O STJ deu provimento a recurso de HC para determinar a revogação das medidas cautelares de proibição de sair da cidade do Rio de Janeiro, a apresentação mensal ao juízo e entrega de passaporte impostar pelo TJRJ a uma manifestante denuncia por associação criminosa, durante os protestos contra a Copa de 2014.
De acordo com o MP, houve depredação de patrimônio público e privado. A ré e outras 22 pessoas foram denunciadas por associação criminosa.
Fonte: STJ
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