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Lilian Katiusca
Nelson Camatta Moreira
Flaviane de Magalhães Barros
Iara Antunes de Souza
Josiane Rose Petry Veronese
Abailard Jose de Sousa Neto
Luciano Scheer
Fabricio Lima Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marina Barcelos de Oliveira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcelo Palma de Brito
Mariana Alves Lara
Direitos dos homossexuais
Anna Júlia Santana Vicente
José Flávio Bueno Fischer
Bárbara Fonseca de Moura
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Hernani Zanin Júnior
Lucas Lanner De Camillis
Caelen Barros
Anderson Morais
Monique Pena Kelles
Helga do Nascimento de Almeida
Andreu Luz
Manoel Cardoso Helfer
Belmiro Jorge Patto
Tatyane de Araújo Campos
Paulo Lenzi
Marjorie Tolotti S. de Mello
Julia Santi Fischer
Hodavias Bibiano Chivinda
Geraldo Marcell Azevedo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lucília Napoleão Barros
Bruna Caroline de Oliveira
Paulo Silas Taporosky Filho
Anna Carolina Faraco Lamy
Leticia Maria Rosa Alves
Sistemas inquisitório e acusatório
Aisla de Carvalho
Raphaella Reis de Oliveira
Jorge Bheron Rocha
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gabriela Ponce
Bianca Aline Becker
Elias Jacob Neto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Wanessa Almeida
Relação de trabalho
Bruno Guimarães Pedrosa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rafael Silveira de Souza
Débora Costa Ferreira
Rafael Alves Bertolusci
Guilherme Chamum Aguiar
Francisco Walter Rêgo Batista
Desumanização do traficante e do usuário
Lucas Pontes Ferreira
Hellen Fernanda de Castro
Felipo Pereira Bona
Leandro Bastos Nunes
Raphael Augusto
Gustavo Medeiros
Alice Costa Lima Salz
Geovana Leme
Edilson Santana G. Filho
Cyntia Possídio
Aline Leves
Hellem Silveira Rebolças
Juliana Simone Nandi
Marcella Granemann Ferreira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rafael Faria Basile
Moacir Henrique Júnior
Fernando Goya Maldonado
Jhonatan Morais Barbosa
Claudia Brum Mothé
Alice Hertzog Resadori
Maria Julia Pardal Simonato
Maria Lúcia Barbosa
Alberto Bastos
RHC 75.800
Beatriz Scherpinski Fernandes
Bruno Henrique Alves Salomão
Luís Gustavo Reis Mundim
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Thaís Mendes Webber Barelli
Violência contra as mulheres
Inês Virgínia Prado Soares
Uso indevido de algemas
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Carla Dietrich
Fernanda Tanus Costa
Amanda de Medeiros Lima
Phillip Gil França
Mariana Silva Nery
Alessandra Wanderley
Jose Luis Bolzan de Morais
Larissa Janoni de Araujo
Luiz Gustavo Tiroli
João Rafael de Oliveira
Rodrigo Trindade
David Tarciso Queiroz de Souza
Rodrigo Pereira Moreira
Ruth Batista
Fernando Rey Cota Filho
Millena Gêmero
Nelson Lacerda
Nacle Safar Aziz Antônio
Julio Guilherme Müller
William Galle Dietrich
Emmanuel Dockès
Diogo de Oliveira Gomes
Ubiratan de Mattos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Katarina Peixoto
Guilherme Machado Siqueira
Fermín Canteros
Augusto Passamani Bufulin
Henderson Fürst
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Carlos Eduardo Martinez
Daniel Dore Lage
Gabriela Mendes Machado
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Aluísio Celso Affonso Caldas
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Patrícia Cordeiro
Karyna de Almeida Carvalho
Aisha E. Road
Débora Fernanda Ferreira
Maria Luiza Ávila
Priscila Fichtner
Gustavo Rocha Martins
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luisa Oliveira Coelho
Lia Testa
Claudia Calmoni
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Aphonso Vinicius Garbin
Rafael Bertoldi Pescador
Fernanda da Rocha Fabiano
Autoritarismo nacional
Thiago Vieira de Sousa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Helena Patrícia Freitas
Redação
Victor B. Gonçalves
Bruno Marques Ribeiro
Ge Mello
ciência penal
Paulo Antonio Peressin
Tiago Oliveira de Santana
Lygia Molina
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Joice Graciele Nielsson
Juliana Ramos de Amorim
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Claudio Melim
Leonardo Marques Vilela
Daniela Bornin
André Lucas Fernandes
Magnum Roberto Cardoso
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luciano Vianna Araújo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Nadine Hellen Reis
Gabrielly Caroline Porsebon
Dierle Nunes
Diego Ken Osoegawa
Bernardo Lima
Participação Privada
André De Marco
Ian Martin Vargas
Amanda Ferreira dos Passos
Walter Bittar
Marcio Guedes Berti
Ana Sophia Brioschi Santos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fabiano Moyses Furtado
César Augusto Baldi
Israel Lima
Série Tecnologia e trabalho III
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Suelen Tavares Gil
Fernando Gama de Miranda Netto
Mauricio Mota
Vinicius Silva Lemos
Eliza Cerutti
r Breno Novelli
Denarcy Souza e Silva Júnior
Welder Queiroz dos Santos
André Martino Dolabela Chagas
Pedro Arruda Junior
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Nádia de Castro Alves
Luís Eduardo Colavolpe
Luana Cabral
Daniel Brandão
Bruna Maira Cavalheiro
Fernando Antunes Soubhia
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Eron Corrêa da Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gustavo Marques Krelling
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cândice Lisbôa Alves
Luiz Elias Miranda
Raul Linhares
Ravi Peixoto
Mauricio Ferreira Cunha
André Amorim de Aguiar
Gabriela Nascimento Lima
David Maxsuel Lima
Gustavo Dayrell
Alexandre Basílio
Fabrício Pontin
Jefferson de Carvalho Gomes
Thiago da Silva Santana
Josevando Souza Andrade
Thiago Siffermann
Thais Nogueira Lopes
Mariana Goulart
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luccas Tartuce
Sergio Henrique Salvador
Vinícius Arouck
Gabriela Cristofolini Vaz
Janiere Portela
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Deonísio Koch
Rubens Correia Jr.
Alexandre Pacheco Martins
Vitória Passini
Wagner Francesco
Camila Gouvêa de Araújo
Willian Alex Sander Amorim
Rosana Rufino
Ianê Santos dos Santos
Lucas Guimarães Chagas
Rosa Benites Pelicani
Renata Cortez Vieira Peixoto
Matheus Novais da Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
André Zilli
Mauricio Antonio Correia
Carolina Sena Vieira
Mateus P. Gomes
Marcelo Oliveira de Moura
Aline Amábile Zimmermann
Cleiton Sacoman
Taysa Matos
Gabriela Essig
Rafael de Deus Garcia
João Carlos Castranheira Pedroza
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Andreza Pantoja Smith
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Flávia Pereira Hill
Flávia Ávila Penido
Ruan Zancanaro Catarini
Ivan Gomes Bonifácio
Plínio Gentil
Luis Gustavo Cardoso
Radson Rangel F. Duarte
Ney Bello
Marli M. M. da Costa
Giulia da Silva Soares
Affonso Ghizzo Neto
Ígor Araújo de Arruda
Débora Tavares
Proporcionalidade e isonomia
Deonísio Koch
Marcella Boarato
Jaécio Matos Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Rafael Moura
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Leonel Maschietto
Igor Borges La Rosa
Hédel de Andrade Torres
Jefferson de Carvalho Gomes
Tabita Aija Silva Moreira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fernanda Hablich
Celso Augusto Uequed Pitol
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
João Paulo Atilio Godri
Cintia Neves Godoi
Jeovan Alves dos Santos
Ravi Peixoto
Rodrigo da Silva Brandalise
Patrick Lendl Silva
Rafael dos Santos da Silva
João Biffe Junior
Lucas Gabriel Furlan
Eduardo de Carvalho Rêgo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Mateus Vaz e Greco
Gustavo Noronha de Ávila
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Monica Cecilio Rodrigues
Ana Claudia de Souza Crotti
Rizzatto Nunes
Nara Fernandes Lúcio
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Série eProcesso - prática com teoria IV
Elaine Cristina da Silva
Caso Althusser
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Alberto Silva Franco
Paula Rodovalho
Fernanda de Oliveira Crippa
Cláudio Lucena
Henrique Abel
João Paulo de Souza Carneiro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Kátia Debarba Machado
José Ricardo Maciel Nerling
Amanda Souza Batista
Euclides Santos Bittencourt
Ana Júlia Batista
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Maíra Marchi Gomes
Daniel Colnago Rodrigues
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Wagner Inácio Dias
Ian Martins
Víctor Minervino Quintiere
Carina Bezerra Kobashigawa
Marilena Wolf de Mello Braga
Igor Cardoso
Rideko Suzuki
Marcos Prata Bentes
Alan Diógenes Rodrigues
Larissa Tomazoni
Higor Rezende Pessoa
Jenifer Rodrigues
Bruno Espiñeira Lemos
Adalberto Narciso Hommerding
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Paulo Henrique Oliveira
Matheus Fanti
Lucélia de Sena Alves
Luiza Nagib Eluf
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernanda Donadel da Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Renê Hellman
Saulo Dutra de Oliveira
Paulo Ferrareze Filho
Fernanda Gomes e Souza Borges
Samuel Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Mateus Costa Pereira
Abel Ferreira Lopes Filho
Vinícius Anacleto Burato
Mamadú Saido Djaló
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Alana Oliveira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Camila Renata Leme Martins
João Paulo Orsini Martinelli
George Oliveira
Paloma Braga
Átila Da Rold Roesler
Luiz Fernando Ozawa
Isabela Sousa Bestetti
Leonardo de Oliveira
Ualy Matos
Gustavo Amorim
Amarilis Brito Costa
Naína Ariana Tumelero
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Valéria Magalhães Schneider
Cristiano Duro
Henrique Bonacina Bonfanti
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bryan Bueno Lechenakoski
Marcelli Cipriani
Clarissa Demartini
Rafaela Silva Garcez
Isadora Martinatti Penna
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fabiana Otero Marques
João Victor Mingorance
Mírian Da Silveira Monte
Matheus Felipe de Castro
Konstantin Gerber
Eduardo Borges
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Claudia da Rocha
Emília Queiroz
Eduardo Januário Newton
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Maykon Fagundes Machado
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Alissar Ali Fahs
Suzana Rahde Gerchmann
Joana Ribeiro
Fabiana Lanke
Cássio Rebouças de Moraes
Araken de Assis
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lia Raquel Bloos Mossini
Alan Siraisi Fonseca
Paola Bianchi Wojciechowski
Marco Couto
Mayra Matuck Sarak
Amanda Viega Spaller
Henrique Picarelli
Bruna Roberta de Borba
Inexistência jurídica
Nathália Christina Caputo Gomes
Deivid Willian dos Prazeres
Marcelo de Mello Vieira
Roberta Aparecida Varaschin
Cláudia Toledo
Série Cibersegurança III
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Tiago de Toledo Rodrigues
Thanderson Sousa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Andréa Gill
Elisa Berton Eidt
Alexandre Melo Franco Bahia
Stela Adriane
Gabriel Pereira de Carvalho
Alice Bianchini
Fauzi Hassan Choukr
Karina Guerreiro de Sá
Josiani da Silva Pospichil
Camila Canto
Gabriela M. Menezes
João Pedro Gebran Neto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Arlene Mara de Sousa Dias
Olavo de Oliveira Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Poeta Ali Agora
Luiz Carlos de Andrade
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Lívia Casimiro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Jéssica Galvão
Mario Porto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Jorge da Rosa
Persecução penal nos crimes tributários
Tiago Resende Botelho
Martina Mariano Spanemberg
Alexandre do Rosario Brito
Belmiro Fernandes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Willame Parente Mazza
Maíra Vida
Elena de Carvalho Gomes
Júlio da Silveira Moreira
Isabel Fauth
André L. Nicolitt
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
César Barros Leal
Élida Lauris
Quitéria Péres
Fabiano Ramalho
Deckinho Mattos
S. Tavares-Pereira
Daniela Richter
Ziel Ferreira Lopes
Marcelino Sato Matsuda
Extensão Direito das Mulheres
Maira Bianca Scavuzzi
Luara Colpa
Juliana Carvalho Pavão
Enos Eduardo Lins de Paula
Cacau Novaes
João Vitor Ribatski
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gleucival Zeed Estevão
G. Couto de Novaes
Paola Furtado
Igor Domingos do Altíssimo
Daniel dos Santos Rodrigues
Alexandre Coutinho da Silveira
Lenon Gustavo Batista Taques
Súmula vinculante
Robinson Nicácio de Miranda
Rodrigo Bello
Paulo Ricardo Schier
Karini Nascimento
Daniel Gerhard
Gizeuda Sousa Rosi
Valdemar Gomes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Renê Francisco Hellman
Geovane Peixoto
Márcia Cunha Teixeira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Cargos públicos de provimento efetivo
Bruno Lopes Ninomiya
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Sistema Penal do Rei Midas
Pedro Coelho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luiz Gustavo Tiroli
Davi Rodney Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alexandre Cesar Toninelo
Fabrício Reis Costa
Roberta Oliveira Lima
Eder Fernandes Santana
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Thiago Caversan Antunes
Recompensa
André Lozano Andrade
r Élida Lauris e Denise Dora
Marcela Araújo Rosa
Humberto Gomes Macedo
André Luiz Bermudez Pereira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Sophie Dall’Olmo
Bruno Silveira Rigon
Abraham Hand Vargas Mencer
Andre Vasconcelos Roque
Suzany Brasil
Lia Raquel Bloos Mossini
Thiago Ribeiro Rafagnin
Benjamim Silva Rodrigues
Patrícia Salviano
Salmi Paladini Neto
Téssia Gallina Jorge
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Amanda Avansini Arruda
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Antônio Julião da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Andréia Candida Vitor
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Isabela Albuquerque Mustafa
Letícia Pereira de Araújo
Wagner Luis Padilha
Gabriel Junqueira Sales
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Missael Pinto Zampier
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Conduta atípica
Rafael Leme Macedo
Felipe Montiel
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gabriela Maia Rebouças
Maria Tereza Grassi Novaes
Felipe Bertazzo Tobar
Tatiana de Almeida Campos
Sílvia Gabriel Teixeira
Rodrigo Darela de Souza
Vitor Vilela Guglinski
Fernando César Costa Xavier
Stephannye de Pinho Arcanjo
Antonio Pedro Melchior
Leonardo Alves Côrrea
Fausto Trentini
Nilza Sarneski
Juliana Vieira
Marsel Botelho
Bianca Rosenthal
João Eduardo De Nadal
Caroline Bispo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Isabelle de Cássia Mendonça
Jaqueline Moretti Quintero
Ubiratan de Mattos
Yuri Ivo Peralva Sales
Camila de Oliveira Koch
Camila Sallum
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lenio Luiz Streck
Manuella Fernandez
Guilherme Christen Möller
Larissa Zucco
Gilberto Stürmer
Giselle Couy
Rodrigo D’Orio Dantas
Paulo Roney Fagundez Ávila
Victor Labate
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Mario Cesar Andrade
Débora Kamasche Henrique de Souza
Schirley Kamile Paplowski
Bruna Marques da Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Abril Uscanga Barradas
Marco Aurélio Peixoto
Juarez Cirino dos Santos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Vanessa Kettermann Fernandes
Igor Labre de Oliveira Barros
Thiago Vasconcelos Moura
José Ribas Vieira
Everton Sarraff Nascimento
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Sofia Jessica Diaz
Luis Henrique Braga Madalena
Richard Quispe Salazar
Daniel Brajal Veiga
Norberto Knebel
Maick Cristian Valino Pinheiro
Myrna Alves de Britto
Atahualpa Fernandez
Injustiças raciais no Brasil
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Sidineia Delai Onzi
Sinara Adriano da Trindade
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Thaís Rocha Lima
José Calvo González
André Luís de Lima Maia
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
André Monteiro do Rosário
Ricardo Pires
Marcelo Ribeiro
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Zulmar Duarte
Gilberto Morbach
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
André Nicolitt
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Nayron Divino Toledo Malheiros
Talita Quézia de Assis
Gabriel Esperança Lisboa
Henrique Kaster
Lívio Oliveira
Franklyn Celso Ferreira
Emrich Sá
André Felipe Oliveira Moraes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Raquel Possolo
Adilson Pires Ribeiro
Guilherme Wunsch
Marina Alice de Souza Santos
Carla Froener Ferreira
Wellington Jacó Messias
Arthur Bicalho dos Santos
Luciane Buriasco Isquerdo
Patrícia Oliveira
Heitor Pergher
Monique Pena Kelles
Aicha Eroud
Lauriston de Araújo Carvalho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ivan Bonifácio
Marina Carneiro Matos Sillmann
Clarissa Tassinari
Felipe Cardoso Scandiuzzi
América
Laís Arruda Marini
Caio Madureira Constantino
Pierre Moreau
Bruno Taufner Zanotti
Melina Girardi Fachin
Gabriel Miranda
Roger Feichas
Dervana Coimbra
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Wellington Lima Amorim
Kelvin J. Bressan
Fernando Filgueiras
Imane Rane
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernanda Pacheco Amorim
Pedro Ivo de Sousa
Valmir Pereira Alcantara
Kátia Parente Sena
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marco Antônio Scapini
Anthony Thiesen
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Thiago Priess Valiati
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Lucas Sada
Futuros profissionais do Direito
Flavio Antônio da Cruz
Germano Schwartz
Fábio Guimarães Timponi
Cristiano Aparecido Quinaia
Centros penitenciários brasileiros
Ardala Marta Corso
Luana Renostro Heinen
Cláudio Rêgo
Rafael Libaneo
Willian Cleber Zolandeck
Lorenzo Alvarez de Toledo
Giulia Signor
Breno Botelho Vieira da Silva
Mariana Brito Cairo
Daniela Campos Cerullo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Elisa Rech Dickel
Denis Donoso
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gabriel Cavalcante Cortez
Rodrigo López Zilio
Emanuela Gava Caciatori
Flávio Quinaud Pedron
Josiane Antunes
Eric Scapim Cunha Brandão
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Milena Márcia de Almeida Alves
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Mauro Mendes Dias
Elisa Viana Dias Chaves
Mayara Pellenz
Eduardo Bitencourt
Leonardo Gomes Fernandes
Natã Ferraz Carpanez
Márcia Letícia Gomes
Alexandre Senra
Amanda Arruda
Carolina Heloisa Guchel Berri
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nariel Diotto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rogério Carvalho da Rosa
Mauro Granemann de Souza Neto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Poder “Reconstituinte”
Luis Leandro Gomes Ramos
Wellington Jacó Messias
Felipe Montiel da Silva
Samuel Mânica Radaelli
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marina Peixoto Dias
Pollyana Maria da Silva
Caio Ferreira Neto
Viviane de Santana
Solange Luz
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gabriela Balbinot
Heloisa Alves
Marcel Lopes
David T. Queiroz de Souza
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paulo Ferreira da Cunha
Terceira idade
Joelma C. Sousa
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre Morais da Rosa
r Rizzatto Nunes
Ana Patricia Gonzalez
Vitor Morais de Andrade
Danúbia Souto de Faria Costa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Pedro Pierobon Costa do Prado
Emily Fidelix
Murillo Andrade
Antonio J. Capuzzi
Guilherme Zorzi Rosa
Rodrigo Portela Gomes
Valéria Fernandes Vieira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rafael Almeida Santos da Luz
Ana Luísa Fioroni Reale
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fredie Didier Júnior
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fernanda Tartuce
Fernanda Freitas de Melo
Rodrigo Bahia de Souza
Juraci Mourão Lopes Filho
Luciana Berlini
Luciano Franco Ribeiro
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Barbara Christina de Souza Rosa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Barbara Tude de Souza Ferreira
Joselene Negra Black
Camila Victorazzi Martta
Vitor Andrade
Mariana Seifert Bazzo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Suzany Lima do Nascimento
Renan Apolônio
Claudio Melim
r Gisela Maria Bester
Cândido Furtado Maia Neto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernanda Frizzo Bragato
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Giovani Clark
Paula Yurie Abiko
Paulo Henrique Pinto Santiago
Daniel Octávio Silva Marinho
André Sampaio
Fábio Rodrigues Gomes
Bruno Rodrigues
Marco Regulatório do Pré-Sal
Camila Marques Rosado Ferraz
Tayane Caruso do Valle
José Humberto Pereira Muniz Filho
Augusto Barbosa Hackbarth
Fernanda da Silva Lima
Lougan Cardoso Lima
Modelo aristocrático de Direito
Camila Maciel Cavalheiro
Henrique Milanez Pirolla
Luíza Resende Guimarães
Andressa Retori Teixeira Maia
Leonardo Drigo
Fernando Porto Martins
Marcelo José Madeira Mauad
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ellen Rodrigues
Anita Duarte
Michelle Gironda Cabrera
Ilan Goldberg
Juliana Ribeiro Goulart
Adriano de Jesus Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Fernando Rabelo Rodrigues
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Veyzon Campos Muniz
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Bartira Macedo de Miranda
Ilana Lemos de Paiva
Aurélio Franco de Camargo
Alexandre dos Santos Priess
Sergio Matos
Elson de Almeida Santos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Abraham Hand Vargas Mencer
Aline Taraziuk Nicodemos
Adriana Calvo
Marina Cerqueira
Fabíola Sucasas
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Matheus Martins Moitinho
Williams Félix Gomes da Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Suellen Regina Frantz
Karina Melo Vieira
Camila Amado Soares
Francielle Oliveira Gadonski
Bruno César Gonçalves da Silva
Rachel Serodio de Menezes
André Luiz Maluf de Araujo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Silvia Felipe Marzagão
Brena Bonachini
Diogo Bacha e Silva
René Santos Piauilino
Silvia Arizio
Maurício Moliner Nazário
Carla Joana Magnago
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Diogo de Oliveira Gomes
Carlos Eduardo Martinez
Nayara Swarowski
Ivani Contini Bramante
Manuel Martín Pino Estrada
Fernanda Melo Silva
Bruno de Almeida Passadore
Adriana Lopes
José Calvo González
Jovana de Oliveira Rodrigues
Pollyanna Maria da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Tainá Machado Vargas
Rafael Bruno de Sá
Gamil Föppel El Hireche
Alessandro Rodrigues da Silva
Guilherme Sarri Carreira
Giselle da Cunha Cruz
André Luis Callegari
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Guilherme Felipe Miguel
Rafael Caselli Pereira
Vanessa Brodt Martins
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Raphael de Souza Almeida Santos
Samuel Oliveira Cersosimo
Eduarda Cruz Daudt
Guilherme Moreira Pires
Carla Benitez Martins
Gabriela Oliveira Freitas
Débora Spagnol
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Paulo Silas Taporosky Filho
STJ
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distribuição de terras
quem quebrou o Estado brasileiro
Agravo de Instrumento
Projeto Cronos
Disparidade Salarial
Alfredo Copetti Neto
Rito processual
Inconstitucionalidade do votos
João Salm
Interpretação conforme a Constituição
PEC 287/2016. ADPF 438
Primeira Seção do STJ
Samir Mattar Assad
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Jacqueline dos Santos Fernandes
prazo exclusão de sócio
Lei de Improbidade Administrativa
Servidores e Juízes
Beatriz Zapelini
Leandro Machiniski
TJDF
Abolicionismos e cultura libertária
art. 334-A do Código Penal
Rubens Correia Jr.
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Juliana Hermes Luz
TSJP
Frederico Costa Greco
Teste de paternidade
Pai socioafetivo
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Suspensão condicional de processo
Luanna Tomaz de Souza
Luiz Inácio Lula da Silva
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Presídio Central de Porto Alegre
Fernando Neves
Rogério Gonçalves
Antonio Graim Neto
87º Feira do Livro de Lisboa
Israel
Precedentes Judiciais Vinculantes
Controle de Convencionalidade
TRF da 1ª Região
Paula Saleh Arbs
Redação
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Direito de imagem
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Cursos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Mato Grosso do Sul
Curso Preparatório
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Filipe Rodrigues Costa
Thais Silva Bernardes
Plano Nacional de Segurança
Finlândia
Temas de Argumentação Jurídica
8ª Vara Federal de Florianópolis
Cultura da sentença
REsp 1428493
Polícia Judiciaria Civil
Registro
Los Angeles
Furto de chocol
Lourival Almeida Trindade
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Projeto Reeducar
hoje?"
Paulo Roberto Athie Piccelli
Diploma de 3º grau
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Lei 13.228
Nicola Patel Filho
processos seletivos
Lei 13306
Renee do Ó Souza
Maíra Marchi Gomes
Maurício Requião
Laura Gigante Albuquerque
Emilli Fátima Haskel da Silva
Leonardo Garcia
Márcia Luisa da Silva
Alexandre Matzenbacher
U2
Roberto Arriada Lorea
Sentença de Pronúncia
Perda total
Fotos
Especializações
Japão
Fenastc
Káthia Ferreira dos Santos
Tânia Maria de Oliveira
Programa de estágio PJSC
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Gestantes
Obrigação propter rem
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Reforma previdenciária
PUC-MINAS
Solicitante de asilo
Michel Temer
Felippe Borring Rocha
Felipe Cunha de Almeida
José Roberto Martins Junior
Audiência de Custódia
TJCE
Júlia Melim Borges Eleutério
Programa "De olho no Direito"
Direitos de sucessões
Malta
FND
Superior Tribunal de Justiça
Prova de dívida
COAF
Megatendências
João Paulo Lima do Nascimento
Abuso dos direitos humanos
Preso provisório
Flávio Baumgarten
Voto provisório
Raphael Boldt
Defensor público José Ivan
Cumulação de pensões
Desocupação UESB
Fabiano Oldoni
1º Congresso de Criminologia(s)
Terrenos de Marinha
Cartórios
Víctor Minervino Quintiere
Denúncia sem fundamentar
Rafaela Alban
PFDC
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Samila Gusmão Kalif Pereira
Semana Nacional da Conciliação de 2016
restabelecimento do fornecimento de água
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Samira Schultz Mansur
Tragédia em Mariana
Marcos Fagundes Salomão
Descriminalização da Homossexualidade
Objetivo 16
Lesa-majestade
Germano Schwartz
proibição de tatuagem em concurso
Demissão por Homofobia
PJe Mobile
Adel El Tasse
gestante
Não é não
Súmula 563 do STJ
veículos autônomos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Casa das Américas
Seguro obrigatório
Leonel Pires Ohlweiler
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
HC 383102
Previdência Social
Yuri Felix
Dano Moral
pena mínima
Projeto de Lei nº 3670/15
Eliana Rocha Oliveira
Superintendência de Seguros Privados
fraude
Adilson Pires Ribeiro
Aicha Eroud
Estudar Fora
Daniel Ribeiro Vaz
Indígenas
Morgana Henicka Galio
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
SMS
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
G. Couto de Novaes
Bloqueador de celular
Escolas
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Julia Santi Fischer
Moisés Rosa
ICMS
Limites a internet
Aposentados
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O direito à extimidade
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Debate
Súmulas
Volume 18
Registro de Nascimento
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Homenagem a Peter Häberle
Testemunha de uma barbárie
Lei nº 13.441/2017
Professor Boaventura de Sousa Santos
Maurício Correia
Portaria Interministerial n. 405
Ana Paula de Souza Cury
Lute como uma menina
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
África Ocidental
Lucas do Nascimento Nobre
Violência e Cinema
Imunidade profissional do advogado
COLCRIM Chile
Edson Silva Barbosa
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Equipamento para Blindar a Sociedade
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Luciano Zanetti
Secretaria da Fazenda de MG
Denize dos Santos Ortiz
Justiça em número 2016
Lei 13.429/2017
Deputados
Medidas alternativas
Marcos Eberhardt
CPC/73
Legislação Francesa
Arthur Martins Andrade Cardoso
Projeto Releitura
pedido de cancelamento rejeitado
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Desconto no salário
cooperativa de crédito
Vade Mecum Método Internacional
UNISUL
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Entrevista do dia
Prêmio Conciliar
Julio Cezar Moura de Souza
Cleber Francisco Alves
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Tragédia de Mariana
Decisão Liminar
Amanda Rodrigues Vander
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
TRT da 12ª Região
EMAB
PJe-Mídia
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Violência na Escola
cirurgia plástica reparadora
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Enamat
Olavo Fettback Neto
Maria Jocélia Nogueira Lima
Reino Unido
Evento internacional
Abril Uscanga Barradas
ADC 16
Érica Veríssimo Martins
Fernanda Maria Veronese
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Oriente Médio
Cannabis
Excesso em abordagem policial
Exame de Ordem
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comemoração 125 anos
Gustavo Caetano Gomes
Inelegibilidade
Fernando Henrique Cardoso
Francine Guedes
REsp 1338942
Renata da Costa Sousa Meireles
Criminologia Global
Enrique Pedro Haba Müller
João Vítor de Araújo Santos
Gabriela Pivar Scaravelli
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Rachel Riera
Crise Migratória
Gestão da Terceirização do Trabalho
10 medidas
Alexandre Vuckovic
João Pedro Leite Barros
Transmissão on line
Ricardo Mauricio Freire Soares
PPGCCrim
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
tutela urgente da saúde
Transparência Internacional
Penal Tributário
Átila Lincoln Máximo Cunha
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Vestibular Udesc
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Dilma Roussef
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Curso Novo CPC EAD
Gilberto Souza dos Santos
DPRJ
CIDIL
Kátia Debarba Machado
infecção hospitalar
Novo Refis
Bruno Luís Marques Hapner
Wellington M. de Almeida
Julgamentos Históricos
Lições de Direito Alternativo
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Comunicação ONU
Continua
Simpósio
1º Seminario de Derecho Maritimo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Mensageira da Paz
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
A Hiperintegração do Direito
Ministro Marco Aurélio
tratamento do preso
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Juíza Maria Clara Sottomayor
Eventos Gratuitos
PEC 209
Universidade de Stanford
Tiago Clemente Souza
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Maciana de Freitas e Souza
Fernanda Fragoso
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Citação eletrônica
Coisa Julgada
Adriano Menino de Macedo Junior
pós-graduação em direito processual civil
Luciano Chacha de Rezende
Decreto nº 8.727/2016
intercâmbio de jurisprudência
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Justiça que solta
Memorial escravocata brasileiro
Paolo Lollo
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Isabely Neves
Fábio Rodrigues Paulino
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Bruna S. Lago
Direito das Obrigações
Fundo Penitenciário Nacional
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Lei nº 7.716/89
PLC 6784/2016
Paulo Queiroz
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Fiança
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Corréus
Revista Pensar
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intoxicação alimentar
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Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Investigação de paternidade
Concurso público
Lei proíbe Uber no RJ
Aplicativo Replika
âmbito de proteção
Trabalho Forçado
Lançamento de nova edição
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Luiz Fernando Ozawa
Matrículas Abertas
Filosofia de Zygmunt Bauman
Rio São Francisco
Rômulo de Andrade Moreira
indenização
Denúncias contra Aecio Neves
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Parceria Público-Privada
Psiquiatria Forense
Criança indígena
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CPGUFSC
Fernanda Becker
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Márcia Sarubbi Lippmann
Doulas no parto
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Observatório da Mulher
Universidade Federal de Minas Gerais
UFOP
Encontro Estadual do Direito à Saúde
PL 5555/2013
Recurso Extraordinário 973837
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Felipe Wruck Médici
HC 139889
José Emílio Medauar Ommati
Alepo
Direitos do trabalhador doméstico
PEC 227/2016
Casal homossexual
Quilombos
Ohio
Luiz Eduardo Cani
Lara Ferreira Lorenzoni
sistema de justiça e segurança pública
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Tocha olímpica
I Encontro das Criminalistas
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Gustavo de Almeida Ribeiro
Seguro
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Residência Judicial
Érica De Kássia Costa Da Silva
Justiça Juvenil
Litigância de má-fé
exercícios sistêmicos
II Congresso Sul Brasileiro
Participação nos Lucros e Resultados
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Curso Avançado de Direitos Humanos
Paulo Ferreira da Cunha
Revista Contradogmáticas v. 09
Homeoffice
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
SEDESTMIDH
Laurita Vaz
Visita Presídio Central Porto Alegre
Sistema Cejusc-PJe
ADC nº 43
Un News
TC elaborado pela PM
aumento de tarifa de ônibus
Crimes de natureza permanente
Ministro da Saúde
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
João Vitor Cardoso
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BNMP 2.0
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Prefeito
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Guilherme Reis Gonçalves
Consentimento do morador
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Dívida de condomínio
Abaixo assinado
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Detentas grávidas
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Pedro Roberto Donel
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Condenação
Voto divergente
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S. Tavares-Pereira
PLS 32/2016
Requisitos Mínimos
Yeda Barbosa
Atraso imóvel na planta
Revista UERJ
André Luis Callegari
Paternidade tardia
MS 30891
Sorteio
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Valores nutricionais
E-book
87 enunciados aprovados
Mediação privada
Curso online
Ex-presidente Lula
Audiência Digital
Raissa de Cavassin Milanezi
Varas
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Dez Medidas Anticorrupção
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Daniel da Costa Gaspar
Plantão Judiciário
Prisão Domiciliar
Estudante
Publicações
Mateus Vaz e Greco
Carlos Vinicius Mariano Magno
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Boletim n. 09
Adicional de Periculosidade
Monografia
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Assunção tácita de culpa
Regime disciplinar diferenciado
fornecimento de energia elétrica
Nicole Moreiras Urbini
Convenção de Montreal
Ilton Norberto Robl Filho
Luiz Fernando Moreira
Informativo 553 STJ
Orientações Jurisprudenciais
Consulta
Balanço 2015 STJ
valores retroativos
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Micheli Silva
O Júri Objetivo II
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Joinville/SC
Cirilo Tissot
Crimes Imprescritíveis
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Estatização dos Cartórios
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TJMS
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Alexandre de Morais da Rosa
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Deficiente físico
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Pesquisa Acadêmica
patologia ocupacional
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Redução da Emissão de Carbono
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Princípio do melhor interesse da criança
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Antropologia Teológica
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INTERVENÇÃO
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Vitória Buzzi
Citação e intimação
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Projeto de Lei 3.277/2012
RE 760931
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Lei 13.344
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Aplicativos de Celular
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TJGO
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Alemanha
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Grupo de Estudos em Direito Público
José Roberto Moreira
Projeto “Integra-Idoso"
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progressão de regime
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Pessoas portadoras de deficiência
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Vladimir Safatle
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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adultério
Apelação Criminal
Organização Mundial da Saúde
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Direito Penal da guerra às drogas
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Liberdade Religiosa
Berçário
Máfia chinesa
RE 1217166
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Honorários Advocatícios
Acelino Rodrigues Carvalho
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Adimplemento Substancial
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Lei Complementar 197/2000
Direito e Gênero
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Liminar em Habeas Corpus
Forças Armadas
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Cidades e comunidades sustentáveis
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luta pelos direitos
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Pessoa com deficência
Regras da previdência
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Terre des hommes (Tdh)
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Criminologia Forense – Tomo I
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Estado e Constituição
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Verdade e Consenso
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Atendimento à Infância e Juventude
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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desclassificação de crime
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Trancamento do Processo
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Legislação Indígena
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Especialista ONU
Felipe Lima de Almeida
Internação involuntária
TRT da 9ª Região
queixa-crime
Gabriel Luiz Marcondes
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Reforma da Previdência
HC 389.899
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ministros
Filipe Maia Broeto
Jurisprudência
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Wagner Balera
Servidores
ICMS Rio de Janeiro
Grécia
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Juliana Miranda
Universidade Federal da Bahia
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Pessoas com deficiência
RE 958.252
gastos do Judiciário
Três Poderes
Regime prisional
Rubia Souza Santos
DPESP
Mudança de sexo
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Lei 13.269/2016
MPT
Madrid
REsp 1613561
Texas
Reconhecimento de paternidade
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ruiz Ritter
júri popular
Amanda Bernardes Khouri
Assentamento agrário
Bloqueio judicial do WhatsApp
Justiça Criminal Negocial
Brasil. Human Rights Watch
restituição
Daniel Garcia da Rosa
Poligamia
Sistema Penal Contemporâneo
ANAMORPHOSIS
TST
Anuário da Justila 2016
CTB
Acesso a ação penal
Apelação Cível
Márcio Soares Berclaz
Lei n. 8.213/91
Estudos Feministas
Futuro tecnológico
Princípio da insignificância penal
TJMG
Renata Condi Vescovi
Ação Popular
Déficit da Previdência
Cândice Lisbôa Alves
Luanna Tomaz de Souza
Ônibus
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Direito Unisul
Estatuto da Advocacia
Suíça
Liminar em HC
Consumo on line
Agressão Verbal
Advertência
Projeto de Lei 168/2015
Montreal
Bancos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Oficiais de Justiça
feminicídio
Conduta atípica penal
Bruno de Omena Celestino
Paradoxos Penais – Vol. I
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Miguel Calmon Dantas
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
instituições financeiras
Elpídio Paiva Luz Segundo
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Recurso de Revista
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
339 CP
Giselle Onofre
PEC 209/2012
impenhorabilidade
Descriminalização
Aldo Arantes
Antecipação de Tutela
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Editora Univali
CEPAL
Doação
Coleção Análise Alternativa do Direito
Hugo Fernandes Matias
Interrogatório informal
Constituição e Poder Vol. 1
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Leonardo Costella
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Paulo Furquim de Azevedo
Cartório
MPMS
Cinema Educativo
Universidade Federal de Goiás
Lei 9.029/1995
Diploma
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3º Turma
prisão por débito tributário
Rafaela Alban
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Bárbara Lopes Gomes
Tabelionato de Notas
Síria
Professora Dra. Paula Saleh
Inquéritos arquivados
Desvio de função
4º Turma do STJ
Caixa 2
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Rodrigo Medeiros da Silva
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Tribunal de Justiça do Tocantins
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Guarani-Kayowá
Murillo Martins Toledo
Tratado
Vinícius Núñez Pinheiro
EMESC
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Ministério Público
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Cartilha de orientação
Mediação digital
Responsabilização criminal
Sacha Darke
Manuela Valim Charpinel
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Confissão de culpa
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Documentários
João Chiesa Farias
I Jornada de Direito Processual Civil
Recurso Especial n. 1.285.789
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
art. 5º da Constituição Federal
Nilson Costa Souza
Ditadura Chilena
Laísa Santos
Nicole Noschang
Paulo Incott
Natureza da ação penal
Recebimento
Nota de Pesar
Rodrigo Dias da Fonseca
Lei Municipal n. 4666/2010
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Iverson Kech Ferreira
HC 373364
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
INQ. n. 4483
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Andréia Ferreira Bispo
Uso de pulseiras de identificação em crianças
José Geraldo de Sousa Junior
Direito de Gênero
Processo Penal no Limite
Luciano Góes
Sistema Quero uma Família
Resolução 218/2016
Frantyelle Dorneles Gambin
Recomendação 31 do CNJ
Fertilização In Vitro
Ação Cautelar 4327
Daniel Brandão
Chamada para submissão de artigos
Recomendação 44
Centro de mediação
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lucros cessantes
Massacre Manaus
extradição
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
OIT
Toca fitas
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Confisco de Bens
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Resolução n. 235/2016
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Resolução 229/2016
Rede Infoseg
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Crime Militar
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Ex-cônjuges
III Simpósio de Direitos Humanos
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Contas inativas do FGTS
Revista Pensamiento Americano
Congresso de Psiquiatria Forense
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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OAB/MG
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Acidente de trabalho
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Centro de mediação para solução de conflitos
Requerente de asilo
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Ligue 180
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Audiência Pública
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Jurisdição Constitucional
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Divórcio consensual estrangeiro
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Indenização seguradora
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Envenenamento de merenda escolar
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Transição e Consolidação da Democracia
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Lei das Contravenções Penais
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