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Ficou mais caro viajar: Breves reflexões sobre o chamado "imposto turismo" e as repercussões da medida provisória n° 713/2016
O leão está mais forte: a prescindibilidade de ordem judicial para que o fisco tenha acesso aos dados bancários dos contribuintes
Tributo Fênix: PEC 140 e o possível ressurgimento da CPMF
O direito não socorre aos que dormem, porém, deve amparar aqueles que estão bem acordados
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lucas Pontes Ferreira
Ana Júlia Batista
Geraldo Marcell Azevedo
Felipe Barreto de Melo
Salmi Paladini Neto
Thula Pires
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luna Siqueira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Daniel Brajal Veiga
Paulo Henrique Pinto Santiago
Vanessa Kettermann Fernandes
Rosane Leal da Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
João Victor Mingorance
Tiago Oliveira de Castilhos
Osvaldo Agripino
Lorena Guedes
Kenarik Boujikian
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Poeta Ali Agora
Bruno Sá Freire Martins
Belmiro Fernandes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Manuella Fernandez
Roberto Barbosa de Moura
Paulo Ferrareze Filho
Hugo Melo Falquer
Sandra Cristina Maia
Marcus Alan de Melo Gomes
Franciele Rieffel
Nestor Távora
Rodrigo Bello
Antonio Graim Neto
Davi Augusto Santana de Lelis
Marcos dos Santos Ito Borem
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fernanda Hablich
Luciane Maria Trippia
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ataques cibernéticos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Thiago Souza de Albuquerque
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Joelma C. Sousa
Leonardo Drigo
Henrique Franceschetto
Camila Amado Soares
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Nilza Sarneski
Série Cibersegurança II
Jaécio Matos Santos
Eduardo Borges
Gustavo Pereira Freitas
Gleucival Zeed Estevão
Ronicleici Santos da Conceição
Yuri César de Almeida Silva
Espírito republicano
Marcos Catalan
Michela Petrini
Claudia Brum Mothé
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ademar Nitschke Júnior
Matheus Martins Moitinho
Diogo de Paula Papel
Juliana Simone Nandi
Lucas
Adriano Sant’Ana Pedra
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Nilo Carlos Pereira de Souza
Alice Hertzog Resadori
Gilberto Bruschi
Lenon Gustavo Batista Taques
Almir Megali Neto
Alan Furtado
Amanda Souza Batista
Antonio Pedro Melchior
Roberto Livianu
José Luiz Toro da Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Paulo Natanael Vieira Lima
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Thais Silveira Pertille
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Augusto Jobim do Amaral
Guilherme Christen Möller
Carlos Alberto Farracha de Castro
Claudia da Rocha
Samuel Medeiros Rocha
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gabriela Neckel Ramos
João Paulo Orsini Martinelli
João Victor Carvalho de Barros
Luís Gustavo Reis Mundim
Tayane Caruso do Valle
Lazara Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Luana Barros S. de Souza
Isadora Martinatti Penna
RHC 75.800
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Augusto Barbosa Hackbarth
Persecução penal nos crimes tributários
Luciana Rubini Tambosi
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Patty Oliver
Espetacularização da violência
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Maurício Requião
Raphaella Reis de Oliveira
Fábio Borges
Renan Apolônio
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Andréa Gill
Vitor Pereira dos Santos
Gabriela Ponce
Eron Corrêa da Silva
Cyntia Possídio
Helena Patrícia Freitas
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Tatiana Sogari Tormem
André Luiz Maluf de Araujo
Não Nos Renderemos
Célio Pereira Oliveira Neto
Marcelo Carneval
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gizeuda Sousa Rosi
João Paulo Lordelo
Paula Franciele da Silva
Wagner Inácio Dias
Samuel Lourenço Filho
Caroline Farias dos Santos
William Galle Dietrich
Alexandre Cesar Pereira
Patrícia Henriques Ribeiro
Raphael Fernando Pinheiro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Laura Dutra de Abreu
Benigno Núñez Novo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Pierre Moreau
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Guilherme Moreira Pires
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Priscila Serafin Proença
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lougan Cardoso Lima
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Bruna Maira Cavalheiro
João Paulo de Souza Carneiro
Felipe Abdel Malek
Rafael Lara Martins
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Deivid Willian dos Prazeres
Rafael Moura
Mark Pickersgill Walker
Adriana Almeida Lima
Bruno de Macedo Dias
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Pedro Gabriel Goulart Barata
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruna Karoline Bezerra
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fábio Jun Capucho
Thiago Brega de Assis
Fernanda Araujo Pereira
Aline Venutto
Marta de Oliveira Torres
Carlos Augusto Ribeiro
Vinícius Arouck
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Cleiton Sacoman
João Vitor Ribatski
Marcus Vinícius Motter Borges
Paulo Vinícius Feijó
Aline Amábile Zimmermann
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Lauriston de Araújo Carvalho
Rafael Ramos Rodolfo
Felipe André Laranjo
Roger Feichas
Jorge da Rosa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Leticia Maria Rosa Alves
Isabel Fauth
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Leandro Bastos Nunes
Thalita Caroline Faria de Assis
André Chiabay
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Futuros profissionais do Direito
Felipe Sorgi da Costa
Larissa Janoni de Araujo
Aline Taraziuk Nicodemos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Ivani Contini Bramante
Paulo Ricardo Schier
Luís Renato P. A. F. Avezum
Kátia Debarba Machado
Ravi Peixoto
Rafael Bertoldi Pescador
Nic Cardeal
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luana Oliveira Araújo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Felipe Dalenogare Alves
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Vitor Frederico Kümpel
Wendel Machado
Wagner dos Santos
Anderson Brasil
Elias Marques de Medeiros Neto
Julia Drummond
Igor Domingos do Altíssimo
Joice Graciele Nielsson
Thomas da Rosa de Bustamante
Maíra Marchi Gomes
Marlo Almeida Salvador
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Iolmar Alves Baltazar
Mariana Silva Nery
Eliza Cerutti
Flora Augusta Varela Aranha
Jéssica Feiteiro Portugal
Gabriel Abrahao Costa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Vontade de Constituição
Ubiratan de Mattos
Daniel A. Dourado
Carolina Heloisa Guchel Berri
Stanley Souza Marques
Lucas Varela
Nariel Diotto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Mariana Seifert Bazzo
Gabriela Oliveira Freitas
Carimi Haber Cezarino Canuto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Michelle Gironda Cabrera
Marcelo Ribeiro
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paola Bianchi Wojciechowski
Eduardo de Avelar Lamy
Fernanda Ely Borba
Gisele Mazzoni Welsch
Giselle Couy
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Constelação Familiar Sistêmica
Maria Fernanda Piva
Lei Antidrogas
Banalidade do Mal
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Carolina Sena Vieira
Fernando César Costa Xavier
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marcelo Maduell Guimarães
Willian de Meira
Laura Haddad
Roberta Moura Faíz
Luis Gustavo Cardoso
Cintia Neves Godoi
Jenifer Carina Pereira
Tiago Joffily
Caroline Bispo
Philipe Benoni Melo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bruno Trento Hein
Noslen Melo
Paola Alcântara Lima Dumont
Isaías Henrique Silva
Lei nº 8.137/1990
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Leonardo Godoy Drigo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Dierle Nunes
Diego Henrique Schuster
Renê Beckmann Johann Júnior
André Fernandes
Geovana Leme
João Guilherme Alvares de Farias
Erick Oliveira Rocha Gomes
Wálber Araujo Carneiro
Emílio Peluso Neder Meyer
Marcela Araújo Rosa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Amarílis Costa
Suelen Tavares Gil
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eleição municipal
Maria Julia Pardal Simonato
Giuliano Tamagno
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Augusto Passamani Bufulin
Flaviane de Magalhães Barros
Luana Cabral
Ricardo Fretta
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
João Marcos Braga de Melo
Radson Rangel F. Duarte
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lucas Murilo Wojcik
Renzo Cavani
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paulo Ricardo Stipsky
Proporcionalidade e isonomia
Luara Colpa
Alessandra Wanderley
Rodrigo Nery
Phillip Gil França
Willian Alex Sander Amorim
Ellen Rodrigues
João Pedro França Teixeira
Rodrigo Darela de Souza
Cláudio Rêgo
Cristiano Duro
Victor B. Gonçalves
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Thiago Ribeiro Rafagnin
Eduardo Januário Newton
Alan Martinez Kozyreff
Aruani Kindermann Lapolli
Gabriel Teixeira Santos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Sandoval Alves da Silva
Gustavo de Lima Pereira
Danilo Nascimento Cruz
Franklyn Celso Ferreira
Hernani Zanin Júnior
Fernando Antunes Soubhia
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Desumanização do traficante e do usuário
Izabele Pereira Barra
Ge Mello
José Luis Bolzan de Morais
Camila Sallum
O Direito e a Sociedade de Consumo
Veyzon Campos Muniz
Henry Colombi
Rodolpho Mattos
Emily Fidelix
Débora Spagnol
Wagner Yukito Kohatsu
¿Quién vigila a los vigilantes?
Antônio Carvalho Filho
Cristiano Aparecido Quinaia
Taynah Ignacio
Elisa Rech Dickel
Simone Henrique
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bruna Kern Graziuso
Henrique Abel
Téssia Gallina Jorge
Jamilla Monteiro Sarkis
Kleber Zanchetta
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Alexandre Coutinho da Silveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Karla Fabrício de Godoy
Igor Borges La Rosa
Williams Félix Gomes da Silva
Moacir Henrique Júnior
Regiane Nistler
Nicole Noschang
Bianca Mendes Pereira Richter
Alexandre Pacheco Martins
Gabriel Junqueira Sales
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcio Guedes Berti
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Renato S. S. Schindler Filho
Arlene Mara de Sousa Dias
Millena Gêmero
Eduardo Santana Cordeiro
Tássia Andressa Veber
Vitor Santos Andrade
Thereza Christina Nahas
Matheus Vignatti de Carli
Maria Luiza Ávila
Charles da Costa Bruxel
Ubirajara da Fonseca Neto
Alice Costa Lima Salz
Marina Alice de Souza Santos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bruno Rodrigues
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Guilherme Freire de Melo Barros
Gilberto Stürmer
Léo Rosa de Andrade
Bruna Borges
Yuri Calixto
Átila Da Rold Roesler
Luciano Zanetti
Pedro Henrique Tonin
Ricardo Washington Moraes de Melo
Editora Empório do Direito
Paulo Silas Taporosky Filho
Juliano de Oliveira Leonel
Valdemar Gomes
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Vanessa Milani Sgreccia
Defensores Públicos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Jenifer Rodrigues
Pedro Pierobon Costa do Prado
André Luís de Lima Maia
Marcelo Oliveira de Moura
Fernando José Sampaio Lobo
João Lucas D. de Azevêdo
Bianor Arruda Bezerra Neto
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Missael Pinto Zampier
Marcela Duarte
Gabriela Oliveira Freitas
Fernanda Euzébio Teixeira
César Augusto Baldi
José Edvaldo Pereira Sales
Rafaela Silva Garcez
Manuel Martín Pino Estrada
Luiz Elias Miranda
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gabriela Cristofolini Vaz
Carina Bezerra Kobashigawa
Rafael Leme Macedo
Carla A. Ventura
Charles M. Machado
Maria Luiza Gorga
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marilena Wolf de Mello Braga
Jeovan Alves dos Santos
Alexandre Carrinho Muniz
Germano Rigotti Fiorio
Natascha Anchieta
Luiza da Costa Alonso
Luciana Santos Silva
Ian Martin Vargas
Ângelo Boreggio Neto
Carolina Lacerda Machado
G. Couto de Novaes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Solange Cordeiro Faria
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Nicholas Maciel Merlone
Tamires de Oliveira Garcia
Renan Francelino da Silva
Suhel Sarhan Júnior
Delano Câncio Brandão
Lucas Laire Faria Almeida
Paolla Hauser
Diogo Dal Magro
Mônica Louise de Azevedo
Fábio Rodrigues Gomes
Fiammetta Bonfigli
Ana Luísa Schmidt Ramos
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
Matheus Felipe de Castro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luiza Silva Rodrigues
Tiago Zagonel
Mayara Pellenz
Isabelle de Cássia Mendonça
Joselene Negra Black
Carolina Farkasvolgyi
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Konstantin Gerber
Alexandre de Paula Filho
Erick Beyruth de Carvalho
Humberto Gomes Macedo
Mayra Matuck Sarak
Gláucia Borges
Edilson Santana Gonçalves Filho
Vinicius Gregório
Silas Maycon Lopes Silva
Rodrigo Portela Gomes
ciência penal
Bruce Bastos Martins
Hermes Zaneti Jr.
César Barros Leal
Elizabete de Araújo Souza
Luisa Oliveira Coelho
Alexandre Basílio
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Tânia Maria Françosi Santhias
Guilherme Mesquita Estêves
Naína Ariana Tumelero
João Paulo Pirôpo de Abreu
Afrânio Silva Jardim
Adalberto Ferrari
Valmir Pereira Alcantara
Renata Moreira da Silva
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ursula Rodriguez Minhone
Alan Pinheiro de Paula
Clarissa Demartini
Lucas Guimarães Chagas
Enos Eduardo Lins de Paula
Zilka de Sá Barros
Rubens Almeida Passos de Freitas
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Yuri Ivo Peralva Sales
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Diogo de Oliveira Gomes
Fabiana Otero Marques
Mauro Granemann de Souza Neto
Mário Cesar Andrade
Daniel Brandão
Renata Carvalho Amaral
Bruna Caroline de Oliveira
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Série Tecnologia e trabalho III
Sophie Dall’Olmo
Geovane Peixoto
Raphael de Souza Almeida Santos
Rodrigo Pontes Raldi
Thayna Macedo
Cleopas Isaías Santos
Fernanda Donadel da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Amanda Avansini Arruda
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Adriano Valente
José Ricardo Caetano Costa
Welder Queiroz dos Santos
Evie Nogueira e Malafaia
Felippe Borring Rocha
Vitória Passini
Andre Vasconcelos Roque
Fabiano Ramalho
Camila Savaris Cornelius
Fernanda Freitas de Melo
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Luís Renato Avezum
Giulia da Silva Soares
Alexandre Cesar Toninelo
Simone Nacif
Lívia Casimiro
Disputa de guarda judicial
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fábio Alexandre Coelho
Stella He Jin Kim
Dayana de Carvalho Uhdre
Myrna Alves de Britto
Fernando Antunes Soubhia
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Ana Luísa Fioroni Reale
Por Danielle Mariel Heil
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
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Anna Carolina Faraco Lamy
Luiz Antonio Ferrari Neto
Márcio Soares Berclaz
Valter Guerreiro
Efson Lima
Lis Arrais Oliveira
Estudantes secundaristas
Maria Carolina Russo
Magnum Roberto Cardoso
Marjorie Tolotti S. de Mello
Michele Hübner
Casos criminais
Mamadú Saido Djaló
Fábio Camargo
Mariana Brito Cairo
Violações de direitos humanos
Adriana Calvo
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Mônica Bonetti Couto
r Thomas Bustamante
Juliano Cesar Zanini
Josiane Antunes
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
João Antonio Tomporoski
Marco Aurelio Serau Jr.
Franciane Hasse
Daniel Brantes Ferreira
Israel Lima
Atahualpa Fernandez
Sidineia Delai Onzi
Guilherme Valle Brum
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Kátia Parente Sena
Ricardo Pires
Jorge Coutinho Paschoal
Coriolano A. Almeida Camargo
Luccas Tartuce
Juliana Hermes Luz
Kamilla Mello
Mônica Pimenta Júdice
Hellen Fernanda de Castro
Júlio Marcelo de Oliveira
Priscila Fichtner
Mario Cesar Andrade
Fernando Sacco Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Amanda Arruda
Felipe Bertazzo Tobar
Fábio de Oliveira Camillo
Luciano Franco Ribeiro
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Haroldo César Náter
Clenio Jair Schulze
Fernanda Becker
Breno Botelho Vieira da Silva
Ivan Bonifácio
Gabriela M. Menezes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Assis da Costa Oliveira
Paulo Henrique Oliveira
Gabriel Lombardi Richetto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Karini Nascimento
Série eProcesso: prática com teoria
Leonardo de Oliveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Sinara Adriano da Trindade
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sarah Gomes Sakamoto
André Amorim de Aguiar
Silva Batista Pilau
Rafael Faria Basile
Fernando Henrique Cardoso
Ruiz Ritter
Luana G. de Vito
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ismar Nascimento Jr.
r Raul Linhares
Amanda Muniz Oliveira
Victor Hugo Ossowsky
Alissar Ali Fahs
Fernanda Melo Silva
Elisa Viana Dias Chaves
André L. Nicolitt
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Phillip Gunther
Carla Dietrich
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Celso Augusto Uequed Pitol
Abraham Hand Vargas Mencer
Felipe da Silva Freitas
Ruth Barbosa
Carolina Luísa Wichinheski
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
André Martino Dolabela Chagas
Jeffrey Chiquini
Fernanda Darcie
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ziel Ferreira Lopes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luciano Góes
Centros penitenciários brasileiros
Daniela Portugal
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Caroline Ribeiro dos Santos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Crédito negativo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Higor Rezende Pessoa
Henrique Batista Barbosa
Luís Fernando Casara Corrêa
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Alexandro Marcel
Nadine Hellen Reis
Denize Carolina da Cunha
Diego Crevelin de Sousa
Participação Privada
Juarez Rogério Felix
Lenio Luiz Streck
Jorge Acosta Jr.
Fernanda Gomes e Souza Borges
Heloisa Alves
Matheus Fanti
João Pedro Gebran Neto
Adalberto Narciso Hommerding
Luis Henrique Braga Madalena
Regis Fernando Freitas da Silva
Cacau Novaes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
João Ulysses Ferreira Neto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Wagner Carmo
Tabita Aija Silva Moreira
Ana Claudia de Souza Crotti
Alexandre Ávalo Santana
Luciana Pimenta
Fauzi Hassan Choukr
Maíra Vida
Yasmine Pitol
Camila Holanda Aragão
Eduardo Oliveira Agustinho
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Letícia Bittencourt
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Benigna Teixeira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rachel Serodio de Menezes
José Calvo González
Ana Caroline Machado Medeiros
Bruno da Costa Vaz
Flávia Ávila Penido
Fredie Didier Júnior
Rodrigo Ramos Melgaço
Amanda Viega Spaller
Flávio Quinaud Pedron
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maurício Gomes Pereira França
Tiago Spinato
Cristiano Botelho Alves
Marcella Granemann Ferreira
Violência contra as mulheres
Marcelo Ricardo Colaço
Jovana de Oliveira Rodrigues
Samuel Firmino de Brito
Gustavo Dayrell
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Negócios jurídicos processuais
Maciana de Freitas e Souza
Leonardo Oliveira Bernardino
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Felinto Martins Filho
Rafael de Deus Garcia
Bruno Marques Ribeiro
Viviane Lícia Ribeiro
Filipe Reinert
Bernardo Lima
Bruno de Almeida Passadore
Abel Ferreira Lopes Filho
Júlia de Souza Machado
Pollyanna Maria da Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Lívio Oliveira
José Calvo González
Thomas Bustamante
Marly Fernandez
Marcelo Buzaglo Dantas
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Daniela Campos Cerullo
Jefferson de Carvalho Gomes
Fábio da Silva Bozza
Samira Schultz Mansur
Ardala Marta Corso
Gamil Föppel El Hireche
Henrique Bonacina Bonfanti
Nádia de Castro Alves
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ilana Lemos de Paiva
Aphonso Vinicius Garbin
S. Tavares-Pereira
Luiza Nagib Eluf
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ricardo Fiorin
Marcelo Ferreira Machado
Anna Luiza Cremonezi
Lucas Gabriel Furlan
Larissa Thielle Arcaro
Jordane Costa Oliveira
Davi Rodney Silva
Italo de Oliveira Guedes
Thiago Vasconcelos Moura
Luiz Otávio Fontana Baldin
Martina Silvestri
Henrique Kaster
Ana Maria Pereira de Souza
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Sistema Penal do Rei Midas
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lara Kauark Santana
Deise Helena Krantz Lora
André Luis Callegari
Denis Donoso
Maurício Moliner Nazário
Paulo Ricardo Stipsky
Luiza Miranda Heinisch
Modelo aristocrático de Direito
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Daniel Willian Granado
Elaine Cristina da Silva
Pablo Freire Romão
Cláudio Lucena
André Felipe Oliveira Moraes
Uso indevido de algemas
Rafael Caselli Pereira
Rodrigo Becker
r Nelson Lacerda
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Cristina Motta
Guilherme Bonato Campos Caramês
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marcelo Andrade de Azambuja
Rafael Alves Bertolusci
Lara Teles Fernandes
Gabriel Silas
David Salim Santos Hosni
Rubem Bilhalva Konig
Alexandre Junqueira Gomide
Adilson Pires Ribeiro
Andrea Simone Frias
Vicente de Paulo Barretto
Fernanda de Oliveira Crippa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bernardo Cortez
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernanda Pacheco Amorim
Larissa Zucco
Renan Levenhagen Pelegrini
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ana Priscila Correia Luz
Pedro Dalese
Jefferson Forest
Wellington Jacó Messias
Renata Oerle Kautzmann
LETICIA ARENAL
Agnes Pessoa
Doacir Gonçalves de Quadros
Débora Tavares
Rafael Felgueiras Rolo
Aline Leves
Marcella Boarato
Larissa Tomazoni
Gabriela Balbinot
Debora Vieira
Tiago de Toledo Rodrigues
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcelo Masô
Roberta Oliveira Lima
Lillian Pfleger
Leonardo Carneiro da Cunha
Luiz Carlos de Andrade
José Antonio Herrera
Cristiana Cordeiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Grace Menck Figueroa
Leonardo Alves Côrrea
Lucas Baratieri Francisco
Christian Frederico da Cunha Bundt
Willian Antonio Meotti
Nelson Camatta Moreira
Diego Ken Osoegawa
Fernando Rey Cota Filho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Renê Hellman
Lia Testa
Atenuante inominada
Leonel Pires Ohlweiler
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Haneron Victor Marcos
Camila Maciel Cavalheiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Catarina Hernandez Ferri
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Giovani dos Santos Ravagnani
França Júnior
José Gouvêa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Bárbara Fonseca de Moura
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Guilherme Sarri Carreira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Guilherme Alcântara
Marcelo José Madeira Mauad
Weber Luiz de Oliveira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ivan Gomes Bonifácio
Marília Siqueira Costa
Guilherme Henrique Lage Faria
Arlene Mara de Sousa Dias
Luana I. Cabral dos Santos
Luiz Eduardo Cani
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rodrigo Luz
Andreza Pantoja Smith
Eliane Câmara Batista dos Santos
Thieser da Silva Farias
Olívia Maria de Almeida
Anderson Morais
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Vinicius Silva Lemos
Ricardo Yamin
Gabriel Pereira de Carvalho
Agustín Laó-Montes
Débora Silva Massulo
Filipe Reinert
Luciana Berlini
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luana Renostro Heinen
Emília Queiroz
Ezilda Melo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Evânia França
Pedro de Araujo Fernandes
Rosane Reis Kerber
Justiça e vingança
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Formação Jurídica
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Condomínio
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HC 138565
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Julio Cesar Marcellino Junior
Processo de escolha dos ministros do STF
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TJRS
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afastamento de Renan Calheiros
Julio Cezar Moura de Souza
contratos de mútuo
Demissão por Homofobia
crimes cibernéticos
Daniel Brandão
Leonardo Garcia
Segurança do Poder Judiciário
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Renan Francelino da Silva
Péterson Niehues
RE 587970
Lei 11.340/2006
Violência contra a mulher
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Precatórios
TJGO
doutorado
Marcio Borges S. Castellões
Temas de Argumentação Jurídica
Súmula 719 do STF
Documentos sigilosos
Francisco vieira de Souza Junior
HC 143.247/RJ
Pedro Pierobon Costa do Prado
princípio da correlação
VEC
Asilo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Violência doméstica e familiar contra a mulher
TRT 8º Região
Flórida
Vinicius Lúcio de Andrade
PRefeitura de Jequitibá
8ª Vara Federal de Florianópolis
Teoria dos Jogos na Mediação
João Salm
Rodrigo Pereira Moreira
Lauro do Nascimento Pereira
Ensino de Processo Penal
Mackysuel Mendes Lins
Suspensão de licença ambiental
fundamentos do constitucionalismo
Fernando Salzer e Silva
queixa-crime
Congresso de Psiquiatria Forense
Matheus Souza
Min. Laurita Vaz
Daniel Roberto Hertel
Lei nº 8.036 de 1990
Aramis Nassif
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ígor Araújo de Arruda
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Kennedy Henrique
Código Penal de 1940
Wagner José Penereiro Armani
Súmula 563 do STJ
Contas Presidenciais
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Recurso Especial
Controle de Convencionalidade
Heredion Martins
Tainá Fernanda Pedrini
2ª Câmara Criminal
suspensão de prazo
João Otávio de Noronha
Companhia aérea
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Deficiente físico
Grécia
Furto de Chocolate
Residência Judicial
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
progressão vertical de carreira
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
história de mulheres
Guilherme Rosa Santos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
O Controle da Moralidade Administrativa
Cinthia Menescal
Edilson Santana Gonçalves Filho
Abuso de autoridade
veículos autônomos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
DPESC
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
José Edvaldo Pereira Sales
Maciana de Freitas e Souza
Robinson Borges da Silva Junior
Redução da Emissão de Carbono
Direito sucessório
Defensoria Pública Geral do Ceará
Marcelo Ribeiro
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
João Paulo Lima do Nascimento
Matheus Felipe de Castro
Antonio Carlos Brandão
Processo Penal do Espetáculo
Cumulação de pensões
Curso de Espanhol
Teoria do Crime Culposo
Paulo Henrique Helene
Gustavo Henrique Aracheski
Camila Berni
ICMS
Orientações Jurisprudenciais
SAMARCO
saque mensal
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
7º Congresso Jurídico Online
ADPF 414
Senha de cartão
Juiz Luís Carlos Valois
Ranking Anuário da Justiça
Mário Cesar Andrade
Teto remuneratório
Leandro Bastos Nunes
Recomendação 44/2013
Indeferimento
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Vilmar Urbaneski
Trasnporte coletivo
Antecipação de prova no processo penal
Inquéritos arquivados
CTB
185
Regime disciplinar diferenciado
Mariana Goulart
Danos morais
Ex-cônjuges
Sedec
Justiça em número 2016
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
terras de cultivo de drogas
Twig Santos Lopes
r Bruno Miragem
Ministro Rogério Schietti Cruz
Patrícia Cordeiro da Silva
Lucas do Nascimento Nobre
Redação
Doutor "honoris causa"
Linda Rosa da Silva Azevedo
TSJP
Qualificação Profissional
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Presídio Central de Porto Alegre
Aluguel de Roupas
Magalhães Coelho
inteligência artificial no Judiciário
Desocupação UESB
Canibalismo
UNISINOS
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Cartório extrajudiciais
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Tribunais de Justiça
Detentas grávidas
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Samuel Mânica Radaelli
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Rachel Riera
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Contardo Calligaris
Jurisdição Constitucional
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Países latino-americanos
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Sistema Penal Contemporâneo
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Sobre a Guerra
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Monografia
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Salvo conduto
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Pretensão Punitiva
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Prazos
Especialização em Ciências Penais
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Reconhecimento fotográfico
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Ditadura brasileira
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Totalitarismo no século XXI
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Lei dos Planos de Saúde
Crise Migratória
Nota
Mulheres vítimas de violência
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Teses
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Lei n. 12.318/2010
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ICMS Rio de Janeiro
Expropriação
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Pornografia Infantil
TRT 3ª Região
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Coerência e Verdade em Direito
Citação eletrônica
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Pai socioafetivo
GLBTs
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Pena pecuniária
PEC 209/2012
Aula Magna
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Giancarlo Silkunas Vay
III Simpósio de Direitos Humanos
Audiência Digital
87 enunciados aprovados
Súmulas
Mutilação Genital Feminina
Estado do Ceará
Estágio
Dinamarca
Bruno Milanez
Cláudio Álvares Sant’ana
Márcia Luisa da Silva
Crime Militar
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Marcelo Guerra
TRF2
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Atenção
Responsabilização criminal
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Tiago Fachin
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ACNUDH
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retificação de registro civil
Jean Rodrigues Salles
Carlos Teixeira
PEC 209
João Paulo Orsini Martinelli
Thiago de Miranda Coutinho
Júlia Melim Borges Eleutério
Paulo Silas Taporosky Filho
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Nota ADJ
vítima de bala perdida
Pablo Ornelas Rosa
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Manuel Monteiro Guedes Valente
Paulo Fonteles de Lima
Manifesto pela Democracia
DPMS
Redação
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Assédio Moral
Eventos Gratuitos
Lei proíbe Uber no RJ
Adilson Nunes Rodrigueiro
PEC 227/2016
Faculdade de Direito de Vitória
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Tornozeleira Eletrônica
EAD
Prenome de tratamento
Cândido Furtado Maia Neto
Países Lusófonos
Dano Moral
Condenação
Claudio Melim
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
promoção da igualdade étnico-racial
Clube de Regatas do Flamengo
Simone Henrique
“fosfoetanolamina sintética”
Constituição e Poder Vol. 2
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RDD
Adalberto Arruda Silva Júnior
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Carolina Iarocrinski
Fernando Rodrigo Mroskowski
Caixa 2
MG
Facção Criminosa
Diego Augusto Bayer
Julia Lafayette
Adoção homoparental masculina
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
movimentação processual
Curso de Direito com dupla titulação
A criminalização midiática do sex offender
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UFOP
orientação sexual
Massa Falida
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Apart hotel
PRISÃO
Reforma da política de drogas no Brasil
Atestado médico
MPT
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Criança indígena
Eduarda Peixoto da Cunha França
Nicola Patel Filho
PEC 287/2016
Cartilha de orientação
Regime aberto
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Inconstitucionalidade do votos
Palestrantes
Proteção jurídica
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Cristiane Rebelo Limas
Sistemas informatizados
Maurilio Casas Maia
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Princípio da não surpresa
2ª Edição
Defensor público José Ivan
Bloqueio judicial do WhatsApp
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Adir Freire Freitas
Projeto Reeducar
Tragédia Vila Mariana
Diploma
Maurício Requião
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Volume 18
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
sentença feita por estagiário
Poder Judiciário catarinense
Dosimetria
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Concursos Públicos
Inquérito n 4.483
Fabiana Irala de Medeiros
Tempo de Resistência
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Glauber William Duarte
Teste de paternidade
Medida Provisória 759/2016
Isabel Bueno
Alexandre do Rosario Brito
O Direito e a Sétima Arte
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lista de Livros
João Pedro Leite Barros
Súmula 83
Raphael Moreira Seraphim
Fernando A. N Galvão da Rocha
Cleber Francisco Alves
Pesquisa Acadêmica
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
RENAP
A Constituição e o Supremo
Luanna Tomaz de Souza
Ministro Mendonça Filho
Suíça
PFDC
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Doulas no parto
Ações de Família
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Satélite Geoestacionário
Renata Condi Vescovi
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Internação involuntária
José Roberto Moreira
Frederico Costa Greco
controle social e falsas promessas
investimento
Inteligência Artificial
terror e medo
Mestrado e Doutorado 2017
Alimentos no âmbito internacional
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Raoni Gomes
Níger
Direito Ambiental
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Londres
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Ocupação das Escolas e Universidades
Edna Raquel Hogemann
Projeto Universidade no Cárcere
Ministro José Barroso Filho
Daniel Soifer Kriger
Austrália
Lições de Direito Alternativo
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
TJ justiça
Organização Mundial da Saúde
Projeto de Lei 402/15
tentativa de homicídio
Curso Novo CPC EAD
Foro Privilegiado
Gustavo Proença Mendonça
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Lei Antimanicomial
Teoria do Domínio do Fato
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Rio São Francisco
Trancamento de ação penal
Filmes Africanos
Quarta Turma do STJ
Juros de Mora
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Parlamento Europeu
Reforma do Judiciário
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Acidente de trânsito
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Revista Sistema Penal & Violência
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Cartórios
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Direito e processo penal
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Recurso Ordinário
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Malta
PLC 6784/2016
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Havaí
Rubens Correia Jr.
Cinemas
Previdência Social
Audiência de apresentação
Criminologia Global
Micheli Silva
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Gustavo Medeiros
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Resolução
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Raphael Boldt
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TJPI
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Imissão na posse de imóvel
XXV CONPEDI
Colaboração premiada por delegados
TRT9
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Princípios Processuais Constitucionais
RVA
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Representação Criminal
prazo exclusão de sócio
EXCESSO DE PRAZO
Massacre Manaus
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Armas Nucleares
Legislação
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Turquia
Direito de Trânsito
Convenções Internacionais
adoção
Andréa Gill
Coletivo Lapices
Barbara Pasello
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Charles M. Machado
UNOESC
Artigo Científico
Lei 8.625/93
Rogério Gonçalves
Tribunal Superior do Trabalho
Vinícius Loss
Direito Animal
progressão de regime
Mulher nos cenários jurídicos
Revista Contextos Clínicos
Vítima tenta acordo
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Resolução 213/2015
Execução provisória da pena
Estado Democrático de Direito
Gardenia Mota Ayres
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Atibaia
prova do prejuízo extrapatrimonial
Phillip Gil França
Dispositivos Móveis
TVAL
Introdução ao Direito Processual Penal
Exame de Ordem
Transmissão on line
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Henrique Perez Esteves
Judiciário paulista agora é 100% digital
Execuções
mestrado Univali
Carros apreendidos
julgamento STF
PCC
Laboratório UbiNET
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Adilson Pires Ribeiro
Direito LGBT
rede de proteção
Paraíba
Direitos dos cidadãos
Diogo Bacha e Silva
Marcos Luiz Alves de Melo
Walder Araújo de Oliveira
Revista Civitas
Fundamentos de Direito Processual Penal
Douglas Anderson Dal Monte
Súmula 574
Acesso à Jurisdição
Mestrado Direito Internacional
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Nilson Costa Souza
Laura Mallmann Marcht
Princípio da presenução de inocência
Apadrinhamento de crianças
Starbucks
Pedro Augusto Santos de Souza
Câmara de Vereadores
RE 760931
Manual de Processo Penal
Antropologia Teológica
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Mediação on line
Participação nos Lucros e Resultados
Vinícius de Novaes Marques
Cadastro Nacional da Adoção
Diego Prezzi Santos
HC 389211
Balanço 2015 STJ
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Paradoxos Penais – Vol. I
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Curso de Redação
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Justiça em Números
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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maconha
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Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Direito de defesa
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Fundo Penitenciário Nacional
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Raissa de Cavassin Milanezi
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Pepperdine University
Ministro Celso de Mello
Jaécio Matos Santos
Lei das Terceirizações
Mato Grosso do Sul
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Carolina Marcondes
Secretaria da Fazenda de MG
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Caso Escher e outros
Djonatan Batista de Lima
Dr. Cesar Luiz Pasold
Legislação em vigor
Brasil. Human Rights Watch
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Karla De Souza Oliveira
Flavio Antônio da Cruz
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Produtividade
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
tema 945/STJ
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Direito e Gênero
Descriminalização da Homossexualidade
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Direitos do trabalhador doméstico
Lei Federal 11.091/2005
Morgana Machado
José E. da C. Fontenelle Neto
IX Encontro Nacional do CONIMA
Parceria Público-Privada
Tabelionatos de Notas
ONUBrasil
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Caderno legislativo
Miriam Garrido
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Cibele Cheron
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Airto Chaves Júnior
Assentamento agrário
MIT
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Thiago Minagé
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Intercâmbio
Marcos Eberhardt
André Alexandre Happke
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Luciano Zanetti
Danilo Nascimento Cruz
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
O Procedimento Comum
Guilherme Alves Coutinho
Projeto Ronda Maria da Penha
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
MPF
Portaria 930
padrão internacional de segurança
Renato de Souza Matos Filho
Bianca Thais Nascimento
Exame de DNA
Denúncias contra Aecio Neves
Documento histórico
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Diplomatas
Regras da previdência
Recomendação 44
Fernanda Moretzsohn
Wagner Armani
Bruna Mayara de Oliveira
Jorge Bheron Rocha
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Finlândia
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Polônia
Direito dos Transexuais
Entrevista com Freud
Robert Alexy International Legal Seminar
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Cartilhas
Antônio Thulio Souza Bessa
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Informativo 553 STJ
Portaria Interministerial n. 405
Lula
Crimes de natureza permanente
orçamento público
Renata da Costa Sousa Meireles
Estado de Inocência
Juliano de Oliveira Leonel
Agência Nacional de Aviação Civil
Érica Côrrea Simões Pires
A construção da Identidade
Pamela Medeiros Gomes
Audiência de Custódia
Escritório Social
Professora Claudia Regina Freitas
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Mathias Vaiano Glens
André Sampaio
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Congresso dos Estados Unidos
Casamento Infantil
Doação
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Aula online e gratuita
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Edital de Parecerista
carta
abordagem policial
Joaquim Leitão Júnior
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Velocino Pacheco Filho
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Sacha Darke
Legislação Indígena
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Trancamento do Processo
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Direito das Obrigações
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Mediação digital
Segurança Aeroportuária
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Imunidade diplomática
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Princípio do melhor interesse da criança
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Roubo de carro
Recursos Repetitivos
Roberta Lídice
O objeto da ciência do direito penal
CTPS
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E-book
Obrigação Impossível
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Medidas alternativas
Regimes de casamento
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Cannabis
Partilha de bens
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Presunção de Inocência
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Lei estadual n. 319/1948
HC 373364
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Érica De Kássia Costa Da Silva
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Agressão Verbal
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Direito de Guarda
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Devido Processo Legal Substancial
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Dez Medidas Anticorrupção
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Germano Schwartz
Giancarlo Montagner Copelli
Wilson Knoner Campos
Recomendação 27/2009
Preso provisório
Geovane Peixoto
RE 1217166
escravidão
Guerras as drogas
refugiado
Apelação Criminal
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Rodrigo Medeiros da Silva
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Prerrogativa de foro
Cidades e comunidades sustentáveis
Remição pelo estudo
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Tráfico privilegiado
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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