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Colunista
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Minhas Publicações
Possibilidade de diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado: bem ou mal? - Por Rodrigo Fernandes
Colunistas
Fernando Filgueiras
Michelle Gironda Cabrera
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Haneron Victor Marcos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Valter Guerreiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
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Marcela Duarte
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Júlia Dutra de Carvalho
Marcos Queiroz
Priscila Serafin Proença
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Casos criminais
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Eugenia de Azevedo Neves
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Lucas Nicholas Santos de Souza
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Bryan Bueno Lechenakoski
Guilherme Moreira Pires
Alessandro Rodrigues da Silva
Vinicius Cardona
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rosa Benites Pelicani
Bruna Maira Cavalheiro
Lígia de Freitas Barbosa
Denúncia contra Lula
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Maíra Vida
r Tainá Aguiar Junquilho
Anna Carolina Faraco Lamy
Aphonso Vinicius Garbin
Bruno Espiñeira Lemos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Caroline Ribeiro dos Santos
Wagner Luis Padilha
Silvia Felipe Marzagão
Vontade de Constituição
Disputa de guarda judicial
Priscila Fichtner
Heitor Vitor Mendonça Sica
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Marco Antonio Lima Berberi
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André Carneiro Leão
O Direito e a Sociedade de Consumo
Raphaella Reis de Oliveira
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Samuel Mânica Radaelli
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Carina Bezerra Kobashigawa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Cândice Lisbôa Alves
Lei nº 8.137/1990
André Chiabay
Mônica Bonetti Couto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rodolpho Mattos
Gil Ramos
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Fernandes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
r Nelson Lacerda
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fernanda Donadel da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Leonardo de Souza Chaves
Anderson Brasil
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Thiago Ribeiro Rafagnin
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Antônio Julião da Silva
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Guilherme Valle Brum
Victor Hugo Ossowsky
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
André De Marco
Editora Tirant Lo Blanch
Thomas da Rosa de Bustamante
Delano Câncio Brandão
Débora Kamasche Henrique de Souza
Carolina Heloisa Guchel Berri
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Humberto Miranda
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Ademar Nitschke Júnior
Henrique Abel
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcelo Roseno de Oliveira
Vinícius Arouck
Deise Helena Krantz Lora
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Paulo Ferreira da Cunha
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Velocino Pacheco Filho
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Rodrigo Bahia de Souza
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Camilo José d´Ávila Couto
Carla Benitez Martins
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Paloma Leles
José Calvo González
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jéssica Helena Borges Fraga
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Luciana Rubini Tambosi
Letícia Bittencourt
Gabriel Vitor Nogueira
Sistemas inquisitório e acusatório
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Alexandre Pacheco Martins
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Inexistência jurídica
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Centros penitenciários brasileiros
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Juliana Nandi
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RHC 75.800
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Newton Pereira Ramos Neto
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Recompensa
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Marco Antônio Scapini
Fabrício Reis Costa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Suelen Tavares Gil
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Lívia Casimiro
Rafael Moura
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
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Larissa Mozzatto Risério
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Élida Lauris
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Bruce Bastos Martins
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Gustavo Rocha Martins
Paula Rodovalho
Richard Quispe Salazar
Geovana Leme
Amanda Viega Spaller
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
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Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marcelo Veiga Franco
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Desumanização do traficante e do usuário
José Carlos Portella Junior
Ronicleici Santos da Conceição
Série eProcesso – prática com teoria III
Vanessa Brodt Martins
Giulia da Silva Soares
Mackysuel Mendes Lins
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Roberto Barbosa de Moura
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Guilherme Chamum Aguiar
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Nathália Christina Caputo Gomes
Vinicius Gregório
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Evie Nogueira e Malafaia
Série eProcesso: prática com teoria
Ronan Robl
Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Oliveira Bernardino
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcelo Ricardo Colaço
Diego Crevelin de Sousa
Daniela Richter
Bruno Braga Cavalcante
Guilherme Felipe Miguel
Gabriela M. Menezes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Negócios jurídicos processuais
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Série Cibersegurança II
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Uso indevido de algemas
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Violência de gênero
adoção
Danilo Nascimento Cruz
Acidente radiotivo
Patrícia Cordeiro
Resolução 235/2016
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Direito e Arte
A Índole Filosófica do Direito
agravo interno e embargos
dispensa discriminatória
Carlos Vinicius Mariano Magno
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Controle de Convencionalidade
TJAC
PLC 20/2016
André Luís de Lima Maia
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Chicago
Lucas Silvy Santos
Lei n. 8.213/91
Medida Provisória nº 712
Leonardo Costella
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Poder Judiciário Estadual
Jurisdição Constitucional
Estado de Inocência
Fabricio da Mota Alves
PEC nº 287/2016
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
inteligência artificial no Judiciário
Mentalidade Inquisitória
Gustavo Caetano Gomes
Reinaldo Couto
Giselle Onofre
Blitz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
1º Congresso de Criminologia(s)
Fiança
Curso de Direito Penal Didático
Responsabilização criminal
Gabriel Martins Furquim
mediação virtual
Pedro Augusto Santos de Souza
87 enunciados aprovados
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Laurita Vaz
mestrado Univali
Suspensão de aumento de tarifa de gás
O negociador
Disney
Marco Aurélio Marrafon
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Prisão Perpétua
Conciliação pelo WhatsApp
Paulo Edgar da Rocha Resende
Gabriela Minatto Cherubini
Matheus Henrique Mendonça
Estabelecimento prisional
Concurso público
medida socioeducativa
desclassificação de crime
Acidente de trabalho
RAECC
Direito Penal Sexual
Ana Luisa Buzaid
Estudar Fora
Reclamação Disciplinar
Edição
Fundo Penitenciário Nacional
Especializações
Daniel Roberto Hertel
Alexandre Hardt Bortolotto
STJ
Documentos falsificados
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Danos morais
Direitos fundamentais na era dos extremos
Documento histórico
Hedlian S. Cândido
Carlos Roberto Simões Nogueira
RE 760931
Lilian Cristina Moraes
Mara Rosane de Medeiros
Desistência da adoção
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
A construção da cidadania e a sexualidade
Forças Armadas
Redução da Emissão de Carbono
Romênia
Direito das Obrigações
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Corrupção na Petrobrás
Fernanda Mambrini Rudolfo
Filipe de Morais
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Versalhes Enos Nunes Ferreira
regime inicial do crime de roubo
SAJ
Áudio da entrevista
revogação de prisão preventiva
Thais Silva Bernardes
Joacir Sevegnani
Bruna Vidal da Rocha
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Escritório Social
Crime de trânsito
Eduardo Pereira dos Anjos
Emenda Constitucional 88/2015
Marcelo Lebre
Francisco Cordeiro
Denisse Raquel Montoya Elias
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Estatuto da Advocacia
Maurilio Casas Maia
Lenio Luiz Streck
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mutirão conciliação
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Amanda Viega Spaller
ACAD
Michel Temer
WebRadio TJSC
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
O objeto da ciência do direito penal
Thaís Alves da Silva
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Alexandre Melo Franco Bahia
Manuela Abath
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lei 13.293/16
STF
júri popular
Emilli Fátima Haskel da Silva
Luiz Henrique Silva Almeida
Resolução 214
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Carlos Henrique Raguza
Justiça Criminal Negocial
Tragédia de Mariana
Plantão Judiciário
Yara Singulano
Magalhães Coelho
Raphael Zanon da Silva
Mesa de Estudos e Debates
“fosfoetanolamina sintética”
Quadro Saiba Mais
TJBA
Embaixada Americana
Refugiados e Migrantes
Oriente Médio
10 medidas
Celso Gomes Pinheiro
Desembargador Sérgio Luz
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Encontro dos Descobrimentos Online
Massa Falida
RG
Honorários Advocatícios
Solicitante de asilo
Cinthia Menescal
Regras
Estevão Schultz Campos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Abaixo assinado
Bernardo Micherif Carneiro
Conjunto Habitacional
João Marcelo Negreiros Fernandes
Carlos Teixeira
Phillip Gil França
Fernando César Costa Xavier
Conferência de Haia
Adriano Consentino Cordeiro
Curso de extensão
Mario Porto
idoso com câncer
crime ambiental
Hélio Peixoto Júnior
Desjudicialização
Carla Estela Rodrigues
Nelson Camatta Moreira
Caio Rangel
vítima de bala perdida
convicção religiosa
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Eventos Gratuitos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Rito processual
Lista de Livros
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Rede Telesur
Projeto Ronda Maria da Penha
Recomendação 44/2013
Petição n. 7074
Clenir Sani Avanza
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
DPVAT
Advocacia catarinense
Toronto
TRT da 12ª Região
Direito eleitoral
Jonatan Ramos de Oliveira
Itapema/SC
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Pedro Henrique Ferreira Marques
Samuel Mânica Radaelli
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Adilson Nunes Rodrigueiro
Carlos Daniel Dias André
Apreensão de passaporte
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luiz Eduardo Cani
Judicialização democrática
Dano Moral
Teoria do Domínio do Fato
Direito dos Transexuais
Precatórios
A criminalização midiática do sex offender
Coação Testenhunha
Edson Silva Barbosa
Lei 9.029/1995
PEC 10/2013
Pensão por Morte
Resolução 225
Processo de validação de documentos
Renata Flecha
Visita Presídio Central Porto Alegre
retificação de registro civil
Fabio Sevscuec
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Politie Nijmegen-Zuid
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Lívia Bortolotto Cardoso
Edson Damas da Silveira
José Calvo González
Resolução 125 do CNJ
brazilian-journal-of-intl-law
Pai socioafetivo
Portaria Interministerial n. 405
Comunicação ONU
Samuel Saliba Moreira Pinto
Juizado Especial da Fazenda Pública
Quebra de decoro
Palestrantes
Súmula 563 do STJ
OIT
João Guilherme Alvares de Farias
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Legislação russa
Universidade Pública
Trasnporte coletivo
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Projeto de Lei 3.277/2012
Depósito recursal
Ministro Marco Aurélio
Não recepção
Paulo Thiago Fernandes Dias
Cláudio Álvares Sant’ana
Felipe Lima de Almeida
Dinamarca
Sistema Cejusc-PJe
Nayara Swarowski
pais solteiros
Caroline Ribeiro dos Santos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Gustavo Capobianco Volaco
Maciana de Freitas e Souza
Fotos
Teoria dos Jogos na Mediação
Thaís Janaina Wenczenovicz
Fernando Parente
Thiago André Silva Gonçalves
II Congresso Sul Brasileiro
Eduardo Silva Bitti
Zulmar Vieira Coutinho
Inconstitucionalidade da proibição
Fernanda Diniz Soares Mota
Constituição brasileira
Projeto “Integra-Idoso"
ADI 5357
Massacre em presídios
Violência e Cinema
Daniel Ribeiro Vaz
Renata Condi Vescovi
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Rilmo Braga
Thiago Siffermann
Proteção à identidade de gênero
Lívia Lucca
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Advertência
RE 601720
Allan Dias Toledo Malta
Decreto 3.413/2000
Gardenia Mota Ayres
10ª edição comemorativa
HC 383102
Ruiz Ritter
Maykon Fagundes Machado
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Moisés Rosa
Universidade Estadual de Maringá
Denarcy Souza e Silva Júnior
Francisco Ferreira
Verdade e Consenso
intoxicação alimentar
Alessandro Soares
Laboratório UbiNET
Entrevista Débora Fioratto
RE 608872
Perna-de-pau
Matheus Henrique Cordeiro
fornecimento de medicamento e tratamento
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Camila Berni
Recurso de Revista
Claudia da Rocha
PLS 32/2016
Adriana Cecilio
Novo Refis
Juliane Facó
Trícia Navarro Xavier
ONU Brasil
Festa Junina
Bloqueio judicial do WhatsApp
Edição especial
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Lourival Almeida Trindade
Lei n. 15.829/2012
Gabriela Antoniacomi Maschio
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lata de tinta
Jean Vilbert
Acesso à Jurisdição
Estatuto da Primeira Infância
Delmes Rodrigues Feiten
Reação Alérgica
Pesquisa Acadêmica
FALSA VENDA
Dano ambiental
Máfia chinesa
Materialidade delitiva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Renato S. S. Schindler Filho
Alexandre Barbosa da Silva
Walder Araújo de Oliveira
PEC 209/2012
Cadastro Nacional da Adoção
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
José Enrique Teixeira Reinoso
interceptação telefônica ilegal
Alexandre Wunderlich
Maurício Correia
Fernando de Castro Faria
Decreto 8.789
Barbara do Espírito Santo Pasello
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Davi Pereira Junior
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Cartório
Resolução 218/2016
Fernando Machado
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Pokémon Go
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Isabely Neves
Marcos Luiz Alves de Melo
Regulamentação do uso das algemas
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
dados estatísticos
Justiça Juvenil
Liminar em HC
Fornececimento de remédio de alto custo
Brenno Cavalcanti
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Comunidades carentes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
PJe 2.0
ONU
Suspensão condicional de processo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
movimentação processual
Min. Laurita Vaz
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
progressão vertical de carreira
Wagner Carmo
Geovane Peixoto
pena mínima
Mauricio Mota
João Marcos Braga
Dr. Leonardo Marcondes Machado
O Direito e a Sétima Arte
RE 845.779-STF
Lei das Contravenções Penais
Bem imóvel
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Leonel Pires Ohlweiler
Terrenos de Marinha
SP
Especialização em Ciências Penais
Ações Penais Constitucionais
Processo de adoção internacional
Denúncia Crime
ANAMORPHOSIS
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Fernando Salzer e Silva
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
PLS 195/2014
Contestação
Felipe Wruck Médici
Adoção em conjunto de irmãos
Arquivamente de Inquérito
Gratuidade do Ensino
Clariana Sommacal
TJMS
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Paulo Afonso Brum Vaz
Paternidade tardia
Turma Recursal
Direito de defesa
Transição e Consolidação da Democracia
Competência Jurisdicional
José Geraldo de Sousa Junior
TSJP
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
PLS 432/2013
Ângela M. Bagattini
New York
Cladem
Conrado Gama Monteiro
Antecedentes Criminais
Restituição de valores
Denúncia Lula
Adalberto Arruda Silva Júnior
Comunicado da ONU
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Turmas Recursais
Colaboração premiada por delegados
Audiência por videoconferência
Bruno Antonio Barros Santos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
HC 138565
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Corréus
Presídio Central de Porto Alegre
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Ramadã
Lei 9.876/99
João Paulo de Mello Filippin
Crime Militar
dupla maternidade
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Direito Penal da guerra às drogas
TRF da 3ª Região
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Facção Criminosa
Ricardo Leonel da Silva
Fernando Pegorini
Resolução 213/2015
dependência de álcool
Moraes Pitombo Advogados
Pena de multa
Michelle Carducci
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Não é não
comemoração 125 anos
Projeto Releitura
Paulo Fonteles de Lima
fornecimento de energia elétrica
João Batista Martins César
Rodrigo Darela de Souza
Kamile Medeiros do Valle
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Morgana Machado
Gabriel Luiz Marcondes
Empresa de Telefonia
Renata Nascimento Gomes
Nicole Moreiras Urbini
Atividades Complementares Eletivas
Madrid
Juros
Fernando Gaspar Neisser
Vinícius de Novaes Marques
Guarani-Kayowá
Ricardo da Silva Fiorin
Paternidade
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
saque mensal
TJRO
Mediação digital
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Juliana Raisa dos Santos Silva
Direito costumeiro
REsp 1428493
colaborações premiadas
Extra petita
Furto em estabelecimento comercial.
Crise financeira
Penhora de honorários
José Borges Neto
Sine Fácil
Celso Costa Ramires
base de cálculo de honorários
Tribunais de Justiça
Lara Ferreira Lorenzoni
Paraíba
Lei 5.889/73
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
PEC 287/2016
Os Novos Atores da Justiça Penal
Lula
Raul Linhares
Lei Maria da penha
Banco Mundial
Universidade Luterana do Brasil
Criança indígena
Somália
Direito e processo penal
Coaching para Liderança de Alta Performance
Jhonathan Fávero
Ensino de Processo Penal
Revisão Disciplinar
Geraldo Prado
Cumulação de pensões
Bruno Milanez
Erradicação da Pobreza
Lista
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Reforma em creche
Documentos exterior
Lei Complementar 197/2000
Deputados
Segurança do Poder Judiciário
CPGUFSC
Ricardo Carvalho Fraga
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Poder e Corrupção
Obrigação Impossível
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Presidência da República
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ação Penal de Competência do Júri
cooperativa de crédito
Giovana Giulia Silva
Ana Maria Magro Martins
Processo Penal e Garantias
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
cargo de Secretário de DiligênciaS
Luis Henrique Braga Madalena
Eliana Rocha Oliveira
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Antônio Thulio Souza Bessa
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
art. 385 do CPP
casais homoafetivos
Caio Henrique Lopes Ramiro
sistema de justiça e segurança pública
Rubens Correia Jr.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ezio Mauro
Lei 12.850
Contrato de crédito rural
Mateus Vaz e Greco
Aicha Eroud
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Planos de Saúde
ICMS
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Aula Magna
Equador
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Decreto nº 8.727/2016
Samila Gusmão Kalif Pereira
Luciano Zanetti
Lei de Licitações
Assédio Moral
Kennedy Henrique
Porte de Armas
Alienação
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Anuário da Justila 2016
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Atendimento à Infância e Juventude
Thula Pires
Elcemara Aparecida Zielinski
Competência criminal
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Liberdades públicas
Periódicos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Homenagem póstuma
Dispositivos Móveis
terras de cultivo de drogas
Luciano Góes
Diploma
Gabriela Pivar Scaravelli
Convenções Internacionais
Bolsas para Mestrado
Marina Almeida da Rosa
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Legislação Francesa
Rafaela Alban
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Renda Mínima
Safira Bonilha de Oliveira
Imigrantes
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Lei n. 13.247
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Abuso dos direitos humanos
Alan Maurano Savedra
Luis Calazans De Brito Bisneto
Projeto Universidade no Cárcere
Escoteiros
Organização Mundial da Saúde
Michelli Giacomossi
Danos Materiais e morais
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Ministro José Barroso Filho
Juízes pela democracia
Márcia Luisa da Silva
Guilherme Barcelos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ricardo Conolly
ACNUR
Assentamento agrário
Daniel da Costa Gaspar
TRT 8º Região
Turismo
PCC
Alexandre Morais da Rosa
Djonatan Batista de Lima
Gabriel Gómez Benitez
Víctor Minervino Quintiere
Introdução ao Direito Processual Penal
Resolução nº 400/2016
Requisições de Pequeno Valor
Limites a internet
aumento de tarifa de ônibus
Falta de vagas
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
José Edvaldo P. Sales
Transgêneros
João Pedro Coutinho Barreto
ReDiHPP
Ana Luiza Canavarros Caldart
RVA
Jean Carlos Schaefer
Incitar Suicídio
Imunidade diplomática
Armando Júnior da Silva Gadelha
Cartilha de orientação
Márcia Sarubbi Lippmann
João Paulo de Mello Filippin
XX Semana Jurídica
PRefeitura de Jequitibá
Renata Simonetto Gonçalves
Requisitos Mínimos
Ônibus
Lei 9.099/1995
Crime de perjúrio
Comunidades tradicionais
África do Sul
INQ. n. 4483
Arrecadação de Verbas Públicas
Racismo Institucional
Audiência Digital
O Procedimento Comum
Eugeniusz Cruz
Intimações
Inquérito n 4.483
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Leonardo Marques Vilela
Brexit
Associação Brasileira de Direito Processual
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Gaspar
Revista da AGU
Daniel Carnio Costa
Debate
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Eder Aleixo Bee
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Regime domiciliar
Sistemas Processuais Penais
Art. 111 da LEP
Antropologia Teológica
O Controle da Moralidade Administrativa
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
José Nunes
Mayara Pellenz
Juros de Mora
pedido de cancelamento rejeitado
Agressão Verbal
Pós-natal da adoção
valores retroativos
Coaching
Maciel Colli
Daniela V. Pachito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Lei 8.625/93
Processos administrativos
Lei nº. 12.403/2011
Joaquim Leitão Júnior
Segunda Turma do STF
Ministérios Públicos do Mercosul
Trabalhos Científicos
TJPA
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Lei dos Planos de Saúde
Uber de Advogados
Direito à educação
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Contas inativas do FGTS
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Rita Matos Coitinho
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
canabidiol
Proteção jurídica
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Bruno Miragem
Aplicativo CPC Anotado
Heleno Dozól Barabas
Código Civil de 2002
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Decisão judicial
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Thaise Mattar Assad
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
IPEBJ
Lei 11.340/2006
Pornografia Infantil
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Mediação judicial
Doutrina previdenciária
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Hermes Moreira Jr
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
agressões físicas
TJDF
Prescrição da ação penal
Impeachment
339 CP
Cursos Online Gratuitos
Mediação on line
Expropriação
Lei 13.429/2017
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Dia do Orgulho LGBT
Princípio da insignificância penal
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Lei 9.099/95
Centro Acadêmico Hugo Simas
Fundação Getulio Vargas
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Sentença de Pronúncia
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Professor Adjunto
Comunicação ao juízo da execução
António Guterres
LEAP Brasil
Paradoxos Penais – Vol. I
Revista Eletrônica da ABDConst
Lei de Improbidade Administrativa
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Los Angeles
Acesso a ação penal
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escravidão
Projeto de Lei 3.729/04
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Lei proíbe Uber no RJ
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Responsabilidade solidária
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Lei n. 13.431/2017
Condenação Militar
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Requerente de asilo
feminicídio
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crowdfunding
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Justiça Legal
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Sistemas Sociais
Boletim da RDL
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Descriminalização
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Parentesco de terceiro grau
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Países latino-americanos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
bloqueio de Whatsapp
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Prazo Recursal
Princípios da oralidade e simplicidade
Arquivo digital
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Direitos dos cidadãos
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Direitos dos estagiários
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PUCMM
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XIII Semana Acadêmica
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Legislação em vigor
3º Turma
Otelo
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Benigna Teixeira
Mário Cesar Andrade
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Revista Sistema Penal & Violência
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Matrículas Abertas
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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O direito à extimidade
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proibição de tatuagem em concurso
4º Turma do STJ
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Resolução n. 235/2016
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Dilma Roussef
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Concurso público para cartórios
Conselho Tutelar
instituições financeiras
Havaí
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Recomendação 27/2009
Psiquiatria Forense
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Texas
CIIDI
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Combate à tortura
Europa
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Adoção de grupos de irmãos
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Daniel Garcia da Rosa
Julio Cesar de Souza
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Países Lusófonos
Débora Costa Ferreira
Suprema Corte do Chile
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Eliseu Antônio da Silva Belo
Execução provisória da pena
Medidas alternativas
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Auschwitz
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Kristian Rodrigo Pscheidt
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Cartórios
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MoWBrasil 2017
LEI 13.300/16
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Participação nos Lucros e Resultados
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Organização das Nações Unidas
Documentos estrangeiros
Sistema Quero uma Família
Péterson Niehues
Naína Ariana Tumelero
Organização Mundial de Saúde
Documentário Não é Brinquedo
Criminologia Forense – Tomo I
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Carlos Teixeira Teófilo
Ana Gladis Thomas
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
uso de marca
Telismar Aparecido da Silva Júnior
PUC-MINAS
TRF2
OAB/ES
jogo de azar
Idenização por danos morais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Camila Berni
Kafka
Mario Cesar Andrade
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Lesa-majestade
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Roma
João Baptista Herkenhoff
Nicole Noschang
Internação involuntária
Inelegibilidade
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Vítimas de Tortura
Violencia Domestica
Intimação
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
tentativa de homicídio
Regulamentação da atuação de menores de idade
Carolina Sena Vieira
Edilson Santana Gonçalves Filho
individualização
Parentalidade socioafetiva
Caderno legislativo
Transferência para hospital
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Enunciado 266 do STJ
Igor De Lazari
Projeto Reeducar
Regime prisional
Andreza Gabriela Cuzma
Luísa Claudia Faria dos Santos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Pedido genérico
Cursos Internacionais
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Comarca de Fortaleza
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Fábio Rodrigues Paulino
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Competência Delegada
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Deficiente físico
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Súmula 574
Fenastc
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Thieser da Silva Farias
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HC 373364
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
PEC 241 (PEC 55)
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Yuri Carneiro Coêlho
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Privatização de Presídios
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Reforma do Ensino Médio
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Constituição e Poder Vol. 2
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Constituição e Poder Vol. 1
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história de mulheres
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Lei Antimanicomial
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Recurso em Habeas Corpus
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Quarta Turma do STJ
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Julgamento pelo tribunal do júri
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Paulo Incott
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
adicional de insalubridade
Cultura da sentença
Boletim n. 09
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Armando Gallo Yahn Filho
Ministra Cármem Lúcia
Atestado médico
Juiz Rafael Bogo
Suspensão Processual
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Indulto/2016
Movimentos sociais
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
João Paulo Allain Teixeira
João Paulo Orsini Martinelli
Desocupação de estudantes
Eleições EUA
Flávio Andrade da Cruz
André Leivas de Araújo Vianna
Tiago do Carmo Martins
Tragédia Vila Mariana
Eduardo Lamy
Renajud
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Jornal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Contribuição Previdenciária
Flacso
Seguro
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
TRT4
Carlos Eduardo Martinez
Daniel Fonseca Fernandes
Curso Preparatório
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
restabelecimento do fornecimento de água
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Futuro tecnológico
Defensoria Pública de Goiás
Giancarlo Silkunas Vay
2ª Edição
Child Best Interest
II jornada de Derecho civil
Jônata Souza Guimarães
Atraso na entrega de diploma
Gabriela Mendes Fontana
veículos autônomos
Fabiana Irala de Medeiros
Audiência de Custódia
Edução
Juiz Hélio do Valle Pereira
Fernando da Silva Albuquerque
Mudanças Climáticas
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Interpretação conforme a Constituição
Camila Prando
Câmara de Deputados
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Centro Integrado de Cultura
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Lei nº 13.441/2017
IBAMA
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Gustavo de Miranda Coutinho
Código Tributário nos Tribunais
ato infracional análogo a crime de desacato
EXCESSO DE PRAZO
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Saída Temporária
Publicidade abusiva
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Denúncias contra Aecio Neves
Declaração de Brasília
Crime de Furto
Dica de Leitura
Penhora de Bens
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Consulta CNJ
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Decreto 27.784/1950
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Audiência de Instrução
Transparência Internacional
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Bibliografia Temática
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Crimes Imprescritíveis
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Alepo
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Audiências de custódia
Quebra de Sigilo
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Recursos Repetitivos
Combate à Corrupção
Inconstitucionalidade do votos
CDA
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Gabriel Vicente Riva
Ezilda Melo
Irlanda do Norte
Orientações Jurisprudenciais
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Giulia D'Amore
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Marco civil da internet
HC 143.247/RJ
I Encontro das Criminalistas
Representação Criminal
tema 945/STJ
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Mensageira da Paz
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Democracia em Desconstrução
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Imersão na Selva Amazônica
Estatuto do Idoso
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OCupações das Escolas e Universidades
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Razoável Duração do Processo
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O Júri Objetivo II
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Crime de ameaça
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Bis in idem
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Dez Medidas Anticorrupção
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Militar
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Audiência Pública
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Suspensão de licença ambiental
Alimentos no âmbito internacional
Fila Preferencial
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Teoria do adimplemento substancial
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Ministério Público de São Paulo
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Direito à inclusão
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Manuela Valim Charpinel
Alunas feministas da UFG
suspensão de pagamento de 13 RS
Totalitarismo no século XXI
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Lei 9.714/1998
Tema 98 STJ
indígenas Warao
Roberto Wagner Lima Nogueira
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Lei de Mediação
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Clube de Regatas do Flamengo
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Usuária morta
Princípios Processuais Constitucionais
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Súmula 83
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Imigração
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Caso Escher e outros
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Temas de Argumentação Jurídica
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Universidade Federal de Minas Gerais
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Voto divergente
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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A construção da Identidade
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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