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Vanessa Brodt Martins
Sofrimento
Maria Cecília Soares Vannucchi
Atahualpa Fernandez
Letícia Pereira de Araújo
Clenio Jair Schulze
João Victor Rozatti Longhi
Carla Dóro
Lucas Laire Faria Almeida
José Calvo González
Caio Madureira Constantino
Daniela Richter
Solange Cordeiro Faria
Silas Maycon Lopes Silva
Camila Savaris Cornelius
Antonio Graim Neto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Solange Luz
Rodrigo López Zilio
Thanderson Sousa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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Marina Carneiro Matos Sillmann
Débora Tavares
Maria Walkiria Cabral
Disputa de guarda judicial
Maurício Ramires
Ruth Barbosa
Marcella Granemann Ferreira
Joscimar Souza Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ricardo Pires
Debora Vieira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Alexandre Coutinho da Silveira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Charles da Costa Bruxel
Isabela Maria Cremasco Vieira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Nicole Noschang
Igor Borges La Rosa
Willian Cleber Zolandeck
Alessandra Wanderley
Humberto Santarosa de Oliveira
André Chiabay
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Sandra Gonçalves Daldegan França
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Henrique Picarelli
Amanda Lobão
Paulo Incott
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
José Henrique Mouta Araújo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fábio da Silva Bozza
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Juliana Ribeiro Goulart
Átila Da Rold Roesler
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Banalidade do Mal
Série eProcesso: prática com teoria
Thomas da Rosa de Bustamante
Rosane Leal da Silva
Thiago Minagé
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Victor Labate
Por Danielle Mariel Heil
João Daniel Rassi
Willian de Meira
Matheus Martins Moitinho
Carla Froener Ferreira
Thaís Magrini Schiavon
Taynah Ignacio
Rafael de Deus Garcia
Mônia Clarissa Hennig Leal
Poeta Ali Agora
Luiz Carlos Rezende e Santos
Caelen Barros
Cacau Novaes
Radson Rangel F. Duarte
André Luiz Bermudez Pereira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Emmanuel Dockès
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rafael Libaneo
Estela Márcia Rondina Scandola
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Patrick Lendl Silva
Plínio Gentil
Helena Patrícia Freitas
Maria Francisca Accioly
Augusto Passamani Bufulin
Maurício Fontana Filho
Constelação Familiar Sistêmica
Lucas Vasconcelos Vieira
Kátia Parente Sena
Davi Arnaut Kraiser
Claudia Brum Mothé
André Amorim de Aguiar
Priscila Serafin Proença
Marina Cerqueira
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Raígor Nascimento Borges
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Wagner Carmo
Mateus Vaz e Greco
Luiz Fernando Cortelini Meister
Emerson Garcia
Hodavias Bibiano Chivinda
Admilton Figueiredo de Almeida
Recompensa
Camila Maciel Cavalheiro
Nelson Lacerda
Luana G. de Vito
Marco Félix Jobim
Série Cibersegurança II
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Adriana Gonçalves Cravinhos
Robinson Nicácio de Miranda
Julia Vianna Correia da Silva
Javier Diez García
Paulo Vinícius Feijó
Raça
Glauco Gumerato Ramos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Talita Quézia de Assis
Maria Clara Gouveia Magalhães
Flávia Santiago Lima
Paulo Ricardo Stipsky
Eduardo Januário Newton
Deonísio Koch
Maick Cristian Valino Pinheiro
Andre Vasconcelos Roque
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ricardo Mauricio Freire Soares
Cargos públicos de provimento efetivo
Mario Porto
Kleber Zanchetta
Jorge Luiz Souto Maior
Marcelo Masô
Bárbara Fonseca de Moura
Filipe Reinert
"Doping processual"
Rodrigo Portela Gomes
Rubens Correia Jr.
Rafael Alves Bertolusci
Mariana Alves Lara
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Samuel Mânica Radaelli
Paola Alcântara Lima Dumont
Adalberto Ferrari
Amanda Avansini Arruda
Victor B. Gonçalves
Filipe Reinert
Adriano Sant’Ana Pedra
Direitos dos homossexuais
Priscila Serafin Proença
Abel Ferreira Lopes Filho
Tiago Oliveira de Santana
Jorge Acosta Jr.
Fernando José Sampaio Lobo
S. Tavares-Pereira
Daniela Campos Cerullo
Bruna Caroline de Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
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Priscila Fichtner
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Konstantin Gerber
Larissa Janoni de Araujo
Bianca Bez
Ilan Goldberg
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Daniela Bornin
Gustavo de Lima Pereira
Juarez Rogério Felix
Daniel Dore Lage
Bruna Braga da Silveira
Rafael Faria Basile
Guilherme Zorzi Rosa
Diogo Dal Magro
Guilherme Valle Brum
Fernanda Teixeira de Medeiros
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Anthony Thiesen
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Francisco Walter Rêgo Batista
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Roberto Bona Junior
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Ana Miguel Gomes Regedor
Patrícia Leite Carvão
Tiago Oliveira de Castilhos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lara Kauark Santana
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Bernardo G.B. Nogueira
Talissa Truccolo Reato
Elias Marques de Medeiros Neto
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Lucélia de Sena Alves
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Cristiane Rebelo Limas
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Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcelo Veiga Franco
Guilherme Henrique Lage Faria
Thaís Rocha Lima
Sandra Muriel Zadróski Zanette
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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r Raul Linhares
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonardo Antunes Morais
Júlia de Souza Machado
Veyzon Campos Muniz
Atenuante inominada
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
William Galle Dietrich
André Lucas Fernandes
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Marcelo Ferreira Machado
Gustavo Pereira Freitas
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Clécia Cristina Galindo
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Leonel Betti Jr.
Rafaela Alban
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Cintia Neves Godoi
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Carlos Eduardo Martinez
Arlene Mara de Sousa Dias
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David Salim Santos Hosni
Cezar Roberto Bitencourt
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Justiça e vingança
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Thiago da Silva Santana
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José Ricardo Maciel Nerling
Bruno Henrique Alves Salomão
Lúcio Delfino
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Inexistência jurídica
Myrna Alves de Britto
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Conduta atípica
Fernanda Pacheco Amorim
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Stephannye de Pinho Arcanjo
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Ubiratan de Mattos
Antônio Pereira Gaio Júnior
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Misoginia
Kamilla Mello
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Thaís Boia Marçal
Eugênio Pacelli
Matheus José da Silva Dillio
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Nayron Divino Toledo Malheiros
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Marcelli Cipriani
Karina Melo Vieira
André L. Nicolitt
Lis Arrais Oliveira
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Autoritarismo nacional
Fernando Gama de Miranda Netto
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Cláudia Toledo
Emelyn Almeida de Lima
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Dervana Coimbra
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Alexandro Marcel
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Andréa Keust Bandeira de Melo
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Tiago Didier
Yasmine Pitol
Ana Paula Backes
Alexandre Pacheco Martins
Caroline Farias dos Santos
Rodolpho Mattos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Alexandre Cesar Toninelo
Gabriela Araujo Souza Lima
Eric Cwajgenbaum
Caroline Perez Venturini
Marcelo Carneval
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luiz Gustavo Tiroli
Rodrigo Nery
Série eProcesso – prática com teoria III
Guilherme Freire de Melo Barros
Thiago Freitas
Gabriela Oliveira Freitas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Maria Lúcia Barbosa
Mateus Costa Pereira
Paulo Gurjão
Caio Vlasak
Wellington M. de Almeida
Marcos Catalan
Daniel de Pádua Andrade
Ubiratan de Mattos
Bruno Lopes Ninomiya
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fabiana Lanke
Wagner Yukito Kohatsu
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Pedro Henrique Tonin
João Eduardo De Nadal
João Marcos Buch
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Breno Botelho Vieira da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Yuri Calixto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mariana Rodrigues Veras
Fábio de Oliveira Camillo
Gabriela Balbinot
Thais Nogueira Lopes
Felinto Martins Filho
João Marcos Braga
Mariana Brito Cairo
Jessyka Zanella Costa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paula Franciele da Silva
André Zilli
Mackysuel Mendes Lins
Rodrigo José Leal
Suhel Sarhan Júnior
Antonio Pietro Almeida
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ian Fernandes de Castilhos
Jose Luis Bolzan de Morais
Carlos Vinicius Mariano Magno
Simone Nacif
Ana Sophia Brioschi Santos
Adriana Almeida Lima
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Leandro Bastos Nunes
André Alexandre Happke
Matheus Felipe de Castro
Mauricio Mota
Vanderlei Da Silva Sampaio
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ricardo Fretta
Fernanda Becker
Delano Câncio Brandão
Laura Mallmann Marcht
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Sophie Dall’Olmo
Theodoro Vicente Agostinho
Agnes Pessoa
Rodrigo Trindade
Luiz Ricardo de Castilhos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Heitor Pergher
Luna Siqueira
Vívian De Gann dos Santos
Felipe Montiel da Silva
Luiza Nagib Eluf
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Imane Rane
Rafaela Alban
Adilson Pires Ribeiro
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Luiza Lopes Bustamante
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Gabriel Pereira de Carvalho
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Giovani Clark
Lucas Correia de Lima
Elisandro Lotin de Souza
Périsson Otávio Rodrigues
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Richard Quispe Salazar
Pollyanna Maria da Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Fauzi Hassan Choukr
Cássio Rebouças de Moraes
Bernardo Cortez
O Direito e a Sociedade de Consumo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Paulo Ferreira da Cunha
(Sub)Versões Processuais Penais
Eduardo Oliveira Agustinho
Gabriel Miranda
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Sandro Luiz Bazzanella
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Maria Alexandra Borba
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Rodrigo Bello
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Diego Ken Osoegawa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Paloma Leles
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marina Bertinatto
Mario Cesar Andrade
Cintia Neves Godoi
Mauro Granemann de Souza Neto
Diogo Bacha e Silva
RHC 75.800
Lidia Isabel Lira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Gustavo Medeiros
Lucas de Lazari Dranski
Violência contra as mulheres
Airton Gomes Braga
Edilson Santana G. Filho
Leonardo Alves Côrrea
Carlos Augusto Ribeiro
Marina Barcelos de Oliveira
Felipe Cassel
Carla Mari Robaina Marcondes
Alessandro Rodrigues da Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Ian Martins
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Matheus Vignatti de Carli
Rodrigo Frantz Becker
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Nely Nazareth
Silvia Felipe Marzagão
Veronica Pacheco Viana
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Rachel Serodio de Menezes
Affonso Ghizzo Neto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Isabela Sousa Bestetti
Guilherme Mesquita Estêves
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
Guilherme Moreira Pires
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Marília Siqueira Costa
Gil Ramos
Alberto Sampaio Júnior
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Camila Canto
Monica Cecilio Rodrigues
Giselle da Cunha Cruz
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
Enrique P. Haba
Carimi Haber Cezarino Canuto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Glauco Salomão Leite
José de Assis Santiago Neto
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Isaac Ribeiro
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Gilberto Bruschi
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Wellington Jacó Messias
Bruno Espiñeira Lemos
Juliana de Alano Scheffer
Eleição presidencial
Rafael Giorgio Dalla Barba
Claudia Freesz Calmon
Ana Paula Barbutti Rodrigues
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Casos criminais
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
Márcio Soares Berclaz
r Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo D’Orio Dantas
Emílio Peluso Neder Meyer
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Cleiton Sacoman
Ygor Nasser Salah Salmen
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Edson Carvalho
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Valter Guerreiro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ana Luísa Schmidt Ramos
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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Direito e processo penal
Alexandre Morais da Rosa
Súmula 563 do STJ
Lei n. 13.431/2017
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Virginia
buy a philosophy paper
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Recurso Especial
Diplomatas
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
13.271/16
Requisitos Mínimos
Denúncia Crime
Suspensão condicional de processo
Filosofia de Zygmunt Bauman
Volume 18
Ezio Mauro
Abril Uscanga Barradas
Luiz Henrique Silva Almeida
Motorista
Reforma do Judiciário
Estado de Inocência
Direito de Trânsito
Renata Flecha
Trabalho de Conclusão de Curso
Filipe de Morais
Nota de Pesar
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Gaspar
Lauro Francisco Mattei
Suprema Corte do Chile
Países latino-americanos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Adriano Menino de Macedo Junior
danos materiais
Boletim RDL
CPC/73
Direitos do trabalhador doméstico
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
João Vitor Cardoso
Comissão Especial
Proteção à identidade de gênero
Lei 13306
Mesa de Estudos e Debates
Abolicionismos e cultura libertária
pós-graduação em direito processual civil
Hermes Moreira Jr
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Dano ambiental
I Encontro das Criminalistas
Ana Gladis Thomas
PL 44/2016
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Eleonora Mesquita Ceia
Confisco de Bens
África do Sul
Daniel Roberto Hertel
Representação Criminal
Suíça
Adriana Cecilio
Botão de pânico
Layane Leans Cardoso
Micheli Silva
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Consulta CNJ
empréstimos
Audiência de Instrução
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Uber de Advogados
Pornografia Infantil
Paradoxos Penais – Vol. I
CEAJud
Filme Orestes
RE 601720
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Tragédia em Mariana
Desabafo do juiz
Honorários Advocatícios
Evicção
Consolidação das Leis do Trabalho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
IRDR
Caderno legislativo
João de Mendonça Salim
Mutirão conciliação
3ª Turma do STJ
João Paulo Pirôpo de Abreu
Maíra Marchi Gomes
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Matheus Souza
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Direito das Migrações Transnacionais
orçamento público
Recebimento
HC 139889
Atraso imóvel na planta
Maciana de Freitas e Souza
Presidência da República
Liberdades públicas
III Simpósio de Direitos Humanos
Heloísa Husadel Telles
Clarice A. Petramale
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Luiz Fernando Cortelini Meister
Café Informático
Quinta Constitucional
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Juiz Luís Carlos Valois
Recurso de Revista
Victor Afonso Bastos Ribeiro
TJPA
TRT 12ª Região
Edilson Santana G. Filho
Imunidade diplomática
voto do preso provisório
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Clássico do dia
Contrato de crédito rural
REsp 1338942
Violência contra a mulher
Leonardo Costella
José Eduardo Resende Chaves Júnior
HC 374713
Banco de dados genéticos
Bloqueio judicial do WhatsApp
João Paulo Lima do Nascimento
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Lorenzo Alvarez de Toledo
Henrique Perez Esteves
Materialidade delitiva
Documentos estrangeiros
MS 30891
Decreto 3.413/2000
Thiago Brega de Assis
Conferência de Haia
Paulo Incott
Tutela provisória
Matheus Felipe de Castro
Canal Empório do Direito no YouTube
Finlândia
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Universidade de Berkeley
júri popular
Uniplac
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Universidade Federal de Minas Gerais
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Recomendação 44
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
PLC 79/2016
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Casal homossexual
Mutirão
ONUBrasil
Vinícius Núñez Pinheiro
Francisco Cordeiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Prevenção ao suicídio
sentença feita por estagiário
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Decreto nº 8.727/2016
Comunidades tradicionais
João Otávio de Noronha
Art. 111 da LEP
Violência de gênero
Sinase
Lei n. 8.038/90
Aula Magna
Mateus Sampaio Aranha
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
posse-trabalho
danos morais coletivos
Mariana Goulart
Luciana Ferreira Lima
PIS/COFINS
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Aplicativo CPC Anotado
Onyx Lorenzoni
Organização Mundial da Saúde
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
vidade político-partidária
Ministério Público da Bahia
Gustavo Capobianco Volaco
UNISUL
Lei n. 13.247
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Denisse Raquel Montoya Elias
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tortura Sistêmica
a dor tem pressa
Daniel Flores
Advocacia catarinense
TJAC
Luís Henrique Linhares Zouein
Pensão por Morte
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Procuradoria Regional Eleitoral
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art. 334-A do Código Penal
Ministério Público de São Paulo
Marcelo Figueiredo
Emergência Democrática
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Gabriela Antoniacomi Maschio
TJGO
PCC
Crime de roubo
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Confissão de culpa
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
gestante
TRT4
Judicialização da saúde
progressão vertical de carreira
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UNISINOS
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Cartórios e Registros
Sírlei de Sá Moura
Un News
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sistema de justiça e segurança pública
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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O Júri Objetivo II
Revista da AGU
HC 135.100
Sérgio Oliva Reis
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Competência Delegada
instituições financeiras
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Pedro Henrique Ferreira Marques
Professor Boaventura de Sousa Santos
Usuária morta
Coação Testenhunha
Reajuste salarial
Universidade do Porto
Denúncias contra Aecio Neves
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Ezair José Meurer Junior
João Baptista Herkenhoff
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Editora Tirant Lo Blanch
TRT da 12ª Região
Suprema Corte dos Estados Unidos
Pokémon Go
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
falta de decoro
Víctor Minervino Quintiere
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Káthia Ferreira dos Santos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Alessa Pagan Veiga
Cuiabá
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
proibição de tatuagem em concurso
Danos morais e materiais
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Intimações
José Calvo González
Ricardo Antonio Andreucci
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Desembargador
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Qualificação Profissional
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crime ambiental
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
medida socioeducativa
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Regulamentação do uso das algemas
Reforma da Previdência
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Alessandro Soares
cirurgia plástica reparadora
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Luciane Mª Banfi Ferreira
Reforma da política de drogas no Brasil
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Enem 2016
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Direito Animal
Contribuição Previdenciária
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
cooperativa de crédito
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Colaboração premiada por delegados
inteligência artificial no Judiciário
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Sanção Presidencial
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Sobre a Guerra
Resolução n. 155/2012
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Crimes Imprescritíveis
Conselho Federal da OAB
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Turismo
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Súmula 83
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
PLC 20/2016
Eleição
Estatuto da Criança e do Adolescente
China
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Danos morais
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Superior Tribunal Militar
TRF2
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situação de emergência
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Cursos Online Gratuitos
Auxílio Transporte para magistrados
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Regime prisional
Interrogatório informal
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Tainara Martinhago Virtuoso
Panamá
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Maria Antonieta Fernandes
Direitos dos cidadãos
Superior Tribunal de Justiça
Violência na Escola
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Gestão da Terceirização do Trabalho
Dano Material
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famílias com renda baixa
Gianfranco Silva Caruso
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
mudança de nome
Toca fitas
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Projeto de Lei 3.277/2012
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Mateus Vaz e Greco
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Direito Ambiental
Nazismo
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Cursos
Daniel da Costa Gaspar
Cândido Furtado Maia Neto
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Paternidade biológica
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Dra. Maria Lucia Karam
Juros
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Trabalho não remunerado
I Jornada sobre abuso sexual
contratos de mútuo
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Participação nos Lucros e Resultados
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Atividades Complementares Eletivas
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Blitz
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Projeto PROTEUS
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Lei de Licitações
Adoção à brasileira
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Perdão Presidencial
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Fundo de Assistência Parlamentar
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Samira Schultz Mansur
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Assembleia Estudantil
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PLS 280/2016
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Crime Militar
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Constituição e Poder Vol. 1
Boletim n. 08
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Bolsas para Brasileiros
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O Procedimento Comum
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Responsabilidade solidária
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Concurso público
Oportunidades
Introdução ao Direito Processual Penal
Grécia
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
HC 373364
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Deficiente físico
Ciências Médicas Forenses
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Ilicitude das Provas
Coisa Julgada
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Eduardo Silva Bitti
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Tabelionatos de Notas
Investimento em fundos internacionais
Registro de Nascimento
Obrigação
adicional de insalubridade
339 CP
CIDIL
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Universidade Luterana do Brasil
Cinthia Loise Jacob Denzin
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societas sceleris
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
A defesa intransitiva de direitos
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Bolsa de Estudo
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Estelionato emocional
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Imprensa
Seleção de Artigos
Estatuto da Advocacia
TRT 8º Região
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Violência e Cinema
Dez Medidas Anticorrupção
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Direito ao esquecimento
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Direito Marítimo
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Carolina Iarocrinski
Projeto “Integra-Idoso"
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Medidas cautelares a parlamentares
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Teoria dos Jogos na Mediação
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Estágio
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
tratamento do preso
Verdade e Consenso
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Cartilha completa com as instruções de uso
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Prescrição da ação penal
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Justiça Juvenil
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Curso de Direito com dupla titulação
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Congresso dos Estados Unidos
Parlamento Europeu
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Tribunais de Justiça
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CERS
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Gabriel Vicente Riva
Holocausto
Responsabilidade Aquiliana
Instalação dos cursos jurídicos
Texas
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Leandro Bastos Nunes
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Ação Cautelar 4327
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Associação Brasileira de Direito Processual
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Julgamento pelo tribunal do júri
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
João Guilherme Alvares de Farias
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Sistemas Processuais Penais
Investigação de paternidade
ADI 5357
rede de proteção
Refugiados e Migrantes
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Europa
Balanço 2015 STJ
Robert Alexy International Legal Seminar
Felipe Magalhães Bambirra
Revogação de Resolução
Seguro obrigatório
Arrecadação de Verbas Públicas
Informativo 553 STJ
Irlanda
empresa terceirizada
Coletivo Lapices
carta
Linda Rosa da Silva Azevedo
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Juliana Hermes Luz
Segurança do Poder Judiciário
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Wilyney Santana Borges
Irlanda do Norte
Perda da Guarda
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Albinismo
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Pretensão Punitiva
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contratos bancários
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Lei 11.340/2006
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
DPESC
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Palestrantes
Quebra de decoro
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CRCSC
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Direito costumeiro
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Pauta de Julgamento
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Visita Presídio Central Porto Alegre
EAD
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U2
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Convenção de Montreal
Trasnporte coletivo
Edilson Santana Gonçalves Filho
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interceptação telefônica ilegal
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Guia
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Saída Temporária
Curso Novo CPC EAD
tese reafirmada no STF
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Resolução n. 235/2016
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Transmissão on line
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Justiça russa
Revista de Direito Alternativo n. 01
Curso de Direito
Buraco em via pública
Princípios Processuais Constitucionais
Habeas Corpus nº 387244
Revista Civitas
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Transparência Internacional
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Crimes de natureza permanente
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Criminologia Forense – Tomo I
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Decreto 8.789
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Dano Moral
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Somália
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Agressão escatológica
Ação Penal de Competência do Júri
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Juízes pela democracia
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Código Penal de 1940
Psiquiatria Forense
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Constituição e Poder Vol. 2
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A construção da cidadania e a sexualidade
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Lei de Improbidade Administrativa
art. 5º da Constituição Federal
Processo Penal no Limite
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Plano de Ação dos Tribunais
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Acordo de paz na Colômbia
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Processo de validação de documentos
Bug
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Inconstitucionalidade da proibição
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Lei anti-homofobia
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Máfia chinesa
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Crime de Furto
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EXCESSO DE PRAZO
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Revista UERJ
Direito do Consumidor
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ônibus
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Casa das Américas
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ameaça espiritual
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Cinema Educativo
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Psicologia em Estudo
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Seguro de Vida
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Lula
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RE 608872
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Hélder Luis
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Luciano Chacha de Rezende
Direitos fundamentais na era dos extremos
Burca
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Monografia
Resolução 214
Intimação
Lei das Contravenções Penais
Propriedade Industrial
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
interpretação conforme
II Jornada Jurídica de Cascavel
Diploma
Laura Mallmann Marcht
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Cartórios
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Oficina de Pais e Filhos
Curso de Mediação
Criminologia Global
Publicidade de cigarros
Lei Antimanicomial
RE 845.779-STF
Elcemara Aparecida Zielinski
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Yegor Moreira Junior
Felipe Wruck Médici
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Douglas Anderson Dal Monte
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Devido Processo Legal Substancial
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Edital de Parecerista
Cumulação de pensões
Artigo Científico
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Regras
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FNDE
análise de redução de pena
Legislação russa
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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POLÍTICA HIGIENISTA
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II jornada de Derecho civil
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Berçário
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FALSA VENDA
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Execução provisória da pena
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
EMESC
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Erradicação da Pobreza
Súmula 562 STJ
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Trabalho remoto
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data-base
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Combate à Corrupção
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Adoção em conjunto de irmãos
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Código Civil de 2002
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Cidades e comunidades sustentáveis
Vestibular Udesc
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Arquivamente de Inquérito
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Adicional de Periculosidade
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Tribunais se preparam
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Legislação Italiana
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processos seletivos
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Tribunal Superior do Trabalho
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Massacre Manaus
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Registro profissional
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Lei 13.269/15
Prisão Perpétua
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