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Luiz Elias Miranda
Simone Henrique
Grazielli Farias Fraga
Adriana Lopes
Sistemas inquisitório e acusatório
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
r Rizzatto Nunes
Diogo de Paula Papel
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rodrigo Frantz Becker
Fábio Camargo
Laís Mosso Ferfoglia
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marcelo Palma de Brito
Thiago Siffermann
João Paulo Orsini Martinelli
Larissa Clare Pochmann da Silva
João Lucas da Costa Silva
Rafael Ramos Rodolfo
r Tainá Aguiar Junquilho
Hernani Zanin Júnior
Maria Walkiria Cabral
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luana Andrade
João Paulo Lordelo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Thayna Macedo
Juliana Nandi
Isis Regina de Paula
Lucas Varela
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Admilton Figueiredo de Almeida
Camila Savaris Cornelius
Fábio Jun Capucho
Beatriz Bork
Bianca Cândido
Alberto Jonathas Maia
Mamadú Saido Djaló
Atenuante inominada
Escola Mineira de Processo Penal
Germano Rigotti Fiorio
Mark Pickersgill Walker
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fabrício Reis Costa
Coriolano A. Almeida Camargo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Amarílis Costa
Marcelo Marinho
Daniel Willian Granado
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernando Goya Maldonado
Claudia Brum Mothé
Fernanda Gomes e Souza Borges
Samuel Bueno
Leonardo Carvalho Moura
Wálber Araujo Carneiro
Luiz Carlos de Andrade
Geovane Peixoto
Luiz Fernando Ozawa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mônia Clarissa Hennig Leal
Sandro Luiz Bazzanella
Joseane de Souza
Aline Amábile Zimmermann
Martina Mariano Spanemberg
Lia Raquel Bloos Mossini
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rafael Moura
Leonardo Isaac Yarochewsky
Hédel de Andrade Torres
Patrícia Regina Coelho Pinto
Andreu Sacramento Luz
Fábio de Oliveira Camillo
Debora Vieira
Leticia Maria Rosa Alves
Humberto Miranda
Estela Márcia Rondina Scandola
Luís Fernando Casara Corrêa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Antônio de Padova Marchi Júnior
Cristina Motta
Felipe da Silva Freitas
Patrick Lendl Silva
Marcelo Oliveira de Moura
Rodrigo Becker
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Paula Yurie Abiko
Felipe Chiavone Bueno
Isabela Albuquerque Mustafa
Jorge Alan Wunderlich
Rafael Lara Martins
Nilo Carlos Pereira de Souza
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Rafael Faria Basile
Airton Gomes Braga
Caroline Bispo
Luanna Tomaz de Souza
Carla Joana Magnago
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Maíra Marchi Gomes
Bruno Guimarães Pedrosa
Ana Patricia Gonzalez
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Priscila Serafin Proença
Wagner Luis Padilha
William Galle Dietrich
Alexandre Basílio
Alessa Pagan Veiga
Clarissa Tassinari
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lucas Roberto de Souza
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Defensores Públicos
Justiça e vingança
André Felipe Oliveira Moraes
Solange Luz
Silvana Colombo
Erick Oliveira Rocha Gomes
André Luís de Lima Maia
Redação
Lorena Vasconcelos Porto
Monique Pena Kelles
Guilherme Sarri Carreira
Humberto Santarosa de Oliveira
Laura Cascardi
Wilson Macena da Silva
Recompensa
Lei nº 8.137/1990
Adriano Leitinho Campos
Lenio Luiz Streck
Indyara Tayana Santos Rossetto
Guilherme de Luca
Guilherme Barros Martins de Souza
Diego Ken Osoegawa
Darci Guimarães Ribeiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Felipe Pruinelli
Homero Chiaraba
Antonio Pietro Almeida
Alice Bianchini
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gisele Mazzoni Welsch
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Leonardo Godoy Drigo
Lucas Sada
Maria Alexandra Borba
Luiz Gustavo Tiroli
Rodrigo Chandohá da Cruz
Vitor Andrade
Maria Lúcia Barbosa
Laís Arruda Marini
Mariane Bosa de Lins Neves
Leonardo Marques Vilela
Márcio Gil Tostes dos Santos
Márcia Letícia Gomes
Ademar Nitschke Júnior
Solange Cordeiro Faria
Tabita Aija Silva Moreira
Camila Holanda Aragão
Laura Dutra de Abreu
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernando Jiménez Sánchez
Bruna Caroline de Oliveira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Paulo Henrique Pinto Santiago
Victor Rodrigues da Silva Costa
Aisha E. Road
Rafael Libaneo
Luciane Buriasco Isquerdo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gustavo Amorim
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Rosa Duprado de Carvalho Mello
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Hellen Fernanda de Castro
Thomas da Rosa de Bustamante
Pedro Dalese
Ronan Robl
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Eliane Câmara Batista dos Santos
Igor Cardoso
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Eduardo de Avelar Lamy
Juarez Cirino dos Santos
Vinicius Cardona
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luciano Zanetti
Manoel Cardoso Helfer
Daniel A. Dourado
Katarina Peixoto
André Leivas de Araújo Vianna
Francine de Moura
Rodrigo Fernandes
Leonel Pires Ohlweiler
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Vânia Marian Guerino Farinha
Fernanda Ely Borba
Abraham Hand Vargas Mencer
Antonio Pedro Melchior
Rafael Silveira de Souza
Thanderson Sousa
Denis Sampaio
Fernando Antunes Soubhia
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
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Celyce de Carvalho Carneiro
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Marcelo Andrade de Azambuja
Fernanda Freitas de Melo
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Guilherme Mesquita Estêves
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Caroline Farias dos Santos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gabriela Ribeiro
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Enrique P. Haba
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Mª Emília M. de O. Queiroz
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Maiana Guimarães
Ana Paula Siqueira
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Hermes Zaneti Jr.
André Zilli
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Patrícia Henriques Ribeiro
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
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Disputa de guarda judicial
George Oliveira
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Paulo Natanael Vieira Lima
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Wellington Jacó Messias
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Bruna Maira Cavalheiro
Silvia Arizio
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Mauro Cesar Martins de Souza
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Isaac Ribeiro
Augusto Jobim do Amaral
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Por Danielle Mariel Heil
Maria Victória Jaeger Gubert
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Walter Gustavo da Silva Lemos
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Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
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Casos criminais
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Kamilla Mello
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Ana Paula Barbutti Rodrigues
Miguel Augusto Nisizaki
Heitor Vitor Mendonça Sica
Eduarda Couto Pessoa Othero
Paulo Incott
Maria Carolina Russo
Caroline Köhler Teixeira
Augusto Passamani Bufulin
Marcelo Maduell Guimarães
José Adaumir Arruda da Silva
Michele Hübner
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jenifer Rodrigues
Viviane da Silva Sousa
Jorge Acosta Jr.
Bruna Roberta de Borba
Denarcy Souza e Silva Júnior
Henrique Viana Pereira
Maria Fernanda Piva
Davi Rodney Silva
João Vitor Ribatski
Matheus Novais da Silva
Flora Augusta Varela Aranha
Luisa Oliveira Coelho
Carolina Farkasvolgyi
Ana Luísa Schmidt Ramos
Polliana Corrêa Morais
Lis Arrais Oliveira
Claudio Melim
Claudia da Rocha
José Humberto Pereira Muniz Filho
Série Cibersegurança II
Cecília Bojarski Pires
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Antonio J. Capuzzi
Henderson Fürst
Saulo Dutra de Oliveira
Patrícia Oliveira
Karina Almeida Pinhão
Wellington Jacó Messias
Álvaro Castillo
José Henrique Mouta Araújo
Daniel Willian Granado
Larissa Thielle Arcaro
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Thieser da Silva Farias
Cássio Rebouças de Moraes
Thalita Abdala Aris
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Thiago da Silva Santana
Marina Cerqueira
Cleopas Isaías Santos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Nic Cardeal
Andréa Gill
Marina Bertinatto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lucas Nicholas Santos de Souza
Teresa Arruda Alvim
Elisa Rech Dickel
Luiz Antonio Ferrari Neto
David Salim Santos Hosni
Tânia Maria Françosi Santhias
Julio Guilherme Müller
Constelação Familiar Sistêmica
Viviane de Santana
Bruna Maria Felix
Michelle Gironda Cabrera
Ruan Zancanaro Catarini
Maurilio Casas Maia
João Pedro Gebran Neto
Ana Paula Backes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriela Oliveira Freitas
Giovani Clark
Daniel Brandão
Rodrigo Trindade
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ruth Batista
Jorge da Rosa
Ana Maria Pereira de Souza
Hugo Netto Natrielli de Almeida
José Edvaldo Pereira Sales
Gustavo Dayrell
Renê Hellman
Ellen Rodrigues
Edilson Santana G. Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Suhel Sarhan Júnior
Thula Pires
Paulo Ferreira da Cunha
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ualy Matos
Luiza da Costa Alonso
Marina Carneiro Matos Sillmann
Melina Girardi Fachin
Wagner Francesco
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jhonatan Morais Barbosa
Marcelo dos Santos Melo
José Luis da Silva Tavares
Vanessa Milani Sgreccia
Bárbara Natália Lages Lobo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Carla A. Ventura
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luciano Góes
Lenon Gustavo Batista Taques
René Santos Piauilino
Zulmar Duarte
Maica Matos Leão
Bruno Braga Cavalcante
Fauzi Hassan Choukr
Fernanda da Rocha Fabiano
Fernando Reis de Carvalho Peres
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Carlos Alberto Crispim
Kenarik Boujikian
Cláudio Rêgo
Rodrigo Pereira Moreira
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernando Rabelo Rodrigues
Wagner Inácio Dias
Camila Maciel Cavalheiro
Ana Sophia Brioschi Santos
Juliana Lopes
Willian Cleber Zolandeck
Raquel Possolo
Elisa Costa Cruz
Leonardo Oliveira Bernardino
Ana Miguel Gomes Regedor
Fabiana Lanke
Carlos Daniel Ferreira Dias
Carmem Cavalcante
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcus Alan de Melo Gomes
Thais Mello Doleys
Rafael de Deus Garcia
Autoritarismo nacional
Carolina Lacerda Machado
Rubem Bilhalva Konig
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniela Dias Tomaz
Milena Márcia de Almeida Alves
Cyntia Possídio
Roger Feichas
GABRIELA ALBINO UGIONI
Felipe Montiel
Raígor Nascimento Borges
Charles M. Machado
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
João Antonio Tomporoski
Gustavo Noronha de Ávila
Pedro Ivo de Sousa
Geraldo Marcell Azevedo
Renato Mantoanelli Tescari
Gustavo de Melo Vicelli
Tiago Zagonel
Jéssica Feiteiro Portugal
Débora Spagnol
Cargos públicos de provimento efetivo
Luís Renato Avezum
Camila Victorazzi Martta
Pedro de Souza Gomes Milioni
Luciano Franco Ribeiro
Ubirajara da Fonseca Neto
Rideko Suzuki
Charles da Costa Bruxel
Lei Antidrogas
Marcella Granemann Ferreira
Luiz Gustavo Tiroli
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rafael Motta e Correa
Isadora Delfino Reis
Elias Jacob Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Wendel Machado
Juliana Ferreira de Moraes Farris
José de Assis Santiago Neto
Ígor Araújo de Arruda
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Maria do Socorro Freitas de Brito
Valmir Pereira Alcantara
Elizabete de Araújo Souza
Gabriel Quintanilha
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fernando Torres
Raul Linhares
Maurício Gomes Pereira França
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
André Chiabay
Caio Ferreira Neto
Cândido Furtado Maia Neto
Bruno Sá Freire Martins
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
João Eduardo De Nadal
Léo Rosa de Andrade
Alexandre de Paula Filho
Fernando Antunes Soubhia
Natascha Anchieta
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Júlio da Silveira Moreira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Raphael de Souza Almeida Santos
Dayana de Carvalho Uhdre
Mateus Brandão Aires
Renzo Cavani
Karina Guerreiro de Sá
Márcio Soares Berclaz
Marina Alice de Souza Santos
Atahualpa Fernandez
Participação Privada
Jarbas Matos
Série Cibersegurança III
Gabriela Samrsla Möller
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fillipe Azevedo Rodrigues
Maurício Moliner Nazário
André Sampaio
Weber Luiz de Oliveira
Ana Radig Denne Lobão Morais
r Nelson Lacerda
Viviane Lícia Ribeiro
Joelma C. Sousa
Marli M. M. da Costa
Julia Santi Fischer
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Larissa Borges Fortes
Schirley Kamile Paplowski
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marco Regulatório do Pré-Sal
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Affonso Ghizzo Neto
Victor B. Gonçalves
João Paulo Pirôpo de Abreu
Bárbara Fonseca de Moura
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernanda de Oliveira Crippa
Wellington Lima Amorim
Vitória Passini
Mírian Da Silveira Monte
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rosane Leal da Silva
Jader Marques
Lucas Costa de Oliveira
Gabriel Pereira de Carvalho
André Martino Dolabela Chagas
Luiz Fernando Cortelini Meister
Diogo de Oliveira Gomes
Mônica Pimenta Júdice
Mariana Lamassa da Fonseca
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Mônica Bonetti Couto
Sandro Luiz Britto Sprenger
Alexandre do Rosario Brito
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Célio Pereira Oliveira Neto
Mario Cesar Andrade
Leonardo Carneiro da Cunha
Sergio Henrique Salvador
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gabriel Vitor Nogueira
Henrique Picarelli
Marly Fernandez
Franciane Hasse
Felipe Abdel Malek
Igor Labre de Oliveira Barros
André Luiz Maluf de Araujo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lívio Oliveira
Fernanda Araujo Pereira
Erick Beyruth de Carvalho
Regina Geni Amorim Juncal
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ivani Contini Bramante
Gisela Maria Bester
Josiane Rose Petry Veronese
Juliana Simone Nandi
David T. Queiroz de Souza
Marcelo Ferreira Machado
Lia Testa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
João de Castro Souza
Bartira Macedo de Miranda
Gabriel Miranda
Paulo Ferrareze Filho
Nelson Rosenvald
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Mauricio Mota
Larissa Janoni de Araujo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ursula Rodriguez Minhone
Victor B. Gonçalves
Rodrigo Darela de Souza
Barbara Christina de Souza Rosa
(Sub)Versões Processuais Penais
Patrícia Otarão
Aurélio Franco de Camargo
Flavio Antônio da Cruz
Denúncia contra Lula
Elisa Viana Dias Chaves
Ana Beatriz Gomes
Kamila Alkmim Nascimento
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gabriela Essig
Giovanni Chaim
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Jeison Batista de Almeida
Osvaldo Agripino
Adriano Sant’Ana Pedra
Roberto Bona Junior
Andrezza Anzolin
Vínculo de emprego
Mariana Lopes
Alexandre Cesar Pereira
Fábio Guimarães Timponi
Camilo José d´Ávila Couto
Rafael Alves Bertolusci
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Juliana de Alano Scheffer
Laura Mallmann Marcht
Luanna Tomaz de Souza
Vinícius Alves
Henrique Franceschetto
Renato Santos de Melo
Mackysuel Mendes Lins
Adalberto Ferrari
Carlos Henrique Duarte Araújo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Bruno Henrique Alves Salomão
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Denize Carolina da Cunha
Bruno Campos Silva
Roberta Moura Faíz
Misoginia
Ravi Peixoto
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José Muniz Neto
Vinicius Silva Lemos
Jorge Bheron Rocha
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Bryan Bueno Lechenakoski
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Téssia Gallina Jorge
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Acidente de trânsito
Código Penal de 1940
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Pedro Valença Resende Ferreira
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Decisão judicial
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Bolsa de Estudo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
LEI 13.300/16
DPRJ
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Investigação de paternidade
Direito e Arte
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Maria Madalena Telesca
Jornal
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Léo Rosa de Andrade
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Maíra Marchi Gomes
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Vanessa Pedro
Magalhães Coelho
Marcio Guedes Berti
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
PEC 287/2016. ADPF 438
Desistência da adoção
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
(MP) 746
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ministro da Saúde
Gabriela Antoniacomi Maschio
Defensor público José Ivan
Direitos fundamentais na era dos extremos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Embaixada dos EUA
EMESC
Processo de Impeachment
Direito Público Temas Atuais
Documentos falsificados
Casa das Américas
G. Couto de Novaes
Júlia Melim Borges Eleutério
Jamile Calheiros
Divórcio consensual estrangeiro
Clássico do dia
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Seriado
Leonardo Nuñez Campos
Alexandre Morais da Rosa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Nathaly Munarini
Vítimas de Tortura
Violencia Domestica
Plano Nacional de Segurança
Detentas grávidas
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Projeto Ronda Maria da Penha
escravidão
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Manifesto pela Democracia
Museus
Carla Joana Magnago
Vera Regina Pereira de Andrade
Gustavo Capobianco Volaco
10ª edição comemorativa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Europa
REsp 1338942
Revista da AGU
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Fabiana Ferreira Dalabona
Thais Silva Bernardes
Fernando Salzer e Silva
Perna-de-pau
Juros
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Quilombos
Gabriela Andrade
Renata Condi Vescovi
HC 135.100
Soraia da Rosa Mendes
ACNUR
Conrado Gama Monteiro
Ex-cônjuges
Norberto Knebel
Visita Presídio Central Porto Alegre
Portaria 930
Crime de trânsito
Bolsas para Brasileiros
Plano de Ação dos Tribunais
Áudio entrevista
TJRS
Julio Cezar de Oliveira Braga
André Leivas de Araújo Vianna
Transmissão on line
Karla de Souza Oliveira
Publicações
adultério
Audiência Digital
Perda da Guarda
Lucas Baratieri Francisco
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Wilson Knoner Campos
Seguro
Contrato de crédito rural
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Regime aberto
Carolina Marcondes
Crime Militar
Secretaria de Educação
Aderlan Crespo
PEC 241/2016
Sérgio Cabral
Eugeniusz Cruz
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Thiago Minagé
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
IBDFAM
UFG
Prerrogativa de foro
Massa Falida
Lei 13.269/2016
Dívida de condomínio
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
aumento de tarifa de ônibus
Julio Cezar Moura de Souza
Satélite Geoestacionário
Congelamento de ajustes
Matheus Felipe de Castro
Camila Berni
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Turquia
Indulto/2016
José Roberto Martins da Silva Junior
Alemanha
danos estéticos
Saúde Prisional
Lista de Livros
Verdade e Consenso
Roberto Bergalli
Continua
Cartilha de orientação
Diplomatas
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
TRT 3ª Região
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Dora Cavalcanti Cordani
Relação de consumo
Processo de validação de documentos
Edson Damas da Silveira
Direito sucessório
Filipe de Morais
SMS
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Cristiane Rebelo Limas
Renato de Souza Matos Filho
mestrado Univali
Cristiane Rebelo Limas
Virginia
Organização Mundial da Saúde
exercícios sistêmicos
Exploração sexual de menores
José Edvaldo P. Sales
interpretação conforme
Mundo do Direito
Luciano Benetti Timm
Aposentados
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Colaboração premiada por delegados
Indeferimento
Controle de Convencionalidade
Luiz Ricardo de Castilhos
Tiago Didier
Lei n. 13.431/2017
OCupações das Escolas e Universidades
Politie Nijmegen-Zuid
Grupo de Estudos em Direito Público
Fábio Rodrigues Paulino
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Giulia Poeppl Pereira
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Vítima tenta acordo
Encontro dos Descobrimentos Online
Antecedentes Criminais
Constrangimento
Desjudicialização
Centro de mediação para solução de conflitos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Simone Henrique
Edital publicado
MG
Recomendação 44
PLC 6784/2016
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Alepo
Ricardo Carvalho Fraga
Constituição e Poder Vol. 2
CNJ
Guerras as drogas
Operação Greenfield
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
tese reafirmada no STF
Paquistão
Barbara do Espírito Santo Pasello
Nova data
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Princípios Processuais Constitucionais
Mudança de sexo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Marcos Fagundes Salomão
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Crimes na Internet
Estado do Rio de Janeiro
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Proteção jurídica
Programa Apadrinhamento Afetivo
Paula Saleh Arbs
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Indulto
João de Mendonça Salim
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Morte Assistida
concurso oficial de justça
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Guarani-Kayowá
Gestantes
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biblioteca digital
Rol de Procedimentos em Saúde
Transgêneros
Mediação on line
repetência
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
patologia ocupacional
Daniel da Costa Gaspar
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quem quebrou o Estado brasileiro
Advogados públicos
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reunião com presidentes dos TJs.
feminicídio
Universidade Federal de Goiás
Child Best Interest
posse-trabalho
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Presidência da República
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TRT da 9ª Região
Habeas Corpus nº 387244
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Un News
Reforma da Previdência
Consulta CNJ
Competência criminal
Mario Cesar Andrade
intimação e notificação
Crise Migratória
II jornada de Derecho civil
Lei n. 13.189/2015
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Maus tratos
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Fabiano Oldoni
Lula
Transferência para hospital
Cultura da sentença
Destinação de Recursos
Universidades
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Câmara de SP
Thiago Siffermann
Reforma da política de drogas no Brasil
Pedro Scuro Neto
RENAP
Hugo Fernandes Matias
Súmula 562 STJ
Cursos Gratuitos
Máfia chinesa
Tuberculose
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Henrique Telles Vargas
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Mediação digital
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Aicha Eroud
Direito de Guarda
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Flórida
Claudia da Rocha
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
cargo de Secretário de DiligênciaS
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Turma Recursal
Formação Jurídica
Sandro Luiz Bazzanella
Rede Telesur
Mutirão
Aury Lopes
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Curso de Direito com dupla titulação
Ana Luíza Teixeira Nazário
Ditadura Chilena
Direito de liberdade religiosa
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Acusada gestante
Presos provisório
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
PCB
Mayra Matuck Sarak
Justiça em número 2016
Coleção Análise Alternativa do Direito
Liberdades públicas
Ministério Público de São Paulo
TRF da 3ª Região
Antonio Sepulveda
Revista Eletrônica da ABDConst
Resolução 213/2015
Poder Judiciário Estadual
Samuel Mânica Radaelli
Uber de Advogados
Direitos de sucessões
Lei 13.270
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Resolução 177/2016
Paulo Henrique Helene
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
TRT 8º Região
Atibaia
Eduardo Lamy
Tragédia Vila Mariana
Javan Moisés Girardi
Regimes de casamento
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Fornececimento de remédio de alto custo
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Paulo de Souza Queiroz
Milca Paiva
PL 44/2016
Teoria do Domínio do Fato
Gilmar Mendes
Adriana Calvo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Brenno Cavalcanti
Ecstasy
União estável
Associação Brasileira de Direito Processual
Professora Claudia Regina Freitas
EAD
Código Tributário nos Tribunais
Líbano
Ausência de vagas
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Princípios Constitucionais Eleitorais
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Mariana Goulart
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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animais silvestres
Esquadrão Suicida
Princípio da não surpresa
Meninas de Guaru
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Proteção à identidade de gênero
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Cinema Educativo
Bruno Antonio Barros Santos
Marcel Gomes de Oliveira
LGBTI
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Criminologia Global
Planos de Saúde
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Amanda Bernardes Khouri
Denúncia Crime
Parentalidade socioafetiva
Lei 8.137/90
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história de mulheres
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Privatização de Presídios
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Propaganda enganosa
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Carta de Conclusões
Intercâmbio
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Lei Complementar 73/93
Marina Almeida da Rosa
Miriam Garrido
despesas nova eleição
Marcelo Guerra
João Baptista Herkenhoff
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Chamada pública
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Andréia Ferreira Bispo
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
PJe Mobile
Tainá Fernanda Pedrini
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Julio Cesar de Souza
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reintegração de posse
Pena de multa
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INTERVENÇÃO
Blitz
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Renda Mensal Inicial
Emetério Silva de Oliveira Neto
Recurso Extraordinário 973837
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ricardo da Silva Fiorin
Mutirão conciliação
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Roma
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Coerência e Verdade em Direito
ICMS
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Atraso imóvel na planta
Direito Internacional
Crime de Furto
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
Comunidades tradicionais
Organização das Nações Unidas
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Diploma de 3º grau
BNMP 2.0
Obras Publicitárias
Porte de Armas
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Quebra de decoro
Entre Nós
Documento histórico
Acesso à Jurisdição
Justiça em Números
Eduardo Cunha
Intimações
Reação Alérgica
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Rita Matos Coitinho
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Jurisdição Constitucional
Trancamento do Processo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Estudos
Acidente de trabalho
Rafaela Alban
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valores retroativos
Atenção
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Pessoa com deficência
Rodeio
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Maurício Correia
Preso provisório
Daniel Fonseca Fernandes
Leonardo Schmitt de Bem
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ministra Cármen Lúcia
Furto de Chocolate
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Ezilda Melo
Eleições municipais 2016
Rádio Web Justiça do Maranhão
PFDC
TRT9
Encontro Município Transparente
Perdão Presidencial
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Irlanda
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Processo Penal do Espetáculo
Direito à inclusão
Boletim da RDL
Víctor Minervino Quintiere
Bianka da Silva Carvalho
Paulo Rogério Muniz Barros
Mediação e Conciliação
A Hiperintegração do Direito
Jean Rodrigues Salles
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Direitos dos cidadãos
Wellington Borghi
Direito ao esquecimento
afastamento de Renan Calheiros
Los Angeles
Emilli Fátima Haskel da Silva
Jader Marques
III Simpósio de Direitos Humanos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Flavio Antônio da Cruz
Eliseu Raphael Venturi
João Marcos Braga
Adir Freire Freitas
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Pepperdine University
Condenação
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
O que funciona no plantão judiciário
Tiago Resende Botelho
Portaria 1/2017
Conselho Tutelar
Estudar Fora
Damásio Educacional
Clair Jucerlei Mendes
Anuário da Justiça
Maurilio Casas Maia
Vereador SC
Protetor solar
Toronto
Programa de estágio PJSC
Daniel Soifer Kriger
Ações Penais Constitucionais
Mayara Pellenz
Revista Pensar
PJe 2.0
Restituição de valores
Antonio Carlos Brandão
nulidade absoluta no processo penal
Joinville/SC
Manual de Processo Penal
Aplicativos de Celular
Vitor Vilela Guglinski
fraude
Marcello Lopes
Imóvel SFH
UNIJUI
ANAMORPHOSIS
Polônia
Alienação
José Edvaldo Pereira Sales
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Frederico Costa Greco
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Compensação de carbono
Lucas Silvy Santos
Justiça que solta
Marcos Eberhardt
Mateus Vaz e Greco
Josiane Rose Petry Veronese
Violência e Cinema
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Edução
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Cadastro Nacional de Adoção
Indicação Literária
Movimentos sociais
Antecipação de prova no processo penal
Onyx Lorenzoni
RVA
Cartórios
Ciências Médicas Forenses
Recurso Ordinário
Cármen Lúcia
Gustavo Proença Mendonça
Alfa Oumar Diallo
Fabio Sevscuec
Acidente radiotivo
Itapema/SC
Expropriação
Constituição e Poder Vol. 1
Centro Integrado de Cultura
Atraso na entrega de diploma
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Dra. Annette Cardoso Rocha
Roberto P. Campos Gouveia Filho
pais solteiros
Gustavo Gomes Brito
CERS
Decreto Presidencial
Bloqueador de celular
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
João Paulo de Mello Filippin
Posse Ministra Carmen Lúcia
prazo exclusão de sócio
Colóquio Internacional
TST
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Bruno Miragem
Dano Psíquico
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fraude em Título de Eleitor
Ministros
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Eduardo Luiz Santos Cabette
OIT
Comunidade jurídica brasileira
Liminar em HC
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Alexandre Melo Franco Bahia
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João Batista Martins César
Dia do Orgulho LGBT
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
agressões físicas
Déficit da Previdência
Mensalão
Constelação Familiar
Agressão escatológica
pedido de cancelamento rejeitado
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Sentença de Pronúncia
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Legislação russa
Racismo Institucional
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Quadro Saiba Mais
Finlândia
individualização
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abordagem policial
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Vladimir Saboia
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Em busca das garantias perdidas
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Teto remuneratório
Processo Penal do Limite
Paulo Ricardo Suliani
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Abuso dos direitos humanos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
TJPA
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Decreto 3.413/2000
acidente Mogi-Bertioga
Cartilha completa com as instruções de uso
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Felipe Wruck Médici
Indígenas
ADC 16
Extremismo
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Rogério Gonçalves
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Endividamento
Jornal Estado de Direito
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Pamela Medeiros Gomes
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Revogação de Resolução
Recurso de Revista
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Daniel Brandão
Caderno legislativo
Rafael de Deus Garcia
TFT 4.ª Região
casais homoafetivos
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mediação virtual
Fundamentos de Direito Processual Penal
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Mato Grosso do Sul
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Súmula 90 do TST
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Hora Extra
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Big data
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Fornecimento de fraldas
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Organização Criminosa
Emenda Constitucional 74/2013
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Curso Preparatório
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Detector de mentiras
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Direito dos Transexuais
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Doulas no parto
Trasnporte coletivo
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Processos administrativos
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Clube de Regatas do Flamengo
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crimes contra a vida
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Turismo
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Direito de imagem
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
ADC nº 43
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Projeto PROTEUS
suspensão de penalidade
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Remição pelo estudo
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Daniel Roberto Hertel
RG
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Transição e Consolidação da Democracia
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Luciano Chacha de Rezende
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pena mínima
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Direito de Trânsito
Direitos de Privacidade
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Trabalho remoto
Extra petita
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Rede Infoseg
Direitos dos estagiários
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Guilherme Christen Möller
MPF
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Legislação
Suprema Corte dos Estados Unidos
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CEAJud
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Marcelo Melo
Bruno Lima Rocha
Direitos dos animais
Vínculo Empragatício
João Vítor de Araújo Santos
Renova Cursos
Combate à tortura
Afrânio Silva Jardim
Boletim RDL
Felipe Lima de Almeida
André Luís de Lima Maia
Lei 13.293/16
Fundação Getulio Vargas
Marlo Almeida Salvador
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Lei proíbe Uber no RJ
Zulmar Vieira Coutinho
Reclamação Disciplinar
Crime de Injúria
Editora Univali
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Entrevista Débora Fioratto
Direito eleitoral
O negociador
Gabriela Pivar Scaravelli
Vitor Dias Conceição
Rômulo de Andrade Moreira
AP470
brazilian-journal-of-intl-law
Eliana Rocha Oliveira
Transporte de valores
Laísa Santos
Equipamento para Blindar a Sociedade
adoção
Programa "Pai Presente"
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Benigno Núñez Novo
Comunicação ONU
Homeoffice
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Carnaval de Rua
Professor Adjunto
Walder Araújo de Oliveira
Magistério
TJAL
Giselle Onofre
Audiência Pública
Tribunal de Justiça de Sergipe
Francisco Cordeiro
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Lista
Requisitos Mínimos
Daniela Muller
ADI 5649
Comunidades carentes
Barcelona
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Jean Vilbert
Teste de paternidade
Convenções Internacionais
Vinicius Almada Mozetic
Precedentes Judiciais Vinculantes
Tribunal de Justiça do Chile
Igor De Lazari
TJMS
Sistema Quero uma Família
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Universidade Luterana do Brasil
Direito Penal Sexual
Contardo Calligaris
Lei das Contravenções Penais
Jacqueline dos Santos Fernandes
Síria
Luiz Inácio Lula da Silva
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Morgana Henicka Galio
Litigância de má-fé
PL 5555/2013
Camila Prando
Casamento Infantil
pós-graduação em direito processual civil
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Fotos
Direito Interncional
Tainara Martinhago Virtuoso
Adel El Tasse
Paolo Lollo
Citação eletrônica
Tragédia em Mariana
Projeito Pai Presente
Petição n. 7074
Caso Escher e outros
José Luiz Toro da Silva
Bernardo Micherif Carneiro
Abuso Sexual
Resolução 229/2016
Projeto de Lei 402/15
Seguro DPVAT
13.271/16
Atahualpa Fernandez
Hélder Luis
O Direito e a Sétima Arte
Arthur Corrêa da Silva Neto
Coreia do Sul
Thaise Mattar Assad
Lei 9.099/95
Roubo de carro
AIDS
Ricardo Bucker Silva
4º Turma do STJ
Nayara Swarowski
Francisco Ferreira
RE 608872
Érica Côrrea Simões Pires
Usuária morta
PLS 32/2016
Gustavo Noronha de Ávila
CEPAL
UNIFACS
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Tabelionato de Notas
Fernando Rey Cota Filho
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Comarca de Fortaleza
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Willame Parente Mazza
I Jornada de Direito Processual Civil
Obrigação
Carlos Eduardo Martinez
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OAB/MG
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Curso Novo CPC
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Estado de Inocência
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Estelionato emocional
Microcefalia
Juros de Mora
padrão internacional de segurança
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Julgamentos Históricos
Cursos online
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Confederação Brasileira de Futebol
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Criança indígena
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Antropologia Teológica
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Três Poderes
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HC 374713
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Desconto no salário
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Curso online
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Congresso dos Estados Unidos
Coação Testenhunha
Fundo de Assistência Parlamentar
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Resolução nº 400/2016
ato infracional análogo a crime de desacato
Ramadã
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UFPB
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Adicional de Periculosidade
Valores nutricionais
Kátia Debarba Machado
HC 373364
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
ADI 5645
André Luis Callegari
Lei 13.429/2017
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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O resultado como fundamento do injusto penal
#Empório indica
Registro profissional
Audiência por videoconferência
Universidade Pública
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Educação de Jovens e Adultos
Direito Humanos
Navegador
Coletivo Lapices
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LC 158/2006
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Assunção tácita de culpa
Amanda Oliari Melotto
Jairo Fernandes de Almeida Neto
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Indenização por cobrança indevida
Clarice A. Petramale
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Decisão colegiada
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Rotativo
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IPEBJ
Suspensão de licença ambiental
Bancos
Competência Delegada
Formulário digital
MPT
Robert Alexy International Legal Seminar
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contratos bancários
Voto provisório
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Andréia Leal Ferro
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HC 383102
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Entrevista do dia
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Desaposentação
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Trabalho de Conclusão de Curso
Militar
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idoso com câncer
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Tabelionatos de Notas
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Juizado Especial da Fazenda Pública
Código de Ética da Magistratura
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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dispensa discriminatória
Grupo de Pesquisa
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Publicidade das decisões administrativas
Sorteio
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Teoria dos Jogos na Mediação
Direitos do trabalhador doméstico
COAF
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Marcos Luiz Alves de Melo
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Comunicação ao juízo da execução
Reajuste salarial
Século XXI
STF
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Citação e intimação
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Fazenda nacional
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Audiência de Custódia
Pai socioafetivo
Abuso de autoridade
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Oficina de Pais e Filhos
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Defensores Assassinados no Maranhão
Cristiano Botelho Alves
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
danos materiais
PCRJ
Gabriel Serra
jogo de azar
Recurso em Habeas Corpus
Wagner Arnold Fensterseifer
SEDESTMIDH
Condomínio
João Manoel Vidal de Souza
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Recomendação 27/2009
Juliano Ralo Monteiro
Diogo Macruz
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Thiago André Silva Gonçalves
Linda Rosa da Silva Azevedo
voa ou corre?
Francisco Oliveira Neto
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Safira Bonilha de Oliveira
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Jefrei Almeida Rocha
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
ONU Mulheres
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contratos de mútuo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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CIIDI
Cursos Internacionais
TJ justiça
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Decisão Liminar
Inteligência Artificial
Djonatan Batista de Lima
uso de marca
Roberta Maia Gresta
Autismo
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Glauber William Duarte
Teoria do adimplemento substancial
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Resolução 125 do CNJ
Documentos Público
TJAC
Bruno de Omena Celestino
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Andressa Tomazini
o especialista em prender e a prisão
Fiança
Diderot Costa Souza Filho
Albinismo
Diogo Bacha e Silva
Renee do Ó Souza
V Colóquio
Inscrição OAB
Lei Municipal n. 4666/2010
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Delmes Rodrigues Feiten
INQ. n. 4483
Tempo de Resistência
Estatização dos Cartórios
Estado do Ceará
Escravidão Moderna
Dia das Mulheres
Fernando A. N Galvão da Rocha
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Everaldo Luiz Oldoni
Natureza da ação penal
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Felippe Borring Rocha
Dano Estético
Jeferson Moreira de Carvalho
87 enunciados aprovados
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Soberania Nacional
Beatriz Zapelini
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Lei nº. 13.257/16
Canibalismo
Periódicos
Fabiano Oldoni
Mesa de Estudos e Debates
Projeto de Lei 4.850/2016
comemoração 125 anos
Matheus Almeida Caetano
Lei nº 9.099/95
Chicago
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Wagner José Penereiro Armani
Totalitarismo no século XXI
Raimundo Simão de Melo
Psiquiatria Forense
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Motorista bêbado
Paulo Incott
Lei 13.269/15
Defensoria Pública de Goiás
Káthia Ferreira dos Santos
Nota de Repúdio
Tiago Joffily
HC 129646
Wallace Costa dos Santos
Cartório
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Dano moral e material
Flávio Andrade da Cruz
RE 601720
Alimentos no âmbito internacional
Contestação
Lívia Lucca
MPMS
carta
Registro de medicamento
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Gilberto Souza dos Santos
Yegor Moreira Junior
Recursos Repetitivos
Leonis de Oliveira Queiroz
Assessoria para mulheres
Eslovênia
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Audiência de custódia de foro privilegiado
Processo Penal Contemporâneo em Debate
audiolivro
Indenização seguradora
Guilherme Rosa Santos
Programa "De olho no Direito"
RE 595676
TJPI
Gabriel Martins Furquim
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
ameaça espiritual
NeUnaMenos
Assentamento agrário
André Alexandre Happke
Antonio Marcos Gavazzoni
Matheus Souza
Ana Luisa Buzaid
Berçário
Pessoas portadoras de deficiência
Polícia Judiciaria Civil
lei antimanicomin
Entrega voluntária de bebês para a adoção
intercâmbio de jurisprudência
Prazo Recursal
Reclamação
Medida Provisória 759/2016
Concurso público para cartórios
Dinamarca
ICMS Rio de Janeiro
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Fundo Penitenciário Nacional
Cursos Online Gratuitos
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Getúlio Vargas
Citação por Hora Certa
Mestrado Direito Internacional
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Materialidade delitiva
Obrigação propter rem
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Edital de Parecerista
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Nota ADJ
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Registro de Nascimento
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Competência Jurisdicional
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Direito à Privacidade
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Violência contra a mulher
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Constituição brasileira
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Recomendação 44/2013
Recuperação de Créditos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
O Direito Achado na Rua
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Escoteiros
Cultura da Punição
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Yuri Carneiro Coêlho
Ministério Público da Bahia
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Jonathan Cardoso Régis
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Estados Lusófonos
Afastamento
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Processo de adoção internacional
Súmula 574
Liminar em Habeas Corpus
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Trabalho em presídio
Quarta Turma do STJ
Murillo David Brito
Maria Antonieta Fernandes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Consulta Popular
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Kevin Quintiliano de Oliveira
Volume 18
Crime de perjúrio
Min. Laurita Vaz
Alcenir José Demo
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Glossário
terras de cultivo de drogas
MESC
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Bruno Ferreira
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
INCADE
Felipe Pruinelli
Iverson Kech Ferreira
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Lorenzo Alvarez de Toledo
Carolina Sena Vieira
Jordânia
Juliane Facó
Maurizio Oliviero
Starbucks
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Natammy Bonissoni
Concorrência desleal
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Documentos exterior
I Encontro das Criminalistas
João Vitor Cardoso
Nota de Apoio
João Vítor de Araújo Santos
IMESB
Direito de Gênero
Entrevista
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Especialização em Ciências Penais
Decisão STJ
Henrique B. Souto Maior Baião
Gestão da Terceirização do Trabalho
Secretaria da Fazenda de MG
Poder e Corrupção
RE 760931
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Regulamentação do uso das algemas
IX Encontro Nacional do CONIMA
Cursos
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Habeas Data
Ligue 180
Suspensão condicional de processo
Agostinho Ramalho Marques Neto
10 medidas
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Ex-presidente Lula
progressão vertical de carreira
Senha de cartão
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Grécia
Justiça além dos autos
TRT 10ª Região
Direito à educação
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Guilherme Alves Coutinho
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Justiça Criminal Negocial
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Direito Contratual
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Varas
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Construção da identidade
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Não é não
Contratos
Ricardo Genelhú
restabelecimento do fornecimento de água
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Metodologia da Pesquisa
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New York
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Liberdade Religiosa
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Maria Coelho Rosa Nôvo
Joaquim Leitão Júnior
Ranking Anuário da Justiça
Gustavo de Miranda Coutinho
Especialização em Direito e Economia
famílias com renda baixa
Queda em bueiro
Daniela V. Pachito
Adriano Martins de Sousa
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Lei 9.876/99
Projeto Releitura
Raquel Von Hohendorff
Áudio da entrevista
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ivar Hartmann
João Paulo de Mello Filippin
PEC 209/2012
Eliza Hartung
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Marcia Sarubbi Lippmann
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Homenagem a Peter Häberle
Germano Schwartz
Tratado
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Tânia Maria Françosi Santhias
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
3º Turma
Voto divergente
Academia
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Vinícius Loss
Armas Nucleares
Paris
Texas
FAE Centro Universitário
Hilariane Teixeira Ghilardi
Recurso Especial n. 1.285.789
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Audiência de apresentação
UNISUL
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Gabriel Luiz Marcondes
Legislação em vigor
Ministro Rogério Schietti Cruz
José Borges Neto
Vitória/ES
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Reino Unido
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Lauro Francisco Mattei
Isaac de Luna Ribeiro
Câmara de Deputados
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consulta pública
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Anoreg/MA
Súmula 563 do STJ
Luiz Ferri de Barros
Direito de defesa
regime inicial do crime de roubo
Falsa acusação de crime
Malta
Átila Da Rold Roesler
Thaís Alves da Silva
Henrique Perez Esteves
Desenvolvedores de Aplicativos
Cartórios e Registros
Escudo de Vidro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ministro Eliseu Padilha
Greve Geral
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Países latino-americanos
Promoção das Diversidades
Entrevista com Freud
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Claudio Melim
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
IHU On-Line
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Unesco
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Formação Promotoras Legais
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Redação
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Revista Direito GV
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Evicção
Idosa
Sedec
Criminologia Forense – Tomo I
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Violência de gênero
Intimação whatsapp
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Qualificação Profissional
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Violência contra mulher
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instituições financeiras
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Resolução n. 155/2012
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O Procedimento Comum
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Oficiais de Justiça
Art. 111 da LEP
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
júri popular
Adalberto Arruda Silva Júnior
Leandro Machiniski
Danos morais
Aruani Kindermann Lapolli
Curso de Mediação
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
HC 138207
Livro Infantil
Direito Penal: Parte Especial
Consentimento do morador
Leitura de memoriais nas sustentações orais
XIII Semana Acadêmica
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Igor Braga de Souza
Rodrigo Bahia de Souza
Moraes Pitombo Advogados
Responsabilização criminal
Luiz Henrique Silva Almeida
Lei nº 7.716/89
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Pauta de Julgamento
Ensino de Processo Penal
Paulo Thiago Fernandes Dias
Propriedade Industrial
Inelegibilidade
Convite Vaticano
ONU Brasil
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Leandro Matsumota
Juliana Raisa dos Santos Silva
Madrid
Hélio Peixoto Júnior
Carreira Jurídica
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Direito Penal da guerra às drogas
Lei 11.343/06
Maioridade
Juliana de Alano Scheffer
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Dívida valor
ADPF 414
Direito das Obrigações
IRDR
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Rafael Floriano
Hugo Fernandes Matias
PPGCCrim
Antecipação de Tutela
Diego Augusto Bayer
Limites a internet
Oportunidades
Valber Melo
Cinthia Loise Jacob Denzin
87º Feira do Livro de Lisboa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Assédio Moral
TVAL
Catharina Peçanha Martins Oroso
FNDE
Embaixada Americana
Enamat
Vestibular Udesc
Resoluções NCPC
Organização Mundial de Saúde
Manuela Valim Charpinel
aldeia indígena
Michelle Carducci
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Luciana Boiteux
fornecimento de medicamento e tratamento
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
ADI 5357
investimento
Oriente Médio
Matrículas Abertas
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Casa Nostra
Laboratório UbiNET
TJCE
Rogério Leal
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fertilização In Vitro
Rodrigo Pereira Moreira
Doação
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Paulo Queiroz
Bloqueio whastapp
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Estudante
Geovane Peixoto
Charles M. Machado
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Armando Júnior da Silva Gadelha
Dano ambiental
UNOESC
João Paulo Machado Piratelli
Trancamento de ação penal
Filmes Africanos
Paulo Edgar da Rocha Resende
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Mortes e lesões causadas por policiais
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Convenção de Montreal
CPC/73
Tiago Fachin
Execução provisória da pena
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Direito LGBT
Denisse Raquel Montoya Elias
Emissora de Televisão
Ilicitude das Provas
Responsabilidade Aquiliana
Reforma Eleitoral
Agressão Verbal
TRF2
Armadilhas da Cognição
Quebra de Sigilo
CPGUFSC
crimes cibernéticos
Boletim n. 08
Coisa Julgada
Heleno Dozól Barabas
Regras da previdência
cirurgia plástica reparadora
SP
Juliano Keller do Valle
Matheus Henrique Cordeiro
Conduta atípica penal
Barbara Pasello
ADJ
Aula online e gratuita
TRT4
Paulo Furquim de Azevedo
Eduardo José da Fonseca Costa
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Prisão Perpétua
canabidiol
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Servidores e Juízes
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Patricia Burin
PRefeitura de Jequitibá
REsp 1613561
João de Castro Souza
Deficiência visual
Clariana Sommacal
Teoria do Crime Culposo
Ministro José Barroso Filho
Uniplac
Suspensão Processual
Execuções
Projeto de Pesquisa
Sinase
Deficiente físico
Violência e Cultura
Café Informático
voto do preso provisório
Elcemara Aparecida Zielinski
Suíça
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
PLS 432/2013
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
A Casa de Vidro.com
Sérgio São Bernardo
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Seguro obrigatório
Desocupação UESB
Roberta Lídice
Infração na adolescência
Desabafo do juiz
Aprovado
Maciel Colli
Arquivamente de Inquérito
colaborações premiadas
TJGO
Poligamia
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Ismar Nascimento Jr.
Gabriel Vicente Riva
IDDD
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Daniel Ribeiro Vaz
Pretensão Punitiva
Roger Machado
Democracia em Desconstrução
Reforma em creche
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Pokémon Go
Adoção de grupos de irmãos
Arquivo digital
Lei de Improbidade Administrativa
Condenação criminal
Augusto Jobim do Amaral
Documentário Não é Brinquedo
Alexander Meurer
Registro
Revista Húmus
Sandro Kozikoski
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Rafael Silveira de Souza
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ação Popular
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Assis da Costa Oliveira
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lei n. 8.213/91
Edilson Santana G. Filho
Carlos Magno Spricigo
PRISÃO
Fernanda Ely Borba
gastos do Judiciário
Competência originária do STF
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
veículos autônomos
Leonardo Costella
indenização
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lançamento de nova edição
Sistemas informatizados
HC 139889
chapa Dilma-Temer
Dilma Roussef
Edição especial
Descriminalização
Superior Tribunal Militar
Austrália
Investimento em fundos internacionais
lucros cessantes
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Almir Megali Neto
App.
CTB
Lei 11.340/2006
Estatuto do Idoso
Mudanças Climáticas
Inaiane Alves Gonçalves
Exame de DNA
Programa Direito & Rock
Estudos Feministas
Gislaine Peixoto
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Revista Pensamiento Americano
Produtividade
Previdência Social
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Doutor "honoris causa"
telefonia celular
Semana Nacional da Conciliação de 2016
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
João Vítor de Araújo Santos
CDA
Luis Leandro Gomes Ramos
Andreza Gabriela Cuzma
Tribunal Superior do Trabalho
Suspensão da Liminar
Lei de Licitações
Boletim n. 09
Política Nacional de Solução de Conflitos
Seguro de Vida
Michelli Giacomossi
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Direito costumeiro
Bis in idem
Cândido Furtado Maia Neto
Yuri Felix
Bruno Sá Freire Martins
Karla de Souza de Oliveira
Francine Guedes
Súmula 439 do STJ
Luiz Fernando Ozawa
Indonésia
Prisão Domiciliar
danos morais coletivos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Vitor Sousa Freitas
João Paulo Allain Teixeira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Adriano Olian Cassano
Educação Pública
Curso de Espanhol
TRT-MG
Ana Carolina Greco Paes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Carolina Souza Lopes
Legislação Alemã
Gabriel Gómez Benitez
Ministro Noronha
Imigração
Belarus
Gustavo Cruz Jorge
Revista UERJ
PIS/COFINS
Arnaldo Rocha Júnior
Artur de Brito Gueiros Souza
Terrenos de Marinha
Obrigação Impossível
Marinha do Brasil
Douglas Anderson Dal Monte
Estado e Constituição
Gratuidade do Ensino
Samuel Saliba Moreira Pinto
artigo 33 do CP
luta pelos direitos
Segurança Aeroportuária
Daniel Carnio Costa
Leandro Bastos Nunes
Paridade de Gênero
Cirilo Tissot
Aramis Nassif
Recebimento
Sonia Aparecida de Carvalho
Renan Francelino da Silva
Paradoxos Penais – Vol. I
Orientações Jurisprudenciais
vítima de bala perdida
Danos Materiais e morais
José Ewerton
Refugiados e Migrantes
Interpretação conforme a Constituição
Adimplemento Substancial
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ministério Público
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Paulo Silas Taporosky Filho
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jean Carlos Schaefer
Eduardo Januário Newton
TJBA
Camarões
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
MP 784/2017
Audiência de Instrução
Segunda Turma do STF
Eugenia de Azevedo Neves
Demissão por Homofobia
Mutilação Genital Feminina
Vitor Augusto Faria Pereira
Impeachment
Imigrantes
Leonardo Palma Malinverni
Juliana Ribeiro Goulart
Costumes
Constituição Italiana
refugiado
Projeto de Lei 3.277/2012
cerceamento da liberdade do cidadão
Direito e publicidade infantil
OAB/ES
Monografia
Nota
Tribunais se preparam
extradição
Fundamentos da Prisão Preventiva
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jonatan Ramos de Oliveira
Lívia Maria Lucca Silva
Cladem
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Romance
Recurso Especial
Transparência Internacional
Notícia
Bloqueio judicial do WhatsApp
Poder Judiciário de Santa Catarina
EXCESSO DE PRAZO
William Garcez
Adoção em conjunto de irmãos
Lei 13.228
Emergência Democrática
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Anna Paulina Corteletti
UNISINOS
Raoni Gomes
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lute como uma menina
Doutrina previdenciária
Ministro Raul Jungmann
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Prevenção do HIV
Fernanda Diniz Soares Mota
Revista Sistema Penal & Violência
Fernanda Becker
Daniel Flores
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Cidades e comunidades sustentáveis
Carlos Roberto Simões Nogueira
Projeto Cronos
Apelação Cível
Marcelo Lebre
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Ricardo Conolly
Katarina Peixoto
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Sistemas Processuais Penais
Banco Mundial
Resolução 214
Robinson Borges da Silva Junior
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Véu
prisão por débito tributário
Licitação
Aplicativo CPC Anotado
Balanço 2015 STJ
Bibiana Fontella
Paulo Reyner Camargo Mousinho
María José Fariñas Dulce
Imperador
Gilberto M. A. Rodrigues
Marcelli Cipriani
Marcelo Pichioli da Silveira
Gustavo Medeiros
Rafael Faria
Universidade do Porto
Medo do futuro
Airton Gomes Braga
dependência de álcool
Lei Complementar 197/2000
Adilson Pires Ribeiro
Aplicativo Replika
Procuradoria Regional Eleitoral
Luanna Tomaz de Souza
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
RE 587970
Juliana França David
Renúncia
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Súmula 719 do STF
Lei Maria da penha
Márcia Sarubbi Lippmann
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Raphaela Lopes Rodrigues
Processo Penal e Garantias
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Cartório extrajudiciais
convicção religiosa
Concursos Públicos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ponto adicional
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Depósito recursal
Ronaldo Nogueira
Ana Gladis Thomas
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Editora Empório do Direito
PJe-Mídia
Parentesco de terceiro grau
Tutela provisória
Parceria Público-Privada
Franceses
Érica Veríssimo Martins
Cadastro Nacional da Adoção
O Essencialismo nos Direitos Humanos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
João Pedro Leite Barros
Tiago Protti Spinato
Curso de Direito
Legalização da Prostituição
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
PEC 209
Projeto de Lei 168/2015
Lei nº 13.427
Armando Gallo Yahn Filho
Filme Orestes
análise de redução de pena
Pós-natal da adoção
Tribunais de Justiça Estaduais
Debate
Enunciado 266 do STJ
TRT-SC
Presídio Central de Porto Alegre
Guilherme Reis Gonçalves
Justiça Juvenil
Coaching para concurso
Testemunha de uma barbárie
Reinaldo Couto
Estatuto da Criança e do Adolescente
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Trabalhos Científicos
Palácio do Planalto
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Especialista ONU
Olavo Fettback Neto
Cannabis
Trabalho Forçado
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
crime ambiental
art. 5º da Constituição Federal
Responsabilidade solidária
Apreensão de passaporte
O direito à extimidade
Caio Rangel
Lei 13306
Afrodescendendes
Reconhecimento de paternidade
Flávio Baumgarten
Deputados
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rússia
Alexandre Vuckovic
Penal Tributário
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Anna Paulina Corteletti
Superior Tribunal de Justiça
Mediação privada
Homenagem a Imre Kertész
Advogado dativo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
O Júri Objetivo II
Imprensa
Requerente de asilo
Séries
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Perda total
Márcia Krischke Matzenbacher
A (Des)Legitimação do Controle Penal
TRT da 12ª Região
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Ângela M. Bagattini
Contas Presidenciais
Hedlian S. Cândido
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Conselheiros Tutelares
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Tribunal online
Direito Animal
Salvo conduto
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Leonardo Garcia
adicional de insalubridade
África Ocidental
XX Semana Jurídica
Código Civil de 2002
Fernando Machado
Direitos LGBT
Curso de Filosofia Jurídica
Tribunal de Justiça do Tocantins
Agência Nacional de Aviação Civil
Reforma do Judiciário
Súmulas
ACNUDH
Giancarlo Montagner Copelli
TJRO
Concurso público
curso é gratuito
Eventos Gratuitos
Fernando Rodrigo Mroskowski
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luciano Góes
Migrantes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Universidade Estadual de Maringá
IBAMA
Ministro Mendonça Filho
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Superintendência de Seguros Privados
Atestado médico
Direito e processo penal
Audiências de custódia
Márcio Soares Berclaz
Desocupação de estudantes
Ministro João Otávio de Noronha
DPVAT
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Leonardo Gonçalves Perin
Wagner Balera
Terre des hommes (Tdh)
suspensão de prazo
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
hoje?"
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Leonardo de Souza Chaves
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
princípio da correlação
Gustavo Henrique Aracheski
Angela Cristina dos Santos Zen
Patrícia Cordeiro
Benigna Teixeira
Coaching para Liderança de Alta Performance
Bolsas para Mestrado
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Edição
HC 138565
Laura Gigante Albuquerque
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Processos
Bruno Makowiecky Salles
PEC 227/2016
S. Tavares-Pereira
Bruno Luís Marques Hapner
Portaria Interministerial n. 405
Leonel Pires Ohlweiler
Descriminalização da Homossexualidade
Prova de dívida
inteligência artificial no Judiciário
Salah Khaled Jr
Albie Sachs
Carla Marcondes
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Fernando Pegorini
CDC
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Escritório Social
Dano Moral
movimentação processual
Pedro González
Lívia Bortolotto Cardoso
Plano de Saúde
Razoável Duração do Processo
Ministro Celso de Mello
STJ
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Bruna Silva Carvalho
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Bibliografia Temática
Otávio Augusto Tirello Pulga
Decreto 8.615
Tema 98 STJ
U2
cooperativa de crédito
Cinemas
Marcello Pietro Iacomini
Érica De Kássia Costa Da Silva
Lei Pelé
339 CP
Mediação judicial
Átila Lincoln Máximo Cunha
Juízes pela democracia
TSJP
Marcelo Figueiredo
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Observatório da Mulher
RE 1217166
Tornozeleira Eletrônica
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
RE 845.779-STF
UNAERP
XXV CONPEDI
Maykon Fagundes Machado
Kennedy Henrique
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
RE 958.252
Samir Mattar Assad
Leonardo Avelar Guimarães
Princípio da presenução de inocência
Litiane Motta Marins Araújo
Comunicado da ONU
Andréa Gill
Câmara Especial Regional
adoção homoafetiva
progressão de regime
Curso de Direito Penal Didático
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
saque mensal
Mara Rosane de Medeiros
Celso Costa Ramires
José Enrique Teixeira Reinoso
SAJ
Francisco vieira de Souza Junior
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Rodrigo Francisco de Paula
Resolução 218/2016
27 anos do ECA
COLCRIM Chile
Frente Brasil Popular
Redução da Emissão de Carbono
Inquérito n 4.483
TJDF
Congresso de Psiquiatria Forense
Jônata Souza Guimarães
Foro Privilegiado
impenhorabilidade
Rachel Riera
Tratados de direitos humanos
Gustavo Faria Pereira
Alexandre Hardt Bortolotto
Guilherme Alcântara
Aula Magna
António Guterres
Excesso em abordagem policial
tema 945/STJ
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
FND
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Alex da Silva Anhaia
João Guilherme Gualberto Torres
Felipe Wruck Médici
Tramitação direta
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Partilha de bens
Dosimetria
Confisco de Bens
RDD
Eliseu Antônio da Silva Belo
Estatuto da Primeira Infância
HC 143.247/RJ
Camila Ponciano
Suprema Corte do Chile
Ministro Marco Aurélio
Fernanda Zambrotta
Ministro Moreira Franco
Consulta
Rosimeire da Silva Meira
Acordo de paz na Colômbia
corretoras de seguro
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Affonso Ghizzo Neto
Mulher nos cenários jurídicos
Lara Ferreira Lorenzoni
Cibele Cheron
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Banco do Nordeste
Decreto 27.784/1950
Temas de Argumentação Jurídica
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Marcus Alan de Melo Gomes
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Sanção Presidencial
Quinta Constitucional
Luiz Eduardo Cani
Matheus Henrique Mendonça
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Universidade de Berkeley
Pornografia Infantil
Alexia de Melo Miguel
Direito Unisul
Juliana Lopes Andrade
Segurança do Poder Judiciário
Reconhecimento fotográfico
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Adoção homoparental masculina
Estabelecimento prisional
Tânia Iró da Motta
Casamento Precoce
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restituição
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Ana Paula de Souza Cury
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Documentos sigilosos
Lata de tinta
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Remessa de Artigos
Janiere Portela L. Paes
Enem 2016
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Soraia da Rosa Mendes
A defesa intransitiva de direitos
Pablo Ornelas Rosa
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
João Marcelo Negreiros Fernandes
A Constituição e o Supremo
Luciano Dantas Sampaio Filho
Publicidade de cigarros
prova do prejuízo extrapatrimonial
Reinaldo Couto
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Abaixo assinado
Tecnologia Comunicação e Informática
Ministra Cármem Lúcia
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desclassificação de crime
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Renda Mínima
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Imissão na posse de imóvel
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Revista Contradogmáticas v. 09
Ação Penal de Competência do Júri
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