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Lucas de Lazari Dranski
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alfredo Copetti Neto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Frederico dos Santos Messias
Eugênio Pacelli
Caroline Bispo
Guilherme Machado Siqueira
Mariana Goulart
Eduardo Santana Cordeiro
Karen Munhoz
Camila Victorazzi Martta
Letícia Pereira de Araújo
Fernanda Pacheco Amorim
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Flávia Pereira Hill
Paula Yurie Abiko
Phillip Gil França
Carla Benitez Martins
Fernando José Sampaio Lobo
Leonard Schmitz
Gabriela Cristofolini Vaz
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Wellington Jacó Messias
Leonardo Gomes Fernandes
José Adaumir Arruda da Silva
Claudio Melim
Rodrigo Helfstein
Gabriela Essig
Rachel Serodio de Menezes
Roberto Barbosa de Moura
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ângelo Boreggio Neto
Guilherme Chamum Aguiar
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Carlos Alberto Crispim
Elisandro Lotin de Souza
Carmem Cavalcante
Naína Ariana Tumelero
André Gustavo Salvador Kauffman
André Tredinnick
Anita Duarte
Rodrigo Nery
Camila Cardoso de Mello Prando
Victoria Ushuaia Passos Escobar
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
r Tainá Aguiar Junquilho
Wagner Francesco
Alice Bianchini
André Luiz Maluf de Araujo
Javier Diez García
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Nic Cardeal
Pedro Henrique Machado da Luz
LETICIA ARENAL
Arthur de Souza Bastos
Fernanda Tanus Costa
Nic Cardeal
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fernando Porto Martins
Daniela Campos Cerullo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rafaela Alban
Caio Ferreira Neto
Vitor Vilela Guglinski
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Mamadú Saido Djaló
Homero Chiaraba
Ezilda Melo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Larissa Janoni de Araujo
Larissa da Silva Lopes
Enos Eduardo Lins de Paula
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rodrigo Pontes Raldi
João Daniel Rassi
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Nelson Rosenvald
Aruani Kindermann Lapolli
Jackson Silva Wagner
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Leticia Maria Rosa Alves
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ana Beatriz de Souza Martins
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Gustavo Medeiros
Vitória Passini
Luciana Chemin
Fillipe Azevedo Rodrigues
Talita Quézia de Assis
Ziel Ferreira Lopes
Mônica Bonetti Couto
Nadine Hellen Reis
Gustavo Pereira Freitas
João Victor Rozatti Longhi
Victória Sell Feiber
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernanda Freitas de Melo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Bruna Maira Cavalheiro
Jaqueline Moretti Quintero
Edilson Santana G. Filho
Mateus P. Gomes
Felipe Bertazzo Tobar
Valdemar Gomes
Andréa Araujo Bostelmam
Michela Petrini
Bryan Bueno Lechenakoski
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mark Pickersgill Walker
João Rafael de Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Emmanuel Dockès
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Cintia Neves Godoi
André Lozano Andrade
Luana Andrade
Caelen Barros
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Bruno Takahashi
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Igor Labre de Oliveira Barros
Desvirtuamento do jurídico
Teresa Arruda Alvim
Sílvia Gabriel Teixeira
Kátia Debarba Machado
Luciane Buriasco Isquerdo
Júlia Dutra de Carvalho
Mayra Matuck Sarak
Almir Megali Neto
Luis Henrique Braga Madalena
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Dierle Nunes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alexandre dos Santos Priess
Marco Aurélio Peixoto
Simone Henrique
Rogério Pacheco Alves
Julyan Ramos da Fonseca
Williams Félix Gomes da Silva
Raígor Nascimento Borges
Rafaela Alban
Manuella Fernandez
Hélio Rubens Brasil
Jefferson de Carvalho Gomes
Flávia Ávila Penido
Disputa de guarda judicial
Cacau Novaes
Rodrigo López Zilio
Igor Cardoso
Guilherme Alcântara
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rodrigo da Silva Brandalise
Maria Walkiria Cabral
Conduta atípica
Gleidson Renato Martins Dias
Gabriel Abrahao Costa
Ivan Gomes Bonifácio
Vinicius Cardona
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mauricio Stegemann Dieter
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Camila Sallum
Camila Canto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lucas Lanner De Camillis
Bianor Arruda Bezerra Neto
Diogo Bacha e Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Everton Sarraff Nascimento
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Julia Santi Fischer
Helga do Nascimento de Almeida
Juarez Cirino dos Santos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Alberto Sampaio Júnior
Marcos dos Santos Ito Borem
Leonardo de Souza Chaves
Estela Márcia Rondina Scandola
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rafael Alexandre Silveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Vínculo de emprego
Gisela Maria Bester
Kamilla Mello
Douglas Carvalho Ribeiro
Aicha Eroud
Matemática Aplicada
Edson Carvalho
Elson de Almeida Santos
Márcio Soares Berclaz
Paula dos Santos Bregagnol
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Débora Tavares
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Yuri Calixto
Mário Cesar Andrade
Rodolfo Pamplona Filho
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Vitor Andrade
Sergio Matos
Juan David Gelacio Panesso
Henrique Franceschetto
Gabriela Samrsla Möller
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Thaís Magrini Schiavon
Marco Antonio Lima Berberi
Centros penitenciários brasileiros
Alessandro Rodrigues da Silva
Maria Eduarda Sagás
Alexandro Marcel
Cristiano Aparecido Quinaia
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fernanda Koch Carlan
Juliana Ribeiro Goulart
Raphael Fernando Pinheiro
Missael Pinto Zampier
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ana Maria Pereira de Souza
Jocê Rodrigues
Matheus Martins Moitinho
Danúbia Souto de Faria Costa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ricardo Washington Moraes de Melo
Guilherme Barros Martins de Souza
José Ricardo Maciel Nerling
Edson Silveira
Emerson Garcia
Thomas Bustamante
Renata Moreira da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Marina Bertinatto
Tatiana Sogari Tormem
Gabrielly Caroline Porsebon
Filipe Reinert
Sinara Adriano da Trindade
Rafael Bruno de Sá
Tamires de Oliveira Garcia
Larissa Clare Pochmann da Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Sarah Lima
Lucas Machado
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Adriana Regina Barcellos Pegini
Camila Belinaso
Maria Clara Gouveia Magalhães
Victor B. Gonçalves
Ardala Marta Corso
Alexander Meurer
Imane Rane
Jorge Luiz Souto Maior
Marta Lúcia Tittoni
Paulo Henrique Oliveira
Rafael Tubone Magdaleno
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luiz Carlos de Andrade
Ricardo Mauricio Freire Soares
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Eduardo Pazinato
Jéssica Helena Borges Fraga
Misoginia
Nelson Lacerda
Lívio Oliveira
Bruno Rodrigues
Daniel Brajal Veiga
Bernardo Gonçalves Fernandes
Débora Veneral
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rennan Herbert Mustafá
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daniel de Pádua Andrade
Matheus Novais da Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gabriel Lima Marques
Alexandre Pacheco Martins
Juliana Lopes
Marcus Alan de Melo Gomes
Lia Raquel Bloos Mossini
Vitor Frederico Kümpel
Gabriela Nascimento Lima
Ricardo Leonel da Silva
Karina Melo Vieira
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Roberto Livianu
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Gustavo Borges Mariano
Elisa Costa Cruz
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Clécia Cristina Galindo
Antonio J. Capuzzi
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fredie Didier Júnior
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Fauzi Hassan Choukr
João Carlos Adalberto Zolandeck
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(Sub)Versões Processuais Penais
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
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Mauro Granemann de Souza Neto
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Paola Alcântara Lima Dumont
Thaís Mendes Webber Barelli
Eliene Rodrigues de Oliveira
Samuel Medeiros Rocha
Eduardo Bitencourt
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Murillo Andrade
Fernando Rey Cota Filho
Daniel da Costa Gaspar
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Martina Mariano Spanemberg
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Claudio Daniel de Souza
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vanessa Saraiva de Abreu
Andrea Simone Frias
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Sistema Penal do Rei Midas
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Thalita Abdala Aris
Alexandre José Mendes
Franceline Franco
Cleopas Isaías Santos
Luciana Pimenta
Amanda de Medeiros Lima
Bernardo G.B. Nogueira
Sergio Henrique Salvador
Luiza Correa Magalhães Dutra
Raphael de Souza Almeida Santos
Igor Borges La Rosa
Jarbas Matos
Isaac Ribeiro
Rafaela Alban
Maurício Requião
Hellen Fernanda de Castro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Nelson Camatta Moreira
Paulo Ricardo Schier
Henrique Picarelli
Valdemar Habitzreuter
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Mariana Resende
José Flávio Bueno Fischer
Grazielli Farias Fraga
Daniella Teixeira
Ricardo Barbosa Tellini
Alberto Jonathas Maia
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Thula Pires
Geralda Magella de Faria Rossetto
Haneron Victor Marcos
Tiago Silva de Freitas
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ana Caroline Machado Medeiros
Alexandre Morais da Rosa
Suelen Tavares Gil
Gabriela Balbinot
Alanna Caroline Gadelha Alves
Larissa Mozzatto Risério
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luana I. Cabral dos Santos
Sistemas inquisitório e acusatório
Alexandre do Rosario Brito
Aurélio Franco de Camargo
Vanessa Milani Sgreccia
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Maick Cristian Valino Pinheiro
Caelen Yumi Takada Barros
José Luiz Toro da Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Roberta Oliveira Lima
Ana Priscila Correia Luz
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Maíra Marchi Gomes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Debora Vieira
Antonio Notariano Jr.
Joyce Ariele Silva Meireles
Agnes Pessoa
Julia Vianna Correia da Silva
Maria Luiza Gorga
Adriano de Jesus Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luanna Tomaz de Souza
André Antônio Gavazini
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mariana Seifert Bazzo
Alexandre Cesar Toninelo
Mariana Alves Lara
Lucia Bastos
Deivid Willian dos Prazeres
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Nacle Safar Aziz Antônio
Viviane de Santana
Antônio Pereira Gaio Júnior
Wellington Jacó Messias
Ana Paula Backes
Fernanda Becker
Isabela Maria Cremasco Vieira
Silas Maycon Lopes Silva
Bruna de Souza Fernandes
Pablo Freire Romão
Tânia Maria Françosi Santhias
Cândido Furtado Maia Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lucas Romero Leite
Eder Fernandes Santana
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Negócios jurídicos processuais
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ellen Rodrigues
Anna Luiza Cremonezi
Alexandre de Morais da Rosa
Claudia Brum Mothé
Diego Henrique Schuster
Kátia Parente Sena
Joice Graciele Nielsson
Cristiane Rebelo Limas
Higor Rezende Pessoa
Laraíne Catapan
Fernando da Silva Albuquerque
Pollyanna Maria da Silva
Germano Rigotti Fiorio
Luccas Tartuce
Felipo Pereira Bona
George Oliveira
Anthony Thiesen
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ademar Nitschke Júnior
Bruno da Costa Vaz
Felipe André Laranjo
Marcela Duarte
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Valéria Magalhães Schneider
Thieser da Silva Farias
Marcelli Cipriani
Paulo César Carbonari
Fernando Hoffmam
Claudio Melim
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Luís Fernando Casara Corrêa
Rosimeire da Silva Meira
Guilherme Curci T. Risso
Profa Dra Karine de Souza Silva
Raphael Augusto
Maristela Tamazzia dos Santos
Daniela Villani Bonaccorsi
Ana Júlia Batista
Luíza Resende Guimarães
Clenio Jair Schulze
Caroline Barreto
Fernanda de Oliveira Crippa
Ronicleici Santos da Conceição
Luís Eduardo Colavolpe
Suellen Regina Frantz
Zilka de Sá Barros
Eron Corrêa da Silva
Edgard Usuy
Paulo Incott
Elias Jacob Neto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fernando Rabelo Rodrigues
Henry Colombi
Carla Dietrich
Tiago de Lima Santos Reid
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
André De Marco
Roberto Bona Junior
João Paulo Lordelo
Luciano Zanetti
Paulo Ferreira da Cunha
Átila Da Rold Roesler
Débora Costa Ferreira
Bruna Braga da Silveira
André Fernandes
Belmiro Jorge Patto
Alan Siraisi Fonseca
Matheus Vignatti de Carli
Geovana Leme
Crédito negativo
Poeta Ali Agora
Richard Quispe Salazar
Igor Raatz
Thaís Boia Marçal
Larissa Beleza
Heitor Pergher
Kleber Zanchetta
Benjamim Silva Rodrigues
Maria Alexandra Borba
Wagner Yukito Kohatsu
Sophie Dall’Olmo
Denúncia contra Lula
João Paulo Pirôpo de Abreu
Cláudio Rêgo
Victor B. Gonçalves
Pedro Dalese
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Humberto Miranda
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Nayder Rommel de Araújo Godói
Cargos públicos de provimento efetivo
Ricardo Antonio Andreucci
Ricardo Fiorin
Rodrigo D’Orio Dantas
Aline Amábile Zimmermann
Rodrigo José Leal
Kássio Henrique S. Aires
Andreza Pantoja Smith
Recurso Especial
Eduardo Januário Newton
Thiago Brega de Assis
Ruth Barbosa
Rizzatto Nunes
Guilherme Henrique Lage Faria
Ivan Bonifácio
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luciane Maria Trippia
Iolmar Alves Baltazar
Celso Augusto Uequed Pitol
Bruno Henrique Alves Salomão
Júlio Cesar Rossi
Polliana Corrêa Morais
Cristina Motta
Carolina Moraes Migliavacca
Tatiana de Almeida Campos
Márcia Andrade Oliveira Bello
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Victor B. Gonçalves
Maria Luiza Ávila
Ricardo Souza Calcini
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Elisa Viana Dias Chaves
Felinto Martins Filho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luiza Costa de Medeiros Werner
Henrique Kaster
Lucas Guimarães Chagas
Thais Nogueira Lopes
Agrotóxicos
Marcela Araújo Rosa
Fernanda Ely Borba
Wellington Jacó Messias
Andreu Sacramento Luz
Gabriel Bulhões
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ulisses Schwarz Viana
Rafael Leme Macedo
Ana Claudia de Souza Crotti
Gabriela M. Menezes
Marcos Paulo Campos
Mariane Bosa de Lins Neves
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Dayana de Carvalho Uhdre
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Renê Francisco Hellman
René Santos Piauilino
Maira Scavuzzi
Newton Pereira Ramos Neto
Giovani dos Santos Ravagnani
Efson Lima
Paulo Victor Costa Brito
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Patrícia Cordeiro da Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maurício Gomes Pereira França
Andressa Retori Teixeira Maia
Guilherme Felipe Miguel
Jamil Melo
Caroline Farias dos Santos
Bruno Espiñeira Lemos
Rafael Giorgio Dalla Barba
João Felipe Bezerra Bastos
Mauro Cesar Martins de Souza
Gustavo Roberto Costa
Valéria Fernandes Vieira
Fernando Henrique Cardoso
Catarina Hernandez Ferri
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Vinícius Loss
Jéssica Feiteiro Portugal
Viviane Lícia Ribeiro
Willian Antonio Meotti
Cezar Roberto Bitencourt
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Thiago Freitas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Dina Alves
Felipe Montiel
Pedro Arruda Junior
João Marcos Braga de Melo
Darci Guimarães Ribeiro
Ezequiel Pires
José de Assis Santiago Neto
Alessa Pagan Veiga
Gilberto Morbach
Luís Gustavo Reis Mundim
Elizabete de Araújo Souza
Fernanda Frizzo Bragato
Juliana Jacob
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Davi Arnaut Kraiser
Escola Mineira de Processo Penal
Marlo Almeida Salvador
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lucas Baratieri Francisco
Danilo Luchetta Prado
Heloisa Alves
Derik Roberto da Silva Rozas
Luciana Rubini Tambosi
Elias Marques de Medeiros Neto
Rodrigo Trindade
Sara Vieira Matos Figueiredo
Fernando Antunes Soubhia
Luiza Lopes Bustamante
Suzany Brasil
Cinthia Loise Jacob Denzin
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Benigna Teixeira
Juliana Carvalho Pavão
Yasmine Pitol
Mariana Silva Nery
Emília Queiroz
Kamila Alkmim Nascimento
Pedro de Araujo Fernandes
Aicha Eroud
Marcelo Masô
Luiz Gustavo Tiroli
Lívia Casimiro
Juliana Nandi
Philipe Benoni Melo
Eduardo Silva Bitti
Alan Diógenes Rodrigues
Amanda Souza Batista
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Isabela Sousa Bestetti
Renata Carvalho Amaral
Affonso Ghizzo Neto
Davi Rodney Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gabriel Pereira de Carvalho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Thomas da Rosa de Bustamante
Larissa Tomazoni
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rafael Caselli Pereira
Daniel Gerhard
Cristiano Duro
Caio Vlasak
Vinicius Gregório
Luana Renostro Heinen
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lygia Molina
Paula Rodovalho
Evanilsa Coelho Martins
João Pedro Gebran Neto
Francisco José Borges Motta
Ronan Robl
Gabriela Mendes Machado
Cândice Lisbôa Alves
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Leonardo Drigo
Paulo Vinícius Feijó
Felipe Abdel Malek
Bruna Karoline Bezerra
Benigno Núñez Novo
Lucio Barreto Guerreiro
Rodrigo Luz
Gustavo Holz
Lei nº 8.137/1990
André Lucas Fernandes
Não Nos Renderemos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Henrique Batista Barbosa
Bruna Maria Felix
Haroldo César Náter
Gil Ramos
Glauco Gumerato Ramos
Rafael de Deus Garcia
Fabrício Reis Costa
Jeison Batista de Almeida
Fernanda Euzébio Teixeira
Luciana Berlini
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Maciana de Freitas e Souza
Alberto Silva Franco
Assis da Costa Oliveira
Christyan Muller Ajala
Izabele Pereira Barra
Davi Augusto Santana de Lelis
Banalidade do Mal
Lucas Roberto de Souza
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcella Granemann Ferreira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Flávia Santiago Lima
Rafael dos Santos da Silva
Thanderson Sousa
Lucas Hinckel Teider
Marília Siqueira Costa
Henrique Abel
Gabriel Lombardi Richetto
Elisa Rech Dickel
S. Tavares-Pereira
Daniel Brantes Ferreira
João Ulysses Ferreira Neto
Lucas Sada
Nariel Diotto
Deonísio Koch
José Muniz Neto
Samuel Silva
Hellem Silveira Rebolças
Luis Leandro Gomes Ramos
Vinícius Cidral
Injustiças raciais no Brasil
Guilherme Bonato Campos Caramês
Lenon Gustavo Batista Taques
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gabriel Mantelli
Francine de Moura
Gabriel Silas
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vitor Morais de Andrade
Vicente de Paulo Barretto
Leonel Betti Jr.
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rubens Correia Jr.
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruno Campos Silva
Willame Parente Mazza
Marina de Carvalho Vieira
Myrna Alves de Britto
André Amorim de Aguiar
Maíra Vida
Maira Bianca Scavuzzi
Marcella Boarato
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Paulino Oliveira Santos
Renata Oerle Kautzmann
Erick Beyruth de Carvalho
Israel Lima
Renan Apolônio
Yuri Carneiro Coêlho
Jhonatan Morais Barbosa
Ian Fernandes de Castilhos
Nara Fernandes Lúcio
Igor Domingos do Altíssimo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Tiago Spinato
Marcela Münch
Martina Silvestri
Cássio Rebouças de Moraes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bruno Trento Hein
Roberto Carlos Rocha Kayat
Queila de Araújo Duarte Vahl
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Luís Gustavo Reis Mundim
Cristiano Peres Barbosa
Clarissa Pereira Carello
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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IBAMA
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Racismo Institucional
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ADPF n. 461
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Decreto 8.615
Renda Mensal Inicial
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Consulta
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Massacre Manaus
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Materialidade delitiva
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Vestibular Udesc
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Dano Moral
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Alienação
Organização das Nações Unidas
Ana Luiza Canavarros Caldart
Iolmar Alves Baltazar
2ª Câmara Criminal
Resolução n. 155/2012
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Conrado Gama Monteiro
SEDESTMIDH
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Matheus Henrique Cordeiro
HC 383102
Carnaval de Rua
Remoção de presos
Violência de gênero
Irineu Siqueira Leite
Bruno Sá Freire Martins
Segurança Aeroportuária
Dolivar Gonçalves Junior
Revista Pensar
Romênia
Patricia Burin
Luciano Zanetti
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Projeto de Pesquisa
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
DPERJ
Buraco em via pública
Defensores Assassinados no Maranhão
Encontro Município Transparente
Leonardo Gonçalves Perin
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ilton Norberto Robl Filho
Jean Rodrigues Salles
Getúlio Vargas
TJPA
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
HC 138207
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Pokémon Go
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Samir Mattar Assad
Denúncias contra Aecio Neves
Claudia da Rocha
Penal Tributário
Representação Criminal
Conciliação pelo WhatsApp
I Jornada sobre abuso sexual
UFPB
Sistemas Processuais Penais
Comunicado da ONU
Trabalho Forçado
Ezio Mauro
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Raoni Gomes
Servidores
Estados Lusófonos
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
João Paulo Machado Piratelli
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
70ª edição Jornal AJD
Perda da Guarda
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Áudio da entrevista
Discriminação Racial
Nota de Repúdio
Editora Univali
Bianka da Silva Carvalho
Parlamento Europeu
Direito e publicidade infantil
Eduardo Luiz Santos Cabette
Costumes
Plano de Ação dos Tribunais
Marcelo Pertille
Entrevista
Imigração
Manuel Monteiro Guedes Valente
Jacqueline Sinhoretto
Revista de Direito Alternativo n. 01
Denúncia sem fundamentar
Matheus Souza
Dosimetria
Edna Raquel Hogemann
indígenas Warao
Pessoas com deficiência
339 CP
Novo Refis
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Eduardo José da Fonseca Costa
Valores nutricionais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Bloqueador de celular
Mauricio Silva Leite
Andréia Ferreira Bispo
Átila Da Rold Roesler
UFG
ONUBrasil
Eduardo Silva Bitti
Guilherme Moreira Pires
Filipe Rodrigues Costa
Coaching para concurso
Daniela V. Pachito
Maurilio Casas Maia
Eugeniusz Cruz
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Airto Chaves Júnior
Cartilha completa com as instruções de uso
COAF
Paternidade
Estado Democrático de Direito
Maurício Requião
Fazenda nacional
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Lei 13306
Jamile Calheiros
Igor Labre de Oliveira Barros
Alex da Silva Anhaia
Entrevista Débora Fioratto
Ronaldo Nogueira
Parentalidade socioafetiva
Desaposentação
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Revista Jurídica Actualidad Penal
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
empréstimos
Associação Brasileira de Direito Processual
Curso de Direito Penal Didático
Fernanda Maria Veronese
queixa-crime
Honorários Advocatícios
Dr. Leonardo Marcondes Machado
progressão de regime
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rompimento de barragens
Vitor Dias Conceição
Lei 11.340/2006
Ranking Anuário da Justiça
Conselho Federal da OAB
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Reclamação
Teses
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Crise financeira
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Isaac de Luna Ribeiro
Competência Jurisdicional
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Direito Penal: Parte Especial
Petição n. 7074
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
1º Congresso de Criminologia(s)
Ação Penal de Competência do Júri
Comarca de Timon/MA
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bloqueio de Whatsapp
Revista Iuris in mente
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Liberdade Religiosa
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Citação por Hora Certa
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Voto divergente
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Víctor Minervino Quintiere
Aury Lopes
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TVAL
Felipe Wruck Médici
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João Manoel Vidal de Souza
João Daniel Rassi
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Francisco Oliveira Neto
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Inquérito n 4.483
Concurso público
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Salvo conduto
Finlândia
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Abaixo assinado
Legislação Alemã
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Diploma de 3º grau
Solicitante de asilo
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Resolução n. 203/2015
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Resolução nº 400/2016
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Ciências Médicas Forenses
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Adilson Pires Ribeiro
Diego Prezzi Santos
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Secretaria da Fazenda de MG
Naína Ariana Tumelero
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Prazo Recursal
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Seriado
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Sistemas Sociais
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Gestantes
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Mateus Vaz e Greco
Internação involuntária
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Resolução 235/2016
Confisco de Bens
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Flacso
Confissão de culpa
Recurso de Revista
IMESB
Vinicius Lúcio de Andrade
Código Tributário nos Tribunais
Leonardo Sagrillo Santiago
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Juros de Mora
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Divórcio consensual estrangeiro
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STJ
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RE 958.252
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IX Semana Jurídica
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Roma
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Países latino-americanos
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Penhora de Bens
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tentativa de homicídio
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Processo Penal do Espetáculo
Desembargador
Penhora de honorários
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nulidade absoluta no processo penal
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Contratos
Nota
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Direito LGBT
Congresso dos Estados Unidos
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Ministério Público da Bahia
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TJBA
Adoção em conjunto de irmãos
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Alexandre Vuckovic
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Apreensão de passaporte
EMESC
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Crimes da Ditadura Militar
Madrid
TJMG
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Luiz Inácio Lula da Silva
A Índole Filosófica do Direito
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Decreto Presidencial
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
intimação e notificação
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Adriana Cecilio
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Matheus Henrique Mendonça
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Congelamento de ajustes
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Justiça criminal
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Cármen Lúcia
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CEPAL
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Microcefalia
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Aposentados
assédio sexual em metrô
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Intimações
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
PEC 241 (PEC 55)
âmbito de proteção
Direito Contratual
Curso de Mediação
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Reforma previdenciária
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fornecimento de energia elétrica
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Universidade Federal da Bahia
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Comunidades carentes
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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escravidão
Ocupação das Escolas e Universidades
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
CDA
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Recurso Especial
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Intimação
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Direito Penal da guerra às drogas
Tabelionatos de Notas
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Marco civil da internet
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Revista Contextos Clínicos
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abordagem policial
Direito de Gênero
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Lei n. 13.247
Transmissão on line
Recurso Especial n. 1.285.789
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Crime de trânsito
Casa Nostra
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Crime de roubo
Acidente de trabalho
Un News
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Recomendação 41
Afrodescendendes
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Filosofia de Zygmunt Bauman
27 anos do ECA
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Documento histórico
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Lei 5.889/73
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Violência na Escola
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Elmana Viana Lucena Esmeraldo
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Leonardo Lucci
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Inclusão
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Contribuição Previdenciária
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Reforma do Judiciário
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DIRPF/2017
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André Sampaio
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Protetor solar
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Habeas Corpus nº 387244
Wallace Costa dos Santos
RDD
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Jurisprudência
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Projeto de Lei 402/15
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Abuso Sexual
Reclamação Disciplinar
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
RE 760931
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Marcelo Ricardo Colaço
PLS 195/2014
Hélio Peixoto Júnior
Kevin Quintiliano de Oliveira
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Pepperdine University
Revista Eletrônica da ABDConst
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
veiculação indevida de imagem
Criminologia Global
Processo de escolha dos ministros do STF
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Trabalho em presídio
Turquia
PEC 241/2016
Boletim n. 08
Áudio entrevista
Delmes Rodrigues Feiten
Resoluções NCPC
aldeia indígena
Facção Criminosa
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Lei dos Planos de Saúde
Formulário digital
Princípio do melhor interesse da criança
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
TRT 8º Região
Trabalho remoto
Revista Húmus
Pai socioafetivo
Resolução n. 235/2016
João Gabriel Cardoso
Sérgio São Bernardo
Renato S. S. Schindler Filho
Professor Adjunto
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Aplicativo CPC Anotado
Em busca das garantias perdidas
João Paulo Orsini Martinelli
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Londres
Encontro dos Descobrimentos Online
Adriano Olian Cassano
Disparidade Salarial
Ex-cônjuges
Carla Mari Robaina Marcondes
Vitória/ES
adultério
Twig Santos Lopes
CEAJud
gestante
Metodologia da Pesquisa
Quebra de decoro
Projeto de Lei 4.850/2016
Doação de Órgãos
Geovane De Mori Peixoto
SAJ
Laboratório UbiNET
Camila Prando
MPMS
App.
Kelven de Castro Soeiro Santos
Documentos falsificados
Acidente radiotivo
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Redação
Advocacia catarinense
PEC 287/2016
Inquéritos arquivados
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
idoso com câncer
Vade Mecum Método
Flávio Andrade da Cruz
Panamá
O que funciona no plantão judiciário
Exportação
Paris
Silvio Donizete Chagas
Gustavo Noronha de Ávila
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Amanda Muniz Oliveira
Requisições de Pequeno Valor
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Laísa Santos
Rene José Keller
medida socioeducativa
Anna Paulina Corteletti
Uniplac
Maciel Colli
Raissa de Cavassin Milanezi
Ações Penais Constitucionais
Furto de chocol
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Luciane Mª Banfi Ferreira
intoxicação alimentar
3ª Turma do STJ
maconha
Rito processual
Sandro Kozikoski
TJAC
Lei 13.270
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Auschwitz
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Ministro Og Fernandes
Agressão escatológica
Arrecadação de Verbas Públicas
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Inelegibilidade
Coreia do Sul
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Reino Unido
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Atendimento à Infância e Juventude
HC 75.716
Oficiais de Justiça
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CRCSC
Não é não
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Encontro
Sistema Cejusc-PJe
Encoge
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posse-trabalho
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Comunidade jurídica brasileira
Filmes Africanos
Decisão STJ
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Violência e Cinema
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Presunção de Inocência
Boletim RDL
Paternidade biológica
Documentários
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indenização
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Propaganda enganosa
Agressão Verbal
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Ônibus
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POLÍTICA HIGIENISTA
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Direito e processo penal
Cartórios
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Teoria do Crime Culposo
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Lei de Improbidade Administrativa
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Impeachment
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Resolução 229/2016
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Organização Mundial de Saúde
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Arquivamente de Inquérito
Assentamento agrário
Fertilização In Vitro
Maria Lúcia Karam
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Nayara Swarowski
Juizado Especial da Fazenda Pública
Curso Avançado de Direitos Humanos
TSJP
Defensoria Pública Geral do Ceará
Rogério Gonçalves
Lei n. 13.431/2017
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Suspensão da Liminar
convicção religiosa
BNMP 2.0
Teoria do Domínio do Fato
Felipe Magalhães Bambirra
Gratuidade do Ensino
Elcemara Aparecida Zielinski
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Tiago Fachin
Arquivo digital
UNIFACS
Jeferson Almeida De Oliveira
Decisão judicial
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
publicação
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
IHU On-Line
Walter Bittar
Heleno Dozól Barabas
Agostinho Ramalho Marques Neto
ADC 16
Thaise Mattar Assad
Crime de Injúria
Edução
Judiciário paulista agora é 100% digital
Anna Paulina Corteletti
Eleonora Mesquita Ceia
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Juiz Rafael Bogo
Indígenas
Raphaela Lopes Rodrigues
João Paulo Allain Teixeira
Robinson Borges da Silva Junior
Carreira Jurídica
Tainá Fernanda Pedrini
Pessoas portadoras de deficiência
concurso oficial de justça
Thieser da Silva Farias
Trancamento de ação penal
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Hora Extra
Marcelo Melo
Armando Júnior da Silva Gadelha
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Especialização em Ciências Penais
Marcos Fagundes Salomão
Justiça Criminal Negocial
Edital publicado
Memorial escravocata brasileiro
Regime aberto
Recomendação 27/2009
Tribunal de Contas da União
Refém em assalto
Wellington M. de Almeida
HC 143.247/RJ
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ministérios Públicos do Mercosul
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
A construção da Identidade
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
cargo de Secretário de DiligênciaS
TFT 4.ª Região
10 medidas
Laura Mallmann Marcht
Márcia Sarubbi Lippmann
Combate à tortura
Perdão Presidencial
Monografia
Julia Lafayette
Frente Brasil Popular
Escoteiros
Renova Cursos
Guilherme Alcântara
PLS 432/2013
Empresa de Telefonia
Maria Jocélia Nogueira Lima
Companhia aérea
Homenagem a Peter Häberle
Decreto 27.784/1950
José Roberto Martins Junior
Fernanda Zambrotta
Direito Humanos
Renato de Souza Matos Filho
Centro Integrado de Cultura
vidade político-partidária
Fernanda Oliveira Luvizotto
Carlos Roberto Simões Nogueira
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ricardo Carvalho Fraga
Juliane Facó
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Matheus Almeida Caetano
Cláudio Álvares Sant’ana
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Yuri Calixto
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Emenda Constitucional 74/2013
Gilberto Bruschi
Audiência de Conciliação
Josiane Rose Petry Veronese
adicional de insalubridade
Teoria do adimplemento substancial
Matheus Casimiro Gomes Serafim
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Agência Nacional de Aviação Civil
Maciana de Freitas e Souza
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Exploração sexual de menores
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Danos morais e materiais
Posse Ministra Carmen Lúcia
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Luís Henrique Linhares Zouein
ADC nº 43
EXCESSO DE PRAZO
Constelação Familiar
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Andréia Leal Ferro
Emilli Fátima Haskel da Silva
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Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Tatiana da Silva Morim Kashio
lucros cessantes
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
O Júri Objetivo II
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Especialista ONU
Direitos dos animais
Camila Berni
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Alimentos no âmbito internacional
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Súmula 719 do STF
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
XIII Semana Acadêmica
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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