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O leão está mais forte: a prescindibilidade de ordem judicial para que o fisco tenha acesso aos dados bancários dos contribuintes
Tributo Fênix: PEC 140 e o possível ressurgimento da CPMF
O direito não socorre aos que dormem, porém, deve amparar aqueles que estão bem acordados
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Jéssica Feiteiro Portugal
Jonathan Hernandes Marcantonio
César Augusto Baldi
Samuel Silva
Márcia Cunha Teixeira
João Daniel Rassi
Flávia Ávila Penido
João Lucas da Costa Silva
Queila de Araújo Duarte Vahl
Wagner Inácio Dias
Tiago Zagonel
Joselene Negra Black
Naína Ariana Tumelero
Leonardo Monteiro Rodrigues
Geovana Leme
Fauzi Hassan Choukr
Rosane Leal da Silva
Marcelo Marinho
Lazara Carvalho
Carolina Machado Cyrillo da Silva
r Rizzatto Nunes
Celyce de Carvalho Carneiro
Cleopas Isaías Santos
Leonardo Drigo
José Flávio Bueno Fischer
Samuel Oliveira Cersosimo
Felipe André Laranjo
Alexandre Bahia
Eduarda Couto Pessoa Othero
Haroldo César Náter
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Diogo Dal Magro
Ana Claudia de Almeida Garcia
Janiere Portela
Danúbia Souto de Faria Costa
Henry Colombi
Luís Renato P. A. F. Avezum
Edson Carvalho
Lucas Roberto de Souza
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rodrigo Luz
Bianca Aline Becker
Regis Fernando Freitas da Silva
Kamilla Mello
Lauriston de Araújo Carvalho
Luara Colpa
Bruno Campos Silva
João Marcos Braga de Melo
Higor Rezende Pessoa
Renzo Cavani
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Augusto Jobim do Amaral
Ana Carolina de Carvalho Neves
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fábio da Silva Bozza
Valdemar Gomes
Patrícia Cordeiro
Lorena Guedes
Carla Froener Ferreira
Daisson Flach
Giuliano Tamagno
Tássia Andressa Veber
Carla Dietrich
Gabriela Mendes Machado
Jeffrey Chiquini
Alexandre Junqueira Gomide
Juliana Hermes Luz
André Carneiro Leão
Marcos Queiroz
Thiago Brega de Assis
Mateus P. Gomes
Wellington Jacó Messias
Ruiz Ritter
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Wagner Carmo
Luiza Nagib Eluf
Anderson Morais
Iara Antunes de Souza
Daniel Brandão
Jenair Alves da Silva
Vicente de Paulo Barretto
Thiago Minagé
Eduardo Bitencourt
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Welder Queiroz dos Santos
Danilo Nascimento Cruz
Wagner Yukito Kohatsu
Josiane Rose Petry Veronese
Tabita Aija Silva Moreira
Grace Menck Figueroa
Tamires de Oliveira Garcia
Eliza Cerutti
Carlos Alberto Crispim
Rafael Motta e Correa
Hermes Zaneti Jr.
Luiz Carlos de Andrade
João Guilherme Alvares de Farias
Abril Uscanga Barradas
Camila Renata Leme Martins
Marcella Granemann Ferreira
Cyntia Possídio
Bruno Sá Freire Martins
Carlos Augusto de Assis
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Thiago Souza de Albuquerque
Lucio Barreto Guerreiro
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Cristiano Duro
Daniela Villani Bonaccorsi
Recurso Especial
Luís Eduardo Colavolpe
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luis Henrique Braga Madalena
Lucas de Lazari Dranski
Guilherme Chamum Aguiar
Caroline Perez Venturini
Felipe Chiavone Bueno
r Gisela Maria Bester
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marcio Guedes Berti
Adriano Soares da Costa
Marcella Boarato
Sofia Jessica Diaz
Jaécio Matos Santos
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rosana Rufino
Alissar Ali Fahs
Roberta Oliveira Lima
Nacle Safar Aziz Antônio
Leonardo Gomes Fernandes
Beatriz Vargas Ramos
Karini Nascimento
Letícia Bittencourt
Victor B. Gonçalves
Mauro Cesar Martins de Souza
Eleição presidencial
Luis Calazans De Brito Bisneto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Victor Hugo Ossowsky
Elson de Almeida Santos
Isabela Sousa Bestetti
João Paulo de Souza Carneiro
Thiago da Silva Santana
Redação
Millena Gêmero
Fernando Hoffmam
Michela Petrini
Jorge Alan Wunderlich
Leonardo Oliveira Bernardino
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Larissa Clare Pochmann da Silva
Lougan Cardoso Lima
Luis Leandro Gomes Ramos
Gamil Föppel El Hireche
Giselle Couy
Felipe Barreto de Melo
Renan Francelino da Silva
José Calvo González
Davi Augusto Santana de Lelis
Euclides Santos Bittencourt
Cristina Motta
Espetacularização da violência
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rodolfo Pamplona Filho
Deckinho Mattos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Francine de Moura
Rizzatto Nunes
Rodrigo Fernandes
América
Mayra Matuck Sarak
Lucas Laire Faria Almeida
Fernando Sacco Neto
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Sarah Gomes Sakamoto
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Ilan Goldberg
Alexandre Morais da Rosa
Felinto Martins Filho
Rodrigo D’Orio Dantas
Kenarik Boujikian
Pedro Arruda Junior
Elizabete de Araújo Souza
Vinicius Cardona
Denis Donoso
Marcelo de Mello Vieira
João Vitor Ribatski
Gabriel Miranda
Vinícius Loss
Paula Saleh Arbs
Fábio Guimarães Timponi
Elena de Carvalho Gomes
Bárbara Fonseca de Moura
Leonardo Antunes Morais
Igor Borges La Rosa
Carolina Luísa Wichinheski
Thiago Freitas
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Andre Vasconcelos Roque
Arlene Mara de Sousa Dias
Luciana Santos Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Rodrigo Trindade
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Bianca Rosenthal
Aline Leves
Rubens Correia Jr.
Luiza Miranda Heinisch
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ian Martins
Diogo de Oliveira Gomes
Hédel de Andrade Torres
Raquel Possolo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Matheus Felipe de Castro
Marina Carneiro Matos Sillmann
Patrícia Regina Coelho Pinto
Agnes Pessoa
Carlos Henrique Soares
Daniel Gomes Batista da Silveira
Pedro Coelho
Denis Sampaio
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alexandre Coutinho da Silveira
Leonardo de Oliveira
Thomas da Rosa de Bustamante
Ana Paula de Souza Cury
Willian Cleber Zolandeck
Rodrigo Portela Gomes
Daniela Richter
Veranice Melo Frota
Mauricio Mota
Marli M. M. da Costa
Matemática Aplicada
Henrique Viana Pereira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Henrique Franceschetto
Luciana Severo
Daniele Lameira
r Élida Lauris e Denise Dora
Fernanda Tanus Costa
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Eduardo Pazinato
Pedro Pierobon Costa do Prado
Paulo Henrique Oliveira
René Santos Piauilino
Diego Crevelin de Sousa
Ilana Lemos de Paiva
Violência contra as mulheres
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Darci Guimarães Ribeiro
Gizeuda Sousa Rosi
Bruna Borges
Gustavo Dayrell
Júlia Quaresma Passos Jorge
Mateus Vaz e Greco
João Lauro Serpeloni
Manuel Martín Pino Estrada
Magnum Roberto Cardoso
Bruna Angélica Maistro
Ianê Santos dos Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Daniel A. Dourado
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rodrigo Bahia de Souza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Felipe Sorgi da Costa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Jorge Acosta Jr.
Caroline Farias dos Santos
David Maxsuel Lima
Fernanda Tartuce
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Monica Cecilio Rodrigues
Guilherme Zorzi Rosa
Victor B. Gonçalves
Valter Guerreiro
Aline Taraziuk Nicodemos
Guilherme Freire de Melo Barros
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lorena Vasconcelos Porto
Luciano Scheer
Anna Luiza Cremonezi
Sandro Luiz Bazzanella
Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Carvalho Moura
Caroline Barreto
André Lozano Andrade
Gilberto Morbach
Carolina Moraes Migliavacca
r Luiz Ferri de Barros
Lucas Hinckel Teider
Luciano Vianna Araújo
Suzany Brasil
Eder Fernandes Santana
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
João Victor Carvalho de Barros
Marco Aurélio Peixoto
"Doping processual"
Centros penitenciários brasileiros
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Vitória Passini
Marina Barcelos de Oliveira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ziel Ferreira Lopes
Paulo Natanael Vieira Lima
Marta Lúcia Tittoni
Gabriel Lombardi Richetto
Bruno Silveira Rigon
Ângelo Boreggio Neto
Paola Furtado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fernando José Sampaio Lobo
Glauco Salomão Leite
Gil Rafael Ribas
Renê Francisco Hellman
Marta de Oliveira Torres
Elcemara Aparecida Zielinski
Heitor Vitor Mendonça Sica
André L. Nicolitt
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Filipe Reinert
Alberto Silva Franco
Conduta atípica
José Muniz Neto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Martina Silvestri
Série Cibersegurança II
Amarílis Costa
Marcelo Buzaglo Dantas
Rogerio Licastro Torres de Mello
Sabrina de Paula Braga
Não Nos Renderemos
Leandro Bastos Nunes
Ana Paula Couto
Pedro Ivo de Sousa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Alan Diógenes Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
Jefferson de Carvalho Gomes
Átila Da Rold Roesler
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Danilo Luchetta Prado
Eduardo José da Fonseca Costa
Priscila Serafin Proença
Fernanda Pacheco Amorim
Roberta Moura Faíz
Lucas Sada
Almir Megali Neto
Luiz Fernando Ozawa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Daniel de Pádua Andrade
Nelson Rosenvald
Geraldo Marcell Azevedo
Fernando Hideo I. Lacerda
Gabriela Maia Rebouças
Mírian Da Silveira Monte
Thiago Vieira de Sousa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Daniella Teixeira
Thiago Priess Valiati
Glauco Gumerato Ramos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Guilherme Felipe Miguel
Mackysuel Mendes Lins
Fernando Filgueiras
Cristiane Rodrigues Iwakura
Michel Zumerkorn Hassan
Cássio Pitangueira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Giulia Signor
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ricardo Yamin
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ravi Peixoto
Paula Brener
Maciana de Freitas e Souza
Manuella Fernandez
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Aurélio Franco de Camargo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alexandre Cesar Toninelo
Alexandre de Morais da Rosa
Alice Costa Lima Salz
Filipe Reinert
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
João Rafael de Oliveira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Jhonatan Morais Barbosa
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Ricardo Schier
Veyzon Campos Muniz
Vitor Pereira dos Santos
Marcelo José Madeira Mauad
Vitor Santos Andrade
Edenilza Gobbo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rosimeire da Silva Meira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
William Galle Dietrich
Missael Pinto Zampier
Franceline Franco
Patrick Lendl Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Lucas
Cristiana Cordeiro
Rafaela Alban
Luana Cabral
Frederico dos Santos Messias
Vitor Morais de Andrade
Thiago Siffermann
Lucas de Oliveira Bressani
Aicha Eroud
Larissa da Silva Lopes
Ivana Leite Ruiz
Marco Aurelio Serau Jr.
Jenifer Carina Pereira
Anita Duarte
Thayna Macedo
Renê Beckmann Johann Júnior
Marcela Duarte
Cândido Furtado Maia Neto
Marcos dos Santos Ito Borem
Felipe Montiel da Silva
Alberto Bastos
Willian Antonio Meotti
Eduardo Januário Newton
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcos Prata Bentes
Samuel Medeiros Rocha
Gustavo Borges Mariano
Giulia da Silva Soares
Mauricio Antonio Correia
Débora Silva Massulo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fernando Porto Martins
Ezilda Melo
Rosa Benites Pelicani
Adriano Sant’Ana Pedra
Nestor Távora
Paola Alcântara Lima Dumont
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Isadora Martinatti Penna
Carla A. Ventura
Miguel Augusto Nisizaki
Polliana Corrêa Morais
Marcelo Pichioli da Silveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Samira Schultz Mansur
Gabriela Oliveira Freitas
Antônio Julião da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Elane Pires Muniz Soranso
Marcelo Roseno de Oliveira
Por Danielle Mariel Heil
Josiani da Silva Pospichil
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rafaela Silva Garcez
Paulo Ferrareze Filho
Alexandre dos Santos Priess
Igor Raatz
Luís Renato Avezum
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Cezar Roberto Bitencourt
Eduardo Santana Cordeiro
Luciano Góes
Renan Apolônio
Guilherme Curci T. Risso
Suelen Tavares Gil
Felipe Abdel Malek
Débora Fernanda Ferreira
André Tredinnick
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Vitor Vilela Guglinski
Mario Porto
Christyan Muller Ajala
Marcelo Ferreira Machado
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Isis Regina de Paula
Luciano Franco Ribeiro
Silvia Felipe Marzagão
Maira Bianca Scavuzzi
Carlos Augusto Ribeiro
Gleidson Renato Martins Dias
Raphael Augusto
Elisandro Lotin de Souza
Direitos dos homossexuais
Rodrigo José Leal
Júlio Marcelo de Oliveira
Pierre Moreau
Escola Mineira de Processo Penal
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Terceira idade
José Calvo González
David T. Queiroz de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
André Martino Dolabela Chagas
Juarez Cirino dos Santos
Débora Costa Ferreira
Juliane Facó
Maurício Gomes Pereira França
Maurício Requião
Carolina Farkasvolgyi
Luís Felipe Espindola Gouvêa
José Luis da Silva Tavares
Ricardo Antonio Andreucci
Richard Quispe Salazar
Ana Caroline Machado Medeiros
André Giamberardino
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Julio Guilherme Müller
Catarina Hernandez Ferri
Gabriela Oliveira Freitas
Fernanda Freitas de Melo
Marcello Terto e Silva
Fabrício Reis Costa
Karla Fabrício de Godoy
Rafael Libaneo
Igor Guilhen Cardoso
Abraham Hand Vargas Mencer
Raphaella Reis de Oliveira
Marina Cerqueira
Gilberto Alves Júnior
Hellen Fernanda de Castro
Pedro Henrique Tonin
Daniel da Costa Gaspar
Milena Márcia de Almeida Alves
Lucas Vasconcelos Vieira
Suzany Lima do Nascimento
Breno Botelho Vieira da Silva
Aline Busch Czarnobai
Matheus Novais da Silva
Jorge da Rosa
Paulo Gurjão
Sofrimento
Editora Tirant Lo Blanch
Elaine Cristina da Silva
Bruno César Gonçalves da Silva
Luana Oliveira Araújo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
João de Castro Souza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Isaías Henrique Silva
Vínculo de emprego
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Henrique Kaster
Eduardo Oliveira Agustinho
Gabriel Junqueira Sales
Guilherme Valle Brum
Vanessa Brodt Martins
Vanessa Kettermann Fernandes
Quitéria Péres
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luisa Oliveira Coelho
Emily Fidelix
César Barros Leal
Gustavo Santana do Nascimento
Extensão Direito das Mulheres
Alexandre Pacheco Martins
Maíra Vida
Savio Rangel Santiago
Isabelle de Cássia Mendonça
Fabrício Pontin
Andreu Luz
Maiana Guimarães
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Roberto Livianu
Flora Augusta Varela Aranha
Tânia Maria S. de Oliveira
Fernando Gama de Miranda Netto
Thula Pires
Barbara Christina de Souza Rosa
Laura Dutra de Abreu
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Emanuela dos Santos Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Vontade de Constituição
Celso Augusto Uequed Pitol
Negócios jurídicos processuais
Leonel Pires Ohlweiler
Larissa Zucco
Amanda Avansini Arruda
Fábio Alexandre Coelho
Alexandre Ávalo Santana
Viviane Lícia Ribeiro
Elias Jacob Neto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Raul Linhares
Célia Iraci da Cunha
Ismar Nascimento Jr.
Luana G. de Vito
Jeovan Alves dos Santos
Elisa Costa Cruz
Jenifer Rodrigues
Larissa Mozzatto Risério
Gabriela Neckel Ramos
Maria Clara Gouveia Magalhães
Flávia Pereira Hill
Ana Paula Backes
Adriana Bravim
Laura Mallmann Marcht
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Afrânio Silva Jardim
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rogério Carvalho da Rosa
Ruan Zancanaro Catarini
João Marcos Buch
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marcela Münch
Simone Henrique
Jaqueline dos Santos Espíndula
Relação de trabalho
Bruno Braga Cavalcante
Pedro Roberto Donel
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Isaac Ribeiro
Roberto Carlos Rocha Kayat
José de Assis Santiago Neto
Fabiano Pimentel
Gabriela Cristofolini Vaz
Cristiano Peres Barbosa
Alexandre José Mendes
Cacau Novaes
Zulmar Duarte
Aline Miranda
Marina de Carvalho Vieira
Franciane Hasse
Gabriel Pereira de Carvalho
Fausto Trentini
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Giovana Atarasi
Cristiano Botelho Alves
Josiane Antunes
Espírito republicano
Mario Cesar Andrade
Patrícia Henriques Ribeiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Suhel Sarhan Júnior
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Tatiana Sogari Tormem
Affonso Ghizzo Neto
Yasmine Pitol
Série eProcesso – prática com teoria III
Alexandre Leal
João Pedro Gebran Neto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alan Pinheiro de Paula
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Wanessa Almeida
Maurício Fontana Filho
Amanda de Medeiros Lima
Antonio Graim Neto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Uso indevido de algemas
Débora Veneral
Série Tecnologia e trabalho III
Elisa Viana Dias Chaves
Leonardo Marques Vilela
Júlio Cesar Rossi
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Adriano Valente
Persecução penal nos crimes tributários
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando da Silva Albuquerque
Lívia Rebouças da Costa
Laís Arruda Marini
Nely Nazareth
Fernando Jiménez Sánchez
Javier Diez García
Vívian De Gann dos Santos
Alan Furtado
Márcio Gil Tostes dos Santos
Felipe Monteiro Minotto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Emerson Garcia
Marcelo Ferreira Machado
Bernardo Lima
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Daniel Cardoso
Gilberto Bruschi
Gilberto Stürmer
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nelson Lacerda
Ana Patricia Gonzalez
Luana Barros S. de Souza
Teresa Arruda Alvim
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rodrigo da Silva Brandalise
Luciana Pimenta
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Edilson Santana G. Filho
Larissa Tomazoni
Roberto Barbosa de Moura
Rafael Alves Bertolusci
Juliana Vieira
Germano Schwartz
Augusto Passamani Bufulin
Ygor Nasser Salah Salmen
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Guilherme Mesquita Estêves
Juliana Carvalho Pavão
Carlos Eduardo Martinez
Hugo Melo Falquer
Ana Cristina Teixeira Barreto
Daniela Campos Cerullo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fabiano Zavanella
Wellington M. de Almeida
Inexistência jurídica
Joice Graciele Nielsson
Tayane Caruso do Valle
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Claudia da Rocha
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fermín Canteros
Daniela Portugal
Gabriel Esperança Lisboa
Leonardo Godoy Drigo
Alexandre do Rosario Brito
Rômulo de Andrade Moreira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Mauro Mendes Dias
Herval Sampaio
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Carla Benitez Martins
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Assis da Costa Oliveira
David Salim Santos Hosni
Doacir Gonçalves de Quadros
André Luís de Lima Maia
Amanda Rodrigues Alves
Felipe Montiel
Ronan Robl
Crédito negativo
Tiago de Toledo Rodrigues
Débora Spagnol
Pedro Gabriel Goulart Barata
Mark Pickersgill Walker
Lidia Isabel Lira
Geovane Peixoto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Emília Queiroz
Rafael Moura
Denúncia contra Lula
Eduardo Rodrigues dos Santos
Guilherme Alcântara
Henrique Picarelli
Paulo Lenzi
Gustavo Noronha de Ávila
Samuel Mânica Radaelli
Paloma Braga
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Poeta Ali Agora
Fernando Goya Maldonado
Eleição municipal
Nic Cardeal
Silvana Colombo
Marco Antonio Lima Berberi
Injustiças raciais no Brasil
Mônica Louise de Azevedo
Willame Parente Mazza
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Debora Vieira
Ezequiel Pires
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
João Antonio Tomporoski
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luciano Zanetti
Geralda Magella de Faria Rossetto
Amanda de Medeiros Lima
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Caio Ferreira Neto
André De Marco
Rogério Pacheco Alves
Alan Siraisi Fonseca
Daniel Dore Lage
Talissa Truccolo Reato
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Regiane Nistler
Nathália Christina Caputo Gomes
Súmula vinculante
Isabela Maria Cremasco Vieira
Vinícius Arouck
Renato S. S. Schindler Filho
Humberto Miranda
Nilo Carlos Pereira de Souza
Pedro Henrique Machado da Luz
Ademar Nitschke Júnior
Carla Dóro
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
João Eduardo De Nadal
Thiago Vasconcelos Moura
Flaviane de Magalhães Barros
Guilherme Moreira Pires
Airton Gomes Braga
Ricardo Sanín Restrepo
Gisela Maria Bester
Paulo Victor Costa Brito
Marcelo Pereira de Almeida
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Francisco Walter Rêgo Batista
Veronica Pacheco Viana
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernanda Euzébio Teixeira
Patrícia Otarão
Mauricio Ferreira Cunha
Norberto Knebel
Fábio de Oliveira Camillo
Enzo Bello
Lucas Nicholas Santos de Souza
Alessandro Rodrigues da Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Affonso Ghizzo Neto
João Paulo Atilio Godri
Bruna Maria Felix
Sílvia Gabriel Teixeira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Derik Roberto da Silva Rozas
Ubiratan de Mattos
Raphael Fernando Pinheiro
Sergio Henrique Salvador
Bruna Roberta de Borba
Julia Drummond
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
José Ribas Vieira
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Claudia da Rocha
Natascha Anchieta
Marcelino Sato Matsuda
Eric Cwajgenbaum
Cintia Neves Godoi
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Bruno Takahashi
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fernanda da Rocha Fabiano
Felipe Wild Varela
Gabriela Nascimento Lima
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Pollyana Maria da Silva
Wilson Knoner Campos
Thalita Caroline Faria de Assis
Joseane de Souza
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ana Paula Rengel Gonçalves
Eron Corrêa da Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jader Marques
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
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Manoel Cardoso Helfer
Luiz Carlos Rezende e Santos
Claudia Freesz Calmon
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Leonel Betti Jr.
Thieser da Silva Farias
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Adriana Calvo
Ivani Contini Bramante
Adalberto Ferrari
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marcelo Ricardo Colaço
Felipe Pruinelli
Karina Guerreiro de Sá
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Samuel Firmino de Brito
Paulo Ricardo Stipsky
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Kleber Zanchetta
Lucas Guimarães Chagas
Lucas Varela
Phillip Gunther
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Adriana Regina Barcellos Pegini
André Felipe Oliveira Moraes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Cargos públicos de provimento efetivo
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Fernando Antunes Soubhia
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Legislação Italiana
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Lei Pelé
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Valerio Mazzuoli
Centro Acadêmico Hugo Simas
Gestão da Terceirização do Trabalho
Sérgio Oliva Reis
Continua
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luislinda Valois
Perda total
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
João Chiesa Farias
João Salm
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
UNISUL
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Ministério Público da Bahia
Prazo Recursal
Maurício Requião
Laísa Santos
Juliano Ralo Monteiro
Andreza Gabriela Cuzma
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Terre des hommes (Tdh)
bloqueio de Whatsapp
Coisa Julgada
Francine Sgnaolin Schmitt
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Execução provisória da pena
Rafael Faria
Davi Pereira Junior
Roger Machado
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Bingo
pedofilia na internet
Geraldo Prado
Consulta
Expropriação
João Manoel Vidal de Souza
Fenastc
Airton Gomes Braga
Recurso Especial n. 1.285.789
IHU On-Line
Renan Francelino da Silva
27 anos do ECA
TRF2
Rilmo Braga
Exploração sexual de menores
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Resolução 125 do CNJ
Tabelionato de Notas
Bruna S. Lago
Belarus
Liminar em Habeas Corpus
Adriano Menino de Macedo Junior
Véu
Kátia Debarba Machado
Legislação Indígena
Tratados de direitos humanos
Combate à Corrupção
Ajuda Humanitária
restituição
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Coletivo por um Ministério Público Transformador
SAJ
Especialização em Ciências Penais
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Acidente radiotivo
Espetáculo midiático no Processo Penal
Tatiana Stroppa
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ocupação das Escolas e Universidades
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
art. 334-A do Código Penal
Adriana Calvo
Rotativo
Legislação russa
lei antimanicomin
Massacre em presídios
Henrique B. Souto Maior Baião
Mediação on line
Senha de cartão
Walder Araújo de Oliveira
TJRO
indígenas Warao
Djonatan Batista de Lima
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Teoria do adimplemento substancial
Kamile Medeiros do Valle
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Violência de gênero
Michelli Giacomossi
Eduardo Pereira dos Anjos
Trícia Navarro Xavier
Alunas feministas da UFG
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Cidades e comunidades sustentáveis
Fernando A. N Galvão da Rocha
Caroline Cardoso
instituições financeiras
Limites a internet
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Organização Criminosa
âmbito de proteção
Reclamação Disciplinar
Mulher nos cenários jurídicos
Eduardo Bueno
Marcelo Ricardo Colaço
Julio Cezar de Oliveira Braga
IBDFAM
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Cursos Gratuitos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
MIT
danos estéticos
Maurilio Casas Maia
Regime aberto
Registro
Emenda Constitucional 95/2016
Ensino de Processo Penal
Fila Preferencial
Javan Moisés Girardi
Palestrantes
Revista Contextos Clínicos
ACNUDH
Curso Novo CPC
Portaria 930
a dor tem pressa
Pessoas portadoras de deficiência
Porte de Armas
Magistratura Catarinense
(MP) 746
Mediação e Conciliação
Conciliação pelo WhatsApp
Investigação Social
Jônata Souza Guimarães
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
RE 845.779-STF
Adalberto Arruda Silva Júnior
Mauricio Mota
Doação de Órgãos
Estatuto da Primeira Infância
ADC 16
Introdução ao Direito Processual Penal
Poder Judiciário de Santa Catarina
Revogação de Resolução
Geovane De Mori Peixoto
Luana Gaia de Azevedo
Legislação Francesa
fraude
Alice Hammes
Gabriela Antoniacomi Maschio
TC elaborado pela PM
Não é não
Daniel Flores
Ônibus
Daniel Brandão
Parceria Público-Privada
Mentalidade Inquisitória
Sarah Mirella Moreno da Cunha
MPT
Pornografia Infantil
contratos bancários
Eleições EUA
Balanço 2015 STJ
Representação Criminal
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Código Civil de 2002
Centro de mediação para solução de conflitos
Lei nº 8.036 de 1990
Yuri Carneiro Coêlho
Guilherme Carvalho
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Jeffrey Chiquini
Fernando Rey Cota Filho
Revista Iuris in mente
Claudia da Rocha
Revista Jurídica Actualidad Penal
TJGO
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
André Gonçalves Teixeira
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Julio Cezar Moura de Souza
Câmara Especial Regional
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Lei 11.343/06
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
TRT9
Carnaval de Rua
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Documentário Não é Brinquedo
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Litigância de má-fé
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Câmara de SP
Vanessa Pedro
Certidão de Nascimento
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Proteção à identidade de gênero
SAMARCO
Tráfico privilegiado
Direito Ambiental
Samila Gusmão Kalif Pereira
Imunidade profissional do advogado
tese reafirmada no STF
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Organização das Nações Unidas
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Psicologia em Estudo
O negociador
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Indenização a familiares
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
João Baptista Herkenhoff
Wellington M. de Almeida
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adultério
Revista Húmus
Direito do Consumidor
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Recomendação 41
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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TRF da 1ª Região
Augusto Jobim do Amaral
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Mateus Vaz e Greco
Clube de Regatas do Flamengo
Aula online e gratuita
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Finlândia
Leis internacionais de direitos humanos
Estatuto do Idoso
Prefeito
Ana Carolina Greco Paes
Parlamento Europeu
Brasil. Human Rights Watch
Oficina de Pais e Filhos
Lei 9.029/1995
Comissão Especial
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Teto remuneratório
Registro de Nascimento
António Guterres
Congelamento de ajustes
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Fertilização In Vitro
regime inicial do crime de roubo
interceptação telefônica ilegal
Eduardo Cunha
Desconto no salário
Pensão por Morte
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Investigação de paternidade
Lei 13.344
Márcia Luisa da Silva
Teoria dos Jogos na Mediação
Lei de Licitações
Prisão Domiciliar
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Lei 9.876/99
Leonardo Sagrillo Santiago
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
O Direito e a Sétima Arte
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Caderno legislativo
Pedido genérico
Erradicação da Pobreza
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Formulário digital
Litiane Motta Marins Araújo
Lara Ferreira Lorenzoni
Tráfico internacional de drogas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
André Sampaio
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Desembargador Sérgio Luz
Valber Melo
Transgêneros
Leonardo Isaac Yarochewsky
Wellington Borghi
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Abuso Sexual
OIT
Unesco
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Giselle Onofre
Reforma da política de drogas no Brasil
PJSC
Promoção das Diversidades
Atraso imóvel na planta
Festa Junina
Luiz Ricardo de Castilhos
Rita Matos Coitinho
PLS 288/2013
Raphaela Lopes Rodrigues
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Daniel Roberto Hertel
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Direito de Trânsito
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ianca Souza Barauna
Súmula 563 do STJ
Gabriela Andrade
MPF
Audiência de apresentação
Beatriz Zapelini
Ricardo Genelhú
Lei Maria da penha
Milca Paiva
Alisson Silveira da Luz
Celso Gomes Pinheiro
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Eliseu Antônio da Silva Belo
Francisco Oliveira Neto
Gustavo de Miranda Coutinho
Diploma
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Interrogatório informal
Lei de Mediação
LC 158/2006
Érica De Kássia Costa Da Silva
Austrália
casais homoafetivos
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RAECC
Consulta CNJ
Marcello Pietro Iacomini
Ministro Moreira Franco
valores retroativos
Depósito recursal
Previdência Social
julgamento STF
Menores infratores
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Panamá
Everaldo Luiz Oldoni
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Direito de personalidade
data-base
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Endividamento
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
TRT 3ª Região
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
TVAL
Andréa Pachá
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Igor Braga de Souza
Itapema/SC
Motorista
Zéu Palmeira
Falsa acusação de crime
João Paulo de Mello Filippin
Demissão por Homofobia
Ex-cônjuges
Companhia aérea
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
URFJ
Revista Direito GV
Élcio Arruda
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Universidades
Rafael Beltrão Urtiga
interpretação conforme
INCADE
Clarissa de Cerqueira Pereira
TJ justiça
Resolução nº 400/2016
Turmas Recursais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
João Pedro Leite Barros
Aula Magna
Brexit
Atestado médico
PFDC
Deficiência visual
Decisão colegiada
Programa "De olho no Direito"
r Bruno Miragem
Estelionato emocional
Curso Preparatório
Isadora Nunes
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ação Popular
DPVAT
Natália Barroca
III Simpósio de Direitos Humanos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Impeachment
João Paulo Allain Teixeira
PJe 2.0
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Charles M. Machado
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Eduardo Silva Bitti
João de Mendonça Salim
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Armas Nucleares
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Alexandre de Morais da Rosa
Audiência Digital
Violência e Cultura
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Petição n. 7074
Princípios da oralidade e simplicidade
Programa Apadrinhamento Afetivo
Maurício Correia
PRISÃO
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Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ângela M. Bagattini
Suprema Corte dos Estados Unidos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Suspensão Processual
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direito costumeiro
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Quilombos
“fosfoetanolamina sintética”
New York
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terras de cultivo de drogas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Direito Interncional
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Prevenção ao suicídio
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Escola sem partido
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crime de estupro
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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Medo do futuro
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PL 44/2016
Vitor Vilela Guglinski
Cinema Educativo
Ygor Nasser Salah Salmen
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Assentamento agrário
Consentimento do morador
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Descriminalização da Homossexualidade
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Romance
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Intimações
Dívida de condomínio
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
intoxicação alimentar
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Buraco em via pública
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Bis in idem
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Mestrado e Doutorado 2017
Exame de Ordem
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Suprema Corte do Chile
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Em busca das garantias perdidas
Samantha Ribas Teixeira Madalena
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Alexandre do Rosario Brito
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Patrícia Cordeiro da Silva
Indulto/2016
Inaiane Alves Gonçalves
Obrigação Impossível
Reforma da Previdência
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Diogo Macruz
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
ameaça espiritual
TRT-SC
Lei n. 13.189/2015
Confisco de Bens
Luciano Dantas Sampaio Filho
Andrea Bocelli
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Propriedade Industrial
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Gratuidade do Ensino
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Declaração de Brasília
IPDMS
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Indenização por cobrança indevida
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Art. 111 da LEP
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Requerente de asilo
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Julio Castro
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Desistência da adoção
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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