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Rafael Faria Basile
Breno Botelho Vieira da Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Joscimar Souza Silva
Élida Lauris
Jader Marques
Marcelo Mazzola
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fábio Rodrigues Gomes
Marcelo Ribeiro
Edenilza Gobbo
Brena Bonachini
Admilton Figueiredo de Almeida
Savio Rangel Santiago
Marcella Boarato
Emília Queiroz
Wagner Yukito Kohatsu
Ana Beatriz Gomes
José Henrique Mouta Araújo
Christyan Muller Ajala
Adriano de Jesus Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Thula Pires
Thaís Magrini Schiavon
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gabriel Teixeira Santos
Gustavo Medeiros
Adriana Bravim
Alexandre José Mendes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Flávia Ávila Penido
Amanda Souza Batista
Átila Da Rold Roesler
Guilherme Wunsch
Rafael dos Santos da Silva
Alexandre Senra
César Barros Leal
Leonard Schmitz
Carolina Moraes Migliavacca
Olavo de Oliveira Neto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Diego Henrique Schuster
Ana Patricia Gonzalez
Ana Sophia Brioschi Santos
Eduarda Cruz Daudt
Lucas Amaral Antunes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Antonio Graim Neto
Fernanda Tartuce
Tamires de Oliveira Garcia
Fernando Rubin
Pablo Freire Romão
Ana Beatriz Schön Zolandeck
André Alexandre Happke
Melina Girardi Fachin
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Victor B. Gonçalves
Paula Yurie Abiko
Iara Antunes de Souza
Beatriz Scherpinski Fernandes
Viviane Lícia Ribeiro
Claudia Freesz Calmon
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mateus Costa Pereira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gustavo de Melo Vicelli
Aruani Kindermann Lapolli
Deivid Willian dos Prazeres
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
André Giamberardino
José Flávio Bueno Fischer
Nádia de Castro Alves
Diogo de Oliveira Gomes
Rodrigo Pereira Moreira
Alexandre Bahia
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Henry Colombi
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Guilherme Barros Martins de Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ricardo Antonio Andreucci
Luiz Otávio Fontana Baldin
Nelson Rosenvald
Flora Augusta Varela Aranha
Cristiane Rebelo Limas
Luciano Vianna Araújo
Thiago Brega de Assis
Kátia Parente Sena
Mamadú Saido Djaló
Giselle Couy
Diego Ken Osoegawa
João Pedro Gebran Neto
Jaécio Matos Santos
Nicole Noschang
r Élida Lauris e Denise Dora
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bárbara Natália Lages Lobo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Marcelo Masô
Crédito negativo
Afrânio Silva Jardim
Marcos dos Santos Ito Borem
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fernanda Becker
Marsel Botelho
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luiza da Costa Alonso
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Danilo Luchetta Prado
Maick Cristian Valino Pinheiro
Isabel Fauth
Evânia França
Gil Rafael Ribas
Claudia da Rocha
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Elane Pires Muniz Soranso
Assis da Costa Oliveira
Raígor Nascimento Borges
Daniela Richter
Hodavias Bibiano Chivinda
Vinicius Silva Lemos
Ricardo Leonel da Silva
Augusto Passamani Bufulin
Rodrigo Helfstein
Fausto Amador Alves Neto
Banalidade do Mal
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
André Monteiro do Rosário
Joyce Ariele Silva Meireles
RHC 75.800
Igor Borges La Rosa
Clarissa Pereira Carello
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Cássio Rebouças de Moraes
Carla A. Ventura
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Josevando Souza Andrade
Marília Siqueira Costa
Redação
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
José Muniz Neto
Daisson Flach
Jéssica Helena Borges Fraga
Enzo Bello
Bianor Arruda Bezerra Neto
Maria Carolina Russo
Anthony Thiesen
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Alessandra Wanderley
Maykon Fagundes Machado
Márcia Letícia Gomes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Jeffrey Chiquini
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Mauricio Antonio Correia
Larissa da Silva Lopes
Phillip Gunther
Gabriel Silas
Luiza Lopes Bustamante
Participação Privada
Rogerio Licastro Torres de Mello
Cristiano Botelho Alves
Lia Raquel Bloos Mossini
Alice Hertzog Resadori
Paulo Ferrareze Filho
Jarbas Matos
Agnes Pessoa
José Calvo González
André Gustavo Salvador Kauffman
Matemática Aplicada
Wagner Luis Padilha
Paulo Henrique Oliveira
Pedro Roberto Donel
Natalia Cintra
Michele Hübner
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cândice Lisbôa Alves
Milena Márcia de Almeida Alves
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo Ricardo Stipsky
Vínculo de emprego
Lei nº 8.137/1990
Paola Bianchi Wojciechowski
Matheus Vignatti de Carli
José Barroso Filho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Nelson Lacerda
Wellington M. de Almeida
Fernanda Gomes e Souza Borges
Dayana de Carvalho Uhdre
Guilherme Freire de Melo Barros
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lucas Hinckel Teider
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rafael Libaneo
Andre Vasconcelos Roque
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ricardo Luna
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Maurício Ramires
Bernardo Britto Guerra
Polliana Corrêa Morais
Stela Adriane
Geraldo Marcell Azevedo
Violência contra as mulheres
Nayron Divino Toledo Malheiros
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Caso Althusser
Laura Mallmann Marcht
Marcela Duarte
Mackysuel Mendes Lins
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcelo José Madeira Mauad
Ricardo Yamin
João Antonio Tomporoski
Alexandre Ávalo Santana
Arlene Mara de Sousa Dias
Recurso Especial
GABRIELA ALBINO UGIONI
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Joseane de Souza
Claudio Melim
Fermín Canteros
Editora Tirant Lo Blanch
Roger Feichas
Andrea Simone Frias
Camila Maciel Cavalheiro
Lucas Machado
Claudia da Rocha
Julio Guilherme Müller
Rafael Lara Martins
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Missael Pinto Zampier
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
r Nelson Lacerda
Marcela Araújo Rosa
Fernando Reis de Carvalho Peres
Sofia Siman Salema
Jéssica Feiteiro Portugal
Ígor Araújo de Arruda
Priscila Fichtner
Bruno Takahashi
Daniel Brandão
Ziel Ferreira Lopes
Poeta Ali Agora
Thiago Souza de Albuquerque
Maria Francisca Accioly
Fábio da Silva Bozza
Marcelo Ferreira Machado
Marco Antonio Lima Berberi
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fabiano Zavanella
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ubiratan de Mattos
Por Danielle Mariel Heil
Marta Lúcia Tittoni
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fabrício Reis Costa
Mauro Granemann de Souza Neto
Ricardo Fretta
Eugênio Pacelli
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Guilherme Bonato Campos Caramês
Wagner Francesco
Gleucival Zeed Estevão
João Victor Mingorance
Súmula vinculante
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Sinara Adriano da Trindade
André Dos Santos Carvalhal
Marina Carneiro Matos Sillmann
Marcella Granemann Ferreira
Clarice Santos
Daniela Dias Tomaz
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Priscila Serafin Proença
Ana Luísa Fioroni Reale
Manoel Cardoso Helfer
Henrique Milanez Pirolla
Rafael Leme Macedo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Karina Melo Vieira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Cristiano Peres Barbosa
Gustavo Borges Mariano
Charles da Costa Bruxel
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernanda Pacheco Amorim
Silas Maycon Lopes Silva
Ana Beatriz de Souza Martins
Analice Nogueira Santos Cunha
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Larissa Borges Fortes
Filipe Reinert
Agustín Laó-Montes
Maria Luiza Ávila
Emrich Sá
Flaviane de Magalhães Barros
Italo Gustavo Tavares Nicacio
André Sampaio
Gabriel Mantelli
Felipe Chiavone Bueno
Abraham Hand Vargas Mencer
Felipe André Laranjo
Camila Victorazzi Martta
Marcelo Ferreira Machado
Luciano Franco Ribeiro
Nayara Swarowski
Leonardo Oliveira Bernardino
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Juliana Carvalho Pavão
Leonel Betti Jr.
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Karina Guerreiro de Sá
Carimi Haber Cezarino Canuto
Maica Matos Leão
Dora A. Martins
Kelvin J. Bressan
Marina Barcelos de Oliveira
Jenair Alves da Silva
Conduta atípica
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marco Aurelio Serau Jr.
Jamil Melo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ismar Nascimento Jr.
Sara Vieira Matos Figueiredo
Laura Cascardi
Marcos Prata Bentes
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
José Carlos Portella Junior
Rômulo de Andrade Moreira
Luana G. de Vito
Bruno Lopes Ninomiya
Richard Quispe Salazar
Carolina Sena Vieira
Jose Luis Bolzan de Morais
Dierle Nunes
Monique Pena Kelles
Mariana Alves Lara
Fernando Filgueiras
Andreu Luz
Claudio Daniel de Souza
Patrícia Salviano
Fernanda Hablich
Thiago Minagé
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
José Calvo González
Nacle Safar Aziz Antônio
Paulo Incott
Fernando Sacco Neto
Sandoval Alves da Silva
Rodrigo Becker
Matheus Novais da Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Jorge Acosta Jr.
Abraham Hand Vargas Mencer
Júlia de Souza Machado
José Ribas Vieira
Eder Fernandes Santana
Maira Bianca Scavuzzi
LETICIA ARENAL
Mauricio Stegemann Dieter
Bruno de Almeida Passadore
Jefferson de Carvalho Gomes
Aisha E. Road
Thaís Boia Marçal
Henrique Batista Barbosa
Daniela Campos Cerullo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rafael Motta e Correa
Ravi Peixoto
Bruno Guimarães Pedrosa
Camila Amado Soares
Ana Caroline Machado Medeiros
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Kenarik Boujikian
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Guilherme Alcântara
Cássio Pitangueira
Bruna Marques da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Juliana Hermes Luz
João Biffe Junior
Renzo Cavani
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Renato S. S. Schindler Filho
Michelle Gironda Cabrera
Elisa Viana Dias Chaves
Lillian Pfleger
Vanessa Kettermann Fernandes
Alfredo Copetti Neto
Série eProcesso – prática com teoria III
André Lozano Andrade
Ana Miguel Gomes Regedor
Luciano Góes
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
David Tarciso Queiroz de Souza
Tauana Fernandes Fontenelle
Patrícia Cordeiro
Ivan Gomes Bonifácio
Flávia Pereira Hill
Thiago Freitas
Eugenia de Azevedo Neves
João Lucas da Costa Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriela Maia Rebouças
Stella He Jin Kim
Ricardo Sanín Restrepo
Lucas Costa de Oliveira
Marlom Formigheri
Renê Hellman
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Wagner dos Santos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rafael Silveira de Souza
Alessandro Rodrigues da Silva
Juliana Ramos de Amorim
r Gisela Maria Bester
Gabriel Abrahao Costa
Guilherme Christen Möller
Arlene Mara de Sousa Dias
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Carla Dietrich
Fábio Borges
Lougan Cardoso Lima
Celso Augusto Uequed Pitol
Fabiano Pimentel
Carla Dóro
Tânia Maria S. de Oliveira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Soraia da Rosa Mendes
Amanda Avansini Arruda
Cacau Novaes
Débora Tavares
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Herval Sampaio
Antonio Pedro Melchior
Plínio Gentil
Bruno da Costa Vaz
Larissa Tomazoni
Renata Oerle Kautzmann
Desumanização do traficante e do usuário
Fábio Alexandre Coelho
Joana Ribeiro
Jaqueline dos Santos Espíndula
Sofia Jessica Diaz
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Raique Lucas de J. Correia
Ficção académica
Jefferson de Carvalho Gomes
Mariana Goulart
Mariana Lamassa da Fonseca
Wilson Macena da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Thieser da Silva Farias
Constelação Familiar Sistêmica
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Alissar Ali Fahs
Bryan Bueno Lechenakoski
Rogério Pacheco Alves
Wálber Araujo Carneiro
Heitor Pergher
Maíra Marchi Gomes
Ricardo Souza Calcini
Emanuela Gava Caciatori
Thais Mello Doleys
Lazara Carvalho
Alessa Pagan Veiga
Ge Mello
Isabela Sousa Bestetti
Daniela Richter
Ronicleici Santos da Conceição
Marcelli Cipriani
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lauriston de Araújo Carvalho
Daniel Brantes Ferreira
Millena Gêmero
Samuel Bueno
Adriana Calvo
Patrícia Henriques Ribeiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Claudia Calmoni
Alexandre Melo Franco Bahia
Kamilla Mello
Bruno César Gonçalves da Silva
Paulo César Carbonari
Vitória Sousa Lopes Pereira
Amanda Muniz Oliveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Leonardo Godoy Drigo
Lucas Pereira Sagaz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gisela Maria Bester
Fernando Antunes Soubhia
Suzany Lima do Nascimento
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Renata Moreira da Silva
Ney Bello
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Alice Costa Lima Salz
Roberto Livianu
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Francisco Walter Rêgo Batista
Camila Cardoso de Mello Prando
Rodrigo D’Orio Dantas
Francielle Oliveira Gadonski
Carlos Eduardo Martinez
Leonardo de Oliveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
r Raul Linhares
Fillipe Azevedo Rodrigues
Carina Bezerra Kobashigawa
Marcos Paulo Campos
Alan Diógenes Rodrigues
Antônio Aurélio de Souza Viana
Alanna Caroline Gadelha Alves
Pedro Arruda Junior
Cláudio Rêgo
Antonio J. Capuzzi
Vitor Vilela Guglinski
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcelo Maduell Guimarães
Dervana Coimbra
Rafael Alexandre Silveira
David Salim Santos Hosni
Camilo José d´Ávila Couto
Pollyana Maria da Silva
Jefferson Augusto de Paula
r Rizzatto Nunes
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fiammetta Bonfigli
Caio Madureira Constantino
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Daniel Cardoso
Regis Fernando Freitas da Silva
Wellington Lima Amorim
Ana Paula Siqueira
Alexander Meurer
Gabrielly Caroline Porsebon
Vitor Santos Andrade
Willian de Meira
Eduarda Couto Pessoa Othero
José Antonio Farah Lopes de Lima
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lazara Carvalho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Série Cibersegurança III
Aisla de Carvalho
Konstantin Gerber
Daiane Carlos Höhn
Matheus José da Silva Dillio
Nestor Távora
Rosane Leal da Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lorena Vasconcelos Porto
Maurício Fontana Filho
Vanessa Brodt Martins
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Franceline Franco
Thalita Caroline Faria de Assis
Guilherme Curci T. Risso
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernanda da Silva Lima
Franciele Rieffel
Rafael Feitosa da Mata
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paola Furtado
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Gabriela Samrsla Möller
Fabrício Morais da Costa
Vinicius Gregório
Maria Walkiria Cabral
Ana Paula Backes
Diogo Dal Magro
Viviane da Silva Sousa
Gilberto Morbach
Luciana Berlini
Ruiz Ritter
Henrique Abel
Ciro de Souza Brito
Alana Oliveira
Francisco José Borges Motta
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Karla Fabrício de Godoy
Fernando Gama de Miranda Netto
Ronan Robl
Ivana Leite Ruiz
Alexandre de Morais da Rosa
Carolina Lacerda Machado
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Aline Amábile Zimmermann
Gustavo Marques Krelling
Roberta Matzenbacher
João Ulysses Ferreira Neto
Glauco Gumerato Ramos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Larissa Clare Pochmann da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Eduardo de Avelar Lamy
Laura Dutra de Abreu
Júlio Marcelo de Oliveira
Gabriel Miranda
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcelo Veiga Franco
Fernanda Tanus Costa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Maria Julia Pardal Simonato
Lívia Rebouças da Costa
Espetacularização da violência
Ruan Zancanaro Catarini
Lucas
Tiago Didier
Laraíne Catapan
Rideko Suzuki
Carla Joana Magnago
Dina Alves
José Ricardo Caetano Costa
Laís Arruda Marini
Daniele Lameira
Rafael Bertoldi Pescador
Ivy Farias
Luís Renato P. A. F. Avezum
Karyna de Almeida Carvalho
Amanda Ferreira dos Passos
Marcelo Mendes dos Santos
Pedro Dalese
Paloma Braga
Felipe Montiel
Bruna Kern Graziuso
Joselene Negra Black
Talise Rossi, Diéssica Adam
Denis Donoso
Israel Lima
Bruno Campos Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Rafael Bruno de Sá
Felipo Pereira Bona
João Guilherme Alvares de Farias
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gustavo Amorim
Juliana Lopes
Imane Rane
Bruno Trento Hein
Paula Franciele da Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Maurício Requião
Silvia Arizio
Ricardo Moura
Cintia Neves Godoi
Hélio Rubens Brasil
Merhej Najm Neto
Bárbara Fonseca de Moura
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Josiane Rose Petry Veronese
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Daniel Octávio Silva Marinho
Fernanda Ely Borba
Camila Renata Leme Martins
Ellen Rodrigues
Bernardo Gonçalves Fernandes
Clenio Jair Schulze
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Daniel Willian Granado
João Victor Rozatti Longhi
Elena de Carvalho Gomes
Tatiana de Almeida Campos
Marcos Paulo Sousa Campelo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Hugo Melo Falquer
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lucas Baratieri Francisco
Cristiano Aparecido Quinaia
Antonella Galindo
Isadora Delfino Reis
Sandro Luiz Britto Sprenger
Camila Zambrano de Souza
Marilena Wolf de Mello Braga
Sílvia Gabriel Teixeira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Paula Brener
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Célia Iraci da Cunha
Marcelo Maduell Guimarães
Nota de Apoio
Enrique P. Haba
Regiane Nistler
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Paulo Victor Costa Brito
Vanessa Milani Sgreccia
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Daniela Portugal
Thiago Caversan Antunes
Matheus Fanti
José de Assis Santiago Neto
Marcos Clebson Pereira Diniz
Nariel Diotto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fausto Trentini
Letícia Pereira de Araújo
Ilan Goldberg
Tiago Silva de Freitas
Bernardo Lima
Adriana Lopes
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fernando Torres
Rafael Ramos Rodolfo
Jorge da Rosa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Caroline Barreto
Débora Costa Ferreira
Rodrigo Nery
Fernanda Donadel da Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mário Cesar Andrade
Luciana Rubini Tambosi
Jackson Silva Wagner
Cyntia Possídio
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Camila Holanda Aragão
Bruna Angélica Maistro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rafaela Alban
Maria Fernanda Piva
Natascha Anchieta
Ludmila Ângela Müller
Cândido Furtado Maia Neto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Efson Lima
Andressa Retori Teixeira Maia
Ian Fernandes de Castilhos
Andreu Sacramento Luz
Luciana da Silva Caseiro
Elias Marques de Medeiros Neto
Gabriela Gomes Soncini
Ianê Santos dos Santos
Gabriel Vitor Nogueira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Luciano Scheer
Rodrigo José Leal
Fábio Salum
Fredie Didier Júnior
Alexandro Marcel
Arthur Bicalho dos Santos
João Lucas D. de Azevêdo
Williams Félix Gomes da Silva
Fernanda Frizzo Bragato
Juarez Rogério Felix
Marcel Lopes
Jocê Rodrigues
Michela Petrini
Juliana Nandi
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
José Luis Bolzan de Morais
Giulia da Silva Soares
Jorge Luiz Souto Maior
Não Nos Renderemos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Anderson Nazário
Ubirajara da Fonseca Neto
Lorena Guedes
Edgard Usuy
Gabriel Pereira de Carvalho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Henrique Viana Pereira
João Paulo de Souza Carneiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Leonardo Gomes Fernandes
Grazielli Farias Fraga
Bruna Borges
Bruna Karoline Bezerra
Juliano Cesar Zanini
Marcela Duarte
Hellen Fernanda de Castro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fabiana Lanke
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
André Fernandes
Yuri Calixto
Ruth Barbosa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Wagner Carmo
Renan Francelino da Silva
Felipe Dalenogare Alves
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gabriela Nascimento Lima
Mauricio Mota
Débora Veneral
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Aicha Eroud
Marina de Carvalho Vieira
Leonardo Marques Vilela
Gamil Föppel El Hireche
Yuri Carneiro Coêlho
Bruno Martins Duarte Ortiz
Fábio Jun Capucho
Pollyanna Maria da Silva
João Marcos Buch
Carlos Daniel Ferreira Dias
Jaqueline Moretti Quintero
Alexandre Cesar Pereira
David Maxsuel Lima
Anita Duarte
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Jorge Alan Wunderlich
Mírian Da Silveira Monte
Danúbia Souto de Faria Costa
Victor B. Gonçalves
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gabriela Oliveira Freitas
André Lucas Fernandes
Suelen Tavares Gil
Leonardo de Souza Chaves
Luís Fernando Casara Corrêa
Elias Jacob Neto
Rafaela Alban
Caelen Barros
Luciane Buriasco Isquerdo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Paulo Ferreira da Cunha
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Revogação de Resolução
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ensino de Processo Penal
Affonso Ghizzo Neto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Indonésia
João Paulo Allain Teixeira
Nota de Pesar
Revista Eletrônica da ABDConst
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Direito Humanos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
CDA
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Botão de pânico
e-JT
tutela urgente da saúde
Indígenas
PCRJ
Meninas de Guaru
Airton Gomes Braga
Líbano
interceptação telefônica ilegal
Paridade de Gênero
Projeto Ronda Maria da Penha
Bianca Thais Nascimento
Naína Ariana Tumelero
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Assédio Moral
Defensoria Pública Geral do Ceará
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Contas Presidenciais
Safira Bonilha de Oliveira
indígenas Warao
Thaís Janaina Wenczenovicz
Audiência Digital
Agressão escatológica
Senha de cartão
Eleições municipais 2016
Chamada pública
Caio Henrique Lopes Ramiro
Presos provisório
Bruna Silva Carvalho
Luislinda Valois
Starbucks
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
r Bruno Miragem
MESC
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Fauzi Hassan Choukr
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Recurso Especial n. 1.285.789
Decreto de indulto 2016
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Lei Complementar 73/93
PUCMM
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Átila Da Rold Roesler
Política Nacional de Solução de Conflitos
EAD
Alepo
João Daniel Rassi
Conciliação pelo WhatsApp
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Carlos Teixeira Teófilo
individualização
Deputados
Regimes de casamento
Juliano Ralo Monteiro
canabidiol
Cumulação de pensões
Princípios da oralidade e simplicidade
Rachel Riera
Cidades e comunidades sustentáveis
Citação por Hora Certa
PCC
Hélio Ricardo Diniz Krebs
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Rosimar Ibiapina Batista
TJRS
Nota
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Fernanda Pereira Labiak
Austrália
Curso de Redação
Competência criminal
Máfia chinesa
Felipe André Dani
Erradicação da Pobreza
Direito Penal da guerra às drogas
Juliano de Oliveira Leonel
intoxicação alimentar
Parentesco de terceiro grau
Maria Jocélia Nogueira Lima
Eleonora Mesquita Ceia
Furto de Chocolate
IPEBJ
Nazismo
Fernanda Maria Veronese
Lei anti-homofobia
Edson Silva Barbosa
Companhia aérea
Jornal Estado de Direito
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Monografia
Maurício Requião
Josiane Rose Petry Veronese
Paulo Edgar da Rocha Resende
Antonio Carlos Macedo de Castro
Estado do ES
Yuri Carneiro Coêlho
Projeto de Lei nº 3670/15
Adoção à brasileira
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
HC 374713
Quebra de decoro
Prestações Pecuniárias
Tragédia de Mariana
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lorenzo Alvarez de Toledo
José Borges Neto
Falta de vagas
Câmara de Vereadores
Bis in idem
condições para reajuste de plano de saúde
Previdência Social
Curso Avançado de Direitos Humanos
Atibaia
Suprema Corte dos Estados Unidos
Homeoffice
nulidade absoluta no processo penal
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
convicção religiosa
Aplicativo
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Gabriel Vicente Riva
dispensa discriminatória
Fabíola de Oliveira Brum
Tatiana da Silva Morim Kashio
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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POLÍTICA HIGIENISTA
OIT
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Súmula 719 do STF
processos seletivos
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UNOESC
Café Informático
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Porte de Armas
Trabalho Forçado
Nota de Apoio
Processo Penal e Garantias
Súmula 90 do TST
Direito e Gênero
Dano Material
telefonia celular
Mundo do Direito
Movimentos sociais
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Giancarlo Montagner Copelli
Afastamento
Cartilha de orientação
Escudo de Vidro
Rubens Correia Jr.
fornecimento de medicamento e tratamento
CFOAB
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Servidores e Juízes
PJe 2.0
Países Lusófonos
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XXV CONPEDI
Especializações
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Poder Judiciário Estadual
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consulta pública
Imunidade diplomática
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Quebra de Sigilo
Suspensão condicional de processo
Aula online e gratuita
Tribunal de Contas da União
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Paulo Silas Taporosky Filho
II jornada de Derecho civil
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
uso de marca
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Extremismo
Emenda Constitucional 95/2016
Kátia Debarba Machado
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Ronaldo Nogueira
Pamela Medeiros Gomes
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Thaise Mattar Assad
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Legislação russa
Reino Unido
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IBDFAM
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
ICMS
Programa Apadrinhamento Afetivo
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Karla De Souza Oliveira
Fernanda Oliveira Luvizotto
Microcefalia
Prisão Perpétua
PEC nº 287/2016
Carolina Sena Vieira
Jean Vilbert
Poder e Corrupção
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Mensalão
Câmara de SP
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TJPI
Tragédia Vila Mariana
Crise Migratória
DPESC
ADPF 414
Decreto 8.615/15
Grupo de Estudos em Direito Público
Inteligência Artificial
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Lei 12.850
Razoável Duração do Processo
GLBTs
Museus
Poesia
Risco Precaução e Responsabilidade
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Lei 13306
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Adriano Menino de Macedo Junior
Thais Silva Bernardes
Daniel Soifer Kriger
Aderlan Crespo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
curso é gratuito
Salah Khaled Jr
Ângela M. Bagattini
Imigrantes
Cibele Cheron
Denúncia Crime
José Maria Zanuto
Lei nº 8.036 de 1990
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Conduta atípica penal
Violência contra mulher
Controle de Convencionalidade
Tiago Joffily
Abuso de menores
Lei 8.625/93
Código Penal de 1940
Crimes da Ditadura Militar
revogação de prisão preventiva
Ministro Eliseu Padilha
Violencia Domestica
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
João Chiesa Farias
Imprensa
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Márcia Sarubbi Lippmann
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Léo Rosa de Andrade
sentença feita por estagiário
Rilmo Braga
Érico Ricardo da Silveira
Processos
João Paulo Orsini Martinelli
Mauricio Mota
Manuel Monteiro Guedes Valente
Perdão Presidencial
Princípio da presenução de inocência
ONU Mulheres
Recurso Extraordinário 973837
Câmara Especial Regional
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Rafael de Deus Garcia
TRT9
dependência de álcool
Trícia Navarro Xavier
PLC 6784/2016
João Paulo Allain Teixeira
concurso oficial de justça
Ministro Marco Aurélio
Ministra Cármen Lúcia
Febre Amarela
José Emílio Medauar Ommati
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Vera Regina Pereira de Andrade
Lei das Terceirizações
Regime disciplinar diferenciado
Lucas Baratieri Francisco
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
1º Congresso de Criminologia(s)
Trabalho remoto
Aplicativo Replika
Cursos
Princípio da não surpresa
Operação Greenfield
Resolução n. 235/2016
Asilo
Sírlei de Sá Moura
Aruani Kindermann Lapolli
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ministro João Otávio de Noronha
Ecstasy
Rússia
Investigações criminais
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Reconhecimento de paternidade
Teoria do adimplemento substancial
Rodrigo Dias da Fonseca
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Moraes Pitombo Advogados
mestrado Univali
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II Simpósio de Direitos Humanos
Repetitivo
Revista Sistema Penal & Violência
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Damásio Educacional
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Produtividade
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Jornal
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Salvo conduto
Transmissão on line
Desjudicialização
lei antimanicomin
Rafaela Alban
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Programa Direito & Rock
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Competência originária do STF
Francisco Ferreira
Crime de Injúria
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Gustavo Nascimento Tavares
Documentos sigilosos
voto do preso provisório
Déficit da Previdência
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Contratos
Barcelona
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Inconstitucionalidade do votos
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Roubo de carro
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Jordânia
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Quadro Saiba Mais
Wellington M. de Almeida
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#Empório indica
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Fertilização In Vitro
Ruiz Ritter
Carlos Roberto Simões Nogueira
CEAJud
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Gabriela Pivar Scaravelli
TJPA
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Lei 9.029/1995
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PEC 209/2012
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Países latino-americanos
Direitos dos cidadãos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
HC 389.899
Tribunais se preparam
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Reforma do Judiciário
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Tribunais de Justiça
Indulto
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Lei 13.269/2016
Raphael Moreira Seraphim
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Condenação criminal
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Proteção jurídica
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União estável
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Danos morais e materiais
Ocupação das Escolas e Universidades
Endividamento
Roma
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art. 385 do CPP
Frente Brasil Popular
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Atraso na entrega de diploma
185
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júri popular
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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IDDD
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FND
quem quebrou o Estado brasileiro
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Leonardo Nuñez Campos
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Estatização dos Cartórios
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Decreto nº 8.727/2016
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Documentário Não é Brinquedo
Assunção tácita de culpa
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Celpe-Bras
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Auxílio Transporte para magistrados
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Mudanças Climáticas
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Intimação
Montreal
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intercâmbio de jurisprudência
abordagem policial
Legalização da Prostituição
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
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Comunidade jurídica brasileira
Medida Provisória nº 712
13.271/16
Obrigação
Carla Joana Magnago
Heleno Dozól Barabas
Luiz Fernando Ozawa
Guerras as drogas
Adel El Tasse
Bruno Ferreira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Judicialização democrática
Agostinho Ramalho Marques Neto
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Apreensão de passaporte
Chamada para submissão de artigos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Paternidade
Áudio da entrevista
Confederação Brasileira de Futebol
contratos bancários
Assembleia Estudantil
Sexta Câmara Civil
Documentos falsificados
ameaça espiritual
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
prisão por débito tributário
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Programa de estágio
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Especialista ONU
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Dano Psíquico
Lei n. 13.189/2015
João Otávio de Noronha
Marcius Tadeu Maciel Nahur
O Controle da Moralidade Administrativa
Divórcio consensual estrangeiro
Fernanda Lencina Ribeiro
Bibliografia Temática
Teoria do Crime Culposo
Procuradoria Regional Eleitoral
Direito de imagem
Adalberto Arruda Silva Júnior
Legislação americana
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Universidade Federal de Minas Gerais
indenização
Diogo Macruz
Caderno legislativo
Motorista bêbado
Jeferson Moreira de Carvalho
REsp 1613561
IX Semana Jurídica
Jader Marques
Denúncias contra Aecio Neves
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Bárbara Lopes Gomes
despesas nova eleição
Quadrinhos puros do Direito
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ministro Celso de Mello
Daniel Roberto Hertel
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Boletim da RDL
NYtimes
Detentas grávidas
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Aury Lopes
Requisições de Pequeno Valor
Bolsa de Estudo
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Atraso imóvel na planta
danos estéticos
Direito e Arte
Leonardo Sagrillo Santiago
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Cadastro Nacional da Adoção
adoção
Contribuição Previdenciária
Patrícia Cordeiro
Penhora de honorários
Banco de dados genéticos
Princípios Processuais Constitucionais
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Daniel da Costa Gaspar
Dra. Maria Lucia Karam
Desaposentação
Ação Penal de Competência do Júri
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Criança indígena
Lei nº 13.441/2017
Ministérios Públicos do Mercosul
Vitor Sousa Freitas
crime de estupro
Intercâmbio
PRISÃO
Nova Súmula
Simone Henrique
Mato Grosso do Sul
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Níger
New York
Julio Castro
Gustavo Rocha
Concurso público para cartórios
Walder Araújo de Oliveira
Professora Claudia Regina Freitas
MPSP
André Luis Callegari
Vitor Vilela Guglinski
Joinville/SC
Walder Araújo de Oliveira
Gabriela Buarque Pereira Silva
Péterson Niehues
Democracia em Desconstrução
adicional de insalubridade
Seguro obrigatório
Acidente radiotivo
Layane Leans Cardoso
Curso de Filosofia Jurídica
Massacre Manaus
Natália Barroca
Responsabilidade solidária
progressão de regime
Cinthia Menescal
Revista Civitas
Mediação privada
SMS
João de Mendonça Salim
Pessoas portadoras de deficiência
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Consolidação das Leis do Trabalho
Eduardo Bueno
Valores nutricionais
Poligamia
Terrenos de Marinha
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Adicional de Periculosidade
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
I Jornada de Direito Processual Civil
Itapema/SC
Menores infratores
Metodologia da Pesquisa
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Regulamentação do uso das algemas
Kevin Quintiliano de Oliveira
Bloqueio judicial do WhatsApp
SAJ
Adimplemento Substancial
Luciano Góes
Raimundo Simão de Melo
Hilariane Teixeira Ghilardi
Lei de Licitações
luta pelos direitos
empréstimos
Tuberculose
Honorários Advocatícios
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Marco civil da internet
Psicologia em Estudo
Código Civil de 2002
Direito de defesa
Direito de Trânsito
Michel Temer
Propriedade Industrial
Penal Tributário
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Tutela provisória
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Aline Gostinski
Roger Machado
Constituição Italiana
tese reafirmada no STF
Legislação Italiana
Desigualdade salarial entre os gêneros
Justiça Criminal Negocial
PJe-Mídia
Fernando de Castro Faria
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Citação eletrônica
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Débora Costa Ferreira
Karina Guerreiro de Sá
Maykon Fagundes Machado
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Revista Pensamiento Americano
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Constituição e Poder Vol. 1
Educação de Jovens e Adultos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Rio São Francisco
TRT 3ª Região
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Daniela V. Pachito
Renúncia
Eliza Hartung
Rosimeire da Silva Meira
Professores da USP
Nicola Patel Filho
Violência contra a mulher
Lei 13.269/15
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Tecnologia Comunicação e Informática
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tentativa de homicídio
princípio da correlação
Luis Henrique Braga Madalena
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Clube de Regatas do Flamengo
Reforma da Previdência
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TRT 12ª Região
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Gratuidade do Ensino
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Edital de Parecerista
Convenção de Montreal
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A Constituição e o Supremo
Processo Penal no Limite
Pauta de Julgamento
TRT da 12ª Região
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Devido Processo Legal Substancial
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Armadilhas da Cognição
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Promoção das Diversidades
ADPF n. 461
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O Direito Achado na Rua
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Ezio Mauro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Participação nos Lucros e Resultados
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corretoras de seguro
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Homologação de acordos consensuais
Medida provisória
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Maria Antonieta Fernandes
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Jonatan Ramos de Oliveira
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Prisão Domiciliar
Mateus Vaz e Greco
Comunicado da ONU
Vilmar Urbaneski
PLS 288/2013
Smart Lab
Superintendência de Seguros Privados
Ana Luíza Teixeira Nazário
exercícios sistêmicos
Clarissa de Cerqueira Pereira
Diego Augusto Bayer
Curso ENFAM
Adriana Cecilio
distribuição de terras
carta
Edital publicado
INQ. n. 4483
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Reforma previdenciária
Ricardo Carvalho Fraga
Júlia Melim Borges Eleutério
Larissa Eloi Castro Santos
Evicção
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Moisés Rosa
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Teoria do Domínio do Fato
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Paradoxos Penais – Vol. I
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ministério Público da Bahia
Vade Mecum Método Internacional
Paternidade biológica
Conselho Tutelar
Voto provisório
Ana Maria Magro Martins
extradição
Varas
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Daniel Roberto Hertel
orçamento público
Bruno Miragem
Tabelionatos de Notas
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Gustavo Cruz Jorge
Projeto “Integra-Idoso"
Manifesto pela Democracia
Curso de Espanhol
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
ADC 16
Requerente de asilo
Registro de medicamento
Crimes Imprescritíveis
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
audiolivro
Angela Cristina dos Santos Zen
Lei 13.429/2017
agravo interno e embargos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Trabalhos Científicos
Satélite Geoestacionário
José Enrique Teixeira Reinoso
Samira Schultz Mansur
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Luciano Zanetti
Homenagem a Imre Kertész
Requisitos Mínimos
Isaac de Luna Ribeiro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Fundação Getulio Vargas
Arquivo digital
Vítimas de Tortura
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luis Leandro Gomes Ramos
Violência e Cultura
Processo de Impeachment
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Juliane Facó
veiculação indevida de imagem
Portaria 930
Estudar Fora
Fila Preferencial
Acordo de leniência
Hariel Caio Rocha de Carvalho
RE 958.252
Antônio Thulio Souza Bessa
Ricardo Antonio Andreucci
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Eduem
Cleber Francisco Alves
Gabriel Gavasso Lis
adultério
Projeto de Lei 3.277/2012
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Guilherme Christen Möller
Estado do Rio de Janeiro
Associação Brasileira de Direito Processual
Juliane Leandro Faresin
Mulheres vítimas de violência
José César Coimbra
Especialização em Direito e Economia
MPMS
art. 334-A do Código Penal
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Resolução 235/2016
Estevão Schultz Campos
Paris
Cristiano Botelho Alves
Lucas Manoel Soares Machado
1º Seminario de Derecho Maritimo
Finlândia
Envenenamento de merenda escolar
Lei Maria da penha
Registro de Nascimento
Recebimento
Cenário jurídico e político
Ismar Nascimento Jr.
Resolução n. 203/2015
Mara Rosane de Medeiros
Melhor atendimento no Judiciário
Jogos Olímpicos 2016
Revista Direito GV
Franceses
Juiz Hélio do Valle Pereira
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Presunção de Inocência
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Liberdade Religiosa
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Desocupação UESB
CTPS
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Lei n. 15.829/2012
Consulta Popular
Decisão colegiada
art. 5º da Constituição Federal
Burca
Fiança
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
análise de redução de pena
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Abolicionismos e cultura libertária
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“fosfoetanolamina sintética”
Ausência de vagas
Justiça Juvenil
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Madrid
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Aramis Nassif
Desembargador Osmair Couto
Gilberto Souza dos Santos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Súmula 439 do STJ
Mario Cesar Andrade
Curso de Direito Penal Didático
Falsa acusação de crime
Alunas feministas da UFG
Dano ambiental
Redação
Estabelecimento prisional
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Alexandre de Morais da Rosa
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Leonardo de Souza Chaves
Denúncia Lula
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Trabalho em presídio
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Reforma do Ensino Médio
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TJGO
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Revista UERJ
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Direito de Guarda
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Tema 98 STJ
Educação Pública
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Exame de Ordem
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Resolução nº 400/2016
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Malta
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Descriminalização da Homossexualidade
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Curso online
Coaching para Liderança de Alta Performance
Notícia
Comissão Especial
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Redes sociais
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Banco do Nordeste
Tratados de direitos humanos
Demissão por Homofobia
greve de servidor
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
cooperativa de crédito
Penhora de Bens
Rafael Fernandes Caldeirão
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Israel
Consentimento do morador
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Cartórios
Foro Privilegiado
Natureza da ação penal
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William Garcez
Véu
Organização das Nações Unidas
RG
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Violência na Escola
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Laurita Vaz
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
RE 845.779-STF
Luiz Henrique Silva Almeida
Leis internacionais de direitos humanos
Coleção Análise Alternativa do Direito
Abuso dos direitos humanos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Buraco em via pública
Lista
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Mayra Matuck Sarak
CDC
DPESP
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2ª Câmara Criminal
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Confisco de Bens
Theodoro Vicente Agostinho
Curso de Direito com dupla titulação
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Sobre a Guerra
Condenação
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Lei 9.876/99
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Projeto Cronos
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Assentamento agrário
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Instalação dos cursos jurídicos
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87 enunciados aprovados
Texas
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TC elaborado pela PM
Editora Tirant Lo Blanch
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Escola sem partido
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Los Angeles
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Boletim n. 08
TRT 8º Região
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Turmas Recursais
Compensação de carbono
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
publicação
Precatórios
Belarus
docencia y profesionalidad jurídicas
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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cerceamento da liberdade do cidadão
Tribunais de Justiça Estaduais
Contrato de crédito rural
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Dinamarca
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Direito Internacional
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Emenda Constitucional 74/2013
MoWBrasil 2017
Antecipação de prova no processo penal
Processo de adoção internacional
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Reforma da política de drogas no Brasil
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Hugo Fernandes Matias
Diplomatas
XIII Semana Acadêmica
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Laura Gigante Albuquerque
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Art. 111 da LEP
Enem 2016
patologia ocupacional
Refugiados e Migrantes
inteligência artificial no Judiciário
Poder Judiciário de Santa Catarina
Documentos Público
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Condenação Militar
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Organização Criminosa
Grupo de Pesquisa
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Casal homossexual
Sentença de Pronúncia
Academia
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Pena de multa
Orientações Jurisprudenciais
Raissa de Cavassin Milanezi
valores retroativos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
ONU
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
famílias com renda baixa
hoje?"
Oportunidades
Luciano Benetti Timm
âmbito de proteção
Tradução Regras de Bangkok
ADI
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Direito de Gênero
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Mediação judicial
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Imunidade profissional do advogado
Prova de dívida
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Ônibus
Afrodescendendes
PEC 287/2016
Imunidade parlamentar
Tabelionato de Notas
Homenagem a Peter Häberle
A criminalização midiática do sex offender
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Plano de Saúde
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maconha
Pena pecuniária
COAF
Edson Damas da Silveira
Corrupção na Petrobrás
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Ditadura brasileira
Luanna Tomaz de Souza
Projeto de Lei 168/2015
Gilmar Mendes
Testemunha de uma barbárie
Tortura Sistêmica
Sanção Presidencial
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Tainá Fernanda Pedrini
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Forças Armadas
Juros de Mora
Rômulo de Andrade Moreira
Projeto de Lei 402/15
Antonio Graim Neto
Crime de roubo
Planos de Saúde
ONU Brasil
Revista Contextos Clínicos
Leandro Matsumota
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Processo de escolha dos ministros do STF
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Perda da Guarda
Casa Nostra
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
jogo de azar
Criminologia Forense – Tomo I
Código Tributário nos Tribunais
Hugo Fernandes Matias
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Reajuste salarial
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Poder Judiciário catarinense
Casamento Infantil
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Crime de Furto
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Habeas Data
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
SP
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Cultura da sentença
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Combate à tortura
UFG
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Getúlio Vargas
Projeto PROTEUS
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Mateus Sampaio Aranha
confissão espontânea
Detector de mentiras
Resolução 213/2015
João Salm
Concorrência desleal
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Ação Cautelar 4327
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Suíça
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instituições financeiras
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Tiago Protti Spinato
A Hiperintegração do Direito
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