A ação proposta pelo proprietário que visa, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. A partir deste entendimento, já consolidado na jurisprudência do STJ, o colegiado não admitiu o recurso especial de um casal que tentava afasta a interrupção do prazo no âmbito da discussão sobre a usucapião de terreno no município de Imbé - RS, que está ocupado desde 1984.

Para o ministro relator, o acórdão recorrido aplicou a jurisprudência firmada pela Segunda Seção, pois o proprietário ajuizou uma ação reivindicatória, o que " demonstra claramente sua intenção de retomar o bem".

 

Fonte: STJ

 

Imagem Ilustrativa do Post: white house under maple trees // Foto de: Scott Webb // Sem alterações

Disponível em: white house under maple trees photo – Free Building Image on Unsplash

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode