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Estudantes secundaristas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marina Cerqueira
Gabriela M. Menezes
Mariana Seifert Bazzo
Nacle Safar Aziz Antônio
Débora Silva Massulo
Sistema Penal do Rei Midas
Norberto Knebel
Rafael Almeida Santos da Luz
João Victor Mingorance
Sistemas inquisitório e acusatório
Marina Barcelos de Oliveira
Paula dos Santos Bregagnol
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luiza Miranda Heinisch
Renan Francelino da Silva
Marcelo Oliveira de Moura
Aline Amábile Zimmermann
Daniel Willian Granado
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Beatriz Gomes
Guilherme Freire de Melo Barros
Fabrício Reis Costa
José Luiz Toro da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Cristiano Duro
Affonso Ghizzo Neto
Adriano Sant’Ana Pedra
Elcemara Aparecida Zielinski
Paulo Sérgio Restiffe
Sarah Gomes Sakamoto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Elisa Berton Eidt
André Leivas de Araújo Vianna
Fabiano Ramalho
Silas Maycon Lopes Silva
Raul Linhares
Ricardo Antonio Andreucci
Mayara Pellenz
Vinicius Silva Lemos
Marcelo Palma de Brito
¿Quién vigila a los vigilantes?
Antônio Aurélio de Souza Viana
Alexandre Ávalo Santana
Raphael Augusto
Karina Melo Vieira
Marcelo Ricardo Colaço
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Tatiana de Almeida Campos
Monique Pena Kelles
Ana Paula Backes
Gustavo Amorim
Suzany Brasil
Vanderlei Da Silva Sampaio
Arthur Bicalho dos Santos
Ivan Gomes Bonifácio
Maurício Ramires
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Paulo Henrique Pinto Santiago
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Thiago Brega de Assis
Ricardo Pires
Jeison Batista de Almeida
Camila Belinaso
Marcelo Marinho
Stela Adriane
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Mateus Mantovani Sorgatto
Fernanda Tanus Costa
Daniel Dore Lage
Germano Rigotti Fiorio
Fábio de Oliveira Camillo
Bernardo G.B. Nogueira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Henderson Fürst
José de Assis Santiago Neto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Robinson Nicácio de Miranda
Vinícius Anacleto Burato
Manoel Cardoso Helfer
Ziel Ferreira Lopes
José Muniz Neto
Ilana Lemos de Paiva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sidineia Delai Onzi
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Maria Alexandra Borba
Lucia Bastos
Editora Tirant Lo Blanch
Alexandre Junqueira Gomide
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rafael Bruno de Sá
Júlio Cesar Rossi
Samuel Bueno
Ester Eliana Hauser
Maria Eduarda Sagás
Nariel Diotto
Fábio da Silva Bozza
Anderson Nazário
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Lucas Roberto de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Lygia Molina
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maick Cristian Valino Pinheiro
Suhel Sarhan Júnior
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Injustiças raciais no Brasil
Constelação Familiar Sistêmica
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luara Colpa
Jocê Rodrigues
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Priscila Martins Dias
Antônio Julião da Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Débora Veneral
Guilherme Bonato Campos Caramês
Talissa Truccolo Reato
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gustavo Marques Krelling
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fernanda Frizzo Bragato
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Caelen Barros
Paulo Gurjão
Affonso Ghizzo Neto
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Guilherme Moreira Pires
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Eduardo Borges
Átila Da Rold Roesler
América
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro
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Joseane de Souza
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Pedro de Araujo Fernandes
Ricardo Sanín Restrepo
Flávia Pereira Hill
Isabela Albuquerque Mustafa
Ivana Leite Ruiz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marcos Catalan
Daiana Menendez
Gabriel Cavalcante Cortez
Nic Cardeal
Humberto Santarosa de Oliveira
Salmi Paladini Neto
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Maíra Vida
Vinicius Gregório
André Martino Dolabela Chagas
Beatriz Scherpinski Fernandes
Justiça e vingança
Daniel dos Santos Rodrigues
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Natascha Anchieta
Benjamim Silva Rodrigues
Deonísio Koch
Carlos Alberto Farracha de Castro
Carla Dietrich
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Claudio Melim
Mauro Cesar Martins de Souza
Paulo Roney Fagundez Ávila
Recompensa
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriela Ribeiro
Relação de trabalho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Felipe André Laranjo
Rodrigo Bello
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Francisco José Borges Motta
Thomas da Rosa de Bustamante
Ana Paula Couto
Julia Santi Fischer
Leonel Pires Ohlweiler
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ana Sophia Brioschi Santos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gabriel Vitor Nogueira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Víctor Minervino Quintiere
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Débora Costa Ferreira
Julia Drummond
Felipe Fernandes Pinheiro
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Isabel Fauth
Breno Botelho Vieira da Silva
Emanuela dos Santos Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gabrielly Caroline Porsebon
Thiago Vasconcelos Moura
Lucília Napoleão Barros
Walter Gustavo da Silva Lemos
Jamilla Monteiro Sarkis
Samuel Oliveira Cersosimo
Rodolfo Pamplona Filho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Joscimar Souza Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rafael Tubone Magdaleno
Belmiro Fernandes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Clécia Cristina Galindo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Flávia Ávila Penido
Sophie Dall’Olmo
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Rogério Pacheco Alves
Schirley Kamile Paplowski
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fabrício Morais da Costa
Elisa Viana Dias Chaves
Nicole Noschang
José Ricardo Caetano Costa
Henrique Batista Barbosa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Aicha Eroud
Helena Patrícia Freitas
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rodrigo Ramos Melgaço
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cleopas Isaías Santos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Euclides Santos Bittencourt
Daniel Octávio Silva Marinho
Raça
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniela Campos Cerullo
Bruno Henrique Alves Salomão
Lauriston de Araújo Carvalho
Gilberto Stürmer
Gabriel Teixeira Santos
Direitos dos homossexuais
Lucas Laire Faria Almeida
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Leonardo Antunes Morais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fernanda Pacheco Amorim
João Victor Carvalho de Barros
Victor Pyles
Thiago Siffermann
Grazielli Farias Fraga
r Gisela Maria Bester
Rosana Rufino
Antonio Pietro Almeida
Mariana Alves Lara
Agnes Pessoa
Victória Sell Feiber
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Christian Frederico da Cunha Bundt
Erica Alves Aragão
Amanda de Medeiros Lima
Konstantin Gerber
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Daniel da Costa Gaspar
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Victor Hugo Ossowsky
Sandro Luiz Britto Sprenger
Paulo Henrique Oliveira
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Produto eleitoral
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Fernanda da Silva Lima
Luciana da Silva Caseiro
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gabriela Araujo Souza Lima
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Karina Almeida Pinhão
Barbara Tude de Souza Ferreira
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Felipo Pereira Bona
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Henrique Rabelo Quirino
Lara Teles Fernandes
Bianca Bez
Ricardo Fiorin
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ricardo Luna
Laraíne Catapan
Lorena Guedes
Belmiro Jorge Patto
Daniel Thiago Oterbach
Paulo Victor Costa Brito
Mônica Pimenta Júdice
Série Cibersegurança III
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Gustavo Dayrell
Camila Holanda Aragão
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Alfredo Copetti Neto
Juliana Nandi
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gabriel Quintanilha
Elias Marques de Medeiros Neto
Francine de Moura
Lucas Gabriel Furlan
Rafael Leme Macedo
Márcio Soares Berclaz
Bruce Bastos Martins
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Negócios jurídicos processuais
Rodrigo José Leal
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Ezilda Melo
Marcelo Mendes dos Santos
Beatriz Vargas Ramos
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Fernanda Freitas de Melo
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Daniela Villani Bonaccorsi
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Victor B. Gonçalves
Simone Henrique
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Bruno Sá Freire Martins
Jose Luis Bolzan de Morais
Mateus Costa Pereira
Fernando Sacco Neto
Nara Fernandes Lúcio
Teresa Arruda Alvim
Guilherme Felipe Miguel
José Carlos Portella Junior
Elias Jacob Neto
Pollyana Maria da Silva
Cristiano Duro
Futuros profissionais do Direito
Anna Carolina Faraco Lamy
Sílvia Gabriel Teixeira
Tiago Didier
Patrick Lendl Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Cristiane Rebelo Limas
Roberto Livianu
Mauricio Antonio Correia
Antonio Carlos Macedo de Castro
André Luis Callegari
Fernando Antunes Soubhia
Ludmila Ângela Müller
Lilian Katiusca
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rosa Benites Pelicani
Fábio Rodrigues Gomes
Inês Virgínia Prado Soares
Ana Patricia Gonzalez
Franceline Franco
Felipe Sorgi da Costa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marjorie Tolotti S. de Mello
Walter Bittar
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rafael Alexandre Silveira
Camila Marques Rosado Ferraz
Laura Dutra de Abreu
Proporcionalidade e isonomia
João Paulo Atilio Godri
Fillipe Azevedo Rodrigues
Dierle Nunes
Camila Victorazzi Martta
Igor Cardoso
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Caroline Bispo
Leonel Betti Jr.
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paulo César Carbonari
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Claudia Brum Mothé
Cristiane Druve Tavares Fagundes
França Júnior
Andreu Sacramento Luz
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Caroline Köhler Teixeira
Por Danielle Mariel Heil
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Gustavo Roberto Costa
Willame Parente Mazza
Priscila Fichtner
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Cristiano Botelho Alves
Cândido Furtado Maia Neto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
LETICIA ARENAL
Nilo Carlos Pereira de Souza
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Felipe Monteiro Minotto
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Luana G. de Vito
Larissa Borges Fortes
Diego Ken Osoegawa
Alissar Ali Fahs
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Daniel Brantes Ferreira
Guilherme de Luca
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Laura Mallmann Marcht
Claudia da Rocha
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Edilson Santana G. Filho
Abuso de autoridade
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
prazo exclusão de sócio
Prefeito
Andrea Bocelli
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Sorteio
Paulo Roberto Athie Piccelli
Carlos Teixeira Teófilo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Julia Lafayette
Morgana Machado
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Plano de Saúde
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
(MP) 746
polícia civil DF
Vitor Vilela Guglinski
Oriente Médio
Linda Rosa da Silva Azevedo
Brexit
Massacre Manaus
Alunas feministas da UFG
Carta de Conclusões
Recomendação 27/2009
Tribunal de Justiça de Goiás
ONU Brasil
Sistemas Sociais
Jeffrey Chiquini
Direitos de sucessões
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Affonso Ghizzo Neto
Documentos falsificados
A Hiperintegração do Direito
Casal homossexual
Universidade Estadual de Maringá
Iverson Kech Ferreira
Rússia
Bem imóvel
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Tragédia de Mariana
URFJ
Turma Recursal
Pablo Antonio Lago
Sistema Penal Contemporâneo
Luiz Ferri de Barros
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Trabalho remoto
Crime de Furto
Denúncia Lula
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
João Paulo Lima do Nascimento
Gestantes
Justiça Legal
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Reinaldo Couto
Hugo Fernandes Matias
Corrupção na Petrobrás
Caio Henrique Lopes Ramiro
WebRadio TJSC
Indulto
Roma
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Francisco Cordeiro
Direitos dos animais
HC 138207
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PRISÃO
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
IRDR
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Banco do Nordeste
CPC/73
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Texas
Tabelionatos de Notas
Resolução nº 400/2016
Recomendação 31 do CNJ
Lei 13.269/2016
Pornografia Infantil
Luísa Claudia Faria dos Santos
Geovane De Mori Peixoto
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
refugiado
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Países latino-americanos
Imóvel SFH
PLS 280/2016
Conselho Tutelar
PPGCCrim
Perda total
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Luciano Dantas Sampaio Filho
Partilha de bens
Guerras as drogas
TJMG
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Dosimetria
Tratado
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Vinicius Lúcio de Andrade
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Luiz Inácio Lula da Silva
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TRT4
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Heloísa Husadel Telles
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Defensores Assassinados no Maranhão
Proteção à identidade de gênero
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Inconstitucionalidade da proibição
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Registro de medicamento
Direito e Arte
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Ocupação das Escolas e Universidades
Cursos Internacionais
Medida Provisória nº 712
Fenastc
Planos de Saúde
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Programa "De olho no Direito"
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Recebimento
Paridade de Gênero
Lei Complementar 197/2000
Dano ambiental
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Edital de Parecerista
Lei 8.625/93
Javan Moisés Girardi
Homologação de acordos consensuais
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Envenenamento de merenda escolar
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Seleção de Artigos
Exame de Ordem
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Processo Penal do Espetáculo
Recuperação de Créditos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Sanção Presidencial
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INQ. n. 4483
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
cerceamento da liberdade do cidadão
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indenização
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Código de Ética da Magistratura
Estabelecimento prisional
Internação involuntária
Mutirão
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Regime prisional
ICMS
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
interpretação conforme
Lei n. 13.189/2015
Cão Guia
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Lei 13.293/16
PIS/COFINS
MPF
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Jurisprudência
Flacso
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Costumes
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Maioridade
Decreto 3.413/2000
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Grécia
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ADI
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Estudar Fora
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Qualificação Profissional
Crimes Imprescritíveis
Direito de liberdade religiosa
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S. Tavares-Pereira
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Amanda Bernardes Khouri
terras de cultivo de drogas
TJAC
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reunião com presidentes dos TJs.
Encontro
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Mulher nos cenários jurídicos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Mato Grosso do Sul
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Lei Maria da penha
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
XXV CONPEDI
Tema 98 STJ
Periódicos
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Lei de Improbidade Administrativa
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Contratos
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Giselle Onofre
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Princípio do melhor interesse da criança
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Revogação de Resolução
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Direitos dos estagiários
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Súmula 83
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EMAB
reedição de normas
Apelação Criminal
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Produtividade
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Países Lusófonos
TJRO
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instituições financeiras
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Pai socioafetivo
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Adimplemento Substancial
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Mediação judicial
Trabalho não remunerado
Ilicitude das Provas
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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PEC 209
Crime de ameaça
III Simpósio de Direitos Humanos
Lei 5.889/73
Mário Cesar Andrade
intercâmbio de jurisprudência
A Casa de Vidro.com
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Confisco de Bens
Centro de mediação para solução de conflitos
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Academia Brasileira de Direito Internacional
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Adoção homoparental masculina
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Transmissão on line
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Parentesco de terceiro grau
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Especialização em Ciências Penais
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Preso provisório
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A Índole Filosófica do Direito
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Tráfico internacional de drogas
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Consentimento do morador
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PLC 6784/2016
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Projeto Ronda Maria da Penha
Câmara Especial Regional
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sentença feita por estagiário
Documento histórico
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O Procedimento Comum
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Inquérito n 4.483
José Borges Neto
Atendimento à Infância e Juventude
crimes contra a vida
Escola sem partido
Direito Penal Sexual
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PCC
Indonésia
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Legislação americana
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Direito Marítimo
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Edital publicado
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Máfia chinesa
Glossário
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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progressão vertical de carreira
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Danos morais
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Lei das Contravenções Penais
Satélite Geoestacionário
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XIII Semana Acadêmica
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Direito ao esquecimento
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Suspensão da Liminar
Curso de extensão
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Cinemas
Superintendência de Seguros Privados
Camarões
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Jurisdição Constitucional
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Abuso Sexual
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Direito à educação
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Atividade Especial
Pamela Medeiros Gomes
Claudio Melim
Mortes e lesões causadas por policiais
Alexandre do Rosario Brito
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Massacre em presídios
Servidores
Remição pelo estudo
Raphael Zanon da Silva
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Aprovado
Audiência de Custódia
Protetor solar
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Em blog del narco
REsp 1613561
Malta
Pena pecuniária
Daniel Ribeiro Vaz
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Trabalhos Científicos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Coação Testenhunha
Eugeniusz Cruz
controle social e falsas promessas
Juizado Especial da Fazenda Pública
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Lei de Mediação
Gislaine Peixoto
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Dano Psíquico
Felippe Borring Rocha
Equipamento para Blindar a Sociedade
Direito Ambiental
Cleber Francisco Alves
Estatuto da Advocacia
restituição
Cartilhas
Regras da previdência
Eduem
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Estágio
Feliz Aniversário Cesar Pasold
II Congresso Sul Brasileiro
Juliana França David
adultério
Seguro DPVAT
Direitos LGBT
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Motorista
Professores da USP
Trancamento do Processo
HC 129646
SAMARCO
Liberdades públicas
Henrique Telles Vargas
Licitação
MP 784/2017
Marcio Borges S. Castellões
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Renata Torri Saldanha Coelho
TRT-MG
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Polícia Civil do Distrito Federal
Ivar Hartmann
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Carta Aberta ao Senador Anastasia
INTERVENÇÃO
tentativa de homicídio
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Marco Aurélio Nunes da Silveira
colaborações premiadas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Refugiados e Migrantes
Lauro do Nascimento Pereira
Alfredo Copetti Neto
Edução
Advogado dativo
Felipe Cunha de Almeida
Audiência de custódia de foro privilegiado
Nilson Costa Souza
Irlanda
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Patricia Burin
art. 5º da Constituição Federal
Mensageira da Paz
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Botão de pânico
Gustavo Medeiros
TRT da 12ª Região
Revista UERJ
luta pelos direitos
Eduardo Luiz Santos Cabette
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Tortura Sistêmica
Redução da Emissão de Carbono
Fernando Antunes Soubhia
Resolução n. 155/2012
Benigna Teixeira
Sedec
Anuário da Justiça
Metodologia da Pesquisa
concurso oficial de justça
sistema de justiça e segurança pública
Tribunais se preparam
Rede Infoseg
Teoria do adimplemento substancial
Toronto
Código Civil de 2002
Gaspar
Mayara Pellenz
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Redação
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Rodrigo Pereira Moreira
Processos
Eventos Gratuitos
a dor tem pressa
Materialidade delitiva
Dinamarca
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Aicha Eroud
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ministério Público do Rio Grande do Sul
danos morais coletivos
Projeto MiniPac
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Maria Lúcia Karam
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Marcelo Pichioli da Silveira
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Apelação Cível
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Paulo Furquim de Azevedo
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Crime de Injúria
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Paquistão
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Seriado
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Lei 8.137/90
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Recurso Ordinário
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Matheus Casimiro Gomes Serafim
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Citação por Hora Certa
TRT 3ª Região
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Imigração
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Anuário da Justila 2016
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Cultura da Punição
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Lei n. 13.247
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Curso de Direito Penal Didático
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Constituição Italiana
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Gildson Gomes dos Santos
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Prevenção do HIV
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escravidão
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Cumulação de pensões
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Felipe Wruck Médici
Emenda Constitucional 74/2013
Lei 13.269/15
Princípios Constitucionais Eleitorais
Vestibular Udesc
Medida alternativas à prisão
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Gilmar Mendes
Pedro Scuro Neto
Rede Telesur
Simone Henrique
Wagner Carmo
Procuradoria Regional Eleitoral
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Sérgio Oliva Reis
Art. 111 da LEP
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Especializações
Fernanda Ely Borba
OMS
Renda Mínima
Kamile Medeiros do Valle
Lute como uma menina
Câmara de Deputados
Projeto de Lei 4.850/2016
Consulta Popular
Doutrina previdenciária
Audiência por videoconferência
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Três Poderes
Súmula 719 do STF
Geovane Peixoto
Tecnologia Comunicação e Informática
DPMS
Registro
dupla maternidade
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Cláudio Álvares Sant’ana
Pena Capital
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
doutorado
Portaria 930
Exame preparatório OAB
Projeto “Integra-Idoso"
Marcelo Ricardo Colaço
Abuso dos direitos humanos
Bárbara Lopes Gomes
Extra petita
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Asilo
Ezio Mauro
Carros apreendidos
Chicago
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mediação virtual
casais homoafetivos
Acusada gestante
Bruno Luís Marques Hapner
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Atibaia
Oficiais de Justiça
Edilson Santana Gonçalves Filho
Camila Prando
Confissão de culpa
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Entrevista
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Átila Da Rold Roesler
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
HC 383102
Recursos Repetitivos
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Decisão colegiada
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HC 389211
condições para reajuste de plano de saúde
Secretaria de Educação
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
SAJ
PEC 287/2016
10 medidas
Desvio de função
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Suspensão de licença ambiental
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júri popular
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Desocupação UESB
LEAP Brasil
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Servidores e Juízes
William Garcez
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Volume 18
Poder e Corrupção
Esquadrão Suicida
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Memorial escravocata brasileiro
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Apreensão de passaporte
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Direito Internacional
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Regras de Bangkok
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Psiquiatria Forense
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Casamento Precoce
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Recomendação 41
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Indicação Literária
Homenagem a Peter Häberle
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Penhora de honorários
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Hospital privado
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I Encontro das Criminalistas
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Lei nº 7.716/89
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