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Antonio J. Capuzzi
Bruna Maira Cavalheiro
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Maciana de Freitas e Souza
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Aline Busch Czarnobai
Eric Cwajgenbaum
Welder Queiroz dos Santos
Diogo de Paula Papel
Marcelli Cipriani
Rodrigo Trindade
Alessa Pagan Veiga
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
André Luis Callegari
Daniel Willian Granado
Gil Rafael Ribas
Luís Fernando Casara Corrêa
João Victor Carvalho de Barros
Guilherme Curci T. Risso
Fernanda Euzébio Teixeira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alfredo Copetti Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
r Breno Novelli
Mateus Brandão Aires
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Lorenzo Alvarez de Toledo
Adilson Pires Ribeiro
Giovanni Chaim
Elson de Almeida Santos
Mônica Bonetti Couto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Dora A. Martins
Larissa Mozzatto Risério
Ana Paula Backes
Ana Priscila Correia Luz
Vicente de Paulo Barretto
Alan Diógenes Rodrigues
Roberta Oliveira Lima
Marcelo Oliveira de Moura
Adriano Leitinho Campos
Samuel Silva
Paulo Victor Costa Brito
Veranice Melo Frota
Juliana Ribeiro Goulart
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcelo Mendes dos Santos
Alexandre de Morais da Rosa
João de Castro Souza
Mírian Da Silveira Monte
Mariana Alves Lara
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gabriel Quintanilha
Tabita Aija Silva Moreira
Willian Antonio Meotti
Iara Antunes de Souza
Thiago Siffermann
Henrique Rabelo Quirino
Luiza Nagib Eluf
Carlos Eduardo Martinez
Jaider Esbell
Fernanda Tartuce
Marcelo Buzaglo Dantas
Guilherme Moreira Pires
Marco Aurélio Peixoto
Walter Bittar
Alice Bianchini
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fernando Goya Maldonado
Luciano Zanetti
Gabriela Essig
Mamadú Saido Djaló
Nathália Ribeiro Leite Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Franceline Franco
Bernardo Cortez
Amarilis Brito Costa
Paulo Ferreira da Cunha
Bárbara Natália Lages Lobo
Cristiano Botelho Alves
Esther Maria de Magalhães Arantes
Renato Mantoanelli Tescari
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Chiavone Bueno
Vitor Frederico Kümpel
Ricardo Luna
Lucas Amaral Antunes
Lívia Casimiro
Renê Beckmann Johann Júnior
Conduta atípica
Everton Sarraff Nascimento
Elisa Rech Dickel
Rodrigo Fernandes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fernando Rabelo Rodrigues
Stella He Jin Kim
Jefferson Augusto de Paula
Walter Gustavo da Silva Lemos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marco Couto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Aline Amábile Zimmermann
Nayder Rommel de Araújo Godói
Andréia Candida Vitor
Carina Bezerra Kobashigawa
Caio Vlasak
Clenio Jair Schulze
Rogerio Licastro Torres de Mello
Martina Silvestri
Paulo Ricardo Stipsky
Isaac Ribeiro
Ellen Rodrigues
Elias Guilherme Trevisol
Paulo Lenzi
Poeta Ali Agora
Emanuela dos Santos Silva
Paloma Leles
Fábio Jun Capucho
Marcela Duarte
Maurício Gomes Pereira França
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Valmir Pereira Alcantara
Camila Sallum
Luíza Resende Guimarães
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David Maxsuel Lima
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Carla A. Ventura
Eduardo José da Fonseca Costa
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Lauriston de Araújo Carvalho
Charles M. Machado
Amanda de Medeiros Lima
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Lei Antidrogas
Fernando Antunes Soubhia
Elane Pires Muniz Soranso
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Denúncia contra Lula
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Joscimar Souza Silva
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Ianê Santos dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Tânia Maria S. de Oliveira
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Eleição presidencial
Élida Lauris
Marília Siqueira Costa
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Injustiças raciais no Brasil
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Centros penitenciários brasileiros
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Recompensa
Matheus Martins Moitinho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Caroline Ribeiro dos Santos
Jorge da Rosa
Gabrielly Caroline Porsebon
Luis Leandro Gomes Ramos
Fabiano Zavanella
Nic Cardeal
Laura Mallmann Marcht
Marlom Formigheri
Gabriel Junqueira Sales
Lucas Pereira Sagaz
Ge Mello
Ricardo Leonel da Silva
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Sandra Muriel Zadróski Zanette
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Thieser da Silva Farias
Vinícius Cidral
Igor Borges La Rosa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marilena Wolf de Mello Braga
Daniel Octávio Silva Marinho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luana Barros S. de Souza
Clarissa Pereira Carello
Rodrigo Pereira Moreira
Gustavo Amorim
Marco Aurélio Peixoto
Laura Souza Lima e Brito
Mateus Costa Pereira
Rodrigo da Silva Brandalise
José Calvo González
Marco Antonio Lima Berberi
Felippe Borring Rocha
Beatriz Scherpinski Fernandes
Laura Cascardi
Fábio Salum
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ana Patricia Gonzalez
Cleopas Isaías Santos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ulisses Schwarz Viana
Erica Alves Aragão
Euclides Santos Bittencourt
Sergio Matos
Jenair Alves da Silva
Elisa Viana Dias Chaves
Mackysuel Mendes Lins
Geraldo Marcell Azevedo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Daniel Willian Granado
Suzany Lima do Nascimento
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Ana Paula de Souza Cury
Alexandre Senra
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bruno da Costa Vaz
Fábio Borges
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luisa Oliveira Coelho
Pedro Coelho
Patrícia Cordeiro
Bruno Trento Hein
Alexandre Ávalo Santana
Luís Eduardo Colavolpe
Elcemara Aparecida Zielinski
Ricardo Fretta
Lorena Vasconcelos Porto
Larissa da Silva Lopes
Gustavo Dayrell
Rafael Bertoldi Pescador
Ravi Peixoto
RHC 75.800
Rafael Fernandes Caldeirão
Vanessa Kettermann Fernandes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Breno Botelho Vieira da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Marco Aurelio Serau Jr.
Lenon Gustavo Batista Taques
Bianca Mendes Pereira Richter
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Gustavo Roberto Costa
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Paulo César Carbonari
Tiago Oliveira de Santana
Marcos Paulo Sousa Campelo
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Júlio Cesar Rossi
Caso Althusser
Anthony Thiesen
Leticia Maria Rosa Alves
Valdemar Habitzreuter
S. Tavares-Pereira
Júlia de Souza Machado
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marcella Granemann Ferreira
Thiago Vieira de Sousa
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Banalidade do Mal
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Pedro Ivo de Sousa
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Cristiane Rebelo Limas
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Priscila Serafin Proença
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Theodoro Vicente Agostinho
Daniela Villani Bonaccorsi
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marcos Paulo Campos
Daniela Campos Cerullo
Wellington Jacó Messias
Alexandre Junqueira Gomide
Rodrigo José Leal
r Rizzatto Nunes
Viviane da Silva Sousa
Milena Márcia de Almeida Alves
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Moacir Henrique Júnior
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Antônio Pereira Gaio Júnior
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Lucas Varela
Eugênio Pacelli
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Rafael Alexandre Silveira
Thaís Boia Marçal
Josiani da Silva Pospichil
Luís Gustavo Reis Mundim
Fabiana Otero Marques
Thiago Caversan Antunes
Marcelo Mazzola
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Millena Gêmero
Juliana Carvalho Pavão
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Mariana Silva Nery
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Benjamim Silva Rodrigues
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Paola Bianchi Wojciechowski
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Silas Maycon Lopes Silva
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Espírito republicano
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Charles da Costa Bruxel
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Danúbia Souto de Faria Costa
Fernanda Koch Carlan
Roberto Livianu
Paulo Silas Taporosky Filho
Crédito negativo
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Heitor Vitor Mendonça Sica
Higor Rezende Pessoa
Nariel Diotto
Beatriz Vargas Ramos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Márcia Cunha Teixeira
Guilherme Zorzi Rosa
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Paulo Antonio Peressin
Gláucia Borges
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Vitória Sousa Lopes Pereira
Antonio Pietro Almeida
G. Couto de Novaes
Marina Alice de Souza Santos
Por Danielle Mariel Heil
Gamil Föppel El Hireche
João Antonio Tomporoski
Alissar Ali Fahs
Bruno Rodrigues
Sofia Siman Salema
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Soraia da Rosa Mendes
José Ricardo Maciel Nerling
Direitos dos homossexuais
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Hermes Zaneti Jr.
Felipe Wild Varela
Marcelo Maduell Guimarães
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fausto Trentini
Thiago Vasconcelos Moura
Coriolano A. Almeida Camargo
Lis Arrais Oliveira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Norberto Knebel
João Lauro Serpeloni
Participação Privada
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Tânia Maria Françosi Santhias
Antônio Aurélio de Souza Viana
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Salmi Paladini Neto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
André Lozano Andrade
Daniel A. Dourado
Rafael dos Santos da Silva
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Amanda Rodrigues Alves
Karina Melo Vieira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernanda Melo Silva
Leonardo Marques Vilela
Marcus Alan de Melo Gomes
Fernando Antunes Soubhia
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Daniel Brantes Ferreira
Thiago Souza de Albuquerque
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Samuel Firmino de Brito
Nathália Christina Caputo Gomes
Thalita Caroline Faria de Assis
José de Assis Santiago Neto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Carolina Luísa Wichinheski
Caelen Barros
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Giulia da Silva Soares
Cintia Neves Godoi
Barbara Christina de Souza Rosa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Tiago Resende Botelho
Lygia Molina
Thiago Freitas
Marcos dos Santos Ito Borem
Ademar Nitschke Júnior
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lucas
Erick Beyruth de Carvalho
Antonio Graim Neto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Monique Pena Kelles
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Marcos Prata Bentes
Sergio Henrique Salvador
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Gustavo Noronha de Ávila
Ruth Barbosa
Guilherme Mesquita Estêves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fernando Porto Martins
Rizzatto Nunes
Ana Tarna dos Santos Mendes
Teresa Arruda Alvim
Lougan Cardoso Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Bernardo Lima
O Direito e a Sociedade de Consumo
Renata Moreira da Silva
Mark Pickersgill Walker
Letícia Pereira de Araújo
Valéria Fernandes Vieira
Affonso Ghizzo Neto
Thiago da Silva Santana
Uso indevido de algemas
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Grazielli Farias Fraga
Ricardo Moura
Vinícius Alves
Julliana Nogueira Andrade Lima
Giselle da Cunha Cruz
Francisco Pereira Pinto Filho
Átila Da Rold Roesler
Flávia Haydeé Almeida Lopes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Victória Sell Feiber
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André Leivas de Araújo Vianna
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Rodolpho Mattos
Henrique Batista Barbosa
Carlos Augusto Ribeiro
Fernando Reis de Carvalho Peres
Thaís Mendes Webber Barelli
Gabriel Miranda
Gilberto Bruschi
r Raul Linhares
Samuel Mânica Radaelli
Sebastião Marques Neto
Melina Girardi Fachin
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Mario Porto
Luccas Tartuce
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Leonel Betti Jr.
Henrique Franceschetto
André Fernandes
Ubiratan de Mattos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Danilo Nascimento Cruz
Breno Hoyos Guimarães
João Lucas da Costa Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Cristiano Aparecido Quinaia
Luiz Carlos de Andrade
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
André Luís de Lima Maia
Rafael Leme Macedo
Pollyanna Maria da Silva
Desumanização do traficante e do usuário
Ursula Rodriguez Minhone
Jose Luis Bolzan de Morais
Adalberto Narciso Hommerding
Rosane Reis Kerber
João Carlos Castranheira Pedroza
Marco Félix Jobim
Alessandra Simões Reis Abraão
Eduarda Peixoto da Cunha França
Denis Donoso
Alberto Silva Franco
Tainá Machado Vargas
Flora Augusta Varela Aranha
Aphonso Vinicius Garbin
Caroline Köhler Teixeira
Mariane Bosa de Lins Neves
Maurício Requião
Adriana Regina Barcellos Pegini
Wálber Araujo Carneiro
Victor B. Gonçalves
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Tamires de Oliveira Garcia
Mauricio Stegemann Dieter
Nayron Divino Toledo Malheiros
Cinthia Loise Jacob Denzin
Emrich Sá
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Bruno Espiñeira Lemos
Larissa Borges Fortes
Dierle Nunes
Josevando Souza Andrade
Sistema Penal do Rei Midas
Ricardo Yamin
Samuel Lourenço Filho
Urbano Félix Pugliese
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriela Cristofolini Vaz
Lucas Correia de Lima
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Viviane de Santana
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Guilherme Barros Martins de Souza
Ivan Bonifácio
Maria Walkiria Cabral
Rafaela Alban
Fernando Henrique Cardoso
Juan David Gelacio Panesso
Ricardo Pires
Myrna Alves de Britto
Fabrício Pontin
Maíra Vida
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Paulo Roberto Pegoraro Junior
r Rodrigo Wasem Galia
Bianca Cândido
Marcio Guedes Berti
Olavo de Oliveira Neto
Igor Domingos do Altíssimo
João Lucas D. de Azevêdo
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Ruan Zancanaro Catarini
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
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João Marcos Braga
Luiz Eduardo Cani
Juliana Hermes Luz
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Carolina Iarocrinski
Péterson Niehues
2ª Câmara Criminal
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Vitor Augusto Faria Pereira
Trabalho Forçado
Turismo
Advogado dativo
Resolução 214
Leonis de Oliveira Queiroz
Ministério Público
Fundo de Assistência Parlamentar
Rodrigo Dias da Fonseca
Voto divergente
Projeto de Pesquisa
Bruna Mayara de Oliveira
Paula Saleh Arbs
Atenção
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
idoso com câncer
Amanda Viega Spaller
CTPS
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Violência e Cinema
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Discriminação Racial
Sérgio Cabral
Universidade Federal de Goiás
Lei Pelé
Lei 13.269/2016
Liminar em Habeas Corpus
Rússia
Rede Telesur
Sine Fácil
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Sentença de Pronúncia
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fauzi Hassan Choukr
Indicação Literária
Lesa-majestade
Resolução 213/2015
Tiago Didier
Cinema Educativo
Leandro Machiniski
Superior Tribunal Militar
Ilicitude das Provas
Wilyney Santana Borges
Oficiais de Justiça
Julgamento pelo tribunal do júri
regime inicial do crime de roubo
Responsabilidade civil do Estado
PUCMM
Decisão Liminar
Luiz Fernando Ozawa
Crime de perjúrio
Casamento Infantil
Alexandre de Morais da Rosa
Vitor Sousa Freitas
Auxílio Transporte para magistrados
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
lucros cessantes
Abaixo assinado
A delação/colaboração premiada em perspectiva
casais homoafetivos
Defensorxs
Eduardo Bueno
Imunidade profissional do advogado
gastos do Judiciário
AP470
Caio Rangel
Café Informático
Fornececimento de remédio de alto custo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Roubo de carro
Guilherme Alcântara
Concurso de Bolsas
José Maria Zanuto
TRF da 3ª Região
Celso Gomes Pinheiro
MoWBrasil 2017
Magistratura
Emissora de Televisão
Ruiz Ritter
Direitos dos estagiários
Prisão Perpétua
Raul Linhares
João Felipe B. Bastos
Fabiano Oldoni
Isabel Bueno
Sergio Henrique Salvador
Simone Pires Cipriano
Lei 8.625/93
PCB
Interrogatório informal
Thales Sousa da Silva
Penhora de Bens
Juliana Hermes Luz
Coaching
Gamil Föppel
Jornal
Paolo Lollo
Extra petita
Imissão na posse de imóvel
Código Penal de 1940
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Oportunidades
RE 958.252
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
João Conrado Blum Júnior
TSJP
Ilegitimidade de parte
Descriminalização
Joinville/SC
Entrevista Débora Fioratto
Resolução nº 400/2016
Quinta Constitucional
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Toronto
Raimundo Simão de Melo
Bolsas para Mestrado
Leonardo Palma Malinverni
João Pedro Coutinho Barreto
Programa Apadrinhamento Afetivo
Exploração sexual de menores
Márcia Krischke Matzenbacher
Consulta CNJ
Desigualdade salarial entre os gêneros
Claudio Melim
Assessoria para mulheres
Carros apreendidos
Parlamento Europeu
TJAL
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Henrique B. Souto Maior Baião
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Nayara Swarowski
Ministro Moreira Franco
CPC/73
Direitos do trabalhador doméstico
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Atahualpa Fernandez
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Danos morais
III Simpósio de Direitos Humanos
TJAC
Segurança Aeroportuária
CDA
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Conduta atípica penal
Ricardo Conolly
Presunção de Inocência
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Resolução n. 175 CNJ
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
IRDR
UNISUL
RE 845.779-STF
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
vidade político-partidária
Cibele Cheron
Thieser da Silva Farias
Amanda Oliari Melotto
Editora Univali
Lei 9.714/1998
Medida provisória
artigo 33 do CP
Fernando da Silva Albuquerque
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Guilherme Christen Möller
Estados Lusófonos
Investigação Social
Vítima tenta acordo
Francine Sgnaolin Schmitt
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Rito processual
Ezilda Melo
Projeto Reeducar
Sorteio
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Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Estatuto da Primeira Infância
Investigação de paternidade
Aline Ariane Fagundes
Audiência de Custódia
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
investimento
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Propriedade Industrial
7º Congresso Jurídico Online
Gabriel Gómez Benitez
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Tratados de direitos humanos
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Juizado do torcedor
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Qualificação Profissional
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Alemanha
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Homenagem póstuma
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Toca fitas
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Recurso Especial
Citação por Hora Certa
Congresso de Psiquiatria Forense
professor Dr. Guido Aguila Grados
Child Best Interest
Adriano Martins de Sousa
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Medidas cautelares a parlamentares
extradição
Eduardo Cunha
Raphael Galvani
Organização Mundial da Saúde
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
brazilian-journal-of-intl-law
Laísa Santos
Atividade Especial
Franceses
Dóris Ghilardi
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Daniel Brandão
Mutirão conciliação
Getúlio Vargas
Mediação digital
Direito Forense
Direito de liberdade religiosa
Democracia em Desconstrução
Teses
MS 30891
Legislação Indígena
Trabalho de Conclusão de Curso
prisão por débito tributário
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ministro João Otávio de Noronha
Mediação e Conciliação
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Benigno Núñez Novo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Paternidade tardia
Certidão de Nascimento
Coerência e Verdade em Direito
Juiz Hélio do Valle Pereira
Violência contra a mulher
Superintendência de Seguros Privados
Luiz Fernando Moreira
Psicologia em Estudo
Especialista ONU
Marcelo Guerra
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Felipe Dalenogare Alves
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Investimento em fundos internacionais
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
COLCRIM Chile
Temas de Argumentação Jurídica
dados estatísticos
Futuro tecnológico
Samuel Saliba Moreira Pinto
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Lista de Livros
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
intimação e notificação
Consentimento do morador
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Jean Rodrigues Salles
Paraíba
Sistema Penal Contemporâneo
Cartórios e Registros
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
A defesa intransitiva de direitos
Crimes da Ditadura Militar
Jurisprudência
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voto do preso provisório
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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VEC
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Paulo de Souza Queiroz
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Massacre em presídios
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Acusada gestante
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Aluguel de Roupas
Editora Empório do Direito
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Tráfico privilegiado
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Gustavo de Miranda Coutinho
Introdução ao Direito Processual Penal
Constituição Italiana
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Lei n. 13.431/2017
pedido de cancelamento rejeitado
Israel
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Previdência Social
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339 CP
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Carreira Jurídica
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1º Congresso de Criminologia(s)
Orientações Jurisprudenciais
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Afrânio Silva Jardim
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Jornal Estado de Direito
Telismar Aparecido da Silva Júnior
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Programa de estágio PJSC
Bolsas para Brasileiros
Regime aberto
Recebimento
Bruno Miragem
Desaposentação
Edital de Parecerista
Fernando Gaspar Neisser
António Guterres
Fazenda nacional
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Tribunais de Justiça
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CCJ
Transição e Consolidação da Democracia
Salto mortal
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Giancarlo Montagner Copelli
prazo exclusão de sócio
Rafael Fernandes Caldeirão
Revisão Disciplinar
Medida alternativas à prisão
Stephanie Noya S. R. Tanure
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Pedro Augusto Santos de Souza
INCADE
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
DPVAT
Violência de gênero
Crimes de natureza permanente
Acidente radiotivo
U2
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Aplicativo
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Starbucks
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TJMT
Projeto PROTEUS
Direito Público Temas Atuais
Audiência de custódia de foro privilegiado
Irlanda
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Curso de Mediação
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Djonatan Batista de Lima
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Legislação russa
Habeas Data
Atraso imóvel na planta
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Recomendação 31 do CNJ
mediação virtual
Documentos sigilosos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
João Paulo Orsini Martinelli
Milca Paiva
Plano de Saúde
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Lei nº 13.427
Paulo Ferreira da Cunha
Segurança do Poder Judiciário
Antecipação de prova no processo penal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Flórida
Matheus Felipe de Castro
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Agravo de Instrumento
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Cinthia Menescal
Lei 8.137/90
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Resolução n. 235/2016
MPMS
Suíça
Grécia
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Regime prisional
Homeoffice
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Jurisdição Constitucional
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Brenno Cavalcanti
Motorista bêbado
Crime de trânsito
fornecimento de energia elétrica
Idosa
Carlos Magno Spricigo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Rodrigo Medeiros da Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Átila Da Rold Roesler
princípio da correlação
TJMS
Marcelo Lebre
Bianca Thais Nascimento
ONU Mulheres
Apreensão de passaporte
controle social e falsas promessas
Estado do ES
Prerrogativa de foro
Fernanda Maria Veronese
PJe 2.0
Comunicação ao juízo da execução
Bibiana Fontella
Direito Ambiental
Abuso de autoridade
CERS
Lara Ferreira Lorenzoni
Decisão judicial
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Justiça que solta
Andréia Ferreira Bispo
10 medidas
Michelle Carducci
Igor De Lazari
Deficiente físico
Juros
Comissão Especial
Bruno Sá Freire Martins
audiolivro
Revista Sistema Penal & Violência
Lei 13.429/2017
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Thadeu Augimeri de Goes Lima
ACAD
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Ditadura Chilena
TJRO
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Universidade Estadual de Maringá
Regras
TRT 10ª Região
Processo Penal do Espetáculo
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Bem imóvel
Lei 13.270
Descriminalização da Homossexualidade
Carlos Eduardo Martinez
Ministro Rogério Schietti Cruz
Convenção de Montreal
ADC nº 43
Emilli Fátima Haskel da Silva
Obrigação propter rem
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Criança indígena
Fertilização In Vitro
Europa
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
OCupações das Escolas e Universidades
Adoção em conjunto de irmãos
Rilmo Braga
Lourival Almeida Trindade
Tortura Sistêmica
Anuário da Justila 2016
Leandro Matsumota
Segurança Digital
Desvio de função
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Audiência de Conciliação
Marcelo Ricardo Colaço
Bárbara Lopes Gomes
história de mulheres
jogo de azar
orientação sexual
Imprensa
Alienação
Lei nº 8.036 de 1990
Crime Militar
Onyx Lorenzoni
Felipe Wruck Médici
Sarah Mirella Moreno da Cunha
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Pai socioafetivo
Wagner Balera
Carlos Bolonha
Gardenia Mota Ayres
Noruega
Fabiano Oldoni
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei 13.269/15
Rachel Riera
suspensão de penalidade
Chicago
HC 129646
r Bruno Miragem
Legislação americana
Gabriela Minatto Cherubini
Edução
Maria Lúcia Karam
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
PEC 287/2016. ADPF 438
Refugiados e Migrantes
Direito à educação
Luiz Inácio Lula da Silva
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Conjunto Habitacional
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Samila Gusmão Kalif Pereira
Exportação
Felipe Pruinelli
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Professor Boaventura de Sousa Santos
UFOP
PLS 288/2013
Transferência para hospital
WebRadio TJSC
Leonardo Isaac Yarochewsky
Conferência de Haia
Guilherme Barcelos
Boletim n. 09
#Empório indica
Maciel Colli
Lei n. 8.213/91
acervo disponível
Emetério Silva de Oliveira Neto
instituições financeiras
Universidade de Berkeley
Ministra Cármen Lúcia
terror e medo
Renda Mínima
Direitos de sucessões
Ausência de vagas
Sistemas Processuais Penais
Carla Estela Rodrigues
CEPAL
Combate à tortura
Nathaly Munarini
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Filipe Rodrigues Costa
Clássico do dia
Evicção
Gustavo Rocha
Revista Contradogmáticas v. 09
Defensores Assassinados no Maranhão
Luciana Boiteux
Carla Marcondes
Lei estadual n. 319/1948
Tema 98 STJ
HC 75.716
PEC 10/2013
Lata de tinta
Especialização em Ciências Penais
Afastamento
Revista Avant
Projeto MiniPac
Estatuto da Advocacia
Fernanda Flórido Lui
Obrigação
Audiência por videoconferência
Gislaine Peixoto
Bruno Luís Marques Hapner
Leonardo Lucci
progressão vertical de carreira
falta de decoro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Bruna S. Lago
Igor Braga de Souza
Salário e reajuste do Poder Judiciário
voa ou corre?
UNOESC
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Natammy Bonissoni
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Curso ENFAM
Marcelli Cipriani
Século XXI
Lei 9.876/99
Processos administrativos
João Guilherme Alvares de Farias
Ciro Nogueira Coelho Rocha
IMESB
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
André Henrique Lemos
Marcelo Fernandez Urani
Tainara Martinhago Virtuoso
Lucas Silvy Santos
Rodrigo Pereira Moreira
TVAL
Requisitos Mínimos
Angela Cristina dos Santos Zen
Ezair José Meurer Junior
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Yegor Moreira Junior
Prova de dívida
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
PEC 227/2016
Rompimento de barragens
Lei 9.099/1995
Miriam Garrido
Responsabilidade solidária
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Vitória Buzzi
Rol de Procedimentos em Saúde
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Maria Antonieta Fernandes
Gabriela Pivar Scaravelli
ICMS Rio de Janeiro
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Execuções
Renata Condi Vescovi
IDDD
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Luiz Fernando Cortelini Meister
Raphael Boldt
André Gonçalves Teixeira
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
mestrado Univali
Armas Nucleares
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Manoel Soares Machado
Sistema Cejusc-PJe
Registro profissional
Nazismo
Paridade de Gênero
Katarina Peixoto
Damásio Educacional
Henrique Telles Vargas
Maurilio Casas Maia
Disparidade Salarial
O direito à extimidade
(MP) 746
Coleção Análise Alternativa do Direito
restabelecimento do fornecimento de água
Áudio
Roberto Epifânio Tomaz
Tiago Clemente Souza
Exame preparatório OAB
Adoção à brasileira
Roberta Werner Pinto
Lauro do Nascimento Pereira
Presídio Central de Porto Alegre
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Código Civil de 2002
Eslovênia
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Direito Interncional
Prefeito
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Renee do Ó Souza
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Violencia Domestica
Reclamação Trabalhista
Gustavo Medeiros
Marcia Sarubbi Lippmann
Lei anti-homofobia
Hilariane Teixeira Ghilardi
Átila Lincoln Máximo Cunha
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
reedição de normas
Volume 18
Perdão Presidencial
Aramis Nassif
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Banco Mundial
Tradução Regras de Bangkok
Wagner Arnold Fensterseifer
João Marcelo Negreiros Fernandes
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
exercícios sistêmicos
Secretaria de Educação
Academia Brasileira de Direito Internacional
Leonel Pires Ohlweiler
Cadastro Nacional da Adoção
UFPB
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Política Nacional de Solução de Conflitos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Resolução 225
Renata Simonetto Gonçalves
Controle de Convencionalidade
José Ewerton
Entre Nós
Coaching para concurso
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Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Desistência da adoção
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Juiz humano
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Juízes pela democracia
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cerceamento da liberdade do cidadão
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CNJ
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Direito e Gênero
Festa Junina
Vestibular Udesc
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Universidade Federal de Minas Gerais
UNIJUI
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Mulheres vítimas de violência
Justiça criminal
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Comarca de Timon/MA
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Guilherme Alves Coutinho
ANAMORPHOSIS
Abuso Sexual
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Equador
Não recepção
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Direitos fundamentais na era dos extremos
II Simpósio de Direitos Humanos
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Quarta Turma do STJ
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Trabalho remoto
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Virginia
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TRT-SC
Regras de Bangkok
Princípio da não surpresa
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Privatização de Presídios
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Clube de Regatas do Flamengo
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Resolução
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
PCC
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Devido Processo Legal Substancial
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Projeto Releitura
gestante
Competência Jurisdicional
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adoção
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Proteção jurídica
Ranking Anuário da Justiça
Estado Democrático de Direito
Denúncia sem fundamentar
Processo Penal e Garantias
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RIHJ
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Caderno legislativo
Tragédia de Mariana
Reclamação Disciplinar
S. Tavares-Pereira
Universidade do Porto
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Luiz Regis Prado
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IPEBJ
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Asilo
Assédio Moral
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Litigância de má-fé
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Disney
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Cidades e comunidades sustentáveis
Reforma do Ensino Médio
Liminar em HC
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patologia ocupacional
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Investigações criminais
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Artigo Científico
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Alexandre Miranda Aleixo
Proteção à identidade de gênero
Especializações
Bis in idem
Presos provisório
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RE 595676
Código Tributário nos Tribunais
Giancarlo Silkunas Vay
Isabelly Cysne Augusto Maia
Máfia chinesa
Projeto de Lei 3.277/2012
Marcelo Pichioli da Silveira
Érica Veríssimo Martins
Yeda Barbosa
Nota de Repúdio
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Condenação
Reforma Eleitoral
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Direitos dos cidadãos
Informativo de Jurisprudência
Palácio do Planalto
FALSA VENDA
Entrevista do dia
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Recurso de Revista
Direito Contratual
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Revista Eletrônica da ABDConst
MST
Filme Orestes
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Gilberto M. A. Rodrigues
Antecipação de Tutela
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Fernando César Costa Xavier
Ministério Público da Bahia
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Terrenos de Marinha
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Súmula 90 do TST
África do Sul
Medo do futuro
Microcefalia
Projeto Universidade no Cárcere
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FND
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Caixa 2
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Esquadrão Suicida
Direitos dos animais
Estado e Constituição
Vladimir Saboia
Thiago de Miranda Coutinho
Escoteiros
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África Ocidental
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Comarca de Fortaleza
Conselho Tutelar
Documentos Público
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Estelionato emocional
Empresa de Telefonia
Paquistão
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contratos bancários
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Notícia
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Albinismo
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Fotos
Ponto adicional
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Revista Civitas
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Estudos Feministas
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
João Pedro Leite Barros
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Corrupção na Petrobrás
o especialista em prender e a prisão
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Mario Porto
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Curso online
DIRPF/2017
Projeto “Integra-Idoso"
Ronaldo Félix Moreira Júnior
A construção da Identidade
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Direitos de Privacidade
Carnaval de Rua
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Crimes Imprescritíveis
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Educação Pública
Fabricio Gevaerd
O Direito e a Sétima Arte
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Homenagem a Peter Häberle
Justiça Legal
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Ex-presidente Lula
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lei Antimanicomial
Camarões
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Competência criminal
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Imunidade parlamentar
New York
Atendimento à Infância e Juventude
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Direito do Consumidor
Víctor Minervino Quintiere
Renan Francelino da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Direito de Guarda
Reconhecimento de paternidade
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Súmula 83
Reinaldo Couto
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OAB/MG
Revista Pensar
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Conselho Municipal de Assistência Social
Marco civil da internet
Hermes Moreira Jr
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Compensação de carbono
Renato de Souza Matos Filho
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Nathan Pilonetto Silva
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Rodrigo Wasem Galia
Sandro Kozikoski
adicional de insalubridade
Saúde Prisional
revogação de prisão preventiva
Resolução 218/2016
Lei proíbe Uber no RJ
Carlos Teixeira Teófilo
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Valerio Mazzuoli
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Botão de pânico
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Curso de Espanhol
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Limites a internet
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Projeto de Lei 402/15
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Cartilha de orientação
cooperativa de crédito
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Medida Provisória 759/2016
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Guerras as drogas
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Lançamento de nova edição
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Direito das Migrações Transnacionais
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Projeto de Lei nº 3670/15
Súmulas
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Proposta de recomendação
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O resultado como fundamento do injusto penal
RG
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Mateus Vaz e Greco
Ministra Maria Helena Mallmann
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Gilberto Souza dos Santos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Advertência
Leis internacionais de direitos humanos
Direito de defesa
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Acesso a ação penal
Renajud
Criminologia Forense – Tomo I
Portaria 1/2017
Sobre a Guerra
Escudo de Vidro
Motorista
Expropriação
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
assédio sexual em metrô
agressões físicas
Fundação Getulio Vargas
Lei Complementar 197/2000
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Remoção de presos
Luiz Henrique Silva Almeida
Cultura da sentença
Câmara Especial Regional
Corréus
Rodeio
Aplicativo CPC Anotado
Abolicionismos e cultura libertária
Indeferimento
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Lei 13.344
Nova data
Pornografia Infantil
Regimes de casamento
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Estudar Fora
Direito Imobiliário
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Seguro de Vida
sistema de justiça e segurança pública
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Resolução n. 203/2015
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
DPERJ
Universidade Pública
E-book
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Crise financeira
João Marcos Braga
Ministro Eliseu Padilha
Jairo Fernandes de Almeida Neto
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Casamento Precoce
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Acidente de trânsito
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Desabafo do juiz
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RE 608872
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Testemunha de uma barbárie
Eleição
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Lei n. 12.318/2010
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Estudos Constitucionais
chapa Dilma-Temer
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Antecedentes Criminais
Clarissa de Cerqueira Pereira
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“fosfoetanolamina sintética”
Interpretação conforme a Constituição
Ação Penal de Competência do Júri
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Aplicativo Replika
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Inconstitucionalidade da proibição
Poder Judiciário catarinense
Contratos
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Julia Lafayette
Solicitante de asilo
Seguro
Sala Verde
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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PEC 241 (PEC 55)
Entrevista
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TRT da 12ª Região
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Adicional de Periculosidade
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Propaganda enganosa
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Razoável Duração do Processo
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Arquivamente de Inquérito
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posse-trabalho
Ação Cautelar 4327
Ângela M. Bagattini
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Concurso público
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Colaboração premiada por delegados
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Constrangimento
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Defensor público José Ivan
Encoge
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
danos materiais
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Tramitação direta
Promoção das Diversidades
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Lei das Contravenções Penais
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Recomendação 44/2013
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Boletim n. 08
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Sistema Quero uma Família
TRT da 9ª Região
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Alfa Oumar Diallo
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Dispositivos Móveis
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
HC 138565
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Curso de Redação
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
União estável
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Reforma do Judiciário
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2ª Edição
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Direito Internacional
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Tabelionatos de Notas
Cuiabá
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Licitação
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Violência e Cultura
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
MPSC
Thula Pires
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Uniplac
XX Semana Jurídica
tutela urgente da saúde
Irlanda do Norte
Juliano de Oliveira Leonel
Camila Prando
Países latino-americanos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Concurso de Monografia
Jamile Calheiros
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Reforma da política de drogas no Brasil
Theodoro Vicente Agostinho
Mato Grosso do Sul
Saúde
Liberdade Religiosa
Decisão colegiada
Judicialização democrática
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
II Jornada Jurídica de Cascavel
Affonso Ghizzo Neto
Pessoas com deficiência
Teste de paternidade
Naína Ariana Tumelero
Especialização em Direito e Economia
Rádio Web Justiça do Maranhão
pós-graduação em direito processual civil
Manuela Abath
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Operação Greenfield
suspensão de pagamento de 13 RS
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Thayla Fernandes
Bruno Sá Freire Martins
Liberdades públicas
Marcel Gomes de Oliveira
Audiência de Instrução
Bruna Silva Carvalho
Comunicação ONU
Servidores e Juízes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Joaquim Leitão Júnior
Direito ao esquecimento
Protetor solar
Lei Maria da penha
Direito Animal
Vinicius Lúcio de Andrade
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Rio São Francisco
TJ justiça
Pensão por Morte
Publicidade das decisões administrativas
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Regulamentação do uso das algemas
Eliana Rocha Oliveira
Indeferimento da inicial
Poder Judiciário de Santa Catarina
Francisco Ferreira
convicção religiosa
Construção da identidade
Dez Medidas Anticorrupção
María José Fariñas Dulce
Frantyelle Dorneles Gambin
CIIDI
Princípios Processuais Constitucionais
Aposentados
Lei Complementar 73/93
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fernanda Oliveira Luvizotto
Manual de Processo Penal
Lei 12.850
Litiane Motta Marins Araújo
Enunciado 266 do STJ
Leonardo Schmitt de Bem
Raissa de Cavassin Milanezi
Linda Rosa da Silva Azevedo
Casa Nostra
Leonardo Garcia
Oficina de Pais e Filhos
Tânia Maria de Oliveira
Jonatan Ramos de Oliveira
Flávio Andrade da Cruz
Homenagem a Imre Kertész
Advogados públicos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
feminicídio
greve de servidor
Sonia Aparecida de Carvalho
Pena pecuniária
Fernando Henrique Cardoso
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Publicidade de cigarros
Renúncia
Divórcio consensual estrangeiro
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Barbara do Espírito Santo Pasello
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Apelação Cível
nulidade absoluta no processo penal
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Resolução 235/2016
Leonardo Costella
Polônia
Resolução 177/2016
RVA
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Direito Penal Sexual
Reconhecimento fotográfico
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fiança
Matheus Souza
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
José Borges Neto
Infração na adolescência
Decreto 27.784/1950
Constelação Familiar
Luiz Eduardo Cani
Cláudio Álvares Sant’ana
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Satélite Geoestacionário
Pessoa com deficência
Daniel Carnio Costa
Adriano Consentino Cordeiro
ICMS
TRT 8º Região
Lei n. 13.189/2015
Eder Aleixo Bee
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Portaria 930
Justiça Criminal Negocial
HC 383102
Crime de ameaça
Clariana Sommacal
Josiane Rose Petry Veronese
Alexandre Vuckovic
Sistema Unificado de Execução Penal
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Publicidade abusiva
Luis Leandro Gomes Ramos
contratos de mútuo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Alepo
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Canibalismo
saque mensal
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Dano ambiental
Estatuto do Idoso
ADI 5357
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Direito de Trânsito
Lei 5.889/73
Pesquisa Acadêmica
Constituição e Poder Vol. 1
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Contrato de crédito rural
Liminar
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Racismo Institucional
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Soberania Nacional
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Consulta
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Sistemas Sociais
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Câmara de Vereadores
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Monografia
Acesso à Jurisdição
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ADC 16
pena mínima
POLÍTICA HIGIENISTA
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Pauta de Julgamento
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Reforma da Previdência
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Mediação judicial
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tratamento do preso
Contas inativas do FGTS
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Materialidade delitiva
Fernando Neves
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Wagner Armani
Habeas Corpus nº 387244
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MARCELO MARQUES
Francisco vieira de Souza Junior
Paulo Ricardo Suliani
Formação Jurídica
Doutor "honoris causa"
I Jornada sobre abuso sexual
Suspensão Processual
Austrália
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Felipe Lima de Almeida
art. 334-A do Código Penal
Penal Tributário
Doulas no parto
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Enem 2016
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Estabelecimento prisional
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Prevenção do HIV
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
LGBTI
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Fundo Penitenciário Nacional
Palestrantes
Lições de Direito Alternativo
Competência Delegada
Doação
Os Novos Atores da Justiça Penal
alcoolismo
Agressão Verbal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Neurociências
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Élcio Arruda
Decreto 3.413/2000
Mentalidade Inquisitória
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Larissa Eloi Castro Santos
Educação de Jovens e Adultos
Maria Coelho Rosa Nôvo
Buraco em via pública
estacionamentos
Direito costumeiro
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Lei de Licitações
processos seletivos
Pedido genérico
Fraude em Título de Eleitor
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Condenação criminal
Forças Armadas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Primeira Seção do STJ
Aplicativos de Celular
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Direito de personalidade
HC 138207
Andressa Tomazini
Gabriel Martins Furquim
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Ministro Celso de Mello
Processo de Impeachment
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Kátia Debarba Machado
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Eliza Hartung
G. Couto de Novaes
Curso Preparatório
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Centro de mediação para solução de conflitos
A construção da cidadania e a sexualidade
Finlândia
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biblioteca digital
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Curso Novo CPC EAD
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Uso do telefone celular
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Cursos Internacionais
Transmissão on line
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Faculdade de Direito de Vitória
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Paternidade biológica
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Tribunal Superior do Trabalho
Processo de adoção internacional
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Seguro obrigatório
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Precatórios
Usuária morta
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Lei nº. 13.257/16
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Ricardo Mauricio Freire Soares
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Carlos Henrique Raguza
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LC 158/2006
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Verdade e Consenso
Denúncia Crime
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Projeto Ronda Maria da Penha
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Texas
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veículos autônomos
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Duílio Antero de Camargo
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Requerente de asilo
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Cultura da Punição
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