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Bruno da Costa Vaz
Marcella Granemann Ferreira
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Paulo Roberto Athie Piccelli
Aphonso Vinicius Garbin
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Bruna de Souza Fernandes
Rafael Caselli Pereira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ney Bello
Caio Madureira Constantino
Anna Luiza Cremonezi
Recurso Especial
Víctor Minervino Quintiere
Wendel Machado
Teresa Arruda Alvim
Flavio Antônio da Cruz
Karyna de Almeida Carvalho
Vinícius Anacleto Burato
Rodrigo Ramos Melgaço
Participação Privada
Priscila Martins Dias
Abailard Jose de Sousa Neto
André Carneiro Leão
Rodrigo Fernandes
Ian Fernandes de Castilhos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Emílio Peluso Neder Meyer
Aurélio Franco de Camargo
Michelle Gironda Cabrera
Fernanda Darcie
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Vinicius Silva Lemos
Fernanda Tanus Costa
Paulo Ferreira da Cunha
Camila Gouvêa de Araújo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ian Martins
Ana Radig Denne Lobão Morais
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Caelen Barros
Lara Teles Fernandes
Bruna Braga da Silveira
Carolina Moraes Migliavacca
Willian Cleber Zolandeck
David Maxsuel Lima
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Samuel Silva
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Antonio Pedro Melchior
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lucas Roberto de Souza
Jefferson de Carvalho Gomes
Casos criminais
Adriano Soares da Costa
João Victor Mingorance
Amanda Avansini Arruda
Thieser da Silva Farias
Yuri Carneiro Coêlho
Patrícia Moreira de Lima
Lucio Barreto Guerreiro
Cristiano Aparecido Quinaia
Ricardo Barbosa Tellini
Júlia Quaresma Passos Jorge
Amanda de Medeiros Lima
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João Pedro França Teixeira
João Marcos Braga
Ana Paula Siqueira
Ricardo Moura
Maurilio Casas Maia
Marina Cerqueira
Juliana Lopes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
João Antonio Tomporoski
Tiago de Lima Santos Reid
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Nota de Apoio
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Ana Cristina Teixeira Barreto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Bruno Guimarães Pedrosa
Wellington Lima Amorim
Olívia Maria de Almeida
Ricardo Sanín Restrepo
Fredie Didier Júnior
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fernando Rabelo Rodrigues
Lucas Hinckel Teider
Francielle Oliveira Gadonski
Ruy Freire Ribeiro Neto
Eduardo Santana Cordeiro
Adriano de Jesus Silva
Ludmila Ângela Müller
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rafael Giorgio Dalla Barba
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lígia de Freitas Barbosa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Leonardo Marques Vilela
Lucas Machado
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Marcelo Masô
Regiane Nistler
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Alessandra Wanderley
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Cintia Neves Godoi
Fernanda Tartuce
Diego Ken Osoegawa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Carlos Augusto Ribeiro
Silva Batista Pilau
Sandra Gonçalves Daldegan França
Carla Dóro
Caroline Ribeiro dos Santos
Monica Cecilio Rodrigues
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Lazara Carvalho
Mariana Resende
Bruna Maira Cavalheiro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Cássio Pitangueira
Thaís Mendes Webber Barelli
Luciana Santos Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fabiana Lanke
Joscimar Souza Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Theodoro Vicente Agostinho
Juliana Vieira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Vínculo de emprego
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gabriela Nascimento Lima
Roberto Victor Pereira Ribeiro
André Antônio Gavazini
Maira Scavuzzi
Javier Diez García
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Carlos Alberto Farracha de Castro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Catherine Juglair Nogari Valente
Edson Silveira
Isadora Delfino Reis
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Isaías Henrique Silva
Patrícia Otarão
Polliana Corrêa Morais
Marina Barcelos de Oliveira
Dina Alves
Wanessa Almeida
Luiza Silva Rodrigues
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Alexandre José Mendes
Angélica Mota Cabral
Camila Holanda Aragão
Marta de Oliveira Torres
Hernani Zanin Júnior
Rodolpho Mattos
Violência contra as mulheres
Fábio Borges
Melina Girardi Fachin
Veyzon Campos Muniz
Marcelo de Mello Vieira
Rafael Faria Basile
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Adalberto Ferrari
Gilberto Bruschi
André Fernandes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ge Mello
Juarez Rogério Felix
Rômulo de Andrade Moreira
Olavo de Oliveira Neto
Helga do Nascimento de Almeida
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Suhel Sarhan Júnior
Célio Pereira Oliveira Neto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Sistemas inquisitório e acusatório
Leonardo Carvalho Moura
Tayane Caruso do Valle
Lei nº 8.137/1990
Alan Pinheiro de Paula
Ianê Santos dos Santos
Nádia de Castro Alves
Carla Mari Robaina Marcondes
Por Danielle Mariel Heil
Rafaela Alban
Paulo Lenzi
Andreza Pantoja Smith
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Daniel de Pádua Andrade
Antonio J. Capuzzi
Magnum Roberto Cardoso
Glauco Salomão Leite
Rubens Correia Jr.
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lucas Correia de Lima
Henrique Bonacina Bonfanti
Pedro Henrique Tonin
Júlia Dutra de Carvalho
Leonardo Drigo
Fernanda Melo Silva
Matheus Vignatti de Carli
Bianor Arruda Bezerra Neto
Isis Regina de Paula
Amanda Viega Spaller
Osvaldo Agripino
Giovana Atarasi
Luciano Vianna Araújo
r Nelson Lacerda
Guilherme Bonato Campos Caramês
Poder “Reconstituinte”
Viviane da Silva Sousa
Mírian Da Silveira Monte
Paulo Natanael Vieira Lima
Kenarik Boujikian
Leonardo de Souza Chaves
Carolina Sena Vieira
Deonísio Koch
Eduardo Bitencourt
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rafael Felgueiras Rolo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Aline Busch Czarnobai
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Camila Zambrano de Souza
Laura Haddad
Rachel Serodio de Menezes
Luanna Tomaz de Souza
Roberto Barbosa de Moura
Matheus Novais da Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Eder Fernandes Santana
Suelen Tavares Gil
Gil Rafael Ribas
Gilberto Alves Júnior
Dierle Nunes
Marcos Paulo Campos
Eliza Cerutti
Ricardo Antonio Andreucci
Thiago Freitas
Ivana Leite Ruiz
Araken de Assis
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Solange Luz
Proporcionalidade e isonomia
Lucas Costa de Oliveira
Marco Antônio Scapini
Paulo Antonio Peressin
Camila Cardoso de Mello Prando
Camila Sallum
Igor Raatz
França Júnior
Samira Schultz Mansur
Rodrigo José Leal
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Clarissa Demartini
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
João de Castro Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rafael Moura
Luis Calazans De Brito Bisneto
Raphaella Reis de Oliveira
Eron Corrêa da Silva
André Martino Dolabela Chagas
Ismar Nascimento Jr.
Laura Dutra de Abreu
Alexander Meurer
Davi Rodney Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Escola Mineira de Processo Penal
Thiago Priess Valiati
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Caroline Farias dos Santos
Aline Taraziuk Nicodemos
Bruna Caroline de Oliveira
Amanda Lobão
Bruno Campos Silva
Maurício Gomes Pereira França
Edgard Usuy
João Pedro Gebran Neto
Grazielli Farias Fraga
Valdemar Habitzreuter
Bruno Marques Ribeiro
Henrique Franceschetto
Manuel Martín Pino Estrada
Davi Augusto Santana de Lelis
Thereza Christina Nahas
Fernanda Hablich
Gustavo Medeiros
Delano Câncio Brandão
Schirley Kamile Paplowski
Sofia Siman Salema
Vinicius Gregório
Luana I. Cabral dos Santos
Patrícia Salviano
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gabriel Abrahao Costa
Carlos Henrique Soares
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Kelven de Castro Soeiro Santos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Elisa Costa Cruz
Anna Carolina Faraco Lamy
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lucas Laire Faria Almeida
Ana Caroline Machado Medeiros
Gabriel Esperança Lisboa
Danilo Nascimento Cruz
Henrique Milanez Pirolla
Tássia Andressa Veber
Marcus Vinícius Motter Borges
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernanda Ely Borba
André Luiz Maluf de Araujo
Débora Tavares
Caroline Perez Venturini
Marta Lúcia Tittoni
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Elias Guilherme Trevisol
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Eleição municipal
Tiago Oliveira de Castilhos
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Fernando Rey Cota Filho
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Antonio Notariano Jr.
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Defensores Públicos
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Edenilza Gobbo
Veronica Pacheco Viana
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Espírito republicano
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Cássio Rebouças de Moraes
João Lucas da Costa Silva
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Nayara Swarowski
Arthur de Souza Bastos
Marcelo Pichioli da Silveira
Ademar Nitschke Júnior
André Lucas Fernandes
Henrique Picarelli
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Elisandro Lotin de Souza
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Andréa Keust Bandeira de Melo
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Adriano Valente
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Violações de direitos humanos
Henry Colombi
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Martina Silvestri
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Nilo Carlos Pereira de Souza
Diego Crevelin de Sousa
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Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
José Luiz Toro da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fernando Hoffmam
André Luis Callegari
Diogo Dal Magro
Gláucia Borges
Camilo José d´Ávila Couto
Vinícius Loss
Wellington M. de Almeida
Anthony Thiesen
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ualy Matos
Mark Pickersgill Walker
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gabriela Mendes Machado
Modelo aristocrático de Direito
Extensão Direito das Mulheres
Everton Sarraff Nascimento
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Emília Queiroz
Naína Ariana Tumelero
Jaécio Matos Santos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Victor Hugo Ossowsky
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ângelo Boreggio Neto
Mônia Clarissa Hennig Leal
Thalita Abdala Aris
João Paulo Lordelo
Gabriela Balbinot
João Carlos Castranheira Pedroza
Márcia Letícia Gomes
Kássio Henrique S. Aires
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruno de Almeida Passadore
Luana Andrade
Pablo Freire Romão
Eliene Rodrigues de Oliveira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Adriana Almeida Lima
Jorge Bheron Rocha
Fabrício Morais da Costa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rafael Tubone Magdaleno
Priscila Serafin Proença
Mariana Rodrigues Veras
Fernando Gama de Miranda Netto
Bryan Bueno Lechenakoski
Henderson Fürst
Leonardo Antunes Morais
Daniella Teixeira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ficção académica
Anita Duarte
Juliana Jacob
Carlos Vinicius Mariano Magno
Indyara Tayana Santos Rossetto
Vanessa Brodt Martins
Fábio Guimarães Timponi
Rodrigo Pontes Raldi
Ubirajara da Fonseca Neto
Letícia Bittencourt
Luana Oliveira Araújo
Guilherme Mesquita Estêves
Jeffrey Chiquini
João Marcos Buch
Vinícius Cidral
Sandra Cristina Maia
Camila Maciel Cavalheiro
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luís Fernando Casara Corrêa
Joelma C. Sousa
André Tredinnick
Haneron Victor Marcos
Marlo Almeida Salvador
José Ricardo Maciel Nerling
Anderson Nazário
Darci Guimarães Ribeiro
Raul Linhares
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Sistema Penal do Rei Midas
José Antonio Farah Lopes de Lima
Victor B. Gonçalves
Celyce de Carvalho Carneiro
Gustavo Marques Krelling
Bruno Trento Hein
Wagner Luis Padilha
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
r Luiz Ferri de Barros
Joana Ribeiro
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
João Victor Carvalho de Barros
Norberto Knebel
Konstantin Gerber
Alissar Ali Fahs
Dervana Coimbra
Ruth Batista
Marcelli Cipriani
Rafael Fernandes Caldeirão
Henrique Abel
Jenifer Carina Pereira
Gabriela Gomes Soncini
Lis Arrais Oliveira
Felipe Wild Varela
Elias Jacob Neto
Andréa Araujo Bostelmam
João Biffe Junior
Paulo César Carbonari
Guilherme Barros Martins de Souza
Marília Siqueira Costa
Isabelle de Cássia Mendonça
Gabriel Silas
Jorge Acosta Jr.
Rafael Silveira de Souza
Débora Spagnol
Augusto Barbosa Hackbarth
Gabriel Vitor Nogueira
Felipe Dalenogare Alves
Mauro de Azevedo Menezes
Cristiano Duro
Isabela Albuquerque Mustafa
Aruani Kindermann Lapolli
Gilberto Morbach
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Alice Bianchini
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Marcelo Carneval
Leonel Pires Ohlweiler
Daniel A. Dourado
Desumanização do traficante e do usuário
Gustavo Rocha Martins
Priscila Serafin Proença
Phillip Gil França
Jamil Melo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alexandre Coutinho da Silveira
Larissa Mozzatto Risério
Alan Diógenes Rodrigues
Augusto Passamani Bufulin
Urbano Félix Pugliese
Alberto Bastos
Gabriel Quintanilha
Paulo Ricardo Stipsky
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luciano Scheer
João Daniel Rassi
Crédito negativo
Kleber Zanchetta
Laura Mallmann Marcht
Jenair Alves da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Valéria Fernandes Vieira
Vitor Frederico Kümpel
Alexandre Senra
Rafaela Alban
Diogo de Oliveira Gomes
Fernando Jiménez Sánchez
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Williams Félix Gomes da Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Lucas de Oliveira Bressani
Rafael Lara Martins
Flaviane de Magalhães Barros
Giovanni Chaim
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Daniela Richter
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fernando Goya Maldonado
André Zilli
Marcelo Mazzola
Breno Botelho Vieira da Silva
Manoel Cardoso Helfer
Marcelo José Madeira Mauad
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Deise Helena Krantz Lora
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcelo Palma de Brito
Felipe Monteiro Minotto
Nilzo Felisberto
Denize Carolina da Cunha
Fauzi Hassan Choukr
Fernando Rubin
Bruna Maria Felix
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carlos Augusto de Assis
Leonardo de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Débora Kamasche Henrique de Souza
Renê Beckmann Johann Júnior
Fernanda Gomes e Souza Borges
Juliano de Oliveira Leonel
Débora Silva Massulo
Luiz Carlos de Andrade
Silvana Colombo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Banalidade do Mal
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Atahualpa Fernandez
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Belmiro Fernandes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Samuel Bueno
Clarice Santos
Ardala Marta Corso
Talissa Truccolo Reato
Noslen Melo
Ian Martin Vargas
Jhonatan Morais Barbosa
Luis Gustavo Cardoso
Elaine Cristina da Silva
Salmi Paladini Neto
Bartira Macedo de Miranda
Nadine Hellen Reis
Bruna Roberta de Borba
Roberta Aparecida Varaschin
Denis Donoso
Herval Sampaio
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Natã Ferraz Carpanez
Thanderson Sousa
Letícia Pereira de Araújo
Celso Augusto Uequed Pitol
Paula Brener
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcelo Ribeiro
Thaís Rocha Lima
Marcelo Roseno de Oliveira
Sarah Gomes Sakamoto
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Antônio Carvalho Filho
Ravi Peixoto
Simone Henrique
Pedro de Araujo Fernandes
Ana Paula Backes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Affonso Ghizzo Neto
Clarissa Tassinari
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Frederico dos Santos Messias
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Alexandre Cesar Toninelo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Bruno Henrique Alves Salomão
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Paloma Leles
Maiana Guimarães
Rafael de Araújo Alves
Marisa Falcão
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rosa Benites Pelicani
Adriano Leitinho Campos
Marcio Guedes Berti
Guilherme Sarri Carreira
Flávia Pereira Hill
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Vanessa Saraiva de Abreu
Felinto Martins Filho
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Victor B. Gonçalves
Cyntia Possídio
Bruna Kern Graziuso
Bruno Taufner Zanotti
Daniel Willian Granado
Rosane Leal da Silva
Wellington Jacó Messias
Alexandre Melo Franco Bahia
Caroline Bispo
Luciana Rubini Tambosi
Raphael de Souza Almeida Santos
Alexandre Ávalo Santana
Andrea Simone Frias
Natascha Anchieta
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Velocino Pacheco Filho
r Breno Novelli
Cristiana Cordeiro
Germano Schwartz
Jéssica Galvão
Victória Sell Feiber
Mauricio Sousa da Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Giovani dos Santos Ravagnani
Jarbas Matos
Henrique Kaster
José Gouvêa
Fernando Antunes Soubhia
Luciana Severo
Hugo Melo Falquer
Leandro Augusto Alves da Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Jocê Rodrigues
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Amanda Ribeiro dos Santos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Maurício Fontana Filho
Maria Carolina Russo
Fabiano Zavanella
Fernando da Silva Albuquerque
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ana Luísa Fioroni Reale
Antonio Carlos Macedo de Castro
Benigno Núñez Novo
Evanilsa Coelho Martins
Homero Chiaraba
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Felipe Montiel da Silva
Deckinho Mattos
Jefferson Augusto de Paula
Ezequiel Pires
Aicha Eroud
Emrich Sá
Fábio Jun Capucho
Rafael Ramos Rodolfo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernanda de Oliveira Crippa
Lorena Vasconcelos Porto
Rogério Pacheco Alves
Sofrimento
Claudia da Rocha
Rodrigo Darela de Souza
Márcia Cunha Teixeira
Bruno Takahashi
Simone Henrique
Mauro Cesar Martins de Souza
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mayara Pellenz
Carolina Schauffert Ávila da Silva
William Galle Dietrich
Rafael Bruno de Sá
Fábio Salum
Missael Pinto Zampier
Vívian De Gann dos Santos
Daniel Gerhard
Renato S. S. Schindler Filho
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
André L. Nicolitt
André Luís de Lima Maia
Débora Fernanda Ferreira
Patrícia Oliveira
Carmem Cavalcante
Daniel Gomes Batista da Silveira
Daniel Willian Granado
Rafael Bertoldi Pescador
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Raphael Fernando Pinheiro
Claudio Melim
Luiz Guilherme Mattos da Silva
César Barros Leal
Delano Câncio Brandão
Viviane de Santana
Mamadú Saido Djaló
Diego Henrique Schuster
Antônio Julião da Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Leonardo Carneiro da Cunha
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Abel Ferreira Lopes Filho
Murillo Andrade
Alessa Pagan Veiga
David Salim Santos Hosni
Lougan Cardoso Lima
Gabriela Maia Rebouças
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lívia Rebouças da Costa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luciane Buriasco Isquerdo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Samuel Medeiros Rocha
Samuel Firmino de Brito
O Direito e a Sociedade de Consumo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Karina Almeida Pinhão
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Coriolano A. Almeida Camargo
¿Quién vigila a los vigilantes?
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Eleição presidencial
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Sentença de Pronúncia
Mateus Vaz e Greco
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Consulta
Acusada gestante
Conciliação pelo WhatsApp
Rodrigo Bahia de Souza
Ísis Fontenele
Comunicação ONU
Lenio Luiz Streck
LEAP Brasil
ADI
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Naína Ariana Tumelero
Secretaria de Educação
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Manuela Andrade
condições para reajuste de plano de saúde
Edilson Santana G. Filho
Gustavo Capobianco Volaco
DPMS
Vitor Augusto Faria Pereira
Morgana Henicka Galio
Mensageira da Paz
Proteção à identidade de gênero
IBAMA
Medida Provisória nº 712
TRT4
Tribunal de Justiça do Chile
Milca Paiva
Fernanda Martins
Cristiane Rebelo Limas
Uber de Advogados
Observatório da Mulher
Recurso Especial
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Uniplac
Vestibular Udesc
Documentos exterior
3ª Turma do STJ
MESC
Poder e Corrupção
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
SAMARCO
Mato Grosso do Sul
Somália
Caio Rangel
Afrânio Silva Jardim
Alessandro Soares
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Portaria 930
Tráfico internacional de drogas
RAECC
Gabriel Serra
Daniela Muller
dupla maternidade
Queda em bueiro
Decreto 8.615
torcedores do Corinthians
INQ. n. 4483
Voto divergente
atividade de risco
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jeferson Moreira de Carvalho
Cenário jurídico e político
Plano de Saúde
Safira Bonilha de Oliveira
RG
Clariana Sommacal
Transporte de valores
Tribunal de Justiça do Tocantins
ACNUR
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Agressão Verbal
Novo Refis
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Portaria 1/2017
Wellington Borghi
Gustavo Rocha
veiculação indevida de imagem
Kátia Debarba Machado
Prestações Pecuniárias
Direito à educação
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Paulo Silas Taporosky Filho
Instituto Jurídico Portucalense
Estágio
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
António Guterres
Chicago
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Publicações
Medida provisória
Vinícius Núñez Pinheiro
Fertilização In Vitro
Wagner Arnold Fensterseifer
Jaécio Matos Santos
Faculdade de Direito de Vitória
orçamento público
Víctor Minervino Quintiere
Formação Promotoras Legais
Solicitante de asilo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Mediação e Conciliação
revogação de prisão preventiva
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Orientações Jurisprudenciais
Nova data
Felipe Dalenogare Alves
adoção homoafetiva
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Amanda Viega Spaller
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Coerência e Verdade em Direito
Encontro dos Descobrimentos Online
Mauricio Mota
Abolicionismos e cultura libertária
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Fernando Antunes Soubhia
Pai socioafetivo
brazilian-journal-of-intl-law
RIHJ
Transferência para hospital
Comunicado da ONU
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
cargo de Secretário de DiligênciaS
Estado e Constituição
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Antonio Marcos Gavazzoni
Lei 5.889/73
Ana Tereza Basílio
Ministro João Otávio de Noronha
Aplicativo CPC Anotado
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Adoção em conjunto de irmãos
Comarca de Fortaleza
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Notícia
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Constituição brasileira
TJGO
HC 129646
Reação Alérgica
Marcelo Guerra
FNDE
Enamat
Giulia D'Amore
Imperador
Segurança Digital
Documentários
Direito Animal
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Jorge Luiz Souto Maior
Revista Eletrônica da ABDConst
Defensores Assassinados no Maranhão
Sacha Darke
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Augusto Jobim do Amaral
Lei nº. 12.403/2011
Paula Saleh Arbs
Eder Aleixo Bee
Seguro
Processo de escolha dos ministros do STF
Fernando A. N Galvão da Rocha
Plínio Gentil
Congresso de Psiquiatria Forense
Carolina Souza Lopes
Marcos Fagundes Salomão
Guilherme Carvalho
Países Lusófonos
ADC nº 43
Aluguel de Roupas
Atraso na entrega de diploma
PJe Mobile
Julia Lafayette
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Aula online e gratuita
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Antônio Carvalho Filho
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ricardo Souza Calcini
Daniel Brandão
Código Penal de 1940
Dispositivos Móveis
Déficit da Previdência
Gratuidade do Ensino
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Estabelecimento prisional
Advogados públicos
Bibliografia Temática
Fundação Getulio Vargas
Leonardo Garcia
Antropologia Teológica
HC 138565
Polícia Civil do Distrito Federal
impenhorabilidade
Irlanda
Corrupção na Petrobrás
Ausência do MP em audiência
Kafka
TJDF
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Jorge Alberto de Andrade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Assembleia Estudantil
Resolução nº 400/2016
Prescrição da ação penal
Direito de Gênero
valores retroativos
Reajuste salarial
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Reino Unido
Rodrigo Francisco de Paula
Imunidade diplomática
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Edson Damas da Silveira
Murillo Martins Toledo
Itapema/SC
Anoreg/MA
Direito de Guarda
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Revista Direito GV
Bloqueio whastapp
Robert Alexy International Legal Seminar
Quinta Constitucional
Káthia Ferreira dos Santos
Rotativo
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Abuso Sexual
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Entrevista com Freud
II Simpósio de Direitos Humanos
Pamela Medeiros Gomes
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Direito sucessório
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Poesia
Eliseu Raphael Venturi
Cartilha completa com as instruções de uso
Geovane De Mori Peixoto
Márcio Ferreira
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Laura Gigante Albuquerque
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Encontro Município Transparente
Airto Chaves Júnior
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Adriana Cecilio
Eduardo Silva Bitti
Regime prisional
Jonathan Cardoso Régis
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Regulamentação da atuação de menores de idade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Bruna S. Lago
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Restituição de valores
Prova de dívida
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Celso Gomes Pinheiro
Rodrigo Medeiros da Silva
Zéu Palmeira
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João Guilherme Gualberto Torres
Defensorxs
HC 139889
Universidade Pública
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Tribunais se preparam
TJCE
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Hugo Fernandes Matias
Direito Interncional
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Quilombos
Paulo Reyner Camargo Mousinho
júri popular
Fabricio Gevaerd
Dra. Maria Lucia Karam
Revista Jurídica Actualidad Penal
HC 75.716
Taysa Matos
COLCRIM Chile
Robinson Borges da Silva Junior
LEI 13.300/16
Maurício Correia
Aula Magna
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Comunidades carentes
Mortes e lesões causadas por policiais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Paulo Thiago Fernandes Dias
Projeto de Lei 402/15
Estatuto da Criança e do Adolescente
Fernando Pegorini
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pena mínima
Metodologia da Pesquisa
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Lei das Contravenções Penais
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Menores infratores
Consulta CNJ
Saúde
Interpretação conforme a Constituição
UNIJUI
Eventos Gratuitos
Mensalão
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Recomendação 41
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Medo do futuro
Justiça criminal
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Congresso dos Estados Unidos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Remoção de presos
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Thiago Minagé
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gestantes
Violência e Cinema
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Massacre em presídios
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Recuperação de Créditos
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Democracia em Desconstrução
Revisão Disciplinar
Dívida valor
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veículos autônomos
Consumo on line
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regime inicial do crime de roubo
ANAMORPHOSIS
Súmula 83
Banco do Nordeste
Lei n. 15.829/2012
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
U2
I Jornada de Direito Processual Civil
Seguro obrigatório
Formulário digital
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
3º Turma
Edição especial
Arthur Corrêa da Silva Neto
O direito à extimidade
Estudos Feministas
Pauta de Julgamento
Airton Gomes Braga
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Seguro de Vida
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Bruno Sá Freire Martins
Cláudio Álvares Sant’ana
Nova Súmula
Legislação Indígena
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Cibele Cheron
casais homoafetivos
Recursos Repetitivos
Reforma da Previdência
Fernanda Fragoso
movimentação processual
Organização das Nações Unidas
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Smart Lab
Combate à tortura
Vinicius Lúcio de Andrade
Universidade Federal de Minas Gerais
Matheus Felipe de Castro
Teoria dos Jogos na Mediação
Princípio da não surpresa
Leonardo Nuñez Campos
Câmara de Deputados
Remessa de Artigos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Trabalho remoto
Gabriela Andrade
patologia ocupacional
Lei 9.876/99
Chamada para submissão de artigos
Filmes Africanos
Pablo Ornelas Rosa
Especialização em Ciências Penais
Fraude em Título de Eleitor
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Comunidade jurídica brasileira
inteligência artificial no Judiciário
Tráfico privilegiado
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Publicidade das decisões administrativas
Audiência Pública
Juliana Hermes Luz
Danos morais
Damásio Educacional
Excesso em abordagem policial
Janiere Portela L. Paes
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Formação Jurídica
Edital de Parecerista
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
John Nash
Lilian Cristina Moraes
Estatização dos Cartórios
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Michelli Giacomossi
Confissão de culpa
Cinemas
Renata Condi Vescovi
Heloísa Husadel Telles
Giancarlo Silkunas Vay
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
carta
Medidas alternativas
Paridade de Gênero
BNMP 2.0
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Armando Gallo Yahn Filho
Bis in idem
Antonio Sepulveda
Guilherme Wunsch
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Wagner Armani
Adriano Consentino Cordeiro
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
PEC 287/2016. ADPF 438
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luanna Tomaz de Souza
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Lei 13.293/16
Operação Greenfield
Tema 98 STJ
tratamento do preso
Érica De Kássia Costa Da Silva
Vladimir Safatle
Mackysuel Mendes Lins
A Hiperintegração do Direito
Pesquisa Acadêmica
Lei Maria da penha
Fernanda Becker
Direito e processo penal
Teoria do adimplemento substancial
Josiane Rose Petry Veronese
assédio sexual em metrô
Camarões
Decreto nº 8.727/2016
Blitz
Companhia aérea
Centro Acadêmico Hugo Simas
pós-graduação em direito processual civil
Curso de Direito
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cidades e comunidades sustentáveis
Código de Ética Médica
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Jônata Souza Guimarães
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Decreto 27.784/1950
Alexandre Melo Franco Bahia
Pesquisa e Movimentos Sociais
João Daniel Rassi
Felipe Cunha de Almeida
Canibalismo
Curso Novo CPC EAD
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Curso de Filosofia Jurídica
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suspensão de penalidade
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Construção da identidade
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Mestrado Direito Internacional
Repetitivo
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Segurança Aeroportuária
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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A construção da Identidade
Thiago de Miranda Coutinho
Armas Nucleares
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Fazenda nacional
STF
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
AP470
Devido Processo Legal Substancial
Assessoria para mulheres
TRT9
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
O Direito e a Sétima Arte
E-book
Marlo Almeida Salvador
Élcio Arruda
Thaise Mattar Assad
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Século XXI
Ministro Celso de Mello
Conrado Gama Monteiro
Ministro José Barroso Filho
Aplicativo Replika
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Incitar Suicídio
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
INCADE
Raphael Moreira Seraphim
Alexia de Melo Miguel
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
âmbito de proteção
Tainara Martinhago Virtuoso
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Guilherme Alves Coutinho
Acelino Rodrigues Carvalho
Senha de cartão
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Noruega
Clenio Jair Schulze
Maurizio Oliviero
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Documentos Público
A defesa intransitiva de direitos
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Café Informático
Affonso Ghizzo Neto
Endividamento
Direito Internacional
ADI 5645
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Quebra de decoro
Valber Melo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ianca Souza Barauna
Carreira Jurídica
Adimplemento Substancial
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Estatuto da Primeira Infância
Rafael de Deus Garcia
Paquistão
Tornozeleira Eletrônica
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Linkedin
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Processo Penal do Limite
Fundamentos de Direito Processual Penal
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Mentalidade Inquisitória
Renajud
Quarta Turma do STJ
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
AIDS
Simone Pires Cipriano
Marco civil da internet
processos seletivos
Grupo de Pesquisa
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Racismo Institucional
MIT
Carolina Iarocrinski
Revista Pensamiento Americano
Regras de Bangkok
Comissão Especial
rede de proteção
Vítimas de Tortura
Direitos de Privacidade
Mundo do Direito
1º Seminario de Derecho Maritimo
Visita Presídio Central Porto Alegre
mediação virtual
Débora Costa Ferreira
Revista UERJ
Bruno Sá Freire Martins
Suspensão de licença ambiental
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Expropriação
Resolução 225
Vínculo de emprego na relação de motoristas
PCB
Participação nos Lucros e Resultados
Tabelionato de Notas
convicção religiosa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
intimação e notificação
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Vitor Pereira dos Santos
gastos do Judiciário
Ana Gladis Thomas
Universidade de Berkeley
Pessoas com deficiência
Guilherme Alcântara
Denúncia sem fundamentar
Psiquiatria Forense
Lei nº 9.099/95
agressões físicas
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
PL 5555/2013
Presos provisório
Aplicativos de Celular
IMESB
Projeto de Lei 3.277/2012
Benigno Núñez Novo
Lei nº. 13.257/16
Cristiano Botelho Alves
tutela urgente da saúde
Direito LGBT
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Japão
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Áudio
Fernanda Mambrini Rudolfo
Igor Braga de Souza
Registro profissional
Malta
Súmula 562 STJ
Lista
Ezair José Meurer Junior
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
uso de marca
Inclusão
A Casa de Vidro.com
ADPF 414
Roberto Arriada Lorea
Filipe Maia Broeto
Felipe André Dani
Ismar Nascimento Jr.
ameaça espiritual
Remição pelo estudo
Starbucks
Prevenção ao suicídio
Vitor Pereira dos Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Estatuto do Idoso
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
II jornada de Derecho civil
Edital publicado
Desabafo do juiz
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Recurso em Habeas Corpus
Fernando Parente
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Casamento Precoce
Giselle Onofre
Direito e Gênero
Projeto Cronos
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VEC
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Teses
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Danos morais e materiais
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Coação Testenhunha
Celpe-Bras
Auschwitz
distribuição de terras
Eduardo Luiz Santos Cabette
Legislação russa
Tiago Didier
Plano Nacional de Segurança
Alemanha
Pena pecuniária
Curso de Redação
Investigação Social
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Apelação Cível
Transgêneros
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Processo de Impeachment
Adir Freire Freitas
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Amanda Bernardes Khouri
Direito Forense
Resolução 125 do CNJ
LC 158/2006
Gabriela Buarque Pereira Silva
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Defensoria Pública de Goiás
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
jogo de azar
REsp 1428493
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PPGCCrim
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Juros
A criminalização midiática do sex offender
Eliseu Antônio da Silva Belo
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Habeas Corpus nº 387244
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Contrato de crédito rural
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Crime de Injúria
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tese reafirmada no STF
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Processo de validação de documentos
Primeira Seção do STJ
Propriedade Industrial
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Responsabilidade solidária
Denúncias contra Aecio Neves
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Tuberculose
Intercâmbio
Costumes
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Sedec
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falta de decoro
Cartórios e Registros
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Microcefalia
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Níger
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Pretensão Punitiva
Saída Temporária
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Adoção homoparental masculina
Anuário da Justiça
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Armadilhas da Cognição
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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ICMS
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Cadastro Nacional de Adoção
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Precatórios
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Julgamentos Históricos
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CPC/73
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Regulamentação do uso das algemas
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ADI 5357
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Direito Imobiliário
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Guerras as drogas
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Competência originária do STF
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CFOAB
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Tragédia em Mariana
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dependência de álcool
restabelecimento do fornecimento de água
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Transparência Internacional
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Justiça em número 2016
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Mauricio Silva Leite
Constelação Familiar
Massacre Manaus
Emetério Silva de Oliveira Neto
RE 595676
Resolução 229/2016
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Alimentos no âmbito internacional
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Detector de mentiras
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Corréus
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Cumulação de pensões
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Cannabis
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Nota de Pesar
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Soraia da Rosa Mendes
Curso de Direito Penal Didático
Samuel Saliba Moreira Pinto
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Tratado
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Europa
Cartilha de orientação
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Pena de multa
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FHC
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Intimações
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Constituição e Poder Vol. 1
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Princípio do melhor interesse da criança
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Encoge
Arrecadação de Verbas Públicas
Lívia Lucca
Justiça Legal
Direitos dos animais
Fabiana Ferreira Dalabona
Elpídio Paiva Luz Segundo
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Instalação dos cursos jurídicos
Thiago Brega de Assis
Katarina Peixoto
Matheus Casimiro Gomes Serafim
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
PLS 195/2014
Doação
REsp 1338942
Nazismo
Alexandre Morais da Rosa
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Pedro González
Razoável Duração do Processo
Amanda Muniz Oliveira
Iverson Kech Ferreira
Vítima tenta acordo
PCRJ
Seriado
aumento de tarifa de ônibus
Simone Henrique
Bianca Thais Nascimento
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Posse Ministra Carmen Lúcia
Lei estadual n. 319/1948
Lei Complementar 197/2000
Otávio Augusto Tirello Pulga
intoxicação alimentar
Ricardo Bucker Silva
TRT 8º Região
Intimação whatsapp
orientação sexual
União estável
Decreto 3.413/2000
Síria
África do Sul
Esquadrão Suicida
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Fernando Neves
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Exame de DNA
Eleição
Desconto no salário
Sistemas Processuais Penais
Descriminalização da Homossexualidade
Wilson Knoner Campos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
MoWBrasil 2017
Lorena Silva e Silva Faustino
Ruiz Ritter
Lei nº 8.036 de 1990
Academia Brasileira de Direito Internacional
oficinas de parentalidade
Execuções
Bloqueador de celular
Dano Moral
TRF2
10ª edição comemorativa
Legislação Francesa
Direito Unisul
Resolução 214
Desenvolvedores de Aplicativos
Projeto de Lei 3.729/04
Casal homossexual
Teoria do Crime Culposo
Exploração sexual de menores
Verdade e Consenso
Homenagem a Peter Häberle
Lei n. 8.213/91
Projeto de Lei 168/2015
Marcia Sarubbi Lippmann
Assunção tácita de culpa
Juliana Raisa dos Santos Silva
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lei 13.228
Atividade Especial
Ohio
Vera Regina Pereira de Andrade
Decisão judicial
Armando Júnior da Silva Gadelha
Caso Escher e outros
Stephanie Noya S. R. Tanure
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
SAJ
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Decreto 8.789
Apadrinhamento de crianças
Polônia
Enrique Pedro Haba Müller
Ciências Médicas Forenses
Luciano Chacha de Rezende
RE 760931
Francine Sgnaolin Schmitt
Preso provisório
STJ
Direito eleitoral
Trícia Navarro Xavier
Antecedentes Criminais
Código Civil de 2002
Carlos Teixeira Teófilo
João Salm
Bug
cerceamento da liberdade do cidadão
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
DIRPF/2017
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Afastamento
doutorado
Matheus Almeida Caetano
Belarus
Leonardo Avelar Guimarães
Irlanda do Norte
Recurso Extraordinário 973837
Fernanda Ely Borba
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Laboratório UbiNET
Dosimetria
Balanço 2015 STJ
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Redação
Previdência Social
Agravo de Instrumento
Otelo
A construção da cidadania e a sexualidade
OAB/ES
Cadastro Nacional da Adoção
Violência de gênero
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Programa "De olho no Direito"
João Vitor Cardoso
Pena Capital
André Luís de Lima Maia
Projeto Reeducar
Juliana Ribeiro Goulart
Nayara Swarowski
Filme Orestes
Alexandre Matzenbacher
TRF da 1ª Região
Jonatan Ramos de Oliveira
Inconstitucionalidade da proibição
João Paulo Allain Teixeira
AMARN
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Curso ENFAM
Joaquim Leitão Júnior
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
A Constituição e o Supremo
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Lourival Almeida Trindade
Pokémon Go
DPESC
Rodrigo Medeiros da Silva
Charles M. Machado
Ricardo Genelhú
Leonardo Isaac Yarochewsky
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Projeto MiniPac
Ilicitude das Provas
ONU Brasil
Idenização por danos morais
Aline Gostinski
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Pessoa com deficência
Pedro Scuro Neto
Justiça russa
Princípios da oralidade e simplicidade
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Bingo
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Descriminalização
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Carta de Conclusões
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Atividades Complementares Eletivas
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Publicidade de cigarros
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Curso Preparatório
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Direitos do trabalhador doméstico
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Resolução n. 155/2012
Ditadura brasileira
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Ministério Público da Bahia
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nulidade absoluta no processo penal
pedofilia na internet
Unesco
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mestrado Univali
Especializações
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
INTERVENÇÃO
Exame de Ordem
Ensino de Processo Penal
Legislação em vigor
4.º Congresso Médico e jurídico
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Séries
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Educação Pública
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Súmula 90 do TST
Irineu Siqueira Leite
Fabricio da Mota Alves
Homologação de acordos consensuais
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
XXV CONPEDI
João Chiesa Farias
Casa Nostra
Romance
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Acesso à Jurisdição
Infração na adolescência
Vladimir Saboia
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Mediação privada
Tradução Regras de Bangkok
Resolução 235/2016
Daniela V. Pachito
Fornececimento de remédio de alto custo
Cândice Lisbôa Alves
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Palácio do Planalto
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Confisco de Bens
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Revista Húmus
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Eduem
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Mathias Vaiano Glens
Barbara do Espírito Santo Pasello
Gustavo Schlupp Winter
Trabalho de Conclusão de Curso
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Alunas feministas da UFG
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Ação Popular
Hedlian S. Cândido
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Concorrência desleal
Lei nº 7.716/89
O negociador
Bem imóvel
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escravidão
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Lei Complementar 73/93
Violência na Escola
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dados estatísticos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Caio Henrique Lopes Ramiro
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Penhora de honorários
Continua
Emergência Democrática
Antecipação de prova no processo penal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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confissão espontânea
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Criança indígena
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Sala Verde
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Citação eletrônica
TRT 10ª Região
Liminar
Confederação Brasileira de Futebol
administração judiciária
Evinis Talon
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Medidas cautelares a parlamentares
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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contratos bancários
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Crime de ameaça
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Requisições de Pequeno Valor
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Ação Penal de Competência do Júri
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Apelação Criminal
Dinamarca
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Oficiais de Justiça
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Lesa-majestade
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Pensão por Morte
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Deficiência visual
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Tribunais de Justiça
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Plano de Ação dos Tribunais
instituições financeiras
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Quebra de Sigilo
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Câmara Especial Regional
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Prisão Perpétua
Prisão Domiciliar
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Leandro Bastos Nunes
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Condomínio
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Penal Tributário
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Falsa acusação de crime
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Samir Mattar Assad
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Fenastc
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Líbano
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MPT
Renúncia
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Trasnporte coletivo
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Direito de liberdade religiosa
Adicional de Periculosidade
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Reforma do Ensino Médio
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Divulgação
tema 945/STJ
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Princípio da insignificância penal
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Renda Mensal Inicial
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V Colóquio
Conferência de Haia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Satélite Geoestacionário
Áudio da entrevista
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Imunidade parlamentar
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Oriente Médio
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Destinação de Recursos
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Tutela provisória
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Ilegitimidade de parte
Banco de dados genéticos
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Segunda Turma do STF
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Dívida de condomínio
Recebimento
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Volume 18
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Servidores e Juízes
Qualificação Profissional
Resoluções NCPC
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Curso de Mediação
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Redução da Emissão de Carbono
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Projeto de Lei 4.850/2016
Cultura da Punição
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Legislação Italiana
Criminologia Forense – Tomo I
Conselho Tutelar
Buraco em via pública
Julgamento pelo tribunal do júri
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