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Lia Raquel Bloos Mossini
Felipe André Laranjo
José de Assis Santiago Neto
Elane Pires Muniz Soranso
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Pierre Moreau
André Nicolitt
Geraldo Marcell Azevedo
Ruth Barbosa
Juliane Facó
Coriolano A. Almeida Camargo
Paulo Victor Costa Brito
Maria Fernanda Piva
Valdemar Gomes
Juliana Ramos de Amorim
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Persecução penal nos crimes tributários
Lucas Baratieri Francisco
Martina Mariano Spanemberg
Rosa Benites Pelicani
Patrícia Salviano
Nicholas Maciel Merlone
Hermes Zaneti Jr.
Cinthia Loise Jacob Denzin
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eduardo Januário Newton
Sistemas inquisitório e acusatório
Maria Rita Rodrigues
Lei Antidrogas
Luiz Carlos Rezende e Santos
André Martino Dolabela Chagas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Deise Helena Krantz Lora
Mayra Matuck Sarak
Giulia Signor
Bernardo Cortez
Carlos Henrique Soares
Ricardo Fretta
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Alissar Ali Fahs
Leonardo Oliveira Bernardino
Emily Fidelix
Fausto Trentini
Darci Guimarães Ribeiro
Rosália Maria Carvalho Mourão
Juliano de Oliveira Leonel
Bruna Marques da Silva
Henrique Picarelli
Sistema Penal do Rei Midas
Edson Carvalho
Elson de Almeida Santos
Benigno Núñez Novo
Alexandre Cesar Pereira
Lia Testa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Diego Henrique Schuster
Cássio Pitangueira
Valdemar Habitzreuter
Matheus Koerich Nobre
Weber Luiz de Oliveira
Izabele Pereira Barra
Henry Colombi
Michele Hübner
Bernardo Gonçalves Fernandes
Michelle Gironda Cabrera
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Maurício Moliner Nazário
Maria Luiza Gorga
Alessandra Simões Reis Abraão
Elias Marques de Medeiros Neto
Eduardo Pazinato
André L. Nicolitt
Célio Pereira Oliveira Neto
Juliana Ribeiro Goulart
Leonardo Drigo
Raphael Augusto
Daniel A. Dourado
Affonso Ghizzo Neto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Caroline Barreto
Janiere Portela
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Carlos Eduardo Martinez
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Suhel Sarhan Júnior
Camila de Oliveira Koch
Flavio Antônio da Cruz
Editora Tirant Lo Blanch
Maurício Gomes Pereira França
Fabiano Pimentel
Gabriela Oliveira Freitas
Flaviane de Magalhães Barros
Ezequiel Pires
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Amanda Arruda
João Biffe Junior
Daniel Brajal Veiga
Suelen Tavares Gil
Lei nº 8.137/1990
Fabiano Moyses Furtado
Clarissa Tassinari
Ivan Bonifácio
Vinícius Anacleto Burato
Priscila Fichtner
Andréia Candida Vitor
Eduardo Bitencourt
Solange Luz
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Eduardo de Carvalho Rêgo
Anita Duarte
Larissa Janoni de Araujo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Álvaro Castillo
Letícia Bürgel
André Luiz Bermudez Pereira
Wilson Knoner Campos
Gizeuda Sousa Rosi
Antônio Pereira Gaio Júnior
Giovanni Chaim
Raígor Nascimento Borges
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gabriel Vitor Nogueira
Christyan Muller Ajala
Daniel Octávio Silva Marinho
Wagner Francesco
Arthur de Souza Bastos
Lucas Gabriel Furlan
Gil Ramos
Patrick Lendl Silva
Natalia Cintra
Kamilla Mello
Carla Mari Robaina Marcondes
Luana Renostro Heinen
Adalberto Narciso Hommerding
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Felipe Chiavone Bueno
Leonardo de Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Renzo Cavani
Davi Rodney Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Efson Lima
Rafael Ramos Rodolfo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lilian Katiusca
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernanda Frizzo Bragato
Heitor Pergher
Marlom Formigheri
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Wanessa Assunção Ramos
Fernando Sacco Neto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gabriel Pereira de Carvalho
Bruna Braga da Silveira
Marisa Falcão
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Elizabete de Araújo Souza
Roberto Livianu
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bruno Lopes Ninomiya
Felipe Bertazzo Tobar
Abailard Jose de Sousa Neto
Felipe Montiel da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Não Nos Renderemos
Luiza Nagib Eluf
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thereza Christina Nahas
Lúcio Delfino
Rosane Reis Kerber
Jenifer Carina Pereira
Mariana Brito Cairo
Pedro Henrique Tonin
Sofia Siman Salema
Andréa Keust Bandeira de Melo
Isis Regina de Paula
Raphael de Souza Almeida Santos
Ricardo Barbosa Tellini
Italo Gustavo Tavares Nicacio
André Zilli
Lucas Romero Leite
Emelyn Almeida de Lima
Mauro de Azevedo Menezes
Rosimeire da Silva Meira
Sergio Henrique Salvador
Arlene Mara de Sousa Dias
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luiza Miranda Heinisch
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcelo Pereira de Almeida
Laura Mallmann Marcht
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Raul Linhares
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rodrigo Fernandes
Marcelo Palma de Brito
Bruno Campos Silva
Roberta Aparecida Varaschin
Gustavo Pereira Freitas
Leonardo Godoy Drigo
Maria Tereza Grassi Novaes
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Carolina Moraes Migliavacca
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Karyna de Almeida Carvalho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rafael Alves Bertolusci
Gleidson Renato Martins Dias
Luiza Silva Rodrigues
Rafael Bruno de Sá
ciência penal
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marco Félix Jobim
Juliana Nandi
Alexandre do Rosario Brito
Francisco José Guardini Nogueira
Lucas Sada
Roberto Bona Junior
Extensão Direito das Mulheres
Fernando Gama de Miranda Netto
Claudia Calmoni
Franciane Hasse
Fernanda Freitas de Melo
Lucas Lanner De Camillis
Maria Cecília Soares Vannucchi
Por Danielle Mariel Heil
Marcelo Buzaglo Dantas
Brena Bonachini
Bruno de Macedo Dias
Terceira idade
Jéssica Feiteiro Portugal
Roberta Moura Faíz
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Leandro Bastos Nunes
Frederico dos Santos Messias
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Marcos Queiroz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Henrique Rabelo Quirino
Jefferson Augusto de Paula
Rodrigo Darela de Souza
Hellen Fernanda de Castro
Caio Madureira Constantino
Violações de direitos humanos
Caroline Farias dos Santos
Cândido Furtado Maia Neto
Juliana Carvalho Pavão
Carolina Heloisa Guchel Berri
Diogo Bacha e Silva
Alexandre Leal
Zilka de Sá Barros
Rubens Almeida Passos de Freitas
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
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Rodrigo Luz
Thiago de Oliveira Vargas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lucia Bastos
Wagner Inácio Dias
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Douglas Carvalho Ribeiro
João Felipe Bezerra Bastos
Milena Márcia de Almeida Alves
Carla Dóro
Ricardo Pires
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Maria Carolina Russo
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Redação
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Gabriel Cavalcante Cortez
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Rodrigo da Silva Brandalise
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Delano Câncio Brandão
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Renata Carvalho Amaral
Italo de Oliveira Guedes
Raquel Possolo
João Paulo Orsini Martinelli
Vitor Santos Andrade
Fernando Rubin
r Breno Novelli
Lis Arrais Oliveira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Luciana Chemin
Jefferson de Carvalho Gomes
Lucas de Alvarenga Gontijo
Aicha Eroud
Tiago Didier
Samuel Oliveira Cersosimo
Camila Canto
Marcela Duarte
Gláucia Borges
Giulia da Silva Soares
Sandra Cristina Maia
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Katarina Peixoto
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Catarina Hernandez Ferri
Laís Mosso Ferfoglia
Cintia Neves Godoi
Marina Carneiro Matos Sillmann
Matheus Fanti
Celso Augusto Uequed Pitol
Pedro Roberto Donel
Walter Gustavo da Silva Lemos
Adriano Leitinho Campos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Moacir Henrique Júnior
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Nelson Rosenvald
Bianca Rosenthal
Élida Lauris
Henrique Batista Barbosa
Kenarik Boujikian
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gustavo Santana do Nascimento
Mark Pickersgill Walker
Thaís Boia Marçal
Lucas Roberto de Souza
Daniel de Pádua Andrade
Felipe Fernandes Pinheiro
Wilson Macena da Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Isabel Fauth
Júlia Guimarães
Marcelo Maduell Guimarães
Doacir Gonçalves de Quadros
Nilzo Felisberto
Denúncia contra Lula
Lorena Vasconcelos Porto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Evanilsa Coelho Martins
Antonio Graim Neto
Pablo Freire Romão
Fiammetta Bonfigli
Amanda Avansini Arruda
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Renata Moreira da Silva
Adriana Bravim
Bruno Henrique Alves Salomão
Marcelo Ferreira Machado
Rosane Leal da Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ana Patricia Gonzalez
Nelson Camatta Moreira
Fernando Henrique Cardoso
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Anderson Brasil
Gustavo de Melo Vicelli
Eliane Câmara Batista dos Santos
Diego Crevelin de Sousa
Larissa Thielle Arcaro
Lucas Pereira Sagaz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maykon Fagundes Machado
Paulino Oliveira Santos
João Carlos Adalberto Zolandeck
Jorge Bheron Rocha
Gustavo Silva Alves
Bruna Caroline de Oliveira
Aline Venutto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Analice Nogueira Santos Cunha
Márcia Cunha Teixeira
Juliano Cesar Zanini
André Carneiro Leão
Julia Drummond
Fernando Reis de Carvalho Peres
Noslen Melo
Mariane Bosa de Lins Neves
Mírian Da Silveira Monte
Fabiana Otero Marques
Jamilla Monteiro Sarkis
Eliene Rodrigues de Oliveira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paulo Ferreira da Cunha
Bruno Taufner Zanotti
Cristiano Duro
Bruna Angélica Maistro
Daniele Lameira
Antônio Julião da Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Eduardo Silva Bitti
Marcos Paulo Campos
Rodrigo Bello
Felipe Montiel
Sabrina de Paula Braga
Diogo de Paula Papel
Alfredo Copetti Neto
Larissa Tomazoni
Fabrício Morais da Costa
Jefferson Forest
Josiani da Silva Pospichil
RHC 75.800
Suzany Lima do Nascimento
Filipe Reinert
Alexandre Senra
Amanda Viega Spaller
Samuel Silva
Rafaela Silva Garcez
Eder Fernandes Santana
Vanessa Brodt Martins
Lucas Costa de Oliveira
Camila Victorazzi Martta
Daniela Richter
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
José Muniz Neto
Dora A. Martins
Davi Augusto Santana de Lelis
Felippe Borring Rocha
Ursula Rodriguez Minhone
Larissa Clare Pochmann da Silva
Talissa Truccolo Reato
Merhej Najm Neto
Adriano Soares da Costa
André Tredinnick
Amanda Ferreira dos Passos
Marcus Alan de Melo Gomes
Sarah Gomes Sakamoto
Lívia Rebouças da Costa
Antonio Pedro Melchior
Dierle Nunes
Dervana Coimbra
Renata Oerle Kautzmann
Bruna Maria Felix
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rafaela Alban
Clarice Santos
Isabelle de Cássia Mendonça
Marlo Almeida Salvador
Maria Walkiria Cabral
Rafael Feitosa da Mata
Thais Silveira Pertille
Estela Márcia Rondina Scandola
Rachel Serodio de Menezes
Julia Vianna Correia da Silva
João Marcos Braga de Melo
Silvana Colombo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Stanley Souza Marques
Leandro Augusto Alves da Silva
Thais Mello Doleys
Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fabiana Lanke
Marcus Vinícius Motter Borges
Rogério Carvalho da Rosa
Fernando Torres
Luciana Santos Silva
Maria Alexandra Borba
Queila de Araújo Duarte Vahl
César Barros Leal
Emília Queiroz
Guilherme Barros Martins de Souza
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Participação Privada
Thomas Bustamante
Ubirajara da Fonseca Neto
Gabriela Samrsla Möller
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gisela Maria Bester
Letícia Bittencourt
Jenair Alves da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Daniel Willian Granado
Lia Raquel Bloos Mossini
Erick Beyruth de Carvalho
André Lucas Fernandes
Thiago Minagé
Murillo Andrade
Kelven de Castro Soeiro Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Saulo Dutra de Oliveira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Alexandre Morais da Rosa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
José Luiz Toro da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
César Augusto Baldi
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Joseane de Souza
Bernardo G.B. Nogueira
Conduta atípica
Luciana Severo
André Luiz Maluf de Araujo
Patty Oliver
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marcos Clebson Pereira Diniz
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
João Lucas da Costa Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Bruno de Almeida Passadore
Denize Carolina da Cunha
Homero Chiaraba
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gabriela Cristofolini Vaz
¿Quién vigila a los vigilantes?
Camilo José d´Ávila Couto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Elias Jacob Neto
André Dos Santos Carvalhal
Guilherme Christen Möller
Vinícius Arouck
Leonardo Gomes Fernandes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alan Pinheiro de Paula
Cyntia Possídio
Amanda de Medeiros Lima
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rafael Giorgio Dalla Barba
Victor Labate
Marilena Wolf de Mello Braga
Vanessa Kettermann Fernandes
Gabriel Mantelli
Maira Scavuzzi
Luciane Buriasco Isquerdo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Joscimar Souza Silva
Bruna Roberta de Borba
Paulo Antonio Peressin
Ricardo Fiorin
Wendel Machado
Affonso Ghizzo Neto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
André Alexandre Happke
Rodrigo Ramos Melgaço
Missael Pinto Zampier
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luís Gustavo Reis Mundim
Ataques cibernéticos
Josiane Rose Petry Veronese
Mateus Vaz e Greco
Cristiano Botelho Alves
Rafael Motta e Correa
Diogo Dal Magro
Marco Aurelio Serau Jr.
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lucas Guimarães Chagas
Denis Donoso
Ivy Farias
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mateus Costa Pereira
Savio Rangel Santiago
Maíra Vida
Guilherme Alcântara
Ubiratan de Mattos
Marcelo Oliveira de Moura
Isabela Sousa Bestetti
Gabriel Esperança Lisboa
Lillian Pfleger
Emílio Peluso Neder Meyer
Uso indevido de algemas
Jaider Esbell
Daniel Cardoso
Recurso Especial
Thiago Siffermann
João Lauro Serpeloni
Ana Maria Pereira de Souza
Felipe Barreto de Melo
Amanda de Medeiros Lima
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Tiago de Lima Santos Reid
Leonel Maschietto
Marcelo Ferreira Machado
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Higor Rezende Pessoa
Rafael de Araújo Alves
Thiago Caversan Antunes
Gabriel Lombardi Richetto
Fernanda da Rocha Fabiano
França Júnior
Produto eleitoral
Henrique Kaster
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marcelo Masô
Enos Eduardo Lins de Paula
Anna Luiza Cremonezi
Marcello Terto e Silva
Gustavo Borges Mariano
André Amorim de Aguiar
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gabriel Abrahao Costa
Tiago Zagonel
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lara Kauark Santana
Ana Carolina de Carvalho Neves
Mauro Mendes Dias
Iara Antunes de Souza
Igor Labre de Oliveira Barros
Centros penitenciários brasileiros
Eugênio Pacelli
Jordane Costa Oliveira
Márcia Letícia Gomes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
João Paulo Lordelo
Sarah Lima
(Sub)Versões Processuais Penais
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcia Cristina Xavier de Souza
Claudio Melim
Fernando Rabelo Rodrigues
Carla Froener Ferreira
Myrna Alves de Britto
Thiago Vieira de Sousa
Aruani Kindermann Lapolli
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Elisa Viana Dias Chaves
Luiz Carlos de Andrade
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcela Araújo Rosa
Desumanização do traficante e do usuário
Ademar Nitschke Júnior
Rafael Tubone Magdaleno
Giovani Clark
Bianca Mendes Pereira Richter
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luccas Tartuce
Lucas Vasconcelos Vieira
Gabriel Junqueira Sales
Leonardo Carvalho Moura
Deonísio Koch
Laura Haddad
Gustavo de Almeida Ribeiro
Carla Dietrich
Mariana Lopes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Beatriz Bork
Erica Alves Aragão
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Cristiana Cordeiro
Isabela Maria Cremasco Vieira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Juliana Simone Nandi
Carolina Sena Vieira
Denis Sampaio
Renato Santos de Melo
Téssia Gallina Jorge
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Natascha Anchieta
Joelma C. Sousa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paloma Braga
Thanderson Sousa
Gabriela Maia Rebouças
Paulo Sérgio Restiffe
Ilana Lemos de Paiva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Urbano Félix Pugliese
Wellington Jacó Messias
Fernando Antunes Soubhia
Mauro Granemann de Souza Neto
Paulo Ferrareze Filho
Mário Cesar Andrade
Relação de trabalho
Daniela Dias Tomaz
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Aisla de Carvalho
Willame Parente Mazza
Júlio Cesar Rossi
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Welder Queiroz dos Santos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gilberto Alves Júnior
Samuel Bueno
Felipe Cardoso Scandiuzzi
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Haneron Victor Marcos
Rodrigo Becker
Kamila Alkmim Nascimento
Marcelo Mazzola
Ana Luísa Fioroni Reale
Sofrimento
Rômulo de Andrade Moreira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luiz Gustavo Tiroli
Márcio Soares Berclaz
Nelson Lacerda
Ígor Araújo de Arruda
Flora Augusta Varela Aranha
Fabrício Pontin
Rubens Correia Jr.
Felipe Cassel
Lougan Cardoso Lima
Marly Fernandez
Fernanda Araujo Pereira
Luana Barros S. de Souza
Wellington Jacó Messias
Viviane Lícia Ribeiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Alice Costa Lima Salz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Flávia Ávila Penido
Gabriel Teixeira Santos
André Giamberardino
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Sílvia Gabriel Teixeira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Thiago Priess Valiati
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Laís Arruda Marini
Glauco Gumerato Ramos
Gisele Mazzoni Welsch
Willian Antonio Meotti
Patrícia Henriques Ribeiro
Cezar Roberto Bitencourt
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André Luis Callegari
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Lei 9.099/95
Berçário
Salah Khaled Jr
Paulo de Souza Queiroz
Felipe Cunha de Almeida
Los Angeles
Itapema/SC
Fazenda nacional
Suprema Corte dos Estados Unidos
Luciana Ferreira Lima
Por Danielle Mariel Heil
Lei 8.625/93
Walder Araújo de Oliveira
Criminologia Forense – Tomo I
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Antônio Julião da Silva
Súmulas
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Justiça em Números
Tribunais de Justiça
Mateus Vaz e Greco
Sistema Cejusc-PJe
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Clarice A. Petramale
Juíza Maria Clara Sottomayor
João Paulo Allain Teixeira
Fillipe Azevedo Rodrigues
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Daniel Carnio Costa
Bruno Sá Freire Martins
Satélite Geoestacionário
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Bolsas para Brasileiros
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Direito das Obrigações
Responsabilidade solidária
Tânia Maria de Oliveira
G. Couto de Novaes
Danos Materiais e morais
Programa Direito & Rock
África do Sul
art. 334-A do Código Penal
OAB/MG
Direito de Trânsito
Min. Carmem Lúcia
PCC
RE 601720
A defesa intransitiva de direitos
Motorista bêbado
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Asilo
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Nicola Patel Filho
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padrão internacional de segurança
Investigações criminais
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Quilombos
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Decreto nº 8.727/2016
Ianca Souza Barauna
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Raimundo Simão de Melo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Crime de Injúria
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Habeas Data
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Projeto de Lei 4.850/2016
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Informativo de Jurisprudência
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Pena pecuniária
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Justiça Juvenil
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Plano de Ação dos Tribunais
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Trabalho em presídio
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Rennan Herbert Mustafá
interceptação telefônica ilegal
TJBA
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Crise financeira
acidente Mogi-Bertioga
Filosofia de Zygmunt Bauman
Flacso
Bem imóvel
Rodrigo Medeiros da Silva
Gabriela Antoniacomi Maschio
UNIJUI
Abril Uscanga Barradas
João Salm
Previdência Social
Fernando Rey Cota Filho
Palestrantes
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chapa Dilma-Temer
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Relação de consumo
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alcoolismo
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Antecedentes Criminais
Direito Interncional
Requisitos Mínimos
indígenas Warao
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Universidade Pública
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situação de emergência
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Programa "Pai Presente"
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falta de decoro
Encontro
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Processo Penal no Limite
Museus
A construção da Identidade
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direito à educação
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Dia das Mulheres
Seleção de Artigos
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Lei Complementar 73/93
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Kelven de Castro Soeiro Santos
Projeto Reeducar
Imigração
Paulo Furquim de Azevedo
Soberania Nacional
Penhora de Bens
João Vitor Cardoso
Romênia
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Paulo Rogério Muniz Barros
Divulgação
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Resolução nº 400/2016
PRefeitura de Jequitibá
Carlos Roberto Simões Nogueira
Flávia Stringari Machado
Proteção à identidade de gênero
PUCMM
Regime domiciliar
Apelação Cível
AMAERJ
Valmir Pereira Alcantara
2ª Edição
Dr. Cesar Luiz Pasold
Lei anti-homofobia
Educação Pública
CPGUFSC
Adalberto Arruda Silva Júnior
Portaria Interministerial n. 405
Advertência
Adilson Pires Ribeiro
Péterson Niehues
Paternidade tardia
Guarani-Kayowá
Víctor Minervino Quintiere
Transparência Internacional
Assentamento agrário
Medidas alternativas
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Samira Schultz Mansur
Matheus Almeida Caetano
Exportação
Tainara Martinhago Virtuoso
IBAMA
Recurso em Habeas Corpus
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Regras de Bangkok
COLCRIM Chile
Tragédia Vila Mariana
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Organização Criminosa
Lei n. 8.038/90
Casamento Precoce
Ministros
Arnaldo Rocha Júnior
tratamento do preso
Entrevista do dia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Saúde Prisional
crime ambiental
animais silvestres
Centro de mediação
Legislação Francesa
Ruiz Ritter
Rita Matos Coitinho
Inquérito n 4.483
Redação
Espetáculo midiático no Processo Penal
Lei Antimanicomial
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Direito à Privacidade
Bruno Miragem
adoção homoafetiva
Coisa Julgada
Wallace Costa dos Santos
LGBTI
Confisco de Bens
CIDIL
Investigação Social
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Camila Berni
Juliano de Oliveira Leonel
Léo Rosa de Andrade
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Guilherme Wunsch
Fernanda Ely Borba
Isabel Bueno
Tiago do Carmo Martins
LC 158/2006
Especialização em Ciências Penais
Quadro Saiba Mais
comemoração 125 anos
Atenção
PLC 20/2016
GLBTs
Teses
Indenização seguradora
Daniel Flores
indenização
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ecstasy
PLC 79/2016
Publicidade abusiva
Assembleia Estudantil
Nicole Moreiras Urbini
Desigualdade salarial entre os gêneros
Leonardo Gonçalves Perin
Direito de personalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Roger Machado
Enamat
Fabricio da Mota Alves
Boletim n. 09
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Goffredo Telles Junior
Direito LGBT
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
crimes contra a vida
IBDFAM
Pauta de Julgamento
Isabely Neves
Juliana Arrais Mousinho
John Nash
Suíça
agressões físicas
PLS 288/2013
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Maciana de Freitas e Souza
Teoria do Crime Culposo
Marcelo Ricardo Colaço
Porte de Armas
Paula Saleh Arbs
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Servidores
Francisco Ferreira
Diderot Costa Souza Filho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pedro Scuro Neto
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Comunidade jurídica brasileira
Resolução 218/2016
Bárbara Lopes Gomes
Rogério Leal
Tribunal de Justiça do Tocantins
Blitz
Bibliografia Temática
Juiz humano
Suprema Corte do Chile
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
dados estatísticos
Proposta de recomendação
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Orientações Jurisprudenciais
Perna-de-pau
Súmula 562 STJ
Lei nº 8.036 de 1990
Contardo Calligaris
V Colóquio
Processo Penal do Espetáculo
Intercâmbio
Curso de Direito com dupla titulação
Lei de Improbidade Administrativa
Zulmar Vieira Coutinho
CDC
Guilherme Barcelos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Projeto de Lei 3.729/04
Ricardo Antonio Andreucci
Neurociências
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Giselle Onofre
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
José Borges Neto
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Carnaval de Rua
Seriado
Furto em estabelecimento comercial.
Aline Gostinski
Curso Avançado de Direitos Humanos
Máfia chinesa
Lei 13.269/15
Organização das Nações Unidas
cooperativa de crédito
ACNUDH
Lei 9.029/1995
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Emilli Fátima Haskel da Silva
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Paraíba
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Medida Provisória nº 712
Perda da Guarda
dependência de álcool
Seguro de Vida
Audiência Pública
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Alexandre Hardt Bortolotto
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Excesso em abordagem policial
RE 608872
Clair Jucerlei Mendes
Quebra de Sigilo
Direito e processo penal
Rio São Francisco
Costumes
Lei n. 15.829/2012
Juliana de Alano Scheffer
Guilherme Moreira Pires
Rodrigo Dias da Fonseca
Buraco em via pública
João Vítor de Araújo Santos
Marcio Guedes Berti
Raquel Von Hohendorff
Maria Antonieta Fernandes
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Parentesco de terceiro grau
Manuela Abath
Milca Paiva
Banco do Nordeste
Bloqueador de celular
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Cartilha completa com as instruções de uso
Bruna S. Lago
Debate
Alisson Silveira da Luz
Documento histórico
João Marcos Braga
Recomendação 31 do CNJ
Lucas Baratieri Francisco
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lei n. 8.213/91
Jean Vilbert
3ª Turma do STJ
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
MST
Homeoffice
Estatização dos Cartórios
Albinismo
Ministro Celso de Mello
Vitor Dias Conceição
Constituição Italiana
João Paulo Lima do Nascimento
Suspensão Processual
Secretaria de Educação
Doulas no parto
história de mulheres
Falta de vagas
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Alemanha
Direito de liberdade religiosa
Fernando Neves
Consulta CNJ
Leis internacionais de direitos humanos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Jorge Alberto de Andrade
Noruega
João Manoel Vidal de Souza
Márcia Luisa da Silva
Bernardo Micherif Carneiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Compensação de carbono
Raphael Boldt
Jacqueline Sinhoretto
Fabiana Irala de Medeiros
Desabafo do juiz
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Qualificação Profissional
Jorge Luiz Souto Maior
PPGCCrim
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Desconto no salário
Direito ao esquecimento
Fernando Machado
Rodrigo Medeiros da Silva
Estatuto da Primeira Infância
Ana Carolina Greco Paes
Caio Rangel
Ana Paula de Souza Cury
Rodrigo Francisco de Paula
Audiência Digital
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Julgamentos Históricos
HC 129646
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Dano Material
Não recepção
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Politie Nijmegen-Zuid
Estado do Rio de Janeiro
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Estágio
Dano Moral
Três Poderes
Audiência por videoconferência
Recurso de Revista
Diplomatas
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Propriedade Industrial
Detentas grávidas
Racismo Institucional
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Transferência para hospital
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Processo de Impeachment
Justiça Legal
Código de Ética da Magistratura
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Recomendação 44/2013
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Extremismo
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Fornecimento de fraldas
Morgana Machado
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MPSC
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
TJDF
Paulo Incott
Direito Penal Sexual
Ministro Raul Jungmann
Legalização da maconha
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Caroline Cardoso
Apreensão de passaporte
Contrato de crédito rural
Direito Marítimo
María José Fariñas Dulce
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Escritório Social
julgamento STF
Jordânia
Clariana Sommacal
Luiz Inácio Lula da Silva
aumento de tarifa de ônibus
pena mínima
Comunicado da ONU
Jaécio Matos Santos
Coreia do Sul
Raphael Zanon da Silva
Quarta Turma do STJ
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Fabíola de Oliveira Brum
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Plantão Judiciário
Sérgio Oliva Reis
tese reafirmada no STF
Violência doméstica e familiar contra a mulher
IX Semana Jurídica
IPEBJ
adicional de insalubridade
Cinthia Loise Jacob Denzin
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Inscrição OAB
Lei nº 13.427
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
gestante
Gabriel Vicente Riva
IHU On-Line
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Yuri Felix
Cinemas
princípio da correlação
Pablo Ornelas Rosa
Guilherme Reis Gonçalves
TC elaborado pela PM
Organização Mundial da Saúde
Lorenzo Alvarez de Toledo
MG
Eugenia de Azevedo Neves
Violência contra mulher
Partilha de bens
Alienação
Andreza Gabriela Cuzma
PL 44/2016
Lorena Silva e Silva Faustino
Idosa
Gustavo Schlupp Winter
crime de estupro
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Jurisprudência
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Jhonathan Fávero
Alice Hammes
Raoni Gomes
Hélder Luis
Art. 111 da LEP
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Recomendação 44
Conjunto Habitacional
Francisco vieira de Souza Junior
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Tereza Basílio
promoção da igualdade étnico-racial
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Foro Privilegiado
Violência na Escola
Desocupação UESB
CEAJud
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Holocausto
PLS 280/2016
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
4.º Congresso Médico e jurídico
Alessa Pagan Veiga
Adicional de Periculosidade
Fauzi Hassan Choukr
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
PEC 241/2016
Abuso de menores
Código Tributário nos Tribunais
HC 389211
Redução da Emissão de Carbono
Reconhecimento de paternidade
Daniel da Costa Gaspar
ICMS
Bruna Silva Carvalho
OAB/ES
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Formação Jurídica
Lei 13.270
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Enunciado 266 do STJ
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Vitor Pereira dos Santos
Continua
Especialização em Direito e Economia
Tatiana Stroppa
Liminar
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Marinha do Brasil
RVA
Luislinda Valois
Rádio Web Justiça do Maranhão
Jean Rodrigues Salles
Pablo Antonio Lago
Dra. Maria Lucia Karam
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Augusto Jobim do Amaral
Emenda Constitucional 74/2013
Reforma do Judiciário
#Empório indica
pedido de cancelamento rejeitado
Alfa Oumar Diallo
Curso ENFAM
análise de redução de pena
Julia Lafayette
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Áudio entrevista
Liberdades públicas
Criança indígena
Bruno Milanez
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Pornografia Infantil
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
interpretação conforme
Andressa Tomazini
Revista da AGU
Universidades
Ações Penais Constitucionais
MESC
Tragédia em Mariana
Consumo on line
Reforma previdenciária
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
HC 143.247/RJ
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Enem 2016
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Rogério Gonçalves
terror e medo
Mudança de sexo
Hugo Fernandes Matias
Getúlio Vargas
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Professora Claudia Regina Freitas
Rafael Silveira de Souza
Roberto Wagner Lima Nogueira
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
TVAL
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Carlos Teixeira
Jornal Estado de Direito
Áudio
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Entrevista Débora Fioratto
Inteligência Artificial
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Eduardo José da Fonseca Costa
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Emergência Democrática
Imperador
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Segurança Aeroportuária
Apelação Criminal
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
processos seletivos
Francine Guedes
Agostinho Ramalho Marques Neto
Isabelly Cysne Augusto Maia
Juros
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Transmissão on line
Indígenas
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Gustavo Faria Pereira
DPRJ
Saída Temporária
ICMS Rio de Janeiro
Sala Verde
Penal Tributário
Citação eletrônica
Decreto 3.413/2000
Alunas feministas da UFG
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Juros de Mora
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Projeto de Lei 168/2015
Adriano Olian Cassano
Lei n. 13.247
Câmara Especial Regional
Murillo David Brito
convicção religiosa
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
João Marcelo Negreiros Fernandes
Luís Henrique Linhares Zouein
Gustavo Henrique Dietrich
Alimentos no âmbito internacional
Maus tratos
Planos de Saúde
atividade de risco
fornecimento de medicamento e tratamento
Poder Judiciário Estadual
Flavio Antônio da Cruz
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
TJMS
Revista Civitas
Mulheres vítimas de violência
Valerio Mazzuoli
Romance
Morgana Henicka Galio
Regulamentação da atuação de menores de idade
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Edilson Santana Gonçalves Filho
Adoção homoparental masculina
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
TRT 12ª Região
Recurso Especial n. 1.285.789
Walter Bittar
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Tramitação direta
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Tatiana da Silva Morim Kashio
África Ocidental
Ministro da Saúde
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Ex-presidente Lula
Petição n. 7074
A criminalização midiática do sex offender
Requerente de asilo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Crime de ameaça
Damásio Educacional
Decisão Liminar
Carros apreendidos
intoxicação alimentar
Poder Judiciário catarinense
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
AP470
Eleições EUA
Desenvolvedores de Aplicativos
Ações de Família
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Benigna Teixeira
reintegração de posse
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Tragédia de Mariana
Revista Pensamiento Americano
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Joaquim Leitão Júnior
refugiado
Consolidação das Leis do Trabalho
Indenização a familiares
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
data-base
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Processo Penal do Limite
Habeas Corpus nº 387244
Acidente de trânsito
Dia do Orgulho LGBT
Dano moral e material
1º Seminario de Derecho Maritimo
Reforma da política de drogas no Brasil
Cristiano Neves
Ministro Rogério Schietti Cruz
Gustavo Capobianco Volaco
Crime de Furto
Produtividade
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Documentários
Lucas do Nascimento Nobre
art. 385 do CPP
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Vitória/ES
r Luiz Ferri de Barros
Comunicação ao juízo da execução
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Curso de Espanhol
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Revista Húmus
Assédio Moral
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Direito Unisul
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Kennedy Henrique
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Boletim RDL
Aplicativo
STJ
Rodrigo Hendges
João de Mendonça Salim
Cartilha de orientação
Editora Empório do Direito
Senha de cartão
Estado e Constituição
Antonio Graim Neto
RENAP
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Indeferimento da inicial
Agravo de Instrumento
Alfredo Copetti Neto
Empresa de Telefonia
Amanda Muniz Oliveira
Marcos Fagundes Salomão
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Lei 9.714/1998
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Melo
Resolução n. 175 CNJ
Antecipação de prova no processo penal
Tribunais de Justiça Estaduais
Estado do Ceará
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Smart Lab
progressão vertical de carreira
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Anoreg/MA
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ACNUR
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Suspensão condicional de processo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Dano Estético
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Júlia Melim Borges Eleutério
Cartório extrajudiciais
Programa Apadrinhamento Afetivo
Flórida
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Francisco Sannini Neto
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
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Direito sucessório
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Uso do telefone celular
Atraso imóvel na planta
FND
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Rompimento de barragens
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
IX Encontro Nacional do CONIMA
fraude
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Lei 13.228
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