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O leão está mais forte: a prescindibilidade de ordem judicial para que o fisco tenha acesso aos dados bancários dos contribuintes
Tributo Fênix: PEC 140 e o possível ressurgimento da CPMF
O direito não socorre aos que dormem, porém, deve amparar aqueles que estão bem acordados
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Redação
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Luciana Pimenta
Olavo de Oliveira Neto
Radson Rangel F. Duarte
Bernardo Britto Guerra
Marcus Vinícius Motter Borges
Eder Fernandes Santana
Sergio Henrique Salvador
André Lozano Andrade
Henrique Milanez Pirolla
João Eduardo De Nadal
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ana Cristina Teixeira Barreto
André Dos Santos Carvalhal
Renato S. S. Schindler Filho
Rafaela Alban
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Geralda Magella de Faria Rossetto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Nely Nazareth
Caroline Bispo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Sebastião Marques Neto
Daniela Richter
Vanessa Brodt Martins
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruna Marques da Silva
Roberto Livianu
Injustiças raciais no Brasil
Robinson Nicácio de Miranda
Larissa Mozzatto Risério
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Geraldo Marcell Azevedo
Cláudia Toledo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Julio Guilherme Müller
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Daniele Lameira
Lucas Gabriel Furlan
Monique Pena Kelles
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Violações de direitos humanos
Aurélio Franco de Camargo
Tiago Spinato
Fábio Borges
Alexandre dos Santos Priess
Gerson Aragão Silva Figueiredo
João Paulo Lordelo
Luciano Zanetti
Violência contra as mulheres
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Carlos Eduardo Martinez
Fernanda Euzébio Teixeira
Bruno de Almeida Passadore
Paulo Ricardo Stipsky
Abailard Jose de Sousa Neto
Felipe Sorgi da Costa
Bárbara Fonseca de Moura
Aicha Eroud
José Humberto Pereira Muniz Filho
Nicole Noschang
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernanda Tanus Costa
Paola Alcântara Lima Dumont
Ziel Ferreira Lopes
Fernando Rubin
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fábio Alexandre Coelho
Cargos públicos de provimento efetivo
Juliana Lopes
Carlos Eduardo Martinez
Víctor Minervino Quintiere
Maria Alexandra Borba
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lucio Barreto Guerreiro
Mateus P. Gomes
Milena Márcia de Almeida Alves
Patrick Lendl Silva
Fabrício Morais da Costa
Germano Schwartz
Manuel Martín Pino Estrada
Felipe Pruinelli
Sandra Gonçalves Daldegan França
Natascha Anchieta
Henry Colombi
Lucas Romero Leite
Fredie Didier Júnior
José Barroso Filho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Paulo Ferreira da Cunha
Carlos Alberto Crispim
Marcelo Ferreira Machado
Luíza Resende Guimarães
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luís Eduardo Colavolpe
Luciano Vianna Araújo
Fabiano Pimentel
Leonardo Gomes Fernandes
Cândido Furtado Maia Neto
Bruna Roberta de Borba
Marco Félix Jobim
Mª Emília M. de O. Queiroz
Aline Taraziuk Nicodemos
Willian Cleber Zolandeck
Rafael Fernandes Caldeirão
George Oliveira
Thalita Abdala Aris
Gabriel Lima Marques
Zulmar Duarte
José Henrique Mouta Araújo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Camila Renata Leme Martins
Cristiane Rebelo Limas
Mariana Rodrigues Veras
Thais Mello Doleys
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Alexandre Cesar Pereira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Tatyane de Araújo Campos
Bruna Borges
Carolina Farkasvolgyi
Valmir Pereira Alcantara
Série eProcesso: prática com teoria
Ivan Gomes Bonifácio
Elizabete de Araújo Souza
Andreu Sacramento Luz
Fernanda Ely Borba
Banalidade do Mal
Gisela Maria Bester
Rafael Alexandre Silveira
Bruna Maria Felix
Anderson Brasil
Denarcy Souza e Silva Júnior
Moacir Henrique Júnior
Cândice Lisbôa Alves
Glauco Salomão Leite
Ravi Peixoto
Alan Pinheiro de Paula
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Giovani dos Santos Ravagnani
André Leivas de Araújo Vianna
Esther Maria de Magalhães Arantes
Beatriz Bork
Viviane da Silva Sousa
Lia Raquel Bloos Mossini
Fauzi Hassan Choukr
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
René Santos Piauilino
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Paola Furtado
¿Quién vigila a los vigilantes?
Giuliano Tamagno
Rizzatto Nunes
Anderson Nazário
Débora Fernanda Ferreira
Ana Paula Siqueira
Vitória Sousa Lopes Pereira
João Paulo Atilio Godri
Fábio Camargo
Leonardo Antunes Morais
América
Letícia Bürgel
Fernando Antunes Soubhia
Mauricio Sousa da Silva
Caio Vlasak
Marcelo Ricardo Colaço
Ney Bello
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
ciência penal
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Suzany Lima do Nascimento
Yuri Ivo Peralva Sales
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
André Giamberardino
Bernardo Gonçalves Fernandes
Giselle da Cunha Cruz
Carolina Luísa Wichinheski
Rubem Bilhalva Konig
Benjamim Silva Rodrigues
Mauricio Mota
Marco Regulatório do Pré-Sal
Mauro Granemann de Souza Neto
Thiago Vasconcelos Moura
Thiago da Silva Santana
Admilton Figueiredo de Almeida
Italo de Oliveira Guedes
Ademar Nitschke Júnior
Mônica Pimenta Júdice
Sara Vieira Matos Figueiredo
Francisco José Guardini Nogueira
Suelen Tavares Gil
Vitor Frederico Kümpel
Samuel Oliveira Cersosimo
Lei nº 8.137/1990
Alexandre Carrinho Muniz
Profa Dra Karine de Souza Silva
João Pedro Gebran Neto
Juarez Rogério Felix
Nariel Diotto
Millena Gêmero
Lucas Pontes Ferreira
Terceira idade
Marcelo Ribeiro
Elane Pires Muniz Soranso
Igor Domingos do Altíssimo
Maria Fernanda Piva
Rosane Reis Kerber
Vitória Passini
Lucas Costa de Oliveira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alberto Bastos
Urbano Félix Pugliese
Leonardo de Oliveira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Clarissa Tassinari
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Bruno Silveira Rigon
João Lauro Serpeloni
Martina Mariano Spanemberg
Higor Rezende Pessoa
Fabiano Zavanella
Mariane Bosa de Lins Neves
Tiago Didier
Priscila Martins Dias
Larissa Borges Fortes
Nadine Hellen Reis
Samuel Bueno
Fernando Antunes Soubhia
Relação de trabalho
Francisco Walter Rêgo Batista
Laraíne Catapan
Bianca Rosenthal
Henrique Abel
José Carlos Portella Junior
Phillip Gunther
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Vínculo de emprego
Cintia Neves Godoi
Guilherme Valle Brum
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lucas de Alvarenga Gontijo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Silvia Felipe Marzagão
Camila Gouvêa de Araújo
Lia Raquel Bloos Mossini
Glauco Gumerato Ramos
Christyan Muller Ajala
Fernando Jiménez Sánchez
Adriana Calvo
Felipe Dalenogare Alves
Giulia Signor
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ana Paula Backes
Andrea Simone Frias
Caroline Barreto
Tatiana Sogari Tormem
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
r Nelson Lacerda
Lauriston de Araújo Carvalho
Marco Aurelio Serau Jr.
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Vitor Pereira dos Santos
Deivid Willian dos Prazeres
Felipo Pereira Bona
Nádia de Castro Alves
Assis da Costa Oliveira
Fernando Henrique Cardoso
r Tainá Aguiar Junquilho
Raphael Fernando Pinheiro
Nilo Carlos Pereira de Souza
Vitor Santos Andrade
Isabel Fauth
Thaís Magrini Schiavon
Eugênio Pacelli
Kátia Parente Sena
Stephannye de Pinho Arcanjo
Maica Matos Leão
Tiago de Toledo Rodrigues
Luana Cabral
Paulo Ricardo Schier
Renzo Cavani
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Proporcionalidade e isonomia
Jamil Melo
Jarbas Matos
Nelson Lacerda
Pollyanna Maria da Silva
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rideko Suzuki
Ana Claudia de Souza Crotti
Nestor Távora
Josiani da Silva Pospichil
Guilherme Vale Brum
Valdemar Habitzreuter
Rogerio Licastro Torres de Mello
Mario Porto
André Gustavo Salvador Kauffman
Luciano Scheer
Ana Luísa Fioroni Reale
Elson de Almeida Santos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriela Araujo Souza Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelino Sato Matsuda
Guilherme Mesquita Estêves
Evânia França
Mariana Brito Cairo
Jefferson de Carvalho Gomes
Bruno César Gonçalves da Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Eduardo Borges
Rafaela Silva Garcez
Maria Cecília Soares Vannucchi
Bruno Rodrigues
Fernanda Mambrini Rudolfo
Breno Botelho Vieira da Silva
Thanderson Sousa
Francisco Pereira Pinto Filho
Ricardo Barbosa Tellini
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marcos Catalan
Marco Aurélio Peixoto
Bianca Bez
Thayna Macedo
Renê Beckmann Johann Júnior
Arthur Corrêa da Silva Neto
Wálber Araujo Carneiro
Gustavo Holz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mauricio Antonio Correia
Manuella Fernandez
Emrich Sá
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Poder “Reconstituinte”
Série eProcesso – prática com teoria III
Inês Virgínia Prado Soares
Izabele Pereira Barra
Laura Cascardi
Catherine Juglair Nogari Valente
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Dierle Nunes
Hellem Silveira Rebolças
Juliana de Alano Scheffer
Victor Pyles
Paulo Henrique Pinto Santiago
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ricardo Moura
Samuel Mânica Radaelli
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marcos Prata Bentes
Affonso Ghizzo Neto
Thiago Siffermann
Daniel Gerhard
Rafael Lara Martins
Thaís Rocha Lima
Samuel Medeiros Rocha
Ellen Rodrigues
Rodrigo Bello
Yuri Calixto
Philipe Benoni Melo
Jeovan Alves dos Santos
Gabriela Maia Rebouças
Paulo Ferrareze Filho
Myrna Alves de Britto
Roberto Barbosa de Moura
Marina Bertinatto
Mônica Bonetti Couto
Daniel Dore Lage
João Marcos Braga
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Pierre Moreau
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Caroline Köhler Teixeira
Wagner Yukito Kohatsu
Eron Corrêa da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Velocino Pacheco Filho
Renan Levenhagen Pelegrini
Jorge Bheron Rocha
Almir Megali Neto
Daniela Portugal
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ana Luísa Schmidt Ramos
G. Couto de Novaes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Wellington Jacó Messias
Débora Tavares
Maurício Gomes Pereira França
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luis Leandro Gomes Ramos
Samuel Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ana Patricia Gonzalez
r Raul Linhares
Fábio Guimarães Timponi
Wellington Jacó Messias
Lucas Hinckel Teider
Wagner Inácio Dias
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Alexandre Bahia
Pedro Henrique Tonin
Leonardo Drigo
Tatiana de Almeida Campos
Vânia Marian Guerino Farinha
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gabriela Oliveira Freitas
Ana Caroline Machado Medeiros
Cezar Roberto Bitencourt
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Paloma Braga
Leonardo de Souza Chaves
Felipe Cassel
Júlia de Souza Machado
Victor B. Gonçalves
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mackysuel Mendes Lins
Eduardo Januário Newton
Gustavo Dayrell
Rafael de Deus Garcia
Luccas Tartuce
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fransuelen Geremias Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Maykon Fagundes Machado
Mariana Lamassa da Fonseca
Caelen Barros
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rosa Benites Pelicani
Maria Eduarda Sagás
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Velocino Pacheco Filho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Alexandre do Rosario Brito
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Polliana Corrêa Morais
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Igor Cardoso
Lorena Vasconcelos Porto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paula Franciele da Silva
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
José Gouvêa
Disputa de guarda judicial
Daniel A. Dourado
Carlos Augusto Ribeiro
Guilherme Chamum Aguiar
Ester Eliana Hauser
Monica Cecilio Rodrigues
Beatriz Scherpinski Fernandes
Henrique Rabelo Quirino
Rodrigo Luz
Juliana Simone Nandi
Márcia Letícia Gomes
Marcos Queiroz
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Pedro Coelho
Paulo Antonio Peressin
Aline Venutto
Débora Veneral
Carla Dóro
Autoritarismo nacional
Maick Cristian Valino Pinheiro
Arthur Bicalho dos Santos
Schirley Kamile Paplowski
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Mariana Seifert Bazzo
Maira Bianca Scavuzzi
Mateus Brandão Aires
Rosane Leal da Silva
Vinícius Arouck
André Luiz Maluf de Araujo
Vontade de Constituição
Bianca Cândido
Gustavo Marques Krelling
Doacir Gonçalves de Quadros
Raul Linhares
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Aisla de Carvalho
Luís Renato Avezum
David T. Queiroz de Souza
Paulo Vinícius Feijó
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Abraham Hand Vargas Mencer
Walter Bittar
Alexandre Senra
Konstantin Gerber
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Taynah Ignacio
Jeffrey Chiquini
Enzo Bello
Deise Helena Krantz Lora
Luiz Carlos Rezende e Santos
Alexandre Leal
Saulo Dutra de Oliveira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
André Lucas Fernandes
Luiz Gustavo Tiroli
Henrique Batista Barbosa
Ana Paula de Souza Cury
David Maxsuel Lima
Alice Costa Lima Salz
Nicholas Maciel Merlone
Luiza Costa de Medeiros Werner
Charles M. Machado
Eduarda Cruz Daudt
Michel Zumerkorn Hassan
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Herval Sampaio
Henderson Fürst
Daniella Teixeira
Yuri Carneiro Coêlho
Cacau Novaes
Maurilio Casas Maia
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rodrigo Pereira Moreira
Larissa Tomazoni
Bruno Braga Cavalcante
Jeison Batista de Almeida
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
James Walker Júnior
Aline Amábile Zimmermann
Andréa Araujo Bostelmam
Vitor Andrade
Valéria Fernandes Vieira
Talissa Truccolo Reato
Jéssica Feiteiro Portugal
Giovana Atarasi
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
r Gisela Maria Bester
Júlio Cesar Rossi
Luara Colpa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ruiz Ritter
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Daiana Menendez
Alexander Meurer
Rosália Maria Carvalho Mourão
Larissa Zucco
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alexandre Coutinho da Silveira
Renato Santos de Melo
Gabriel Abrahao Costa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marta de Oliveira Torres
Jefferson de Carvalho Gomes
Juliana Ramos de Amorim
Juliana Jacob
Cintia Neves Godoi
Súmula vinculante
Ruy Freire Ribeiro Neto
Vívian De Gann dos Santos
Ciro de Souza Brito
Natalia Cintra
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Lucas Baratieri Francisco
Roberta Matzenbacher
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rafael Tubone Magdaleno
Luiza Miranda Heinisch
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Helio David Vieira Figueira dos Santos
r Thomas Bustamante
Isis Regina de Paula
Bruna Maira Cavalheiro
Amanda Arruda
Débora Spagnol
João Victor Rozatti Longhi
Augusto Jobim do Amaral
Bárbara Natália Lages Lobo
Lucas Murilo Wojcik
Lara Kauark Santana
Fernanda Araujo Pereira
Patrícia Moreira de Lima
Karen Munhoz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Sofrimento
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Plínio Gentil
Cristiano Botelho Alves
Adriano Sant’Ana Pedra
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Iara Antunes de Souza
Guilherme de Luca
Lilian Katiusca
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Adriano Valente
Wagner Luis Padilha
Solange Luz
Lucas de Lazari Dranski
Felipe Montiel
Nelson Camatta Moreira
Paula Yurie Abiko
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Produto eleitoral
Larissa Beleza
Patrícia Henriques Ribeiro
Ricardo Fiorin
Newton Pereira Ramos Neto
Sílvia Gabriel Teixeira
Yasmine Pitol
Marlom Formigheri
Marcelo Mazzola
Luciana Berlini
Laura Souza Lima e Brito
Fernando Goya Maldonado
Diogo de Oliveira Gomes
Fernando Antunes Soubhia
Jorge Luiz Souto Maior
Hugo Melo Falquer
Joelma C. Sousa
Thais Nogueira Lopes
Ruan Zancanaro Catarini
Vinicius Gregório
Jader Marques
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Tânia Maria S. de Oliveira
Talita Quézia de Assis
Thiago Souza de Albuquerque
Ianê Santos dos Santos
Isaac Ribeiro
Bruna Karoline Bezerra
Monique Pena Kelles
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernanda Hablich
Alexandre Pacheco Martins
Leonardo Carvalho Moura
Paulo Victor Costa Brito
Lucas de Oliveira Bressani
Francine de Moura
Mark Pickersgill Walker
Frederico dos Santos Messias
Edilson Santana G. Filho
Carolina Sena Vieira
Lara Teles Fernandes
Amarílis Costa
Maria Walkiria Cabral
Fabrício Pontin
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Veranice Melo Frota
Caroline Farias dos Santos
Célio Pereira Oliveira Neto
(Sub)Versões Processuais Penais
Daniel Willian Granado
"Doping processual"
Marcela Duarte
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ataques cibernéticos
Ardala Marta Corso
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Wilson Macena da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
José de Assis Santiago Neto
Marcelo José Madeira Mauad
André Alexandre Happke
Júlia Dutra de Carvalho
Delano Câncio Brandão
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Dervana Coimbra
Abel Ferreira Lopes Filho
Arlene Mara de Sousa Dias
Stanley Souza Marques
Adalberto Narciso Hommerding
Thiago Ribeiro Rafagnin
Franceline Franco
Nestor Eduardo Araruna Santiago
João Rafael de Oliveira
Theodoro Vicente Agostinho
Mamadú Saido Djaló
Clécia Cristina Galindo
Cássio Rebouças de Moraes
Larissa Janoni de Araujo
Fabiano Moyses Furtado
Leonardo Oliveira Bernardino
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Hellen Fernanda de Castro
Alice Bianchini
Lucia Bastos
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fabiano Ramalho
Fernanda Becker
Cristiano Aparecido Quinaia
Adriano Leitinho Campos
Paulino Oliveira Santos
Patty Oliver
Thieser da Silva Farias
Elaine Cristina da Silva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Tayane Caruso do Valle
Vitor Morais de Andrade
Germano Rigotti Fiorio
Igor Raatz
Mauricio Stegemann Dieter
Eduardo Bitencourt
Rogério Carvalho da Rosa
Alan Furtado
Simone Henrique
Fernanda Donadel da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ilana Lemos de Paiva
Danilo Luchetta Prado
Catarina Hernandez Ferri
Constelação Familiar Sistêmica
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rafael Leme Macedo
Jorge Coutinho Paschoal
Ricardo Leonel da Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Giselle Couy
Rodrigo Becker
Fernando Sacco Neto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paulo Henrique Oliveira
João Paulo de Souza Carneiro
Suhel Sarhan Júnior
Kleber Zanchetta
Matheus Martins Moitinho
Marcelo Maduell Guimarães
Bruno de Macedo Dias
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Emília Queiroz
Jaider Esbell
Fernando Rey Cota Filho
Rafael Motta e Correa
Lívia Casimiro
Célia Iraci da Cunha
Augusto Passamani Bufulin
Thais Silveira Pertille
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Erica Alves Aragão
José Ricardo Caetano Costa
Jocê Rodrigues
S. Tavares-Pereira
Vitor Vilela Guglinski
Juliane Facó
Ruth Batista
Luiza Silva Rodrigues
Bruna Angélica Maistro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Jovana de Oliveira Rodrigues
Adriana Almeida Lima
Bianor Arruda Bezerra Neto
Leonel Maschietto
Roberta Aparecida Varaschin
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Tiago Zagonel
Angélica Mota Cabral
Caroline Perez Venturini
Fabiana Lanke
Maick Cristian Valino Pinheiro
Julia Vianna Correia da Silva
Michela Petrini
Ravi Peixoto
Ana Sophia Brioschi Santos
Márcia Cunha Teixeira
Paulo Silas Taporosky Filho
Merhej Najm Neto
Felipe Montiel da Silva
Ivan Bonifácio
Rafael Almeida Santos da Luz
Giancarlo Montagner Copelli
Patrícia Leite Carvão
Fernanda Frizzo Bragato
Gabriela Samrsla Möller
Diogo Dal Magro
Débora Costa Ferreira
Bruno Espiñeira Lemos
Airton Gomes Braga
Carlos Augusto de Assis
Andre Vasconcelos Roque
Franciane Hasse
Rodrigo Pontes Raldi
Paloma Leles
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Maciana de Freitas e Souza
Antonio Graim Neto
Gleucival Zeed Estevão
Rodrigo Helfstein
Marcelo Masô
Luciane Buriasco Isquerdo
Fausto Trentini
Bruna Kern Graziuso
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lívia Rebouças da Costa
Noslen Melo
Kamilla Mello
João Lucas D. de Azevêdo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
RHC 75.800
Luis Gustavo Cardoso
Camila Sallum
Wellington Jacó Messias
Antônio Aurélio de Souza Viana
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Vanessa Milani Sgreccia
Gilberto Stürmer
Clarissa Demartini
Jaqueline Moretti Quintero
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
João Lucas da Costa Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Eduarda Peixoto da Cunha França
Flávia Santiago Lima
Alberto Silva Franco
Victória Sell Feiber
André Carneiro Leão
André Amorim de Aguiar
Davi Augusto Santana de Lelis
Ulisses Schwarz Viana
Thaís Mendes Webber Barelli
Haneron Victor Marcos
André Leivas de Araújo Vianna
Martina Silvestri
Lillian Pfleger
Pedro Roberto Donel
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rosana Rufino
Felipe Abdel Malek
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pedro de Araujo Fernandes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cristiane Druve Tavares Fagundes
r Breno Novelli
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Raígor Nascimento Borges
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Modelo aristocrático de Direito
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Viviane Lícia Ribeiro
Ana Claudia de Almeida Garcia
Matheus Fanti
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Aisha E. Road
Francisco José Borges Motta
Daniel Thiago Oterbach
Rafael Felgueiras Rolo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luciana Rubini Tambosi
Hédel de Andrade Torres
Marcelo Marinho
Antonio Notariano Jr.
Sistemas inquisitório e acusatório
João Daniel Rassi
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Matheus José da Silva Dillio
Ismar Nascimento Jr.
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Anderson Morais
Elias Guilherme Trevisol
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gabriel Quintanilha
Camila Maciel Cavalheiro
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alexandre Ávalo Santana
Téssia Gallina Jorge
Lenon Gustavo Batista Taques
Luana Oliveira Araújo
Clarissa Pereira Carello
Tânia Maria Françosi Santhias
Tiago Oliveira de Santana
Emílio Peluso Neder Meyer
Valter Guerreiro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ricardo Mauricio Freire Soares
Yuri César de Almeida Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fernanda da Rocha Fabiano
Adalberto Ferrari
Nayder Rommel de Araújo Godói
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fernando Hoffmam
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bernardo Lima
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lucas Lanner De Camillis
Leonel Betti Jr.
Alberto Jonathas Maia
Anthony Thiesen
Rafael Caselli Pereira
Thomas da Rosa de Bustamante
Maurício Requião
Luisa Oliveira Coelho
Mariana Alves Lara
Gabriela Cristofolini Vaz
Ruth Barbosa
Pablo Freire Romão
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Futuros profissionais do Direito
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Raphael de Souza Almeida Santos
Veyzon Campos Muniz
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Rosimeire da Silva Meira
Elisa Costa Cruz
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Articulistas
Centro de mediação para solução de conflitos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
suspensão de pagamento de 13 RS
OCupações das Escolas e Universidades
Estevão Schultz Campos
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Regulamentação do uso das algemas
BNMP 2.0
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Encoge
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
CTPS
Lei Municipal n. 4666/2010
Restituição de valores
Aicha Eroud
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Juiz Rafael Bogo
progressão de regime
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TRT 10ª Região
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Lei nº 13.441/2017
Audiência de Conciliação
Bruno Sá Freire Martins
Recurso Extraordinário 973837
Extra petita
Márcia Krischke Matzenbacher
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Curso Novo CPC EAD
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
João Batista Martins César
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voa ou corre?
Eduardo Pereira dos Anjos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Jamile Calheiros
Volume 18
“fosfoetanolamina sintética”
Raimundo Simão de Melo
GLBTs
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Edson Silva Barbosa
greve de servidor
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Chamada para submissão de artigos
polícia civil DF
Embaixada Americana
José Enrique Teixeira Reinoso
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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FALSA VENDA
Exame de Ordem
Prazo Recursal
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ADJ
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Laboratório UbiNET
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ameaça espiritual
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Demissão por Homofobia
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Eleições municipais 2016
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Natureza da ação penal
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Audiência de Instrução
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Trabalho de Conclusão de Curso
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Carlos Daniel Dias André
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Direito Público Temas Atuais
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Imersão na Selva Amazônica
A defesa intransitiva de direitos
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Conduta atípica penal
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Homologação de acordos consensuais
Ação Cautelar 4327
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Teoria do Domínio do Fato
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Tabelionato de Notas
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Obrigação propter rem
Sistema Unificado de Execução Penal
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Prescrição da ação penal
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Formação Promotoras Legais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Denúncia sem fundamentar
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Direito sucessório
Nelson Camatta Moreira
Investimento em fundos internacionais
Adriano Martins de Sousa
CDC
Termo circunstânciado de Ocorrência
Cinthia Loise Jacob Denzin
Transmissão on line
Pesquisa e Movimentos Sociais
Luanna Tomaz de Souza
Poder Judiciário catarinense
Felipe Wruck Médici
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Thiago André Silva Gonçalves
Marcos Fagundes Salomão
Luciano Benetti Timm
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Greve Geral
Jaqueline Damasceno Alves
INCADE
Ana Tereza Basílio
UNIJUI
RE 608872
Registro de Nascimento
Morgana Henicka Galio
Rodrigo Medeiros da Silva
Projeto “Integra-Idoso"
HC 138207
jogo de azar
Direito LGBT
Turismo
Ações Penais Constitucionais
Segurança do Poder Judiciário
Michel Temer
Thiago de Miranda Coutinho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Desistência da adoção
V Colóquio
IX Encontro Nacional do CONIMA
Incitar Suicídio
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Julgamento pelo tribunal do júri
Sérgio São Bernardo
RE 1217166
Atenção
Lei n. 13.189/2015
Boletim n. 09
Daniel Flores
Tainá Fernanda Pedrini
Pessoas com deficiência
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ricardo Leonel da Silva
Convite Vaticano
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Bis in idem
Sérgio Cabral
Justiça além dos autos
Orientações Jurisprudenciais
Estudos
Prerrogativa de foro
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Suíça
Vitor Sousa Freitas
Equipamento para Blindar a Sociedade
Giulia Poeppl Pereira
Noruega
Litiane Motta Marins Araújo
PRISÃO
Renata Torri Saldanha Coelho
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Isaac de Luna Ribeiro
Jefrei Almeida Rocha
Reforma previdenciária
Flávio Andrade da Cruz
Febre Amarela
Fernanda Lencina Ribeiro
Dora Cavalcanti Cordani
Exame de DNA
Resolução nº 400/2016
Rodrigo Pereira Moreira
Blitz
Marcio Borges S. Castellões
Rafael Faria
Educação Pública
Impeachment
Legalização da Prostituição
STJ
Homenagem póstuma
Marcos Eberhardt
Sentença de Pronúncia
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Combate à Corrupção
Oportunidades
Suspensão de licença ambiental
Direito Penal da guerra às drogas
Márcio Soares Berclaz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Micheli Silva
publicação
Países Lusófonos
Curso Novo CPC
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Os Novos Atores da Justiça Penal
Apreensão de passaporte
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Alexandre Matzenbacher
Evinis Talon
Sorteio
MIT
Léo Rosa de Andrade
Fernanda Ely Borba
Mutirão conciliação
Indeferimento da inicial
OIT
Acidente de trabalho
Thieser da Silva Farias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Barbara Pasello
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Código Civil de 2002
Nazismo
Eliseu Antônio da Silva Belo
DPERJ
Resolução 229/2016
Beatriz Zapelini
Porte de Armas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Juliana Hermes Luz
Liminar em HC
Rádio Web Justiça do Maranhão
terras de cultivo de drogas
Quinta Constitucional
Reação Alérgica
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Código Penal de 1940
Desembargador Sérgio Luz
II Jornada Jurídica de Cascavel
LEAP Brasil
Carlos Magno Spricigo
Manuel Monteiro Guedes Valente
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Dinamarca
Gabriela Pivar Scaravelli
Leonardo Nuñez Campos
Manuela Andrade
Érico Ricardo da Silveira
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Inquérito n 4.483
corretoras de seguro
Centro Acadêmico Hugo Simas
Esquadrão Suicida
Revista Sistema Penal & Violência
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Patrícia Cordeiro
Bruno Ferreira
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Clube de Regatas do Flamengo
Vinicius Almada Mozetic
Revista Eletrônica da ABDConst
Fundamentos de Direito Processual Penal
Gabriel Serra
curso é gratuito
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Bem imóvel
Andréa Pachá
Comunicação ao juízo da execução
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Reforma em creche
Gustavo de Mattos Brentano
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Gabriela Mendes Fontana
RG
Atividade Especial
Francine Guedes
Mesa de Estudos e Debates
Cidades e comunidades sustentáveis
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Imigrantes
Ricardo Bucker Silva
Formação Jurídica
Igor Braga de Souza
Rodrigo Wasem Galia
Heloísa Husadel Telles
Motorista bêbado
Flórida
SP
Solon Cícero Linhares
Regime domiciliar
Giancarlo Silkunas Vay
Convenções Internacionais
Marcelo Ribeiro
TJDF
Rodrigo Medeiros da Silva
Poligamia
Wagner Armani
Diplomatas
Procuradoria Regional Eleitoral
Produtividade
Direito de personalidade
Fernanda Fragoso
Nota de Pesar
Secretaria da Fazenda de MG
Trícia Navarro Xavier
PCRJ
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Tragédia Vila Mariana
r Bruno Miragem
Divulgação
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Karla de Souza Oliveira
afastamento de Renan Calheiros
Vereador SC
Processo Penal no Limite
José Borges Neto
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Tragédia em Mariana
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Súmula 563 do STJ
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Carolina Souza Lopes
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Descriminalização da Homossexualidade
Metodologia da Pesquisa
prova do prejuízo extrapatrimonial
Armas Nucleares
Resolução 218/2016
Samuel Saliba Moreira Pinto
Crimes Imprescritíveis
Caso Escher e outros
Roberto Arriada Lorea
Camarões
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Crimes de natureza permanente
Paula Saleh Arbs
Fauzi Hassan Choukr
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Dra. Maria Lucia Karam
Rafael Floriano
Indenização por Dano Moral
Albie Sachs
Gardenia Mota Ayres
Direito de liberdade religiosa
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Ditadura brasileira
TJRO
Registro de medicamento
Luiz Eduardo Cani
Vítima tenta acordo
Marcos Ehrhardt Júnior
ONUBrasil
Aplicativo CPC Anotado
Paulo Afonso Brum Vaz
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Curso de Direito Internacional Público
Big data
Ângela M. Bagattini
Rodrigo Hendges
TRT 8º Região
José Calvo González
Competência Jurisdicional
Concurso de Monografia
Fabiana Ferreira Dalabona
Douglas Anderson Dal Monte
Vitor Augusto Faria Pereira
Mortes e lesões causadas por policiais
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Daniel Roberto Hertel
Lauro do Nascimento Pereira
Desocupação UESB
Colóquio Internacional
queixa-crime
Idenização por danos morais
torcedores do Corinthians
Indenização a familiares
Condenação
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Gustavo Proença Mendonça
Estado do Ceará
Medida provisória
A Casa de Vidro.com
Curso Avançado de Direitos Humanos
Rogério Leal
data-base
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luislinda Valois
Mara Rosane de Medeiros
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Câmara de Deputados
II Simpósio de Direitos Humanos
Assunção tácita de culpa
Lívia Bortolotto Cardoso
Raphael Moreira Seraphim
Envenenamento de merenda escolar
Otelo
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Em busca das garantias perdidas
Judicialização democrática
Fernanda Antunes Marques Junqueira
DIRPF/2017
reintegração de posse
Carros apreendidos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Pesquisa Acadêmica
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Depósito recursal
Psicologia em Estudo
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Justiça que solta
Direito ao esquecimento
Vinicius Lúcio de Andrade
Armando Gallo Yahn Filho
PLC 20/2016
Adicional de Periculosidade
brazilian-journal-of-intl-law
Toronto
PEC 287/2016. ADPF 438
Escoteiros
Confederação Brasileira de Futebol
Antônio Julião da Silva
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
TJBA
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Fenastc
Imigração
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Dolivar Gonçalves Junior
João Felipe B. Bastos
Conciliação pelo WhatsApp
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Celso Gomes Pinheiro
Dr. Cesar Luiz Pasold
Vitória Buzzi
Perda total
Cartório extrajudiciais
Tema 98 STJ
Representação Criminal
TJ justiça
medida socioeducativa
prazo exclusão de sócio
Decreto 8.789
SMS
João Daniel Rassi
Instituto Patrícia Galvão
Plantão Judiciário
chapa Dilma-Temer
Véu
Goffredo Telles Junior
Teoria dos Jogos na Mediação
Paulo Queiroz
Antecipação de prova no processo penal
Bruna Silva Carvalho
Sonia Aparecida de Carvalho
Kamile Medeiros do Valle
Transferência para hospital
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Perda da Guarda
Processo Penal e Garantias
Especialização em Ciências Penais
Heleno Dozól Barabas
Carla Estela Rodrigues
Kristian Rodrigo Pscheidt
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Desembargador
Conselho Municipal de Assistência Social
Atraso na entrega de diploma
Lei dos Planos de Saúde
Regimes de casamento
extradição
Andressa Magnabosco Koch
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Estudos Feministas
RIHJ
pedofilia na internet
Vitor Pereira dos Santos
Servidores
Bloqueio judicial do WhatsApp
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Karina Guerreiro de Sá
AMAERJ
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
suspensão de prazo
G. Couto de Novaes
Romance
MARCELO MARQUES
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Parceria Público-Privada
Giovana Giulia Silva
Afrânio Silva Jardim
Lauro Francisco Mattei
Cirilo Tissot
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ministra Cármem Lúcia
João Marcos Braga
Revista Jurídica Actualidad Penal
Gestão da Terceirização do Trabalho
Alessandro Soares
Acordo de paz na Colômbia
Escola sem partido
Menores infratores
Reconhecimento fotográfico
Responsabilização criminal
Larissa Eloi Castro Santos
Desabafo do juiz
Paraíba
Los Angeles
gastos do Judiciário
Abuso Sexual
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
MPF
Conselho Tutelar
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Montreal
Resolução
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Eduarda Peixoto da Cunha França
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Decisão colegiada
Israel Domingos Jorio
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Consolidação das Leis do Trabalho
Iolmar Alves Baltazar
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Decreto 3.413/2000
Judicialização da saúde
Joinville/SC
Revista Iuris in mente
Recuperação de Créditos
Crime de Injúria
âmbito de proteção
crime de estupro
Denúncias contra Aecio Neves
II jornada de Derecho civil
Nota ADJ
Texas
Publicidade de cigarros
Universidade Estadual de Maringá
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Vanessa Pedro
Divórcio consensual estrangeiro
Carnaval de Rua
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Tiago Joffily
Câmara de SP
escravidão
Processo de escolha dos ministros do STF
CEPAL
Seleção de Artigos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Por Danielle Mariel Heil
Curso de Direito com dupla titulação
Áudio
Empresa de Telefonia
COAF
contratos de mútuo
Felipe Lima de Almeida
TRF2
MP 784/2017
Daniel Carnio Costa
convicção religiosa
Competência criminal
Alemanha
condições para reajuste de plano de saúde
Militar
Violência de gênero
Rafael Fernandes Caldeirão
Projeto de Lei 168/2015
Lei n. 12.318/2010
Maurilio Casas Maia
Operação Greenfield
Edição
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ronaldo Nogueira
Vinícius de Novaes Marques
Soberania Nacional
Átila Lincoln Máximo Cunha
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Kátia Debarba Machado
Eugenia de Azevedo Neves
Seminário Internacional de Ciências Criminais
PCB
Marcelli Cipriani
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
HC 139889
Projeto Reeducar
Daniel Garcia da Rosa
Citação e intimação
William Garcez
Lei 11.340/2006
Legislação em vigor
Anuário da Justila 2016
Min. Laurita Vaz
Valerio Mazzuoli
Queda em bueiro
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Cartórios
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ministra Maria Helena Mallmann
Aplicativo
Eleições EUA
Renda Mínima
Ônibus
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Direito Unisul
PCC
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
TJCE
China
Exportação
Renan Francelino da Silva
Velocino Pacheco Filho
Equador
Robert Alexy International Legal Seminar
Miguel Calmon Dantas
Oficiais de Justiça
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Marcelo Guerra
Pós-natal da adoção
Resolução 125 do CNJ
Felippe Borring Rocha
Lei de Licitações
Káthia Ferreira dos Santos
Publicidade abusiva
Carolina Marcondes
Devido Processo Legal Substancial
Curso online
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Processo de adoção internacional
Morgana Machado
mestrado Univali
Apelação Cível
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Projeto de Lei 3.729/04
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Eliana Rocha Oliveira
André Gonçalves Teixeira
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Lei Complementar 197/2000
Bárbara Lopes Gomes
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Remoção de presos
STF
Século XXI
Remessa de Artigos
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
João Vitor Cardoso
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Guilherme Wunsch
Crise financeira
Filmes Africanos
Dano Material
Perdão Presidencial
Ministério Público da Bahia
Novo Refis
Recursos Repetitivos
PEC 209
Direito e processo penal
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Mutirão
Luciano Dantas Sampaio Filho
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Bruna Mayara de Oliveira
Bruno Luís Marques Hapner
Raoni Gomes
Pedro González
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Reforma Eleitoral
Homenagem a Peter Häberle
Artur de Brito Gueiros Souza
Criança indígena
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Jornal Estado de Direito
Projeto Ronda Maria da Penha
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Madrid
crimes cibernéticos
Rosimeire da Silva Meira
Lei nº 8.036 de 1990
Universidade de Stanford
José Maria Zanuto
Plano de Ação dos Tribunais
O Júri Objetivo II
Direito Contratual
Proposta de recomendação
Geovane De Mori Peixoto
Jorge Alberto de Andrade
Lei nº. 12.403/2011
Paulo Edgar da Rocha Resende
Acidente radiotivo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Fernanda Diniz Soares Mota
Estudar Fora
Raphaela Lopes Rodrigues
Curso de Redação
1º Congresso de Criminologia(s)
Professora Claudia Regina Freitas
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
João Paulo Lima do Nascimento
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Fábio Rodrigues Paulino
Dispositivos Móveis
Escudo de Vidro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
10 medidas
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AIDS
Eduardo José da Fonseca Costa
Berçário
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Roubo de carro
João Pedro Coutinho Barreto
Jônata Souza Guimarães
Curso de Mediação
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Cursos Gratuitos
Justiça Criminal Negocial
RVA
Arquivamente de Inquérito
UFPB
controle social e falsas promessas
Revisão Disciplinar
PLS 288/2013
Bancos
Wellington Borghi
docencia y profesionalidad jurídicas
Solicitante de asilo
Lei 9.029/1995
Estelionato emocional
Grécia
Transparência Internacional
Smart Lab
RENAP
Fernando Parente
Cursos online
adultério
Decreto de indulto 2016
Adriano Consentino Cordeiro
Soraia da Rosa Mendes
Doutor "honoris causa"
Fernando Rey Cota Filho
Descriminalização
Recomendação 41
Thiago Brega de Assis
Discriminação Racial
Revista da AGU
Leonel Pires Ohlweiler
Maria Antonieta Fernandes
Agravo de Instrumento
Gustavo Gomes Brito
Thaís Janaina Wenczenovicz
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Bloqueador de celular
Cláudio Álvares Sant’ana
Bruno de Omena Celestino
Concurso público para cartórios
Marcia Sarubbi Lippmann
Sine Fácil
Antonio Carlos Brandão
aldeia indígena
HC 138565
Alexandre de Morais da Rosa
PLS 280/2016
Aprovado
Affonso Ghizzo Neto
Paulo de Souza Queiroz
situação de emergência
Transição e Consolidação da Democracia
Luciane Mª Banfi Ferreira
Responsabilidade civil do Estado
Direito dos Transexuais
José Emílio Medauar Ommati
individualização
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Ronaldo Félix Moreira Júnior
r Luiz Ferri de Barros
Tatiana Stroppa
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Paulo Rogério Muniz Barros
Poesia
Germano Schwartz
Neurociências
TRF da 1ª Região
Declaração de Brasília
Maria Coelho Rosa Nôvo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
TRT da 12ª Região
Juiz humano
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Prefeito
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Intimação
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TRT-SC
Verdade e Consenso
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Acidente de trânsito
Carlos Teixeira
Código de Ética Médica
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Concurso de Bolsas
Contas inativas do FGTS
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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tema 945/STJ
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Mentalidade Inquisitória
Paulo Henrique Helene
Elcemara Aparecida Zielinski
nulidade absoluta no processo penal
indenização
Flavio Antônio da Cruz
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Informativo de Jurisprudência
Direito de Guarda
Teoria do adimplemento substancial
Esther Maria de Magalhães Arantes
Danos Materiais e morais
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Yara Singulano
Sorocaba-SP
Erro médico
Preso provisório
João Marcelo Negreiros Fernandes
Valber Melo
Renato S. S. Schindler Filho
Estabelecimento prisional
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Ministro Noronha
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
PLS 32/2016
Contardo Calligaris
Quebra de decoro
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Direito Imobiliário
Lei n. 13.431/2017
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Banco do Nordeste
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Processo de Impeachment
PFDC
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Igor De Lazari
Violência contra mulher
Informativo 553 STJ
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Revista Avant
CFOAB
Abuso de autoridade
Previdência Social
Jonathan Cardoso Régis
Citação por Hora Certa
Ausência do MP em audiência
Pablo Antonio Lago
Duílio Antero de Camargo
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Pokémon Go
pedido de cancelamento rejeitado
TVAL
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Toca fitas
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O Direito e a Sétima Arte
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Rússia
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Mediação privada
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
tese reafirmada no STF
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Juros de Mora
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Cibele Cheron
Dívida valor
Amanda Perrone Ausier
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