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Tiago de Lima Santos Reid
Marina de Carvalho Vieira
Carlos Augusto Ribeiro
Mauro Mendes Dias
Felipe Bertazzo Tobar
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Leonardo Gomes Fernandes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fábio Salum
Antonio Graim Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Claudio Melim
Paulo Vinícius Feijó
Victor Rodrigues da Silva Costa
Carimi Haber Cezarino Canuto
José Luis da Silva Tavares
Luciana Santos Silva
Eduardo de Avelar Lamy
Marta Lúcia Tittoni
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Série eProcesso: prática com teoria
Marcelo Pereira de Almeida
Alexander Meurer
Ricardo Yamin
Rodrigo Portela Gomes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Fabiano Pimentel
Gabriel Mantelli
r Élida Lauris e Denise Dora
João Vitor Ribatski
Arlene Mara de Sousa Dias
Fábio Guimarães Timponi
Ester Eliana Hauser
Claudio Melim
Aline Busch Czarnobai
Evie Nogueira e Malafaia
Lia Testa
Sabrina de Paula Braga
Renata Oerle Kautzmann
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luiza Silva Rodrigues
Glauco Gumerato Ramos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Fernanda Tartuce
Caroline Köhler Teixeira
Suzany Brasil
Tatiana de Almeida Campos
Roberto Livianu
Alexandre Ávalo Santana
Mauro de Azevedo Menezes
Alexandre de Paula Filho
Fernanda Gomes e Souza Borges
Veranice Melo Frota
Vitória Sousa Lopes Pereira
Eugenia de Azevedo Neves
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Juliana Lopes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Felipe André Laranjo
Adalberto Ferrari
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Aline Venutto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fermín Canteros
Nestor Távora
Marcos Clebson Pereira Diniz
Vanessa Milani Sgreccia
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gustavo Rocha Martins
Eduardo José da Fonseca Costa
Suelen Tavares Gil
Talissa Truccolo Reato
Cintia Neves Godoi
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Caio Madureira Constantino
Cristiane Rebelo Limas
Felipe Wild Varela
Julio Guilherme Müller
Roberta Moura Faíz
Vinicius Silva Lemos
Arlene Mara de Sousa Dias
Enzo Bello
Gabriel Miranda
Ubiratan de Mattos
Tiago Oliveira de Castilhos
Pedro Coelho
Everton Sarraff Nascimento
Maurício Fontana Filho
Marco Félix Jobim
Flávia Ávila Penido
Tainá Machado Vargas
Laura Cascardi
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Alana Oliveira
Ubiratan de Mattos
Pedro Henrique Machado da Luz
Marcelino Sato Matsuda
Renata Carvalho Amaral
Bruno Henrique Alves Salomão
Alexandre José Mendes
André Fernandes
Julia Vianna Correia da Silva
Javier Diez García
Renê Hellman
Daniel Gerhard
r Rodrigo Wasem Galia
Jéssica Galvão
Rafael Bertoldi Pescador
Pedro Ivo de Sousa
Moacir Henrique Júnior
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Renato S. S. Schindler Filho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Nelson Rosenvald
André Monteiro do Rosário
Kleber Zanchetta
Ziel Ferreira Lopes
Silvia Arizio
Bianor Arruda Bezerra Neto
Renan Apolônio
Fernanda Hablich
Ivan Bonifácio
Súmula vinculante
Katarina Peixoto
Marco Antonio Lima Berberi
Willian Antonio Meotti
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Júlio da Silveira Moreira
Crédito negativo
Márcia Cunha Teixeira
Julia Drummond
Desumanização do traficante e do usuário
Bruno Rodrigues
Anna Luiza Cremonezi
Marcelo Palma de Brito
Rodrigo da Silva Brandalise
Patrícia Henriques Ribeiro
Quitéria Péres
Jorge da Rosa
Daniela Villani Bonaccorsi
Tiago Spinato
Marcos Catalan
Jessyka Zanella Costa
Paula Rodovalho
Paulo Sérgio Restiffe
Teresa Arruda Alvim
Admilton Figueiredo de Almeida
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Mariana Goulart
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fernanda Becker
Matheus Felipe de Castro
Cintia Neves Godoi
Isabela Maria Cremasco Vieira
Hodavias Bibiano Chivinda
Caelen Barros
Luciane Maria Trippia
Eduarda Couto Pessoa Othero
Tiago Resende Botelho
Valéria Fernandes Vieira
Juliana de Alano Scheffer
André Amorim de Aguiar
Bruno Sá Freire Martins
João Victor Mingorance
Regina Geni Amorim Juncal
Marjorie Tolotti S. de Mello
Wellington M. de Almeida
Gabriel Teixeira Santos
Guilherme Barros Martins de Souza
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Lucas Nicholas Santos de Souza
André Lozano Andrade
Rafael dos Santos da Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Juliana Carvalho Pavão
Herval Sampaio
Emerson Garcia
Matheus José da Silva Dillio
Rafaela Alban
Mateus P. Gomes
Wellington Jacó Messias
Série Tecnologia e trabalho III
Alice Hertzog Resadori
Felipe Montiel da Silva
Marsel Botelho
Carlos Augusto de Assis
Noslen Melo
Mamadú Saido Djaló
Vinícius Alves
Rodrigo Trindade
Luiz Carlos Rezende e Santos
Jefferson Augusto de Paula
Williams Félix Gomes da Silva
Téssia Gallina Jorge
Vitor Morais de Andrade
Yuri César de Almeida Silva
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Wagner Luis Padilha
Diego Henrique Schuster
Paulo Ferrareze Filho
Simone Henrique
Série eProcesso – prática com teoria III
Mateus Brandão Aires
Amarílis Costa
Fernanda Melo Silva
Marcos Queiroz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Viviane de Santana
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Marcela Münch
João Marcos Buch
Pedro de Souza Gomes Milioni
Elisa Berton Eidt
Ravi Peixoto
Heloisa Alves
Flávia Pereira Hill
Laura Haddad
Henrique Rabelo Quirino
Eduarda Cruz Daudt
Ricardo Leonel da Silva
Julliana Nogueira Andrade Lima
Joseane de Souza
Merhej Najm Neto
Fernanda Frizzo Bragato
Igor Labre de Oliveira Barros
Patrícia Otarão
Marcello Terto e Silva
Jenifer Rodrigues
Maica Matos Leão
Samuel Mânica Radaelli
Jéssica Feiteiro Portugal
Silvia Felipe Marzagão
Luiz Gustavo Tiroli
Luís Fernando Casara Corrêa
Ney Bello
Hugo Melo Falquer
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lucas
Germano Rigotti Fiorio
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Cássio Rebouças de Moraes
Daniel Brantes Ferreira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Edilson Santana Gonçalves Filho
França Júnior
Maria Lúcia Barbosa
Caroline Bispo
Raquel Possolo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Diogo de Oliveira Gomes
Thomas Bustamante
Victor Pyles
Barbara Christina de Souza Rosa
Vicente de Paulo Barretto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Eduardo Silva Bitti
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Assis da Costa Oliveira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luanna Tomaz de Souza
André Chiabay
Daniela Richter
Lia Raquel Bloos Mossini
Alessa Pagan Veiga
Matheus Martins Moitinho
Luiz Eduardo Cani
Plínio Gentil
Luiz Ricardo de Castilhos
Larissa Beleza
Rodrigo Pereira Moreira
Karyna de Almeida Carvalho
Daniel Willian Granado
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marli M. M. da Costa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Igor Raatz
Rosimeire da Silva Meira
Tatiana Sogari Tormem
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
r Gisela Maria Bester
Daniel Willian Granado
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luiz Fernando Cortelini Meister
Juliano de Oliveira Leonel
Isabela Albuquerque Mustafa
Luciane Buriasco Isquerdo
Nota de Apoio
Eduardo Santana Cordeiro
Raique Lucas de J. Correia
Anna Júlia Santana Vicente
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Benigna Teixeira
Leonardo de Oliveira
Francisco Walter Rêgo Batista
Humberto Miranda
r Thomas Bustamante
Jamil Melo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thiago Vasconcelos Moura
Gleucival Zeed Estevão
Willian Cleber Zolandeck
Daniele Lameira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rogério Pacheco Alves
Luanna Tomaz de Souza
Cássio Pitangueira
André Leivas de Araújo Vianna
Francisco José Guardini Nogueira
Adilson Pires Ribeiro
Jaqueline Moretti Quintero
Heitor Vitor Mendonça Sica
Célio Pereira Oliveira Neto
Renata Moreira da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Rideko Suzuki
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rafaela Silva Garcez
Ruth Batista
Suzany Lima do Nascimento
¿Quién vigila a los vigilantes?
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Mauricio Sousa da Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Bernardo Gonçalves Fernandes
José Ricardo Maciel Nerling
Solange Luz
Emanuela Gava Caciatori
Josiani da Silva Pospichil
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luciano Góes
Lúcio Delfino
Daniel dos Santos Rodrigues
David Salim Santos Hosni
Gustavo Dayrell
Não Nos Renderemos
Claudia da Rocha
Welder Queiroz dos Santos
Alexandre de Morais da Rosa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fernanda Pacheco Amorim
Taynah Ignacio
Clarissa Pereira Carello
Jhonatan Morais Barbosa
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Nádia de Castro Alves
Marly Fernandez
Marina Cerqueira
Elias Guilherme Trevisol
Gustavo de Almeida Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro
Ricardo Barbosa Tellini
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Lucia Bastos
Cleiton Sacoman
Danilo Nascimento Cruz
Francine de Moura
George Oliveira
Ge Mello
Davi Rodney Silva
Roberta Oliveira Lima
Gizeuda Sousa Rosi
Abailard Jose de Sousa Neto
Estudantes secundaristas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marcos Paulo Sousa Campelo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Leonard Schmitz
Marco Couto
Mario Porto
Fabiano Ramalho
Adriana Calvo
João Paulo Orsini Martinelli
Leonardo Alves Côrrea
Rodrigo Helfstein
André Gustavo Salvador Kauffman
Cecília Bojarski Pires
Simone Nacif
Ana Miguel Gomes Regedor
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Matheus Novais da Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Luis Henrique Braga Madalena
Juarez Rogério Felix
Lucas Pereira Sagaz
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Franklyn Celso Ferreira
Débora Veneral
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ricardo Antonio Andreucci
Matheus Cristhian Kunze
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ruan Zancanaro Catarini
Haneron Victor Marcos
Ian Fernandes de Castilhos
Henrique Bonacina Bonfanti
G. Couto de Novaes
João Lauro Serpeloni
Jefferson de Carvalho Gomes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Joelma C. Sousa
Samuel Firmino de Brito
Lígia de Freitas Barbosa
Sebastião Marques Neto
Juan David Gelacio Panesso
Marcelo dos Santos Melo
Italo de Oliveira Guedes
Gustavo Silva Alves
Heitor Pergher
Jonathan Hernandes Marcantonio
Victor B. Gonçalves
Lis Arrais Oliveira
Phillip Gil França
Wagner dos Santos
Murillo Andrade
Alan Martinez Kozyreff
Lucas Correia de Lima
Rodrigo Pontes Raldi
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luana Andrade
Gabriela Neckel Ramos
Stanley Souza Marques
Guilherme Curci T. Risso
Marcelo Mendes dos Santos
Larissa Tomazoni
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Fábio Jun Capucho
Osvaldo Agripino
Rodrigo Nery
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Leonardo Carneiro da Cunha
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gláucia Borges
Tabita Aija Silva Moreira
Filipe Reinert
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Misoginia
Gabriela Maia Rebouças
Valter Guerreiro
Bruno Silveira Rigon
Darci Guimarães Ribeiro
Nariel Diotto
Larissa Zucco
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Miguel Augusto Nisizaki
Arthur Bicalho dos Santos
Antônio Carvalho Filho
Isadora Delfino Reis
Defensores Públicos
Diogo de Paula Papel
Lucas Lanner De Camillis
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Juliana Ribeiro Goulart
Viviane da Silva Sousa
Lara Kauark Santana
Marco Antônio Scapini
Nicholas Maciel Merlone
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Maykon Fagundes Machado
Bruna Roberta de Borba
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Daniela Dias Tomaz
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Marcelo Ribeiro
Daniel de Pádua Andrade
Matheus Fanti
Sergio Henrique Salvador
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ruth Barbosa
Humberto Santarosa de Oliveira
Guilherme Felipe Miguel
Letícia Bürgel
João Victor Carvalho de Barros
Fabiana Lanke
Charles da Costa Bruxel
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Clarissa Demartini
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Lucas Baratieri Francisco
Série Cibersegurança II
Beatriz Bork
Affonso Ghizzo Neto
Amanda Lobão
Elias Jacob Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alexandre Melo Franco Bahia
Vinícius Loss
Alexandre Coutinho da Silveira
Geovana Leme
Marcos Prata Bentes
Abel Ferreira Lopes Filho
Mírian Da Silveira Monte
Fernanda da Rocha Fabiano
Karla Fabrício de Godoy
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcelo Andrade de Azambuja
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
André Luís de Lima Maia
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Maria Fernanda Piva
Jamilla Monteiro Sarkis
Arthur Corrêa da Silva Neto
Anna Carolina Faraco Lamy
Thiago Brega de Assis
Angélica Mota Cabral
Fredie Didier Júnior
Profa Dra Karine de Souza Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Débora Spagnol
Lygia Molina
Adriano Soares da Costa
Périsson Otávio Rodrigues
João Eduardo De Nadal
Paola Furtado
Rosane Reis Kerber
José Adaumir Arruda da Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rogério Carvalho da Rosa
Renato Santos de Melo
Marcos Paulo Campos
Álvaro Castillo
Andréa Araujo Bostelmam
Thomas da Rosa de Bustamante
André Carneiro Leão
Marina Peixoto Dias
Fabiano Moyses Furtado
Victória Sell Feiber
Suellen Regina Frantz
Alice Bianchini
Leticia Maria Rosa Alves
Marcella Granemann Ferreira
Bruna Braga da Silveira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Denis Sampaio
Karen Munhoz
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Leonardo Antunes Morais
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Rafael Bruno de Sá
Eron Corrêa da Silva
Daniella Teixeira
Fernando da Silva Albuquerque
Giselle Couy
Vitória Passini
Jose Luis Bolzan de Morais
Gabriela Mendes Machado
Marília Siqueira Costa
Helena Patrícia Freitas
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Cristiane Rodrigues Iwakura
Diogo Bacha e Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Ravi Peixoto
Luana Cabral
Maria Francisca Accioly
Thais Mello Doleys
Larissa Clare Pochmann da Silva
Jordane Costa Oliveira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bruna Karoline Bezerra
Wendel Machado
Alberto Sampaio Júnior
Caroline Farias dos Santos
Sistema Penal do Rei Midas
Bernardo Lima
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gustavo Roberto Costa
Juliane Facó
Daniel Colnago Rodrigues
Paulo Antonio Peressin
Franciane Hasse
Pierre Moreau
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rafael Feitosa da Mata
r Nelson Lacerda
João Victor Rozatti Longhi
Daisson Flach
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Augusto Jobim do Amaral
Carla Mari Robaina Marcondes
Gabriel Silas
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Tiago Didier
Ricardo Luna
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fausto Amador Alves Neto
Amanda Arruda
Deonísio Koch
Jefferson Forest
Lazara Carvalho
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Wálber Araujo Carneiro
Wagner Francesco
Raphael de Souza Almeida Santos
Paolla Hauser
Maíra Vida
Mauricio Mota
Arthur de Souza Bastos
José Calvo González
Ilana Lemos de Paiva
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Maira Bianca Scavuzzi
Guilherme Wunsch
Sergio Matos
Benigno Núñez Novo
Maurício Gomes Pereira França
Amarilis Brito Costa
Francielle Oliveira Gadonski
Haroldo César Náter
Gilberto Morbach
José Gouvêa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
S. Tavares-Pereira
Fernando Antunes Soubhia
Fernando Torres
Luciana Pimenta
João Lucas D. de Azevêdo
Alberto Silva Franco
Rubem Bilhalva Konig
Gustavo Noronha de Ávila
Deckinho Mattos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Leandro Augusto Alves da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Guilherme Sarri Carreira
Fernando Hideo I. Lacerda
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fernando Antunes Soubhia
Mônica Bonetti Couto
Leonel Betti Jr.
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fernanda Darcie
David Tarciso Queiroz de Souza
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Anderson Brasil
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Polliana Corrêa Morais
Soraia da Rosa Mendes
RHC 75.800
Michela Petrini
Gamil Föppel El Hireche
Paulo Natanael Vieira Lima
Marina Barcelos de Oliveira
Victor Hugo Ossowsky
Ygor Nasser Salah Salmen
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Júlia Dutra de Carvalho
Ana Patricia Gonzalez
José Ribas Vieira
Thalita Abdala Aris
Marcio Guedes Berti
Marcelo Carneval
Fernanda Euzébio Teixeira
Felipe Chiavone Bueno
Bruno Lopes Ninomiya
Ana Cristina Teixeira Barreto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fabrício Morais da Costa
Fernando Hoffmam
Michel Zumerkorn Hassan
Persecução penal nos crimes tributários
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daiane Carlos Höhn
Alexandre Cesar Toninelo
Paula Yurie Abiko
Valéria Magalhães Schneider
Víctor Minervino Quintiere
Fernanda Donadel da Silva
Ciro de Souza Brito
Marco Aurélio Serau Junior
Catarina Hernandez Ferri
Mateus Vaz e Greco
André De Marco
Camila Zambrano de Souza
Anita Duarte
Bárbara Fonseca de Moura
Maria Carolina Russo
Paulo Incott
Renan Levenhagen Pelegrini
Carolina Moraes Migliavacca
João Guilherme Alvares de Farias
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fabrício Reis Costa
Daniel da Costa Gaspar
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Tatyane de Araújo Campos
Vanessa Kettermann Fernandes
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rafael de Araújo Alves
Felipe Sorgi da Costa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Victor Labate
Fernando Filgueiras
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
André Antônio Gavazini
João Antonio Tomporoski
Valdemar Gomes
Desvirtuamento do jurídico
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Tiago Silva de Freitas
Inexistência jurídica
Thaís Rocha Lima
Lucília Napoleão Barros
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rafael Moura
Urbano Félix Pugliese
Eduardo Borges
Carolina Lacerda Machado
Larissa Thielle Arcaro
Mariana Silva Nery
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Giovanni Chaim
João Daniel Rassi
Afrânio Silva Jardim
Violações de direitos humanos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Banalidade do Mal
Diego Crevelin de Sousa
Dayana de Carvalho Uhdre
Priscila Martins Dias
Ursula Rodriguez Minhone
Aline Miranda
Fernando Antunes Soubhia
Wellington Jacó Messias
José Calvo González
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jorge Acosta Jr.
Willian de Meira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Roger Feichas
Daniel Thiago Oterbach
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Camila Maciel Cavalheiro
Agnes Pessoa
Kátia Debarba Machado
Stella He Jin Kim
Gabriel Bulhões
Eliane Câmara Batista dos Santos
Mauro Granemann de Souza Neto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alessandra Wanderley
Patrícia Salviano
Jeovan Alves dos Santos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Tiago de Toledo Rodrigues
Vívian De Gann dos Santos
Analice Nogueira Santos Cunha
Dejair dos Anjos Santana Júnior
André Sampaio
Rizzatto Nunes
Bruna Marques da Silva
Participação Privada
Fiammetta Bonfigli
Juliana Hermes Luz
Bianca Aline Becker
Fernando José Sampaio Lobo
Iolmar Alves Baltazar
Nelson Camatta Moreira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Antonio Pietro Almeida
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alexandre Morais da Rosa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Eleição presidencial
Laura Mallmann Marcht
Élida Lauris
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bianca Bez
Thiago Priess Valiati
Cristiano Duro
Aline Amábile Zimmermann
Sarah Gomes Sakamoto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rodrigo Fernandes
Henrique Picarelli
Carla Benitez Martins
Sidineia Delai Onzi
Mauricio Antonio Correia
Martina Mariano Spanemberg
Andreu Sacramento Luz
Edson Carvalho
Luciano Vianna Araújo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Lazara Carvalho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luciano Franco Ribeiro
Paulo Victor Costa Brito
Evanilsa Coelho Martins
Luana Oliveira Araújo
Clarissa Tassinari
Paula Franciele da Silva
Leonardo de Souza Chaves
Raígor Nascimento Borges
Suhel Sarhan Júnior
Matheus Koerich Nobre
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Isis Regina de Paula
Mariane Bosa de Lins Neves
Andrea Simone Frias
Emily Fidelix
Luciana Rubini Tambosi
Marcelo Ricardo Colaço
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Maurício Moliner Nazário
Monica Cecilio Rodrigues
Caroline Perez Venturini
Tauana Fernandes Fontenelle
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fabiana Otero Marques
Leonardo Drigo
Mônica Pimenta Júdice
Maria Alexandra Borba
Nayder Rommel de Araújo Godói
Jaqueline dos Santos Espíndula
Affonso Ghizzo Neto
Ana Priscila Correia Luz
Jader Marques
Marcelo Roseno de Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
Paulino Oliveira Santos
Bianca Mendes Pereira Richter
Jenair Alves da Silva
Aisha E. Road
Clarice Santos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Mariana Alves Lara
Lívia Casimiro
Ricardo Sanín Restrepo
Milena Márcia de Almeida Alves
Delano Câncio Brandão
Antonio Notariano Jr.
Lucas Romero Leite
Renato Mantoanelli Tescari
João Marcos Braga de Melo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Claudia Brum Mothé
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Karina Almeida Pinhão
Jackson Silva Wagner
Futuros profissionais do Direito
Luis Gustavo Cardoso
Aline Taraziuk Nicodemos
Eliza Cerutti
Isadora Martinatti Penna
ciência penal
Pedro Dalese
Bruno Campos Silva
Célia Iraci da Cunha
Paulo Ricardo Schier
Mariana Brito Cairo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Nilzo Felisberto
Mariana Lamassa da Fonseca
Thaís Mendes Webber Barelli
Lucas Murilo Wojcik
Joice Graciele Nielsson
Patrícia Oliveira
Felipo Pereira Bona
Rodrigo Luz
Ana Caroline Machado Medeiros
Leonel Pires Ohlweiler
João Paulo Atilio Godri
Fernando Henrique Cardoso
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcelo Pichioli da Silveira
Cristiano Botelho Alves
Bryan Bueno Lechenakoski
Fábio Alexandre Coelho
Solange Cordeiro Faria
Antonio Pedro Melchior
Ivani Contini Bramante
Articulistas
Sedec
Ana Paula de Souza Cury
Min. Carmem Lúcia
Jhonathan Fávero
Somália
Alexander Meurer
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Fernanda Pereira Labiak
Daniel Soifer Kriger
Tecnologia Comunicação e Informática
Pauta de Julgamento
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ricardo Leonel da Silva
Divórcio consensual estrangeiro
fornecimento de medicamento e tratamento
Gustavo Capobianco Volaco
Carlos Daniel Dias André
Texas
João Paulo de Mello Filippin
Jean Rodrigues Salles
ACAD
Sorteio
Lorenzo Alvarez de Toledo
Sentença de Pronúncia
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Norberto Knebel
João Manoel Vidal de Souza
Regimes de casamento
Jamile Calheiros
Crimes na Internet
progressão de regime
CIDIL
Síria
Contas Presidenciais
Banco do Nordeste
Remessa de Artigos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Princípios Constitucionais Eleitorais
ADI 5649
Patricia Burin
Hedlian S. Cândido
Yuri Carneiro Coêlho
Prisão Domiciliar
Projeto Universidade no Cárcere
Pensão por Morte
Starbucks
Homologação de acordos consensuais
Lei 9.029/1995
intercâmbio de jurisprudência
Adilson Pires Ribeiro
Depósito recursal
Celpe-Bras
Equador
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Propaganda enganosa
Roberto Arriada Lorea
PEC 241/2016
FND
Defensoria Pública de Goiás
Vinicius Lúcio de Andrade
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Direito de imagem
Sala Verde
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
interpretação conforme
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Fábio Rodrigues Paulino
Nova data
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Estágio
IBDFAM
história de mulheres
Raphael Moreira Seraphim
Thula Pires
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Natammy Bonissoni
Massa Falida
Súmula 90 do TST
Ausência de vagas
Tânia Iró da Motta
INTERVENÇÃO
Ecstasy
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Matheus Henrique Mendonça
Equipamento para Blindar a Sociedade
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Edição especial
Movimentos sociais
Universidade Federal de Minas Gerais
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Reconhecimento fotográfico
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PLC 6784/2016
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Excesso em abordagem policial
Direito Humanos
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Imunidade parlamentar
Registro de medicamento
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Getúlio Vargas
telefonia celular
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
impenhorabilidade
Leonardo Schmitt de Bem
orçamento público
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Prova de dívida
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Ilicitude das Provas
Lei Complementar 73/93
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Oficiais de Justiça
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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CFOAB
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185
José Roberto Martins da Silva Junior
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Raphael Boldt
Doutrina previdenciária
Vade Mecum Método Internacional
buy a philosophy paper
fraude
Publicidade de cigarros
Raoni Gomes
Sistemas Processuais Penais
Rosimar Ibiapina Batista
TRT 12ª Região
Douglas Anderson Dal Monte
INQ. n. 4483
Eduardo Bueno
Princípios da oralidade e simplicidade
Consumo on line
Rodrigo Medeiros da Silva
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Daniel Roberto Hertel
Acidente de trabalho
Allan Dias Toledo Malta
DPESP
Penhora de Bens
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Glossário
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
regime inicial do crime de roubo
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Edson Damas da Silveira
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Marcos Ehrhardt Júnior
Diderot Costa Souza Filho
Trabalho de Conclusão de Curso
Resolução n. 175 CNJ
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Samir Mattar Assad
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Tragédia Vila Mariana
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
animais silvestres
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Saída Temporária
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Decreto de indulto 2016
Adel El Tasse
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Direitos LGBT
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Cursos online
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Mediação e Conciliação
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Devido Processo Legal Substancial
Desocupação UESB
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Recurso de Revista
Redução da Emissão de Carbono
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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prisão por débito tributário
Direitos de sucessões
Proposta de recomendação
Lei Complementar 197/2000
Consolidação das Leis do Trabalho
Elcemara Aparecida Zielinski
URFJ
V Colóquio
Emenda Constitucional 74/2013
Condenação
extradição
Construção da identidade
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Lei 13.429/2017
Requerente de asilo
Imigração
Karina Guerreiro de Sá
Projeto de Lei nº 3670/15
Hermes Moreira Jr
Leonardo Godoy Drigo
Formulário digital
Fila Preferencial
Cadastro Nacional da Adoção
Leandro Matsumota
Ministros do Supremo Tribunal Federal
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Imunidade diplomática
Vínculo Empragatício
Legislação Francesa
João Conrado Blum Júnior
Direito à Privacidade
Raphael Zanon da Silva
Acesso a ação penal
Justiça russa
Exame de DNA
Alexandre Hardt Bortolotto
Agravo de Instrumento
Suspensão condicional de processo
DPESC
Defensoria Pública Geral do Ceará
Polônia
Denúncias contra Aecio Neves
Ana Maria Magro Martins
Tabelionatos de Notas
comemoração 125 anos
Camarões
Revista Húmus
Ministro José Barroso Filho
Afrodescendendes
mestrado Univali
Lucas Henrique Fávero
Flacso
Direito costumeiro
Investigações criminais
Partilha de bens
Plano Nacional de Segurança
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Estudante
Djonatan Batista de Lima
Vitor Pereira dos Santos
Regras
Suspensão da Liminar
Arquivamente de Inquérito
Lei nº 13.441/2017
Atendimento à Infância e Juventude
Luis Leandro Gomes Ramos
Curso Novo CPC
Universidade Pública
Paraíba
Anuário da Justila 2016
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Portaria Interministerial n. 405
Dia do Orgulho LGBT
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Juros
Neurociências
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
União estável
Léo Rosa de Andrade
aumento de tarifa de ônibus
Advogado dativo
Fernando Neves
Cármen Lúcia
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Revista Pensamiento Americano
Universidade Federal da Bahia
Imperador
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Fernando Rey Cota Filho
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Exame preparatório OAB
O Direito Achado na Rua
Relação de consumo
Matheus Felipe de Castro
Indulto/2016
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Carros apreendidos
GLBTs
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Autismo
Botão de pânico
Melhor atendimento no Judiciário
Gilberto M. A. Rodrigues
Diploma de 3º grau
João Vítor de Araújo Santos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Porte de Armas
Jonathan Cardoso Régis
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Liminar em Habeas Corpus
4º Turma do STJ
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Curso de Direito com dupla titulação
Professora Dra. Paula Saleh
O Júri Objetivo II
Micheli Silva
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Marcel Gomes de Oliveira
aldeia indígena
Máfia chinesa
Reinaldo Couto
Alexia de Melo Miguel
Justiça em número 2016
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Thayla Fernandes
Sexta Câmara Civil
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10ª edição comemorativa
Programa "De olho no Direito"
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Ponto adicional
Gianfranco Silva Caruso
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Decreto 8.615
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Trabalho remoto
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Entrevista com Freud
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Suíça
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Interpretação conforme a Constituição
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Investimento em fundos internacionais
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Reforma em creche
Estudos Feministas
Afastamento
Sanção Presidencial
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Audiências de custódia
Resolução 229/2016
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Clarice A. Petramale
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Crime Militar
Crimes Imprescritíveis
Publicidade abusiva
Tráfico internacional de drogas
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Boletim da RDL
TRT da 9ª Região
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data-base
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Víctor Minervino Quintiere
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Cursos Gratuitos
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Violência contra mulher
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Violência e Cinema
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Judicialização democrática
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Ensino de Processo Penal
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Lei de Mediação
oficinas de parentalidade
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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XX Semana Jurídica
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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TRF da 1ª Região
Antecipação de prova no processo penal
Felipe Wruck Médici
Súmula 562 STJ
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Carolina Sena Vieira
Teoria dos Jogos na Mediação
CEAJud
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Forças Armadas
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Violencia Domestica
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fabio Sevscuec
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Trabalho em presídio
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restituição
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Plano de Saúde
Crime de perjúrio
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Citação por Hora Certa
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Justiça Criminal Negocial
societas sceleris
FHC
Indenização a familiares
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
RE 1217166
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Sistemas Sociais
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Arquivo digital
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PLS 280/2016
Tiago do Carmo Martins
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XIII Semana Acadêmica
Canibalismo
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TRT-MG
Lei anti-homofobia
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Sistemas informatizados
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Kátia Debarba Machado
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Carolina Souza Lopes
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Albinismo
Wagner José Penereiro Armani
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Constituição e Poder Vol. 1
Orientações Jurisprudenciais
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Informativo de Jurisprudência
terras de cultivo de drogas
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Justiça criminal
Cibele Cheron
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Janiere Portela L. Paes
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Adoção homoparental masculina
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Responsabilidade civil do Estado
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A construção da cidadania e a sexualidade
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Fraude em Título de Eleitor
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Emenda Constitucional 88/2015
Congresso de Psiquiatria Forense
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Lei 11.343/06
Soberania Nacional
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Presunção de Inocência
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Cidades e comunidades sustentáveis
Contestação
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Paris
Liberdade Religiosa
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Quarta Turma do STJ
RIHJ
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Camila Ponciano
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Mudanças Climáticas
Servidores e Juízes
HC 389211
Davi Pereira Junior
PUCMM
Aruani Kindermann Lapolli
Clenir Sani Avanza
Marcus Alan de Melo Gomes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Caio Henrique Lopes Ramiro
Seguro de Vida
Observatório da Mulher
Ísis Fontenele
Aline Gostinski
UFOP
Gustavo Henrique Dietrich
Justiça Legal
Vitor Pereira dos Santos
assédio sexual em metrô
Direito Unisul
Rafael Espíndola Berndt
Gabriela Antoniacomi Maschio
Legislação americana
Marcello Lopes
vítima de bala perdida
Soraia da Rosa Mendes
Rodrigo Dias da Fonseca
Lei 13.293/16
Gustavo Rocha
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Assentamento agrário
Abuso de menores
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Manifesto pela Democracia
intoxicação alimentar
Samuel Saliba Moreira Pinto
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
pedofilia na internet
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Aplicativos de Celular
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Giancarlo Silkunas Vay
António Guterres
Habeas Data
Elpídio Paiva Luz Segundo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Jacqueline dos Santos Fernandes
Cartilha completa com as instruções de uso
Vinicius Valentin Raduan Miguel
estacionamentos
Emenda Constitucional 95/2016
Ocupação das Escolas e Universidades
Inaiane Alves Gonçalves
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Affonso Ghizzo Neto
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Revisão Disciplinar
Intimações
Parentalidade socioafetiva
Resolução 225
Exportação
Tuberculose
Paridade de Gênero
Consulta CNJ
Medidas alternativas
crowdfunding
Acesso à Jurisdição
Eduardo Lamy
Preso provisório
Revista Iuris in mente
Pai socioafetivo
Estatuto da Primeira Infância
reunião com presidentes dos TJs.
Servidores
José Emílio Medauar Ommati
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Pedro Augusto Santos de Souza
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Obrigação propter rem
Pepperdine University
Deficiente físico
Contardo Calligaris
REsp 1613561
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Obrigação Impossível
Câmara de Vereadores
STJ
Brexit
Súmula 574
Fernando Gaspar Neisser
Indulto
Vitor Sousa Freitas
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Maria Madalena Telesca
Violência e Cultura
Idenização por danos morais
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direito de liberdade religiosa
Desvio de função
Acordo de leniência
Linda Rosa da Silva Azevedo
Dano Psíquico
Rodrigo Hendges
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Natália Barroca
Mariana Goulart
RENAP
Duílio Antero de Camargo
Coaching
Cartórios e Registros
Pena Capital
Direito de personalidade
Ana Luíza Teixeira Nazário
Princípio do melhor interesse da criança
Reforma previdenciária
África Ocidental
ACNUDH
Perda da Guarda
Confederação Brasileira de Futebol
Lei n. 12.318/2010
Lesa-majestade
Estudar Fora
MoWBrasil 2017
tratamento do preso
Isabelly Cysne Augusto Maia
Verdade e Consenso
Lei 5.889/73
Direito e Arte
Diploma
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Amanda Muniz Oliveira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Rodrigo Pereira Moreira
Estevão Schultz Campos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
O negociador
Crime de Injúria
Lei 9.099/95
Organização Mundial de Saúde
Érica Côrrea Simões Pires
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Rafaela Alban
Bruno Ferreira
Leandro Bastos Nunes
Los Angeles
Uso do telefone celular
Fundação Getulio Vargas
Daniela Muller
Guia
Juiz humano
Estudos Constitucionais
Áudio da entrevista
Furto em estabelecimento comercial.
Professor Boaventura de Sousa Santos
Descriminalização
Giulia D'Amore
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Requisições de Pequeno Valor
Paulo Queiroz
Facção Criminosa
Direito de Trânsito
UNAERP
Solon Cícero Linhares
Caderno legislativo
Cinthia Menescal
Privatização de Presídios
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Líbano
IDDD
João Baptista Herkenhoff
Contribuição Previdenciária
Eleições EUA
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Perda total
Maria Antonieta Fernandes
O Essencialismo nos Direitos Humanos
prova do prejuízo extrapatrimonial
Estados Lusófonos
Otelo
Cirilo Tissot
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Segurança Digital
Walder Araújo de Oliveira
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Regulamentação da atuação de menores de idade
Dano Material
Mateus Sampaio Aranha
Reino Unido
Compensação de carbono
Programa de estágio
Enem 2016
Henrique Telles Vargas
Resolução 214
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Estatuto da Advocacia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Filmes Africanos
Pena de multa
Precedentes Judiciais Vinculantes
José Maria Zanuto
IHU On-Line
Leandro Machiniski
Rafael Beltrão Urtiga
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
TRT4
Legislação em vigor
Lilian Cristina Moraes
RE 845.779-STF
Ricardo Genelhú
Tornozeleira Eletrônica
Comissão Especial
Direito Animal
Cartilha de orientação
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Julio Cesar de Souza
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Futuro tecnológico
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Big data
Smart Lab
Taysa Matos
Bloqueio judicial do WhatsApp
Superior Tribunal de Justiça
Terre des hommes (Tdh)
ICMS Rio de Janeiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Leonardo Garcia
AMARN
Prerrogativa de foro
Fundo de Assistência Parlamentar
publicação
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Zéu Palmeira
ICMS
Beatriz Zapelini
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Roberto Wagner Lima Nogueira
Julgamentos Históricos
Editora Empório do Direito
Eduardo Silva Bitti
Kennedy Henrique
Rafael Floriano
Aplicativo CPC Anotado
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Câmara Especial Regional
MPM
João Vítor de Araújo Santos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
adoção homoafetiva
Juarez Cirino dos Santos
TRF2
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Dinamarca
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
veiculação indevida de imagem
Clube de Regatas do Flamengo
TRT9
Ministro da Saúde
Universidade de Stanford
Gratuidade do Ensino
Direitos fundamentais na era dos extremos
Atahualpa Fernandez
Resolução
Indígenas
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Nazismo
Guilherme Moreira Pires
Igor Labre de Oliveira Barros
Mesa de Estudos e Debates
Guilherme Alcântara
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Daniel Garcia da Rosa
queixa-crime
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Thieser da Silva Farias
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Suspensão de licença ambiental
Revista Contradogmáticas v. 09
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Casa Nostra
Suspensão Processual
Leonardo de Souza Chaves
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Jean Vilbert
Luanna Tomaz de Souza
Revista UERJ
Moisés Rosa
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
ADC nº 43
HC 135.100
Decisão colegiada
Consulta Popular
Indenização seguradora
INCADE
Vítimas de Tortura
Frederico Costa Greco
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Nilson Costa Souza
Indenização por Dano Moral
Consentimento do morador
convicção religiosa
promoção da igualdade étnico-racial
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Pamela Medeiros Gomes
Fabiano Oldoni
Natasha Karenina
Universidade do Porto
Pedro Scuro Neto
Danos Materiais e morais
Paulo Thiago Fernandes Dias
André Luís de Lima Maia
ADI 5357
Paula Naves Brigagão
EXCESSO DE PRAZO
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Medo do futuro
Patrícia Cordeiro da Silva
Indeferimento da inicial
“fosfoetanolamina sintética”
Bruno Antonio Barros Santos
Vítima tenta acordo
Silvio Donizete Chagas
Renata Torri Saldanha Coelho
João Otávio de Noronha
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Nicholas Maciel Merlone
PL 5555/2013
Guilherme Wunsch
Encontro Estadual do Direito à Saúde
TRF da 3ª Região
Abaixo assinado
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Ian Martin Vargas
rede de proteção
Mario Porto
Reclamação Disciplinar
TSJP
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Jean Carlos Schaefer
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
José Geraldo de Sousa Junior
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
IPEBJ
Turismo
Phillip Gil França
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Vladimir Saboia
Cláudio Álvares Sant’ana
Desembargador
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Dr. Cesar Luiz Pasold
Fernando Henrique Cardoso
Revista da AGU
Estatuto do Idoso
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Tatiana Stroppa
quem quebrou o Estado brasileiro
Requisitos Mínimos
Edilson Santana G. Filho
Programa de estágio PJSC
Leonardo Avelar Guimarães
Febre Amarela
hoje?"
Celso Costa Ramires
pedido de cancelamento rejeitado
Cão Guia
Fernando César Costa Xavier
Demissão por Homofobia
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Condenação criminal
POLÍTICA HIGIENISTA
Assessoria para mulheres
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Produtividade
Constelação Familiar
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Moraes Pitombo Advogados
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
SMS
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Panamá
CTB
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Universidade de Berkeley
Planos de Saúde
Antecipação de Tutela
Resolução nº 400/2016
o especialista em prender e a prisão
Carlos Vinicius Mariano Magno
MG
Razoável Duração do Processo
Recurso em Habeas Corpus
Gustavo Medeiros
Alan Kardec Cabral
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Varas
Pessoas com deficiência
Érico Ricardo da Silveira
TRT 8º Região
Laísa Santos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Medida Provisória nº 712
Ditadura Chilena
Reajuste salarial
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Princípio da presenução de inocência
Comarca de Fortaleza
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Tiago Joffily
Superior Tribunal Militar
Gustavo Faria Pereira
Audiência de custódia de foro privilegiado
Tânia Maria Françosi Santhias
Canal Empório do Direito no YouTube
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Cinemas
Josiane Rose Petry Veronese
Maurizio Oliviero
Prestações Pecuniárias
Introdução ao Direito Processual Penal
Risco Precaução e Responsabilidade
Ezilda Melo
Detentas grávidas
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Evicção
Lei n. 13.431/2017
Carta Aberta ao Senador Anastasia
HC 75.716
Theodoro Vicente Agostinho
Ígor Araújo de Arruda
Alemanha
Direito das Migrações Transnacionais
Transgêneros
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Camila Berni
Transmissão on line
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Danos morais e materiais
Academia Brasileira de Direito Internacional
Crime de roubo
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
CCJ
Conjunto Habitacional
PJe-Mídia
João Salm
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Medida provisória
Direito Público Temas Atuais
Filme Orestes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Érica Veríssimo Martins
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Tiago Clemente Souza
Boletim RDL
Direito e Gênero
Evinis Talon
Paulo Silas Taporosky Filho
agressões físicas
Hélio Peixoto Júnior
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Julio Cezar de Oliveira Braga
Noruega
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Aula Magna
Plantão Judiciário
Bruno Makowiecky Salles
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Inclusão
João Marcelo Negreiros Fernandes
Professor Adjunto
PCB
Lucas Manoel Soares Machado
Turma Recursal
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Poder Judiciário de Santa Catarina
pós-graduação em direito processual civil
Jurisdição Constitucional
G. Couto de Novaes
Doutor "honoris causa"
situação de emergência
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Encontro
Esther Maria de Magalhães Arantes
pena mínima
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Andrea Bocelli
AIDS
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João Pedro Coutinho Barreto
Boletim n. 09
Pablo Ornelas Rosa
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
brazilian-journal-of-intl-law
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Psiquiatria Forense
LC 158/2006
Mario Cesar Andrade
Estado de Inocência
Olavo Fettback Neto
José César Coimbra
Transferência para hospital
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Alexandre Vuckovic
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Ricardo da Silva Fiorin
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Em blog del narco
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Temas de Argumentação Jurídica
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Marco civil da internet
Código de Ética Médica
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Direito do Consumidor
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Nota ADJ
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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movimentação processual
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
TJ justiça
Processo Penal no Limite
Competência originária do STF
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Resolução 213/2015
Walder Araújo de Oliveira
Periódicos
Ranking Anuário da Justiça
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O Controle da Moralidade Administrativa
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Processo de escolha dos ministros do STF
Manuela Andrade
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Operação Greenfield
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Sistema Quero uma Família
Foro Privilegiado
Jonatan Ramos de Oliveira
Leis internacionais de direitos humanos
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Edital publicado
Mutirão conciliação
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Dívida de condomínio
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Competência Delegada
Reforma do Judiciário
Fernanda Fragoso
II Simpósio de Direitos Humanos
Anna Paulina Corteletti
Fenastc
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
UNISINOS
PEC 10/2013
Holocausto
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Revista Contextos Clínicos
Direito Interncional
Adriana Cecilio
Quebra de Sigilo
LGBTI
Tainá Fernanda Pedrini
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Juízes pela democracia
LEAP Brasil
Barbara do Espírito Santo Pasello
José Luiz Toro da Silva
Renata Nascimento Gomes
Lei 13.269/2016
Publicidade das decisões administrativas
Professores da USP
Homenagem a Imre Kertész
Rafael Fernandes Caldeirão
Banco de dados genéticos
Ygor Nasser Salah Salmen
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
ADC 16
Prazos
João Paulo Allain Teixeira
Nota de Pesar
Escoteiros
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
lei antimanicomin
Magistratura
Dano ambiental
Pena pecuniária
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Felipe Pruinelli
Robinson Borges da Silva Junior
Eduardo Cunha
Arthur Corrêa da Silva Neto
Isabely Neves
Desaposentação
Oportunidades
Juliano Keller do Valle
Adimplemento Substancial
Clenio Jair Schulze
Colaboração premiada por delegados
Revista Pensar
Curso de Mediação
tema 945/STJ
27 anos do ECA
Flávia Stringari Machado
progressão vertical de carreira
TJAC
Direito Penal da guerra às drogas
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Educação de Jovens e Adultos
casais homoafetivos
Wallace Costa dos Santos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Previdência Social
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Dispositivos Móveis
Formação Jurídica
Nicole Moreiras Urbini
Renda Mínima
O Procedimento Comum
Matheus Felipe de Castro
Seriado
Tribunal online
II Congresso Sul Brasileiro
Limites a internet
Decreto 27.784/1950
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
FALSA VENDA
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Audiência Digital
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Francisco vieira de Souza Junior
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Entrevista do dia
Costumes
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Poligamia
Cartório extrajudiciais
Marcius Tadeu Maciel Nahur
339 CP
Documentos sigilosos
Rodeio
Japão
Oficina de Pais e Filhos
Gabriel Serra
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Ônibus
Toca fitas
Apelação Criminal
TRT-SC
Responsabilidade solidária
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Em busca das garantias perdidas
base de cálculo de honorários
Alexandre Matzenbacher
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Mediação on line
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Migrantes
Reclamação Trabalhista
Ministra Maria Helena Mallmann
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Carnaval de Rua
crimes cibernéticos
Juiz Luís Carlos Valois
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Transporte de valores
Dra. Annette Cardoso Rocha
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Poesia
Áudio
Tatiana da Silva Morim Kashio
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
SEDESTMIDH
Fernanda Lencina Ribeiro
Concurso de Bolsas
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Imunidade profissional do advogado
PLC 20/2016
Bruno de Omena Celestino
Maus tratos
Daniel Brandão
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Ministro Mendonça Filho
Esquadrão Suicida
Abril Uscanga Barradas
Reforma do Ensino Médio
Bolsas para Brasileiros
art. 5º da Constituição Federal
Súmula 439 do STJ
Átila Lincoln Máximo Cunha
John Nash
Lei n. 8.213/91
Felippe Borring Rocha
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Armando Júnior da Silva Gadelha
Trabalho não remunerado
André Gonçalves Teixeira
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Legislação Italiana
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Direitos de Privacidade
Jacqueline Sinhoretto
Ministro Celso de Mello
Magistratura Catarinense
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Almir Megali Neto
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Augusto Jobim do Amaral
análise de redução de pena
Julgamento pelo tribunal do júri
concurso oficial de justça
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Licitação
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Lei Federal 11.091/2005
Violência contra a mulher
Regime aberto
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Resolução 125 do CNJ
Países latino-americanos
Nota
Projeto de Lei 402/15
Fernando da Silva Albuquerque
Roger Machado
ADPF n. 461
Bruno Luís Marques Hapner
Acelino Rodrigues Carvalho
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Direito e processo penal
Liminar
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Legalização da Prostituição
Fernando A. N Galvão da Rocha
Yuri Felix
Rafaela Alban
exercícios sistêmicos
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Cristiano Neves
Jader Marques
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Código Penal de 1940
Maria Lúcia Karam
HC 374713
Destinação de Recursos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Airton Gomes Braga
Ministro Raul Jungmann
Tânia Maria de Oliveira
Rede Infoseg
TJMT
Direitos do trabalhador doméstico
terror e medo
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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