lui
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Cibele Cheron
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José Roberto Martins da Silva Junior
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Airto Chaves Júnior
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Assentamento agrário
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MIT
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Safira Bonilha de Oliveira
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Lei 9.029/1995
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Publicidade das decisões administrativas
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Rosimar Ibiapina Batista
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Nelson Camatta Moreira
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Gustavo de Mattos Brentano
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Liberdade Religiosa
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quem quebrou o Estado brasileiro
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Presos provisório
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Yuri Felix
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Magistratura
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Alemanha
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Juízes pela democracia
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Clarissa de Cerqueira Pereira
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Intercâmbio
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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Danilo Nascimento Cruz
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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O Procedimento Comum
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Guilherme Alves Coutinho
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Projeto Ronda Maria da Penha
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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MPF
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Portaria 930
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padrão internacional de segurança
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Renato de Souza Matos Filho
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Bianca Thais Nascimento
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Exame de DNA
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Denúncias contra Aecio Neves
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Documento histórico
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Regras da previdência
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Jorge Bheron Rocha
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Polônia
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Direito dos Transexuais
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Entrevista com Freud
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Robert Alexy International Legal Seminar
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Informativo 553 STJ
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orçamento público
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Congresso dos Estados Unidos
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Aula online e gratuita
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abordagem policial
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Legislação Indígena
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Trancamento do Processo
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Direito das Obrigações
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Mediação digital
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Recursos Repetitivos
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O objeto da ciência do direito penal
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E-book
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Obrigação Impossível
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Cannabis
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Partilha de bens
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aumento de tarifa de ônibus
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Presunção de Inocência
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Lei estadual n. 319/1948
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HC 373364
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Destinação de Recursos
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Citação e intimação
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sistema de justiça e segurança pública
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Projeto de Lei 3.729/04
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comemoração 125 anos
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Direito de Guarda
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Jacqueline Sinhoretto
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Curso ENFAM
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339 CP
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Regulamentação do uso das algemas
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Reforma da Previdência
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PLC 20/2016
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Márcio Ferreira
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condições para reajuste de plano de saúde
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Projeto Releitura
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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administração judiciária
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Imunidade profissional do advogado
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Revista Pensar
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Rússia
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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crime ambiental
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Educação de Jovens e Adultos
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Megatendências
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Desjudicialização
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publicação
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Ação Penal de Competência do Júri
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Legalização da maconha
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Lei das Contravenções Penais
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Em busca das garantias perdidas
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Código de Ética da Magistratura
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Perda total
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Universidade Federal da Bahia
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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