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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Editora Empório do Direito! "Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena", da autora Bianca Bez Goulart
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Fernando Porto Martins
Daniela Bornin
Sergio Matos
Norberto Knebel
Ana Cristina Teixeira Barreto
Bruno Campos Silva
Vinicius Cardona
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rodrigo Bello
Emanuela Gava Caciatori
Patrícia Moreira de Lima
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luciana da Silva Caseiro
Bianca Mendes Pereira Richter
Mariane Bosa de Lins Neves
Priscila Serafin Proença
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Débora Silva Massulo
Desumanização do traficante e do usuário
Modelo aristocrático de Direito
Gabriela Balbinot
Ravi Peixoto
João Marcos Braga
Victor B. Gonçalves
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fernanda Becker
Gizeuda Sousa Rosi
Monique Pena Kelles
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Elizabete de Araújo Souza
Guilherme Vale Brum
Samuel Medeiros Rocha
Marcus Alan de Melo Gomes
Alfredo Copetti Neto
Amanda Ribeiro dos Santos
Abril Uscanga Barradas
Banalidade do Mal
Lucas
Paola Furtado
Thiago Vieira de Sousa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Juliana Ribeiro Goulart
Patrícia Regina Coelho Pinto
Larissa Zucco
Jorge Coutinho Paschoal
Dierle Nunes
Cyntia Possídio
Cleopas Isaías Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juan David Gelacio Panesso
Iolmar Alves Baltazar
Renê Beckmann Johann Júnior
Angélica Mota Cabral
Maira Scavuzzi
Marly Fernandez
Gil Rafael Ribas
Andreu Luz
Bruno Guimarães Pedrosa
Leandro Augusto Alves da Silva
André Sampaio
Paula Rodovalho
José Ribas Vieira
Daniel Cardoso
Bianca Aline Becker
Wálber Araujo Carneiro
Henrique Viana Pereira
Marcelo Maduell Guimarães
Evanilsa Coelho Martins
Catarina Hernandez Ferri
Fernando Jiménez Sánchez
Celyce de Carvalho Carneiro
Ângelo Boreggio Neto
Marcelli Cipriani
Rafael Tubone Magdaleno
Lucas Roberto de Souza
Rodrigo Luz
Clarissa Tassinari
Agrotóxicos
Afrânio Silva Jardim
Marta de Oliveira Torres
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ronicleici Santos da Conceição
Luis Henrique Braga Madalena
Erick Oliveira Rocha Gomes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Victória Sell Feiber
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Alan Martinez Kozyreff
Raphael Augusto
Marisa Falcão
Luciano Vianna Araújo
Mateus Brandão Aires
Kel Lúcio Nascimento de Souza
João Lauro Serpeloni
Marina Barcelos de Oliveira
Álvaro Castillo
Ana Luísa Fioroni Reale
Maria Walkiria Cabral
Fernanda Freitas de Melo
Deonísio Koch
Gustavo Pereira Freitas
José Edvaldo Pereira Sales
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Vínculo de emprego
Ricardo Washington Moraes de Melo
Relação de trabalho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Anna Luiza Cremonezi
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Jorge Acosta Jr.
Direitos dos homossexuais
Edgard Usuy
Israel Lima
Giancarlo Montagner Copelli
Guilherme Sarri Carreira
Yuri Ivo Peralva Sales
Pollyana Maria da Silva
Guilherme Moreira Pires
Camila Maciel Cavalheiro
Rodrigo Pereira Moreira
Julio Guilherme Müller
Élida Lauris
Fernando Hideo I. Lacerda
Alexandre Ávalo Santana
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carolina Moraes Migliavacca
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luiz Gustavo Tiroli
Larissa da Silva Lopes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alberto Sampaio Júnior
Proporcionalidade e isonomia
Fabiano Moyses Furtado
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Raquel Possolo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Vinícius Arouck
João Pedro Gebran Neto
Geraldo Marcell Azevedo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bruno Espiñeira Lemos
Lucas Lanner De Camillis
Daniela Dias Tomaz
Lougan Cardoso Lima
Felipe Montiel da Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Darci Guimarães Ribeiro
Denis Sampaio
Luana I. Cabral dos Santos
Thiago Minagé
Valéria Magalhães Schneider
Pedro de Araujo Fernandes
Olavo de Oliveira Neto
Wagner Luis Padilha
Vitória Sousa Lopes Pereira
Felipe Fernandes Pinheiro
Antônio Pereira Gaio Júnior
Cleiton Sacoman
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Claudia da Rocha
Fernando Antunes Soubhia
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Amanda Ferreira dos Passos
Amanda Muniz Oliveira
Guilherme Wunsch
Nicholas Maciel Merlone
Luanna Tomaz de Souza
Amanda Arruda
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
David Tarciso Queiroz de Souza
Luciana Santos Silva
Matheus Novais da Silva
André Alexandre Happke
Jose Luis Bolzan de Morais
Vanderlei Da Silva Sampaio
André De Marco
José Luis Bolzan de Morais
Emrich Sá
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Raique Lucas de J. Correia
Aicha Eroud
Guilherme Zorzi Rosa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Leonardo de Oliveira
Tayane Caruso do Valle
Pedro Coelho
Caroline Barreto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marta Lúcia Tittoni
Francisco José Guardini Nogueira
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Carina Bezerra Kobashigawa
Périsson Otávio Rodrigues
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Fernando Reis de Carvalho Peres
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Ivani Contini Bramante
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Pierre Moreau
Flávio Quinaud Pedron
Henry Colombi
Adriano Soares da Costa
Gilberto Stürmer
Rodrigo Portela Gomes
Thalita Abdala Aris
Ana Claudia de Souza Crotti
Rodrigo Darela de Souza
Inexistência jurídica
Renan Apolônio
Alan Diógenes Rodrigues
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mauro de Azevedo Menezes
Bernardo Britto Guerra
Mauro Mendes Dias
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Nayron Divino Toledo Malheiros
Amanda Ferreira dos Passos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Elias Guilherme Trevisol
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Negócios jurídicos processuais
André Carneiro Leão
Wilson Macena da Silva
Ana Paula Couto
Grazielli Farias Fraga
Gleidson Renato Martins Dias
Ruth Barbosa
André Giamberardino
r Rodrigo Wasem Galia
Caio Madureira Constantino
Marina Alice de Souza Santos
Bruno de Macedo Dias
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Juliano Cesar Zanini
Kamila Alkmim Nascimento
Marcela Duarte
Rosana Rufino
Leonardo Isaac Yarochewsky
Martina Silvestri
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Iara Antunes de Souza
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Leonardo Carneiro da Cunha
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Maria Carolina Russo
Marcos Prata Bentes
André Luiz Maluf de Araujo
Lucília Napoleão Barros
Ruy Freire Ribeiro Neto
Patrícia Leite Carvão
Lígia de Freitas Barbosa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Celso Augusto Uequed Pitol
Philipe Benoni Melo
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Valdemar Habitzreuter
Charles M. Machado
Denis Donoso
Patrícia Otarão
Felipe Cassel
Jhonatan Morais Barbosa
Fábio Camargo
Fernando Hoffmam
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Danilo Nascimento Cruz
Ana Beatriz de Souza Martins
Eric Scapim Cunha Brandão
Estela Márcia Rondina Scandola
Matheus Martins Moitinho
Renzo Cavani
Débora Veneral
Vívian De Gann dos Santos
Renan Francelino da Silva
Conduta atípica
Thiago Priess Valiati
Mariana Rodrigues Veras
Bartira Macedo de Miranda
Clarissa Pereira Carello
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Natã Ferraz Carpanez
Laura Dutra de Abreu
Paulo Sérgio Restiffe
Yuri Calixto
Antonio Graim Neto
Ulisses Schwarz Viana
Raphael Fernando Pinheiro
Aline Amábile Zimmermann
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Camila Cardoso de Mello Prando
Fernando José Sampaio Lobo
Aline Taraziuk Nicodemos
Felipo Pereira Bona
Renato Mantoanelli Tescari
Antônio Carvalho Filho
Marcelo Buzaglo Dantas
Letícia Bürgel
Lucas Machado
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
João Daniel Rassi
Hernani Zanin Júnior
Mauricio Ferreira Cunha
América
Andreu Sacramento Luz
Marina Peixoto Dias
Lidia Isabel Lira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Zulmar Duarte
Nilza Sarneski
Fernanda Araujo Pereira
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paulo Natanael Vieira Lima
Luiza Lopes Bustamante
Leonardo Marques Vilela
Rafael Motta e Correa
Willame Parente Mazza
Osvaldo Agripino
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Jorge da Rosa
Coriolano A. Almeida Camargo
Luana Cabral
Franceline Franco
Guilherme Mesquita Estêves
Emília Queiroz
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Solange Luz
Camila Belinaso
Rafaela Alban
Cristiane Rodrigues Iwakura
Nota de Apoio
Danilo Luchetta Prado
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Carolina Sena Vieira
Vitor Morais de Andrade
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marco Antônio Scapini
Carla Joana Magnago
Solange Cordeiro Faria
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Yuri César de Almeida Silva
Isadora Delfino Reis
Recompensa
Gabriela Cristofolini Vaz
Willian de Meira
Stella He Jin Kim
Larissa Thielle Arcaro
Viviane da Silva Sousa
Simone Henrique
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Flavio Antônio da Cruz
Fernanda Frizzo Bragato
Maíra Marchi Gomes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fernando Torres
Luciano Franco Ribeiro
Jéssica Helena Borges Fraga
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Raça
Carimi Haber Cezarino Canuto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fernando da Silva Albuquerque
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jeffrey Chiquini
Hellen Fernanda de Castro
Juliana Carvalho Pavão
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Maria Eduarda Sagás
Luis Leandro Gomes Ramos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
José Carlos Portella Junior
Mônica Louise de Azevedo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Charles da Costa Bruxel
Anthony Thiesen
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Camila Amado Soares
Carla A. Ventura
Carlos Alberto Farracha de Castro
Joseane de Souza
Francisco Pereira Pinto Filho
Nelson Rosenvald
Edilson Santana G. Filho
Felipe Montiel
Lucas Murilo Wojcik
Ficção académica
Eugenia de Azevedo Neves
Estudantes secundaristas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bryan Bueno Lechenakoski
Dervana Coimbra
Isabel Fauth
Igor Borges La Rosa
Gustavo Marques Krelling
Tiago Didier
Marco Félix Jobim
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rafael de Deus Garcia
Fabiano Pimentel
Rodrigo da Silva Brandalise
Ricardo Fiorin
Gisela Maria Bester
Adriana Almeida Lima
Rodrigo Bahia de Souza
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Thiago Freitas
Daniel Brajal Veiga
Sofia Jessica Diaz
Tabita Aija Silva Moreira
René Santos Piauilino
Laís Arruda Marini
Justiça e vingança
Alberto Bastos
Felipe da Silva Freitas
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Flávia Ávila Penido
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Juarez Cirino dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Jeovan Alves dos Santos
Nelson Lacerda
Igor Domingos do Altíssimo
Felinto Martins Filho
Juliano de Oliveira Leonel
Paulo Vinícius Feijó
Alexandre Junqueira Gomide
Bárbara Natália Lages Lobo
Rodrigo Wasem Galia
Rafael Leme Macedo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luciano Scheer
Eduardo Januário Newton
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Isadora Martinatti Penna
Rosa Benites Pelicani
Persecução penal nos crimes tributários
Victor Hugo Ossowsky
Breno Hoyos Guimarães
Leonardo Drigo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Sandro Luiz Bazzanella
Bruno Trento Hein
Fabíola Sucasas
Maurilio Casas Maia
Fabiano Zavanella
Thalita Caroline Faria de Assis
Evânia França
Luís Gustavo Reis Mundim
Talissa Truccolo Reato
Frederico dos Santos Messias
Bernardo Cortez
Samuel Silva
Caroline Farias dos Santos
João Paulo Atilio Godri
Ricardo Yamin
Mariana Silva Nery
Paulo Ricardo Schier
Ubirajara da Fonseca Neto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Claudia da Rocha
Eduardo Pazinato
Editora Tirant Lo Blanch
Marlom Formigheri
Jéssica Feiteiro Portugal
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcelo Palma de Brito
Cláudia Toledo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Fábio Salum
Julyan Ramos da Fonseca
Maria do Socorro Freitas de Brito
Participação Privada
Velocino Pacheco Filho
Misoginia
Wellington M. de Almeida
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Natalia Cintra
Hodavias Bibiano Chivinda
Amanda Rodrigues Alves
Maurício Requião
Daniel de Pádua Andrade
José Ricardo Caetano Costa
Lorena Vasconcelos Porto
Eduardo Borges
Ian Martin Vargas
Everton Sarraff Nascimento
Imane Rane
Kelvin J. Bressan
Veranice Melo Frota
Lucas Laire Faria Almeida
Emílio Peluso Neder Meyer
Violações de direitos humanos
Jorge Luiz Souto Maior
Nely Nazareth
Eduarda Cruz Daudt
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Germano Rigotti Fiorio
Igor Raatz
Myrna Alves de Britto
Danúbia Souto de Faria Costa
Carla Froener Ferreira
Adriano Valente
Cláudio Lucena
Eder Fernandes Santana
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Stanley Souza Marques
Tiago de Lima Santos Reid
Luna Siqueira
Diogo de Oliveira Gomes
Bruna Borges
Leandro Bastos Nunes
João Victor Mingorance
Fillipe Azevedo Rodrigues
Disputa de guarda judicial
João Ulysses Ferreira Neto
Matheus Vignatti de Carli
Jarbas Matos
Ziel Ferreira Lopes
Alan Furtado
Jenifer Carina Pereira
Victor B. Gonçalves
Ígor Araújo de Arruda
Marcella Boarato
Paulino Oliveira Santos
Ravi Peixoto
José de Assis Santiago Neto
Lilian Katiusca
Futuros profissionais do Direito
Geralda Magella de Faria Rossetto
Atahualpa Fernandez
Pedro de Souza Gomes Milioni
Enzo Bello
Izabele Pereira Barra
Luís Fernando Casara Corrêa
Priscila Martins Dias
Alexandre Pacheco Martins
Sistemas inquisitório e acusatório
Marcos Clebson Pereira Diniz
Nicole Noschang
Fransuelen Geremias Silva
Andreza Pantoja Smith
Thaís Rocha Lima
Léo Rosa de Andrade
Agnes Pessoa
Luanna Tomaz de Souza
Rafael Ramos Rodolfo
Adriana Bravim
Marcelino Sato Matsuda
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marco Antonio Lima Berberi
Marcelo Ribeiro
Valter Guerreiro
Renata Carvalho Amaral
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Viviane Lícia Ribeiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Francine de Moura
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcelo Oliveira de Moura
Patrícia Cordeiro
Marco Aurelio Serau Jr.
Assis da Costa Oliveira
Bianca Rosenthal
Humberto Gomes Macedo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
André Zilli
Lucio Barreto Guerreiro
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Leticia Maria Rosa Alves
Caroline Bispo
Ruan Zancanaro Catarini
r Rizzatto Nunes
Amanda Lobão
Vitor Vilela Guglinski
Felipe André Laranjo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Raphael de Souza Almeida Santos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Samuel Bueno
Juliana Nandi
Fernando Henrique Cardoso
Josiani da Silva Pospichil
Wagner Francesco
Lenio Luiz Streck
Maica Matos Leão
Luiza Nagib Eluf
Cândice Lisbôa Alves
Hellem Silveira Rebolças
Luana Oliveira Araújo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Michele Hübner
Marilena Wolf de Mello Braga
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alice Hertzog Resadori
Marina Carneiro Matos Sillmann
Tânia Maria Françosi Santhias
Flávia Pereira Hill
Carla Benitez Martins
Mariana Alves Lara
Daisson Flach
Lia Testa
Nathália Christina Caputo Gomes
Casos criminais
Clarice Santos
Juraci Mourão Lopes Filho
Marco Couto
Naína Ariana Tumelero
Jader Marques
ciência penal
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcelo Andrade de Azambuja
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marlo Almeida Salvador
Ana Maria Pereira de Souza
Emerson Garcia
Rafael Caselli Pereira
Rafael Moura
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Millena Gêmero
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rosimeire da Silva Meira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ellen Rodrigues
Vitor Frederico Kümpel
Augusto Jobim do Amaral
Fernanda Melo Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Aline Miranda
Maria Rita Rodrigues
Maurício Fontana Filho
Fernando Gama de Miranda Netto
Rubens Correia Jr.
Ricardo Pires
Stephannye de Pinho Arcanjo
Renato Santos de Melo
Claudia Calmoni
José Gouvêa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Caio Ferreira Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Beatriz Vargas Ramos
Fábio Guimarães Timponi
Sandoval Alves da Silva
Fernanda Ely Borba
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rodrigo D’Orio Dantas
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gilberto Morbach
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lucas Costa de Oliveira
Andréa Araujo Bostelmam
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Adriana Regina Barcellos Pegini
Saulo Dutra de Oliveira
Gabriel Pereira de Carvalho
Manoel Cardoso Helfer
Gleucival Zeed Estevão
José Henrique Mouta Araújo
Ana Paula de Souza Cury
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vitor Santos Andrade
Juliana Jacob
Thiago Souza de Albuquerque
Juarez Rogério Felix
Geovane Peixoto
Franciane Hasse
Victor Labate
Adalberto Narciso Hommerding
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Matheus José da Silva Dillio
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rogerio Licastro Torres de Mello
Felipe Dalenogare Alves
André Martino Dolabela Chagas
Thiago Vasconcelos Moura
Sabrina de Paula Braga
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Sofrimento
Ricardo Mauricio Freire Soares
Newton Pereira Ramos Neto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ana Paula Backes
Giovanni Chaim
Caso Althusser
Euclides Santos Bittencourt
Alexandre Melo Franco Bahia
Marsel Botelho
Gabriel Bulhões
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luciana Berlini
Profa Dra Karine de Souza Silva
Alexandre do Rosario Brito
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Adriana Lopes
Fernando Rabelo Rodrigues
Thula Pires
André Lucas Fernandes
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Thaís Magrini Schiavon
Inês Virgínia Prado Soares
Diego Ken Osoegawa
Cristiana Cordeiro
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mauro Granemann de Souza Neto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Matemática Aplicada
Renan Levenhagen Pelegrini
Daniel Thiago Oterbach
Marcelo Pereira de Almeida
Daniela Richter
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
André Felipe Oliveira Moraes
Abailard Jose de Sousa Neto
Marcelo Veiga Franco
Elane Pires Muniz Soranso
Paulo Ferreira da Cunha
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Eduardo Santana Cordeiro
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Jackson Silva Wagner
Tauana Fernandes Fontenelle
David Maxsuel Lima
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ricardo Barbosa Tellini
Letícia Bittencourt
Paloma Leles
LETICIA ARENAL
Diego Henrique Schuster
Isabelle de Cássia Mendonça
Cristiano Botelho Alves
Carolina Luísa Wichinheski
Rogério Carvalho da Rosa
Adilson Pires Ribeiro
Agustín Laó-Montes
Maykon Fagundes Machado
João Lucas da Costa Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Claudio Melim
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ilan Goldberg
Robinson Nicácio de Miranda
Camila Savaris Cornelius
Tássia Andressa Veber
Henrique Bonacina Bonfanti
Henrique Kaster
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gabriel Esperança Lisboa
Marcelo Ferreira Machado
Gustavo Amorim
Ian Martins
Lucas Sada
Fausto Trentini
Ilana Lemos de Paiva
Mauricio Antonio Correia
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gabriela Neckel Ramos
Poder “Reconstituinte”
João Antonio Tomporoski
Suelen Tavares Gil
r Élida Lauris e Denise Dora
Fernanda Gomes e Souza Borges
Aline Busch Czarnobai
Lucas Nicholas Santos de Souza
Yasmine Pitol
Rodrigo Trindade
Sandra Cristina Maia
Carla Dietrich
Mauricio Sousa da Silva
Claudio Daniel de Souza
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Germano Schwartz
Amarilis Brito Costa
Lucas Hinckel Teider
Ualy Matos
Alexandre Bahia
Kenarik Boujikian
Silvia Felipe Marzagão
Jaqueline dos Santos Espíndula
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Kátia Debarba Machado
Gabriela Nascimento Lima
Caio Vlasak
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Paulo Roberto Athie Piccelli
Noslen Melo
Amarílis Costa
Lívia Rebouças da Costa
Claudia Brum Mothé
Antonio Pietro Almeida
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme Valle Brum
Wellington Lima Amorim
Lia Raquel Bloos Mossini
Paulo Roney Fagundez Ávila
Soraia da Rosa Mendes
Ney Bello
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ludmila Ângela Müller
Mario Porto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Hugo Melo Falquer
Breno Botelho Vieira da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Jenair Alves da Silva
Diogo Bacha e Silva
Lucas de Oliveira Bressani
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bruno Taufner Zanotti
Lucia Bastos
Rodrigo Pontes Raldi
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rosane Reis Kerber
Rodrigo Nery
David T. Queiroz de Souza
Caelen Barros
Maria Julia Pardal Simonato
Luccas Tartuce
Nilzo Felisberto
Aurélio Franco de Camargo
Gisele Mazzoni Welsch
Rômulo de Andrade Moreira
Juliana Lopes
César Barros Leal
Tiago Joffily
Camila Renata Leme Martins
Espírito republicano
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Weber Luiz de Oliveira
Giuliano Tamagno
Mackysuel Mendes Lins
Átila Da Rold Roesler
Ana Carolina de Carvalho Neves
Camila Zambrano de Souza
Alexandro Marcel
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Guilherme Christen Möller
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Polliana Corrêa Morais
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Daniela Portugal
Elisa Viana Dias Chaves
Igor Cardoso
Tatyane de Araújo Campos
Fernanda Tanus Costa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fernando Sacco Neto
João Marcos Buch
Veronica Pacheco Viana
Carlos Augusto Ribeiro
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Gustavo Rocha Martins
Franklyn Celso Ferreira
Deonísio Koch
Schirley Kamile Paplowski
Monique Pena Kelles
Valdemar Gomes
Nelson Camatta Moreira
Ursula Rodriguez Minhone
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Abraham Hand Vargas Mencer
Karina Guerreiro de Sá
Thomas Bustamante
Carla Mari Robaina Marcondes
Roberta Moura Faíz
Andre Vasconcelos Roque
Daniel dos Santos Rodrigues
Emelyn Almeida de Lima
Fernanda Pacheco Amorim
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
Anna Carolina Faraco Lamy
Tatiana Sogari Tormem
Antônio de Padova Marchi Júnior
Amanda Avansini Arruda
Sidineia Delai Onzi
Marcelo Masô
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Karla Fabrício de Godoy
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Carolina Heloisa Guchel Berri
Patrícia Regina Coelho Pinto
Daniella Teixeira
Paola Bianchi Wojciechowski
Tiago Oliveira de Santana
Simone Henrique
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Programa de estágio PJSC
Thiago André Silva Gonçalves
Três Poderes
Lei de Licitações
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
João Gabriel Cardoso
Regime domiciliar
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Violencia Domestica
Audiência por videoconferência
II Simpósio de Direitos Humanos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Editora Univali
Turquia
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Geovane De Mori Peixoto
Quinta Constitucional
Direito de Gênero
Temas de Argumentação Jurídica
Rene José Keller
O Procedimento Comum
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Renato S. S. Schindler Filho
Caroline Cardoso
Aruani Kindermann Lapolli
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Fabiano Oldoni
Rompimento de barragens
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Debate
revogação de prisão preventiva
Código Tributário nos Tribunais
Comarca de Timon/MA
Corrupção na Petrobrás
Alexander Meurer
Havaí
Denúncia Crime
Vladimir Saboia
Doulas no parto
Direito Unisul
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Coerência e Verdade em Direito
Juros de Mora
Cartório extrajudiciais
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Bancos
Luciano Zanetti
Audiência de custódia de foro privilegiado
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Migrantes
Teoria dos Jogos na Mediação
Lei 13.344
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
EAD
Matias Hillesheim Stecker
sistema de justiça e segurança pública
Responsabilidade Aquiliana
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Ministério Público Militar
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Investigação Social
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Constituição brasileira
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Paternidade
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Coação Testenhunha
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Concorrência desleal
Fundação Getulio Vargas
CPC/73
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Violência e Cinema
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Aplicativo
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Mensageira da Paz
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Politie Nijmegen-Zuid
Sanção Presidencial
Clube de Regatas do Flamengo
Congresso dos Estados Unidos
Lei anti-homofobia
Resolução n. 203/2015
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Constituição e Poder Vol. 2
Art. 111 da LEP
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Universidade de Berkeley
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Universidade Luterana do Brasil
Processos
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Direito e Arte
Pablo Ornelas Rosa
Tribunal Superior do Trabalho
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Acidente de trânsito
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Sine Fácil
pós-graduação em direito processual civil
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Vítima tenta acordo
Nota de Apoio
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Justiça em número 2016
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João Vitor Cardoso
Giulia D'Amore
confissão espontânea
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Sistema Quero uma Família
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Quebra de Sigilo
agressões físicas
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Curso de Filosofia Jurídica
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Código Civil de 2002
Medo do futuro
Poesia
Interpretação conforme a Constituição
EXCESSO DE PRAZO
CTPS
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Murillo David Brito
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Quarta Turma do STJ
RIHJ
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Renata Flecha
João Paulo de Mello Filippin
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Lei 13.269/2016
O negociador
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Reação Alérgica
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Advogado dativo
Reforma em creche
Habeas Corpus nº 387244
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Caderno legislativo
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José E. da C. Fontenelle Neto
Eleições municipais 2016
Contestação
Medidas cautelares a parlamentares
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Gianfranco Silva Caruso
António Guterres
Não é não
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Revista Eletrônica da ABDConst
Poder e Corrupção
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Rafaela Alban
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
HC 389.899
Súmula 439 do STJ
Impeachment
Leandro Matsumota
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Alexandre Miranda Aleixo
AMAERJ
Inconstitucionalidade da proibição
Competência Delegada
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cirurgia plástica reparadora
II Jornada Jurídica de Cascavel
Indenização a familiares
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IDDD
refugiado
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Regimes de casamento
Natasha Karenina
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Educação Pública
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Japão
Ministra Cármem Lúcia
IPEBJ
NeUnaMenos
PRISÃO
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Citação e intimação
Germano Schwartz
Élcio Arruda
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Decreto 8.615/15
Condomínio
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Lorena Silva e Silva Faustino
Gustavo Cruz Jorge
Equipamento para Blindar a Sociedade
DPRJ
proibição de tatuagem em concurso
agravo interno e embargos
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Acordo de leniência
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Justiça criminal
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Entrevista com Freud
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Leonardo Sagrillo Santiago
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Flórida
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Antropologia Teológica
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Legislação Alemã
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Condenação
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Desaposentação
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Privatização de Presídios
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Orientações Jurisprudenciais
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Decreto de indulto 2016
Cibele Cheron
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Jeffrey Chiquini
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Adoção de grupos de irmãos
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Leis internacionais de direitos humanos
Justiça russa
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Bem imóvel
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Programa "Pai Presente"
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Rosimeire da Silva Meira
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Projeto Ronda Maria da Penha
Joaquim Leitão Júnior
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CDC
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Crimes de natureza permanente
PLS 32/2016
Atendimento à Infância e Juventude
Samuel Saliba Moreira Pinto
Ministra Maria Helena Mallmann
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Tânia Maria de Oliveira
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
DPVAT
Regras da previdência
IPDMS
Assessoria para mulheres
Morgana Henicka Galio
Yegor Moreira Junior
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Aplicativo Replika
Érica Veríssimo Martins
TJRO
Alex da Silva Anhaia
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Marcel Gomes de Oliveira
Emetério Silva de Oliveira Neto
Morte Assistida
Requerente de asilo
Robert Alexy International Legal Seminar
Matrículas Abertas
Primeira Seção do STJ
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
João Pedro Coutinho Barreto
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Balanço 2015 STJ
Maciel Colli
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Penhora de honorários
Léo Rosa de Andrade
Materialidade delitiva
Lucas do Nascimento Nobre
Imersão na Selva Amazônica
PEC 287/2016. ADPF 438
Transgêneros
Documentos falsificados
atividade de risco
Bruno Makowiecky Salles
Carla Marcondes
Amanda Bernardes Khouri
Centro Integrado de Cultura
Tribunais de Justiça
Vitória Buzzi
valores retroativos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
concurso oficial de justça
Ezilda Melo
Oriente Médio
Filipe Rodrigues Costa
PUCMM
Cursos
2ª Edição
Ronaldo Nogueira
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
processos seletivos
Testemunha de uma barbárie
Guilherme Barcelos
Maria Coelho Rosa Nôvo
UNISINOS
Desembargador Sérgio Luz
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
medida socioeducativa
Luciano Dantas Sampaio Filho
Servidores e Juízes
Gustavo Capobianco Volaco
Rede Telesur
Andréa Gill
Justiça que solta
Assunção tácita de culpa
Crise financeira
regime inicial do crime de roubo
Dano Material
Julgamento pelo tribunal do júri
Direito Imobiliário
Poder Judiciário catarinense
Carolina Sena Vieira
Atenção
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
FAE Centro Universitário
Relação de consumo
Alepo
Direito das Obrigações
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Judicialização da saúde
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Curso de Espanhol
Áudio entrevista
Lei Pelé
Trancamento do Processo
base de cálculo de honorários
Transparência Internacional
Chamada pública
Massacre em presídios
a dor tem pressa
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Matheus Souza
Fernanda Fragoso
pena mínima
Juliano Ralo Monteiro
Wellington M. de Almeida
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Eleição
Lara Ferreira Lorenzoni
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Tiago Didier
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Medida Provisória 759/2016
tratamento do preso
Samira Schultz Mansur
Zulmar Vieira Coutinho
Edição especial
Flacso
Fotos
Leonardo Gonçalves Perin
Igor Labre de Oliveira Barros
ONU Brasil
Mateus Vaz e Greco
Melhor atendimento no Judiciário
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
8ª Vara Federal de Florianópolis
Parentalidade socioafetiva
Child Best Interest
Fernanda Ely Borba
Renê Hellman
Documentário Não é Brinquedo
idoso com câncer
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Tribunal de Justiça do Chile
Defensoria Pública de Goiás
7º Congresso Jurídico Online
condições para reajuste de plano de saúde
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Pena de multa
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Plano Nacional de Segurança
Tiago Protti Spinato
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Esther Maria de Magalhães Arantes
UNOESC
Convenção de Montreal
Marinha do Brasil
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Processo Penal no Limite
Edição
Reforma da política de drogas no Brasil
Lei 13.269/15
Centro de mediação para solução de conflitos
Adalberto Arruda Silva Júnior
Futuro tecnológico
Roubo de carro
Juliana Ribeiro Goulart
Nathaly Munarini
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Crimes Imprescritíveis
Ação Penal de Competência do Júri
Professor Boaventura de Sousa Santos
gastos do Judiciário
Alexandre José Trovão Brito
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
A Hiperintegração do Direito
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Lívia Lucca
cargo de Secretário de DiligênciaS
CDA
Violência contra a mulher
Miguel Calmon Dantas
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Direitos de sucessões
Alimentos no âmbito internacional
Mutirão conciliação
Apreensão de passaporte
PEC nº 287/2016
Escudo de Vidro
Nicole Moreiras Urbini
MIT
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Cão Guia
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crime de estupro
PCRJ
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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RVA
Endividamento
Juliana Arrais Mousinho
Pokémon Go
Revista de Direito Alternativo n. 01
Tatiana da Silva Morim Kashio
Juliana Hermes Luz
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Assentamento agrário
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Senha de cartão
Abuso de menores
Apelação Cível
PL 44/2016
Regulamentação do uso das algemas
Súmula 562 STJ
Proteção à identidade de gênero
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Contrato de crédito rural
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CPGUFSC
TJBA
Chicago
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RE 958.252
Camarões
Forças Armadas
sentença feita por estagiário
Tecnologia Comunicação e Informática
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Megatendências
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SEDESTMIDH
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Decreto 8.615
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Convenções Internacionais
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I Jornada sobre abuso sexual
Investimento em fundos internacionais
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
INTERVENÇÃO
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Paridade de Gênero
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Projeto de Lei 168/2015
societas sceleris
Lei 12.850
MPT
Larissa Eloi Castro Santos
Direito Marítimo
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Cadastro Nacional da Adoção
Reforma Eleitoral
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Lei nº 9.099/95
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Tratados de direitos humanos
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Idenização por danos morais
Revista Contextos Clínicos
Nota
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Reforma previdenciária
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Seguro de Vida
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185
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Portaria 930
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Direito Internacional
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Curso de extensão
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Legislação Francesa
Pedido genérico
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TJGO
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Tânia Iró da Motta
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lucros cessantes
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Anuário da Justila 2016
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Código Penal de 1940
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Estatuto do Idoso
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Fornecimento de fraldas
indenização
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Irlanda do Norte
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Propriedade Industrial
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Penal Tributário
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
SP
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Criança indígena
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Defensores Assassinados no Maranhão
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Vade Mecum Método Internacional
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Mudança de sexo
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Objetivo 16
Código de Ética da Magistratura
danos estéticos
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Discriminação Racial
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Documentos estrangeiros
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João de Castro Souza
Virginia
Ilegitimidade de parte
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PLS 288/2013
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Curso Preparatório
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Nova Súmula
Planos de Saúde
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Extremismo
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