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Júlia Dutra de Carvalho
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Rafael Tubone Magdaleno
Anna Luiza Cremonezi
Hédel de Andrade Torres
Affonso Ghizzo Neto
Raphael Fernando Pinheiro
Suelen Tavares Gil
Bruno Henrique Alves Salomão
Mateus Costa Pereira
Gabriela Nascimento Lima
Guilherme Wunsch
Luiz Gustavo Tiroli
Clécia Cristina Galindo
Adriano Leitinho Campos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Mônica Louise de Azevedo
Vanessa Kettermann Fernandes
Maria Francisca Accioly
Clenio Jair Schulze
Série Cibersegurança II
Fausto Trentini
Karini Nascimento
Víctor Minervino Quintiere
Fábio da Silva Bozza
Daniel Gomes Batista da Silveira
Camila de Oliveira Koch
Adriano Soares da Costa
Radson Rangel F. Duarte
Carolina Luísa Wichinheski
James Walker Júnior
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paula Brener
Ana Radig Denne Lobão Morais
Beatriz Scherpinski Fernandes
Renan Levenhagen Pelegrini
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fernanda Darcie
Daniel Willian Granado
Fausto Amador Alves Neto
José Antonio Herrera
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcelo de Mello Vieira
Guilherme Mesquita Estêves
Alberto Silva Franco
Adriano Sant’Ana Pedra
Paulino Oliveira Santos
Viviane da Silva Sousa
Ricardo Antonio Andreucci
João Carlos Castranheira Pedroza
Camila Amado Soares
Vínculo de emprego
Thaís Rocha Lima
Alessandra Simões Reis Abraão
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Paula de Souza Cury
Juliana Simone Nandi
Marcelo Roseno de Oliveira
Henrique Abel
Valmir Pereira Alcantara
Débora Costa Ferreira
Guilherme de Luca
Alexandre dos Santos Priess
Aruani Kindermann Lapolli
André Gustavo Salvador Kauffman
Editora Empório do Direito
Marcos Prata Bentes
Carla Benitez Martins
Celso Augusto Uequed Pitol
Fabiano Ramalho
Isaac Ribeiro
Wellington Lima Amorim
Edenilza Gobbo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gabriela Ponce
Gleidson Renato Martins Dias
Matemática Aplicada
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiz Elias Miranda
Márcio Gil Tostes dos Santos
Patrícia Otarão
Robinson Nicácio de Miranda
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Caso Althusser
Felipe Bertazzo Tobar
Yuri César de Almeida Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
João Marcos Buch
Martina Silvestri
Vitor Andrade
Breno Hoyos Guimarães
Alice Bianchini
Samuel Firmino de Brito
Theodoro Vicente Agostinho
Elena de Carvalho Gomes
Maria Rita Rodrigues
Fabiana Otero Marques
Eduardo José da Fonseca Costa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Josiani da Silva Pospichil
Luciano Zanetti
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rodrigo Bello
Elson de Almeida Santos
Breno Botelho Vieira da Silva
Vicente de Paulo Barretto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gabriela Neckel Ramos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
William Galle Dietrich
Jocê Rodrigues
Lucas Correia de Lima
Patty Oliver
Alice Hertzog Resadori
Fabiano Moyses Furtado
André Luis Callegari
Ravi Peixoto
Disputa de guarda judicial
Taynah Ignacio
Ana Carolina Carvalho Fonseca
João Lauro Serpeloni
Roberto Barbosa de Moura
Pollyana Maria da Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Jorge Coutinho Paschoal
Victor Labate
André Lozano Andrade
Cássio Rebouças de Moraes
Juliana de Alano Scheffer
Fernando César Costa Xavier
Thomas da Rosa de Bustamante
Italo de Oliveira Guedes
Gisela Maria Bester
Veranice Melo Frota
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Hélio Rubens Brasil
Ivan Bonifácio
Igor Domingos do Altíssimo
Fernando Goya Maldonado
João Biffe Junior
Larissa Mozzatto Risério
Gabriela Oliveira Freitas
Tiago Oliveira de Castilhos
Fabiano Zavanella
Ricardo Luna
Cristiana Cordeiro
Walter Bittar
Marina de Carvalho Vieira
Luciana Berlini
Lucas Guimarães Chagas
Ester Eliana Hauser
Karina Guerreiro de Sá
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
r Breno Novelli
Maria Alexandra Borba
Jaider Esbell
Arthur Corrêa da Silva Neto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Cyntia Possídio
Lauriston de Araújo Carvalho
Regina Geni Amorim Juncal
Benjamim Silva Rodrigues
Lucas Lanner De Camillis
Leonardo Monteiro Rodrigues
Isadora Delfino Reis
Nicole Noschang
Catarina Hernandez Ferri
Igor Raatz
Daniella Teixeira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Antônio Carvalho Filho
Franciane Hasse
Marcelo Ferreira Machado
Fernanda Melo Silva
Israel Lima
Fernando Reis de Carvalho Peres
r Gisela Maria Bester
Rodrigo Bahia de Souza
Ana Claudia de Souza Crotti
Claudio Melim
Pedro Coelho
Luna Siqueira
Fernanda Tartuce
Relação de trabalho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Débora Tavares
Bruna Angélica Maistro
Sarah Gomes Sakamoto
Fernando Rabelo Rodrigues
Fernando Torres
Martina Mariano Spanemberg
Joselene Negra Black
Ricardo Sanín Restrepo
Carla Froener Ferreira
Belmiro Jorge Patto
LETICIA ARENAL
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jaqueline dos Santos Espíndula
Juliana Carvalho Pavão
Priscila Serafin Proença
Guilherme Felipe Miguel
Bruno Campos Silva
Fernanda Freitas de Melo
Tiago Resende Botelho
Wellington M. de Almeida
Alexander Meurer
Luciano Vianna Araújo
Maria Lúcia Barbosa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Emílio Peluso Neder Meyer
Wanessa Assunção Ramos
Ivy Farias
Matheus José da Silva Dillio
Marco Couto
Alexandre do Rosario Brito
Janiere Portela
Débora Spagnol
Raquel Possolo
Ivan Gomes Bonifácio
Willame Parente Mazza
José Ribas Vieira
Valéria Magalhães Schneider
Daniel Gerhard
Cândice Lisbôa Alves
Ney Bello
Caroline Farias dos Santos
Ezilda Melo
Patrícia Salviano
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Editora Tirant Lo Blanch
Rosimeire da Silva Meira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Larissa Borges Fortes
Poeta Ali Agora
Larissa Tomazoni
Cristiane Rebelo Limas
Marcelo Buzaglo Dantas
Júlio da Silveira Moreira
Vanessa Saraiva de Abreu
Amanda Arruda
Daniel Cardoso
Juliano de Oliveira Leonel
Rafael Moura
Proporcionalidade e isonomia
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Jorge Alan Wunderlich
Maurício Gomes Pereira França
Paulo Sérgio Restiffe
Centros penitenciários brasileiros
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fernanda Hablich
Assis da Costa Oliveira
Valéria Fernandes Vieira
"Doping processual"
Erick Beyruth de Carvalho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Talita Quézia de Assis
Ilana Lemos de Paiva
Luciana da Silva Caseiro
Gabriela Samrsla Möller
Adalberto Ferrari
Bianca Aline Becker
Phillip Gunther
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Glauco Gumerato Ramos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
José Humberto Pereira Muniz Filho
Paulo Roney Fagundez Ávila
r Rodrigo Wasem Galia
David Maxsuel Lima
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Denis Donoso
Helena Patrícia Freitas
Evandro Regis Eckel
Antonio Notariano Jr.
Diego Ken Osoegawa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jeison Batista de Almeida
Igor Borges La Rosa
Lucas Gabriel Furlan
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bruna Maira Cavalheiro
Felipe Cassel
André Nicolitt
Francisco Walter Rêgo Batista
Vitória Sousa Lopes Pereira
Geovana Leme
Deckinho Mattos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Renata Moreira da Silva
Fauzi Hassan Choukr
Ricardo Washington Moraes de Melo
Kátia Parente Sena
Kátia Debarba Machado
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Daniel Thiago Oterbach
Bruno Lopes Ninomiya
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Desumanização do traficante e do usuário
Cleopas Isaías Santos
Haroldo César Náter
Felipe Montiel
Vânia Marian Guerino Farinha
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Emerson Garcia
Flavio Antônio da Cruz
Mauricio Ferreira Cunha
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luiz Ricardo de Castilhos
Henrique Viana Pereira
Lorena Vasconcelos Porto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Rodrigo José Leal
Larissa Janoni de Araujo
Lidia Isabel Lira
André Fernandes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rômulo de Andrade Moreira
Rafael de Deus Garcia
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fernanda da Rocha Fabiano
Bruna Roberta de Borba
Ricardo Souza Calcini
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bruno Guimarães Pedrosa
Ana Patricia Gonzalez
André Dos Santos Carvalhal
Gustavo Silva Alves
Mariana Lamassa da Fonseca
Wagner Inácio Dias
Larissa Thielle Arcaro
Célia Iraci da Cunha
Eduardo Januário Newton
Elcemara Aparecida Zielinski
Lucas Vasconcelos Vieira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Joscimar Souza Silva
Daniela Campos Cerullo
Higor Rezende Pessoa
RHC 75.800
Paula Franciele da Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marcelo Ribeiro
Marcela Duarte
Sinara Adriano da Trindade
Emília Queiroz
Jessyka Zanella Costa
Mamadú Saido Djaló
Amanda Ferreira dos Passos
Maíra Vida
Carlos Henrique Duarte Araújo
Adriano de Jesus Silva
Affonso Ghizzo Neto
André Luiz Bermudez Pereira
Caio Madureira Constantino
José Adaumir Arruda da Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Daiane Carlos Höhn
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcelo Matos Amaro da Silveira
João Lucas D. de Azevêdo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Deonísio Koch
Silva Batista Pilau
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ângelo Boreggio Neto
Bruno Espiñeira Lemos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ígor Araújo de Arruda
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marco Aurelio Serau Jr.
Bruce Bastos Martins
Pedro Ivo de Sousa
Gabriel Mantelli
Rodrigo Darela de Souza
Roberta Oliveira Lima
Sofrimento
Antônio Pereira Gaio Júnior
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcelo Mendes dos Santos
Alan Siraisi Fonseca
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Solange Luz
Gláucia Borges
Maria Tereza Grassi Novaes
Mauricio Sousa da Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Benigna Teixeira
Maurilio Casas Maia
Tânia Maria S. de Oliveira
Ian Martins
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gabrielly Caroline Porsebon
André Lucas Fernandes
Jefferson de Carvalho Gomes
José de Assis Santiago Neto
Victor B. Gonçalves
Ruth Batista
Andrea Simone Frias
Raphaella Reis de Oliveira
Hellem Silveira Rebolças
Felipe Fernandes Pinheiro
Célio Pereira Oliveira Neto
Kleber Zanchetta
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Afrânio Silva Jardim
Camila Belinaso
Lorenzo Alvarez de Toledo
Dervana Coimbra
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Alexandre Junqueira Gomide
Julia Vianna Correia da Silva
Giovani Clark
Lucio Barreto Guerreiro
Leticia Maria Rosa Alves
Gabriela Oliveira Freitas
José Henrique Mouta Araújo
Amanda Viega Spaller
Camilo José d´Ávila Couto
Ian Martin Vargas
Willian Alex Sander Amorim
Antonio Carlos Macedo de Castro
Schirley Kamile Paplowski
Mauricio Mota
Série Cibersegurança III
Tauana Fernandes Fontenelle
Wanessa Almeida
Guilherme Sarri Carreira
Wagner dos Santos
Luciana Santos Silva
Filipe Reinert
Nely Nazareth
Davi Rodney Silva
Karina Almeida Pinhão
Viviane Lícia Ribeiro
Luis Henrique Braga Madalena
Karina Melo Vieira
Nota de Apoio
Luciano Scheer
Luiz Gustavo Tiroli
Injustiças raciais no Brasil
Périsson Otávio Rodrigues
Bartira Macedo de Miranda
Sandro Luiz Bazzanella
Júlio Cesar Rossi
Alan Furtado
Paulo Incott
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Giovani dos Santos Ravagnani
Tiago Spinato
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Paulo Ferreira da Cunha
Tamires de Oliveira Garcia
Tainá Machado Vargas
Daniela Richter
Nestor Távora
Evanilsa Coelho Martins
Patrícia Leite Carvão
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Guilherme Henrique Lage Faria
Heloisa Alves
Urbano Félix Pugliese
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Hernani Zanin Júnior
Brena Bonachini
Guilherme Chamum Aguiar
Michelle Gironda Cabrera
Marcelino Sato Matsuda
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Abel Ferreira Lopes Filho
Francisco Pereira Pinto Filho
Rodrigo da Silva Brandalise
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Wilson Macena da Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lívia Rebouças da Costa
Lucas Romero Leite
Francine de Moura
Priscila Fichtner
Talise Rossi, Diéssica Adam
Amanda Muniz Oliveira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Barbara Christina de Souza Rosa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Joice Graciele Nielsson
Luciano Góes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Renan Apolônio
Lucas Hinckel Teider
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ricardo Moura
Marco Antônio Scapini
Cecília Bojarski Pires
Luis Leandro Gomes Ramos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Flávia Ávila Penido
Giulia da Silva Soares
Marco Aurélio Peixoto
Karen Munhoz
Luanna Tomaz de Souza
José Carlos Portella Junior
Átila Da Rold Roesler
Paulo Antonio Peressin
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rafael Bruno de Sá
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luciana Chemin
Cleiton Sacoman
Vinicius Gregório
Franceline Franco
Mírian Da Silveira Monte
Atahualpa Fernandez
Rogerio Licastro Torres de Mello
Davi Augusto Santana de Lelis
Stanley Souza Marques
Anderson Nazário
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ruiz Ritter
Alexandre Ávalo Santana
Francisco José Borges Motta
Viviane de Santana
César Barros Leal
Ziel Ferreira Lopes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Queila de Araújo Duarte Vahl
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marcella Boarato
Alessa Pagan Veiga
João Paulo Orsini Martinelli
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Catherine Juglair Nogari Valente
Henrique Milanez Pirolla
Jéssica Helena Borges Fraga
Daniel Dore Lage
Bianca Bez
Mônia Clarissa Hennig Leal
Pedro Roberto Donel
Thiago Souza de Albuquerque
Felipe Dalenogare Alves
Charles M. Machado
Fernanda Pacheco Amorim
Rodrigo Chandohá da Cruz
Aline Busch Czarnobai
Clarissa Demartini
Gabriel Cavalcante Cortez
Pedro de Araujo Fernandes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Kamila Alkmim Nascimento
Raça
Emily Fidelix
Fernando Henrique Cardoso
Estela Márcia Rondina Scandola
Natã Ferraz Carpanez
Kelven de Castro Soeiro Santos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Eleição presidencial
Jorge da Rosa
Caroline Köhler Teixeira
Andréia Candida Vitor
Juarez Rogério Felix
Laura Haddad
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marlom Formigheri
Isis Regina de Paula
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fernanda Becker
Direitos dos homossexuais
Caio Ferreira Neto
Bruno Rodrigues
Arlene Mara de Sousa Dias
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Vitória Passini
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luana Andrade
Gabriel Lombardi Richetto
r Luiz Ferri de Barros
Luiza Correa Magalhães Dutra
Zilka de Sá Barros
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Eliza Cerutti
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcelo Ricardo Colaço
Carolina Lacerda Machado
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fabiano Pimentel
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Matheus Koerich Nobre
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rodrigo Portela Gomes
Savio Rangel Santiago
Camila Cardoso de Mello Prando
Diogo Bacha e Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Lucas de Oliveira Bressani
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Leonardo Oliveira Bernardino
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Elisa Rech Dickel
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Nara Fernandes Lúcio
Ge Mello
Carina Bezerra Kobashigawa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
r Raul Linhares
João Paulo Atilio Godri
Isabela Sousa Bestetti
r Thomas Bustamante
Eron Corrêa da Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Maira Scavuzzi
Nic Cardeal
Mauro de Azevedo Menezes
Raphael Augusto
Marcel Lopes
ciência penal
Laura Cascardi
Bruno Sá Freire Martins
Willian de Meira
Camila Renata Leme Martins
João Marcos Braga
Augusto Jobim do Amaral
Homero Chiaraba
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Efson Lima
Samuel Medeiros Rocha
Delano Câncio Brandão
Wagner Yukito Kohatsu
Giovanni Chaim
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paulo Henrique Oliveira
Beatriz Vargas Ramos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Olavo de Oliveira Neto
Henrique Bonacina Bonfanti
Cássio Pitangueira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ubiratan de Mattos
Violações de direitos humanos
Wagner Luis Padilha
Lara Teles Fernandes
Edgard Usuy
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Jéssica Galvão
Andréa Gill
Cristina Motta
Germano Schwartz
Lia Raquel Bloos Mossini
Felipe Barreto de Melo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Paulo Vinícius Feijó
Gustavo Holz
Gisele Mazzoni Welsch
Aurélio Franco de Camargo
Andrezza Anzolin
Bernardo Britto Guerra
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Edson Silveira
Matheus Fanti
Carolina Sena Vieira
Emelyn Almeida de Lima
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mariana Lopes
Alberto Sampaio Júnior
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Guilherme Christen Möller
Indyara Tayana Santos Rossetto
Pierre Moreau
André Sampaio
Fernanda Koch Carlan
Veronica Pacheco Viana
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Camila Canto
G. Couto de Novaes
Paola Bianchi Wojciechowski
Eduarda Peixoto da Cunha França
Samuel Lourenço Filho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Vontade de Constituição
André Carneiro Leão
Anderson Morais
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Renan Francelino da Silva
Jader Marques
Rafaela Alban
Renata Oerle Kautzmann
João Daniel Rassi
Gustavo de Melo Vicelli
André Amorim de Aguiar
Daniela Bornin
Rafael Felgueiras Rolo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ilan Goldberg
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
João Rafael de Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Thiago Freitas
Lígia de Freitas Barbosa
Leandro Bastos Nunes
Maurício Ramires
Manuel Martín Pino Estrada
Mateus Mantovani Sorgatto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alexandre José Mendes
Gustavo Pereira Freitas
Davi Arnaut Kraiser
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Juliana Jacob
Vinícius Cidral
Juarez Cirino dos Santos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Thiago Vieira de Sousa
Inês Virgínia Prado Soares
Sidineia Delai Onzi
Gilberto Morbach
Flaviane de Magalhães Barros
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rafael Fernandes Caldeirão
Ivani Contini Bramante
Luciano Franco Ribeiro
Henrique Kaster
Lucas Costa de Oliveira
Renata Carvalho Amaral
Rosália Maria Carvalho Mourão
Felipe Montiel da Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
André Chiabay
Monica Cecilio Rodrigues
Enrique P. Haba
Thaís Boia Marçal
Noslen Melo
Mariana Rodrigues Veras
Laís Mosso Ferfoglia
Alexandre Coutinho da Silveira
Fabricio Lima Silva
André Alexandre Happke
Leandro Augusto Alves da Silva
Juliana Nandi
GABRIELA ALBINO UGIONI
Jaqueline Moretti Quintero
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcus Vinícius Motter Borges
Herval Sampaio
Welder Queiroz dos Santos
Benigno Núñez Novo
Henrique Franceschetto
Ana Júlia Batista
Lúcio Delfino
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Joelma C. Sousa
Guilherme Bonato Campos Caramês
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Flora Augusta Varela Aranha
Lucas Murilo Wojcik
Bruno da Costa Vaz
Leonardo Carneiro da Cunha
Abraham Hand Vargas Mencer
Renato Santos de Melo
Renê Francisco Hellman
Clarissa Tassinari
Léo Rosa de Andrade
Sophie Dall’Olmo
Marcelo Oliveira de Moura
Pedro Henrique Machado da Luz
Ezequiel Pires
Fernanda de Oliveira Crippa
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gabriel Teixeira Santos
Thais Silveira Pertille
Gabriel Junqueira Sales
Glauco Salomão Leite
Fábio de Oliveira Camillo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Henrique Rabelo Quirino
Carlos Alberto Crispim
João Pedro Gebran Neto
Fábio Guimarães Timponi
Stephannye de Pinho Arcanjo
Alessandro Rodrigues da Silva
Marina Alice de Souza Santos
Pedro Dalese
Paolla Hauser
Sílvia Gabriel Teixeira
Julia Drummond
Bernardo G.B. Nogueira
Aisha E. Road
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lucélia de Sena Alves
Jefferson Augusto de Paula
Alan Martinez Kozyreff
Cristiano Duro
Luís Fernando Casara Corrêa
Samuel Silva
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marisa Falcão
André Monteiro do Rosário
Mariana Silva Nery
Alfredo Copetti Neto
Roger Feichas
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Maria Luiza Ávila
Camila Victorazzi Martta
Fábio Rodrigues Gomes
Flávia Pereira Hill
Juan David Gelacio Panesso
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paulo Ricardo Stipsky
Larissa Clare Pochmann da Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rodrigo Luz
Polliana Corrêa Morais
Rafaela Alban
Germano Rigotti Fiorio
Manuella Fernandez
Zulmar Duarte
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriel Pereira de Carvalho
Cristiano Duro
José Luis da Silva Tavares
Rafael dos Santos da Silva
Joana Ribeiro
Caroline Barreto
Paulo Ferreira da Cunha
Suzany Brasil
Guilherme Freire de Melo Barros
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Sandoval Alves da Silva
Priscila Martins Dias
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alan Pinheiro de Paula
Isabelle de Cássia Mendonça
David Tarciso Queiroz de Souza
Imane Rane
Conduta atípica
Aline Miranda
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Michela Petrini
Ruy Freire Ribeiro Neto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Élida Lauris
Marta Lúcia Tittoni
Rafaela Silva Garcez
Maykon Fagundes Machado
Marcos Catalan
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ruan Zancanaro Catarini
Elisa Viana Dias Chaves
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcelo Marinho
Hermes Zaneti Jr.
Jose Luis Bolzan de Morais
Thiago Caversan Antunes
Jenifer Carina Pereira
Isabela Albuquerque Mustafa
Alexandre Basílio
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rennan Herbert Mustafá
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Thaís Mendes Webber Barelli
Roberto Bona Junior
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Jamilla Monteiro Sarkis
Débora Silva Massulo
Débora Fernanda Ferreira
Caroline Bispo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Aisla de Carvalho
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luiza Silva Rodrigues
Flávio Quinaud Pedron
Amanda de Medeiros Lima
Silvia Arizio
Gustavo de Lima Pereira
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Lucas de Alvarenga Gontijo
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Trabalho em presídio
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Malta
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Escravidão Moderna
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ICMS
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Redação
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Morte Assistida
João Otávio de Noronha
Almir Megali Neto
Bruna Vidal da Rocha
Comunicação ao juízo da execução
Professora Claudia Regina Freitas
Airto Chaves Júnior
Coaching
Grécia
OCupações das Escolas e Universidades
Adoção homoparental masculina
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Leis internacionais de direitos humanos
Giovani Clark
Lei proíbe Uber no RJ
O Júri Objetivo II
Filipe Maia Broeto
Feliz Aniversário Cesar Pasold
O Controle da Moralidade Administrativa
Competência criminal
Entrevista Débora Fioratto
Vade Mecum Método Internacional
infecção hospitalar
Samuel Mânica Radaelli
Sarah Mirella Moreno da Cunha
União estável
Tragédia de Mariana
Nota de Repúdio
Kevin Quintiliano de Oliveira
Ricardo Conolly
HC 373364
Forças Armadas
Cláudio Álvares Sant’ana
Lançamento de nova edição
Processo Penal do Limite
Israel Domingos Jorio
Thaís Janaina Wenczenovicz
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Gustavo de Mattos Brentano
Adoção em conjunto de irmãos
Lata de tinta
Direito costumeiro
Adicional de Periculosidade
PIS/COFINS
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fornececimento de remédio de alto custo
indígenas Warao
julgamento STF
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Amanda Viega Spaller
Presunção de Inocência
TRT-SC
Tramitação direta
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ministro Marco Aurélio
Filme Orestes
Albie Sachs
Fiança
Bolsa de Estudo
Lei n. 8.038/90
João Vítor de Araújo Santos
Daniel Ribeiro Vaz
Preso provisório
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Tiago do Carmo Martins
Armando Gallo Yahn Filho
Ministro Noronha
Audiência de Conciliação
William Garcez
Acusada gestante
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Sobre a Guerra
Jacqueline Sinhoretto
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Imunidade parlamentar
Conselho Federal da OAB
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Resolução 235/2016
Combate à Corrupção
João Guilherme Alvares de Farias
Dica de Leitura
ACNUR
Confisco de Bens
Nelson Lacerda
Bruna Silva Carvalho
Adriana Cecilio
Rafael Floriano
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Marina Almeida da Rosa
Raphaela Lopes Rodrigues
Eduem
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Terre des hommes (Tdh)
Perna-de-pau
Acordo de leniência
Tempo de Resistência
A Casa de Vidro.com
Secretaria da Fazenda de MG
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Artur de Brito Gueiros Souza
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Aluguel de Roupas
Gabriel Luiz Marcondes
voto do preso provisório
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fazenda nacional
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Plano Nacional de Segurança
José Roberto Moreira
Lei nº 13.441/2017
Luiz Fernando Ozawa
Desistência da adoção
Duílio Antero de Camargo
Andreza Gabriela Cuzma
Homenagem póstuma
Rede Telesur
Crimes da Ditadura Militar
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Defensores Assassinados no Maranhão
A construção da cidadania e a sexualidade
IPEBJ
Paulo Furquim de Azevedo
dispensa discriminatória
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Guilherme Carvalho
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Naína Ariana Tumelero
Edilson Santana Gonçalves Filho
REsp 1338942
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Tortura Sistêmica
Justiça Criminal Negocial
vidade político-partidária
Ilegitimidade de parte
Juliana Hermes Luz
Anuário da Justiça
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Concorrência desleal
Falsa acusação de crime
Fabio Sevscuec
Denúncia Crime
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Catherine Figueiredo Escobar
contratos bancários
João Gabriel Cardoso
adicional de insalubridade
África Ocidental
EXCESSO DE PRAZO
Ecstasy
Lucas Henrique Fávero
Judicialização democrática
Carlos Roberto Simões Nogueira
Fernanda Moretzsohn
Juíza Maria Clara Sottomayor
Petição n. 7074
Pós-natal da adoção
João Paulo de Mello Filippin
gestante
progressão vertical de carreira
Consulta Popular
Atahualpa Fernandez
âmbito de proteção
Jefrei Almeida Rocha
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Lei 13.293/16
Direito Humanos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direito das Migrações Transnacionais
Walder Araújo de Oliveira
Atraso na entrega de diploma
Direito Ambiental
87º Feira do Livro de Lisboa
Luciane Mª Banfi Ferreira
Congresso de Psiquiatria Forense
Furto de chocol
Direito de defesa
Willame Parente Mazza
Mediação privada
Mensageira da Paz
Poesia
Comunidades tradicionais
Guilherme Roedel Fernandez Silva
José César Coimbra
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Produtividade
danos materiais
Encontro Município Transparente
Min. Carmem Lúcia
Empresa de Telefonia
ADI 5645
Ricardo Carvalho Fraga
Apelação Criminal
promoção da igualdade étnico-racial
Mutilação Genital Feminina
Direitos fundamentais na era dos extremos
Revista Civitas
Resolução n. 155/2012
Jacqueline dos Santos Fernandes
Diogo Macruz
Daniel Brandão
Assis da Costa Oliveira
Rodrigo Francisco de Paula
Leonardo Godoy Drigo
PJe Mobile
SAJ
Patrícia Cordeiro
António Guterres
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Mathias Vaiano Glens
Decreto 27.784/1950
Brenno Cavalcanti
Lei 13.228
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Contagem de prazo
Gabriela Andrade
Cristiane Rebelo Limas
Extremismo
10 medidas
Imersão na Selva Amazônica
fraude
Liberdades públicas
contratos de mútuo
Estudante
Samila Gusmão Kalif Pereira
CEPAL
José Edvaldo P. Sales
Curso ENFAM
Crime de perjúrio
Emenda Constitucional 74/2013
Inconstitucionalidade do votos
Fernanda Ely Borba
Paulo Thiago Fernandes Dias
Bingo
Rodrigo Darela de Souza
Ivar Hartmann
Bruno Ferreira
Diogo Bacha e Silva
agravo interno e embargos
Laboratório UbiNET
Ian Martin Vargas
Dano Moral
Flavio Antônio da Cruz
Inscrição OAB
Gabriel Serra
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Marcelo Ricardo Colaço
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Pablo Antonio Lago
Gaspar
Gestão da Terceirização do Trabalho
App.
TJPI
quem quebrou o Estado brasileiro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Isabel Bueno
Bruna Mayara de Oliveira
Inquérito n 4.483
Condomínio
Fabíola de Oliveira Brum
Víctor Minervino Quintiere
Rito processual
Saúde Prisional
Estudos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lei dos Planos de Saúde
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Alexandre José Trovão Brito
Alexandre Barbosa da Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Tiago Clemente Souza
rede de proteção
Pokémon Go
MPMS
Leandro Bastos Nunes
tutela urgente da saúde
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
José Borges Neto
Ajuda Humanitária
Medidas cautelares a parlamentares
Karla de Souza de Oliveira
Professor Boaventura de Sousa Santos
Gabriel Vicente Riva
progressão de regime
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Emilli Fátima Haskel da Silva
Processo Penal do Espetáculo
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Centro Integrado de Cultura
Investigações criminais
Vinicius Lúcio de Andrade
Mediação e Conciliação
André Leivas de Araújo Vianna
situação de emergência
Andréa Gill
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Uber de Advogados
SEDESTMIDH
Auschwitz
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Quilombos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Reforma do Ensino Médio
Renova Cursos
Decisão colegiada
Nazismo
Carolina Iarocrinski
Equipamento para Blindar a Sociedade
Tatiana da Silva Morim Kashio
Fernando Parente
Recurso Extraordinário 973837
Porte de Armas
Francisco vieira de Souza Junior
Gamil Föppel
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
BNMP 2.0
Cartilha de orientação
Francine Guedes
Manuel Monteiro Guedes Valente
Juros
Nicholas Maciel Merlone
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Desjudicialização
fornecimento de medicamento e tratamento
Caroline Cardoso
Quinta Constitucional
Recuperação de Créditos
Indulto/2016
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Direitos de Privacidade
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
MoWBrasil 2017
Paradoxos Penais – Vol. I
Giselle Onofre
Maria Madalena Telesca
Renato S. S. Schindler Filho
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
COAF
Carla Marcondes
Armando Júnior da Silva Gadelha
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Thiago Minagé
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Vitor Sousa Freitas
Simpósio
Eliza Hartung
Jonathan Cardoso Régis
Educação de Jovens e Adultos
Juliano de Oliveira Leonel
Rodrigo Bahia de Souza
Investigação de paternidade
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Rafael Silveira de Souza
Direitos dos animais
docencia y profesionalidad jurídicas
ADPF n. 461
Redes sociais
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Jordânia
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
PCB
terras de cultivo de drogas
Dívida de condomínio
PFDC
Juizado do torcedor
Edson Damas da Silveira
Paquistão
(MP) 746
Vitor Augusto Faria Pereira
Yuri Carneiro Coêlho
Juiz humano
II Simpósio de Direitos Humanos
Juliana Lopes Andrade
Legislação russa
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Liminar em Habeas Corpus
Eduardo Silva Bitti
e-JT
Coletivo Lapices
Roger Machado
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Cartórios e Registros
CPGUFSC
Parentesco de terceiro grau
Andrea Bocelli
Gardenia Mota Ayres
Neurociências
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Risco Precaução e Responsabilidade
Maurizio Oliviero
Cladem
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Casamento Precoce
Melhor atendimento no Judiciário
Maurício Requião
ADJ
TRF da 3ª Região
II Jornada Jurídica de Cascavel
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Direito à inclusão
Augusto Jobim do Amaral
Carla Joana Magnago
Objetivo 16
Jônata Souza Guimarães
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Lei Complementar 73/93
Justiça em número 2016
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
MPM
Crime de Injúria
Lei n. 13.247
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Jogos Olímpicos 2016
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
voa ou corre?
Código Penal de 1940
Declaração de Brasília
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Processo Penal no Limite
exercícios sistêmicos
Alisson Silveira da Luz
Revista Eletrônica da ABDConst
Luiz Henrique Silva Almeida
Jamile Calheiros
Curso online
Fernando Machado
Crise Migratória
Palestrantes
Déficit da Previdência
Laísa Santos
Renata da Costa Sousa Meireles
júri popular
Quebra de Sigilo
Amanda Bernardes Khouri
Execução provisória da pena
Frederico Costa Greco
AMARN
Renato de Souza Matos Filho
Adriane Nogueira Naves Perez
Los Angeles
Curso de Redação
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Fila Preferencial
Pamela Medeiros Gomes
Controle de Convencionalidade
Alice Hammes
Ministro Raul Jungmann
Celso Costa Ramires
Resolução 225
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Karina Guerreiro de Sá
Gabriela Pivar Scaravelli
Revista Direito GV
Vade Mecum Método
Fernando Neves
Nota Pública contra o processo de Impeachment
UNISINOS
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Cinthia Menescal
empréstimos
Direito Unisul
Ministro José Barroso Filho
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Criança indígena
Michelle Carducci
tratamento do preso
Marcos Ehrhardt Júnior
Assentamento agrário
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Publicidade abusiva
Amanda Oliari Melotto
Paternidade biológica
Direitos LGBT
Estatuto do Idoso
Adriano Olian Cassano
Proposta de recomendação
Queda em bueiro
desclassificação de crime
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Adriano Consentino Cordeiro
Ex-cônjuges
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Eduardo Bueno
Acidente de trabalho
Poder Judiciário catarinense
Imunidade profissional do advogado
Lei Federal 11.091/2005
Miguel Calmon Dantas
Jhonathan Fávero
TRF da 1ª Região
Prazo Recursal
Filmes Africanos
Estatuto da Advocacia
Decreto Presidencial
SP
Javan Moisés Girardi
Arrecadação de Verbas Públicas
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Miriam Garrido
Constituição e Poder Vol. 2
Revista Avant
Homeoffice
Súmula 563 do STJ
Armadilhas da Cognição
4.º Congresso Médico e jurídico
José Nunes
TJPA
Monografia
Joacir Sevegnani
Reconhecimento fotográfico
HC 138565
Lei das Contravenções Penais
Sergio Henrique Salvador
Maria Antonieta Fernandes
UNAERP
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PCC
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Servidores e Juízes
Pornografia Infantil
DPESP
Decisão judicial
escravidão
PEC 209
Crimes de natureza permanente
Audiência de Custódia
Antonio Sepulveda
Alepo
Estudos Constitucionais
Leonardo Isaac Yarochewsky
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Advertência
Guarani-Kayowá
TRT 3ª Região
Renê Hellman
Kennedy Henrique
Vítima tenta acordo
André Luis Callegari
Lenio Luiz Streck
Igor Labre de Oliveira Barros
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Gislaine Peixoto
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Clássico do dia
Finlândia
Alexandre Hardt Bortolotto
Instituto Patrícia Galvão
Havaí
Rodrigo Hendges
Boletim da RDL
Ricardo Antonio Andreucci
Curso Novo CPC
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Promoção das Diversidades
Comarca de Timon/MA
Competência originária do STF
Caio Henrique Lopes Ramiro
CIIDI
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Habeas Corpus nº 387244
Fotos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Gustavo de Almeida Ribeiro
Raoni Gomes
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
TJGO
Carnaval de Rua
Nova Súmula
Mediação digital
Ocupação das Escolas e Universidades
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Eder Aleixo Bee
Competência Delegada
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Escolas
Registro profissional
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Resolução 213/2015
Rotativo
Ricardo Martins
Tradução Regras de Bangkok
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Violência e Cultura
Desaposentação
Hilariane Teixeira Ghilardi
Maurício Fontana Filho
Tribunais se preparam
terror e medo
tentativa de homicídio
Julia Santi Fischer
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Detector de mentiras
veículos autônomos
Responsabilidade solidária
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Pessoa com deficência
Crise financeira
Direito de personalidade
Fernando Henrique Cardoso
Afrânio Silva Jardim
Camila Ponciano
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Eleições municipais 2016
Eduardo Luiz Santos Cabette
Projeto Universidade no Cárcere
U2
Resolução 229/2016
Fabiano Oldoni
adoção
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Interpretação conforme a Constituição
Julgamentos Históricos
Teoria do Crime Culposo
Cartório
DPRJ
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Documentos exterior
Valber Melo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Nota ADJ
Condenação Militar
João Paulo Machado Piratelli
INCADE
Emenda Constitucional 88/2015
S. Tavares-Pereira
Káthia Ferreira dos Santos
Reconhecimento de paternidade
Marcelo Ribeiro
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Kamile Medeiros do Valle
Decreto 8.615/15
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Documento histórico
Direito e processo penal
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Juliane Facó
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
NYtimes
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Sistema Quero uma Família
Balanço 2015 STJ
Vitor Dias Conceição
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Massa Falida
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Fertilização In Vitro
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Ministério Público Militar
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Seleção de Artigos
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Frantyelle Dorneles Gambin
Nota de Apoio
Precedentes Judiciais Vinculantes
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TRT9
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Curso de Espanhol
Revogação de Resolução
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O Procedimento Comum
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Resolução 177/2016
Maria Jocélia Nogueira Lima
base de cálculo de honorários
Desconto no salário
ADI 5649
TRT4
Regime aberto
Audiência de Instrução
Meninas de Guaru
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Adimplemento Substancial
Péterson Niehues
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Lei n. 15.829/2012
regime inicial do crime de roubo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Israel
Projeito Pai Presente
Reclamação Disciplinar
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Revisão Disciplinar
Reforma do Judiciário
Prevenção do HIV
70ª edição Jornal AJD
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Sedec
Legalização da Prostituição
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Súmula 439 do STJ
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Adoção de grupos de irmãos
PJSC
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Rafael Faria
Universidade Federal de Goiás
curso é gratuito
Competência Jurisdicional
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Casa das Américas
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Cármen Lúcia
Crime de trânsito
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Abril Uscanga Barradas
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confissão espontânea
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Crimes Imprescritíveis
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Pesquisa Acadêmica
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Cenário jurídico e político
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Homologação de acordos consensuais
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Princípio da não surpresa
Direito Imobiliário
UNOESC
FNDE
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Alan Maurano Savedra
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Abolicionismos e cultura libertária
Direito à educação
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Ronaldo Nogueira
Eduardo Pereira dos Anjos
Boletim n. 09
Revista Jurídica Actualidad Penal
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Karla De Souza Oliveira
Justiça Juvenil
Ranking Anuário da Justiça
Giulia Poeppl Pereira
DPESC
Audiência de apresentação
Japão
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Edilson Santana G. Filho
Mutirão conciliação
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José Maria Zanuto
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Plano de Ação dos Tribunais
Fernanda Pereira Labiak
Parceria Público-Privada
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Confissão de culpa
PEC 287/2016
Recurso Especial n. 1.285.789
Indenização seguradora
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Maus tratos
III Simpósio de Direitos Humanos
Atraso imóvel na planta
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Superintendência de Seguros Privados
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Salvo conduto
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Frente Brasil Popular
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Antropologia Teológica
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Revista Húmus
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Oficiais de Justiça
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pós-graduação em direito processual civil
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Princípio da insignificância penal
Estudos Feministas
Dano ambiental
HC 374713
Márcio Soares Berclaz
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
publicação
Registro de medicamento
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Eleições EUA
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Henrique Telles Vargas
José Borges Neto
Luislinda Valois
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
extradição
Excesso em abordagem policial
Tribunal de Justiça de Goiás
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Direito e publicidade infantil
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Investigação Social
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Curso de Direito Internacional Público
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Processos
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Documentos falsificados
RE 601720
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Natureza da ação penal
Medida Provisória 759/2016
Teoria dos Jogos na Mediação
Lei Municipal n. 4666/2010
Marcello Lopes
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Direito Marítimo
PL 280/16
Safira Bonilha de Oliveira
RE 845.779-STF
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
RE 587970
Politie Nijmegen-Zuid
restituição
Disparidade Salarial
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
João Paulo Allain Teixeira
Benigna Teixeira
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Líbano
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Divórcio consensual estrangeiro
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Polícia Civil do Distrito Federal
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Código de Trânsito Brasileiro
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Lei 9.099/1995
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Democracia em Desconstrução
Código de Ética da Magistratura
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IRDR
Denúncias contra Aecio Neves
Propaganda enganosa
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Clube de Regatas do Flamengo
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Ministro Eliseu Padilha
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A defesa intransitiva de direitos
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Estatuto da Primeira Infância
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Adir Freire Freitas
prisão por débito tributário
Matias Hillesheim Stecker
Gabriela Buarque Pereira Silva
Cinema Educativo
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Raphael Galvani
Resolução 214
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Direito LGBT
Lei 9.876/99
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
greve de servidor
PEC 227/2016
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Decreto nº 8.727/2016
Renajud
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Uniplac
Alexandre Wunderlich
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Litigância de má-fé
Projeto PROTEUS
Roberta Lídice
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Recurso Especial
Guerras as drogas
Síria
Lei 13.270
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Depósito recursal
José Emílio Medauar Ommati
Comunidade jurídica brasileira
Remição pelo estudo
Ana Luiza Canavarros Caldart
Indonésia
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Lei 8.625/93
Getúlio Vargas
Citação e intimação
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Processo Penal e Garantias
Advogado dativo
Desembargador Sérgio Luz
Asilo
Cinemas
José Calvo González
Mauricio Silva Leite
Plano de Saúde
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Rogério Muniz Barros
história de mulheres
Não recepção
Contardo Calligaris
MST
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Vítimas de Tortura
Ciências Médicas Forenses
Ministérios Públicos do Mercosul
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Artigo Científico
Otávio Augusto Tirello Pulga
1º Seminario de Derecho Maritimo
Reação Alérgica
Motorista
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Racismo Institucional
Estatização dos Cartórios
PLS 288/2013
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Projeto de Lei 168/2015
UNISUL
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ministro Mendonça Filho
Bruno Sá Freire Martins
Pesquisa e Movimentos Sociais
HC 143.247/RJ
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Vitória Buzzi
Formação Jurídica
Resolução
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lilian Cristina Moraes
FAE Centro Universitário
Berçário
Desigualdade salarial entre os gêneros
Estados Lusófonos
Tornozeleira Eletrônica
Ricardo Leonel da Silva
Pauta de Julgamento
Constelação Familiar
Doutrina previdenciária
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Felipe Wruck Médici
Processo de adoção internacional
Wagner Arnold Fensterseifer
Leonel Pires Ohlweiler
Ilicitude das Provas
Blitz
Nicola Patel Filho
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Livro Infantil
Liberdade Religiosa
Lei de Mediação
Ministério Público da Bahia
Visita Presídio Central Porto Alegre
Somália
Luiz Regis Prado
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Virginia
crime de estupro
Enunciado 266 do STJ
Sandro Kozikoski
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Rádio Web Justiça do Maranhão
Indígenas
Migrantes
Conjunto Habitacional
Tribunal de Justiça do Chile
Marcio Guedes Berti
torcedores do Corinthians
Clenio Jair Schulze
Detentas grávidas
Theodoro Vicente Agostinho
Irlanda do Norte
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Penal Tributário
Criminologia Forense – Tomo I
brazilian-journal-of-intl-law
Coaching para Liderança de Alta Performance
Revista Pensar
Denize dos Santos Ortiz
TFT 4.ª Região
Atenção
TJAL
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Paulo Queiroz
Estabelecimento prisional
Roberto Bergalli
Eliana Rocha Oliveira
Cristiano Imhof
Yuri Felix
PUCMM
Ricardo Souza Calcini
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Segurança Aeroportuária
Luis Leandro Gomes Ramos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Projeto de Lei 3.729/04
XX Semana Jurídica
Instituto Jurídico Portucalense
Curso de Direito Penal Didático
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Cândido Furtado Maia Neto
Medida Provisória nº 712
Mateus Sampaio Aranha
Guilherme Rosa Santos
Penhora de Bens
Francisco Sannini Neto
Charles M. Machado
Matrículas Abertas
Edução
Anna Paulina Corteletti
Metodologia da Pesquisa
Rita Matos Coitinho
Boletim RDL
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
João Manoel Vidal de Souza
Alessa Pagan Veiga
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Casal homossexual
Alexandre Morais da Rosa
Fenastc
Rompimento de barragens
HC 389211
OMS
Menores infratores
REsp 1613561
Coação Testenhunha
Satélite Geoestacionário
RE 1217166
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Bloqueio whastapp
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Responsabilidade Aquiliana
Formulário digital
Antonio Marcos Gavazzoni
Trancamento do Processo
acervo disponível
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Paulo Incott
Iverson Kech Ferreira
FHC
Laura Gauloski Machado
Dr. Cesar Luiz Pasold
chapa Dilma-Temer
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Cannabis
Projeto Cronos
Vinícius de Novaes Marques
Arthur Corrêa da Silva Neto
Vestibular Udesc
Lista
Estatuto da Criança e do Adolescente
Legislação Indígena
Diplomatas
AIDS
Desocupação de estudantes
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Direito eleitoral
Rilmo Braga
Kafka
Jonatan Ramos de Oliveira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
MARCELO MARQUES
Crime de roubo
IBDFAM
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Maurício Correia
Idenização por danos morais
Yuri Calixto
Renda Mínima
Magalhães Coelho
Teses
Márcia Luisa da Silva
Mayra Matuck Sarak
Luanna Tomaz de Souza
Tainá Fernanda Pedrini
Roberto Epifânio Tomaz
Imigração
Maria Lúcia Karam
Mauricio Mota
Lei estadual n. 319/1948
José E. da C. Fontenelle Neto
Cartório extrajudiciais
CIDIL
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Código Tributário nos Tribunais
lei antimanicomin
Bárbara Lopes Gomes
Carlos Magno Spricigo
Certidão de Nascimento
Guilherme Alves Coutinho
Resolução 218/2016
Denisse Raquel Montoya Elias
Boletim n. 08
Luís Henrique Linhares Zouein
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Juliana Ribeiro Goulart
Lei Antimanicomial
Guilherme Moreira Pires
Vitor Pereira dos Santos
Direitos de sucessões
Hermes Moreira Jr
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Sistemas Processuais Penais
casais homoafetivos
Armas Nucleares
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Andréia Leal Ferro
Embaixada dos EUA
Revista Contradogmáticas v. 09
Prescrição da ação penal
Escoteiros
Conciliação pelo WhatsApp
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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sentença feita por estagiário
Direito e Arte
Projeto de Lei 4.850/2016
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Processo de escolha dos ministros do STF
Pedro Scuro Neto
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Universidades
Professor Adjunto
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
prazo exclusão de sócio
Inquéritos arquivados
Atividade Especial
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Antecipação de Tutela
Gabriel Gómez Benitez
Inconstitucionalidade da proibição
Consulta CNJ
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Imunidade diplomática
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Direito Contratual
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Carreira Jurídica
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Mediação on line
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O objeto da ciência do direito penal
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Elpídio Paiva Luz Segundo
interpretação conforme
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CPC/73
tese reafirmada no STF
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Assembleia Estudantil
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Alexandre de Morais da Rosa
Julio Cezar Moura de Souza
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Curso Novo CPC EAD
Tratados de direitos humanos
ONU Brasil
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Eugenio Zaffaroni
Daniel Garcia da Rosa
Decreto 8.789
Agressão Verbal
Jeferson Almeida De Oliveira
Denúncia sem fundamentar
Nova data
Movimentos sociais
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RE 760931
Atendimento à Infância e Juventude
Lucas do Nascimento Nobre
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Nathaly Munarini
Inclusão
Universidade Federal de Minas Gerais
Eugeniusz Cruz
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Alemanha
Ricardo da Silva Fiorin
suspensão de pagamento de 13 RS
Andressa Tomazini
Sistema Cejusc-PJe
movimentação processual
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Tribunal de Contas da União
TJRO
Claudia da Rocha
Emissora de Televisão
Proteção à identidade de gênero
Estado e Constituição
Rogério Gonçalves
Gabriela Antoniacomi Maschio
Coisa Julgada
Rômulo de Andrade Moreira
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Cumulação de pensões
Jornal
Recomendação 27/2009
Convite Vaticano
Posse Ministra Carmen Lúcia
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Jaécio Matos Santos
Soberania Nacional
Benigno Núñez Novo
Luciano Benetti Timm
Pena de multa
Entrevista do dia
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Celpe-Bras
Trasnporte coletivo
Hospital privado
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Glauber William Duarte
Átila Lincoln Máximo Cunha
Rosimar Ibiapina Batista
Paulo Silas Taporosky Filho
Exame de DNA
Primeira Seção do STJ
Marcos Eberhardt
Suspensão Processual
Suspensão da Liminar
Súmula 719 do STF
IBAMA
Damásio Educacional
Edição
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Morgana Henicka Galio
Pai socioafetivo
danos morais coletivos
Daniel Fonseca Fernandes
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Representação Criminal
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
IX Semana Jurídica
Polícia Judiciaria Civil
Carla Mari Robaina Marcondes
pena mínima
Sinase
Sala Verde
RE 958.252
Turquia
acidente Mogi-Bertioga
o especialista em prender e a prisão
Daniel Carnio Costa
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Beatriz Zapelini
Quadrinhos puros do Direito
Ditadura brasileira
Manuela Andrade
Desvio de função
Velocino Pacheco Filho
Ação Popular
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Edson Silva Barbosa
Princípio da presenução de inocência
87 enunciados aprovados
Maíra Marchi Gomes
ADC nº 43
Doulas no parto
Súmula 90 do TST
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Luanna Tomaz de Souza
Luana Gaia de Azevedo
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Leonis de Oliveira Queiroz
Tuberculose
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Nicole Moreiras Urbini
II Congresso Sul Brasileiro
Lei 13.269/2016
Internação involuntária
Julio Cezar de Oliveira Braga
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
STF
João Paulo Lima do Nascimento
Paternidade tardia
Leandro Matsumota
Thales Sousa da Silva
Julio Cesar Marcellino Junior
Cartilha completa com as instruções de uso
Conferência de Haia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Carlos Bolonha
RAECC
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Emenda Constitucional 95/2016
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Valerio Mazzuoli
Filipe Rodrigues Costa
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Atualização
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Guilherme Christen Möller
Ação Cautelar 4327
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Especialização em Ciências Penais
Londres
Danos morais e materiais
Samira Schultz Mansur
Constituição e Poder Vol. 1
Erro médico
Aplicativo Replika
Chamada pública
Diderot Costa Souza Filho
Obrigação Impossível
Dóris Ghilardi
Felipe André Dani
Alfredo Copetti Neto
Hélio Peixoto Júnior
Solicitante de asilo
Curso de Filosofia Jurídica
Audiência Digital
Aplicativo CPC Anotado
Discriminação Racial
Roma
Observatório da Mulher
Barbara do Espírito Santo Pasello
Liminar
Camila Berni
MPF
Materialidade delitiva
Direito de liberdade religiosa
CNJ
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Defensorxs
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ezilda Melo
TST
HC 138207
restabelecimento do fornecimento de água
Parlamento Europeu
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Marcus Alan de Melo Gomes
Requisições de Pequeno Valor
Academia
Apreensão de passaporte
Carlos Teixeira Teófilo
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ligue 180
Fundamentos da Prisão Preventiva
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
2ª Edição
Tânia Iró da Motta
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Caixa 2
PEC nº 287/2016
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Chicago
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Desabafo do juiz
EMESC
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ADPF 414
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
PLS 280/2016
Bernardo Micherif Carneiro
Interrogatório informal
Flávio Baumgarten
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Comarca de Fortaleza
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Vladimir Safatle
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Marcelo Guerra
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Daniel Soifer Kriger
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Everaldo Luiz Oldoni
Aposentados
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hoje?"
Bruno Luís Marques Hapner
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Princípios da oralidade e simplicidade
José Roberto Martins da Silva Junior
Leandro Machiniski
pedido de cancelamento rejeitado
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Sistema Unificado de Execução Penal
Defensor público José Ivan
danos estéticos
A construção da Identidade
Revista Iuris in mente
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Direito sucessório
OIT
Legislação em vigor
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Prazos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Regime domiciliar
Pessoas portadoras de deficiência
Adel El Tasse
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
UNIFACS
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fabricio da Mota Alves
Lei 9.029/1995
Pedro González
Emergência Democrática
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Botão de pânico
ONUBrasil
refugiado
Roubo de carro
Palácio do Planalto
dupla maternidade
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Wilyney Santana Borges
Alexandre Miranda Aleixo
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Prova de dívida
Lívia Lucca
Bianka da Silva Carvalho
Lei 5.889/73
Direito Animal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Saiba Mais
canabidiol
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Programa de estágio PJSC
distribuição de terras
Paulo Incott
nulidade absoluta no processo penal
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Uso do telefone celular
PPGCCrim
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Manual de Processo Penal
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Código Civil de 2002
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Exploração sexual de menores
Direito de Gênero
Coreia do Sul
Dia das Mulheres
Márcia Krischke Matzenbacher
Condenação criminal
impenhorabilidade
Deficiência visual
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Confederação Brasileira de Futebol
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Universidade Pública
Estatuto da Juventude
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Grupo de Pesquisa
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Imprensa
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
G. Couto de Novaes
Lívia Bortolotto Cardoso
Prevenção ao suicídio
Diploma de 3º grau
Gustavo Schlupp Winter
Thayla Fernandes
Aline Ariane Fagundes
Eduardo José da Fonseca Costa
Centro de mediação
Justiça em Números
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Prefeito
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Otelo
Elcemara Aparecida Zielinski
Lorenzo Alvarez de Toledo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rafael de Deus Garcia
Medidas alternativas
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Política Nacional de Solução de Conflitos
ADI
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Camila Berni
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Mayara Pellenz
Superior Tribunal de Justiça
Tecnologia Comunicação e Informática
Câmara de Vereadores
XIII Semana Acadêmica
RE 595676
Lei nº 9.099/95
Eliseu Raphael Venturi
Aprovado
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3º Turma
Ministro Celso de Mello
Costumes
Fernando Antunes Soubhia
Recursos Repetitivos
Matheus Souza
Escritório Social
Andressa Magnabosco Koch
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Transição e Consolidação da Democracia
Amanda Perrone Ausier
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Afastamento
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Indeferimento
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Indenização por cobrança indevida
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Resoluções NCPC
O que funciona no plantão judiciário
Reforma da política de drogas no Brasil
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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mediação virtual
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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WebRadio TJSC
Bruno de Omena Celestino
Constituição brasileira
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Projeto “Integra-Idoso"
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Coleção Análise Alternativa do Direito
Cadastro Nacional de Adoção
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Mudanças Climáticas
Direito de Trânsito
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Crimes na Internet
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Destinação de Recursos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
II jornada de Derecho civil
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Consumo on line
Bolsas para Mestrado
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Rennan Herbert Mustafá
Art. 111 da LEP
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Quadro Saiba Mais
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Citação eletrônica
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Oriente Médio
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Trabalho de Conclusão de Curso
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