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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Bruna S. Lago
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danos estéticos
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Unesco
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Violência contra a mulher
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Ricardo Mauricio Freire Soares
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Gustavo Henrique Aracheski
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Anna Paulina Corteletti
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Andrea Bocelli
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sistema de justiça e segurança pública
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Antonio Marcos Gavazzoni
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DPESC
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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3ª Turma do STJ
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Romênia
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Líbano
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Indonésia
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Dinamarca
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Cadastro Nacional de Adoção
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Militar
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Vladimir Safatle
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RE 601720
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Luciano Góes
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Indulto/2016
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Apelação Criminal
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José Enrique Teixeira Reinoso
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Anna Paulina Corteletti
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Laurita Vaz
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Hélio Ricardo Diniz Krebs
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Satélite Geoestacionário
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Art. 111 da LEP
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Apart hotel
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Lei 13.429/2017
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Recurso de Revista
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Cuiabá
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Curso de Redação
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Tânia Maria de Oliveira
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Juliano de Oliveira Leonel
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Fernanda Mambrini Rudolfo
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Tragédia de Mariana
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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PAD
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Charles M. Machado
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Mudanças Climáticas
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Renda Mínima
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Audiência por videoconferência
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Tradução Regras de Bangkok
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Sistema Penal Contemporâneo
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Revista Húmus
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Comunidades tradicionais
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Confissão de culpa
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Estabelecimento prisional
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Dívida de condomínio
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Jorge Luiz Souto Maior
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Doutor "honoris causa"
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PEC 287/2016. ADPF 438
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Henrique B. Souto Maior Baião
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Sorocaba-SP
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Direito e processo penal
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Sanção Presidencial
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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Rafael Espíndola Berndt
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Marco civil da internet
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Controle de Convencionalidade
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
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Edição especial
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Recurso Ordinário
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Infração na adolescência
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HC 75.716
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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proibição de tatuagem em concurso
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Atraso na entrega de diploma
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Fundo Penitenciário Nacional
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Aplicativo Replika
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Totalitarismo no século XXI
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Psicologia em Estudo
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Manuel Monteiro Guedes Valente
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Atendimento à Infância e Juventude
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185
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Rádio Web Justiça do Maranhão
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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POLÍTICA HIGIENISTA
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DPESP
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Suprema Corte do Chile
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individualização
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Ilegitimidade de parte
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tentativa de homicídio
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Habeas Corpus nº 387244
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nulidade absoluta no processo penal
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dupla maternidade
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Ciências Médicas Forenses
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Austrália
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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corretoras de seguro
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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