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Extensão Direito das Mulheres
Claudio Daniel de Souza
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luana Cabral
Wellington M. de Almeida
Monique Pena Kelles
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bruna Karoline Bezerra
Guilherme Chamum Aguiar
Caio Ferreira Neto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Nelson Lacerda
Simone Nacif
Ubirajara da Fonseca Neto
Julyan Ramos da Fonseca
Gleucival Zeed Estevão
Ivana Leite Ruiz
Fernando Filgueiras
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Caroline Perez Venturini
Rafael Caselli Pereira
Maira Scavuzzi
José Humberto Pereira Muniz Filho
André Dos Santos Carvalhal
Gabriela Araujo Souza Lima
Zilka de Sá Barros
Marcelo Ribeiro
Deise Helena Krantz Lora
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fernanda Araujo Pereira
Camila Zambrano de Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Igor Borges La Rosa
Ney Bello
Marjorie Tolotti S. de Mello
Haroldo César Náter
Renê Hellman
Marcos Paulo Sousa Campelo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Alan Diógenes Rodrigues
Carolina Luísa Wichinheski
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Willian Antonio Meotti
Vânia Marian Guerino Farinha
Bruna Marques da Silva
Felipe Chiavone Bueno
Italo de Oliveira Guedes
Sofia Siman Salema
Lucas Guimarães Chagas
Benigno Núñez Novo
Rafael de Araújo Alves
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Araken de Assis
Gabriel Lombardi Richetto
Cristiano Peres Barbosa
S. Tavares-Pereira
Kamila Alkmim Nascimento
Cleiton Sacoman
Larissa Borges Fortes
Luiz Ricardo de Castilhos
Thaís Boia Marçal
André L. Nicolitt
Claudia Calmoni
Gustavo Borges Mariano
Maria Luiza Gorga
Julia Drummond
Sistema Penal do Rei Midas
André Carneiro Leão
Elisandro Lotin de Souza
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Felipe Pruinelli
Rafaela Alban
José Ricardo Maciel Nerling
Aisha E. Road
Rafaela Alban
Lúcio Delfino
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Helena Patrícia Freitas
Thula Pires
Rômulo de Andrade Moreira
Helga do Nascimento de Almeida
Luis Leandro Gomes Ramos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Caroline Farias dos Santos
Evandro Regis Eckel
José Muniz Neto
Haneron Victor Marcos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Giselle Couy
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rogério Carvalho da Rosa
Ruth Batista
Patrícia Cordeiro
José Ribas Vieira
Thiago Freitas
Larissa Mozzatto Risério
Luciano Scheer
Felipe André Laranjo
Nayara Swarowski
Thais Nogueira Lopes
Ficção académica
Nádia de Castro Alves
André Amorim de Aguiar
Paula dos Santos Bregagnol
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Augusto Passamani Bufulin
Delano Câncio Brandão
Isabela Albuquerque Mustafa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
André Luís de Lima Maia
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Nathália Ribeiro Leite Silva
r Tainá Aguiar Junquilho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda Darcie
Sarah Gomes Sakamoto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jonathan Hernandes Marcantonio
Anderson Nazário
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fauzi Hassan Choukr
Josiane Antunes
Hermes Zaneti Jr.
Marco Aurélio Peixoto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Camila Marques Rosado Ferraz
Daisson Flach
Bruna Kern Graziuso
Clarice Santos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Janiere Portela
David T. Queiroz de Souza
Sofrimento
Raça
Anthony Thiesen
José Adaumir Arruda da Silva
Fabiano Pimentel
Fernanda Ely Borba
Lucas Varela
Gabriel Esperança Lisboa
Leonel Pires Ohlweiler
Gustavo de Lima Pereira
Marcelo Ferreira Machado
Marcos Prata Bentes
Deckinho Mattos
Veronica Pacheco Viana
Vitor Santos Andrade
João Paulo Pirôpo de Abreu
Sinara Adriano da Trindade
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Valdemar Habitzreuter
Davi Arnaut Kraiser
Wálber Araujo Carneiro
Lucas Correia de Lima
Jorge Alan Wunderlich
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Elane Pires Muniz Soranso
Paulino Oliveira Santos
Roberta Aparecida Varaschin
Marco Couto
Sophie Dall’Olmo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Nacle Safar Aziz Antônio
Thiago Siffermann
João Marcos Braga de Melo
João Antonio Tomporoski
Daniel Dore Lage
Adilson Pires Ribeiro
Maira Bianca Scavuzzi
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Guilherme Valle Brum
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Javier Diez García
Bruna Braga da Silveira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fabiano Moyses Furtado
Lucas Sada
Rodrigo Helfstein
Rodrigo Portela Gomes
r Raul Linhares
Proporcionalidade e isonomia
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Nic Cardeal
Jackson Silva Wagner
Carlos Augusto de Assis
Pedro de Souza Gomes Milioni
Davi Augusto Santana de Lelis
Nota de Apoio
Silva Batista Pilau
Mark Pickersgill Walker
Isabel Fauth
Efson Lima
Matheus Koerich Nobre
Mateus P. Gomes
Juliana Hermes Luz
Maria Carolina Russo
Eduardo Bitencourt
Mateus Mantovani Sorgatto
Nelson Rosenvald
Vitor Frederico Kümpel
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ricardo Luna
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gilberto Morbach
João Pedro Gebran Neto
Mayra Matuck Sarak
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ana Júlia Batista
Bárbara Natália Lages Lobo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Diego Crevelin de Sousa
Julia Santi Fischer
Thalita Abdala Aris
René Santos Piauilino
Evie Nogueira e Malafaia
Rogério Pacheco Alves
Carla Dóro
Amanda de Medeiros Lima
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jamilla Monteiro Sarkis
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Direitos dos homossexuais
Camila Belinaso
Hélio Rubens Brasil
Mariana Rodrigues Veras
Taynah Ignacio
André Fernandes
Ana Claudia de Souza Crotti
Tiago de Toledo Rodrigues
Gabriela Ribeiro
Alessandra Simões Reis Abraão
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernando da Silva Albuquerque
Maurício Fontana Filho
Jéssica Helena Borges Fraga
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Wagner Carmo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Leonardo Godoy Drigo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
João Paulo Atilio Godri
Regina Geni Amorim Juncal
Victória Sell Feiber
Debora Vieira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Larissa Zucco
Léo Rosa de Andrade
Igor Raatz
Philipe Benoni Melo
Matemática Aplicada
Paloma Leles
Willian Alex Sander Amorim
Bartira Macedo de Miranda
Eduardo Silva Bitti
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Cristina Motta
Myrna Alves de Britto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Wellington Jacó Messias
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fabíola Sucasas
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Felipe Abdel Malek
Catherine Juglair Nogari Valente
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
José Gouvêa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Thaís Rocha Lima
Júlia Dutra de Carvalho
José Luis da Silva Tavares
Franciele Rieffel
Antonio Graim Neto
Isabelle de Cássia Mendonça
Produto eleitoral
Relação de trabalho
Eleição presidencial
Kamilla Mello
Bruno de Almeida Passadore
Jorge Bheron Rocha
Bernardo Britto Guerra
Antonio Pedro Melchior
Cristiana Cordeiro
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Maria Alexandra Borba
Alexandre Senra
Paula Rodovalho
Elaine Cristina da Silva
Yasmine Pitol
Everton Sarraff Nascimento
Mateus Brandão Aires
Aline Leves
Clarissa Demartini
Grazielli Farias Fraga
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
João Victor Rozatti Longhi
Fábio Guimarães Timponi
Julia Vianna Correia da Silva
Tatiana Sogari Tormem
Daniella Teixeira
Patrick Lendl Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rodrigo López Zilio
Fernando Goya Maldonado
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Luisa Oliveira Coelho
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rosana Rufino
Injustiças raciais no Brasil
Joice Graciele Nielsson
Rafael Giorgio Dalla Barba
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Tiago Spinato
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabriel Vitor Nogueira
Leonardo de Oliveira
Agustín Laó-Montes
Eduarda Cruz Daudt
Francisco Walter Rêgo Batista
Mario Cesar Andrade
Leonardo Antunes Morais
Daniel Brajal Veiga
Laura Mallmann Marcht
Justiça e vingança
Bruno Guimarães Pedrosa
Amanda Lobão
Wagner Inácio Dias
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Suzany Brasil
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Nathália Christina Caputo Gomes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Alessandra Wanderley
Dierle Nunes
Cláudio Lucena
Cristiano Aparecido Quinaia
Giovana Atarasi
Imane Rane
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Alexandre Ávalo Santana
LETICIA ARENAL
Lorena Guedes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Henderson Fürst
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ricardo Antonio Andreucci
Persecução penal nos crimes tributários
Rodrigo Bello
Gabriela Nascimento Lima
Valmir Pereira Alcantara
Wellington Jacó Messias
Rodrigo Becker
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rafael dos Santos da Silva
Michele Hübner
Bruno Lopes Ninomiya
Alana Oliveira
Vitor Andrade
Wellington Lima Amorim
Ellen Rodrigues
Renato Mantoanelli Tescari
Geralda Magella de Faria Rossetto
Cristiano Botelho Alves
Misoginia
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ana Tarna dos Santos Mendes
Vinicius Cardona
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ricardo Leonel da Silva
Paloma Braga
Marcos Paulo Campos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Bianca Bez
José Barroso Filho
(Sub)Versões Processuais Penais
Jose Luis Bolzan de Morais
Geovane Peixoto
Disputa de guarda judicial
Edenilza Gobbo
Patrícia Moreira de Lima
Hédel de Andrade Torres
Júlio da Silveira Moreira
Benigna Teixeira
Silvia Arizio
Fernando Gama de Miranda Netto
Silas Maycon Lopes Silva
Fernando Henrique Cardoso
Eleição municipal
Clarissa Pereira Carello
Benjamim Silva Rodrigues
Rafael Moura
João Guilherme Alvares de Farias
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Mariana Alves Lara
Felipo Pereira Bona
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marilena Wolf de Mello Braga
Marcelo Mendes dos Santos
Viviane Lícia Ribeiro
Júlia Guimarães
Willian Cleber Zolandeck
Caio Madureira Constantino
Suelen Tavares Gil
Cristiane Druve Tavares Fagundes
João Lucas D. de Azevêdo
Lucas Amaral Antunes
Claudio Melim
Camila de Oliveira Koch
João Lucas da Costa Silva
Modelo aristocrático de Direito
André Zilli
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fernanda Tanus Costa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Constelação Familiar Sistêmica
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Wilson Macena da Silva
Jefferson Augusto de Paula
Ravi Peixoto
Nestor Távora
Raphael Francalacci Schambeck Luz
André Luis Callegari
Marli M. M. da Costa
Luiza da Costa Alonso
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gamil Föppel El Hireche
Heitor Pergher
Plínio Gentil
Guilherme Henrique Lage Faria
Wellington Jacó Messias
Diego Henrique Schuster
Yuri César de Almeida Silva
Newton Pereira Ramos Neto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fernando Rubin
Fredie Didier Júnior
Guilherme Felipe Miguel
Caelen Yumi Takada Barros
Carolina Moraes Migliavacca
Maria Victória Jaeger Gubert
Danilo Nascimento Cruz
Phillip Gil França
Raquel Possolo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernando Jiménez Sánchez
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ana Paula Couto
Missael Pinto Zampier
Tiago Resende Botelho
Camila Holanda Aragão
Frederico dos Santos Messias
Paula Yurie Abiko
Ilana Lemos de Paiva
Rodrigo Pereira Moreira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maurilio Casas Maia
Andrezza Anzolin
Franklyn Celso Ferreira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Salmi Paladini Neto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Flaviane de Magalhães Barros
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Felipe Monteiro Minotto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Carla Benitez Martins
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Raígor Nascimento Borges
Solange Luz
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fábio Camargo
Guilherme Mesquita Estêves
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Thiago Priess Valiati
José Calvo González
Rosane Reis Kerber
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Thomas da Rosa de Bustamante
Deonísio Koch
Luana Andrade
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fransuelen Geremias Silva
Larissa Tomazoni
André Sampaio
Carlos Augusto Ribeiro
Eduardo Januário Newton
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Affonso Ghizzo Neto
Cintia Neves Godoi
Giancarlo Montagner Copelli
Isabela Maria Cremasco Vieira
Elisa Berton Eidt
Thaís Magrini Schiavon
Beatriz Bork
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Alan Siraisi Fonseca
Antonio Notariano Jr.
Vinícius Loss
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luis Henrique Braga Madalena
Roberta Matzenbacher
Emerson Garcia
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Mônica Bonetti Couto
Poeta Ali Agora
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Beatriz Vargas Ramos
Sidineia Delai Onzi
Raphaella Reis de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Henrique Picarelli
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcelo Palma de Brito
Ana Beatriz de Souza Martins
Victor Rodrigues da Silva Costa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Anna Júlia Santana Vicente
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Thanderson Sousa
Laís Arruda Marini
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ana Luísa Fioroni Reale
Manuel Martín Pino Estrada
Não Nos Renderemos
Jeffrey Chiquini
Samuel Silva
Vinicius Gregório
Emílio Peluso Neder Meyer
Daiana Menendez
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Weber Luiz de Oliveira
Raphael de Souza Almeida Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ruth Barbosa
Daniel Willian Granado
Patrícia Regina Coelho Pinto
Yuri Ivo Peralva Sales
Clécia Cristina Galindo
Kleber Zanchetta
Mamadú Saido Djaló
Emmanuel Dockès
Franciane Hasse
José Ricardo Caetano Costa
José Flávio Bueno Fischer
Geraldo Marcell Azevedo
Roger Feichas
Daniela Dias Tomaz
Jefferson de Carvalho Gomes
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fausto Trentini
Vanessa Kettermann Fernandes
Letícia Pereira de Araújo
Flavio Antônio da Cruz
Tiago Oliveira de Castilhos
Luciano Vianna Araújo
Caroline Bispo
Lucas Baratieri Francisco
Alexandre Pacheco Martins
Ana Patricia Gonzalez
Daniel Gomes Batista da Silveira
Juliana Simone Nandi
Bruna Maira Cavalheiro
Joseane de Souza
Alfredo Copetti Neto
Wagner Luis Padilha
Gabriel Mantelli
Maíra Marchi Gomes
Bárbara Fonseca de Moura
Daniel Thiago Oterbach
Leonel Maschietto
Ursula Rodriguez Minhone
"Doping processual"
Thiago Vieira de Sousa
Joyce Ariele Silva Meireles
Débora Fernanda Ferreira
Clarissa Tassinari
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernanda da Rocha Fabiano
Stanley Souza Marques
Mauricio Ferreira Cunha
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Nic Cardeal
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Mariana Silva Nery
Elcemara Aparecida Zielinski
Carlos Eduardo Martinez
Juliana Lopes
Lei nº 8.137/1990
Sandra Cristina Maia
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luís Fernando Casara Corrêa
Daniel A. Dourado
Tayane Caruso do Valle
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rosa Benites Pelicani
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fábio da Silva Bozza
Pedro Arruda Junior
Aicha Eroud
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Débora Veneral
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ivan Gomes Bonifácio
Moacir Henrique Júnior
Isadora Martinatti Penna
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Elizabete de Araújo Souza
Desumanização do traficante e do usuário
Mauricio Mota
Antonio J. Capuzzi
Bruno Sá Freire Martins
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Yuri Carneiro Coêlho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Katarina Peixoto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paula Franciele da Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Konstantin Gerber
Thiago Vasconcelos Moura
Jessyka Zanella Costa
Claudia da Rocha
Ianê Santos dos Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcelo Veiga Franco
Antonella Galindo
Marcelo Pereira de Almeida
James Walker Júnior
Angélica Mota Cabral
Fernanda de Oliveira Crippa
Marina de Carvalho Vieira
Josiane Rose Petry Veronese
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Paola Furtado
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Laraíne Catapan
José Henrique Mouta Araújo
Abailard Jose de Sousa Neto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Cássio Pitangueira
Juarez Cirino dos Santos
Sebastião Marques Neto
Rafael Feitosa da Mata
Pedro Coelho
Elisa Costa Cruz
Murillo Andrade
Samuel Bueno
Daniel de Pádua Andrade
Andreu Sacramento Luz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Bryan Bueno Lechenakoski
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Anna Luiza Cremonezi
Luiz Gustavo Tiroli
Mariana Lopes
Josiani da Silva Pospichil
Erick Oliveira Rocha Gomes
Guilherme Sarri Carreira
Maria Rita Rodrigues
Eduardo José da Fonseca Costa
Samuel Firmino de Brito
Richard Quispe Salazar
Luiza Costa de Medeiros Werner
Wagner dos Santos
Enos Eduardo Lins de Paula
Felipe Cassel
Franceline Franco
Daniela Richter
Marco Félix Jobim
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ana Miguel Gomes Regedor
Fábio Salum
Luiz Eduardo Cani
Felipe Barreto de Melo
André Felipe Oliveira Moraes
Luiz Carlos de Andrade
Juraci Mourão Lopes Filho
Alice Hertzog Resadori
Raphael Augusto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Flávio Quinaud Pedron
Renan Apolônio
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Erica Alves Aragão
Rafael Motta e Correa
Suellen Regina Frantz
Thais Silveira Pertille
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Patrícia Salviano
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Osvaldo Agripino
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
André De Marco
Fábio Jun Capucho
André Leivas de Araújo Vianna
Bruno da Costa Vaz
Roberto Bona Junior
Cecília Bojarski Pires
Bruno Taufner Zanotti
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gizeuda Sousa Rosi
Amarilis Brito Costa
Luiza Correa Magalhães Dutra
João de Castro Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Ian Martin Vargas
Caroline Köhler Teixeira
Matheus Martins Moitinho
Marcelo de Mello Vieira
André Gustavo Salvador Kauffman
Eugênio Pacelli
Marcelino Sato Matsuda
Claudio Melim
Antônio Pereira Gaio Júnior
Larissa Beleza
Andre Vasconcelos Roque
Marcelo Pichioli da Silveira
Barbara Christina de Souza Rosa
Flávia Ávila Penido
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ricardo Pires
André Martino Dolabela Chagas
Mateus Vaz e Greco
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Edilson Santana G. Filho
Caso Althusser
Larissa Janoni de Araujo
André Luiz Maluf de Araujo
Rafael Tubone Magdaleno
Estudantes secundaristas
Marcelo Ferreira Machado
Série eProcesso: prática com teoria
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Patrícia Otarão
Uso indevido de algemas
Luciano Zanetti
r Rodrigo Wasem Galia
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Cristiane Rebelo Limas
Jocê Rodrigues
André Nicolitt
Antonio Pietro Almeida
Hernani Zanin Júnior
Matheus Fanti
Fernanda da Silva Lima
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ualy Matos
Alexandre de Paula Filho
Millena Gêmero
Daniela Campos Cerullo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fernando Sacco Neto
Marcelo Mazzola
Luiz Elias Miranda
Renata Carvalho Amaral
Schirley Kamile Paplowski
Veranice Melo Frota
Recompensa
Vicente de Paulo Barretto
Laís Mosso Ferfoglia
Rafael Libaneo
Marisa Falcão
Luana I. Cabral dos Santos
Ricardo Barbosa Tellini
Henrique Rabelo Quirino
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
André Alexandre Happke
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Amanda Ferreira dos Passos
Tânia Maria S. de Oliveira
Fábio Rodrigues Gomes
Raique Lucas de J. Correia
Gleidson Renato Martins Dias
Patrícia Henriques Ribeiro
Leonardo de Souza Chaves
Carlos Henrique Duarte Araújo
Tatiana de Almeida Campos
Anderson Morais
Lucélia de Sena Alves
Eduardo de Carvalho Rêgo
Desvirtuamento do jurídico
Por Danielle Mariel Heil
Henry Colombi
Gabriel Bulhões
Willian de Meira
Karina Melo Vieira
Emrich Sá
Renzo Cavani
Atahualpa Fernandez
Jeison Batista de Almeida
Rodrigo Nery
Centros penitenciários brasileiros
Fernanda Becker
Abril Uscanga Barradas
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Sistemas inquisitório e acusatório
Quitéria Péres
Juliana Carvalho Pavão
r Élida Lauris e Denise Dora
Eric Scapim Cunha Brandão
Alberto Silva Franco
Nicole Noschang
Felipe Wild Varela
Yuri Calixto
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ubiratan de Mattos
Rideko Suzuki
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Paulo Ferreira da Cunha
Gustavo Amorim
Valter Guerreiro
Gabriel Miranda
Mariana Goulart
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ana Paula Backes
Fernando Antunes Soubhia
Ana Paula de Souza Cury
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Recurso Especial
Tatyane de Araújo Campos
Jorge Acosta Jr.
Lucas Machado
Negócios jurídicos processuais
Sergio Henrique Salvador
Dayana de Carvalho Uhdre
Série Cibersegurança III
Afrânio Silva Jardim
Bruno César Gonçalves da Silva
Camila Gouvêa de Araújo
Maria Lúcia Barbosa
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Urbano Félix Pugliese
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Redação
Rodrigo José Leal
Luciana Santos Silva
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Banalidade do Mal
Dina Alves
Tiago Oliveira de Santana
Jovana de Oliveira Rodrigues
Tainá Machado Vargas
Ricardo Fretta
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gustavo Medeiros
Lucas de Oliveira Bressani
Eduardo de Avelar Lamy
Joselene Negra Black
Eron Corrêa da Silva
Alexander Meurer
Juliana Ribeiro Goulart
Lucas Gabriel Furlan
Marcella Boarato
Norberto Knebel
Juliana de Alano Scheffer
Talissa Truccolo Reato
Luiz Otávio Fontana Baldin
Renê Beckmann Johann Júnior
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Patty Oliver
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Veyzon Campos Muniz
Merhej Najm Neto
César Barros Leal
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiz Gustavo Tiroli
Articulistas
Devido Processo Legal Substancial
Mensalão
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Regime domiciliar
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
DPVAT
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Termo circunstânciado de Ocorrência
RE 601720
Transparência Internacional
Carolina Marcondes
Marcos Ehrhardt Júnior
Direito Animal
RE 608872
Clair Jucerlei Mendes
Juiz humano
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Educação de Jovens e Adultos
Constrangimento
Karla De Souza Oliveira
Indicação Literária
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Tragédia de Mariana
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Giovani Clark
Leonardo Lucci
Sentença de Pronúncia
fraude
Érico Ricardo da Silveira
Princípio da não surpresa
Thiago Siffermann
Petição n. 7074
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Direito do Consumidor
Regras de Bangkok
Lata de tinta
Bruno Milanez
Marcos Eberhardt
Vitor Pereira dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Edição
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Melhor atendimento no Judiciário
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Salto mortal
Dilma Roussef
Ministérios Públicos do Mercosul
PEC 209
Inquéritos arquivados
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Ministro Eliseu Padilha
Advocacia catarinense
Desaposentação
Bruno Miragem
Gilberto M. A. Rodrigues
Responsabilidade Aquiliana
Recomendação 44/2013
Laura Gauloski Machado
RE 1217166
Refém em assalto
Claudia da Rocha
Crimes da Ditadura Militar
Jordânia
Suspensão condicional de processo
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Documentos sigilosos
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Direito de Trânsito
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Raquel Von Hohendorff
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Pablo Antonio Lago
87 enunciados aprovados
Resolução 229/2016
Crime de Furto
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Raphael Galvani
Olavo Fettback Neto
Suspensão de licença ambiental
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Toronto
Processo de escolha dos ministros do STF
Resolução n. 203/2015
Leonis de Oliveira Queiroz
Daniel Soifer Kriger
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Leonardo Gonçalves Perin
Edilson Santana G. Filho
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Agravo de Instrumento
Princípio do melhor interesse da criança
Carros apreendidos
G. Couto de Novaes
Filipe Rodrigues Costa
Atenção
Javan Moisés Girardi
EMAB
Nelson Camatta Moreira
Danos morais e materiais
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Taysa Matos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cristiano Imhof
terror e medo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Ministro da Saúde
Sandro Kozikoski
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Responsabilidade civil do Estado
Organização das Nações Unidas
Raimundo Simão de Melo
Tribunal Superior do Trabalho
Pretensão Punitiva
Morgana Machado
Eliana Rocha Oliveira
IRDR
PLS 32/2016
Café Informático
Editora Empório do Direito
Construção da identidade
Casal homossexual
XX Semana Jurídica
Motorista
Empresa de Telefonia
Áudio
Lei 9.099/1995
ADC nº 43
Fernanda Moretzsohn
Thais Silva Bernardes
Ocupação das Escolas e Universidades
Direito e publicidade infantil
Neurociências
Coaching
Cartilhas
Fernando de Castro Faria
Vítima tenta acordo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Augusto Jobim do Amaral
Carnaval de Rua
SP
Lei n. 15.829/2012
Chicago
Regras da previdência
Projeto de Pesquisa
Madrid
Luiz Eduardo Cani
Intimação por telefone
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
carta
Orientações Jurisprudenciais
Lei n. 8.213/91
Linda Rosa da Silva Azevedo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Marcelo Figueiredo
Vitor Dias Conceição
Carreira Jurídica
Samira Schultz Mansur
Cinthia Menescal
Promoção das Diversidades
Indenização por Dano Moral
Reforma do Ensino Médio
MPF
Democracia em Desconstrução
Imersão na Selva Amazônica
cooperativa de crédito
Belarus
Conselheiros Tutelares
Febre Amarela
Nathan Pilonetto Silva
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
estacionamentos
Instalação dos cursos jurídicos
Enem 2016
TSJP
FNDE
Renê Hellman
Competência Jurisdicional
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Imissão na posse de imóvel
ONU
Douglas Anderson Dal Monte
Redação
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
João Vitor Cardoso
Assédio Moral
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Marcelli Cipriani
Prevenção do HIV
Reforma do Judiciário
Exportação
EAD
Megatendências
comemoração 125 anos
Oficina de Pais e Filhos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Concorrência desleal
Revista Avant
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Camila Prando
Penhora de honorários
Remoção de presos
João Pedro Leite Barros
Lei Complementar 197/2000
Tabelionato de Notas
Princípio da presenução de inocência
Desistência da adoção
Pietro de Jesús Lora Alarcón
HC 138207
Investigação de paternidade
Manuela Andrade
Adalberto Arruda Silva Júnior
Fernanda Martins
Jeffrey Chiquini
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Acidente de trânsito
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Reinaldo Couto
Ana Luisa Buzaid
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Regras
Magalhães Coelho
chapa Dilma-Temer
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Magistratura Catarinense
terras de cultivo de drogas
Wagner Armani
Fazenda nacional
Eleição
Legislação russa
Ditadura Chilena
Direito e Gênero
CIDIL
José E. da C. Fontenelle Neto
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Linkedin
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Partilha de bens
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
MP 784/2017
Crime de ameaça
Câmara de Deputados
Vitor Vilela Guglinski
André Luis Callegari
Tratados de direitos humanos
Confisco de Bens
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Tiago Joffily
João Paulo Pirôpo de Abreu
hoje?"
Tainara Martinhago Virtuoso
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Falsa acusação de crime
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Turmas Recursais
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Chamada pública
Ação Popular
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lista de Livros
Lucas Manoel Soares Machado
AP470
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Suprema Corte do Chile
Revista UERJ
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Tocha olímpica
Carta de Conclusões
Voto divergente
Mayara Pellenz
Segurança Aeroportuária
Acordo de paz na Colômbia
Rito processual
Jornal
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Registro
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Resolução n. 155/2012
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Cumulação de pensões
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Filmes Africanos
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Curso de Mediação
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Prevenção ao suicídio
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nulidade absoluta no processo penal
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Reino Unido
art. 385 do CPP
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Dano Material
Acesso à Jurisdição
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MG
dependência de álcool
Prova de dívida
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Decreto de indulto 2016
TRT-MG
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Liminar em Habeas Corpus
Especialista ONU
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Soraia da Rosa Mendes
Angela Cristina dos Santos Zen
Resolução 125 do CNJ
87º Feira do Livro de Lisboa
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Pai socioafetivo
Jacqueline dos Santos Fernandes
Paulo Incott
Luciano Chacha de Rezende
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Sérgio Cabral
Luís Henrique Linhares Zouein
EMESC
Nathaly Munarini
Eduardo Lamy
Prisão Perpétua
Produtividade
Mesa de Estudos e Debates
Juizado do torcedor
Hélio Peixoto Júnior
Competência Delegada
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Estatização dos Cartórios
Maria Antonieta Fernandes
adultério
Decreto Presidencial
Direitos LGBT
Rodrigo Francisco de Paula
Especialização em Direito e Economia
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Crimes de natureza permanente
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Élcio Arruda
reunião com presidentes dos TJs.
Honorários Advocatícios
Lei 13.270
Violência na Escola
Filipe de Morais
Luciano Benetti Timm
Djonatan Batista de Lima
greve de servidor
Tribunal de Justiça de Sergipe
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
DPMS
Gustavo Proença Mendonça
Trabalho não remunerado
Furto em estabelecimento comercial.
suspensão de pagamento de 13 RS
Estatuto do Idoso
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Reação Alérgica
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
PIS/COFINS
pós-graduação em direito processual civil
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Tribunais se preparam
Direito de defesa
Roberto Epifânio Tomaz
Adicional de Periculosidade
Curso de Direito Internacional Público
Renee do Ó Souza
Doação
Fertilização In Vitro
ONU Brasil
Legislação Francesa
Coerência e Verdade em Direito
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Lauro Francisco Mattei
Cursos Internacionais
Teoria do Crime Culposo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Clenir Sani Avanza
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Declaração de Brasília
Ana Luiza Canavarros Caldart
Alisson Silveira da Luz
Direitos do trabalhador doméstico
Divórcio consensual estrangeiro
Cultura da sentença
Cinemas
Paulo Queiroz
Caixa 2
Mudanças Climáticas
Curso de Direito
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Onyx Lorenzoni
TJMS
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
CEAJud
Medidas cautelares a parlamentares
Justiça Legal
Seguro de Vida
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
SMS
Min. Carmem Lúcia
Rodrigo Bahia de Souza
Resolução n. 175 CNJ
Affonso Ghizzo Neto
Isadora Nunes
Atahualpa Fernandez
Natália Katrine Doutor Branquinho
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Nota ADJ
Decisão judicial
Exame de DNA
Entrevista Débora Fioratto
Recomendação 44
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Edital de Parecerista
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Sistema Penal Contemporâneo
Lei nº. 12.403/2011
Revista da AGU
Tatiana da Silva Morim Kashio
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Andressa Magnabosco Koch
Súmula 439 do STJ
Robinson Borges da Silva Junior
Roberto Wagner Lima Nogueira
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Vinícius de Novaes Marques
João de Castro Souza
João Salm
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Stephanie Noya S. R. Tanure
João Vítor de Araújo Santos
Deficiência visual
Banco de dados genéticos
Uso do telefone celular
Plano de Saúde
Academia
Rubens Correia Jr.
Portaria Interministerial n. 405
Solicitante de asilo
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Reconhecimento de paternidade
NYtimes
Ivar Hartmann
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Desjudicialização
Estatuto da Juventude
Paternidade
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
II jornada de Derecho civil
CTB
TRT 10ª Região
RVA
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Ministro Marco Aurélio
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Intercâmbio
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gastos do Judiciário
Benigno Núñez Novo
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Ministra Cármen Lúcia
Guilherme Barcelos
Luiz Fernando Moreira
Reforma da Previdência
A construção da Identidade
Simone Pires Cipriano
Romance
Pena Capital
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Resolução 218/2016
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
EXCESSO DE PRAZO
Legalização da Prostituição
Vladimir Safatle
Fernando Rodrigo Mroskowski
Valmir Pereira Alcantara
Senha de cartão
Teoria dos Jogos na Mediação
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Vera Regina Pereira de Andrade
O que funciona no plantão judiciário
Mestrado e Doutorado 2017
PEC nº 287/2016
Advertência
Bloqueio judicial do WhatsApp
Clarice A. Petramale
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Projeto Universidade no Cárcere
Natureza da ação penal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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RG
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministério Público de São Paulo
Falta de vagas
Auschwitz
Havaí
Leonardo Schmitt de Bem
José César Coimbra
Plano de Ação dos Tribunais
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
lei antimanicomin
Discriminação Racial
Escudo de Vidro
COAF
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Infração na adolescência
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
CEPAL
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Denúncias contra Aecio Neves
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Daniel Fonseca Fernandes
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Juros
Desocupação de estudantes
Luanna Tomaz de Souza
Museus
Rafael Fernandes Caldeirão
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Indonésia
Resolução n. 235/2016
Quebra de decoro
Direito Internacional
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
atividade de risco
Ranking Anuário da Justiça
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Vitor Augusto Faria Pereira
Pedro González
OAB/MG
Precedentes Judiciais Vinculantes
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Jornal Estado de Direito
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Luiz Ferri de Barros
Paternidade tardia
Comunicado da ONU
Julgamento pelo tribunal do júri
IX Encontro Nacional do CONIMA
João Guilherme Gualberto Torres
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Palestrantes
RDD
Andrea Bocelli
App.
Alcenir José Demo
Paradoxos Penais – Vol. I
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
repetência
Juliana Arrais Mousinho
HC 138565
COLCRIM Chile
Crime de roubo
Gustavo de Almeida Ribeiro
VI Jornada de Direito e Psicanálise
HC 129646
Acelino Rodrigues Carvalho
tratamento do preso
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
José Geraldo de Sousa Junior
INTERVENÇÃO
Marcio Borges S. Castellões
Denúncia sem fundamentar
Projeto Ronda Maria da Penha
Deficiente físico
André Henrique Lemos
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Centro Integrado de Cultura
Clássico do dia
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Ilicitude das Provas
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Mentalidade Inquisitória
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Homenagem a Peter Häberle
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Crime de Injúria
Leandro Bastos Nunes
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Vereador SC
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Albinismo
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Maíra Marchi Gomes
cirurgia plástica reparadora
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Murillo David Brito
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Rede Infoseg
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
PLC 20/2016
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Lei n. 13.189/2015
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
João Pedro Coutinho Barreto
Pedro Valença Resende Ferreira
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Debate
Lute como uma menina
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Antônio Carvalho Filho
PL 5555/2013
Juiz Luís Carlos Valois
Alexandre Morais da Rosa
Anthony Garotinho
Amanda Bernardes Khouri
Estado do Rio de Janeiro
A Constituição e o Supremo
Balanço 2015 STJ
Lívia Maria Lucca Silva
Sorteio
Londres
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Lei 13306
Razoável Duração do Processo
Universidades
Alepo
ANAMORPHOSIS
Camarões
afastamento de Renan Calheiros
Áudio da entrevista
Clariana Sommacal
Lei de Licitações
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
investimento
Estudar Fora
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Informativo 553 STJ
escravidão
Francisco Sannini Neto
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Seriado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Justiça Juvenil
Resolução 214
Hermes Moreira Jr
Projeto de Lei 4.850/2016
Adilson Pires Ribeiro
Aluguel de Roupas
Sala Verde
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Sedec
HC 389211
Hospital privado
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Transição e Consolidação da Democracia
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Francine Guedes
ACNUR
Dez Medidas Anticorrupção
Código Civil de 2002
Jurisprudência
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Jean Rodrigues Salles
Ezilda Melo
Universidade Pública
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Encontro
Motorista bêbado
Congresso dos Estados Unidos
AMARN
Adoção em conjunto de irmãos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Vítimas de Tortura
Documentos falsificados
Transgêneros
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RE 760931
Totalitarismo no século XXI
Direito de liberdade religiosa
Usuária morta
Séries
Secretaria de Educação
pedofilia na internet
Crime de perjúrio
Sobre a Guerra
Europa
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Programa Direito & Rock
Transferência para hospital
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intercâmbio de jurisprudência
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IPEBJ
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Inconstitucionalidade da proibição
TJ justiça
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Fraude em Título de Eleitor
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27 anos do ECA
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Qualificação Profissional
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Leis internacionais de direitos humanos
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Exame preparatório OAB
A (Des)Legitimação do Controle Penal
casais homoafetivos
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Conselho Municipal de Assistência Social
Estudos Constitucionais
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Lei de Mediação
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Alice Hammes
Gabriela Antoniacomi Maschio
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
PEC 287/2016. ADPF 438
Requerente de asilo
Crimes Imprescritíveis
STJ
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Cenário jurídico e político
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Giancarlo Silkunas Vay
Lucas Silvy Santos
Carolina Iarocrinski
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Direito Contratual
Direitos de Privacidade
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Forças Armadas
Wagner Carmo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Sistemas Processuais Penais
Nicola Patel Filho
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Controle de Convencionalidade
Marcelo Melo
Curso de Direito com dupla titulação
Enrique Pedro Haba Müller
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Meninas de Guaru
Atraso imóvel na planta
Yuri Carneiro Coêlho
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a dor tem pressa
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Déficit da Previdência
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Direitos dos estagiários
Direito das Migrações Transnacionais
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Projeto PROTEUS
Revista Eletrônica da ABDConst
Quadro Saiba Mais
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13.271/16
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Maioridade
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Carlos Bolonha
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Condenação
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Revista Húmus
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Apadrinhamento de crianças
Espetáculo midiático no Processo Penal
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consulta pública
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Contardo Calligaris
Nota de Repúdio
refugiado
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Luiz Fernando Ozawa
Yeda Barbosa
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Roberto Bergalli
Lei n. 13.431/2017
Conselho Federal da OAB
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José Borges Neto
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Jorge Alberto de Andrade
Citação por Hora Certa
Alexandre Miranda Aleixo
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Introdução ao Direito Processual Penal
Decreto 3.413/2000
Antônio Julião da Silva
Não recepção
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Samuel Saliba Moreira Pinto
Arnaldo Rocha Júnior
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Aula online e gratuita
Detector de mentiras
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
João Paulo Orsini Martinelli
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Lei 9.876/99
Ausência do MP em audiência
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Intimação
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Lívia Lucca
XXV CONPEDI
Segurança do Poder Judiciário
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Juliana Hermes Luz
administração judiciária
Interrogatório informal
Casa Nostra
Camila Berni
Aury Lopes
Evicção
Maus tratos
João Marcos Braga
Antonio Carlos Brandão
Edson Damas da Silveira
Centro de mediação para solução de conflitos
Ação Cautelar 4327
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Filme Orestes
Preso provisório
Frantyelle Dorneles Gambin
Valores nutricionais
Associação Brasileira de Direito Processual
audiolivro
Airton Gomes Braga
Consentimento do morador
Revista Sistema Penal & Violência
Trasnporte coletivo
quem quebrou o Estado brasileiro
10ª edição comemorativa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jean Carlos Schaefer
Isaac de Luna Ribeiro
Programa de estágio
Adriano Martins de Sousa
restituição
Investigação Social
Hélder Luis
Livro Infantil
Káthia Ferreira dos Santos
Big data
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
UFG
Thieser da Silva Farias
Barbara do Espírito Santo Pasello
Constituição Italiana
Celso Gomes Pinheiro
Estevão Schultz Campos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Edson Silva Barbosa
Jacqueline Sinhoretto
medida socioeducativa
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Estresse ocupacional
José Ewerton
Jogos Olímpicos 2016
TJGO
Guerras as drogas
polícia civil DF
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Afrodescendendes
Judiciário paulista agora é 100% digital
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Marcelo Lebre
Laura Gigante Albuquerque
Fabio Sevscuec
distribuição de terras
Interpretação conforme a Constituição
Fernanda Zambrotta
Indulto/2016
Síria
O objeto da ciência do direito penal
Maurizio Oliviero
Sistemas Sociais
Eliseu Antônio da Silva Belo
MIT
prazo exclusão de sócio
Obrigação propter rem
Imunidade profissional do advogado
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Pokémon Go
FND
Camila Ponciano
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Celso Costa Ramires
Gustavo Medeiros
Roberta Werner Pinto
Murillo Martins Toledo
Medida Provisória nº 712
Audiências de custódia
Dóris Ghilardi
Guilherme Rosa Santos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Acusada gestante
Condomínio
Restituição de valores
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Giovana Giulia Silva
Lucas do Nascimento Nobre
Thiago André Silva Gonçalves
Renova Cursos
Felipe Wruck Médici
Botão de pânico
Carlos Henrique Raguza
crimes cibernéticos
O Procedimento Comum
Cândido Furtado Maia Neto
Resolução 225
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Mariana Goulart
prisão por débito tributário
Paulo Edgar da Rocha Resende
Raul Linhares
Lei Maria da penha
Vladimir Saboia
Facção Criminosa
Afastamento
Dia do Orgulho LGBT
Carlos Teixeira
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Segunda Turma do STF
Norberto Knebel
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Justiça em Números
Felipe André Dani
o especialista em prender e a prisão
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
rede de proteção
Conduta atípica penal
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Recomendação 31 do CNJ
Silvio Donizete Chagas
UNAERP
Samuel Mânica Radaelli
Morgana Henicka Galio
Arquivamente de Inquérito
Revista Civitas
saque mensal
José Edvaldo P. Sales
Eventos Gratuitos
MPSC
Tráfico internacional de drogas
Inclusão
Jonatan Ramos de Oliveira
Boletim da RDL
Lei Antimanicomial
Violência contra mulher
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PEC 241 (PEC 55)
TRT 8º Região
Apart hotel
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TRF da 1ª Região
Ministro José Barroso Filho
Direito das Obrigações
Fernanda Flórido Lui
Paulo Reyner Camargo Mousinho
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Curso Avançado de Direitos Humanos
Pornografia Infantil
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Estado do ES
publicação
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Transmissão on line
Os Novos Atores da Justiça Penal
Kamile Medeiros do Valle
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Cartórios
Psicologia em Estudo
DPRJ
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Processo de validação de documentos
IPDMS
Direito de imagem
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Vitória/ES
III Simpósio de Direitos Humanos
Luiz Ricardo de Castilhos
UNOESC
Revista Pensar
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Yuri Felix
Ministra Maria Helena Mallmann
Ministro Celso de Mello
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Competência criminal
Projeto de Lei nº 3670/15
Corrupção na Petrobrás
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Registro profissional
idoso com câncer
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Contas Presidenciais
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Entrevista do dia
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Universidade do Porto
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Edução
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Legislação americana
Justiça que solta
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Organização Criminosa
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Advogados públicos
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Processo de Impeachment
Boletim RDL
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Paula Naves Brigagão
Esquadrão Suicida
Cartório
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Dica de Leitura
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Frente Brasil Popular
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Rafaela Alban
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Direitos dos animais
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Contestação
Súmulas
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Regime disciplinar diferenciado
CERS
Politie Nijmegen-Zuid
PUCMM
queixa-crime
Bolsas para Mestrado
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corretoras de seguro
Thiago de Miranda Coutinho
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Desembargador
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Assentamento agrário
Penhora de Bens
Justiça em número 2016
Expropriação
padrão internacional de segurança
Decisão STJ
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Pós-natal da adoção
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Maciana de Freitas e Souza
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Ex-cônjuges
Quebra de Sigilo
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PRISÃO
Lei Pelé
Adoção à brasileira
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Audiência de Custódia
Daniel da Costa Gaspar
Ministro Moreira Franco
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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TJAC
Criança indígena
Justiça além dos autos
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Cursos Gratuitos
Danos Materiais e morais
Emergência Democrática
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Juliana de Alano Scheffer
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Lula
Evento internacional
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
3ª Turma do STJ
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Dr. Cesar Luiz Pasold
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CIIDI
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Palácio do Planalto
Programa "De olho no Direito"
Dosimetria
Teses
Reclamação Trabalhista
Gabriel Serra
Boletim n. 08
Virginia
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Adir Freire Freitas
Mundo do Direito
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Lições de Direito Alternativo
Ministro Rogério Schietti Cruz
1º Congresso de Criminologia(s)
Parentesco de terceiro grau
Legislação
Bancos
Incitar Suicídio
Redução da Emissão de Carbono
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Joaquim Leitão Júnior
acervo disponível
interceptação telefônica ilegal
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fernanda Becker
Itapema/SC
SAJ
Escola sem partido
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Moisés Rosa
Adriano Olian Cassano
Joinville/SC
Doutrina previdenciária
Aldo Arantes
Direitos fundamentais na era dos extremos
Universidade Luterana do Brasil
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
PEC 287/2016
aldeia indígena
Teste de paternidade
Claudio Melim
Decreto nº 8.727/2016
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Intimações
Luciana Boiteux
João Felipe B. Bastos
Ponto adicional
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
SEDESTMIDH
Maria Madalena Telesca
crimes contra a vida
danos materiais
Antônio Thulio Souza Bessa
Noruega
Rene José Keller
Documento histórico
O Direito e a Sétima Arte
Anoreg/MA
Reajuste salarial
Lei nº. 13.257/16
Recurso Extraordinário 973837
Vade Mecum Método Internacional
Doutor "honoris causa"
Mediação e Conciliação
Emenda Constitucional 74/2013
Lei nº 9.099/95
Tornozeleira Eletrônica
Não é não
Alexandre do Rosario Brito
Jorge Bheron Rocha
Renato de Souza Matos Filho
Ianca Souza Barauna
Direito à Privacidade
Cartórios e Registros
Rompimento de barragens
UNISUL
Princípios da oralidade e simplicidade
Fundo de Assistência Parlamentar
Gabriel Martins Furquim
TC elaborado pela PM
Satélite Geoestacionário
Escolas
Comunidade jurídica brasileira
Josiane Rose Petry Veronese
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Luislinda Valois
Acidente de trabalho
Daniel Ribeiro Vaz
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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processos seletivos
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TJRO
Especialização em Ciências Penais
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Risco Precaução e Responsabilidade
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Reforma previdenciária
I Jornada sobre abuso sexual
MPSP
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Adriana Cecilio
Direito Penal Sexual
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Revista Contextos Clínicos
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animais silvestres
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Quadrinhos puros do Direito
Constituição e Poder Vol. 1
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Plano Nacional de Segurança
União estável
PLS 280/2016
Ígor Araújo de Arruda
Reclamação
Desabafo do juiz
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Licitação
Acidente radiotivo
Endividamento
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João de Mendonça Salim
Leonardo Avelar Guimarães
Ricardo da Silva Fiorin
Polícia Civil do Distrito Federal
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Mackysuel Mendes Lins
Carlos Roberto Simões Nogueira
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Valerio Mazzuoli
Curso de Redação
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Caso Escher e outros
Marcelo Ribeiro
Fernanda Diniz Soares Mota
Projeto Reeducar
(MP) 746
Marcia Sarubbi Lippmann
3º Turma
Tradução Regras de Bangkok
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Daniel Brandão
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Ricardo Genelhú
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Natália Barroca
Violência de gênero
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Coaching para Liderança de Alta Performance
Jefrei Almeida Rocha
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João Chiesa Farias
Projeto de Lei 3.277/2012
e-JT
Eduardo Pereira dos Anjos
Romênia
Parentalidade socioafetiva
Resolução 235/2016
Adel El Tasse
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lei nº 7.716/89
Aline Ariane Fagundes
Suspensão da Liminar
Paulo Afonso Brum Vaz
Documentário Não é Brinquedo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Edição especial
RE 595676
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Toca fitas
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Gratuidade do Ensino
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Lei nº 13.441/2017
Tribunal de Justiça do Chile
Massacre em presídios
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Detentas grávidas
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Direito Penal da guerra às drogas
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Desconto no salário
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Greve Geral
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A defesa intransitiva de direitos
STF
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A Hiperintegração do Direito
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Desvio de função
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Audiência de apresentação
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inteligência artificial no Judiciário
Lei dos Planos de Saúde
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suspensão de penalidade
Boletim n. 09
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Direito Marítimo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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HC 139889
4º Turma do STJ
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Enunciado 266 do STJ
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Recomendação 27/2009
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Tuberculose
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Escritório Social
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Eleições municipais 2016
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Direito Público Temas Atuais
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Direito eleitoral
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Tragédia Vila Mariana
Objetivo 16
júri popular
Materialidade delitiva
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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IX Semana Jurídica
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Assunção tácita de culpa
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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