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Caio Ferreira Neto
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Grace Menck Figueroa
Paloma Braga
Mônia Clarissa Hennig Leal
Leonardo Antunes Morais
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lidia Isabel Lira
Gabriela Essig
Nadine Hellen Reis
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Juliano de Oliveira Leonel
Bruno de Macedo Dias
Rafael Giorgio Dalla Barba
Antonio J. Capuzzi
Francisco José Guardini Nogueira
Caelen Barros
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ney Bello
Violações de direitos humanos
Maiana Guimarães
Rafael Alves Bertolusci
Weber Luiz de Oliveira
Luciana Rubini Tambosi
Cássio Rebouças de Moraes
Thaís Magrini Schiavon
José Luis Bolzan de Morais
José Ricardo Maciel Nerling
Patrícia Salviano
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
João Guilherme Alvares de Farias
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Giulia da Silva Soares
Gisele Mazzoni Welsch
Bruna Braga da Silveira
Mayra Matuck Sarak
Maria Carolina Russo
Marcelo Ferreira Machado
Laura Mallmann Marcht
Rômulo de Andrade Moreira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Daniel Colnago Rodrigues
Sandoval Alves da Silva
João Eduardo De Nadal
Wagner Francesco
Edgard Usuy
Lívia Casimiro
Gustavo Silva Alves
Aline Taraziuk Nicodemos
Fernando Antunes Soubhia
Gabriela Samrsla Möller
Lauriston de Araújo Carvalho
Produto eleitoral
Angélica Mota Cabral
Davi Arnaut Kraiser
Guilherme Zorzi Rosa
Fernanda da Rocha Fabiano
Aruani Kindermann Lapolli
Tatyane de Araújo Campos
Jarbas Matos
Elcemara Aparecida Zielinski
Rodrigo Fernandes
Mark Pickersgill Walker
Débora Spagnol
Cezar Roberto Bitencourt
Júlia Quaresma Passos Jorge
João Lucas da Costa Silva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Enos Eduardo Lins de Paula
André Amorim de Aguiar
Fabricio Lima Silva
Bruno Trento Hein
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Thaís Mendes Webber Barelli
Michelle Gironda Cabrera
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Willame Parente Mazza
Pablo Freire Romão
Maria do Socorro Freitas de Brito
Bianor Arruda Bezerra Neto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gabriel Esperança Lisboa
Izabele Pereira Barra
Modelo aristocrático de Direito
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luciana Severo
Wilson Macena da Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Charles da Costa Bruxel
Bruna Maria Felix
Jeovan Alves dos Santos
Júlia Dutra de Carvalho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Camila Zambrano de Souza
Mariana Resende
Jorge Alan Wunderlich
Ana Priscila Correia Luz
Vitor Santos Andrade
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bruna Karoline Bezerra
Sara Vieira Matos Figueiredo
Patty Oliver
Casos criminais
Nayara Swarowski
Fábio da Silva Bozza
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Erick Oliveira Rocha Gomes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Cristiane Rodrigues Iwakura
Laís Mosso Ferfoglia
Fernando Reis de Carvalho Peres
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Evie Nogueira e Malafaia
Ricardo Moura
Joelma C. Sousa
Rosana Rufino
Júlio da Silveira Moreira
Karla Fabrício de Godoy
Julia Santi Fischer
Thais Silveira Pertille
Felipe Bertazzo Tobar
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rennan Herbert Mustafá
Camila Cardoso de Mello Prando
Tiago Joffily
Olívia Maria de Almeida
Alexandre José Mendes
Claudio Daniel de Souza
Ubiratan de Mattos
Guilherme Mesquita Estêves
Brena Bonachini
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fábio Jun Capucho
Por Danielle Mariel Heil
Lucas Gabriel Furlan
Victor B. Gonçalves
Alice Hertzog Resadori
Rodrigo Wasem Galia
Diogo Dal Magro
Élida Lauris
Fabíola Sucasas
Disputa de guarda judicial
Ana Paula Rengel Gonçalves
Guilherme Valle Brum
Naína Ariana Tumelero
Camila de Oliveira Koch
Ivy Farias
Lucília Napoleão Barros
Charles M. Machado
Pedro Gabriel Goulart Barata
Edilson Santana G. Filho
Veyzon Campos Muniz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rafael Silveira de Souza
Fauzi Hassan Choukr
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Renan Apolônio
Jéssica Feiteiro Portugal
Maurilio Casas Maia
Hodavias Bibiano Chivinda
Henrique Batista Barbosa
Marcus Vinícius Motter Borges
Emmanuel Dockès
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Christyan Muller Ajala
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ziel Ferreira Lopes
Marcelo de Mello Vieira
Simone Henrique
Maria Walkiria Cabral
Carolina Heloisa Guchel Berri
Thiago Priess Valiati
Edson Silveira
Fernanda Ely Borba
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rafael dos Santos da Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Taysa Matos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Nota de Apoio
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fernanda Euzébio Teixeira
Benigna Teixeira
Lígia de Freitas Barbosa
Jéssica Helena Borges Fraga
Igor Guilhen Cardoso
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ricardo Sanín Restrepo
Vontade de Constituição
Carla Joana Magnago
Felipe Abdel Malek
Leonardo Drigo
Fernando Rubin
Roberto Barbosa de Moura
Fernando José Sampaio Lobo
Rosa Benites Pelicani
Patrick Lendl Silva
Wilson Knoner Campos
Thiago Minagé
Lucas Guimarães Chagas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo Victor Costa Brito
Lygia Molina
Thiago Freitas
Rodrigo Darela de Souza
Paola Furtado
Lilian Katiusca
Luiz Carlos Rezende e Santos
Paolla Hauser
Adriano Soares da Costa
Fernando Sacco Neto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
André Luiz Bermudez Pereira
Marcus Alan de Melo Gomes
Celyce de Carvalho Carneiro
Alexandre Pacheco Martins
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Arthur Bicalho dos Santos
Jamil Melo
Higor Rezende Pessoa
Futuros profissionais do Direito
Luis Gustavo Cardoso
Rafael Bertoldi Pescador
Alissar Ali Fahs
Belmiro Fernandes
Elane Pires Muniz Soranso
Alan Diógenes Rodrigues
Patrícia Leite Carvão
Gisela Maria Bester
João Marcos Buch
Fábio Salum
Enrique P. Haba
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luiza Correa Magalhães Dutra
Maria Rita Rodrigues
Polliana Corrêa Morais
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gabriel Pereira de Carvalho
Felipe Pruinelli
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Caroline Perez Venturini
André Luis Callegari
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcos Catalan
Valéria Magalhães Schneider
Cleopas Isaías Santos
Mariana Silva Nery
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Monique Pena Kelles
Daniella Teixeira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ricardo Fretta
Ian Martin Vargas
Eduardo Silva Bitti
José Muniz Neto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Carolina Farkasvolgyi
Paloma Leles
Maurício Requião
Erica Alves Aragão
Noslen Melo
Agnes Pessoa
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcelo Pereira de Almeida
Lei nº 8.137/1990
Tainá Machado Vargas
Rodolpho Mattos
r Luiz Ferri de Barros
Cintia Neves Godoi
Davi Augusto Santana de Lelis
Suellen Regina Frantz
Alexandre Ávalo Santana
Proporcionalidade e isonomia
Karina Melo Vieira
Gabriela Oliveira Freitas
Victor Pyles
Diogo de Oliveira Gomes
Alexandre de Paula Filho
Aicha Eroud
André Zilli
Konstantin Gerber
Victor B. Gonçalves
Jorge Luiz Souto Maior
Marcella Boarato
Recurso Especial
Millena Gêmero
Extensão Direito das Mulheres
Rosane Leal da Silva
Lívio Oliveira
Antônio Carvalho Filho
Paulo Lenzi
Paula Brener
Germano Schwartz
Nathália Christina Caputo Gomes
Laura Dutra de Abreu
Elaine Cristina da Silva
Súmula vinculante
Gustavo Santana do Nascimento
Espetacularização da violência
Lucas Hinckel Teider
Rafael Faria Basile
GABRIELA ALBINO UGIONI
Estudantes secundaristas
André Carneiro Leão
Téssia Gallina Jorge
Raça
Willian Alex Sander Amorim
Luanna Tomaz de Souza
Andreu Luz
Luiz Carlos de Andrade
Javier Diez García
Ana Carolina de Carvalho Neves
Pedro de Araujo Fernandes
Alexandre Carrinho Muniz
Camila Savaris Cornelius
Gizeuda Sousa Rosi
Paulo César Carbonari
Inês Virgínia Prado Soares
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Andreza Pantoja Smith
Fernanda da Silva Lima
Talissa Truccolo Reato
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Guilherme Wunsch
Daniel Willian Granado
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Nathália Ribeiro Leite Silva
Belmiro Jorge Patto
Ricardo Leonel da Silva
Marcelo Ribeiro
Antonio Notariano Jr.
Jaécio Matos Santos
Silvia Felipe Marzagão
Fábio Guimarães Timponi
Fábio Alexandre Coelho
João Marcos Braga de Melo
Périsson Otávio Rodrigues
Fernando Hoffmam
Luciane Buriasco Isquerdo
Maria Victória Jaeger Gubert
Jenair Alves da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Luis Calazans De Brito Bisneto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Felipe Montiel
Desvirtuamento do jurídico
Ana Claudia de Souza Crotti
Gustavo Amorim
Luana G. de Vito
Atenuante inominada
Giuliano Tamagno
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Leonardo Carvalho Moura
Julio Guilherme Müller
Anderson Brasil
Antônio de Padova Marchi Júnior
Augusto Passamani Bufulin
Darci Guimarães Ribeiro
Rafael Lara Martins
Cristiano Duro
Tiago Oliveira de Santana
Imane Rane
Lucélia de Sena Alves
Franceline Franco
Luiz Gustavo Tiroli
Viviane Lícia Ribeiro
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Vitor Andrade
Vitor Morais de Andrade
Bruno Martins Duarte Ortiz
Crédito negativo
Daiane Carlos Höhn
Marjorie Tolotti S. de Mello
Camila Amado Soares
Suelen Tavares Gil
Lucas Vasconcelos Vieira
Série eProcesso - prática com teoria IV
João de Castro Souza
Thiago Ribeiro Rafagnin
Série Tecnologia e trabalho III
Samuel Medeiros Rocha
Eduarda Cruz Daudt
Soraia da Rosa Mendes
Amanda Ferreira dos Passos
Sebastião Marques Neto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rafaela Silva Garcez
Almir Megali Neto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Mariana Goulart
José Edvaldo Pereira Sales
Regis Fernando Freitas da Silva
Rodrigo Becker
David Maxsuel Lima
Rafael Feitosa da Mata
Cleiton Sacoman
Amanda Rodrigues Alves
Marta Lúcia Tittoni
Paula Yurie Abiko
Atahualpa Fernandez
Patrícia Otarão
George Oliveira
William Galle Dietrich
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marco Aurélio Peixoto
Márcia Letícia Gomes
David Tarciso Queiroz de Souza
Emanuela dos Santos Silva
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Claudia Brum Mothé
Fredie Didier Júnior
Thiago Caversan Antunes
Andrezza Anzolin
Luís Eduardo Colavolpe
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Maica Matos Leão
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Coriolano A. Almeida Camargo
Daniel Octávio Silva Marinho
Leonard Schmitz
Ricardo Pires
Henrique Kaster
Dayana de Carvalho Uhdre
Elson de Almeida Santos
Bárbara Fonseca de Moura
Carlos Henrique Soares
André Alexandre Happke
Kamila Alkmim Nascimento
Esther Maria de Magalhães Arantes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Mauricio Sousa da Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gil Rafael Ribas
Átila Da Rold Roesler
Bruno Silveira Rigon
Henrique Viana Pereira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ana Radig Denne Lobão Morais
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Alexandre Junqueira Gomide
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Sandro Luiz Bazzanella
Mônica Bonetti Couto
Milena Márcia de Almeida Alves
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Sofia Siman Salema
Andre Vasconcelos Roque
Daniela Richter
Felipe Fernandes Pinheiro
Bruna Marques da Silva
Mariana Lopes
Franciane Hasse
Vanessa Saraiva de Abreu
Leonardo de Souza Chaves
Affonso Ghizzo Neto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Matheus Vignatti de Carli
Talise Rossi, Diéssica Adam
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Inexistência jurídica
Juliana Simone Nandi
Elizabete de Araújo Souza
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Elias Jacob Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Alexandre Melo Franco Bahia
Juarez Cirino dos Santos
José Gouvêa
Luana Cabral
Aicha Eroud
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lucas de Lazari Dranski
Luna Siqueira
r Thomas Bustamante
Anita Duarte
Vinícius Loss
Amarílis Costa
Carlos Alberto Crispim
Gustavo Medeiros
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Série Cibersegurança III
David Salim Santos Hosni
Giancarlo Montagner Copelli
Amanda Muniz Oliveira
Anderson Nazário
Salmi Paladini Neto
Poder “Reconstituinte”
Tiago Zagonel
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Renê Francisco Hellman
Fernanda Pacheco Amorim
Sergio Matos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruna Roberta de Borba
Ricardo Fiorin
Michel Zumerkorn Hassan
Marco Regulatório do Pré-Sal
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Queila de Araújo Duarte Vahl
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcelo Roseno de Oliveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jocê Rodrigues
ciência penal
Diogo de Paula Papel
Paola Alcântara Lima Dumont
Mauricio Ferreira Cunha
Márcio Gil Tostes dos Santos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Diogo Dal Magro
Ubiratan de Mattos
Roberto Livianu
Cyntia Possídio
Amanda Souza Batista
Rafael Libaneo
Euclides Santos Bittencourt
Isadora Delfino Reis
Raígor Nascimento Borges
Gustavo Roberto Costa
Ludmila Ângela Müller
Patrícia Henriques Ribeiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Alan Martinez Kozyreff
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
José Antonio Farah Lopes de Lima
Wagner Inácio Dias
Danúbia Souto de Faria Costa
Fábio Borges
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Iolmar Alves Baltazar
Cristiano Peres Barbosa
Bruna Angélica Maistro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Diogo Bacha e Silva
Ruth Barbosa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
José Carlos Lopes da Silva Júnior
O Direito e a Sociedade de Consumo
Abraham Hand Vargas Mencer
Vinícius Cidral
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Thula Pires
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Helena Patrícia Freitas
Antonella Galindo
Valmir Pereira Alcantara
Joscimar Souza Silva
Rosane Reis Kerber
Vanessa Brodt Martins
João Daniel Rassi
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Daniel dos Santos Rodrigues
Vinicius Gregório
Rodrigo Pereira Moreira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Samuel Silva
Ricardo Luna
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Caelen Yumi Takada Barros
Rodrigo José Leal
Bruna Borges
Moacir Henrique Júnior
Eduardo Rodrigues dos Santos
Mariane Bosa de Lins Neves
Eduardo de Avelar Lamy
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Maira Bianca Scavuzzi
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Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Rubens Correia Jr.
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Ana Miguel Gomes Regedor
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Fernanda Tanus Costa
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ana Luísa Fioroni Reale
Luciana da Silva Caseiro
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Camila Canto
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Tauana Fernandes Fontenelle
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Ferreira da Cunha
Gustavo Borges Mariano
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fabrício Reis Costa
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Adriano de Jesus Silva
Solange Cordeiro Faria
Priscila Fichtner
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Súmula 439 do STJ
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Recurso Ordinário
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Projeto de Lei 3.277/2012
Legislação Alemã
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Ocupação das Escolas e Universidades
Direitos do trabalhador doméstico
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Audiência de apresentação
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Sírlei de Sá Moura
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Déficit da Previdência
Requisições de Pequeno Valor
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Gabriel Gavasso Lis
Manual de Processo Penal
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Casamento Precoce
Publicações
Direito Público Temas Atuais
Cursos Online Gratuitos
Soberania Nacional
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Tema 98 STJ
Justiça Juvenil
PEC 209/2012
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Infração na adolescência
PIS/COFINS
Aicha Eroud
Lei nº 9.099/95
Superior Tribunal de Justiça
Emenda Constitucional 95/2016
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base de cálculo de honorários
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Mutilação Genital Feminina
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339 CP
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Estatização dos Cartórios
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Intimação por telefone
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Escola sem partido
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Lei de Mediação
Afastamento
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HC 75.716
Agressão escatológica
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Presunção de Inocência
TRT da 12ª Região
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Aula online e gratuita
Cartório extrajudiciais
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Emergência Democrática
Projeto Ronda Maria da Penha
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art. 5º da Constituição Federal
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II jornada de Derecho civil
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Programa "De olho no Direito"
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
dupla maternidade
Dano moral e material
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Relação de consumo
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
PRISÃO
13.271/16
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acidente Mogi-Bertioga
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Criminologia Forense – Tomo I
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Consolidação das Leis do Trabalho
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Medida Provisória nº 712
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Súmula 562 STJ
Simpósio
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Samuel Saliba Moreira Pinto
Sonia Aparecida de Carvalho
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Poder e Corrupção
Indenização por Dano Moral
Arrecadação de Verbas Públicas
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Direito de liberdade religiosa
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Registro de medicamento
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Tradução Regras de Bangkok
Indígenas
Desistência da adoção
Thaise Mattar Assad
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Mayara Pellenz
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
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Emetério Silva de Oliveira Neto
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Legislação americana
Processo de Impeachment
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Citação eletrônica
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XX Semana Jurídica
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Cursos Internacionais
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Liberdades públicas
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Marco civil da internet
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Decisão STJ
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Depósito recursal
Adoção homoparental masculina
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Privatização de Presídios
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Marcel Gomes de Oliveira
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Tabelionato de Notas
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
PLS 32/2016
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Edução
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Revista Direito GV
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Transparência Internacional
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Jordânia
Andressa Tomazini
Enamat
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Jonatan Ramos de Oliveira
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Legislação Indígena
Editora Empório do Direito
Países Lusófonos
Adriano Menino de Macedo Junior
A Hiperintegração do Direito
Audiência Digital
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Magistratura Catarinense
Universidade de Stanford
Alepo
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Direito e processo penal
Rádio Web Justiça do Maranhão
Secretaria da Fazenda de MG
Irlanda do Norte
Ministro João Otávio de Noronha
Especializações
Trabalho de Conclusão de Curso
casais homoafetivos
Lei n. 13.431/2017
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Daniel da Costa Gaspar
A criminalização midiática do sex offender
Natureza da ação penal
Ditadura brasileira
Otelo
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Intimação
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Tribunal de Justiça do Chile
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Sistemas Sociais
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Prazos
Centro de mediação
70ª edição Jornal AJD
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Paulo Incott
Parlamento Europeu
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3º Turma
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Conjunto Habitacional
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Montreal
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Poligamia
Visita Presídio Central Porto Alegre
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suspensão de prazo
Coerência e Verdade em Direito
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Sobre a Guerra
Congresso dos Estados Unidos
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PLS 280/2016
Daniel Ribeiro Vaz
Previdência Social
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Direitos dos cidadãos
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Apreensão de passaporte
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Legislação
Recursos Repetitivos
XIII Semana Acadêmica
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Petição n. 7074
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Direitos dos animais
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Competência Delegada
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Execução provisória da pena
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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crimes contra a vida
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Direito de personalidade
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Comunicação ao juízo da execução
Nota ADJ
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Fraude em Título de Eleitor
Bibliografia Temática
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indenização
recesso forense
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Foro Privilegiado
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Ricardo Genelhú
Súmula 574
Luciana Ferreira Lima
Ricardo Antonio Andreucci
Magistratura
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Direito eleitoral
Volume 18
Sinase
Exame de Ordem
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ADI 5645
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Maurício Fontana Filho
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Inconstitucionalidade do votos
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reedição de normas
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Resolução nº 400/2016
Lei dos Planos de Saúde
dependência de álcool
Desenvolvedores de Aplicativos
ACNUDH
Processo Penal e Garantias
Regulamentação do uso das algemas
Lívia Lucca
fornecimento de medicamento e tratamento
Recurso Especial n. 1.285.789
Daniela V. Pachito
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Resolução 214
Assunção tácita de culpa
André Luís de Lima Maia
Jean Carlos Schaefer
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Pena de multa
A defesa intransitiva de direitos
Gustavo Henrique Aracheski
Comunidade jurídica brasileira
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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MPMS
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Descriminalização da Homossexualidade
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Furto de chocol
Dez Medidas Anticorrupção
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Atestado médico
Tribunal de Justiça de Goiás
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ADC nº 43
Aplicativo CPC Anotado
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Liminar em Habeas Corpus
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Clube de Regatas do Flamengo
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Consumo on line
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Recurso em Habeas Corpus
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Países latino-americanos
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infecção hospitalar
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Revista Contradogmáticas v. 09
ato infracional análogo a crime de desacato
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maconha
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Burca
INCADE
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2ª Câmara Criminal
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Decisão judicial
Lei 9.876/99
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TRT 12ª Região
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Grupo de Estudos em Direito Público
Trabalho remoto
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ADI
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lei proíbe Uber no RJ
Apelação Cível
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ADI 5357
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Fiança
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Pesquisa Acadêmica
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Citação por Hora Certa
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TJPA
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Responsabilização criminal
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