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Luis Leandro Gomes Ramos
Minhas Publicações
Dos meios de defesa do Ministério Público do Trabalho em relação aos direitos difusos e coletivos – Parte I
Direitos e Garantias Fundamentais na Relação de Emprego – Importância no Estudo do Assédio Moral no Trabalho
Limites do Poder Diretivo do Empregador
O meio ambiente de trabalho sadio como garantia da dignidade do trabalhador
A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública em casos de dano moral coletivo
Colunistas
Marcelo Pereira de Almeida
Stela Adriane
Nathália Christina Caputo Gomes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
André Luiz Maluf de Araujo
Alexandre do Rosario Brito
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ruiz Ritter
Julia Vianna Correia da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Eduardo Januário Newton
Taynah Ignacio
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernanda Freitas de Melo
Carina Bezerra Kobashigawa
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Elisa Rech Dickel
Cândice Lisbôa Alves
Gustavo Borges Mariano
George Oliveira
Série Tecnologia e trabalho III
Fernando Rabelo Rodrigues
Vinícius Anacleto Burato
Fernanda Koch Carlan
Bruna Braga da Silveira
Cecília Bojarski Pires
Giulia da Silva Soares
Vontade de Constituição
Pedro Henrique Machado da Luz
Nathália Ribeiro Leite Silva
Henry Colombi
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Amanda Arruda
Diego Henrique Schuster
Cristiano Duro
Ursula Rodriguez Minhone
Gisele Mazzoni Welsch
Henrique Picarelli
Beatriz Scherpinski Fernandes
Vívian De Gann dos Santos
Solange Cordeiro Faria
Hélio Rubens Brasil
Andressa Retori Teixeira Maia
Luiz Ricardo de Castilhos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Carmem Cavalcante
Marco Aurélio Peixoto
Davi Rodney Silva
João Lucas da Costa Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Adriana Almeida Lima
Caroline Farias dos Santos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gabriel Lombardi Richetto
Renata Carvalho Amaral
Guilherme Freire de Melo Barros
Gabriel Bulhões
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luana G. de Vito
Alexander Meurer
Misoginia
Maria Walkiria Cabral
Pedro de Souza Gomes Milioni
Nara Fernandes Lúcio
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Beatriz Vargas Ramos
Giovani dos Santos Ravagnani
Marcus Vinícius Motter Borges
Natalia Cintra
André L. Nicolitt
Emanuela Gava Caciatori
Abel Ferreira Lopes Filho
Cristiano Aparecido Quinaia
Pierre Moreau
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Camila Maciel Cavalheiro
Cleiton Sacoman
Mayara Pellenz
Manoel Cardoso Helfer
Marcelo dos Santos Melo
Débora Tavares
Eduardo José da Fonseca Costa
Geovane Peixoto
David Tarciso Queiroz de Souza
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Lara Teles Fernandes
r Luiz Ferri de Barros
Roberta Matzenbacher
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodrigo Nery
Fabiana Lanke
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Thiago da Silva Santana
Antônio Julião da Silva
David T. Queiroz de Souza
Wellington M. de Almeida
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Laura Haddad
Rodrigo Chandohá da Cruz
Aphonso Vinicius Garbin
Julia Santi Fischer
Lucas Varela
Maykon Fagundes Machado
Queila de Araújo Duarte Vahl
Flávia Ávila Penido
João Paulo Atilio Godri
Emanuela dos Santos Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Bruna Maria Felix
Gabriela Essig
Thaís Magrini Schiavon
Homero Chiaraba
Gizeuda Sousa Rosi
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Emily Fidelix
José Muniz Neto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Thalita Caroline Faria de Assis
Magnum Roberto Cardoso
Jaécio Matos Santos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Crédito negativo
Joana Ribeiro
Rodrigo D’Orio Dantas
Tiago Silva de Freitas
Ficção académica
Belmiro Fernandes
Série eProcesso – prática com teoria III
Gilberto Alves Júnior
Paulo Silas Taporosky Filho
Débora Veneral
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Nayara Swarowski
João Ulysses Ferreira Neto
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcelo Maduell Guimarães
Caio Madureira Constantino
Fábio Borges
Daniel Gomes Batista da Silveira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Renê Beckmann Johann Júnior
Maurício Moliner Nazário
Redação
Gustavo Santana do Nascimento
Francisco José Borges Motta
Eliza Cerutti
Ana Sophia Brioschi Santos
Letícia Pereira de Araújo
Regis Fernando Freitas da Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
Thais Silveira Pertille
Luís Eduardo Colavolpe
Negócios jurídicos processuais
Laura Mallmann Marcht
André Antônio Gavazini
Flavio Antônio da Cruz
Kelvin J. Bressan
Elaine Cristina da Silva
Hernani Zanin Júnior
Bruno Sá Freire Martins
Marcelli Cipriani
Bruno Martins Duarte Ortiz
Douglas Carvalho Ribeiro
Felipe André Laranjo
César Augusto Baldi
Ubiratan de Mattos
Guilherme Zorzi Rosa
Natascha Anchieta
Luciane Maria Trippia
Kátia Parente Sena
Ana Beatriz Gomes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marcelo Andrade de Azambuja
Edenilza Gobbo
Mateus Brandão Aires
Valdemar Gomes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ulisses Schwarz Viana
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Abraham Hand Vargas Mencer
João Marcos Braga de Melo
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André Leivas de Araújo Vianna
Ilan Goldberg
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Série eProcesso: prática com teoria
Sofia Jessica Diaz
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Laís Arruda Marini
Ian Fernandes de Castilhos
João Paulo Lordelo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Justiça e vingança
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fabrício Reis Costa
Gláucia Borges
Vinícius Alves
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marco Félix Jobim
Yuri Ivo Peralva Sales
Marina de Carvalho Vieira
Lei nº 8.137/1990
Fernanda da Silva Lima
José Calvo González
Editora Tirant Lo Blanch
Fernando Gama de Miranda Netto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Camila Gouvêa de Araújo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gustavo Medeiros
GABRIELA ALBINO UGIONI
Igor Raatz
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ivani Contini Bramante
Rodrigo Helfstein
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Tatyane de Araújo Campos
Felipe Montiel
"Doping processual"
Gleidson Renato Martins Dias
Leonardo Antunes Morais
Maria Luiza Ávila
Elias Marques de Medeiros Neto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ricardo Pires
Daniela Villani Bonaccorsi
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
André Dos Santos Carvalhal
Yuri César de Almeida Silva
Bernardo Lima
Luana Barros S. de Souza
Pedro de Araujo Fernandes
Willame Parente Mazza
Mateus Mantovani Sorgatto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Eder Fernandes Santana
Elson de Almeida Santos
André Martino Dolabela Chagas
Daniel A. Dourado
Larissa Tomazoni
Tabita Aija Silva Moreira
Fernanda Araujo Pereira
João Paulo de Souza Carneiro
Clarice Santos
Renê Hellman
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rosane Reis Kerber
Gabriela Neckel Ramos
Paulo Victor Costa Brito
Mariana Resende
Rubens Correia Jr.
Isabela Albuquerque Mustafa
Regiane Nistler
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rodrigo Darela de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Eleição presidencial
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Giovana Atarasi
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Paola Alcântara Lima Dumont
Marina Carneiro Matos Sillmann
Brena Bonachini
Thayna Macedo
Vinícius Cidral
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marina Alice de Souza Santos
Pedro Arruda Junior
Ilana Lemos de Paiva
Daniela Dias Tomaz
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Maria Francisca Accioly
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Juarez Rogério Felix
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Ronicleici Santos da Conceição
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Monique Pena Kelles
Elias Guilherme Trevisol
Ana Miguel Gomes Regedor
Lucas Nicholas Santos de Souza
Constelação Familiar Sistêmica
Luciana Rubini Tambosi
Carlos Henrique Duarte Araújo
João Rafael de Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Giselle da Cunha Cruz
Vanessa Saraiva de Abreu
Aline Venutto
Ubiratan de Mattos
Patrick Lendl Silva
Rafael Moura
Ana Paula Siqueira
G. Couto de Novaes
Desumanização do traficante e do usuário
Ciro de Souza Brito
Anna Júlia Santana Vicente
Guilherme Valle Brum
Thiago Vieira de Sousa
Dora A. Martins
Luiz Antonio Ferrari Neto
Velocino Pacheco Filho
Thalles Ricardo Alciati Valim
Affonso Ghizzo Neto
Marcella Boarato
Fernando da Silva Albuquerque
Abailard Jose de Sousa Neto
Urbano Félix Pugliese
Juliana de Alano Scheffer
Maria Luiza Gorga
João Pedro França Teixeira
Paulo Incott
Vanessa Kettermann Fernandes
Elcemara Aparecida Zielinski
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Sandra Cristina Maia
Rodrigo Pontes Raldi
Márcia Letícia Gomes
Bruna Roberta de Borba
Lucas de Oliveira Bressani
Enrique P. Haba
Gustavo Roberto Costa
Victor B. Gonçalves
Átila Da Rold Roesler
Isadora Delfino Reis
Ygor Nasser Salah Salmen
Renata Cortez Vieira Peixoto
Alexandre Morais da Rosa
Raphael Augusto
Bruna Maira Cavalheiro
Marcelo Ribeiro
Claudia da Rocha
Fernando Henrique Anadão Leandrin
(Sub)Versões Processuais Penais
Rafael Tubone Magdaleno
Isabela Sousa Bestetti
Euclides Santos Bittencourt
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jaider Esbell
Editora Empório do Direito
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Matheus Martins Moitinho
Felipe Montiel da Silva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Isis Regina de Paula
Alexandre Senra
Bernardo G.B. Nogueira
Luiz Gustavo Tiroli
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alan Martinez Kozyreff
Maciana de Freitas e Souza
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Márcio Soares Berclaz
Ivan Gomes Bonifácio
Isaac Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marcelo Mazzola
Felipe Monteiro Minotto
Welder Queiroz dos Santos
Ismar Nascimento Jr.
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Nelson Camatta Moreira
Enos Eduardo Lins de Paula
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Alan Pinheiro de Paula
Marly Fernandez
Lucas Baratieri Francisco
Sílvia Gabriel Teixeira
Lucas Gabriel Furlan
Bernardo Britto Guerra
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luis Gustavo Cardoso
Renzo Cavani
Nariel Diotto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Sandoval Alves da Silva
Périsson Otávio Rodrigues
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Sandra Gonçalves Daldegan França
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Bruna Marques da Silva
Camila Renata Leme Martins
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Daniel Octávio Silva Marinho
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Wálber Araujo Carneiro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Jefferson Augusto de Paula
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Erick Beyruth de Carvalho
Fábio Salum
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Sofia Siman Salema
Pollyana Maria da Silva
Suelen Tavares Gil
Fábio Jun Capucho
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Marsel Botelho
Marina Cerqueira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Izabele Pereira Barra
Robinson Nicácio de Miranda
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Andreza Pantoja Smith
Daniela Richter
Alessandra Simões Reis Abraão
Thiago Priess Valiati
Erick Oliveira Rocha Gomes
João Carlos Adalberto Zolandeck
O Direito e a Sociedade de Consumo
José Adaumir Arruda da Silva
Lucia Bastos
Henrique Rabelo Quirino
Julio Guilherme Müller
Pedro Henrique Tonin
João Lauro Serpeloni
Persecução penal nos crimes tributários
Raphaella Reis de Oliveira
Fábio Camargo
Valdemar Habitzreuter
Juliano de Oliveira Leonel
Cezar Roberto Bitencourt
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Bruno Braga Cavalcante
Marcelo Mendes dos Santos
Fernando Hoffmam
Marcus Alan de Melo Gomes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Millena Gêmero
Matheus Koerich Nobre
Rafael Silveira de Souza
Stanley Souza Marques
Letícia Bittencourt
Adriano de Jesus Silva
José Luis da Silva Tavares
Renato Santos de Melo
Paulo Ferrareze Filho
Gleucival Zeed Estevão
Vinicius Cardona
Anderson Morais
Danúbia Souto de Faria Costa
Wagner dos Santos
Hédel de Andrade Torres
Daniel dos Santos Rodrigues
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Diogo de Paula Papel
Maria Rita Rodrigues
Aline Taraziuk Nicodemos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Augusto Barbosa Hackbarth
José Antonio Herrera
r Élida Lauris e Denise Dora
Natã Ferraz Carpanez
Gabriel Vitor Nogueira
André Felipe Oliveira Moraes
Thiago de Oliveira Vargas
Gabriel Teixeira Santos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Emília Queiroz
Wilson Macena da Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Uso indevido de algemas
Gilberto Morbach
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rodrigo Bahia de Souza
Fábio Rodrigues Gomes
Maira Bianca Scavuzzi
Ana Paula Couto
Belmiro Jorge Patto
Fabricio Lima Silva
Isadora Martinatti Penna
Evanilsa Coelho Martins
Diogo Bacha e Silva
Wendel Machado
Roberta Moura Faíz
Igor Guilhen Cardoso
Edson Carvalho
Camila Savaris Cornelius
Marcelo Marinho
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Gabriel Mantelli
Emmanuel Dockès
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruno Lopes Ninomiya
Paula Saleh Arbs
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Amanda de Medeiros Lima
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Disputa de guarda judicial
André Gustavo Salvador Kauffman
Lucas Laire Faria Almeida
Joseane de Souza
Marcel Lopes
Arlene Mara de Sousa Dias
Lazara Carvalho
Atenuante inominada
Juraci Mourão Lopes Filho
José Barroso Filho
Andréa Araujo Bostelmam
Fernando Rey Cota Filho
Guilherme Sarri Carreira
Lívia Casimiro
r Rizzatto Nunes
Imane Rane
Fernanda da Rocha Fabiano
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Arlene Mara de Sousa Dias
Aluísio Celso Affonso Caldas
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Pedro Coelho
Fernando José Sampaio Lobo
André De Marco
Caio Vlasak
Luana I. Cabral dos Santos
Daniel Colnago Rodrigues
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João Paulo Orsini Martinelli
Nayder Rommel de Araújo Godói
Thais Mello Doleys
Antônio Carvalho Filho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lucas Guimarães Chagas
Thiago Siffermann
Matheus Vignatti de Carli
Patty Oliver
Marcelo Palma de Brito
Rodrigo Frantz Becker
Hugo Melo Falquer
Alexandre Pacheco Martins
Fernando Antunes Soubhia
Elane Pires Muniz Soranso
Silvia Arizio
Bartira Macedo de Miranda
Juliana Vieira
Luciana Severo
Paulo Ferreira da Cunha
Laís Mosso Ferfoglia
Alexandre de Paula Filho
Wilson Knoner Campos
João Felipe Bezerra Bastos
Rafael de Deus Garcia
Patrícia Leite Carvão
Gustavo Dayrell
Luciano Scheer
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marjorie Tolotti S. de Mello
João Guilherme Alvares de Farias
Enzo Bello
Tássia Andressa Veber
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Schirley Kamile Paplowski
Bruno Takahashi
Ruth Barbosa
Recompensa
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Vitor Andrade
Gisela Maria Bester
Heitor Pergher
Fernando Jiménez Sánchez
Fernanda Ely Borba
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Carolina Heloisa Guchel Berri
Vínculo de emprego
André Fernandes
Jeovan Alves dos Santos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Joselene Negra Black
Gabriela Balbinot
Teresa Arruda Alvim
Alissar Ali Fahs
Lucas Machado
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Italo de Oliveira Guedes
Caroline Ribeiro dos Santos
Arthur de Souza Bastos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Série Cibersegurança II
Igor Borges La Rosa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marco Antônio Scapini
Luiza Silva Rodrigues
Profa Dra Karine de Souza Silva
Paula Brener
João Marcos Buch
Leticia Maria Rosa Alves
Débora Fernanda Ferreira
José Luiz Toro da Silva
Ataques cibernéticos
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Fernanda Tanus Costa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luciano Vianna Araújo
Fernando Filgueiras
Gabriela Samrsla Möller
Araken de Assis
Mark Pickersgill Walker
Aline Leves
Vitor Morais de Andrade
Eduardo Santana Cordeiro
Modelo aristocrático de Direito
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Andrea Simone Frias
Rafael Felgueiras Rolo
Laura Cascardi
Maurício Fontana Filho
William Galle Dietrich
Lenon Gustavo Batista Taques
Lygia Molina
José de Assis Santiago Neto
Lorena Vasconcelos Porto
Ezilda Melo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Agustín Laó-Montes
Débora Silva Massulo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gabriel Abrahao Costa
Flávia Santiago Lima
Rafael de Araújo Alves
Fernando Sacco Neto
Gabriela Maia Rebouças
Daisson Flach
Francine de Moura
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Paula dos Santos Bregagnol
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bruno de Almeida Passadore
Sabrina de Paula Braga
Marco Couto
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Roberta Oliveira Lima
Eduarda Cruz Daudt
Fernanda Frizzo Bragato
Yasmine Pitol
Amanda Avansini Arruda
Téssia Gallina Jorge
Josiane Antunes
Anthony Thiesen
Mackysuel Mendes Lins
João Antonio Tomporoski
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Andreu Luz
Ígor Araújo de Arruda
André Giamberardino
Álvaro Castillo
Extensão Direito das Mulheres
Sara Vieira Matos Figueiredo
Juliana Lopes
Rodrigo Wasem Galia
Mayra Matuck Sarak
Paulo Natanael Vieira Lima
José Ricardo Maciel Nerling
Guilherme Felipe Miguel
Gabriela Oliveira Freitas
Abril Uscanga Barradas
Maick Cristian Valino Pinheiro
Tamires de Oliveira Garcia
Maria Tereza Grassi Novaes
Phillip Gunther
Célia Iraci da Cunha
Ualy Matos
Davi Augusto Santana de Lelis
Rafaela Alban
Bryan Bueno Lechenakoski
Nestor Távora
Ricardo Moura
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fiammetta Bonfigli
Benigna Teixeira
Daniel Brandão
Matheus Cristhian Kunze
Thiago Minagé
Felipe da Silva Freitas
Bruno Guimarães Pedrosa
Marcelo Oliveira de Moura
Valéria Magalhães Schneider
Eduardo Silva Bitti
Edson Silveira
Juliana Nandi
Amanda de Medeiros Lima
Eleição municipal
Marco Aurélio Serau Junior
Wanessa Assunção Ramos
Ana Luísa Fioroni Reale
José Humberto Pereira Muniz Filho
Mariana Silva Nery
Silva Batista Pilau
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Samuel Silva
r Raul Linhares
Taysa Matos
Franklyn Celso Ferreira
Victor B. Gonçalves
Willian de Meira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ricardo Sanín Restrepo
Mateus Costa Pereira
Konstantin Gerber
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Henrique Kaster
Laura Dutra de Abreu
Felipe Abdel Malek
Juliana Hermes Luz
Rômulo de Andrade Moreira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Leonardo Carneiro da Cunha
Camila Marques Rosado Ferraz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
LETICIA ARENAL
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
André Lozano Andrade
Maurício Gomes Pereira França
Alessandra Wanderley
Carla Froener Ferreira
Carolina Lacerda Machado
Lucília Napoleão Barros
Lidia Isabel Lira
Tayane Caruso do Valle
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Deonísio Koch
Bruna Caroline de Oliveira
Martina Mariano Spanemberg
Ge Mello
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Herval Sampaio
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Maria Lúcia Barbosa
Glauco Salomão Leite
Laraíne Catapan
Janiere Portela
Mauro Cesar Martins de Souza
Gil Ramos
Guilherme Christen Möller
Wagner Yukito Kohatsu
Eric Scapim Cunha Brandão
Elisa Berton Eidt
Samuel Lourenço Filho
Marco Aurélio Peixoto
Nelson Rosenvald
Patrícia Oliveira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paula Franciele da Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriel Miranda
José Antonio Farah Lopes de Lima
Maiana Guimarães
Maira Scavuzzi
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Dierle Nunes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Série Cibersegurança III
Aruani Kindermann Lapolli
Andreu Sacramento Luz
Karla Fabrício de Godoy
Jocê Rodrigues
Talissa Truccolo Reato
Lucas Sada
Karen Munhoz
Patrícia Henriques Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Jeison Batista de Almeida
Everton Sarraff Nascimento
André Nicolitt
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fernanda Tartuce
José Calvo González
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luís Renato Avezum
Integrantes do Grupo de Pesquisa
r Breno Novelli
Adalberto Narciso Hommerding
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Germano Rigotti Fiorio
Samuel Firmino de Brito
Luiz Otávio Fontana Baldin
Raul Linhares
Vinícius Arouck
Nicole Noschang
Olavo de Oliveira Neto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Andrezza Anzolin
Lucas Correia de Lima
Diego Crevelin de Sousa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Felinto Martins Filho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
José Carlos Portella Junior
Tiago Didier
Daniela Portugal
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Victor Hugo Ossowsky
João Victor Rozatti Longhi
Thiago Vasconcelos Moura
Luanna Tomaz de Souza
Mario Cesar Andrade
Ruy Freire Ribeiro Neto
Casos criminais
Danilo Luchetta Prado
Jéssica Galvão
André Sampaio
Lucas de Alvarenga Gontijo
Maíra Marchi Gomes
Proporcionalidade e isonomia
Almir Megali Neto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Dervana Coimbra
Carolina Sena Vieira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Stephannye de Pinho Arcanjo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Larissa Zucco
Bruno Campos Silva
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Carlos Alberto Farracha de Castro
Carla Dóro
Jorge Bheron Rocha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Veronica Pacheco Viana
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André Carneiro Leão
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Futuros profissionais do Direito
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Autoritarismo nacional
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Luiz Fernando Valladão Nogueira
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Rennan Herbert Mustafá
Talita Quézia de Assis
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Rodrigo Fernandes
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Bruna de Souza Fernandes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rodrigo Pereira Moreira
José Henrique Mouta Araújo
Jader Marques
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Efson Lima
Polliana Corrêa Morais
Caroline Köhler Teixeira
André Chiabay
Eron Corrêa da Silva
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Suzany Lima do Nascimento
Olívia Maria de Almeida
Andre Vasconcelos Roque
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Nádia de Castro Alves
Mariane Bosa de Lins Neves
Tiago Oliveira de Castilhos
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Priscila Serafin Proença
Nelson Lacerda
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
Mauro de Azevedo Menezes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Priscila Serafin Proença
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Jorge Acosta Jr.
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Mariana Brito Cairo
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Maristela Tamazzia dos Santos
Ricardo Yamin
Nic Cardeal
Newton Pereira Ramos Neto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Matheus Felipe de Castro
Cyntia Possídio
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Suzana Rahde Gerchmann
João Vitor Ribatski
Jefferson de Carvalho Gomes
Cristiano Duro
Assis da Costa Oliveira
Luiza da Costa Alonso
David Maxsuel Lima
Thiago Caversan Antunes
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Camila Belinaso
Diogo Dal Magro
Leonel Pires Ohlweiler
Fernanda Hablich
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Karini Nascimento
Bruce Bastos Martins
Luiza Nagib Eluf
Eduardo Borges
Debora Vieira
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Zilka de Sá Barros
Fabiano Moyses Furtado
Gustavo de Lima Pereira
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Raça
Luciana da Silva Caseiro
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Leonardo Alves Côrrea
Hermes Zaneti Jr.
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Defensores Públicos
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Camila Salgueiro da Purificação Marques
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Simone Henrique
Silvana Colombo
Erica Alves Aragão
Camilo José d´Ávila Couto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Mário Cesar Andrade
Diogo Dal Magro
Nilzo Felisberto
Mateus P. Gomes
Maria Carolina Russo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Claudio Melim
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Alexandre Bahia
Lucas de Lazari Dranski
Daniel Dore Lage
Camila Amado Soares
Ricardo Fretta
Cândido Furtado Maia Neto
Alberto Sampaio Júnior
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Amarilis Brito Costa
Bruna Angélica Maistro
Fransuelen Geremias Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Myrna Alves de Britto
Lauriston de Araújo Carvalho
Paulo César Carbonari
Dayana de Carvalho Uhdre
Marta Lúcia Tittoni
Missael Pinto Zampier
Leonardo Oliveira Bernardino
Richard Quispe Salazar
Lucélia de Sena Alves
Barbara Christina de Souza Rosa
Vitor Pereira dos Santos
Marta de Oliveira Torres
Renan Apolônio
Cláudia Toledo
Tânia Maria S. de Oliveira
Felipe Chiavone Bueno
Rafael Lara Martins
Bruna Karoline Bezerra
Raígor Nascimento Borges
Thaís Boia Marçal
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rogério Carvalho da Rosa
Lígia de Freitas Barbosa
Carlos Henrique Soares
Thiago Souza de Albuquerque
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Grazielli Farias Fraga
Juliana Ramos de Amorim
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fernanda Teixeira de Medeiros
Wagner Luis Padilha
Luíza Resende Guimarães
Aisla de Carvalho
Samuel Medeiros Rocha
André Tredinnick
Suellen Regina Frantz
Adriana Bravim
Monica Cecilio Rodrigues
Jamilla Monteiro Sarkis
Luciana Santos Silva
Marina Bertinatto
Mauricio Stegemann Dieter
Élida Lauris
Inexistência jurídica
Daniela Richter
Guilherme Vale Brum
Estudantes secundaristas
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maíra Vida
Rodrigo Becker
Ademar Nitschke Júnior
Lucas
Produto eleitoral
Thalita Abdala Aris
Rachel Serodio de Menezes
Suzany Brasil
Felipe Fernandes Pinheiro
Eric Cwajgenbaum
Daiane Carlos Höhn
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Vicente de Paulo Barretto
Fernanda Euzébio Teixeira
Luciana Pimenta
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ludmila Ângela Müller
Iara Antunes de Souza
Quitéria Péres
Alessandro Rodrigues da Silva
Paulo Vinícius Feijó
Pedro Dalese
Tânia Maria Françosi Santhias
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Tainá Machado Vargas
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Henrique Milanez Pirolla
Valmir Pereira Alcantara
Francisco Pereira Pinto Filho
Violência contra as mulheres
Conduta atípica
Clécia Cristina Galindo
Débora Costa Ferreira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rodolpho Mattos
Thieser da Silva Farias
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ana Tarna dos Santos Mendes
Mônica Louise de Azevedo
João Pedro Gebran Neto
Paloma Leles
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernanda Melo Silva
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ana Caroline Machado Medeiros
Gabriela M. Menezes
Bruno Espiñeira Lemos
Leonel Maschietto
Marcelo Ferreira Machado
Carolina Moraes Migliavacca
Marcio Guedes Berti
Adalberto Ferrari
Merhej Najm Neto
Lucas Pontes Ferreira
Ana Beatriz de Souza Martins
André Zilli
Jarbas Matos
Guilherme Curci T. Risso
Eliene Rodrigues de Oliveira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rodrigo Trindade
Fernanda Darcie
Guilherme Wunsch
Viviane de Santana
Daniel Willian Granado
Daniel Willian Granado
Kleber Zanchetta
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rafael dos Santos da Silva
Denúncia contra Lula
Flávio Quinaud Pedron
Paulo Lenzi
Leonardo Godoy Drigo
Caso Althusser
Alana Oliveira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Guilherme Machado Siqueira
Josiane Rose Petry Veronese
Mauricio Sousa da Silva
James Walker Júnior
Marcos Prata Bentes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gustavo Amorim
Davi Arnaut Kraiser
Henrique Batista Barbosa
Bruno Henrique Alves Salomão
André Luís de Lima Maia
Larissa Beleza
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lívio Oliveira
Giovani Clark
Rubem Bilhalva Konig
Ricardo Luna
Jaqueline Moretti Quintero
Bruno da Costa Vaz
Daniella Teixeira
Terceira idade
Mauro Granemann de Souza Neto
Adriano Valente
Mamadú Saido Djaló
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Agnes Pessoa
Bianca Rosenthal
Noslen Melo
Viviane Lícia Ribeiro
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Sistemas inquisitório e acusatório
Isaías Henrique Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Jeffrey Chiquini
Raique Lucas de J. Correia
Luiz Gustavo Tiroli
Claudia da Rocha
Josiani da Silva Pospichil
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Giulia Signor
Alexandre José Mendes
Ziel Ferreira Lopes
Saulo Dutra de Oliveira
Rafael Bruno de Sá
Stella He Jin Kim
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Claudio Melim
Inês Virgínia Prado Soares
João Biffe Junior
Elias Jacob Neto
Cássio Rebouças de Moraes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
André Luiz Bermudez Pereira
Giovanni Chaim
Ricardo Souza Calcini
Anita Duarte
Abraham Hand Vargas Mencer
Delano Câncio Brandão
Tiago de Toledo Rodrigues
Fernando Porto Martins
Ricardo Antonio Andreucci
Direitos dos homossexuais
Solange Luz
Bianca Aline Becker
Guilherme Barros Martins de Souza
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fabiana Otero Marques
Bárbara Natália Lages Lobo
Gabriela Oliveira Freitas
Luana Andrade
Suhel Sarhan Júnior
Luciano Franco Ribeiro
Luana Cabral
Marcelo de Mello Vieira
Sandro Luiz Bazzanella
Thais Nogueira Lopes
Maica Matos Leão
Luiz Fernando Ozawa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Marcia Cristina Xavier de Souza
Velocino Pacheco Filho
Kenarik Boujikian
Charles da Costa Bruxel
Gabriel Lima Marques
Rafael Alves Bertolusci
¿Quién vigila a los vigilantes?
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Matheus Novais da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Luccas Tartuce
Amanda Muniz Oliveira
Recurso Especial
Rafael Bertoldi Pescador
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gabriel Cavalcante Cortez
Bianor Arruda Bezerra Neto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Renan Francelino da Silva
Simone Nacif
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Joelma C. Sousa
Alice Costa Lima Salz
Francisco José Guardini Nogueira
Hodavias Bibiano Chivinda
Ricardo Fiorin
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Phillip Gil França
Matheus José da Silva Dillio
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Anderson Brasil
Henderson Fürst
Ruan Zancanaro Catarini
Jefferson de Carvalho Gomes
Mariana Alves Lara
Claudio Daniel de Souza
Sergio Henrique Salvador
Ana Paula Backes
Luiz Elias Miranda
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Silvia Felipe Marzagão
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Jorge Coutinho Paschoal
Gabriela Mendes Machado
Victor Pyles
Luana Renostro Heinen
Pedro Ivo de Sousa
Desvirtuamento do jurídico
Alice Bianchini
Julyan Ramos da Fonseca
Carla A. Ventura
Yuri Calixto
Marcelo Pichioli da Silveira
Rodrigo López Zilio
Mariana Lamassa da Fonseca
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Theodoro Vicente Agostinho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lia Testa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Alberto Silva Franco
Roberto Bona Junior
Ellen Rodrigues
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Camila Holanda Aragão
Lorenzo Alvarez de Toledo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Bianca Bez
Rosimeire da Silva Meira
Tatiana Sogari Tormem
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gabriela Ponce
Daniel da Costa Gaspar
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rafael Leme Macedo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Germano Schwartz
Víctor Minervino Quintiere
Tauana Fernandes Fontenelle
Sophie Dall’Olmo
Deonísio Koch
Renan Levenhagen Pelegrini
Carla Joana Magnago
Talise Rossi, Diéssica Adam
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Felippe Borring Rocha
Deckinho Mattos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Alexandre Cesar Pereira
Eduardo Pazinato
Ester Eliana Hauser
Marco Aurelio Serau Jr.
Sebastião Marques Neto
Rafael Libaneo
Michele Hübner
Luciane Buriasco Isquerdo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Melina Girardi Fachin
Mariana Goulart
Franciane Hasse
Vânia Marian Guerino Farinha
Paulo Antonio Peressin
Renata Oerle Kautzmann
Karina Melo Vieira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
S. Tavares-Pereira
Karyna de Almeida Carvalho
João Daniel Rassi
César Barros Leal
Carimi Haber Cezarino Canuto
Caroline Barreto
Escola Mineira de Processo Penal
Victória Sell Feiber
Fabiano Ramalho
Diogo de Oliveira Gomes
Hellen Fernanda de Castro
Gilberto Stürmer
Ana Maria Pereira de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Carolina Luísa Wichinheski
Ney Bello
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcela Münch
Aline Miranda
Maria Victória Jaeger Gubert
Raquel Possolo
Alan Diógenes Rodrigues
Luiza Correa Magalhães Dutra
Felipe Cassel
r Rodrigo Wasem Galia
Leonard Schmitz
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Karina Almeida Pinhão
Osvaldo Agripino
Deise Helena Krantz Lora
Fernanda Pacheco Amorim
Lis Arrais Oliveira
Deivid Willian dos Prazeres
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Adriana Lopes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Patrícia Otarão
Ardala Marta Corso
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Valter Guerreiro
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Juarez Cirino dos Santos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ana Paula de Souza Cury
Williams Félix Gomes da Silva
Wellington Jacó Messias
Ivan Bonifácio
Frederico dos Santos Messias
Gustavo Marques Krelling
Mª Emília M. de O. Queiroz
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Anderson Nazário
Amarílis Costa
Guilherme Chamum Aguiar
Victor B. Gonçalves
Alexandre Carrinho Muniz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ricardo Barbosa Tellini
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alexandre Junqueira Gomide
Juliano Cesar Zanini
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Moacir Henrique Júnior
Alice Hertzog Resadori
Larissa Janoni de Araujo
Marcela Duarte
Marcos Paulo Sousa Campelo
Banalidade do Mal
Camila Cardoso de Mello Prando
Felipe Barreto de Melo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rodrigo Ramos Melgaço
Carla Benitez Martins
André Luis Callegari
Willian Cleber Zolandeck
Rafael Ramos Rodolfo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Larissa da Silva Lopes
Fábio de Oliveira Camillo
Rosa Benites Pelicani
Cleopas Isaías Santos
Juliana Jacob
João Victor Mingorance
Lara Kauark Santana
Henrique Bonacina Bonfanti
Alessa Pagan Veiga
Isabelle de Cássia Mendonça
Ana Claudia de Almeida Garcia
Nota de Apoio
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcelo José Madeira Mauad
Daniel de Pádua Andrade
Darci Guimarães Ribeiro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Daniela Campos Cerullo
Leonel Betti Jr.
Ricardo Leonel da Silva
Lilian Katiusca
Claudia Brum Mothé
Wagner Inácio Dias
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcos Paulo Campos
Andréa Gill
Franciele Rieffel
Tiago Resende Botelho
Marcos Catalan
Danilo Nascimento Cruz
Bruna Borges
Sidineia Delai Onzi
Aurélio Franco de Camargo
Luís Fernando Casara Corrêa
Diego Ken Osoegawa
Fernanda Becker
Adriano Leitinho Campos
Alberto Jonathas Maia
Gustavo Pereira Freitas
Victor Labate
Gil Rafael Ribas
Kássio Henrique S. Aires
Gabriela Ribeiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Denis Sampaio
Daniela Bornin
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Henrique Viana Pereira
Bruno César Gonçalves da Silva
Daniel Gerhard
Fernando César Costa Xavier
Fausto Amador Alves Neto
Larissa Thielle Arcaro
Paulo Ferreira da Cunha
Amanda Viega Spaller
Paula Yurie Abiko
Daniele Lameira
Guilherme Henrique Lage Faria
Henrique Franceschetto
Ian Martins
Leonardo Gomes Fernandes
Antonio Pedro Melchior
Gustavo Silva Alves
Camila Victorazzi Martta
Maurício Ramires
Helena Martinez Faria Bastos Régis
André Monteiro do Rosário
Antonio Notariano Jr.
Lei Antidrogas
Sistema Penal do Rei Midas
Amanda Ribeiro dos Santos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Joyce Ariele Silva Meireles
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
r Thomas Bustamante
Marlo Almeida Salvador
Felipe Bertazzo Tobar
Carla Dietrich
Júlio da Silveira Moreira
Rosana Rufino
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Dina Alves
Mauro Mendes Dias
Emílio Peluso Neder Meyer
Martina Silvestri
Grace Menck Figueroa
Wellington Jacó Messias
Augusto Jobim do Amaral
Fabrício Pontin
Flávia Pereira Hill
Maurilio Casas Maia
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rafaela Alban
Fernando Henrique Cardoso
Leandro Bastos Nunes
Lucas Roberto de Souza
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Wagner Carmo
Analice Nogueira Santos Cunha
Luíza Nívea Dias Pessoa
Evânia França
Antonio Pietro Almeida
Ravi Peixoto
Weber Luiz de Oliveira
Glauco Gumerato Ramos
Ivy Farias
Bruno Taufner Zanotti
Fabiano Pimentel
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Indyara Tayana Santos Rossetto
Renato S. S. Schindler Filho
r Gisela Maria Bester
Fábio da Silva Bozza
Rodrigo Portela Gomes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mario Porto
Aline Amábile Zimmermann
Celyce de Carvalho Carneiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Paloma Braga
Nayron Divino Toledo Malheiros
Injustiças raciais no Brasil
Ana Priscila Correia Luz
Amanda Ferreira dos Passos
Claudia Calmoni
Josevando Souza Andrade
Lucas Romero Leite
Luanna Tomaz de Souza
Marco Antonio Lima Berberi
Vinicius Gregório
Christian Frederico da Cunha Bundt
Naína Ariana Tumelero
Lorena Guedes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marli M. M. da Costa
Carlos Eduardo Martinez
Caio Ferreira Neto
Humberto Santarosa de Oliveira
Luis Henrique Braga Madalena
Vanderlei Da Silva Sampaio
América
Milena Márcia de Almeida Alves
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Viviane da Silva Sousa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Tiago Joffily
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Adriana Calvo
Radson Rangel F. Duarte
Luiz Carlos de Andrade
Sarah Gomes Sakamoto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Thaís Rocha Lima
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Série eProcesso - prática com teoria IV
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcelino Sato Matsuda
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Emrich Sá
Yuri Carneiro Coêlho
João Eduardo De Nadal
Jhonatan Morais Barbosa
Marcela Duarte
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bruno Trento Hein
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Delano Câncio Brandão
Paola Furtado
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Regina Geni Amorim Juncal
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
David Salim Santos Hosni
Samuel Mânica Radaelli
Mariana Seifert Bazzo
Marcella Granemann Ferreira
Juliana Ribeiro Goulart
Agrotóxicos
Francisco Walter Rêgo Batista
Ianê Santos dos Santos
Nely Nazareth
Rafael Alexandre Silveira
Charles M. Machado
Suelen Tavares Gil
Felipe Dalenogare Alves
Atahualpa Fernandez
Larissa Mozzatto Risério
Rafaela Silva Garcez
Iolmar Alves Baltazar
Rafaela Alban
Tiago Oliveira de Santana
Rodolfo Pamplona Filho
Amanda Rodrigues Alves
Rafael Giorgio Dalla Barba
Antonio Carlos Macedo de Castro
Clarissa Pereira Carello
Simone Henrique
Rafael Motta e Correa
Manuella Fernandez
Thomas da Rosa de Bustamante
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Larissa Borges Fortes
Francielle Oliveira Gadonski
Giselle Couy
Admilton Figueiredo de Almeida
Philipe Benoni Melo
Luana Oliveira Araújo
Amanda Ferreira dos Passos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Cláudio Rêgo
Vitor Frederico Kümpel
Samira Schultz Mansur
Lucas Murilo Wojcik
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alexandre Ávalo Santana
Marcelo Masô
Adriano Soares da Costa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Andréa Keust Bandeira de Melo
r Tainá Aguiar Junquilho
Fernanda Donadel da Silva
Wellington Jacó Messias
Felipe Wild Varela
Marisa Falcão
Cássio Pitangueira
Eugenia de Azevedo Neves
Haneron Victor Marcos
Jordane Costa Oliveira
Fredie Didier Júnior
Gabriel Quintanilha
Lucas Hinckel Teider
Carlos Alberto Crispim
Cargos públicos de provimento efetivo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernando Antunes Soubhia
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ronan Robl
Ângelo Boreggio Neto
Clarissa Demartini
Evie Nogueira e Malafaia
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Daiana Menendez
Soraia da Rosa Mendes
Felipe Sorgi da Costa
Clenio Jair Schulze
Caroline Bispo
Jorge Alan Wunderlich
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernando Antunes Soubhia
Renata Moreira da Silva
Paulo Sérgio Restiffe
Joscimar Souza Silva
Bruno Silveira Rigon
Luciano Zanetti
José Gouvêa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Helena Patrícia Freitas
Patrícia Moreira de Lima
Alexandre dos Santos Priess
Relação de trabalho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gabrielly Caroline Porsebon
Maria Alexandra Borba
Jenair Alves da Silva
Edilson Santana G. Filho
José Luis Bolzan de Morais
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rosane Leal da Silva
João Marcos Braga
Kamilla Mello
Aicha Eroud
Priscila Martins Dias
Angélica Mota Cabral
Isabel Fauth
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Derik Roberto da Silva Rozas
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Leonardo Carvalho Moura
Leonardo Monteiro Rodrigues
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luiza Miranda Heinisch
Higor Rezende Pessoa
José Flávio Bueno Fischer
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Jose Luis Bolzan de Morais
Katarina Peixoto
Poder “Reconstituinte”
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Aline Busch Czarnobai
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ana Luísa Schmidt Ramos
Célio Pereira Oliveira Neto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Maurício Requião
Patrícia Salviano
Nic Cardeal
Flora Augusta Varela Aranha
Alexandre de Morais da Rosa
Júlio Cesar Rossi
Edgard Usuy
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Cristiana Cordeiro
René Santos Piauilino
Gilberto Bruschi
Veyzon Campos Muniz
Jackson Silva Wagner
Lucas Costa de Oliveira
Marcelo Roseno de Oliveira
Aicha Eroud
Gabriela Nascimento Lima
Espírito republicano
Lillian Pfleger
Raphael de Souza Almeida Santos
Franceline Franco
Elisa Viana Dias Chaves
João de Castro Souza
Catherine Juglair Nogari Valente
Fabiano Zavanella
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thiago Brega de Assis
Thiago Freitas
Sofrimento
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Luisa Oliveira Coelho
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Carlos Eduardo Martinez
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Violações de direitos humanos
Kátia Debarba Machado
Fernanda de Oliveira Crippa
Súmula vinculante
Gustavo Noronha de Ávila
Alexandre Leal
Evandro Regis Eckel
Norberto Knebel
Marília Siqueira Costa
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gabriel Esperança Lisboa
Daniel Brantes Ferreira
Espetacularização da violência
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lia Raquel Bloos Mossini
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Camila Canto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Michelle Gironda Cabrera
Ana Claudia de Souza Crotti
André Lucas Fernandes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Plínio Gentil
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ana Radig Denne Lobão Morais
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Alfredo Copetti Neto
Jéssica Helena Borges Fraga
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Não Nos Renderemos
Fábio Guimarães Timponi
Ana Carolina de Carvalho Neves
Wanessa Almeida
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcos dos Santos Ito Borem
Joice Graciele Nielsson
João Lucas D. de Azevêdo
Giancarlo Montagner Copelli
Guilherme Mesquita Estêves
Lívia Rebouças da Costa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lucio Barreto Guerreiro
Emerson Garcia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Walter Gustavo da Silva Lemos
Alberto Bastos
Camila Zambrano de Souza
Marcelo Carneval
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ian Martin Vargas
Igor Domingos do Altíssimo
Elizabete de Araújo Souza
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marcos Queiroz
Salmi Paladini Neto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
ciência penal
Letícia Bürgel
Manuel Martín Pino Estrada
Vanessa Brodt Martins
Vinicius Silva Lemos
Bianca Mendes Pereira Richter
Ana Carolina Calvo Tiberio
r Nelson Lacerda
André Alexandre Happke
Paulo Ricardo Schier
Denize Carolina da Cunha
Lenio Luiz Streck
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Bárbara Fonseca de Moura
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rubens Almeida Passos de Freitas
Renê Francisco Hellman
Jenifer Carina Pereira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Arthur Bicalho dos Santos
Humberto Miranda
Pablo Freire Romão
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Henrique Pinto Santiago
Breno Botelho Vieira da Silva
Rodrigo José Leal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Leandro Augusto Alves da Silva
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Felipe Pruinelli
Bianca Cândido
Vitor Vilela Guglinski
Jamil Melo
Júlia Dutra de Carvalho
Andréia Candida Vitor
Lucas Vasconcelos Vieira
Cristiano Botelho Alves
Afrânio Silva Jardim
Kamila Alkmim Nascimento
Sergio Matos
Felipo Pereira Bona
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Guilherme Alcântara
Roberto Barbosa de Moura
Rafael Feitosa da Mata
João Victor Carvalho de Barros
Juliane Facó
Karina Guerreiro de Sá
Wellington Lima Amorim
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fábio Alexandre Coelho
Marcelo Ricardo Colaço
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rodrigo da Silva Brandalise
Jaqueline dos Santos Espíndula
Murillo Andrade
Filipe Reinert
Lia Raquel Bloos Mossini
Carolina Farkasvolgyi
Gabriel Junqueira Sales
Samuel Bueno
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Léo Rosa de Andrade
Luciano Góes
José Ribas Vieira
Luciana Chemin
Rafael Faria Basile
Marlom Formigheri
Priscila Fichtner
França Júnior
Estela Márcia Rondina Scandola
Daniel Cardoso
Igor Cardoso
Alexandre Melo Franco Bahia
Leonardo de Souza Chaves
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Aisha E. Road
André Amorim de Aguiar
Henrique Abel
Rizzatto Nunes
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Hora Extra
II jornada de Derecho civil
Sedec
Poder Judiciário Estadual
princípio da correlação
Estevão Schultz Campos
Recurso Especial n. 1.285.789
Juliano de Oliveira Leonel
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Reforma da Previdência
Josiane Rose Petry Veronese
Pamela Medeiros Gomes
Preso provisório
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
João Pedro Leite Barros
Disparidade Salarial
G. Couto de Novaes
PEC 287/2016. ADPF 438
Projeto de Lei 168/2015
Filipe Maia Broeto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Diogo Bacha e Silva
Gabriel Vicente Riva
Reinaldo Couto
REsp 1428493
Tiago Fachin
TSJP
Nicole Noschang
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Tratados de direitos humanos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Nota ADJ
Lei estadual n. 319/1948
Propriedade Industrial
crime ambiental
E-book
famílias com renda baixa
Verdade e Consenso
Luciano Zanetti
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Lei Federal 11.091/2005
Alunas feministas da UFG
Alex da Silva Anhaia
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Neurociências
Boletim n. 09
Litigância de má-fé
Delmes Rodrigues Feiten
Massacre em presídios
Pedro González
Valber Melo
Superintendência de Seguros Privados
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Carlos Magno Spricigo
Totalitarismo no século XXI
Boletim RDL
Produtividade
Revista da AGU
Segunda Turma do STF
Febre Amarela
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Roberto P. Campos Gouveia Filho
idoso com câncer
Raphael Zanon da Silva
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Maus tratos
Recebimento
Café Informático
Amanda Rodrigues Vander
Estatuto da Advocacia
Marina Almeida da Rosa
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Juros
Acusada gestante
Fernando Machado
Mestrado Direito Internacional
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Bem imóvel
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Violência contra mulher
Marcos Luiz Alves de Melo
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Séries
Revogação de Resolução
Thula Pires
Natammy Bonissoni
Lei nº 8.036 de 1990
Processos
Divórcio consensual estrangeiro
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Jeffrey Chiquini
Micheli Silva
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
RE 845.779-STF
Obrigação Impossível
Depósito recursal
Luciano Chacha de Rezende
Fernanda Moretzsohn
Transição e Consolidação da Democracia
PCB
Rene José Keller
Banco de dados genéticos
Ministro Marco Aurélio
Jonatan Ramos de Oliveira
Walter Bittar
Bernardo Micherif Carneiro
Arrecadação de Verbas Públicas
Andréa Pachá
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lei nº 13.427
Pai socioafetivo
Bruno de Omena Celestino
Casal homossexual
Curso Novo CPC EAD
Yeda Barbosa
Quadrinhos puros do Direito
Layane Leans Cardoso
Juliano Keller do Valle
Arquivo digital
Vitor Vilela Guglinski
Revisão Disciplinar
Documento histórico
PPGCCrim
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
júri popular
IMESB
Leandro Machiniski
Audiências de custódia
PJSC
Alepo
Rol de Procedimentos em Saúde
Anuário da Justila 2016
Memorial escravocata brasileiro
UNIFACS
II Congresso Sul Brasileiro
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Estado de Inocência
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OCupações das Escolas e Universidades
Vitória Buzzi
Publicidade abusiva
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Senha de cartão
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Advertência
Bolsas para Mestrado
Secretaria de Educação
Maioridade
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
RE 587970
UFPB
Eleição
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Propaganda enganosa
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TRT 3ª Região
Sistema Unificado de Execução Penal
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colaborações premiadas
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Companhia aérea
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Legalização da Prostituição
Noruega
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Direito Forense
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Lista
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Prisão Domiciliar
Revista Húmus
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Recurso Ordinário
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Direito à Privacidade
Mato Grosso do Sul
13.271/16
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Teses
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Princípios Constitucionais Eleitorais
S. Tavares-Pereira
Desenvolvedores de Aplicativos
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Emenda Constitucional 88/2015
terror e medo
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Advogado dativo
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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TRT-MG
Remessa de Artigos
Crime de trânsito
Flórida
Suspensão Processual
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Prefeito
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Impeachment
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Poligamia
Luciana Ferreira Lima
cooperativa de crédito
Abril Uscanga Barradas
cerceamento da liberdade do cidadão
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
UNIJUI
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Lei 13.269/2016
PEC 241 (PEC 55)
Aprovado
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Patrícia Cordeiro da Silva
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Deficiência visual
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Quinta Constitucional
Decisão STJ
Reclamação Disciplinar
A construção da cidadania e a sexualidade
Safira Bonilha de Oliveira
Nilson Costa Souza
Projeto MiniPac
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Cursos Internacionais
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Tráfico privilegiado
Democracia em Desconstrução
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Processo de adoção internacional
RG
Laurita Vaz
Comunicação ao juízo da execução
Dívida de condomínio
Auxílio Transporte para magistrados
Paquistão
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Texas
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Simpósio
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Doação de Órgãos
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Corréus
pós-graduação em direito processual civil
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Formação Jurídica
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Mutilação Genital Feminina
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Balanço 2015 STJ
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TJ justiça
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Daniel Roberto Hertel
art. 334-A do Código Penal
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Carolina Iarocrinski
Níger
UNISUL
Tabelionatos de Notas
Proposta de recomendação
Guarani-Kayowá
Clenir Sani Avanza
Paraíba
Giulia D'Amore
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei n. 13.189/2015
Lei 13.429/2017
Embaixada dos EUA
Europa
Medida alternativas à prisão
Programa "Pai Presente"
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Gardenia Mota Ayres
Marco Aurélio Marrafon
Filmes Africanos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
3º Turma
Constituição Italiana
Varas
Juliana Raisa dos Santos Silva
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Renan Francelino da Silva
Mulher nos cenários jurídicos
Vínculo Empragatício
Rodrigo Bahia de Souza
Alexandre Melo Franco Bahia
tema 945/STJ
Airton Gomes Braga
Adriano Olian Cassano
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Processo de escolha dos ministros do STF
Direitos fundamentais na era dos extremos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Assis da Costa Oliveira
Samira Schultz Mansur
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
SEDESTMIDH
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Comunidades carentes
Lauro Francisco Mattei
Luiz Eduardo Cani
Decisão judicial
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
ameaça espiritual
Camila Ponciano
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
chapa Dilma-Temer
Declaração de Brasília
Navegador
Dívida valor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tragédia em Mariana
Habeas Data
DIRPF/2017
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Jader Marques
contratos bancários
Raimundo Simão de Melo
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Constituição e Poder Vol. 2
Lei Pelé
Organização das Nações Unidas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Indonésia
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Carolina Sena Vieira
Congelamento de ajustes
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Prazos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Segurança do Poder Judiciário
Redes sociais
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Direitos do trabalhador doméstico
Bianca Thais Nascimento
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Estudos
Guilherme Moreira Pires
construção de usina Teles Pires
Alexandre Miranda Aleixo
Luis Leandro Gomes Ramos
Reconhecimento fotográfico
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Equipamento para Blindar a Sociedade
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Marcos Ehrhardt Júnior
dispensa discriminatória
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Luciano Góes
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Alexandre Morais da Rosa
CCJ
Investigações criminais
Curso de Direito Penal Didático
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Andréa Gill
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
João Chiesa Farias
Coerência e Verdade em Direito
Repetitivo
Dia do Orgulho LGBT
Carlos Bolonha
CEPAL
Justiça que solta
Paulo Incott
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Alexandre José Trovão Brito
Ministros
Encoge
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Everaldo Luiz Oldoni
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Conjunto Habitacional
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Decisão Liminar
Rennan Herbert Mustafá
Direito de defesa
tratamento do preso
Imóvel SFH
Não é não
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Caio Rangel
Brexit
lucros cessantes
Ilton Norberto Robl Filho
TJMT
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Transparência Internacional
Antonio Vercher Noguera
Salto mortal
Fabricio Gevaerd
Magistratura
Márcia Luisa da Silva
Bruna Silva Carvalho
Documentos estrangeiros
Ciências Médicas Forenses
INCADE
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Ministério Público Militar
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Audiência de apresentação
Maurilio Casas Maia
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Fernando da Silva Albuquerque
Roberta Maia Gresta
Pena Capital
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Consulta
INTERVENÇÃO
Frantyelle Dorneles Gambin
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Plano de Saúde
Revista Pensamiento Americano
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
pais solteiros
Responsabilidade Aquiliana
Idosa
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Seriado
Código de Trânsito Brasileiro
Assunção tácita de culpa
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Diego Augusto Bayer
Reação Alérgica
Dano ambiental
Paulo Silas Taporosky Filho
Corrupção na Petrobrás
Revista Contextos Clínicos
Bloqueador de celular
Ana Paula de Souza Cury
LEAP Brasil
Abuso de autoridade
intimação e notificação
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
TJCE
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Duílio Antero de Camargo
Privatização de Presídios
Projeito Pai Presente
Alice Hammes
Thiago Brega de Assis
Hermes Moreira Jr
Pedro Pierobon Costa do Prado
Direitos de Privacidade
Dano Moral
Douglas Anderson Dal Monte
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Boletim da RDL
Dra. Maria Lucia Karam
Indeferimento
Princípio da presenução de inocência
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ocupação das Escolas e Universidades
Jogos Olímpicos 2016
Maurício Correia
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jurisdição Constitucional
vítima de bala perdida
Paulo Roberto Athie Piccelli
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
orientação sexual
Decreto de indulto 2016
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Leonardo de Souza Chaves
Massa Falida
Direitos de sucessões
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Leandro Matsumota
Paternidade tardia
Renúncia
Projeto de Lei 4.850/2016
Albie Sachs
Ação Penal de Competência do Júri
Pedro Augusto Santos de Souza
Alimentos no âmbito internacional
Audiência de custódia de foro privilegiado
Jonathan Cardoso Régis
Davi Pereira Junior
Francisco Paula Ferreira Lavor
Sonia Aparecida de Carvalho
Temas de Argumentação Jurídica
Plano de Ação dos Tribunais
Processos administrativos
Tribunal de Contas da União
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Rosimeire da Silva Meira
Juiz Rafael Bogo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Mentalidade Inquisitória
Máfia chinesa
Ministro Og Fernandes
Ministra Maria Helena Mallmann
Adoção à brasileira
Pós-natal da adoção
Ricardo Bucker Silva
Relação de consumo
Lauro do Nascimento Pereira
Guilherme Alves Coutinho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marinha do Brasil
Paulo Rogério Muniz Barros
Fernando Antunes Soubhia
Acidente de trabalho
Ohio
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Direito Interncional
Violencia Domestica
Encontro Município Transparente
Motorista bêbado
Consumo on line
Yuri Carneiro Coêlho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Morte Assistida
Juiz Hélio do Valle Pereira
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
prisão por débito tributário
Silvio Donizete Chagas
José Enrique Teixeira Reinoso
Mulheres vítimas de violência
Confisco de Bens
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Mariana Goulart
Gabriel Luiz Marcondes
Víctor Minervino Quintiere
URFJ
INQ. n. 4483
União estável
Celso Gomes Pinheiro
Charles M. Machado
Escolas
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Fenastc
Procuradoria Regional Eleitoral
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gestantes
Mudança de sexo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Recomendação 27/2009
restituição
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Competência Delegada
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ianca Souza Barauna
Fernando A. N Galvão da Rocha
BNMP 2.0
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Artur de Brito Gueiros Souza
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Matias Hillesheim Stecker
Audiência de Instrução
Solon Cícero Linhares
Motorista
Mutirão conciliação
CTPS
Direito dos Transexuais
Audiência Pública
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Resolução 214
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Gustavo Nascimento Tavares
suspensão de pagamento de 13 RS
investimento
Reforma Eleitoral
Ricardo Carvalho Fraga
Mara Rosane de Medeiros
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Usuária morta
Fernando César Costa Xavier
RE 608872
Kelven de Castro Soeiro Santos
Investigação Social
Paulo Furquim de Azevedo
3ª Turma do STJ
339 CP
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Linda Rosa da Silva Azevedo
Lei de Mediação
Bruno Luís Marques Hapner
ADPF 414
Gianfranco Silva Caruso
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Legislação russa
Lei 13.269/15
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Enem 2016
Canibalismo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Crime de Furto
Imersão na Selva Amazônica
Projeto Reeducar
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Lei 13.228
Paulo Ferreira da Cunha
Comissão de Anistia
Leandro Bastos Nunes
Mortes e lesões causadas por policiais
Foro Privilegiado
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Israel Domingos Jorio
Nicholas Maciel Merlone
Alexandre Wunderlich
Vitor Dias Conceição
Lucas do Nascimento Nobre
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
10ª edição comemorativa
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Reforma previdenciária
Decreto 8.789
Lei 11.340/2006
Wagner José Penereiro Armani
Ligue 180
Áudio da entrevista
Assentamento agrário
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Alfredo Copetti Neto
adoção
Súmula 83
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Robert Alexy International Legal Seminar
RE 601720
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Doutor "honoris causa"
Universidade Federal da Bahia
Julia Lafayette
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Alienação
New York
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Marcelo Pichioli da Silveira
Antecipação de Tutela
Francine Guedes
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Felipe Lima de Almeida
Inconstitucionalidade do votos
Fornecimento de fraldas
João Marcos Braga
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Rodrigo Darela de Souza
Cartório extrajudiciais
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Gustavo de Mattos Brentano
HC 138565
PEC 209/2012
Direito Imobiliário
Daniela Muller
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Cartórios e Registros
Regime prisional
Demissão por Homofobia
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
IRDR
Direito de liberdade religiosa
Gustavo Faria Pereira
Gustavo de Miranda Coutinho
Remoção de presos
Aderlan Crespo
Universidade Luterana do Brasil
Agressão Verbal
Salvo conduto
Saúde
torcedores do Corinthians
Renata Fernanda Mendes Schmoller
NYtimes
Kevin Quintiliano de Oliveira
Trabalho em presídio
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Guilherme Alcântara
Leonardo Schmitt de Bem
Barcelona
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Andréia Ferreira Bispo
Polícia Civil do Distrito Federal
Madrid
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Estado do ES
carta
André Alexandre Happke
Raoni Gomes
Fundo de Assistência Parlamentar
individualização
Fila Preferencial
Giulia Poeppl Pereira
Direito Público Temas Atuais
TRT-SC
Leonardo Lucci
gastos do Judiciário
Rita Matos Coitinho
Superior Tribunal Militar
XIII Semana Acadêmica
Lei 13.270
Hugo Fernandes Matias
Aplicativo CPC Anotado
Rachel Riera
Giselle Onofre
Roger Machado
Súmula 719 do STF
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Contagem de prazo
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Superior Tribunal de Justiça
PUC-MINAS
Estatuto da Primeira Infância
Raissa de Cavassin Milanezi
bloqueio de Whatsapp
UNAERP
Fillipe Azevedo Rodrigues
progressão de regime
Antonio Carlos Brandão
Abuso de menores
biblioteca digital
Denúncia Lula
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Marcelo Ricardo Colaço
Concorrência desleal
Poder Judiciário de Santa Catarina
Súmula 574
Cândice Lisbôa Alves
Teoria do Crime Culposo
TJRS
MPF
João Paulo Machado Piratelli
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Legislação americana
Aline Gostinski
Panamá
Debate
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Diderot Costa Souza Filho
Adilson Pires Ribeiro
Damásio Educacional
Rafaela Alban
Projeto Ronda Maria da Penha
Indeferimento da inicial
Heloísa Husadel Telles
João de Mendonça Salim
Trícia Navarro Xavier
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
José E. da C. Fontenelle Neto
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Bibliografia Temática
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Guilherme Wunsch
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Sorocaba-SP
Bruno Makowiecky Salles
PUCMM
Bianka da Silva Carvalho
Raphael Moreira Seraphim
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Teoria dos Jogos na Mediação
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Cidades e comunidades sustentáveis
Ana Gladis Thomas
MARCELO MARQUES
Rubens Correia Jr.
RE 760931
Mackysuel Mendes Lins
Vladimir Safatle
Glossário
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Felipe Cunha de Almeida
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Registro
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Patricia Burin
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Registro de Nascimento
Jornal
Itapema/SC
Sentença de Pronúncia
proibição de tatuagem em concurso
Taysa Matos
Direito e Gênero
Vade Mecum Método
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Aluguel de Roupas
TRT da 12ª Região
Almir Megali Neto
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
ACNUDH
Documentários
Direito à inclusão
2ª Edição
Lei 9.876/99
TRT 8º Região
Curso de extensão
Transgêneros
Professores da USP
Fundação Getulio Vargas
Tribunais de Justiça Estaduais
rede de proteção
Onyx Lorenzoni
João Paulo Lima do Nascimento
Eliza Hartung
Armando Gallo Yahn Filho
TC elaborado pela PM
PJe Mobile
Danos morais e materiais
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Direito Penal: Parte Especial
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Criminologia Global
Toronto
PJe 2.0
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
ACNUR
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Liminar em Habeas Corpus
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
Tecnologia Comunicação e Informática
Dano moral e material
Processo de validação de documentos
Luís Henrique Linhares Zouein
Edital publicado
Rodrigo Wasem Galia
Construção da identidade
Curso de Mediação
Obras Publicitárias
Ricardo Antonio Andreucci
Japão
COLCRIM Chile
Cláudio Álvares Sant’ana
Afastamento
PEC 10/2013
Lilian Cristina Moraes
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Lições de Direito Alternativo
Casamento Infantil
Decreto 8.615
TJRO
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Instituto Patrícia Galvão
empresa terceirizada
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Enunciado 266 do STJ
José Ewerton
Queda em bueiro
Tratado
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Crimes na Internet
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Desistência da adoção
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Fernanda Zambrotta
Trabalho remoto
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Casa das Américas
administração judiciária
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Limites a internet
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Universidade Federal de Goiás
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Volume 18
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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HC 374713
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Trabalhos Científicos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Crime de roubo
Ex-presidente Lula
Bruno Ferreira
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Abolicionismos e cultura libertária
interpretação conforme
veículos autônomos
Certidão de Nascimento
Palácio do Planalto
Roberto Wagner Lima Nogueira
Informativo 553 STJ
fornecimento de energia elétrica
Nayara Swarowski
Esquadrão Suicida
Lei 9.029/1995
Amanda Bernardes Khouri
Intimação por telefone
Ezio Mauro
Comissão Especial
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Citação e intimação
Súmula 90 do TST
Tuberculose
r Luiz Ferri de Barros
Curso de Filosofia Jurídica
Legalização da maconha
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Expropriação
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
acidente Mogi-Bertioga
Edição
Paternidade biológica
Crimes de natureza permanente
Joacir Sevegnani
CTB
MPM
Vera Regina Pereira de Andrade
Antonio Sepulveda
Tiago do Carmo Martins
Oriente Médio
Trabalho Forçado
Lei n. 8.213/91
Princípios Processuais Constitucionais
Responsabilização criminal
Fertilização In Vitro
Anuário da Justiça
MPSC
Resolução n. 175 CNJ
Juliana Arrais Mousinho
Jordânia
Finlândia
Valmir Pereira Alcantara
Sistemas informatizados
Direito Penal Sexual
TRT9
Leonardo Avelar Guimarães
Residência Judicial
Vanessa Pedro
Enrique Pedro Haba Müller
dados estatísticos
IPDMS
Miriam Garrido
TST
Acidente radiotivo
sistema de justiça e segurança pública
Cibele Cheron
Manuela Andrade
Luiz Regis Prado
Lei das Contravenções Penais
Daniel Soifer Kriger
Uber de Advogados
Julio Cezar de Oliveira Braga
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Emilli Fátima Haskel da Silva
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Entrevista com Freud
África Ocidental
Lei Complementar 73/93
Especialização em Direito e Economia
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
tese reafirmada no STF
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Diploma
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
DPMS
Prova de dívida
Leonardo Garcia
Eugenio Zaffaroni
saque mensal
Emenda Constitucional 74/2013
Bruno Luís Marques Hapner
ADPF n. 461
Estado do Ceará
valores retroativos
Leonardo Marques Vilela
Medida provisória
O resultado como fundamento do injusto penal
Curso de Direito Internacional Público
Atibaia
Armadilhas da Cognição
José Edvaldo Pereira Sales
Justiça Criminal Negocial
Laura Gigante Albuquerque
Carlos Vinicius Mariano Magno
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Criança indígena
Tatiana da Silva Morim Kashio
Auschwitz
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
ONUBrasil
Berçário
O direito à extimidade
Assessoria para mulheres
Controle de Convencionalidade
POLÍTICA HIGIENISTA
Países latino-americanos
julgamento STF
Cristiano Botelho Alves
Lorena Silva e Silva Faustino
Acordo de leniência
despesas nova eleição
Centro de mediação
Microcefalia
Luiz Fernando Ozawa
I Encontro das Criminalistas
Entre Nós
Promoção das Diversidades
Estágio
Direito eleitoral
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Airto Chaves Júnior
Samuel Mânica Radaelli
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Nota
Denúncia sem fundamentar
EMESC
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Direito de personalidade
Lei 13306
Indenização por Dano Moral
Vilmar Urbaneski
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Matrículas Abertas
artigo 33 do CP
Thaise Mattar Assad
Medo do futuro
MP 784/2017
Concursos Públicos
Gilmar Mendes
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Legislação
Prerrogativa de foro
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Irlanda do Norte
Daniel Garcia da Rosa
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ações Penais Constitucionais
André Henrique Lemos
Princípios da oralidade e simplicidade
inteligência artificial no Judiciário
Recomendação 41
Marcel Gomes de Oliveira
Sanção Presidencial
Adimplemento Substancial
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Amanda Muniz Oliveira
Rodeio
O objeto da ciência do direito penal
Regulamentação do uso das algemas
China
Lei nº 9.099/95
Portaria Interministerial n. 405
Paulo Queiroz
Lei nº 7.716/89
Alexandre do Rosario Brito
Caio Henrique Lopes Ramiro
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Adoção de grupos de irmãos
Fraude em Título de Eleitor
escravidão
Legislação Alemã
Comunidades tradicionais
Alcenir José Demo
André Gonçalves Teixeira
Contratos
Ônibus
Heredion Martins
Cuiabá
Homenagem a Peter Häberle
João Salm
Lara Ferreira Lorenzoni
Nathan Pilonetto Silva
Lei de Improbidade Administrativa
Escola sem partido
Flávio Andrade da Cruz
Rodrigo Hendges
Solicitante de asilo
Jaécio Matos Santos
Natália Katrine Doutor Branquinho
Honorários Advocatícios
Prestações Pecuniárias
MPMS
professor Dr. Guido Aguila Grados
Remição pelo estudo
Revista Pensar
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Rogério Leal
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Desaposentação
Desconto no salário
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Reforma do Ensino Médio
4.º Congresso Médico e jurídico
Coleção Análise Alternativa do Direito
Greve Geral
Suprema Corte do Chile
Inclusão
Mediação on line
Aplicativo Replika
Terre des hommes (Tdh)
Princípio do melhor interesse da criança
Teto remuneratório
Imprensa
Carta Aberta ao Senador Anastasia
queixa-crime
canabidiol
Competência criminal
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Direito das Obrigações
Mundo do Direito
Denúncias contra Aecio Neves
Programa "De olho no Direito"
Academia
Plano Nacional de Segurança
Medida Provisória 759/2016
Crimes da Ditadura Militar
Processo Penal do Espetáculo
Lei dos Planos de Saúde
Renata Torri Saldanha Coelho
Alexandre de Morais da Rosa
Lei 13.293/16
Materialidade delitiva
Francine Sgnaolin Schmitt
Direito do Consumidor
Segurança Digital
Samira Schultz Mansur
Centro Integrado de Cultura
Homologação de acordos consensuais
cargo de Secretário de DiligênciaS
ADI
Direito Animal
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Recurso de Revista
Publicidade de cigarros
Coação Testenhunha
Luiz Inácio Lula da Silva
Cinemas
Marcos Fagundes Salomão
Grupo de Estudos em Direito Público
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
AMARN
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Grécia
Rádio Web Justiça do Maranhão
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Matheus Souza
Guerras as drogas
Dora Cavalcanti Cordani
Atraso na entrega de diploma
Filipe de Morais
Felipe Magalhães Bambirra
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Acordo de paz na Colômbia
Entrevista Débora Fioratto
Wilson Knoner Campos
refugiado
intoxicação alimentar
Rodrigo Pereira Moreira
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
A construção da Identidade
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Ponto adicional
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Crime de Injúria
falta de decoro
HC 389211
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Turquia
Comunicado da ONU
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Gustavo Proença Mendonça
TRT da 9ª Região
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Dano Estético
Romance
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Mauricio Mota
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Conferência de Haia
Escudo de Vidro
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Exploração sexual de menores
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A Índole Filosófica do Direito
Apreensão de passaporte
Cumulação de pensões
Nova data
Mathias Vaiano Glens
Súmula 562 STJ
Andreza Gabriela Cuzma
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Matheus Felipe de Castro
Conselho Federal da OAB
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Refém em assalto
Indenização por cobrança indevida
Affonso Ghizzo Neto
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Direito sucessório
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Apadrinhamento de crianças
Lata de tinta
SP
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Não recepção
Dano Psíquico
PLS 195/2014
Átila Lincoln Máximo Cunha
Direito Unisul
PFDC
Justiça criminal
Tema 98 STJ
Prevenção ao suicídio
Obrigação propter rem
Pesquisa Acadêmica
José Roberto Martins Junior
Rede Telesur
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Eugenia de Azevedo Neves
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Plantão Judiciário
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Goffredo Telles Junior
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Francisco Cordeiro
Rede Infoseg
Rito processual
Projeto PROTEUS
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Áudio entrevista
Mediação e Conciliação
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Apelação Criminal
Poder e Corrupção
Curso de Redação
Samir Mattar Assad
Violência de gênero
Estatuto do Idoso
Idenização por danos morais
PLS 288/2013
Tribunal de Justiça de Goiás
pedofilia na internet
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Legislação Indígena
Editora Empório do Direito
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Ex-cônjuges
Lei 9.099/1995
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Direitos LGBT
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Yegor Moreira Junior
Audiência por videoconferência
Indicação Literária
Boletim n. 08
Nathaly Munarini
Thales Sousa da Silva
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Aplicativo
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Redução da Emissão de Carbono
fraude
Habeas Corpus nº 387244
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Prescrição da ação penal
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Direito Contratual
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
João Guilherme Gualberto Torres
Estresse ocupacional
Direito costumeiro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Nazismo
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Parlamento Europeu
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Código Tributário nos Tribunais
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Documentário Não é Brinquedo
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Evinis Talon
Revista de Direito Alternativo n. 01
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tutela urgente da saúde
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Responsabilidade civil do Estado
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Descriminalização da Homossexualidade
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Holocausto
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indígenas Warao
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Regimes de casamento
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Intimações
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Tribunais se preparam
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III Simpósio de Direitos Humanos
Reclamação Trabalhista
Desjudicialização
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Educação de Jovens e Adultos
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confissão espontânea
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Ensino de Processo Penal
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nulidade absoluta no processo penal
Decreto 8.615/15
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Súmula 439 do STJ
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Cultura da sentença
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Rotativo
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Três Poderes
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MESC
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Regras da previdência
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Psicologia em Estudo
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Judicialização da saúde
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Dano Material
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Paula Saleh Arbs
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Pena de multa
PEC 227/2016
Felipe Wruck Médici
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Kristian Rodrigo Pscheidt
Concurso público
luta pelos direitos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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PL 5555/2013
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Montreal
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Homenagem a Imre Kertész
Fabiano Oldoni
Adriano Martins de Sousa
COAF
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Ilegitimidade de parte
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ADI 5645
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Aposentados
(MP) 746
Artigo Científico
Trabalho de Conclusão de Curso
António Guterres
IX Encontro Nacional do CONIMA
ANAMORPHOSIS
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PEC 287/2016
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Magalhães Coelho
Perda total
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Combate à Corrupção
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Constituição e Poder Vol. 1
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crime de estupro
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Cenário jurídico e político
Conrado Gama Monteiro
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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