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Guilherme de Luca
Rodrigo D’Orio Dantas
Homero Chiaraba
Guilherme Sarri Carreira
Fernando Gama de Miranda Netto
Renê Hellman
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Enzo Bello
Welder Queiroz dos Santos
Samuel Medeiros Rocha
Amanda Ferreira dos Passos
Alexandre do Rosario Brito
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Giovana Atarasi
Gabriel Teixeira Santos
Norberto Knebel
Larissa Borges Fortes
Alan Pinheiro de Paula
Thiago Priess Valiati
Alexandre Junqueira Gomide
Henrique Franceschetto
Espetacularização da violência
Haneron Victor Marcos
Mariana Lopes
Rosa Benites Pelicani
Quitéria Péres
Rodrigo Trindade
Rennan Herbert Mustafá
Marcus Alan de Melo Gomes
Bruna Kern Graziuso
Luana G. de Vito
Lucas Pontes Ferreira
Carla Benitez Martins
Cintia Neves Godoi
Thiago Minagé
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcela Duarte
Anna Carolina Faraco Lamy
Esther Maria de Magalhães Arantes
Douglas Carvalho Ribeiro
Maurício Requião
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Milena Márcia de Almeida Alves
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Nely Nazareth
Victor B. Gonçalves
Thomas Bustamante
Soraia da Rosa Mendes
Luiz Gustavo Tiroli
Ilana Lemos de Paiva
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Emanuela Gava Caciatori
Adalberto Ferrari
Leonardo Drigo
Samuel Firmino de Brito
Gisela Maria Bester
Michela Petrini
Fernanda Pacheco Amorim
Luciane Maria Trippia
Denúncia contra Lula
Ziel Ferreira Lopes
Gabriel Esperança Lisboa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Eduardo de Carvalho Rêgo
Hédel de Andrade Torres
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Machado
Letícia Bürgel
Isabelle de Cássia Mendonça
Renê Beckmann Johann Júnior
Agustín Laó-Montes
Guilherme Freire de Melo Barros
Fernanda Tanus Costa
Rodrigo Pontes Raldi
Ana Paula Siqueira
Flaviane de Magalhães Barros
Amanda de Medeiros Lima
Luciana Severo
André Leivas de Araújo Vianna
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rafael Almeida Santos da Luz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Vanessa Saraiva de Abreu
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luanna Tomaz de Souza
René Santos Piauilino
Fernanda Mambrini Rudolfo
Nádia de Castro Alves
Patrícia Oliveira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Paola Furtado
Franciele Rieffel
Samuel Mânica Radaelli
Marcelo Palma de Brito
Daniela Portugal
Aline Leves
Jefferson Forest
Alexander Meurer
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Pollyanna Maria da Silva
Vitória Passini
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Priscila Martins Dias
Giovani Clark
Bruna Maira Cavalheiro
Frederico dos Santos Messias
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Taysa Matos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Isabel Fauth
Gabrielly Caroline Porsebon
Mayara Pellenz
Weber Luiz de Oliveira
Lucas Correia de Lima
Leonardo Alves Côrrea
Willian Antonio Meotti
Ivan Gomes Bonifácio
Carlos Henrique Duarte Araújo
Escola Mineira de Processo Penal
Defensores Públicos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rosane Leal da Silva
Felipo Pereira Bona
Rafael Bertoldi Pescador
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Maria Pereira de Souza
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bernardo Britto Guerra
Ana Júlia Batista
Débora Kamasche Henrique de Souza
André Alexandre Happke
Erick Oliveira Rocha Gomes
Violações de direitos humanos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Maria Tereza Grassi Novaes
Carla Dóro
Luciano Franco Ribeiro
Ricardo Luna
Renato Mantoanelli Tescari
Karina Melo Vieira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rafaela Alban
Elisa Berton Eidt
r Tainá Aguiar Junquilho
Adilson Pires Ribeiro
Carla Dietrich
Rafael Feitosa da Mata
Talita Quézia de Assis
Augusto Jobim do Amaral
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paulo Sérgio Restiffe
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Martina Silvestri
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luis Leandro Gomes Ramos
Luana Oliveira Araújo
Bernardo Lima
Claudio Daniel de Souza
Marcelo Oliveira de Moura
Súmula vinculante
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcelo de Mello Vieira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Germano Rigotti Fiorio
Carolina Moraes Migliavacca
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marsel Botelho
Rafael dos Santos da Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
Henrique Bonacina Bonfanti
Gabriela Ribeiro
Paulo Ferrareze Filho
Daniele Lameira
Gabriel Quintanilha
Rosália Maria Carvalho Mourão
Recurso Especial
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Yasmine Pitol
Bruno da Costa Vaz
Thiago Souza de Albuquerque
Leonel Betti Jr.
Marina de Carvalho Vieira
Dayana de Carvalho Uhdre
Nara Fernandes Lúcio
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lorena Vasconcelos Porto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Raquel Possolo
Carlos Eduardo Martinez
Clarissa Tassinari
Antônio Pereira Gaio Júnior
Paloma Braga
Alfredo Copetti Neto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lara Kauark Santana
José Carlos Portella Junior
Marcela Münch
Italo de Oliveira Guedes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jackson Silva Wagner
Analice Nogueira Santos Cunha
Eduardo de Avelar Lamy
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marina Peixoto Dias
Lillian Pfleger
Fernando César Costa Xavier
Léo Rosa de Andrade
Janiere Portela
José Humberto Pereira Muniz Filho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Matheus Koerich Nobre
Deonísio Koch
Maria Victória Jaeger Gubert
Patrick Lendl Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lucio Barreto Guerreiro
Patrícia Salviano
Eliza Cerutti
Paulo Incott
Felipe Fernandes Pinheiro
Carmem Cavalcante
Luana Andrade
Roberto Carlos Rocha Kayat
Daniela Villani Bonaccorsi
Alexandre Ávalo Santana
Christyan Muller Ajala
Lucas Roberto de Souza
Henrique Viana Pereira
Fernanda Freitas de Melo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Paulo Lenzi
Renata Moreira da Silva
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Magnum Roberto Cardoso
Kelvin J. Bressan
Mackysuel Mendes Lins
Eduardo José da Fonseca Costa
Wagner Inácio Dias
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Paolla Hauser
Sofia Jessica Diaz
Nic Cardeal
Rubens Almeida Passos de Freitas
Alice Hertzog Resadori
Leonardo de Souza Chaves
Assis da Costa Oliveira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Andressa Retori Teixeira Maia
Sergio Matos
Samuel Lourenço Filho
Não Nos Renderemos
Ana Patricia Gonzalez
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Camila Amado Soares
Willian de Meira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Júlia Dutra de Carvalho
Joseane de Souza
Bruno Braga Cavalcante
Nayder Rommel de Araújo Godói
Alana Oliveira
Tiago Oliveira de Santana
Eduardo Santana Cordeiro
Emílio Peluso Neder Meyer
Vitor Morais de Andrade
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lenda Tariana Dib Faria Neves
GABRIELA ALBINO UGIONI
Daniel Gomes Batista da Silveira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ivana Leite Ruiz
Claudio Melim
Nadine Hellen Reis
Bartira Macedo de Miranda
Thiago Freitas
José Henrique Mouta Araújo
Sandro Luiz Bazzanella
Saulo Dutra de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Clenio Jair Schulze
Bruno de Macedo Dias
Ana Claudia de Souza Crotti
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Larissa Tomazoni
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Silvia Felipe Marzagão
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
João Pedro Gebran Neto
Roberto Bona Junior
Celyce de Carvalho Carneiro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Dora A. Martins
Ana Cristina Teixeira Barreto
Périsson Otávio Rodrigues
Dervana Coimbra
Newton Pereira Ramos Neto
Poder “Reconstituinte”
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paulo Ricardo Schier
Andréa Keust Bandeira de Melo
Tiago Zagonel
Lucília Napoleão Barros
Simone Henrique
Bruna Maria Felix
Cristiano Aparecido Quinaia
Paulo Victor Costa Brito
Paulo Silas Taporosky Filho
Gil Rafael Ribas
Fábio Salum
Thais Silveira Pertille
Marjorie Tolotti S. de Mello
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marina Bertinatto
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodrigo Chandohá da Cruz
Téssia Gallina Jorge
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lucas Gabriel Furlan
Thalita Abdala Aris
João Marcos Buch
Júlio Cesar Rossi
Paulo Vinícius Feijó
Catarina Hernandez Ferri
Série eProcesso - prática com teoria IV
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Alan Siraisi Fonseca
Fernanda Ely Borba
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
André Carneiro Leão
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcio Guedes Berti
Eleição presidencial
Juliana Lopes
Márcio Soares Berclaz
Tânia Maria Françosi Santhias
Ruan Zancanaro Catarini
Júlia Guimarães
Lorena Guedes
Helena Patrícia Freitas
Marcelo José Madeira Mauad
Adriano de Jesus Silva
Rafaela Alban
Lucas Romero Leite
Bianca Bez
Bruno Taufner Zanotti
Gabriel Miranda
Marcelli Cipriani
Gilberto Bruschi
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Noslen Melo
André Luís de Lima Maia
Gabriel Pereira de Carvalho
Vinicius Gregório
Abel Ferreira Lopes Filho
Henrique Kaster
Julia Drummond
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Camilo José d´Ávila Couto
Alexandre José Mendes
Paulo César Carbonari
Roberta Aparecida Varaschin
Schirley Kamile Paplowski
Wagner Carmo
Carolina Farkasvolgyi
Vanessa Brodt Martins
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Ricardo Mauricio Freire Soares
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Patrícia Otarão
Renata Carvalho Amaral
Cecília Bojarski Pires
Karyna de Almeida Carvalho
Daiana Menendez
Grazielli Farias Fraga
Rafael Bruno de Sá
Gleidson Renato Martins Dias
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Roberto Livianu
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ezilda Melo
Elisandro Lotin de Souza
Luiza Miranda Heinisch
Sofrimento
Rafael Caselli Pereira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Eduardo Borges
Amarílis Costa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Thiago de Oliveira Vargas
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Radson Rangel F. Duarte
Erick Beyruth de Carvalho
Juliana de Alano Scheffer
Paloma Leles
Nicholas Maciel Merlone
Kátia Debarba Machado
Caroline Barbosa Contente Nogueira
André L. Nicolitt
Lívia Rebouças da Costa
João Biffe Junior
Igor Borges La Rosa
Bruno Trento Hein
Karla Fabrício de Godoy
Jefferson de Carvalho Gomes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rosane Reis Kerber
Arthur de Souza Bastos
Nelson Rosenvald
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fernanda Melo Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcelo Ferreira Machado
Solange Cordeiro Faria
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Flavio Antônio da Cruz
Valéria Magalhães Schneider
Juarez Rogério Felix
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marco Aurélio Peixoto
Thais Nogueira Lopes
Marta de Oliveira Torres
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fábio Borges
Jenifer Carina Pereira
Mauricio Mota
Ravi Peixoto
Rodrigo Ramos Melgaço
José Luis Bolzan de Morais
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fabiano Pimentel
Gabriel Bulhões
r Nelson Lacerda
Mariana Brito Cairo
Antonio Pietro Almeida
Regiane Nistler
Filipe Reinert
Violência contra as mulheres
Fernanda da Silva Lima
Mônica Bonetti Couto
Haroldo César Náter
João Victor Carvalho de Barros
Fermín Canteros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Felipe Montiel
Daniela Campos Cerullo
Luciana Rubini Tambosi
Thaís Boia Marçal
Guilherme Mesquita Estêves
Gustavo Pereira Freitas
Williams Félix Gomes da Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Bruna Roberta de Borba
Ana Caroline Machado Medeiros
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fernando Sacco Neto
Nelson Lacerda
Diego Henrique Schuster
Aline Busch Czarnobai
Elias Guilherme Trevisol
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Lazara Carvalho
Eduardo Bitencourt
Centros penitenciários brasileiros
João Antonio Tomporoski
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Aline Venutto
Tatyane de Araújo Campos
Rodrigo da Silva Brandalise
Henrique Batista Barbosa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ivan Bonifácio
Luis Gustavo Cardoso
Jefferson de Carvalho Gomes
Victor B. Gonçalves
Jéssica Helena Borges Fraga
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Elizabete de Araújo Souza
Taynah Ignacio
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lucas Pereira Sagaz
João Lauro Serpeloni
Aicha Eroud
Luiz Elias Miranda
Joana Ribeiro
Camila de Oliveira Koch
Michel Zumerkorn Hassan
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Debora Vieira
Agnes Pessoa
Franceline Franco
Nilza Sarneski
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marli M. M. da Costa
Lívio Oliveira
Fernando Hoffmam
Luciana Santos Silva
r Rizzatto Nunes
Matheus Martins Moitinho
Raique Lucas de J. Correia
Renato Santos de Melo
Cássio Rebouças de Moraes
Deise Helena Krantz Lora
Gabriela Neckel Ramos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
João Vitor Ribatski
Antonio J. Capuzzi
André Nicolitt
Wellington Lima Amorim
Luiz Otávio Fontana Baldin
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Daniel Willian Granado
Clarissa Pereira Carello
Francielle Oliveira Gadonski
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Eduardo Pazinato
Mauro Mendes Dias
Imane Rane
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rubem Bilhalva Konig
Ana Tarna dos Santos Mendes
Adriano Sant’Ana Pedra
Ciro de Souza Brito
Mario Porto
Felipe Cassel
Wagner dos Santos
Matemática Aplicada
Veyzon Campos Muniz
Amanda Souza Batista
Benigna Teixeira
Bruna Marques da Silva
Relação de trabalho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ana Paula Backes
Mauricio Sousa da Silva
Stanley Souza Marques
Jorge Bheron Rocha
Diego Crevelin de Sousa
r Breno Novelli
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Indyara Tayana Santos Rossetto
Yuri César de Almeida Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Zilka de Sá Barros
Heloisa Alves
Gabriela Balbinot
Fábio de Oliveira Camillo
João Paulo Orsini Martinelli
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Caroline Köhler Teixeira
Clarice Santos
Marília Siqueira Costa
Luana Cabral
Amanda Rodrigues Alves
Ruiz Ritter
Aline Taraziuk Nicodemos
Glauco Salomão Leite
Juliana Ribeiro Goulart
Rafael Motta e Correa
Igor Labre de Oliveira Barros
Edson Silveira
Phillip Gunther
Ianê Santos dos Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Maria Rita Rodrigues
Luana I. Cabral dos Santos
Daniel Cardoso
Paulino Oliveira Santos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Julyan Ramos da Fonseca
Ana Paula de Souza Cury
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gustavo Borges Mariano
Hermes Zaneti Jr.
André Felipe Oliveira Moraes
Giovani dos Santos Ravagnani
Victor Pyles
Larissa Thielle Arcaro
Thiago Brega de Assis
Rosimeire da Silva Meira
Fábio Rodrigues Gomes
Aicha Eroud
Humberto Gomes Macedo
Emily Fidelix
Barbara Tude de Souza Ferreira
Jeffrey Chiquini
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ricardo Sanín Restrepo
Lucas Guimarães Chagas
Alexandre Morais da Rosa
Sebastião Marques Neto
Gabriel Cavalcante Cortez
Breno Botelho Vieira da Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Marta Lúcia Tittoni
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Jader Marques
Vanessa Milani Sgreccia
João Rafael de Oliveira
Leticia Maria Rosa Alves
Marcelo Ribeiro
S. Tavares-Pereira
Augusto Barbosa Hackbarth
Cristiano Duro
Agrotóxicos
Cargos públicos de provimento efetivo
Marco Félix Jobim
Mariana Silva Nery
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Vânia Marian Guerino Farinha
Bianca Aline Becker
Felipe da Silva Freitas
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Guilherme Bonato Campos Caramês
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jose Luis Bolzan de Morais
André Sampaio
Ademar Nitschke Júnior
Suzany Lima do Nascimento
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fernando José Sampaio Lobo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Maurício Ramires
Ana Priscila Correia Luz
Sarah Lima
Bruna de Souza Fernandes
Paula Saleh Arbs
André Dos Santos Carvalhal
William Galle Dietrich
Fábio Guimarães Timponi
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Regis Fernando Freitas da Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Wellington Jacó Messias
Ana Sophia Brioschi Santos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Emília Queiroz
RHC 75.800
Rodrigo Fernandes
Stella He Jin Kim
Veranice Melo Frota
Fernanda Araujo Pereira
André De Marco
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Francine de Moura
Gustavo de Melo Vicelli
r Élida Lauris e Denise Dora
Bianca Rosenthal
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Wagner Francesco
João Marcos Braga de Melo
Matheus Fanti
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Caso Althusser
Daniel Willian Granado
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Cacau Novaes
Yuri Calixto
Rafaela Alban
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Hélio Augusto Camargo de Abreu
João Paulo de Souza Carneiro
Marcos Catalan
Francisco José Guardini Nogueira
Fabiano Ramalho
Cristiano Peres Barbosa
Amanda Ferreira dos Passos
Bruno Silveira Rigon
Marlom Formigheri
Giulia Signor
Mark Pickersgill Walker
Angelo Moreno Cintra Fragelli
LETICIA ARENAL
Maria Francisca Accioly
Ana Beatriz Gomes
Eduardo Silva Bitti
Gustavo Santana do Nascimento
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alessandro Rodrigues da Silva
Jorge da Rosa
Priscila Serafin Proença
Pedro Henrique Tonin
Gabriela Oliveira Freitas
Carolina Lacerda Machado
Caio Madureira Constantino
Diego Ken Osoegawa
Gabriela Maia Rebouças
Fernanda Hablich
Bernardo Cortez
Ígor Araújo de Arruda
Ian Martin Vargas
Marcella Boarato
Sofia Siman Salema
Fernanda Darcie
Cássio Pitangueira
Poeta Ali Agora
Maira Bianca Scavuzzi
Jaécio Matos Santos
Bruno Marques Ribeiro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Monique Pena Kelles
Lia Raquel Bloos Mossini
Mayra Matuck Sarak
Eleição municipal
Millena Gêmero
Marcelo Ricardo Colaço
Affonso Ghizzo Neto
Claudia Calmoni
Myrna Alves de Britto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Alexandre Carrinho Muniz
Patrícia Henriques Ribeiro
Justiça e vingança
Karen Munhoz
Pedro Coelho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ilan Goldberg
Lia Testa
Grace Menck Figueroa
Marco Aurélio Peixoto
Gustavo de Lima Pereira
Diogo de Oliveira Gomes
André Tredinnick
Herval Sampaio
Julliana Nogueira Andrade Lima
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Flávia Pereira Hill
Fernando Antunes Soubhia
Luiz Carlos Rezende e Santos
Pedro Roberto Donel
Monica Cecilio Rodrigues
Alessa Pagan Veiga
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jorge Alan Wunderlich
r Raul Linhares
Recompensa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Leandro Augusto Alves da Silva
Anthony Thiesen
Flávia Santiago Lima
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Letícia Bittencourt
Franklyn Celso Ferreira
Andre Vasconcelos Roque
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ubirajara da Fonseca Neto
Antônio Julião da Silva
Participação Privada
Rubens Correia Jr.
Solange Luz
Leonardo Antunes Morais
Antônio Carvalho Filho
Camila Maciel Cavalheiro
Marcelo Masô
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
André Zilli
Aphonso Vinicius Garbin
Elcemara Aparecida Zielinski
Fernanda Gomes e Souza Borges
Valéria Fernandes Vieira
Amanda Lobão
Natã Ferraz Carpanez
Fernando Filgueiras
Átila Da Rold Roesler
Viviane de Santana
Fabrício Morais da Costa
Elias Marques de Medeiros Neto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ruy Freire Ribeiro Neto
José Gouvêa
Roberta Moura Faíz
Raphaella Reis de Oliveira
Tânia Maria S. de Oliveira
Luciano Scheer
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Jaqueline dos Santos Espíndula
Diogo de Oliveira Gomes
Mariana Alves Lara
José Luiz Toro da Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Raul Linhares
Denis Sampaio
Alexandre Basílio
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Guilherme Chamum Aguiar
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Danilo Luchetta Prado
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Márcia Andrade Oliveira Bello
Extensão Direito das Mulheres
Giancarlo Montagner Copelli
Carlos Augusto Ribeiro
Samuel Bueno
Patrícia Cordeiro da Silva
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Thalles Ricardo Alciati Valim
Daniel de Pádua Andrade
José Ricardo Caetano Costa
André Lucas Fernandes
Camila Victorazzi Martta
Miguel Augusto Nisizaki
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maria Lúcia Barbosa
Theodoro Vicente Agostinho
Sandro Luiz Britto Sprenger
Thaís Rocha Lima
João Marcos Braga
Suzana Rahde Gerchmann
Vívian De Gann dos Santos
Guilherme Vale Brum
Pedro Ivo de Sousa
Davi Arnaut Kraiser
Pedro Dalese
Fernanda Donadel da Silva
Paula Brener
Ezequiel Pires
Mauricio Antonio Correia
Gustavo Silva Alves
Camila Belinaso
Felipe Dalenogare Alves
Olívia Maria de Almeida
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Nilzo Felisberto
Robinson Nicácio de Miranda
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Geralda Magella de Faria Rossetto
Bernardo G.B. Nogueira
Thomas da Rosa de Bustamante
David Maxsuel Lima
Joelma C. Sousa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luís Eduardo Colavolpe
r Rodrigo Wasem Galia
Stela Adriane
Diogo de Paula Papel
Emerson Garcia
Rodrigo José Leal
Luciana Berlini
Alexandre de Paula Filho
Hellem Silveira Rebolças
Priscila Serafin Proença
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luiza Nagib Eluf
Emanuela dos Santos Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Tiago Resende Botelho
Luciana Chemin
Filipe Reinert
Arthur Bicalho dos Santos
André Chiabay
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Fundação Getulio Vargas
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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ADI 5645
Jonathan Cardoso Régis
Romênia
Franceses
Lista
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Processo Penal Contemporâneo em Debate
José Borges Neto
Curso Novo CPC
Nota de Pesar
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Agressão escatológica
Laura Mallmann Marcht
Gilmar Mendes
MARCELO MARQUES
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Clariana Sommacal
Vitor Augusto Faria Pereira
Hugo Fernandes Matias
Recursos Repetitivos
condições para reajuste de plano de saúde
Gilberto Bruschi
Direitos de sucessões
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Prestações Pecuniárias
Julgamentos Históricos
Banco Mundial
Adalberto Arruda Silva Júnior
Renda Mínima
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Tratado
Nathan Pilonetto Silva
Estado do Rio de Janeiro
Marcelo Lebre
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Direito eleitoral
Cármen Lúcia
Empresa de Telefonia
Alexia de Melo Miguel
Apelação Cível
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
progressão de regime
Emergência Democrática
Thayla Fernandes
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Márcia Luisa da Silva
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
adultério
Estudos Constitucionais
Ações Penais Constitucionais
Meninas de Guaru
Leonardo Lucci
Ministra Cármen Lúcia
Imigração
Juíza Maria Clara Sottomayor
POLÍTICA HIGIENISTA
Indenização por cobrança indevida
Rompimento de barragens
Violência contra mulher
Ausência do MP em audiência
nulidade absoluta no processo penal
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Cristiane Rebelo Limas
Carnaval de Rua
controle social e falsas promessas
Imissão na posse de imóvel
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Fillipe Azevedo Rodrigues
vidade político-partidária
Rússia
Assembleia Estudantil
Direito do Consumidor
Nilson Costa Souza
Morte Assistida
Mestrado Direito Internacional
ADC nº 43
Rio São Francisco
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Prisão Domiciliar
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Professora Dra. Paula Saleh
Hedlian S. Cândido
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Airton Gomes Braga
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
8ª Vara Federal de Florianópolis
Decreto de indulto 2016
Thiago Minagé
Dez Medidas Anticorrupção
Gestão da Terceirização do Trabalho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Câmara Especial Regional
ONU
Isadora Nunes
Foro Privilegiado
Henrique Telles Vargas
Estados Lusófonos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Esquadrão Suicida
José Luiz Toro da Silva
Certidão de Nascimento
Rodrigo Darela de Souza
Ian Martin Vargas
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Paula Saleh Arbs
Partilha de bens
Jacqueline dos Santos Fernandes
Lauro do Nascimento Pereira
quem quebrou o Estado brasileiro
Legislação russa
AP470
Consentimento do morador
Direitos do trabalhador doméstico
Obrigação
Seleção de Artigos
João de Mendonça Salim
Adoção em conjunto de irmãos
Ezio Mauro
Politie Nijmegen-Zuid
Especializações
Natália Barroca
Miriam Garrido
HC 135.100
Ministério Público Militar
Programa de estágio PJSC
CEPAL
Ministros
cerceamento da liberdade do cidadão
Jairo Fernandes de Almeida Neto
agravo interno e embargos
Remessa de Artigos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Juros de Mora
Requisitos Mínimos
7º Congresso Jurídico Online
Universidade Federal de Minas Gerais
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
João Chiesa Farias
Tecnologia Comunicação e Informática
Doulas no parto
Pessoas com deficiência
Moisés Rosa
adicional de insalubridade
Janiere Portela L. Paes
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Walder Araújo de Oliveira
Três Poderes
Élcio Arruda
Interpretação conforme a Constituição
PUC-MINAS
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Jeferson Almeida De Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Acordo de paz na Colômbia
Debate
José Edvaldo P. Sales
Doação
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Jornal
Alan Maurano Savedra
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Paternidade tardia
Inteligência Artificial
TC elaborado pela PM
Sistema Unificado de Execução Penal
Coaching para Liderança de Alta Performance
Litigância de má-fé
Flávia Stringari Machado
agressões físicas
Transgêneros
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Pedro Valença Resende Ferreira
Súmulas
Frantyelle Dorneles Gambin
Aluguel de Roupas
Albinismo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Presídio Central de Porto Alegre
Rafael Silveira de Souza
Ditadura Chilena
Documentos estrangeiros
Gestantes
Lei 8.625/93
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Gildson Gomes dos Santos
Ricardo Conolly
Vera Regina Pereira de Andrade
Professores da USP
Daniel da Costa Gaspar
TJCE
Privatização de Presídios
1º Congresso de Criminologia(s)
Direito de personalidade
Rede Telesur
Os Novos Atores da Justiça Penal
distribuição de terras
Jorge Luiz Souto Maior
Rodrigo Wasem Galia
Carlos Daniel Dias André
Fábio Rodrigues Paulino
Juliana Hermes Luz
Gabriela Antoniacomi Maschio
Rafael Espíndola Berndt
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Rádio Web Justiça do Maranhão
tese reafirmada no STF
Direito ao esquecimento
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Indenização a familiares
Educação de Jovens e Adultos
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Karla de Souza de Oliveira
Ministro Moreira Franco
Soberania Nacional
Vitor Vilela Guglinski
Ponto adicional
Adilson Pires Ribeiro
Audiência Digital
ameaça espiritual
Fernanda Moretzsohn
Curso Preparatório
Rodrigo Hendges
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Reforma do Judiciário
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Luciano Zanetti
Rodrigo Dias da Fonseca
PCRJ
Dóris Ghilardi
Ex-cônjuges
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Súmula 90 do TST
Primeira Seção do STJ
Nelson Camatta Moreira
Furto de chocol
Apreensão de passaporte
Coisa Julgada
Recurso em Habeas Corpus
lucros cessantes
Japão
Assunção tácita de culpa
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Trabalho em presídio
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Blitz
Augusto Jobim do Amaral
Alexandre Melo Franco Bahia
escravidão
Simpósio
Direito de Guarda
Gratuidade do Ensino
Revista Sistema Penal & Violência
Lei 13.344
Denúncias contra Aecio Neves
Josiane Rose Petry Veronese
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Uniplac
crimes contra a vida
Marcio Guedes Berti
Rilmo Braga
Juiz Rafael Bogo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Direito à educação
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Recurso Especial
Equipamento para Blindar a Sociedade
Yuri Calixto
assédio sexual em metrô
Arnaldo Rocha Júnior
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Marcos Fagundes Salomão
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Pena Capital
Diogo Bacha e Silva
Lei n. 13.431/2017
Rosimeire da Silva Meira
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Concorrência desleal
Lei 13.429/2017
Fernando Gaspar Neisser
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Celso Gomes Pinheiro
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Raimundo Simão de Melo
Direito Público Temas Atuais
Manuela Andrade
Expropriação
Rafael Floriano
Princípio da presenução de inocência
Joacir Sevegnani
Francine Guedes
Revista Pensar
Doutrina previdenciária
CTB
PL 44/2016
Lei de Mediação
Mauricio Silva Leite
Daniel Roberto Hertel
MG
Lívia Maria Lucca Silva
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Segurança Digital
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Súmula 439 do STJ
Não recepção
Guilherme Christen Möller
Alessa Pagan Veiga
TRT-MG
SAJ
A defesa intransitiva de direitos
Lei nº. 12.403/2011
carta
Rafaela Alban
Child Best Interest
Isaac de Luna Ribeiro
Centro de mediação para solução de conflitos
CIDIL
CFOAB
Mário Cesar Andrade
O Procedimento Comum
Sistemas informatizados
Constelação Familiar
Daniel Roberto Hertel
Demissão por Homofobia
Pedro Augusto Santos de Souza
Competência Delegada
Salto mortal
Felipe Lima de Almeida
Justiça que solta
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Competência criminal
Érica Côrrea Simões Pires
Declaração de Brasília
Crime de Injúria
Cândido Furtado Maia Neto
339 CP
Trabalho remoto
Sistema Cejusc-PJe
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
UNIJUI
dispensa discriminatória
Requisições de Pequeno Valor
Tráfico internacional de drogas
Bis in idem
Política Nacional de Solução de Conflitos
Sanção Presidencial
Periódicos
Gabriel Luiz Marcondes
Comarca de Fortaleza
cargo de Secretário de DiligênciaS
Roberta Lídice
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Varas
Bruno Luís Marques Hapner
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Roberto Epifânio Tomaz
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Oportunidades
Processo de validação de documentos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Crime Militar
Bem imóvel
Extremismo
UNIFACS
Rafaela Alban
Futuro tecnológico
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Antecipação de Tutela
Mario Cesar Andrade
João Gabriel Cardoso
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
ADC 16
Débora Costa Ferreira
Dívida de condomínio
Afastamento
IBDFAM
Acusada gestante
Legislação Francesa
investimento
Apadrinhamento de crianças
Promoção das Diversidades
Dano Material
Síria
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
suspensão de prazo
Diego Augusto Bayer
ICMS
Itapema/SC
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcelo Ricardo Colaço
Juiz Hélio do Valle Pereira
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Julio Cezar de Oliveira Braga
Aplicativo
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Justiça em Números
Jean Vilbert
vítima de bala perdida
Trabalhos Científicos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Advogado dativo
Wagner Carmo
Walter Bittar
Ruiz Ritter
Reinaldo Couto
Intimação por telefone
FND
O objeto da ciência do direito penal
crime de estupro
Adel El Tasse
Comarca de Timon/MA
artigo 33 do CP
Ministro João Otávio de Noronha
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
José Borges Neto
Luísa Claudia Faria dos Santos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Polônia
Magalhães Coelho
Ismar Nascimento Jr.
Crime de trânsito
Karina Guerreiro de Sá
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Víctor Minervino Quintiere
Curso de Direito Internacional Público
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Isabel Bueno
Matrículas Abertas
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Medida provisória
Lei dos Planos de Saúde
Seguro de Vida
Matheus Felipe de Castro
HC 373364
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Glauber William Duarte
Centro de mediação
Repetitivo
Adimplemento Substancial
Brenno Cavalcanti
Anthony Garotinho
Fernanda Flórido Lui
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Eliza Hartung
Escola sem partido
TRT4
Trabalho de Conclusão de Curso
Filipe Maia Broeto
Raphael Moreira Seraphim
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Carta de Conclusões
Valerio Mazzuoli
Não é não
PLC 6784/2016
Juliana de Alano Scheffer
Resolução 235/2016
Sinase
AMAERJ
Michelle Carducci
Fernando Rey Cota Filho
Ações de Família
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Maciana de Freitas e Souza
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Alexandre Vuckovic
Execuções
RE 760931
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
interceptação telefônica ilegal
TJRS
impenhorabilidade
PEC 241 (PEC 55)
Reação Alérgica
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Porte de Armas
MPM
Seriado
Luciano Chacha de Rezende
greve de servidor
Edital de Parecerista
Marcello Pietro Iacomini
Regime domiciliar
Antônio Julião da Silva
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Autismo
Alienação
Coleção Análise Alternativa do Direito
Márcio Ferreira
REsp 1428493
Leonardo Godoy Drigo
Grécia
Liminar
Eduardo Silva Bitti
Fernanda Zambrotta
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Mediação e Conciliação
Razoável Duração do Processo
Teoria dos Jogos na Mediação
Judiciário paulista agora é 100% digital
Afrânio Silva Jardim
Defensoria Pública Geral do Ceará
ACNUR
Alunas feministas da UFG
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
África Ocidental
Renê Hellman
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Precedentes Judiciais Vinculantes
Visita Presídio Central Porto Alegre
Indenização seguradora
corretoras de seguro
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Criminologia Global
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Gabriel Serra
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Previdência Social
João Daniel Rassi
DPERJ
Direito dos Transexuais
Casa Nostra
Secretaria da Fazenda de MG
Arthur Martins Andrade Cardoso
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Adriana Cecilio
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Rede Infoseg
Resolução 229/2016
Getúlio Vargas
Patricia Burin
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Edson Silva Barbosa
art. 5º da Constituição Federal
Claudio Melim
Justiça russa
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Indígenas
Gustavo Schlupp Winter
Damásio Educacional
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Diploma de 3º grau
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Jorge Bheron Rocha
Satélite Geoestacionário
Carolina Souza Lopes
UFOP
Buraco em via pública
Revista UERJ
Jorge Alberto de Andrade
Aplicativos de Celular
Bruna Mayara de Oliveira
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Recurso Extraordinário 973837
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Combate à tortura
O Júri Objetivo II
Compensação de carbono
PCB
adoção homoafetiva
Universidade de Berkeley
CTPS
Acordo de leniência
Pessoas portadoras de deficiência
Pamela Medeiros Gomes
Inclusão
Prisão Perpétua
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Alisson Silveira da Luz
Ana Tereza Basílio
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Filipe de Morais
Renata Nascimento Gomes
Segurança do Poder Judiciário
Destinação de Recursos
Rito processual
Eugeniusz Cruz
Fernanda Maria Veronese
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Direitos LGBT
Ação Penal de Competência do Júri
Em busca das garantias perdidas
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Fabio Sevscuec
Voto provisório
Risco Precaução e Responsabilidade
Audiência por videoconferência
Carlos Magno Spricigo
II Jornada Jurídica de Cascavel
Estatuto do Idoso
Karla De Souza Oliveira
HC 389.899
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Yara Singulano
Programa de estágio
Teto remuneratório
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
PJe-Mídia
Alexandre Hardt Bortolotto
87º Feira do Livro de Lisboa
André Alexandre Happke
Sistemas Sociais
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Aula Magna
José Edvaldo Pereira Sales
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Tiago Joffily
CNJ
acervo disponível
Justiça em número 2016
Remoção de presos
Violencia Domestica
Princípio do melhor interesse da criança
André Leivas de Araújo Vianna
Inconstitucionalidade da proibição
Jurisprudência
Curso de Espanhol
Audiência de Instrução
Concurso de Monografia
mediação virtual
sistema de justiça e segurança pública
Gustavo Nascimento Tavares
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Twig Santos Lopes
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Notícia
Imóvel SFH
Dano moral e material
Maria Antonieta Fernandes
Nota de Apoio
Larissa Eloi Castro Santos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Organização Mundial da Saúde
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Publicidade abusiva
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princípio da correlação
Ricardo Antonio Andreucci
Revista Contradogmáticas v. 09
Comunidades tradicionais
Lívia Lucca
INQ. n. 4483
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Portaria Interministerial n. 405
Intimação whatsapp
Lucas Silvy Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Milca Paiva
Ligue 180
Edilson Santana Gonçalves Filho
Alexandre Barbosa da Silva
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Direito Forense
Luciano Benetti Timm
Honorários Advocatícios
Paulo Thiago Fernandes Dias
TRT 3ª Região
RE 958.252
II Congresso Sul Brasileiro
A construção da cidadania e a sexualidade
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lei 12.850
Impeachment
Vitor Sousa Freitas
Entre Nós
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Redução da Emissão de Carbono
Pretensão Punitiva
PLC 20/2016
Obras Publicitárias
Ministério Público
Isabelly Cysne Augusto Maia
Guilherme Barcelos
Dolivar Gonçalves Junior
Francisco Ferreira
Fabiana Irala de Medeiros
Isabely Neves
Hugo Fernandes Matias
Decisão colegiada
Entrevista Débora Fioratto
Valores nutricionais
João Pedro Leite Barros
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Clenio Jair Schulze
Ação Cautelar 4327
chapa Dilma-Temer
Eventos Gratuitos
II Simpósio de Direitos Humanos
Lucas Henrique Fávero
Carlos Vinicius Mariano Magno
Robert Alexy International Legal Seminar
Quadro Saiba Mais
Direito Unisul
Cultura da Punição
Julio Castro
Wagner José Penereiro Armani
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
concurso oficial de justça
Affonso Ghizzo Neto
Ricardo da Silva Fiorin
Dívida valor
IBAMA
Acesso à Jurisdição
Felipe Pruinelli
Penhora de Bens
Organização Mundial de Saúde
Emenda Constitucional 95/2016
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Direitos fundamentais na era dos extremos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Estelionato emocional
Enunciado 266 do STJ
Carlos Teixeira
Daniel Fonseca Fernandes
Assis da Costa Oliveira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
maconha
Déficit da Previdência
10ª edição da Jornada Maria da Penha
IRDR
Democracia em Desconstrução
Estágio
Rosalvo Ivarra Ortiz
Redação
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
TJPI
Hilariane Teixeira Ghilardi
Abuso de autoridade
Indulto
Proteção à identidade de gênero
Fernando da Silva Albuquerque
reintegração de posse
REsp 1613561
Equador
Juliana Miranda
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Curso online
Juizado do torcedor
Deputados
CERS
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Dano Estético
Rafael Faria
Presunção de Inocência
Direito de liberdade religiosa
Leonardo Garcia
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Luiz Eduardo Cani
Benigno Núñez Novo
Francisco Oliveira Neto
Exploração sexual de menores
extradição
Regimes de casamento
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Reclamação
Bancos
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PEC nº 287/2016
Lei 13.269/15
Art. 111 da LEP
Universidade Federal da Bahia
Juliana França David
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernando Pegorini
Construção da identidade
Projeto Releitura
Abuso de menores
Curso de Direito com dupla titulação
Detector de mentiras
Anna Paulina Corteletti
infecção hospitalar
Rita Matos Coitinho
Luciana Boiteux
Restituição de valores
Universidade Estadual de Maringá
Paulo Afonso Brum Vaz
Resolução 225
Laboratório UbiNET
DPESP
repetência
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Evicção
Ministro Mendonça Filho
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Armas Nucleares
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Associação Brasileira de Direito Processual
Parlamento Europeu
Extra petita
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Direitos de Privacidade
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3º Turma
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Divórcio consensual estrangeiro
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Bolsas para Mestrado
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Vitória/ES
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Marco civil da internet
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Heloísa Husadel Telles
Inquéritos arquivados
júri popular
Curso de extensão
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Comunicação ao juízo da execução
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Direitos dos animais
Mudança de sexo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
10 medidas
Museus
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Tuberculose
Lei de Improbidade Administrativa
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Lei de Licitações
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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10ª edição comemorativa
Eduardo Pereira dos Anjos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Tiago Resende Botelho
Legislação em vigor
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atividade de risco
Aury Lopes
CDC
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Raphael Zanon da Silva
ICMS Rio de Janeiro
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Estado e Constituição
UFG
Revista Jurídica Actualidad Penal
PIS/COFINS
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Pós-natal da adoção
Reforma em creche
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Maus tratos
Samira Schultz Mansur
Marcio Borges S. Castellões
Desembargador Sérgio Luz
Deficiente físico
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HC 138565
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Carlos Eduardo Martinez
Camila Berni
Imersão na Selva Amazônica
Rene José Keller
Mateus Sampaio Aranha
Austrália
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Direito Penal: Parte Especial
XX Semana Jurídica
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Decreto Presidencial
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Processo Penal do Espetáculo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Cristiano Botelho Alves
Prazo Recursal
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Casamento Precoce
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Conciliação pelo WhatsApp
Balanço 2015 STJ
Israel Domingos Jorio
Lute como uma menina
Embaixada Americana
Ministro Og Fernandes
Eugenia de Azevedo Neves
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Audiência Pública
RE 595676
tratamento do preso
Ezair José Meurer Junior
Thula Pires
Ana Paula de Souza Cury
Academia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Cannabis
convicção religiosa
FALSA VENDA
Francisco Paula Ferreira Lavor
Mauricio Mota
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Direito costumeiro
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
interpretação conforme
Comissão de Anistia
UNISUL
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Lei Federal 11.091/2005
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Tainara Martinhago Virtuoso
Eleições EUA
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Arquivamente de Inquérito
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Mudanças Climáticas
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Neurociências
João Paulo de Mello Filippin
ADI
Lei nº 8.036 de 1990
TRT9
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Mario Porto
Estatuto da Juventude
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Execução provisória da pena
Cursos Internacionais
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Nathaly Munarini
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Direito Penal da guerra às drogas
Especialização em Direito e Economia
Pessoa com deficência
gastos do Judiciário
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Wagner Balera
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Paquistão
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Mariana Goulart
EMESC
Lei n. 15.829/2012
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Barbara do Espírito Santo Pasello
Prescrição da ação penal
DPMS
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oficinas de parentalidade
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veiculação indevida de imagem
Justiça criminal
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Sobre a Guerra
Conselho Tutelar
Juiz humano
Jurisdição Constitucional
Ensino de Processo Penal
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Processos
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João de Castro Souza
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Legalização da Prostituição
Mutilação Genital Feminina
PEC 227/2016
BNMP 2.0
Vínculo Empragatício
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Zéu Palmeira
veículos autônomos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Cláudio Álvares Sant’ana
Superior Tribunal Militar
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Adriano Menino de Macedo Junior
pedofilia na internet
(MP) 746
Atendimento à Infância e Juventude
Coação Testenhunha
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Anoreg/MA
Mulheres vítimas de violência
Sala Verde
Homologação de acordos consensuais
Processo Penal no Limite
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Pedido genérico
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Alimentos no âmbito internacional
Emenda Constitucional 74/2013
Prevenção ao suicídio
Discriminação Racial
Mediação judicial
Kafka
Coreia do Sul
Movimentos sociais
Leonis de Oliveira Queiroz
Assentamento agrário
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Tiago do Carmo Martins
Projeto PROTEUS
Sistema Penal Contemporâneo
Plano Nacional de Segurança
RE 601720
Jean Carlos Schaefer
Excesso em abordagem policial
tema 945/STJ
Leonardo Avelar Guimarães
brazilian-journal-of-intl-law
João Pedro Coutinho Barreto
Oficina de Pais e Filhos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Direito à inclusão
Gustavo de Mattos Brentano
ADPF n. 461
IX Semana Jurídica
TJ justiça
Especialista ONU
HC 389211
Publicidade de cigarros
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Kristian Rodrigo Pscheidt
desclassificação de crime
Vinicius Almada Mozetic
Rodrigo Medeiros da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Universidade Luterana do Brasil
Metodologia da Pesquisa
Pokémon Go
Coaching
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Adir Freire Freitas
Pepperdine University
Roberta Maia Gresta
Salário e reajuste do Poder Judiciário
fraude
Remição pelo estudo
Petição n. 7074
Juizado Especial da Fazenda Pública
Companhia aérea
Direito Imobiliário
Leis internacionais de direitos humanos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Agressão Verbal
Penal Tributário
Alexandre Miranda Aleixo
Exportação
Escoteiros
Maykon Fagundes Machado
Guilherme Rosa Santos
falta de decoro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Programa "Pai Presente"
Acidente de trabalho
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Ricardo Genelhú
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Péterson Niehues
Fiança
Gabriel Martins Furquim
Gabriela Pivar Scaravelli
Andréa Gill
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Liberdade Religiosa
Recebimento
Saída Temporária
Sacha Darke
Boletim n. 09
Abuso dos direitos humanos
Michel Temer
Vanessa Pedro
reunião com presidentes dos TJs.
Panamá
Jaqueline Damasceno Alves
Lei 9.099/95
Claudia da Rocha
Gardenia Mota Ayres
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Leonardo Gonçalves Perin
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fornecimento de medicamento e tratamento
Encoge
Contribuição Previdenciária
Encontro dos Descobrimentos Online
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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Convenção de Montreal
sentença feita por estagiário
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Irineu Siqueira Leite
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Residência Judicial
uso de marca
Jornal Estado de Direito
Stephanie Noya S. R. Tanure
Curso ENFAM
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Segurança Aeroportuária
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inteligência artificial no Judiciário
Homenagem póstuma
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Teoria do Domínio do Fato
aumento de tarifa de ônibus
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Quebra de Sigilo
Incitar Suicídio
Processo Penal e Garantias
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Somália
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Cuiabá
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Germano Schwartz
Lula
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PLS 32/2016
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
CPGUFSC
fornecimento de energia elétrica
Boletim RDL
Adicional de Periculosidade
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Detentas grávidas
Homenagem a Imre Kertész
Direito e publicidade infantil
XIII Semana Acadêmica
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Especialização em Ciências Penais
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Legislação
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Holocausto
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Prerrogativa de foro
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MPMS
Direito Humanos
Consumo on line
Constituição e Poder Vol. 1
Lei nº 7.716/89
RE 845.779-STF
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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Gustavo Proença Mendonça
Coletivo Lapices
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Febre Amarela
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
posse-trabalho
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Alexandre Matzenbacher
Renata Torri Saldanha Coelho
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
A criminalização midiática do sex offender
Alemanha
Lei 13.270
r Luiz Ferri de Barros
Banco de dados genéticos
Matheus Felipe de Castro
Ana Luiza Canavarros Caldart
análise de redução de pena
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
DPVAT
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exercícios sistêmicos
INTERVENÇÃO
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RE 587970
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Tribunais de Justiça Estaduais
Decisão STJ
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Responsabilidade solidária
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I Encontro das Criminalistas
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Criminologia Forense – Tomo I
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Fenastc
185
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Manual de Processo Penal
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situação de emergência
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Crime de ameaça
Obrigação propter rem
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Dilma Roussef
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Fornececimento de remédio de alto custo
Agravo de Instrumento
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
O Controle da Moralidade Administrativa
Márcia Sarubbi Lippmann
queixa-crime
Samuel Saliba Moreira Pinto
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Belarus
Armando Gallo Yahn Filho
Cartório extrajudiciais
Paula Naves Brigagão
Eleições municipais 2016
Paternidade
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Por Danielle Mariel Heil
Desjudicialização
rede de proteção
Alice Hammes
Burca
Concurso público
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