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Rodrigo Fernandes
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Ficou mais caro viajar: Breves reflexões sobre o chamado "imposto turismo" e as repercussões da medida provisória n° 713/2016
O leão está mais forte: a prescindibilidade de ordem judicial para que o fisco tenha acesso aos dados bancários dos contribuintes
Tributo Fênix: PEC 140 e o possível ressurgimento da CPMF
O direito não socorre aos que dormem, porém, deve amparar aqueles que estão bem acordados
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Série eProcesso: prática com teoria
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Série Cibersegurança III
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Não Nos Renderemos
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Série Tecnologia e trabalho III
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Série Cibersegurança II
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Relação de trabalho
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Cecília Bojarski Pires
Jorge Alan Wunderlich
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fabrício Morais da Costa
Paulo César Carbonari
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Juliana Ferreira de Moraes Farris
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Saulo Dutra de Oliveira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gabrielly Caroline Porsebon
Vitor Vilela Guglinski
Aisla de Carvalho
Catherine Juglair Nogari Valente
Eduardo Silva Bitti
Sara Vieira Matos Figueiredo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Higor Rezende Pessoa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Williams Félix Gomes da Silva
Elaine Cristina da Silva
Ana Paula de Souza Cury
Joyce Ariele Silva Meireles
Bruno Martins Duarte Ortiz
Vicente de Paulo Barretto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Aruani Kindermann Lapolli
Rafaela Silva Garcez
Thaís Mendes Webber Barelli
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gilberto Carlos Maistro Junior
Evânia França
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fernando César Costa Xavier
r Rodrigo Wasem Galia
José Ricardo Caetano Costa
Pollyanna Maria da Silva
Marina Barcelos de Oliveira
René Santos Piauilino
Rizzatto Nunes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernando Sacco Neto
André Giamberardino
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Emerson Garcia
"Doping processual"
Renata Cortez Vieira Peixoto
Victor Pyles
Giselle da Cunha Cruz
Suzana Rahde Gerchmann
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Mateus Mantovani Sorgatto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Juliana Ramos de Amorim
Ricardo Leonel da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gustavo Santana do Nascimento
Paloma Braga
Elizabete de Araújo Souza
Rosana Rufino
Imane Rane
Paulo Ferreira da Cunha
Luciana Santos Silva
Marília Siqueira Costa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Larissa Tomazoni
Emílio Peluso Neder Meyer
Cândice Lisbôa Alves
Isabela Maria Cremasco Vieira
Velocino Pacheco Filho
Júlia Dutra de Carvalho
Gleidson Renato Martins Dias
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Deise Helena Krantz Lora
Maria Tereza Grassi Novaes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Eliza Cerutti
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Disputa de guarda judicial
Renê Francisco Hellman
Henrique Franceschetto
Adriano Soares da Costa
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Ziel Ferreira Lopes
Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Rafael Bertoldi Pescador
Alessandra Simões Reis Abraão
Humberto Gomes Macedo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ubiratan de Mattos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fabrício Pontin
Rodrigo Wasem Galia
Pedro de Souza Gomes Milioni
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Tiago Spinato
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Caroline Perez Venturini
João Pedro Gebran Neto
Conduta atípica
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Cinthia Loise Jacob Denzin
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Wagner Carmo
(Sub)Versões Processuais Penais
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ricardo Sanín Restrepo
Talissa Truccolo Reato
Rosa Benites Pelicani
Cyntia Possídio
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Vínculo de emprego
Vanessa Milani Sgreccia
Ficção académica
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniel Colnago Rodrigues
Euclides Santos Bittencourt
André Carneiro Leão
Arlene Mara de Sousa Dias
José Gouvêa
Jefferson de Carvalho Gomes
Ricardo Luna
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fábio Jun Capucho
Amanda Rodrigues Alves
Nota de Apoio
Jéssica Feiteiro Portugal
Ana Beatriz de Souza Martins
Noslen Melo
Leonardo Monteiro Rodrigues
Mark Pickersgill Walker
Tânia Maria Françosi Santhias
João Antonio Tomporoski
Karyna de Almeida Carvalho
Felipe Dalenogare Alves
Gisele Mazzoni Welsch
Aline Miranda
Lucília Napoleão Barros
Debora Vieira
Antonio Pietro Almeida
Everton Sarraff Nascimento
Ludmila Ângela Müller
Luisa Oliveira Coelho
Felipe Abdel Malek
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Patrícia Cordeiro da Silva
LETICIA ARENAL
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luiz Elias Miranda
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Javier Diez García
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ivana Leite Ruiz
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Flaviane de Magalhães Barros
r Rizzatto Nunes
Milena Márcia de Almeida Alves
Aicha Eroud
Tiago Resende Botelho
Bruna de Souza Fernandes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lillian Pfleger
Rafael Feitosa da Mata
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Larissa Janoni de Araujo
Amanda Avansini Arruda
Daniel A. Dourado
Ana Patricia Gonzalez
Anita Duarte
Thais Mello Doleys
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Paulo Ferrareze Filho
Michela Petrini
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Jaécio Matos Santos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Humberto Miranda
Ana Luísa Schmidt Ramos
Renê Hellman
Alexandre Pacheco Martins
Luana G. de Vito
Bruno Trento Hein
Agrotóxicos
Fabrício Reis Costa
Maria Victória Jaeger Gubert
Roberta Oliveira Lima
Escola Mineira de Processo Penal
Guilherme Bonato Campos Caramês
Luccas Tartuce
Thalles Ricardo Alciati Valim
Hernani Zanin Júnior
Anna Luiza Cremonezi
Guilherme Zorzi Rosa
Suelen Tavares Gil
Paola Bianchi Wojciechowski
Felipe Barreto de Melo
Elisa Rech Dickel
David Salim Santos Hosni
Isabela Sousa Bestetti
Amanda Arruda
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Carla Dóro
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Cristiano Duro
Inexistência jurídica
Carlos Eduardo Martinez
Willian Antonio Meotti
Isaac Ribeiro
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Priscila Fichtner
Daniele Lameira
Willian Cleber Zolandeck
Lei nº 8.137/1990
Cláudio Lucena
Participação Privada
Radson Rangel F. Duarte
Alana Oliveira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Maurilio Casas Maia
Martina Mariano Spanemberg
João Lauro Serpeloni
João Rafael de Oliveira
Luana Renostro Heinen
Roberto Barbosa de Moura
Jarbas Matos
Gustavo Noronha de Ávila
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Wellington Jacó Messias
André Monteiro do Rosário
Rodrigo Becker
Celyce de Carvalho Carneiro
Juliano de Oliveira Leonel
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Eduardo de Avelar Lamy
Nadine Hellen Reis
João Marcos Braga de Melo
Julio Guilherme Müller
Cristiano Peres Barbosa
Daniela Richter
Marcella Boarato
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Daniela Portugal
Felipe Cassel
Claudia da Rocha
Débora Fernanda Ferreira
Fabiano Ramalho
Bruno Lopes Ninomiya
Marco Aurélio Serau Junior
Jocê Rodrigues
Solange Cordeiro Faria
Luiza Lopes Bustamante
Daniel Thiago Oterbach
Sofia Siman Salema
Daniel dos Santos Rodrigues
Ademar Nitschke Júnior
Breno Hoyos Guimarães
Mauricio Antonio Correia
Augusto Passamani Bufulin
Alexandre Basílio
Francisco Pereira Pinto Filho
Leticia Maria Rosa Alves
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Camila Renata Leme Martins
Lucas de Lazari Dranski
Ana Sophia Brioschi Santos
Bernardo Britto Guerra
Mariana Resende
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiz Otávio Fontana Baldin
Juliane Facó
Ana Maria Pereira de Souza
Anderson Brasil
Nelson Lacerda
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriela Balbinot
Jorge Bheron Rocha
Eugênio Pacelli
Thayna Macedo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Antonella Galindo
Henry Colombi
Luciana da Silva Caseiro
Maristela Tamazzia dos Santos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Juliana Ribeiro Goulart
Marcelli Cipriani
Bruna Roberta de Borba
r Tainá Aguiar Junquilho
Lucas Correia de Lima
Gláucia Borges
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lucas Pontes Ferreira
Igor Domingos do Altíssimo
William Galle Dietrich
Rafael Alves Bertolusci
Bruno Silveira Rigon
Ana Carolina Carvalho Fonseca
João Paulo de Souza Carneiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
André Martino Dolabela Chagas
Alexandre do Rosario Brito
Vontade de Constituição
Gustavo de Melo Vicelli
Ester Eliana Hauser
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ana Miguel Gomes Regedor
Flávia Santiago Lima
Gustavo Holz
Hellen Fernanda de Castro
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alexandre de Morais da Rosa
Caroline Farias dos Santos
Marina de Carvalho Vieira
Thomas da Rosa de Bustamante
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Injustiças raciais no Brasil
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Araujo Pereira
Karina Almeida Pinhão
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
João Ulysses Ferreira Neto
Doacir Gonçalves de Quadros
Lucas Lanner De Camillis
Mariana Alves Lara
Eduardo Borges
Aisha E. Road
Bernardo Lima
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Carlos Alberto Farracha de Castro
Julyan Ramos da Fonseca
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fauzi Hassan Choukr
Nicole Noschang
Melina Girardi Fachin
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lucas Baratieri Francisco
Diogo de Oliveira Gomes
José Antonio Herrera
Fabiano Pimentel
Aline Busch Czarnobai
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Letícia Bittencourt
Jéssica Galvão
Giovani dos Santos Ravagnani
Nayder Rommel de Araújo Godói
Andreu Sacramento Luz
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Ana Carolina de Carvalho Neves
Tayane Caruso do Valle
Giulia da Silva Soares
Francine de Moura
Eron Corrêa da Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
João Victor Carvalho de Barros
Admilton Figueiredo de Almeida
Marcel Lopes
Yuri Carneiro Coêlho
Dayana de Carvalho Uhdre
Paulo Ricardo Stipsky
Thiago Vasconcelos Moura
Nilza Sarneski
Roberta Matzenbacher
Clarissa Demartini
Eder Fernandes Santana
Ronicleici Santos da Conceição
Nelson Rosenvald
Grace Menck Figueroa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Patrícia Oliveira
Rachel Serodio de Menezes
Barbara Christina de Souza Rosa
Flávia Ávila Penido
Daniela Campos Cerullo
Bernardo Cortez
Karini Nascimento
Marcela Duarte
Evanilsa Coelho Martins
Matheus Novais da Silva
Marina Peixoto Dias
Stela Adriane
Gustavo Medeiros
Gil Ramos
Lucas Varela
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Raphael de Souza Almeida Santos
Ângelo Boreggio Neto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rodolfo Pamplona Filho
Mauro Cesar Martins de Souza
Cândido Furtado Maia Neto
André Antônio Gavazini
Augusto Barbosa Hackbarth
Adalberto Narciso Hommerding
Veyzon Campos Muniz
Suzany Brasil
Marcelino Sato Matsuda
Lucas Amaral Antunes
Bruno Guimarães Pedrosa
Larissa Borges Fortes
Juliana Simone Nandi
América
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Aline Taraziuk Nicodemos
Amarílis Costa
Bruno de Macedo Dias
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Vitor Morais de Andrade
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Espírito republicano
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Marcelo Oliveira de Moura
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Rodrigo Fernandes
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Defensores Públicos
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Renata Moreira da Silva
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Guilherme Wunsch
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Centros penitenciários brasileiros
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Gabriela Antoniacomi Maschio
CTB
Clenio Jair Schulze
Áudio entrevista
ADI
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Acusada gestante
Luis Leandro Gomes Ramos
Rafael Floriano
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Fundamentos da Prisão Preventiva
Min. Laurita Vaz
Ex-presidente Lula
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Mara Rosane de Medeiros
Lei nº. 12.403/2011
CPC/73
Preso provisório
ADPF n. 461
Vínculo Empragatício
Amanda Bernardes Khouri
Ricardo Carvalho Fraga
António Guterres
Notícia
II Simpósio de Direitos Humanos
Pós-natal da adoção
Refugiados e Migrantes
Controle de Convencionalidade
Marcos Vinicius Tombini Munaro
João Paulo de Mello Filippin
Heloísa Husadel Telles
professor Dr. Guido Aguila Grados
Gustavo Nascimento Tavares
cargo de Secretário de DiligênciaS
Revogação de Resolução
Informativo de Jurisprudência
Gustavo Gomes Brito
Luiz Henrique Silva Almeida
Roberto Wagner Lima Nogueira
TRT da 9ª Região
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Julgamentos Históricos
Gabriel Vicente Riva
Pessoas portadoras de deficiência
Gildson Gomes dos Santos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Canibalismo
Mundo do Direito
OIT
Sistema Cejusc-PJe
suspensão de prazo
Condomínio
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Diplomatas
Vitor Augusto Faria Pereira
empréstimos
I Jornada sobre abuso sexual
Barbara do Espírito Santo Pasello
Anoreg/MA
Tratados de direitos humanos
Bruno Sá Freire Martins
Lívia Lucca
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Foro Privilegiado
Ministro da Saúde
Ricardo Leonel da Silva
Oficina de Pais e Filhos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Lei 13.293/16
Simpósio
Guia
ato infracional análogo a crime de desacato
José Nunes
Prisão Perpétua
Gustavo de Almeida Ribeiro
Morgana Henicka Galio
Joaquim Leitão Júnior
Ministro Moreira Franco
Professora Dra. Paula Saleh
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Maioridade
Estudante
Brenno Cavalcanti
Morgana Machado
IBAMA
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
POLÍTICA HIGIENISTA
Eliseu Antônio da Silva Belo
Mauricio Silva Leite
Thiago André Silva Gonçalves
Legislação Indígena
XXV CONPEDI
Israel
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Francisco vieira de Souza Junior
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Márcio Soares Berclaz
Lei 5.889/73
Porte de Armas
João Baptista Herkenhoff
PCC
Paulo Thiago Fernandes Dias
Trabalho remoto
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Texas
Crime de perjúrio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Danilo Nascimento Cruz
Cultura da Punição
Consulta
Volume 18
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Direito ao esquecimento
Luis Henrique Braga Madalena
Fundação Getulio Vargas
Gabriel Gavasso Lis
Juros de Mora
Bianka da Silva Carvalho
Silvio Donizete Chagas
PLC 6784/2016
Ministro Celso de Mello
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
RE 958.252
Antecipação de Tutela
Interpretação conforme a Constituição
Lei 13.344
Felipe da Silva Freitas
Legislação Italiana
Thais Silva Bernardes
Lei dos Planos de Saúde
Transmissão on line
falta de decoro
Dispositivos Móveis
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ditadura Chilena
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Bernardo Micherif Carneiro
Edital publicado
Decreto 8.615
HC 129646
87 enunciados aprovados
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Pedro González
XIII Semana Acadêmica
PEC 10/2013
Justiça Juvenil
Súmula 719 do STF
Norberto Knebel
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
HC 138207
Eduardo José da Fonseca Costa
Inconstitucionalidade do votos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Twig Santos Lopes
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
danos materiais
Thieser da Silva Farias
Parceria Público-Privada
Decreto 8.789
Câmara de Vereadores
Hélder Luis
Transporte de valores
Acidente radiotivo
colaborações premiadas
r Luiz Ferri de Barros
Chamada pública
TJMG
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Gilberto Souza dos Santos
Alexander Meurer
aldeia indígena
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Debate
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Restituição de valores
fornecimento de energia elétrica
Código de Trânsito Brasileiro
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Indonésia
Casamento Precoce
PEC 287/2016. ADPF 438
Estado do ES
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Superior Tribunal Militar
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Sanção Presidencial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Infração na adolescência
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Crimes da Ditadura Militar
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Adicional de Periculosidade
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Verdade e Consenso
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Presos provisório
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Redução da Emissão de Carbono
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Indicação Literária
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Especialização em Ciências Penais
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Cartilha completa com as instruções de uso
Cláudio Álvares Sant’ana
TRT9
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Caso Escher e outros
Desocupação de estudantes
Adimplemento Substancial
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Publicidade de cigarros
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Paulo Ricardo Suliani
Cidades e comunidades sustentáveis
Mortes e lesões causadas por policiais
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Exame de Ordem
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Direito e publicidade infantil
Medida provisória
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Evicção
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Direito Internacional
Palácio do Planalto
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Responsabilidade civil do Estado
Diploma de 3º grau
despesas nova eleição
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Renata Simonetto Gonçalves
Ramadã
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Reconhecimento de paternidade
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Gestantes
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TRT-MG
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Constituição brasileira
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Direito de defesa
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Entre Nós
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Gustavo Schlupp Winter
Erro médico
Pensão por Morte
Decreto Presidencial
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
fornecimento de medicamento e tratamento
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TJRS
Tribunais de Justiça
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Boletim n. 08
Constituição e Poder Vol. 2
Senha de cartão
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Sistemas Processuais Penais
Regime disciplinar diferenciado
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Audiência por videoconferência
RDD
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Livro Infantil
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Ditadura brasileira
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Lei das Contravenções Penais
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Poligamia
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Jurisdição Constitucional
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Afrânio Silva Jardim
Edital de Parecerista
Lei n. 8.038/90
Grupo de Pesquisa
Fernanda Pereira Labiak
José Luiz Toro da Silva
restituição
Audiência Pública
Súmulas
Ricardo da Silva Fiorin
TJRO
ONUBrasil
Instituto Jurídico Portucalense
CNJ
Licitação
PCB
PLS 32/2016
Desembargador Sérgio Luz
Advocacia catarinense
Gustavo Noronha de Ávila
Satélite Geoestacionário
Aluguel de Roupas
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Informativo 553 STJ
Aplicativo CPC Anotado
Salvo conduto
27 anos do ECA
Moisés Rosa
Antonio Carlos Macedo de Castro
João Salm
Willame Parente Mazza
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
acidente Mogi-Bertioga
Introdução ao Direito Processual Penal
Direito costumeiro
Resolução n. 155/2012
Bolsas para Mestrado
Un News
Somália
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lei de Improbidade Administrativa
Judiciário paulista agora é 100% digital
Estatuto da Criança e do Adolescente
padrão internacional de segurança
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Superior Tribunal de Justiça
O Júri Objetivo II
Resolução 218/2016
Gilberto Bruschi
Adriane Nogueira Naves Perez
Tribunal de Contas da União
Pauta de Julgamento
Coreia do Sul
María José Fariñas Dulce
Irineu Siqueira Leite
Julgamento pelo tribunal do júri
Lei n. 13.247
João Guilherme Gualberto Torres
Vera Regina Pereira de Andrade
Fernanda Martins
Dano ambiental
João Chiesa Farias
Alunas feministas da UFG
Revista Sistema Penal & Violência
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Natália Katrine Doutor Branquinho
Direito e Gênero
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Dano Psíquico
Paradoxos Penais – Vol. I
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Regime prisional
Código Civil de 2002
José Roberto Martins da Silva Junior
LEI 13.300/16
Revista Húmus
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Eduardo Luiz Santos Cabette
TRT 3ª Região
Universidade Federal da Bahia
Raoni Gomes
Sírlei de Sá Moura
pedofilia na internet
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investimento
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Mesa de Estudos e Debates
Plantão Judiciário
Medo do futuro
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Furto de chocol
abordagem policial
PLS 432/2013
Alexandre de Morais da Rosa
Reinaldo Couto
Eslovênia
O Direito e a Sétima Arte
Cartório
Medidas cautelares a parlamentares
Camarões
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Contrato de crédito rural
HC 135.100
Competência criminal
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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agressões físicas
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Abuso de autoridade
TRF2
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Princípio da não surpresa
Seriado
situação de emergência
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Cannabis
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Divórcio consensual estrangeiro
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Tabelionato de Notas
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Pedro Roberto Donel
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Alimentos no âmbito internacional
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Palestrantes
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Revista Contradogmáticas v. 09
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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ICMS Rio de Janeiro
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Estudos Constitucionais
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Frente Brasil Popular
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Tabelionatos de Notas
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Franceses
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Estresse ocupacional
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Afastamento
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Reajuste salarial
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Democracia em Desconstrução
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SAMARCO
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Contribuição Previdenciária
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Crise financeira
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Projeto “Integra-Idoso"
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Materialidade delitiva
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Mensalão
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Dano Material
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Saúde Prisional
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AMARN
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Balanço 2015 STJ
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Ministério Público da Bahia
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Ministra Cármen Lúcia
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Renda Mensal Inicial
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Buraco em via pública
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José E. da C. Fontenelle Neto
Maria Antonieta Fernandes
Regras de Bangkok
Endividamento
Arquivamente de Inquérito
Clarissa de Cerqueira Pereira
Jornal Estado de Direito
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Wellington M. de Almeida
Jogos Olímpicos 2016
Carolina Souza Lopes
Stephanie Noya S. R. Tanure
Líbano
Juiz Luís Carlos Valois
Paula Naves Brigagão
Dia das Mulheres
Sacha Darke
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Medidas alternativas
Michelli Giacomossi
Vitor Pereira dos Santos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Publicidade das decisões administrativas
TJDF
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Poesia
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Lei nº 13.441/2017
Revisão Disciplinar
Rodrigo Medeiros da Silva
buy a philosophy paper
Botão de pânico
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
fundamentos do constitucionalismo
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Indenização a familiares
Justiça russa
Claudia da Rocha
Aramis Nassif
IBDFAM
87º Feira do Livro de Lisboa
Flacso
Adoção em conjunto de irmãos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Código de Ética da Magistratura
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Depósito recursal
Flávio Baumgarten
Big data
Leonardo Nuñez Campos
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Leonardo Garcia
Direito Interncional
Noruega
Isabel Bueno
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Glauber William Duarte
Intercâmbio
Mutilação Genital Feminina
Érica De Kássia Costa Da Silva
Violência e Cultura
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Ministra Cármem Lúcia
Código de Ética Médica
Súmula 439 do STJ
Sandro Kozikoski
Prazo Recursal
Véu
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Privatização de Presídios
André Gonçalves Teixeira
Pedido genérico
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Mediação judicial
Resolução 235/2016
Paulo Henrique Helene
Representação Criminal
Curso de Filosofia Jurídica
Simone Henrique
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Migrantes
Polônia
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Descriminalização da Homossexualidade
Lei Pelé
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Estudos
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Projeto Releitura
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PEC 209
Estatuto da Primeira Infância
Detector de mentiras
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Estatuto da Advocacia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Justiça em Números
Investigação de paternidade
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Trasnporte coletivo
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Eventos Gratuitos
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Obrigação
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Deficiente físico
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Doutrina previdenciária
Fazenda nacional
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África Ocidental
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IDDD
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Eliseu Raphael Venturi
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Larissa Eloi Castro Santos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Direito Marítimo
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movimentação processual
Atendimento à Infância e Juventude
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Leonardo Palma Malinverni
Mediação privada
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Ponto adicional
Nota
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Conselheiros Tutelares
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Terre des hommes (Tdh)
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Citação e intimação
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Perda total
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Cartório extrajudiciais
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Direitos do trabalhador doméstico
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CDA
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