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Thaís Boia Marçal
Vanessa Brodt Martins
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Cecília Bojarski Pires
Hélio Rubens Brasil
André Alexandre Happke
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe Dalenogare Alves
Gustavo Borges Mariano
Wellington M. de Almeida
Rosana Rufino
Débora Fernanda Ferreira
Caroline Köhler Teixeira
Victor Pyles
Júlio Marcelo de Oliveira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Israel Lima
Fernando da Silva Albuquerque
Stela Adriane
André Giamberardino
Humberto Miranda
Raique Lucas de J. Correia
João Rafael de Oliveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Alexander Meurer
Bruna Braga da Silveira
r Élida Lauris e Denise Dora
Tabita Aija Silva Moreira
Lucas Laire Faria Almeida
Leonardo Carvalho Moura
Deonísio Koch
Lucas de Oliveira Bressani
Carlos Augusto de Assis
Brena Bonachini
Pedro Gabriel Goulart Barata
Vitória Passini
Gustavo Santana do Nascimento
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Paulo Victor Costa Brito
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Alberto Bastos
Gustavo Holz
Carla Froener Ferreira
Não Nos Renderemos
Olívia Maria de Almeida
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Júlia Quaresma Passos Jorge
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Mariana Brito Cairo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Anderson Morais
Adriana Calvo
Mario Porto
Henrique Franceschetto
Gizeuda Sousa Rosi
Assis da Costa Oliveira
Gabriela Balbinot
Fábio da Silva Bozza
Lucas Murilo Wojcik
Guilherme Mesquita Estêves
Natalia Cintra
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Belmiro Fernandes
Fabíola Sucasas
Michelle Gironda Cabrera
Adriano Valente
Vinícius Arouck
Maria Victória Jaeger Gubert
Josiane Rose Petry Veronese
Wellington Jacó Messias
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Tiago Zagonel
Karini Nascimento
Luís Gustavo Reis Mundim
Giovana Atarasi
Hodavias Bibiano Chivinda
Thalita Caroline Faria de Assis
Catherine Juglair Nogari Valente
Persecução penal nos crimes tributários
Patrícia Cordeiro
Víctor Minervino Quintiere
Flora Augusta Varela Aranha
Kelvin J. Bressan
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Juliana Nandi
Ciro de Souza Brito
Ge Mello
Adriana Regina Barcellos Pegini
Everton Sarraff Nascimento
André De Marco
João Biffe Junior
Vinícius Cidral
Murillo Andrade
Vívian De Gann dos Santos
Rafael Moura
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luis Calazans De Brito Bisneto
Paulo Sérgio Restiffe
Miguel Augusto Nisizaki
Ellen Rodrigues
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luccas Tartuce
Milena Márcia de Almeida Alves
Vinícius Alves
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fernanda Tanus Costa
José Muniz Neto
Bernardo G.B. Nogueira
Patrícia Regina Coelho Pinto
André Luiz Bermudez Pereira
Rodrigo Fernandes
Alexandro Marcel
Iolmar Alves Baltazar
Ruth Batista
Mateus Vaz e Greco
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fábio Guimarães Timponi
Suelen Tavares Gil
Karla Fabrício de Godoy
Fernando Rubin
Marcus Alan de Melo Gomes
Lucília Napoleão Barros
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carlos Henrique Soares
Vitor Frederico Kümpel
r Raul Linhares
Rafael de Deus Garcia
Bruno Takahashi
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Felipe Fernandes Pinheiro
Leonardo Oliveira Bernardino
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Geovane Peixoto
Ricardo Yamin
Rogério Pacheco Alves
Josiani da Silva Pospichil
Por Danielle Mariel Heil
Ian Martins
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rodrigo Bello
Rafaela Alban
Rafael Faria Basile
Participação Privada
Savio Rangel Santiago
Rogério Carvalho da Rosa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Matheus Koerich Nobre
Ronan Robl
Clenio Jair Schulze
João Victor Rozatti Longhi
Iara Antunes de Souza
Laura Mallmann Marcht
Guilherme Felipe Miguel
Maira Scavuzzi
Rodrigo Portela Gomes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Eugênio Pacelli
André Antônio Gavazini
Thaís Mendes Webber Barelli
Carimi Haber Cezarino Canuto
Maria Luiza Gorga
Misoginia
Tiago Oliveira de Santana
Manuella Fernandez
Gabriela Oliveira Freitas
Jéssica Helena Borges Fraga
Rafael Bertoldi Pescador
Afrânio Silva Jardim
Valmir Pereira Alcantara
Davi Augusto Santana de Lelis
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ana Miguel Gomes Regedor
Maria Luiza Ávila
Gustavo Marques Krelling
Luana G. de Vito
Samuel Bueno
Maria Fernanda Piva
Fernanda Hablich
Luana Barros S. de Souza
Ardala Marta Corso
Mayra Matuck Sarak
André Fernandes
André Felipe Oliveira Moraes
Samuel Lourenço Filho
Série Tecnologia e trabalho III
Denis Donoso
Bruno Campos Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Vinicius Gregório
Haroldo César Náter
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Série eProcesso – prática com teoria III
Nariel Diotto
Antonio Pietro Almeida
Lucélia de Sena Alves
Marli M. M. da Costa
Osvaldo Agripino
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Clarissa Pereira Carello
Helga do Nascimento de Almeida
Gabriela Essig
Ismar Nascimento Jr.
Ilana Lemos de Paiva
Mayara Pellenz
Aicha Eroud
Guilherme Wunsch
Emília Queiroz
Valdemar Habitzreuter
Ruan Zancanaro Catarini
Luiza Correa Magalhães Dutra
Eduarda Couto Pessoa Othero
Daniel Brajal Veiga
Luiz Eduardo Cani
Sofia Jessica Diaz
Cláudia Toledo
Eduardo Oliveira Agustinho
Luciane Maria Trippia
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gilberto Bruschi
Nelson Lacerda
Vitor Santos Andrade
Luanna Tomaz de Souza
Ezequiel Pires
Rafaela Silva Garcez
Weber Luiz de Oliveira
Fábio Borges
Simone Henrique
Patty Oliver
Nic Cardeal
Marco Aurelio Serau Jr.
Thais Nogueira Lopes
Hédel de Andrade Torres
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernando Filgueiras
Felipe Montiel da Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Ataques cibernéticos
Ney Bello
Henrique Bonacina Bonfanti
Maria Julia Pardal Simonato
Amanda de Medeiros Lima
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Isabela Albuquerque Mustafa
Felipe Cassel
Cristiano Aparecido Quinaia
Caio Vlasak
José Calvo González
Tiago Silva de Freitas
Lucas de Alvarenga Gontijo
Caio Ferreira Neto
Andre Vasconcelos Roque
Giancarlo Montagner Copelli
Vitor Vilela Guglinski
Vitória Sousa Lopes Pereira
América
Constelação Familiar Sistêmica
Jeison Batista de Almeida
Lorenzo Alvarez de Toledo
Banalidade do Mal
Gabriela Oliveira Freitas
Jackson Silva Wagner
Stanley Souza Marques
Priscila Serafin Proença
Vicente de Paulo Barretto
Wanessa Assunção Ramos
Maciana de Freitas e Souza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
ciência penal
Barbara Christina de Souza Rosa
Raphael Augusto
Márcia Letícia Gomes
Rosimeire da Silva Meira
Julia Drummond
Súmula vinculante
Flávia Haydeé Almeida Lopes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Letícia Pereira de Araújo
Mateus Costa Pereira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Darci Guimarães Ribeiro
Marcello Terto e Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
João Paulo Lordelo
Ana Luísa Fioroni Reale
Edson Silveira
José Barroso Filho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Camila de Oliveira Koch
Andréa Gill
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Flávio Quinaud Pedron
Rubens Almeida Passos de Freitas
Mário Cesar Andrade
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Regina Geni Amorim Juncal
Emrich Sá
Juliana Lopes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ronicleici Santos da Conceição
Mamadú Saido Djaló
João Pedro França Teixeira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Jamilla Monteiro Sarkis
Eliza Cerutti
Naína Ariana Tumelero
Gil Rafael Ribas
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Amarilis Brito Costa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Philipe Benoni Melo
Thanderson Sousa
Alan Siraisi Fonseca
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Patrícia Otarão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Adriana Bravim
André Dos Santos Carvalhal
Jocê Rodrigues
Ualy Matos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Henrique Rabelo Quirino
João Eduardo De Nadal
Maick Cristian Valino Pinheiro
Eleição municipal
Marcelo Pichioli da Silveira
Gabriel Miranda
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Marjorie Tolotti S. de Mello
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Marco Antonio Lima Berberi
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Wanessa Almeida
Vínculo de emprego
Matheus Martins Moitinho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fausto Amador Alves Neto
Alexandre Pacheco Martins
Renato Santos de Melo
Bruno Lopes Ninomiya
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Tamires de Oliveira Garcia
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Debora Vieira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Henrique Kaster
Marcella Boarato
Cyntia Possídio
Jorge Coutinho Paschoal
Wálber Araujo Carneiro
João Ulysses Ferreira Neto
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Cristiano Duro
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Fabrício Morais da Costa
Elena de Carvalho Gomes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Paolla Hauser
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rosane Leal da Silva
Velocino Pacheco Filho
Kátia Parente Sena
Sílvia Gabriel Teixeira
Marcelo Maduell Guimarães
r Gisela Maria Bester
Nayder Rommel de Araújo Godói
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Geraldo Marcell Azevedo
Renan Francelino da Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ana Caroline Machado Medeiros
Beatriz Vargas Ramos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
André Carneiro Leão
Richard Quispe Salazar
Guilherme Vale Brum
Missael Pinto Zampier
João Victor Mingorance
Pollyana Maria da Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
André Nicolitt
Gabriela Maia Rebouças
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Série eProcesso: prática com teoria
Italo de Oliveira Guedes
Juliana Jacob
Luís Renato Avezum
Luiza Correa de Magalhães Dutra
David Salim Santos Hosni
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Daniel Colnago Rodrigues
Davi Rodney Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Ruiz Ritter
r Breno Novelli
Alfredo Copetti Neto
Willian Cleber Zolandeck
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gabriel Teixeira Santos
Marcus Vinícius Motter Borges
Mariana Goulart
Jenair Alves da Silva
Rodrigo Helfstein
Dayana de Carvalho Uhdre
Violações de direitos humanos
Gisela Maria Bester
Agnes Pessoa
Victória Sell Feiber
Alexandre dos Santos Priess
Airton Gomes Braga
Suzany Brasil
Wellington Lima Amorim
Renata Carvalho Amaral
Daniela Portugal
Jamil Melo
Ricardo Fiorin
Gabriela Neckel Ramos
Caelen Barros
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luiz Fernando Ozawa
Evanilsa Coelho Martins
Francisco Walter Rêgo Batista
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Sofia Siman Salema
Luciane Buriasco Isquerdo
Elias Marques de Medeiros Neto
Fernanda Melo Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Juliano de Oliveira Leonel
Mônia Clarissa Hennig Leal
Carolina Luísa Wichinheski
Juliana Simone Nandi
Carla Benitez Martins
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Cleiton Sacoman
Carina Bezerra Kobashigawa
Renato Mantoanelli Tescari
Marco Aurélio Serau Junior
Germano Schwartz
Paola Bianchi Wojciechowski
Guilherme Henrique Lage Faria
Felipe Montiel
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Andréa Araujo Bostelmam
Poeta Ali Agora
Eduardo Januário Newton
Fernando Antunes Soubhia
Luara Colpa
Letícia Bittencourt
Claudio Melim
Ricardo Barbosa Tellini
Maria Alexandra Borba
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marcelo Buzaglo Dantas
Claudio Melim
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Renan Apolônio
Katarina Peixoto
Cristiane Rebelo Limas
Marcos Paulo Campos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lilian Katiusca
Eric Scapim Cunha Brandão
Lucia Bastos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Araken de Assis
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
João Marcos Braga
Leonel Betti Jr.
Fernando Sacco Neto
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Amanda Muniz Oliveira
Sistemas inquisitório e acusatório
Cristina Motta
Nayara Swarowski
Silvia Felipe Marzagão
Deonísio Koch
Felipe Abdel Malek
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Elisandro Lotin de Souza
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LETICIA ARENAL
Leticia Maria Rosa Alves
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Anna Carolina Faraco Lamy
José Adaumir Arruda da Silva
Felipe Chiavone Bueno
Raça
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Disputa de guarda judicial
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Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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Editora Tirant Lo Blanch
Rodrigo Ramos Melgaço
Mauro Granemann de Souza Neto
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Thiago Felício Barbosa Pereira
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Amanda Avansini Arruda
George Oliveira
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Clarice Santos
Bruno Braga Cavalcante
r Luiz Ferri de Barros
Andressa Retori Teixeira Maia
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Priscila Fichtner
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Almir Megali Neto
Gabriel Vitor Nogueira
Renato S. S. Schindler Filho
Veyzon Campos Muniz
Janiere Portela
Deivid Willian dos Prazeres
Michele Hübner
Estudantes secundaristas
José Humberto Pereira Muniz Filho
Tayane Caruso do Valle
Paulo Henrique Pinto Santiago
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
José Flávio Bueno Fischer
Ricardo Washington Moraes de Melo
Guilherme Alcântara
Gabriel Junqueira Sales
Polliana Corrêa Morais
Thieser da Silva Farias
Fernando Rabelo Rodrigues
Aurélio Franco de Camargo
Adriano Soares da Costa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Adriana Lopes
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre Bahia
Lucio Barreto Guerreiro
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ana Cristina Teixeira Barreto
Claudia da Rocha
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Humberto Santarosa de Oliveira
Marcelo Pereira de Almeida
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Inexistência jurídica
Bruno Espiñeira Lemos
Nota de Apoio
Maurício Moliner Nazário
Solange Cordeiro Faria
Francine de Moura
Lauriston de Araújo Carvalho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ivana Leite Ruiz
Rodrigo Trindade
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Débora Silva Massulo
Priscila Martins Dias
Amanda Ferreira dos Passos
Téssia Gallina Jorge
Matheus Vignatti de Carli
Gabriel Abrahao Costa
Aline Venutto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Leonardo Marques Vilela
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ricardo Antonio Andreucci
Talita Quézia de Assis
Marcelo de Mello Vieira
Carla Mari Robaina Marcondes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Débora Kamasche Henrique de Souza
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ricardo Sanín Restrepo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Sandra Cristina Maia
Pedro Coelho
Maurício Requião
Igor Labre de Oliveira Barros
Maria Lúcia Barbosa
Erica Alves Aragão
Veranice Melo Frota
Igor Borges La Rosa
Rafael Silveira de Souza
Luiz Antonio Ferrari Neto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Conduta atípica
Felipe Sorgi da Costa
Antônio Carvalho Filho
Luíza Resende Guimarães
Luana Andrade
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fabiana Lanke
Danilo Nascimento Cruz
Juarez Rogério Felix
Amanda Lobão
Fernando Antunes Soubhia
Guilherme Zorzi Rosa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Rodrigo Nery
Marta de Oliveira Torres
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Vinicius Cardona
Thiago Souza de Albuquerque
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Cândido Furtado Maia Neto
Rideko Suzuki
Marcela Araújo Rosa
Talissa Truccolo Reato
Leonardo Carneiro da Cunha
Tiago Oliveira de Castilhos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Daniel Brandão
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Laura Cascardi
Renata Cortez Vieira Peixoto
Rodrigo D’Orio Dantas
"Doping processual"
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
João Lucas da Costa Silva
Marcelo dos Santos Melo
Marlom Formigheri
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernando Rey Cota Filho
Aline Busch Czarnobai
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fernanda de Oliveira Crippa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Caroline Perez Venturini
Stella He Jin Kim
Antonio Notariano Jr.
Leonel Maschietto
Bruno Rodrigues
Ubiratan de Mattos
Luna Siqueira
Bruna Borges
Bruna Angélica Maistro
Andreu Sacramento Luz
Imane Rane
Marcelo Veiga Franco
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Daniel Brantes Ferreira
Bartira Macedo de Miranda
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lucas
Enrique P. Haba
Guilherme Chamum Aguiar
Solange Luz
Aphonso Vinicius Garbin
Rodrigo Wasem Galia
Alexandre Melo Franco Bahia
Rodrigo López Zilio
Edenilza Gobbo
Marly Fernandez
Welder Queiroz dos Santos
Luiz Ricardo de Castilhos
Dina Alves
Clarissa Tassinari
Eduardo José da Fonseca Costa
Ruth Barbosa
Ana Paula Couto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Arthur de Souza Bastos
Ficção académica
Bárbara Natália Lages Lobo
Cargos públicos de provimento efetivo
Débora Costa Ferreira
Maria Carolina Russo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
José Ribas Vieira
Norberto Knebel
r Tainá Aguiar Junquilho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Nádia de Castro Alves
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Tássia Andressa Veber
Patrícia Henriques Ribeiro
Camilo José d´Ávila Couto
Flavio Antônio da Cruz
Mariana Silva Nery
Cleopas Isaías Santos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Eduardo Bitencourt
Rafael Fernandes Caldeirão
Ulisses Schwarz Viana
Antônio Pereira Gaio Júnior
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Redação
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Casos criminais
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Rodolfo Pamplona Filho
Daniel Dore Lage
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Aicha Eroud
Paula Saleh Arbs
gestante
Albinismo
interpretação conforme
Tânia Maria Françosi Santhias
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Suprema Corte do Chile
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
G. Couto de Novaes
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Tiago Resende Botelho
Emilli Fátima Haskel da Silva
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Trabalho Forçado
Leonardo Costella
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Karla De Souza Oliveira
Revista Contextos Clínicos
Maciana de Freitas e Souza
João Paulo Lima do Nascimento
Murillo Martins Toledo
retificação de registro civil
Homenagem a Peter Häberle
Paulo Incott
Matheus Henrique Mendonça
Conrado Gama Monteiro
Abaixo assinado
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Samir Mattar Assad
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Prazos
Ana Luíza Teixeira Nazário
PEC nº 287/2016
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Ana Luisa Buzaid
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Alexandre de Morais da Rosa
Gabriel Luiz Marcondes
Lei 13.344
Entrevista Débora Fioratto
Matias Hillesheim Stecker
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Decisão Liminar
Rafael Fernandes Caldeirão
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Assédio Moral
Revista Pensar
TRF da 1ª Região
Trícia Navarro Xavier
Detentas grávidas
Lucas Henrique Fávero
I Jornada sobre abuso sexual
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Consulta Popular
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Conselheiros Tutelares
Marcio Guedes Berti
Diego Prezzi Santos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Universidade de Stanford
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Senha de cartão
Paulo Queiroz
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Recurso em Habeas Corpus
Legislação Alemã
Procuradoria Regional Eleitoral
Carta de Conclusões
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Imersão na Selva Amazônica
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Marcelli Cipriani
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
DPERJ
Antonio Graim Neto
Internação involuntária
Execuções
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Projeto Releitura
João Manoel Vidal de Souza
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Gardenia Mota Ayres
Desembargador Sérgio Luz
Manifesto pela Democracia
FAE Centro Universitário
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Juarez Cirino dos Santos
Resolução 235/2016
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Indeferimento
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Assis da Costa Oliveira
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PCC
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reedição de normas
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Doutor "honoris causa"
Citação e intimação
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IX Semana Jurídica
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Comissão Especial
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Crime de Injúria
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Arrecadação de Verbas Públicas
Contribuição Previdenciária
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
nulidade absoluta no processo penal
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Adoção em conjunto de irmãos
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Regime disciplinar diferenciado
Pessoas com deficiência
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Lei 9.099/95
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art. 385 do CPP
Costumes
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Mestrado Direito Internacional
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fraude
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Rompimento de barragens
Materialidade delitiva
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Dano Moral
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Resolução
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Memorial escravocata brasileiro
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Lei de Mediação
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Ponto adicional
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Lei 13.270
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Descriminalização da Homossexualidade
Combate à tortura
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Continua
Tradução Regras de Bangkok
Infração na adolescência
Disparidade Salarial
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Trabalho em presídio
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Processo de adoção internacional
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Estatização dos Cartórios
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Abolicionismos e cultura libertária
Tribunal de Justiça do Tocantins
Plano Nacional de Segurança
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Criança indígena
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Ex-presidente Lula
Reforma do Judiciário
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Tratado
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Boletim da RDL
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Extra petita
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Teoria do Crime Culposo
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Edução
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
TJBA
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Desigualdade salarial entre os gêneros
Poder Judiciário catarinense
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Polícia Judiciaria Civil
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Legislação em vigor
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Revista UERJ
Cursos Internacionais
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Prerrogativa de foro
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Suspensão de licença ambiental
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Usuária morta
Regimes de casamento
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Sistemas Processuais Penais
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Direito à educação
Direito e Gênero
Editora Tirant Lo Blanch
RE 608872
Habeas Data
Comunidades carentes
Furto em estabelecimento comercial.
Vitória/ES
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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danos materiais
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Japão
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Claudia da Rocha
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Tribunais se preparam
Massa Falida
Aplicativo
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Facção Criminosa
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Lesa-majestade
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Fornececimento de remédio de alto custo
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Romance
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Sanção Presidencial
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Paternidade tardia
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Bolsas para Mestrado
Conferência de Haia
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3ª Turma do STJ
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Romênia
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Alunas feministas da UFG
Tuberculose
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Superintendência de Seguros Privados
suspensão de penalidade
Manuela Valim Charpinel
MST
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MS 30891
Glauber William Duarte
Thayla Fernandes
Espetáculo midiático no Processo Penal
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Eduardo Cunha
Lei nº 13.441/2017
Dr. Leonardo Marcondes Machado
O negociador
suspensão de prazo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ministério Público Militar
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Chamada pública
ACNUR
HC 374713
condições para reajuste de plano de saúde
Francine Sgnaolin Schmitt
Maus tratos
Redução da Emissão de Carbono
Desvio de função
tese reafirmada no STF
José Roberto Moreira
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TJRS
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RE 587970
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Ohio
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Pedro González
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Condomínio
Ricardo Bucker Silva
Transporte de valores
Gustavo Henrique Aracheski
EAD
Idenização por danos morais
Trabalho não remunerado
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Fernanda Martins
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
LEI 13.300/16
Juliane Leandro Faresin
Intimação whatsapp
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Estudos
Teto remuneratório
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Exploração sexual de menores
TRT da 9ª Região
Comissão de Anistia
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Eduardo Pereira dos Anjos
Competência Delegada
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Conselho Federal da OAB
Carlos Henrique Raguza
Carlos Magno Spricigo
Aula online e gratuita
Francisco vieira de Souza Junior
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Futuro tecnológico
Direitos fundamentais na era dos extremos
Apelação Cível
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Rafael de Deus Garcia
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Paternidade biológica
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Não recepção
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Diploma de 3º grau
Tabelionato de Notas
PLS 288/2013
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Bolsas para Brasileiros
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“fosfoetanolamina sintética”
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Prova de dívida
Justiça criminal
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Projeto de Lei 3.277/2012
cirurgia plástica reparadora
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
PEC 227/2016
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Estado do Rio de Janeiro
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Montreal
Imigração
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
José Borges Neto
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Legislação Francesa
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Recurso Ordinário
Segurança do Poder Judiciário
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Compensação de carbono
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Estado e Constituição
Adicional de Periculosidade
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Direito de Gênero
Tribunais de Justiça Estaduais
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Código Civil de 2002
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Nova Súmula
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Hedlian S. Cândido
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Teoria dos Jogos na Mediação
Indicação Literária
Érica De Kássia Costa Da Silva
contratos bancários
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Aplicativo CPC Anotado
Portaria 930
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Gustavo Proença Mendonça
Tragédia Vila Mariana
Regulamentação da atuação de menores de idade
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Lei 8.625/93
revogação de prisão preventiva
Competência criminal
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Crimes de natureza permanente
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aumento de tarifa de ônibus
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Excesso em abordagem policial
infecção hospitalar
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Homenagem póstuma
Justiça em número 2016
Crime de perjúrio
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Conduta atípica penal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Lei n. 13.247
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Otávio Augusto Tirello Pulga
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Cartório extrajudiciais
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João Marcelo Negreiros Fernandes
lucros cessantes
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Plano de Saúde
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Súmula 563 do STJ
Concurso de Bolsas
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Refém em assalto
Suspensão da Liminar
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Daniela Muller
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Violência contra mulher
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Evicção
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Consentimento do morador
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Palácio do Planalto
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Queda em bueiro
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Alimentos no âmbito internacional
Regulamentação do uso das algemas
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Dispositivos Móveis
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crimes cibernéticos
I Encontro das Criminalistas
Código Tributário nos Tribunais
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Tribunal de Justiça do Chile
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Pai socioafetivo
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Lei anti-homofobia
Preso provisório
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Filmes Africanos
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colaborações premiadas
Projeto de Lei 402/15
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José Edvaldo Pereira Sales
Fabio Sevscuec
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Discriminação Racial
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Monografia
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Instalação dos cursos jurídicos
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CPC/73
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Maurício Correia
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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movimentação processual
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Fundação Getulio Vargas
Cenário jurídico e político
Lei n. 12.318/2010
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Direito à inclusão
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Refugiados e Migrantes
pedido de cancelamento rejeitado
ICMS Rio de Janeiro
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Sobre a Guerra
vítima de bala perdida
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Seguro DPVAT
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Residência Judicial
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Natureza da ação penal
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Ilegitimidade de parte
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Criminologia Forense – Tomo I
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O resultado como fundamento do injusto penal
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posse-trabalho
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Mario Porto
Boletim n. 08
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PFDC
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progressão vertical de carreira
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Danos Materiais e morais
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Trancamento do Processo
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GLBTs
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Guilherme Reis Gonçalves
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Processo de escolha dos ministros do STF
Revista Civitas
Clássico do dia
Turquia
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Recurso Especial n. 1.285.789
Notícia
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Luis Leandro Gomes Ramos
Adriana Calvo
Fertilização In Vitro
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