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Iara Antunes de Souza
João Paulo Orsini Martinelli
Rubens Almeida Passos de Freitas
Samuel Firmino de Brito
Flávio Quinaud Pedron
Ubirajara da Fonseca Neto
Bruno de Macedo Dias
Luciano Vianna Araújo
Rafael Giorgio Dalla Barba
Débora Kamasche Henrique de Souza
Suzany Lima do Nascimento
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Elcemara Aparecida Zielinski
Arlene Mara de Sousa Dias
Maria Carolina Russo
Mauro Granemann de Souza Neto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fernando Rabelo Rodrigues
João Paulo Lordelo
Celyce de Carvalho Carneiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alexandre do Rosario Brito
Marco Couto
Luis Gustavo Cardoso
Gustavo de Melo Vicelli
Filipe Reinert
André Luiz Bermudez Pereira
Martina Silvestri
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
João Daniel Rassi
Andreu Sacramento Luz
Daniel de Pádua Andrade
Luiza Correa de Magalhães Dutra
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marco Félix Jobim
Wálber Araujo Carneiro
Vicente de Paulo Barretto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Aline Busch Czarnobai
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ursula Rodriguez Minhone
Márcia Cunha Teixeira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luiz Gustavo Tiroli
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Elias Jacob Neto
Sandro Luiz Britto Sprenger
Aisha E. Road
Vontade de Constituição
Debora Vieira
Jader Marques
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Giulia da Silva Soares
Hermes Zaneti Jr.
Ricardo Leonel da Silva
Bruna Borges
Luiz Antonio Ferrari Neto
Eduardo Borges
Carlos Augusto Ribeiro
Ianê Santos dos Santos
Maria Victória Jaeger Gubert
Javier Diez García
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ricardo Fiorin
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
r Rodrigo Wasem Galia
Fredie Didier Júnior
Alexandre Bahia
Gabriela Samrsla Möller
Bernardo Britto Guerra
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Vinícius Alves
Jenifer Rodrigues
Sarah Lima
Rosa Benites Pelicani
Marcella Boarato
Bartira Macedo de Miranda
Patrick Lendl Silva
Marcela Araújo Rosa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Aline Taraziuk Nicodemos
Juraci Mourão Lopes Filho
Mateus P. Gomes
Uso indevido de algemas
Antonio Notariano Jr.
Ana Maria Pereira de Souza
Fernando Torres
João Victor Carvalho de Barros
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Thomas Bustamante
Maria Fernanda Piva
Alberto Bastos
Rachel Serodio de Menezes
Clécia Cristina Galindo
Jaécio Matos Santos
Priscila Serafin Proença
Wilson Macena da Silva
Felipe Chiavone Bueno
Pedro Henrique Machado da Luz
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Série Cibersegurança III
Pedro de Souza Gomes Milioni
Amanda Souza Batista
Urbano Félix Pugliese
Camila Marques Rosado Ferraz
Marcelo de Mello Vieira
Juliana Hermes Luz
Bruno Sá Freire Martins
Lucas Baratieri Francisco
Fernanda Donadel da Silva
Walter Bittar
Pedro Dalese
Zulmar Duarte
Fernando Gama de Miranda Netto
Paloma Leles
Bruno Braga Cavalcante
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luiza Miranda Heinisch
Crédito negativo
Ian Fernandes de Castilhos
Luisa Oliveira Coelho
Amarilis Brito Costa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
João Rafael de Oliveira
Elisandro Lotin de Souza
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Myrna Alves de Britto
Lucas de Lazari Dranski
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Paulo Victor Costa Brito
r Thomas Bustamante
Michele Hübner
Célia Iraci da Cunha
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Alexandre Carrinho Muniz
Thaís Magrini Schiavon
Hernani Zanin Júnior
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Persecução penal nos crimes tributários
Bianca Mendes Pereira Richter
Henrique Kaster
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ana Paula Rengel Gonçalves
Daniela Richter
Camila Canto
Mário Cesar Andrade
Renê Beckmann Johann Júnior
Kelvin J. Bressan
Daniela Villani Bonaccorsi
Giovani dos Santos Ravagnani
Marcos Catalan
Ataques cibernéticos
Maica Matos Leão
Gamil Föppel El Hireche
Herval Sampaio
Moacir Henrique Júnior
Leonardo Carneiro da Cunha
Francisco José Guardini Nogueira
Eduarda Peixoto da Cunha França
João de Castro Souza
Wagner Carmo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luciano Scheer
Yuri Ivo Peralva Sales
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rosimeire da Silva Meira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Lívio Oliveira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Vinícius Loss
Taynah Ignacio
Valéria Magalhães Schneider
Sabrina de Paula Braga
Agnes Pessoa
Daniela Campos Cerullo
Guilherme Christen Möller
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Guilherme Vale Brum
Guilherme Chamum Aguiar
Glauco Salomão Leite
Matheus José da Silva Dillio
Fausto Trentini
Fernando Rubin
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafael de Deus Garcia
Jessyka Zanella Costa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lucio Barreto Guerreiro
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Stanley Souza Marques
José Gouvêa
Constelação Familiar Sistêmica
Gabriela Mendes Machado
Vitor Andrade
Leonardo Marques Vilela
Rizzatto Nunes
Vitória Passini
Gil Ramos
Casos criminais
Alexandre Ávalo Santana
Débora Veneral
Abel Ferreira Lopes Filho
Jorge Bheron Rocha
Gabriel Cavalcante Cortez
Thiago Vasconcelos Moura
Laraíne Catapan
Ronicleici Santos da Conceição
Jaqueline dos Santos Espíndula
Eleição presidencial
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rosane Reis Kerber
Rodrigo Helfstein
Atahualpa Fernandez
Luciano Franco Ribeiro
Thais Nogueira Lopes
Camila Holanda Aragão
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ana Tarna dos Santos Mendes
Aline Amábile Zimmermann
Renzo Cavani
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Emrich Sá
Poder “Reconstituinte”
Desvirtuamento do jurídico
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fernando Filgueiras
Gustavo Marques Krelling
Myrna Alves de Britto
Ellen Rodrigues
Victor Rodrigues da Silva Costa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Leonel Maschietto
Gilberto Alves Júnior
Imane Rane
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jordane Costa Oliveira
Bruna Maira Cavalheiro
Mírian Da Silveira Monte
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Maria Alexandra Borba
Rafael Faria Basile
Natascha Anchieta
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Nilzo Felisberto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fábio Borges
Emelyn Almeida de Lima
André Felipe Oliveira Moraes
André L. Nicolitt
Josevando Souza Andrade
Maria Eduarda Sagás
Daniel Brajal Veiga
Hellem Silveira Rebolças
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luiz Carlos Rezende e Santos
Wagner Yukito Kohatsu
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Felipe Bertazzo Tobar
Aurélio Franco de Camargo
Marília Siqueira Costa
Maria Tereza Grassi Novaes
Leonardo Gomes Fernandes
Léo Rosa de Andrade
Hellen Fernanda de Castro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Cássio Rebouças de Moraes
Alexandre Morais da Rosa
Débora Spagnol
Fernando Hoffmam
Fernanda Hablich
Alice Costa Lima Salz
Viviane de Santana
Hélio Rubens Brasil
Italo de Oliveira Guedes
Laura Haddad
Alfredo Copetti Neto
Ana Paula Siqueira
Luciana Rubini Tambosi
Rodrigo Darela de Souza
Victor B. Gonçalves
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Sebastião Marques Neto
Paulo Ricardo Schier
Lucas Pereira Sagaz
Marcelo Mendes dos Santos
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Daniela Bornin
Carla Froener Ferreira
Nacle Safar Aziz Antônio
André De Marco
Victória Sell Feiber
Cristiano Aparecido Quinaia
Marcello Terto e Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Mariana Goulart
Fernando da Silva Albuquerque
Caroline Farias dos Santos
Augusto Passamani Bufulin
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Eric Scapim Cunha Brandão
Rogério Carvalho da Rosa
Alessandra Simões Reis Abraão
França Júnior
Hédel de Andrade Torres
Cristiane Rebelo Limas
Sophie Dall’Olmo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Savio Rangel Santiago
Nestor Távora
Joyce Ariele Silva Meireles
Antonio Carlos Macedo de Castro
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Lucas Laire Faria Almeida
Maria Cecília Soares Vannucchi
Leonardo Alves Côrrea
Maykon Fagundes Machado
Maira Bianca Scavuzzi
Júlio Cesar Rossi
Antônio Carvalho Filho
Guilherme de Luca
Elpídio Paiva Luz Segundo
André Zilli
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Cargos públicos de provimento efetivo
Belmiro Fernandes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Pablo Freire Romão
Paulo Roney Fagundez Ávila
Carla Mari Robaina Marcondes
Patrícia Moreira de Lima
Renata Carvalho Amaral
Wanessa Almeida
Gustavo Amorim
Marina Bertinatto
Analice Nogueira Santos Cunha
Karina Melo Vieira
Tiago Silva de Freitas
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marcio Guedes Berti
Valdemar Gomes
Fernanda Pacheco Amorim
Glauco Gumerato Ramos
Adriano Soares da Costa
Wagner Inácio Dias
Diogo Bacha e Silva
Thiago de Oliveira Vargas
Renato Santos de Melo
Isabel Fauth
Lucas Gabriel Furlan
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Violência contra as mulheres
Bianca Aline Becker
Grace Menck Figueroa
César Augusto Baldi
Mariana Seifert Bazzo
Átila Da Rold Roesler
Homero Chiaraba
Fabiano Pimentel
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paulo Antonio Peressin
Paulo Ferrareze Filho
Wagner dos Santos
Lucia Bastos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gabriel Pereira de Carvalho
José Luis da Silva Tavares
Fernando Sacco Neto
Téssia Gallina Jorge
Juarez Cirino dos Santos
Natã Ferraz Carpanez
Nic Cardeal
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcelo Veiga Franco
Matheus Koerich Nobre
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Daniel Willian Granado
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Camila Gouvêa de Araújo
Fernanda Koch Carlan
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Monique Pena Kelles
Nádia de Castro Alves
Cinthia Loise Jacob Denzin
Erica Alves Aragão
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marina Alice de Souza Santos
Débora Costa Ferreira
Carla Dóro
Lilian Katiusca
Deonísio Koch
Olavo de Oliveira Neto
Raul Linhares
Juliane Facó
Maciana de Freitas e Souza
Schirley Kamile Paplowski
Kleber Zanchetta
Antonio Pietro Almeida
Wellington Lima Amorim
Fernanda da Silva Lima
Danilo Nascimento Cruz
Carlos Augusto de Assis
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Julia Santi Fischer
Francielle Oliveira Gadonski
Mariana Alves Lara
Espetacularização da violência
Beatriz Vargas Ramos
Fernando Porto Martins
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lucas Murilo Wojcik
Edgard Usuy
Lis Arrais Oliveira
r Élida Lauris e Denise Dora
Daniel A. Dourado
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Angélica Mota Cabral
Juliana Ramos de Amorim
Caio Vlasak
Helena Patrícia Freitas
Daniel Dore Lage
Série eProcesso – prática com teoria III
Lia Raquel Bloos Mossini
Camila Amado Soares
Alissar Ali Fahs
Marcelo Ferreira Machado
Mariana Brito Cairo
Luiz Carlos de Andrade
Lei nº 8.137/1990
Roberto Barbosa de Moura
Araken de Assis
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Kátia Parente Sena
Giovanni Chaim
Fábio Salum
Manuella Fernandez
Deckinho Mattos
Gustavo Dayrell
Andréa Gill
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Barbara Christina de Souza Rosa
Gisela Maria Bester
Cristiano Duro
Tiago Joffily
André Luís de Lima Maia
Clenio Jair Schulze
Charles M. Machado
Maurício Fontana Filho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gustavo Rocha Martins
Juan David Gelacio Panesso
Gabriela Maia Rebouças
Série eProcesso: prática com teoria
Adriana Almeida Lima
Jarbas Matos
Davi Augusto Santana de Lelis
Gilberto Morbach
Sinara Adriano da Trindade
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mark Pickersgill Walker
Ricardo Sanín Restrepo
Franciane Hasse
Daniel da Costa Gaspar
Ana Luísa Fioroni Reale
Isabela Sousa Bestetti
Luciano Góes
Pedro Ivo de Sousa
Raphaella Reis de Oliveira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Velocino Pacheco Filho
Lucas Lanner De Camillis
Camila de Oliveira Koch
Lucas Pontes Ferreira
Luís Gustavo Reis Mundim
Abraham Hand Vargas Mencer
Philipe Benoni Melo
Eleição municipal
Marcela Duarte
Tiago Oliveira de Castilhos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ana Sophia Brioschi Santos
Luiza Silva Rodrigues
Konstantin Gerber
Antonio Graim Neto
Matheus Martins Moitinho
Rodrigo López Zilio
Benigno Núñez Novo
Renato S. S. Schindler Filho
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Clarissa Demartini
Benjamim Silva Rodrigues
Carimi Haber Cezarino Canuto
Charles da Costa Bruxel
Leandro Bastos Nunes
Josiane Rose Petry Veronese
Jaqueline Moretti Quintero
Leonardo Oliveira Bernardino
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marlom Formigheri
Jéssica Galvão
Stephannye de Pinho Arcanjo
Diogo de Oliveira Gomes
Theodoro Vicente Agostinho
Fernanda Araujo Pereira
Frederico dos Santos Messias
Christian Frederico da Cunha Bundt
Diogo de Paula Papel
Patrícia Henriques Ribeiro
Augusto Barbosa Hackbarth
David Tarciso Queiroz de Souza
Márcia Andrade Oliveira Bello
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Antonio Pedro Melchior
Isis Regina de Paula
Alberto Sampaio Júnior
Bruno César Gonçalves da Silva
Ester Eliana Hauser
Lara Teles Fernandes
Miguel Augusto Nisizaki
Ângelo Boreggio Neto
Mariana Silva Nery
Henrique Abel
Ana Patricia Gonzalez
Rodrigo Pereira Moreira
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Priscila Correia Luz
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernanda Frizzo Bragato
Ana Beatriz de Souza Martins
Camila Cardoso de Mello Prando
Igor Raatz
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Silas Maycon Lopes Silva
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bruno Lopes Ninomiya
Juliana Vieira
Ciro de Souza Brito
Caelen Yumi Takada Barros
Mauricio Antonio Correia
Marcos Paulo Sousa Campelo
Escola Mineira de Processo Penal
Jaider Esbell
Adriana Calvo
Mônica Pimenta Júdice
Recompensa
Maria Rita Rodrigues
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Thiago Caversan Antunes
Negócios jurídicos processuais
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Leticia Maria Rosa Alves
Luana Cabral
Recurso Especial
Simone Henrique
Sofrimento
Pedro Coelho
José Barroso Filho
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Tatiana de Almeida Campos
Jamil Melo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Delano Câncio Brandão
Roberto Livianu
Andréa Araujo Bostelmam
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Aluísio Celso Affonso Caldas
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Guilherme Zorzi Rosa
André Lozano Andrade
Ana Beatriz Gomes
Fabiano Moyses Furtado
André Giamberardino
Nicole Noschang
Paulo Sérgio Restiffe
Conduta atípica
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
André Monteiro do Rosário
Radson Rangel F. Duarte
Rômulo de Andrade Moreira
Rodrigo Trindade
Derik Roberto da Silva Rozas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Flaviane de Magalhães Barros
Eric Cwajgenbaum
Fernando Antunes Soubhia
Estela Márcia Rondina Scandola
Álvaro Castillo
Rafael Moura
Lara Kauark Santana
Vinicius Silva Lemos
Rodrigo José Leal
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Geovane Peixoto
Rodrigo Frantz Becker
Paulino Oliveira Santos
Willian de Meira
Talissa Truccolo Reato
Paulo Ricardo Stipsky
Vinícius Arouck
Renê Hellman
Rafael Bertoldi Pescador
Bruno Espiñeira Lemos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Mateus Mantovani Sorgatto
Tiago de Toledo Rodrigues
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gabrielly Caroline Porsebon
Guilherme Freire de Melo Barros
Stella He Jin Kim
Ricardo Antonio Andreucci
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Eder Fernandes Santana
Flávia Santiago Lima
¿Quién vigila a los vigilantes?
Claudia da Rocha
Almir Megali Neto
Enzo Bello
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Coriolano A. Almeida Camargo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ziel Ferreira Lopes
Nelson Lacerda
Thomas da Rosa de Bustamante
Raça
Gustavo Medeiros
Claudia Freesz Calmon
Mauro de Azevedo Menezes
Silva Batista Pilau
Dayana de Carvalho Uhdre
Rodrigo Nery
Gabriela Neckel Ramos
Fernanda Ely Borba
Alexandre dos Santos Priess
Rodrigo da Silva Brandalise
Erick Oliveira Rocha Gomes
Carlos Henrique Soares
Roberto Carlos Rocha Kayat
Thanderson Sousa
Marcelli Cipriani
Luanna Tomaz de Souza
Nelson Rosenvald
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Elane Pires Muniz Soranso
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Mayra Matuck Sarak
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Edson Silveira
Cintia Neves Godoi
r Rizzatto Nunes
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Périsson Otávio Rodrigues
Humberto Gomes Macedo
Rosane Leal da Silva
Lucas de Oliveira Bressani
Mauricio Sousa da Silva
Rodrigo Bahia de Souza
Márcio Soares Berclaz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mateus Costa Pereira
Alexandre Pacheco Martins
Ney Bello
Roberto Bona Junior
Renato Mantoanelli Tescari
Débora Fernanda Ferreira
Marina Cerqueira
Roger Feichas
Henrique Rabelo Quirino
Ualy Matos
Carla A. Ventura
Simone Nacif
Emanuela dos Santos Silva
Leonard Schmitz
Gabriela Ponce
Fiammetta Bonfigli
Rafaela Alban
Tainá Machado Vargas
José Carlos Portella Junior
Bernardo G.B. Nogueira
Adriana Bravim
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ruth Batista
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rodrigo Becker
Luiz Fernando Cortelini Meister
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Arthur de Souza Bastos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Denis Donoso
Rubens Correia Jr.
Guilherme Henrique Lage Faria
Paulo Ferreira da Cunha
Mamadú Saido Djaló
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luciana Severo
Ricardo Fretta
Rafael Libaneo
Lillian Pfleger
Jefferson de Carvalho Gomes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marcelo Ferreira Machado
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Daniella Teixeira
Vitor Frederico Kümpel
Elisa Berton Eidt
Bianca Rosenthal
Daniele Lameira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luana Oliveira Araújo
Germano Rigotti Fiorio
Luís Renato Avezum
Alessandro Rodrigues da Silva
Lazara Carvalho
Pedro de Araujo Fernandes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Flora Augusta Varela Aranha
Leonel Betti Jr.
Mariana Lopes
Missael Pinto Zampier
Augusto Jobim do Amaral
Francisco José Borges Motta
José Adaumir Arruda da Silva
Patty Oliver
João Vitor Ribatski
Vanderlei Da Silva Sampaio
Dierle Nunes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Karina Almeida Pinhão
Daniel Willian Granado
Breno Botelho Vieira da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Thieser da Silva Farias
Ivana Leite Ruiz
João Biffe Junior
Hugo Melo Falquer
Gabriel Mantelli
Ana Patricia Gonzalez
Fábio Rodrigues Gomes
Delano Câncio Brandão
Alanna Caroline Gadelha Alves
Isaías Henrique Silva
Daniel Brandão
Andressa Retori Teixeira Maia
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Gustavo de Lima Pereira
Karen Munhoz
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernando Rey Cota Filho
Quitéria Péres
Caroline Köhler Teixeira
Davi Arnaut Kraiser
Thaís Boia Marçal
Emília Queiroz
Pollyanna Maria da Silva
Cláudio Rêgo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Jackson Silva Wagner
Elaine Cristina da Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Jefferson Augusto de Paula
Gabriela Araujo Souza Lima
Bruna Caroline de Oliveira
Edson Carvalho
Gabriel Silas
Leonardo Isaac Yarochewsky
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lucas Correia de Lima
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Aline Leves
Elias Guilherme Trevisol
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Eliene Rodrigues de Oliveira
Elisa Rech Dickel
Raphael de Souza Almeida Santos
Fernanda Tartuce
Ivani Contini Bramante
Daisson Flach
Paulo Incott
Marjorie Tolotti S. de Mello
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Camila Renata Leme Martins
Eduardo Silva Bitti
Luciana Santos Silva
José Antonio Herrera
Ana Claudia de Almeida Garcia
Mauricio Ferreira Cunha
Eduardo de Avelar Lamy
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ana Paula de Souza Cury
Beatriz Scherpinski Fernandes
Maurício Moliner Nazário
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ricardo Pires
Agustín Laó-Montes
Justiça e vingança
Julia Drummond
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Série Tecnologia e trabalho III
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gizeuda Sousa Rosi
Súmula vinculante
Eliane Câmara Batista dos Santos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Thiago Minagé
João Paulo Atilio Godri
Vinícius Cidral
Simone Henrique
Júlia Guimarães
Sílvia Gabriel Teixeira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ana Claudia de Souza Crotti
Alan Siraisi Fonseca
Victor B. Gonçalves
Fernanda Becker
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Jorge Acosta Jr.
Victor Hugo Ossowsky
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Milena Márcia de Almeida Alves
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Nilza Sarneski
Henrique Picarelli
Lorena Guedes
Felipe Monteiro Minotto
América
Bárbara Fonseca de Moura
Jeovan Alves dos Santos
Isabelle de Cássia Mendonça
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Indyara Tayana Santos Rossetto
Daniela Richter
Disputa de guarda judicial
Alexandre Leal
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lucas Vasconcelos Vieira
Felipe André Laranjo
Valmir Pereira Alcantara
Débora Silva Massulo
Luiza Lopes Bustamante
Lia Raquel Bloos Mossini
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luiza Correa Magalhães Dutra
Barbara Tude de Souza Ferreira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ricardo Yamin
Gisele Mazzoni Welsch
Francine de Moura
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Amanda Viega Spaller
Caroline Bispo
Gustavo Santana do Nascimento
Fernando Goya Maldonado
Ilan Goldberg
Helga do Nascimento de Almeida
Lívia Casimiro
Ezequiel Pires
Ardala Marta Corso
Ivan Gomes Bonifácio
Vanessa Kettermann Fernandes
Gilberto Stürmer
Roberto P. Campos Gouveia Filho
João Guilherme Alvares de Farias
Samuel Oliveira Cersosimo
Daniel Brantes Ferreira
Suellen Regina Frantz
Paulo Henrique Oliveira
Laura Cascardi
ciência penal
Alice Bianchini
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Inexistência jurídica
Leonardo de Souza Chaves
Adalberto Narciso Hommerding
Abailard Jose de Sousa Neto
Regina Geni Amorim Juncal
Bruno Guimarães Pedrosa
Raphael Augusto
Merhej Najm Neto
Fernando Antunes Soubhia
Anna Carolina Faraco Lamy
Raígor Nascimento Borges
Alexandre Basílio
Felipe Barreto de Melo
Antônio Aurélio de Souza Viana
João Eduardo De Nadal
Nota de Apoio
Samuel Mânica Radaelli
Rodrigo Portela Gomes
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Francisco Walter Rêgo Batista
Willian Cleber Zolandeck
Daiane Carlos Höhn
Modelo aristocrático de Direito
Jéssica Helena Borges Fraga
Carlos Alberto Crispim
Rafael Almeida Santos da Luz
Monique Pena Kelles
Claudia Brum Mothé
Eduardo Bitencourt
Fernanda Darcie
Articulistas
Poesia
Acordo de paz na Colômbia
Ministro Og Fernandes
Gilberto Souza dos Santos
Dra. Annette Cardoso Rocha
Adir Freire Freitas
Irineu Siqueira Leite
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Plano de Ação dos Tribunais
Hedlian S. Cândido
TJAC
Maurizio Oliviero
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Thiago Brega de Assis
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
CPGUFSC
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Dr. Cesar Luiz Pasold
dispensa discriminatória
Thales Sousa da Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Dra. Maria Lucia Karam
Imissão na posse de imóvel
Smart Lab
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MPSC
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Disparidade Salarial
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Habeas Corpus nº 387244
Hora Extra
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
AIDS
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Matrículas Abertas
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Penal Tributário
Construção da identidade
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Coaching para concurso
Portaria 930
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Samira Schultz Mansur
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polícia civil DF
Guilherme Wunsch
África Ocidental
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Assunção tácita de culpa
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Paulo Reyner Camargo Mousinho
Medo do futuro
Juliana França David
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Magistério
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Pena pecuniária
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Faculdade de Direito de Vitória
Matheus Henrique Cordeiro
Fundamentos de Direito Processual Penal
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
consulta pública
Isabelly Cysne Augusto Maia
Alunas feministas da UFG
Andréia Ferreira Bispo
Psicologia em Estudo
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Estado do Ceará
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Henrique Telles Vargas
Tribunais se preparam
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Vladimir Safatle
fundamentos do constitucionalismo
Poder e Corrupção
danos materiais
Ricardo Mauricio Freire Soares
Tribunal de Contas da União
Desigualdade salarial entre os gêneros
Chamada para submissão de artigos
Empresa de Telefonia
pedido de cancelamento rejeitado
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Curso de Redação
Moisés Rosa
Ministro João Otávio de Noronha
Adriano Olian Cassano
Revista Iuris in mente
Suspensão Processual
valores retroativos
O Procedimento Comum
Escravidão Moderna
Natasha Karenina
Igor De Lazari
Julio Cezar Moura de Souza
Micheli Silva
Precatórios
Fernanda Diniz Soares Mota
PFDC
danos estéticos
Documentos estrangeiros
empréstimos
Lei n. 12.318/2010
Ausência de vagas
Imprensa
Universidades
Pedro Scuro Neto
Ministro Raul Jungmann
Lei nº 8.036 de 1990
Falsa acusação de crime
Theodoro Vicente Agostinho
Marcelo Ricardo Colaço
Lei Federal 11.091/2005
Felipe Magalhães Bambirra
Citação eletrônica
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
audiolivro
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Direito sucessório
voto do preso provisório
Tabelionato de Notas
Iverson Kech Ferreira
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Casa Nostra
Exame preparatório OAB
I Encontro das Criminalistas
TRT 10ª Região
Lei 8.625/93
Marcos Ehrhardt Júnior
Seguro de Vida
Trabalho Forçado
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Motorista bêbado
suspensão de prazo
Fernando Salzer e Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
COAF
carta
Rodrigo Medeiros da Silva
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Ministério Público Militar
o especialista em prender e a prisão
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Renee do Ó Souza
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Cartilhas
Propaganda enganosa
Direito de defesa
Imperador
Patrícia Cordeiro
Estabelecimento prisional
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Maus tratos
Contas Presidenciais
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ricardo Leonel da Silva
Ministério Público da Bahia
Coletivo Lapices
Legalização da maconha
INCADE
Projeto de Lei 168/2015
Legislação Indígena
Cultura da Punição
Tragédia de Mariana
João Paulo Lima do Nascimento
Turmas Recursais
Revista Contextos Clínicos
Cristiane Rebelo Limas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lata de tinta
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Responsabilidade civil do Estado
MST
Sonia Aparecida de Carvalho
DPERJ
Olavo Fettback Neto
Sergio Henrique Salvador
Un News
Ricardo Martins
DPESP
Malta
Pensão por Morte
Rodeio
A defesa intransitiva de direitos
Mutirão
Lara Ferreira Lorenzoni
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
brazilian-journal-of-intl-law
Código de Trânsito Brasileiro
NYtimes
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Volume 18
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Juliano de Oliveira Leonel
Paulo Incott
Bruna Silva Carvalho
Exame de DNA
Banco Mundial
Violência e Cultura
Anna Paulina Corteletti
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Gabriel Luiz Marcondes
data-base
Denisse Raquel Montoya Elias
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Pedro Augusto Santos de Souza
Bug
Luciano Góes
Leonardo Nuñez Campos
Em blog del narco
Leonel Pires Ohlweiler
Costumes
URFJ
Fúlvio Brasil Rosar Neto
art. 5º da Constituição Federal
Organização Mundial de Saúde
O objeto da ciência do direito penal
Crime de ameaça
Sacha Darke
Prenome de tratamento
Felipe Wruck Médici
Porte de Armas
Registro profissional
Trabalhos Científicos
situação de emergência
cerceamento da liberdade do cidadão
Líbano
ANAMORPHOSIS
Alexandre de Morais da Rosa
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Projeto Reeducar
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ação Cautelar 4327
Penhora de honorários
Legislação Francesa
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HC 139889
Rede Infoseg
Programa Direito & Rock
Turquia
Miriam Garrido
Atraso imóvel na planta
Seguro DPVAT
Rito processual
Prazo Recursal
Cenário jurídico e político
Thiago André Silva Gonçalves
Perda total
Instituto Jurídico Portucalense
buy a philosophy paper
Tribunal online
Pessoas portadoras de deficiência
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Prevenção do HIV
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nulidade absoluta no processo penal
Recurso Extraordinário 973837
Ministro Moreira Franco
IDDD
Auxílio Transporte para magistrados
Tiago Resende Botelho
Primeira Seção do STJ
tema 945/STJ
indígenas Warao
Resolução n. 203/2015
Revista Jurídica Actualidad Penal
I Jornada sobre abuso sexual
Fabio Sevscuec
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DIRPF/2017
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Disney
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Lei das Terceirizações
Gustavo Schlupp Winter
Impeachment
Liberdade Religiosa
Poligamia
Bruno Antonio Barros Santos
Suspensão de licença ambiental
idoso com câncer
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Walter Bittar
Recomendação 41
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Produtividade
Juiz Hélio do Valle Pereira
Revista Civitas
sentença feita por estagiário
Mulheres vítimas de violência
colaborações premiadas
Velocino Pacheco Filho
feminicídio
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Audiências de custódia
Rubia Souza Santos
Bibiana Fontella
Fornececimento de remédio de alto custo
Greve Geral
Súmula 562 STJ
Renúncia
Fernanda Zambrotta
HC 373364
Evento internacional
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Luciana Boiteux
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Lesa-majestade
Francisco Paula Ferreira Lavor
Tráfico privilegiado
Decisão Liminar
retificação de registro civil
Ausência do MP em audiência
João Paulo de Mello Filippin
Antonio Vercher Noguera
Programa "De olho no Direito"
Síria
Augusto Jobim do Amaral
Direito LGBT
Fundamentos da Prisão Preventiva
Renata Nascimento Gomes
Manuela Abath
Encontro dos Descobrimentos Online
Segurança Aeroportuária
Monografia
Clássico do dia
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Daniel Roberto Hertel
Paulo Roberto Athie Piccelli
Juros de Mora
Carla Estela Rodrigues
José Roberto Martins Junior
Lei nº. 13.257/16
Jonathan Cardoso Régis
Comissão Especial
Stephanie Noya S. R. Tanure
Pesquisa e Movimentos Sociais
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Aderlan Crespo
Germano Schwartz
Curso Avançado de Direitos Humanos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Lei n. 8.213/91
Proteção jurídica
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Gabriela Antoniacomi Maschio
Nota de Pesar
Artigo Científico
Centro de mediação
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Alcenir José Demo
Trabalho não remunerado
Quilombos
extradição
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Roma
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Acordo de leniência
Direitos dos cidadãos
UFPB
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
IRDR
veículos autônomos
Trabalho de Conclusão de Curso
Direito e Gênero
Crimes de natureza permanente
Vitor Pereira dos Santos
Massacre Manaus
Andreza Gabriela Cuzma
II Simpósio de Direitos Humanos
Armando Gallo Yahn Filho
Forças Armadas
ReDiHPP
PLS 288/2013
Luis Calazans De Brito Bisneto
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal de Goiás
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Samuel Mânica Radaelli
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Renata Flecha
José Luiz Toro da Silva
Processo de escolha dos ministros do STF
RE 601720
Coaching
Cidades e comunidades sustentáveis
IPEBJ
Súmula 439 do STJ
tutela urgente da saúde
Fernanda Flórido Lui
VEC
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Universidade Pública
Lei 12.850
Gilberto M. A. Rodrigues
Márcio Ferreira
Saúde Prisional
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
UNAERP
Aicha Eroud
Fiança
Estados Lusófonos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Imóvel SFH
Constituição brasileira
Escudo de Vidro
Alepo
abordagem policial
Áudio
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Cursos Internacionais
Consulta Popular
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Convenções Internacionais
OMS
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Execuções
Certidão de Nascimento
Ricardo Souza Calcini
Afastamento
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Ezilda Melo
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Reforma em creche
CEAJud
A construção da Identidade
Organização Mundial da Saúde
China
Hermes Moreira Jr
Falta de vagas
Medidas alternativas
Atahualpa Fernandez
O Júri Objetivo II
Eduardo Lamy
Extremismo
Salah Khaled Jr
Paula Naves Brigagão
Robert Alexy International Legal Seminar
TRT 12ª Região
Decreto Presidencial
BNMP 2.0
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Kennedy Henrique
SAJ
Adriana Cecilio
Andréia Leal Ferro
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Protetor solar
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
base de cálculo de honorários
patologia ocupacional
Tribunal de Justiça de Sergipe
Alan Kardec Cabral
Inconstitucionalidade do votos
Defensorxs
Exploração sexual de menores
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Organização das Nações Unidas
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
WebRadio TJSC
Michel Temer
Mutilação Genital Feminina
Professores da USP
ato infracional análogo a crime de desacato
José Borges Neto
Nota de Apoio
Expropriação
Raphaela Lopes Rodrigues
Ação Popular
Claudio Melim
Esquadrão Suicida
Thayla Fernandes
Glossário
Laboratório UbiNET
Testemunha de uma barbárie
Grupo de Pesquisa
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Soberania Nacional
dupla maternidade
Equador
Afrodescendendes
João Guilherme Alvares de Farias
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Ministério Público do Rio Grande do Sul
José Edvaldo P. Sales
Casa das Américas
Decreto 8.615
Luanna Tomaz de Souza
fornecimento de energia elétrica
Parentalidade socioafetiva
curso é gratuito
Crime de trânsito
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Tribunal Superior do Trabalho
Eliseu Raphael Venturi
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Justiça Legal
Programa de estágio
Requisições de Pequeno Valor
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
pós-graduação em direito processual civil
Carlos Henrique Raguza
Educação Pública
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Verdade e Consenso
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Suprema Corte dos Estados Unidos
Memorial escravocata brasileiro
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Fernando Gaspar Neisser
Inquérito n 4.483
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Fernanda Oliveira Luvizotto
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Danos morais e materiais
Fotos
Mayara Pellenz
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Nathan Pilonetto Silva
Transição e Consolidação da Democracia
Matheus Felipe de Castro
Enrique Pedro Haba Müller
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Criminologia Forense – Tomo I
Átila Lincoln Máximo Cunha
Concurso público
Adel El Tasse
Paulo Silas Taporosky Filho
Revista Pensamiento Americano
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
PLC 6784/2016
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Paulo Furquim de Azevedo
Bloqueador de celular
r Luiz Ferri de Barros
Justiça Juvenil
PEC 209
Direito das Obrigações
cirurgia plástica reparadora
inteligência artificial no Judiciário
Lívia Bortolotto Cardoso
João Daniel Rassi
Saiba Mais
Legislação Alemã
Qualificação Profissional
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Lei 9.099/1995
Flórida
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Poder Judiciário de Santa Catarina
Quadro Saiba Mais
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Congresso de Psiquiatria Forense
Três Poderes
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
João Chiesa Farias
Boletim n. 08
STJ
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Segurança do Poder Judiciário
Portaria Interministerial n. 405
Danos Materiais e morais
Andrea Bocelli
Risco Precaução e Responsabilidade
Juizado do torcedor
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Rompimento de barragens
RE 958.252
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Tecnologia Comunicação e Informática
Lei 13.344
Dilma Roussef
Marcio Borges S. Castellões
87º Feira do Livro de Lisboa
Marco civil da internet
administração judiciária
Claudia da Rocha
Lauro do Nascimento Pereira
Paolo Lollo
bloqueio de Whatsapp
Ezio Mauro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Cinemas
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Milca Paiva
Quebra de decoro
Ministério Público
Catharina Peçanha Martins Oroso
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Assembleia Estudantil
Leonardo Marques Vilela
crowdfunding
Ministro Noronha
#Empório indica
Valerio Mazzuoli
Murillo David Brito
Érica Veríssimo Martins
Furto de Chocolate
Revista Eletrônica da ABDConst
Gustavo de Mattos Brentano
TC elaborado pela PM
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Teoria do Crime Culposo
Dosimetria
Escritório Social
adoção homoafetiva
Lei nº 7.716/89
José Ewerton
Leandro Machiniski
Eventos Gratuitos
Cadastro Nacional da Adoção
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Yuri Calixto
Condomínio
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Clenir Sani Avanza
Dolivar Gonçalves Junior
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Marcelo Lebre
Comissão de Anistia
Filipe de Morais
Anuário da Justila 2016
Jeferson Almeida De Oliveira
Legalização da Prostituição
intoxicação alimentar
União estável
Caixa 2
Toronto
Francine Sgnaolin Schmitt
Denúncia Lula
AMILTON BUENO DE CARVALHO
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Citação e intimação
Vitor Sousa Freitas
Promoção das Diversidades
Secretaria de Educação
MPT
Naína Ariana Tumelero
Lei de Licitações
afastamento de Renan Calheiros
Direitos dos estagiários
Doutrina previdenciária
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Twig Santos Lopes
Lívia Lucca
Miguel Calmon Dantas
Juliana Hermes Luz
Vinicius Almada Mozetic
Ministro da Saúde
Jurisprudência
Defensoria Pública de Goiás
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Edução
Centro de mediação para solução de conflitos
John Nash
Estatuto do Idoso
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Léo Rosa de Andrade
Maykon Fagundes Machado
orçamento público
Advocacia catarinense
Gustavo Gomes Brito
Marcia Sarubbi Lippmann
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Suíça
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Karla de Souza de Oliveira
Regime prisional
Cine Debate
OCupações das Escolas e Universidades
Vínculo Empragatício
Lei 11.340/2006
CFOAB
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Mestrado Direito Internacional
Lei 9.029/1995
Imunidade profissional do advogado
alcoolismo
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Oficina de Pais e Filhos
O negociador
Mariana Goulart
Thieser da Silva Farias
Reação Alérgica
Especializações
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Especialização em Ciências Penais
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Alexander Meurer
Lei 8.137/90
José Calvo González
Investigação Social
Princípio da presenução de inocência
tratamento do preso
Wagner Carmo
Lei dos Planos de Saúde
Militar
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PUCMM
Súmula 563 do STJ
CTPS
refugiado
Suspensão condicional de processo
Giulia Poeppl Pereira
OIT
João Paulo Allain Teixeira
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Revista da AGU
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Transporte de valores
Consolidação das Leis do Trabalho
uso de marca
Solicitante de asilo
Ministros
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Indulto
Estatuto da Juventude
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Cartilha de orientação
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Direito Unisul
CDC
Kristian Rodrigo Pscheidt
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
ADI 5645
Virginia
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Projeto PROTEUS
João Vítor de Araújo Santos
infecção hospitalar
Ministro Mendonça Filho
Flávio Baumgarten
Coerência e Verdade em Direito
Alexandre do Rosario Brito
Entrevista
Diego Augusto Bayer
Crime de Injúria
proibição de tatuagem em concurso
Processo de adoção internacional
Desaposentação
Cladem
Pedro Valença Resende Ferreira
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Projeto de Lei 3.277/2012
Bis in idem
Decreto 3.413/2000
Contratos
Tiago Joffily
Quinta Constitucional
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Programa Apadrinhamento Afetivo
UNISUL
Parceria Público-Privada
Cursos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Conjunto Habitacional
Menores infratores
Súmula 90 do TST
Indonésia
Comarca de Timon/MA
Zéu Palmeira
Aury Lopes
Transparência Internacional
New York
Sistemas informatizados
Indicação Literária
Isabel Bueno
Romênia
Honorários Advocatícios
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Reforma previdenciária
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Abuso de menores
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FHC
XXV CONPEDI
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Mundo do Direito
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Revista UERJ
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Liminar
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Obrigação Impossível
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PLC 79/2016
Imigrantes
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Cannabis
Caso Escher e outros
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Guarani-Kayowá
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Salvo conduto
Vilmar Urbaneski
Professora Dra. Paula Saleh
Francine Guedes
restabelecimento do fornecimento de água
Trabalho remoto
Salto mortal
Valores nutricionais
artigo 33 do CP
Burca
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Boletim RDL
Bolsas para Brasileiros
Anoreg/MA
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Oriente Médio
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Estudos
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Temas de Argumentação Jurídica
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Saída Temporária
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Maurilio Casas Maia
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Emissora de Televisão
Gabriela Buarque Pereira Silva
Giovani Clark
OAB/MG
RVA
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Alisson Silveira da Luz
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Edição especial
Partilha de bens
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Magistratura
Audiência de Instrução
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Marcus Alan de Melo Gomes
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Acusada gestante
Defensores Assassinados no Maranhão
Extra petita
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Camarões
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Ligue 180
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Contrato de crédito rural
Gabriela Mendes Fontana
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Prevenção ao suicídio
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Reforma Eleitoral
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Estudante
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Justiça Criminal Negocial
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Crime de roubo
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Clube de Regatas do Flamengo
Prerrogativa de foro
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Comunicação ao juízo da execução
TRT4
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II Congresso Sul Brasileiro
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Proteção à identidade de gênero
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Estelionato emocional
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Crise Migratória
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A Índole Filosófica do Direito
IX Encontro Nacional do CONIMA
Indeferimento da inicial
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Assis da Costa Oliveira
Fernando de Castro Faria
Lucas Silvy Santos
Direito Público Temas Atuais
Requerente de asilo
Aluguel de Roupas
Concorrência desleal
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CRCSC
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Oportunidades
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Cinthia Loise Jacob Denzin
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Violencia Domestica
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Manuela Valim Charpinel
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
PEC 287/2016. ADPF 438
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Direito à inclusão
Arquivo digital
Universidade Federal da Bahia
progressão vertical de carreira
Processo Penal do Limite
Eduem
Juliana Miranda
Lei n. 15.829/2012
TRF da 3ª Região
Representação Criminal
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Rodrigo Hendges
Maria Antonieta Fernandes
Juiz humano
Agressão Verbal
Carolina Sena Vieira
Paulo Ferreira da Cunha
OAB/ES
Vinícius Núñez Pinheiro
Senha de cartão
Ação Penal de Competência do Júri
PCB
Atestado médico
Iolmar Alves Baltazar
Princípios Constitucionais Eleitorais
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Violência contra mulher
Direito de Trânsito
falta de decoro
Bruno Milanez
Adoção em conjunto de irmãos
Blitz
Regime disciplinar diferenciado
Relação de consumo
Universidade Luterana do Brasil
Feliz Aniversário Cesar Pasold
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Emenda Constitucional 95/2016
Vladimir Saboia
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Patricia Burin
Marcel Gomes de Oliveira
RDD
Yegor Moreira Junior
Publicidade de cigarros
João Vitor Cardoso
agravo interno e embargos
Casamento Infantil
Jaécio Matos Santos
Roberta Lídice
Planos de Saúde
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Tragédia Vila Mariana
Kátia Debarba Machado
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
prova do prejuízo extrapatrimonial
Anuário da Justiça
Gestantes
Rene José Keller
Estado e Constituição
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Fila Preferencial
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Márcio Soares Berclaz
Lei 13.270
Desconto no salário
Dez Medidas Anticorrupção
Israel
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Fabiano Oldoni
Recurso em Habeas Corpus
Mackysuel Mendes Lins
Conselheiros Tutelares
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
CDA
SEDESTMIDH
Atividade Especial
Japão
Karla de Souza Oliveira
LEI 13.300/16
Jeferson Moreira de Carvalho
Balanço 2015 STJ
Direito de imagem
Jean Rodrigues Salles
Min. Laurita Vaz
Recuperação de Créditos
Rodrigo Medeiros da Silva
Litigância de má-fé
Fernando Rodrigo Mroskowski
Direito ao esquecimento
Audiência de Conciliação
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Paradoxos Penais – Vol. I
Lista
Direito Penal da guerra às drogas
Art. 111 da LEP
Alexandre Hardt Bortolotto
II Jornada Jurídica de Cascavel
Jean Vilbert
Ruiz Ritter
Soraia da Rosa Mendes
Vitor Dias Conceição
Homenagem a Imre Kertész
Telismar Aparecido da Silva Júnior
João Marcelo Negreiros Fernandes
NeUnaMenos
ACNUDH
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Gratuidade do Ensino
Sedec
Facção Criminosa
prisão por débito tributário
Ciências Médicas Forenses
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Obrigação
MPSP
MG
Luciano Chacha de Rezende
Lei nº. 12.403/2011
Leonardo Avelar Guimarães
Maurício Correia
Regime domiciliar
Comunicação ONU
Sorteio
Assentamento agrário
Lei 13306
Rafael Faria
Natália Barroca
Goffredo Telles Junior
Bianka da Silva Carvalho
Felippe Borring Rocha
Flávio Andrade da Cruz
Formação Jurídica
Moraes Pitombo Advogados
Chamada pública
José Edvaldo Pereira Sales
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
André Luís de Lima Maia
Tortura Sistêmica
Trícia Navarro Xavier
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Não é não
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ex-presidente Lula
Estado Democrático de Direito
Vitor Vilela Guglinski
Cartório
Observatório da Mulher
Política Nacional de Solução de Conflitos
Defensor público José Ivan
Eleições municipais 2016
Julio Cezar de Oliveira Braga
Centro Acadêmico Hugo Simas
PIS/COFINS
Barbara do Espírito Santo Pasello
Congresso dos Estados Unidos
Juliane Leandro Faresin
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
África do Sul
Fabiano Oldoni
João Paulo Orsini Martinelli
Robinson Borges da Silva Junior
Adriano Menino de Macedo Junior
REsp 1613561
Patrícia Cordeiro da Silva
Eduardo Cunha
SP
Editora Univali
Eugenio Zaffaroni
Yeda Barbosa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Eliseu Antônio da Silva Belo
reunião com presidentes dos TJs.
Massacre em presídios
Lei Pelé
Aruani Kindermann Lapolli
Lucas Manoel Soares Machado
Mortes e lesões causadas por policiais
exercícios sistêmicos
Matheus Souza
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Darela de Souza
Catherine Figueiredo Escobar
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
instituições financeiras
Lançamento de nova edição
Dívida valor
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Código Civil de 2002
Sistema Cejusc-PJe
Revista Contradogmáticas v. 09
Mediação judicial
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Celpe-Bras
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Decreto 8.615/15
Obras Publicitárias
história de mulheres
Bolsas para Mestrado
pena mínima
Lei 13.293/16
Jader Marques
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Superintendência de Seguros Privados
Mediação e Conciliação
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Princípio da insignificância penal
Juros
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Soraia da Rosa Mendes
danos morais coletivos
Davi Pereira Junior
Jamile Calheiros
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Lei 9.876/99
Edital publicado
Andréa Pachá
pedofilia na internet
Projeto de Pesquisa
Decreto 8.789
gestante
Requisitos Mínimos
Declaração de Brasília
PEC 209/2012
Carreira Jurídica
Sistema Quero uma Família
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Responsabilidade solidária
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Medida Provisória 759/2016
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Estudar Fora
Ministério Público de São Paulo
Participação nos Lucros e Resultados
Alexandre José Trovão Brito
Fundo de Assistência Parlamentar
Cursos Gratuitos
Eugenia de Azevedo Neves
Clarice A. Petramale
Edson Damas da Silveira
Cultura da sentença
Nova Súmula
Direito Ambiental
Julgamentos Históricos
Rogério Leal
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Matheus Almeida Caetano
Revista Sistema Penal & Violência
Recursos Repetitivos
Compensação de carbono
Isabely Neves
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
EAD
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça do Chile
Prescrição da ação penal
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Museus
Presunção de Inocência
Violência e Cinema
Fernanda Ely Borba
Manuel Monteiro Guedes Valente
Lorenzo Alvarez de Toledo
4.º Congresso Médico e jurídico
Roberto Wagner Lima Nogueira
Mulher nos cenários jurídicos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Fernando Antunes Soubhia
Valmir Pereira Alcantara
Telismar Aparecido da Silva Júnior
TRT-MG
Instalação dos cursos jurídicos
acervo disponível
Futuro tecnológico
Véu
Foro Privilegiado
Benigno Núñez Novo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Sérgio Oliva Reis
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Paquistão
Manual de Processo Penal
Mário Cesar Andrade
Servidores e Juízes
Felipe Lima de Almeida
Obrigação propter rem
Decisão colegiada
Concursos Públicos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
TJSE
185
Ex-cônjuges
ONU
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Havaí
Desabafo do juiz
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Recebimento
Agravo de Instrumento
Cartórios
Rômulo de Andrade Moreira
processos seletivos
Súmulas
Turma Recursal
Controle de Convencionalidade
Deputados
Wallace Costa dos Santos
Juliana de Alano Scheffer
Matheus Felipe de Castro
Coaching para Liderança de Alta Performance
“fosfoetanolamina sintética”
Tratado
Aplicativos de Celular
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Processo de validação de documentos
Agência Nacional de Aviação Civil
Projeto Releitura
Joinville/SC
Crimes da Ditadura Militar
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Julio Cesar Marcellino Junior
Zulmar Vieira Coutinho
HC 75.716
PEC 241 (PEC 55)
Vanessa Pedro
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Mediação digital
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Paulo Henrique Helene
Ditadura Chilena
Idenização por danos morais
Daniel Carnio Costa
Eliana Rocha Oliveira
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Coisa Julgada
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Leonis de Oliveira Queiroz
Entrevista com Freud
Documentos falsificados
docencia y profesionalidad jurídicas
Gianfranco Silva Caruso
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Os Novos Atores da Justiça Penal
Raphael Moreira Seraphim
João Guilherme Gualberto Torres
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
r Bruno Miragem
Justiça russa
Tráfico internacional de drogas
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Prisão Perpétua
Clariana Sommacal
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
William Garcez
João Paulo Machado Piratelli
Psiquiatria Forense
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
8ª Vara Federal de Florianópolis
TRF da 1ª Região
A Casa de Vidro.com
Leonardo de Souza Chaves
HC 374713
Paternidade tardia
Janiere Portela L. Paes
Raimundo Simão de Melo
Unesco
Reforma da política de drogas no Brasil
SMS
Encontro
G. Couto de Novaes
Ricardo Genelhú
Alexandre Melo Franco Bahia
Entrevista do dia
Joacir Sevegnani
Adalberto Arruda Silva Júnior
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Conferência de Haia
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Mediação on line
torcedores do Corinthians
casais homoafetivos
luta pelos direitos
Marcos Luiz Alves de Melo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Cinthia Menescal
Felipe Wruck Médici
Tragédia em Mariana
Auschwitz
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Maria Lúcia Karam
Yuri Felix
Editora Empório do Direito
escravidão
Investigação de paternidade
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Atraso na entrega de diploma
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ricardo Carvalho Fraga
Luiz Ferri de Barros
Luísa Claudia Faria dos Santos
Getúlio Vargas
Jornal Estado de Direito
Eduardo José da Fonseca Costa
Entre Nós
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Agressão escatológica
Razoável Duração do Processo
Rotativo
Samir Mattar Assad
Liminar em HC
Perdão Presidencial
Aplicativo
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Curso de Direito
Bruna Mayara de Oliveira
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Luís Henrique Linhares Zouein
Idosa
contratos bancários
Lei n. 8.038/90
Desistência da adoção
Flavio Antônio da Cruz
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Acidente de trabalho
Anthony Garotinho
ADJ
Lei n. 13.431/2017
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Juliana Raisa dos Santos Silva
Fraude em Título de Eleitor
Trabalho em presídio
Caio Rangel
Tramitação direta
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Direito Penal Sexual
Bárbara Lopes Gomes
Banco de dados genéticos
Amanda Viega Spaller
Constituição e Poder Vol. 2
Adilson Nunes Rodrigueiro
Fenastc
Competência Jurisdicional
Daniel Brandão
Luiz Fernando Moreira
MESC
biblioteca digital
Paula Saleh Arbs
Audiência Digital
Neurociências
Tribunais de Justiça
Ensino de Processo Penal
MoWBrasil 2017
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
João Pedro Leite Barros
Racismo Institucional
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Coreia do Sul
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Democracia em Desconstrução
Adriano Martins de Sousa
Regulamentação do uso das algemas
Bruno Ferreira
Thais Silva Bernardes
Comunicado da ONU
restituição
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Audiência de Custódia
Reino Unido
Demissão por Homofobia
Roberto Epifânio Tomaz
II jornada de Derecho civil
progressão de regime
Banco do Nordeste
Juizado Especial da Fazenda Pública
Microcefalia
Níger
Resoluções NCPC
Desembargador Sérgio Luz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
2ª Edição
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Rafael de Deus Garcia
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
cargo de Secretário de DiligênciaS
Advogados públicos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Inconstitucionalidade da proibição
87 enunciados aprovados
Alessa Pagan Veiga
TJMT
crimes contra a vida
70ª edição Jornal AJD
interceptação telefônica ilegal
Incitar Suicídio
Marinha do Brasil
Meninas de Guaru
Revista de Direito Alternativo n. 01
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Jorge Luiz Souto Maior
Renova Cursos
José Borges Neto
Direito e publicidade infantil
Imigração
Pedro González
Simpósio
Aula Magna
Lula
Juiz Luís Carlos Valois
Carla Marcondes
Divórcio consensual estrangeiro
Bruno Sá Freire Martins
Sexta Câmara Civil
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Revista Húmus
Samuel Saliba Moreira Pinto
Luiz Fernando Ozawa
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Habeas Data
gastos do Judiciário
U2
Poder Judiciário catarinense
Cinema Educativo
Competência originária do STF
Aramis Nassif
Curso de Direito Internacional Público
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Wagner Armani
RAECC
XX Semana Jurídica
Daniel Soifer Kriger
ADI
Ministérios Públicos do Mercosul
Lei estadual n. 319/1948
Luciano Dantas Sampaio Filho
Abuso de autoridade
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Roberto Bergalli
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Alexandre Morais da Rosa
Márcia Krischke Matzenbacher
Nazismo
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veiculação indevida de imagem
Carlos Teixeira Teófilo
Crimes na Internet
Bingo
Recomendação 27/2009
Marcos Eberhardt
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Aposentados
PEC 10/2013
rede de proteção
Bernardo Micherif Carneiro
Presos provisório
Danos morais
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Francisco Ferreira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Direitos dos animais
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
empresa terceirizada
Marcelo Pichioli da Silveira
TJBA
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Caio Henrique Lopes Ramiro
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Carlos Teixeira
Ministro Marco Aurélio
UNIJUI
Condenação Militar
Princípio do melhor interesse da criança
Eleições EUA
Tradução Regras de Bangkok
Assessoria para mulheres
Reconhecimento de paternidade
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
movimentação processual
Imunidade diplomática
Lei Complementar 197/2000
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Interrogatório informal
Jhonathan Fávero
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
IPDMS
Rogério Gonçalves
Lei 13.269/15
Geovane De Mori Peixoto
Los Angeles
Fornecimento de fraldas
Estevão Schultz Campos
Jefrei Almeida Rocha
Gabriel Serra
Raoni Gomes
Brexit
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Acidente de trânsito
Congelamento de ajustes
Súmula 719 do STF
Paulo Ricardo Suliani
Curso de Direito Penal Didático
Sobre a Guerra
Condenação
Mara Rosane de Medeiros
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Otelo
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Mauricio Mota
ADC nº 43
Vítimas de Tortura
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Seguro obrigatório
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
PPGCCrim
Amanda Rodrigues Vander
Rodrigo Dias da Fonseca
PJe Mobile
UNIFACS
princípio da correlação
Seriado
Guilherme Alcântara
STF
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Bruno Luís Marques Hapner
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Projeto “Integra-Idoso"
Tratados de direitos humanos
Documento histórico
Projeto MiniPac
professor Dr. Guido Aguila Grados
Direito e processo penal
Legislação Italiana
Nicholas Maciel Merlone
Danilo Nascimento Cruz
Antonio Sepulveda
3º Turma
Fauzi Hassan Choukr
Abril Uscanga Barradas
Silvio Donizete Chagas
Publicidade das decisões administrativas
Novo Refis
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Notícia
Estágio
Comunidade jurídica brasileira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Penhora de Bens
Trancamento de ação penal
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Cartórios e Registros
Daniel Ribeiro Vaz
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Magistratura Catarinense
Luiz Ricardo de Castilhos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Fernando César Costa Xavier
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Destinação de Recursos
Jorge Alberto de Andrade
Bibliografia Temática
Magalhães Coelho
Paraíba
Países Lusófonos
Atividades Complementares Eletivas
societas sceleris
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Direito de personalidade
construção de usina Teles Pires
Filmes Africanos
Revista Avant
A Hiperintegração do Direito
Descriminalização da Homossexualidade
Regras de Bangkok
MPF
Revisão Disciplinar
Competência Delegada
Artur de Brito Gueiros Souza
Doutor "honoris causa"
Mario Cesar Andrade
Resolução n. 155/2012
Lorena Silva e Silva Faustino
Frederico Costa Greco
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Direitos de Privacidade
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Kelven de Castro Soeiro Santos
HC 138565
Mateus Vaz e Greco
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Academia Brasileira de Direito Internacional
Jordânia
Pedido genérico
Alfredo Copetti Neto
Manifesto pela Democracia
Sine Fácil
Homeoffice
Vitória Buzzi
Eder Aleixo Bee
27 anos do ECA
Tainá Fernanda Pedrini
Concurso de Monografia
Pretensão Punitiva
Mayra Matuck Sarak
Inclusão
Excesso em abordagem policial
Perda da Guarda
3ª Turma do STJ
Ministra Cármen Lúcia
Maria Jocélia Nogueira Lima
Preso provisório
Heredion Martins
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Onyx Lorenzoni
crime de estupro
Justiça criminal
Guilherme Reis Gonçalves
Direito de Gênero
Decisão STJ
Pai socioafetivo
Investimento em fundos internacionais
Barcelona
Isadora Nunes
Detentas grávidas
Rafael Silveira de Souza
Projeto de Lei 3.729/04
Petição n. 7074
Condenação criminal
Finlândia
Enunciado 266 do STJ
Polícia Civil do Distrito Federal
Heleno Dozól Barabas
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Regras da previdência
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
reedição de normas
Luis Henrique Braga Madalena
prazo exclusão de sócio
Projeto de Lei 402/15
Audiência de custódia de foro privilegiado
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ações Penais Constitucionais
TRT9
FNDE
Marcello Pietro Iacomini
Albie Sachs
Rafael Espíndola Berndt
medida socioeducativa
Geovane Peixoto
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Trancamento do Processo
Alexia de Melo Miguel
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Marcelo Pertille
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
reintegração de posse
aldeia indígena
Corréus
Fabricio da Mota Alves
Brenno Cavalcanti
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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análise de redução de pena
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Justiça em Números
Direito Imobiliário
Gabriela Andrade
Ministra Cármem Lúcia
Felipe Pruinelli
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
RE 587970
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Crime Militar
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Redação
despesas nova eleição
Ocupação das Escolas e Universidades
Gabriel Gómez Benitez
Tribunal de Justiça do Tocantins
CERS
Flacso
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Rafaela Alban
Terre des hommes (Tdh)
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Maioridade
Nelson Camatta Moreira
Gustavo Henrique Aracheski
Devido Processo Legal Substancial
Consulta
Mutirão conciliação
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Doação de Órgãos
HC 143.247/RJ
Ranking Anuário da Justiça
Duílio Antero de Camargo
Princípio da não surpresa
Wagner Balera
Fernando Henrique Cardoso
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Lei 9.714/1998
Luiz Regis Prado
Amanda Oliari Melotto
Vinícius de Novaes Marques
Filme Orestes
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Heloísa Husadel Telles
Thaise Mattar Assad
Juarez Cirino dos Santos
Segunda Turma do STF
Comunidades tradicionais
Carolina Iarocrinski
Mentalidade Inquisitória
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Documentos exterior
Resolução 177/2016
Leonardo Godoy Drigo
Reconhecimento fotográfico
Londres
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Constelação Familiar
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Francisco vieira de Souza Junior
Emenda Constitucional 74/2013
Curso de extensão
Regras
Afrânio Silva Jardim
Juliano Keller do Valle
A delação/colaboração premiada em perspectiva
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
julgamento STF
tentativa de homicídio
Resolução 218/2016
André Alexandre Happke
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Adilson Pires Ribeiro
LC 158/2006
FND
O resultado como fundamento do injusto penal
CTB
Boletim n. 09
Coleção Análise Alternativa do Direito
Confissão de culpa
Precedentes Judiciais Vinculantes
Movimentos sociais
Vade Mecum Método Internacional
Valber Melo
convicção religiosa
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Navegador
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Nicole Moreiras Urbini
Pesquisa Acadêmica
Desocupação UESB
Projeto de Lei nº 3670/15
comemoração 125 anos
Eduarda Peixoto da Cunha França
COLCRIM Chile
Cândido Furtado Maia Neto
Geraldo Prado
Desocupação de estudantes
Fazenda nacional
Deficiência visual
2ª Câmara Criminal
Charles M. Machado
Nova data
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Raphael Zanon da Silva
Julio Cesar de Souza
Transmissão on line
Tânia Maria de Oliveira
Lívia Maria Lucca Silva
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Clarissa de Cerqueira Pereira
Detector de mentiras
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Descriminalização
Mensageira da Paz
Defensoria Pública Geral do Ceará
Direitos LGBT
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Maurício Requião
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Marco Aurélio Marrafon
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
atividade de risco
Professor Boaventura de Sousa Santos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Mato Grosso do Sul
Estudos Feministas
Tatiana da Silva Morim Kashio
Natureza da ação penal
Plantão Judiciário
PJSC
Cândice Lisbôa Alves
Vade Mecum Método
TJAL
Eduardo Bueno
Curso de Filosofia Jurídica
interpretação conforme
Recurso Especial
Maciel Colli
Denarcy Souza e Silva Júnior
Dano ambiental
terror e medo
Documentos Público
Perna-de-pau
Dóris Ghilardi
Pablo Antonio Lago
Tocha olímpica
Gustavo Capobianco Volaco
UFOP
Gustavo Proença Mendonça
Decreto nº 8.727/2016
Indenização por cobrança indevida
Refugiados e Migrantes
Direito das Migrações Transnacionais
Frantyelle Dorneles Gambin
Instituto Patrícia Galvão
Diploma
Fernando Neves
Remoção de presos
Prova de dívida
Ônibus
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Michelle Carducci
Julio Castro
Montreal
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Dia do Orgulho LGBT
Rosimeire da Silva Meira
Roubo de carro
Sírlei de Sá Moura
Gustavo Henrique Dietrich
Livro Infantil
mudança de nome
José E. da C. Fontenelle Neto
Vitor Augusto Faria Pereira
greve de servidor
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
UFG
Fernanda Martins
Quadrinhos puros do Direito
Gabriel Martins Furquim
Carlos Roberto Simões Nogueira
Ana Tereza Basílio
Jogos Olímpicos 2016
Curso de Espanhol
DPRJ
Thiago Siffermann
Teoria do adimplemento substancial
Suprema Corte do Chile
Denúncias contra Aecio Neves
Previdência Social
Estatização dos Cartórios
Orientações Jurisprudenciais
Lei n. 13.189/2015
Alexandre Vuckovic
João Paulo Pirôpo de Abreu
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Continua
crimes cibernéticos
Dano Material
Doação
Marcelo Melo
Responsabilização criminal
Jacqueline Sinhoretto
Guia
controle social e falsas promessas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Marcelli Cipriani
EXCESSO DE PRAZO
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fabíola de Oliveira Brum
Carolina Marcondes
Laura Gauloski Machado
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Autismo
Benigna Teixeira
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Cristiano Botelho Alves
Conselho Federal da OAB
Segurança Digital
Dinamarca
quem quebrou o Estado brasileiro
PJe 2.0
Repetitivo
Belarus
Arrecadação de Verbas Públicas
Hugo Fernandes Matias
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Contas inativas do FGTS
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Seguro
Clair Jucerlei Mendes
Nicola Patel Filho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Resolução 213/2015
Raphael Galvani
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Lei de Improbidade Administrativa
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Fundo Penitenciário Nacional
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Indígenas
Adriane Nogueira Naves Perez
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Vitória/ES
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Recurso Especial n. 1.285.789
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O direito à extimidade
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Lei Maria da penha
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4º Turma do STJ
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Boletim da RDL
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Teste de paternidade
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Teto remuneratório
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Guilherme Alves Coutinho
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Inquéritos arquivados
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Ponto adicional
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Jurisdição Constitucional
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Combate à tortura
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Residência Judicial
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Thaís Janaina Wenczenovicz
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Confisco de Bens
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
ublicidade infantil em ambiente escolar.
João Pedro Coutinho Barreto
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Antônio Carvalho Filho
Apelação Cível
Homenagem a Peter Häberle
MARCELO MARQUES
Curso Novo CPC EAD
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Homenagem póstuma
PLS 195/2014
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condições para reajuste de plano de saúde
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Princípios da oralidade e simplicidade
Projeto de Lei 4.850/2016
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Processo Penal do Espetáculo
REsp 1338942
Alimentos no âmbito internacional
1º Seminario de Derecho Maritimo
oficinas de parentalidade
maconha
ACNUR
Satélite Geoestacionário
Prestações Pecuniárias
Denúncia Crime
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
art. 385 do CPP
Marcos Fagundes Salomão
Tabelionatos de Notas
Intercâmbio
Registro de Nascimento
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Direitos do trabalhador doméstico
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Criminologia Global
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Universidade de Stanford
PEC 287/2016
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Intimações
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Gildson Gomes dos Santos
Ministro José Barroso Filho
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Carla Mari Robaina Marcondes
Processos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
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Especialista ONU
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Recurso de Revista
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Mudança de sexo
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Reforma do Ensino Médio
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IHU On-Line
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TJMG
Carros apreendidos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Gaspar
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Igor Labre de Oliveira Barros
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Ilicitude das Provas
Estado do Rio de Janeiro
Laura Mallmann Marcht
Allan Dias Toledo Malta
Plínio Gentil
Imunidade parlamentar
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
PLS 32/2016
Antecipação de Tutela
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Áudio da entrevista
Romance
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Botão de pânico
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Antecipação de prova no processo penal
Palestrantes
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Código Penal de 1940
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Justiça em número 2016
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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UNOESC
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estacionamentos
Direito Internacional
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Festa Junina
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ADC 16
TFT 4.ª Região
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LGBTI
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Parentesco de terceiro grau
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Dano Psíquico
Varas
Antecedentes Criminais
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Cumulação de pensões
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Discriminação Racial
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Violência contra a mulher
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promoção da igualdade étnico-racial
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fraude
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Concurso de Bolsas
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Indeferimento
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INTERVENÇÃO
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Reclamação Trabalhista
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recesso forense
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Agostinho Ramalho Marques Neto
Fertilização In Vitro
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Café Informático
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dependência de álcool
Projeto Cronos
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Alemanha
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Medida Provisória nº 712
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Jorge Bheron Rocha
TRT 8º Região
pais solteiros
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Adoção de grupos de irmãos
Abaixo assinado
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ilton Norberto Robl Filho
Século XXI
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AMARN
distribuição de terras
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Conduta atípica penal
Sistema Unificado de Execução Penal
Câmara de Deputados
Organização Criminosa
Thula Pires
Tainara Martinhago Virtuoso
Revista Pensar
O que funciona no plantão judiciário
Paulo Rogério Muniz Barros
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Apadrinhamento de crianças
MPM
hoje?"
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Redação
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Murillo Martins Toledo
telefonia celular
João de Mendonça Salim
Curso Preparatório
Damásio Educacional
Queda em bueiro
João Otávio de Noronha
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Depósito recursal
S. Tavares-Pereira
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Direito dos Transexuais
Gilberto Bruschi
Laurita Vaz
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Judicialização democrática
Presídio Central de Porto Alegre
Torcedores
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Processos administrativos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Tiago Protti Spinato
Mediação privada
EMAB
Estado de Inocência
Furto em estabelecimento comercial.
Sérgio São Bernardo
Madrid
RG
desclassificação de crime
Sinase
RIHJ
Cartório extrajudiciais
Cartilha completa com as instruções de uso
Judicialização da saúde
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
José César Coimbra
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Uniplac
PRISÃO
Decisão judicial
Emenda Constitucional 88/2015
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Revogação de Resolução
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Polônia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Resolução 235/2016
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Lei nº 9.099/95
João Vítor de Araújo Santos
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Tânia Iró da Motta
Alexandre Matzenbacher
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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Metodologia da Pesquisa
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Medida alternativas à prisão
Cadastro Nacional de Adoção
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Tuberculose
Antropologia Teológica
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Estresse ocupacional
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Grupo de Estudos em Direito Público
Paris
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Legislação
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Estado do ES
Direito Forense
DPESC
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Arquivamente de Inquérito
Professor Adjunto
ICMS
Recomendação 31 do CNJ
Associação Brasileira de Direito Processual
Voto provisório
Consentimento do morador
canabidiol
Rodrigo Francisco de Paula
Lilian Cristina Moraes
Rodrigo Bahia de Souza
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Projeto Universidade no Cárcere
Abuso dos direitos humanos
Child Best Interest
Direito eleitoral
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Pena de multa
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Secretaria da Fazenda de MG
Conselho Municipal de Assistência Social
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Citação por Hora Certa
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Resolução n. 175 CNJ
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Restituição de valores
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Endividamento
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FAE Centro Universitário
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Carnaval de Rua
Especialização em Direito e Economia
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Mudanças Climáticas
Julgamento pelo tribunal do júri
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Transgêneros
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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