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Stenio Henrique Sousa Guimarães
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcos dos Santos Ito Borem
Nota de Apoio
Maurilio Casas Maia
Felipe Cassel
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Walter Gustavo da Silva Lemos
Sistemas inquisitório e acusatório
Lucas Laire Faria Almeida
Nathália Christina Caputo Gomes
Ian Martin Vargas
André Antônio Gavazini
Rosimeire da Silva Meira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Bernardo Lima
Marcelo Roseno de Oliveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fabrício Morais da Costa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Bianca Bez
Wagner Luis Padilha
Márcia Cunha Teixeira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Schirley Kamile Paplowski
Luciana Santos Silva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alan Pinheiro de Paula
José Henrique Mouta Araújo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Eduardo de Avelar Lamy
Paola Furtado
Josiane Antunes
Amanda Ferreira dos Passos
Glauco Gumerato Ramos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Camila Victorazzi Martta
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Felinto Martins Filho
Samuel Oliveira Cersosimo
Thiago Freitas
Anna Carolina Faraco Lamy
Regina Geni Amorim Juncal
Maria do Socorro Freitas de Brito
Quitéria Péres
Isabela Maria Cremasco Vieira
Felipe Pruinelli
Valter Guerreiro
Fernando Torres
Emanuela dos Santos Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ian Fernandes de Castilhos
Henrique Franceschetto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luiza Nagib Eluf
Lei Antidrogas
Charles M. Machado
Dayana de Carvalho Uhdre
Jorge Coutinho Paschoal
Luiza Lopes Bustamante
Ivy Farias
Alexandre Basílio
Deivid Willian dos Prazeres
Gustavo Rocha Martins
Injustiças raciais no Brasil
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Benigna Teixeira
Richard Quispe Salazar
Carlos Augusto Ribeiro
Marcello Terto e Silva
Janiere Portela
Pollyana Maria da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Bianor Arruda Bezerra Neto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Guilherme Moreira Pires
Thanderson Sousa
Lucas Vasconcelos Vieira
Josiane Rose Petry Veronese
Tiago Oliveira de Castilhos
João Vitor Ribatski
Mayra Matuck Sarak
André Chiabay
Flaviane de Magalhães Barros
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Andreu Luz
(Sub)Versões Processuais Penais
Rafael Fernandes Caldeirão
Antonio Pietro Almeida
Cinthia Loise Jacob Denzin
Denis Sampaio
Emrich Sá
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marsel Botelho
Karla Fabrício de Godoy
Iolmar Alves Baltazar
Roberta Moura Faíz
Laura Haddad
Joscimar Souza Silva
Alexandro Marcel
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Rafaela Alban
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Luiz Fernando Ozawa
Joselene Negra Black
Belmiro Jorge Patto
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Antônio Julião da Silva
Carolina Farkasvolgyi
Antonio Graim Neto
Bernardo G.B. Nogueira
Ricardo Barbosa Tellini
Lucio Barreto Guerreiro
Fábio da Silva Bozza
Victor Rodrigues da Silva Costa
Larissa Zucco
Fabiana Lanke
Joice Graciele Nielsson
Myrna Alves de Britto
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Rosane Reis Kerber
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Deckinho Mattos
Weber Luiz de Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Francine de Moura
Cristiano Botelho Alves
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jorge Bheron Rocha
Vitória Passini
Glauco Salomão Leite
Savio Rangel Santiago
Clenio Jair Schulze
Bartira Macedo de Miranda
Constelação Familiar Sistêmica
Imane Rane
Ademar Nitschke Júnior
Italo de Oliveira Guedes
Bruna Kern Graziuso
Ubirajara da Fonseca Neto
Bruna de Souza Fernandes
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Thula Pires
Michela Petrini
Lucas Hinckel Teider
Poder “Reconstituinte”
Antônio Carvalho Filho
Renata Cortez Vieira Peixoto
Nelson Rosenvald
Beatriz Bork
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Débora Kamasche Henrique de Souza
Leonardo Marques Vilela
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Raphael Augusto
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Ivani Contini Bramante
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Lucas Baratieri Francisco
Benjamim Silva Rodrigues
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Missael Pinto Zampier
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Alexandre Cesar Toninelo
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Lazara Carvalho
Gabriel Esperança Lisboa
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Hélio Rubens Brasil
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Marcelo Maduell Guimarães
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Pedro Arruda Junior
Marcelo de Mello Vieira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Sandra Gonçalves Daldegan França
Extensão Direito das Mulheres
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Alfredo Copetti Neto
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Júlia Quaresma Passos Jorge
Eron Corrêa da Silva
Heitor Pergher
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Derik Roberto da Silva Rozas
Marília Siqueira Costa
Sandro Luiz Bazzanella
Estudantes secundaristas
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James Walker Júnior
Luciana da Silva Caseiro
Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Abailard Jose de Sousa Neto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Leonardo Drigo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Sofrimento
Guilherme Chamum Aguiar
Jéssica Helena Borges Fraga
Gabriela Samrsla Möller
Edgard Usuy
Víctor Minervino Quintiere
Giancarlo Montagner Copelli
Luciano Scheer
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rideko Suzuki
Mariana Brito Cairo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Daniel Octávio Silva Marinho
Talita Quézia de Assis
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ana Claudia de Almeida Garcia
Lucas Varela
André L. Nicolitt
Valmir Pereira Alcantara
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Daniela Villani Bonaccorsi
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Michele Hübner
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lara Teles Fernandes
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Cleopas Isaías Santos
Luana Renostro Heinen
Nic Cardeal
Samuel Firmino de Brito
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Natalia Cintra
Marcelo Buzaglo Dantas
Tiago Silva de Freitas
Cristiano Aparecido Quinaia
Gilberto Alves Júnior
Tauana Fernandes Fontenelle
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Aluísio Celso Affonso Caldas
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Patrícia Henriques Ribeiro
Henrique Viana Pereira
José de Assis Santiago Neto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Raquel Possolo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marilena Wolf de Mello Braga
Alexandre Senra
José Luiz Toro da Silva
Airton Gomes Braga
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gil Rafael Ribas
Victória Sell Feiber
Daniel Gomes Batista da Silveira
Evânia França
Isaac Ribeiro
Rosane Leal da Silva
Cássio Pitangueira
Renata Oerle Kautzmann
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Débora Spagnol
Eleição presidencial
Série Cibersegurança III
Misoginia
Everton Sarraff Nascimento
Francisco Walter Rêgo Batista
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bruna Angélica Maistro
Juliana de Alano Scheffer
Camila Belinaso
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Rodrigo López Zilio
Yuri Ivo Peralva Sales
Mauricio Mota
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
André Leivas de Araújo Vianna
Gustavo Silva Alves
Catarina Hernandez Ferri
Jefferson Forest
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Kelvin J. Bressan
ciência penal
Henrique Rabelo Quirino
Salmi Paladini Neto
João Daniel Rassi
Jose Luis Bolzan de Morais
Marcela Duarte
Tainá Machado Vargas
João Felipe Bezerra Bastos
Ricardo Sanín Restrepo
Fernando Rey Cota Filho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Hodavias Bibiano Chivinda
Cristiane Rebelo Limas
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fernanda Euzébio Teixeira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paulo Sérgio Restiffe
Lei nº 8.137/1990
Paulo Lenzi
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Wilson Macena da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Mateus Vaz e Greco
Juan David Gelacio Panesso
Amanda Rodrigues Alves
Bruna Braga da Silveira
Rafael Feitosa da Mata
Profa Dra Karine de Souza Silva
Raphaella Reis de Oliveira
Mônica Pimenta Júdice
Carolina Moraes Migliavacca
Gabriel Lombardi Richetto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Eduardo Santana Cordeiro
Frederico dos Santos Messias
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lucas Machado
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ronan Robl
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre Bahia
João Paulo Lordelo
Ruth Barbosa
Eder Fernandes Santana
Victor Labate
Geovana Leme
Tiago Joffily
Kamilla Mello
Alessandra Wanderley
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gabriel Silas
Taynah Ignacio
Kleber Zanchetta
Daniela Portugal
Matheus Martins Moitinho
Nadine Hellen Reis
Giovani dos Santos Ravagnani
Ana Radig Denne Lobão Morais
Paulo Henrique Oliveira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Daniel Willian Granado
Leonel Pires Ohlweiler
Marcelo dos Santos Melo
Marco Aurelio Serau Jr.
Thomas da Rosa de Bustamante
Renê Beckmann Johann Júnior
Maurício Requião
Catherine Juglair Nogari Valente
Alexandre Carrinho Muniz
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rafael Caselli Pereira
Leonel Maschietto
Marco Antônio Scapini
Inês Virgínia Prado Soares
Mariane Bosa de Lins Neves
Maria Tereza Grassi Novaes
Ricardo Pires
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Juliana Hermes Luz
Christyan Muller Ajala
Daniel Willian Granado
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América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Humberto Santarosa de Oliveira
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Magnum Roberto Cardoso
Pedro Gabriel Goulart Barata
Dora A. Martins
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Sílvia Gabriel Teixeira
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Gabriela Nascimento Lima
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David Maxsuel Lima
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Bárbara Fonseca de Moura
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Naína Ariana Tumelero
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Daniel Brantes Ferreira
Valdemar Gomes
Arthur de Souza Bastos
Luiz Elias Miranda
Célia Iraci da Cunha
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Manuella Fernandez
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Poeta Ali Agora
Adilson Pires Ribeiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Guilherme Alcântara
Júlia de Souza Machado
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Aline Miranda
Caroline Köhler Teixeira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
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Vânia Marian Guerino Farinha
Moacir Henrique Júnior
Aline Busch Czarnobai
Mírian Da Silveira Monte
Kássio Henrique S. Aires
Silva Batista Pilau
Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
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Lis Arrais Oliveira
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Luana Barros S. de Souza
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Giulia da Silva Soares
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
Mariana Resende
Gustavo Dayrell
Marcos Catalan
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
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Mariana Alves Lara
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r Gisela Maria Bester
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Violações de direitos humanos
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Fauzi Hassan Choukr
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Ataques cibernéticos
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Rafael Motta e Correa
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Caio Ferreira Neto
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Lívio Oliveira
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Ziel Ferreira Lopes
Francielle Oliveira Gadonski
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Nara Fernandes Lúcio
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Bernardo Gonçalves Fernandes
Luíza Resende Guimarães
Ualy Matos
Carmem Cavalcante
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
União estável
Flacso
Sorocaba-SP
Competência originária do STF
análise de redução de pena
Acordo de paz na Colômbia
Reclamação
Medida Provisória nº 712
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Affonso Ghizzo Neto
Trabalho de Conclusão de Curso
reedição de normas
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Eleições municipais 2016
prazo exclusão de sócio
A Casa de Vidro.com
Remessa de Artigos
Refém em assalto
Embaixada Americana
Rafael Espíndola Berndt
Termo circunstânciado de Ocorrência
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Saúde
Karla de Souza de Oliveira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
bloqueio de Whatsapp
Ricardo Genelhú
Walter Bittar
Luciano Chacha de Rezende
Indígenas
Leonardo Costella
Debate
Ianca Souza Barauna
RE 958.252
Monografia
Magistratura Catarinense
Danos Materiais e morais
Faculdade de Direito de Vitória
pedido de cancelamento rejeitado
Rodrigo Francisco de Paula
Convenções Internacionais
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Tabelionatos de Notas
Direito do Consumidor
Documentos exterior
Cinema Educativo
Andressa Magnabosco Koch
Elcemara Aparecida Zielinski
Leonardo Schmitt de Bem
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Leonel Pires Ohlweiler
27 anos do ECA
Máfia chinesa
Amanda Bernardes Khouri
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Academia
Regime aberto
Registro de medicamento
Zéu Palmeira
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Educação de Jovens e Adultos
crimes cibernéticos
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Fazenda nacional
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Reforma do Ensino Médio
Laboratório UbiNET
Idenização por danos morais
Escola sem partido
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Imóvel SFH
Ligue 180
Fornececimento de remédio de alto custo
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Luis Calazans De Brito Bisneto
Enunciado 266 do STJ
Desistência da adoção
história de mulheres
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Citação e intimação
Adriana Calvo
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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XXV CONPEDI
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Coerência e Verdade em Direito
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Lei dos Planos de Saúde
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Processos
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Assembleia Estudantil
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Programa de estágio
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Albinismo
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Curso Preparatório
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Regulamentação do uso das algemas
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Estresse ocupacional
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Estudar Fora
Intimação por telefone
Ângela M. Bagattini
Alexandre Hardt Bortolotto
Min. Carmem Lúcia
Apelação Criminal
Gabriel Serra
João Paulo Pirôpo de Abreu
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Manuela Valim Charpinel
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Código de Trânsito Brasileiro
Especialista ONU
Recebimento
HC 143.247/RJ
Cinthia Loise Jacob Denzin
Celso Costa Ramires
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Código de Ética Médica
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
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Proteção jurídica
Pretensão Punitiva
Programa de estágio PJSC
DPESC
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Ex-presidente Lula
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Volume 18
Adalberto Arruda Silva Júnior
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ramadã
TRF da 1ª Região
Finlândia
Imprensa
Roberta Lídice
tese reafirmada no STF
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Mestrado Direito Internacional
Massacre em presídios
Dra. Maria Lucia Karam
Decreto de indulto 2016
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Prazos
Boletim n. 08
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Regime disciplinar diferenciado
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Jeferson Moreira de Carvalho
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Giulia Poeppl Pereira
O direito à extimidade
Remoção de presos
Cármen Lúcia
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Legislação Alemã
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ciências Médicas Forenses
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Indonésia
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Reforma Eleitoral
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Presos provisório
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Processo de validação de documentos
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Metodologia da Pesquisa
concurso oficial de justça
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Projeto de Lei nº 3670/15
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Curso online
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Sistemas Processuais Penais
MoWBrasil 2017
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Direito dos Transexuais
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Mediação e Conciliação
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Danos morais e materiais
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Polícia Civil do Distrito Federal
Combate à Corrupção
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Comissão Especial
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Juros de Mora
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posse-trabalho
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Paternidade tardia
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Homologação de acordos consensuais
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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alcoolismo
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
retificação de registro civil
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A defesa intransitiva de direitos
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Auschwitz
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Direito Ambiental
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Lei Antimanicomial
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Legislação em vigor
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Dez Medidas Anticorrupção
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Resolução nº 400/2016
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Direito Público Temas Atuais
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Inquérito n 4.483
Montreal
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Cuiabá
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TJMT
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Cenário jurídico e político
Curso Novo CPC
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Certidão de Nascimento
doutorado
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A criminalização midiática do sex offender
Valores nutricionais
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Cultura da sentença
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Chamada pública
Súmula 83
Justiça além dos autos
Sistema Quero uma Família
Saúde Prisional
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
TRT 3ª Região
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gestante
Clarice A. Petramale
Prestações Pecuniárias
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Evento internacional
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PLS 280/2016
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Audiência de Instrução
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Natureza da ação penal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
famílias com renda baixa
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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PLS 288/2013
Cristiane Rebelo Limas
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Fernando A. N Galvão da Rocha
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Indulto/2016
Andrea Bocelli
Alexandre Vuckovic
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O Direito e a Sétima Arte
PEC 241/2016
Vereador SC
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Pessoas portadoras de deficiência
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Imersão na Selva Amazônica
Especializações
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Parentalidade socioafetiva
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Direitos fundamentais na era dos extremos
Direito e Arte
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HC 75.716
Mestrado e Doutorado 2017
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Caderno legislativo
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Ilicitude das Provas
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