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Confira o Boletim 286, edição especial em comemoração aos 10 anos da Lei nº11.343/2006- Lei de Drogas, do IBCCRIM
Colunistas
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Guilherme Valle Brum
Bárbara Fonseca de Moura
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Roger Feichas
Letícia Bürgel
Daniel Dore Lage
Alessandra Wanderley
Fabrício Morais da Costa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fabiano Moyses Furtado
Luiz Carlos de Andrade
Lucas Guimarães Chagas
Priscila Serafin Proença
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José Muniz Neto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Renato S. S. Schindler Filho
Luanna Tomaz de Souza
Henrique Bonacina Bonfanti
Franklyn Celso Ferreira
José Luiz Toro da Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Flora Augusta Varela Aranha
Bárbara Natália Lages Lobo
Mariana Brito Cairo
Tiago de Lima Santos Reid
Rafael Lara Martins
Andreu Sacramento Luz
Patrícia Leite Carvão
Giulia da Silva Soares
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ian Martin Vargas
Julia Drummond
Ravi Peixoto
Juliana Ramos de Amorim
Périsson Otávio Rodrigues
Agnes Pessoa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
José Edvaldo Pereira Sales
Juliana Ribeiro Goulart
Yuri Calixto
Renzo Cavani
Léo Rosa de Andrade
Fernanda Tanus Costa
Cássio Rebouças de Moraes
Bruna Angélica Maistro
Leonardo Godoy Drigo
Hélio Rubens Brasil
Gabriel Junqueira Sales
Belmiro Jorge Patto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Hellem Silveira Rebolças
Jéssica Galvão
Maíra Vida
Gilberto Stürmer
Diego Henrique Schuster
Misoginia
Weber Luiz de Oliveira
Sistemas inquisitório e acusatório
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gabriel Mantelli
Daniela Dias Tomaz
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Víctor Minervino Quintiere
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bruno Trento Hein
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gisele Mazzoni Welsch
Henrique Rabelo Quirino
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Adriano Soares da Costa
Ellen Rodrigues
Bruno Augusto Sampaio Fuga
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Delano Câncio Brandão
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Vinicius Gregório
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Monique Pena Kelles
Alberto Bastos
Maurício Ramires
Nadine Hellen Reis
Paola Alcântara Lima Dumont
Manuel Martín Pino Estrada
Lívia Casimiro
Marcela Araújo Rosa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cláudio Lucena
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Flavio Antônio da Cruz
Ciro de Souza Brito
Rogério Carvalho da Rosa
Newton Pereira Ramos Neto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rubens Correia Jr.
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marina Barcelos de Oliveira
Elcemara Aparecida Zielinski
José Humberto Pereira Muniz Filho
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Yuri César de Almeida Silva
Luis Gustavo Cardoso
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Homero Chiaraba
Anderson Brasil
Tatiana Sogari Tormem
Ficção académica
Ana Claudia de Almeida Garcia
Leonardo Alves Côrrea
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João Pedro Gebran Neto
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Paulo José Pereira Trindade Júnior
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcelo Ricardo Colaço
Bianca Aline Becker
Modelo aristocrático de Direito
Paulo Sérgio Restiffe
Fábio Alexandre Coelho
Diogo Bacha e Silva
Rosa Benites Pelicani
Felipe Montiel da Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
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Enrique P. Haba
Vívian De Gann dos Santos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Geralda Magella de Faria Rossetto
Eleição municipal
Samuel Oliveira Cersosimo
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
João Ulysses Ferreira Neto
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Anna Júlia Santana Vicente
Tiago Didier
Josiani da Silva Pospichil
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Editora Tirant Lo Blanch
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Diogo Dal Magro
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Série eProcesso: prática com teoria
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Victória Sell Feiber
Produto eleitoral
Kelvin J. Bressan
Marília Siqueira Costa
Fabíola Sucasas
Ursula Rodriguez Minhone
Thayna Macedo
Cacau Novaes
Nota de Apoio
Vinicius Silva Lemos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
Bruna Maria Felix
Elisa Viana Dias Chaves
Luiz Gustavo Tiroli
Emílio Peluso Neder Meyer
Debora Vieira
Guilherme Sarri Carreira
Relação de trabalho
Samira Schultz Mansur
João Victor Rozatti Longhi
Eliane Câmara Batista dos Santos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Alan Siraisi Fonseca
Leonardo Monteiro Rodrigues
José de Assis Santiago Neto
Leticia Maria Rosa Alves
Douglas Carvalho Ribeiro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fernando Antunes Soubhia
Jeffrey Chiquini
Denis Donoso
Alfredo Copetti Neto
Maria Luiza Ávila
Tiago Oliveira de Santana
Larissa Borges Fortes
Jefferson Forest
Italo de Oliveira Guedes
Eleição presidencial
Thiago Brega de Assis
Vinícius Anacleto Burato
Fabiano Zavanella
Victor Pyles
Rubens Almeida Passos de Freitas
Amanda de Medeiros Lima
Caso Althusser
João Paulo Pirôpo de Abreu
Jefferson de Carvalho Gomes
r Breno Novelli
Delano Câncio Brandão
Joana Ribeiro
Marina Bertinatto
Karyna de Almeida Carvalho
Igor Domingos do Altíssimo
Arthur de Souza Bastos
Ademar Nitschke Júnior
Sebastião Marques Neto
Por Danielle Mariel Heil
José Calvo González
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Leonardo Antunes Morais
Lucas Romero Leite
Rafael Faria Basile
Rafael Libaneo
Ian Martins
Julyan Ramos da Fonseca
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Julliana Nogueira Andrade Lima
Camilo José d´Ávila Couto
Mariane Bosa de Lins Neves
Laura Mallmann Marcht
Michele Hübner
Luciano Franco Ribeiro
Laura Cascardi
Caelen Barros
Fernanda Donadel da Silva
Eliza Cerutti
Deckinho Mattos
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Gustavo de Almeida Ribeiro
Justiça e vingança
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ricardo Fretta
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Editora Empório do Direito
Fernando Antunes Soubhia
Célia Iraci da Cunha
Caroline Köhler Teixeira
Escola Mineira de Processo Penal
Rafael Felgueiras Rolo
Paolla Hauser
Súmula vinculante
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Gabriela Balbinot
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Antonio Graim Neto
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Direitos dos homossexuais
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Alessandro Rodrigues da Silva
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Extensão Direito das Mulheres
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Fabiana Otero Marques
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Claudia Brum Mothé
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Cristiano Duro
Guilherme Zorzi Rosa
Espetacularização da violência
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fábio Jun Capucho
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Tiago Silva de Freitas
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Gabriel Pereira de Carvalho
Lougan Cardoso Lima
Cássio Pitangueira
Emrich Sá
Raquel Possolo
Maíra Marchi Gomes
Francine de Moura
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Gabriel Rodrigues de Carvalho
Francisco Pereira Pinto Filho
Hermes Zaneti Jr.
João Lucas D. de Azevêdo
Maurício Fontana Filho
Marcelo Palma de Brito
Gustavo Santana do Nascimento
Rodrigo Portela Gomes
Anderson Nazário
Cargos públicos de provimento efetivo
Jeison Batista de Almeida
Proporcionalidade e isonomia
Lazara Carvalho
Evandro Regis Eckel
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Lucio Barreto Guerreiro
Rubem Bilhalva Konig
Mariana Seifert Bazzo
Maria do Socorro Freitas de Brito
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Gabriel Teixeira Santos
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Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
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Violência contra as mulheres
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Jose Luis Bolzan de Morais
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Laís Arruda Marini
Suelen Tavares Gil
Imane Rane
Paulo Henrique Pinto Santiago
ciência penal
André Leivas de Araújo Vianna
Alexandre de Paula Filho
Matheus Cristhian Kunze
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ulisses Schwarz Viana
Leandro Augusto Alves da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Maria Pereira de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Maduell Guimarães
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jamil Melo
Lis Arrais Oliveira
Fernanda Freitas de Melo
Lucas Lanner De Camillis
Marly Fernandez
Alan Furtado
Célio Pereira Oliveira Neto
Fernanda Ely Borba
Antônio Julião da Silva
Ricardo Barbosa Tellini
Joscimar Souza Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Marco Aurelio Serau Jr.
r Raul Linhares
Ana Tarna dos Santos Mendes
Vanessa Brodt Martins
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Alexandro Marcel
Fabrício Reis Costa
Haroldo César Náter
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Juliana Hermes Luz
Andrezza Anzolin
Mário Cesar Andrade
Sofrimento
Marcos Prata Bentes
Márcia Letícia Gomes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maria Victória Jaeger Gubert
Elias Guilherme Trevisol
Cyntia Possídio
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Isabela Sousa Bestetti
Filipe Reinert
Henrique Franceschetto
Ricardo Leonel da Silva
Carlos Eduardo Martinez
RHC 75.800
Júlio da Silveira Moreira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Álvaro Castillo
Ruiz Ritter
Suzany Lima do Nascimento
Isabela Albuquerque Mustafa
Camila Zambrano de Souza
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Nayara Swarowski
Rafael Alexandre Silveira
André Carneiro Leão
Ruy Freire Ribeiro Neto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Edgard Usuy
Participação Privada
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
José Luis Bolzan de Morais
Daniel da Costa Gaspar
Amanda Lobão
Ricardo Pires
Aicha Eroud
Maira Scavuzzi
Paulo Ferreira da Cunha
Deivid Willian dos Prazeres
Catarina Hernandez Ferri
Flávia Santiago Lima
Analice Nogueira Santos Cunha
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Joyce Ariele Silva Meireles
Estela Márcia Rondina Scandola
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Adriano Sant’Ana Pedra
Elane Pires Muniz Soranso
r Luiz Ferri de Barros
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Téssia Gallina Jorge
Priscila Fichtner
Fernando Sacco Neto
Gabriel Bulhões
Kátia Debarba Machado
Caio Ferreira Neto
Melina Girardi Fachin
Gabriel Esperança Lisboa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Henrique Viana Pereira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Simone Nacif
Luís Fernando Casara Corrêa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Tabita Aija Silva Moreira
Daniel Brajal Veiga
Henrique Abel
Paulo Victor Costa Brito
Bryan Bueno Lechenakoski
Mariana Lamassa da Fonseca
Sidineia Delai Onzi
Daniel de Pádua Andrade
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Andréa Araujo Bostelmam
David Maxsuel Lima
Rafael Caselli Pereira
Nely Nazareth
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lorena Guedes
Sergio Henrique Salvador
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Juliano Cesar Zanini
Cleopas Isaías Santos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Disputa de guarda judicial
Pedro Henrique Tonin
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Darci Guimarães Ribeiro
William Galle Dietrich
Juliane Facó
Adriana Lopes
r Nelson Lacerda
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marco Aurélio Peixoto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luiza Miranda Heinisch
Soraia da Rosa Mendes
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
João Vitor Ribatski
Gabriela Oliveira Freitas
Daniela Campos Cerullo
Elisa Berton Eidt
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Camila Savaris Cornelius
Silvia Felipe Marzagão
Gamil Föppel El Hireche
Gabriela Gomes Soncini
Renê Francisco Hellman
Karina Almeida Pinhão
João Rafael de Oliveira
Fernando José Sampaio Lobo
Felipe Pruinelli
Emerson Garcia
Jefferson de Carvalho Gomes
Elias Jacob Neto
Larissa da Silva Lopes
Rafaela Alban
Thanderson Sousa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Eron Corrêa da Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Karini Nascimento
Alice Hertzog Resadori
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Clarice Santos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Juraci Mourão Lopes Filho
Marco Félix Jobim
Jéssica Feiteiro Portugal
Luiza Nagib Eluf
Fredie Didier Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro
Luís Renato P. A. F. Avezum
Elias Marques de Medeiros Neto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Jordane Costa Oliveira
Bruno Espiñeira Lemos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Série Tecnologia e trabalho III
João Marcos Braga
Juarez Cirino dos Santos
Regina Geni Amorim Juncal
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rodrigo D’Orio Dantas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Aline Amábile Zimmermann
Lia Testa
Gabriel Miranda
Igor Labre de Oliveira Barros
Wagner Carmo
Thalita Abdala Aris
Wanessa Assunção Ramos
Karla Fabrício de Godoy
Vitor Pereira dos Santos
Lara Kauark Santana
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rodrigo Fernandes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Josiane Antunes
Bartira Macedo de Miranda
Pedro Coelho
Raça
Rafael Giorgio Dalla Barba
Edson Silveira
Guilherme Curci T. Risso
Nathália Ribeiro Leite Silva
Carlos Vinicius Mariano Magno
Rodrigo Bello
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Priscila Correia Luz
Amarílis Costa
Ataques cibernéticos
Josevando Souza Andrade
André Martino Dolabela Chagas
Alice Bianchini
Sarah Lima
Daniel Gerhard
Fausto Trentini
Quitéria Péres
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Carla Benitez Martins
Osvaldo Agripino
Maciana de Freitas e Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marlom Formigheri
Vicente de Paulo Barretto
Rodrigo López Zilio
Juliana Carvalho Pavão
Alexandre Junqueira Gomide
Norberto Knebel
Willian de Meira
Daniela Richter
Diogo Dal Magro
Vontade de Constituição
Miguel Augusto Nisizaki
Fernanda Hablich
Matheus Felipe de Castro
Mateus Vaz e Greco
Ian Fernandes de Castilhos
Suzany Brasil
Igor Cardoso
Marcelli Cipriani
Cleiton Sacoman
Gustavo Amorim
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernanda Tartuce
Samuel Mânica Radaelli
Juliana de Alano Scheffer
Rodrigo Wasem Galia
Ruth Batista
Paula Brener
André Luiz Bermudez Pereira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Leonardo de Souza Chaves
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Wagner Inácio Dias
Andrea Simone Frias
Nicholas Maciel Merlone
Affonso Ghizzo Neto
Gisela Maria Bester
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Dina Alves
Isis Regina de Paula
Leonardo Marques Vilela
Inexistência jurídica
Jorge Bheron Rocha
Nilza Sarneski
Márcio Soares Berclaz
Rafael Bertoldi Pescador
Renan Apolônio
Adriana Calvo
Série Cibersegurança III
Kamilla Mello
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Patty Oliver
Juliana Lopes
Marco Antônio Scapini
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Thaís Magrini Schiavon
Julia Vianna Correia da Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Daniela Bornin
Luiz Fernando Ozawa
Gabriela Nascimento Lima
João de Castro Souza
Sophie Dall’Olmo
Amanda Rodrigues Alves
Lucas Vasconcelos Vieira
Constelação Familiar Sistêmica
Vanessa Saraiva de Abreu
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ana Miguel Gomes Regedor
Assis da Costa Oliveira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Thaís Boia Marçal
Giuliano Tamagno
Natalia Cintra
Luciana Pimenta
Alexandre Ávalo Santana
César Barros Leal
Bruno Taufner Zanotti
Guilherme Wunsch
Recurso Especial
Aline Miranda
Amanda de Medeiros Lima
Ana Patricia Gonzalez
Banalidade do Mal
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Helga do Nascimento de Almeida
Bianca Bez
Marsel Botelho
Caelen Yumi Takada Barros
Luana Renostro Heinen
Thalles Ricardo Alciati Valim
Kamila Alkmim Nascimento
Haneron Victor Marcos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Edenilza Gobbo
Violações de direitos humanos
Abril Uscanga Barradas
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jessyka Zanella Costa
Victor Labate
Alan Pinheiro de Paula
Lucas Correia de Lima
Cinthia Loise Jacob Denzin
Felipe Montiel
Rosane Leal da Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Leonardo Drigo
Eric Scapim Cunha Brandão
Marilena Wolf de Mello Braga
Lauriston de Araújo Carvalho
Renato Santos de Melo
Rodrigo Darela de Souza
Benigna Teixeira
Débora Silva Massulo
Rafaela Alban
Victor Rodrigues da Silva Costa
Pedro Dalese
Heloisa Alves
Clarissa Demartini
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leonel Betti Jr.
Bruno Braga Cavalcante
Almir Megali Neto
Maria Rita Rodrigues
Giovani Clark
Rafaela Silva Garcez
Celso Augusto Uequed Pitol
Clenio Jair Schulze
Injustiças raciais no Brasil
Letícia Bittencourt
Igor Guilhen Cardoso
Charles M. Machado
Júlia de Souza Machado
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Beatriz Gomes
Deonísio Koch
Jamilla Monteiro Sarkis
Elisa Rech Dickel
James Walker Júnior
Renata Carvalho Amaral
Arthur Corrêa da Silva Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lenio Luiz Streck
Mariana Lopes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Victor B. Gonçalves
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Missael Pinto Zampier
Daniel Brantes Ferreira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Thiago Caversan Antunes
Michela Petrini
Everton Sarraff Nascimento
Julio Guilherme Müller
Élida Lauris
Wellington Jacó Messias
Rafael Ramos Rodolfo
Felipe Wild Varela
André Amorim de Aguiar
Tiago Spinato
Giselle Couy
Cândido Furtado Maia Neto
Fernanda Teixeira de Medeiros
França Júnior
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luíza Resende Guimarães
Lei nº 8.137/1990
Giovana Atarasi
Guilherme Barros Martins de Souza
Camila Renata Leme Martins
Maurício Moliner Nazário
Gustavo de Lima Pereira
José Antonio Herrera
Aphonso Vinicius Garbin
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Matheus Martins Moitinho
Fábio da Silva Bozza
Velocino Pacheco Filho
Igor Borges La Rosa
Eder Fernandes Santana
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Antonio J. Capuzzi
Luciano Scheer
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Geovana Leme
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fábio Borges
Felinto Martins Filho
Maria Carolina Russo
Júlio Marcelo de Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Thiago Minagé
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ígor Araújo de Arruda
Victor B. Gonçalves
Nicole Noschang
Bruna de Souza Fernandes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rogério Pacheco Alves
Marcelo Carneval
Rafael de Deus Garcia
Amanda Ferreira dos Passos
Elson de Almeida Santos
Bruna Braga da Silveira
Thalita Caroline Faria de Assis
Luccas Tartuce
Marcelo Pereira de Almeida
Willian Alex Sander Amorim
Luciane Buriasco Isquerdo
Carla Dóro
Rosane Reis Kerber
Admilton Figueiredo de Almeida
Luiz Ricardo de Castilhos
Taynah Ignacio
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Mario Porto
Danilo Luchetta Prado
Robinson Nicácio de Miranda
Maria Clara Gouveia Magalhães
Stella He Jin Kim
Débora Fernanda Ferreira
Elena de Carvalho Gomes
Rafael Fernandes Caldeirão
Caio Vlasak
Mariana Goulart
Diogo de Oliveira Gomes
Fransuelen Geremias Silva
Bruna Kern Graziuso
S. Tavares-Pereira
Renato Mantoanelli Tescari
Clarissa Pereira Carello
Luis Leandro Gomes Ramos
Defensores Públicos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pierre Moreau
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lívio Oliveira
Eduarda Cruz Daudt
Fermín Canteros
Jarbas Matos
Silva Batista Pilau
Carlos Henrique Soares
Lidia Isabel Lira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Denúncia contra Lula
Claudio Melim
Nilzo Felisberto
Carlos Alberto Crispim
Raígor Nascimento Borges
Roberto Livianu
Maria Luiza Gorga
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alexandre Coutinho da Silveira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Débora Costa Ferreira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marco Aurélio Peixoto
Lenon Gustavo Batista Taques
Marcio Guedes Berti
Cezar Roberto Bitencourt
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mírian Da Silveira Monte
Hellen Fernanda de Castro
Valdemar Gomes
Mauro Granemann de Souza Neto
Paola Bianchi Wojciechowski
Yuri Carneiro Coêlho
Valdemar Habitzreuter
Marcelo Oliveira de Moura
Raphaella Reis de Oliveira
Tânia Maria S. de Oliveira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Tamires de Oliveira Garcia
Pedro Ivo de Sousa
Thiago da Silva Santana
Bianca Rosenthal
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rideko Suzuki
Tássia Andressa Veber
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gabriela Samrsla Möller
Thais Nogueira Lopes
Uso indevido de algemas
Lucia Bastos
Bianca Cândido
Ricardo Luna
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luana I. Cabral dos Santos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ana Paula Couto
Felippe Borring Rocha
Rafael dos Santos da Silva
Adriano Leitinho Campos
Tânia Maria Françosi Santhias
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marina Peixoto Dias
George Oliveira
Cristiano Botelho Alves
Bruno Campos Silva
Emanuela Gava Caciatori
Clarissa Tassinari
Simone Henrique
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Vitória Passini
José Antonio Farah Lopes de Lima
Cristiana Cordeiro
Luciano Vianna Araújo
Eliene Rodrigues de Oliveira
r Gisela Maria Bester
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Júlia Dutra de Carvalho
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alberto Jonathas Maia
Lucas
Isaías Henrique Silva
Bruce Bastos Martins
Sarah Gomes Sakamoto
Marcelo Pichioli da Silveira
Javier Diez García
Noslen Melo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fernando da Silva Albuquerque
Bruno da Costa Vaz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Ferreira da Cunha
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Eugenia de Azevedo Neves
Elisa Costa Cruz
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Recompensa
Paula Franciele da Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ivan Bonifácio
Glauco Gumerato Ramos
Thiago Vasconcelos Moura
Fernando Rabelo Rodrigues
Fabiana Lanke
Luíza Nívea Dias Pessoa
Carimi Haber Cezarino Canuto
Camila Canto
Fernanda Frizzo Bragato
Matemática Aplicada
Leonel Pires Ohlweiler
Amanda Ribeiro dos Santos
Savio Rangel Santiago
Thomas da Rosa de Bustamante
Bruno Lopes Ninomiya
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Amanda Muniz Oliveira
Desvirtuamento do jurídico
r Thomas Bustamante
Guilherme Felipe Miguel
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Adriana Almeida Lima
Olívia Maria de Almeida
Julia Santi Fischer
Leonel Maschietto
Espírito republicano
Eduardo Bitencourt
Bruno Rodrigues
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Franciele Rieffel
Rafael Motta e Correa
Rosimeire da Silva Meira
Maria Walkiria Cabral
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Henrique Picarelli
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Talita Quézia de Assis
Fábio Camargo
Alberto Sampaio Júnior
Gustavo Borges Mariano
Regis Fernando Freitas da Silva
Fernanda da Rocha Fabiano
Lívia Rebouças da Costa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Leonardo Gomes Fernandes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Elisandro Lotin de Souza
Júlia Guimarães
Marcelo José Madeira Mauad
Luana G. de Vito
Larissa Beleza
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Herval Sampaio
Amanda Souza Batista
Aline Taraziuk Nicodemos
Edson Carvalho
Augusto Passamani Bufulin
Radson Rangel F. Duarte
João Biffe Junior
Pedro Roberto Donel
Marcelo Masô
Roberto Barbosa de Moura
Roberto Carlos Rocha Kayat
Maristela Tamazzia dos Santos
José Carlos Portella Junior
r Tainá Aguiar Junquilho
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Patrícia Moreira de Lima
Danúbia Souto de Faria Costa
Persecução penal nos crimes tributários
Priscila Martins Dias
Wálber Araujo Carneiro
Pollyanna Maria da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Negócios jurídicos processuais
Leonardo de Oliveira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gustavo Medeiros
Diogo de Oliveira Gomes
José Adaumir Arruda da Silva
Paulo Henrique Oliveira
Jorge Alan Wunderlich
Bernardo Gonçalves Fernandes
Alana Oliveira
Alexandre do Rosario Brito
Camila Sallum
Gil Ramos
Fernando Henrique Cardoso
Leandro Bastos Nunes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Isabel Fauth
Tainá Machado Vargas
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Mariana Silva Nery
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marcelo Mendes dos Santos
Karina Guerreiro de Sá
Natã Ferraz Carpanez
Araken de Assis
Rafael Leme Macedo
Fauzi Hassan Choukr
Camila Holanda Aragão
Marco Aurélio Serau Junior
Alberto Silva Franco
Izabele Pereira Barra
Iolmar Alves Baltazar
Henderson Fürst
Ianê Santos dos Santos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Germano Schwartz
Gilberto Morbach
Luna Siqueira
Bruno Guimarães Pedrosa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lucas Nicholas Santos de Souza
Lei Antidrogas
Eduardo Santana Cordeiro
Thiago Felício Barbosa Pereira
Edilson Santana G. Filho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Eduardo Rodrigues dos Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Patrícia Oliveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruno Martins Duarte Ortiz
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Cláudio Rêgo
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André De Marco
Rodrigo Luz
Wilson Knoner Campos
Enzo Bello
Maurício Requião
Thiago de Oliveira Vargas
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Alexandre Pacheco Martins
Manuella Fernandez
Daniel Cardoso
Rachel Serodio de Menezes
Alexandre Basílio
Aisha E. Road
André Dos Santos Carvalhal
Patrícia Otarão
Gabriela M. Menezes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Jorge Acosta Jr.
Vitor Andrade
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
André Antônio Gavazini
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Humberto Gomes Macedo
Suzana Rahde Gerchmann
Larissa Mozzatto Risério
Gabriela Mendes Machado
Silvana Colombo
Giulia Signor
Gabriela Araujo Souza Lima
Silas Maycon Lopes Silva
Adriana Bravim
Gilberto Bruschi
Wagner Yukito Kohatsu
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Valter Guerreiro
Rafael Almeida Santos da Luz
Thais Silveira Pertille
Luis Henrique Braga Madalena
Jovana de Oliveira Rodrigues
Wilson Macena da Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
Helena Patrícia Freitas
Solange Cordeiro Faria
Fernanda Pacheco Amorim
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Claudio Daniel de Souza
Ana Carolina Calvo Tiberio
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Efson Lima
Denarcy Souza e Silva Júnior
Hernani Zanin Júnior
Guilherme Christen Möller
Filipe Reinert
Marcella Granemann Ferreira
Iara Antunes de Souza
Jhonatan Morais Barbosa
Bernardo Lima
Marina Cerqueira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gabriela Neckel Ramos
Raique Lucas de J. Correia
Jackson Silva Wagner
João Paulo Lordelo
Phillip Gunther
Fernando Hoffmam
Mauro Cesar Martins de Souza
Eduardo Pazinato
Thiago Siffermann
Martina Silvestri
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luís Eduardo Colavolpe
Júlio Cesar Rossi
Gisela Maria Bester
Thaís Mendes Webber Barelli
Benjamim Silva Rodrigues
Clécia Cristina Galindo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Alexandre dos Santos Priess
Felipe Cassel
José Ribas Vieira
Raphael Fernando Pinheiro
André Luís de Lima Maia
Mayara Pellenz
Marco Couto
Euclides Santos Bittencourt
Fernando Jiménez Sánchez
Walter Gustavo da Silva Lemos
Claudia Calmoni
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lucas Roberto de Souza
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
André Giamberardino
Andressa Retori Teixeira Maia
(Sub)Versões Processuais Penais
Rodrigo Bahia de Souza
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Monica Cecilio Rodrigues
Ricardo Yamin
Ana Radig Denne Lobão Morais
Daniel dos Santos Rodrigues
José Ricardo Caetano Costa
Andréa Gill
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luiza Silva Rodrigues
Roberta Oliveira Lima
Wagner Luis Padilha
Davi Augusto Santana de Lelis
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriela Maia Rebouças
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Guilherme Alcântara
Débora Veneral
Fabrício Pontin
Higor Rezende Pessoa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Abailard Jose de Sousa Neto
Luciana Severo
Glauco Salomão Leite
Marcela Duarte
João Paulo Atilio Godri
Ualy Matos
Emanuela dos Santos Silva
Salmi Paladini Neto
Luiz Elias Miranda
Christyan Muller Ajala
Fernanda Darcie
Franceline Franco
Stanley Souza Marques
Rafael Feitosa da Mata
Patrícia Henriques Ribeiro
Laura Souza Lima e Brito
André Gustavo Salvador Kauffman
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rodrigo Becker
André Sampaio
Ana Paula Siqueira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Carla Dietrich
André Zilli
Evie Nogueira e Malafaia
Maykon Fagundes Machado
Mauricio Antonio Correia
Átila Da Rold Roesler
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
André Luiz Maluf de Araujo
Paulino Oliveira Santos
Eduardo José da Fonseca Costa
Marco Antonio Lima Berberi
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Erica Alves Aragão
Henry Colombi
Nariel Diotto
Davi Arnaut Kraiser
Gabriel Silas
Paulo Ricardo Stipsky
Ivan Gomes Bonifácio
Marina de Carvalho Vieira
Cláudia Toledo
Gabriel Lombardi Richetto
Tayane Caruso do Valle
Suelen Tavares Gil
Michelle Gironda Cabrera
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Juliano de Oliveira Leonel
Maiana Guimarães
Henrique Kaster
Cristina Motta
Magnum Roberto Cardoso
Lucas Sada
Carolina Heloisa Guchel Berri
Arlene Mara de Sousa Dias
Inês Virgínia Prado Soares
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Felipe Bertazzo Tobar
Lucas Varela
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Tatiana de Almeida Campos
Maica Matos Leão
Ivani Contini Bramante
Conduta atípica
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gabriela Ribeiro
Carmem Cavalcante
Leonard Schmitz
Anna Luiza Cremonezi
João Antonio Tomporoski
Ricardo Antonio Andreucci
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Vinícius Alves
Lucas Machado
Débora Kamasche Henrique de Souza
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rafael Bruno de Sá
Adriano Valente
Kássio Henrique S. Aires
r Rodrigo Wasem Galia
Vitor Santos Andrade
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fábio de Oliveira Camillo
Monique Pena Kelles
Claudio Melim
Mateus Brandão Aires
Beatriz Bork
David Tarciso Queiroz de Souza
Felipe Sorgi da Costa
Gustavo Silva Alves
Vanessa Milani Sgreccia
Luiz Gustavo Tiroli
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lucas Pereira Sagaz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Audiência Pública
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Remoção de presos
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Presídio Central de Porto Alegre
Moisés Rosa
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Trabalho não remunerado
Seguro DPVAT
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Crime de perjúrio
87º Feira do Livro de Lisboa
CEPAL
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
MIT
Ana Luisa Buzaid
Ausência de vagas
Voto divergente
Juliano Ralo Monteiro
Neurociências
Camila Berni
Esquadrão Suicida
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Tráfico privilegiado
Crime de Injúria
4.º Congresso Médico e jurídico
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Rosimar Ibiapina Batista
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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danos estéticos
Hugo Fernandes Matias
Revista UERJ
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movimentação processual
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Marcos Fagundes Salomão
Nota ADJ
Juliana de Alano Scheffer
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
FAE Centro Universitário
Pós-natal da adoção
Augusto Jobim do Amaral
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Abuso dos direitos humanos
Carlos Teixeira Teófilo
Universidade Federal de Goiás
Tramitação direta
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Wilyney Santana Borges
EMAB
Roma
Sala Verde
Corrupção na Petrobrás
Soraia da Rosa Mendes
Thiago Minagé
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Malta
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Juliano de Oliveira Leonel
Victor Afonso Bastos Ribeiro
PLC 20/2016
Projeto Releitura
II Simpósio de Direitos Humanos
Heloísa Husadel Telles
Extra petita
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Fabiano Oldoni
André Luís de Lima Maia
Alexandre José Trovão Brito
Eduardo Januário Newton
Medidas cautelares a parlamentares
Projeito Pai Presente
Conferência de Haia
Ministro Rogério Schietti Cruz
Apelação Cível
luta pelos direitos
Comissão Especial
Lei nº 7.716/89
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Catherine Figueiredo Escobar
Frederico Costa Greco
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Sorteio
FNDE
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Medida provisória
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Proposta de recomendação
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Julia Lafayette
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Desigualdade salarial entre os gêneros
IMESB
Vinícius Núñez Pinheiro
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
telefonia celular
Fernanda Zambrotta
Publicidade das decisões administrativas
Prevenção ao suicídio
Inquérito n 4.483
Pesquisa Acadêmica
Cursos Online Gratuitos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Alimentos no âmbito internacional
Legislação em vigor
crime de estupro
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Francine Guedes
Furto em estabelecimento comercial.
LEI 13.300/16
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Élcio Arruda
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
I Jornada sobre abuso sexual
fraude
Assentamento agrário
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Interpretação conforme a Constituição
Apart hotel
Antecipação de Tutela
Violência e Cinema
Burca
Idenização por danos morais
Davi Pereira Junior
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Professor Adjunto
Prescrição da ação penal
Concurso de Monografia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Artigo Científico
Tragédia de Mariana
Daniela Muller
Estado do ES
Denize dos Santos Ortiz
UFPB
Risco Precaução e Responsabilidade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
dupla maternidade
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Wagner Armani
Direito e publicidade infantil
Furto de Chocolate
Gustavo Faria Pereira
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Karina Guerreiro de Sá
TC elaborado pela PM
Ministro Marco Aurélio
Roberto Bergalli
Direito Unisul
Contas inativas do FGTS
Estudos Feministas
Direito ao esquecimento
Felippe Borring Rocha
Paradoxos Penais – Vol. I
Coleção Análise Alternativa do Direito
Barbara Pasello
ACNUDH
Prenome de tratamento
Caroline Ribeiro dos Santos
Megatendências
Imprensa
Direito de Gênero
Suprema Corte do Chile
Lei n. 13.189/2015
Giulia Poeppl Pereira
Jorge Luiz Souto Maior
adoção homoafetiva
Teoria dos Jogos na Mediação
Boletim da RDL
Carla Joana Magnago
Condomínio
Estados Lusófonos
Cristiano Neves
reintegração de posse
Poesia
Renda Mensal Inicial
Érica Côrrea Simões Pires
buy a philosophy paper
Conciliação pelo WhatsApp
Concursos Públicos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Érica De Kássia Costa Da Silva
Consulta Popular
Penhora de honorários
Marcelo Pichioli da Silveira
Acidente de trânsito
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fenômeno das Torcidas Organizadas
CRCSC
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Coisa Julgada
Precatórios
crowdfunding
Fernando Rodrigo Mroskowski
Cursos Gratuitos
José Borges Neto
veículos autônomos
PJe Mobile
Legalização da maconha
Maciel Colli
Idosa
Fornececimento de remédio de alto custo
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Emilli Fátima Haskel da Silva
Vínculo Empragatício
MS 30891
Os Novos Atores da Justiça Penal
Trabalho Forçado
Guilherme Wunsch
Defensores Assassinados no Maranhão
URFJ
Pedro Pierobon Costa do Prado
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Universidade Estadual de Maringá
casais homoafetivos
Fornecimento de fraldas
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Tatiana da Silva Morim Kashio
Jurisdição Constitucional
Apreensão de passaporte
Eliana Rocha Oliveira
Redação
Soberania Nacional
Professor Boaventura de Sousa Santos
Pena de multa
José Emílio Medauar Ommati
Curso de extensão
Recomendação 44/2013
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Gildson Gomes dos Santos
Direito Marítimo
Reinaldo Couto
Danos morais e materiais
Clariana Sommacal
Julio Cezar Moura de Souza
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Direitos dos animais
Confissão de culpa
Marina Almeida da Rosa
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Fernanda Diniz Soares Mota
EXCESSO DE PRAZO
Descriminalização
Documentários
Concurso de Bolsas
Mateus Vaz e Greco
Juliana Arrais Mousinho
Teto remuneratório
Segurança Digital
Grupo de Pesquisa
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Advogado dativo
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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bloqueio de Whatsapp
Resolução 125 do CNJ
ONU Mulheres
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Diploma de 3º grau
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Henrique Perez Esteves
Paternidade
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Forças Armadas
Áudio
Botão de pânico
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Endividamento
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Consulta
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Mario Cesar Andrade
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Mensageira da Paz
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Hospital privado
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extradição
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Linkedin
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Festa Junina
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Decisão Liminar
Cumulação de pensões
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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ONU
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Confisco de Bens
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernando Antunes Soubhia
Nova Súmula
Organização Mundial da Saúde
Decreto nº 8.727/2016
Servidores e Juízes
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Habeas Data
Desjudicialização
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Audiência Digital
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Cinthia Loise Jacob Denzin
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Assis da Costa Oliveira
Juliane Facó
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Síria
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Súmula 719 do STF
Obrigação
Dosimetria
Encontro Estadual do Direito à Saúde
PEC 10/2013
Boletim n. 08
Instituto Jurídico Portucalense
José Edvaldo P. Sales
Eduardo Pereira dos Anjos
Ezio Mauro
uso de marca
Juízes pela democracia
Resolução n. 175 CNJ
Atibaia
Ricardo Carvalho Fraga
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
WebRadio TJSC
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Ricardo Mauricio Freire Soares
chapa Dilma-Temer
Aplicativo Replika
Casamento Precoce
Justiça em Números
Elpídio Paiva Luz Segundo
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Competência Delegada
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ricardo Souza Calcini
Madrid
infecção hospitalar
Indicação Literária
adultério
Três Poderes
Tatiana Stroppa
Corréus
Resolução
Plano de Saúde
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Súmula 439 do STJ
Luiz Henrique Silva Almeida
Psicologia em Estudo
José Luiz Toro da Silva
PLS 280/2016
Código de Ética Médica
Descriminalização da Homossexualidade
POLÍTICA HIGIENISTA
Sérgio São Bernardo
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Ivar Hartmann
1º Seminario de Derecho Maritimo
Desistência da adoção
Evinis Talon
Afrodescendendes
GLBTs
Lei 11.343/06
Tráfico internacional de drogas
João Marcos Braga
Justiça que solta
Jacqueline Sinhoretto
Comarca de Timon/MA
proibição de tatuagem em concurso
sistema de justiça e segurança pública
Alexandre Wunderlich
queixa-crime
Clarice A. Petramale
Coreia do Sul
Joinville/SC
Processo Penal do Limite
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
XIII Semana Acadêmica
G. Couto de Novaes
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Jurisprudência
Benigno Núñez Novo
Raphaela Lopes Rodrigues
Magistratura
Propriedade Industrial
Saúde Prisional
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
gastos do Judiciário
Tabelionatos de Notas
Preso provisório
Laboratório UbiNET
Direitos do trabalhador doméstico
Redes sociais
Denúncia sem fundamentar
Lucas Silvy Santos
Lei Complementar 197/2000
Direito LGBT
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Competência originária do STF
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Igor Labre de Oliveira Barros
Penal Tributário
Jader Marques
José Borges Neto
pós-graduação em direito processual civil
Caso Escher e outros
Mentalidade Inquisitória
Ricardo Martins
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
polícia civil DF
Audiências de custódia
João Pedro Leite Barros
Caio Henrique Lopes Ramiro
Quarta Turma do STJ
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Josiane Rose Petry Veronese
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
A criminalização midiática do sex offender
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Wilson Knoner Campos
Alcenir José Demo
Pessoa com deficência
Ministério Público
Trabalho de Conclusão de Curso
Lei das Contravenções Penais
Restituição de valores
Dia das Mulheres
Rede Telesur
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Projeto de Lei 3.729/04
Carlos Henrique Raguza
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Recurso em Habeas Corpus
Luis Calazans De Brito Bisneto
A defesa intransitiva de direitos
IDDD
Marcelo Fernandez Urani
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Eduardo Bueno
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IBDFAM
87 enunciados aprovados
Eliza Hartung
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Fiança
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Coaching para concurso
Big data
O objeto da ciência do direito penal
Roubo de carro
Obras Publicitárias
Detentas grávidas
Intercâmbio
Afastamento
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Repetitivo
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Contribuição Previdenciária
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Reforma do Ensino Médio
Doulas no parto
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Véu
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Cadastro Nacional de Adoção
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Suspensão condicional de processo
Indenização por cobrança indevida
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Condenação Militar
Pena pecuniária
Bolsa de Estudo
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Estudos
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Judicialização da saúde
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Boletim RDL
Sistema Penal Contemporâneo
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Criminologia Global
Programa de estágio PJSC
Canibalismo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
curso é gratuito
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Lei proíbe Uber no RJ
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Lei Pelé
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Tornozeleira Eletrônica
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Fenastc
Adoção em conjunto de irmãos
Yeda Barbosa
Curso de Direito com dupla titulação
Interrogatório informal
3º Turma
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Temas de Argumentação Jurídica
Quadrinhos puros do Direito
Oficiais de Justiça
Reforma da Previdência
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Justiça além dos autos
Aplicativo
Coaching
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Especializações
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assédio sexual em metrô
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Tribunal de Justiça do Chile
Hora Extra
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Reconhecimento de paternidade
Mediação privada
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Lei Municipal n. 4666/2010
Márcia Sarubbi Lippmann
Segunda Turma do STF
mudança de nome
Curso de Filosofia Jurídica
André Luis Callegari
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Renata Nascimento Gomes
recesso forense
Lei n. 13.431/2017
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Andressa Tomazini
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Flávio Baumgarten
Adir Freire Freitas
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Luiz Fernando Ozawa
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
interpretação conforme
Aluguel de Roupas
CIIDI
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Intimação
José Ribas Vieira
Valmir Pereira Alcantara
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Encontro
Portaria 930
João Paulo Allain Teixeira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Tiago Resende Botelho
data-base
Leonis de Oliveira Queiroz
Micheli Silva
Proteção jurídica
ADPF n. 461
Albie Sachs
Projeto MiniPac
Antropologia Teológica
COLCRIM Chile
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Lata de tinta
Ministérios Públicos do Mercosul
Lei 11.340/2006
PFDC
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Lei Complementar 73/93
Káthia Ferreira dos Santos
Inteligência Artificial
FALSA VENDA
Reforma do Judiciário
PLS 32/2016
Rede Infoseg
Medo do futuro
Súmula 83
Requerente de asilo
Prefeito
restituição
Guerras as drogas
Kamile Medeiros do Valle
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
processos seletivos
Lei nº 8.036 de 1990
Quebra de decoro
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Entrevista
AMARN
Matheus Felipe de Castro
Inelegibilidade
Resolução 177/2016
Envenenamento de merenda escolar
Leonardo Avelar Guimarães
José Roberto Moreira
Leonardo Costella
Celso Costa Ramires
Contrato de crédito rural
Vitor Dias Conceição
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Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Promoção das Diversidades
Terre des hommes (Tdh)
RENAP
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Eduardo Luiz Santos Cabette
Centro Integrado de Cultura
Leis internacionais de direitos humanos
TJAL
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ezilda Melo
Valores nutricionais
Edital de Parecerista
Solon Cícero Linhares
Mudanças Climáticas
Crise financeira
Marcus Alan de Melo Gomes
Vitor Pereira dos Santos
Bem imóvel
Adoção homoparental masculina
Adel El Tasse
Pessoas portadoras de deficiência
Juliano Keller do Valle
MPF
Nota de Repúdio
Fabricio Gevaerd
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Projeto de Lei nº 3670/15
Direito Forense
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
despesas nova eleição
oficinas de parentalidade
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Exploração sexual de menores
Desembargador Sérgio Luz
Fernando Neves
Estudos Constitucionais
Samuel Saliba Moreira Pinto
Aderlan Crespo
PL 44/2016
Diogo Macruz
Austrália
Safira Bonilha de Oliveira
Recomendação 31 do CNJ
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Dano Estético
Kátia Debarba Machado
Luísa Claudia Faria dos Santos
Estado do Ceará
Crimes na Internet
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Beatriz Zapelini
Lara Ferreira Lorenzoni
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Demissão por Homofobia
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Alexandre Morais da Rosa
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Citação eletrônica
Protetor solar
Nayara Swarowski
Diplomatas
Sanção Presidencial
2ª Edição
Estudar Fora
Clube de Regatas do Flamengo
Juiz Hélio do Valle Pereira
Daniel Ribeiro Vaz
Suíça
William Garcez
Tribunal online
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
TRT-MG
Fila Preferencial
Liminar em Habeas Corpus
Imperador
Isadora Nunes
Violência e Cultura
Direito e Arte
Curso Preparatório
Jhonathan Fávero
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Aramis Nassif
Tiago Didier
Erro médico
Contratos
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Facção Criminosa
Tragédia Vila Mariana
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lei 13.228
Ministro Raul Jungmann
MoWBrasil 2017
STF
Vitor Augusto Faria Pereira
Documentário Não é Brinquedo
Adalberto Arruda Silva Júnior
Decisão colegiada
Matheus Henrique Mendonça
Tutela provisória
Rubia Souza Santos
Vade Mecum Método Internacional
ICMS
Natália Barroca
Tratados de direitos humanos
Lucas Baratieri Francisco
Debate
V Colóquio
Felipe Cunha de Almeida
Clássico do dia
Patrícia Cordeiro da Silva
Trabalho em presídio
Lilian Cristina Moraes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Superior Tribunal Militar
Andréia Ferreira Bispo
Juíza Maria Clara Sottomayor
Lei n. 15.829/2012
Editora Empório do Direito
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Sorocaba-SP
Certidão de Nascimento
Irlanda do Norte
TJPI
Gabriel Vicente Riva
Doação
Luiz Eduardo Cani
Celso Gomes Pinheiro
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Produtividade
Affonso Ghizzo Neto
r Luiz Ferri de Barros
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Violencia Domestica
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Coerência e Verdade em Direito
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Regulamentação do uso das algemas
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crimes contra a vida
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cooperativa de crédito
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princípio da correlação
Julgamento pelo tribunal do júri
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185
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Vítima tenta acordo
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fundamentos do constitucionalismo
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Cartórios e Registros
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China
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UNISUL
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Motorista
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Crimes Imprescritíveis
HC 389211
Recurso Especial
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Thais Silva Bernardes
Defensor público José Ivan
Karla de Souza de Oliveira
ICMS Rio de Janeiro
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Londres
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Continua
Princípio da insignificância penal
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Pauta de Julgamento
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HC 138565
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administração judiciária
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artigo 33 do CP
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Tecnologia Comunicação e Informática
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Documentos Público
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
feminicídio
Pedro Valença Resende Ferreira
Julio Cezar de Oliveira Braga
rede de proteção
Luciana Ferreira Lima
Pepperdine University
Projeto “Integra-Idoso"
Ruiz Ritter
Inscrição OAB
Daniel Soifer Kriger
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Giovani Clark
Programa "Pai Presente"
Sonia Aparecida de Carvalho
Liberdades públicas
Lute como uma menina
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Audiência de Conciliação
Antonio Graim Neto
terras de cultivo de drogas
Desaposentação
Guilherme Moreira Pires
Barcelona
Direitos de sucessões
Wellington Borghi
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
A Constituição e o Supremo
Katarina Peixoto
Armas Nucleares
Eslovênia
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
João Vítor de Araújo Santos
Stephanie Noya S. R. Tanure
Getúlio Vargas
Turquia
Movimentos sociais
cargo de Secretário de DiligênciaS
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
fornecimento de medicamento e tratamento
Pornografia Infantil
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Contas Presidenciais
Crime de trânsito
Quilombos
Cláudio Álvares Sant’ana
Universidade Pública
Otelo
Celpe-Bras
Direito Humanos
Sistemas Processuais Penais
Velocino Pacheco Filho
Investigações criminais
Renan Francelino da Silva
Pai socioafetivo
O Controle da Moralidade Administrativa
Antecedentes Criminais
Alexander Meurer
ONUBrasil
Documento histórico
Juarez Cirino dos Santos
Princípios Processuais Constitucionais
Iolmar Alves Baltazar
progressão de regime
Bárbara Lopes Gomes
Foro Privilegiado
e-JT
Resolução 235/2016
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Lei 9.099/1995
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Sérgio Oliva Reis
João Felipe B. Bastos
Materialidade delitiva
Marlo Almeida Salvador
tema 945/STJ
Andréia Leal Ferro
RE 601720
Atestado médico
Bancos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Transferência para hospital
Leonel Pires Ohlweiler
Francisco Paula Ferreira Lavor
Almir Megali Neto
Lançamento de nova edição
Transparência Internacional
Alexandre Matzenbacher
Fernanda Pereira Labiak
Lucas do Nascimento Nobre
Precedentes Judiciais Vinculantes
Razoável Duração do Processo
Ministro João Otávio de Noronha
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
BNMP 2.0
Jean Vilbert
Lei de Licitações
Simone Pires Cipriano
Regime aberto
Direito do Consumidor
Cinema Educativo
Legislação Alemã
Ensino de Processo Penal
Tocha olímpica
HC 374713
Lei nº 13.427
Luciano Zanetti
Posse Ministra Carmen Lúcia
Totalitarismo no século XXI
Lei 5.889/73
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Universidade Federal de Minas Gerais
Memorial escravocata brasileiro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Juros
Maurizio Oliviero
Navegador
Diego Zysman Quirós
Átila Lincoln Máximo Cunha
Anna Paulina Corteletti
Escravidão Moderna
Gratuidade do Ensino
prazo exclusão de sócio
Nathan Pilonetto Silva
Bruno Miragem
4º Turma do STJ
Museus
Alan Kardec Cabral
RDD
Bruno Luís Marques Hapner
UNIJUI
Guarani-Kayowá
Magalhães Coelho
Marcelo Pertille
MPT
Virginia
Maíra Marchi Gomes
Secretaria de Educação
Deputados
Eugenio Zaffaroni
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Amanda Rodrigues Vander
UFOP
Leandro Matsumota
Márcio Soares Berclaz
Atualização
Execução provisória da pena
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Estatuto do Idoso
Samila Gusmão Kalif Pereira
Agressão Verbal
Tortura Sistêmica
Segurança Aeroportuária
Gustavo Gomes Brito
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Duílio Antero de Camargo
repetência
Ministro da Saúde
ADI 5357
Carlos Magno Spricigo
impenhorabilidade
Mateus Sampaio Aranha
Filmes Africanos
Cartórios
Reclamação Disciplinar
Regras
PEC 209
Gestantes
Felipe da Silva Freitas
Intimação whatsapp
CDA
Execuções
Ricardo da Silva Fiorin
Carolina Marcondes
Yegor Moreira Junior
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Constituição Italiana
Fabíola de Oliveira Brum
hoje?"
Giovana Giulia Silva
construção de usina Teles Pires
Irlanda
Investigação de paternidade
Militar
Perda total
Direito e processo penal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Perda da Guarda
acervo disponível
Larissa Eloi Castro Santos
controle social e falsas promessas
Morte Assistida
PCC
Lista de Livros
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Perdão Presidencial
Competência Jurisdicional
Ministros
Mesa de Estudos e Debates
reunião com presidentes dos TJs.
Alfredo Copetti Neto
ADI
TRF da 3ª Região
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Senha de cartão
Alexandre Hardt Bortolotto
José Geraldo de Sousa Junior
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Recomendação 27/2009
Lei 12.850
Roger Machado
Lívia Maria Lucca Silva
Denúncia Lula
Pablo Ornelas Rosa
Deficiente físico
Crime de Furto
Hugo Fernandes Matias
Constituição brasileira
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Plano Nacional de Segurança
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
ACAD
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Medidas alternativas
Marcos Luiz Alves de Melo
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
CCJ
O direito à extimidade
Bianca Thais Nascimento
Diego Prezzi Santos
10ª edição comemorativa
Refém em assalto
Ministério Público da Bahia
Montreal
REsp 1428493
Gabriela Pivar Scaravelli
TJSE
Lenio Luiz Streck
Alessa Pagan Veiga
Leonardo Palma Malinverni
fornecimento de energia elétrica
Formação Jurídica
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Rodrigo Wasem Galia
Justiça em número 2016
cerceamento da liberdade do cidadão
Brenno Cavalcanti
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Academia Brasileira de Direito Internacional
Affonso Ghizzo Neto
Vera Regina Pereira de Andrade
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Projeto de Pesquisa
Jogos Olímpicos 2016
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Emetério Silva de Oliveira Neto
Jamile Calheiros
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Marcelo Ricardo Colaço
Plano de Ação dos Tribunais
Plínio Gentil
Universidades
Universidade de Stanford
Indulto
Presunção de Inocência
Guilherme Carvalho
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Alexandre Melo Franco Bahia
Crise Migratória
Lei n. 8.038/90
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Legislação americana
Reforma da política de drogas no Brasil
Raphael Galvani
Verdade e Consenso
Ana Luíza Teixeira Nazário
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
João Conrado Blum Júnior
REsp 1613561
Cursos
Inconstitucionalidade da proibição
Princípio da não surpresa
Estado de Inocência
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Eduardo Silva Bitti
Onyx Lorenzoni
Agressão escatológica
Rosimeire da Silva Meira
Enamat
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Curso de Direito Penal Didático
RE 845.779-STF
Edital publicado
Paulo Reyner Camargo Mousinho
voto do preso provisório
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Lei Antimanicomial
Rodrigo Pereira Moreira
Superintendência de Seguros Privados
publicação
Mensalão
Nelson Camatta Moreira
PPGCCrim
Países latino-americanos
Adriana Cecilio
Informativo 553 STJ
Palestrantes
PLS 432/2013
Queda em bueiro
Alexandre Barbosa da Silva
Vestibular Udesc
Sentença de Pronúncia
EMESC
Direito eleitoral
Código Penal de 1940
contratos de mútuo
Constituição e Poder Vol. 2
Fundo de Assistência Parlamentar
Ygor Nasser Salah Salmen
Ministro Mendonça Filho
António Guterres
Willame Parente Mazza
Atividades Complementares Eletivas
Aline Gostinski
Seriado
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Carlos Eduardo Martinez
Doação de Órgãos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Procedimento Comum
Rodrigo Medeiros da Silva
Justiça russa
Direito à inclusão
Tânia Iró da Motta
Processo de Impeachment
Renata Torri Saldanha Coelho
Banco do Nordeste
Kelven de Castro Soeiro Santos
PL 280/16
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Fernando Pegorini
7º Congresso Jurídico Online
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Propaganda enganosa
Bruno de Omena Celestino
Emenda Constitucional 95/2016
Prazos
Dra. Maria Lucia Karam
Cidades e comunidades sustentáveis
Bruno Makowiecky Salles
Caixa 2
Angela Cristina dos Santos Zen
Anna Paulina Corteletti
Enem 2016
art. 5º da Constituição Federal
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Comissão de Anistia
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Registro de Nascimento
Greve Geral
Gilmar Mendes
Lei de Mediação
Rafael Fernandes Caldeirão
Universidade Federal da Bahia
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Jeferson Moreira de Carvalho
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Cartilhas
Regime disciplinar diferenciado
REsp 1338942
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Processo Penal do Espetáculo
Microcefalia
Thaís Janaina Wenczenovicz
Revista Sistema Penal & Violência
Lei 9.876/99
Arthur Martins Andrade Cardoso
Doutor "honoris causa"
Poder Judiciário de Santa Catarina
Privatização de Presídios
Gilberto M. A. Rodrigues
Lívia Lucca
DPVAT
OMS
Buraco em via pública
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Airton Gomes Braga
Juiz Rafael Bogo
tratamento do preso
Mauricio Silva Leite
Dia do Orgulho LGBT
Legalização da Prostituição
Direito dos Transexuais
José César Coimbra
Secretaria da Fazenda de MG
Relação de consumo
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
condições para reajuste de plano de saúde
Gustavo Henrique Dietrich
Resolução 218/2016
Fabiana Ferreira Dalabona
Cinthia Menescal
Rafael Beltrão Urtiga
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Walder Araújo de Oliveira
Igor De Lazari
Lei 13.269/15
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Carla Estela Rodrigues
Joacir Sevegnani
Rádio Web Justiça do Maranhão
Não recepção
João de Castro Souza
Geovane Peixoto
Débora Costa Ferreira
Armadilhas da Cognição
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Nilson Costa Souza
Ministra Cármem Lúcia
aldeia indígena
Belarus
Vinícius Loss
Fernanda Mambrini Rudolfo
Estudante
mestrado Univali
Habeas Corpus nº 387244
atividade de risco
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Legislação Indígena
Constrangimento
aumento de tarifa de ônibus
Reclamação Trabalhista
PUCMM
Eder Aleixo Bee
Valerio Mazzuoli
Encontro dos Descobrimentos Online
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Casamento Infantil
Flavio Antônio da Cruz
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Disney
Projeto de Lei 168/2015
Instalação dos cursos jurídicos
societas sceleris
convicção religiosa
posse-trabalho
Regras da previdência
Câmara de SP
Resoluções NCPC
TJBA
intoxicação alimentar
PLS 288/2013
Direito das Obrigações
Carolina Iarocrinski
animais silvestres
Direito das Migrações Transnacionais
Guilherme Alves Coutinho
Cândice Lisbôa Alves
Tema 98 STJ
Paternidade biológica
Prova de dívida
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Mario Porto
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
OAB/MG
Ministra Maria Helena Mallmann
Crimes de natureza permanente
Dilma Roussef
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Regime domiciliar
Inquéritos arquivados
Direito costumeiro
Cannabis
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Conjunto Habitacional
Renato S. S. Schindler Filho
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Carnaval de Rua
Poder Judiciário catarinense
Livro Infantil
Portaria 1/2017
Conduta atípica penal
Robinson Borges da Silva Junior
Excesso em abordagem policial
Allan Dias Toledo Malta
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Nathaly Munarini
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Bruno Antonio Barros Santos
Internação involuntária
Paquistão
Abril Uscanga Barradas
Texas
Laura Gigante Albuquerque
adicional de insalubridade
Fernando Henrique Cardoso
Marcelo Melo
SAJ
Heredion Martins
Estabelecimento prisional
TJRS
Sistema Quero uma Família
cirurgia plástica reparadora
Organização Criminosa
Visita Presídio Central Porto Alegre
Andressa Magnabosco Koch
Jacqueline dos Santos Fernandes
Alemanha
Resolução n. 155/2012
Concurso público para cartórios
Acordo de paz na Colômbia
Isabel Bueno
Trancamento do Processo
Yuri Felix
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
África do Sul
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Chamada pública
Rubens Correia Jr.
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Casal homossexual
empresa terceirizada
Imigração
Curso de Direito Internacional Público
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
João Daniel Rassi
Luciano Chacha de Rezende
maconha
Aplicativos de Celular
Liminar
Mutirão
Audiência de custódia de foro privilegiado
sentença feita por estagiário
Geraldo Prado
Clenio Jair Schulze
Karla de Souza Oliveira
Teoria do Crime Culposo
Gustavo Henrique Aracheski
Márcia Luisa da Silva
Cenário jurídico e político
Gabriel Martins Furquim
Trícia Navarro Xavier
TRT 3ª Região
Ianca Souza Barauna
UNISINOS
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Audiência de apresentação
Poder Judiciário Estadual
Daniel da Costa Gaspar
Documentos estrangeiros
Gestão da Terceirização do Trabalho
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Lei 13.269/2016
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Cirilo Tissot
Planos de Saúde
PJSC
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Luciano Benetti Timm
ADI 5649
Pedro Scuro Neto
Comunidades tradicionais
Edson Damas da Silveira
Tribunais de Justiça
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Gustavo Schlupp Winter
Manual de Processo Penal
Atraso na entrega de diploma
Cão Guia
Reforma Eleitoral
julgamento STF
Silvio Donizete Chagas
RG
Bibliografia Temática
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Luana Gaia de Azevedo
João Guilherme Gualberto Torres
Vanderlei Da Silva Sampaio
EAD
Rodeio
Paulo de Souza Queiroz
colaborações premiadas
Homenagem a Peter Häberle
Sistema Unificado de Execução Penal
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Futuro tecnológico
Assembleia Estudantil
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
José Ewerton
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
DPMS
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Século XXI
Eliseu Raphael Venturi
Direito à Privacidade
Mauricio Mota
gestante
Olavo Fettback Neto
LEAP Brasil
SP
Responsabilidade civil do Estado
Brasil. Human Rights Watch
Laurita Vaz
LGBTI
Princípio da presenução de inocência
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Diderot Costa Souza Filho
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Denúncias contra Aecio Neves
Felipe Magalhães Bambirra
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Extremismo
Lei 9.099/95
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
tentativa de homicídio
Asilo
Hélio Peixoto Júnior
Casa das Américas
Rafaela Alban
Bibiana Fontella
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Eleonora Mesquita Ceia
Dra. Annette Cardoso Rocha
Contestação
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
famílias com renda baixa
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Lula
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
ato infracional análogo a crime de desacato
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Juiz humano
Aula online e gratuita
Guilherme Rosa Santos
Indeferimento
A Índole Filosófica do Direito
Fernando de Castro Faria
Motorista bêbado
Juliana França David
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Indígenas
Soraia da Rosa Mendes
Comunicado da ONU
Cultura da sentença
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
José E. da C. Fontenelle Neto
saque mensal
Lei 13.344
regime inicial do crime de roubo
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Vitória Buzzi
Juizado do torcedor
Agravo de Instrumento
tutela urgente da saúde
MP 784/2017
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruno Ferreira
TRT4
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Indulto/2016
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Transporte de valores
Imunidade profissional do advogado
Norberto Knebel
Andrea Bocelli
Camila Berni
Gislaine Peixoto
Roberto Arriada Lorea
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Juliana Miranda
Crime Militar
Acidente de trabalho
Elcemara Aparecida Zielinski
Pensão por Morte
danos morais coletivos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Prevenção do HIV
Processo Penal no Limite
Fernanda Ely Borba
Giulia D'Amore
Goffredo Telles Junior
José Calvo González
70ª edição Jornal AJD
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Alisson Silveira da Luz
Nicole Noschang
DPRJ
Paolo Lollo
Torcedores
Ciências Médicas Forenses
Comarca de Fortaleza
Lei das Terceirizações
Paraíba
Decreto 8.615/15
Oportunidades
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Anuário da Justila 2016
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Cartório
Eduarda Peixoto da Cunha França
1º Congresso de Criminologia(s)
Exame de DNA
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Recursos Repetitivos
Ricardo Genelhú
Mulheres vítimas de violência
Indenização a familiares
Adicional de Periculosidade
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Juros de Mora
Decreto 27.784/1950
Roberta Werner Pinto
Diogo Bacha e Silva
Edna Raquel Hogemann
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Juliana Raisa dos Santos Silva
Bloqueio whastapp
Varas
Raphael Zanon da Silva
Rafael Espíndola Berndt
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Edilson Santana G. Filho
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Presos provisório
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Marcel Gomes de Oliveira
alcoolismo
Judiciário paulista agora é 100% digital
Moraes Pitombo Advogados
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
A construção da cidadania e a sexualidade
Gabriela Antoniacomi Maschio
Daniela V. Pachito
Glossário
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Iverson Kech Ferreira
Kafka
Projeto PROTEUS
Criança indígena
Paridade de Gênero
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Revista da AGU
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Rodrigo Francisco de Paula
Revista Civitas
Cleber Francisco Alves
Lista
Paulo Edgar da Rocha Resende
Parlamento Europeu
Decreto de indulto 2016
Juliane Leandro Faresin
Matheus Almeida Caetano
Gustavo Medeiros
Falsa acusação de crime
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Leonardo de Souza Chaves
crime ambiental
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Operação Greenfield
Acusada gestante
Maykon Fagundes Machado
Filipe Rodrigues Costa
Guilherme Reis Gonçalves
Proteção à identidade de gênero
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Atenção
Rotativo
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Legislação Francesa
art. 334-A do Código Penal
Criminologia Forense – Tomo I
Crime de ameaça
Curso Novo CPC
Ministério Público Militar
Fernando Parente
Fabio Sevscuec
Adriane Nogueira Naves Perez
Lei 8.625/93
Ana Paula de Souza Cury
Direitos LGBT
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Escudo de Vidro
Defensoria Pública de Goiás
Violência contra mulher
André Henrique Lemos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Frente Brasil Popular
r Bruno Miragem
Parceria Público-Privada
Layane Leans Cardoso
Paulo Fonteles de Lima
Carreira Jurídica
Adriana Cecilio Marco dos Santos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Maria Antonieta Fernandes
AP470
Renajud
Publicidade de cigarros
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Reação Alérgica
Fernanda Martins
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Marcello Lopes
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Marcelo Guerra
orçamento público
Antecipação de prova no processo penal
Felipe Dalenogare Alves
Depósito recursal
Juliana Ribeiro Goulart
Séries
Leandro Machiniski
Resolução 213/2015
Isaac de Luna Ribeiro
Agência Nacional de Aviação Civil
Edson Silva Barbosa
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Aicha Eroud
Formação Promotoras Legais
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Matheus Henrique Cordeiro
Mestrado e Doutorado 2017
Ausência do MP em audiência
Ramadã
VEC
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lei Maria da penha
João Vítor de Araújo Santos
Gustavo Rocha
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Caderno legislativo
Lei de Improbidade Administrativa
Denisse Raquel Montoya Elias
Fabiano Oldoni
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Érica Veríssimo Martins
Tragédia em Mariana
João Baptista Herkenhoff
Gabriela Andrade
corretoras de seguro
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
TJ justiça
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bruna Mayara de Oliveira
Douglas Anderson Dal Monte
MARCELO MARQUES
UNAERP
CNJ
Destinação de Recursos
Sandro Luiz Bazzanella
Desembargador Osmair Couto
Marcos Eberhardt
Acordo de leniência
O Júri Objetivo II
Comunidades carentes
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
TJAC
torcedores do Corinthians
Aruani Kindermann Lapolli
crimes cibernéticos
Aldo Arantes
Twig Santos Lopes
O negociador
Nicholas Maciel Merlone
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Requisições de Pequeno Valor
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Gabriel Gavasso Lis
Ministro Eliseu Padilha
Thaís Alves da Silva
Evicção
Julia Santi Fischer
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Discriminação Racial
Ricardo Leonel da Silva
Daniel Roberto Hertel
Jonatan Ramos de Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
Paula Saleh Arbs
II jornada de Derecho civil
Samira Schultz Mansur
27 anos do ECA
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Direito de Guarda
Grécia
Resolução 225
SEDESTMIDH
Emenda Constitucional 88/2015
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Estatização dos Cartórios
Polícia Civil do Distrito Federal
Eleições municipais 2016
João Paulo Machado Piratelli
Teoria do adimplemento substancial
Camila Prando
Fazenda nacional
o especialista em prender e a prisão
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Revogação de Resolução
Especialista ONU
Franceses
Eventos Gratuitos
AMAERJ
Estatuto da Criança e do Adolescente
ADI 5645
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Camarões
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